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Adriana Gonçalves Cravinhos
Priscila Martins Dias
Cintia Neves Godoi
(Sub)Versões Processuais Penais
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Lilian Katiusca
Débora Tavares
Fábio Rodrigues Gomes
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Luiz Carlos Rezende e Santos
Bryan Bueno Lechenakoski
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Cleopas Isaías Santos
Tayane Caruso do Valle
Alan Furtado
Maira Scavuzzi
Fernando Antunes Soubhia
Isabela Maria Cremasco Vieira
Luiz Eduardo Cani
Lara Kauark Santana
Thaís Magrini Schiavon
Roberta Moura Faíz
Willian Alex Sander Amorim
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Carimi Haber Cezarino Canuto
Euclides Santos Bittencourt
Henrique Franceschetto
André Luís de Lima Maia
André Antônio Gavazini
Igor Labre de Oliveira Barros
Lazara Carvalho
Marcelo Maduell Guimarães
Gustavo Dayrell
Júlio Marcelo de Oliveira
Patty Oliver
Franklyn Celso Ferreira
Emrich Sá
Jose Luis Bolzan de Morais
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Maíra Marchi Gomes
Amanda Ferreira dos Passos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Guilherme Felipe Miguel
André Zilli
Rodrigo Frantz Becker
Franceline Franco
Giulia da Silva Soares
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marcelo Ferreira Machado
Valéria Magalhães Schneider
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Thiago Ribeiro Rafagnin
Amanda Lobão
Daniel Willian Granado
Aline Venutto
Leonardo de Oliveira
Agnes Pessoa
Jefferson Forest
André Gustavo Salvador Kauffman
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
r Raul Linhares
Thiago Souza de Albuquerque
José Luis Bolzan de Morais
Sidineia Delai Onzi
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Danúbia Souto de Faria Costa
Rafael Alves Bertolusci
Luciano Zanetti
Monique Pena Kelles
Abailard Jose de Sousa Neto
Natascha Anchieta
Ana Claudia de Souza Crotti
Bernardo Cortez
Fernando Torres
Carolina Lacerda Machado
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Flávia Santiago Lima
Mônica Pimenta Júdice
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fermín Canteros
Bruno Campos Silva
Gilberto Alves Júnior
Luís Gustavo Reis Mundim
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Adriano Valente
Sandoval Alves da Silva
Cargos públicos de provimento efetivo
Fernanda Darcie
GABRIELA ALBINO UGIONI
Luciana Berlini
Rafaela Alban
Henrique Kaster
Felipe Fernandes Pinheiro
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Lucas Amaral Antunes
André Martino Dolabela Chagas
Andre Vasconcelos Roque
Suzany Lima do Nascimento
Mayara Pellenz
Emelyn Almeida de Lima
Denúncia contra Lula
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Mariana Resende
Luiz Fernando Ozawa
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Aline Taraziuk Nicodemos
Caroline Bispo
Eduardo Oliveira Agustinho
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Marisa Falcão
Alan Martinez Kozyreff
Fábio de Oliveira Camillo
Luana Andrade
Daniel Willian Granado
Mauro Granemann de Souza Neto
Caroline Köhler Teixeira
Gabriela Neckel Ramos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Michele Hübner
Renan Apolônio
Quitéria Péres
Soraia da Rosa Mendes
Não Nos Renderemos
Tabita Aija Silva Moreira
Juliana Vieira
Gustavo Amorim
Anderson Nazário
Carla Benitez Martins
Marcela Duarte
Nilzo Felisberto
João Paulo de Souza Carneiro
Paulo Ferreira da Cunha
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Thaís Rocha Lima
Lucas Baratieri Francisco
Renzo Cavani
José Muniz Neto
Ricardo Sanín Restrepo
Rafael Alexandre Silveira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Marcello Terto e Silva
Lucia Bastos
Paula dos Santos Bregagnol
Ubirajara da Fonseca Neto
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Fábio Jun Capucho
Ricardo Moura
Paulo Ricardo Stipsky
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Renato Santos de Melo
Marcelo Mazzola
Luiz Antonio Ferrari Neto
Alan Diógenes Rodrigues
Alexandre Coutinho da Silveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Poeta Ali Agora
Isabel Fauth
Matheus Felipe de Castro
Beatriz Vargas Ramos
Deivid Willian dos Prazeres
Pedro Roberto Donel
Elisa Viana Dias Chaves
Marco Regulatório do Pré-Sal
Vanessa Milani Sgreccia
Hodavias Bibiano Chivinda
Nariel Diotto
Yuri Carneiro Coêlho
Marcos Catalan
Thiago Siffermann
Sofia Jessica Diaz
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Clarissa Tassinari
Leonardo Marques Vilela
Francisco Monteiro Rocha Júnior
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Paulo Henrique Pinto Santiago
Renê Hellman
Mariana Brito Cairo
Alexandre Junqueira Gomide
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gustavo Holz
Márcio Gil Tostes dos Santos
Henrique Batista Barbosa
Bianca Rosenthal
Mauricio Mota
Tainá Machado Vargas
Julia Santi Fischer
Rosa Benites Pelicani
Paulo Victor Costa Brito
Rafaela Alban
Norberto Knebel
Marcelo dos Santos Melo
Modelo aristocrático de Direito
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Fernando César Costa Xavier
