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Valéria Fernandes Vieira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Alan Siraisi Fonseca
Bárbara Fonseca de Moura
Marina Peixoto Dias
Marilena Wolf de Mello Braga
Gil Ramos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Tiago de Toledo Rodrigues
Marcelo Andrade de Azambuja
José Luiz Toro da Silva
Vitor Andrade
Humberto Santarosa de Oliveira
Lauriston de Araújo Carvalho
Igor Cardoso
Mario Cesar Andrade
Patrícia Otarão
José Flávio Bueno Fischer
Marco Couto
Raphael Fernando Pinheiro
Recurso Especial
João Victor Rozatti Longhi
Jose Luis Bolzan de Morais
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Miguel Augusto Nisizaki
Isabela Albuquerque Mustafa
Kelven de Castro Soeiro Santos
Maurilio Casas Maia
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Márcia Letícia Gomes
Matheus Filipe Poletto Cardoso
José Henrique Mouta Araújo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Thais Silveira Pertille
Gilberto Morbach
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ludmila Ângela Müller
Mateus Costa Pereira
r Gisela Maria Bester
Lucas Romero Leite
Fabiano Pimentel
Andre Vasconcelos Roque
Rodrigo Helfstein
Cristiana Cordeiro
Luiz Gustavo Tiroli
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Laura Cascardi
Maurício Moliner Nazário
Adilson Pires Ribeiro
Viviane de Santana
Ricardo Fiorin
Alberto Bastos
Yuri Calixto
Luisa Oliveira Coelho
Magnum Roberto Cardoso
Carolina Luísa Wichinheski
Cyntia Possídio
Eduardo de Carvalho Rêgo
Não Nos Renderemos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Lucas Varela
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Alexandre Cesar Pereira
Lucas Pereira Sagaz
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Camila Renata Leme Martins
Guilherme Bonato Campos Caramês
Assis da Costa Oliveira
Lenio Luiz Streck
Edgard Usuy
Paulo Gurjão
Ana Luísa Fioroni Reale
Gustavo Roberto Costa
Augusto Barbosa Hackbarth
Celyce de Carvalho Carneiro
Camila Canto
Sinara Adriano da Trindade
Stela Adriane
Eduarda Peixoto da Cunha França
Emanuela Gava Caciatori
Mônia Clarissa Hennig Leal
Wilson Knoner Campos
Silva Batista Pilau
Diogo Dal Magro
Larissa Thielle Arcaro
Maria Victória Jaeger Gubert
r Thomas Bustamante
Mayra Matuck Sarak
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Vitor Frederico Kümpel
Gustavo de Lima Pereira
Joselene Negra Black
Luiz Fernando Ozawa
Gleucival Zeed Estevão
Marcelo Maduell Guimarães
Ruth Barbosa
Luiza Lopes Bustamante
Cássio Pitangueira
Lia Raquel Bloos Mossini
Wendel Machado
Élida Lauris
Wellington Jacó Messias
Elane Pires Muniz Soranso
Evie Nogueira e Malafaia
Carlos Augusto de Assis
Mateus Mantovani Sorgatto
Suzany Brasil
Giovana Atarasi
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ana Beatriz de Souza Martins
r Nelson Lacerda
Caroline Barbosa Contente Nogueira
José Ribas Vieira
Luís Gustavo Reis Mundim
Karina Melo Vieira
Daisson Flach
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Kleber Zanchetta
Thomas da Rosa de Bustamante
Jovana de Oliveira Rodrigues
Eliene Rodrigues de Oliveira
Bruna Maria Felix
Ana Paula Siqueira
Matheus Martins Moitinho
Rafael de Araújo Alves
Manuella Fernandez
João Lucas da Costa Silva
Débora Spagnol
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Queila de Araújo Duarte Vahl
Valdemar Habitzreuter
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Alan Furtado
Wanessa Almeida
Maria Carolina Russo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Juarez Rogério Felix
Paulo Victor Costa Brito
G. Couto de Novaes
Ciro de Souza Brito
Julio Guilherme Müller
Flora Augusta Varela Aranha
Monica Cecilio Rodrigues
Benjamim Silva Rodrigues
Zulmar Duarte
Camila Sallum
Enrique P. Haba
Mateus P. Gomes
Alberto Jonathas Maia
Marcelo Roseno de Oliveira
Flaviane de Magalhães Barros
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Kátia Parente Sena
Matheus Fanti
Marcelo Ricardo Colaço
Marco Aurélio Peixoto
Thiago de Oliveira Vargas
Eduardo Pazinato
Martina Silvestri
Bruna Roberta de Borba
Rafael Silveira de Souza
Gilberto Stürmer
Sofia Siman Salema
Thiago Siffermann
Agnes Pessoa
João Pedro Gebran Neto
Lei Antidrogas
Maria Luiza Gorga
Maira Scavuzzi
Josiani da Silva Pospichil
Luiz Elias Miranda
Alexandre Basílio
Veronica Pacheco Viana
Gabriela Balbinot
Rodrigo D’Orio Dantas
Bruna de Souza Fernandes
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Cláudio Lucena
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
André Giamberardino
Suhel Sarhan Júnior
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Fernanda Teixeira de Medeiros
Luciana Rubini Tambosi
Alexandre Melo Franco Bahia
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ana Miguel Gomes Regedor
Adriano Leitinho Campos
Leticia Maria Rosa Alves
Henrique Franceschetto
Camila Savaris Cornelius
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Richard Quispe Salazar
Marcus Vinícius Motter Borges
Augusto Jobim do Amaral
Sistemas inquisitório e acusatório
Gabriel Teixeira Santos
Rizzatto Nunes
Henrique Bonacina Bonfanti
Elisa Berton Eidt
Luara Colpa
Abel Ferreira Lopes Filho
Júlia Guimarães
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Fábio de Oliveira Camillo
Alice Bianchini
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Bernardo Britto Guerra
Geovane Peixoto
Willian Antonio Meotti
Maria Francisca Accioly
José Adaumir Arruda da Silva
Nadine Hellen Reis
Eduardo José da Fonseca Costa
Marco Aurélio Serau Junior
Persecução penal nos crimes tributários
Renato Santos de Melo
André Luis Callegari
