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A aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa em sede de Inquérito Policial
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Fernando Sacco Neto
Eduarda Peixoto da Cunha França
Produto eleitoral
Rodrigo José Leal
Fernando Porto Martins
João Eduardo De Nadal
Talita Quézia de Assis
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Bruna Kern Graziuso
Guilherme Chamum Aguiar
Mauricio Antonio Correia
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gil Rafael Ribas
Rodrigo López Zilio
Vinicius Cardona
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Marcelo José Madeira Mauad
Périsson Otávio Rodrigues
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Carolina Farkasvolgyi
Henrique Batista Barbosa
José Antonio Herrera
Filipe Reinert
Suzany Lima do Nascimento
Editora Tirant Lo Blanch
Bruno Rodrigues
Fábio Camargo
Eugenia de Azevedo Neves
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Marília Siqueira Costa
Stela Adriane
Natã Ferraz Carpanez
Grazielli Farias Fraga
Adriano Valente
Thaís Boia Marçal
Eleição municipal
Paulo Sérgio Restiffe
Juan David Gelacio Panesso
Lis Arrais Oliveira
Fábio de Oliveira Camillo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Wilson Knoner Campos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fernanda Darcie
Benigno Núñez Novo
Emanuela Gava Caciatori
Rafael Moura
Lucas Costa de Oliveira
Clarissa Tassinari
Júlio da Silveira Moreira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Caroline Barreto
Suhel Sarhan Júnior
Samuel Lourenço Filho
Pedro Henrique Machado da Luz
Ricardo Sanín Restrepo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Extensão Direito das Mulheres
Marcos Prata Bentes
Francielle Oliveira Gadonski
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ana Luísa Fioroni Reale
Tiago Joffily
Ricardo Leonel da Silva
Isis Regina de Paula
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Nicholas Maciel Merlone
Cleiton Sacoman
Willian de Meira
Fernando Hoffmam
Matheus Felipe de Castro
Israel Lima
Ricardo Yamin
Pedro Filipe C. C. de Andrade
André De Marco
Luccas Tartuce
Paloma Braga
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Fermín Canteros
Tatiana Sogari Tormem
Maurício Requião
Daniela Portugal
Ian Fernandes de Castilhos
Grace Menck Figueroa
Alexandre Senra
Bernardo Lima
Rogério Carvalho da Rosa
José Luis Bolzan de Morais
Pablo Freire Romão
Rômulo de Andrade Moreira
Camila Marques Rosado Ferraz
Barbara Tude de Souza Ferreira
Caio Madureira Constantino
Marcus Alan de Melo Gomes
Fernando Filgueiras
Abril Uscanga Barradas
Igor Raatz
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ana Cristina Teixeira Barreto
Vinícius Cidral
Laraíne Catapan
David Maxsuel Lima
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Eric Cwajgenbaum
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ismar Nascimento Jr.
Luiz Otávio Fontana Baldin
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Felipe Pruinelli
Elane Pires Muniz Soranso
Patrícia Regina Coelho Pinto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Clarissa Demartini
Carmem Cavalcante
Marcelo Ferreira Machado
René Santos Piauilino
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Renato Santos de Melo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Gilberto Alves Júnior
Joscimar Souza Silva
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Gustavo Rocha Martins
Richard Quispe Salazar
Cacau Novaes
Raça
Denize Carolina da Cunha
Gabriel Vitor Nogueira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rodrigo D’Orio Dantas
Fabrício Reis Costa
Patrícia Moreira de Lima
Paulo Antonio Peressin
Pedro Henrique Tonin
Charles M. Machado
Gabriela Neckel Ramos
Newton Pereira Ramos Neto
Raphael Fernando Pinheiro
Sandra Cristina Maia
Rodrigo Trindade
Francisco Walter Rêgo Batista
Larissa Beleza
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Emerson Garcia
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Paulo Roberto Pegoraro Junior
André Luís de Lima Maia
Alexandre Melo Franco Bahia
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Roberta Matzenbacher
Diego Crevelin de Sousa
João Paulo de Souza Carneiro
Joyce Ariele Silva Meireles
