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Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gisele Mazzoni Welsch
Mateus Costa Pereira
Larissa Tomazoni
Integrantes do Grupo de Pesquisa
André Nicolitt
Alexandre Leal
Velocino Pacheco Filho
Letícia Pereira de Araújo
Cintia Neves Godoi
Rafael de Araújo Alves
Ricardo Mauricio Freire Soares
Afrânio Silva Jardim
Victor B. Gonçalves
Marcos Catalan
Adalberto Ferrari
Fabrício Pontin
Lara Kauark Santana
Marcelo Ferreira Machado
Vinicius Silva Lemos
Ana Tarna dos Santos Mendes
Paulo Vinícius Feijó
Francisco Pereira Pinto Filho
Ellen Rodrigues
Gamil Föppel El Hireche
Ivana Leite Ruiz
Breno Botelho Vieira da Silva
Caio Vlasak
Konstantin Gerber
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
¿Quién vigila a los vigilantes?
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Estela Márcia Rondina Scandola
Cássio Pitangueira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
José Antonio Farah Lopes de Lima
Aruani Kindermann Lapolli
Javier Diez García
Pierre Moreau
Gabriel Junqueira Sales
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Nathália Christina Caputo Gomes
Caroline Barreto
Martina Mariano Spanemberg
Ruy Freire Ribeiro Neto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Marcelo Mendes dos Santos
Fabíola Sucasas
Robinson Nicácio de Miranda
Laura Souza Lima e Brito
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Maurício Ramires
Juliana Ramos de Amorim
r Luiz Ferri de Barros
Luara Colpa
Isadora Martinatti Penna
Guilherme Machado Siqueira
Lucas Pereira Sagaz
Guilherme Sarri Carreira
Pedro Ivo de Sousa
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Gustavo Borges Mariano
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Augusto Barbosa Hackbarth
Marcelo Veiga Franco
Rafael Tubone Magdaleno
Samuel Lourenço Filho
Carlos Henrique Duarte Araújo
Regiane Nistler
Rafael Fernandes Caldeirão
David Salim Santos Hosni
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Bruno Taufner Zanotti
Rafaela Alban
Paulo Roney Fagundez Ávila
Luciano Góes
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Tânia Maria S. de Oliveira
Taynah Ignacio
Lucas Lanner De Camillis
Thiago Vasconcelos Moura
José Edvaldo Pereira Sales
Debora Vieira
Yuri Calixto
Felipe Pruinelli
Série Tecnologia e trabalho III
Laura Mallmann Marcht
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Naína Ariana Tumelero
Myrna Alves de Britto
Ricardo Souza Calcini
Maria Fernanda Piva
Leonardo Carneiro da Cunha
Isabelle de Cássia Mendonça
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marcella Boarato
Clarissa Demartini
Ana Claudia de Almeida Garcia
Mateus Mantovani Sorgatto
Roberto Barbosa de Moura
Marcelo Oliveira de Moura
Caroline Perez Venturini
Wendel Machado
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rafael Lara Martins
Darci Guimarães Ribeiro
Gabriel Vitor Nogueira
Tabita Aija Silva Moreira
Cristiano Duro
Lucas Murilo Wojcik
Pedro Coelho
Deise Helena Krantz Lora
Angélica Mota Cabral
Anderson Morais
Elisandro Lotin de Souza
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ronicleici Santos da Conceição
Marcelo Andrade de Azambuja
Ricardo Antonio Andreucci
Vanessa Saraiva de Abreu
Nic Cardeal
Camila Maciel Cavalheiro
Antonio Notariano Jr.
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Fernando Rey Cota Filho
Jocê Rodrigues
Sabrina de Paula Braga
Marcelo Ribeiro
Leonardo Oliveira Bernardino
Mateus Vaz e Greco
André Tredinnick
Luana Cabral
Nariel Diotto
Luciana da Silva Caseiro
Alan Siraisi Fonseca
Maristela Tamazzia dos Santos
Carlos Alberto Crispim
Renan Levenhagen Pelegrini
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Hélio Rubens Brasil
Marco Antonio Lima Berberi
Bernardo G.B. Nogueira
Thieser da Silva Farias
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fernanda Euzébio Teixeira
Bruna Caroline de Oliveira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Sergio Matos
Elcemara Aparecida Zielinski
Patrícia Cordeiro
Ivy Farias
Luana I. Cabral dos Santos
Karina Almeida Pinhão
Renata Oerle Kautzmann
Marcello Terto e Silva
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Veyzon Campos Muniz
Evie Nogueira e Malafaia
Luís Gustavo Reis Mundim
Mônica Louise de Azevedo
Daiane Carlos Höhn
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marcelo Ricardo Colaço
Marina de Carvalho Vieira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Agrotóxicos
Giancarlo Montagner Copelli
Maica Matos Leão
Francine de Moura
Viviane Lícia Ribeiro
João Marcos Braga de Melo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Letícia Bürgel
Rodrigo Ramos Melgaço
Carla Dóro
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Grazielli Farias Fraga
Marcio Guedes Berti
Karina Guerreiro de Sá
Jéssica Feiteiro Portugal
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Gabriela Oliveira Freitas
Belmiro Fernandes
Adriana Regina Barcellos Pegini
Carolina Moraes Migliavacca
Aicha Eroud
Vinícius Alves
Leonel Maschietto
André Zilli
Rodolfo Pamplona Filho
Thiago Siffermann
Fernanda Gomes e Souza Borges
Marcelino Sato Matsuda
Elias Marques de Medeiros Neto
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Gisela Maria Bester
Rafael Felgueiras Rolo
Taysa Matos
Monica Cecilio Rodrigues
Paula Yurie Abiko
Rodolpho Mattos
Ivani Contini Bramante
Ziel Ferreira Lopes
Fernando Hoffmam
Débora Veneral
Gabriela Nascimento Lima
Autoritarismo nacional
Súmula vinculante
Enzo Bello
Lívia Rebouças da Costa
Camila Holanda Aragão
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Estudantes secundaristas
Espetacularização da violência
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Carolina Luísa Wichinheski
Pollyanna Maria da Silva
Paulo Incott
