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Daniel Dore Lage
Julio Guilherme Müller
Casos criminais
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Andressa Retori Teixeira Maia
Elias Marques de Medeiros Neto
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fábio Salum
Rafael de Deus Garcia
Martina Mariano Spanemberg
Giuliano Tamagno
Sergio Henrique Salvador
Maurício Moliner Nazário
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Júlio Cesar Rossi
Rennan Herbert Mustafá
João Marcos Braga
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Por Danielle Mariel Heil
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Aurélio Franco de Camargo
Poeta Ali Agora
Álvaro Castillo
Lara Kauark Santana
Júlia Quaresma Passos Jorge
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Amanda de Medeiros Lima
Mauricio Stegemann Dieter
Paulo Ricardo Stipsky
Larissa Zucco
Ana Paula Rengel Gonçalves
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Marina Barcelos de Oliveira
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r Thomas Bustamante
Jorge Coutinho Paschoal
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Escola Mineira de Processo Penal
André Martino Dolabela Chagas
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Poder “Reconstituinte”
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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COAF
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
empresa terceirizada
Frederico Costa Greco
TJMT
Gustavo Rocha
Luísa Claudia Faria dos Santos
Constituição brasileira
Daniela Muller
Poder Judiciário catarinense
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Investigação Social
Estatuto do Idoso
CPGUFSC
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Daniel Carnio Costa
Intimações
abordagem policial
Antropologia Teológica
Cristiane Rebelo Limas
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
EMESC
Defensorxs
Contas inativas do FGTS
crime ambiental
Larissa Eloi Castro Santos
Dra. Annette Cardoso Rocha
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Caroline Cardoso
Thayla Fernandes
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Samuel Saliba Moreira Pinto
Indenização a familiares
Crime Militar
Programa Apadrinhamento Afetivo
Projeito Pai Presente
Roger Machado
Posse Ministra Carmen Lúcia
adoção homoafetiva
Massacre em presídios
Karla de Souza de Oliveira
Violência de gênero
Projeto Releitura
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Uso do telefone celular
Fabricio Gevaerd
Cândice Lisbôa Alves
Regime disciplinar diferenciado
Parentalidade socioafetiva
Anuário da Justiça
Educação Pública
Revista de Direito Alternativo n. 01
Entrevista com Freud
“fosfoetanolamina sintética”
Adoção de grupos de irmãos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
O Júri Objetivo II
HC 138565
Sacha Darke
Direitos dos estagiários
prova do prejuízo extrapatrimonial
Dolivar Gonçalves Junior
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Bloqueador de celular
polícia civil DF
Crimes na Internet
Dia do Orgulho LGBT
Declaração Universal dos Direitos Humanos
cooperativa de crédito
Matheus Almeida Caetano
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Véu
Prescrição da ação penal
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
luta pelos direitos
HC 374713
1º Seminario de Derecho Maritimo
Sala Verde
Alexandre Vuckovic
Leonardo de Souza Chaves
Noruega
Guilherme Carvalho
Paulo Furquim de Azevedo
Fernando A. N Galvão da Rocha
Laura Gigante Albuquerque
Cartilha de orientação
Abuso de autoridade
Alexandre Hardt Bortolotto
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Aury Lopes
Cão Guia
Aramis Nassif
TRT 8º Região
Dano Estético
Reconhecimento de paternidade
Coação Testenhunha
Jaécio Matos Santos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Kátia Debarba Machado
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Torcedores
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Murillo David Brito
Doenças Sexualmente Transmissíveis
ICMS
OCupações das Escolas e Universidades
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
pena mínima
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Raphaela Lopes Rodrigues
Atividades Complementares Eletivas
Compensação de carbono
Nota de Apoio
Manuela Valim Charpinel
Cartilhas
TJAL
O objeto da ciência do direito penal
Direito Público Temas Atuais
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Lucas Henrique Fávero
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Unesco
Laísa Santos
Aruani Kindermann Lapolli
Wagner José Penereiro Armani
MIT
princípio da correlação
Glauber William Duarte
Resolução 229/2016
Mário Cesar Andrade
Giselle Onofre
Rodrigo Wasem Galia
Ígor Araújo de Arruda
Bruno Lima Rocha
Arthur Martins Andrade Cardoso
Direito à inclusão
HC 143.247/RJ
Kevin Quintiliano de Oliveira
