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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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“Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo”, de Bruno Torrano
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Injustiças raciais no Brasil
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Série Tecnologia e trabalho III
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Futuros profissionais do Direito
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Conduta atípica
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Fernando José Sampaio Lobo
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José Luiz Toro da Silva
Amanda Souza Batista
Maria Fernanda Piva
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Maíra Marchi Gomes
Desumanização do traficante e do usuário
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Filipe Reinert
Clécia Cristina Galindo
Maria Rita Rodrigues
Samuel Bueno
Alan Diógenes Rodrigues
Jonathan Hernandes Marcantonio
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ian Martins
Camilo José d´Ávila Couto
Gustavo Marques Krelling
Vinícius Cidral
Luciana Severo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luíza Resende Guimarães
Victor B. Gonçalves
Mayra Matuck Sarak
Wellington Jacó Messias
Ana Luísa Fioroni Reale
Jorge Alan Wunderlich
Eduarda Couto Pessoa Othero
Antonio Pedro Melchior
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Francielle Oliveira Gadonski
Thaís Mendes Webber Barelli
Alan Furtado
Jaqueline dos Santos Espíndula
Davi Arnaut Kraiser
Ana Paula Backes
Marcelo Maduell Guimarães
Danúbia Souto de Faria Costa
Carina Bezerra Kobashigawa
Renan Levenhagen Pelegrini
Germano Rigotti Fiorio
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcelo Mendes dos Santos
Moacir Henrique Júnior
Thieser da Silva Farias
Kátia Parente Sena
Renata Moreira da Silva
Bruno Sá Freire Martins
Fábio Jun Capucho
Rafael Bruno de Sá
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Casos criminais
Ricardo Moura
Lívio Oliveira
Afrânio Silva Jardim
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Alessa Pagan Veiga
Adilson Pires Ribeiro
Juan David Gelacio Panesso
Araken de Assis
Marly Fernandez
Tânia Maria Françosi Santhias
Rosana Rufino
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Vitor Santos Andrade
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Guilherme Bonato Campos Caramês
Nota de Apoio
Samuel Medeiros Rocha
Defensores Públicos
Alexandre Melo Franco Bahia
David T. Queiroz de Souza
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Richard Quispe Salazar
André Felipe Oliveira Moraes
Fábio Borges
Denis Donoso
Lillian Pfleger
Paula Franciele da Silva
Luiz Otávio Fontana Baldin
Lucília Napoleão Barros
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Cristiano Botelho Alves
Daniel Willian Granado
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Não Nos Renderemos
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Modelo aristocrático de Direito
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Paulo Roberto Pegoraro Junior
¿Quién vigila a los vigilantes?
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Augusto Jobim do Amaral
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Claudia Freesz Calmon
Efson Lima
LETICIA ARENAL
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ricardo Barbosa Tellini
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rosa Benites Pelicani
José Barroso Filho
Escola Mineira de Processo Penal
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Paulo Ricardo Stipsky
Daniel de Pádua Andrade
Marco Antônio Scapini
Camila Marques Rosado Ferraz
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
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Cleiton Sacoman
Victor B. Gonçalves
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Bruno Braga Cavalcante
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Sistema Penal do Rei Midas
Laura Haddad
Lucio Barreto Guerreiro
Newton Pereira Ramos Neto
Alberto Silva Franco
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Constelação Familiar Sistêmica
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Jenifer Rodrigues
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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
Debora Vieira
Paola Alcântara Lima Dumont
Thiago Vasconcelos Moura
Laís Mosso Ferfoglia
Ursula Rodriguez Minhone
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Julia Drummond
Jefferson Forest
Coriolano A. Almeida Camargo
Luiza Silva Rodrigues
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Andréa Gill
Higor Rezende Pessoa
Bruno Guimarães Pedrosa
Luiz Fernando Ozawa
Rodrigo da Silva Brandalise
Haneron Victor Marcos
Paulino Oliveira Santos
Arthur de Souza Bastos
Fernando Goya Maldonado
Wagner dos Santos
Stela Adriane
Célia Iraci da Cunha
Carla Joana Magnago
Luana Renostro Heinen
Giancarlo Montagner Copelli
Por Danielle Mariel Heil
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Marina Alice de Souza Santos
Bianca Aline Becker
Isadora Delfino Reis
Fernanda Koch Carlan
Bernardo Gonçalves Fernandes
Juliana Ribeiro Goulart
Ivy Farias
Sergio Henrique Salvador
Sinara Adriano da Trindade
Gustavo Santana do Nascimento
Amarilis Brito Costa
Maciana de Freitas e Souza
Davi Augusto Santana de Lelis
Carolina Sena Vieira
Cleopas Isaías Santos
Lilian Katiusca
Olavo de Oliveira Neto
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Tiago Oliveira de Castilhos
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Helio David Vieira Figueira dos Santos
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Beatriz Vargas Ramos
Renê Hellman
Karina Guerreiro de Sá
João Paulo Orsini Martinelli
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Jefferson de Carvalho Gomes
Soraia da Rosa Mendes
Ana Júlia Batista
Roberta Moura Faíz
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Desvirtuamento do jurídico
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Ziel Ferreira Lopes
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Velocino Pacheco Filho
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Erick Beyruth de Carvalho
David Maxsuel Lima
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
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Gabriela Maia Rebouças
Flávia Santiago Lima
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Carimi Haber Cezarino Canuto
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Ângelo Boreggio Neto
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Poder “Reconstituinte”
Lucas Sada
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Rodrigo Fernandes
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Eleição municipal
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Redação
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Eduardo Bitencourt
Anna Júlia Santana Vicente
Rodrigo Trindade
Aicha Eroud
Magnum Roberto Cardoso
Fernando Reis de Carvalho Peres
Elpídio Paiva Luz Segundo
Aline Amábile Zimmermann
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernando Gama de Miranda Netto
Ney Bello
Laura Souza Lima e Brito
Lei Antidrogas
Claudia da Rocha
Jefferson de Carvalho Gomes
Gilberto Stürmer
Clarice Santos
Mateus Vaz e Greco
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Raique Lucas de J. Correia
Felipe André Laranjo
Felipe Barreto de Melo
Eliane Câmara Batista dos Santos
Gustavo Rocha Martins
Pedro Roberto Donel
Camila de Oliveira Koch
Mayara Pellenz
Yuri César de Almeida Silva
Christyan Muller Ajala
Carlos Eduardo Martinez
Rafael Lara Martins
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Cássio Pitangueira
Eric Cwajgenbaum
Brena Bonachini