Tayane Caruso do Valle
Moacir Henrique Júnior
Silvia Arizio
João Marcos Buch
Victor B. Gonçalves
Rafaela Alban
Anita Duarte
Martina Mariano Spanemberg
Rodrigo Nery
Beatriz Bork
r Élida Lauris e Denise Dora
José Flávio Bueno Fischer
Jaqueline Moretti Quintero
Nariel Diotto
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Carneval
Stephannye de Pinho Arcanjo
Isaías Henrique Silva
João Carlos Adalberto Zolandeck
Bárbara Natália Lages Lobo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Enzo Bello
Antonio J. Capuzzi
Luís Renato Avezum
Lei nº 8.137/1990
Luis Calazans De Brito Bisneto
Alexandre Leal
Diogo Dal Magro
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
r Nelson Lacerda
Francisco José Guardini Nogueira
Giselle Couy
Paula Rodovalho
Recompensa
Gustavo Holz
Paula Brener
Alexandro Marcel
Lauriston de Araújo Carvalho
Samuel Firmino de Brito
Maria Eduarda Sagás
Leandro Bastos Nunes
Ney Bello
Luciana Santos Silva
Carlos Eduardo Martinez
Rafael Faria Basile
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
João Biffe Junior
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Nacle Safar Aziz Antônio
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Nic Cardeal
Michela Petrini
Patty Oliver
George Oliveira
Renato Mantoanelli Tescari
Disputa de guarda judicial
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Roberto Barbosa de Moura
Rafael Ramos Rodolfo
Jamil Melo
João Felipe Bezerra Bastos
Natalia Cintra
Giovani Clark
Thais Silveira Pertille
Gustavo Borges Mariano
Lia Raquel Bloos Mossini
Cristiano Peres Barbosa
Terceira idade
Mônica Louise de Azevedo
Wagner dos Santos
Gabriel Cavalcante Cortez
Carlos Augusto Ribeiro
Vinícius Alves
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Autoritarismo nacional
Lucélia de Sena Alves
Edson Carvalho
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Tamires de Oliveira Garcia
Daniela Dias Tomaz
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Cinthia Loise Jacob Denzin
Erica Alves Aragão
Lia Raquel Bloos Mossini
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Danilo Luchetta Prado
Debora Vieira
Weber Luiz de Oliveira
Gizeuda Sousa Rosi
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marco Paulo Denucci Di Spirito
ciência penal
Casos criminais
Inexistência jurídica
Felipe Cassel
André Tredinnick
Veronica Pacheco Viana
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Leonard Schmitz
Ígor Araújo de Arruda
Edgard Usuy
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Zulmar Duarte
Tiago Spinato
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Maria Fernanda Piva
Conduta atípica
Josiane Antunes
Mayara Pellenz
Fernando Antunes Soubhia
Marjorie Tolotti S. de Mello
Janiere Portela
Luna Siqueira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
José Barroso Filho
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Amanda Lobão
Paulino Oliveira Santos
Diogo de Oliveira Gomes
Larissa Mozzatto Risério
Téssia Gallina Jorge
Anna Luiza Cremonezi
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Arthur de Souza Bastos
Lucas de Oliveira Bressani
Fernanda Hablich
Bruno Taufner Zanotti
Gabriela Essig
Rafael Alexandre Silveira
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marcella Granemann Ferreira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Maurício Ramires
Samuel Mânica Radaelli
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Ruy Freire Ribeiro Neto
Mariana Seifert Bazzo
Leonel Maschietto
Evanilsa Coelho Martins
Regis Fernando Freitas da Silva
Wellington Lima Amorim
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Súmula vinculante
Tiago Didier
Eduardo Borges
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Marcus Aurélio de Freitas Barros
João Lucas da Costa Silva
Fauzi Hassan Choukr
Maciana de Freitas e Souza
Francine de Moura
Rodolpho Mattos
Luanna Tomaz de Souza
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ana Paula Siqueira
Bianca Aline Becker
Victor B. Gonçalves
Gilberto Morbach
Ivan Gomes Bonifácio
Tiago Silva de Freitas
Diogo Bacha e Silva
Jessyka Zanella Costa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Eduardo de Avelar Lamy
Carina Bezerra Kobashigawa
Camila Renata Leme Martins
Thomas Bustamante
