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Camila Belinaso
João Victor Rozatti Longhi
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Lívia Rebouças da Costa
Henrique Bonacina Bonfanti
Felipe Montiel da Silva
Thiago Siffermann
Rogério Carvalho da Rosa
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Pedro Arruda Junior
Paulo Victor Costa Brito
Raique Lucas de J. Correia
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José Ricardo Maciel Nerling
Andrea Simone Frias
Lei nº 8.137/1990
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Gustavo Santana do Nascimento
Jader Marques
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Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
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Vinícius Anacleto Burato
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Relação de trabalho
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Lucio Barreto Guerreiro
Rafael Silveira de Souza
Paola Bianchi Wojciechowski
Guilherme Henrique Lage Faria
Rodrigo López Zilio
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Antonio J. Capuzzi
Bernardo G.B. Nogueira
Vinícius Loss
Marina Barcelos de Oliveira
Fabiano Pimentel
Renato Mantoanelli Tescari
Urbano Félix Pugliese
Thiago de Oliveira Vargas
Pedro de Souza Gomes Milioni
Eduardo Bitencourt
Samuel Medeiros Rocha
Marco Antonio Lima Berberi
Diogo Dal Magro
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Natascha Anchieta
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Bruno de Almeida Passadore
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Edilson Santana G. Filho
Marcelo Veiga Franco
Sandro Luiz Bazzanella
Rafaela Silva Garcez
Fernando Torres
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Diogo de Paula Papel
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Felipe Cassel
Nayara Swarowski
Eric Scapim Cunha Brandão
Ludmila Ângela Müller
Jaécio Matos Santos
Fernanda Koch Carlan
Tássia Andressa Veber
Nilo Carlos Pereira de Souza
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Aisla de Carvalho
Fábio Borges
Gisela Maria Bester
Kenarik Boujikian
Imane Rane
Pollyanna Maria da Silva
Clécia Cristina Galindo
Jessyka Zanella Costa
Vitor Andrade
Giulia da Silva Soares
Sidineia Delai Onzi
Roberto Bona Junior
André Leivas de Araújo Vianna
Maria Francisca Accioly
Gabriela Maia Rebouças
Aicha Eroud
Adriana Gonçalves Cravinhos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Flávia Santiago Lima
Lucas Varela
Thais Silveira Pertille
Lia Raquel Bloos Mossini
Pedro Roberto Donel
Luiz Ricardo de Castilhos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Recompensa
Thomas da Rosa de Bustamante
Gustavo Roberto Costa
Samuel Mânica Radaelli
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Lucas Costa de Oliveira
Ulisses Schwarz Viana
Maurício Gomes Pereira França
Tiago Zagonel
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Fernanda Becker
Taysa Matos
Hernani Zanin Júnior
Vitor Vilela Guglinski
Gustavo Pereira Freitas
Laura Cascardi
Bruna Kern Graziuso
André Leivas de Araújo Vianna
Camila Savaris Cornelius
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Leandro Bastos Nunes
Alanna Caroline Gadelha Alves
Merhej Najm Neto
Vitor Santos Andrade
Lucília Napoleão Barros
Erick Oliveira Rocha Gomes
Cristina Motta
Igor Raatz
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Suhel Sarhan Júnior
Luccas Tartuce
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Davi Augusto Santana de Lelis
Wellington Jacó Messias
Bruna Maria Felix
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Roger Feichas
Paulo Henrique Oliveira
Fernando César Costa Xavier
João Ulysses Ferreira Neto
Victor Labate
Amarilis Brito Costa
Gabriel Junqueira Sales
Olívia Maria de Almeida
Daniela Bornin
Willian Antonio Meotti
Nelson Camatta Moreira
Pedro Henrique Machado da Luz
Pedro Pierobon Costa do Prado
Caroline Farias dos Santos
Caelen Yumi Takada Barros
Celyce de Carvalho Carneiro
Carla Joana Magnago
Henrique Franceschetto
Paulo Roney Fagundez Ávila
Felipo Pereira Bona
Ana Caroline Machado Medeiros
Marlom Formigheri
Melina Girardi Fachin
José Luiz Toro da Silva
Agnes Pessoa
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fernando Rey Cota Filho
Série Cibersegurança II
Igor Borges La Rosa
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Almir Megali Neto
Aline Amábile Zimmermann
Mayara Pellenz
Maria Alexandra Borba
Rafael Caselli Pereira
Kleber Zanchetta
Claudio Melim
Amanda de Medeiros Lima
Leonardo Alves Côrrea
Samira Schultz Mansur
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Alexandre de Paula Filho
Matheus Fanti
Marcela Duarte
Emrich Sá
Atahualpa Fernandez
Flávia Ávila Penido
Rafael Bertoldi Pescador
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rafael Ramos Rodolfo
Matheus Felipe de Castro
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Higor Rezende Pessoa
Dina Alves
Bianca Aline Becker
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Pedro Coelho
Thiago Priess Valiati
Rafael Libaneo
Luís Fernando Casara Corrêa
Fernanda Araujo Pereira
Amanda Ribeiro dos Santos
Vinícius Alves
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Maurício Moliner Nazário
Rafael Moura
Adilson Pires Ribeiro
Felipe Abdel Malek
Ataques cibernéticos
Breno Hoyos Guimarães
Elisa Rech Dickel
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Fernando Antunes Soubhia
Laraíne Catapan
Mauro de Azevedo Menezes
Amanda Rodrigues Alves
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Millena Gêmero
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Claudia Brum Mothé
Lara Teles Fernandes
Larissa Zucco
Guilherme Sarri Carreira
Bruno Lopes Ninomiya
Joseane de Souza
Filipe Reinert
Franciele Rieffel
Hodavias Bibiano Chivinda
Alexandre Melo Franco Bahia
Renê Hellman
Humberto Santarosa de Oliveira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Alan Diógenes Rodrigues
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
George Oliveira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Thiago Caversan Antunes
Tiago Oliveira de Santana
Marta Lúcia Tittoni
Renata Oerle Kautzmann
Marcos Catalan
Daniel Willian Granado
Celso Augusto Uequed Pitol
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Eduardo de Avelar Lamy
Alexandre José Mendes
Rafael Felgueiras Rolo
Belmiro Jorge Patto
Camila de Oliveira Koch
João Marcos Braga
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ruy Freire Ribeiro Neto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Mariana Seifert Bazzo
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Débora Veneral
Isis Regina de Paula
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Roberta Matzenbacher
Luciano Franco Ribeiro
Fernanda Hablich
Gilberto Bruschi
Arlene Mara de Sousa Dias
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Antônio Aurélio de Souza Viana
Tiago Silva de Freitas
Fabiana Lanke
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Amanda Souza Batista
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Fernanda de Oliveira Crippa
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Affonso Ghizzo Neto
Lucas Hinckel Teider
Carla Dóro
Futuros profissionais do Direito
Juarez Rogério Felix
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Jaider Esbell
Ubiratan de Mattos
Vinicius Cardona
Bruna Marques da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mírian Da Silveira Monte
Veyzon Campos Muniz
Nota de Apoio
(Sub)Versões Processuais Penais
Daiana Menendez
Ivan Gomes Bonifácio
Alexandre Cesar Toninelo
Gabriel Quintanilha
William Galle Dietrich
Vitória Sousa Lopes Pereira
Jéssica Feiteiro Portugal
Rafael dos Santos da Silva
Marco Antônio Scapini
Mariana Lopes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Nilzo Felisberto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Yuri Ivo Peralva Sales
Cezar Roberto Bitencourt
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Daniel Colnago Rodrigues
Helga do Nascimento de Almeida
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniel Dore Lage
Elias Guilherme Trevisol
Eduarda Cruz Daudt
Herval Sampaio
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Vanessa Kettermann Fernandes
Guilherme Valle Brum
Isadora Delfino Reis
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marta de Oliveira Torres
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marina Bertinatto
Leticia Maria Rosa Alves
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Nadine Hellen Reis
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ana Claudia de Souza Crotti
Wálber Araujo Carneiro
Marcelo Masô
Zilka de Sá Barros
Jorge Acosta Jr.