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Luciano Vianna Araújo
Merhej Najm Neto
Sandra Cristina Maia
Lorena Guedes
Marilena Wolf de Mello Braga
Lívia Casimiro
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Gustavo Medeiros
Nelson Lacerda
Rafael Faria Basile
Marcos Prata Bentes
Fábio Camargo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Nádia de Castro Alves
Helena Patrícia Freitas
Patrícia Salviano
Lucas Pontes Ferreira
Hélio Rubens Brasil
Aphonso Vinicius Garbin
Bruno de Almeida Passadore
Maria do Socorro Freitas de Brito
Sarah Lima
Andrezza Anzolin
Carlos Henrique Duarte Araújo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Alexandre Basílio
Ana Paula Rengel Gonçalves
Gil Rafael Ribas
Lara Teles Fernandes
Renato S. S. Schindler Filho
Carla Dóro
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Guilherme Felipe Miguel
GABRIELA ALBINO UGIONI
Josevando Souza Andrade
João Felipe Bezerra Bastos
Daniel Dore Lage
Luciano Scheer
Gabriel Miranda
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Abraham Hand Vargas Mencer
Felinto Martins Filho
Renato Mantoanelli Tescari
Bruna Roberta de Borba
Gabriel Teixeira Santos
Bruna Maira Cavalheiro
Silas Maycon Lopes Silva
Carolina Heloisa Guchel Berri
Patty Oliver
Giulia da Silva Soares
Natalia Cintra
Isis Regina de Paula
Amanda Avansini Arruda
Vitor Andrade
Airton Gomes Braga
Carla A. Ventura
Gabriel Pereira de Carvalho
Tiago Oliveira de Santana
Thiago da Silva Santana
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Jéssica Galvão
Carmem Cavalcante
Enrique P. Haba
Breno Hoyos Guimarães
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Antônio Aurélio de Souza Viana
Suellen Regina Frantz
Michelle Gironda Cabrera
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Caelen Yumi Takada Barros
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Mônica Louise de Azevedo
Alexandre do Rosario Brito
Paloma Braga
Maurício Gomes Pereira França
Paula Rodovalho
Thomas da Rosa de Bustamante
Rodrigo Frantz Becker
Israel Lima
Participação Privada
Cintia Neves Godoi
Jose Luis Bolzan de Morais
René Santos Piauilino
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Julio Guilherme Müller
Maria Walkiria Cabral
Gabriel Lima Marques
Marcos Catalan
Luana Andrade
Flavio Antônio da Cruz
Juliana Nandi
William Galle Dietrich
Igor Domingos do Altíssimo
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
André Alexandre Happke
Lucas Vasconcelos Vieira
Josiani da Silva Pospichil
André Lucas Fernandes
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Editora Tirant Lo Blanch
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Jeison Batista de Almeida
Carla Mari Robaina Marcondes
Zulmar Duarte
Adriano Soares da Costa
Rubem Bilhalva Konig
Gil Ramos
Antônio de Padova Marchi Júnior
Daniel Brantes Ferreira
Luiz Carlos Rezende e Santos
Augusto Passamani Bufulin
Elson de Almeida Santos
Paula Yurie Abiko
Sabrina de Paula Braga
Vanessa Milani Sgreccia
Juliano de Oliveira Leonel
r Nelson Lacerda
Dayana de Carvalho Uhdre
Alice Bianchini
Cristiana Cordeiro
Sarah Gomes Sakamoto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Monique Pena Kelles
Amanda de Medeiros Lima
Adriana Calvo
Tiago Spinato
Amanda Ferreira dos Passos
Solange Cordeiro Faria
Rizzatto Nunes
João Carlos Adalberto Zolandeck
Nicole Noschang
Gabriela Cristofolini Vaz
Radson Rangel F. Duarte
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Leonardo de Oliveira
Bryan Bueno Lechenakoski
Ruan Zancanaro Catarini
Fernanda Becker
Maurício Ramires
Larissa Mozzatto Risério
Wellington M. de Almeida
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Mauro Mendes Dias
Alexandre Senra
Jaécio Matos Santos
Lucas de Lazari Dranski
Guilherme Valle Brum
Marcelo Pereira de Almeida
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Victor Labate
Bruna Borges
Manoel Cardoso Helfer
Relação de trabalho
Carlos Henrique Soares
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Caio Ferreira Neto
Thalita Caroline Faria de Assis
Davi Rodney Silva
Jéssica Feiteiro Portugal
Philipe Benoni Melo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Caroline Köhler Teixeira
Suzana Rahde Gerchmann
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Violência contra as mulheres
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ezilda Melo
Kelvin J. Bressan
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ataques cibernéticos
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Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
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Carolina Moraes Migliavacca
José Ricardo Maciel Nerling
Angélica Mota Cabral
Enos Eduardo Lins de Paula
Homero Chiaraba
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luís Gustavo Reis Mundim
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marco Regulatório do Pré-Sal
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
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Inês Virgínia Prado Soares
Fernando Rey Cota Filho
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Lucas Calafiori Catharino de Assis
Pedro Dalese
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Andityas Soares de Moura Costa Matos
Renê Francisco Hellman
Luís Eduardo Colavolpe
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Cinthia Loise Jacob Denzin
Marcelo dos Santos Melo
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Viviane da Silva Sousa
Larissa Beleza
Carlos Alberto Farracha de Castro
Eduardo José da Fonseca Costa
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Tássia Andressa Veber
Leonard Schmitz
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Maria Cecília Soares Vannucchi
Osvaldo Agripino
Carlos Augusto de Assis
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Débora Veneral
Maria Julia Pardal Simonato
Ricardo Fretta
Marta Lúcia Tittoni
Fernanda Gomes e Souza Borges
Gabriela Mendes Machado
Autoritarismo nacional
Jhonatan Morais Barbosa
Ana Paula Siqueira
Fabiana Otero Marques
Antonio Carlos Macedo de Castro
Felipe Cassel
Katarina Peixoto
Rodrigo Darela de Souza
Adalberto Narciso Hommerding
Editora Empório do Direito
Jefferson Augusto de Paula
Bernardo Britto Guerra
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ígor Araújo de Arruda
Benigno Núñez Novo
Marcelo Pichioli da Silveira
Jorge Coutinho Paschoal
Maica Matos Leão
Emmanuel Dockès
André Nicolitt
Patrícia Otarão
João Daniel Rassi
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Maira Scavuzzi
Maria Eduarda Sagás
Gabrielly Caroline Porsebon
Fernando Hideo I. Lacerda
Mateus P. Gomes
Alice Hertzog Resadori
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Felipe Abdel Malek
Luana Barros S. de Souza
Letícia Pereira de Araújo
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Karina Almeida Pinhão
Gilberto Carlos Maistro Junior
Júlio Cesar Rossi
Tiago Didier
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Delano Câncio Brandão
Carolina Farkasvolgyi
Leonardo Godoy Drigo
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Rodrigo López Zilio
Kássio Henrique S. Aires
Luciana Berlini
Vitor Vilela Guglinski
Camila Zambrano de Souza
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Gabriel Vitor Nogueira
Vinícius Loss
Rafael Feitosa da Mata
Marina de Carvalho Vieira
Márcia Cunha Teixeira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Lucas Costa de Oliveira
Abraham Hand Vargas Mencer
Gabriela M. Menezes
Larissa Borges Fortes
Aline Venutto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Anderson Brasil
Marsel Botelho
Ronan Robl
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Rodolpho Mattos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Daniel Gomes Batista da Silveira
Deivid Willian dos Prazeres
Marcos Queiroz
Rubens Correia Jr.
