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Vitor Vilela Guglinski
Minhas Publicações
Ficha lipo?! Candidatos considerados obesos são barrados em concursos públicos
Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor
Pena de morte e erros judiciais: dois casos emblemáticos
Educação humanizadora
Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente?
É direito do consumidor reclamar do fornecedor, mas eventual abuso pode ser punido
Responsabilidade civil e aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao jogo Pokémon Go: uma breve análise preliminar
Concurso Públicos e os cadastros restritivos de crédito
Da Responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado
Obesidade infantil: questão de Estado ou de paternidade responsável?
Direitos do consumidor na noite
Dano moral e enriquecimento ilícito sob a ótica da economia
Os condomínios e o alcance da regra do art. 1.336, III, do Código Civil
Dano moral pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
O chargeback e as compras coletivas
A infelicidade da Súmula nº 381 do STJ
Primeiras impressões sobre a responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis
Fato que deva ser apurado no juízo criminal obsta a prescrição na esfera civil
Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
A responsabilidade civil da indústria tabagista e a teoria do risco concorrente
Responsabilidade Civil do Advogado: Aplica - se ou não o Código de Defesa do Consumidor?
Factoring: empresas faturizadoras não são consideradas vulneráveis para fins de aplicação do CDC
Pessoa jurídica tem direito a justiça gratuita desde que demonstre sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
Sistema Financeiro da Habitação (SFH): em caso de imputação do pagamento, juros vencidos têm prioridade sobre o capital
Pai rico pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados
Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função à luz do direito fundamental ao trabalho
Direito real de habitação não é garantido ao cônjuge sobrevivente se a sucessão foi aberta na vigência do Código Civil de 1916
Consumidor pessoa jurídica: não se aplica o CDC no caso de sociedade empresária que adquire insumos para sua atividade
Cláusulas puramente potestativas são consideradas nulas de pleno direito
Breves considerações sobre a hipervulnerabilidade do consumidor - turista
A embriaguez ao volante e o “homicídio” do Direito Penal
Aplicação da Lei Maria da Penha a crimes virtuais
A compensação pecuniária não é o único modo de reparar o dano extrapatrimonial - Comentários ao enunciado nº 589, aprovado na VII Jornada de Direito Civil
Colunistas
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Lidia Isabel Lira
Thiago Priess Valiati
Alexandre Morais da Rosa
Lis Arrais Oliveira
Alexandro Marcel
Heitor Pergher
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Juliana Jacob
Bruno César Gonçalves da Silva
Elisa Rech Dickel
Barbara Tude de Souza Ferreira
Humberto Gomes Macedo
Nilo Carlos Pereira de Souza
Luiza Miranda Heinisch
Marcelli Cipriani
Lucas Pereira Sagaz
Matheus Fanti
Fábio Fernandes Neves Benfatti
José Antonio Herrera
Marina Peixoto Dias
Mark Pickersgill Walker
Hédel de Andrade Torres
Larissa Borges Fortes
Nádia de Castro Alves
Alexandre Carrinho Muniz
Aurélio Franco de Camargo
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Paulo Henrique Pinto Santiago
Henrique Kaster
Antônio de Padova Marchi Júnior
Gustavo Marques Krelling
r Élida Lauris e Denise Dora
Paloma Leles
Rubem Bilhalva Konig
Daniela Bornin
Amanda Viega Spaller
Aluísio Celso Affonso Caldas
Maira Bianca Scavuzzi
Élida Lauris
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Débora Tavares
Matemática Aplicada
Suzany Brasil
José Muniz Neto
Larissa Zucco
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Paula Franciele da Silva
Franciele Rieffel
Guilherme Christen Möller
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Renan Apolônio
Mateus P. Gomes
Paulo Ferreira da Cunha
Ricardo Washington Moraes de Melo
Leonardo Oliveira Bernardino
Série eProcesso: prática com teoria
Higor Rezende Pessoa
Indyara Tayana Santos Rossetto
Jackson Silva Wagner
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Francisco Walter Rêgo Batista
Andreu Sacramento Luz
Ivan Gomes Bonifácio
Editora Empório do Direito
Mario Porto
Escola Mineira de Processo Penal
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Teresa Arruda Alvim
Maria Luiza Gorga
Marcela Duarte
Paulo César Carbonari
Série eProcesso – prática com teoria III
Ana Carolina Calvo Tiberio
Hugo Melo Falquer
José Flávio Bueno Fischer
Mauro de Azevedo Menezes
Vitória Passini
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Marlom Formigheri
Inês Virgínia Prado Soares
Wagner Luis Padilha
Fernando Torres
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Fernando Jiménez Sánchez
Tássia Andressa Veber
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
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Lilian Katiusca
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Conduta atípica
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Joana Ribeiro
Rafael Motta e Correa
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Uso indevido de algemas
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Gabriel Abrahao Costa
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Jeffrey Chiquini
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Dervana Coimbra
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Marcelo Oliveira de Moura
José Antonio Farah Lopes de Lima
Humberto Santarosa de Oliveira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Cláudio Rêgo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Daniela Villani Bonaccorsi
Camila Marques Rosado Ferraz
Deonísio Koch
Grace Menck Figueroa
Bruce Bastos Martins
Luciana Pimenta
Alexandre dos Santos Priess
José Carlos Portella Junior
Filipe Reinert
Guilherme Henrique Lage Faria
Paulo Ricardo Schier
Sarah Lima
Janiere Portela
Nic Cardeal
Maria Lúcia Barbosa
Willian Alex Sander Amorim
Eduardo Rodrigues dos Santos
Caroline Farias dos Santos
r Thomas Bustamante
Rafael Leme Macedo
Deise Helena Krantz Lora
G. Couto de Novaes
Henrique Batista Barbosa
Anthony Thiesen
Vicente de Paulo Barretto
Juliana Ramos de Amorim
José Adaumir Arruda da Silva
Humberto Miranda
Luis Henrique Braga Madalena
João Lucas da Costa Silva
Hellen Fernanda de Castro
Ismar Nascimento Jr.
