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Lucas Guimarães Chagas
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Tiago Didier
Alexandre José Mendes
José Ricardo Caetano Costa
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Tiago de Lima Santos Reid
Marina de Carvalho Vieira
José Henrique Mouta Araújo
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Daniel Gomes Batista da Silveira
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Produto eleitoral
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Série Tecnologia e trabalho III
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Daniel Dore Lage
Sistema Penal do Rei Midas
Lucas Sada
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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César Augusto Baldi
Diogo Dal Magro
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Lucas Machado
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Bárbara Natália Lages Lobo
Henderson Fürst
Guilherme Alcântara
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Marcos Catalan
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Nicholas Maciel Merlone
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Admilton Figueiredo de Almeida
Carolina Sena Vieira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Bruna Borges
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Matheus Martins Moitinho
Wendel Machado
Rodrigo Frantz Becker
r Rodrigo Wasem Galia
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Silva Batista Pilau
Jenifer Carina Pereira
João Biffe Junior
Ana Miguel Gomes Regedor
Augusto Barbosa Hackbarth
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Atenuante inominada
Manuel Martín Pino Estrada
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Gustavo de Lima Pereira
Letícia Bittencourt
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ana Paula Backes
Rodrigo Becker
Rodolpho Mattos
Participação Privada
Norberto Knebel
Diogo de Paula Papel
Elias Guilherme Trevisol
Joseane de Souza
Mariana Silva Nery
André Leivas de Araújo Vianna
Nathália Christina Caputo Gomes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Suelen Tavares Gil
Phillip Gil França
Marcelo Maduell Guimarães
Nara Fernandes Lúcio
Elias Jacob Neto
Ana Priscila Correia Luz
Herval Sampaio
Millena Gêmero
Pedro Henrique Tonin
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luis Henrique Braga Madalena
Welder Queiroz dos Santos
Ricardo Washington Moraes de Melo
Terceira idade
Carla Joana Magnago
Leonardo Isaac Yarochewsky
Everton Sarraff Nascimento
Constelação Familiar Sistêmica
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Jéssica Feiteiro Portugal
Noslen Melo
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Carolina Moraes Migliavacca
Gabrielly Caroline Porsebon
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Paloma Braga
Daniel da Costa Gaspar
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Patty Oliver
Ana Paula Couto
Plínio Gentil
Adriana Lopes
Vínculo de emprego
GABRIELA ALBINO UGIONI
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marcelo Ribeiro
Sarah Gomes Sakamoto
Bruno Guimarães Pedrosa
Rubens Correia Jr.
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marcos Paulo Sousa Campelo
José Flávio Bueno Fischer
Mayra Matuck Sarak
Lívio Oliveira
João Paulo de Souza Carneiro
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Bruno Takahashi
Maria Lúcia Barbosa
Aicha Eroud
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Mariana Resende
Márcia Letícia Gomes
Amanda Arruda
Anna Carolina Faraco Lamy
Bartira Macedo de Miranda
Luana Renostro Heinen
Marília Siqueira Costa
Emília Queiroz
Julyan Ramos da Fonseca
Merhej Najm Neto
Kamilla Mello
Marco Couto
Thomas Bustamante
Iolmar Alves Baltazar
Filipe Reinert
Bruce Bastos Martins
Juliano Cesar Zanini
Roberto Carlos Rocha Kayat
Gabriel Cavalcante Cortez
Delano Câncio Brandão
Guilherme Freire de Melo Barros
r Nelson Lacerda
Cyntia Possídio
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ruth Barbosa
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Haneron Victor Marcos
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Caroline Ribeiro dos Santos
Roberto Barbosa de Moura
Lucas Hinckel Teider
Fernanda Darcie
Fernanda Koch Carlan
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Giovani dos Santos Ravagnani
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Rodrigo Portela Gomes
Felipe Monteiro Minotto
Barbara Tude de Souza Ferreira
Rosane Reis Kerber
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Bianor Arruda Bezerra Neto
Bernardo Lima
Ana Júlia Batista
Luciano Zanetti
Lucas Correia de Lima
Marta Lúcia Tittoni
Homero Chiaraba
Michela Petrini
Thaís Mendes Webber Barelli
Gustavo Rocha Martins
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
George Oliveira
Luiza da Costa Alonso
Renê Francisco Hellman
Tatiana de Almeida Campos
Camila Marques Rosado Ferraz
Cristiane Rodrigues Iwakura
Beatriz Vargas Ramos
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Paulo Roney Fagundez Ávila
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Mauricio Mota
Andréa Keust Bandeira de Melo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Cargos públicos de provimento efetivo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Clarissa Tassinari
Daniel Thiago Oterbach
Agrotóxicos
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Williams Félix Gomes da Silva
Ruth Batista
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Flora Augusta Varela Aranha
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Cristiano Aparecido Quinaia
Tainá Machado Vargas
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Átila Da Rold Roesler
Gabriela Neckel Ramos
Luís Gustavo Reis Mundim
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ana Carolina de Carvalho Neves