Guilherme Mesquita Estêves
Aisha E. Road
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ademar Nitschke Júnior
Amanda Ferreira dos Passos
Cristiano Peres Barbosa
Patrick Lendl Silva
José Adaumir Arruda da Silva
Alexandre de Morais da Rosa
Recurso Especial
Agnes Pessoa
Lorenzo Alvarez de Toledo
Rafael de Deus Garcia
Fernanda Freitas de Melo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Paula Brener
Diego Crevelin de Sousa
Álvaro Castillo
Aline Leves
José Calvo González
Daniela Portugal
Fernando Jiménez Sánchez
Glauco Gumerato Ramos
Série Cibersegurança III
Lougan Cardoso Lima
Catarina Hernandez Ferri
Flaviane de Magalhães Barros
Disputa de guarda judicial
Thiago Siffermann
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Andressa Retori Teixeira Maia
Fernando Porto Martins
Maria Francisca Accioly
Roberta Aparecida Varaschin
Isaías Henrique Silva
Flávio Quinaud Pedron
Bianor Arruda Bezerra Neto
Raça
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Adriano de Jesus Silva
Bruna Maria Felix
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
João Rafael de Oliveira
Raphaella Reis de Oliveira
João Paulo Atilio Godri
Gabriel Esperança Lisboa
Henrique Picarelli
Elisandro Lotin de Souza
Iara Antunes de Souza
Giselle Couy
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Thais Nogueira Lopes
Rafael Caselli Pereira
Lívia Rebouças da Costa
Felipe Cardoso Scandiuzzi
André L. Nicolitt
Geovana Leme
Rafael Tubone Magdaleno
Guilherme Sarri Carreira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Elisa Rech Dickel
Hellem Silveira Rebolças
Patrícia Regina Coelho Pinto
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rodolfo Pamplona Filho
Pablo Freire Romão
Aicha Eroud
Alessandro Rodrigues da Silva
Jorge Acosta Jr.
Dierle Nunes
Bernardo Lima
Lei nº 8.137/1990
Marco Aurélio Peixoto
Renata Carvalho Amaral
r Thomas Bustamante
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Franceline Franco
Adriana Almeida Lima
Claudia da Rocha
Ester Eliana Hauser
Nadine Hellen Reis
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Daniela Dias Tomaz
Juliana Hermes Luz
Caio Madureira Constantino
Camila Victorazzi Martta
Andréa Keust Bandeira de Melo
André Leivas de Araújo Vianna
Iolmar Alves Baltazar
Silvana Colombo
Lenon Gustavo Batista Taques
Matheus Koerich Nobre
Michela Petrini
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bianca Rosenthal
Débora Fernanda Ferreira
Juraci Mourão Lopes Filho
Fransuelen Geremias Silva
Willian Antonio Meotti
Marcelo Mazzola
Proporcionalidade e isonomia
Lucas Baratieri Francisco
Gabriela Essig
Mariana Seifert Bazzo
Joselene Negra Black
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Nestor Távora
Hermes Zaneti Jr.
Emília Queiroz
Alberto Bastos
Débora Tavares
Thiago Freitas
Alexandre Coutinho da Silveira
Leonardo Marques Vilela
Evandro Regis Eckel
Roberto Carlos Rocha Kayat
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Sidineia Delai Onzi
Ronicleici Santos da Conceição
Ricardo Pires
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lucas Murilo Wojcik
Centros penitenciários brasileiros
Cristiano Aparecido Quinaia
Amanda Viega Spaller
Ana Beatriz de Souza Martins
Ricardo Luna
Dina Alves
Emerson Garcia
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Thula Pires
Fernanda Pacheco Amorim
José Luis da Silva Tavares
Giovana Atarasi
Guilherme de Luca
Alexandre Leal
Misoginia
Lara Kauark Santana
Luana G. de Vito
Vinícius Alves
Simone Nacif
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Adriana Bravim
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Caroline Ribeiro dos Santos
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Jaider Esbell
Thiago Vieira de Sousa
Suelen Tavares Gil
Bianca Cândido
Rafael Almeida Santos da Luz
Justiça e vingança
Wilson Macena da Silva
Wanessa Assunção Ramos
Raphael Augusto
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Wendel Machado
Rafael Alexandre Silveira
Camila Maciel Cavalheiro
Tiago Joffily
Karini Nascimento
Gleucival Zeed Estevão
Fernanda Donadel da Silva
Daniela Richter
Rodrigo D’Orio Dantas
Ismar Nascimento Jr.
