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Letícia Pereira de Araújo
Mayara Pellenz
Abel Ferreira Lopes Filho
Rafael Faria Basile
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Maria Lúcia Barbosa
Marcelo Maduell Guimarães
Fernando Hideo I. Lacerda
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ian Fernandes de Castilhos
Sabrina de Paula Braga
Eduardo Borges
Fabiana Lanke
Bruno Martins Duarte Ortiz
Modelo aristocrático de Direito
Márcio Gil Tostes dos Santos
Marco Antônio Scapini
Fermín Canteros
Gabriela Oliveira Freitas
Kátia Debarba Machado
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marly Fernandez
Gilberto Morbach
Pedro Arruda Junior
Celso Augusto Uequed Pitol
Thiago Minagé
Persecução penal nos crimes tributários
Matheus Koerich Nobre
Victória Sell Feiber
Clarissa Pereira Carello
Luana G. de Vito
Maick Cristian Valino Pinheiro
Cristiano Duro
Isadora Delfino Reis
Aisha E. Road
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Lucas Costa de Oliveira
Savio Rangel Santiago
Lucélia de Sena Alves
Marcelo Oliveira de Moura
Henrique Kaster
Relação de trabalho
Silvia Felipe Marzagão
Geralda Magella de Faria Rossetto
Bernardo Cortez
Marcelo Ferreira Machado
Bianca Rosenthal
Paloma Braga
Ilana Lemos de Paiva
Juliane Facó
Andréia Candida Vitor
Daniela Portugal
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Felinto Martins Filho
Breno Hoyos Guimarães
Martina Mariano Spanemberg
Leonel Betti Jr.
Leonardo Godoy Drigo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Aline Amábile Zimmermann
Cleopas Isaías Santos
Camila Gouvêa de Araújo
Ricardo Fiorin
Caroline Farias dos Santos
André De Marco
Maria Luiza Gorga
Willame Parente Mazza
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Juan David Gelacio Panesso
Elisandro Lotin de Souza
Thiago Siffermann
Rodrigo Becker
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Mariana Goulart
Vitor Santos Andrade
Hernani Zanin Júnior
Bruna de Souza Fernandes
Luíza Nívea Dias Pessoa
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Maica Matos Leão
Velocino Pacheco Filho
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ronan Robl
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gustavo Santana do Nascimento
Ricardo Washington Moraes de Melo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Vitória Passini
Gabriela Balbinot
Naína Ariana Tumelero
Débora Veneral
José Humberto Pereira Muniz Filho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Raphaella Reis de Oliveira
João Lucas D. de Azevêdo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Natascha Anchieta
Silas Maycon Lopes Silva
Thaís Boia Marçal
César Augusto Baldi
Fabíola Sucasas
Ana Cristina Bacega De Bastiani
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Caroline Köhler Teixeira
Henrique Picarelli
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Airton Gomes Braga
Roberto Barbosa de Moura
Paulo Roberto Athie Piccelli
Fernanda Koch Carlan
Ester Eliana Hauser
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Paula Yurie Abiko
Sarah Gomes Sakamoto
Evandro Regis Eckel
Jefferson Augusto de Paula
Carina Bezerra Kobashigawa
Thais Mello Doleys
Marcela Araújo Rosa
Gilberto Bruschi
Matheus Felipe de Castro
Leonardo Carneiro da Cunha
Gil Rafael Ribas
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Alfredo Copetti Neto
Paulo Antonio Peressin
Marcelo José Madeira Mauad
Caroline Ribeiro dos Santos
Alessandra Simões Reis Abraão
Lucas Machado
Thalita Abdala Aris
Rodolpho Mattos
Nayara Swarowski
Leonel Maschietto
Jaqueline dos Santos Espíndula
Lívio Oliveira
Polliana Corrêa Morais
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ygor Nasser Salah Salmen
Pedro Coelho
Valter Guerreiro
Luís Fernando Casara Corrêa
Luis Henrique Braga Madalena
Tiago Oliveira de Santana
Cinthia Loise Jacob Denzin
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Samuel Lourenço Filho
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ellen Rodrigues
Gabriel Miranda
Javier Diez García
Olavo de Oliveira Neto
Amanda Souza Batista
Natã Ferraz Carpanez
Paulo Ricardo Stipsky
Adriano Sant’Ana Pedra
Lucas Amaral Antunes
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Violações de direitos humanos
Daiane Carlos Höhn
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Mírian Da Silveira Monte
Maria Carolina Russo
Ivani Contini Bramante
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rodrigo Chandohá da Cruz
Andre Vasconcelos Roque
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Laís Mosso Ferfoglia
Priscila Serafin Proença
Marcelo Maduell Guimarães
Alice Hertzog Resadori
Luis Leandro Gomes Ramos
Fernando Filgueiras
Emílio Peluso Neder Meyer
Rafael dos Santos da Silva
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
João Felipe Bezerra Bastos
Adriana Calvo
Victor Labate
José Carlos Portella Junior
Ruiz Ritter
Aurélio Franco de Camargo
Andrezza Anzolin
Gabriela Samrsla Möller
Giselle da Cunha Cruz
Fernanda Tartuce
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Marcos Catalan
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Isis Regina de Paula
Eduardo Januário Newton
Francisco José Guardini Nogueira
Tatiana Sogari Tormem
André Leivas de Araújo Vianna
Thaís Rocha Lima
João Paulo Orsini Martinelli
Marcelo de Mello Vieira
Alexandre Ávalo Santana
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Wagner Inácio Dias
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Paolla Hauser
Marcus Vinícius Motter Borges
Laís Arruda Marini
Gamil Föppel El Hireche
Rafael Felgueiras Rolo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Elias Jacob Neto
André Sampaio
Haneron Victor Marcos
Teresa Arruda Alvim
Lucas Baratieri Francisco
Thais Nogueira Lopes
Agustín Laó-Montes
Alexandre Carrinho Muniz
Heitor Pergher
Rodrigo Pontes Raldi
Geovane Peixoto
Anderson Brasil
Emelyn Almeida de Lima
Jorge Luiz Souto Maior
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Série eProcesso - prática com teoria IV
Lazara Carvalho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Jefferson Forest
Denarcy Souza e Silva Júnior
Caelen Barros
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
r Nelson Lacerda
Marcel Lopes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
G. Couto de Novaes
Ismar Nascimento Jr.