Vladimir Saboia
Mathias Vaiano Glens
Citação por Hora Certa
Anna Paulina Corteletti
Luciano Góes
desclassificação de crime
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Carlos Roberto Simões Nogueira
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Gabriela Buarque Pereira Silva
Leonardo Lucci
Fornecimento de fraldas
Tribunal de Justiça de Goiás
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Márcio Ferreira
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Danos morais e materiais
Revista UERJ
Juliana Miranda
Bruno Ferreira
João Paulo Allain Teixeira
Rogério Gonçalves
uso de marca
Continua
Justiça em Números
Érico Ricardo da Silveira
Embaixada Americana
Ministro Moreira Franco
Projeto PROTEUS
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Indígenas
Rodrigo Hendges
Gustavo Proença Mendonça
Gabriel Gómez Benitez
HC 139889
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Curso Preparatório
Ditadura Chilena
REsp 1428493
Residência Judicial
José César Coimbra
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Benigna Teixeira
Camila Berni
Paulo de Souza Queiroz
Concurso de Monografia
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
julgamento STF
Comunidade jurídica brasileira
Princípios Processuais Constitucionais
Tiago Didier
Direito de Gênero
Fernanda Martins
Afrodescendendes
colaborações premiadas
Kennedy Henrique
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Alessa Pagan Veiga
Exercer o cargo de ministro da Justiça
intercâmbio de jurisprudência
Amanda Viega Spaller
Wilson Knoner Campos
Código Penal de 1940
Marcel Gomes de Oliveira
Fazenda nacional
Ajuda Humanitária
Curso Avançado de Direitos Humanos
Cartórios
Moraes Pitombo Advogados
Corréus
XX Semana Jurídica
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
U2
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
José Ribas Vieira
Estado do Ceará
José Borges Neto
Poder Judiciário Estadual
Bibliografia Temática
África do Sul
Ricardo Bucker Silva
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Bruna Vidal da Rocha
Direito Unisul
Advogados públicos
João Paulo Lima do Nascimento
r Luiz Ferri de Barros
Rodrigo Medeiros da Silva
Dora Cavalcanti Cordani
Desenvolvedores de Aplicativos
Direito Penal Sexual
Universidade Federal de Minas Gerais
Safira Bonilha de Oliveira
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Terre des hommes (Tdh)
Lei 11.340/2006
Prenome de tratamento
Amanda Oliari Melotto
Juíza Maria Clara Sottomayor
Henrique Perez Esteves
HC 389.899
Assentamento agrário
Trancamento de ação penal
AIDS
Dóris Ghilardi
Bis in idem
Ministérios Públicos do Mercosul
Trabalho remoto
impenhorabilidade
Inconstitucionalidade da proibição
Paulo Queiroz
Intercâmbio
Não recepção
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Andressa Magnabosco Koch
Princípios da oralidade e simplicidade
Antonio Vercher Noguera
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Espetáculo midiático no Processo Penal
crimes cibernéticos
Execuções
Eduarda Peixoto da Cunha França
Futuro tecnológico
Pedro Pierobon Costa do Prado
refugiado
Filosofia de Zygmunt Bauman
Julia Lafayette
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
IMESB
Registro de medicamento
Gabriela Antoniacomi Maschio
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
professor Dr. Guido Aguila Grados
Luís Henrique Linhares Zouein
Charles M. Machado
Segunda Turma do STF
corretoras de seguro
Rafael Espíndola Berndt
Rafaela Alban
Projeto de Lei 168/2015
Luis Leandro Gomes Ramos
Voto provisório
Roberta Werner Pinto
Uber de Advogados
Apart hotel
Bug
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PLS 32/2016
Manuela Andrade
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Estatização dos Cartórios
Regimes de casamento
Projeto de Lei nº 3670/15
Lançamento de nova edição
Gratuidade do Ensino
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Superior Tribunal Militar
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Bruna Guzzatti de Barros Vieira
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Casal homossexual
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Audiência de Conciliação
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Adoção à brasileira
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Presidência da República
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Gustavo de Mattos Brentano
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Investigação de paternidade
Mestrado e Doutorado 2017
Curso de Direito
Giulia D'Amore
Lei n. 15.829/2012
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Adriane Nogueira Naves Perez
Juros
Defensores Assassinados no Maranhão
Rosimar Ibiapina Batista
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Indeferimento
Direito costumeiro
Melhor atendimento no Judiciário
Colaboração premiada por delegados