Juliana Lopes
Manoel Cardoso Helfer
Lucia Bastos
Walter Bittar
Vinicius Gregório
Rennan Herbert Mustafá
Adriana Almeida Lima
Tauana Fernandes Fontenelle
Bernardo Cortez
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Andressa Retori Teixeira Maia
Germano Rigotti Fiorio
Fábio Guimarães Timponi
Fernanda Darcie
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fauzi Hassan Choukr
Kelven de Castro Soeiro Santos
Sergio Henrique Salvador
Ian Fernandes de Castilhos
Raul Linhares
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Nariel Diotto
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Paulo Sérgio Restiffe
Bruna Braga da Silveira
Valdemar Habitzreuter
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ivani Contini Bramante
Matheus Koerich Nobre
Letícia Pereira de Araújo
Pollyana Maria da Silva
r Raul Linhares
Patrícia Cordeiro da Silva
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Fernando Hoffmam
Rômulo de Andrade Moreira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fernando Jiménez Sánchez
Cândice Lisbôa Alves
Ualy Matos
Heloisa Alves
João Biffe Junior
Vinícius Arouck
Regis Fernando Freitas da Silva
Maria Victória Jaeger Gubert
Patrícia Cordeiro
Cecília Bojarski Pires
Rodrigo Fernandes
Daisson Flach
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Jackson Silva Wagner
Roberta Moura Faíz
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ricardo Pires
Rafael Tubone Magdaleno
Ana Paula Couto
Gleidson Renato Martins Dias
Vitor Pereira dos Santos
Aurélio Franco de Camargo
Mateus Mantovani Sorgatto
Injustiças raciais no Brasil
Lazara Carvalho
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
José Calvo González
Breno Botelho Vieira da Silva
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Gustavo de Almeida Ribeiro
Suellen Regina Frantz
Marcelo Palma de Brito
Fillipe Azevedo Rodrigues
Bruna Angélica Maistro
Suzany Brasil
Bruno Espiñeira Lemos
Marcos Paulo Campos
Fernanda Teixeira de Medeiros
Alessandra Simões Reis Abraão
Fermín Canteros
Marcelo Mazzola
Eugênio Pacelli
Eliza Cerutti
Marcelo Pereira de Almeida
Antônio Pereira Gaio Júnior
Gabriel Vitor Nogueira
Ivana Leite Ruiz
Paulo Incott
Juliana Nandi
Bruno de Macedo Dias
Carlos Alberto Crispim
Alexandre Carrinho Muniz
Myrna Alves de Britto
Caroline Barreto
Paulo Antonio Peressin
Guilherme Zorzi Rosa
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Brena Bonachini
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Gilberto Morbach
Kássio Henrique S. Aires
Gabriela Oliveira Freitas
Márcio Gil Tostes dos Santos
Augusto Jobim do Amaral
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Mariana Silva Nery
Wellington M. de Almeida
Felipe Wild Varela
Carlos Henrique Soares
Jeison Batista de Almeida
Fabrício Pontin
Danúbia Souto de Faria Costa
Luiz Eduardo Cani
Sandoval Alves da Silva
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ricardo Fiorin
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Lorena Vasconcelos Porto
Raígor Nascimento Borges
Andréa Gill
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
André Fernandes
Erica Alves Aragão
Manuel Martín Pino Estrada
Carlos Eduardo Martinez
Nic Cardeal
Patty Oliver
Rodrigo Chandohá da Cruz
Zulmar Duarte
Lidia Isabel Lira
Gustavo de Lima Pereira
Ygor Nasser Salah Salmen
Jhonatan Morais Barbosa
Thomas Bustamante
Osvaldo Agripino
Felipe Monteiro Minotto
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Cleopas Isaías Santos
Matheus Novais da Silva
Wagner Inácio Dias
Ruiz Ritter
Lucas
André Antônio Gavazini
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Guilherme Moreira Pires
Noslen Melo
Cacau Novaes
Daiane Carlos Höhn
Ana Claudia de Almeida Garcia
Luis Henrique Braga Madalena
Ana Paula Siqueira
Bruna Roberta de Borba
Josiane Antunes
Grazielli Farias Fraga
Renê Beckmann Johann Júnior
Henry Colombi
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ian Martin Vargas
Tiago Spinato
Ney Bello
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Leonardo Gomes Fernandes
Andreza Pantoja Smith
Luiza Nagib Eluf
Luisa Oliveira Coelho
Thaís Mendes Webber Barelli
Moacir Henrique Júnior
Paula Franciele da Silva
Luciana Rubini Tambosi
r Breno Novelli
Pedro Gabriel Goulart Barata
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Luciano Scheer
João Eduardo De Nadal
Ana Carolina Calvo Tiberio
Christian Frederico da Cunha Bundt
Mariane Bosa de Lins Neves
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Gabriel Lima Marques
Marcelo Ferreira Machado
Gustavo Holz
Cintia Neves Godoi
Vitória Passini
Paulino Oliveira Santos
Ubiratan de Mattos
Camila Canto
Cândido Furtado Maia Neto
Aline Taraziuk Nicodemos
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ivy Farias
Bruno Martins Duarte Ortiz
Proporcionalidade e isonomia
Gláucia Borges
Nely Nazareth
Clenio Jair Schulze
Dayana de Carvalho Uhdre
Ana Beatriz de Souza Martins
André Monteiro do Rosário
Manuella Fernandez
Bartira Macedo de Miranda
Deonísio Koch
Andreu Sacramento Luz
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Phillip Gil França
Inexistência jurídica
César Augusto Baldi
Deise Helena Krantz Lora
Cristiano Duro
Anthony Thiesen
Julia Drummond
Isabelle de Cássia Mendonça
Josiane Rose Petry Veronese
Maria Julia Pardal Simonato
Camila Marques Rosado Ferraz
Natã Ferraz Carpanez
Jenair Alves da Silva
Modelo aristocrático de Direito
Mateus Brandão Aires
Isadora Martinatti Penna
Marli M. M. da Costa
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Enrique P. Haba
Richard Quispe Salazar
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luiz Elias Miranda
João Victor Mingorance
Patrícia Salviano
Silvia Arizio
Marco Aurelio Serau Jr.