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Yuri Carneiro Coêlho
Eder Fernandes Santana
Paulino Oliveira Santos
Wálber Araujo Carneiro
Daniel Brandão
Paulo Roberto Athie Piccelli
Antonio J. Capuzzi
Simone Henrique
Rodrigo Darela de Souza
Caroline Bispo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Lucas Machado
Marcelo de Mello Vieira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Brena Bonachini
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Thiago Freitas
Wellington M. de Almeida
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Alexandre Senra
Deivid Willian dos Prazeres
Ursula Rodriguez Minhone
Editora Tirant Lo Blanch
Olívia Maria de Almeida
Anderson Brasil
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ruiz Ritter
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Julia Drummond
Renê Hellman
Débora Tavares
Emerson Garcia
Mariana Silva Nery
Elaine Cristina da Silva
Ricardo Moura
Diego Ken Osoegawa
Franciele Rieffel
Roberta Aparecida Varaschin
Priscila Martins Dias
Dina Alves
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Vitor Santos Andrade
Nacle Safar Aziz Antônio
Jamilla Monteiro Sarkis
Ana Luísa Fioroni Reale
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Tiago Didier
Nelson Lacerda
Camila Canto
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Fernanda Araujo Pereira
Amanda Avansini Arruda
Mauricio Sousa da Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Carlos Eduardo Martinez
Caroline Köhler Teixeira
Daniela Bornin
Gabriel Bulhões
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Mariana Brito Cairo
Dierle Nunes
Laraíne Catapan
Paulo Ricardo Stipsky
Agnes Pessoa
Bruno Espiñeira Lemos
Vitor Pereira dos Santos
Francisco Walter Rêgo Batista
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Cláudio Rêgo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
André Gustavo Salvador Kauffman
Felipe Wild Varela
Elizabete de Araújo Souza
Fernando Porto Martins
Paula Brener
João Antonio Tomporoski
Sebastião Marques Neto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Leticia Maria Rosa Alves
Camila Belinaso
Rodrigo Wasem Galia
João Ulysses Ferreira Neto
Flávia Santiago Lima
Kleber Zanchetta
Plínio Gentil
Nelson Rosenvald
Tauana Fernandes Fontenelle
Paula Saleh Arbs
Lia Testa
Amanda Souza Batista
Maria Eduarda Sagás
Juliana de Alano Scheffer
Ricardo Fretta
Aisha E. Road
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Roberto Livianu
Doacir Gonçalves de Quadros
Marcela Duarte
Ruth Batista
Thaís Mendes Webber Barelli
Mark Pickersgill Walker
Gláucia Borges
Luanna Tomaz de Souza
Iara Antunes de Souza
Danilo Luchetta Prado
Rosália Maria Carvalho Mourão
Thais Silveira Pertille
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Clenio Jair Schulze
Leandro Bastos Nunes
Camila Cardoso de Mello Prando
Sílvia Gabriel Teixeira
Leandro Augusto Alves da Silva
Samuel Bueno
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Emelyn Almeida de Lima
Bruno Campos Silva
Paola Bianchi Wojciechowski
Joscimar Souza Silva
Ana Beatriz de Souza Martins
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Nadine Hellen Reis
r Élida Lauris e Denise Dora
Luanna Tomaz de Souza
Vitória Sousa Lopes Pereira
Tiago de Toledo Rodrigues
Thalles Ricardo Alciati Valim
Carla Mari Robaina Marcondes
Tiago Joffily
César Barros Leal
Mariana Lopes
Franklyn Celso Ferreira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lucia Bastos
André Alexandre Happke
Fermín Canteros
Isadora Delfino Reis
Alessa Pagan Veiga
Caelen Barros
Rosa Benites Pelicani
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ge Mello
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Maria Cecília Soares Vannucchi
Mariana Rodrigues Veras
Luana G. de Vito
Lenon Gustavo Batista Taques
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Deonísio Koch
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Marco Aurélio Peixoto
Marina Alice de Souza Santos
Gabriela Neckel Ramos
Alexandre Melo Franco Bahia
Gleucival Zeed Estevão
Cleopas Isaías Santos
Tatiana Sogari Tormem
Henrique Milanez Pirolla
Alan Martinez Kozyreff
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Bruno César Gonçalves da Silva
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luiza Lopes Bustamante
Humberto Gomes Macedo
Aline Leves
Wellington Jacó Messias
Flavio Antônio da Cruz
Aline Busch Czarnobai
Thiago da Silva Santana
Paulo Silas Taporosky Filho
Caelen Yumi Takada Barros
Luís Renato Avezum
Germano Rigotti Fiorio
Gabriela Samrsla Möller
Karen Munhoz
Lis Arrais Oliveira
Fernando Rubin
Wellington Jacó Messias
Fernando Antunes Soubhia
Jorge Coutinho Paschoal
Manuella Fernandez
Guilherme Alcântara
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Humberto Santarosa de Oliveira
Ian Fernandes de Castilhos
Abril Uscanga Barradas
Amanda Ferreira dos Passos
Lucas Gabriel Furlan
Gustavo de Almeida Ribeiro
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
LETICIA ARENAL
Henrique Viana Pereira
Mayara Pellenz
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Larissa Janoni de Araujo
Alberto Jonathas Maia
Alfredo Copetti Neto
Crédito negativo
Lorena Guedes
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Jaécio Matos Santos
Marcos Prata Bentes
Bernardo Britto Guerra
André Luís de Lima Maia
Daniel Octávio Silva Marinho
Anita Duarte
Wanessa Assunção Ramos
Eric Cwajgenbaum
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Alexandre Carrinho Muniz
Velocino Pacheco Filho
Jose Luis Bolzan de Morais
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Gabriela Araujo Souza Lima
Isabel Fauth
Júlia Guimarães
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Victor Hugo Ossowsky
Bruno Trento Hein
Monique Pena Kelles
Monique Pena Kelles
Gustavo Roberto Costa
Ismar Nascimento Jr.