Ana Beatriz Gomes
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Daniel Gomes Batista da Silveira
João Felipe Bezerra Bastos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Vanderlei Da Silva Sampaio
Talissa Truccolo Reato
Jaqueline Moretti Quintero
Fauzi Hassan Choukr
Mariana Silva Nery
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Tainá Machado Vargas
Marcello Terto e Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Desumanização do traficante e do usuário
Rodrigo José Leal
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Daniela Dias Tomaz
Vitor Vilela Guglinski
Débora Fernanda Ferreira
Jaécio Matos Santos
Extensão Direito das Mulheres
Bianca Aline Becker
Jose Luis Bolzan de Morais
Monica Cecilio Rodrigues
Atahualpa Fernandez
Milena Márcia de Almeida Alves
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Jefferson de Carvalho Gomes
Tânia Maria Françosi Santhias
Fabrício Morais da Costa
Paulo Natanael Vieira Lima
Maurício Requião
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Alexandre José Mendes
Larissa Beleza
Lucio Barreto Guerreiro
Débora Silva Massulo
Giselle da Cunha Cruz
Marilena Wolf de Mello Braga
Benigno Núñez Novo
Recompensa
Ian Martins
Alexandre Junqueira Gomide
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Alexandre Coutinho da Silveira
Gustavo Amorim
Eliza Cerutti
Mírian Da Silveira Monte
Emanuela Gava Caciatori
Roger Feichas
Gustavo Pereira Freitas
Clarice Santos
Ivani Contini Bramante
Giovana Atarasi
Fernanda Araujo Pereira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Pedro Gabriel Goulart Barata
Marisa Falcão
Camila Gouvêa de Araújo
Lucas Romero Leite
Phillip Gil França
Samira Schultz Mansur
Rodrigo da Silva Brandalise
Daniel Brantes Ferreira
Paulo Roney Fagundez Ávila
Marco Regulatório do Pré-Sal
Vinicius Silva Lemos
Ulisses Schwarz Viana
Daniel Thiago Oterbach
Aphonso Vinicius Garbin
Edson Carvalho
Geovane Peixoto
Alexandre Cesar Pereira
Roberto Livianu
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Guilherme Freire de Melo Barros
Cleopas Isaías Santos
Deckinho Mattos
Thiago Felício Barbosa Pereira
Rodolfo Pamplona Filho
Juarez Cirino dos Santos
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fabricio Lima Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcelo Ferreira Machado
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Emily Fidelix
Lucas Sada
Anderson Nazário
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Mauricio Stegemann Dieter
Rodrigo Pontes Raldi
Danúbia Souto de Faria Costa
Álvaro Castillo
Roberto Bona Junior
Luís Renato P. A. F. Avezum
Camila Victorazzi Martta
Kelven de Castro Soeiro Santos
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Marcio Guedes Berti
Cargos públicos de provimento efetivo
Alexander Meurer
Modelo aristocrático de Direito
Fabrício Reis Costa
Evie Nogueira e Malafaia
Pedro Roberto Donel
Renzo Cavani
Lucília Napoleão Barros
Carolina Sena Vieira
Gabrielly Caroline Porsebon
Jorge Coutinho Paschoal
Marco Aurélio Peixoto
Paulo Vinícius Feijó
Danilo Nascimento Cruz
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Thais Silveira Pertille
Soraia da Rosa Mendes
Bernardo Cortez
Matheus Cristhian Kunze
Ivy Farias
Pedro Dalese
Abraham Hand Vargas Mencer
Por Danielle Mariel Heil
Guilherme Bonato Campos Caramês
Vinícius Anacleto Burato
Violência contra as mulheres
Clarissa Demartini
Leonardo Drigo
Victor B. Gonçalves
Raul Linhares
Adalberto Narciso Hommerding
Rafael Alexandre Silveira
Matheus Martins Moitinho
Gabriel Teixeira Santos
Augusto Barbosa Hackbarth
Mateus Mantovani Sorgatto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rodrigo Fernandes
Leonardo Alves Côrrea
Lucas Gabriel Furlan
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marco Antonio Lima Berberi
Alexandre Cesar Toninelo
Flora Augusta Varela Aranha
Gamil Föppel El Hireche
André Lozano Andrade
Vinícius Arouck
Rachel Serodio de Menezes
Tatyane de Araújo Campos
Vânia Marian Guerino Farinha
Claudio Melim
Olavo de Oliveira Neto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Diogo Dal Magro
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fabiano Pimentel
Maica Matos Leão
James Walker Júnior
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Laís Arruda Marini
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marjorie Tolotti S. de Mello
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Júlio da Silveira Moreira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Igor Cardoso
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Isadora Delfino Reis
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ricardo Sanín Restrepo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Bruno Takahashi
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Jorge Alan Wunderlich
Felipe Sorgi da Costa
r Breno Novelli
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Moacir Henrique Júnior
Júlia Guimarães
Caelen Yumi Takada Barros
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Henry Colombi
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Haroldo César Náter
Stephannye de Pinho Arcanjo
Felipe André Laranjo
Gilberto Morbach
Rodrigo Bello
Thalita Abdala Aris
Thiago da Silva Santana
Editora Tirant Lo Blanch
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Luiz Gustavo Tiroli
Tayane Caruso do Valle
Viviane Lícia Ribeiro
Laura Haddad
Guilherme Zorzi Rosa
Patty Oliver
Lucas Guimarães Chagas
Carlos Henrique Soares
Erick Beyruth de Carvalho
Michelle Gironda Cabrera
Eder Fernandes Santana
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Luciano Vianna Araújo
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Sandro Luiz Bazzanella
Leonardo de Souza Chaves
Ricardo Mauricio Freire Soares
Priscila Serafin Proença
Abraham Hand Vargas Mencer
Rodrigo Luz
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Abailard Jose de Sousa Neto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rafael Giorgio Dalla Barba
Vívian De Gann dos Santos
Myrna Alves de Britto
Fernando Rabelo Rodrigues
Luiz Eduardo Cani
Eleição municipal
Luanna Tomaz de Souza
Thula Pires
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Wellington Jacó Messias
Lia Raquel Bloos Mossini
Eduardo Oliveira Agustinho
Gabriela Maia Rebouças
Nelson Camatta Moreira
Lívia Rebouças da Costa
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Lucas Correia de Lima
Magnum Roberto Cardoso
José Humberto Pereira Muniz Filho
Aisha E. Road
Javier Diez García
Wilson Macena da Silva
Roberta Oliveira Lima
Eduardo Borges
Fernanda Frizzo Bragato
Claudia da Rocha
Alexandre Basílio
Willian Cleber Zolandeck
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rodrigo Nery
Priscila Serafin Proença
Espetacularização da violência
Isabelle de Cássia Mendonça
Guilherme Chamum Aguiar
Valéria Magalhães Schneider
Erica Alves Aragão
Ana Claudia de Souza Crotti
Henrique Franceschetto
Ricardo Pires
Adriana Bravim
Lara Kauark Santana
Ardala Marta Corso
Ubirajara da Fonseca Neto
Alessandro Rodrigues da Silva
Bruna Braga da Silveira
Mauro Granemann de Souza Neto
Ângelo Boreggio Neto
Luciano Scheer
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
André Lucas Fernandes
Bruno Sá Freire Martins
Tiago Spinato
Claudia Calmoni
Renê Francisco Hellman
André Sampaio
Heitor Vitor Mendonça Sica
Jorge Bheron Rocha
Fernanda Koch Carlan
Camila Sallum
Paulo Roberto Athie Piccelli
Mariana Resende
O Direito e a Sociedade de Consumo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Elias Guilherme Trevisol
Amanda Muniz Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Amanda de Medeiros Lima
André Chiabay
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fernanda Becker
Tiago Silva de Freitas
Laís Mosso Ferfoglia
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lucas Roberto de Souza
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Silvana Colombo
Lucas Nicholas Santos de Souza
Marcos Clebson Pereira Diniz
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Pedro Henrique Tonin
Maria Francisca Accioly
Gabriela M. Menezes
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fernando Filgueiras
Yuri Carneiro Coêlho
Lucas
Andréia Candida Vitor
Ruth Barbosa
Lucas Murilo Wojcik
André L. Nicolitt
João Paulo Pirôpo de Abreu
Camila Cardoso de Mello Prando
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Estela Márcia Rondina Scandola
Simone Henrique
Guilherme Valle Brum
João Paulo de Souza Carneiro
Maurício Ramires
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Daniel A. Dourado
Guilherme Machado Siqueira
Augusto Jobim do Amaral
Kleber Zanchetta
Gabriela Neckel Ramos
Walter Bittar
César Augusto Baldi
Gabriel Pereira de Carvalho
Emerson Garcia
Julyan Ramos da Fonseca
Marcelo Carneval
Matheus Novais da Silva
Isabela Sousa Bestetti
Katarina Peixoto