Regiane Nistler
Marlom Formigheri
Mariana Goulart
André Giamberardino
Adalberto Ferrari
Guilherme Valle Brum
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Alan Pinheiro de Paula
Alice Bianchini
Humberto Santarosa de Oliveira
Carla Dietrich
Lucas Lanner De Camillis
Paulo César Carbonari
Larissa Tomazoni
Renata Oerle Kautzmann
Ricardo Mauricio Freire Soares
Israel Lima
Rafael Giorgio Dalla Barba
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Extensão Direito das Mulheres
Walter Bittar
Roberto Bona Junior
Laís Mosso Ferfoglia
Ana Carolina Calvo Tiberio
Gabriel Miranda
Lougan Cardoso Lima
Aline Taraziuk Nicodemos
Claudio Melim
Jefferson Augusto de Paula
João Marcos Braga de Melo
Sílvia Gabriel Teixeira
Anderson Morais
Luiz Otávio Fontana Baldin
Jefferson Forest
Camila Belinaso
Pollyana Maria da Silva
Natalia Cintra
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Alexandre do Rosario Brito
Isabel Fauth
Gabriel Lima Marques
Mônica Pimenta Júdice
Priscila Martins Dias
Daniel dos Santos Rodrigues
Paulo Vinícius Feijó
Renata Carvalho Amaral
Thiago Priess Valiati
Centros penitenciários brasileiros
Mauricio Ferreira Cunha
Claudio Melim
Geovane Peixoto
Caroline Köhler Teixeira
Leonardo de Souza Chaves
Humberto Miranda
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Caio Ferreira Neto
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Marcos Paulo Campos
Vívian De Gann dos Santos
Antonio Pietro Almeida
Geralda Magella de Faria Rossetto
Gil Rafael Ribas
João Pedro França Teixeira
Adriana Calvo
Luiz Fernando Ozawa
Inês Virgínia Prado Soares
Giovanni Chaim
Rafael Lara Martins
Carina Bezerra Kobashigawa
Paulo Incott
Luciana Rubini Tambosi
Ardala Marta Corso
Júlia de Souza Machado
Thiago Ribeiro Rafagnin
Jordane Costa Oliveira
Aline Miranda
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Denúncia contra Lula
Vinícius Arouck
Affonso Ghizzo Neto
Leonardo Oliveira Bernardino
Luna Siqueira
Amanda Lobão
Rafael Tubone Magdaleno
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Douglas Carvalho Ribeiro
Karyna de Almeida Carvalho
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Carla Benitez Martins
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
André Amorim de Aguiar
Inexistência jurídica
Atahualpa Fernandez
Cacau Novaes
Elena de Carvalho Gomes
Missael Pinto Zampier
Alexandre Cesar Toninelo
Carla Mari Robaina Marcondes
Saulo Dutra de Oliveira
Mateus P. Gomes
Luíza Resende Guimarães
Isadora Martinatti Penna
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Luciana Berlini
Matheus Vignatti de Carli
Luiz Antonio Ferrari Neto
Roberta Matzenbacher
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Valter Guerreiro
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Franceline Franco
Marcella Granemann Ferreira
Mauricio Antonio Correia
Larissa Janoni de Araujo
Antonio Graim Neto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Rafael Feitosa da Mata
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Ricardo Souza Calcini
Patrick Lendl Silva
Marli M. M. da Costa
Pollyanna Maria da Silva
Aline Leves
Isabela Albuquerque Mustafa
Tamires de Oliveira Garcia
Pedro Gabriel Goulart Barata
Guilherme Bonato Campos Caramês
Higor Rezende Pessoa
Paula Yurie Abiko
Viviane de Santana
Marina Peixoto Dias
Adriano Soares da Costa
Beatriz Scherpinski Fernandes
Série eProcesso – prática com teoria III
Bernardo G.B. Nogueira
Giselle da Cunha Cruz
Alberto Bastos
Mariana Lopes
Christyan Muller Ajala
Rodrigo Trindade
Bruno Braga Cavalcante
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Gilberto Bruschi
Jarbas Matos
Thiago de Oliveira Vargas
Andreza Pantoja Smith
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fábio Jun Capucho
Belmiro Jorge Patto
Schirley Kamile Paplowski
Monique Pena Kelles
Rafaela Silva Garcez
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Maurício Moliner Nazário
Anderson Nazário
Rodrigo Bello
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jenair Alves da Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Thalita Caroline Faria de Assis
Marcelo de Mello Vieira
Guilherme Mesquita Estêves
Deonísio Koch
Rodolfo Pamplona Filho
Paolla Hauser
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Leonardo de Oliveira
Andre Vasconcelos Roque
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Paulo Henrique Oliveira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Eduardo Borges
Almir Megali Neto
Laura Haddad
O Direito e a Sociedade de Consumo
Marcelo dos Santos Melo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Editora Tirant Lo Blanch
Bruno da Costa Vaz
Fabrício Reis Costa
Daniel Octávio Silva Marinho
Larissa da Silva Lopes
Francisco Pereira Pinto Filho
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Karla Fabrício de Godoy
Guilherme Zorzi Rosa
Ricardo Antonio Andreucci
Alexandre Morais da Rosa
Felippe Borring Rocha
Ciro de Souza Brito
Eduardo Januário Newton
Fernanda Tartuce
Haroldo César Náter
Fernanda Tanus Costa
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Laura Dutra de Abreu
André De Marco
Profa Dra Karine de Souza Silva
Adriana Bravim
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Bruno Marques Ribeiro
Maria Luiza Gorga
Amanda Ferreira dos Passos
Antônio Julião da Silva
Alan Siraisi Fonseca
Catherine Juglair Nogari Valente
Pedro de Araujo Fernandes
Ulisses Schwarz Viana
Igor Cardoso
Alexandre de Paula Filho
Camila de Oliveira Koch
Andreu Luz
Guilherme Curci T. Risso
Wellington Jacó Messias
Agnes Pessoa
Camila Cardoso de Mello Prando
Rosa Benites Pelicani
Jackson Silva Wagner
Denarcy Souza e Silva Júnior
Claudio Daniel de Souza
José Carlos Portella Junior
Isis Regina de Paula
Germano Schwartz
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Fernando Porto Martins
Marco Aurelio Serau Jr.