Marcos dos Santos Ito Borem
Laura Cascardi
Ygor Nasser Salah Salmen
Fábio Salum
Aurélio Franco de Camargo
Claudia Brum Mothé
Analice Nogueira Santos Cunha
Roberta Matzenbacher
José Calvo González
Anna Luiza Cremonezi
Uso indevido de algemas
Fabiano Zavanella
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Almir Megali Neto
Daniela Bornin
Bárbara Natália Lages Lobo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
João Paulo Lordelo
Alexandre Bahia
Tamires de Oliveira Garcia
Mauricio Stegemann Dieter
Atenuante inominada
Lazara Carvalho
Roberta Oliveira Lima
Abril Uscanga Barradas
Izabele Pereira Barra
Espírito republicano
Adriano Leitinho Campos
Ana Claudia de Almeida Garcia
Marcelo Andrade de Azambuja
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maria Alexandra Borba
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Caroline Farias dos Santos
Deckinho Mattos
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Maria Victória Jaeger Gubert
Fábio Rodrigues Gomes
Fiammetta Bonfigli
Henrique Bonacina Bonfanti
Vitor Frederico Kümpel
Direitos dos homossexuais
Daiane Carlos Höhn
André Sampaio
Rodrigo Nery
João Paulo Pirôpo de Abreu
Bruno Espiñeira Lemos
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Felipe Sorgi da Costa
Juliana Vieira
Velocino Pacheco Filho
Vanessa Brodt Martins
Rodrigo Portela Gomes
Gustavo Amorim
Sandro Luiz Britto Sprenger
Janiere Portela
Ana Radig Denne Lobão Morais
Regiane Nistler
Lia Raquel Bloos Mossini
Márcia Andrade Oliveira Bello
Gilberto Alves Júnior
Paola Bianchi Wojciechowski
José Henrique Mouta Araújo
Leonel Maschietto
Bruno Trento Hein
Flávia Ávila Penido
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Raquel Possolo
Lucas Pereira Sagaz
Daniele Lameira
Rodrigo Bello
Suzany Brasil
Larissa Tomazoni
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ivani Contini Bramante
Julliana Nogueira Andrade Lima
r Tainá Aguiar Junquilho
Ana Caroline Machado Medeiros
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Lucas Guimarães Chagas
Gabriela Oliveira Freitas
Leonardo Carneiro da Cunha
Violações de direitos humanos
Leandro Augusto Alves da Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Kleber Zanchetta
Fabiano Pimentel
Patrícia Oliveira
Carolina Lacerda Machado
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Phillip Gil França
Amanda Rodrigues Alves
Rafael Fernandes Caldeirão
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Andréia Candida Vitor
Solange Luz
Vicente de Paulo Barretto
Victor Pyles
Marjorie Tolotti S. de Mello
Camila Sallum
Delano Câncio Brandão
Luana Oliveira Araújo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Thalita Abdala Aris
Marco Félix Jobim
Raígor Nascimento Borges
Willame Parente Mazza
Humberto Gomes Macedo
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Nariel Diotto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriela Ribeiro
Denarcy Souza e Silva Júnior
Denúncia contra Lula
Veronica Pacheco Viana
Fernando Hoffmam
Gisela Maria Bester
Anita Duarte
Michele Hübner
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Paulo Gurjão
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Lucas Gabriel Furlan
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Priscila Martins Dias
Lucas
Rogerio Licastro Torres de Mello
Márcio Soares Berclaz
Priscila Fichtner
Leonardo Alves Côrrea
Arlene Mara de Sousa Dias
Nelson Rosenvald
Taysa Matos
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Márcio Gil Tostes dos Santos
Maiana Guimarães
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Juarez Cirino dos Santos
Ivan Bonifácio
Célio Pereira Oliveira Neto
Larissa Clare Pochmann da Silva
Alexandre Ávalo Santana
Carlos Vinicius Mariano Magno
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Adriano Sant’Ana Pedra
Julyan Ramos da Fonseca
Ricardo Souza Calcini
Erica Alves Aragão
Valéria Fernandes Vieira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marcelo Carneval
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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Thaís Rocha Lima
Francisco José Guardini Nogueira
José Luis Bolzan de Morais
Rafaela Alban
Camila Holanda Aragão
Gisele Mazzoni Welsch
Gabriel Lombardi Richetto
Patrícia Cordeiro da Silva
Amanda Ribeiro dos Santos
Jorge da Rosa
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Diego Henrique Schuster
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Rafael Leme Macedo
Deonísio Koch
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Fernando Torres
Yasmine Pitol
Priscila Serafin Proença
Caso Althusser
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Eduardo de Avelar Lamy
Guilherme Barros Martins de Souza
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Maria Luiza Gorga
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José Muniz Neto
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Bruna Vidal da Rocha
Os Novos Atores da Justiça Penal
TJMG
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Samira Schultz Mansur
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Ocupação das Escolas e Universidades
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Bruno Miragem
PJe Mobile
Denúncia sem fundamentar
Teste de paternidade
Joaquim Leitão Júnior
Publicidade abusiva
Samuel Saliba Moreira Pinto
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Contestação
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Antropologia Teológica
Art. 111 da LEP
Alan Kardec Cabral
Gustavo Henrique Dietrich
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
ato infracional análogo a crime de desacato
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Tatiana Stroppa
Guilherme Alcântara
Valmir Pereira Alcantara
Coisa Julgada
patologia ocupacional
Danos Materiais e morais
Bruno Luís Marques Hapner
Revista Húmus
bloqueio de Whatsapp
Coletivo Lapices
Abuso de autoridade
Geovane De Mori Peixoto
Interpretação conforme a Constituição
Hora Extra
Yuri Carneiro Coêlho
Dano ambiental
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Felipe Magalhães Bambirra
Marcelo Ribeiro
retificação de registro civil
Direito à educação
Áudio da entrevista
restabelecimento do fornecimento de água
Thiago André Silva Gonçalves
Juliane Leandro Faresin
Citação por Hora Certa
Jônata Souza Guimarães
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Sírlei de Sá Moura
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Ísis Fontenele
Mediação privada
Crime de ameaça
Francisco Cordeiro
Pokémon Go
sistema de justiça e segurança pública
Atraso na entrega de diploma
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Habeas Corpus nº 387244
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Legislação Indígena
Código Penal de 1940
Bibliografia Temática
Atenção
indígenas Warao
Alexandre Miranda Aleixo
Luis Calazans De Brito Bisneto
RE 595676
Alemanha
Princípios da oralidade e simplicidade
Assédio Moral
Grupo de Pesquisa
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
gastos do Judiciário
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Fernando César Costa Xavier
IBAMA
Érico Ricardo da Silveira
Jurisprudência
aldeia indígena
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Coaching para concurso
Violência contra mulher
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Quebra de decoro
Eugeniusz Cruz
70ª edição Jornal AJD
acidente Mogi-Bertioga
Big data
animais silvestres
Cenário jurídico e político
Renata Simonetto Gonçalves
Lei n. 13.189/2015
Tribunal de Justiça do Chile
Irlanda
Ligue 180
Ministros
Organização das Nações Unidas
Direitos dos animais
Fenastc
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Lei de Improbidade Administrativa
Direito sucessório
Catherine Figueiredo Escobar
Projeto Releitura
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Yara Singulano
UNIFACS
Leis internacionais de direitos humanos
Projeto PROTEUS
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Marcos Luiz Alves de Melo
Fernando Salzer e Silva
I Encontro das Criminalistas
Pedido genérico
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Paquistão
Rompimento de barragens
Mortes e lesões causadas por policiais
Totalitarismo no século XXI
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gustavo de Mattos Brentano
MoWBrasil 2017
Decisão Liminar
Voto divergente
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Dia do Orgulho LGBT
Teoria dos Jogos na Mediação
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Revista Civitas
Lei n. 12.318/2010
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
voto do preso provisório
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Sorteio
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Seguro DPVAT
Márcio Soares Berclaz
Homenagem a Imre Kertész
Armas Nucleares
Cinthia Menescal
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Valores nutricionais
prova do prejuízo extrapatrimonial
Tradução Regras de Bangkok
PEC 241/2016
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Escolas
consulta pública
Gilberto M. A. Rodrigues
Parceria Público-Privada
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Inquéritos arquivados
OIT
infecção hospitalar