Anita Duarte
Marco Antônio Scapini
Kátia Parente Sena
Rogério Pacheco Alves
Tauana Fernandes Fontenelle
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Espírito republicano
Celyce de Carvalho Carneiro
Alessa Pagan Veiga
Vitor Morais de Andrade
Sandra Gonçalves Daldegan França
Aisla de Carvalho
Manoel Cardoso Helfer
Recurso Especial
José Edvaldo Pereira Sales
Maria Alexandra Borba
Maurício Ramires
João Victor Carvalho de Barros
Bruno Takahashi
Daniel Colnago Rodrigues
"Doping processual"
Luis Calazans De Brito Bisneto
Bruno Marques Ribeiro
Pollyana Maria da Silva
Veyzon Campos Muniz
Merhej Najm Neto
Guilherme Mesquita Estêves
Lucília Napoleão Barros
Rodrigo Bello
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Jéssica Galvão
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Eliene Rodrigues de Oliveira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rafael Leme Macedo
Juan David Gelacio Panesso
Glauco Salomão Leite
André Giamberardino
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Maria do Socorro Freitas de Brito
Adriana Almeida Lima
Jorge Acosta Jr.
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Jorge Bheron Rocha
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Lucas Varela
Fernando Filgueiras
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Alfredo Copetti Neto
Henrique Viana Pereira
Daniel Brantes Ferreira
João Daniel Rassi
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Anderson Brasil
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Eliane Câmara Batista dos Santos
Elson de Almeida Santos
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Willame Parente Mazza
Fernanda Pacheco Amorim
Andréa Keust Bandeira de Melo
Bruna Angélica Maistro
Lívia Rebouças da Costa
Daniel Gerhard
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Mônica Bonetti Couto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Rodrigo López Zilio
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Igor Raatz
João Pedro França Teixeira
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Claudia da Rocha
Marco Couto
Augusto Jobim do Amaral
Vitória Passini
Breno Hoyos Guimarães
Víctor Minervino Quintiere
Jordane Costa Oliveira
Gabriela Essig
Fabiana Lanke
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Victoria Ushuaia Passos Escobar
Eduardo Borges
Marco Aurélio Peixoto
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ricardo Luna
Fabiano Ramalho
Marcelli Cipriani
Anderson Morais
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Persecução penal nos crimes tributários
Eduarda Cruz Daudt
Emanuela Gava Caciatori
Marcela Duarte
Nic Cardeal
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Nicole Noschang
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Martina Mariano Spanemberg
Carolina Machado Cyrillo da Silva
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José Henrique Mouta Araújo
Ruth Batista
Fernando Gama de Miranda Netto
Luciano Góes
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Yasmine Pitol
Renato S. S. Schindler Filho
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Mateus Brandão Aires
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Alexandre Carrinho Muniz
Rômulo de Andrade Moreira
João Pedro Gebran Neto
Jorge da Rosa
Karina Almeida Pinhão
Pedro Dalese
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Maria Rita Rodrigues
Márcia Letícia Gomes
André Lucas Fernandes
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Diogo de Oliveira Gomes
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Clarissa Demartini
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Justiça e vingança
Marcus Alan de Melo Gomes
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Série Tecnologia e trabalho III
Renan Levenhagen Pelegrini
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Fausto Amador Alves Neto
Série Cibersegurança III
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Paulo Natanael Vieira Lima
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Pedro Henrique Machado da Luz
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Samuel Bueno
Teresa Arruda Alvim
Guilherme Sarri Carreira
Raquel Possolo
Nathália Christina Caputo Gomes
Paulo Roney Fagundez Ávila
Alessandra Simões Reis Abraão
Lucas Roberto de Souza
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Gabriela Nascimento Lima
Roger Feichas
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Clarissa Pereira Carello
Rubem Bilhalva Konig
Ana Paula de Souza Cury
Fernanda Koch Carlan
Jenifer Carina Pereira
Jaqueline Moretti Quintero
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Emília Queiroz
Bianca Mendes Pereira Richter
Karini Nascimento
Maria Clara Gouveia Magalhães
Moacir Henrique Júnior
André Amorim de Aguiar
Rodrigo Luz
Tiago Oliveira de Santana
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Thiago da Silva Santana
Ivana Leite Ruiz
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Fredie Didier Júnior
Leonel Maschietto
Rafael de Deus Garcia
José Luis da Silva Tavares
Laís Mosso Ferfoglia
