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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Elson de Almeida Santos
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Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gustavo Roberto Costa
Rodrigo Becker
Maíra Vida
Paola Furtado
Bruna Angélica Maistro
João Paulo Atilio Godri
Antonella Galindo
Afrânio Silva Jardim
Gustavo Amorim
Ricardo Yamin
Coriolano A. Almeida Camargo
Lucas de Lazari Dranski
Eugênio Pacelli
Antônio Julião da Silva
Lazara Carvalho
Francisco Walter Rêgo Batista
Silva Batista Pilau
Fernanda Gomes e Souza Borges
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Diego Ken Osoegawa
Luiza Silva Rodrigues
Leonard Schmitz
Luiz Gustavo Tiroli
Ricardo Fretta
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Delano Câncio Brandão
Gabriela Oliveira Freitas
Bruno Henrique Alves Salomão
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ronan Robl
Leonardo Godoy Drigo
Camila Canto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Gustavo Borges Mariano
Welder Queiroz dos Santos
Andréia Candida Vitor
Ângelo Boreggio Neto
Franciele Rieffel
Hédel de Andrade Torres
Lucas Gabriel Furlan
Nayder Rommel de Araújo Godói
Guilherme Machado Siqueira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Celyce de Carvalho Carneiro
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Amanda Avansini Arruda
Raça
Luiz Ricardo de Castilhos
Desvirtuamento do jurídico
Átila Da Rold Roesler
Rafael Lara Martins
Savio Rangel Santiago
Joseane de Souza
Maica Matos Leão
Juarez Rogério Felix
Marcos Catalan
Laís Arruda Marini
Editora Tirant Lo Blanch
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Mariana Silva Nery
Anderson Nazário
Felipe André Laranjo
Paulo Henrique Oliveira
Ianê Santos dos Santos
Thiago Felício Barbosa Pereira
Suzany Lima do Nascimento
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Larissa Thielle Arcaro
r Luiz Ferri de Barros
Fernando Jiménez Sánchez
Raul Linhares
Gustavo Pereira Freitas
Elias Marques de Medeiros Neto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Ana Paula Barbutti Rodrigues
João Vitor Ribatski
David T. Queiroz de Souza
Bianca Mendes Pereira Richter
Rodrigo Chandohá da Cruz
Patty Oliver
Marco Aurélio Serau Junior
Pedro Arruda Junior
Vânia Marian Guerino Farinha
Direitos dos homossexuais
Denarcy Souza e Silva Júnior
André Lucas Fernandes
Richard Quispe Salazar
Paulo Antonio Peressin
Joselene Negra Black
Vitor Frederico Kümpel
Gustavo Santana do Nascimento
Gisela Maria Bester
Luisa Oliveira Coelho
Claudio Melim
Emily Fidelix
Gleucival Zeed Estevão
Leonardo Oliveira Bernardino
Talita Quézia de Assis
Wagner Francesco
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Samira Schultz Mansur
Nic Cardeal
Maira Scavuzzi
Hellen Fernanda de Castro
Gabriela Samrsla Möller
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fábio Alexandre Coelho
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Monique Pena Kelles
Rosane Reis Kerber
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ian Martin Vargas
Sarah Gomes Sakamoto
Emrich Sá
Enrique P. Haba
Alexandre Cesar Toninelo
Phillip Gunther
Marcelo Oliveira de Moura
Paula Rodovalho
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rideko Suzuki
Lia Testa
Josiane Rose Petry Veronese
Karina Melo Vieira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
r Rizzatto Nunes
Ravi Peixoto
Germano Rigotti Fiorio
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Henrique Bonacina Bonfanti
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rafael Leme Macedo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luciana Chemin
Thayna Macedo
Daniel Gerhard
José Muniz Neto
Mauricio Stegemann Dieter
Raphaella Reis de Oliveira
Milena Márcia de Almeida Alves
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Belmiro Jorge Patto
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Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marcus Vinícius Motter Borges
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Laraíne Catapan
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fernanda de Oliveira Crippa
Sabrina de Paula Braga
Jamilla Monteiro Sarkis
Bárbara Fonseca de Moura
Luciana Berlini
Alexandre Basílio
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Mateus Brandão Aires
Estudantes secundaristas
Williams Félix Gomes da Silva
Fernando Goya Maldonado
Daiane Carlos Höhn
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Adriano Leitinho Campos
Antonio Notariano Jr.
