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João Paulo Lordelo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Estela Márcia Rondina Scandola
Tiago Oliveira de Santana
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Silas Maycon Lopes Silva
Claudia Brum Mothé
Giselle da Cunha Cruz
Cinthia Loise Jacob Denzin
Raça
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maira Scavuzzi
Helena Patrícia Freitas
Emelyn Almeida de Lima
Lei nº 8.137/1990
Gláucia Borges
Elisa Costa Cruz
Emília Queiroz
Daniel de Pádua Andrade
Karen Munhoz
Diogo de Paula Papel
Rosa Benites Pelicani
Dierle Nunes
Mírian Da Silveira Monte
José Carlos Portella Junior
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Renato S. S. Schindler Filho
Bruna Caroline de Oliveira
João Ulysses Ferreira Neto
Luiz Carlos Rezende e Santos
Marcelo Buzaglo Dantas
Mateus P. Gomes
Hellem Silveira Rebolças
Jéssica Galvão
Fernando Henrique Cardoso
Mariana Goulart
Fernando José Sampaio Lobo
Daniel Thiago Oterbach
Welder Queiroz dos Santos
Luana G. de Vito
Maria Clara Gouveia Magalhães
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Regis Fernando Freitas da Silva
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Vinícius Alves
Lougan Cardoso Lima
Rafael Ramos Rodolfo
Sandra Gonçalves Daldegan França
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Luanna Tomaz de Souza
Teresa Arruda Alvim
Fernando Jiménez Sánchez
Vívian De Gann dos Santos
Veyzon Campos Muniz
Charles M. Machado
Mauricio Stegemann Dieter
Ivani Contini Bramante
Andréia Candida Vitor
Jordane Costa Oliveira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Stanley Souza Marques
Gabriela Maia Rebouças
Fausto Amador Alves Neto
Monique Pena Kelles
Edilson Santana Gonçalves Filho
Daniel Brantes Ferreira
Yuri Calixto
Walter Gustavo da Silva Lemos
Paula Rodovalho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Christian Frederico da Cunha Bundt
Raphaella Reis de Oliveira
Iara Antunes de Souza
Flávia Santiago Lima
Isabela Albuquerque Mustafa
Lazara Carvalho
André De Marco
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Rodrigo Fernandes
Claudio Melim
Fábio Salum
Lucas Vasconcelos Vieira
Diogo de Oliveira Gomes
Aruani Kindermann Lapolli
Eduardo Silva Bitti
Thiago Vasconcelos Moura
Bruno Taufner Zanotti
Paulo Lenzi
Marcela Duarte
Maria Cecília Soares Vannucchi
Thiago Brega de Assis
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Bruna Roberta de Borba
Eduardo Pazinato
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marcelo Marinho
Bruna Kern Graziuso
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Affonso Ghizzo Neto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Agrotóxicos
Enzo Bello
Carlos Augusto Ribeiro
Ygor Nasser Salah Salmen
Gustavo Dayrell
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Ana Claudia de Souza Crotti
Marcelino Sato Matsuda
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcelo dos Santos Melo
Victor B. Gonçalves
Felipe Dalenogare Alves
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Caroline Bispo
Bruno Espiñeira Lemos
Bruno Campos Silva
Caroline Farias dos Santos
Thula Pires
Paula Saleh Arbs
Fauzi Hassan Choukr
Eduardo Rodrigues dos Santos
Polliana Corrêa Morais
Vinícius Arouck
Maristela Tamazzia dos Santos
Robinson Nicácio de Miranda
Marcus Vinícius Motter Borges
Laís Mosso Ferfoglia
Stella He Jin Kim
Joelma C. Sousa
Fernanda Becker
Rizzatto Nunes
Deivid Willian dos Prazeres
Gabriel Abrahao Costa
Maurício Ramires
Carimi Haber Cezarino Canuto
João Victor Carvalho de Barros
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Paulo Incott
Marcia Cristina Xavier de Souza
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Márcia Andrade Oliveira Bello
Jaqueline dos Santos Espíndula
Antônio de Padova Marchi Júnior
José Ricardo Caetano Costa
Marcelo Ricardo Colaço
Rosane Leal da Silva
Cláudia Toledo
Cristiano Peres Barbosa
Carlos Henrique Duarte Araújo
Franciele Rieffel
Guilherme Chamum Aguiar
João Carlos Castranheira Pedroza
Marli M. M. da Costa
Cristiano Duro
Marcella Boarato
Wellington Jacó Messias
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Henrique Abel
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Geralda Magella de Faria Rossetto
Tiago Spinato
Alanna Caroline Gadelha Alves
Gabriela Essig
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Larissa Beleza
Súmula vinculante
