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Colunista
Vitor Vilela Guglinski
Minhas Publicações
Ficha lipo?! Candidatos considerados obesos são barrados em concursos públicos
Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor
Pena de morte e erros judiciais: dois casos emblemáticos
Educação humanizadora
Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente?
É direito do consumidor reclamar do fornecedor, mas eventual abuso pode ser punido
Responsabilidade civil e aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao jogo Pokémon Go: uma breve análise preliminar
Concurso Públicos e os cadastros restritivos de crédito
Da Responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado
Obesidade infantil: questão de Estado ou de paternidade responsável?
Direitos do consumidor na noite
Dano moral e enriquecimento ilícito sob a ótica da economia
Os condomínios e o alcance da regra do art. 1.336, III, do Código Civil
Dano moral pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
O chargeback e as compras coletivas
A infelicidade da Súmula nº 381 do STJ
Primeiras impressões sobre a responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis
Fato que deva ser apurado no juízo criminal obsta a prescrição na esfera civil
Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
A responsabilidade civil da indústria tabagista e a teoria do risco concorrente
Responsabilidade Civil do Advogado: Aplica - se ou não o Código de Defesa do Consumidor?
Factoring: empresas faturizadoras não são consideradas vulneráveis para fins de aplicação do CDC
Pessoa jurídica tem direito a justiça gratuita desde que demonstre sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
Sistema Financeiro da Habitação (SFH): em caso de imputação do pagamento, juros vencidos têm prioridade sobre o capital
Pai rico pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados
Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função à luz do direito fundamental ao trabalho
Direito real de habitação não é garantido ao cônjuge sobrevivente se a sucessão foi aberta na vigência do Código Civil de 1916
Consumidor pessoa jurídica: não se aplica o CDC no caso de sociedade empresária que adquire insumos para sua atividade
Cláusulas puramente potestativas são consideradas nulas de pleno direito
Breves considerações sobre a hipervulnerabilidade do consumidor - turista
A embriaguez ao volante e o “homicídio” do Direito Penal
Aplicação da Lei Maria da Penha a crimes virtuais
A compensação pecuniária não é o único modo de reparar o dano extrapatrimonial - Comentários ao enunciado nº 589, aprovado na VII Jornada de Direito Civil
Colunistas
Ciro de Souza Brito
Alexandre Junqueira Gomide
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Gilberto Morbach
Luíza Resende Guimarães
Participação Privada
Adalberto Narciso Hommerding
Ricardo Antonio Andreucci
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Lucas Hinckel Teider
Aicha Eroud
Felipe André Laranjo
Paulo Henrique Oliveira
Sandra Cristina Maia
Yuri Ivo Peralva Sales
Fernanda Ely Borba
Juliana Simone Nandi
Valmir Pereira Alcantara
Eduardo Bitencourt
Matheus Koerich Nobre
Ana Sophia Brioschi Santos
Felipe da Silva Freitas
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Mauro Cesar Martins de Souza
Marina de Carvalho Vieira
Fernanda Tanus Costa
Marilena Wolf de Mello Braga
Bruno Espiñeira Lemos
Barbara Tude de Souza Ferreira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Alexandre Pacheco Martins
Sofia Jessica Diaz
Luiz Ricardo de Castilhos
Larissa Tomazoni
Marlo Almeida Salvador
Aline Leves
Araken de Assis
Abel Ferreira Lopes Filho
Giuliano Tamagno
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marco Aurélio Peixoto
Ana Miguel Gomes Regedor
Stella He Jin Kim
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mateus P. Gomes
Luana Renostro Heinen
Camila Holanda Aragão
Humberto Miranda
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Aurélio Franco de Camargo
Ricardo Yamin
Bruna Maira Cavalheiro
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fausto Trentini
Rafael Giorgio Dalla Barba
Guilherme Chamum Aguiar
Paula Franciele da Silva
Camila Amado Soares
Marisa Falcão
Mauricio Ferreira Cunha
Carolina Heloisa Guchel Berri
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Renato S. S. Schindler Filho
Victória Sell Feiber
Alberto Bastos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Luis Henrique Braga Madalena
Breno Botelho Vieira da Silva
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Thiago Siffermann
Bruno da Costa Vaz
Diogo de Oliveira Gomes
Ronan Robl
Thiago da Silva Santana
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alan Diógenes Rodrigues
Emanuela Gava Caciatori
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Conduta atípica
Nicholas Maciel Merlone
Victor Rodrigues da Silva Costa
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Melina Girardi Fachin
Natascha Anchieta
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Eliane Câmara Batista dos Santos
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Enos Eduardo Lins de Paula
Diogo de Paula Papel
Valdemar Habitzreuter
Hernani Zanin Júnior
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Alessa Pagan Veiga
Eduarda Couto Pessoa Othero
Matemática Aplicada
Eduardo José da Fonseca Costa
Fernanda Gomes e Souza Borges
Giulia da Silva Soares
Eleição presidencial
Suzany Lima do Nascimento
Fábio Guimarães Timponi
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Vitor Frederico Kümpel
Emily Fidelix
Juarez Cirino dos Santos
Nelson Lacerda
Hédel de Andrade Torres
Fredie Didier Júnior
Alexandre Morais da Rosa
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Edenilza Gobbo
Jessyka Zanella Costa
André Carneiro Leão
Leonard Schmitz
Joyce Ariele Silva Meireles
Guilherme Machado Siqueira
Marcelo José Madeira Mauad
Élida Lauris
Italo de Oliveira Guedes
Felipe Pruinelli
Paulo Incott
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Giovana Atarasi
André Leivas de Araújo Vianna
Wagner dos Santos
Série eProcesso - prática com teoria IV
Carlos Augusto Ribeiro
Josiane Rose Petry Veronese
Fernando Rey Cota Filho
Ulisses Schwarz Viana
Nara Fernandes Lúcio
Luiz Otávio Fontana Baldin
Adriana Bravim
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Stephannye de Pinho Arcanjo
Alessandro Rodrigues da Silva
Fernanda da Silva Lima
Vitor Vilela Guglinski
Theodoro Vicente Agostinho
Rafael Fernandes Caldeirão
Davi Rodney Silva
Pedro Gabriel Goulart Barata
Heloisa Alves
Patrícia Otarão
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Christian Frederico da Cunha Bundt
Luciana da Silva Caseiro
Jéssica Helena Borges Fraga
Augusto Jobim do Amaral
Emílio Peluso Neder Meyer
Alissar Ali Fahs
Vanessa Kettermann Fernandes
Série eProcesso – prática com teoria III
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luis Gustavo Cardoso
Martina Silvestri
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Marcus Vinícius Motter Borges
Série Tecnologia e trabalho III
Rubens Correia Jr.