Luiz Fernando Cortelini Meister
Gabriel Teixeira Santos
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Luciano Scheer
Airton Gomes Braga
Naína Ariana Tumelero
Lucas Roberto de Souza
América
Leonardo Carneiro da Cunha
Kamila Alkmim Nascimento
Thereza Christina Nahas
Guilherme Chamum Aguiar
Bruna de Souza Fernandes
Miguel Augusto Nisizaki
Mateus Vaz e Greco
Taysa Matos
Valéria Magalhães Schneider
Gláucia Borges
Lucas Gabriel Furlan
Silvana Colombo
Rogério Carvalho da Rosa
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Afrânio Silva Jardim
Elisandro Lotin de Souza
Grace Menck Figueroa
Diego Henrique Schuster
Henrique Franceschetto
Alberto Jonathas Maia
Darci Guimarães Ribeiro
Gabriela Ribeiro
Lucas Pereira Sagaz
Simone Nacif
Eduardo Santana Cordeiro
Nestor Távora
Mauro de Azevedo Menezes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Henrique Picarelli
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Victor B. Gonçalves
Fiammetta Bonfigli
Fredie Didier Júnior
Gabriela Mendes Machado
Roger Feichas
Thais Nogueira Lopes
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
r Tainá Aguiar Junquilho
Gil Ramos
Fernanda Pacheco Amorim
Vinicius Cardona
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Felipe Bertazzo Tobar
Escola Mineira de Processo Penal
Bernardo Britto Guerra
Carlos Henrique Duarte Araújo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Guilherme Henrique Lage Faria
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Fernanda Gomes e Souza Borges
Evie Nogueira e Malafaia
Por Danielle Mariel Heil
João Lauro Serpeloni
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Julia Drummond
Ubiratan de Mattos
Rafael de Deus Garcia
Francielle Oliveira Gadonski
Eliza Cerutti
Nilza Sarneski
Gabriela Balbinot
Isadora Delfino Reis
Marina Cerqueira
RHC 75.800
Claudia Brum Mothé
Sandra Cristina Maia
Aline Amábile Zimmermann
Kenarik Boujikian
Maurício Ramires
Edson Carvalho
Ruan Zancanaro Catarini
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ian Fernandes de Castilhos
Giovana Atarasi
Carlos Daniel Ferreira Dias
Carimi Haber Cezarino Canuto
Emelyn Almeida de Lima
Christian Frederico da Cunha Bundt
Maurício Gomes Pereira França
Regis Fernando Freitas da Silva
Cristiana Cordeiro
Danúbia Souto de Faria Costa
Eduardo de Avelar Lamy
Fernanda Freitas de Melo
Bianca Cândido
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Cristiano Duro
Márcia Cunha Teixeira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Marcelo Maduell Guimarães
Amanda Viega Spaller
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Lucas Pontes Ferreira
Vanessa Kettermann Fernandes
Giselle Couy
Marta de Oliveira Torres
Lucas
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marcelo Carneval
Giuliano Tamagno
Thiago Freitas
Marcela Duarte
Veranice Melo Frota
Isabelle de Cássia Mendonça
Thaís Magrini Schiavon
Série eProcesso - prática com teoria IV
Paulo Lenzi
Francisco José Borges Motta
Salmi Paladini Neto
Sofrimento
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
André Sampaio
Francisco José Guardini Nogueira
Ruiz Ritter
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marcelo Ferreira Machado
Ana Radig Denne Lobão Morais
Paulo Ricardo Stipsky
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Caroline Bispo
Elisa Berton Eidt
"Doping processual"
João Paulo Lordelo
Ravi Peixoto
Elisa Rech Dickel
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Anna Luiza Cremonezi
Bianca Rosenthal
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ricardo Yamin
Benigna Teixeira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Maira Scavuzzi
Affonso Ghizzo Neto
Marlo Almeida Salvador
Luis Gustavo Cardoso
Fabiano Moyses Furtado
Matheus Novais da Silva
David Tarciso Queiroz de Souza
Eduardo Oliveira Agustinho
Augusto Passamani Bufulin
Conduta atípica
Ursula Rodriguez Minhone
Ester Eliana Hauser
Jaécio Matos Santos
Carolina Luísa Wichinheski
Henrique Abel
Maria Tereza Grassi Novaes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Patrícia Leite Carvão
Luciano Góes
Rodrigo Pontes Raldi
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ana Caroline Machado Medeiros
Daniela Dias Tomaz
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ana Beatriz de Souza Martins
João Victor Rozatti Longhi
Daniele Lameira
Clarissa Pereira Carello
Ricardo Fretta
Carla A. Ventura
Victor B. Gonçalves
Juarez Cirino dos Santos
Luara Colpa
Javier Diez García
André Monteiro do Rosário
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Victória Sell Feiber
Adriano Valente
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Luciana Santos Silva
Suhel Sarhan Júnior
Carlos Augusto de Assis
Victor Labate
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fabrício Pontin
Carla Froener Ferreira
Dina Alves
Robinson Nicácio de Miranda
Fábio Salum
Rodrigo Luz
Não Nos Renderemos
Evânia França
Cláudio Rêgo
Daiane Carlos Höhn
Lucas de Lazari Dranski
Fernanda Becker
Roberto Livianu
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Letícia Bürgel
Alexandre dos Santos Priess
Gabriela Maia Rebouças
Sinara Adriano da Trindade
Felipe André Laranjo
Daniela Richter
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Elaine Cristina da Silva
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Adriano de Jesus Silva
Ezequiel Pires
Daniel Gerhard
Lorena Vasconcelos Porto
Ian Martins
Gabriela Gomes Soncini
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marco Aurélio Serau Junior
Caelen Barros
Maria Clara Gouveia Magalhães
Mauricio Stegemann Dieter
Paulo Henrique Pinto Santiago
Daniel Willian Granado
Marco Regulatório do Pré-Sal
Renzo Cavani
Laura Cascardi
Alissar Ali Fahs
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Marcelo Mendes dos Santos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ataques cibernéticos
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Franciane Hasse
Fernando Jiménez Sánchez
Euclides Santos Bittencourt
Benigno Núñez Novo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Laura Souza Lima e Brito
Marcelo Mazzola
Débora Tavares
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Daniel Willian Granado
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Paulo Ricardo Stipsky
Diego Ken Osoegawa
Juliana Jacob
Katarina Peixoto
Gustavo de Melo Vicelli
Mário Cesar Andrade
Elisa Viana Dias Chaves
Marsel Botelho
Helena Patrícia Freitas
Autoritarismo nacional
Andréa Gill
Bianca Aline Becker
Felipe Pruinelli
Heitor Pergher
Mario Porto
Marco Antonio Lima Berberi
Juliana de Alano Scheffer
Dervana Coimbra
Larissa Clare Pochmann da Silva
Dierle Nunes
r Raul Linhares
Banalidade do Mal
Charles M. Machado
Velocino Pacheco Filho
Rafaela Alban
Simone Henrique
Raça
Juliana Lopes
Desumanização do traficante e do usuário