Mário Cesar Andrade
Christian Frederico da Cunha Bundt
Laura Mallmann Marcht
r Élida Lauris e Denise Dora
Bruna Caroline de Oliveira
Lucas de Oliveira Bressani
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Ígor Araújo de Arruda
Gustavo Medeiros
Thiago Felício Barbosa Pereira
Agrotóxicos
Júlio da Silveira Moreira
Ulisses Schwarz Viana
Augusto Barbosa Hackbarth
Amanda Arruda
Cândido Furtado Maia Neto
Ilan Goldberg
Michela Petrini
Kamila Alkmim Nascimento
Débora Silva Massulo
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Priscila Fichtner
Fernando Antunes Soubhia
César Barros Leal
Ricardo Fiorin
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marina de Carvalho Vieira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Léo Rosa de Andrade
Alexandre de Morais da Rosa
Lei nº 8.137/1990
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Paulo Lenzi
Luana G. de Vito
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Daniela Bornin
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Antonio J. Capuzzi
Haneron Victor Marcos
Diogo de Paula Papel
Fernanda da Silva Lima
Tiago Didier
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marco Aurélio Serau Junior
Agustín Laó-Montes
Rodrigo D’Orio Dantas
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rafael Bruno de Sá
Ismar Nascimento Jr.
Robinson Nicácio de Miranda
Tiago Zagonel
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marcos Paulo Campos
Paulo Ricardo Stipsky
Andressa Retori Teixeira Maia
Everton Sarraff Nascimento
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Cristiano Duro
Belmiro Jorge Patto
Luanna Tomaz de Souza
Ronicleici Santos da Conceição
Eduardo de Carvalho Rêgo
Willian Cleber Zolandeck
Rubens Almeida Passos de Freitas
Maria Walkiria Cabral
r Breno Novelli
Katarina Peixoto
Humberto Gomes Macedo
Monique Pena Kelles
Leonardo de Souza Chaves
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Pablo Freire Romão
Gabriela Gomes Soncini
Lucas de Alvarenga Gontijo
Karla Fabrício de Godoy
Luís Renato Avezum
Lucas Hinckel Teider
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Felipe Sorgi da Costa
André Fernandes
Rodrigo Portela Gomes
Suellen Regina Frantz
Débora Kamasche Henrique de Souza
S. Tavares-Pereira
Uso indevido de algemas
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Camila Maciel Cavalheiro
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Lillian Pfleger
Silas Maycon Lopes Silva
Marcelo Ribeiro
Gustavo Roberto Costa
Marta Lúcia Tittoni
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Relação de trabalho
Rafael Moura
Elias Jacob Neto
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Luiza Nagib Eluf
Maria Julia Pardal Simonato
Raphael de Souza Almeida Santos
Wellington Lima Amorim
Vitor Frederico Kümpel
Daniel Thiago Oterbach
Ana Maria Pereira de Souza
Luciano Franco Ribeiro
Bruna Borges
Luiza Correa Magalhães Dutra
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Hellem Silveira Rebolças
Felipe Abdel Malek
Mariane Bosa de Lins Neves
Arthur de Souza Bastos
Edenilza Gobbo
Camila Sallum
Lazara Carvalho
Banalidade do Mal
Abel Ferreira Lopes Filho
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ronan Robl
Wanessa Assunção Ramos
Mateus Vaz e Greco
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ian Martins
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Savio Rangel Santiago
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Alexandre dos Santos Priess
Amanda Muniz Oliveira
Victor B. Gonçalves
Veranice Melo Frota
Roberta Oliveira Lima
Thiago Vasconcelos Moura
Carlos Eduardo Martinez
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Thula Pires
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Karina Guerreiro de Sá
Stela Adriane
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Douglas Carvalho Ribeiro
Clarice Santos
Ruiz Ritter
Suelen Tavares Gil
Leticia Maria Rosa Alves
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Alberto Silva Franco
Eric Cwajgenbaum
Fábio Salum
Recompensa
Bianca Bez
Fernanda Freitas de Melo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Carlos Alberto Farracha de Castro
Articulistas
Código de Ética Médica
Rennan Herbert Mustafá
Gabriel Luiz Marcondes
Escritório Social
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
danos morais coletivos
Samir Mattar Assad
Lei 12.850
CNJ
Suprema Corte dos Estados Unidos
Nota de Pesar
Arthur Corrêa da Silva Neto
Andréa Gill
Felipe Wruck Médici
PLS 32/2016
Portaria 1/2017
Massacre em presídios
Vade Mecum Método Internacional
Luciano Góes
Leonardo Palma Malinverni
Comunicado da ONU
Projeto MiniPac
Nova Súmula
José Eduardo Resende Chaves Júnior
PEC 209
Menores infratores
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Diploma
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Toca fitas
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DPESP
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Cartilha completa com as instruções de uso
Princípios Constitucionais Eleitorais
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princípio da correlação