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Felipe Abdel Malek
Amanda Ribeiro dos Santos
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Alexandre Senra
Caroline Bispo
Maria Julia Pardal Simonato
Herval Sampaio
Alexandre José Mendes
Danilo Nascimento Cruz
Jaqueline dos Santos Espíndula
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Rodrigo López Zilio
Mariana Rodrigues Veras
Caio Ferreira Neto
Elizabete de Araújo Souza
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Bruno Lopes Ninomiya
Rosane Leal da Silva
Mônia Clarissa Hennig Leal
Bernardo Britto Guerra
Defensores Públicos
Marcelo Mendes dos Santos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Adriana Lopes
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Silas Maycon Lopes Silva
Ana Paula de Souza Cury
Thalita Caroline Faria de Assis
Tatyane de Araújo Campos
José Gouvêa
Giselle Couy
José Henrique Mouta Araújo
Pierre Moreau
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Tayane Caruso do Valle
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Série Cibersegurança III
Lucília Napoleão Barros
Taysa Matos
Mauricio Antonio Correia
Alexandre Basílio
Marcelo Masô
José Luis da Silva Tavares
Miguel Augusto Nisizaki
Antônio Carvalho Filho
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ana Júlia Batista
O Direito e a Sociedade de Consumo
Daniel Gomes Batista da Silveira
Sarah Lima
Eron Corrêa da Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Isabelle de Cássia Mendonça
Mariana Goulart
Rafael Tubone Magdaleno
Viviane Lícia Ribeiro
Nathália Christina Caputo Gomes
Daniel Dore Lage
Ruiz Ritter
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Ricardo Luna
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gilberto Carlos Maistro Junior
Larissa Zucco
Wálber Araujo Carneiro
Marcello Terto e Silva
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Jenifer Carina Pereira
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Ângelo Boreggio Neto
Leonardo Alves Côrrea
Daniel Brandão
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
Diego Henrique Schuster
Rubens Almeida Passos de Freitas
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Deckinho Mattos
Zulmar Duarte
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Ana Beatriz Schön Zolandeck
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Alessandra Simões Reis Abraão
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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Rodrigo Darela de Souza
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Daniel da Costa Gaspar
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
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Modelo aristocrático de Direito
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Série Cibersegurança II
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Cristiano Duro
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
Editora Tirant Lo Blanch
"Doping processual"
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Amanda Arruda
Nelson Camatta Moreira
Evandro Regis Eckel
Paulo Ricardo Schier
Rafael Bruno de Sá
Lazara Carvalho
Lorena Vasconcelos Porto
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Tibiriçá Valério de Holanda Filho
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Norberto Knebel
Cláudio Rêgo
Bruno Trento Hein
Lucas Roberto de Souza
Fernanda Frizzo Bragato
Marco Aurélio Serau Junior
Adriana Regina Barcellos Pegini
Antonio Notariano Jr.
Bernardo Gonçalves Fernandes
Arthur de Souza Bastos
André Amorim de Aguiar
Márcia Cunha Teixeira
Antonio Pedro Melchior
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Laura Souza Lima e Brito
Renato Santos de Melo
Fernanda Tartuce
Bruno César Gonçalves da Silva
Carolina Farkasvolgyi
João Paulo Atilio Godri
Lenon Gustavo Batista Taques
Gabriel Miranda
Pedro Coelho
Diego Crevelin de Sousa
Constelação Familiar Sistêmica
Cintia Neves Godoi
Laís Mosso Ferfoglia
Giulia Signor
Persecução penal nos crimes tributários
Tamires de Oliveira Garcia
Vinícius Alves
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ana Carolina Calvo Tiberio
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Guilherme Henrique Lage Faria
Estela Márcia Rondina Scandola
Priscila Fichtner
Amanda Rodrigues Alves
Terceira idade
Joscimar Souza Silva
José Antonio Farah Lopes de Lima
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Karini Nascimento
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fernanda Hablich
Joana Ribeiro
André Zilli
Benjamim Silva Rodrigues
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Maira Bianca Scavuzzi
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Emília Queiroz
Thiago Freitas
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Kleber Zanchetta
Karen Munhoz
Daniel de Pádua Andrade
Vinícius Arouck
Lygia Molina
Nayara Swarowski
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Caelen Yumi Takada Barros
Leonel Betti Jr.
Cinthia Loise Jacob Denzin
João Pedro França Teixeira
Víctor Minervino Quintiere
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Não Nos Renderemos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Daniel Thiago Oterbach
Alexandre Coutinho da Silveira
Rodrigo Luz
Julia Santi Fischer
Andreu Sacramento Luz
Guilherme Vale Brum
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Clécia Cristina Galindo
Tatiana Sogari Tormem
r Rizzatto Nunes
Luiza Lopes Bustamante
Leonardo de Souza Chaves
Fabiano Pimentel
Raquel Possolo
Clenio Jair Schulze
Fermín Canteros
Mônica Louise de Azevedo
Patty Oliver
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Uso indevido de algemas
Sebastião Marques Neto
Regina Geni Amorim Juncal
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Desumanização do traficante e do usuário
William Galle Dietrich
Claudia da Rocha
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcelo dos Santos Melo
Inexistência jurídica
Teresa Arruda Alvim
Pedro Ivo de Sousa
Francisco Walter Rêgo Batista
Victor B. Gonçalves
Alexandre do Rosario Brito
Recompensa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ivana Leite Ruiz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Renê Hellman
Mateus Vaz e Greco
Camila Sallum
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Alexandre Cesar Toninelo
Téssia Gallina Jorge
Antonio Graim Neto
Fernanda Koch Carlan
Samuel Bueno
Alberto Sampaio Júnior
Bruno Martins Duarte Ortiz
Luís Gustavo Reis Mundim
Andréa Gill
Mario Cesar Andrade
Rodrigo Nery
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Felipo Pereira Bona
Rosana Rufino
Por Danielle Mariel Heil
Milena Márcia de Almeida Alves
Natã Ferraz Carpanez
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Júlia de Souza Machado
Priscila Martins Dias
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Daniele Lameira
Eduardo Silva Bitti
Rodrigo Becker
Cristiana Cordeiro
Karyna de Almeida Carvalho
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Luis Leandro Gomes Ramos
João Guilherme Alvares de Farias
Elena de Carvalho Gomes
Polliana Corrêa Morais
Gabriela M. Menezes
Fabiana Lanke
Vontade de Constituição
Gabrielly Caroline Porsebon
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Bruno Sá Freire Martins
José Edvaldo Pereira Sales
Cacau Novaes
Mauro de Azevedo Menezes
Vitória Passini
Beatriz Bork
Raphael Fernando Pinheiro
André Luís de Lima Maia
Lucas Costa de Oliveira
Vinícius Cidral
Mayra Matuck Sarak
Ana Patricia Gonzalez
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lígia de Freitas Barbosa
Jenifer Rodrigues
Denúncia contra Lula
Alexandre de Morais da Rosa
Luciano Scheer
Lei nº 8.137/1990
Jorge Acosta Jr.