Felipe Barreto de Melo
Amanda de Medeiros Lima
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Sophie Dall’Olmo
Sergio Matos
Leonard Schmitz
Radson Rangel F. Duarte
Victor Hugo Ossowsky
Edson Silveira
Natalia Cintra
Patrícia Cordeiro
Léo Rosa de Andrade
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Editora Empório do Direito
Fabiano Zavanella
Arthur Bicalho dos Santos
Mônica Pimenta Júdice
Jéssica Helena Borges Fraga
Humberto Miranda
Marcos Clebson Pereira Diniz
Bruna Maira Cavalheiro
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Giselle da Cunha Cruz
Felipo Pereira Bona
Jefferson Forest
Tânia Maria S. de Oliveira
Paula Franciele da Silva
Hédel de Andrade Torres
Ricardo Washington Moraes de Melo
Gustavo Rocha Martins
Amanda Ribeiro dos Santos
Mariana Lopes
Christyan Muller Ajala
Lucas Costa de Oliveira
Futuros profissionais do Direito
Rubens Almeida Passos de Freitas
Marco Aurélio Peixoto
Deise Helena Krantz Lora
Gabriel Mantelli
Desvirtuamento do jurídico
Javier Diez García
Luciano Vianna Araújo
José Muniz Neto
Carla Froener Ferreira
Aisha E. Road
André Dos Santos Carvalhal
Jamilla Monteiro Sarkis
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcel Lopes
Cintia Neves Godoi
Isadora Martinatti Penna
Luana G. de Vito
Gustavo de Almeida Ribeiro
Helena Patrícia Freitas
Marcela Duarte
Karen Munhoz
Lilian Katiusca
Rafael Almeida Santos da Luz
Michela Petrini
José Gouvêa
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Márcio Gil Tostes dos Santos
Paulo Natanael Vieira Lima
Marcelo Veiga Franco
Antonio Pedro Melchior
Leonardo Drigo
Eleição presidencial
Norberto Knebel
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Sandoval Alves da Silva
Ziel Ferreira Lopes
Jackson Silva Wagner
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Fabíola Sucasas
José Carlos Portella Junior
Bruno de Almeida Passadore
Marcelo dos Santos Melo
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Paula Carolina dos Santos Corrêa
João Rafael de Oliveira
Igor Raatz
Nic Cardeal
Carimi Haber Cezarino Canuto
Rodrigo Nery
Paloma Braga
André Antônio Gavazini
Robinson Nicácio de Miranda
Alan Pinheiro de Paula
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Andréia Candida Vitor
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Bruno Sá Freire Martins
Isadora Delfino Reis
Andrezza Anzolin
Vínculo de emprego
Ezilda Melo
Débora Tavares
Karla Fabrício de Godoy
Iolmar Alves Baltazar
Silvia Felipe Marzagão
Jéssica Feiteiro Portugal
Thiago Vasconcelos Moura
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Wálber Araujo Carneiro
Danilo Luchetta Prado
Claudia Brum Mothé
André Carneiro Leão
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Douglas Carvalho Ribeiro
Derik Roberto da Silva Rozas
Ian Martin Vargas
Eduardo Bitencourt
Ulisses Schwarz Viana
André Monteiro do Rosário
Suzana Rahde Gerchmann
Julyan Ramos da Fonseca
Marcelo Ribeiro
Sandro Luiz Britto Sprenger
Cristiano Duro
Emrich Sá
Pedro Roberto Donel
Ubiratan de Mattos
Maria Walkiria Cabral
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lívio Oliveira
José Barroso Filho
S. Tavares-Pereira
Tayane Caruso do Valle
Solange Cordeiro Faria
Rodrigo José Leal
Tiago Oliveira de Castilhos
Giovani Clark
Germano Schwartz
Marina de Carvalho Vieira
Mauro Mendes Dias
Célio Pereira Oliveira Neto
Olívia Maria de Almeida
Espetacularização da violência
Carlos Augusto Ribeiro
Roger Feichas
Coriolano A. Almeida Camargo
Thiago Vieira de Sousa
Heitor Vitor Mendonça Sica
Edilson Santana G. Filho
Ravi Peixoto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Guilherme Curci T. Risso
Elaine Cristina da Silva
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Daniela Dias Tomaz
Felipe Abdel Malek
Marina Cerqueira
Marlom Formigheri
Marcos Paulo Campos
Charles da Costa Bruxel
Bruno Campos Silva
Raul Linhares
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Rodrigo Becker
Carlos Vinicius Mariano Magno
Angélica Mota Cabral
Anthony Thiesen
Alexandre Senra
Simone Henrique
Marcelo Palma de Brito
Abril Uscanga Barradas
Isabel Fauth
Luciano Franco Ribeiro
Rosimeire da Silva Meira
Larissa Borges Fortes
Paulo Ferrareze Filho
Bruno da Costa Vaz
Bianca Mendes Pereira Richter
Fernanda Freitas de Melo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Tiago Silva de Freitas
Ana Paula Rengel Gonçalves
Luís Gustavo Reis Mundim
Suelen Tavares Gil
Aicha Eroud
Ana Cristina Teixeira Barreto
Jefferson de Carvalho Gomes
Daniel Cardoso
Laura Mallmann Marcht
Gustavo Marques Krelling
Joana Ribeiro
Martina Mariano Spanemberg
Tatiana de Almeida Campos
Camila Belinaso
Felipe da Silva Freitas
Lia Raquel Bloos Mossini
Josiane Antunes
Guilherme Chamum Aguiar
Carla Dóro
Luanna Tomaz de Souza
Renê Hellman
Camila Cardoso de Mello Prando
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Camila de Oliveira Koch
Frederico dos Santos Messias
Ruth Batista
Daniel Colnago Rodrigues
Jorge Luiz Souto Maior
Espírito republicano
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ilan Goldberg
André Martino Dolabela Chagas
Joscimar Souza Silva
Tássia Andressa Veber
Luiza da Costa Alonso
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Willian de Meira
Valter Guerreiro
Raquel Possolo
Franciane Hasse
Gabriel Cavalcante Cortez
Mariana Silva Nery
Renata Carvalho Amaral
José Calvo González
Rosane Reis Kerber
Marcelo de Mello Vieira
Deonísio Koch
Gabriel Vitor Nogueira
Daniel Thiago Oterbach
José Calvo González
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Gustavo Medeiros
Amarilis Brito Costa
Antonio Notariano Jr.
Hermes Zaneti Jr.