Ana Tarna dos Santos Mendes
Bruno Braga Cavalcante
Léo Rosa de Andrade
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luciana Berlini
José Gouvêa
Juraci Mourão Lopes Filho
Henderson Fürst
Gustavo Pereira Freitas
Lucas
Lucas Murilo Wojcik
João Vitor Ribatski
Rafael Tubone Magdaleno
Alexandre de Morais da Rosa
Fernanda de Oliveira Crippa
Marcio Guedes Berti
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Fernanda Tanus Costa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo Roberto Athie Piccelli
Caroline Köhler Teixeira
Andressa Retori Teixeira Maia
Adriana Lopes
Fernanda Becker
Célia Iraci da Cunha
Iolmar Alves Baltazar
Myrna Alves de Britto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Bryan Bueno Lechenakoski
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Andreza Pantoja Smith
Fernanda Freitas de Melo
Geralda Magella de Faria Rossetto
Caroline Farias dos Santos
Rafael Fernandes Caldeirão
Mayra Matuck Sarak
Gabriela Oliveira Freitas
Atahualpa Fernandez
Agnes Pessoa
Rodrigo Chandohá da Cruz
Mauricio Sousa da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rafael Bertoldi Pescador
Francisco José Borges Motta
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Justiça e vingança
Andreu Luz
Rodrigo Wasem Galia
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Camila Maciel Cavalheiro
Vívian De Gann dos Santos
Elisa Costa Cruz
Marcela Duarte
Wanessa Assunção Ramos
Luiz Gustavo Tiroli
Elisa Berton Eidt
Lazara Carvalho
Aphonso Vinicius Garbin
José Humberto Pereira Muniz Filho
Carla Dietrich
Fábio Rodrigues Gomes
Lucas de Lazari Dranski
Gustavo Amorim
Série eProcesso: prática com teoria
Fábio Borges
Adriana Regina Barcellos Pegini
Recurso Especial
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Giulia da Silva Soares
Schirley Kamile Paplowski
Ana Claudia de Souza Crotti
Breno Hoyos Guimarães
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Guilherme de Luca
Veyzon Campos Muniz
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rodrigo Portela Gomes
Frederico dos Santos Messias
Tânia Maria S. de Oliveira
Débora Veneral
Alexandre Cesar Pereira
Mauricio Stegemann Dieter
Fábio da Silva Bozza
Leonardo Alves Côrrea
Ricardo Barbosa Tellini
João Ulysses Ferreira Neto
Olívia Maria de Almeida
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Thiago Caversan Antunes
Daiana Menendez
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marcelo Masô
Augusto Barbosa Hackbarth
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Bianca Bez
Quitéria Péres
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Vânia Marian Guerino Farinha
Adriana Almeida Lima
Luara Colpa
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcelo Barbosa Alves Vieira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Lucas Correia de Lima
Lívia Casimiro
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ana Priscila Correia Luz
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Gustavo Medeiros
Eduardo Pazinato
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Vitor Vilela Guglinski
Gil Ramos
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Adriano Soares da Costa
Celso Augusto Uequed Pitol
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ian Martins
Fernando Henrique Cardoso
Guilherme Christen Möller
Thaís Rocha Lima
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
João Marcos Braga
Izabele Pereira Barra
Ricardo Luna
Roberta Oliveira Lima
Vitor Morais de Andrade
João Carlos Castranheira Pedroza
Anna Carolina Faraco Lamy
Alexandre do Rosario Brito
Dina Alves
Laura Haddad
Rosana Rufino
João Paulo Orsini Martinelli
Ana Paula Rengel Gonçalves
Deonísio Koch
r Rodrigo Wasem Galia
Victor Rodrigues da Silva Costa
Catarina Hernandez Ferri
Felipe Bertazzo Tobar
Euclides Santos Bittencourt
Marcelo Marinho
Alberto Jonathas Maia
Diego Ken Osoegawa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Caio Vlasak
Pedro Arruda Junior
Gilberto Carlos Maistro Junior
Priscila Martins Dias
Não Nos Renderemos
Fiammetta Bonfigli
João de Castro Souza
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Eduardo Oliveira Agustinho
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Tabita Aija Silva Moreira
Giselle da Cunha Cruz
Ricardo Mauricio Freire Soares