Christyan Muller Ajala
Airton Gomes Braga
Valmir Pereira Alcantara
Bruno Henrique Alves Salomão
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Nilzo Felisberto
Fausto Trentini
Joice Graciele Nielsson
Gabriel Pereira de Carvalho
Felipe da Silva Freitas
Flora Augusta Varela Aranha
Simone Nacif
Emília Queiroz
Jeison Batista de Almeida
Patrícia Otarão
Lucas Laire Faria Almeida
Marcelo Maduell Guimarães
Antonio Graim Neto
Gabriel Esperança Lisboa
Fernanda Frizzo Bragato
Filipe Reinert
Daniel Willian Granado
Marcelo Carneval
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Igor Domingos do Altíssimo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Evandro Regis Eckel
Isaac Ribeiro
Fernanda de Oliveira Crippa
Gizeuda Sousa Rosi
Marcelo Buzaglo Dantas
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fernando Henrique Cardoso
Williams Félix Gomes da Silva
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Gilberto Carlos Maistro Junior
Mauro de Azevedo Menezes
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Adriano Leitinho Campos
Arthur Bicalho dos Santos
Renê Francisco Hellman
Amanda Rodrigues Alves
Luciana Chemin
Davi Rodney Silva
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Olavo de Oliveira Neto
Daiana Menendez
Thiago Brega de Assis
Joseane de Souza
Vitor Frederico Kümpel
Rennan Herbert Mustafá
Bárbara Fonseca de Moura
Fernando Reis de Carvalho Peres
Denis Sampaio
Rogério Carvalho da Rosa
Vanessa Milani Sgreccia
Fernanda Hablich
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodrigo da Silva Brandalise
Bruno Martins Duarte Ortiz
Lucas
Caso Althusser
Andréa Keust Bandeira de Melo
Talita Quézia de Assis
Alexandre do Rosario Brito
Fernanda Darcie
Terceira idade
Alissar Ali Fahs
Rodrigo Bahia de Souza
Luis Gustavo Cardoso
Marta Lúcia Tittoni
Solange Cordeiro Faria
Ana Patricia Gonzalez
Indyara Tayana Santos Rossetto
Leonardo Marques Vilela
Célio Pereira Oliveira Neto
Ana Paula Backes
Mauricio Stegemann Dieter
Juliana Simone Nandi
Rodrigo Portela Gomes
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Missael Pinto Zampier
Mírian Da Silveira Monte
Paulo Henrique Pinto Santiago
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Suellen Regina Frantz
Gabriela Balbinot
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Nicholas Maciel Merlone
Valéria Fernandes Vieira
Luana Andrade
Hermes Zaneti Jr.
Luiz Otávio Fontana Baldin
Andréa Gill
Tânia Maria Françosi Santhias
Ian Martins
Julliana Nogueira Andrade Lima
Luiza Miranda Heinisch
Kamila Alkmim Nascimento
Salmi Paladini Neto
Nic Cardeal
Valdemar Gomes
Marina Peixoto Dias
Laura Haddad
Juan David Gelacio Panesso
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Karina Melo Vieira
Elias Guilherme Trevisol
Carlos Alberto Farracha de Castro
Fábio Rodrigues Gomes
Eduardo José da Fonseca Costa
Luana Barros S. de Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Patrícia Henriques Ribeiro
Karini Nascimento
Maurício Requião
Felinto Martins Filho
Lei Antidrogas
Benigno Núñez Novo
André Luiz Maluf de Araujo
Fernanda da Rocha Fabiano
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Clécia Cristina Galindo
Emanuela dos Santos Silva
Daniel da Costa Gaspar
Eduarda Couto Pessoa Othero
Bianor Arruda Bezerra Neto
Claudia Freesz Calmon
Rômulo de Andrade Moreira
Maria Francisca Accioly
Inês Virgínia Prado Soares
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ana Sophia Brioschi Santos
Márcio Soares Berclaz
Imane Rane
Schirley Kamile Paplowski
Flaviane de Magalhães Barros
Marcos Clebson Pereira Diniz
Phillip Gunther
Nara Fernandes Lúcio
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Wagner Yukito Kohatsu
Sandro Luiz Bazzanella
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Felipe Abdel Malek
Emílio Peluso Neder Meyer
Victor B. Gonçalves
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Aline Miranda
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Fernanda Becker
Amanda Arruda
Claudia Calmoni
Cristina Motta
Radson Rangel F. Duarte
Rizzatto Nunes
Tássia Andressa Veber
Rodrigo Becker
Carolina Sena Vieira
Fabiano Pimentel
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Violência contra as mulheres
Rafael Almeida Santos da Luz
Gabriel Quintanilha
Millena Gêmero
Fabiano Zavanella
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Mauricio Antonio Correia
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Fábio Camargo
Luiz Carlos de Andrade
Coriolano A. Almeida Camargo
Ana Luísa Schmidt Ramos
Thomas da Rosa de Bustamante
Bruno de Macedo Dias
João Victor Rozatti Longhi
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fábio da Silva Bozza
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Fernando Hideo I. Lacerda
Marcos Paulo Campos
Jorge Acosta Jr.