Documentário Não é Brinquedo
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Especialização em Direito e Economia
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Ministério Público da Bahia
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Princípio da não surpresa
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Hedlian S. Cândido
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Sala Verde
Érica De Kássia Costa Da Silva
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
NeUnaMenos
José Edvaldo Pereira Sales
Yeda Barbosa
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
ADI 5357
Adir Freire Freitas
Relação de consumo
João Paulo Machado Piratelli
PCB
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Mediação privada
Edital publicado
Regras
Código Penal de 1940
Desenvolvedores de Aplicativos
Segurança Aeroportuária
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
U2
Marina Almeida da Rosa
Resolução n. 235/2016
Defensorxs
Lei estadual n. 319/1948
70ª edição Jornal AJD
Paternidade tardia
Unesco
Francine Guedes
Lei nº 8.036 de 1990
ONU Brasil
Gabriel Martins Furquim
agressões físicas
Oficina de Pais e Filhos
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Casa Nostra
Tragédia de Mariana
Processo Penal e Garantias
Seguro
Ângela M. Bagattini
Sergio Henrique Salvador
O Júri Objetivo II
Investigação de paternidade
Roberto Victor Pereira Ribeiro
art. 385 do CPP
Conselheiros Tutelares
REsp 1338942
Abuso de autoridade
Fundo Penitenciário Nacional
Crime de ameaça
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Cadastro Nacional da Adoção
Comissão de Anistia
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Professora Dra. Paula Saleh
REsp 1428493
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Morgana Henicka Galio
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Somália
Licitação
Edital de Parecerista
Pedro Henrique Ferreira Marques
Crime de Injúria
Curso Preparatório
André Sampaio
Mutirão
Trasnporte coletivo
Observatório da Mulher
Rafael Espíndola Berndt
TJMS
Seguro DPVAT
Contas inativas do FGTS
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Direito Penal: Parte Especial
Máfia chinesa
Jurisdição Constitucional
Marcos Eberhardt
Affonso Ghizzo Neto
Inaiane Alves Gonçalves
Leonardo Sagrillo Santiago
Direito e processo penal
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Contagem de prazo
PEC 287/2016. ADPF 438
Adriano Menino de Macedo Junior
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Plano de Saúde
Alex Sandro Barbosa dos Santos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Quilombos
Artigo Científico
Jorge Luiz Souto Maior
Penhora de honorários
Anuário da Justiça
Paulo Roberto Athie Piccelli
Divórcio consensual estrangeiro
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Gustavo Schlupp Winter
Kátia Debarba Machado
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Ministério Público de São Paulo
Eugenio Zaffaroni
Balanço 2015 STJ
Coaching para Liderança de Alta Performance
Japão
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Homenagem a Peter Häberle
Revista Avant
Justiça criminal
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Adicional de Periculosidade
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Direitos de sucessões
Lei Municipal n. 4666/2010
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Crimes na Internet
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Resolução 225
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PLS 432/2013
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cooperativa de crédito
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Resolução 235/2016
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Privatização de Presídios
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escravidão
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Sanção Presidencial
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Aplicativos de Celular
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Frente Brasil Popular
Formação Promotoras Legais
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Especializações
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Sistemas Processuais Penais
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Encontro Município Transparente
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Paternidade biológica
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Confisco de Bens
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Michelle Carducci
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Eslovênia
Auxílio Transporte para magistrados
Rafael Silveira de Souza
Fraude em Título de Eleitor
Mudança de sexo
Guarani-Kayowá
Ajuda Humanitária
Erradicação da Pobreza
Andressa Tomazini
TFT 4.ª Região
Clair Jucerlei Mendes
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Rogério Gonçalves
O Procedimento Comum
Edução
Silvio Donizete Chagas
Migrantes
Envenenamento de merenda escolar
Samira Schultz Mansur
pedido de cancelamento rejeitado