Suelen Tavares Gil
Pedro Henrique Machado da Luz
Bruna Maria Felix
Felipe Fernandes Pinheiro
Priscila Serafin Proença
Daniel dos Santos Rodrigues
Michel Zumerkorn Hassan
João Lauro Serpeloni
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Douglas Carvalho Ribeiro
Deckinho Mattos
Ubirajara da Fonseca Neto
Elias Marques de Medeiros Neto
Paula Rodovalho
Leonardo de Oliveira
Haroldo César Náter
Maurilio Casas Maia
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rodrigo Fernandes
Rodrigo Nery
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Alan Pinheiro de Paula
Gabriel Cavalcante Cortez
Denúncia contra Lula
Débora Fernanda Ferreira
Daniel Gerhard
Ricardo Yamin
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Elson de Almeida Santos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marisa Falcão
Franciele Rieffel
Rodrigo Luz
Claudia Freesz Calmon
Téssia Gallina Jorge
Rafael Silveira de Souza
Giovana Atarasi
Rômulo de Andrade Moreira
Eric Cwajgenbaum
Kássio Henrique S. Aires
Nicole Noschang
Zulmar Duarte
Alexandre Senra
Paulo César Carbonari
Carolina Heloisa Guchel Berri
Lidia Isabel Lira
Paola Bianchi Wojciechowski
Paula Brener
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Desumanização do traficante e do usuário
Rafael de Araújo Alves
Júlio Cesar Rossi
Mario Porto
Josiane Rose Petry Veronese
Marcela Duarte
Camila Holanda Aragão
Desvirtuamento do jurídico
Lorena Guedes
Velocino Pacheco Filho
Tiago de Toledo Rodrigues
Tiago Zagonel
Osvaldo Agripino
André Fernandes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Herval Sampaio
Miguel Augusto Nisizaki
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marília Siqueira Costa
Wilson Macena da Silva
Ilan Goldberg
Carla Mari Robaina Marcondes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Elane Pires Muniz Soranso
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Wagner Carmo
Luiz Carlos Rezende e Santos
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marco Félix Jobim
Recompensa
Guilherme Christen Möller
André Giamberardino
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Arlene Mara de Sousa Dias
Guilherme Chamum Aguiar
Marcos Paulo Campos
Amanda Ferreira dos Passos
Nacle Safar Aziz Antônio
Participação Privada
Crédito negativo
André Lucas Fernandes
Stanley Souza Marques
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Valmir Pereira Alcantara
Joana Ribeiro
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marcos Queiroz
Ivan Bonifácio
Daiana Menendez
Anna Luiza Cremonezi
Juliana de Alano Scheffer
Futuros profissionais do Direito
Anderson Nazário
Lucas Nicholas Santos de Souza
Isadora Martinatti Penna
Michelle Gironda Cabrera
Ezequiel Pires
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Diego Henrique Schuster
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Débora Tavares
Luciana Severo
Samira Schultz Mansur
Samuel Bueno
Felipe André Laranjo
Rafael Bruno de Sá
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Jéssica Feiteiro Portugal
Cecília Bojarski Pires
Carolina Farkasvolgyi
Mateus P. Gomes
Glauco Salomão Leite
André Lozano Andrade
Carolina Luísa Wichinheski
Conduta atípica
Ziel Ferreira Lopes
Felipe Sorgi da Costa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Tatiana de Almeida Campos
Thomas da Rosa de Bustamante
Norberto Knebel
Samuel Medeiros Rocha
Pedro Henrique Tonin
Fabiano Zavanella
Ana Paula de Souza Cury
Silvia Arizio
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
João Paulo Atilio Godri
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Carmem Cavalcante
Fauzi Hassan Choukr
Theodoro Vicente Agostinho
James Walker Júnior
Bruno Taufner Zanotti
Série eProcesso: prática com teoria
Rafael de Deus Garcia
Adriana Regina Barcellos Pegini
Rafaela Alban
Elisa Costa Cruz
Wagner Yukito Kohatsu
André Luiz Maluf de Araujo
Luiz Ricardo de Castilhos
Plínio Gentil
Talise Rossi, Diéssica Adam
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Caio Vlasak
Sandro Luiz Britto Sprenger
Aphonso Vinicius Garbin
Sarah Lima
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Roberta Oliveira Lima
Fernando Rabelo Rodrigues
Eliane Câmara Batista dos Santos
Vinícius Anacleto Burato
Lia Raquel Bloos Mossini
Stephannye de Pinho Arcanjo
José Calvo González
Matheus Cristhian Kunze
Igor Guilhen Cardoso
Pedro Gabriel Goulart Barata
José Flávio Bueno Fischer
Ursula Rodriguez Minhone
Marco Couto
Marcelo Marinho
Breno Botelho Vieira da Silva
Fernanda Mambrini Rudolfo
Emily Fidelix
Bruno de Almeida Passadore
Elena de Carvalho Gomes
Rideko Suzuki
Giuliano Tamagno
Maria Julia Pardal Simonato
Rosimeire da Silva Meira
Guilherme Vale Brum
Sofia Siman Salema
Sidineia Delai Onzi
Maurício Requião
João Carlos Adalberto Zolandeck
Sebastião Marques Neto
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Carla Dietrich
João de Castro Souza
Jamilla Monteiro Sarkis
Amanda Avansini Arruda
Wendel Machado
Fabiano Ramalho
Efson Lima
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Flora Augusta Varela Aranha
Grazielli Farias Fraga
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marcelo Pichioli da Silveira
Alexandro Marcel
Pedro de Souza Gomes Milioni
Carimi Haber Cezarino Canuto
Aline Busch Czarnobai
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Welder Queiroz dos Santos
Eder Fernandes Santana
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ficção académica
David Salim Santos Hosni
Igor Domingos do Altíssimo
Marcelo Buzaglo Dantas
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Danúbia Souto de Faria Costa
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Redação
André Zilli
Mariana Lamassa da Fonseca
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Diego Crevelin de Sousa
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Kelven de Castro Soeiro Santos
Iolmar Alves Baltazar
Thieser da Silva Farias