Razoável Duração do Processo
Sérgio Oliva Reis
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Carla Mari Robaina Marcondes
Renee do Ó Souza
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
PLS 280/2016
Entrevista com Freud
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Informativo 553 STJ
Frente Brasil Popular
Indicação Literária
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Indeferimento da inicial
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Direito e publicidade infantil
II Simpósio de Direitos Humanos
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África Ocidental
Lei de Licitações
Recomendação 44/2013
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Uniplac
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Mediação e Conciliação
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Vladimir Safatle
Acidente de trânsito
Justiça que solta
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Processos administrativos
Defensoria Pública Geral do Ceará
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Massa Falida
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Projeito Pai Presente
Requerente de asilo
Programa de estágio PJSC
Direitos de Privacidade
Estatuto da Juventude
Decreto 8.789
pena mínima
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
A construção da Identidade
Cadastro Nacional da Adoção
Eduem
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Suprema Corte do Chile
ReDiHPP
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Mutilação Genital Feminina
Projeto de Lei 168/2015
Phillip Gil França
Leonardo Sagrillo Santiago
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Decreto 3.413/2000
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Dano Psíquico
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
TJPA
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Revista Pensar
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Crise financeira
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PRefeitura de Jequitibá
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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A Hiperintegração do Direito
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Trancamento do Processo
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Princípio da não surpresa
José César Coimbra
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PLC 79/2016
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Direito à inclusão
Primeira Seção do STJ
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Direito Imobiliário
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Sistema Penal Contemporâneo
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Poligamia
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Buraco em via pública
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Colóquio Internacional
Roberto Victor Pereira Ribeiro
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Rosimeire da Silva Meira
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Comunicado da ONU
Súmulas
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Previdência Social
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
investimento
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Romance
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Redes sociais
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ADC 16
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Julio Cesar Marcellino Junior
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Revogação de Resolução
Bis in idem
Marinha do Brasil
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Bolsas para Mestrado
Idosa
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Pornografia Infantil
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Renajud
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Banco Mundial
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Homologação de acordos consensuais
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
185
TFT 4.ª Região
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Mentalidade Inquisitória
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Licitação
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Pena pecuniária
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Virginia
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Produtividade
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Paternidade tardia
Morte Assistida
Conselheiros Tutelares
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Juízes pela democracia
Súmula 439 do STJ
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Varas
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Pedro Scuro Neto
O Direito e a Sétima Arte
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Pesquisa Acadêmica
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TJCE
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Leonardo Nuñez Campos
Luciano Benetti Timm
FND
Jacqueline Sinhoretto
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Arthur Corrêa da Silva Neto
Documento histórico
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
João Pedro Coutinho Barreto
Exame de DNA
Fernanda Ely Borba
10 medidas
Patrícia Cordeiro da Silva
TRF2
PUC-MINAS
ameaça espiritual
Sandro Kozikoski
r Bruno Miragem
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Curso de Espanhol
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
falta de decoro
Séries
Síria
Recurso Especial n. 1.285.789
adultério
Escravidão Moderna
Flacso
Jurisdição Constitucional
Projeto MiniPac
Tuberculose
Princípios Processuais Constitucionais
Mayra Matuck Sarak
Consulta
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Poder Judiciário catarinense
Bruno Ferreira
Homenagem a Peter Häberle
Murillo Martins Toledo
Pedro Henrique Ferreira Marques
Solicitante de asilo
Documentos exterior
Paulo Ricardo Suliani
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
TJPI
Lei 13.344
Revista Contradogmáticas v. 09
Ivar Hartmann
Motorista bêbado
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Presos provisório
MPSC
ACAD
Cármen Lúcia
Resolução
Registro de Nascimento
ublicidade infantil em ambiente escolar.
André Leivas de Araújo Vianna
Antônio Carvalho Filho
Nelson Camatta Moreira
Francisco Paula Ferreira Lavor
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Compensação de carbono
FHC
Exercer o cargo de ministro da Justiça
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Belarus
Aramis Nassif
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Rafael Silveira de Souza
Getúlio Vargas
Projeto de Lei nº 3670/15
Projeto de Lei 3.277/2012
Lei n. 8.038/90
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Resolução n. 235/2016
Larissa Eloi Castro Santos
Diploma de 3º grau
Termo circunstânciado de Ocorrência
Armando Júnior da Silva Gadelha
Suspensão Processual
Magistério
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Lesa-majestade
Ricardo Genelhú
Amanda Perrone Ausier
Luiz Fernando Cortelini Meister
Denúncias contra Aecio Neves
Bug
Chamada pública
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fernando A. N Galvão da Rocha
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Mensalão
1º Seminario de Derecho Maritimo
Ministérios Públicos do Mercosul
Coaching para Liderança de Alta Performance
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Legalização da Prostituição
Obrigação
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Seguro obrigatório
Legislação Francesa
Pedro Roberto Donel
Rodrigo Dias da Fonseca
Decreto 8.615/15
Edição
Fernando Rodrigo Mroskowski
Gabriela Minatto Cherubini
Projeto Ronda Maria da Penha
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Magalhães Coelho
Fernando Pegorini
Giancarlo Montagner Copelli
Entrevista do dia
Programa Direito & Rock
RE 760931
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Thales Sousa da Silva
ADI 5649
Eliseu Antônio da Silva Belo
Mulheres vítimas de violência
O Controle da Moralidade Administrativa
Documentos Público
Remoção de presos
despesas nova eleição
Presunção de Inocência
Paradoxos Penais – Vol. I
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Crime Militar
Tabelionato de Notas
Renê Hellman
Tiago Joffily
Bingo
Andréa Gill
Carlos Eduardo Martinez
Alessa Pagan Veiga
Alexandre Morais da Rosa
Proposta de recomendação
Edição especial
Direitos LGBT
Tocha olímpica
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
fornecimento de energia elétrica
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
veículos autônomos
IMESB
João Vítor de Araújo Santos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Concurso público
Clube de Regatas do Flamengo
Ricardo Carvalho Fraga
Fernanda Moretzsohn
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Bolsas para Brasileiros
Samir Mattar Assad
Moraes Pitombo Advogados
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Novo Refis
Bloqueador de celular
Formulário digital
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Renato S. S. Schindler Filho
Affonso Ghizzo Neto
Foro Privilegiado
Airto Chaves Júnior
Botão de pânico
Paulo Ferreira da Cunha