Patrícia Henriques Ribeiro
Saulo Dutra de Oliveira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Raphael Augusto
Luciana da Silva Caseiro
Anna Júlia Santana Vicente
RHC 75.800
Helga do Nascimento de Almeida
Juliane Facó
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Edenilza Gobbo
Débora Silva Massulo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luiza da Costa Alonso
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
André Luiz Maluf de Araujo
Tainá Machado Vargas
Ian Fernandes de Castilhos
Mª Emília M. de O. Queiroz
Angélica Mota Cabral
Renan Levenhagen Pelegrini
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marina Bertinatto
Fernando Rubin
Wilson Macena da Silva
Alan Diógenes Rodrigues
Luciana Berlini
Luara Colpa
Alberto Bastos
Fiammetta Bonfigli
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marcelo Oliveira de Moura
Thiago de Oliveira Vargas
Tiago de Lima Santos Reid
Wagner Inácio Dias
Guilherme Alcântara
Emmanuel Dockès
Ricardo Pires
Ronan Robl
Daniel Colnago Rodrigues
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fabiana Lanke
Wálber Araujo Carneiro
Naína Ariana Tumelero
Deckinho Mattos
Paulo Sérgio Restiffe
Lis Arrais Oliveira
Paulo Victor Costa Brito
Marcela Münch
Gisela Maria Bester
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Jackson Silva Wagner
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marcelo Andrade de Azambuja
Rodrigo Bahia de Souza
Cargos públicos de provimento efetivo
Manuella Fernandez
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rafael de Araújo Alves
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Léo Rosa de Andrade
Laura Mallmann Marcht
Lívia Rebouças da Costa
Laura Dutra de Abreu
Luiz Gustavo Tiroli
Paulo Vinícius Feijó
Gabriel Vitor Nogueira
Carlos Eduardo Martinez
Camila Savaris Cornelius
Ana Luísa Schmidt Ramos
Henrique Viana Pereira
Rachel Serodio de Menezes
Isabel Fauth
Julia Vianna Correia da Silva
Efson Lima
Pedro Henrique Machado da Luz
Rafael Libaneo
Felipe Bertazzo Tobar
Renzo Cavani
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Viviane de Santana
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Josiane Antunes
Claudio Daniel de Souza
Igor Domingos do Altíssimo
Rafael Silveira de Souza
Manoel Cardoso Helfer
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lucas Romero Leite
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Veronica Pacheco Viana
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Giuliano Tamagno
Arthur Bicalho dos Santos
Regiane Nistler
Amanda Avansini Arruda
Sara Vieira Matos Figueiredo
Cecília Bojarski Pires
Lenon Gustavo Batista Taques
Eleição presidencial
Marina Barcelos de Oliveira
Hugo Melo Falquer
Marcos Clebson Pereira Diniz
Tauana Fernandes Fontenelle
Estudantes secundaristas
Heloisa Alves
Juliano de Oliveira Leonel
Caroline Köhler Teixeira
James Walker Júnior
José Calvo González
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Leonardo Gomes Fernandes
Relação de trabalho
André Giamberardino
Lazara Carvalho
Luisa Oliveira Coelho
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fernanda Melo Silva
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Danúbia Souto de Faria Costa
Cleiton Sacoman
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ana Miguel Gomes Regedor
Talita Quézia de Assis
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Danilo Luchetta Prado
Centros penitenciários brasileiros
Luís Gustavo Reis Mundim
Ficção académica
João Biffe Junior
Gabriela Nascimento Lima
Lucas Laire Faria Almeida
João Victor Mingorance
Renata Carvalho Amaral
Luciana Pimenta
Guilherme Moreira Pires
Bruno Marques Ribeiro
Camila Victorazzi Martta
Matheus Martins Moitinho
José Luiz Toro da Silva
Jorge Coutinho Paschoal
André Lucas Fernandes
Benigna Teixeira
Fernando da Silva Albuquerque
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Daniel Dore Lage
Ruth Barbosa
Gustavo de Lima Pereira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Débora Tavares
Benigno Núñez Novo
Cristiana Cordeiro
Rafael Lara Martins
Ana Carolina Calvo Tiberio
Por Danielle Mariel Heil
Sidineia Delai Onzi
Imane Rane
Desvirtuamento do jurídico
Nicholas Maciel Merlone
Willian Alex Sander Amorim
Igor Borges La Rosa
Aluísio Celso Affonso Caldas
Justiça e vingança
Camila Maciel Cavalheiro
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Mônia Clarissa Hennig Leal