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Marcelo Maduell Guimarães
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Participação Privada
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LETICIA ARENAL
João Lauro Serpeloni
Lucas Varela
Juliana Vieira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Abailard Jose de Sousa Neto
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Julyan Ramos da Fonseca
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Vontade de Constituição
Gabrielly Caroline Porsebon
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Ubirajara da Fonseca Neto
Rafaela Alban
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Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luiza Miranda Heinisch
Affonso Ghizzo Neto
Bruno Marques Ribeiro
Luiz Carlos Rezende e Santos
Charles M. Machado
Natã Ferraz Carpanez
Camila Amado Soares
Juarez Cirino dos Santos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Regina Geni Amorim Juncal
Luana I. Cabral dos Santos
Alana Oliveira
Persecução penal nos crimes tributários
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marlo Almeida Salvador
Mauro de Azevedo Menezes
Ravi Peixoto
Simone Henrique
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Michela Petrini
Ilana Lemos de Paiva
Périsson Otávio Rodrigues
Elizabete de Araújo Souza
Leonardo Drigo
Crédito negativo
Por Danielle Mariel Heil
Ivana Leite Ruiz
Gabriel Silas
Ester Eliana Hauser
Aruani Kindermann Lapolli
André Nicolitt
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Catarina Hernandez Ferri
Nadine Hellen Reis
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Mark Pickersgill Walker
Dierle Nunes
Fernanda Euzébio Teixeira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Derik Roberto da Silva Rozas
Fernando da Silva Albuquerque
Jovana de Oliveira Rodrigues
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Yasmine Pitol
Glauco Salomão Leite
Lúcio Delfino
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Samuel Firmino de Brito
José Ribas Vieira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Caio Ferreira Neto
Emanuela Gava Caciatori
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marcio Guedes Berti
Fernando Rey Cota Filho
Dayana de Carvalho Uhdre
Débora Veneral
RHC 75.800
Mateus Vaz e Greco
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Gil Rafael Ribas
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marina Carneiro Matos Sillmann
Poder “Reconstituinte”
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Lucas Vasconcelos Vieira
Pedro Roberto Donel
Juan David Gelacio Panesso
André Amorim de Aguiar
Eric Scapim Cunha Brandão
Wellington M. de Almeida
Julia Santi Fischer
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Rafael Felgueiras Rolo
Italo de Oliveira Guedes
Marina Peixoto Dias
Bianca Cândido
Anderson Morais
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fabricio Lima Silva
Jocê Rodrigues
Rizzatto Nunes
Guilherme Zorzi Rosa
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Caio Madureira Constantino
José Edvaldo Pereira Sales
Atahualpa Fernandez
Gabriel Mantelli
Juliano Cesar Zanini
Fernanda Ely Borba
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ficção académica
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Affonso Ghizzo Neto
Naína Ariana Tumelero
Lucas Correia de Lima
Marcelo Roseno de Oliveira
Nelson Camatta Moreira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Aline Venutto
Bruna Maira Cavalheiro
Escola Mineira de Processo Penal
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
r Raul Linhares
Kelvin J. Bressan
Agrotóxicos
Vitor Vilela Guglinski