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Conferência de Haia
Maíra Marchi Gomes
Abolicionismos e cultura libertária
crowdfunding
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
OMS
Luiz Inácio Lula da Silva
Não é não
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Sedec
Mutirão conciliação
Tiago do Carmo Martins
Constituição e Poder Vol. 2
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Documentário Não é Brinquedo
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Lucas Manoel Soares Machado
Medida provisória
Direito de Trânsito
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Guilherme Reis Gonçalves
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Mateus Sampaio Aranha
orçamento público
Camarões
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Guilherme Wunsch
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Tribunal de Justiça do Tocantins
Legislação Italiana
Gustavo Faria Pereira
Tragédia em Mariana
ADPF 414
Lei 9.099/95
João Paulo Lima do Nascimento
Gestantes
Intercâmbio
Fernanda Maria Veronese
Robinson Borges da Silva Junior
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Esquadrão Suicida
Guilherme Moreira Pires
exercícios sistêmicos
UNOESC
Manual de Processo Penal
Penhora de Bens
Imissão na posse de imóvel
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rodrigo Medeiros da Silva
Afrânio Silva Jardim
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Edilson Santana Gonçalves Filho
Teoria do adimplemento substancial
Testemunha de uma barbárie
Coaching
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Camila Ponciano
Recomendação 44
Intimação whatsapp
Fundo de Assistência Parlamentar
Rosalvo Ivarra Ortiz
PJSC
ANAMORPHOSIS
Fundamentos de Direito Processual Penal
Projeto de Pesquisa
Soberania Nacional
Centro Acadêmico Hugo Simas
Divórcio consensual estrangeiro
Acordo de leniência
Casa Nostra
FAE Centro Universitário
Hugo Fernandes Matias
Alice Hammes
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Heloísa Husadel Telles
Daniel Soifer Kriger
Clarissa de Cerqueira Pereira
CEAJud
Transferência para hospital
Resolução 218/2016
Projeto Cronos
Cristiano Neves
Edna Raquel Hogemann
Karla de Souza Oliveira
O objeto da ciência do direito penal
Volume 18
Comarca de Fortaleza
Prisão Perpétua
Roma
Lata de tinta
Direitos de sucessões
Forças Armadas
Marcus Alan de Melo Gomes
Curso de Direito Penal Didático
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Caroline Cardoso
Pessoas portadoras de deficiência
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Cinthia Loise Jacob Denzin
Julgamento pelo tribunal do júri
Hugo Fernandes Matias
Massacre em presídios
Naína Ariana Tumelero
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Publicações
Chicago
PEC nº 287/2016
pós-graduação em direito processual civil
Panamá
Fernando Parente
Indenização por Dano Moral
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
UFPB
Universidade Luterana do Brasil
Advogados públicos
Curso de Filosofia Jurídica
II jornada de Derecho civil
Zéu Palmeira
Raphaela Lopes Rodrigues
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Ações Penais Constitucionais
Revisão Disciplinar
XX Semana Jurídica
Gilberto Souza dos Santos
União estável
Willame Parente Mazza
Direitos do trabalhador doméstico
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Atibaia
Contribuição Previdenciária
Salvo conduto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Londres
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Ministro Raul Jungmann
Aruani Kindermann Lapolli
Resolução 213/2015
Ação Popular
André Luís de Lima Maia
Envenenamento de merenda escolar
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Simpósio
Editora Empório do Direito
atividade de risco
A delação/colaboração premiada em perspectiva
O Júri Objetivo II
Tribunais se preparam
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Transmissão on line
Jaqueline Damasceno Alves
Raphael Zanon da Silva
Alienação
Berçário
PJe 2.0
Guarani-Kayowá
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Wagner Arnold Fensterseifer
Rádio Web Justiça do Maranhão
Responsabilidade civil do Estado
Fernando Neves
TJRS
Introdução ao Direito Processual Penal
#Empório indica
Auschwitz
Alexandre Barbosa da Silva
Aline Ariane Fagundes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Constrangimento
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
TRT da 12ª Região
Wagner Balera
Luciana Ferreira Lima
tratamento do preso
Comissão de Anistia
Luís Henrique Linhares Zouein
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Processo Penal no Limite
Daniel Roberto Hertel
Direito ao esquecimento
Banco de dados genéticos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Wilyney Santana Borges
Adoção de grupos de irmãos
Manuel Monteiro Guedes Valente
Juizado do torcedor
PEC 10/2013
Pedro Henrique Ferreira Marques
Celso Costa Ramires
Tornozeleira Eletrônica
Leonardo Isaac Yarochewsky
RE 1217166
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
URFJ
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Pepperdine University
PL 5555/2013
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Princípio da presenução de inocência
Walder Araújo de Oliveira
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
SEDESTMIDH
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Massacre Manaus
Daniela Muller
Inconstitucionalidade da proibição
Alisson Silveira da Luz
Enunciado 266 do STJ
Crimes da Ditadura Militar
padrão internacional de segurança
Diego Zysman Quirós
Francine Guedes
Infração na adolescência
Allan Dias Toledo Malta
dependência de álcool
Conciliação pelo WhatsApp
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Cinemas
Democracia em Desconstrução
Itapema/SC
Convenções Internacionais
Recomendação 27/2009
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Raquel Von Hohendorff
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Projeto de Lei 4.850/2016
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Rodrigo Bahia de Souza
Michelli Giacomossi
Justiça em Números
convicção religiosa
Maurício Fontana Filho
Emenda Constitucional 95/2016
Escudo de Vidro
Leonardo Gonçalves Perin
cirurgia plástica reparadora
Pamela Medeiros Gomes
Terrenos de Marinha
Aula Magna
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Recomendação 41
Kelven de Castro Soeiro Santos
RVA
Prisão Domiciliar
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Fabiana Irala de Medeiros
João Vítor de Araújo Santos
Professor Boaventura de Sousa Santos
Ygor Nasser Salah Salmen
Fornececimento de remédio de alto custo
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Acesso a ação penal
Sistema Quero uma Família
Reclamação
Bruno Luís Marques Hapner
prisão por débito tributário
Juliano Ralo Monteiro
Decisão colegiada
STJ
João Manoel Vidal de Souza
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Rogério Leal
ADI 5645
Imunidade profissional do advogado
Barbara Pasello
Gabriel Gavasso Lis
FNDE
Solon Cícero Linhares
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Desigualdade salarial entre os gêneros
Gabriel Luiz Marcondes
OAB/ES
Pai socioafetivo
Ruiz Ritter
Marcos Fagundes Salomão
Julio Castro
Péterson Niehues
Thiago Brega de Assis
Marcio Guedes Berti
recesso forense
Adir Freire Freitas
Enamat
Uso do telefone celular
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Lucas do Nascimento Nobre
Fábio Rodrigues Paulino
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Documentos falsificados
Revista Direito GV
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Giulia D'Amore
Felipe Wruck Médici
Denize dos Santos Ortiz
Carolina Marcondes
Rol de Procedimentos em Saúde
terror e medo
Bruno de Omena Celestino
Concurso público para cartórios
cargo de Secretário de DiligênciaS
Centro de mediação
Academia Brasileira de Direito Internacional
Brenno Cavalcanti
Kevin Quintiliano de Oliveira
impenhorabilidade
Futuro tecnológico
Lei 5.889/73
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Lauro Francisco Mattei
Eduardo Lamy
polícia civil DF
Cristiano Botelho Alves
HC 374713
Desconto no salário
XXV CONPEDI
Projeto “Integra-Idoso"
Rodrigo Medeiros da Silva
Politie Nijmegen-Zuid
Leonardo Marques Vilela
Congresso dos Estados Unidos
Mauricio Silva Leite
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Obrigação Impossível
Káthia Ferreira dos Santos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
repetência
Perdão Presidencial
Marlo Almeida Salvador
Ana Luíza Teixeira Nazário
Audiência de apresentação
Resolução 235/2016
Cine Debate
Clenio Jair Schulze
data-base
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Embaixada Americana
Child Best Interest
New York
Posse Ministra Carmen Lúcia
Juiz Luís Carlos Valois
ACNUR
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Comunidades tradicionais
Magistratura Catarinense
professor Dr. Guido Aguila Grados
Incitar Suicídio
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
DIRPF/2017
Curso Novo CPC EAD
COLCRIM Chile
Isaac de Luna Ribeiro
Combate à tortura
Cartilha de orientação
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
reunião com presidentes dos TJs.