Lucas Costa de Oliveira
Maria Rita Rodrigues
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Sandoval Alves da Silva
Aline Amábile Zimmermann
Lei Antidrogas
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Amanda Rodrigues Alves
Quitéria Péres
Vanessa Kettermann Fernandes
Paola Alcântara Lima Dumont
Juliana Ribeiro Goulart
Felippe Borring Rocha
Tatiana Sogari Tormem
Camilo José d´Ávila Couto
Alexandre de Paula Filho
Júlia de Souza Machado
Adriano Leitinho Campos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Myrna Alves de Britto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Aline Venutto
André Leivas de Araújo Vianna
Filipe Reinert
Germano Schwartz
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lia Testa
Tânia Maria Françosi Santhias
Paulo Ricardo Stipsky
Bernardo Gonçalves Fernandes
Henrique Picarelli
Jamilla Monteiro Sarkis
Thais Mello Doleys
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jorge Luiz Souto Maior
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Daniela Richter
Jéssica Helena Borges Fraga
Fernando Antunes Soubhia
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Antonio J. Capuzzi
Erica Alves Aragão
Gabriela Gomes Soncini
André Alexandre Happke
Rafael Alexandre Silveira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alice Hertzog Resadori
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Thiago Caversan Antunes
Luiza Correa Magalhães Dutra
Lucas Varela
Ana Priscila Correia Luz
Luciana Rubini Tambosi
r Élida Lauris e Denise Dora
Haroldo César Náter
Felipe Fernandes Pinheiro
Nadine Hellen Reis
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Bianca Rosenthal
Camila Zambrano de Souza
Gilberto Morbach
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Richard Quispe Salazar
Carla Mari Robaina Marcondes
Nilza Sarneski
Gabriel Silas
Cláudio Lucena
Ana Paula Couto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Juan David Gelacio Panesso
Flavio Antônio da Cruz
Sinara Adriano da Trindade
Lucas de Oliveira Bressani
Priscila Serafin Proença
Marisa Falcão
Renan Apolônio
Bruna Marques da Silva
Juliana Simone Nandi
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Rodrigo D’Orio Dantas
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
José Ricardo Maciel Nerling
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Luis Henrique Braga Madalena
Elisa Rech Dickel
Patrícia Salviano
Thiago da Silva Santana
Carlos Eduardo Martinez
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
José Luis da Silva Tavares
Patrícia Cordeiro da Silva
Alexandre Senra
Gabriel Teixeira Santos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Rafaela Silva Garcez
Willian de Meira
Mayara Pellenz
João Daniel Rassi
Alessandra Wanderley
Everton Sarraff Nascimento
Valter Guerreiro
Dora A. Martins
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Lívia Casimiro
Eduardo Oliveira Agustinho
Marcelo Mazzola
Eron Corrêa da Silva
Letícia Pereira de Araújo
Luíza Nívea Dias Pessoa
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Patrícia Oliveira
Matheus Cristhian Kunze
David Tarciso Queiroz de Souza
Eugênio Pacelli
Espírito republicano
Marcelo Maduell Guimarães
Paulo Natanael Vieira Lima
Nilo Carlos Pereira de Souza
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ravi Peixoto
Franceline Franco
Ana Claudia de Almeida Garcia
Escola Mineira de Processo Penal
Geraldo Marcell Azevedo
Diogo Bacha e Silva
Marly Fernandez
Gizeuda Sousa Rosi
Marina Cerqueira
Thiago Siffermann
Suelen Tavares Gil
Lucas Guimarães Chagas
Thais Nogueira Lopes
Thiago Ribeiro Rafagnin
Camila Sallum
Carolina Moraes Migliavacca
Ana Patricia Gonzalez
Phillip Gunther
Pierre Moreau
Pedro Henrique Tonin
Marina de Carvalho Vieira
Jorge da Rosa
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Bruna de Souza Fernandes
Paulo Ricardo Stipsky
Marcelo Carneval
Willian Antonio Meotti
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ivan Gomes Bonifácio
Claudia Calmoni
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
David Maxsuel Lima
Tiago Resende Botelho
Fabiano Ramalho
Flora Augusta Varela Aranha
Marcus Alan de Melo Gomes
Adriano Sant’Ana Pedra
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Simone Henrique
Ana Luísa Fioroni Reale
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Daniel Brandão
Jorge Bheron Rocha
Humberto Gomes Macedo
Viviane da Silva Sousa
Rubens Correia Jr.