Marcelo Pichioli da Silveira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Alberto Jonathas Maia
Ana Paula Siqueira
Rogério Carvalho da Rosa
José Ricardo Caetano Costa
Victor B. Gonçalves
Ricardo Washington Moraes de Melo
Daniel Dore Lage
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Lígia de Freitas Barbosa
José Ricardo Maciel Nerling
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Amanda Ribeiro dos Santos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Paulo Ferreira da Cunha
Roberto Carlos Rocha Kayat
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Tayane Caruso do Valle
Caroline Köhler Teixeira
João Paulo de Souza Carneiro
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Paulo Vinícius Feijó
Fernanda Darcie
Samuel Silva
r Thomas Bustamante
Willame Parente Mazza
Ana Priscila Correia Luz
Larissa da Silva Lopes
Guilherme Bonato Campos Caramês
Gabriela Cristofolini Vaz
Vitor Andrade
Sofrimento
Lucas de Oliveira Bressani
Ubiratan de Mattos
Ezilda Melo
Amanda Lobão
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Roger Feichas
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ana Patricia Gonzalez
Rafael Bruno de Sá
Igor Cardoso
Silvia Arizio
Laís Mosso Ferfoglia
Valter Guerreiro
Leandro Bastos Nunes
Roberta Moura Faíz
(Sub)Versões Processuais Penais
Marina Barcelos de Oliveira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Cristiano Duro
Célia Iraci da Cunha
Leonardo Antunes Morais
Esther Maria de Magalhães Arantes
Raphael Augusto
Myrna Alves de Britto
Fredie Didier Júnior
Suzana Rahde Gerchmann
Eduardo de Carvalho Rêgo
Eugenia de Azevedo Neves
Mônica Bonetti Couto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Imane Rane
Martina Silvestri
Rodrigo Helfstein
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Breno Hoyos Guimarães
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Wagner Inácio Dias
Caelen Yumi Takada Barros
Maíra Marchi Gomes
José Carlos Portella Junior
Daniel Brandão
Bernardo Britto Guerra
Produto eleitoral
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Paola Bianchi Wojciechowski
Jader Marques
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Adriano Valente
Fabíola Sucasas
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Atenuante inominada
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Elcemara Aparecida Zielinski
Victor B. Gonçalves
Alan Diógenes Rodrigues
Fábio Rodrigues Gomes
Nathália Ribeiro Leite Silva
Antonio Pedro Melchior
Rodrigo Bahia de Souza
Bruna Borges
Daniel Cardoso
Renata Oerle Kautzmann
Abraham Hand Vargas Mencer
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Deise Helena Krantz Lora
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Nayara Swarowski
Hellem Silveira Rebolças
Daniela Portugal
Bruna Caroline de Oliveira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Camila Savaris Cornelius
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Roberto Bona Junior
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luiza Lopes Bustamante
Juliana Lopes
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Alan Martinez Kozyreff
Agnes Pessoa
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
César Barros Leal
Giovana Atarasi
Isabela Maria Cremasco Vieira
Luciano Franco Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Lazara Carvalho
Rodolpho Mattos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Recompensa
Ademar Nitschke Júnior
Eduardo de Avelar Lamy
Bruno Campos Silva
Plínio Gentil
Rodrigo D’Orio Dantas
Lara Kauark Santana
Clarissa Pereira Carello
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Paolla Hauser
Rafael Faria Basile
Marco Aurelio Serau Jr.