Paulo Antonio Peressin
Luciano Vianna Araújo
Marilena Wolf de Mello Braga
Felipe Abdel Malek
Aphonso Vinicius Garbin
Fernando Henrique Cardoso
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Alexandre Senra
Marcelo Pichioli da Silveira
Elias Marques de Medeiros Neto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Raphael Augusto
Fernando Torres
Maria Cecília Soares Vannucchi
Camila Sallum
Júlio da Silveira Moreira
Henrique Milanez Pirolla
Fernando Filgueiras
Stella He Jin Kim
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ana Claudia de Souza Crotti
Gisele Mazzoni Welsch
Lidia Isabel Lira
Breno Hoyos Guimarães
Marcela Araújo Rosa
Rafael Alves Bertolusci
Luana Oliveira Araújo
Delano Câncio Brandão
Jaqueline Moretti Quintero
Carlos Eduardo Martinez
Imane Rane
Aline Busch Czarnobai
Luiza Miranda Heinisch
Matheus Felipe de Castro
Solange Luz
Fernando Rabelo Rodrigues
Misoginia
Tiago Joffily
Bernardo Gonçalves Fernandes
Geovana Leme
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lucas Vasconcelos Vieira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Jefferson de Carvalho Gomes
Luiz Gustavo Tiroli
Caso Althusser
Isabela Sousa Bestetti
Rafael Faria Basile
Tabita Aija Silva Moreira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
André Luiz Maluf de Araujo
Rodrigo Wasem Galia
Rafael Motta e Correa
Luiz Eduardo Cani
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Júlia Guimarães
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Samuel Firmino de Brito
Denize Carolina da Cunha
Moacir Henrique Júnior
Juliana Nandi
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Maciana de Freitas e Souza
Hugo Melo Falquer
Bruna Roberta de Borba
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Paulo Ferreira da Cunha
César Barros Leal
Ricardo Moura
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Laraíne Catapan
Bruno Campos Silva
Isaías Henrique Silva
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Talise Rossi, Diéssica Adam
Talita Quézia de Assis
Pedro Henrique Machado da Luz
Luciana Severo
Rosana Rufino
Carmem Cavalcante
Fábio da Silva Bozza
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Joselene Negra Black
Deivid Willian dos Prazeres
Luis Calazans De Brito Bisneto
Jose Luis Bolzan de Morais
Maria Julia Pardal Simonato
Wagner dos Santos
Andrea Simone Frias
Luciana da Silva Caseiro
Guilherme de Luca
Thalles Ricardo Alciati Valim
Roberta Moura Faíz
Sidineia Delai Onzi
Marco Antônio Scapini
Bruno Henrique Alves Salomão
Patrícia Salviano
Tayane Caruso do Valle
Denis Donoso
Evanilsa Coelho Martins
Erick Oliveira Rocha Gomes
Gabriel Vitor Nogueira
Juliana Carvalho Pavão
Gisela Maria Bester
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fernando Hideo I. Lacerda
Desvirtuamento do jurídico
Pierre Moreau
Heloisa Alves
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Radson Rangel F. Duarte
Jessyka Zanella Costa
Dora A. Martins
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rafael Almeida Santos da Luz
Felipe Montiel
Fauzi Hassan Choukr
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Leandro Bastos Nunes
Gabriel Bulhões
Justiça e vingança
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marcelo Palma de Brito
Marcelo Veiga Franco
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marjorie Tolotti S. de Mello
Henrique Rabelo Quirino
Ronan Robl
Paula Franciele da Silva
Mateus Brandão Aires
Coriolano A. Almeida Camargo
Joscimar Souza Silva
Jéssica Helena Borges Fraga
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Célia Iraci da Cunha
Guilherme Wunsch
Lívia Casimiro
Richard Quispe Salazar
Gabriel Lombardi Richetto
Eugênio Pacelli
Benjamim Silva Rodrigues
William Galle Dietrich
Phillip Gunther
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Flávia Ávila Penido
Ana Patricia Gonzalez
Lucas Laire Faria Almeida
Ivani Contini Bramante
Rubens Almeida Passos de Freitas
Davi Rodney Silva
Janiere Portela
Paola Alcântara Lima Dumont
Gabriel Silas
Nariel Diotto
Daniel Brantes Ferreira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Hédel de Andrade Torres
Gizeuda Sousa Rosi
Marcelino Sato Matsuda
Luciane Buriasco Isquerdo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Daniel Cardoso
Lia Testa
Luís Renato Avezum
Anderson Brasil
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Abraham Hand Vargas Mencer
Felipe Wild Varela
Efson Lima
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Redação
Antonio Pedro Melchior
Série Cibersegurança II
Ubirajara da Fonseca Neto
Luciane Maria Trippia
Brena Bonachini
Arthur Bicalho dos Santos
Mateus Mantovani Sorgatto
Maira Bianca Scavuzzi
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Sophie Dall’Olmo
Maria Rita Rodrigues
Ney Bello
Ricardo Pires
Marcio Guedes Berti
Felipo Pereira Bona
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Luiza Lopes Bustamante
Lucas Murilo Wojcik
Ivana Leite Ruiz
Jorge Alan Wunderlich
José Antonio Farah Lopes de Lima
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Talissa Truccolo Reato
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fernanda Frizzo Bragato
Rodrigo da Silva Brandalise
Ricardo Luna
Violações de direitos humanos
Fausto Trentini
Lígia de Freitas Barbosa
Juraci Mourão Lopes Filho
Mario Cesar Andrade
Fabiana Otero Marques
Alan Diógenes Rodrigues
Clécia Cristina Galindo
Valmir Pereira Alcantara
Marina Barcelos de Oliveira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Mayara Pellenz
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Vanessa Saraiva de Abreu
Felipe Cassel
Diogo Dal Magro
Sergio Henrique Salvador
Thomas da Rosa de Bustamante
Lilian Katiusca
Jeovan Alves dos Santos
Adilson Pires Ribeiro
Débora Spagnol
Tânia Maria S. de Oliveira
Relação de trabalho
Thiago Siffermann
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Rodrigo D’Orio Dantas
Fernando Antunes Soubhia
Luiz Ricardo de Castilhos
Willian Antonio Meotti
Gabriela Ponce
Larissa Beleza
Cristiano Botelho Alves
Taynah Ignacio
Paulo Ricardo Schier
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Rafael Felgueiras Rolo
Grazielli Farias Fraga
Nacle Safar Aziz Antônio
Michelle Gironda Cabrera
Diogo Bacha e Silva
André Gustavo Salvador Kauffman
Daniel A. Dourado
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ricardo Leonel da Silva
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Carlos Augusto Ribeiro
Tatyane de Araújo Campos
Marcelo Oliveira de Moura
Tiago Oliveira de Castilhos
Julia Santi Fischer
Rômulo de Andrade Moreira
Felipe Dalenogare Alves
Samuel Medeiros Rocha
Paula dos Santos Bregagnol
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Solange Cordeiro Faria
José Adaumir Arruda da Silva
Articulistas
Marcia Sarubbi Lippmann
Marlo Almeida Salvador