Fernanda Tanus Costa
Thiago Freitas
r Luiz Ferri de Barros
Silva Batista Pilau
Marina Cerqueira
Vicente de Paulo Barretto
Luíza Resende Guimarães
Izabele Pereira Barra
Estela Márcia Rondina Scandola
Letícia Bürgel
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Raphaella Reis de Oliveira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Bruna Caroline de Oliveira
Lia Testa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Debora Vieira
Francisco José Borges Motta
Fábio da Silva Bozza
Luiz Carlos de Andrade
Rideko Suzuki
José Barroso Filho
Raphael de Souza Almeida Santos
Cleiton Sacoman
Karini Nascimento
Rafaela Alban
José Adaumir Arruda da Silva
Giselle da Cunha Cruz
Beatriz Bork
Monique Pena Kelles
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Recurso Especial
José Luis Bolzan de Morais
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Juliano de Oliveira Leonel
Rodrigo Trindade
Gisela Maria Bester
Fernanda Freitas de Melo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Carlos Augusto de Assis
Patrícia Leite Carvão
Henderson Fürst
Jarbas Matos
Eduardo Rodrigues dos Santos
Emanuela Gava Caciatori
Eric Cwajgenbaum
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Amarílis Costa
Nádia de Castro Alves
Diego Ken Osoegawa
Clarissa Demartini
Patrícia Moreira de Lima
Deckinho Mattos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Jaqueline Moretti Quintero
Thaís Rocha Lima
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Afrânio Silva Jardim
Rafael de Deus Garcia
Edilson Santana Gonçalves Filho
Misoginia
Vitor Frederico Kümpel
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Antonio Pedro Melchior
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Rodrigo Pontes Raldi
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Juliana Jacob
Gilberto Alves Júnior
Coriolano A. Almeida Camargo
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Raça
Josevando Souza Andrade
Cristiana Cordeiro
Carolina Moraes Migliavacca
Daniel Brandão
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Julia Santi Fischer
Karen Munhoz
João Paulo Atilio Godri
João Paulo Lordelo
Maurício Fontana Filho
Ciro de Souza Brito
Aline Venutto
Roberto Livianu
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Rafael de Araújo Alves
Rosana Rufino
Ubirajara da Fonseca Neto
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Aicha Eroud
Luís Renato Avezum
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ivan Bonifácio
r Rodrigo Wasem Galia
Paulo Roberto Athie Piccelli
André Luiz Bermudez Pereira
Jeffrey Chiquini
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Viviane Lícia Ribeiro
Aline Leves
Jefferson Forest
Gilberto Stürmer
Ruth Barbosa
Bruno Marques Ribeiro
Luis Gustavo Cardoso
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Anderson Morais
Lucas Correia de Lima
Samuel Firmino de Brito
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ruan Zancanaro Catarini
Poeta Ali Agora
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Tiago Didier
Jordane Costa Oliveira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Tatyane de Araújo Campos
Gabriel Silas
Talise Rossi, Diéssica Adam
Willian Alex Sander Amorim
Fernando Porto Martins
Guilherme Wunsch
Víctor Minervino Quintiere
Matheus Vignatti de Carli
Amanda Muniz Oliveira
Lilian Katiusca
Violência contra as mulheres
Alexandre Bahia
Fernando Antunes Soubhia
Cássio Pitangueira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Lenio Luiz Streck
Paulo Silas Taporosky Filho
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Letícia Bittencourt
Uso indevido de algemas
Caio Madureira Constantino
Gabriel Pereira de Carvalho
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Matemática Aplicada
Euclides Santos Bittencourt
João Rafael de Oliveira
Evânia França
Fernando Rabelo Rodrigues
Thieser da Silva Farias
Enos Eduardo Lins de Paula
GABRIELA ALBINO UGIONI
Simone Henrique
Thula Pires
Tatiana Sogari Tormem
Juliana Carvalho Pavão
Andréia Candida Vitor
João Carlos Castranheira Pedroza
Giovani Clark
Rafael Alexandre Silveira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
João Lucas da Costa Silva
José Calvo González
Kátia Debarba Machado
Monique Pena Kelles
Arthur de Souza Bastos
Yasmine Pitol
Mônica Pimenta Júdice
Mauro Cesar Martins de Souza
Luís Renato P. A. F. Avezum
Fernanda Melo Silva
Débora Costa Ferreira
Rafael Bruno de Sá
Fernanda da Silva Lima
Eder Fernandes Santana
Pedro de Araujo Fernandes
Rodrigo Wasem Galia
Daniel Thiago Oterbach
João Marcos Braga de Melo
Marcelo Andrade de Azambuja
Gabriel Lombardi Richetto
Deivid Willian dos Prazeres
Juliana Hermes Luz
Rosane Leal da Silva
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lorena Guedes
Victor Pyles
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Laís Arruda Marini
Maykon Fagundes Machado
Patrícia Regina Coelho Pinto
Humberto Gomes Macedo
Luís Eduardo Colavolpe
Martina Silvestri
Rafael Fernandes Caldeirão
Rizzatto Nunes
Persecução penal nos crimes tributários
Valéria Magalhães Schneider
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Daniele Lameira
Sofrimento
Thiago Ribeiro Rafagnin
Giancarlo Montagner Copelli
Alissar Ali Fahs
João Lucas D. de Azevêdo
Michel Zumerkorn Hassan
Gamil Föppel El Hireche
Marisa Falcão
Juliane Facó
Patrícia Otarão
Elisa Viana Dias Chaves
Tainá Machado Vargas
Guilherme Chamum Aguiar
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paulo Ferreira da Cunha
Renato Santos de Melo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Clarice Santos
Andreu Luz
Karla Fabrício de Godoy
Vanessa Saraiva de Abreu
Cargos públicos de provimento efetivo
Ursula Rodriguez Minhone
Bruno Henrique Alves Salomão
Camila Zambrano de Souza
Ester Eliana Hauser
José Ricardo Caetano Costa
r Thomas Bustamante
Desumanização do traficante e do usuário
Paulo Vinícius Feijó
Cyntia Possídio
Talita Quézia de Assis
João Daniel Rassi
Enzo Bello
Adalberto Narciso Hommerding
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Eduardo de Carvalho Rêgo
Aphonso Vinicius Garbin
Guilherme Vale Brum
Carolina Heloisa Guchel Berri
Gisele Mazzoni Welsch
Thalita Caroline Faria de Assis
Diogo Dal Magro
Ezequiel Pires
Marly Fernandez
Henrique Abel
Mamadú Saido Djaló
Elena de Carvalho Gomes
Luiz Gustavo Tiroli
Eduardo José da Fonseca Costa
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Vitor Morais de Andrade
Thiago Felício Barbosa Pereira
Amanda Ferreira dos Passos
Charles M. Machado
Carolina Sena Vieira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Giovana Atarasi
Eduardo Oliveira Agustinho
Flaviane de Magalhães Barros
Luara Colpa
Eduardo Pazinato
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Thereza Christina Nahas
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Diogo de Oliveira Gomes
Marcello Terto e Silva
Júlio Cesar Rossi
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Robinson Nicácio de Miranda