Maria Tereza Grassi Novaes
Bianca Rosenthal
Bartira Macedo de Miranda
Daniela Richter
Luciane Maria Trippia
Almir Megali Neto
Gustavo Roberto Costa
Alexandre Pacheco Martins
Renê Beckmann Johann Júnior
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Edson Silveira
Mateus P. Gomes
João Paulo Lordelo
Lucas Pereira Sagaz
Relação de trabalho
Viviane da Silva Sousa
Misoginia
Willame Parente Mazza
José Ricardo Maciel Nerling
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Camila Belinaso
Ezilda Melo
Jeison Batista de Almeida
Pedro Gabriel Goulart Barata
Guilherme Vale Brum
Lazara Carvalho
Franciane Hasse
Barbara Christina de Souza Rosa
Cyntia Possídio
Vitor Santos Andrade
Marcella Boarato
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Alexandre Morais da Rosa
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ana Beatriz de Souza Martins
Tainá Machado Vargas
Bruno Marques Ribeiro
Rubem Bilhalva Konig
Velocino Pacheco Filho
Juliano Cesar Zanini
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Brena Bonachini
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Beatriz Vargas Ramos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Nely Nazareth
Welder Queiroz dos Santos
Marco Aurélio Peixoto
Mateus Brandão Aires
Diego Henrique Schuster
Patrick Lendl Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Camila Canto
Débora Tavares
Série eProcesso – prática com teoria III
Vanessa Kettermann Fernandes
Henrique Milanez Pirolla
Joseane de Souza
Futuros profissionais do Direito
Julia Vianna Correia da Silva
Eduardo Silva Bitti
Luiza da Costa Alonso
Caio Ferreira Neto
Maurício Fontana Filho
Flávia Ávila Penido
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Júlia Quaresma Passos Jorge
Nathália Christina Caputo Gomes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Elisa Rech Dickel
Marilena Wolf de Mello Braga
Fábio Guimarães Timponi
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Homero Chiaraba
Araken de Assis
Silvana Colombo
Ludmila Ângela Müller
Eliene Rodrigues de Oliveira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marcela Duarte
Bruno Martins Duarte Ortiz
Humberto Gomes Macedo
José Ribas Vieira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Lorena Vasconcelos Porto
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Augusto Jobim do Amaral
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Márcia Andrade Oliveira Bello
Rodrigo Frantz Becker
Carla Mari Robaina Marcondes
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Raul Linhares
Breno Botelho Vieira da Silva
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Adalberto Narciso Hommerding
Nara Fernandes Lúcio
Jéssica Helena Borges Fraga
Belmiro Fernandes
Sistema Penal do Rei Midas
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Mateus Mantovani Sorgatto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Felipe Monteiro Minotto
Marcelo Pereira de Almeida
Camila Cardoso de Mello Prando
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Cristiana Cordeiro
Enrique P. Haba
Clarice Santos
Leandro Augusto Alves da Silva
Rafael Giorgio Dalla Barba
Cristiano Duro
Leonardo de Souza Chaves
Tássia Andressa Veber
Michel Zumerkorn Hassan
Bruna Caroline de Oliveira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Alexander Meurer
Rosane Reis Kerber
Pedro de Souza Gomes Milioni
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Renê Hellman
Alan Furtado
Fabiano Ramalho
Alberto Silva Franco
João Antonio Tomporoski
Gustavo de Lima Pereira
Mário Cesar Andrade
Carimi Haber Cezarino Canuto
Gabrielly Caroline Porsebon
André Felipe Oliveira Moraes
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fernando César Costa Xavier
Victor Hugo Ossowsky
Sofia Siman Salema
Victor Pyles
Carlos Alberto Crispim
Vanderlei Da Silva Sampaio
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marco Antônio Scapini
Pierre Moreau
Fausto Amador Alves Neto
Ilana Lemos de Paiva
Andreu Sacramento Luz
Anna Júlia Santana Vicente
Davi Augusto Santana de Lelis
Gabriela Nascimento Lima
Larissa Borges Fortes
Karina Almeida Pinhão
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luiz Elias Miranda
Aline Miranda
Guilherme Moreira Pires
Marcos Catalan