Elane Pires Muniz Soranso
Alexandre José Mendes
Luiz Gustavo Tiroli
Jaécio Matos Santos
Gabriel Miranda
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ricardo Yamin
Ilan Goldberg
Vinícius Anacleto Burato
Caio Vlasak
Fernando Goya Maldonado
Thiago Vieira de Sousa
Adalberto Narciso Hommerding
Alana Oliveira
Carolina Lacerda Machado
Felipo Pereira Bona
Violações de direitos humanos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
João Lauro Serpeloni
Ricardo Fiorin
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Laura Haddad
José Humberto Pereira Muniz Filho
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Vitória Sousa Lopes Pereira
Vinicius Cardona
Alexandre Junqueira Gomide
Daisson Flach
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Daniela Villani Bonaccorsi
Joselene Negra Black
Marta Lúcia Tittoni
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Mateus Brandão Aires
Inexistência jurídica
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Lia Raquel Bloos Mossini
Matheus Novais da Silva
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Eric Cwajgenbaum
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Jenifer Carina Pereira
Jéssica Feiteiro Portugal
Júlio da Silveira Moreira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Renê Beckmann Johann Júnior
Lucas Pereira Sagaz
Cintia Neves Godoi
Andreu Sacramento Luz
Leonel Maschietto
Jamil Melo
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Constelação Familiar Sistêmica
Fernanda Tartuce
Eric Scapim Cunha Brandão
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Mariana Brito Cairo
Luiza Silva Rodrigues
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Adriana Bravim
Cássio Pitangueira
Célia Iraci da Cunha
Patrick Lendl Silva
Catarina Hernandez Ferri
Bruna Karoline Bezerra
Juarez Rogério Felix
Katarina Peixoto
Gilberto Bruschi
Luciana Chemin
André Chiabay
Sandra Cristina Maia
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Guilherme Christen Möller
Giovani Clark
Diogo Dal Magro
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Alan Martinez Kozyreff
Elias Marques de Medeiros Neto
Eduardo Januário Newton
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Diogo Dal Magro
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Maurilio Casas Maia
Felinto Martins Filho
Felipe Wild Varela
Paolla Hauser
Tiago Didier
Mauricio Ferreira Cunha
Felipe Barreto de Melo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Mateus Costa Pereira
Adriana Lopes
Daniela Dias Tomaz
Rodolfo Pamplona Filho
Isaías Henrique Silva
Samuel Bueno
Fernando Hoffmam
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Antonio Pietro Almeida
Mônica Pimenta Júdice
r Nelson Lacerda
Mariana Lopes
Cyntia Possídio
Pedro de Souza Gomes Milioni
Lucília Napoleão Barros
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Benjamim Silva Rodrigues
Raul Linhares
Mauricio Sousa da Silva
Banalidade do Mal
Clarissa Demartini
Alexandre Morais da Rosa
Gabriela Mendes Machado
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Felipe Montiel
Paloma Leles
Rodrigo Trindade
Alexandre Carrinho Muniz
Elias Guilherme Trevisol
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marcelli Cipriani
Ademar Nitschke Júnior
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Clarissa Pereira Carello
Savio Rangel Santiago
Kel Lúcio Nascimento de Souza
r Rodrigo Wasem Galia
Mariana Rodrigues Veras
Bianor Arruda Bezerra Neto
Lygia Molina
Willame Parente Mazza
Natalia Cintra
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Lucas
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Priscila Fichtner
Denúncia contra Lula
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Henrique Batista Barbosa
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Guilherme Valle Brum
João Paulo Atilio Godri
Olívia Maria de Almeida
Sarah Gomes Sakamoto
Mateus Mantovani Sorgatto
Joyce Ariele Silva Meireles
Nacle Safar Aziz Antônio
Luana I. Cabral dos Santos
Beatriz Vargas Ramos
Camila Holanda Aragão
r Luiz Ferri de Barros
Aline Taraziuk Nicodemos
Francisco José Borges Motta
Téssia Gallina Jorge
Iolmar Alves Baltazar
Lara Kauark Santana
Valdemar Gomes
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alessandro Rodrigues da Silva
Vontade de Constituição
Vinícius Cidral
Adalberto Ferrari
Alexandre do Rosario Brito
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marsel Botelho
Anderson Nazário
Ivana Leite Ruiz
Fábio da Silva Bozza
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Gabriel Lima Marques
Zulmar Duarte
Priscila Serafin Proença
Coriolano A. Almeida Camargo
Átila Da Rold Roesler
Cristiano Botelho Alves
Luís Renato Avezum
Paula Brener
Andrezza Anzolin
Eduardo de Carvalho Rêgo
Bianca Bez
Cássio Rebouças de Moraes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ulisses Schwarz Viana
Recurso Especial
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Sofrimento
Mauro de Azevedo Menezes
Emily Fidelix
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Juliana de Alano Scheffer
Raphael Fernando Pinheiro
Adriano de Jesus Silva
Ruan Zancanaro Catarini
Amanda Ferreira dos Passos
Emerson Garcia
Luiza Lopes Bustamante
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Marco Aurélio Peixoto
Gleucival Zeed Estevão
Lucia Bastos
Andréa Gill
Fernanda Euzébio Teixeira
Luana Cabral
Josiane Rose Petry Veronese
Rodrigo Darela de Souza
Wanessa Almeida
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Raígor Nascimento Borges
André Carneiro Leão
Mauro Mendes Dias
André Antônio Gavazini
Enrique P. Haba
Ezequiel Pires
Clécia Cristina Galindo
José Flávio Bueno Fischer
Manuel Martín Pino Estrada
Ellen Rodrigues
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Leandro Bastos Nunes
Amanda de Medeiros Lima
Guilherme Felipe Miguel
Karla Fabrício de Godoy
Leonardo de Souza Chaves
Luiz Eduardo Cani
Edson Silveira
Hodavias Bibiano Chivinda
Felipe Pruinelli
Anita Duarte
José Barroso Filho
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Extensão Direito das Mulheres
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Delano Câncio Brandão
Gisela Maria Bester
Débora Costa Ferreira
Giovanni Chaim
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Antônio Julião da Silva
Luciana Severo
Kamilla Mello
Hellen Fernanda de Castro
Gabriel Cavalcante Cortez