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Gustavo Santana do Nascimento
Thaís Boia Marçal
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Fernando Reis de Carvalho Peres
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Nayron Divino Toledo Malheiros
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Fiammetta Bonfigli
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Carlos Eduardo Martinez
Marsel Botelho
Nic Cardeal
Gabriela Oliveira Freitas
Bryan Bueno Lechenakoski
Vitor Morais de Andrade
Konstantin Gerber
Luís Eduardo Colavolpe
Átila Da Rold Roesler
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Daiana Menendez
Renê Francisco Hellman
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Tiago Zagonel
Amanda Ferreira dos Passos
Antônio Julião da Silva
Inês Virgínia Prado Soares
Lei nº 8.137/1990
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fernando Porto Martins
Andreu Sacramento Luz
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Juan David Gelacio Panesso
Thalita Caroline Faria de Assis
Pedro Henrique Machado da Luz
Weber Luiz de Oliveira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Felipe Montiel da Silva
Gustavo Silva Alves
Carolina Sena Vieira
Joelma C. Sousa
Eder Fernandes Santana
Fernanda Becker
Eleição municipal
Paolla Hauser
Marcelino Sato Matsuda
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Gabriela Ribeiro
Téssia Gallina Jorge
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Natã Ferraz Carpanez
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Luana I. Cabral dos Santos
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Autoritarismo nacional
Giovanni Chaim
Phillip Gil França
Raphaella Reis de Oliveira
Rafaela Alban
Luís Renato Avezum
Emelyn Almeida de Lima
Talise Rossi, Diéssica Adam
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marcelo Mendes dos Santos
Paloma Leles
Denúncia contra Lula
Willame Parente Mazza
Abraham Hand Vargas Mencer
Barbara Tude de Souza Ferreira
Eduardo de Avelar Lamy
Hodavias Bibiano Chivinda
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Carla Benitez Martins
Aruani Kindermann Lapolli
Roberto Bona Junior
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
César Augusto Baldi
Marcia Cristina Xavier de Souza
Luiza Nagib Eluf
Guilherme Vale Brum
Clenio Jair Schulze
Bruna Karoline Bezerra
Karini Nascimento
Francine de Moura
Bruno Espiñeira Lemos
Giulia da Silva Soares
Luiz Antonio Ferrari Neto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Jefferson Augusto de Paula
Benigno Núñez Novo
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Israel Lima
Jarbas Matos
Vanessa Brodt Martins
Gleidson Renato Martins Dias
Pollyanna Maria da Silva
Ronan Robl
Rafaela Silva Garcez
Sebastião Marques Neto
Larissa Clare Pochmann da Silva
Gabriela Araujo Souza Lima
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Guilherme Valle Brum
Gabriel Pereira de Carvalho
José Ricardo Maciel Nerling
Eduardo Silva Bitti
Gabriel Junqueira Sales
Mateus Vaz e Greco
Giuliano Tamagno
Lívia Casimiro
Matemática Aplicada
Jenifer Rodrigues
Marlo Almeida Salvador
Antônio de Padova Marchi Júnior
Velocino Pacheco Filho
Cristina Motta
Luis Henrique Braga Madalena
Gabriela Neckel Ramos
Daniela Portugal
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Veranice Melo Frota
Alanna Caroline Gadelha Alves
Eduardo Santana Cordeiro
Daniele Lameira
Patrícia Oliveira
Felipe Wild Varela
Mariana Goulart
Paulo Ferreira da Cunha
Luciano Scheer
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Euclides Santos Bittencourt
Marina Carneiro Matos Sillmann
Lucas Pontes Ferreira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ana Claudia de Souza Crotti
Aline Taraziuk Nicodemos
Justiça e vingança
Gabriela Nascimento Lima
Maira Bianca Scavuzzi
Lygia Molina
Daniela Bornin
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Carlos Eduardo Martinez
Thais Nogueira Lopes
Ricardo Souza Calcini
Nicole Noschang
Alessandra Simões Reis Abraão
Paola Bianchi Wojciechowski
Fernando Filgueiras
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Marcelo Buzaglo Dantas
Belmiro Jorge Patto
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ilana Lemos de Paiva
Agrotóxicos
Henrique Batista Barbosa
Izabele Pereira Barra
Marly Fernandez
Millena Gêmero
Henrique Viana Pereira
Polliana Corrêa Morais
Mateus Brandão Aires
Rafael de Deus Garcia
Adriana Gonçalves Cravinhos
Gabriela Oliveira Freitas
Nelson Lacerda
Antonella Galindo
Caelen Barros
Luiz Carlos de Andrade
Anna Luiza Cremonezi
Mariana Rodrigues Veras
Emerson Garcia
Maiana Guimarães
Júlio Cesar Rossi
Michele Hübner
Lucas Vasconcelos Vieira
Mário Cesar Andrade
Série Cibersegurança II
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Vicente de Paulo Barretto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Jorge Alan Wunderlich
Jorge Bheron Rocha
Luna Siqueira
Luana Cabral
Fernando José Sampaio Lobo
Maciana de Freitas e Souza
Gustavo Pereira Freitas
Emílio Peluso Neder Meyer
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Marisa Falcão
Luana Andrade
Bernardo Gonçalves Fernandes
Heloisa Alves
Mírian Da Silveira Monte
Ana Carolina de Carvalho Neves
Daniel Willian Granado
Giselle Couy
Gustavo Noronha de Ávila
r Raul Linhares
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Leandro Augusto Alves da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Luiz Fernando Cortelini Meister
Talissa Truccolo Reato
Denis Sampaio
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Agustín Laó-Montes
Sistema Penal do Rei Midas
Périsson Otávio Rodrigues
Lidia Isabel Lira
Claudio Daniel de Souza