Paloma Leles
Guilherme Curci T. Risso
Jonathan Hernandes Marcantonio
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Vínculo de emprego
Anna Luiza Cremonezi
Luciana Santos Silva
Lara Teles Fernandes
Michela Petrini
Elisa Berton Eidt
Ney Bello
Marco Félix Jobim
Aline Taraziuk Nicodemos
Aline Venutto
Caroline Perez Venturini
Luana I. Cabral dos Santos
Paulo Ferreira da Cunha
Tauana Fernandes Fontenelle
Luanna Tomaz de Souza
Luiza Nagib Eluf
Júlio da Silveira Moreira
Leandro Augusto Alves da Silva
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Cristiane Rodrigues Iwakura
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Henrique Abel
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Emanuela dos Santos Silva
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Lucas Correia de Lima
Sergio Henrique Salvador
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Guilherme Alcântara
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Ubirajara da Fonseca Neto
José Ribas Vieira
Luciano Vianna Araújo
Olavo de Oliveira Neto
Adriano Soares da Costa
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Victor Labate
Arlene Mara de Sousa Dias
Gabriel Lombardi Richetto
Wagner Yukito Kohatsu
André L. Nicolitt
Cristiano Aparecido Quinaia
Suhel Sarhan Júnior
Ardala Marta Corso
Maurício Requião
Anderson Nazário
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Eder Fernandes Santana
Jaqueline Moretti Quintero
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Roberta Aparecida Varaschin
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Jorge Alan Wunderlich
Ana Paula Couto
Júlia Quaresma Passos Jorge
Nic Cardeal
Karla Fabrício de Godoy
Rodrigo Pereira Moreira
Glauco Gumerato Ramos
Abril Uscanga Barradas
Rafael de Deus Garcia
Dora A. Martins
Guilherme Christen Möller
Franciele Rieffel
Delano Câncio Brandão
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Julyan Ramos da Fonseca
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jamil Melo
João Paulo Orsini Martinelli
Cristiane Rebelo Limas
Mamadú Saido Djaló
Mariana Lopes
Maica Matos Leão
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Clarissa Demartini
Wilson Knoner Campos
Edson Silveira
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Gabriela Cristofolini Vaz
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Marcelo Veiga Franco
Luiza Miranda Heinisch
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Lis Arrais Oliveira
Jenair Alves da Silva
Flora Augusta Varela Aranha
Fabiano Zavanella
Sabrina de Paula Braga
João Victor Mingorance
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João Lucas da Costa Silva
Daniela Dias Tomaz
Isis Regina de Paula
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Higor Rezende Pessoa
Claudia Calmoni
Cezar Roberto Bitencourt
Débora Tavares
Henrique Rabelo Quirino
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Disputa de guarda judicial
Roger Feichas
Kássio Henrique S. Aires
Igor Raatz
David Maxsuel Lima
r Rodrigo Wasem Galia
Marina Alice de Souza Santos
Mauricio Mota
Fernanda Teixeira de Medeiros
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Nicole Noschang
Fernanda Donadel da Silva
Produto eleitoral
Débora Fernanda Ferreira
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Carla Froener Ferreira
Rafael Motta e Correa
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Hodavias Bibiano Chivinda
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fernando Filgueiras
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Gustavo de Lima Pereira
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Rogério Pacheco Alves
Williams Félix Gomes da Silva
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Thiago Vieira de Sousa
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Darci Guimarães Ribeiro
Enzo Bello
Solange Luz
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Analice Nogueira Santos Cunha
Guilherme Mesquita Estêves
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Glauco Salomão Leite
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Alexandro Marcel
Tiago de Toledo Rodrigues
Thiago Brega de Assis
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marcella Granemann Ferreira
Marcos Queiroz
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Júlio Cesar Rossi
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Gabriel Teixeira Santos
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Sandra Gonçalves Daldegan França
Mateus Brandão Aires
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Roberta Oliveira Lima
Larissa da Silva Lopes
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Gabriel Bulhões
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Paola Alcântara Lima Dumont
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Inês Virgínia Prado Soares
Thomas Bustamante
Patrícia Moreira de Lima
Vitor Morais de Andrade
Alessandra Wanderley
Felipe Fernandes Pinheiro
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Eduarda Peixoto da Cunha França
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Bruno de Almeida Passadore
Bruno Guimarães Pedrosa
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Bruna Maria Felix
Mackysuel Mendes Lins
Fábio da Silva Bozza
Rodrigo Chandohá da Cruz
Mario Porto
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Juliana Nandi
Antonio Carlos Macedo de Castro
Wagner Francesco
Elpídio Paiva Luz Segundo
Luís Eduardo Colavolpe
Mauro Mendes Dias
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Claudia Brum Mothé
Viviane de Santana
Cristina Motta
André De Marco
r Raul Linhares
Manoel Cardoso Helfer
Rafael Bertoldi Pescador
Maíra Vida
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fernando da Silva Albuquerque
Fernando Gama de Miranda Netto
Eugenia de Azevedo Neves
Alexandre Leal
Dina Alves
Larissa Borges Fortes
Carlos Alberto Crispim
Futuros profissionais do Direito
Rodrigo Bello
Eliene Rodrigues de Oliveira
José Calvo González
Rosa Benites Pelicani
Jeffrey Chiquini
Luiz Elias Miranda
Sidineia Delai Onzi
Cláudio Lucena
Roberta Moura Faíz
Tiago Didier
Fernando Reis de Carvalho Peres
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fábio Alexandre Coelho
Javier Diez García
Deivid Willian dos Prazeres
Débora Silva Massulo
Gabriel Silas
Letícia Pereira de Araújo
Joseane de Souza
Carla Dietrich
Samuel Mânica Radaelli
Camila Zambrano de Souza
Emelyn Almeida de Lima
Bernardo Cortez
Amanda Muniz Oliveira
Ursula Rodriguez Minhone
Gabriela Essig
Autoritarismo nacional
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Amanda Souza Batista
Renato Mantoanelli Tescari
Lidia Isabel Lira
Samuel Lourenço Filho
Sophie Dall’Olmo
Rodolpho Mattos
Luana Andrade
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gamil Föppel El Hireche
Cristiano Peres Barbosa
Lívio Oliveira
Laura Haddad
Antônio Julião da Silva
Bruno Taufner Zanotti
Euclides Santos Bittencourt
Marcelino Sato Matsuda
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Paulo Ferreira da Cunha
Ivy Farias
Luanna Tomaz de Souza
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Lucas de Alvarenga Gontijo
Gizeuda Sousa Rosi
Pedro Henrique Machado da Luz
Felipe Chiavone Bueno
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Valéria Magalhães Schneider
Débora Costa Ferreira
Augusto Passamani Bufulin
Anderson Brasil
Marta de Oliveira Torres
Maria Fernanda Piva
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Francine de Moura
Juliana Hermes Luz
Leonardo Arquimimo de Carvalho
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Márcia Andrade Oliveira Bello
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Tiago Zagonel
Jader Marques
Vitória Sousa Lopes Pereira
Geovane Peixoto
Saulo Dutra de Oliveira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Sistema Penal do Rei Midas
Igor Cardoso
Gustavo Silva Alves
Tânia Maria Françosi Santhias
Thiago Souza de Albuquerque
Marcelo Mazzola
Amanda Lobão
Fabrício Morais da Costa
Jéssica Galvão
Rafaela Alban
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lucas Guimarães Chagas
Luisa Oliveira Coelho
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Daniel Brantes Ferreira
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Fábio Fernandes Neves Benfatti
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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Enrique P. Haba
Weber Luiz de Oliveira
Thalita Abdala Aris
Kamila Alkmim Nascimento
Vinicius Gregório
Eleição municipal
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Daniel Willian Granado
Marcelo Ribeiro
Tiago Oliveira de Santana
Paulo Roney Ávila Fagúndez
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Gabriela Neckel Ramos
Lorena Guedes
Ricardo Fiorin
Paulo Vinícius Feijó
Samuel Oliveira Cersosimo