Flávia Pereira Hill
Laura Haddad
Beatriz Bork
Lucas Guimarães Chagas
José Antonio Herrera
Luiz Otávio Fontana Baldin
Jarbas Matos
Mateus Costa Pereira
Williams Félix Gomes da Silva
Paulo Gurjão
Henrique Rabelo Quirino
Inexistência jurídica
Ravi Peixoto
Solange Cordeiro Faria
Eduarda Peixoto da Cunha França
Nilo Carlos Pereira de Souza
Paula Franciele da Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Enos Eduardo Lins de Paula
Wilson Knoner Campos
Nathália Ribeiro Leite Silva
Bruna Karoline Bezerra
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Guilherme Sarri Carreira
Bruno Campos Silva
Gleidson Renato Martins Dias
Paloma Leles
Lúcio Delfino
João Daniel Rassi
João Eduardo De Nadal
Rubem Bilhalva Konig
Júlia Guimarães
Luiz Gustavo Tiroli
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Debora Vieira
Gabriela Gomes Soncini
Francine de Moura
Fernando Antunes Soubhia
Emanuela dos Santos Silva
Dayana de Carvalho Uhdre
Bernardo Britto Guerra
Recurso Especial
Súmula vinculante
Viviane Lícia Ribeiro
Marli M. M. da Costa
Alice Costa Lima Salz
João Biffe Junior
Henrique Bonacina Bonfanti
Patrícia Regina Coelho Pinto
Arlene Mara de Sousa Dias
Adriana Almeida Lima
Beatriz Vargas Ramos
José Ricardo Maciel Nerling
Nayron Divino Toledo Malheiros
Marcella Granemann Ferreira
Luara Colpa
Wellington M. de Almeida
Marcelo Veiga Franco
Bruno Espiñeira Lemos
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Viviane da Silva Sousa
Belmiro Fernandes
r Breno Novelli
Alexandre de Morais da Rosa
Cargos públicos de provimento efetivo
França Júnior
Rosane Reis Kerber
Jamil Melo
Cláudia Toledo
Monique Pena Kelles
Renzo Cavani
Anderson Morais
Carla Dóro
Ruth Barbosa
Giovani Clark
Ana Claudia de Almeida Garcia
Gabriela Ribeiro
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Gabriela Ponce
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Carla Froener Ferreira
Francisco Walter Rêgo Batista
Renê Beckmann Johann Júnior
Júlia Dutra de Carvalho
Júlio da Silveira Moreira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Daniella Teixeira
Larissa da Silva Lopes
Nelson Lacerda
Yuri César de Almeida Silva
Diego Ken Osoegawa
Juliana Simone Nandi
Hédel de Andrade Torres
Matheus Martins Moitinho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Estudantes secundaristas
Fernando Goya Maldonado
Joselene Negra Black
Indyara Tayana Santos Rossetto
Patrick Lendl Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
Evânia França
Davi Arnaut Kraiser
Regina Geni Amorim Juncal
Ana Paula Couto
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Thayna Macedo
Fransuelen Geremias Silva
Marcelo Ricardo Colaço
Caio Madureira Constantino
Lougan Cardoso Lima
LETICIA ARENAL
Paulo Roney Fagundez Ávila
r Raul Linhares
Roberta Aparecida Varaschin
Vinícius Arouck
Sandra Cristina Maia
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ana Luísa Fioroni Reale
Yuri Ivo Peralva Sales
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Sophie Dall’Olmo
Matheus José da Silva Dillio
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Thiago Vieira de Sousa
Phillip Gunther
Ana Carolina Calvo Tiberio
Hugo Melo Falquer
Luciane Maria Trippia
André Chiabay
Fábio Rodrigues Gomes
Daniel Colnago Rodrigues
Andréa Araujo Bostelmam
Tamires de Oliveira Garcia
Alana Oliveira
Ubiratan de Mattos
Tiago Resende Botelho
Jaider Esbell
Eliza Cerutti
Higor Rezende Pessoa
Adriano Leitinho Campos
Weber Luiz de Oliveira
Camila Canto
Jeovan Alves dos Santos
Lia Testa
João Guilherme Alvares de Farias
Gabriel Bulhões
Marcelo Palma de Brito
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Leticia Maria Rosa Alves
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Maria Alexandra Borba
Ana Caroline Machado Medeiros
Sergio Matos
Aline Venutto
Adriana Gonçalves Cravinhos
Tânia Maria S. de Oliveira
Luiza Nagib Eluf
Luna Siqueira
Isabela Albuquerque Mustafa
Myrna Alves de Britto
Amanda Arruda
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Maykon Fagundes Machado
Benigna Teixeira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Katarina Peixoto
Fernando Hoffmam
Espetacularização da violência
Edilson Santana G. Filho
Larissa Mozzatto Risério
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Lucas Hinckel Teider
Aisla de Carvalho
Amanda de Medeiros Lima
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Cristiane Rebelo Limas
Maria Walkiria Cabral
Leonardo Isaac Yarochewsky
Andreza Pantoja Smith
Wellington Jacó Messias
Rodrigo Darela de Souza
Marcelo Ferreira Machado
Gisele Mazzoni Welsch
Luiza Correa Magalhães Dutra
Gabriela Oliveira Freitas
Marcelo Carneval
Patty Oliver
Affonso Ghizzo Neto
Luanna Tomaz de Souza
Wellington Jacó Messias
Daniel Octávio Silva Marinho
Lia Raquel Bloos Mossini
Thula Pires
Gustavo Medeiros
Abril Uscanga Barradas
Nelson Rosenvald
Eleição municipal
Roberta Moura Faíz
r Tainá Aguiar Junquilho
América
Josiani da Silva Pospichil
Abraham Hand Vargas Mencer
Bianca Cândido
Caio Ferreira Neto
João Ulysses Ferreira Neto
Juliana Nandi
Sistema Penal do Rei Midas
Rafael Caselli Pereira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ruan Zancanaro Catarini
Emmanuel Dockès
Edson Silveira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Willian de Meira
Guilherme Machado Siqueira
Ricardo Antonio Andreucci
S. Tavares-Pereira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Rafael Moura
Priscila Martins Dias
Suzana Rahde Gerchmann
Gabriel Quintanilha
Julia Drummond
Anna Carolina Faraco Lamy
Myrna Alves de Britto
Juliana Ramos de Amorim
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Deonísio Koch
Denize Carolina da Cunha
Antonio Graim Neto
Amanda de Medeiros Lima
José Luiz Toro da Silva
Luana Cabral
Fernanda Melo Silva
Claudia da Rocha
Disputa de guarda judicial
João Victor Mingorance
Carlos Alberto Crispim
Ualy Matos
Antonio Notariano Jr.