Caroline Ribeiro dos Santos
Alan Pinheiro de Paula
Participação Privada
Douglas Carvalho Ribeiro
Cezar Roberto Bitencourt
Fernando Filgueiras
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Enrique P. Haba
Fernanda Teixeira de Medeiros
Norberto Knebel
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Cinthia Loise Jacob Denzin
Italo de Oliveira Guedes
Thiago Ribeiro Rafagnin
Alexandre Junqueira Gomide
Felippe Borring Rocha
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Gilberto Morbach
Ana Júlia Batista
André Luis Callegari
Raphaella Reis de Oliveira
Giulia da Silva Soares
Renan Apolônio
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Fernando Gama de Miranda Netto
Pedro Roberto Donel
Weber Luiz de Oliveira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fabrício Reis Costa
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Thaís Magrini Schiavon
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Alice Costa Lima Salz
Thula Pires
Felipe Monteiro Minotto
Thais Nogueira Lopes
Mamadú Saido Djaló
Mauricio Ferreira Cunha
Renê Beckmann Johann Júnior
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
César Augusto Baldi
Maria Lúcia Barbosa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fausto Amador Alves Neto
Camila Victorazzi Martta
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Fernando Sacco Neto
Cristiano Duro
Alberto Silva Franco
Alana Oliveira
Sofia Siman Salema
José Barroso Filho
Daniela Villani Bonaccorsi
Luíza Resende Guimarães
Igor Raatz
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Amarilis Brito Costa
Rafael Silveira de Souza
Josiane Rose Petry Veronese
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Stella He Jin Kim
Guilherme Christen Möller
Daisson Flach
Cintia Neves Godoi
Bruno Marques Ribeiro
Haroldo César Náter
Lucas Amaral Antunes
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Heloisa Alves
Ney Bello
Disputa de guarda judicial
Juliana Lopes
Marcus Alan de Melo Gomes
Igor Borges La Rosa
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Samuel Silva
Gil Ramos
José Flávio Bueno Fischer
Direitos dos homossexuais
João Victor Mingorance
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rodrigo López Zilio
Misoginia
Gleidson Renato Martins Dias
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Lorenzo Alvarez de Toledo
Tiago Oliveira de Castilhos
Marta de Oliveira Torres
Mariana Alves Lara
Israel Lima
Gustavo Pereira Freitas
Merhej Najm Neto
Thereza Christina Nahas
Renato Santos de Melo
Henrique Abel
Paulo Antonio Peressin
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Bianca Aline Becker
Guilherme Wunsch
Sistema Penal do Rei Midas
Josiani da Silva Pospichil
Gabriel Miranda
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Jéssica Helena Borges Fraga
Phillip Gil França
Lucas Sada
Mariane Bosa de Lins Neves
Violações de direitos humanos
Marilena Wolf de Mello Braga
Ezequiel Pires
Maria do Socorro Freitas de Brito
Yuri César de Almeida Silva
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Wellington Jacó Messias
Adriano Valente
Maurício Fontana Filho
Fernando César Costa Xavier
Pedro Henrique Machado da Luz
Ana Claudia de Souza Crotti
Matheus Koerich Nobre
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rafael Giorgio Dalla Barba
Roger Feichas
Beatriz Bork
Rafael Alves Bertolusci
André Sampaio
Vínculo de emprego
r Rizzatto Nunes
Maria Alexandra Borba
Raígor Nascimento Borges
Vinícius Loss
Felipo Pereira Bona
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Paula dos Santos Bregagnol
Affonso Ghizzo Neto
Charles da Costa Bruxel
Gilberto Stürmer
Andressa Retori Teixeira Maia
Matheus Martins Moitinho
Izabele Pereira Barra
Gabriela Essig
Cristiana Cordeiro
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
João Carlos Castranheira Pedroza
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Escola Mineira de Processo Penal
Desumanização do traficante e do usuário
Mônia Clarissa Hennig Leal
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Jackson Silva Wagner
André Chiabay
Marcela Münch
Andréia Candida Vitor
Paulo Ricardo Schier
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Lougan Cardoso Lima
Bruno Braga Cavalcante
Nestor Távora
Marco Couto
Andre Vasconcelos Roque
Stephannye de Pinho Arcanjo
Gustavo Dayrell
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Karyna de Almeida Carvalho
Elisa Rech Dickel
Lucas Hinckel Teider
Lara Teles Fernandes
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Juliana Vieira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Claudia Brum Mothé
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Marcelo Mazzola
Marcia Cristina Xavier de Souza
Ígor Araújo de Arruda
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Lucas Correia de Lima
Clarice Santos
José Henrique Mouta Araújo
Evanilsa Coelho Martins
Camila Savaris Cornelius
Maykon Fagundes Machado
Gil Rafael Ribas
Guilherme Felipe Miguel
José Luis Bolzan de Morais
José Calvo González
Arlene Mara de Sousa Dias
Adriana Almeida Lima
Sistemas inquisitório e acusatório
Edenilza Gobbo
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Isabela Sousa Bestetti
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Simone Henrique
Amanda Ferreira dos Passos
Série eProcesso: prática com teoria
Luiz Gustavo Tiroli
Rafael Bertoldi Pescador
Fernando José Sampaio Lobo
Delano Câncio Brandão
Alexandre Bahia
Cristiane Rebelo Limas
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Henrique Picarelli
Valdemar Habitzreuter
Valéria Magalhães Schneider
Nayron Divino Toledo Malheiros
Ianê Santos dos Santos
Mario Porto
Ilana Lemos de Paiva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Wellington Lima Amorim
Camila de Oliveira Koch
Maurício Moliner Nazário
Leonard Schmitz
Júlia de Souza Machado
Aline Amábile Zimmermann
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Frederico dos Santos Messias
Marcelo Pereira de Almeida
Alessandro Rodrigues da Silva
Márcia Letícia Gomes
Marisa Falcão
Gabriela Cristofolini Vaz
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Rodrigo José Leal
Vanessa Brodt Martins
Thalita Abdala Aris
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Proporcionalidade e isonomia
Admilton Figueiredo de Almeida
Isabela Maria Cremasco Vieira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Lia Raquel Bloos Mossini
Claudio Melim
Affonso Ghizzo Neto
Ardala Marta Corso
Willian de Meira
Moacir Henrique Júnior
Carlos Augusto de Assis
Luciana Santos Silva
Rubem Bilhalva Konig
Daniella Teixeira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Barbara Christina de Souza Rosa
Bárbara Natália Lages Lobo
Fernando Rabelo Rodrigues
Ilan Goldberg
João Eduardo De Nadal
Eduardo de Avelar Lamy
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Victor B. Gonçalves
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
João Paulo Orsini Martinelli
Marco Aurelio Serau Jr.