Vinicius Silva Lemos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Escola Mineira de Processo Penal
Flávia Ávila Penido
Adriana Gonçalves Cravinhos
Aicha Eroud
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Veyzon Campos Muniz
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Thaís Rocha Lima
José Luiz Toro da Silva
Marcos Catalan
Anna Júlia Santana Vicente
Rosane Reis Kerber
Bárbara Natália Lages Lobo
Guilherme Felipe Miguel
Bryan Bueno Lechenakoski
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Isadora Martinatti Penna
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
César Augusto Baldi
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Jefferson Forest
Rogério Carvalho da Rosa
Willame Parente Mazza
Carlos Eduardo Martinez
Negócios jurídicos processuais
Gabriela Ribeiro
Lucas Machado
Elaine Cristina da Silva
Leonel Maschietto
Daniela Bornin
Adriano Leitinho Campos
Espetacularização da violência
Almir Megali Neto
Luciana Chemin
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Estudantes secundaristas
S. Tavares-Pereira
Lucas de Lazari Dranski
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Marcelo Pereira de Almeida
Gustavo Noronha de Ávila
Jeovan Alves dos Santos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Maria Alexandra Borba
Proporcionalidade e isonomia
Rodrigo Frantz Becker
Casos criminais
Fábio Jun Capucho
Amanda de Medeiros Lima
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Ilana Lemos de Paiva
Fernando Antunes Soubhia
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Douglas Carvalho Ribeiro
Lougan Cardoso Lima
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Fernanda Freitas de Melo
Juliana Ramos de Amorim
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Arlene Mara de Sousa Dias
Amanda Ferreira dos Passos
Rafael Felgueiras Rolo
Maria Tereza Grassi Novaes
Guilherme Moreira Pires
Davi Augusto Santana de Lelis
Carla Mari Robaina Marcondes
Rosália Maria Carvalho Mourão
Daniel Gerhard
João Paulo de Souza Carneiro
Guilherme Freire de Melo Barros
Bruna Karoline Bezerra
Wellington Jacó Messias
Lucas
João Victor Rozatti Longhi
Rodrigo Fernandes
Ian Fernandes de Castilhos
Rafael Lara Martins
Injustiças raciais no Brasil
André Gustavo Salvador Kauffman
Thais Silveira Pertille
Larissa Mozzatto Risério
Marco Aurélio Peixoto
Fábio Borges
Benigna Teixeira
Emrich Sá
Missael Pinto Zampier
Moacir Henrique Júnior
Renzo Cavani
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Elias Jacob Neto
Edson Carvalho
Leonardo Drigo
Marli M. M. da Costa
Felipe Bertazzo Tobar
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Gláucia Borges
Ricardo Barbosa Tellini
Gil Rafael Ribas
Affonso Ghizzo Neto
Jackson Silva Wagner
Gabriel Esperança Lisboa
Roberto Barbosa de Moura
América
Guilherme Bonato Campos Caramês
Fernanda Becker
Maíra Marchi Gomes
Luana Cabral
Nota de Apoio
Kamilla Mello
r Nelson Lacerda
Fabrício Reis Costa
João Lucas D. de Azevêdo
Andressa Retori Teixeira Maia
Paula Brener
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Ana Tarna dos Santos Mendes
Carina Bezerra Kobashigawa
Ricardo Leonel da Silva
Paloma Braga
Tânia Maria S. de Oliveira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Germano Rigotti Fiorio
Rafael de Araújo Alves
Andrea Simone Frias
Lucia Bastos
Profa Dra Karine de Souza Silva
Leonardo Oliveira Bernardino
Fernanda Melo Silva
Camilo José d´Ávila Couto
Gilberto Bruschi
Regiane Nistler
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ygor Nasser Salah Salmen
Nilo Carlos Pereira de Souza
Gabriel Cavalcante Cortez
Nadine Hellen Reis
Elisa Viana Dias Chaves
Ismar Nascimento Jr.
Vanessa Milani Sgreccia
Luiz Carlos de Andrade
Elcemara Aparecida Zielinski
Antonio Pietro Almeida
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Gabriela Gomes Soncini
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Merhej Najm Neto
Renan Levenhagen Pelegrini
Marcelo Roseno de Oliveira
Tatiana de Almeida Campos
Fábio Salum
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Jefferson de Carvalho Gomes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Atahualpa Fernandez
Nacle Safar Aziz Antônio
Victor Pyles
Matheus Fanti
Francisco José Borges Motta
Eduardo de Avelar Lamy
Lucas Romero Leite
Tiago de Lima Santos Reid
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Camila Savaris Cornelius
Flávia Pereira Hill
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Cristiano Botelho Alves
Thiago Ribeiro Rafagnin
Philipe Benoni Melo
Fabiana Otero Marques
José Luis Bolzan de Morais
Mariana Resende
Carimi Haber Cezarino Canuto
Augusto Barbosa Hackbarth
Letícia Bürgel
Poeta Ali Agora
Michel Zumerkorn Hassan
Marcelo Oliveira de Moura
Sandro Luiz Bazzanella
Laraíne Catapan
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Daniel Octávio Silva Marinho
Mariana Silva Nery
Luciana Rubini Tambosi
Bruna Angélica Maistro
Leticia Maria Rosa Alves
Franceline Franco
Mateus Mantovani Sorgatto
Josiane Antunes
Mauricio Stegemann Dieter
Fernanda Araujo Pereira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Germano Schwartz
Banalidade do Mal
Ana Radig Denne Lobão Morais
Bruno Henrique Alves Salomão
Elane Pires Muniz Soranso
Lucas Amaral Antunes
Rafael Leme Macedo
Laís Arruda Marini
Bárbara Fonseca de Moura
Maurilio Casas Maia
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Eduarda Cruz Daudt
Mauro Granemann de Souza Neto
Carla Joana Magnago
Belmiro Fernandes
Lia Raquel Bloos Mossini
Ricardo Moura
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Lia Raquel Bloos Mossini
Alan Pinheiro de Paula
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Mírian Da Silveira Monte
Ana Claudia de Almeida Garcia
Maciana de Freitas e Souza
Álvaro Castillo
Catarina Hernandez Ferri
Marjorie Tolotti S. de Mello
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Andrezza Anzolin
Erick Oliveira Rocha Gomes
Bruno Takahashi
Daniel A. Dourado
Ana Paula Backes
Bianca Rosenthal
Marina Carneiro Matos Sillmann
Bianca Mendes Pereira Richter
Andreu Luz
RHC 75.800
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Humberto Gomes Macedo
Editora Empório do Direito
Larissa Janoni de Araujo
Tiago Joffily
Luciano Góes
Vanessa Saraiva de Abreu
Eduardo Rodrigues dos Santos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Paulo Antonio Peressin
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Lucas Murilo Wojcik
João Carlos Castranheira Pedroza
Sandro Luiz Britto Sprenger
Violência contra as mulheres
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Nilza Sarneski
Alexandre Cesar Pereira
João Daniel Rassi
Patrícia Salviano
André Luiz Maluf de Araujo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Rafael Faria Basile
Katarina Peixoto
Julia Drummond
Lucas Varela
Millena Gêmero
Felipe Dalenogare Alves
João Marcos Buch
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Maria Victória Jaeger Gubert
Renan Francelino da Silva
Wellington Lima Amorim
Igor Borges La Rosa
George Oliveira
Simone Nacif
Jefferson de Carvalho Gomes
Gisela Maria Bester
Henry Colombi
Sandoval Alves da Silva
Gisele Mazzoni Welsch
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Karina Almeida Pinhão
Flávio Quinaud Pedron
Marly Fernandez
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fernando Sacco Neto
Marcela Duarte
Giselle da Cunha Cruz
Raique Lucas de J. Correia
Agrotóxicos
Carlos Augusto de Assis
Flavio Antônio da Cruz
Marlom Formigheri
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Camila Renata Leme Martins
Geraldo Fonseca de Barros Neto
André Martino Dolabela Chagas
Fábio Camargo
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marta Lúcia Tittoni
Paula dos Santos Bregagnol
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rodrigo Portela Gomes
r Gisela Maria Bester
René Santos Piauilino
Diogo Bacha e Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Iolmar Alves Baltazar
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Isaías Henrique Silva
Matheus Martins Moitinho
Centros penitenciários brasileiros
LETICIA ARENAL
Monica Cecilio Rodrigues
Carlos Alberto Farracha de Castro
João Biffe Junior
Paula Saleh Arbs
Mariane Bosa de Lins Neves
Crédito negativo
Tiago Spinato
José Ricardo Maciel Nerling
Lucas Pereira Sagaz
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Périsson Otávio Rodrigues
Izabele Pereira Barra
Felipe Montiel
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
Juliana Jacob
Patrícia Regina Coelho Pinto
José Ricardo Caetano Costa
Guilherme Wunsch
Fernando Rubin
Daiane Carlos Höhn
Júlia Dutra de Carvalho
Mauricio Sousa da Silva
França Júnior
Patrícia Leite Carvão
Luna Siqueira
r Luiz Ferri de Barros
Júlio Marcelo de Oliveira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Relação de trabalho
David Tarciso Queiroz de Souza
