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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Cintia Neves Godoi
João de Castro Souza
O Direito e a Sociedade de Consumo
Patrícia Leite Carvão
Anna Carolina Faraco Lamy
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Haroldo César Náter
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Raça
Súmula vinculante
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Brena Bonachini
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Belmiro Fernandes
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Lia Raquel Bloos Mossini
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Bianca Cândido
Daiane Carlos Höhn
Sandra Gonçalves Daldegan França
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Fábio de Oliveira Camillo
Vinícius Cidral
Hugo Melo Falquer
Felipe Monteiro Minotto
Rubens Correia Jr.
Edenilza Gobbo
Darci Guimarães Ribeiro
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Camila Gouvêa de Araújo
Fabiano Moyses Furtado
Futuros profissionais do Direito
Patrick Lendl Silva
Persecução penal nos crimes tributários
Julio Guilherme Müller
Alissar Ali Fahs
Antonio Carlos Macedo de Castro
Raphael de Souza Almeida Santos
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Renata Oerle Kautzmann
Fauzi Hassan Choukr
Janiere Portela
Série eProcesso – prática com teoria III
Rafael Felgueiras Rolo
Thiago Vasconcelos Moura
Bianor Arruda Bezerra Neto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Fransuelen Geremias Silva
Guilherme de Luca
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Imane Rane
Desvirtuamento do jurídico
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Matheus Felipe de Castro
Alexandre Junqueira Gomide
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Jaqueline dos Santos Espíndula
Lucas de Oliveira Bressani
Cássio Rebouças de Moraes
Gabriel Junqueira Sales
Eduardo Rodrigues dos Santos
Mariana Brito Cairo
Emmanuel Dockès
Giovani dos Santos Ravagnani
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Maria Fernanda Piva
Nota de Apoio
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Marcos Paulo Campos
Suzany Brasil
Marília Siqueira Costa
Espírito republicano
Bruno Henrique Alves Salomão
Arthur de Souza Bastos
Negócios jurídicos processuais
Delano Câncio Brandão
Leonardo de Oliveira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Maria Lúcia Barbosa
Raphael Fernando Pinheiro
Jefferson Augusto de Paula
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rafael Almeida Santos da Luz
Emelyn Almeida de Lima
Diogo Dal Magro
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Extensão Direito das Mulheres
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Leonardo Gomes Fernandes
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Gilberto Alves Júnior
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¿Quién vigila a los vigilantes?
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Jose Luis Bolzan de Morais
Merhej Najm Neto
Laís Arruda Marini
Wálber Araujo Carneiro
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ulisses Schwarz Viana
Israel Lima
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fernando Rabelo Rodrigues
Giselle da Cunha Cruz
Stella He Jin Kim
Alice Hertzog Resadori
Josevando Souza Andrade
Aisha E. Road
Ian Martin Vargas
Daniel Colnago Rodrigues
Gabriel Teixeira Santos
Marcelo Pichioli da Silveira
Marcelo José Madeira Mauad
Araken de Assis
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ricardo Souza Calcini
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fábio Guimarães Timponi
Lívia Casimiro
ciência penal
Inês Virgínia Prado Soares
Fabrício Morais da Costa
Myrna Alves de Britto
Andréa Araujo Bostelmam
Cristiano Duro
André Alexandre Happke
Gabriela M. Menezes
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Willian Alex Sander Amorim
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Higor Rezende Pessoa
Produto eleitoral
Thiago Ribeiro Rafagnin
Luis Henrique Braga Madalena
Luana Barros S. de Souza
Camila Renata Leme Martins
Rafael Giorgio Dalla Barba
Jonathan Hernandes Marcantonio
Victor B. Gonçalves
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Alessandro Rodrigues da Silva
Ardala Marta Corso
Juliana Simone Nandi
Bruna Karoline Bezerra
Paulo Roberto Athie Piccelli
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Airton Gomes Braga
Cristiano Duro
Luna Siqueira
Felipe Montiel
Caroline Barreto
Karen Munhoz
Willian Cleber Zolandeck
Fernando Reis de Carvalho Peres
Rodrigo Frantz Becker
Camila Maciel Cavalheiro
Patrícia Moreira de Lima
Geraldo Marcell Azevedo
José Carlos Portella Junior
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Alexandre Senra
Antonio Notariano Jr.