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Casamento Infantil
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Revista UERJ
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Recurso Especial n. 1.285.789
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Propaganda enganosa
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Raphael Boldt
Vereador SC
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
agravo interno e embargos
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Mutirão conciliação
Excesso em abordagem policial
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Princípios Processuais Constitucionais
Assunção tácita de culpa
Rito processual
Nathan Pilonetto Silva
Legislação Italiana
Soraia da Rosa Mendes
Educação Pública
Regime prisional
Lei 13.293/16
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Morte Assistida
Roberto Wagner Lima Nogueira
tratamento do preso
Por Danielle Mariel Heil
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Indonésia
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Devido Processo Legal Substancial
Mayara Pellenz
Thayla Fernandes
Porte de Armas
O Controle da Moralidade Administrativa
TRT 3ª Região
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Sorocaba-SP
70ª edição Jornal AJD
Prisão Perpétua
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Código Tributário nos Tribunais
João Paulo Pirôpo de Abreu
Djonatan Batista de Lima
Eduardo Luiz Santos Cabette
Acidente de trabalho
Renda Mensal Inicial
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TJPI
Lei Pelé
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Itapema/SC
Desembargador Osmair Couto
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Depósito recursal
HC 135.100
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Promoção das Diversidades
Nazismo
Bis in idem
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Gustavo Schlupp Winter
Javan Moisés Girardi
Vade Mecum Método Internacional
José Borges Neto
Direito e processo penal
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Resolução n. 203/2015
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Superintendência de Seguros Privados
Marcos Eberhardt
Documentos exterior
TJMG
Leonardo Nuñez Campos
Matrículas Abertas
Iolmar Alves Baltazar
África do Sul
Alex da Silva Anhaia
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Estelionato emocional
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Liberdades públicas
Chamada pública
TJMT
Edna Raquel Hogemann
Quadrinhos puros do Direito
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Responsabilidade Aquiliana
Deputados
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
reedição de normas
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Filmes Africanos
Acusada gestante
Adriano Martins de Sousa
Impeachment
Geovane Peixoto
Giancarlo Silkunas Vay
Carla Joana Magnago
MP 784/2017
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Indenização a familiares
Aline Ariane Fagundes
Prova de dívida
I Jornada de Direito Processual Civil
Organização Mundial de Saúde
HC 138565
Encoge
Professor Adjunto
Juliana Lopes Andrade
Consumo on line
Direito Público Temas Atuais
Gaspar
Maria Cristtiane Lopes da Silva
recesso forense
Organização Mundial da Saúde
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Sobre a Guerra
Recomendação 44/2013
Esther Maria de Magalhães Arantes
LC 158/2006
Barbara do Espírito Santo Pasello
Decreto 27.784/1950
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Cibele Cheron
Boletim n. 08
Escolas
Vanderlei Da Silva Sampaio
Casal homossexual
terror e medo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Instituto Conectas de Direitos Humanos
inteligência artificial no Judiciário
Turmas Recursais
Gilberto Souza dos Santos
adicional de insalubridade
Linda Rosa da Silva Azevedo
II jornada de Derecho civil
Ricardo Leonel da Silva
Paridade de Gênero
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Rafaela Alban
interpretação conforme
vítima de bala perdida
Agência Nacional de Aviação Civil
Incitar Suicídio
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Yeda Barbosa
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Direitos de Privacidade
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A Hiperintegração do Direito
Adel El Tasse
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Poder Judiciário Estadual
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Objetivo 16
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Flacso
história de mulheres
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João Marcos Braga
Manual de Processo Penal
Acordo de leniência
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Cadastro Nacional da Adoção
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Justiça Legal
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regime inicial do crime de roubo
Ação Penal de Competência do Júri
Comunicação ao juízo da execução
Edilson Santana Gonçalves Filho
Eliza Hartung
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Curso de Direito Penal Didático
Alessandro Soares
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Alcenir José Demo
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Arquivamente de Inquérito
HC 143.247/RJ
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Regime aberto
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
II Simpósio de Direitos Humanos
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Fabiana Irala de Medeiros
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Trabalho em presídio
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Reforma do Ensino Médio
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Bolsa de Estudo
Curso de Filosofia Jurídica
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Tribunais de Justiça
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Legislação Francesa
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Clariana Sommacal
Discriminação Racial
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Adoção à brasileira
EXCESSO DE PRAZO
Pedro Valença Resende Ferreira
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
interceptação telefônica ilegal
Suspensão condicional de processo
3º Turma
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atividade de risco
Varas
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Turismo
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Plano de Saúde
Citação eletrônica
Renúncia
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Flávia Stringari Machado
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
INQ. n. 4483
Mario Cesar Andrade
Bruna Silva Carvalho
Gustavo Caetano Gomes
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Carla Estela Rodrigues