Kátia Debarba Machado
Williams Félix Gomes da Silva
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Belmiro Fernandes
Rafael Bertoldi Pescador
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Alessandra Wanderley
Marco Félix Jobim
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Claudia Calmoni
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luís Renato P. A. F. Avezum
Gabriela Ponce
Renato S. S. Schindler Filho
Murillo Andrade
Antonio Graim Neto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Alice Costa Lima Salz
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ricardo Moura
Elisandro Lotin de Souza
Savio Rangel Santiago
Thaís Rocha Lima
Nota de Apoio
Sofrimento
Rodrigo Chandohá da Cruz
Dierle Nunes
Leonardo Monteiro Rodrigues
Luíza Resende Guimarães
Rodrigo Luz
Bruno Martins Duarte Ortiz
Alessa Pagan Veiga
Thiago Priess Valiati
Laura Haddad
Cezar Roberto Bitencourt
Juraci Mourão Lopes Filho
Camila Marques Rosado Ferraz
Ricardo Leonel da Silva
Bruna Angélica Maistro
Maristela Tamazzia dos Santos
Ana Patricia Gonzalez
Luana Barros S. de Souza
Samuel Firmino de Brito
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luiz Eduardo Cani
Rafael Lara Martins
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Claudia Freesz Calmon
Silvana Colombo
André Luís de Lima Maia
Rideko Suzuki
Elizabete de Araújo Souza
Brena Bonachini
Leonardo de Oliveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Conduta atípica
Participação Privada
Evânia França
Lucas Gabriel Furlan
Priscila Serafin Proença
Patrícia Salviano
David T. Queiroz de Souza
Carla Mari Robaina Marcondes
Hélio Rubens Brasil
João Marcos Braga de Melo
Victor B. Gonçalves
James Walker Júnior
Marcelo Maduell Guimarães
Veyzon Campos Muniz
Silas Maycon Lopes Silva
Maica Matos Leão
Lazara Carvalho
Cândido Furtado Maia Neto
Cristiano Peres Barbosa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Daniela Campos Cerullo
Suzany Lima do Nascimento
França Júnior
Valmir Pereira Alcantara
Beatriz Bork
Joseane de Souza
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
André Amorim de Aguiar
Pedro Henrique Tonin
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Catherine Juglair Nogari Valente
Paula Yurie Abiko
Juliano de Oliveira Leonel
Fernanda Koch Carlan
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Marcelo Mazzola
Fernando Hideo I. Lacerda
Evandro Regis Eckel
Amanda Avansini Arruda
Yuri César de Almeida Silva
Elias Marques de Medeiros Neto
Súmula vinculante
Aline Amábile Zimmermann
Hellen Fernanda de Castro
Glauco Gumerato Ramos
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Thaís Mendes Webber Barelli
Vinícius Alves
Guilherme Henrique Lage Faria
Marcos Queiroz
Jhonatan Morais Barbosa
Guilherme Machado Siqueira
Tiago Oliveira de Santana
Thula Pires
Willian Alex Sander Amorim
Luana Renostro Heinen
Franciele Rieffel
Rachel Serodio de Menezes
Matheus Novais da Silva
Lara Kauark Santana
Isabela Sousa Bestetti
Yuri Carneiro Coêlho
Lucas de Lazari Dranski
Maurício Requião
Juliane Facó
Laraíne Catapan
Felipe Montiel
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fábio Rodrigues Gomes
Débora Silva Massulo
Nádia de Castro Alves
Márcio Soares Berclaz
Rafael Fernandes Caldeirão
Fernanda de Oliveira Crippa
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Nilo Carlos Pereira de Souza
Adriana Regina Barcellos Pegini
Rafael Ramos Rodolfo
Rubem Bilhalva Konig
Fábio da Silva Bozza
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Silvia Arizio
Fábio Camargo
Marta Lúcia Tittoni
Lucas
Maykon Fagundes Machado
Antonio Pietro Almeida
Taysa Matos
Rodrigo da Silva Brandalise
Direitos dos homossexuais
Letícia Bürgel
Vinícius Arouck
Gilberto Carlos Maistro Junior
Thiago Ribeiro Rafagnin
João Paulo Pirôpo de Abreu
Nayder Rommel de Araújo Godói
Davi Arnaut Kraiser
Higor Rezende Pessoa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Milena Márcia de Almeida Alves
Andreu Luz
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Isabela Maria Cremasco Vieira
Danúbia Souto de Faria Costa
Darci Guimarães Ribeiro
Vinicius Silva Lemos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fernando Gama de Miranda Netto
Lucas Correia de Lima
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Adriano Soares da Costa
Fabiana Otero Marques
Denize Carolina da Cunha
Lorena Guedes
Geovana Leme
Aurélio Franco de Camargo
Marcelo Pichioli da Silveira
Fernando Rubin
Adriano de Jesus Silva
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Benigna Teixeira
Constelação Familiar Sistêmica
Guilherme de Luca
Flávia Ávila Penido
Taynah Ignacio
Bruno de Macedo Dias
Felipe Bertazzo Tobar
João Paulo Lordelo
Soraia da Rosa Mendes
José Humberto Pereira Muniz Filho
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Samuel Oliveira Cersosimo
Fernando Jiménez Sánchez
Dayana de Carvalho Uhdre
Mônica Louise de Azevedo
Luccas Tartuce
Anna Júlia Santana Vicente
Lúcio Delfino
Bruno Rodrigues
Débora Fernanda Ferreira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Julia Santi Fischer
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Amanda Viega Spaller
João de Castro Souza
Dina Alves
Rosália Maria Carvalho Mourão
Extensão Direito das Mulheres
João Eduardo De Nadal
Laís Arruda Marini
Fabricio Lima Silva
Homero Chiaraba
Adalberto Narciso Hommerding
Cargos públicos de provimento efetivo
Missael Pinto Zampier
Eduardo Borges
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Pedro Ivo de Sousa
Fábio Jun Capucho
r Tainá Aguiar Junquilho
Vontade de Constituição
André L. Nicolitt
Marco Antônio Scapini
Filipe Reinert
¿Quién vigila a los vigilantes?