Téssia Gallina Jorge
Wagner Francesco
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
João Pedro Gebran Neto
João Paulo de Souza Carneiro
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Adriano Soares da Costa
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Luciano Zanetti
Maria Fernanda Piva
Felippe Borring Rocha
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Pablo Freire Romão
Simone Henrique
Anita Duarte
Célio Pereira Oliveira Neto
Luana I. Cabral dos Santos
Gabriel Bulhões
Felipe Fernandes Pinheiro
Carlos Henrique Duarte Araújo
Alberto Jonathas Maia
Edenilza Gobbo
Suzana Rahde Gerchmann
Philipe Benoni Melo
Marsel Botelho
Diego Henrique Schuster
Myrna Alves de Britto
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Marcelo José Madeira Mauad
Thaís Boia Marçal
Jose Luis Bolzan de Morais
Lucas Pontes Ferreira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Nestor Távora
Diego Crevelin de Sousa
Ficção académica
Maria Clara Gouveia Magalhães
Lucélia de Sena Alves
Guilherme Felipe Miguel
Giselle Couy
Gabriela Mendes Machado
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Maria Tereza Grassi Novaes
Bárbara Fonseca de Moura
Mateus Vaz e Greco
r Nelson Lacerda
Série eProcesso - prática com teoria IV
Marco Couto
Fernando Sacco Neto
Juliana Ramos de Amorim
Bianca Mendes Pereira Richter
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Autoritarismo nacional
Murillo Andrade
Ana Paula de Souza Cury
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Larissa Beleza
Amanda Avansini Arruda
Victor B. Gonçalves
Espetacularização da violência
Marcelo dos Santos Melo
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Bruno Sá Freire Martins
Daniel Brantes Ferreira
Paula Yurie Abiko
Caelen Barros
Lucas Baratieri Francisco
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rosimeire da Silva Meira
Felinto Martins Filho
Paulo Ricardo Stipsky
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rodrigo da Silva Brandalise
Júlia Quaresma Passos Jorge
Júlia de Souza Machado
André Felipe Oliveira Moraes
Fábio Jun Capucho
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Leonardo de Oliveira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Vinicius Silva Lemos
Mateus P. Gomes
Humberto Miranda
Dora A. Martins
Fernando José Sampaio Lobo
Radson Rangel F. Duarte
Cristiano Botelho Alves
Fábio Camargo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Valter Guerreiro
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Christyan Muller Ajala
Joelma C. Sousa
Marcos Paulo Sousa Campelo
Frederico dos Santos Messias
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Norberto Knebel
Cristiano Aparecido Quinaia
Leonel Maschietto
Hélio Rubens Brasil
Kelvin J. Bressan
Vânia Marian Guerino Farinha
Elizabete de Araújo Souza
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gabriel Teixeira Santos
Márcia Cunha Teixeira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Edson Carvalho
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Jorge Alan Wunderlich
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Justiça e vingança
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Incitar Suicídio
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Lei Complementar 197/2000
Câmara de Vereadores
Maíra Marchi Gomes
Milca Paiva
COAF
oficinas de parentalidade
Júlia Melim Borges Eleutério
Roma
Julio Cezar Moura de Souza
processos seletivos
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Assis da Costa Oliveira
Imperador
Trabalho remoto
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Otávio Augusto Tirello Pulga
Fernanda Zambrotta
Juliana Ribeiro Goulart
Fauzi Hassan Choukr
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
CIDIL
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Consentimento do morador
Direito à educação
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
abordagem policial
Equipamento para Blindar a Sociedade
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Tribunal Superior do Trabalho
Os Novos Atores da Justiça Penal
Mensalão
Saiba Mais
Alienação
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
cooperativa de crédito
Condenação Militar
Denúncia Lula
contratos de mútuo
Guilherme Moreira Pires
Quadrinhos puros do Direito
Luiz Inácio Lula da Silva
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Professora Claudia Regina Freitas
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Direito Penal Sexual
Diego Zysman Quirós
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Plantão Judiciário
Sorocaba-SP
Poder Judiciário de Santa Catarina
Edital publicado
Leonardo Costella
gestante
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Medo do futuro
Carolina Iarocrinski
Clarissa de Cerqueira Pereira
publicação
adicional de insalubridade
construção de usina Teles Pires
Segurança do Poder Judiciário
Polícia Judiciaria Civil
Ditadura brasileira
Cristiano Botelho Alves
Processo de Impeachment
polícia civil DF
Liberdade Religiosa
Adoção de grupos de irmãos
Apelação Cível
Augusto Jobim do Amaral
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Projeto Universidade no Cárcere
Objetivo 16
Lei 9.029/1995
Racismo Institucional
INQ. n. 4483
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Texas
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
tutela urgente da saúde
Aldo Arantes
Wilson Knoner Campos
Silvio Donizete Chagas
Juízes pela democracia
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Eduardo José da Fonseca Costa
XX Semana Jurídica
Resolução n. 175 CNJ
João Baptista Herkenhoff
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Transição e Consolidação da Democracia
Carolina Sena Vieira
Almir Megali Neto
Acordo de leniência
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Cultura da sentença
Emilli Fátima Haskel da Silva
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
2ª Câmara Criminal
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Reforma Eleitoral
Madrid
Desvio de função
Meninas de Guaru
Eleonora Mesquita Ceia
Decreto Presidencial
Ilicitude das Provas
Convenções Internacionais
Formação Jurídica
Saúde Prisional
base de cálculo de honorários
Lei de Mediação
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Sanção Presidencial
Nova data
HC 135.100
Stephanie Noya S. R. Tanure
Luis Henrique Braga Madalena
Endividamento
Lute como uma menina
Greve Geral
Mediação on line
Liminar
Carlos Teixeira Teófilo
Direito e Gênero
Regimes de casamento
TJRO
Gilberto Souza dos Santos
Teoria do Domínio do Fato
Joacir Sevegnani
Processo Penal no Limite
Marinha do Brasil
Direito Internacional
REsp 1338942
mestrado Univali
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Dano Estético
Encontro dos Descobrimentos Online
INCADE
Soraia da Rosa Mendes
Publicidade abusiva
Curso de Direito com dupla titulação
Projeto MiniPac
App.