Gabriel Vitor Nogueira
Clarissa Tassinari
Cristiana Cordeiro
Humberto Miranda
Fernanda Ely Borba
Imane Rane
Joice Graciele Nielsson
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Benjamim Silva Rodrigues
Bernardo G.B. Nogueira
Rafael Leme Macedo
Merhej Najm Neto
Paulo Lenzi
Fernanda Araujo Pereira
Paulo Ferreira da Cunha
Nadine Hellen Reis
Isaac Ribeiro
Geovana Leme
Mark Pickersgill Walker
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernando Henrique Cardoso
Philipe Benoni Melo
Guilherme Henrique Lage Faria
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Priscila Fichtner
Fernanda Pacheco Amorim
Andreu Luz
Antônio de Padova Marchi Júnior
Aicha Eroud
Julliana Nogueira Andrade Lima
Suzany Lima do Nascimento
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gabriel Junqueira Sales
Saulo Dutra de Oliveira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Mário Cesar Andrade
Camila Belinaso
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Bruno Rodrigues
Elias Guilherme Trevisol
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fernando Torres
Luciano Góes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lucas Laire Faria Almeida
Daisson Flach
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Elcemara Aparecida Zielinski
Pedro Ivo de Sousa
Bruno Guimarães Pedrosa
Defensores Públicos
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marina Barcelos de Oliveira
Abailard Jose de Sousa Neto
Frederico dos Santos Messias
Cintia Neves Godoi
Marta Lúcia Tittoni
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Eron Corrêa da Silva
Atenuante inominada
Juarez Cirino dos Santos
Maria Rita Rodrigues
Simone Nacif
Vanderlei Da Silva Sampaio
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Roberto Bona Junior
Ricardo Moura
Derik Roberto da Silva Rozas
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Gabriel Esperança Lisboa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Pedro Henrique Carvalho da Costa
João Marcos Braga
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fabiano Moyses Furtado
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fiammetta Bonfigli
Tabita Aija Silva Moreira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Aline Miranda
"Doping processual"
André Nicolitt
Daniela Richter
Fausto Amador Alves Neto
Mariana Brito Cairo
Eduardo Santana Cordeiro
Lazara Carvalho
Fábio Borges
Thiago Souza de Albuquerque
Victor B. Gonçalves
Vitor Vilela Guglinski
Alan Furtado
Daniel A. Dourado
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Daniel Brantes Ferreira
Alexandre Coutinho da Silveira
Vitor Frederico Kümpel
Ezilda Melo
Autoritarismo nacional
RHC 75.800
Patrícia Otarão
Ivana Leite Ruiz
Bárbara Fonseca de Moura
Paulo Vinícius Feijó
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Marsel Botelho
Karla Fabrício de Godoy
Pablo Freire Romão
Ruy Freire Ribeiro Neto
Walter Gustavo da Silva Lemos
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Rodrigo Helfstein
Violência contra as mulheres
Hodavias Bibiano Chivinda
Paulo Sérgio Restiffe
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rodrigo José Leal
Viviane de Santana
Guilherme Mesquita Estêves
Alberto Jonathas Maia
Kleber Zanchetta
Mackysuel Mendes Lins
Maurício Ramires
Alexandre Cesar Toninelo
José Gouvêa
Paulo Incott
Davi Augusto Santana de Lelis
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Flávia Ávila Penido
Marcela Münch
Fernanda da Silva Lima
Cristina Motta
Maria Clara Gouveia Magalhães
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Lucas Pereira Sagaz
Jéssica Helena Borges Fraga
Camila de Oliveira Koch
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fábio Camargo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fábio de Oliveira Camillo
Grace Menck Figueroa
Bruno Silveira Rigon
Luiza Miranda Heinisch
Márcia Andrade Oliveira Bello
Izabele Pereira Barra
Felipe Abdel Malek
Laraíne Catapan
Bruno de Macedo Dias
José Calvo González
Patrícia Moreira de Lima
Yuri Calixto
Sergio Henrique Salvador
Roberta Matzenbacher
Fernando Rubin
Mª Emília M. de O. Queiroz
r Luiz Ferri de Barros
Nelson Camatta Moreira
Alexandre Leal
Nilza Sarneski
Daniel Cardoso
Ronicleici Santos da Conceição
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Roger Feichas
Carlos Henrique Soares
Raphael de Souza Almeida Santos
Juliana Carvalho Pavão
Taysa Matos
Victor Pyles
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Guilherme Valle Brum
José Antonio Farah Lopes de Lima
Suhel Sarhan Júnior
Mariana Lopes
Bruna Angélica Maistro
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ian Martin Vargas
Lucas Murilo Wojcik
Carlos Eduardo Martinez
Marcelo Pereira de Almeida
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Tayane Caruso do Valle
Tainá Machado Vargas
Fernanda Teixeira de Medeiros
Dierle Nunes
Admilton Figueiredo de Almeida
Amarilis Brito Costa
Salmi Paladini Neto
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Série Cibersegurança II
Carlos Eduardo Martinez
Helga do Nascimento de Almeida
Daniela Villani Bonaccorsi
Flávio Quinaud Pedron
Paulo Ferreira da Cunha
Rodrigo D’Orio Dantas
Constelação Familiar Sistêmica
Patrícia Oliveira
Caso Althusser
Eduardo de Carvalho Rêgo
Marina Peixoto Dias
Luciano Scheer
Articulistas
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Teoria do Domínio do Fato
João Batista Martins César
Penal Tributário
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Felipe Wruck Médici
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
TRT9
Competência Delegada
Pós-natal da adoção
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Projeto Cronos
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Audiência de Instrução
Bis in idem
Programa "Pai Presente"
Tribunal de Justiça do Chile
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Direito costumeiro
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Súmulas
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Redução da Emissão de Carbono
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TVAL
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Países Lusófonos
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Disparidade Salarial
feminicídio
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Licitação
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Jurisprudência
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Decreto 8.615
Resolução n. 203/2015
Publicações
João Otávio de Noronha
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Assessoria para mulheres
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Festa Junina
Obrigação propter rem
Cenário jurídico e político
Regime aberto
orientação sexual
Indulto/2016
Wellington Borghi
Cinema Educativo
Trabalho Forçado
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Marcia Sarubbi Lippmann
Rússia
Volume 18
Camila Berni
Paris
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Ministro Og Fernandes
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Vade Mecum Método Internacional
Erradicação da Pobreza
Investigações criminais
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Nota
Reclamação
Aline Gostinski
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Samira Schultz Mansur
Montreal
Teste de paternidade
Dia das Mulheres
Revista UERJ
Universidade Pública
Magistratura Catarinense
Ministro Noronha
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Instituto Jurídico Portucalense
Leonardo Costella
Marcelo Lebre
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
rede de proteção
Pena de multa
Conciliação pelo WhatsApp
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Unesco
Conselho Tutelar
Rodrigo Francisco de Paula
Kelven de Castro Soeiro Santos
Emetério Silva de Oliveira Neto
Luciana Boiteux
Atividades Complementares Eletivas
CPGUFSC
José Calvo González
voa ou corre?