Thanderson Sousa
Doacir Gonçalves de Quadros
Larissa Zucco
Camila Belinaso
Daniela Dias Tomaz
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ruiz Ritter
Thiago Vasconcelos Moura
Alice Costa Lima Salz
Raphael de Souza Almeida Santos
Mônica Louise de Azevedo
Gabriel Lima Marques
Felinto Martins Filho
Daniela Bornin
Helena Patrícia Freitas
Beatriz Scherpinski Fernandes
Carina Bezerra Kobashigawa
Ezequiel Pires
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gilberto Carlos Maistro Junior
Anna Luiza Cremonezi
Fernando Filgueiras
Sistemas inquisitório e acusatório
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fernando Reis de Carvalho Peres
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Aline Miranda
Jhonatan Morais Barbosa
Hugo Melo Falquer
Charles da Costa Bruxel
Ana Paula de Souza Cury
Maurício Requião
Fabiano Pimentel
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Veyzon Campos Muniz
Karina Almeida Pinhão
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Sandra Cristina Maia
Luana Renostro Heinen
Felipe Pruinelli
Grazielli Farias Fraga
Marina Cerqueira
Luciana Pimenta
João Lucas da Costa Silva
Gabriela Neckel Ramos
Stephannye de Pinho Arcanjo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Giovani dos Santos Ravagnani
Jarbas Matos
Maristela Tamazzia dos Santos
Sandro Luiz Bazzanella
Luis Gustavo Cardoso
Jeison Batista de Almeida
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Renato S. S. Schindler Filho
Lucia Bastos
Misoginia
Ciro de Souza Brito
Antônio Carvalho Filho
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Vinícius Anacleto Burato
Augusto Jobim do Amaral
Camila Cardoso de Mello Prando
Lucas Sada
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Vinicius Silva Lemos
Márcia Cunha Teixeira
Camila de Oliveira Koch
Josevando Souza Andrade
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Amanda Arruda
José Calvo González
Eduardo Santana Cordeiro
Ilan Goldberg
Eduardo Rodrigues dos Santos
Matemática Aplicada
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ivan Gomes Bonifácio
Daniele Lameira
Desumanização do traficante e do usuário
Thomas Bustamante
Rafael Silveira de Souza
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lorenzo Alvarez de Toledo
Rubens Almeida Passos de Freitas
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Gabriel Lombardi Richetto
Paulo Ricardo Stipsky
Humberto Miranda
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Eduarda Couto Pessoa Othero
Maurício Gomes Pereira França
Efson Lima
Guilherme Christen Möller
Gisela Maria Bester
Heitor Pergher
Gustavo Silva Alves
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rodrigo Pereira Moreira
Clarice Santos
Marcelo Palma de Brito
Gabriela Ribeiro
Ygor Nasser Salah Salmen
Marcus Alan de Melo Gomes
Jorge Coutinho Paschoal
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Phillip Gil França
Filipe Reinert
r Nelson Lacerda
João Marcos Buch
Renê Hellman
Evie Nogueira e Malafaia
Tatiana de Almeida Campos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Alexandre do Rosario Brito
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
João Daniel Rassi
Mauro Cesar Martins de Souza
Rosália Maria Carvalho Mourão
Camila Renata Leme Martins
Bernardo Lima
Thais Silveira Pertille
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luana Cabral
Barbara Christina de Souza Rosa
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
Bruno Silveira Rigon
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Francisco Pereira Pinto Filho
Jenair Alves da Silva
Amanda Viega Spaller
Carla Froener Ferreira
Jordane Costa Oliveira
Thaís Boia Marçal
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marco Antônio Scapini
Nelson Lacerda
Mônica Pimenta Júdice
Rodrigo Darela de Souza
Marcelo José Madeira Mauad
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
José Humberto Pereira Muniz Filho
Carolina Sena Vieira
Ardala Marta Corso
Paloma Braga
Raphael Fernando Pinheiro
Isadora Delfino Reis
Davi Arnaut Kraiser
Leonel Betti Jr.