Manuel Martín Pino Estrada
Tiago Resende Botelho
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Elisandro Lotin de Souza
Samuel Bueno
Vanessa Brodt Martins
Lygia Molina
Kenarik Boujikian
Paola Bianchi Wojciechowski
Gustavo Rocha Martins
Eder Fernandes Santana
Lenon Gustavo Batista Taques
Eliane Câmara Batista dos Santos
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Kátia Debarba Machado
Renata Carvalho Amaral
Alan Martinez Kozyreff
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Vanessa Saraiva de Abreu
LETICIA ARENAL
Autoritarismo nacional
André Lucas Fernandes
Ricardo Leonel da Silva
Carlos Augusto de Assis
Marina de Carvalho Vieira
Bruno Rodrigues
Franceline Franco
André Gustavo Salvador Kauffman
Roberta Oliveira Lima
Jaécio Matos Santos
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Wagner Yukito Kohatsu
Mayara Pellenz
Débora Fernanda Ferreira
Murillo Andrade
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Jorge Luiz Souto Maior
Caroline Bispo
Claudia da Rocha
Mayra Matuck Sarak
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Thalita Abdala Aris
Mauricio Stegemann Dieter
Luanna Tomaz de Souza
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Danilo Nascimento Cruz
Laís Mosso Ferfoglia
Pedro Arruda Junior
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Fernando César Costa Xavier
José Ricardo Maciel Nerling
Alessandra Simões Reis Abraão
Raphael Augusto
Maurício Requião
Lucas Baratieri Francisco
Lei nº 8.137/1990
Abraham Hand Vargas Mencer
Jessyka Zanella Costa
Modelo aristocrático de Direito
Davi Arnaut Kraiser
Fernando Hideo I. Lacerda
Ana Caroline Machado Medeiros
José Muniz Neto
Elena de Carvalho Gomes
Guilherme Zorzi Rosa
Bernardo G.B. Nogueira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Maria Carolina Russo
Tiago de Lima Santos Reid
Rafael Fernandes Caldeirão
Isabela Albuquerque Mustafa
Thaís Rocha Lima
Igor Labre de Oliveira Barros
Adriana Almeida Lima
Ezilda Melo
Giovanni Chaim
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Carina Bezerra Kobashigawa
Ademar Nitschke Júnior
Eric Cwajgenbaum
Monique Pena Kelles
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Paula Yurie Abiko
Thiago Freitas
Efson Lima
Regiane Nistler
Gabriel Pereira de Carvalho
André Luiz Maluf de Araujo
Célio Pereira Oliveira Neto
Debora Vieira
Giselle Couy
Fernando Jiménez Sánchez
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Luíza Resende Guimarães
Antonio J. Capuzzi
Samuel Firmino de Brito
Isabela Maria Cremasco Vieira
Germano Rigotti Fiorio
Thieser da Silva Farias
Samuel Oliveira Cersosimo
Luciana Chemin
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Raphaella Reis de Oliveira
Joseane de Souza
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Mauricio Mota
Larissa Mozzatto Risério
Erick Oliveira Rocha Gomes
Cristiana Cordeiro
André Carneiro Leão
Vinícius Loss
Lenio Luiz Streck
Guilherme Sarri Carreira
João Paulo de Souza Carneiro
Eduardo Silva Bitti
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marcelo Mazzola
Elson de Almeida Santos
Giuliano Tamagno
Maiana Guimarães
Velocino Pacheco Filho
Maíra Vida
r Raul Linhares
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Daniella Teixeira
Ian Fernandes de Castilhos
Luiz Elias Miranda
Silas Maycon Lopes Silva
Olavo de Oliveira Neto
Hodavias Bibiano Chivinda
Jorge Acosta Jr.