João Antonio Tomporoski
Rodrigo Frantz Becker
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Caroline Perez Venturini
Cristiano Duro
Gabriela Oliveira Freitas
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Valéria Fernandes Vieira
Lauriston de Araújo Carvalho
Hellem Silveira Rebolças
Téssia Gallina Jorge
Estudantes secundaristas
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marcus Alan de Melo Gomes
Rafaela Silva Garcez
Savio Rangel Santiago
Isabel Fauth
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Wálber Araujo Carneiro
Bruna Maira Cavalheiro
Joelma C. Sousa
Benjamim Silva Rodrigues
Michele Hübner
Mamadú Saido Djaló
Eric Scapim Cunha Brandão
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Renê Hellman
Vitor Andrade
Série Cibersegurança II
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernando Hoffmam
Felipe Montiel
Samuel Lourenço Filho
Thieser da Silva Farias
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gustavo de Melo Vicelli
Almir Megali Neto
Marcelo Mendes dos Santos
Vanessa Saraiva de Abreu
Rennan Herbert Mustafá
Carla Joana Magnago
Daniel Gerhard
Sandra Cristina Maia
Rodrigo Portela Gomes
Eduardo Pazinato
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Hélio Rubens Brasil
Camila Belinaso
Franceline Franco
Felipe Fernandes Pinheiro
João Guilherme Alvares de Farias
André Leivas de Araújo Vianna
Carlos Henrique Duarte Araújo
Antonio Pedro Melchior
Constelação Familiar Sistêmica
Maria Carolina Russo
Marcela Araújo Rosa
César Barros Leal
Patrícia Otarão
José Henrique Mouta Araújo
Caelen Barros
Carlos Alberto Crispim
Caio Madureira Constantino
Patrícia Cordeiro da Silva
João Marcos Braga de Melo
Rafael Silveira de Souza
Maria Victória Jaeger Gubert
Autoritarismo nacional
Lucélia de Sena Alves
Alberto Sampaio Júnior
Violações de direitos humanos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Nelson Lacerda
Natalia Cintra
Eron Corrêa da Silva
Defensores Públicos
Bruna de Souza Fernandes
Letícia Bittencourt
Fernando José Sampaio Lobo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Karina Almeida Pinhão
Barbara Christina de Souza Rosa
Nara Fernandes Lúcio
Josiane Antunes
Luiza da Costa Alonso
Velocino Pacheco Filho
Paola Bianchi Wojciechowski
Diego Henrique Schuster
Caroline Ribeiro dos Santos
Leonardo Isaac Yarochewsky
José de Assis Santiago Neto
Jorge Acosta Jr.
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Sofia Jessica Diaz
Urbano Félix Pugliese
Thais Nogueira Lopes
Alexandre Leal
Thiago Vieira de Sousa
Fernanda de Oliveira Crippa
Wilson Knoner Campos
Daniel Dore Lage
Mateus Costa Pereira
Roberta Matzenbacher
Lúcio Delfino
David Salim Santos Hosni
Bruna Borges
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Kátia Debarba Machado
Olívia Maria de Almeida
Amanda Souza Batista
Luiz Antonio Ferrari Neto
Paulo Ferrareze Filho
Maykon Fagundes Machado
Ana Paula Siqueira
Emílio Peluso Neder Meyer
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Samuel Oliveira Cersosimo
Felipe Wild Varela
Daniel Willian Granado
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
João Victor Carvalho de Barros
Samuel Bueno
Willian Antonio Meotti
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Cristiano Botelho Alves
Bruna Maria Felix
Rodrigo Wasem Galia
Bruna Karoline Bezerra
Jader Marques
Lucas Hinckel Teider
Jamil Melo
Enrique P. Haba
Rafael Caselli Pereira
Rosana Rufino
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Douglas Carvalho Ribeiro
Tiago Didier
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Paulo Sérgio Restiffe
Gil Rafael Ribas
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruno Campos Silva
Bruno Rodrigues
Futuros profissionais do Direito
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ian Fernandes de Castilhos
Antonio Pietro Almeida
Fernando Antunes Soubhia
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lucas Vasconcelos Vieira
ciência penal
Celso Augusto Uequed Pitol
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ricardo Antonio Andreucci
Euclides Santos Bittencourt
Alexandre de Morais da Rosa
Luiz Ricardo de Castilhos
Desvirtuamento do jurídico
Jeovan Alves dos Santos
José Ricardo Maciel Nerling
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ricardo Fiorin
Samuel Firmino de Brito
Leonel Maschietto
Angélica Mota Cabral
Rafael Lara Martins
André Amorim de Aguiar
Fernanda Darcie
Alice Hertzog Resadori
Diego Crevelin de Sousa
Recurso Especial
André Tredinnick
Elias Marques de Medeiros Neto
Jefferson Forest
Marcos Prata Bentes
Renata Oerle Kautzmann
Flávia Ávila Penido
Jocê Rodrigues
Sandoval Alves da Silva
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Izabele Pereira Barra
Alexandre Bahia
Guilherme Barros Martins de Souza
Henderson Fürst
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Afrânio Silva Jardim
Daiana Menendez
Marco Félix Jobim
Patrícia Cordeiro
Rodrigo D’Orio Dantas
Marlo Almeida Salvador
Manoel Cardoso Helfer
Cássio Pitangueira
Delano Câncio Brandão
Fernanda Euzébio Teixeira
Lucas Amaral Antunes
Mônia Clarissa Hennig Leal
Laraíne Catapan
Michel Zumerkorn Hassan
Gustavo Dayrell
Norberto Knebel
Natã Ferraz Carpanez
Salmi Paladini Neto
Matheus Koerich Nobre
Rafael Feitosa da Mata
Fábio Guimarães Timponi
Emília Queiroz
Lucas Costa de Oliveira
Larissa Thielle Arcaro
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Alan Diógenes Rodrigues
Bruno Silveira Rigon
Eugênio Pacelli
Caroline Barreto
r Raul Linhares
Alice Costa Lima Salz
Edilson Santana G. Filho
Missael Pinto Zampier
João Carlos Adalberto Zolandeck
Lorena Guedes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Raphael Fernando Pinheiro
Bianca Cândido
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Julia Vianna Correia da Silva
Mauricio Ferreira Cunha
Júlia de Souza Machado
Atenuante inominada
Banalidade do Mal
Nota de Apoio
Julia Drummond
Araken de Assis
Vinícius Loss
Victor B. Gonçalves
Larissa Janoni de Araujo
Luanna Tomaz de Souza
Luciane Buriasco Isquerdo
r Rodrigo Wasem Galia
Júlia Dutra de Carvalho
Gustavo Holz
Glauco Salomão Leite
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Williams Félix Gomes da Silva
Carolina Machado Cyrillo da Silva
r Gisela Maria Bester
Leonard Schmitz
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Sergio Henrique Salvador
Stanley Souza Marques
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Maria Eduarda Sagás
Felipe da Silva Freitas
Leticia Maria Rosa Alves
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Marly Fernandez
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Solange Luz
Camila de Oliveira Koch
Fábio da Silva Bozza
Andressa Retori Teixeira Maia
André Alexandre Happke
Relação de trabalho
Rodrigo Darela de Souza
Andreu Luz
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Victor Rodrigues da Silva Costa
Raphael Augusto
Antonella Galindo
Pedro de Araujo Fernandes
Bianca Mendes Pereira Richter
Pedro Ivo de Sousa
Márcia Andrade Oliveira Bello
Homero Chiaraba
Ravi Peixoto
Amanda Rodrigues Alves
Ian Martin Vargas
Cristiano Duro
Juliana Carvalho Pavão
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Jhonatan Morais Barbosa
Fernando Sacco Neto
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ruan Zancanaro Catarini
Luis Gustavo Cardoso
Marco Couto
Pedro de Souza Gomes Milioni
Efson Lima
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Letícia Bürgel
Fábio Salum
Aline Miranda
Vitor Morais de Andrade
Wellington M. de Almeida
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Monique Pena Kelles
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Fernando Reis de Carvalho Peres
Carlos Eduardo Martinez
Flávia Haydeé Almeida Lopes
José Edvaldo Pereira Sales
Rodrigo Trindade
Karina Guerreiro de Sá
Gabriela Essig
Isadora Martinatti Penna
Roberta Aparecida Varaschin
Dina Alves
Mauricio Antonio Correia
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Maria Walkiria Cabral
Patrícia Leite Carvão
Marcelo Palma de Brito
Marcel Lopes
Célia Iraci da Cunha
Catherine Juglair Nogari Valente
Marina Cerqueira
Marcelo Maduell Guimarães
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Daniel da Costa Gaspar
Marcelo José Madeira Mauad
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fabiana Otero Marques
Giulia Signor
Vanessa Kettermann Fernandes
Lívia Casimiro
Ellen Rodrigues
Nariel Diotto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Elson de Almeida Santos
Rodrigo Helfstein
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Bruno Marques Ribeiro
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Luis Leandro Gomes Ramos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Gustavo Roberto Costa
Quitéria Péres
Iara Antunes de Souza
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Thaís Rocha Lima
Rubens Correia Jr.