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Tramitação direta
Cartório extrajudiciais
Lula
Violência na Escola
Inconstitucionalidade do votos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Paula Naves Brigagão
João Baptista Herkenhoff
TRT 3ª Região
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Atenção
Bárbara Lopes Gomes
Samuel Saliba Moreira Pinto
Arnaldo Rocha Júnior
Segunda Turma do STF
Adriane Nogueira Naves Perez
ADC nº 43
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Aprovado
Introdução ao Direito Processual Penal
Greve Geral
Mauricio Mota
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
PJe Mobile
André Luís de Lima Maia
António Guterres
Curso de Redação
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Vitor Sousa Freitas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Valmir Pereira Alcantara
saque mensal
Ministra Cármem Lúcia
Presos provisório
Entrevista
julgamento STF
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Cartórios
Embaixada dos EUA
Linkedin
condições para reajuste de plano de saúde
Fernanda Flórido Lui
Criança indígena
PJe-Mídia
Juiz humano
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Min. Laurita Vaz
União estável
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Cinthia Loise Jacob Denzin
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
AIDS
Maria Lúcia Karam
Edson Silva Barbosa
Desjudicialização
1º Congresso de Criminologia(s)
IRDR
Educação de Jovens e Adultos
RE 1217166
Denúncias contra Aecio Neves
Precedentes Judiciais Vinculantes
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Estado de Inocência
Débora Costa Ferreira
Curso de Filosofia Jurídica
João Vitor Cardoso
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Beatriz Zapelini
Lei 13.269/15
Bibiana Fontella
Audiência Digital
Ilegitimidade de parte
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Código de Trânsito Brasileiro
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Ponto adicional
Tradução Regras de Bangkok
Catherine Figueiredo Escobar
polícia civil DF
Carolina Sena Vieira
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Lucas Henrique Fávero
Cartório
Estatuto da Advocacia
Gustavo Proença Mendonça
Lei das Contravenções Penais
Bolsas para Mestrado
10ª edição comemorativa
Súmula 90 do TST
Sedec
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Turismo
Direito de Trânsito
13.271/16
Acordo de paz na Colômbia
Ministro Mendonça Filho
VEC
Decreto nº 8.727/2016
Audiência de apresentação
Doulas no parto
Nota
Arquivamente de Inquérito
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Daniela Muller
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Seguro de Vida
Estudos
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Canibalismo
Atibaia
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Evaldo Silvan Duck de Freitas
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Lei 11.343/06
Boletim n. 09
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Mediação on line
PUC-MINAS
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Coisa Julgada
adoção homoafetiva
Projeto PROTEUS
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
PLC 6784/2016
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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MIT
Devido Processo Legal Substancial
Estresse ocupacional
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Conduta atípica penal
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Estatuto da Primeira Infância
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Sistema Penal Contemporâneo
Simpósio
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tentativa de homicídio
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Plantão Judiciário
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Participação nos Lucros e Resultados
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Cursos Internacionais
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Mediação digital
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Cursos
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Legalização da Prostituição
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Antropologia Teológica
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O resultado como fundamento do injusto penal
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Conselho Tutelar
Teoria do adimplemento substancial
CFOAB
Alexandre Miranda Aleixo
Por Danielle Mariel Heil
FALSA VENDA
Ministro Celso de Mello
Curso de Mediação
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Hilariane Teixeira Ghilardi
Emenda Constitucional 88/2015
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Ilton Norberto Robl Filho
Alexandre Hardt Bortolotto
339 CP
Direito à Privacidade
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
CTPS
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Portaria Interministerial n. 405
Glauber William Duarte
Lei n. 13.247
Regulamentação da atuação de menores de idade
Plano Nacional de Segurança
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
#Empório indica
Danos morais