Un News
Rol de Procedimentos em Saúde
Periódicos
Redes sociais
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Thiago Brega de Assis
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
7º Congresso Jurídico Online
Maykon Fagundes Machado
Justiça russa
Estado do ES
Roma
reintegração de posse
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Rodrigo Medeiros da Silva
Comunidades carentes
intimação e notificação
Ricardo Mauricio Freire Soares
Trancamento do Processo
Contardo Calligaris
Coação Testenhunha
Carlos Roberto Simões Nogueira
Carta de Conclusões
Navegador
Estatização dos Cartórios
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Edição especial
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Matheus Henrique Mendonça
O Júri Objetivo II
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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María José Fariñas Dulce
Desigualdade salarial entre os gêneros
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Pedro Valença Resende Ferreira
Imigração
Projeto de Pesquisa
Formação Jurídica
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Geovane De Mori Peixoto
Direitos fundamentais na era dos extremos
Dilma Roussef
Guilherme Alves Coutinho
Recuperação de Créditos
PFDC
Massa Falida
PIS/COFINS
Bruna Vidal da Rocha
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Chamada pública
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Liberdades públicas
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Boletim n. 08
Documentos sigilosos
Revista Húmus
Pretensão Punitiva
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Furto em estabelecimento comercial.
TRF da 3ª Região
Yara Singulano
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U2
Flacso
Camarões
Raphaela Lopes Rodrigues
Alexandre do Rosario Brito
crime de estupro
Alexandre José Trovão Brito
Maciana de Freitas e Souza
Materialidade delitiva
Mariana Goulart
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Pessoas portadoras de deficiência
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Curso Novo CPC EAD
Exportação
Organização das Nações Unidas
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Ilton Norberto Robl Filho
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Participação nos Lucros e Resultados
SP
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Abaixo assinado
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Concurso público
proibição de tatuagem em concurso
progressão vertical de carreira
Requerente de asilo
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Marcos Ehrhardt Júnior
Giulia D'Amore
Alemanha
PEC 287/2016. ADPF 438
Parentalidade socioafetiva
Lei proíbe Uber no RJ
José Geraldo de Sousa Junior
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Julgamento pelo tribunal do júri
Frantyelle Dorneles Gambin
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Processo de Impeachment
Abuso de menores
Intercâmbio
Wagner Arnold Fensterseifer
Consumo on line
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Ecstasy
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Decreto 3.413/2000
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Audiência de apresentação
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Gabriel Martins Furquim
UFPB
Entrevista Débora Fioratto
Projeito Pai Presente
Carros apreendidos
Dr. Cesar Luiz Pasold
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Documentos estrangeiros
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Atividade Especial
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O resultado como fundamento do injusto penal
Enem 2016
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Investigação de paternidade
Observatório da Mulher
Coaching para concurso
Víctor Minervino Quintiere
Leonardo Garcia
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Porte de Armas
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Benigna Teixeira
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Walder Araújo de Oliveira
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Princípio do melhor interesse da criança
Carlos Teixeira
Antecedentes Criminais
Portaria 1/2017
Ex-cônjuges
Varas
Tortura Sistêmica
Rafael Espíndola Berndt
Wilyney Santana Borges
Mutilação Genital Feminina
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Alexia de Melo Miguel
Aplicativo
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O Procedimento Comum
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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EXCESSO DE PRAZO
Aramis Nassif
casais homoafetivos
Ministra Cármem Lúcia
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Miguel Calmon Dantas
João Gabriel Cardoso
Victor Afonso Bastos Ribeiro
PEC 241 (PEC 55)
DPERJ
Violência na Escola
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Direito à Privacidade
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Casamento Precoce
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Liminar em HC
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orçamento público
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Ministro da Saúde
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Repetitivo
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Jurisdição Constitucional
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Decisão judicial
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Monografia
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Rodrigo Bahia de Souza
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Objetivo 16
PLS 288/2013
A construção da cidadania e a sexualidade
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Relação de consumo
ADI 5649
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Tribunais de Justiça Estaduais
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
sistema de justiça e segurança pública
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Súmula 574
Laboratório UbiNET
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Universidade de Berkeley
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Tabelionato de Notas
Juízes pela democracia
Controle de Convencionalidade
Romance
HC 389211
Justiça que solta
Código de Ética da Magistratura
Precatórios
polícia civil DF
HC 75.716
TRT 12ª Região
Igor Braga de Souza
Decreto 27.784/1950
Fenastc
Fernando Parente
Pedro Scuro Neto
Mediação on line
CDA
Evicção
Mediação privada
Roberto Arriada Lorea
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Desembargador Osmair Couto
Paulo Incott
Javan Moisés Girardi
Simpósio
Nova data
Rafael Floriano
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Dano Estético
Eduardo Januário Newton
Doutor "honoris causa"
Julio Cezar de Oliveira Braga
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Virginia
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Juros
Marco Aurélio Marrafon
Élcio Arruda
Audiência Digital
Atendimento à Infância e Juventude
Janiere Portela L. Paes
Daniel Soifer Kriger
Trabalho remoto
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OAB/MG
vítima de bala perdida
Fernando Machado
Yuri Felix
Lei Maria da penha
Cladem
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Evaldo Silvan Duck de Freitas
Ligue 180
Lei nº. 12.403/2011
Robinson Borges da Silva Junior
Joaquim Leitão Júnior
Gustavo Cruz Jorge
Inscrição OAB
Transporte de valores
João Conrado Blum Júnior
Acordo de leniência
Não recepção
princípio da correlação
Escravidão Moderna
Dia do Orgulho LGBT
Lute como uma menina
Atraso imóvel na planta
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Leandro Bastos Nunes
Megatendências
Dano Material
Crime de roubo
Dinamarca
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Condenação criminal
Audiências de custódia
reedição de normas
Barcelona
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Rubens Correia Jr.