Guilherme Sarri Carreira
Ilana Lemos de Paiva
Fábio Jun Capucho
Agrotóxicos
João Pedro França Teixeira
Luiz Elias Miranda
Nestor Távora
Francine de Moura
Fábio de Oliveira Camillo
João Paulo Orsini Martinelli
Vitor Santos Andrade
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Laura Mallmann Marcht
Rogério Carvalho da Rosa
Deonísio Koch
Marta de Oliveira Torres
Gabriela Gomes Soncini
Camila Amado Soares
Maurilio Casas Maia
Jéssica Helena Borges Fraga
Pierre Moreau
Agustín Laó-Montes
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Heloisa Alves
Mariana Seifert Bazzo
Lucas Baratieri Francisco
Gabriel Lima Marques
Espírito republicano
Radson Rangel F. Duarte
Rafael Almeida Santos da Luz
Gilberto Carlos Maistro Junior
George Oliveira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Disputa de guarda judicial
Anna Carolina Faraco Lamy
Sinara Adriano da Trindade
Breno Botelho Vieira da Silva
Mariana Lopes
Andrea Simone Frias
Bruno Henrique Alves Salomão
Gustavo Santana do Nascimento
Renan Francelino da Silva
Maria Clara Gouveia Magalhães
Grazielli Farias Fraga
Bruna Marques da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro
Luana Cabral
Débora Spagnol
Joseane de Souza
Marcelo Roseno de Oliveira
Suzany Lima do Nascimento
Raique Lucas de J. Correia
Giulia da Silva Soares
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ruy Freire Ribeiro Neto
Franklyn Celso Ferreira
Eleição presidencial
Ana Beatriz de Souza Martins
Geraldo Marcell Azevedo
Fernando Rubin
Ualy Matos
Thiago Freitas
Ricardo Fretta
Ana Claudia de Almeida Garcia
Valdemar Habitzreuter
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Wagner Carmo
Tauana Fernandes Fontenelle
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Francisco Pereira Pinto Filho
Amanda Ribeiro dos Santos
Carlos Daniel Ferreira Dias
Mackysuel Mendes Lins
Alanna Caroline Gadelha Alves
Victor Hugo Ossowsky
Denis Sampaio
Bernardo Lima
Emrich Sá
Fernanda Gomes e Souza Borges
Lucas de Oliveira Bressani
Wellington Lima Amorim
Alexandre de Paula Filho
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ricardo Souza Calcini
Elisa Costa Cruz
Solange Cordeiro Faria
Série Cibersegurança III
Sidineia Delai Onzi
Rafaela Alban
Fernanda Donadel da Silva
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Belmiro Fernandes
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Robinson Nicácio de Miranda
Marcelo dos Santos Melo
Pollyana Maria da Silva
Deivid Willian dos Prazeres
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Larissa da Silva Lopes
Rafaela Alban
Nathália Christina Caputo Gomes
Elena de Carvalho Gomes
Yuri Calixto
Ana Sophia Brioschi Santos
Mauro Mendes Dias
Alana Oliveira
Juraci Mourão Lopes Filho
Thalles Ricardo Alciati Valim
Vinicius Gregório
Gabriel Esperança Lisboa
Arlene Mara de Sousa Dias
Adriana Calvo
Veronica Pacheco Viana
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fabiano Moyses Furtado
Tiago de Toledo Rodrigues
Jarbas Matos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Paulo Incott
Fernando da Silva Albuquerque
Willame Parente Mazza
Bruna Caroline de Oliveira
Ronan Robl
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Luiza Costa de Medeiros Werner
Nicole Noschang
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Cristiano Peres Barbosa
Veyzon Campos Muniz
Maiana Guimarães
Fernanda Melo Silva
Maurício Gomes Pereira França
Philipe Benoni Melo
Fiammetta Bonfigli
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos
Antonio Notariano Jr.