Daniel Fonseca Fernandes
Queda em bueiro
OAB/MG
7º Congresso Jurídico Online
Secretaria da Fazenda de MG
PEC 10/2013
Iverson Kech Ferreira
Democracia em Desconstrução
TRT 10ª Região
Justiça que solta
André Gonçalves Teixeira
Ministro da Saúde
Medidas cautelares a parlamentares
Caso Escher e outros
Formação Jurídica
Vilmar Urbaneski
Claudia da Rocha
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Lei dos Planos de Saúde
Arthur Martins Andrade Cardoso
João de Castro Souza
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Eduardo Silva Bitti
Direito de personalidade
Pedro Valença Resende Ferreira
Francisco Oliveira Neto
Thiago de Miranda Coutinho
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Decreto 8.615
Alisson Silveira da Luz
Tribunal de Justiça de Sergipe
Facção Criminosa
reedição de normas
Fernanda Mambrini Rudolfo
África do Sul
Tabelionato de Notas
Banco de dados genéticos
Sentença de Pronúncia
Luciano Zanetti
Redação
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Satélite Geoestacionário
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Jeffrey Chiquini
adoção
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Imunidade diplomática
Hora Extra
Márcio Ferreira
professor Dr. Guido Aguila Grados
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Anoreg/MA
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Julia Lafayette
Secretaria de Educação
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Resolução 214
Parentesco de terceiro grau
Remoção de presos
Ditadura brasileira
Nicole Moreiras Urbini
indenização
E-book
8ª Vara Federal de Florianópolis
reintegração de posse
crimes cibernéticos
Casamento Infantil
Posse Ministra Carmen Lúcia
progressão vertical de carreira
Declaração de Brasília
Bibliografia Temática
Bianka da Silva Carvalho
Quadrinhos puros do Direito
SAJ
MP 784/2017
Antonio Carlos Macedo de Castro
EMESC
data-base
Rompimento de barragens
administração judiciária
Direito de liberdade religiosa
Psicologia em Estudo
Direito das Obrigações
Adriano Consentino Cordeiro
Sérgio São Bernardo
Denúncia Lula
Wagner José Penereiro Armani
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Maria Coelho Rosa Nôvo
Quebra de decoro
Transferência para hospital
pedofilia na internet
Consumo on line
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Comunicação ONU
Cursos Gratuitos
Gamil Föppel
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Irlanda
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Roberta Werner Pinto
Turquia
Conjunto Habitacional
convicção religiosa
Poder e Corrupção
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Lei 13.344
veiculação indevida de imagem
Atestado médico
Ranking Anuário da Justiça
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
e-JT
Juliana Arrais Mousinho
Juliana Lopes Andrade
Fernanda Diniz Soares Mota
Roberto Wagner Lima Nogueira
Fernando Rodrigo Mroskowski
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Valber Melo
Consolidação das Leis do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
falta de decoro
Fabio Sevscuec
DPVAT
Terrenos de Marinha
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
INCADE
Eliana Rocha Oliveira
Paulo Furquim de Azevedo
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Suspensão da Liminar
Tribunal de Justiça de Goiás
Direitos fundamentais na era dos extremos
Raphael Zanon da Silva
Desocupação UESB
Litigância de má-fé
Ronaldo Nogueira
Varas
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
TJRO
aumento de tarifa de ônibus
Emilli Fátima Haskel da Silva
Fernando de Castro Faria
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luiz Ferri de Barros
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Consulta Popular
Dano Estético
Juliano de Oliveira Leonel
Sexta Câmara Civil
A defesa intransitiva de direitos
Ligue 180
Sobre a Guerra
base de cálculo de honorários
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Penhora de Bens
DPERJ
Esther Maria de Magalhães Arantes
HC 139889
José Geraldo de Sousa Junior
Wallace Costa dos Santos
Tribunais de Justiça
HC 75.716
Érico Ricardo da Silveira
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Fabiola Marese de Freitas Grotto
Dez Medidas Anticorrupção
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Atraso imóvel na planta
Juizado do torcedor
Exame preparatório OAB
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I Encontro das Criminalistas
Direito ao esquecimento
Evicção
Encontro dos Descobrimentos Online
pena mínima
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Cumulação de pensões
comemoração 125 anos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Dr. Cesar Luiz Pasold
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Cristiano Botelho Alves
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Mayara Pellenz
Adriana Cecilio
queixa-crime
Mediação e Conciliação
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Operação Greenfield
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Consentimento do morador
restabelecimento do fornecimento de água
Isaac de Luna Ribeiro