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Jefferson de Carvalho Gomes
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Samuel Bueno
Felipe Fernandes Pinheiro
Aluísio Celso Affonso Caldas
Elisa Costa Cruz
Adriano Sant’Ana Pedra
Regina Geni Amorim Juncal
Fauzi Hassan Choukr
Simone Henrique
Davi Rodney Silva
Hugo Melo Falquer
Vanessa Milani Sgreccia
Sabrina de Paula Braga
Carolina Lacerda Machado
Marcelo Carneval
Arlene Mara de Sousa Dias
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ivan Bonifácio
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
João Lauro Serpeloni
Henry Colombi
Andreza Pantoja Smith
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Tiago Didier
Marina Bertinatto
Clarissa Demartini
Amarílis Costa
Júlio da Silveira Moreira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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tutela urgente da saúde
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Propriedade Industrial
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Apreensão de passaporte
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Josiane Rose Petry Veronese
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Sala Verde
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REsp 1613561
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Acordo de paz na Colômbia
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Carlos Teixeira
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Fernanda Lencina Ribeiro
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Eduardo José da Fonseca Costa
Lei 11.343/06
Legislação Alemã
Polícia Civil do Distrito Federal
Bloqueador de celular
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Eleonora Mesquita Ceia
Ação Cautelar 4327
Panamá
Catharina Peçanha Martins Oroso
Virginia
Lei n. 12.318/2010
Aplicativos de Celular
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
PLS 195/2014
Projeto de Lei 3.729/04
Thaís Alves da Silva
Poder Judiciário Estadual
Defensoria Pública de Goiás
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Revista Iuris in mente
Adilson Nunes Rodrigueiro
Nota de Pesar
Vera Regina Pereira de Andrade
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Segurança Digital
Princípio da insignificância penal
Paulo Ricardo Suliani
Alepo
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Constituição e Poder Vol. 1
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Igor De Lazari
Lei 9.099/1995
Casal homossexual
Carolina Marcondes
IX Encontro Nacional do CONIMA
Rosimeire da Silva Meira
Qualificação Profissional
adoção homoafetiva
Luiz Ricardo de Castilhos
Secretaria da Fazenda de MG
Andrea Bocelli
Revogação de Resolução
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Direitos do trabalhador doméstico
Programa de estágio
Rede Infoseg
Rachel Riera
Acidente de trânsito
Bruno Antonio Barros Santos
Raoni Gomes
Documento histórico
Paternidade biológica
Crimes da Ditadura Militar
10 medidas
reintegração de posse
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Estatuto da Advocacia
SP
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Defensoria Pública Geral do Ceará
Vitor Dias Conceição
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Thayla Fernandes
Miriam Garrido
Clair Jucerlei Mendes
Lei nº 13.427
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
OAB/MG
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Desembargador Sérgio Luz
Direito das Migrações Transnacionais
Senha de cartão
Londres
Indígenas
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Thadeu Augimeri de Goes Lima
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Princípio do melhor interesse da criança
Iolmar Alves Baltazar
PLC 79/2016
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Alimentos no âmbito internacional
Atraso imóvel na planta
Joacir Sevegnani
Refém em assalto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Vitor Augusto Faria Pereira
Roberto Arriada Lorea
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Barbara do Espírito Santo Pasello
Clarice A. Petramale
Samuel Saliba Moreira Pinto
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Caio Rangel
Pedro Roberto Donel
Massacre Manaus
Execuções
TJMS
Lei 13.344
VEC
Congresso de Psiquiatria Forense
PEC 287/2016
Gustavo Henrique Dietrich
CNJ
Bianca Thais Nascimento
Elcemara Aparecida Zielinski
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Em busca das garantias perdidas
Bruno Makowiecky Salles
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
cargo de Secretário de DiligênciaS
Curso de Direito Penal Didático
José Maria Zanuto
padrão internacional de segurança
Ângela M. Bagattini
Cão Guia
Futuro tecnológico
Beatriz Zapelini
Direito de personalidade
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
adultério
danos estéticos
Súmula 439 do STJ
Rodrigo Darela de Souza
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Consentimento do morador
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Comunicação ONU
Ezio Mauro
Marcos Ehrhardt Júnior
RE 587970
Min. Laurita Vaz
Audiência de Conciliação
Processos
Evicção
Claudia da Rocha
Educação de Jovens e Adultos
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
confissão espontânea
Concurso de Bolsas
Cannabis
Conciliação pelo WhatsApp
Conselho Tutelar
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Constelação Familiar
Rafael Floriano
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Juiz Rafael Bogo
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Adoção homoparental masculina
Participação nos Lucros e Resultados
Universidades
Texas
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Violência na Escola
sistema de justiça e segurança pública
RE 595676
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Responsabilidade civil do Estado
Érica Côrrea Simões Pires
Revista Civitas
Tânia Iró da Motta
Leandro Machiniski
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ministro Rogério Schietti Cruz
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Geovane De Mori Peixoto
Sacha Darke
África do Sul
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Lucas Manoel Soares Machado
Comarca de Fortaleza
Imperador
Curso de Filosofia Jurídica
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Matheus Henrique Cordeiro
SAJ
Roberta Werner Pinto
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lorena Silva e Silva Faustino
Curso de Direito com dupla titulação
Reforma previdenciária
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Benigno Núñez Novo
Encoge
Dia das Mulheres
João de Castro Souza
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Direito ao esquecimento
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Organização Mundial da Saúde
mediação virtual
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
administração judiciária
Publicações
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Francisco Cordeiro
Direitos de Privacidade
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Educação Pública
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Convenção de Montreal
Pena pecuniária
185
27 anos do ECA
nulidade absoluta no processo penal
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Estatuto da Juventude
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Bibliografia Temática
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Reforma do Judiciário
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Mentalidade Inquisitória
Cursos Gratuitos
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societas sceleris
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Jurisprudência
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Dra. Maria Lucia Karam
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Jordânia
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tese reafirmada no STF
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telefonia celular
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70ª edição Jornal AJD
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Revista Húmus
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Exame de DNA
Congelamento de ajustes
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Pós-natal da adoção
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Sistemas Processuais Penais
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A Hiperintegração do Direito
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Constituição e Poder Vol. 2
Grupo de Estudos em Direito Público
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Tânia Maria Françosi Santhias
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Proposta de recomendação