Amanda Ferreira dos Passos
Silvia Arizio
Vitor Frederico Kümpel
André Amorim de Aguiar
Jaider Esbell
Alberto Sampaio Júnior
Edgard Usuy
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Alan Pinheiro de Paula
Guilherme Barros Martins de Souza
Maria Eduarda Sagás
Rodrigo Nery
Marcelo Mendes dos Santos
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fabricio Lima Silva
André Gustavo Salvador Kauffman
Elson de Almeida Santos
João Pedro França Teixeira
Amarilis Brito Costa
Ubirajara da Fonseca Neto
Juarez Cirino dos Santos
Guilherme Machado Siqueira
Não Nos Renderemos
Júlio Cesar Rossi
Paulo Ferrareze Filho
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Magnum Roberto Cardoso
Daniel da Costa Gaspar
Vínculo de emprego
Larissa Borges Fortes
Victor Pyles
Moacir Henrique Júnior
Nelson Camatta Moreira
Wagner Yukito Kohatsu
Alissar Ali Fahs
Jarbas Matos
Paola Bianchi Wojciechowski
Daiane Carlos Höhn
Rodrigo Wasem Galia
Marcos dos Santos Ito Borem
Guilherme de Luca
Paulino Oliveira Santos
José Muniz Neto
Vinicius Gregório
França Júnior
Renê Hellman
Augusto Barbosa Hackbarth
Isabela Maria Cremasco Vieira
Karyna de Almeida Carvalho
Rodrigo Chandohá da Cruz
Felipe André Laranjo
Zilka de Sá Barros
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Autoritarismo nacional
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Maria Alexandra Borba
Thaís Boia Marçal
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Camila de Oliveira Koch
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Igor Guilhen Cardoso
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Stephannye de Pinho Arcanjo
Julio Guilherme Müller
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Sofia Jessica Diaz
Paulo Ricardo Schier
Marcelo Veiga Franco
Pollyana Maria da Silva
Gabriela Ponce
Ana Maria Pereira de Souza
Casos criminais
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Vitor Morais de Andrade
Breno Botelho Vieira da Silva
Davi Arnaut Kraiser
Lucas Lanner De Camillis
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Daniela Bornin
Luciano Góes
Carolina Heloisa Guchel Berri
Michela Petrini
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gilberto Stürmer
Adilson Pires Ribeiro
Marcos Paulo Campos
Beatriz Scherpinski Fernandes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Nilzo Felisberto
Maurício Requião
Fábio Jun Capucho
Wellington Lima Amorim
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Pedro Coelho
Isabela Sousa Bestetti
Martina Silvestri
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Arthur de Souza Bastos
Luiz Ricardo de Castilhos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Jenifer Rodrigues
Samuel Lourenço Filho
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Patrícia Otarão
Luis Leandro Gomes Ramos
Carina Bezerra Kobashigawa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Felipe Montiel da Silva
Pablo Freire Romão
Assis da Costa Oliveira
Sarah Lima
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Isis Regina de Paula
Fermín Canteros
Tiago Zagonel
Daniel Willian Granado
Larissa Janoni de Araujo
Bruna Maira Cavalheiro
Carmem Cavalcante
Bernardo Britto Guerra
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Yuri Ivo Peralva Sales
Paloma Braga
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Juliana Ramos de Amorim
Deonísio Koch
Fabrício Pontin
Plínio Gentil
Paulo César Carbonari
Karina Guerreiro de Sá
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Emanuela dos Santos Silva
Kátia Debarba Machado
Eliane Câmara Batista dos Santos
Wagner Carmo
Marina Alice de Souza Santos
Debora Vieira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luis Gustavo Cardoso
Fernanda Frizzo Bragato
Melina Girardi Fachin
Kássio Henrique S. Aires
Heitor Pergher
Giovana Atarasi
Ualy Matos
Priscila Martins Dias
Lucio Barreto Guerreiro
Ana Radig Denne Lobão Morais
Phillip Gil França
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rodrigo Pontes Raldi
Jefferson de Carvalho Gomes
r Gisela Maria Bester
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Eliza Cerutti
David T. Queiroz de Souza
Roberto Carlos Rocha Kayat
Henrique Bonacina Bonfanti
Schirley Kamile Paplowski
Maria Victória Jaeger Gubert
Paulo Henrique Pinto Santiago
Karina Melo Vieira
Evie Nogueira e Malafaia
Aisla de Carvalho
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A defesa intransitiva de direitos
Daniel da Costa Gaspar
Processo de escolha dos ministros do STF
Edilson Santana G. Filho
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Direito do Consumidor
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Presidência da República
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Ygor Nasser Salah Salmen
Andréia Leal Ferro
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Alessandro Soares
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Informativo 553 STJ
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Projeto de Lei 4.850/2016
Min. Laurita Vaz
Processos
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ONU Mulheres
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Recurso em Habeas Corpus
Contas inativas do FGTS
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
O direito à extimidade
Luiz Fernando Moreira
UNISUL
Luiz Regis Prado
Países latino-americanos
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Projeto “Integra-Idoso"
Péterson Niehues
fornecimento de energia elétrica
Recursos Repetitivos
Bruna S. Lago
Karla De Souza Oliveira
Véu
Direito Público Temas Atuais
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Registro
Marcos Vinicius Tombini Munaro
S. Tavares-Pereira
HC 389211
Nelson Lacerda
Mario Cesar Andrade
Fernanda Ely Borba
Marcos Ehrhardt Júnior
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Resolução n. 155/2012
SEDESTMIDH
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Alex Sandro Barbosa dos Santos
O resultado como fundamento do injusto penal
Tiago Joffily
Poder Judiciário de Santa Catarina
Enamat
Ilton Norberto Robl Filho
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
júri popular
Costumes
TJMT
José Edvaldo Pereira Sales
CTPS
Mayara Pellenz
IMESB
Objetivo 16
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Geovane De Mori Peixoto
Universidade Estadual de Maringá
Gabriela Andrade