Marina Barcelos de Oliveira
Ivani Contini Bramante
Lucas Gabriel Furlan
Guilherme Sarri Carreira
Nelson Rosenvald
Evanilsa Coelho Martins
Mark Pickersgill Walker
Cristiano Duro
Cássio Rebouças de Moraes
Eduardo Pazinato
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Raça
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marcos Clebson Pereira Diniz
Agustín Laó-Montes
Marcela Münch
Francisco Pereira Pinto Filho
Maurício Fontana Filho
Leonardo Marques Vilela
Ana Beatriz Gomes
Adalberto Ferrari
Mayara Pellenz
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Carolina Sena Vieira
Maristela Tamazzia dos Santos
Rafael Caselli Pereira
Jamilla Monteiro Sarkis
Jorge Coutinho Paschoal
José Humberto Pereira Muniz Filho
Clarice Santos
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Michele Hübner
Erick Beyruth de Carvalho
Claudia Freesz Calmon
Plínio Gentil
Rodrigo Bahia de Souza
Jaider Esbell
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Carolina Luísa Wichinheski
Angélica Mota Cabral
Lúcio Delfino
Misoginia
Tiago Oliveira de Castilhos
Guilherme Barros Martins de Souza
Márcia Letícia Gomes
Matheus Felipe de Castro
Stela Adriane
Henrique Kaster
Daniela Richter
Thais Nogueira Lopes
Ester Eliana Hauser
Daiana Menendez
Davi Arnaut Kraiser
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marcelo Maduell Guimarães
Flávia Santiago Lima
Willian Alex Sander Amorim
Evânia França
Aruani Kindermann Lapolli
Luiz Carlos Rezende e Santos
Juliano Cesar Zanini
Priscila Serafin Proença
Wagner Luis Padilha
Lívia Casimiro
André Dos Santos Carvalhal
Lara Bezerra de Melo Nascimento
João Felipe Bezerra Bastos
Aphonso Vinicius Garbin
Claudio Daniel de Souza
Gabriela Balbinot
Vicente de Paulo Barretto
Poder “Reconstituinte”
Gabriel Mantelli
Thaís Magrini Schiavon
Bruno Campos Silva
Rodrigo José Leal
Luara Colpa
Mariana Seifert Bazzo
Thereza Christina Nahas
Isabela Sousa Bestetti
Maick Cristian Valino Pinheiro
Suzany Brasil
Lucas Pontes Ferreira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Edilson Santana G. Filho
Diego Ken Osoegawa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ruth Batista
Raphaella Reis de Oliveira
Ademar Nitschke Júnior
Maurício Moliner Nazário
Velocino Pacheco Filho
Humberto Santarosa de Oliveira
João Vitor Ribatski
José Flávio Bueno Fischer
Rômulo de Andrade Moreira
Assis da Costa Oliveira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Veronica Pacheco Viana
Mônica Pimenta Júdice
Claudio Melim
Marco Antonio Lima Berberi
Carlos Daniel Ferreira Dias
Júlia Guimarães
Wellington Jacó Messias
Felipe Barreto de Melo
Gustavo Santana do Nascimento
Marcelo Marinho
Leonardo de Oliveira
Ruy Freire Ribeiro Neto
Cleopas Isaías Santos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ricardo Sanín Restrepo
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Roberta Matzenbacher
Sarah Gomes Sakamoto
Eric Scapim Cunha Brandão
Janiere Portela
Osvaldo Agripino
Helena Patrícia Freitas
Doacir Gonçalves de Quadros
Juliana Lopes
Justiça e vingança
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Tássia Andressa Veber
Lara Kauark Santana
Larissa Thielle Arcaro
Fabiano Moyses Furtado
Michelle Gironda Cabrera
Willian Cleber Zolandeck
Nic Cardeal
Talissa Truccolo Reato
Valter Guerreiro
Daniella Teixeira
Gabriel Quintanilha
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Wendel Machado
Mônica Bonetti Couto
Adriano de Jesus Silva
Thiago Minagé
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Aisla de Carvalho
Karina Melo Vieira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Danilo Luchetta Prado
Elisa Costa Cruz
Gustavo Amorim
Juliana Carvalho Pavão
Maira Scavuzzi
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Rafaela Silva Garcez
Brena Bonachini
Adriana Almeida Lima
Luiz Fernando Cortelini Meister
Daniela Villani Bonaccorsi
GABRIELA ALBINO UGIONI
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Breno Hoyos Guimarães
Clarissa Tassinari
Marcelo Andrade de Azambuja
Nádia de Castro Alves
Debora Vieira
Juraci Mourão Lopes Filho
Eric Cwajgenbaum
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Lucas Vasconcelos Vieira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Claudio Melim
Rafael Feitosa da Mata
Matheus Novais da Silva
Thalles Ricardo Alciati Valim
Extensão Direito das Mulheres
Robinson Nicácio de Miranda
Gilberto Stürmer
Denize Carolina da Cunha
Matheus Cristhian Kunze
Fernando Hoffmam
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Maria Walkiria Cabral
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Thiago de Oliveira Vargas
Lucas Laire Faria Almeida
Maria Luiza Gorga
Carolina Lacerda Machado
Franciane Hasse
Tiago Silva de Freitas
André Nicolitt
Sistemas inquisitório e acusatório
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Rodrigo da Silva Brandalise
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Laura Dutra de Abreu
Daniel Willian Granado
Haroldo César Náter
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Kenarik Boujikian
Felipe Wild Varela
Marcus Alan de Melo Gomes
Cássio Pitangueira
Gabriela Ponce
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Kátia Debarba Machado
Luana G. de Vito
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Alexandre Bahia
Hellen Fernanda de Castro
Antônio Pereira Gaio Júnior
r Tainá Aguiar Junquilho
Ana Paula Siqueira
Silva Batista Pilau
Rafael Alves Bertolusci
Franklyn Celso Ferreira
Naína Ariana Tumelero
Denis Donoso
Marcelli Cipriani
Bruna de Souza Fernandes
Ilan Goldberg
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Josiani da Silva Pospichil
Claudia da Rocha
Lazara Carvalho
Maurício Ramires
Fernando José Sampaio Lobo
Leonel Pires Ohlweiler
(Sub)Versões Processuais Penais
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Guilherme Zorzi Rosa
Thaís Boia Marçal
João Victor Carvalho de Barros
Deonísio Koch
Victor B. Gonçalves
Igor Guilhen Cardoso
Marcia Cristina Xavier de Souza
Monique Pena Kelles
Carolina Moraes Migliavacca
Emmanuel Dockès
Yuri Calixto
Camila Cardoso de Mello Prando
Felipe Montiel da Silva
G. Couto de Novaes
Igor Domingos do Altíssimo
Eduardo Januário Newton
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Lei Antidrogas
Urbano Félix Pugliese
Ian Martin Vargas
Marcelo Palma de Brito
Yasmine Pitol
Gabriel Pereira de Carvalho
Gleidson Renato Martins Dias
Ana Priscila Correia Luz
Rodolfo Pamplona Filho
Olívia Maria de Almeida
Luís Gustavo Reis Mundim
Felinto Martins Filho
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Valdemar Gomes
Rachel Serodio de Menezes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rodrigo D’Orio Dantas
Matheus José da Silva Dillio
Silvia Felipe Marzagão
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Simone Henrique
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Luciana Severo
Rosa Duprado de Carvalho Mello
João Ulysses Ferreira Neto
Marcio Guedes Berti
Lucas Baratieri Francisco
Tainá Machado Vargas
Julio Guilherme Müller
Daniel Cardoso
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Paulo Victor Costa Brito
Rideko Suzuki
Juliana Ribeiro Goulart
José Muniz Neto
Ana Caroline Machado Medeiros
Jorge Luiz Souto Maior
Ronicleici Santos da Conceição
Daniel Brajal Veiga
Ianê Santos dos Santos
Henrique Bonacina Bonfanti
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Raphael Augusto
Hugo Melo Falquer
Caso Althusser
Antônio Aurélio de Souza Viana
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Diogo de Oliveira Gomes
Larissa Beleza
Aisha E. Road
Larissa Clare Pochmann da Silva
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Indyara Tayana Santos Rossetto
Diogo Dal Magro
Bruna Caroline de Oliveira
Jéssica Feiteiro Portugal
Fernando César Costa Xavier
Luiz Antonio Ferrari Neto
Anthony Thiesen
Grace Menck Figueroa
Everton Sarraff Nascimento
Alice Bianchini
Pedro Roberto Donel
André Alexandre Happke
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Rômulo de Andrade Moreira
Aruani Kindermann Lapolli
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Doulas no parto
CPC/73
Dica de Leitura
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Crime de roubo
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Eduem
Desembargador Sérgio Luz
Constituição e Poder Vol. 1
Atenção
Ministro Raul Jungmann
Wilson Knoner Campos
Crime Militar
Coleção Análise Alternativa do Direito
Natureza da ação penal
Gardenia Mota Ayres
Manuela Valim Charpinel
Estado e Constituição
Comunicado da ONU
Imersão na Selva Amazônica
Constituição e Poder Vol. 2
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Ricardo Conolly
Maria Jocélia Nogueira Lima
Audiência Digital
Estresse ocupacional
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Andressa Tomazini
Los Angeles
Publicidade abusiva