Paulo Lenzi
Silvia Felipe Marzagão
Ubirajara da Fonseca Neto
Marcelo Marinho
Marcelo Roseno de Oliveira
Andrea Simone Frias
Isis Regina de Paula
Victor Labate
Adriana Calvo
Adriana Lopes
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Sinara Adriano da Trindade
Giselle da Cunha Cruz
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Victória Sell Feiber
Edilson Santana Gonçalves Filho
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marcel Lopes
Leonardo Antunes Morais
Viviane da Silva Sousa
Lucas de Lazari Dranski
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Walter Gustavo da Silva Lemos
Milena Márcia de Almeida Alves
Saulo Dutra de Oliveira
Lucas Baratieri Francisco
Giuliano Tamagno
Alexandre dos Santos Priess
Ricardo Sanín Restrepo
Danilo Nascimento Cruz
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Patrícia Regina Coelho Pinto
Articulistas
vítima de bala perdida
audiolivro
PUCMM
Dano Psíquico
Parceria Público-Privada
PL 44/2016
Rilmo Braga
Bruna Vidal da Rocha
Doutrina previdenciária
Luis Henrique Braga Madalena
Teste de paternidade
João Gabriel Cardoso
Ministra Cármem Lúcia
Luiz Ricardo de Castilhos
Lorena Silva e Silva Faustino
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Direito ao esquecimento
Francine Sgnaolin Schmitt
José Borges Neto
Henrique Telles Vargas
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ricardo Conolly
restabelecimento do fornecimento de água
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Registro
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Big data
LC 158/2006
Monografia
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Marinha do Brasil
Escudo de Vidro
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Inquéritos arquivados
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Michel Temer
Estado Democrático de Direito
Turmas Recursais
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Auschwitz
LGBTI
José Roberto Martins Junior
União estável
Direito Contratual
Rafael Espíndola Berndt
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Lara Ferreira Lorenzoni
Luciano Zanetti
Consentimento do morador
Nathaly Munarini
Pedro Pierobon Costa do Prado
OAB/MG
contratos de mútuo
TJRO
Heleno Dozól Barabas
Café Informático
Ministra Maria Helena Mallmann
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
progressão de regime
10 medidas
Manuela Andrade
Guia
Regulamentação da atuação de menores de idade
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Áudio da entrevista
Danos morais e materiais
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Discriminação Racial
Tragédia Vila Mariana
Cumulação de pensões
Documentos sigilosos
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
PEC 209/2012
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Fernanda Ely Borba
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Resolução nº 400/2016
Transgêneros
Fernando Henrique Cardoso
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Conjunto Habitacional
Thales Sousa da Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Direito das Migrações Transnacionais
Trasnporte coletivo
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Ohio
Câmara Especial Regional
Giulia D'Amore
Samir Mattar Assad
Greve Geral
Simone Pires Cipriano
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Escravidão Moderna
Cinthia Loise Jacob Denzin
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
185
Rio São Francisco
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Bingo
Prazos
Isabely Neves
Rafael de Deus Garcia
Ministros
Em busca das garantias perdidas
José Edvaldo Pereira Sales
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Adriano Consentino Cordeiro
Bruno Sá Freire Martins
Lei 8.137/90
Estevão Schultz Campos
Morte Assistida
Perda total
Entrevista do dia
Lei n. 15.829/2012
Vinícius Loss
Suspensão de licença ambiental
Sorocaba-SP
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Érico Ricardo da Silveira
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
júri popular
Indulto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Mudança de sexo
Ministro Noronha
Lei 9.876/99
Eduem
Lei Complementar 197/2000
Dia do Orgulho LGBT
Revisão Disciplinar
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Consolidação das Leis do Trabalho
Revista Húmus
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
voa ou corre?
Fernando Gaspar Neisser
Diogo Macruz
Irlanda
Robert Alexy International Legal Seminar
Wallace Costa dos Santos
Coleção Análise Alternativa do Direito
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Súmula 439 do STJ
Organização Mundial da Saúde
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
biblioteca digital
Cultura da Punição
Movimentos sociais
Tânia Iró da Motta
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Marcio Guedes Berti
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Acordo de leniência
Goffredo Telles Junior
Navegador
reintegração de posse
Nelson Camatta Moreira
Felipe Dalenogare Alves
Ricardo Mauricio Freire Soares
Mário Cesar Andrade
Código de Trânsito Brasileiro
Gustavo Cruz Jorge
terror e medo
maconha
AIDS
TSJP
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Doação de Órgãos
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Pedro Roberto Donel
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Francisco Oliveira Neto
PEC 241/2016
suspensão de prazo
Clube de Regatas do Flamengo
canabidiol
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Salvo conduto
CIIDI
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Superior Tribunal Militar
crime de estupro
Dr. Leonardo Marcondes Machado
análise de redução de pena
Quarta Turma do STJ
8ª Vara Federal de Florianópolis
Ângela M. Bagattini
Paradoxos Penais – Vol. I
Kátia Debarba Machado
Cartórios
Transição e Consolidação da Democracia
Marcelli Cipriani
Karla de Souza de Oliveira
Barcelona
Poder Judiciário catarinense
Detector de mentiras
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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acidente Mogi-Bertioga
Reclamação Trabalhista
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XIII Semana Acadêmica
Raul Linhares
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Direito das Obrigações
TRF2
PEC 241 (PEC 55)
Audiência por videoconferência
Nota ADJ
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Crime de ameaça
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Educação Pública
Direito Penal da guerra às drogas
Homeoffice
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Direito Penal Sexual
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Carros apreendidos
Direitos dos animais
posse-trabalho
Tecnologia Comunicação e Informática
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“fosfoetanolamina sintética”
Direito de Trânsito
Descriminalização
Cursos online
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Congresso dos Estados Unidos
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Terrenos de Marinha
o especialista em prender e a prisão
Trancamento de ação penal
Leonardo Isaac Yarochewsky
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danos materiais