Política Nacional de Solução de Conflitos
CNJ
Remição pelo estudo
Pena pecuniária
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AMARN
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Tainá Fernanda Pedrini
Fernando Pegorini
Denisse Raquel Montoya Elias
Coletivo Lapices
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Medida provisória
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Eslovênia
Consolidação das Leis do Trabalho
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Alexander Meurer
V Colóquio
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ricardo Carvalho Fraga
Vilmar Urbaneski
XXV CONPEDI
gestante
Affonso Ghizzo Neto
Tânia Maria de Oliveira
ONU Brasil
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
crimes cibernéticos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Leandro Machiniski
Botão de pânico
Magistratura
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Câmara Especial Regional
Debate
TJAC
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Janiere Portela L. Paes
Mutirão conciliação
Charles M. Machado
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Cinemas
Zulmar Vieira Coutinho
INTERVENÇÃO
Medidas alternativas
Diploma
Solicitante de asilo
Detector de mentiras
Violência na Escola
Frantyelle Dorneles Gambin
Evicção
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Austrália
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
cooperativa de crédito
Aldo Arantes
Direito e Arte
Lei 8.625/93
Maus tratos
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Chicago
Bug
Paulo Ferreira da Cunha
Imperador
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mestrado Univali
Novo Refis
Estado do ES
Competência Delegada
FALSA VENDA
4º Turma do STJ
promoção da igualdade étnico-racial
Kamile Medeiros do Valle
Gustavo de Mattos Brentano
João de Castro Souza
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Gustavo Proença Mendonça
Indulto/2016
Robinson Borges da Silva Junior
Filme Orestes
Portaria Interministerial n. 405
interpretação conforme
Salvo conduto
87º Feira do Livro de Lisboa
Micheli Silva
Crime de Furto
Juliana de Alano Scheffer
Legislação Indígena
Intimação whatsapp
Imprensa
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PL 44/2016
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Conselho Tutelar
Guarani-Kayowá
José Borges Neto
Átila Lincoln Máximo Cunha
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Competência originária do STF
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Combate à Corrupção
Imunidade profissional do advogado
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Alimentos no âmbito internacional
Vade Mecum Método
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Atualização
Massacre Manaus
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Mayra Matuck Sarak
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
suspensão de prazo
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Paternidade
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Processo Penal do Espetáculo
Comissão Especial
Audiência de Instrução
Quebra de Sigilo
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Apelação Criminal
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
suspensão de pagamento de 13 RS
Direito das Migrações Transnacionais
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Curso Novo CPC EAD
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Prisão Perpétua
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Seguro obrigatório
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Projeto Universidade no Cárcere
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Desocupação UESB
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Lei n. 8.038/90
Contribuição Previdenciária
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Dez Medidas Anticorrupção
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Legislação americana
Consentimento do morador
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Devido Processo Legal Substancial
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Direito e publicidade infantil
O Júri Objetivo II
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Contrato de crédito rural
Estelionato emocional
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Projeto PROTEUS
Desconto no salário
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Massacre em presídios
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Grupo de Pesquisa
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Condenação Militar
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Projeto Cronos
Bolsas para Mestrado
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Direito Contratual
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Organização Criminosa
CDC
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Assédio Moral
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Comarca de Fortaleza
retificação de registro civil
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Entrevista com Freud
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Boletim RDL
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Magistério
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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PJe-Mídia
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nulidade absoluta no processo penal
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Neurociências
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Princípio do melhor interesse da criança
Regras da previdência
Direito à inclusão
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Tribunais de Justiça Estaduais
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CIDIL
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Marcello Lopes
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concurso oficial de justça
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Saúde Prisional
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Carros apreendidos
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Simone Pires Cipriano
professor Dr. Guido Aguila Grados
Exercer o cargo de ministro da Justiça
UFPB
Carla Joana Magnago
Fernando César Costa Xavier
confissão espontânea
Fabíola de Oliveira Brum
Direito costumeiro
Joaquim Leitão Júnior