Sistema Unificado de Execução Penal
Alexandre Vuckovic
Lei 9.099/1995
maconha
A Casa de Vidro.com
Mediação privada
Gabriel Martins Furquim
ADPF n. 461
Estudar Fora
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Thaís Janaina Wenczenovicz
Ministra Cármen Lúcia
Gustavo Proença Mendonça
Fernando Parente
BNMP 2.0
Gustavo Faria Pereira
Bruno Ferreira
G. Couto de Novaes
DPMS
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Estudante
GLBTs
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Edital publicado
Belarus
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Pedido genérico
Anna Paulina Corteletti
Walder Araújo de Oliveira
Adimplemento Substancial
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
pena mínima
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Líbano
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Carlos Teixeira Teófilo
MARCELO MARQUES
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Indicação Literária
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Lei 11.343/06
Brexit
Adriano Menino de Macedo Junior
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Daniel Carnio Costa
Ausência do MP em audiência
Jonatan Ramos de Oliveira
Revista Sistema Penal & Violência
André Sampaio
Falta de vagas
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Aderlan Crespo
Programa Direito & Rock
Desocupação de estudantes
Paulo Rogério Muniz Barros
Medida Provisória nº 712
Karla De Souza Oliveira
Marcelo Melo
Montreal
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Rompimento de barragens
Palestrantes
Francisco Sannini Neto
Lei 11.340/2006
Rotativo
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Confissão de culpa
Partilha de bens
Hilariane Teixeira Ghilardi
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Roberto Arriada Lorea
artigo 33 do CP
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
HC 383102
Naína Ariana Tumelero
Direitos LGBT
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Afrânio Silva Jardim
Fundação Getulio Vargas
Magistério
Kátia Debarba Machado
S. Tavares-Pereira
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Regulamentação da atuação de menores de idade
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Jean Carlos Schaefer
Processo Penal e Garantias
CTPS
TJ justiça
MST
Juízes pela democracia
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Entrevista Débora Fioratto
Tribunal de Justiça de Goiás
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Súmula 83
r Bruno Miragem
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Vitor Pereira dos Santos
Tutela provisória
Ensino de Processo Penal
André Luís de Lima Maia
Entre Nós
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Redação
Superior Tribunal Militar
Ricardo Carvalho Fraga
João Pedro Coutinho Barreto
Projeto de Lei 4.850/2016
Resolução
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Crise Migratória
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Projeto Ronda Maria da Penha
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Direito Unisul
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Adoção em conjunto de irmãos
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Plano de Ação dos Tribunais
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Direitos de sucessões
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Conselho Tutelar
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Idenização por danos morais
PPGCCrim
Afastamento
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Exame de DNA
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Desocupação UESB
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Suíça
Litigância de má-fé
Direito e Arte
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Compensação de carbono
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Leis internacionais de direitos humanos
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185
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Coaching para concurso
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Poder e Corrupção
Lei n. 15.829/2012
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Prestações Pecuniárias
Revista Iuris in mente
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DPESP
Revogação de Resolução
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Carta de Conclusões
curso é gratuito
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vidade político-partidária
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Trabalho não remunerado
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Maus tratos
Polícia Judiciaria Civil
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Centro Acadêmico Hugo Simas
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Visita Presídio Central Porto Alegre
Paquistão
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Navegador
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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DPERJ
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Sistemas Processuais Penais
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Mediação e Conciliação
fornecimento de energia elétrica
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Lei de Mediação
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Jurisdição Constitucional
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Documentos falsificados
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SP
Violência contra a mulher
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nulidade absoluta no processo penal
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Preso provisório
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Cartórios e Registros
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O Direito e a Sétima Arte
Eventos Gratuitos
MPMS
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Esquadrão Suicida
Fernando de Castro Faria
Habeas Data
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Resolução 177/2016
Crimes de natureza permanente
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a dor tem pressa
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Pessoas portadoras de deficiência
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Trabalho de Conclusão de Curso
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Lista
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Relação de consumo
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Homeoffice
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Justiça em Números
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Súmula 562 STJ
Deficiente físico
Resoluções NCPC
Morgana Henicka Galio
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Convite Vaticano