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Aline Busch Czarnobai
Denúncia contra Lula
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Martina Silvestri
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Carolina Farkasvolgyi
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Raphael Galvani
Pena pecuniária
art. 385 do CPP
Carla Estela Rodrigues
Por Danielle Mariel Heil
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Caroline Ribeiro dos Santos
Matheus Felipe de Castro
Competência Jurisdicional
impenhorabilidade
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
crime ambiental
Agência Nacional de Aviação Civil
Alfredo Copetti Neto
Estudos
Abolicionismos e cultura libertária
Contas Presidenciais
revogação de prisão preventiva
ANAMORPHOSIS
Plantão Judiciário
Daniela V. Pachito
Fornececimento de remédio de alto custo
regime inicial do crime de roubo
veiculação indevida de imagem
Bem imóvel
Antônio Carvalho Filho
Sacha Darke
Esther Maria de Magalhães Arantes
Conduta atípica penal
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Vanderlei Da Silva Sampaio
r Bruno Miragem
Cursos
Trabalho de Conclusão de Curso
Luciano Benetti Timm
Luiz Fernando Moreira
Países latino-americanos
Edição
Repetitivo
HC 389211
Pedro Valença Resende Ferreira
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Julia Santi Fischer
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Áudio da entrevista
TJPI
O objeto da ciência do direito penal
Roberto Wagner Lima Nogueira
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Justiça criminal
Comunidade jurídica brasileira
Silvio Donizete Chagas
Ministro Rogério Schietti Cruz
José Nunes
colaborações premiadas
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Concurso de Bolsas
Abuso de menores
Decisão STJ
Hugo Fernandes Matias
Renda Mensal Inicial
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Felippe Borring Rocha
Jacqueline dos Santos Fernandes
Daniel Fonseca Fernandes
Bruno Antonio Barros Santos
Dano Moral
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Arquivo digital
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
TRT 10ª Região
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Dia do Orgulho LGBT
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Disney
Ausência do MP em audiência
Juiz humano
Glossário
indígenas Warao
Gabriel Gavasso Lis
DPESP
RG
Curso de Espanhol
Imunidade parlamentar
André Luís de Lima Maia
Cinemas
Lei 13.429/2017
Curso de Redação
Falsa acusação de crime
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Ianca Souza Barauna
I Jornada de Direito Processual Civil
Cristiano Neves
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Objetivo 16
Compensação de carbono
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Manuela Abath
Massacre em presídios
XX Semana Jurídica
confissão espontânea
Criminologia Global
Boletim n. 09
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Curso ENFAM
Conjunto Habitacional
Dano Material
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Brexit
Tabelionatos de Notas
acervo disponível
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
danos morais coletivos
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Agravo de Instrumento
Magalhães Coelho
Assentamento agrário
Lei Maria da penha
Princípios da oralidade e simplicidade
Ana Maria Magro Martins
Direitos fundamentais na era dos extremos
Apreensão de passaporte
Direito das Migrações Transnacionais
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Secretaria Especial de Direitos Humanos
medida socioeducativa
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Adriano Menino de Macedo Junior
desclassificação de crime
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Kafka
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Impeachment
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Escola sem partido
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Caderno legislativo
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Bianca Thais Nascimento
Controle de Convencionalidade
biblioteca digital
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Kelven de Castro Soeiro Santos
CRCSC
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base de cálculo de honorários
FHC
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Superintendência de Seguros Privados
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Obrigação
Pauta de Julgamento
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Direito de defesa
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Suprema Corte do Chile
artigo 33 do CP
Crime de roubo
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Bolsas para Brasileiros
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Citação por Hora Certa
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Recursos Repetitivos
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Trabalho não remunerado
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PUCMM
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8ª Vara Federal de Florianópolis
II jornada de Derecho civil
Estevão Schultz Campos
Filipe de Morais
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Cultura da Punição
Estatuto da Criança e do Adolescente
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PLS 288/2013
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Recurso Ordinário
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Gratuidade do Ensino
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Arrecadação de Verbas Públicas
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Responsabilidade civil do Estado
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Justiça além dos autos
Maurizio Oliviero
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Trabalho Forçado
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Facção Criminosa
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Carta de Conclusões
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Resolução 125 do CNJ
Contrato de crédito rural
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Súmula 563 do STJ
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Curso Novo CPC EAD
V Colóquio
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Crise financeira
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339 CP
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IX Semana Jurídica
Processo Penal no Limite
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Teoria do adimplemento substancial
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danos estéticos
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Direito do Consumidor
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Paradoxos Penais – Vol. I
Universidade do Porto
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Entrevista
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Abuso Sexual
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Direito e publicidade infantil
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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crime de estupro
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Superior Tribunal Militar
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sistema de justiça e segurança pública
Danos morais
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Tráfico privilegiado
Formação Promotoras Legais
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Reforma do Ensino Médio
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Recurso de Revista
Ônibus
Desenvolvedores de Aplicativos
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O que funciona no plantão judiciário
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TJCE
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Estudos Constitucionais
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Regime aberto
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Comissão de Anistia
Tratados de direitos humanos
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Fornecimento de fraldas
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Democracia em Desconstrução
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Lei Complementar 73/93
Teto remuneratório
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Ministro Celso de Mello
Emenda Constitucional 95/2016
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Nota ADJ
Lei nº 13.427
Seguro
Lei das Contravenções Penais
Qualificação Profissional
Filipe Maia Broeto
Projeto Ronda Maria da Penha
contratos de mútuo
Corrupção na Petrobrás
escravidão
Indígenas
Legislação Italiana
Ministra Maria Helena Mallmann
Sistema Cejusc-PJe
UFPB
Bloqueio whastapp
Palácio do Planalto
Daniel Garcia da Rosa
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Licitação
Mulher nos cenários jurídicos
Roger Machado
Lei anti-homofobia
Espetáculo midiático no Processo Penal
Decreto nº 8.727/2016
Barcelona
Exploração sexual de menores
Nayara Swarowski
TRF da 1ª Região
Inconstitucionalidade da proibição
Luciane Mª Banfi Ferreira
Agressão Verbal
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Berçário
Giulia D'Amore
Leonardo Costella
Constituição brasileira
Camila Prando
Inaiane Alves Gonçalves
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Ex-cônjuges
Gustavo Nascimento Tavares
Adriana Calvo
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Obrigação propter rem
queixa-crime
CIIDI
UFG
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
OMS
Marlo Almeida Salvador
Caio Henrique Lopes Ramiro
Redução da Emissão de Carbono
Michelli Giacomossi
Mateus Sampaio Aranha
Revista Sistema Penal & Violência
Teses
dados estatísticos
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Juliana Lopes Andrade
Filosofia de Zygmunt Bauman
Primeira Seção do STJ
Gustavo de Miranda Coutinho
análise de redução de pena
TRT 12ª Região
Doação de Órgãos
Eduarda Peixoto da Cunha França
II Congresso Sul Brasileiro
Combate à tortura
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
TST
Renajud
Lei nº 7.716/89
Antônio Thulio Souza Bessa
Zéu Palmeira
Esquadrão Suicida
Eleições EUA
Denúncia Lula
Alice Hammes
Desembargador Sérgio Luz