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Gardenia Mota Ayres
Concursos Públicos
Concurso de Bolsas
AMAERJ
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
CRCSC
curso é gratuito
Juros de Mora
Mackysuel Mendes Lins
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Daniela Muller
Tânia Maria Françosi Santhias
Recuperação de Créditos
Clenio Jair Schulze
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Segunda Turma do STF
Documentos falsificados
Fabiana Irala de Medeiros
Plano de Ação dos Tribunais
Luciano Zanetti
Kafka
Luciane Mª Banfi Ferreira
Fernando A. N Galvão da Rocha
Canibalismo
MPSP
Teoria do adimplemento substancial
TRT4
Guilherme Alves Coutinho
Matheus Henrique Mendonça
Legislação em vigor
João Pedro Leite Barros
Súmula 574
Consumo on line
Coleção Análise Alternativa do Direito
Academia Brasileira de Direito Internacional
Celpe-Bras
Tainara Martinhago Virtuoso
Jean Vilbert
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
“fosfoetanolamina sintética”
Átila Da Rold Roesler
Verdade e Consenso
Jader Marques
greve de servidor
Consulta Popular
Maurício Requião
Parlamento Europeu
agressões físicas
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Responsabilidade Aquiliana
Erradicação da Pobreza
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
CEAJud
Allan Dias Toledo Malta
Convenção de Montreal
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
O que funciona no plantão judiciário
Gamil Föppel
Romance
Lucas Baratieri Francisco
extradição
Revisão Disciplinar
processos seletivos
Lorena Silva e Silva Faustino
Renata Condi Vescovi
Legislação Italiana
Ana Carolina De Macedo Buzzi
André Sampaio
Prefeito
Lucas Manoel Soares Machado
Universidade do Porto
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Penal Tributário
Servidores
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
HC 138565
Programa de estágio
Vitor Vilela Guglinski
fornecimento de medicamento e tratamento
Remoção de presos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Documento histórico
Curso Avançado de Direitos Humanos
Paraíba
TRT da 12ª Região
Pedro Henrique Ferreira Marques
Ministério Público da Bahia
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Fernando de Castro Faria
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Universidade Pública
Doação de Órgãos
Informativo de Jurisprudência
Ana Luiza Canavarros Caldart
Forças Armadas
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Revista Húmus
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Frente Brasil Popular
Ausência do MP em audiência
Miriam Garrido
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Indulto
Lei 13.269/15
Consulta CNJ
DPESC
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Sandro Kozikoski
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Gabriela Antoniacomi Maschio
António Guterres
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Raul Linhares
Interrogatório informal
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Escolas
I Jornada de Direito Processual Civil
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Ezilda Melo
Marcelo Lebre
Congresso de Psiquiatria Forense
Reinaldo Couto
José Emílio Medauar Ommati
Revista Contextos Clínicos
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LGBTI
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Citação e intimação
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indenização
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Revista Eletrônica da ABDConst
Convenções Internacionais
Defensorxs
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Trabalho remoto
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Súmula 439 do STJ
TRT 12ª Região
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Julgamentos Históricos
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Acordo de leniência
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Certidão de Nascimento
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Suprema Corte do Chile
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Resolução 235/2016
Representação Criminal
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Formação Promotoras Legais
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Acesso à Jurisdição
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Congresso dos Estados Unidos
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Lei anti-homofobia
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
INQ. n. 4483
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Educação Pública
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Lista de Livros
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Lei dos Planos de Saúde
Satélite Geoestacionário
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Medida Provisória 759/2016
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Idosa
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Audiência Pública
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ato infracional análogo a crime de desacato
Lei estadual n. 319/1948
crime ambiental
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
O objeto da ciência do direito penal
Inquérito n 4.483
Goffredo Telles Junior
despesas nova eleição
João Paulo Pirôpo de Abreu
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Henrique B. Souto Maior Baião
Segurança do Poder Judiciário
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Organização Mundial de Saúde
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Sentença de Pronúncia
Mulher nos cenários jurídicos
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Resolução 125 do CNJ
Direito de Trânsito
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Politie Nijmegen-Zuid
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HC 139889
Documentário Não é Brinquedo
Thiago André Silva Gonçalves
acervo disponível
docencia y profesionalidad jurídicas
Recomendação 31 do CNJ
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Taysa Matos
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situação de emergência
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Conduta atípica penal
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A Constituição e o Supremo
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Recurso Extraordinário 973837