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II jornada de Derecho civil
Aula Magna
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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contratos de mútuo
Apreensão de passaporte
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Congresso dos Estados Unidos
Projeto de Lei 168/2015
Revisão Disciplinar
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Chicago
Preso provisório
Parceria Público-Privada
Carreira Jurídica
Ação Cautelar 4327
Reinaldo Couto
Alfa Oumar Diallo
Lei n. 13.189/2015
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Luciana Ferreira Lima
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Eugeniusz Cruz
Direito Ambiental
Rennan Herbert Mustafá
A Índole Filosófica do Direito
Programa de estágio PJSC
Daniel Ribeiro Vaz
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Indenização por cobrança indevida
mediação virtual
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Direito de Guarda
Justiça Juvenil
Cartórios
Alfredo Copetti Neto
Corréus
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TJPI
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Direito Público Temas Atuais
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Competência Jurisdicional
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Direito do Consumidor
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Rádio Web Justiça do Maranhão
Resolução nº 400/2016
Medida provisória
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
INTERVENÇÃO
Roberta Lídice
Gustavo de Almeida Ribeiro
Concursos Públicos
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Bancos
Crimes da Ditadura Militar
Reação Alérgica
Tocha olímpica
Hospital privado
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Adoção de grupos de irmãos
Getúlio Vargas
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Renato S. S. Schindler Filho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Wallace Costa dos Santos
O Direito e a Sétima Arte
Prerrogativa de foro
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Apelação Criminal
Fornececimento de remédio de alto custo
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Stephanie Noya S. R. Tanure
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Direito Penal: Parte Especial
Camila Ponciano
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Thaís Janaina Wenczenovicz
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Sírlei de Sá Moura
Uber de Advogados
Legislação Francesa
Resolução 214
Entrevista com Freud
Afrodescendendes
Encontro Município Transparente
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Transferência para hospital
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Poder e Corrupção
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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retificação de registro civil
Manual de Processo Penal
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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padrão internacional de segurança
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Aplicativos de Celular
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Tiago Clemente Souza
Ricardo Bucker Silva
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Comunicação ao juízo da execução
André Sampaio
fornecimento de energia elétrica
Francisco Oliveira Neto
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Seguro obrigatório
Burca
Curso ENFAM
Acesso à Jurisdição
UNISINOS
Pedro González
Documentário Não é Brinquedo
Código de Ética Médica
MS 30891
ANAMORPHOSIS
Francisco Sannini Neto
Tiago Didier
Fernanda Fragoso
Matheus Felipe de Castro
adoção
RE 587970
Luís Henrique Linhares Zouein
Dolivar Gonçalves Junior
Honorários Advocatícios
Mario Porto
Indenização por Dano Moral
Escudo de Vidro
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Cursos online
inteligência artificial no Judiciário
Vitor Dias Conceição
Segunda Turma do STF
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Eleição
restituição
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Lorena Silva e Silva Faustino
Redação
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Wagner Balera
Especialização em Direito e Economia
Carlos Eduardo Martinez
José Borges Neto
Países latino-americanos
Contestação
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Edição
Legislação americana
Infração na adolescência
Adriano Consentino Cordeiro
Lei 13.429/2017
Seminário Internacional de Ciências Criminais
regime inicial do crime de roubo
Renda Mensal Inicial
Lei n. 13.431/2017
Crise Migratória
Fabricio Gevaerd
Luciano Góes
Cultura da Punição
Samila Gusmão Kalif Pereira
Lei de Improbidade Administrativa
Mauricio Silva Leite
Charles M. Machado
DPVAT
Seguro
Dez Medidas Anticorrupção
Comissão Especial
Caroline Ribeiro dos Santos
Thayla Fernandes
Flávio Andrade da Cruz
interpretação conforme
adultério
Justiça além dos autos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Gustavo Noronha de Ávila
Adriana Calvo
Wilson Knoner Campos
José César Coimbra
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Julio Cesar de Souza
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Ministro José Barroso Filho
Eduardo Pereira dos Anjos
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Sistema Cejusc-PJe
Rodrigo Darela de Souza
Ministra Cármen Lúcia
TJSE
âmbito de proteção
PUCMM
Ações Penais Constitucionais
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Ana Luisa Buzaid
alcoolismo
MARCELO MARQUES
Flavio Antônio da Cruz
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
IBAMA
Andrea Bocelli
Publicidade abusiva
Giovani Clark
tema 945/STJ
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Intimação por telefone
Murillo David Brito
TRT da 9ª Região
distribuição de terras
Publicidade de cigarros
Sérgio São Bernardo
Léo Rosa de Andrade
Posse Ministra Carmen Lúcia
adicional de insalubridade
telefonia celular
Dano ambiental
Revista Jurídica Actualidad Penal
Marcelo Ricardo Colaço
Judicialização democrática
Gislaine Peixoto
suspensão de penalidade
posse-trabalho
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Fernando Antunes Soubhia
RG
Eleições municipais 2016
Holocausto
Estado de Inocência
danos morais coletivos
Transição e Consolidação da Democracia
Turquia
Vanessa Pedro
Torcedores
Rilmo Braga
Eduardo Lamy
Lara Ferreira Lorenzoni
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Leonis de Oliveira Queiroz
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Teoria do adimplemento substancial
Amanda Oliari Melotto
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Vladimir Saboia
Fundo Penitenciário Nacional
CRCSC
Alexandre Wunderlich
Violência e Cultura
José Maria Zanuto
João Marcelo Negreiros Fernandes
Cuiabá
XXV CONPEDI
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Recurso Extraordinário 973837
Portaria 930
Ana Paula de Souza Cury
Criminologia Global
Neurociências
Cartório extrajudiciais
Mateus Sampaio Aranha
Austrália
João Paulo de Mello Filippin
Direitos dos animais
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Constituição brasileira
Organização Mundial da Saúde
Barbara do Espírito Santo Pasello
Cláudio Álvares Sant’ana
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Caio Henrique Lopes Ramiro
Carlos Bolonha
Ricardo Antonio Andreucci
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Leonardo Nuñez Campos