Madrid
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Direitos dos animais
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Internação involuntária
Aluguel de Roupas
Júlia Melim Borges Eleutério
Proteção à identidade de gênero
Acesso à Jurisdição
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Dano ambiental
idoso com câncer
Sandro Luiz Bazzanella
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Revista Contextos Clínicos
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Aula online e gratuita
Acidente de trabalho
orientação sexual
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Desaposentação
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Estudar Fora
COLCRIM Chile
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África Ocidental
IX Encontro Nacional do CONIMA
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Câmara Especial Regional
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Doutor "honoris causa"
Combate à tortura
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Suspensão Processual
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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IX Semana Jurídica
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Ação Cautelar 4327
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87º Feira do Livro de Lisboa
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IDDD
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Obras Publicitárias
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Mestrado Direito Internacional
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Exploração sexual de menores
Princípio da presenução de inocência
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Tráfico internacional de drogas
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Rito processual
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O Direito Achado na Rua
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Homenagem póstuma
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Crime de Furto
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Processo Penal no Limite
O que funciona no plantão judiciário
Decisão STJ
intercâmbio de jurisprudência
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Processo Penal do Limite
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Tráfico privilegiado
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Código de Ética da Magistratura
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Responsabilização criminal
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Prazo Recursal
Danos Materiais e morais
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Dica de Leitura
Comunidades carentes
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Mentalidade Inquisitória
Tiago Clemente Souza
Gestão da Terceirização do Trabalho
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Universidade Federal de Goiás
MPSP
Empresa de Telefonia
Citação eletrônica
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Tratados de direitos humanos
Superior Tribunal Militar
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Citação por Hora Certa
Judicialização da saúde
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Casal homossexual
Crimes de natureza permanente
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Concurso de Monografia
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Lei n. 8.038/90
Roma
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Intimações
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Registro de Nascimento
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Crimes Imprescritíveis
Processo de Impeachment
Clube de Regatas do Flamengo
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Dosimetria
Alimentos no âmbito internacional
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Curso Novo CPC EAD
Direito sucessório
Direito Penal Sexual
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Reforma do Judiciário
EXCESSO DE PRAZO
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Regras da previdência
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Três Poderes
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
TJAC
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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Direito das Migrações Transnacionais
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Indulto/2016
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Sistemas informatizados
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Cleber Francisco Alves
PEC 241 (PEC 55)
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Aplicativo Replika
Congresso dos Estados Unidos
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Desabafo do juiz
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Extremismo
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Entrevista com Freud
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PLS 288/2013
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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