Marli M. M. da Costa
Millena Gêmero
Alexandre Coutinho da Silveira
Recurso Especial
Lilian Katiusca
Rafael de Araújo Alves
Lillian Pfleger
Mauricio Sousa da Silva
Kelven de Castro Soeiro Santos
Julia Santi Fischer
França Júnior
Carla A. Ventura
Marina Cerqueira
Ruth Batista
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
r Breno Novelli
Joscimar Souza Silva
Bruno César Gonçalves da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Nelson Rosenvald
Paulo Gurjão
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marisa Falcão
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Ricardo Fiorin
José de Assis Santiago Neto
Tauana Fernandes Fontenelle
Gisele Mazzoni Welsch
Abraham Hand Vargas Mencer
Vinícius Alves
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Jorge Alan Wunderlich
Maira Scavuzzi
Gabriela Balbinot
Edilson Santana Gonçalves Filho
Agnes Pessoa
Ricardo Antonio Andreucci
Rodrigo Becker
Lucas Amaral Antunes
Giovani Clark
Jenifer Rodrigues
Marcia Cristina Xavier de Souza
Franklyn Celso Ferreira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Lucas Sada
Paulo Vinícius Feijó
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Júlia Guimarães
Mario Cesar Andrade
Sandoval Alves da Silva
Lorena Guedes
Marcelo Oliveira de Moura
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marina Barcelos de Oliveira
Espetacularização da violência
José Flávio Bueno Fischer
Urbano Félix Pugliese
André Lozano Andrade
Velocino Pacheco Filho
Raul Linhares
Suelen Tavares Gil
Guilherme Moreira Pires
Eduardo Januário Newton
Gustavo Noronha de Ávila
Rodrigo da Silva Brandalise
Carlos Henrique Soares
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Vitor Frederico Kümpel
Recompensa
Paulino Oliveira Santos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Marcelo Ribeiro
João Ulysses Ferreira Neto
Cristiano Aparecido Quinaia
Pollyana Maria da Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Monique Pena Kelles
Nestor Távora
Derik Roberto da Silva Rozas
Adriano Valente
Fábio Borges
Alan Pinheiro de Paula
Pablo Freire Romão
Rafael Leme Macedo
Leonardo Alves Côrrea
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Márcia Cunha Teixeira
Andréa Gill
Cinthia Loise Jacob Denzin
Veranice Melo Frota
Bruno Trento Hein
Diogo de Oliveira Gomes
Amanda Souza Batista
Fernanda Hablich
Flora Augusta Varela Aranha
Ruiz Ritter
Miguel Augusto Nisizaki
Constelação Familiar Sistêmica
Guilherme Wunsch
Wagner Luis Padilha
Ge Mello
Jéssica Galvão
Marcelo de Mello Vieira
Paulo Ricardo Schier
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Fernanda Frizzo Bragato
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Josiane Rose Petry Veronese
Diego Henrique Schuster
Mônica Pimenta Júdice
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Matheus Vignatti de Carli
Escola Mineira de Processo Penal
Ana Júlia Batista
Marcos Prata Bentes
Enrique P. Haba
Cristina Motta
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Quitéria Péres
Gabriela Oliveira Freitas
Nathália Christina Caputo Gomes
Rodrigo Helfstein
Luís Fernando Casara Corrêa
Sophie Dall’Olmo
Felipe Barreto de Melo
Maciana de Freitas e Souza
Flávia Pereira Hill
Emanuela Gava Caciatori
Igor Cardoso
Maria Julia Pardal Simonato
Letícia Pereira de Araújo
Caio Ferreira Neto
Roger Feichas
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Cláudia Toledo
Giulia Signor
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Mário Cesar Andrade
Poder “Reconstituinte”
Juraci Mourão Lopes Filho
João Carlos Adalberto Zolandeck
Pedro de Araujo Fernandes
Sofia Jessica Diaz
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Juliana Nandi
Yasmine Pitol
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
André Fernandes
Ricardo Fretta
André Nicolitt
Gabriela Essig
Beatriz Bork
Lucas Roberto de Souza
Wellington Jacó Messias
Não Nos Renderemos
Evânia França
Bruno Braga Cavalcante
Alanna Caroline Gadelha Alves
Polliana Corrêa Morais