Samuel Mânica Radaelli
Carla Joana Magnago
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Lei Complementar 197/2000
Crime de Injúria
Temas de Argumentação Jurídica
Lei 11.340/2006
Denúncia Crime
Inelegibilidade
Andreza Gabriela Cuzma
Eduardo Silva Bitti
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Karina Guerreiro de Sá
nulidade absoluta no processo penal
AMAERJ
Laura Gauloski Machado
Adriano Olian Cassano
Ditadura brasileira
Affonso Ghizzo Neto
Comunicado da ONU
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Embaixada Americana
Juarez Cirino dos Santos
José Nunes
Direito de defesa
Texas
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Buraco em via pública
A culpabilização da vítima no crime de estupro
TJ justiça
Nota de Pesar
Escolas
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Malta
Oportunidades
Remição pelo estudo
Filipe Maia Broeto
Gustavo Schlupp Winter
investimento
Hélio Ricardo Diniz Krebs
TRT da 12ª Região
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Mulheres vítimas de violência
Paraíba
dados estatísticos
Citação e intimação
Liminar
veículos autônomos
movimentação processual
Isadora Nunes
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Eduarda Peixoto da Cunha França
Tribunais se preparam
Discriminação Racial
Paternidade tardia
Centro de mediação para solução de conflitos
Claudia da Rocha
Fernando Salzer e Silva
70ª edição Jornal AJD
Suprema Corte dos Estados Unidos
Kennedy Henrique
Proteção à identidade de gênero
Ex-presidente Lula
Mateus Vaz e Greco
Catharina Peçanha Martins Oroso
suspensão de prazo
Palestrantes
Lei n. 13.247
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Organização Mundial de Saúde
Julio Cezar Moura de Souza
Estado Democrático de Direito
Felipe Lima de Almeida
Bloqueio whastapp
Ministro Mendonça Filho
agressões físicas
Patrícia Cordeiro
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Cândido Furtado Maia Neto
Europa
Lei nº. 13.257/16
Inconstitucionalidade da proibição
Direito à inclusão
Fernando de Castro Faria
Defensoria Pública Geral do Ceará
Usuária morta
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Convenções Internacionais
Imersão na Selva Amazônica
Ilicitude das Provas
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
A defesa intransitiva de direitos
Lista de Livros
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Francine Sgnaolin Schmitt
revogação de prisão preventiva
Professora Claudia Regina Freitas
Disney
Laurita Vaz
Danilo Nascimento Cruz
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
África do Sul
Indonésia
Centro Acadêmico Hugo Simas
Processo Penal do Espetáculo
Cidades e comunidades sustentáveis
Tatiana da Silva Morim Kashio
RE 845.779-STF
crime ambiental
Bianka da Silva Carvalho
Lei 11.343/06
Raquel Von Hohendorff
Pedro Roberto Donel
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Reinaldo Couto
Matias Hillesheim Stecker
A Constituição e o Supremo
Luciano Chacha de Rezende
Imprensa
FNDE
Affonso Ghizzo Neto
Mayra Matuck Sarak
Walter Bittar
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Paulo Henrique Helene
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Obrigação Impossível
art. 5º da Constituição Federal
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Magistério
Recurso Ordinário
Microcefalia
Transmissão on line
URFJ
Crime de trânsito
Propaganda enganosa
Bianca Thais Nascimento
Débora Costa Ferreira
Súmula 83
Thaise Mattar Assad
Solicitante de asilo
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
audiolivro
Jeferson Moreira de Carvalho
PJe-Mídia
patologia ocupacional
Jorge Alberto de Andrade
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Eliseu Antônio da Silva Belo
Razoável Duração do Processo
HC 374713
Fundo de Assistência Parlamentar
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Extremismo
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
ONU Mulheres
Raphael Galvani
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Jogos Olímpicos 2016
Crimes de natureza permanente
Juíza Maria Clara Sottomayor
Cirilo Tissot
Verdade e Consenso
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Caso Escher e outros
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
André Luis Callegari
Reforma da política de drogas no Brasil
Afastamento
Luiz Ferri de Barros
Plano de Ação dos Tribunais
Reforma do Judiciário
Homenagem póstuma
Documentos Público
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Projeto MiniPac
Anthony Garotinho
Poesia
Acesso a ação penal
André Leivas de Araújo Vianna
Layane Leans Cardoso
Salvo conduto
Coisa Julgada
Káthia Ferreira dos Santos
Rio São Francisco
Erro médico
Resolução n. 155/2012
ONU
r Luiz Ferri de Barros
Inclusão
Danos Materiais e morais
Alexandre de Morais da Rosa
TRT 8º Região
Justiça Criminal Negocial
Mensalão
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Oficiais de Justiça
Ezair José Meurer Junior
Execuções
Súmula 563 do STJ
Construção da identidade
Phillip Gil França
CCJ
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
João Daniel Rassi
Maria Jocélia Nogueira Lima
Roberto Bergalli
Adilson Pires Ribeiro
Aicha Eroud
Acordo de paz na Colômbia
abordagem policial
lucros cessantes
Consulta CNJ
Quinta Constitucional
Micheli Silva
Willame Parente Mazza
pedido de cancelamento rejeitado
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
indígenas Warao
Deputados
Auxílio Transporte para magistrados
DPESP
Gratuidade do Ensino
ameaça espiritual
Bárbara Lopes Gomes
Regime domiciliar
exercícios sistêmicos
Resolução 213/2015
Adriano Martins de Sousa
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Fillipe Azevedo Rodrigues
Massacre em presídios
Carolina Iarocrinski
José Roberto Martins Junior
Tainara Martinhago Virtuoso
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Pessoas com deficiência
Futuro tecnológico
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Jordânia
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João de Mendonça Salim
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Gabriel Luiz Marcondes
Vereador SC
Gardenia Mota Ayres
Por Danielle Mariel Heil
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Assunção tácita de culpa
Justiça criminal
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
IDDD
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PLS 280/2016
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Recurso em Habeas Corpus
Ocupação das Escolas e Universidades
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Restituição de valores
Projeto Universidade no Cárcere
Desenvolvedores de Aplicativos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Mediação judicial
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Atraso na entrega de diploma
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Flórida
Criminologia Forense – Tomo I
Tribunal de Justiça de Sergipe
greve de servidor
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Legislação Alemã
ICMS
Carla Marcondes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ângela M. Bagattini
Márcia Krischke Matzenbacher
Decisão colegiada
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fauzi Hassan Choukr
Ricardo Martins
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Francisco Paula Ferreira Lavor
afastamento de Renan Calheiros
Rogério Leal
Academia
Pessoa com deficência