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Hélio Peixoto Júnior
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Curso de Direito Penal Didático
INTERVENÇÃO
inteligência artificial no Judiciário
João Otávio de Noronha
Comarca de Fortaleza
3º Turma
IPEBJ
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
TJPA
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Amanda Rodrigues Vander
Curso Preparatório
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Audiência de Instrução
Brenno Cavalcanti
Cultura da sentença
Novo Refis
Torcedores
Isadora Nunes
Rodrigo Dias da Fonseca
U2
Raphael Zanon da Silva
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Lei n. 13.189/2015
Cândido Furtado Maia Neto
Rodeio
docencia y profesionalidad jurídicas
pais solteiros
Instituto Conectas de Direitos Humanos
João Guilherme Gualberto Torres
Cleber Francisco Alves
Murillo David Brito
Mateus Vaz e Greco
Justiça que solta
Processo de escolha dos ministros do STF
UNOESC
Juliana Hermes Luz
Irlanda
Prisão Perpétua
TJBA
Pedro González
Fundo Penitenciário Nacional
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Desabafo do juiz
Parceria Público-Privada
Gilberto M. A. Rodrigues
Propriedade Industrial
Vade Mecum Método Internacional
Gabriel Luiz Marcondes
Crise Migratória
crimes contra a vida
Trabalho em presídio
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Josiane Rose Petry Veronese
Revista UERJ
Estados Lusófonos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Poligamia
Equador
Habeas Data
Projeto “Integra-Idoso"
Seguro DPVAT
Prestações Pecuniárias
COAF
Gilberto Souza dos Santos
Dilma Roussef
Guerras as drogas
Gardenia Mota Ayres
Ações Penais Constitucionais
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Publicidade de cigarros
Propaganda enganosa
Safira Bonilha de Oliveira
Perda da Guarda
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Fernanda Mambrini Rudolfo
MoWBrasil 2017
Direito Contratual
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Francisco vieira de Souza Junior
O Direito e a Sétima Arte
gastos do Judiciário
STJ
Fernando César Costa Xavier
Nota de Apoio
Universidade de Stanford
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Entre Nós
Secretaria da Fazenda de MG
Litiane Motta Marins Araújo
Investigações criminais
Educação de Jovens e Adultos
PRISÃO
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Bernardo Micherif Carneiro
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lívia Lucca
Luciano Góes
Dr. Cesar Luiz Pasold
Toca fitas
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Érica De Kássia Costa Da Silva
processos seletivos
AMAERJ
Alexandre do Rosario Brito
CCJ
orientação sexual
Fazenda nacional
Kamile Medeiros do Valle
Uber de Advogados
Paolo Lollo
Bruna Vidal da Rocha
José Emílio Medauar Ommati
Iolmar Alves Baltazar
Rol de Procedimentos em Saúde
Lei 8.137/90
Direito ao esquecimento
Versalhes Enos Nunes Ferreira
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Danos morais e materiais
Investimento em fundos internacionais
Projeto de Lei 3.277/2012
Totalitarismo no século XXI
Vitória/ES
Legislação Francesa
Saúde Prisional
Holocausto
Entrevista Débora Fioratto
Irlanda do Norte
intercâmbio de jurisprudência
Min. Laurita Vaz
Miguel Calmon Dantas
PUC-MINAS
Gustavo Proença Mendonça
Presídio Central de Porto Alegre
Homeoffice
Enrique Pedro Haba Müller
CTB
REsp 1338942
Diego Prezzi Santos
Vilmar Urbaneski
Aline Gostinski
André Alexandre Happke
Lei 13.269/2016
Isabelly Cysne Augusto Maia
Rogério Leal
Marcos Ehrhardt Júnior
Casal homossexual
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Direitos de sucessões
Publicidade abusiva
Fabíola de Oliveira Brum
Ian Martin Vargas
Gilberto Bruschi
Oriente Médio
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Marco Aurélio Marrafon
Gabriela Andrade
Direito Penal Sexual
Recurso Especial n. 1.285.789
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Nova data
Salvo conduto
Prevenção do HIV
Advertência
Renata Torri Saldanha Coelho
MP 784/2017
Jorge Bheron Rocha
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Danilo Nascimento Cruz
Contagem de prazo
Resolução n. 155/2012
Disparidade Salarial
estacionamentos
ICMS
Forças Armadas
Exame de Ordem
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Affonso Ghizzo Neto
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Estabelecimento prisional
Prefeito
Luiz Ricardo de Castilhos
Hermes Moreira Jr
refugiado
Víctor Minervino Quintiere
Lei de Licitações
Ricardo Martins
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
TRT 3ª Região
Lei 13.228
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
prova do prejuízo extrapatrimonial
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
IBAMA
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Manuel Monteiro Guedes Valente
Universidade de Berkeley
Gustavo Cruz Jorge
Não é não
Juízes pela democracia
PJe-Mídia
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Emergência Democrática
Violência de gênero
Ministro Moreira Franco
Marcelo Pichioli da Silveira
Caio Rangel
IHU On-Line
Taysa Matos
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Valber Melo
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Aplicativo Replika
AMARN
Átila Lincoln Máximo Cunha
tratamento do preso
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Malta
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IPDMS
Produtividade
II Jornada Jurídica de Cascavel
Citação eletrônica
Código de Ética da Magistratura
Direito Ambiental
corretoras de seguro
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
princípio da correlação
Carros apreendidos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Foro Privilegiado
ADJ
Andressa Magnabosco Koch
Erradicação da Pobreza
EXCESSO DE PRAZO
Bruno Makowiecky Salles
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Afastamento
Lute como uma menina
Thiago Minagé
Coaching para Liderança de Alta Performance
ADC 16
HC 374713
Professora Dra. Paula Saleh
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Bolsas para Mestrado
Documentários
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Cartórios e Registros
Estado e Constituição
Bis in idem
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Ação Penal de Competência do Júri
Fundamentos de Direito Processual Penal
Enunciado 266 do STJ
controle social e falsas promessas
Ilton Norberto Robl Filho
Previdência Social
Ciências Médicas Forenses
Certidão de Nascimento
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
TJAC
Aury Lopes
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Tragédia Vila Mariana
Alemanha
Universidade Estadual de Maringá
Processos administrativos
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Trabalhos Científicos
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Maria Cristtiane Lopes da Silva
Projeto MiniPac
Transgêneros
Direitos LGBT
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Maus tratos
cirurgia plástica reparadora
MPMS
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Fernando Rey Cota Filho
Risco Precaução e Responsabilidade
Meninas de Guaru
Reclamação
Bruno Luís Marques Hapner
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Alcenir José Demo
Direitos dos animais
restituição
Advocacia catarinense
Alexander Meurer
Museus
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Daniel Carnio Costa
Desaposentação
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Magistério
Jean Carlos Schaefer
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Audiência Pública
Flávio Andrade da Cruz
Súmula 90 do TST
Teoria dos Jogos na Mediação
G. Couto de Novaes
Vitor Sousa Freitas
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
MPSC
Mackysuel Mendes Lins
O Júri Objetivo II
Júlia Melim Borges Eleutério
Fernando de Castro Faria
Luislinda Valois
Regras
Imunidade diplomática
Daniel Ribeiro Vaz
Márcia Sarubbi Lippmann
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Lei nº. 13.257/16
Nicholas Maciel Merlone
Divórcio consensual estrangeiro
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Fernando A. N Galvão da Rocha
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Rodrigo Hendges
Wilyney Santana Borges
Marcelo Melo
O Direito Penal em Tempos Sombrios
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Sérgio São Bernardo
Smart Lab
Roberta Lídice
Matheus Henrique Cordeiro
Eleição
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
prisão por débito tributário
Portaria 930
Augusto Jobim do Amaral
Paula Saleh Arbs
Curso de extensão
Princípio da não surpresa
Lucas Henrique Fávero
societas sceleris
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Clariana Sommacal
Remoção de presos
Aplicativo
despesas nova eleição
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Regras da previdência
Brasil. Human Rights Watch
DPVAT
Jogos Olímpicos 2016
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
suspensão de prazo
Gustavo Caetano Gomes
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Medidas alternativas
Motorista
Defensoria Pública de Goiás
Francisco Cordeiro
Bruno Lima Rocha
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Suspensão da Liminar
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Bianka da Silva Carvalho
A construção da cidadania e a sexualidade
Liminar
Testemunha de uma barbárie
Prenome de tratamento
Linda Rosa da Silva Azevedo
Juliana França David
4.º Congresso Médico e jurídico
Alexandre Matzenbacher
Enamat
Gustavo Gomes Brito
Colaboração premiada por delegados
Lei 13.270
Eduardo Cunha
Cristiano Botelho Alves
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Bingo
Uso do telefone celular
OCupações das Escolas e Universidades
Natasha Karenina
Vereador SC
Direito Internacional
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Audiência de custódia de foro privilegiado
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Renan Francelino da Silva
TRT4
Competência Delegada
história de mulheres
Queda em bueiro
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Diogo Macruz
Evento internacional
Coaching para concurso
HC 139889
Douglas Anderson Dal Monte