Camila Zambrano de Souza
Katarina Peixoto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Josiane Antunes
Fabrício Reis Costa
Modelo aristocrático de Direito
Terceira idade
Bianca Rosenthal
Matheus Martins Moitinho
Lei nº 8.137/1990
Carlos Augusto Ribeiro
Eduardo Januário Newton
Andréa Gill
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Amanda de Medeiros Lima
Jamil Melo
Wagner Carmo
Stanley Souza Marques
Guilherme Chamum Aguiar
Alessandro Rodrigues da Silva
Juliana Simone Nandi
Patrícia Salviano
Simone Henrique
Carlos Eduardo Martinez
Flávia Pereira Hill
Abel Ferreira Lopes Filho
Laura Dutra de Abreu
Lilian Katiusca
Flávia Ávila Penido
Lucas Pontes Ferreira
Lucas Lanner De Camillis
Laura Souza Lima e Brito
Maria Lúcia Barbosa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Paulo Roberto Athie Piccelli
Pollyanna Maria da Silva
Elane Pires Muniz Soranso
Série Tecnologia e trabalho III
Luciano Zanetti
Jéssica Galvão
Mauro Granemann de Souza Neto
Bruno Espiñeira Lemos
Mayara Pellenz
Ricardo Sanín Restrepo
Lara Teles Fernandes
Joscimar Souza Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Recurso Especial
Anderson Brasil
Edenilza Gobbo
Paulo Incott
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Frederico dos Santos Messias
Luiz Carlos de Andrade
Marcos Paulo Sousa Campelo
Articulistas
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Élcio Arruda
Direito à inclusão
Alan Kardec Cabral
DPVAT
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Paulo Fonteles de Lima
Súmula 83
Manifesto pela Democracia
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Tribunal de Justiça do Chile
STF
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Damásio Educacional
Madrid
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Maria Madalena Telesca
Proteção à identidade de gênero
Assis da Costa Oliveira
Extra petita
Rodrigo Wasem Galia
Amanda Perrone Ausier
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Airto Chaves Júnior
Prisão Perpétua
Saiba Mais
Raphaela Lopes Rodrigues
Rennan Herbert Mustafá
Gustavo de Miranda Coutinho
Projeto MiniPac
Suspensão condicional de processo
Pedro Henrique Ferreira Marques
Indonésia
CEPAL
Proposta de recomendação
terras de cultivo de drogas
PJe Mobile
Mário Cesar Andrade
Frantyelle Dorneles Gambin
Tempo de Resistência
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Danos Materiais e morais
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
idoso com câncer
Luís Henrique Linhares Zouein
Juíza Maria Clara Sottomayor
Tribunais de Justiça
Tutela provisória
Guilherme Carvalho
Curso de extensão
Samuel Mânica Radaelli
IBDFAM
SEDESTMIDH
Ônibus
Imunidade diplomática
Lei Complementar 197/2000
Nathaly Munarini
Comunicação ONU
Camila Berni
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Seguro obrigatório
Daniel Roberto Hertel
Toronto
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Presos provisório
Artigo Científico
Curso de Filosofia Jurídica
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
dispensa discriminatória
Ditadura brasileira
Julia Lafayette
telefonia celular
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Indenização por Dano Moral
Legislação Alemã
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Valmir Pereira Alcantara
Lei nº 8.036 de 1990
Súmula 562 STJ
Mundo do Direito
Direito de defesa
Mulher nos cenários jurídicos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Coação Testenhunha
Juliana Lopes Andrade
Lucas Manoel Soares Machado
Materialidade delitiva
Marcelo Figueiredo
Ramadã
Agressão Verbal
Maurício Correia
Alexandre Barbosa da Silva
Rol de Procedimentos em Saúde
Estado do ES
Editora Empório do Direito
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Jefrei Almeida Rocha
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Karla De Souza Oliveira
Direito das Migrações Transnacionais
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Legislação
Desembargador
Gabriel Martins Furquim
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Atraso na entrega de diploma
Thaís Janaina Wenczenovicz
Estresse ocupacional
Leonardo de Souza Chaves
TJGO
Curso de Direito
Revista Sistema Penal & Violência
Pós-natal da adoção
Denúncias contra Aecio Neves
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
PRefeitura de Jequitibá
Guilherme Christen Möller
TJPA
Marcelo Ricardo Colaço
Liminar em Habeas Corpus
Zéu Palmeira
Teoria do Domínio do Fato
Processos administrativos
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Julgamentos Históricos
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Dinamarca
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Festa Junina
Centro Integrado de Cultura
Documentário Não é Brinquedo
Lei 8.137/90
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Ecstasy
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Súmula 719 do STF
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aldeia indígena
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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A Constituição e o Supremo
Prefeito
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Totalitarismo no século XXI
Direito de personalidade
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Descriminalização da Homossexualidade
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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pedofilia na internet
Processo de Impeachment
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Reconhecimento de paternidade
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Razoável Duração do Processo
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Virginia
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Juízes pela democracia
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Crimes da Ditadura Militar
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Kennedy Henrique
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Reforma em creche
Revogação de Resolução
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Vítima tenta acordo
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sentença feita por estagiário
Fertilização In Vitro
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Audiência de Instrução
Registro
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Competência criminal
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Intimação whatsapp
Israel
Curso Preparatório
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Atualização
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