Thalita Caroline Faria de Assis
Luíza Resende Guimarães
Rafael de Araújo Alves
Larissa da Silva Lopes
Viviane de Santana
Nelson Camatta Moreira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Herval Sampaio
Ficção académica
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Carolina Moraes Migliavacca
Felipe Abdel Malek
Marlom Formigheri
André Monteiro do Rosário
Juliana Ribeiro Goulart
Aline Venutto
Gabriel Junqueira Sales
Vicente de Paulo Barretto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Débora Kamasche Henrique de Souza
Giuliano Tamagno
André Gustavo Salvador Kauffman
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Modelo aristocrático de Direito
Lucas Lanner De Camillis
Marcelo de Mello Vieira
Camila Amado Soares
Bruna Karoline Bezerra
Maiana Guimarães
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Tiago de Toledo Rodrigues
Daniel Thiago Oterbach
Alice Hertzog Resadori
Débora Silva Massulo
Gabriel Quintanilha
Matheus Cristhian Kunze
Carolina Machado Cyrillo da Silva
César Barros Leal
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Bianca Cândido
Renan Francelino da Silva
Angelo Moreno Cintra Fragelli
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Vanessa Saraiva de Abreu
Gabriel Teixeira Santos
Delano Câncio Brandão
Daniel de Pádua Andrade
Valéria Fernandes Vieira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Cecília Bojarski Pires
José Henrique Mouta Araújo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Paola Alcântara Lima Dumont
Priscila Serafin Proença
José Muniz Neto
Jaider Esbell
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
André Giamberardino
Ana Caroline Machado Medeiros
Paula Yurie Abiko
José Edvaldo Pereira Sales
Eugênio Pacelli
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ana Luísa Schmidt Ramos
Heloisa Alves
Dervana Coimbra
Hodavias Bibiano Chivinda
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Maurilio Casas Maia
Estudantes secundaristas
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Débora Spagnol
Kleber Zanchetta
Mariana Brito Cairo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Márcia Cunha Teixeira
Martina Silvestri
José de Assis Santiago Neto
Aurélio Franco de Camargo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Camila Zambrano de Souza
César Augusto Baldi
Gabriel Abrahao Costa
Giulia Signor
Marcos Queiroz
João Lauro Serpeloni
Jorge Acosta Jr.
Antonio Pietro Almeida
Eduarda Cruz Daudt
Jonathan Hernandes Marcantonio
Luiza Lopes Bustamante
Magnum Roberto Cardoso
Alexandre Bahia
Daniel da Costa Gaspar
Andre Vasconcelos Roque
Espetacularização da violência
Thanderson Sousa
Júlia de Souza Machado
Bruno Guimarães Pedrosa
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ulisses Schwarz Viana
Giovanni Chaim
Vitória Passini
Gabriel Silas
Leticia Maria Rosa Alves
Laura Mallmann Marcht
Flaviane de Magalhães Barros
Ygor Nasser Salah Salmen
Paulo Vinícius Feijó
Gilberto Bruschi
Leonardo Antunes Morais
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Marina Alice de Souza Santos
Germano Rigotti Fiorio
Amanda Avansini Arruda
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Yuri Ivo Peralva Sales
Maurício Moliner Nazário
Lucas Laire Faria Almeida
Isadora Martinatti Penna
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marlo Almeida Salvador
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Lucas Hinckel Teider
Joice Graciele Nielsson
Vinícius Loss
Ana Paula Couto
Luís Eduardo Colavolpe
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Luiz Carlos de Andrade
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Mônia Clarissa Hennig Leal
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Mateus Vaz e Greco
Davi Rodney Silva
Por Danielle Mariel Heil
Denúncia contra Lula
Priscila Fichtner
Michelle Gironda Cabrera
Sophie Dall’Olmo
Paulo Ricardo Stipsky
Caelen Barros
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Defensores Públicos
Paulo Ferreira da Cunha
Cristiano Aparecido Quinaia
Cristiano Botelho Alves
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Gamil Föppel El Hireche
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Humberto Santarosa de Oliveira
Luis Henrique Braga Madalena
Gilberto Stürmer
Marco Aurelio Serau Jr.