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professor Dr. Guido Aguila Grados
Ricardo Bucker Silva
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Curso de Mediação
Luís Henrique Linhares Zouein
Museus
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Enunciado 266 do STJ
Projeto de Lei 402/15
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veiculação indevida de imagem
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II Congresso Sul Brasileiro
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LC 158/2006
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União estável
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Dívida valor
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Acesso à Jurisdição
Laboratório UbiNET
Curso Novo CPC
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
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Procuradoria Regional Eleitoral
MoWBrasil 2017
HC 75.716
Interpretação conforme a Constituição
Alan Maurano Savedra
Paulo Afonso Brum Vaz
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Combate à tortura
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Prisão Domiciliar
Recurso Especial
distribuição de terras
Publicidade abusiva
Rodrigo Medeiros da Silva
Concurso público
Nazismo
2ª Edição
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Polícia Judiciaria Civil
Companhia aérea
Execução provisória da pena
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Indulto/2016
TJAL
Direito e Gênero
Mediação privada
Reclamação
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Falsa acusação de crime
Lei 9.029/1995
Regimes de casamento
Continua
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Filme Orestes
Súmula 90 do TST
TST
Wagner José Penereiro Armani
Edilson Santana G. Filho
Rita Matos Coitinho
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Presídio Central de Porto Alegre
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Observatório da Mulher
Extra petita
Organização das Nações Unidas
Dano Psíquico
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Ministério Público do Rio Grande do Sul
STJ
Pesquisa Acadêmica
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Juliane Leandro Faresin
Megatendências
Advocacia catarinense
Defensorxs
Homologação de acordos consensuais
Reinaldo Couto
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Termo circunstânciado de Ocorrência
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Desistência da adoção
Luciana Ferreira Lima
Mayara Pellenz
Havaí
Contestação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Flavio Antônio da Cruz
Tribunal de Justiça do Chile
Universidade Estadual de Maringá
Revista Contextos Clínicos
Crime Militar
4º Turma do STJ
Adriano Martins de Sousa
Idenização por danos morais
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Justiça em número 2016
Rogério Gonçalves
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Especialização em Direito e Economia
Projeto de Lei 3.277/2012
ato infracional análogo a crime de desacato
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Yara Singulano
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Direito Interncional
Código Penal de 1940
Brenno Cavalcanti
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Poder e Corrupção
Eduardo Januário Newton
Tiago Protti Spinato
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
intimação e notificação
Especializações
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
TRT 3ª Região
Liminar em Habeas Corpus
orientação sexual
Redução da Emissão de Carbono
Dívida de condomínio
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Quadrinhos puros do Direito
Projeto Cronos
Gabriel Serra
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Glossário
Lesa-majestade
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Varas
Raul Linhares
Universidade de Stanford
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Defensores Assassinados no Maranhão
Ricardo Souza Calcini
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
João Paulo Orsini Martinelli
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Roger Machado
Diploma de 3º grau
Mayra Matuck Sarak
Caderno legislativo
Leonardo Gonçalves Perin
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Taysa Matos
Carta de Conclusões
TRF da 1ª Região
Princípios Constitucionais Eleitorais
Renova Cursos
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Cartilha de orientação
Condenação
Bruna Mayara de Oliveira
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Inquérito n 4.483
Suspensão Processual
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Restituição de valores
Turismo
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Lei n. 13.247
Reconhecimento fotográfico
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Crime de trânsito
Pornografia Infantil
Razoável Duração do Processo
Direito e Arte
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Transição e Consolidação da Democracia
Decreto 8.789
Zéu Palmeira
Direito das Obrigações
Igor Braga de Souza
Contagem de prazo
Lei proíbe Uber no RJ
Câmara de SP
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Publicidade das decisões administrativas
Habeas Corpus nº 387244
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Revista Avant
Prova de dívida
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Desjudicialização
Cartório extrajudiciais
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Recursos Repetitivos
Investigação Social
TJMG
Corréus
Universidade Federal de Goiás
Novo Refis
Revista Sistema Penal & Violência
José Enrique Teixeira Reinoso
Oficiais de Justiça
Juizado do torcedor
situação de emergência
Direito à educação
Guilherme Rosa Santos
Affonso Ghizzo Neto
Hariel Caio Rocha de Carvalho
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Mario Porto
Romance
Tratados de direitos humanos
Estresse ocupacional
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Botão de pânico
Renee do Ó Souza
Jornal Estado de Direito
Ajuda Humanitária
Reconhecimento de paternidade
Élcio Arruda
Rádio Web Justiça do Maranhão
Soraia da Rosa Mendes
Leonardo Lucci
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Juliana Ribeiro Goulart
Romênia
Juliana de Alano Scheffer
Eliza Hartung
Princípio da não surpresa
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Márcia Luisa da Silva
Matias Hillesheim Stecker
MARCELO MARQUES
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Lauro Francisco Mattei
TSJP
Política Nacional de Solução de Conflitos
Alienação
Joaquim Leitão Júnior
PLS 280/2016
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Ponto adicional
Fernanda Becker
Andréia Leal Ferro
Mensageira da Paz
Poder Judiciário catarinense
MPT
TRT 10ª Região
Tragédia de Mariana
Resolução nº 400/2016
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Hilariane Teixeira Ghilardi
Direito de Trânsito
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Violência e Cinema
Marcelli Cipriani
Vestibular Udesc
Manuel Monteiro Guedes Valente
Alexandre de Morais da Rosa
Arquivo digital
Jonatan Ramos de Oliveira
Arthur Martins Andrade Cardoso
Mateus Vaz e Greco
Tradução Regras de Bangkok
José Roberto Martins Junior
Competência originária do STF
Renajud
Sedec
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Edilson Santana Gonçalves Filho
Fábio Rodrigues Paulino
Primeira Seção do STJ
Raphaela Lopes Rodrigues
Lei nº 7.716/89
Wagner Arnold Fensterseifer
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
danos materiais
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Estudar Fora
Nota
O que funciona no plantão judiciário
7º Congresso Jurídico Online
patologia ocupacional
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Sinase
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Bloqueio whastapp
COAF
Processo Penal e Garantias
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
ReDiHPP
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Magistério
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Montreal
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Decreto Presidencial
Consolidação das Leis do Trabalho
Estatuto da Criança e do Adolescente
Erro médico
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André Sampaio
Jonathan Cardoso Régis
Lei nº 8.036 de 1990
Coaching para Liderança de Alta Performance
Dano Estético
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Mestrado e Doutorado 2017
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Registro
Fiança
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Legislação