87 enunciados aprovados
ONU Mulheres
Amanda Viega Spaller
José E. da C. Fontenelle Neto
Felipe Dalenogare Alves
Curso de Direito Internacional Público
Resolução n. 175 CNJ
Estado Democrático de Direito
Seguro de Vida
Professor Adjunto
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Julio Cezar de Oliveira Braga
Andréia Ferreira Bispo
Ricardo Conolly
CDA
Revista Sistema Penal & Violência
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Salário e reajuste do Poder Judiciário
HC 383102
Reforma da Previdência
Curso Avançado de Direitos Humanos
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Safira Bonilha de Oliveira
Rodrigo Wasem Galia
João Conrado Blum Júnior
Unesco
Simone Henrique
Canal Empório do Direito no YouTube
Apart hotel
Moisés Rosa
desclassificação de crime
Plano de Saúde
Meninas de Guaru
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Inconstitucionalidade do votos
Recuperação de Créditos
Fernando Antunes Soubhia
Lei 13.269/2016
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Flavio Antônio da Cruz
instituições financeiras
Japão
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Mario Cesar Andrade
Maciana de Freitas e Souza
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Sinase
Perna-de-pau
Direito dos Transexuais
Instituto Jurídico Portucalense
Ranking Anuário da Justiça
veiculação indevida de imagem
Thula Pires
Tragédia Vila Mariana
Ministério Público da Bahia
Ecstasy
Confisco de Bens
Filme Orestes
Reflexões sobre o Direito à Saúde
CRCSC
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Ismar Nascimento Jr.
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Demissão por Homofobia
Vladimir Saboia
AIDS
Eliseu Raphael Venturi
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Dívida valor
Quilombos
Arquivamente de Inquérito
Processo de Impeachment
Caio Henrique Lopes Ramiro
Fernanda Lencina Ribeiro
Paternidade biológica
Interrogatório informal
Segurança do Poder Judiciário
STF
fornecimento de medicamento e tratamento
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Pablo Ornelas Rosa
Dano Material
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Trabalho remoto
Antonio Vercher Noguera
Construção da identidade
Camila Prando
Bem imóvel
Mateus Vaz e Greco
Regulamentação do uso das algemas
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Barbara do Espírito Santo Pasello
Gilmar Mendes
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Liminar
Yegor Moreira Junior
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
construção de usina Teles Pires
Guilherme Rosa Santos
Lei nº 8.036 de 1990
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Roberta Maia Gresta
Amanda Oliari Melotto
Líbano
Tortura Sistêmica
Havaí
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Conselho Tutelar
Trabalho em presídio
Lourival Almeida Trindade
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Decisão judicial
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Tráfico internacional de drogas
Materialidade delitiva
Em busca das garantias perdidas
Everaldo Luiz Oldoni
Segurança Digital
Direito Ambiental
movimentação processual
Editora Univali
Prescrição da ação penal
tutela urgente da saúde
Fundamentos da Prisão Preventiva
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Adoção à brasileira
Lívia Maria Lucca Silva
Costumes
Presídio Central de Porto Alegre
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Paulo Afonso Brum Vaz
Pedro Valença Resende Ferreira
Defensorxs
Atendimento à Infância e Juventude
Amanda Bernardes Khouri
I Jornada sobre abuso sexual
Acusada gestante
Liberdade Religiosa
Ricardo Leonel da Silva
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
HC 143.247/RJ
Luanna Tomaz de Souza
Migrantes
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Indenização seguradora
Átila Lincoln Máximo Cunha
Direito Contratual
Alepo
Lei 9.876/99
Depósito recursal
Desaposentação
Especialização em Ciências Penais
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Princípios Constitucionais Eleitorais
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Anna Paulina Corteletti
Lei anti-homofobia
Programa Apadrinhamento Afetivo
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Thaís Janaina Wenczenovicz
HC 135.100
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Procuradoria Regional Eleitoral
Adriano Consentino Cordeiro
Grupo de Estudos em Direito Público
Aprovado
Finlândia
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Elpídio Paiva Luz Segundo
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
r Luiz Ferri de Barros
Revista Eletrônica da ABDConst
Alfa Oumar Diallo
Atualização
Tainá Fernanda Pedrini
Refugiados e Migrantes
Vitor Pereira dos Santos
Redução da Emissão de Carbono
Estado do ES
Marina Almeida da Rosa
Marcia Sarubbi Lippmann
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Intimações
Gustavo Capobianco Volaco
Filipe Rodrigues Costa
Privatização de Presídios
André Alexandre Happke
Indígenas
Gustavo Nascimento Tavares
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Vade Mecum Método
Precedentes Judiciais Vinculantes
Parentesco de terceiro grau
Alexander Meurer
Otávio Augusto Tirello Pulga
Abril Uscanga Barradas
Austrália
Curso de Direito
Benigno Núñez Novo
buy a philosophy paper
Leonardo Lucci
doutorado
Ana Gladis Thomas
Rosimar Ibiapina Batista
Beatriz Zapelini
Operação Greenfield
Plínio Gentil
Erradicação da Pobreza
Mudanças Climáticas
Nilson Costa Souza
Matheus Souza
Walter Bittar
Plano Nacional de Segurança
Adicional de Periculosidade
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Temas de Argumentação Jurídica
Medo do futuro
Assentamento agrário
Estatuto do Idoso
TJBA
Mulher nos cenários jurídicos
Especialização em Direito e Economia
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Imersão na Selva Amazônica
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Imperador
Ilicitude das Provas
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Tráfico privilegiado
confissão espontânea
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Portaria 930
canabidiol
Adilson Pires Ribeiro
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Ezio Mauro
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Walder Araújo de Oliveira
Tatiana da Silva Morim Kashio
Contas Presidenciais
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Emenda Constitucional 74/2013