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Recomendação 27/2009
Reforma do Ensino Médio
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Documento histórico
Caixa 2
Assembleia Estudantil
Plano Nacional de Segurança
Plano de Saúde
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Consulta Popular
Jorge Bheron Rocha
Suspensão da Liminar
Fabricio da Mota Alves
Bem imóvel
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Yara Singulano
Produtividade
Nathan Pilonetto Silva
Ação Cautelar 4327
Maria Madalena Telesca
Universidade Federal de Goiás
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Paulo Afonso Brum Vaz
Emissora de Televisão
Decreto 8.789
Meninas de Guaru
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Lei proíbe Uber no RJ
Pedro González
Hermes Moreira Jr
Transparência Internacional
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Constituição brasileira
EMESC
saque mensal
Carolina Sena Vieira
Lei 13.269/15
Sistemas Sociais
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Centro Acadêmico Hugo Simas
Paternidade biológica
Yuri Felix
Crise Migratória
prazo exclusão de sócio
Tiago do Carmo Martins
Fabíola de Oliveira Brum
Marcio Borges S. Castellões
promoção da igualdade étnico-racial
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Divórcio consensual estrangeiro
Inclusão
Investigação de paternidade
ONUBrasil
Quebra de Sigilo
Adoção de grupos de irmãos
julgamento STF
Presunção de Inocência
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Academia Brasileira de Direito Internacional
Queda em bueiro
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
medida socioeducativa
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
TJDF
Justiça que solta
Rodrigo Medeiros da Silva
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Jean Carlos Schaefer
instituições financeiras
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Combate à tortura
Dívida de condomínio
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Clássico do dia
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Inconstitucionalidade do votos
Nazismo
Curso Preparatório
IX Encontro Nacional do CONIMA
data-base
Equipamento para Blindar a Sociedade
Mackysuel Mendes Lins
Lei nº 8.036 de 1990
Alexia de Melo Miguel
Lei Complementar 73/93
Airton Gomes Braga
Paulo Silas Taporosky Filho
Imunidade parlamentar
Ilicitude das Provas
Poder Judiciário de Santa Catarina
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fornecimento de energia elétrica
Limites a internet
Psicologia em Estudo
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Natália Barroca
Precedentes Judiciais Vinculantes
Quinta Constitucional
II Simpósio de Direitos Humanos
TRT9
Somália
Emergência Democrática
INQ. n. 4483
Indenização seguradora
João Manoel Vidal de Souza
Mathias Vaiano Glens
Acidente radiotivo
PIS/COFINS
adoção
UFPB
Curso de Direito
Presidência da República
restituição
Felipe da Silva Freitas
Ilegitimidade de parte
Recurso Especial
Jeferson Almeida De Oliveira
Fernando Salzer e Silva
Intimação
Decreto 8.615
Processo Penal Contemporâneo em Debate
TJ justiça
André Alexandre Happke
PEC nº 287/2016
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Medo do futuro
Lívia Maria Lucca Silva
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Requisições de Pequeno Valor
Violência de gênero
Coerência e Verdade em Direito
Aline Ariane Fagundes
App.
Abaixo assinado
Raphael Galvani
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Yegor Moreira Junior
Marcos Luiz Alves de Melo
Sanção Presidencial
Lei nº 13.441/2017
Débora Costa Ferreira
Voto provisório
cirurgia plástica reparadora
Adoção em conjunto de irmãos
Roberto Wagner Lima Nogueira
Marcelo Pichioli da Silveira
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Andréia Leal Ferro
Francine Guedes
COAF
Vitor Dias Conceição
Encontro
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Aposentados
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Eugeniusz Cruz
Gustavo Faria Pereira
Bruno Lima Rocha
Liberdades públicas
Filipe de Morais
André Henrique Lemos
Marcello Lopes
Requerente de asilo
Solon Cícero Linhares
Sorteio
Salah Khaled Jr
Justiça em número 2016
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
André Gonçalves Teixeira
Arnaldo Rocha Júnior
Bruno Ferreira
II Jornada Jurídica de Cascavel
Seguro obrigatório
Simpósio
Máfia chinesa
Cartório extrajudiciais
Ygor Nasser Salah Salmen
Decreto 27.784/1950
Democracia em Desconstrução
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Gustavo Caetano Gomes
Julgamento pelo tribunal do júri
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Direito Marítimo
Atestado médico
Gabriela Andrade
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Londres
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Debate
Virginia
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Prefeito
Pretensão Punitiva
PLC 79/2016
TST
Vítimas de Tortura
Porte de Armas
Casamento Infantil
Flávio Andrade da Cruz
José César Coimbra
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Tabelionatos de Notas
Carolina Souza Lopes
Estudos Feministas
Afrodescendendes
Nota Pública contra o processo de Impeachment
agravo interno e embargos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Conselho Federal da OAB
Presos provisório
Corrupção na Petrobrás
Execuções
Tempo de Resistência
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Ricardo Souza Calcini
Mestrado e Doutorado 2017
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
CCJ
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
HC 389.899
João Paulo Machado Piratelli
Pokémon Go
Universidade Luterana do Brasil
Armando Gallo Yahn Filho
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Paridade de Gênero
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Repetitivo
Albinismo
Fernanda Mambrini Rudolfo
PEC 209
Vinicius Almada Mozetic
Exame de DNA
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Balanço 2015 STJ
Ausência de vagas
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
II jornada de Derecho civil
Alisson Silveira da Luz
interpretação conforme
Renato de Souza Matos Filho
Decreto nº 8.727/2016
Gustavo Capobianco Volaco
Arrecadação de Verbas Públicas
Controle de Convencionalidade
Direito Ambiental
Hugo Fernandes Matias
Marcelo Melo
Gaspar
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Cirilo Tissot
Gildson Gomes dos Santos
João Vitor Cardoso
WebRadio TJSC
Penhora de Bens
Emenda Constitucional 88/2015
Mario Cesar Andrade
alcoolismo
Vitor Sousa Freitas
Decisão judicial
Nota de Repúdio
Nicola Patel Filho
Grupo de Estudos em Direito Público
Guilherme Wunsch
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INTERVENÇÃO
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Lista
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Lei de Improbidade Administrativa
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Advocacia catarinense
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Eventos Gratuitos
Honorários Advocatícios
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Metodologia da Pesquisa
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
João Batista Martins César
Relação de consumo
Processo Penal do Espetáculo