Criminologia Forense – Tomo I
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Paulo Incott
Anuário da Justiça
Carlos Daniel Dias André
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Salto mortal
Dano Material
Princípio do melhor interesse da criança
professor Dr. Guido Aguila Grados
Estatuto da Criança e do Adolescente
Leis internacionais de direitos humanos
Barbara Pasello
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Falta de vagas
Roberta Werner Pinto
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Alexia de Melo Miguel
Sistemas Sociais
DPRJ
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Gabriel Martins Furquim
Cartilha de orientação
Daniela Muller
Juliana Miranda
Universidade Luterana do Brasil
PLS 280/2016
Isaac de Luna Ribeiro
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Adoção em conjunto de irmãos
ADC nº 43
Lei 13.269/2016
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Migrantes
Kamile Medeiros do Valle
Costumes
Centro Integrado de Cultura
Desembargador Osmair Couto
Larissa Eloi Castro Santos
reunião com presidentes dos TJs.
Justiça Juvenil
Wellington Borghi
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Desistência da adoção
Rodrigo Medeiros da Silva
Rafael Silveira de Souza
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Ricardo Carvalho Fraga
Projeto PROTEUS
Lei nº 13.427
Constrangimento
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Níger
Hedlian S. Cândido
Luiz Regis Prado
Andréa Gill
Lei n. 12.318/2010
Facção Criminosa
Redação
Por Danielle Mariel Heil
Memorial escravocata brasileiro
HC 129646
Luis Calazans De Brito Bisneto
MS 30891
Prerrogativa de foro
Manuel Monteiro Guedes Valente
Desconto no salário
Debate
TJMG
Raphael Zanon da Silva
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Danos morais e materiais
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Direito à Privacidade
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Audiência Digital
Walder Araújo de Oliveira
Recurso Ordinário
Antecipação de prova no processo penal
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Justiça que solta
Norberto Knebel
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Ana Paula de Souza Cury
Legislação Alemã
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Novo Refis
10ª edição da Jornada Maria da Penha
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Vade Mecum Método Internacional
Andreza Gabriela Cuzma
Fertilização In Vitro
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Laboratório UbiNET
Coação Testenhunha
Francisco Paula Ferreira Lavor
Charles M. Machado
Imunidade profissional do advogado
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Competência Jurisdicional
Aposentados
Roberto Epifânio Tomaz
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Entre Nós
Motorista
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Sérgio Cabral
Arnaldo Rocha Júnior
PLC 6784/2016
Marcia Sarubbi Lippmann
Lara Ferreira Lorenzoni
Fundamentos da Prisão Preventiva
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Pós-natal da adoção
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Alice Hammes
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
suspensão de pagamento de 13 RS
Antonio Sepulveda
Termo circunstânciado de Ocorrência
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Maria Coelho Rosa Nôvo
atividade de risco
CEPAL
Servidores
Gabriel Gómez Benitez
Polícia Civil do Distrito Federal
Sentença de Pronúncia
Consulta
João Paulo Allain Teixeira
PCC
Acelino Rodrigues Carvalho
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Tribunal de Contas da União
Consulta CNJ
Ranking Anuário da Justiça
Fernando Antunes Soubhia
Jogos Olímpicos 2016
Janiere Portela L. Paes
Acesso a ação penal
danos morais coletivos
Albie Sachs
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Luanna Tomaz de Souza
adultério
Igor Braga de Souza
Maurizio Oliviero
Julgamento pelo tribunal do júri
José Roberto Martins Junior
Fernando da Silva Albuquerque
Citação e intimação
Auxílio Transporte para magistrados
UNAERP
Fundamentos de Direito Processual Penal
Rotativo
Conciliação pelo WhatsApp
Bis in idem
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Mayara Pellenz
Reforma do Ensino Médio
Elcemara Aparecida Zielinski
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luiz Eduardo Cani
inteligência artificial no Judiciário
Erradicação da Pobreza
COLCRIM Chile
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Aramis Nassif
Ministros
Direito e Arte
Nicholas Maciel Merlone
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Massacre em presídios
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Juiz Luís Carlos Valois
IHU On-Line
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
terror e medo
Emenda Constitucional 88/2015
Lei n. 13.247
Residência Judicial
Lucas do Nascimento Nobre
Café Informático
desclassificação de crime
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Massa Falida
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Adriano Martins de Sousa
Rachel Riera
Audiência de apresentação
Psiquiatria Forense
Reclamação
prazo exclusão de sócio
crime ambiental
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Encontro Município Transparente
Agência Nacional de Aviação Civil
Aplicativo
Kafka
PRISÃO
Ministro Rogério Schietti Cruz
Leonardo Schmitt de Bem
Organização Mundial de Saúde
Sinase
Gabriela Minatto Cherubini
Legislação russa
Oficina de Pais e Filhos
Crime de Injúria
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Concurso público para cartórios
Abuso de autoridade
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Condenação
Seguro DPVAT
Leonardo Lucci
Marco civil da internet
Daniel Carnio Costa
Resolução
Juliane Leandro Faresin
Maurício Correia
Comunidades carentes
Camila Ponciano
China
Rafaela Alban
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
José Ewerton
condições para reajuste de plano de saúde
Bruno de Omena Celestino
MoWBrasil 2017
Jornal Estado de Direito
RAECC
Érica Côrrea Simões Pires
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Medidas cautelares a parlamentares
Resolução n. 155/2012
Desembargador Sérgio Luz
Código Tributário nos Tribunais
Rogério Leal
Sistema Cejusc-PJe
RIHJ
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Execução provisória da pena
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Barbara do Espírito Santo Pasello
Abaixo assinado
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Empresa de Telefonia
Estado do ES
Julgamentos Históricos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Simone Pires Cipriano
Cidades e comunidades sustentáveis
Honorários Advocatícios
Reinaldo Couto
Giancarlo Silkunas Vay
Estudos Feministas
TJMT
Valerio Mazzuoli
Idenização por danos morais
Ygor Nasser Salah Salmen
Márcia Luisa da Silva
Espetáculo midiático no Processo Penal
Orientações Jurisprudenciais
Abolicionismos e cultura libertária
Lista
Refugiados e Migrantes
voa ou corre?