CFOAB
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Ações Penais Constitucionais
A Índole Filosófica do Direito
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Cidades e comunidades sustentáveis
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Audiência por videoconferência
Sistema Cejusc-PJe
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Palácio do Planalto
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Homenagem póstuma
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Diplomatas
Neurociências
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Documento histórico
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Regras de Bangkok
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Cadastro Nacional da Adoção
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Jurisprudência
Direito sucessório
Agostinho Ramalho Marques Neto
Recomendação 31 do CNJ
Bem imóvel
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Vítimas de Tortura
Revista Jurídica Actualidad Penal
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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Atividade Especial
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Cartório extrajudiciais
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Indeferimento
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Penhora de Bens
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Phillip Gil França
Medida Provisória nº 712
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Texas
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Pensão por Morte
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Precatórios
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Professor Adjunto
José Ribas Vieira
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Catharina Peçanha Martins Oroso
Operação Greenfield
Áudio da entrevista
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Orientações Jurisprudenciais
Lenio Luiz Streck
Matheus Felipe de Castro
Redução da Emissão de Carbono
87º Feira do Livro de Lisboa
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Representação Criminal
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
RVA
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Rede Telesur
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CNJ
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
CPGUFSC
Reclamação Disciplinar
“fosfoetanolamina sintética”
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Curso de Espanhol
Direito Público Temas Atuais
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Imersão na Selva Amazônica
Prevenção do HIV
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Cumulação de pensões
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Massacre Manaus
Regime domiciliar
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Magistratura Catarinense
Coaching para Liderança de Alta Performance
casais homoafetivos
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Criminologia Global
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Judicialização democrática
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Rodeio
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Fernando Rodrigo Mroskowski
Brexit
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
André Gonçalves Teixeira
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Abuso de autoridade
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Cartilha completa com as instruções de uso
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Associação Brasileira de Direito Processual
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Justiça criminal
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Extremismo
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LC 158/2006
Fernanda Zambrotta
Aplicativos de Celular
13.271/16
PLS 280/2016
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Renata Simonetto Gonçalves
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Rafael Fernandes Caldeirão
EAD
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Tribunal de Justiça de Sergipe
Redação
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TJRS
Conduta atípica penal
Direito Marítimo
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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O objeto da ciência do direito penal
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fundamentos do constitucionalismo
Direito Interncional
Princípios da oralidade e simplicidade
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
DPRJ
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Câmara de Deputados
tratamento do preso
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Casa das Américas
Reforma Eleitoral
Sistema Penal Contemporâneo
Recurso Ordinário
tese reafirmada no STF
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Dano Estético
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Não recepção
MESC
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Fernando Pegorini
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Vínculo Empragatício
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CDC
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Robert Alexy International Legal Seminar
Confissão de culpa
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Constituição e Poder Vol. 2
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Lute como uma menina
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Canibalismo
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Fenastc
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Concursos Públicos
Audiência Pública
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Ministro da Saúde
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Programa "De olho no Direito"
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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1º Congresso de Criminologia(s)
Tratado
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
intimação e notificação
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Paulo Queiroz
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Congresso de Psiquiatria Forense
Sistema Unificado de Execução Penal
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ADC 16
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Mestrado Direito Internacional
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Nicole Noschang
Dez Medidas Anticorrupção
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Presidência da República