Constituição e Poder Vol. 1
TJPA
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Banco de dados genéticos
Condenação Militar
13.271/16
Comunicação ONU
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Internação involuntária
CPC/73
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Otávio Augusto Tirello Pulga
Deficiente físico
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Frantyelle Dorneles Gambin
II Congresso Sul Brasileiro
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Publicidade abusiva
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Educação de Jovens e Adultos
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Trabalho remoto
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Chamada para submissão de artigos
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Marcelo Figueiredo
Sentença de Pronúncia
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Esquadrão Suicida
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
UNIJUI
Legislação
Portaria 930
prisão por débito tributário
Crime de roubo
tema 945/STJ
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Curso de extensão
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Laura Gauloski Machado
Memorial escravocata brasileiro
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Tema 98 STJ
Cármen Lúcia
Resoluções NCPC
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Pedro Henrique Ferreira Marques
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Aplicativo
Oriente Médio
OAB/ES
Juliana Miranda
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Resolução n. 203/2015
Quebra de decoro
ONU
Adriane Nogueira Naves Perez
Moisés Rosa
Resolução 125 do CNJ
Procuradoria Regional Eleitoral
José Ribas Vieira
Facção Criminosa
Projeito Pai Presente
Carla Joana Magnago
Dez Medidas Anticorrupção
Enunciado 266 do STJ
Matheus Henrique Mendonça
José Roberto Martins da Silva Junior
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Promoção das Diversidades
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Luanna Tomaz de Souza
Século XXI
TRT 12ª Região
Danos morais
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Crimes na Internet
Súmula 574
empresa terceirizada
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
art. 334-A do Código Penal
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
1º Congresso de Criminologia(s)
ReDiHPP
Lesa-majestade
Conselho Municipal de Assistência Social
Devido Processo Legal Substancial
Lançamento de nova edição
Bolsas para Brasileiros
Germano Schwartz
Partilha de bens
CEPAL
Universidade de Berkeley
Renda Mínima
adicional de insalubridade
Reajuste salarial
Compensação de carbono
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Toronto
Bárbara Lopes Gomes
Academia
Lei n. 12.318/2010
Sonia Aparecida de Carvalho
Resolução n. 175 CNJ
Caroline Ribeiro dos Santos
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Ministro João Otávio de Noronha
Paternidade tardia
Fundação Getulio Vargas
Recomendação 44
concurso oficial de justça
Vinícius de Novaes Marques
Mara Rosane de Medeiros
Revista Pensar
Rafael Fernandes Caldeirão
Emenda Constitucional 95/2016
Benigna Teixeira
Lívia Lucca
afastamento de Renan Calheiros
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Exploração sexual de menores
Senha de cartão
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Divulgação
Carreira Jurídica
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crimes cibernéticos
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O Direito Achado na Rua
Orientações Jurisprudenciais
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Convenção de Montreal
Certidão de Nascimento
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âmbito de proteção
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Atraso na entrega de diploma
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Lei 11.343/06
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Direito Público Temas Atuais
cerceamento da liberdade do cidadão
Periódicos
Direitos fundamentais na era dos extremos
Contas inativas do FGTS
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João Vítor de Araújo Santos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Carolina Iarocrinski
Festa Junina
Turismo
Vitor Pereira dos Santos
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Gabriel Serra
TVAL
Ex-presidente Lula
Entre Nós
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Transmissão on line
Reforma da Previdência
Acusada gestante
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
A Casa de Vidro.com
Professor Boaventura de Sousa Santos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Banco do Nordeste
Inscrição OAB
TJBA
Idosa
Protetor solar
O Controle da Moralidade Administrativa
Lei nº 9.099/95
Juarez Cirino dos Santos
Tramitação direta
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
professor Dr. Guido Aguila Grados
Reinaldo Couto
Concurso de Monografia
Lei de Mediação
Juizado Especial da Fazenda Pública
Maciana de Freitas e Souza
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
SP
Quadrinhos puros do Direito
Desembargador
Julia Lafayette
Curso de Direito Internacional Público
CDA
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Gianfranco Silva Caruso
Jean Vilbert
PLS 432/2013
Bruno Miragem
Revista Eletrônica da ABDConst
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Em blog del narco
Câmara de Deputados
7º Congresso Jurídico Online
Cristiano Neves
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Amanda Oliari Melotto
Vladimir Safatle
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
ACAD
retificação de registro civil
Robinson Borges da Silva Junior
Mediação judicial
a dor tem pressa
Afastamento
Decisão Liminar
tentativa de homicídio
art. 385 do CPP
Dosimetria
André Leivas de Araújo Vianna
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Miguel Calmon Dantas
PEC 287/2016. ADPF 438
Ocupação das Escolas e Universidades
Curso online
Ditadura Chilena
Registro profissional
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
tutela urgente da saúde
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Gustavo Noronha de Ávila
Boletim n. 08
Artur de Brito Gueiros Souza
Enamat
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Projeto de Lei 4.850/2016
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MPSP
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Organização das Nações Unidas
MST
Alunas feministas da UFG
DPMS
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Programa "De olho no Direito"
Espetáculo midiático no Processo Penal
Verdade e Consenso
Rede Infoseg
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
infecção hospitalar
Bibiana Fontella
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
FAE Centro Universitário
ADC nº 43
Douglas Anderson Dal Monte
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Assunção tácita de culpa
STF
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Laura Gigante Albuquerque
Indeferimento da inicial
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Estados Lusófonos
Heloísa Husadel Telles
Citação e intimação
Reforma previdenciária
Apelação Cível
Rubens Correia Jr.