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
CPGUFSC
ReDiHPP
Inconstitucionalidade do votos
Guilherme Reis Gonçalves
Disney
Valmir Pereira Alcantara
Demissão por Homofobia
A defesa intransitiva de direitos
Legislação Alemã
Sine Fácil
Aula Magna
Jefrei Almeida Rocha
Concursos Públicos
Incitar Suicídio
Adoção homoparental masculina
Democracia em Desconstrução
Alexandre de Morais da Rosa
André Leivas de Araújo Vianna
Renata Nascimento Gomes
Direitos de sucessões
danos materiais
Violência contra a mulher
MESC
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Luiz Henrique Silva Almeida
Programa "De olho no Direito"
Goffredo Telles Junior
Edilson Santana Gonçalves Filho
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
animais silvestres
Cármen Lúcia
Adilson Pires Ribeiro
Apelação Cível
V Colóquio
Crimes na Internet
Luiz Fernando Moreira
Edital de Parecerista
Simpósio
Legalização da maconha
Sobre a Guerra
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
ONU Mulheres
Pornografia Infantil
Organização Criminosa
Pena Capital
Massacre em presídios
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
10 medidas
Acesso à Jurisdição
Súmula 562 STJ
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Gustavo Medeiros
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
João de Mendonça Salim
Roberto Epifânio Tomaz
Legislação em vigor
Marcos Ehrhardt Júnior
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
ICMS
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Igor Braga de Souza
nulidade absoluta no processo penal
Gabriel Gavasso Lis
Wagner Armani
Laura Gauloski Machado
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Tramitação direta
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
NYtimes
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Átila Lincoln Máximo Cunha
Crise financeira
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Denúncia Lula
Segurança Aeroportuária
Intimação
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Cadastro Nacional da Adoção
abordagem policial
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TJCE
3ª Turma do STJ
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Bolsa de Estudo
Lei nº 9.099/95
Prenome de tratamento
julgamento STF
Citação e intimação
Infração na adolescência
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Obrigação Impossível
Assembleia Estudantil
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Tratado
Áudio
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
professor Dr. Guido Aguila Grados
Pesquisa Acadêmica
PIS/COFINS
Eduardo Cunha
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Yeda Barbosa
Constrangimento
construção de usina Teles Pires
Razoável Duração do Processo
orçamento público
Antecedentes Criminais
Felipe Dalenogare Alves
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Ana Carolina De Macedo Buzzi
Luiz Inácio Lula da Silva
TJBA
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Quarta Turma do STJ
crimes contra a vida
Salvo conduto
Resolução 177/2016
Competência Jurisdicional
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Josiane Rose Petry Veronese
Fernando Henrique Cardoso
Felippe Borring Rocha
Violência e Cinema
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Vinícius de Novaes Marques
Denúncia Crime
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Hedlian S. Cândido
Revista Eletrônica da ABDConst
Convenções Internacionais
CFOAB
Decreto 8.615/15
Karina Guerreiro de Sá
Iverson Kech Ferreira
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Paris
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Homenagem póstuma
Prisão Perpétua
Pedro Augusto Santos de Souza
PL 5555/2013
Rosimar Ibiapina Batista
Samuel Mânica Radaelli
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Indeferimento
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Documentos falsificados
Atraso imóvel na planta
Lei 13.228
Estatuto da Primeira Infância
Lei 11.343/06
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Tribunais de Justiça Estaduais
Walder Araújo de Oliveira
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Qualificação Profissional
Gustavo Capobianco Volaco
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extradição
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Revisão Disciplinar
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Ilegitimidade de parte
Criminologia Global
Promoção das Diversidades
Wagner José Penereiro Armani
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Advogado dativo
Thiago Minagé
Samantha Ribas Teixeira Madalena
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lei antimanicomin
Juliana Lopes Andrade
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Tráfico privilegiado
Nova Súmula
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Furto de Chocolate
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Guilherme Roedel Fernandez Silva
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
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Poligamia
Acidente radiotivo
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Ranking Anuário da Justiça
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Fernanda Zambrotta
Compensação de carbono
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Soberania Nacional
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Indonésia
Prisão Domiciliar
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Palestrantes
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
RE 958.252
Fiança
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Doação de Órgãos
Burca
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Poder Judiciário catarinense
A construção da Identidade
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Saúde Prisional
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Crime de Furto
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Interpretação conforme a Constituição
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Mateus Sampaio Aranha
Gustavo de Miranda Coutinho
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Lei anti-homofobia
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Ex-cônjuges
REsp 1428493
Imigrantes
Denize dos Santos Ortiz
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Recomendação 27/2009
Conduta atípica penal
José Roberto Martins Junior
Filosofia de Zygmunt Bauman
Aprovado
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Enunciado 266 do STJ
João Paulo de Mello Filippin
Celso Costa Ramires
João Paulo Pirôpo de Abreu
Residência Judicial
Raphael Galvani
Diogo Bacha e Silva
Juliana Ribeiro Goulart
Maria Madalena Telesca
Apreensão de passaporte
Ministra Cármen Lúcia
Paulo Edgar da Rocha Resende
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Fernando de Castro Faria
valores retroativos
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Pedro Pierobon Costa do Prado
O resultado como fundamento do injusto penal
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
PEC 287/2016. ADPF 438
Renda Mínima
Lançamento de nova edição
Pensão por Morte
Competência Delegada
Enem 2016
Flacso
RE 587970
Carla Joana Magnago
Tiago Joffily
Ezair José Meurer Junior
Jeffrey Chiquini
Regime disciplinar diferenciado
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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comemoração 125 anos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Convite Vaticano
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Tortura Sistêmica
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Renda Mensal Inicial
Glossário
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Menores infratores
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Planos de Saúde
Litiane Motta Marins Araújo
Contratos
e-JT
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PLC 6784/2016
Formulário digital
PUCMM
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Atraso na entrega de diploma
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Virginia
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Fertilização In Vitro
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Consulta Popular
Turma Recursal
Concurso de Monografia
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Remoção de presos
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feminicídio
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Bingo
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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tema 945/STJ
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Eduardo Januário Newton
Raissa de Cavassin Milanezi
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Nazismo
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intimação e notificação
quem quebrou o Estado brasileiro