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Contas inativas do FGTS
Princípio da não surpresa
Transporte de valores
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Abuso Sexual
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
TRT4
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Cannabis
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Superior Tribunal de Justiça
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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controle social e falsas promessas
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Direito Ambiental
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Glauber William Duarte
Noruega
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Lei proíbe Uber no RJ
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Contestação
Suspensão da Liminar
André Sampaio
Thiago de Miranda Coutinho
artigo 33 do CP
Legalização da maconha
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Projeto “Integra-Idoso"
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Alfa Oumar Diallo
Paternidade biológica
Audiência de Custódia
China
Coleção Análise Alternativa do Direito
Reforma do Ensino Médio
TRT da 9ª Região
Cláudio Álvares Sant’ana
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Crise Migratória
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Paolo Lollo
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Maíra Marchi Gomes
Tatiana Stroppa
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Saúde Prisional
José Emílio Medauar Ommati
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Fernanda Fragoso
Marcos Luiz Alves de Melo
Ísis Fontenele
PLS 32/2016
Clarice A. Petramale
Programa de estágio PJSC
Sírlei de Sá Moura
Holocausto
O Júri Objetivo II
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
INCADE
Juliano Keller do Valle
Thula Pires
Compensação de carbono
Fabiana Ferreira Dalabona
Andréa Pachá
Jeferson Almeida De Oliveira
Poder e Corrupção
Daniela V. Pachito
PUCMM
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Termo circunstânciado de Ocorrência
Plínio Gentil
Estatização dos Cartórios
Litigância de má-fé
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Bruna Vidal da Rocha
Condenação
Apadrinhamento de crianças
Laurita Vaz
Patricia Burin
UNOESC
Constituição Italiana
Advogados públicos
Intimação por telefone
Rosalvo Ivarra Ortiz
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Cleber Francisco Alves
Medo do futuro
Legislação Francesa
Bloqueio whastapp
TRT-MG
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Casa Nostra
Turismo
Revista Civitas
VEC
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
contratos de mútuo
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Lei n. 15.829/2012
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Alessa Pagan Veiga
Direito Penal Sexual
Aline Gostinski
Revista UERJ
Matheus Henrique Cordeiro
Gustavo Henrique Aracheski
Enem 2016
Alexia de Melo Miguel
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Edital publicado
Ana Luisa Buzaid
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Filosofia de Zygmunt Bauman
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Natasha Karenina
Sistemas informatizados
Flávia Stringari Machado
Memorial escravocata brasileiro
Ministérios Públicos do Mercosul
Desabafo do juiz
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Inclusão
Revista Direito GV
Renata da Costa Sousa Meireles
Rotativo
AMAERJ
Joacir Sevegnani
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Wilyney Santana Borges
Oriente Médio
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Otelo
Medidas cautelares a parlamentares
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Rubens Correia Jr.
Fernando de Castro Faria
Embaixada dos EUA
INTERVENÇÃO
Defensor público José Ivan
Rachel Riera
Medida provisória
José Edvaldo P. Sales
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ligue 180
Boletim da RDL
Fábio Rodrigues Paulino
fraude
IHU On-Line
Ocupação das Escolas e Universidades
Fernanda Ely Borba
Incitar Suicídio
Resolução n. 175 CNJ
Resolução n. 107/2010 do CNJ
atividade de risco
Regulamentação da atuação de menores de idade
Tiago Didier
Expropriação
Blitz
art. 334-A do Código Penal
Processo Penal no Limite
Plano de Ação dos Tribunais
Conrado Gama Monteiro
ACNUR
Construção da identidade
Érica Côrrea Simões Pires
Carlos Teixeira
Recomendação 27/2009
Recurso Extraordinário 973837
Tragédia Vila Mariana
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Amanda Bernardes Khouri
Ministério Público da Bahia
Marcelli Cipriani
Varas
Austrália
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Audiências de custódia
Direitos de Privacidade
pais solteiros
Estado Democrático de Direito
10ª edição comemorativa
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Acordo de leniência
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Lei Federal 11.091/2005
Indulto/2016
Comunidade jurídica brasileira
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luta pelos direitos
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Militar
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III Simpósio de Direitos Humanos
Atahualpa Fernandez
Direitos dos animais
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Direitos de sucessões
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animais silvestres
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mestrado Univali
Declaração de Brasília
Luiz Ferri de Barros
acervo disponível
Thadeu Augimeri de Goes Lima
PLS 195/2014
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Renova Cursos
Cidadania; Democracia e Justiça Social
fornecimento de medicamento e tratamento
Direitos fundamentais na era dos extremos
Verdade e Consenso
Rômulo de Andrade Moreira
Direito de imagem
Regime disciplinar diferenciado
Leonardo Schmitt de Bem
Felipe Magalhães Bambirra
Tribunal Superior do Trabalho
Idenização por danos morais
Fernanda Oliveira Luvizotto
WebRadio TJSC
concurso oficial de justça
Código Penal de 1940
339 CP
Pedro Pierobon Costa do Prado
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Editora Univali
Democracia em Desconstrução
Regras da previdência
Malta
distribuição de terras
Debate
prisão por débito tributário
CERS
Enamat
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Resoluções NCPC
Resolução 125 do CNJ
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Polícia Judiciaria Civil
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Eleições municipais 2016