Defensoria Pública Geral do Ceará
Soraia da Rosa Mendes
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Estresse ocupacional
Lata de tinta
Beatriz Zapelini
Gilberto Bruschi
dados estatísticos
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
IX Encontro Nacional do CONIMA
Giulia D'Amore
Samira Schultz Mansur
Bruna Mayara de Oliveira
Paulo de Souza Queiroz
Samuel Mânica Radaelli
Suspensão condicional de processo
RE 601720
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Luciana Ferreira Lima
Repetitivo
Universidade Pública
Audiências de custódia
Mutirão
Michelle Carducci
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Antonio Carlos Brandão
Princípios da oralidade e simplicidade
João Batista Martins César
Requerente de asilo
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Indenização por cobrança indevida
Leonel Pires Ohlweiler
retificação de registro civil
Gustavo Capobianco Volaco
Paulo Fonteles de Lima
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Alexandre Morais da Rosa
Alexandre Miranda Aleixo
Legalização da maconha
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
John Nash
Compensação de carbono
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Investimento em fundos internacionais
Artigo Científico
Fernanda Lencina Ribeiro
Desigualdade salarial entre os gêneros
Projeto de Lei 3.729/04
Palestrantes
Introdução ao Direito Processual Penal
Aruani Kindermann Lapolli
PCRJ
Dinamarca
GLBTs
Intimação
RE 760931
Denisse Raquel Montoya Elias
Curso de extensão
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
crimes cibernéticos
Starbucks
Paulo Thiago Fernandes Dias
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Samila Gusmão Kalif Pereira
cerceamento da liberdade do cidadão
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Daniel da Costa Gaspar
EMAB
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Ricardo Mauricio Freire Soares
Contardo Calligaris
Revista Eletrônica da ABDConst
Escoteiros
Massacre Manaus
Direito à inclusão
Crimes de natureza permanente
Rita Matos Coitinho
Cristiano Imhof
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
SAJ
Reforma do Judiciário
CEAJud
Jamile Calheiros
Ricardo da Silva Fiorin
Proteção jurídica
Iverson Kech Ferreira
idoso com câncer
Mudanças Climáticas
Justiça russa
Projeto Cronos
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Revista Pensamiento Americano
Decisão Liminar
art. 334-A do Código Penal
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Dez Medidas Anticorrupção
Ajuda Humanitária
Editora Univali
Competência Delegada
MIT
Cursos Gratuitos
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Luciano Benetti Timm
Leandro Matsumota
Súmula 574
Organização das Nações Unidas
Excesso em abordagem policial
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Francine Guedes
CCJ
Carlos Magno Spricigo
tentativa de homicídio
Fernanda Fragoso
O Direito e a Sétima Arte
Alexandre Vuckovic
Valber Melo
Everaldo Luiz Oldoni
Ana Luiza Canavarros Caldart
Paraíba
Marina Almeida da Rosa
Asilo
Infração na adolescência
Linkedin
brazilian-journal-of-intl-law
Constituição e Poder Vol. 2
Irlanda
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Totalitarismo no século XXI
mediação virtual
Instituto Patrícia Galvão
Filipe de Morais
Instalação dos cursos jurídicos
João Guilherme Alvares de Farias
medida socioeducativa
Código de Trânsito Brasileiro
Mario L. Gambacorta
Presídio Central de Porto Alegre
indenização
MPF
Armando Júnior da Silva Gadelha
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
ato infracional análogo a crime de desacato
Evento internacional
Julio Castro
Mortes e lesões causadas por policiais
Adir Freire Freitas
posse-trabalho
Adriane Nogueira Naves Perez
Gildson Gomes dos Santos
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Evicção
Turismo
Arrecadação de Verbas Públicas
data-base
Juliana França David
Roger Machado
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Curso Avançado de Direitos Humanos
Kelven de Castro Soeiro Santos
TRT 10ª Região
Verdade e Consenso
Eduardo Januário Newton
Bruno Milanez
Luciana Boiteux
Ruiz Ritter
Amanda Bernardes Khouri
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Suíça
Fernanda Flórido Lui
Estado de Inocência
II Simpósio de Direitos Humanos
Certidão de Nascimento
Luiz Fernando Moreira
Abuso dos direitos humanos
Transferência para hospital
Balanço 2015 STJ
Frente Brasil Popular
r Luiz Ferri de Barros
Márcia Krischke Matzenbacher
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Juizado do torcedor
Jean Rodrigues Salles
Buraco em via pública
Roberta Lídice
TRF2
PEC 287/2016. ADPF 438
Tiago Resende Botelho
restituição
Marcio Borges S. Castellões
Revisão Disciplinar
Relação de consumo
HC 389211
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
RE 587970
Cartilhas
queixa-crime
Estatuto da Advocacia
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
ACAD
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
júri popular
Mutirão conciliação
Tortura Sistêmica
Antonio Vercher Noguera
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
HC 138565
Responsabilidade solidária
Descriminalização da Homossexualidade
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Projeto de Lei 402/15
Editora Tirant Lo Blanch
João Pedro Coutinho Barreto
FHC
Thaís Janaina Wenczenovicz
Bárbara Lopes Gomes
Aplicativo Replika
Nilson Costa Souza
Audiência de Instrução
Estatuto do Idoso
Idosa
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Liminar em Habeas Corpus
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Conselheiros Tutelares
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Edson Damas da Silveira
Julia Santi Fischer
Direitos de sucessões
extradição
José Enrique Teixeira Reinoso
Aplicativo CPC Anotado
Trabalho de Conclusão de Curso
Resolução 177/2016
Pepperdine University
Aicha Eroud
Luiz Ricardo de Castilhos
Gabriel Luiz Marcondes
Informativo 553 STJ
João Vítor de Araújo Santos
UFOP
saque mensal
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Emetério Silva de Oliveira Neto
Decreto nº 8.727/2016
Investigações criminais
Lei nº. 13.257/16
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Francisco Ferreira
Atividade Especial
fundamentos do constitucionalismo
João Vítor de Araújo Santos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Nelson Camatta Moreira
Gustavo Proença Mendonça
Alfa Oumar Diallo
Caderno legislativo
Carlos Roberto Simões Nogueira
Aline Gostinski
Líbano
Audiência de Custódia
Súmulas
Natammy Bonissoni
Projeito Pai Presente
Estados Lusófonos
Defensores Assassinados no Maranhão
Forças Armadas
Cinemas
Chamada pública
Metodologia da Pesquisa
Publicações
Filipe Maia Broeto
Danos morais
Tiago do Carmo Martins
Países latino-americanos
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Micheli Silva
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PIS/COFINS
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Mensageira da Paz
Abuso de menores
Indulto/2016
Lauro Francisco Mattei
Regime domiciliar
Ministério Público de São Paulo
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Direito Penal da guerra às drogas
Demissão por Homofobia
O Procedimento Comum
Estado do Ceará
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Tornozeleira Eletrônica
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Marcelo Pertille
Corrupção na Petrobrás
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Lei 8.625/93
Imersão na Selva Amazônica
Procuradoria Regional Eleitoral
Palácio do Planalto
o especialista em prender e a prisão
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Valores nutricionais
Reajuste salarial
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Remoção de presos
Medida Provisória nº 712
tratamento do preso
Renajud
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Acusada gestante
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Entrevista
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Magistratura Catarinense
Lula
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Lista de Livros
Menores infratores
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
pedofilia na internet
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
OAB/ES
Entrevista do dia
Política Nacional de Solução de Conflitos
João Paulo Orsini Martinelli
Roberta Maia Gresta
Hilariane Teixeira Ghilardi
RE 958.252
Rômulo de Andrade Moreira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Obrigação
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Gustavo Medeiros
José Luiz Toro da Silva
Professores da USP
Lei das Contravenções Penais
Envenenamento de merenda escolar
Carla Joana Magnago
Alexandre Hardt Bortolotto
Consolidação das Leis do Trabalho
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
TJMS
Tecnologia Comunicação e Informática
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Gustavo Schlupp Winter