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Intimação por telefone
Decreto 8.615
Destinação de Recursos
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
João Salm
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Fernando Parente
Angela Cristina dos Santos Zen
Camarões
Gestantes
Crime de Furto
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Javan Moisés Girardi
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Jogos Olímpicos 2016
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Carros apreendidos
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abordagem policial
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Lei das Terceirizações
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O resultado como fundamento do injusto penal
feminicídio
prova do prejuízo extrapatrimonial
interceptação telefônica ilegal
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Remessa de Artigos
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Crime de Injúria
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Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
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Teoria do Crime Culposo
uso de marca
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Coerência e Verdade em Direito
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Indenização por Dano Moral
III Simpósio de Direitos Humanos
TJAC
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Direito dos Transexuais
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Pessoas portadoras de deficiência
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Consulta CNJ
Violencia Domestica
Síria
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TJRO
Fillipe Azevedo Rodrigues
Comissão de Anistia
Paulo Edgar da Rocha Resende
Carlos Daniel Dias André
Edição
Equipamento para Blindar a Sociedade
Mutirão
Julio Cezar de Oliveira Braga
339 CP
Centro Acadêmico Hugo Simas
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Recomendação 44
PEC 241/2016
Thieser da Silva Farias
Disparidade Salarial
Ricardo Antonio Andreucci
Miguel Calmon Dantas
Embaixada Americana
Recebimento
CTB
Dano ambiental
Madrid
Antropologia Teológica
José Ribas Vieira
ICMS Rio de Janeiro
Giovani Clark
Mensalão
Roberta Lídice
João Vítor de Araújo Santos
Samila Gusmão Kalif Pereira
E-book
Responsabilização criminal
Child Best Interest
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Universidade Luterana do Brasil
Justiça Juvenil
Natália Barroca
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Direito de Guarda
Canibalismo
Teto remuneratório
TRT da 9ª Região
Andréa Pachá
medida socioeducativa
Não recepção
Aury Lopes
Valber Melo
Academia Brasileira de Direito Internacional
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Luciano Dantas Sampaio Filho
Carla Marcondes
Júlia Melim Borges Eleutério
Diogo Macruz
TC elaborado pela PM
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Yegor Moreira Junior
Auschwitz
II jornada de Derecho civil
Contas inativas do FGTS
Otelo
Vitória/ES
Revista Pensamiento Americano
PL 44/2016
Decreto nº 8.727/2016
Mathias Vaiano Glens
Katarina Peixoto
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Resolução 214
Compensação de carbono
restituição
Márcio Soares Berclaz
convicção religiosa
Tema 98 STJ
Francisco Ferreira
Jean Vilbert
Maykon Fagundes Machado
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Daniela Muller
Estágio
Estado de Inocência
Gustavo de Miranda Coutinho
João Paulo Lima do Nascimento
Imigração
Carlos Bolonha
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Professor Adjunto
Acesso a ação penal
Lei 11.340/2006
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Tortura Sistêmica
Gabriela Buarque Pereira Silva
Adir Freire Freitas
Câmara de Deputados
Quebra de Sigilo
Bancos
Antecedentes Criminais
PEC 209/2012
Fornececimento de remédio de alto custo
“fosfoetanolamina sintética”
Michelli Giacomossi
Emilli Fátima Haskel da Silva
Aicha Eroud
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Alexandre Barbosa da Silva
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Amanda Rodrigues Vander
quem quebrou o Estado brasileiro
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Abolicionismos e cultura libertária
Pretensão Punitiva
Rene José Keller
CEAJud
O Direito Achado na Rua
Norberto Knebel
Renata Nascimento Gomes
Raphael Zanon da Silva
Rafael Fernandes Caldeirão
Daniel Ribeiro Vaz
Abril Uscanga Barradas
Dano moral e material
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
V Colóquio
Curso Novo CPC EAD
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Renata Condi Vescovi
Furto em estabelecimento comercial.
Trabalho em presídio
Jhonathan Fávero
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Daniel Garcia da Rosa
Dez Medidas Anticorrupção
adicional de insalubridade
Furto de Chocolate
Doutrina previdenciária
Assédio Moral
Operação Greenfield
Itapema/SC
Rodrigo Francisco de Paula
prisão por débito tributário
Marcelo Melo
Inclusão
Alfredo Copetti Neto
Imunidade diplomática
Asilo
Acelino Rodrigues Carvalho
José E. da C. Fontenelle Neto
Universidade do Porto
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Guilherme Alves Coutinho
Matheus Almeida Caetano
Luis Henrique Braga Madalena
Denúncia Lula
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Juarez Cirino dos Santos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Safira Bonilha de Oliveira
Deficiência visual
Maria Jocélia Nogueira Lima
Fernando César Costa Xavier
Valmir Pereira Alcantara
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Formação Jurídica
Guilherme Wunsch
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Luciano Benetti Timm
Wellington M. de Almeida
Revista Jurídica Actualidad Penal
Déficit da Previdência
Denisse Raquel Montoya Elias
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Desenvolvedores de Aplicativos
Especialista ONU
sentença feita por estagiário
Anoreg/MA
Militar
Prêmio Conciliar
Abuso Sexual
Renan Francelino da Silva
Pablo Ornelas Rosa
Informativo 553 STJ
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Associação Brasileira de Direito Processual
Coaching para concurso
Jamile Calheiros
Pai socioafetivo
Superintendência de Seguros Privados
Curso de Direito Internacional Público
Ministério Público Militar
Ex-cônjuges
Jacqueline dos Santos Fernandes
Exame preparatório OAB
Por Danielle Mariel Heil
Frente Brasil Popular
Bis in idem
Estelionato emocional
Previdência Social
TRT4
Regras de Bangkok
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Pessoa com deficência
Recurso de Revista
Arthur Corrêa da Silva Neto
Devido Processo Legal Substancial
Estatização dos Cartórios
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Agravo de Instrumento
Quadro Saiba Mais
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Clenio Jair Schulze
MST
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Uniplac
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Isabel Bueno
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Crise financeira
Penal Tributário
PLS 288/2013
Em blog del narco
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Hospital privado
Advogado dativo
Fabiana Ferreira Dalabona
Bruno Luís Marques Hapner
Súmula 574
RE 958.252
Rafaela Alban
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Curso de Direito
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Clássico do dia
Willame Parente Mazza
Diego Prezzi Santos
João Felipe B. Bastos
Micheli Silva
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Paradoxos Penais – Vol. I
A Constituição e o Supremo
Cármen Lúcia
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Emissora de Televisão
Paula Saleh Arbs
comemoração 125 anos
Pablo Antonio Lago
Luciano Chacha de Rezende
Sentença de Pronúncia
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Medida Provisória nº 712
Bem imóvel
Teste de paternidade
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
O Direito e a Sétima Arte
queixa-crime
Pesquisa e Movimentos Sociais
Anuário da Justiça
CIDIL
Direito Internacional
Presunção de Inocência
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Projeto de Pesquisa
Luiz Regis Prado
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Laura Mallmann Marcht
Lei dos Planos de Saúde
Súmulas
Curso Avançado de Direitos Humanos
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María José Fariñas Dulce
Daniel Fonseca Fernandes
Rubia Souza Santos
Fernanda Antunes Marques Junqueira
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ANAMORPHOSIS
Imprensa
DPESP
Café Informático
Áudio da entrevista
ublicidade infantil em ambiente escolar.