Gabriela Gomes Soncini
Hellem Silveira Rebolças
Thalita Abdala Aris
Douglas Carvalho Ribeiro
Williams Félix Gomes da Silva
Maria Julia Pardal Simonato
Jaqueline dos Santos Espíndula
Lucas Vasconcelos Vieira
Rodrigo Fernandes
Luiza Miranda Heinisch
Benjamim Silva Rodrigues
Caso Althusser
Saulo Dutra de Oliveira
Nadine Hellen Reis
Élida Lauris
Ana Patricia Gonzalez
Arlene Mara de Sousa Dias
Laís Arruda Marini
Yasmine Pitol
Ana Claudia de Almeida Garcia
Antônio de Padova Marchi Júnior
Alice Bianchini
Karini Nascimento
Marcelo Buzaglo Dantas
Ciro de Souza Brito
Vinicius Gregório
Luciana Severo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Wagner Francesco
Zilka de Sá Barros
Maria Carolina Russo
Rafael dos Santos da Silva
Rafael Silveira de Souza
Márcio Gil Tostes dos Santos
Amarílis Costa
Maria Alexandra Borba
Nic Cardeal
Jorge da Rosa
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ivy Farias
Lucas Sada
Karyna de Almeida Carvalho
Bruno Trento Hein
Bruno Silveira Rigon
Rafael Alves Bertolusci
r Tainá Aguiar Junquilho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
LETICIA ARENAL
Alexandre Coutinho da Silveira
Cândice Lisbôa Alves
Sara Vieira Matos Figueiredo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Lucas Guimarães Chagas
Cristiano Duro
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Gleucival Zeed Estevão
Letícia Bürgel
Paula dos Santos Bregagnol
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Rafael Feitosa da Mata
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Rol de Procedimentos em Saúde
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Acesso à Jurisdição
Projeto Releitura
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EXCESSO DE PRAZO
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Lei Pelé
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Direito à educação
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Londres
Súmula 90 do TST
Medidas cautelares a parlamentares
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Violência e Cinema
ADC 16
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Denúncia Crime
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Moraes Pitombo Advogados
Irlanda do Norte
Gabriela Andrade
promoção da igualdade étnico-racial
Projeto de Lei 4.850/2016
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
PJe-Mídia
Intimação por telefone
Audiência de Instrução
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Previdência Social
Processo Penal do Limite
Penhora de Bens
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Jogos Olímpicos 2016
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Comunicado da ONU
AMARN
Lei n. 8.213/91
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Furto de Chocolate
Coerência e Verdade em Direito
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Excesso em abordagem policial
Condenação criminal
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Bolsas para Brasileiros
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Interpretação conforme a Constituição
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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DPVAT
Resolução 235/2016
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Fundação Getulio Vargas
Curso de Mediação
Renata Nascimento Gomes
Tempo de Resistência
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Fernanda Maria Veronese
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Revista Iuris in mente
Representação Criminal
Soraia da Rosa Mendes
Chamada pública
Nova Súmula
O Direito Achado na Rua
Resolução n. 203/2015
Juliana de Alano Scheffer
dispensa discriminatória
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Estudos Feministas
Art. 111 da LEP
Revista Contextos Clínicos
Palestrantes
Fernando A. N Galvão da Rocha
Apart hotel
Inteligência Artificial
Sacha Darke
Princípio da presenução de inocência
Lei Maria da penha
Dr. Cesar Luiz Pasold
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Universidade Estadual de Maringá
Constituição e Poder Vol. 1
Refugiados e Migrantes
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Pena de multa
Crime de trânsito
Ausência de vagas
TJMG
fundamentos do constitucionalismo
Antonio Marcos Gavazzoni
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Assembleia Estudantil
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Boletim n. 08
Affonso Ghizzo Neto
Acidente radiotivo
Wagner Armani
Léo Rosa de Andrade
Raquel Von Hohendorff
Politie Nijmegen-Zuid
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Desocupação de estudantes
Devido Processo Legal Substancial
Guilherme Wunsch
Mateus Sampaio Aranha
Rodrigo Dias da Fonseca
Crime de Injúria
Evinis Talon
Alexandre do Rosario Brito
Lei Federal 11.091/2005
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Bruno Miragem
Eduem
João Pedro Leite Barros
João Paulo de Mello Filippin
Transporte de valores
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Coaching para Liderança de Alta Performance
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
RE 595676
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Cândido Furtado Maia Neto
Direito Penal Sexual
Júlia Melim Borges Eleutério
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
MPM
José Luiz Toro da Silva
PUC-MINAS
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Legalização da Prostituição
Asilo
Estresse ocupacional
Sistema Penal Contemporâneo
Súmula 562 STJ
Barbara do Espírito Santo Pasello
Daniel Garcia da Rosa
Márcia Sarubbi Lippmann
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Rodrigo Medeiros da Silva
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Silvio Donizete Chagas
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Fabiana Ferreira Dalabona
condições para reajuste de plano de saúde
Direito Público Temas Atuais
Estágio
Emilli Fátima Haskel da Silva
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Mato Grosso do Sul
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Registro
Neurociências
G. Couto de Novaes
pedofilia na internet
Direito de imagem
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Reforma da Previdência
Tuberculose
Direitos dos cidadãos
Legislação Alemã
Mulheres vítimas de violência
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Navegador
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Remessa de Artigos
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sistema de justiça e segurança pública
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Arthur Corrêa da Silva Neto
Estabelecimento prisional
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
O Direito e a Sétima Arte
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Repetitivo
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
II Simpósio de Direitos Humanos
lucros cessantes
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Emetério Silva de Oliveira Neto
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Centro de mediação
Mutirão conciliação
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Tragédia de Mariana
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acervo disponível
Consolidação das Leis do Trabalho
Processo de validação de documentos
MST
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uso de marca
Documentos falsificados
Juros de Mora
Inquérito n 4.483
CCJ
Tribunais se preparam
terror e medo
Decisão colegiada
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Kevin Quintiliano de Oliveira
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Regime prisional
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Desistência da adoção
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Irlanda
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Depósito recursal
Materialidade delitiva
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Mudança de sexo
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Propaganda enganosa
Evento internacional
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Interrogatório informal
Ponto adicional
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Bis in idem
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Wellington Borghi
Taysa Matos
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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reunião com presidentes dos TJs.