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Sistemas informatizados
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Totalitarismo no século XXI
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história de mulheres
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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UNISUL
Imunidade diplomática
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IPDMS
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Lucas Manoel Soares Machado
RE 595676
Medidas cautelares a parlamentares
Paradoxos Penais – Vol. I
Renova Cursos
Eleonora Mesquita Ceia
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Evinis Talon
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Pauta de Julgamento
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Internação involuntária
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Thales Sousa da Silva
Mestrado Direito Internacional
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Ana Carolina Greco Paes
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Pablo Ornelas Rosa
Poder Judiciário catarinense
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Gilberto Souza dos Santos
Racismo Institucional
Tornozeleira Eletrônica
Geraldo Prado
Sine Fácil
Saúde
João Vítor de Araújo Santos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Lívia Bortolotto Cardoso
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Jorge Bheron Rocha
Resolução n. 175 CNJ
Desjudicialização
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Princípios Processuais Constitucionais
Antônio Carvalho Filho
Decreto Presidencial
10ª edição comemorativa
Hora Extra
Ricardo Carvalho Fraga
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Documentos exterior
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
fornecimento de medicamento e tratamento
Direito Forense
Denúncia Lula
Nathan Pilonetto Silva
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
TRT-MG
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Ygor Nasser Salah Salmen
Dano Psíquico
Concorrência desleal
Bruno Antonio Barros Santos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Karla De Souza Oliveira
Plano de Saúde
Michel Temer
Reclamação Trabalhista
Sandro Luiz Bazzanella
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Sedec
Politie Nijmegen-Zuid
progressão de regime
Aposentados
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Diego Augusto Bayer
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Vitor Pereira dos Santos
Superintendência de Seguros Privados
Carlos Magno Spricigo
Cinthia Menescal
Armando Júnior da Silva Gadelha
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Melhor atendimento no Judiciário
Condenação
Tráfico privilegiado
Evento internacional
Súmula 90 do TST
Presunção de Inocência
Leis internacionais de direitos humanos
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Gamil Föppel
Carolina Marcondes
8ª Vara Federal de Florianópolis
1º Congresso de Criminologia(s)
Projeto de Lei 402/15
Delmes Rodrigues Feiten
Antonio Carlos Brandão
Plano Nacional de Segurança
Museus
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Amanda Perrone Ausier
Secretaria da Fazenda de MG
Romênia
Everaldo Luiz Oldoni
O objeto da ciência do direito penal
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Imunidade parlamentar
tese reafirmada no STF
Cândice Lisbôa Alves
Daniel Brandão
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Fotos
Aula online e gratuita
Sinase
Reforma em creche
Bruno Lima Rocha
Código de Trânsito Brasileiro
Renato de Souza Matos Filho
Ajuda Humanitária
Lei de Licitações
Lei estadual n. 319/1948
Vinicius Lúcio de Andrade
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Professor Boaventura de Sousa Santos
Conselho Federal da OAB
Criança indígena
Renda Mínima
Documentários
Lei 13.270
Rafael Faria
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Interrogatório informal
Renata da Costa Sousa Meireles
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Moisés Rosa
OIT
Paulo Incott
Sorocaba-SP
PLC 6784/2016
PL 44/2016
Exercer o cargo de ministro da Justiça
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Manifesto pela Democracia
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Citação por Hora Certa
Direito e processo penal
Juliano Keller do Valle
Barbara Pasello
Idenização por danos morais
O que funciona no plantão judiciário
Filipe Rodrigues Costa
Ana Maria Magro Martins
Frente Brasil Popular
Comarca de Timon/MA
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Caroline Cardoso
Direito de personalidade
Filosofia de Zygmunt Bauman
Filipe de Morais
Lições de Direito Alternativo
Hugo Fernandes Matias
TSJP
I Encontro das Criminalistas
Limites a internet
Estatuto da Juventude
Juliana Arrais Mousinho
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Olavo Fettback Neto
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Congelamento de ajustes
Aprovado
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Uso do telefone celular
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Editora Tirant Lo Blanch
Adel El Tasse
UNIFACS
Nazismo
Natureza da ação penal
interceptação telefônica ilegal
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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TRT 3ª Região
Processo de validação de documentos
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Excesso em abordagem policial
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Doutrina previdenciária
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O Controle da Moralidade Administrativa
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promoção da igualdade étnico-racial
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Câmara Especial Regional
Juiz Hélio do Valle Pereira
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Quarta Turma do STJ
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Crime de perjúrio
Dano moral e material
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Paulo de Souza Queiroz
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Ponto adicional
Depósito recursal
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Direito Contratual
Constituição e Poder Vol. 2
Hariel Caio Rocha de Carvalho
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Processo Penal no Limite
Apart hotel
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Responsabilidade solidária
despesas nova eleição
Fabio Sevscuec
Finlândia
Child Best Interest
Fernanda Becker
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Celso Costa Ramires
Inteligência Artificial
Universidade Federal de Goiás
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Emenda Constitucional 74/2013
FALSA VENDA
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Súmula 562 STJ
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Justiça em número 2016
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Daniel Roberto Hertel
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Cumulação de pensões
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Déficit da Previdência
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Fundamentos da Prisão Preventiva
Cartórios e Registros
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Medida Provisória 759/2016
Princípio da não surpresa
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