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Direito Penal: Parte Especial
Plano Nacional de Segurança
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Arquivo digital
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Projeto de Lei 402/15
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Prazos
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Audiência de Instrução
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Processo de adoção internacional
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Comunidades carentes
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Ajuda Humanitária
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Livro Infantil
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Tragédia de Mariana
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Resolução n. 155/2012
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progressão vertical de carreira
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Lei Maria da penha
Sanção Presidencial
Equipamento para Blindar a Sociedade
Nota de Repúdio
dispensa discriminatória
Sexta Câmara Civil
Gabriel Luiz Marcondes
Ricardo Conolly
Direito Interncional
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Juliane Leandro Faresin
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Frederico Costa Greco
Apelação Cível
Teoria do Domínio do Fato
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Registro
Caso Escher e outros
Auxílio Transporte para magistrados
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Investimento em fundos internacionais
Regulamentação do uso das algemas
Wagner José Penereiro Armani
Redução da Emissão de Carbono
Maciel Colli
TRT4
Poder Judiciário de Santa Catarina
Cristiane Rebelo Limas
Conciliação pelo WhatsApp
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Raphael Moreira Seraphim
José Edvaldo Pereira Sales
Tainá Fernanda Pedrini
Daniel Fonseca Fernandes
Audiência por videoconferência
Homenagem póstuma
Leonardo Sagrillo Santiago
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Assembleia Estudantil
Bloqueio whastapp
Estudos Constitucionais
docencia y profesionalidad jurídicas
Alexandre Morais da Rosa
Carlos Bolonha
I Encontro das Criminalistas
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Projeto MiniPac
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Instituto Jurídico Portucalense
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Alienação
Parceria Público-Privada
Gustavo Rocha
Isabel Bueno
Níger
Perda total
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Eduem
Imperador
Direito Forense
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Concurso de Monografia
Massa Falida
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Revista Contextos Clínicos
adoção homoafetiva
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Direitos fundamentais na era dos extremos
Notícia
intimação e notificação
Reação Alérgica
Lei n. 13.431/2017
Camila Berni
Dívida valor
Melhor atendimento no Judiciário
Valores nutricionais
Cenário jurídico e político
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Conjunto Habitacional
intercâmbio de jurisprudência
Defensoria Pública Geral do Ceará
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
DPRJ
Nayara Swarowski
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Constituição e Poder Vol. 2
OAB/ES
Remessa de Artigos
indígenas Warao
Teoria do adimplemento substancial
RENAP
Acesso à Jurisdição
Enamat
controle social e falsas promessas
Tribunal de Justiça de Sergipe
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Marcelo Ribeiro
Beatriz Zapelini
Programa "De olho no Direito"
abordagem policial
Ministro Eliseu Padilha
O que funciona no plantão judiciário
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Ciências Médicas Forenses
doutorado
suspensão de penalidade
Mateus Sampaio Aranha
Lei dos Planos de Saúde
Teses
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
URFJ
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Endividamento
Pai socioafetivo
Maurilio Casas Maia
Decisão STJ
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Clarissa de Cerqueira Pereira
jogo de azar
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Cartórios
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Código Civil de 2002
Sistema Penal Contemporâneo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Gabriel Gavasso Lis
Embaixada Americana
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Trancamento de ação penal
pós-graduação em direito processual civil
Legalização da maconha
Bruno Makowiecky Salles
Decreto 8.789
Toronto
revogação de prisão preventiva
(MP) 746
Márcia Krischke Matzenbacher
Alisson Silveira da Luz
Condenação criminal
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Projeto de Lei 3.729/04
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Disparidade Salarial
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danos morais coletivos
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Antônio Julião da Silva
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corretoras de seguro
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Prevenção ao suicídio
Ações Penais Constitucionais
Constituição brasileira
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Processo Penal no Limite
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Tocha olímpica
Ocupação das Escolas e Universidades
Tráfico internacional de drogas
Indeferimento da inicial
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movimentação processual
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Constituição e Poder Vol. 1
Lute como uma menina
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Massacre em presídios
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Continua
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Procuradoria Regional Eleitoral
Recomendação 41
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Súmula 574
Homenagem a Imre Kertész
António Guterres
TRT 10ª Região
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Uber de Advogados
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Envenenamento de merenda escolar
Chamada para submissão de artigos
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Tradução Regras de Bangkok
Juliana de Alano Scheffer
Ministro João Otávio de Noronha
Lei 9.029/1995
SAMARCO
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Citação por Hora Certa
Guarani-Kayowá
Psiquiatria Forense
Tragédia em Mariana
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Controle de Convencionalidade
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Saúde Prisional
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Luiz Eduardo Cani
Indenização seguradora