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Perna-de-pau
Lute como uma menina
Direito Animal
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Súmula 563 do STJ
Publicações
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Michelli Giacomossi
Ministério Público
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Direito e Gênero
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Penal Tributário
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Defensores Assassinados no Maranhão
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ADI 5645
Buraco em via pública
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Paulo Incott
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Constituição Italiana
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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danos morais coletivos
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fornecimento de energia elétrica
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Constituição brasileira
Confederação Brasileira de Futebol
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Inquérito n 4.483
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Flavio Antônio da Cruz
Varas
Emergência Democrática
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Abuso de autoridade
Marcelo Figueiredo
Desaposentação
Programa de estágio PJSC
Desabafo do juiz
Fornececimento de remédio de alto custo
Projeto MiniPac
Oportunidades
RIHJ
convicção religiosa
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José Borges Neto
Mateus Vaz e Greco
Propriedade Industrial
Indígenas
Mentalidade Inquisitória
Clássico do dia
PLS 432/2013
Leonardo Isaac Yarochewsky
Felipe Cunha de Almeida
EAD
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Kevin Quintiliano de Oliveira
empréstimos
Barbara do Espírito Santo Pasello
Magistratura Catarinense
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Revista Contextos Clínicos
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Voto provisório
Ministro Moreira Franco
Thais Silva Bernardes
Seguro obrigatório
O Direito Achado na Rua
Partilha de bens
Direito das Obrigações
Teste de paternidade
tutela urgente da saúde
movimentação processual
Cândido Furtado Maia Neto
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Bolsas para Mestrado
Gabriela Andrade
João Felipe B. Bastos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Geovane Peixoto
Berçário
Navegador
Armando Júnior da Silva Gadelha
Manual de Processo Penal
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
ADI 5357
Liminar em Habeas Corpus
análise de redução de pena
Plano Nacional de Segurança
crimes cibernéticos
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
TJMG
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
RE 760931
Comissão Especial
Pamela Medeiros Gomes
Diogo Macruz
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
investimento
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Poesia
Janiere Portela L. Paes
Lei proíbe Uber no RJ
Danos morais
PCB
Renúncia
Desembargador Osmair Couto
Pedro Henrique Ferreira Marques
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
suspensão de pagamento de 13 RS
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Antonio Marcos Gavazzoni
Elcemara Aparecida Zielinski
Natammy Bonissoni
CDC
Márcio Soares Berclaz
Andréia Leal Ferro
XIII Semana Acadêmica
Leandro Matsumota
Roberta Lídice
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Soraia da Rosa Mendes
patologia ocupacional
Fundo de Assistência Parlamentar
Charles M. Machado
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
João Paulo Machado Piratelli
Felipe Pruinelli
Boletim n. 09
Direito Interncional
LEI 13.300/16
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Dr. Cesar Luiz Pasold
Lei n. 8.038/90
Congelamento de ajustes
A Casa de Vidro.com
Tempo de Resistência
Paulo Queiroz
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Ditadura Chilena
Professora Dra. Paula Saleh
Gratuidade do Ensino
IMESB
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Direito à educação
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
adoção
Alexandre Morais da Rosa
Karla de Souza de Oliveira
revogação de prisão preventiva
Companhia aérea
Rodrigo Pereira Moreira
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Crimes da Ditadura Militar
Francine Sgnaolin Schmitt
Direito das Migrações Transnacionais
Curso de extensão
Auxílio Transporte para magistrados
OMS
Imunidade parlamentar
Participação nos Lucros e Resultados
Giovani Clark
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Ações de Família
Rafael Floriano
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Perda da Guarda
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Ação Popular
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Montreal
Trabalho em presídio
Casal homossexual
Carolina Iarocrinski
Luciano Dantas Sampaio Filho
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Tribunais de Justiça
Monografia
Legislação Indígena
voto do preso provisório
PLS 195/2014
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Diploma de 3º grau
Amanda Perrone Ausier
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Theodoro Vicente Agostinho
Desenvolvedores de Aplicativos
princípio da correlação
Medidas alternativas
Marcel Gomes de Oliveira
UFOP
Roberto Arriada Lorea
Mayara Pellenz
Curso online
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Eduardo Pereira dos Anjos
Nicola Patel Filho
SAJ
PRefeitura de Jequitibá
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Augusto Jobim do Amaral
II Simpósio de Direitos Humanos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Teoria do Domínio do Fato
Coerência e Verdade em Direito
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Maurício Requião
Fabíola de Oliveira Brum
Noruega
individualização
saque mensal
Defensoria Pública de Goiás
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Bibiana Fontella
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júri popular
Conselho Tutelar
Coreia do Sul
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Registro de Nascimento
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RG
HC 389.899
Toronto
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Descriminalização da Homossexualidade
Mediação e Conciliação
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Restituição de valores
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Revista Húmus
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Lei Complementar 73/93
Curso de Direito Penal Didático
Direito costumeiro
Tribunal de Justiça do Chile
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Procuradoria Regional Eleitoral
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Tocha olímpica
Getúlio Vargas
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Juiz humano
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
1º Seminario de Derecho Maritimo
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Tuberculose
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Código Civil de 2002
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tese reafirmada no STF
Revista Civitas
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Direito Penal Sexual
Tragédia de Mariana
veiculação indevida de imagem
Kafka
Lei 13.269/15
Observatório da Mulher
OAB/MG
Clube de Regatas do Flamengo
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Cartório
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Totalitarismo no século XXI
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Direito Ambiental
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Tratados de direitos humanos
Jornal Estado de Direito
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Direitos dos animais
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Resolução 235/2016
Citação por Hora Certa
Publicidade de cigarros
Pessoa com deficência
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Obras Publicitárias
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Indulto/2016
Projeto Universidade no Cárcere
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Fundo Penitenciário Nacional
Psiquiatria Forense
Prazo Recursal
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Código de Trânsito Brasileiro
Arquivo digital
Vade Mecum Método
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RE 1217166
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África do Sul
Indenização seguradora
infecção hospitalar
Giselle Onofre
Detentas grávidas
Carlos Magno Spricigo
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Marcello Pietro Iacomini
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Alexandre Melo Franco Bahia
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Guilherme Moreira Pires