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Bianca Mendes Pereira Richter
Tabita Aija Silva Moreira
Paulo Roney Fagundez Ávila
Ígor Araújo de Arruda
Tiago Didier
Paula dos Santos Bregagnol
Larissa Zucco
Fabíola Sucasas
Fábio Camargo
Ilana Lemos de Paiva
Elcemara Aparecida Zielinski
Rodrigo Chandohá da Cruz
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Bruno Espiñeira Lemos
Lívia Rebouças da Costa
Pedro Roberto Donel
Joyce Ariele Silva Meireles
Nilza Sarneski
Ronicleici Santos da Conceição
Dervana Coimbra
Editora Empório do Direito
Jader Marques
Júlio Cesar Rossi
Isadora Martinatti Penna
Edson Carvalho
Daiana Menendez
Lucas Guimarães Chagas
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Juliana Carvalho Pavão
Solange Cordeiro Faria
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luciana Rubini Tambosi
Daniel de Pádua Andrade
Ana Paula Rengel Gonçalves
Hernani Zanin Júnior
Mark Pickersgill Walker
Luciana da Silva Caseiro
João Marcos Braga de Melo
Luana I. Cabral dos Santos
Daniel Gomes Batista da Silveira
Lucas Lanner De Camillis
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Tânia Maria Françosi Santhias
Álvaro Castillo
Felipe André Laranjo
Paulo Ferreira da Cunha
Cláudio Lucena
Jaqueline Moretti Quintero
Jorge da Rosa
Gabriela Oliveira Freitas
Mateus Vaz e Greco
André Antônio Gavazini
Karina Guerreiro de Sá
Patrícia Cordeiro da Silva
Tiago Joffily
Edson Silveira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Fernando Sacco Neto
Guilherme Alcântara
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Maria Eduarda Sagás
Fernando Henrique Cardoso
Ana Beatriz Gomes
Ana Maria Pereira de Souza
Lívio Oliveira
Giovana Atarasi
Alexandre Carrinho Muniz
Mariana Seifert Bazzo
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Ficção académica
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Adalberto Narciso Hommerding
Teresa Arruda Alvim
Geovana Leme
Bruna Braga da Silveira
Jamilla Monteiro Sarkis
Gustavo Santana do Nascimento
Fernando Torres
Hellen Fernanda de Castro
Lia Testa
Daniela Campos Cerullo
Paulo Henrique Oliveira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Anderson Nazário
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Poeta Ali Agora
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Felinto Martins Filho
Leonardo Monteiro Rodrigues
Maykon Fagundes Machado
Marcelo Palma de Brito
Luiz Fernando Ozawa
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Bernardo Gonçalves Fernandes
Lucas Laire Faria Almeida
Rodrigo Trindade
Fernanda Pacheco Amorim
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Lorena Vasconcelos Porto
Andrea Simone Frias
Alberto Bastos
Antonio Pedro Melchior
Veyzon Campos Muniz
Fábio Salum
Ellen Rodrigues
Eliza Cerutti
José Ribas Vieira
Mauricio Antonio Correia
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ana Patricia Gonzalez
Bárbara Natália Lages Lobo
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Silvana Colombo
Thalles Ricardo Alciati Valim
José Ricardo Caetano Costa
Elias Marques de Medeiros Neto
Coriolano A. Almeida Camargo
Marco Aurélio Serau Junior
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Salmi Paladini Neto
Diogo de Oliveira Gomes
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Bruno Guimarães Pedrosa
Thais Nogueira Lopes
Gamil Föppel El Hireche
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Angélica Mota Cabral
Manuella Fernandez
Emrich Sá
Roberto Barbosa de Moura
Germano Schwartz
João Paulo Atilio Godri
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fernanda Tartuce
Jocê Rodrigues
Juliana Vieira
r Nelson Lacerda
Luciana Pimenta
Adriano de Jesus Silva
Gabriel Lombardi Richetto
Marco Aurélio Peixoto
Arlene Mara de Sousa Dias
Carolina Lacerda Machado
André Martino Dolabela Chagas
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Camila Canto
Matheus Cristhian Kunze
Ezequiel Pires
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rogério Carvalho da Rosa
Marco Aurelio Serau Jr.