Ronaldo Nogueira
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Jordânia
análise de redução de pena
Banco Mundial
Lei Maria da penha
Crime de ameaça
Leonardo Garcia
Recurso Extraordinário 973837
Flávio Andrade da Cruz
Monografia
Defensor público José Ivan
185
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Fernanda Oliveira Luvizotto
Adoção homoparental masculina
Trancamento de ação penal
progressão de regime
Divórcio consensual estrangeiro
Káthia Ferreira dos Santos
Francine Sgnaolin Schmitt
Toca fitas
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Botão de pânico
Tainara Martinhago Virtuoso
Bruna Vidal da Rocha
SMS
Lei nº 8.036 de 1990
Organização Mundial da Saúde
TSJP
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Francisco Cordeiro
TRT 8º Região
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Valmir Pereira Alcantara
Direito das Obrigações
Decreto 8.615
interceptação telefônica ilegal
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
AIDS
exercícios sistêmicos
Reforma previdenciária
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Erro médico
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Disparidade Salarial
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
artigo 33 do CP
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Chicago
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Cartórios
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Projeto de Pesquisa
Congresso dos Estados Unidos
Suprema Corte do Chile
Violência e Cinema
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interpretação conforme
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Colóquio Internacional
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Crimes da Ditadura Militar
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Wellington M. de Almeida
Rogério Gonçalves
Documentos exterior
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Dano Moral
Entrevista com Freud
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Legislação americana
Boletim RDL
Plínio Gentil
Antônio Thulio Souza Bessa
Prazos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Plano de Ação dos Tribunais
Carolina Souza Lopes
Registro profissional
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Sérgio Oliva Reis
ONU
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
José Borges Neto
Voto divergente
Posse Ministra Carmen Lúcia
Geovane De Mori Peixoto
Quebra de Sigilo
movimentação processual
Tráfico internacional de drogas
Inconstitucionalidade da proibição
Claudio Melim
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Código de Ética Médica
Glauber William Duarte
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Juros de Mora
Visita Presídio Central Porto Alegre
PEC 227/2016
Rússia
Código de Ética da Magistratura
Vestibular Udesc
Joinville/SC
Prova de dívida
Indeferimento da inicial
Contas inativas do FGTS
Heleno Dozól Barabas
Uso do telefone celular
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Murillo Martins Toledo
Em busca das garantias perdidas
Adriano Olian Cassano
Tradução Regras de Bangkok
Trabalho Forçado
Curso online
uso de marca
Eduardo Silva Bitti
Palestra sobre Justiça Restaurativa
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Tribunal de Justiça do Tocantins
Fernando Pegorini
Rosimar Ibiapina Batista
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Cartilha completa com as instruções de uso
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PEC 10/2013
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Direito das Migrações Transnacionais
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LEI 13.300/16
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Lei Antimanicomial
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Recursos Repetitivos
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Legislação Indígena
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Lei das Terceirizações
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Alexandre Wunderlich
Esther Maria de Magalhães Arantes
Congresso de Psiquiatria Forense
Marcos Luiz Alves de Melo
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Terre des hommes (Tdh)
Mentalidade Inquisitória
Tatiana da Silva Morim Kashio
Estágio
Embaixada Americana
Ponto adicional
Programa de estágio PJSC
Ivar Hartmann
Salvo conduto
Layane Leans Cardoso
Sistemas informatizados
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Eventos Gratuitos
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Aury Lopes
Irlanda do Norte
Rene José Keller
Bruno Sá Freire Martins
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Curso ENFAM
Agostinho Ramalho Marques Neto
Privatização de Presídios
Diogo Bacha e Silva
Acordo de paz na Colômbia
Rodrigo Pereira Moreira
HC 373364
Comunidade jurídica brasileira
Matrículas Abertas
Pessoas portadoras de deficiência
Crime Militar
Contribuição Previdenciária
Resolução 225
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Perda total
Fornecimento de fraldas
Participação nos Lucros e Resultados
Dívida valor
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
João Gabriel Cardoso
Airton Gomes Braga
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Risco Precaução e Responsabilidade
Megatendências
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
Lei 13.344
Câmara Especial Regional
Matias Hillesheim Stecker
alcoolismo
Contagem de prazo
Ligue 180
Revista Iuris in mente
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
TJCE
Daniel Garcia da Rosa
Obrigação Impossível
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Lívia Bortolotto Cardoso
Vilmar Urbaneski
Leonardo Marques Vilela
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Sérgio São Bernardo
jogo de azar
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Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Crimes na Internet
José César Coimbra
Dosimetria
Ciências Médicas Forenses
Projeto de Lei 3.277/2012
Ramadã
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Ministra Cármem Lúcia
Julio Cesar de Souza
Israel Domingos Jorio
Djonatan Batista de Lima
Fabiano Oldoni
Constituição brasileira
Revista Civitas
Manuela Andrade
Justiça em número 2016
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Fernanda Pereira Labiak
Desocupação UESB
Cândice Lisbôa Alves
Tempo de Resistência
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Guilherme Carvalho
III Simpósio de Direitos Humanos
CFOAB
Renê Hellman
Apelação Criminal
Nicole Moreiras Urbini
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Fúlvio Brasil Rosar Neto
MPM
Adicional de Periculosidade
Natália Katrine Doutor Branquinho
Direito e processo penal
2ª Edição
e-JT
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Prêmio Conciliar
IPDMS
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Celpe-Bras
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Coletivo Lapices
Geraldo Prado
Acesso à Jurisdição
Alcenir José Demo
Curso Novo CPC EAD
Eder Aleixo Bee
Marlo Almeida Salvador
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Inconstitucionalidade do votos
patologia ocupacional
Desembargador
Belarus
4º Turma do STJ
Jonatan Ramos de Oliveira
Katarina Peixoto
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Registro de Nascimento
A guerra ao crime e os crimes da guerra
DPVAT
Usuária morta
concurso oficial de justça
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Inaiane Alves Gonçalves
ONU Brasil
Violencia Domestica
IRDR
Periódicos
Robinson Borges da Silva Junior
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
ADC 16
Raphael Boldt
Mulher nos cenários jurídicos
Gestantes
Programa de estágio
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Ministério Público
OAB/MG
Carta de Conclusões
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Reforma da Previdência
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Encoge
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Documentos sigilosos
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Child Best Interest
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Linda Rosa da Silva Azevedo
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Requisitos Mínimos
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Josiane Rose Petry Veronese
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Yuri Carneiro Coêlho
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revogação de prisão preventiva
Sírlei de Sá Moura
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Promoção das Diversidades
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controle social e falsas promessas
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Especialização em Direito e Economia
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Samira Schultz Mansur
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MPT