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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XIII Semana Acadêmica
Europa
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
HC 139889
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Destinação de Recursos
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Revista Avant
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Intercâmbio
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Tragédia em Mariana
Psicologia em Estudo
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Homenagem a Imre Kertész
Evinis Talon
Teste de paternidade
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Livro Infantil
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Acesso à Jurisdição
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Processo Penal do Limite
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PEC nº 287/2016
Programa de estágio
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Precedentes Judiciais Vinculantes
reedição de normas
Finlândia
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Documentos falsificados
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Frente Brasil Popular
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princípio da correlação
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Stephanie Noya S. R. Tanure
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Julgamento pelo tribunal do júri
Gestão da Terceirização do Trabalho
medida socioeducativa
Acidente de trabalho
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Excesso em abordagem policial
Defensorxs
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Somália
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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185
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Publicidade das decisões administrativas
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Casamento Infantil
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Menores infratores
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Cursos Gratuitos
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Yuri Calixto
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Leonardo Marques Vilela
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Violência e Cinema
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Juiz humano
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Laísa Santos
Asilo
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Ilicitude das Provas
interceptação telefônica ilegal
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Theodoro Vicente Agostinho
Exame de DNA
Princípios Processuais Constitucionais
Morgana Henicka Galio
Museus
Trasnporte coletivo
reunião com presidentes dos TJs.
construção de usina Teles Pires
Guilherme Alves Coutinho
nulidade absoluta no processo penal
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
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Cadastro Nacional de Adoção
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Tragédia de Mariana
Tribunal de Justiça do Tocantins
Panamá
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UFG
empréstimos
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
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inteligência artificial no Judiciário
Rafaela Alban
mudança de nome
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HC 138565
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
impenhorabilidade
Contratos
TRF da 3ª Região
Seguro de Vida
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agravo interno e embargos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Requerente de asilo
Indeferimento da inicial
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Tânia Iró da Motta
julgamento STF
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
EXCESSO DE PRAZO
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Sistemas Sociais
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Tratados de direitos humanos
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Segurança Aeroportuária
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Lei n. 8.213/91
Prescrição da ação penal
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Petição n. 7074
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Adicional de Periculosidade
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Tocha olímpica
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empresa terceirizada
Lei 13.293/16
Roma
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Mediação digital
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Pessoas portadoras de deficiência
II Simpósio de Direitos Humanos
crimes contra a vida
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Resolução 225
Luísa Claudia Faria dos Santos
Frederico Costa Greco
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Privatização de Presídios
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Leonardo Palma Malinverni
Agressão escatológica
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
interpretação conforme
Concurso de Bolsas
recesso forense
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Micheli Silva
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Planos de Saúde
Renajud
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Doutrina previdenciária
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Eslovênia
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Reino Unido
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Legislação Italiana
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Superior Tribunal Militar
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Imunidade parlamentar
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Regulamentação do uso das algemas
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Recurso em Habeas Corpus
Lei n. 8.038/90
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Direitos dos cidadãos
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Buraco em via pública
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Projeito Pai Presente
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Divórcio consensual estrangeiro
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Arquivamente de Inquérito
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Discriminação Racial
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Parentalidade socioafetiva
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