Inconstitucionalidade do votos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
André Gonçalves Teixeira
FALSA VENDA
Representação Criminal
A Hiperintegração do Direito
MPF
Oficina de Pais e Filhos
Revista Jurídica Actualidad Penal
Antonio Graim Neto
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Regime prisional
Recomendação 27/2009
A defesa intransitiva de direitos
Condomínio
Celso Costa Ramires
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
António Guterres
Pepperdine University
infecção hospitalar
PFDC
Blitz
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Transição e Consolidação da Democracia
Militar
Condenação
Adriana Cecilio
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Edição especial
Natália Katrine Doutor Branquinho
art. 334-A do Código Penal
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Quilombos
Fauzi Hassan Choukr
Sanção Presidencial
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Pensão por Morte
Direito e processo penal
Marcos Luiz Alves de Melo
Temas de Argumentação Jurídica
ADI 5649
Curso de Direito com dupla titulação
Atibaia
Edson Damas da Silveira
Revista Civitas
Mayara Pellenz
Ministro Mendonça Filho
TJDF
Medida Provisória 759/2016
Arquivamente de Inquérito
ADI
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Execução provisória da pena
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
PRefeitura de Jequitibá
Direitos de Privacidade
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Legislação americana
Voto provisório
Clube de Regatas do Flamengo
Tabelionato de Notas
Penhora de honorários
Frantyelle Dorneles Gambin
Descriminalização
Francine Sgnaolin Schmitt
Fernanda Lencina Ribeiro
Organização Mundial da Saúde
MPSP
Direitos dos cidadãos
Alepo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
2ª Câmara Criminal
Marcello Lopes
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Estudante
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TRT-MG
publicação
Jurisdição Constitucional
Lei Federal 11.091/2005
Tema 98 STJ
progressão vertical de carreira
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PLC 6784/2016
Dinamarca
tutela urgente da saúde
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
comemoração 125 anos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Ministério Público
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Daniel da Costa Gaspar
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
UNISINOS
Fertilização In Vitro
Ministro da Saúde
Sarah Mirella Moreno da Cunha
João Gabriel Cardoso
Comunicação ONU
animais silvestres
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Lei dos Planos de Saúde
Segurança Aeroportuária
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assédio sexual em metrô
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87º Feira do Livro de Lisboa
Melhor atendimento no Judiciário
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Gustavo Schlupp Winter
Nota de Repúdio
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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fornecimento de medicamento e tratamento
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Curso de Mediação
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Trancamento do Processo
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Abuso dos direitos humanos
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Competência criminal
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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exercícios sistêmicos
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reunião com presidentes dos TJs.
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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185
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Academia
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ACAD
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Liminar em Habeas Corpus
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Internação involuntária
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Cadastro Nacional de Adoção
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TJ justiça
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Edução
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Detentas grávidas
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PLS 195/2014
Dosimetria
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Felipe Cunha de Almeida
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Lições de Direito Alternativo
Thayla Fernandes
Justiça Legal
Afrodescendendes
Século XXI
Investigação Social
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Guilherme Wunsch
Leandro Machiniski
Tainá Fernanda Pedrini
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Fernando Machado
Constituição e Poder Vol. 2
Semana Nacional da Conciliação de 2016
UNAERP
Pedro Scuro Neto
Resolução 214
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Saúde
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Audiência de Conciliação
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Cine Debate
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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O resultado como fundamento do injusto penal
Paternidade tardia
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4º Turma do STJ
UNISUL
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Oficiais de Justiça
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Carlos Magno Spricigo
LC 158/2006
padrão internacional de segurança
Especialização em Direito e Economia
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CPC/73
Penal Tributário
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Saída Temporária
Fabio Sevscuec
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ajuda Humanitária
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Adoção de grupos de irmãos
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Crime de trânsito
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Em busca das garantias perdidas
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Movimentos sociais
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Marcelo Fernandez Urani
Wagner Carmo
Revista Contradogmáticas v. 09
Roubo de carro
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Liberdade Religiosa
Cartório extrajudiciais
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Ana Paula de Souza Cury
Gianfranco Silva Caruso
carta
RE 608872
Lei Complementar 197/2000
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Resolução
Estágio
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Felipe Pruinelli
Gustavo Rocha
Estado Democrático de Direito
Nelson Camatta Moreira
Jhonathan Fávero
Medidas cautelares a parlamentares
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
HC 389.899
Usuária morta
FNDE
Denúncias contra Aecio Neves
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Sistemas informatizados
Vladimir Safatle
Processo de adoção internacional
ADPF n. 461
Lei n. 13.247
Colóquio Internacional
Aluguel de Roupas
Rogério Gonçalves
Periódicos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Marcelo Guerra
abordagem policial
O negociador
O Controle da Moralidade Administrativa
Estatuto da Advocacia
Tiago Fachin
Senha de cartão
Juliane Leandro Faresin
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
João Marcelo Negreiros Fernandes
Parlamento Europeu
Cartórios
Willame Parente Mazza
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Investigação de paternidade
Leonardo Sagrillo Santiago
Gustavo Henrique Dietrich
Nova Súmula
Leonardo Garcia
Áudio
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Frente Brasil Popular
Centro Acadêmico Hugo Simas
Responsabilidade Aquiliana
Apelação Criminal
Jacqueline Sinhoretto
Damásio Educacional
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Israel
Juliane Facó
Satélite Geoestacionário
Tecnologia Comunicação e Informática
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Adimplemento Substancial
Universidades
PPGCCrim
Jamile Calheiros
Recebimento
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
TJMG
Erro médico
Antropologia Teológica
Theodoro Vicente Agostinho
Charles M. Machado
Tempo de Resistência
TJGO
Vínculo Empragatício
Mauricio Silva Leite
Suíça
Dia das Mulheres
Alexandre Barbosa da Silva
Samuel Mânica Radaelli
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
extradição
Programa de estágio PJSC
Lei n. 8.038/90
1º Congresso de Criminologia(s)
Daniel Soifer Kriger
Juros de Mora
TRF2
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Indicação Literária
Alexandre Morais da Rosa
Participação nos Lucros e Resultados
Armas Nucleares
Ministros
Segunda Turma do STF
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Recomendação 41
Rafael Faria
Natammy Bonissoni
Professor Boaventura de Sousa Santos
TSJP
Abaixo assinado
Congelamento de ajustes
Processos
Armando Júnior da Silva Gadelha
Luis Henrique Braga Madalena
Ana Luisa Buzaid
Eliana Rocha Oliveira
Fernando Parente
Paulo Incott
Lei 9.029/1995
Jorge Alberto de Andrade
Paulo Furquim de Azevedo
interceptação telefônica ilegal
Paraíba
Salto mortal
Informativo 553 STJ
Mathias Vaiano Glens
Vítimas de Tortura
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Sistema Penal Contemporâneo
Caroline Cardoso
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Armando Gallo Yahn Filho
ato infracional análogo a crime de desacato
“fosfoetanolamina sintética”
Reforma previdenciária
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Adriano Martins de Sousa
TVAL
Decisão judicial
Mudança de sexo
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Desvio de função
Código de Trânsito Brasileiro
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Daniel Flores
Diplomatas
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Danos Materiais e morais
Japão
Soraia da Rosa Mendes
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Raphael Boldt
CNJ
Luiz Regis Prado
Construção da identidade
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Direito Marítimo
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Larissa Eloi Castro Santos