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Dilma Roussef
Marco Aurélio Marrafon
Teses
Obrigação
Lei nº. 12.403/2011
Processo Penal do Espetáculo
Projeto Reeducar
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fundamentos do constitucionalismo
8ª Vara Federal de Florianópolis
Aplicativo
Recomendação 31 do CNJ
audiolivro
EXCESSO DE PRAZO
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Imóvel SFH
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Justiça em Números
Resolução 225
Inconstitucionalidade da proibição
Jader Marques
Direitos do trabalhador doméstico
indígenas Warao
Estágio
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Poder e Corrupção
Reação Alérgica
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Recursos Repetitivos
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Mutirão
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Suspensão condicional de processo
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CEAJud
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Cartilhas
Encontro Município Transparente
Aposentados
Detector de mentiras
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STF
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Indenização por Dano Moral
Natália Katrine Doutor Branquinho
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
María José Fariñas Dulce
Bruna Mayara de Oliveira
ADPF 414
Revista Jurídica Actualidad Penal
Caso Escher e outros
Justiça Legal
Líbano
Código de Ética da Magistratura
Revista UERJ
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Lei nº. 13.257/16
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
VEC
Albie Sachs
Leonardo Marques Vilela
Káthia Ferreira dos Santos
MS 30891
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Documento histórico
condições para reajuste de plano de saúde
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Fenastc
II jornada de Derecho civil
Allan Dias Toledo Malta
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Lei 13.269/2016
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Medida alternativas à prisão
Abril Uscanga Barradas
LC 158/2006
Miriam Garrido
Regime aberto
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Renato S. S. Schindler Filho
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
UFG
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Juízes pela democracia
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Cadastro Nacional de Adoção
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Três Poderes
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Direito e Arte
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Doação
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Resoluções NCPC
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Legislação russa
Proteção à identidade de gênero
Espetáculo midiático no Processo Penal
Termo circunstânciado de Ocorrência
Londres
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Ministérios Públicos do Mercosul
Segurança Digital
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Prova de dívida
Mestrado e Doutorado 2017
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Editora Empório do Direito
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Gabriel Vicente Riva
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Celpe-Bras
Relação de consumo
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Revista Iuris in mente
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Cartilha completa com as instruções de uso
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Câmara de Vereadores
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Nota ADJ
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Jurisprudência
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Formação Promotoras Legais
O objeto da ciência do direito penal
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Regulamentação do uso das algemas
Solicitante de asilo
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Diderot Costa Souza Filho
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Direito de imagem
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controle social e falsas promessas
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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I Jornada de Direito Processual Civil
Reforma previdenciária
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PLS 32/2016
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Direitos fundamentais na era dos extremos
HC 135.100
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Diploma
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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UNISINOS
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Regimes de casamento
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A Constituição e o Supremo
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Concurso de Bolsas
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Lei 8.625/93
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Regras de Bangkok
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Mato Grosso do Sul
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Pedido genérico
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Ações Penais Constitucionais
Processo de validação de documentos
Guia
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Regras
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Guerras as drogas
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Curso de Direito com dupla titulação
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Comarca de Timon/MA
restituição
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Justiça Criminal Negocial
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Lata de tinta
Lei de Mediação
2ª Câmara Criminal
Fraude em Título de Eleitor
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Idenização por danos morais
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Cenário jurídico e político
Duílio Antero de Camargo
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Informativo 553 STJ
Fernanda Lencina Ribeiro
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ADPF n. 461
Extra petita
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pedido de cancelamento rejeitado
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Queda em bueiro
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Luanna Tomaz de Souza
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Lei Maria da penha
Alemanha
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Botão de pânico
Indenização por cobrança indevida
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Racismo Institucional
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TRT da 12ª Região
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RVA
Senha de cartão
Resolução n. 155/2012
Alex da Silva Anhaia
Jean Vilbert
Áudio da entrevista
Havaí
Síria
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pós-graduação em direito processual civil
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terror e medo
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Educação de Jovens e Adultos
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Grupo de Pesquisa
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Paquistão
Indeferimento da inicial
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Paraíba
confissão espontânea
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Lei n. 8.213/91
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2ª Edição
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Morte Assistida
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Alepo
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Jornal
Projeto Ronda Maria da Penha
Bem imóvel
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Camila Berni
Alexia de Melo Miguel
Estudos Feministas
reintegração de posse
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Academia
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Resolução 218/2016
Arquivamente de Inquérito
O Direito e a Sétima Arte
Entrevista do dia
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Projeto de Lei 3.729/04
Conselho Federal da OAB
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Testemunha de uma barbárie
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Medida Provisória 759/2016
Propaganda enganosa
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Recomendação 41
Desocupação de estudantes
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Felipe Lima de Almeida
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Inclusão
Sistema Cejusc-PJe
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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