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Volume 18
Revista Jurídica Actualidad Penal
PLS 195/2014
regime inicial do crime de roubo
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feminicídio
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Aluguel de Roupas
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nulidade absoluta no processo penal
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fundamentos do constitucionalismo
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Renúncia
Infração na adolescência
Detentas grávidas
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Rosimeire da Silva Meira
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Leis internacionais de direitos humanos
Renata Torri Saldanha Coelho
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Curso de Filosofia Jurídica
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Denúncias contra Aecio Neves
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Regras da previdência
Mestrado Direito Internacional
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Tribunal de Justiça do Chile
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sistema de justiça e segurança pública
Participação nos Lucros e Resultados
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Totalitarismo no século XXI
Abril Uscanga Barradas
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Tribunal Superior do Trabalho
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Ministro Og Fernandes
A Constituição e o Supremo
Anuário da Justiça
Contagem de prazo
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Getúlio Vargas
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Clenir Sani Avanza
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Coaching
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Emenda Constitucional 74/2013
Incitar Suicídio
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Manual de Processo Penal
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Apelação Criminal
Regras de Bangkok
HC 75.716
Judiciário paulista agora é 100% digital
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Superintendência de Seguros Privados
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Confisco de Bens
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Indenização por cobrança indevida
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Curso de Espanhol
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Projeto de Lei 3.729/04
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87 enunciados aprovados
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Recebimento
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Lei anti-homofobia
tese reafirmada no STF
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Eleições municipais 2016
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Furto em estabelecimento comercial.
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Projeto Universidade no Cárcere
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Violência e Cultura
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José Ewerton
Crimes da Ditadura Militar
Pena pecuniária
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Segurança Aeroportuária
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Desistência da adoção
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Reforma do Judiciário
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Ministro Marco Aurélio
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Tragédia em Mariana
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Atendimento à Infância e Juventude
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Juliane Leandro Faresin
Programa "Pai Presente"
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Violência contra mulher
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Segurança do Poder Judiciário
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Comunicação ao juízo da execução
Revista Pensamiento Americano
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Ministro Raul Jungmann
história de mulheres
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Destinação de Recursos
Lei Federal 11.091/2005
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Comarca de Fortaleza
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Processo Penal no Limite
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Abuso de autoridade
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Gabriela Pivar Scaravelli
Investigações criminais
Editora Empório do Direito
Rafael Silveira de Souza
Defensorxs
Defensores Assassinados no Maranhão
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Servidores
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
O Júri Objetivo II
Lei 12.850
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Introdução ao Direito Processual Penal
O que funciona no plantão judiciário
Péterson Niehues
OCupações das Escolas e Universidades
RIHJ
Abuso de menores
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Melhor atendimento no Judiciário
Natureza da ação penal
Concorrência desleal
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Ponto adicional
Crimes de natureza permanente
Tradução Regras de Bangkok
Audiência Pública
Reclamação Disciplinar
Direito e Gênero
Contestação
Leandro Machiniski
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Estatuto da Advocacia
Justiça Juvenil
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
art. 5º da Constituição Federal
Legislação Francesa
Ação Penal de Competência do Júri
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Rita Matos Coitinho
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A defesa intransitiva de direitos
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Revista Avant
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Súmula 562 STJ
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Cenário jurídico e político
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Juízes pela democracia
ADI
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
José Borges Neto
Legalização da Prostituição
Bis in idem
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Direito e processo penal
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Código Penal de 1940
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Recurso em Habeas Corpus
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Lei n. 8.038/90
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Jurisdição Constitucional
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Antropologia Teológica
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Agravo de Instrumento
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Reforma da política de drogas no Brasil
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Dano Estético
HC 139889
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Falsa acusação de crime
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Constituição Italiana
Tribunais se preparam
Documentário Não é Brinquedo
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TRT-SC
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Juizado do torcedor
Regime prisional
Hilariane Teixeira Ghilardi
Hélio Peixoto Júnior
HC 373364
Kevin Quintiliano de Oliveira
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Renata Simonetto Gonçalves
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Emilli Fátima Haskel da Silva
Pena de multa
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Recurso Extraordinário 973837
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Cartórios e Registros
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Falta de vagas
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Imunidade diplomática
Excesso em abordagem policial
Homenagem póstuma
PLS 280/2016
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Renata da Costa Sousa Meireles
Liberdade Religiosa
Cartilhas
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Roma
Princípios Constitucionais Eleitorais
Teoria do adimplemento substancial
Direito à Privacidade
1º Seminario de Derecho Maritimo
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Instalação dos cursos jurídicos
ONU Mulheres
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Véu
Execução provisória da pena
Palácio do Planalto
Redes sociais
Direito à inclusão
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Envenenamento de merenda escolar
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Stephanie Noya S. R. Tanure
Ana Maria Magro Martins
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Disparidade Salarial
Ligue 180
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Kafka
Bug
27 anos do ECA
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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PJe Mobile
Brexit
Pós-natal da adoção
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3º Turma
Duílio Antero de Camargo
Dano Moral
Pedro Augusto Santos de Souza
Ministério Público
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Faculdade de Direito de Vitória
ADPF 414
Casamento Precoce
Mudanças Climáticas
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Descriminalização da Homossexualidade
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Curso Novo CPC
Investigação Social
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Violência na Escola
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Fornecimento de fraldas
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