PUCMM
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Legislação Indígena
Edital de Parecerista
Luiz Eduardo Cani
Eduardo Bueno
MPM
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
ACNUDH
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
TRT 8º Região
BNMP 2.0
Prefeito
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Constituição brasileira
Rede Telesur
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Projeto Ronda Maria da Penha
Coação Testenhunha
Seguro obrigatório
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Lei Complementar 197/2000
DPRJ
Ausência do MP em audiência
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Resolução n. 175 CNJ
Violência e Cultura
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Lei 9.714/1998
Resolução 177/2016
Chamada para submissão de artigos
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AP470
O Júri Objetivo II
SEDESTMIDH
Encontro dos Descobrimentos Online
Inquéritos arquivados
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Quarta Turma do STJ
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Judicialização democrática
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base de cálculo de honorários
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Balanço 2015 STJ
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Recomendação 41
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TJ justiça
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Legislação Francesa
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Phillip Gil França
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Direito de Gênero
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Registro de medicamento
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Intercâmbio
Secretaria de Educação
Sobre a Guerra
Medida provisória
Eleições municipais 2016
Lei nº 9.099/95
Bolsas para Brasileiros
Marco civil da internet
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Audiências de custódia
Ausência de vagas
Cartilha completa com as instruções de uso
Liberdades públicas
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Casa Nostra
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pedido de cancelamento rejeitado
Tatiana Stroppa
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Legislação em vigor
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Especialização em Ciências Penais
Adoção em conjunto de irmãos
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Audiência de Instrução
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Trancamento de ação penal
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Ocupação das Escolas e Universidades
Tratado
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Processo Penal do Limite
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Resolução 229/2016
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
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Pensão por Morte
Refugiados e Migrantes
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Voto provisório
Curso de Redação
Tutela provisória
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Dinamarca
Lei n. 15.829/2012
Rômulo de Andrade Moreira
Aluguel de Roupas
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Paulo Fonteles de Lima
O Controle da Moralidade Administrativa
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Alcenir José Demo
Fundamentos de Direito Processual Penal
Pedro Pierobon Costa do Prado
mudança de nome
Níger
Emenda Constitucional 88/2015
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Arquivamente de Inquérito
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Laura Gigante Albuquerque
Competência Delegada
Câmara de Vereadores
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Tuberculose
Desvio de função
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Princípio da presenução de inocência
Neurociências
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júri popular
Manifesto pela Democracia
Súmula 562 STJ
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Direito eleitoral
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Cartório
TRT-MG
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Recurso Ordinário
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Fúlvio Brasil Rosar Neto
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Laurita Vaz
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Resolução n. 155/2012
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Adimplemento Substancial
Documentos falsificados
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Doação
Parentesco de terceiro grau
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Coaching
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Curso online
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Imunidade parlamentar
Anuário da Justila 2016
Estudos
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Felipe André Dani
AMAERJ
Fernando Henrique Cardoso
Camila Berni
Recuperação de Créditos
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A criminalização midiática do sex offender
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Legislação americana
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
O direito à extimidade
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ACNUR
Direitos LGBT
Projeto Releitura
Vitória Buzzi
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Processo Penal do Espetáculo
Demissão por Homofobia
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Espetáculo midiático no Processo Penal
PL 280/16
Protetor solar
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Exame de Ordem
Ilicitude das Provas
DPERJ
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Saúde Prisional
Rafael de Deus Garcia
Inscrição OAB
Renda Mensal Inicial
Atenção
Doutor "honoris causa"
Olavo Fettback Neto
Projeto Universidade no Cárcere
Metodologia da Pesquisa
Conselho Federal da OAB
Rubens Correia Jr.
Lei 13.429/2017
OCupações das Escolas e Universidades
Não é não
Twig Santos Lopes
Antonio Vercher Noguera
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
MPSP
Fernando Rodrigo Mroskowski
Tribunais de Justiça
Quebra de decoro
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Tráfico privilegiado
Programa Direito & Rock
Eduardo Pereira dos Anjos
Comunidade jurídica brasileira
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Comissão Especial
Coletivo Lapices
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Teses
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Embaixada dos EUA
Parentalidade socioafetiva
Lei 13.269/2016
cooperativa de crédito
PCRJ
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Intimações
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Adoção à brasileira
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
PFDC
Cristiane Rebelo Limas
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Jônata Souza Guimarães
A construção da cidadania e a sexualidade
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Natureza da ação penal
Juizado Especial da Fazenda Pública
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Hora Extra
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Reforma da política de drogas no Brasil
Programa Apadrinhamento Afetivo
Constituição Italiana
restabelecimento do fornecimento de água
Regras
fornecimento de medicamento e tratamento
Jacqueline Sinhoretto
impenhorabilidade
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
movimentação processual
Transparência Internacional
Direito de imagem
Iverson Kech Ferreira
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Reclamação Trabalhista
Registro de Nascimento
Aplicativo CPC Anotado
Pedro Scuro Neto
Direito Humanos
Movimentos sociais
Fernando Rey Cota Filho
Partilha de bens
Lei n. 13.189/2015
Excesso em abordagem policial
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Países latino-americanos
Eugenia de Azevedo Neves
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Rafael Beltrão Urtiga
Democracia em Desconstrução
Lilian Cristina Moraes
Resolução n. 235/2016
SAMARCO
Perda da Guarda
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Vade Mecum Método
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Paternidade
Trícia Navarro Xavier
Terrenos de Marinha
Suspensão da Liminar
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
assédio sexual em metrô
Fraude em Título de Eleitor
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história de mulheres
Atibaia
Instalação dos cursos jurídicos
Liberdade Religiosa
Homeoffice
Regime disciplinar diferenciado
Satélite Geoestacionário
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Legalização da maconha
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Direito e publicidade infantil
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Direitos dos estagiários
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Cuiabá
Código de Trânsito Brasileiro
âmbito de proteção
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
XIII Semana Acadêmica
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Indenização seguradora
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Julgamentos Históricos
Julgamento pelo tribunal do júri
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Declaração de Brasília
Cadastro Nacional da Adoção
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Quinta Constitucional
Alexandre Melo Franco Bahia
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Teoria do adimplemento substancial
Eduarda Peixoto da Cunha França
Indeferimento
agravo interno e embargos
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Armadilhas da Cognição
Estado do Rio de Janeiro
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Desembargador
Wagner Armani
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Ministro Marco Aurélio
Ricardo Genelhú
Conselho Municipal de Assistência Social
Gustavo Faria Pereira
Conselheiros Tutelares
Atraso na entrega de diploma
Festa Junina
Atualização
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Direito à inclusão
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Solon Cícero Linhares
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Belarus
fraude
Maurício Correia
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Tabelionato de Notas
Advertência
Ilegitimidade de parte
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
estacionamentos
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Robinson Borges da Silva Junior
Recomendação 27/2009
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