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Antonio Marcos Gavazzoni
PEC 287/2016
Luís Henrique Linhares Zouein
Matheus Almeida Caetano
Conferência de Haia
A (Des)Legitimação do Controle Penal
87 enunciados aprovados
Henrique Telles Vargas
Ricardo Souza Calcini
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
DPESC
Direito eleitoral
Luanna Tomaz de Souza
CFOAB
Tiago Resende Botelho
Giancarlo Montagner Copelli
Imóvel SFH
e-JT
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Yara Singulano
PCB
Jaécio Matos Santos
Lula
Lei 13306
Acordo de leniência
Falta de vagas
Hora Extra
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fundação Getulio Vargas
Prazos
Vade Mecum Método
Requerente de asilo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Lei n. 15.829/2012
Fernanda Ely Borba
Leonardo Isaac Yarochewsky
Vestibular Udesc
Thiago Siffermann
Renee do Ó Souza
Súmula 574
Ligue 180
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Giselle Onofre
construção de usina Teles Pires
Lívia Bortolotto Cardoso
Thiago de Miranda Coutinho
Clássico do dia
Juliana Miranda
Antonio Carlos Macedo de Castro
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Maíra Marchi Gomes
Samira Schultz Mansur
Formulário digital
Revista da AGU
Processo Penal do Limite
Liminar em HC
Tribunal de Contas da União
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Fernanda Maria Veronese
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Decreto Presidencial
Promoção das Diversidades
Valores nutricionais
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Coreia do Sul
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Indulto
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Gustavo Henrique Aracheski
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Advogado dativo
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Perdão Presidencial
Ísis Fontenele
Ministro Marco Aurélio
Vladimir Saboia
Aula online e gratuita
Recurso em Habeas Corpus
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Transporte de valores
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Intimação por telefone
crimes cibernéticos
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Poesia
Clarissa de Cerqueira Pereira
Atividades Complementares Eletivas
RE 1217166
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Eduardo Pereira dos Anjos
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Fraude em Título de Eleitor
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Presos provisório
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Gamil Föppel
Restituição de valores
PEC 287/2016. ADPF 438
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bloqueio de Whatsapp
PL 5555/2013
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Coação Testenhunha
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Responsabilidade solidária
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Projeto Cronos
Seleção de Artigos
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Lei estadual n. 319/1948
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Lista de Livros
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Pessoa com deficência
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Onyx Lorenzoni
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Paquistão
Dívida valor
José Borges Neto
Aplicativos de Celular
Dívida de condomínio
Juiz Rafael Bogo
Refugiados e Migrantes
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Direito à inclusão
Navegador
HC 383102
Guilherme Moreira Pires
Memorial escravocata brasileiro
Ricardo Bucker Silva
Desconto no salário
Caso Escher e outros
Edital de Parecerista
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Cibele Cheron
Recomendação 31 do CNJ
Audiência Digital
Congresso dos Estados Unidos
Gabriela Antoniacomi Maschio
TRF da 3ª Região
Sistemas Sociais
Mulheres vítimas de violência
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Inquérito n 4.483
Comunicado da ONU
Starbucks
Camila Ponciano
Bancos
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Eventos Gratuitos
Dra. Annette Cardoso Rocha
João Paulo Pirôpo de Abreu
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Marcelo Figueiredo
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Trabalho remoto
Mudanças Climáticas
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Convenção de Montreal
Polícia Judiciaria Civil
Introdução ao Direito Processual Penal
Leonardo Nuñez Campos
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
URFJ
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Adoção em conjunto de irmãos
Rádio Web Justiça do Maranhão
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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GLBTs
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Dano Estético
aldeia indígena
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Sistema Unificado de Execução Penal
Atraso na entrega de diploma
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Nota de Pesar
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TJRO
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
O Procedimento Comum
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Reclamação Disciplinar
Ministra Cármen Lúcia
Greve Geral
PLS 432/2013
Yuri Calixto
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Panamá
Carreira Jurídica
Extra petita
maconha
EMAB
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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TRT-SC
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Rita Matos Coitinho
Furto de chocol
Detector de mentiras
Alex da Silva Anhaia
Rafael Espíndola Berndt
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Três Poderes
Racismo Institucional
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Alessandro Soares
Escritório Social
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
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Presunção de Inocência
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terror e medo
Regimes de casamento
China
MPT
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Paternidade biológica
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Direito de personalidade
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Legalização da maconha
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Monografia
Escolas
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Entrevista com Freud
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Justiça em número 2016
Paridade de Gênero
ADI 5645
Cartilhas
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XXV CONPEDI
Estado do Rio de Janeiro
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Estudos Feministas
Pena Capital
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empresa terceirizada
Emilli Fátima Haskel da Silva
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Pena de multa
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Organização das Nações Unidas
Notícia
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
João Pedro Coutinho Barreto
Franceses
Cartório
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PJe Mobile
Crime de ameaça
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Eslovênia
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Lorenzo Alvarez de Toledo
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
a dor tem pressa
Documentos sigilosos
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Bloqueio judicial do WhatsApp
Tragédia de Mariana
valores retroativos
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OAB/MG
Emenda Constitucional 74/2013
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Fillipe Azevedo Rodrigues
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Vanessa Pedro
Agressão escatológica
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Lei 12.850
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Adir Freire Freitas
Reforma Eleitoral
Renê Hellman
Jornal Estado de Direito
Lucas Silvy Santos
Conselho Municipal de Assistência Social
Intimação
Lata de tinta
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Adicional de Periculosidade
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Estelionato emocional
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Mutirão conciliação
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Comunicação ao juízo da execução
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Pessoas com deficiência
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Paris
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Terrenos de Marinha
Acesso à Jurisdição
Excesso em abordagem policial
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Lei das Terceirizações
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Princípio da insignificância penal
Bolsa de Estudo
Petição n. 7074
Recuperação de Créditos
Carolina Sena Vieira
Dóris Ghilardi
#Empório indica
Ministro Eliseu Padilha
Vitor Dias Conceição
Fernando da Silva Albuquerque
Medida alternativas à prisão
Escudo de Vidro
tese reafirmada no STF
Javan Moisés Girardi
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Desocupação UESB
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Violência contra mulher
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Gustavo de Almeida Ribeiro
Mediação judicial
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Visita Presídio Central Porto Alegre
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
pedofilia na internet
Código Civil de 2002
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
XIII Semana Acadêmica
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Resolução n. 175 CNJ
André Leivas de Araújo Vianna
Airto Chaves Júnior
Eder Aleixo Bee
Imersão na Selva Amazônica
Paulo Edgar da Rocha Resende
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Registro profissional
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Processo de Impeachment
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Processo Penal e Garantias
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Eugeniusz Cruz
Poder Judiciário de Santa Catarina
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