Fiança
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
MS 30891
júri popular
Gilberto Bruschi
José Emílio Medauar Ommati
Filosofia de Zygmunt Bauman
Direito Unisul
Investigação de paternidade
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Amanda Muniz Oliveira
Defensoria Pública de Goiás
Estudos
Bruna S. Lago
Abuso Sexual
Fabiano Oldoni
Audiência de Instrução
Formação Promotoras Legais
Lei Municipal n. 4666/2010
PCC
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refugiado
Ronaldo Nogueira
COAF
Estabelecimento prisional
Blitz
Intimação por telefone
Ministro Marco Aurélio
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Teoria do Crime Culposo
Transparência Internacional
Marcelli Cipriani
Violência de gênero
Encontro Município Transparente
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Eslovênia
E-book
Curso de Direito com dupla titulação
Márcia Sarubbi Lippmann
Cultura da sentença
Evento internacional
Ausência de vagas
Afastamento
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Sistema Cejusc-PJe
Juliano Keller do Valle
Conselho Federal da OAB
Tribunais de Justiça
Projeto de Lei 3.729/04
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Mensageira da Paz
Guerras as drogas
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Princípio do melhor interesse da criança
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Satélite Geoestacionário
Investimento em fundos internacionais
Holocausto
27 anos do ECA
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Congelamento de ajustes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
G. Couto de Novaes
Trabalho de Conclusão de Curso
Acidente de trabalho
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
TJMS
Asilo
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Toronto
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
João Marcos Braga
Entre Nós
escravidão
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Sistemas informatizados
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Indeferimento
INQ. n. 4483
Wallace Costa dos Santos
José Edvaldo P. Sales
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Maurício Requião
TRT da 9ª Região
Aline Gostinski
Antecedentes Criminais
Isabelly Cysne Augusto Maia
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Luciano Zanetti
vítima de bala perdida
Direito Animal
Sistema Unificado de Execução Penal
Lei 11.340/2006
Resoluções NCPC
Polícia Judiciaria Civil
Nicola Patel Filho
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Fernando Rey Cota Filho
Rita Matos Coitinho
Lei Antimanicomial
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Pablo Antonio Lago
Michel Temer
LGBTI
Trícia Navarro Xavier
PEC 209
Rafaela Alban
Déficit da Previdência
Coerência e Verdade em Direito
Rachel Riera
PLS 195/2014
Descriminalização da Homossexualidade
Lei nº. 12.403/2011
Constituição Italiana
Pena de multa
TRF da 3ª Região
Seriado
controle social e falsas promessas
agressões físicas
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Concorrência desleal
Conrado Gama Monteiro
Claudia da Rocha
Camila Berni
RE 958.252
App.
I Jornada de Direito Processual Civil
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Nazismo
IPDMS
Gabriela Buarque Pereira Silva
Curso online
lei antimanicomin
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Julia Santi Fischer
princípio da correlação
Diego Augusto Bayer
Manuela Abath
Violência contra a mulher
Sérgio São Bernardo
Direitos dos estagiários
Direito Internacional
tentativa de homicídio
Estatuto da Primeira Infância
PEC 287/2016. ADPF 438
Indulto/2016
HC 389211
Fernanda Diniz Soares Mota
Decreto Presidencial
Yuri Calixto
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Contrato de crédito rural
suspensão de pagamento de 13 RS
Mediação digital
HC 389.899
Convenção de Montreal
Tribunais de Justiça Estaduais
Palácio do Planalto
Decreto 27.784/1950
João de Castro Souza
Thayla Fernandes
Noruega
Dano moral e material
Glossário
Transgêneros
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Declaração de Brasília
TJAL
Renova Cursos
tema 945/STJ
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Rafael Fernandes Caldeirão
Eduardo Pereira dos Anjos
interceptação telefônica ilegal
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Alexandre Melo Franco Bahia
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Edilson Santana G. Filho
EXCESSO DE PRAZO
Súmula 562 STJ
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Jean Carlos Schaefer
DPMS
Cannabis
Sentença de Pronúncia
V Colóquio
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Constituição brasileira
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Juliana de Alano Scheffer
Regras da previdência
A Índole Filosófica do Direito
Boletim n. 09
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Edução
Redação
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Repetitivo
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Inquérito n 4.483
Roberto Wagner Lima Nogueira
Execuções
Violência e Cultura
Fabíola de Oliveira Brum
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Fernanda Zambrotta
Preso provisório
Ricardo Souza Calcini
cooperativa de crédito
Cursos Gratuitos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Lei 13.269/15
Renata Torri Saldanha Coelho
Regime prisional
PL 280/16
Dia das Mulheres
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
PPGCCrim
Dr. Cesar Luiz Pasold
Ministro Rogério Schietti Cruz
Alexandre Wunderlich
Eduardo Cunha
Cristiane Rebelo Limas
Delmes Rodrigues Feiten
MARCELO MARQUES
INTERVENÇÃO
Gustavo Henrique Aracheski
Cartórios e Registros
Requisitos Mínimos
Matheus Henrique Mendonça
PEC 227/2016
Lei de Mediação
Isadora Nunes
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Natália Katrine Doutor Branquinho
Artigo Científico
Endividamento
Claudio Melim
Ministério Público Militar
acervo disponível
Lorena Silva e Silva Faustino
Antônio Julião da Silva
Alexandre de Morais da Rosa
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Juliana Ribeiro Goulart
Germano Schwartz
Adimplemento Substancial
Consentimento do morador
Câmara de Deputados
Juliana Hermes Luz
Refém em assalto
Exploração sexual de menores
Francisco vieira de Souza Junior
Simone Pires Cipriano
Memorial escravocata brasileiro
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