Encoge
Lorena Silva e Silva Faustino
PLC 6784/2016
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Nota de Pesar
TJSE
Lei Federal 11.091/2005
Teoria dos Jogos na Mediação
Irineu Siqueira Leite
Reforma previdenciária
PLS 288/2013
greve de servidor
UFOP
Lenio Luiz Streck
Grécia
Adilson Pires Ribeiro
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Tainá Fernanda Pedrini
Adriano Martins de Sousa
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
João Paulo Machado Piratelli
comemoração 125 anos
Bruno Luís Marques Hapner
Empresa de Telefonia
Usuária morta
artigo 33 do CP
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Antônio Julião da Silva
Indenização por cobrança indevida
Senha de cartão
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Clássico do dia
EMAB
Crimes de natureza permanente
extradição
Disparidade Salarial
Saúde
Sedec
Carlos Magno Spricigo
Demissão por Homofobia
Glossário
Pietro de Jesús Lora Alarcón
cargo de Secretário de DiligênciaS
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Debate
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Paulo Edgar da Rocha Resende
Natália Barroca
Emilli Fátima Haskel da Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Programa Direito & Rock
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Resolução nº 400/2016
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Ministro Mendonça Filho
Revista Civitas
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Reforma Eleitoral
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
tema 945/STJ
Vera Regina Pereira de Andrade
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Denúncia Lula
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Jonathan Cardoso Régis
Curso Novo CPC
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Assunção tácita de culpa
Magistratura
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Projeto “Integra-Idoso"
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Holocausto
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Recebimento
gestante
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pais solteiros
Cultura da Punição
Responsabilização criminal
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Denúncias contra Aecio Neves
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Tramitação direta
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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a dor tem pressa
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Homologação de acordos consensuais
Líbano
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Trabalhos Científicos
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Justiça que solta
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Programa "Pai Presente"
Obrigação propter rem
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Introdução ao Direito Processual Penal
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Alepo
Formulário digital
MPM
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
II Simpósio de Direitos Humanos
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Mutirão conciliação
ADI 5649
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Samira Schultz Mansur
Comunidades carentes
pós-graduação em direito processual civil
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cinemas
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Seguro obrigatório
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Panamá
Ministro Noronha
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Luís Antônio Siqueira Ribeiro
CIIDI
FNDE
lucros cessantes
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
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Direito Internacional
Responsabilidade Aquiliana
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Rafael de Deus Garcia
RE 601720
Europa
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Recursos Repetitivos
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Fundação Getulio Vargas
Aline Gostinski
Sistema Penal Contemporâneo
Alexandre Miranda Aleixo
PEC 287/2016
Marco civil da internet
Curso de Direito com dupla titulação
Conferência de Haia
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Desjudicialização
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Exploração sexual de menores
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II Congresso Sul Brasileiro
Centro de mediação para solução de conflitos
Lições de Direito Alternativo
Prestações Pecuniárias
Estudante
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EXCESSO DE PRAZO
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Responsabilidade civil do Estado
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Lei proíbe Uber no RJ
Envenenamento de merenda escolar
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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