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Súmula 719 do STF
POLÍTICA HIGIENISTA
Extra petita
Homenagem a Imre Kertész
Justiça criminal
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Resolução 213/2015
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Teto remuneratório
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Adoção à brasileira
Interrogatório informal
Casa das Américas
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Manual de Processo Penal
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Propriedade Industrial
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Lições de Direito Alternativo
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Resolução nº 400/2016
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Estudante
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Justiça além dos autos
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Contas Presidenciais
Clube de Regatas do Flamengo
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RE 845.779-STF
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Guerras as drogas
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Princípios Processuais Constitucionais
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Psicologia em Estudo
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Resolução n. 203/2015
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Ministro Mendonça Filho
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Estabelecimento prisional
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Imóvel SFH
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Devido Processo Legal Substancial
Quebra de decoro
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Mediação e Conciliação
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Dica de Leitura
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Daniel Brandão
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Extremismo
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Regras
Edna Raquel Hogemann
Estudos
1º Congresso de Criminologia(s)
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Paridade de Gênero
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Tabelionatos de Notas
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Legislação Italiana
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Condenação criminal
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Decisão STJ
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Citação por Hora Certa
Secretaria Especial de Direitos Humanos
XXV CONPEDI
Sandro Kozikoski
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Luiz Ferri de Barros
Defensorxs
Futuro tecnológico
lei antimanicomin
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Aula Magna
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Penal Tributário
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Quinta Constitucional
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Reação Alérgica
Recomendação 44
orientação sexual
TRT4
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Jurisdição Constitucional
Auschwitz
Código Penal de 1940
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Cartórios e Registros
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Processo Penal do Limite
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Reclamação Disciplinar
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Direito do Consumidor
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União estável
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Reconhecimento de paternidade
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Curso de Direito Penal Didático
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Nota ADJ
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Magalhães Coelho
Ezilda Melo
Judicialização democrática
Saída Temporária
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Superintendência de Seguros Privados
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Processo Penal do Espetáculo
Ausência de vagas
Raul Linhares
Luanna Tomaz de Souza
ReDiHPP
terras de cultivo de drogas
Presunção de Inocência
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Teoria dos Jogos na Mediação
Preso provisório
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Direito Penal: Parte Especial
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Direitos do trabalhador doméstico
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fraude
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
João Guilherme Gualberto Torres
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Conselho Municipal de Assistência Social
Congelamento de ajustes
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Natureza da ação penal
TJPI
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Cadastro Nacional da Adoção
Inteligência Artificial
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Doutrina previdenciária
87º Feira do Livro de Lisboa
Fotos
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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individualização
Encontro
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Francisco Oliveira Neto
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Nota de Repúdio
Pessoas com deficiência
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Tribunais de Justiça Estaduais
Século XXI
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Descriminalização
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Londres
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Súmula 83
Curso de Direito
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Marcello Pietro Iacomini
TJBA
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Gestão da Terceirização do Trabalho
Ilegitimidade de parte
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Curso de Espanhol
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Educação de Jovens e Adultos
Princípio da não surpresa
Conselho Federal da OAB
Paternidade biológica
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Proteção à identidade de gênero
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Presidência da República
Regime aberto
Curso de Filosofia Jurídica
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Programa Direito & Rock
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Documento histórico
Conjunto Habitacional
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Equador
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Entrevista Débora Fioratto
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RG
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27 anos do ECA
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Poder e Corrupção
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
PLS 288/2013
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Universidade de Stanford
Democracia em Desconstrução
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Assessoria para mulheres
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Segunda Turma do STF
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CPC/73
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Itapema/SC
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
animais silvestres
HC 75.716
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Depósito recursal
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IMESB
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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rede de proteção
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Teses
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Sistemas Processuais Penais
Processo Penal e Garantias
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Desenvolvedores de Aplicativos
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
CERS
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
PEC nº 287/2016
ONUBrasil
10 medidas
1º Seminario de Derecho Maritimo
Combate à tortura
Documentos Público
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Suspensão de licença ambiental
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
art. 5º da Constituição Federal
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Previdência Social
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Alimentos no âmbito internacional
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UNISUL
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Materialidade delitiva
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Constituição Italiana
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Cadastro Nacional de Adoção
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
indígenas Warao
Tema 98 STJ
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Cibele Cheron
Damásio Educacional
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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