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Exame de DNA
Acordo de paz na Colômbia
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Revista Sistema Penal & Violência
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Secretaria da Fazenda de MG
TJAC
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Glossário
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Fertilização In Vitro
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Violencia Domestica
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Intimação whatsapp
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Cartório extrajudiciais
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indenização
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Revista Direito GV
Cinthia Loise Jacob Denzin
Estado de Inocência
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Willame Parente Mazza
Homenagem a Peter Häberle
CERS
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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A Índole Filosófica do Direito
OIT
Descriminalização da Homossexualidade
Fernanda Flórido Lui
Apelação Cível
Estatuto da Primeira Infância
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ONU Mulheres
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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extradição
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Racismo Institucional
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Destinação de Recursos
Direito Imobiliário
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Transição e Consolidação da Democracia
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Áudio entrevista
Coaching
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âmbito de proteção
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Paternidade tardia
Direitos fundamentais na era dos extremos
Condenação
Aplicativos de Celular
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Especialização em Direito e Economia
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Lei Complementar 197/2000
dupla maternidade
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Guarani-Kayowá
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Desenvolvedores de Aplicativos
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Citação e intimação
Boletim n. 09
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FHC
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Revista da AGU
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
PJe 2.0
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Véu
Mackysuel Mendes Lins
COAF
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Danos Materiais e morais
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Mediação privada
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análise de redução de pena
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Lei de Improbidade Administrativa
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Resolução 218/2016
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Direito das Obrigações
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Inclusão
Saúde Prisional
Descriminalização
Adoção de grupos de irmãos
Lista de Livros
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Remição pelo estudo
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Sandro Kozikoski
Código de Ética da Magistratura
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Alessa Pagan Veiga
tema 945/STJ
interceptação telefônica ilegal
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
BNMP 2.0
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administração judiciária
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Recebimento
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Entrevista Débora Fioratto
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Somália
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Juiz humano
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Crime de ameaça
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Yeda Barbosa
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Porte de Armas
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Concursos Públicos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Direitos LGBT
Superior Tribunal Militar
Direito e processo penal
André Luís de Lima Maia
Nota
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Fabíola de Oliveira Brum
Estatização dos Cartórios
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Casamento Precoce
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Burca
Filosofia de Zygmunt Bauman
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Suspensão condicional de processo
tratamento do preso
Licitação
voa ou corre?
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Marcos Ehrhardt Júnior
Câmara Especial Regional
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Uber de Advogados
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Poder Judiciário de Santa Catarina
art. 385 do CPP
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Ações de Família
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Lei nº. 13.257/16
Gilmar Mendes
Festa Junina
casais homoafetivos
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Cartórios e Registros
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Advocacia catarinense
Projeto PROTEUS
julgamento STF
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Roubo de carro
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Sistema Cejusc-PJe
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Valores nutricionais
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Carta de Conclusões
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Regras de Bangkok
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interpretação conforme
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Maciel Colli
Constituição e Poder Vol. 2
Encontro
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Exportação
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Giselle Onofre
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Segurança Aeroportuária
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Erro médico
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Tradução Regras de Bangkok
Seguro de Vida
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Atendimento à Infância e Juventude
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Presidência da República
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Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Denúncia sem fundamentar
Imunidade profissional do advogado
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Furto em estabelecimento comercial.