Residência Judicial
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Gabriel Gómez Benitez
Raul Linhares
Extra petita
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Comarca de Fortaleza
Foro Privilegiado
Justiça Criminal Negocial
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Reclamação Disciplinar
PEC nº 287/2016
Prefeito
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
REsp 1338942
pedido de cancelamento rejeitado
PLC 6784/2016
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Diplomatas
Primeira Seção do STJ
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Thiago André Silva Gonçalves
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Curso de Espanhol
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Medida provisória
Crime Militar
Fernando Rodrigo Mroskowski
Direito Animal
PEC 287/2016. ADPF 438
Mathias Vaiano Glens
Paternidade biológica
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Introdução ao Direito Processual Penal
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rodrigo Bahia de Souza
Taysa Matos
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Agressão escatológica
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Assentamento agrário
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Teto remuneratório
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Lei das Contravenções Penais
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Doação de Órgãos
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Ranking Anuário da Justiça
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Anuário da Justila 2016
Abuso de autoridade
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Curso online
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Crime de trânsito
alcoolismo
Precatórios
Universidade Pública
Palácio do Planalto
Quarta Turma do STJ
Daniela V. Pachito
Ex-cônjuges
Mestrado Direito Internacional
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Fundo Penitenciário Nacional
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
87 enunciados aprovados
Bruno Antonio Barros Santos
Safira Bonilha de Oliveira
Pena de multa
Facção Criminosa
Gamil Föppel
Ricardo Martins
Estatização dos Cartórios
Paulo Fonteles de Lima
Turma Recursal
Malta
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
TJMS
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Renova Cursos
Clenio Jair Schulze
Doulas no parto
Intimação whatsapp
Bancos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
VEC
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Adalberto Arruda Silva Júnior
Competência originária do STF
Rol de Procedimentos em Saúde
Giulia Poeppl Pereira
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Eslovênia
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Tainara Martinhago Virtuoso
Jonathan Cardoso Régis
NYtimes
Reajuste salarial
Julgamento pelo tribunal do júri
José E. da C. Fontenelle Neto
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
TRT 8º Região
Consulta
Estabelecimento prisional
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Detentas grávidas
Entrevista com Freud
Sentença de Pronúncia
Descriminalização da Homossexualidade
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Adriane Nogueira Naves Perez
Maria Lúcia Karam
Meninas de Guaru
Fertilização In Vitro
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Apart hotel
PLS 195/2014
Curso de extensão
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Processo Penal do Espetáculo
Tempo de Resistência
Alexandre de Morais da Rosa
Ministério Público da Bahia
Segunda Turma do STF
Audiência de Conciliação
8ª Vara Federal de Florianópolis
Matheus Souza
Transporte de valores
gastos do Judiciário
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Quebra de Sigilo
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Regime domiciliar
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Seguro de Vida
Não recepção
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A construção da cidadania e a sexualidade
Direito Penal da guerra às drogas
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Orientações Jurisprudenciais
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Princípios da oralidade e simplicidade
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Emergência Democrática
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Proteção à identidade de gênero
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Educação de Jovens e Adultos
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Lei anti-homofobia
Trancamento do Processo
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Magistratura Catarinense
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Crime de Injúria
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Corrupção na Petrobrás
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Coisa Julgada
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Doutrina previdenciária
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Resolução 229/2016
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Desabafo do juiz
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Prevenção do HIV
Aposentados
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Alunas feministas da UFG
Conselheiros Tutelares
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Marco civil da internet
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Comissão Especial
greve de servidor
Desistência da adoção
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Estatuto da Criança e do Adolescente
IX Encontro Nacional do CONIMA
Justiça em número 2016
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processos seletivos
Contas Presidenciais
Projeto Releitura
Roberto P. Campos Gouveia Filho
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Dano Estético
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Tribunal Superior do Trabalho
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Direito de Guarda
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Resolução 225
Segurança do Poder Judiciário
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4º Turma do STJ
Sérgio São Bernardo
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Lei das Terceirizações
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Gratuidade do Ensino
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Século XXI
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Responsabilidade civil do Estado
Adicional de Periculosidade
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Abuso Sexual
Lei Antimanicomial
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Convenções Internacionais
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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