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Lei n. 12.318/2010
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Estresse ocupacional
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Responsabilidade solidária
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Justiça em Números
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Honorários Advocatícios
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Cláudio Álvares Sant’ana
Dosimetria
Controle de Convencionalidade
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Adoção de grupos de irmãos
Ação Cautelar 4327
Dano ambiental
exercícios sistêmicos
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339 CP
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Superior Tribunal de Justiça
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Regime prisional
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
veiculação indevida de imagem
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Constituição e Poder Vol. 1
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Tortura Sistêmica
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Rol de Procedimentos em Saúde
Aluguel de Roupas
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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progressão de regime
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impenhorabilidade
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Produtividade
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Qualificação Profissional
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Saúde
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Curso de Direito Internacional Público
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Curso de Redação
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Cenário jurídico e político
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Magistratura Catarinense
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Exploração sexual de menores
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Violência contra mulher
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Direito de liberdade religiosa
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Pena Capital
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Ministro Moreira Franco
Lei 9.029/1995
Lei Pelé
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Homologação de acordos consensuais
Decreto 8.615/15
Samuel Mânica Radaelli
TJMS
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OCupações das Escolas e Universidades
Defensoria Pública de Goiás
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Decreto Presidencial
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Reinaldo Couto
Lei Complementar 73/93
Por Danielle Mariel Heil
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Eugenio Zaffaroni
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Investimento em fundos internacionais
PEC 287/2016. ADPF 438
Penhora de honorários
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PEC nº 287/2016
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Revista Pensar
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Responsabilidade civil do Estado
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Contagem de prazo
Obras Publicitárias
A criminalização midiática do sex offender
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Natureza da ação penal
Confissão de culpa
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Exame de DNA
Envenenamento de merenda escolar
ADI 5649
Medo do futuro
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
telefonia celular
Notícia
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Intimação
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PEC 241/2016
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Gustavo Faria Pereira
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Infração na adolescência
Bolsa de Estudo
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Sala Verde
Audiência de Conciliação
Vínculo Empragatício
Eduarda Peixoto da Cunha França
Coaching para concurso
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
colaborações premiadas
Ana Luíza Teixeira Nazário
Mundo do Direito
Justiça além dos autos
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Súmula 562 STJ
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Racismo Institucional
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Jorge Luiz Souto Maior
Diogo Bacha e Silva
Festa Junina
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Caroline Cardoso
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Direito e Gênero
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Regime aberto
Resolução 225
Rosalvo Ivarra Ortiz
Emenda Constitucional 88/2015
Paternidade biológica
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Olavo Fettback Neto
Lei nº. 12.403/2011
suspensão de penalidade
Projeto Ronda Maria da Penha
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Clube de Regatas do Flamengo
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Judiciário paulista agora é 100% digital
Ação Penal de Competência do Júri
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Competência Jurisdicional
Antonio Sepulveda
Interpretação conforme a Constituição
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Indenização por cobrança indevida
Prenome de tratamento
Cartilha completa com as instruções de uso
Arthur Martins Andrade Cardoso
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Tutela provisória
Crise financeira
LEI 13.300/16
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Renata Fernanda Mendes Schmoller
Obrigação Impossível
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quem quebrou o Estado brasileiro
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Anuário da Justiça
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Refugiados e Migrantes
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Nota de Repúdio
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Furto em estabelecimento comercial.
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Parceria Público-Privada
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Rito processual
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Aplicativo
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