Crimes Imprescritíveis
Ministério Público
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Tráfico privilegiado
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
tese reafirmada no STF
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Suspensão de licença ambiental
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Confisco de Bens
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Incitar Suicídio
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Fornececimento de remédio de alto custo
Cadastro Nacional de Adoção
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Universidades
Otelo
Audiência de apresentação
DPERJ
ACNUDH
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Projeto de Lei 3.277/2012
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Armas Nucleares
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Carlos Eduardo Martinez
Juizado Especial da Fazenda Pública
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Luanna Tomaz de Souza
Colaboração premiada por delegados
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
medida socioeducativa
Rubens Correia Jr.
TJAL
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Restituição de valores
Teoria dos Jogos na Mediação
RE 1217166
Assessoria para mulheres
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Assis da Costa Oliveira
RENAP
Apadrinhamento de crianças
Fenastc
Teses
Quadrinhos puros do Direito
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Ministra Cármen Lúcia
Regimes de casamento
Coisa Julgada
Kafka
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Em busca das garantias perdidas
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Manuela Abath
Proposta de recomendação
Oportunidades
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Qualificação Profissional
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Observatório da Mulher
Mediação e Conciliação
Fabiana Irala de Medeiros
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Fazenda nacional
Maurício Fontana Filho
Rodeio
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Projeto de Lei nº 3670/15
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Sexta Câmara Civil
Chamada para submissão de artigos
Demissão por Homofobia
cooperativa de crédito
Direito à Privacidade
Tiago do Carmo Martins
Revista Jurídica Actualidad Penal
Revista Avant
Emissora de Televisão
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Violência contra mulher
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Defensoria Pública de Goiás
Razoável Duração do Processo
Alexandre Morais da Rosa
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Jacqueline dos Santos Fernandes
Vestibular Udesc
O direito à extimidade
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Elcemara Aparecida Zielinski
Crime de Furto
Projeto de Lei 3.729/04
PEC 287/2016
cargo de Secretário de DiligênciaS
Turmas Recursais
Ezio Mauro
Samuel Mânica Radaelli
Pena Capital
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Felipe da Silva Freitas
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Programa Direito & Rock
Crise financeira
Professora Claudia Regina Freitas
Bruno Sá Freire Martins
Sergio Henrique Salvador
Ajuda Humanitária
CNJ
Francisco vieira de Souza Junior
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Malta
Agostinho Ramalho Marques Neto
Juliana Hermes Luz
docencia y profesionalidad jurídicas
Sérgio São Bernardo
Justiça em número 2016
DPMS
Renan Francelino da Silva
Cenário jurídico e político
Visita Presídio Central Porto Alegre
Paternidade
Oriente Médio
Tribunal de Justiça do Tocantins
Edital de Parecerista
Pedro Scuro Neto
Natália Katrine Doutor Branquinho
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Camila Berni
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Paquistão
João Otávio de Noronha
regime inicial do crime de roubo
Finlândia
Inelegibilidade
Romance
TRT9
Direitos dos animais
NYtimes
Microcefalia
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
societas sceleris
Acesso a ação penal
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Comarca de Fortaleza
Abaixo assinado
Antonio Sepulveda
Debate
Professores da USP
Gestão da Terceirização do Trabalho
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
FNDE
IBDFAM
Fernanda Diniz Soares Mota
Consulta
queixa-crime
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Daniel Ribeiro Vaz
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gaspar
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
o especialista em prender e a prisão
Eliseu Raphael Venturi
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Diego Prezzi Santos
Lei de Mediação
CTPS
1º Congresso de Criminologia(s)
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Teoria do Domínio do Fato
Publicações
gastos do Judiciário
desclassificação de crime
Voto provisório
Isabel Bueno
fraude
distribuição de terras
A criminalização midiática do sex offender
CPGUFSC
Combate à tortura
Recurso Ordinário
27 anos do ECA
Julio Castro
Documentos Público
José Ewerton
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
agravo interno e embargos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
canabidiol
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Divórcio consensual estrangeiro
Seguro DPVAT
I Jornada de Direito Processual Civil
EAD
ADI 5645
STJ
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Poligamia
Geovane Peixoto
Eliana Rocha Oliveira
carta
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Súmulas
Valmir Pereira Alcantara
Responsabilização criminal
art. 5º da Constituição Federal
João Baptista Herkenhoff
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Pornografia Infantil
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Juliana Lopes Andrade
Documentos sigilosos
Lei 13.293/16
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ADPF n. 461
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Justiça Legal
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