Carla Benitez Martins
Maria Alexandra Borba
Cândido Furtado Maia Neto
Natalia Cintra
Fernanda da Rocha Fabiano
João Pedro Gebran Neto
Lucas
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Rômulo de Andrade Moreira
Thaís Magrini Schiavon
Rodrigo Portela Gomes
Paula Franciele da Silva
Bruno Lopes Ninomiya
Camila Zambrano de Souza
Nelson Lacerda
Camila Amado Soares
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Dayana de Carvalho Uhdre
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Mariana Lopes
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Paolla Hauser
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Centros penitenciários brasileiros
Nic Cardeal
Sílvia Gabriel Teixeira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Gabriela Samrsla Möller
André Zilli
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Izabele Pereira Barra
Ângelo Boreggio Neto
Humberto Gomes Macedo
Tayane Caruso do Valle
r Élida Lauris e Denise Dora
Paulo Victor Costa Brito
Guilherme Christen Möller
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Rafael Lara Martins
Bruna Caroline de Oliveira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Henrique Rabelo Quirino
Tiago Oliveira de Castilhos
Josiane Antunes
Marcella Granemann Ferreira
Júlia Dutra de Carvalho
Thaís Boia Marçal
Amanda Viega Spaller
Leonardo Godoy Drigo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
r Rizzatto Nunes
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Daniel dos Santos Rodrigues
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Jarbas Matos
Rodolfo Pamplona Filho
Camila Belinaso
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ricardo Luna
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luiz Gustavo Tiroli
Cristiane Rebelo Limas
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Andreza Pantoja Smith
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Amanda Avansini Arruda
Dierle Nunes
Maria Cecília Soares Vannucchi
Renê Francisco Hellman
Márcio Gil Tostes dos Santos
Nadine Hellen Reis
Henrique Milanez Pirolla
Aicha Eroud
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Carla Joana Magnago
Danúbia Souto de Faria Costa
Júlio da Silveira Moreira
Claudio Melim
Bernardo Cortez
Ursula Rodriguez Minhone
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Doacir Gonçalves de Quadros
Lucas Hinckel Teider
Paulo Silas Taporosky Filho
Rafaela Alban
Maurício Ramires
Fábio Alexandre Coelho
Amanda Ferreira dos Passos
Júlia Quaresma Passos Jorge
Daniel Thiago Oterbach
Rafael Moura
Gabriela Mendes Machado
Flávio Quinaud Pedron
Lucas Murilo Wojcik
Patrícia Otarão
Gisela Maria Bester
Mateus Costa Pereira
Felipe Pruinelli
Guilherme Curci T. Risso
Gustavo Holz
Marco Couto
Frederico dos Santos Messias
Jamil Melo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Pedro Henrique Tonin
Gabriela Ribeiro
Ricardo Washington Moraes de Melo
Stela Adriane
Claudio Daniel de Souza
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Camila Sallum
Aphonso Vinicius Garbin
Cristiano Botelho Alves
Suhel Sarhan Júnior
Marta de Oliveira Torres
Rodrigo Darela de Souza
Glauco Gumerato Ramos
Augusto Passamani Bufulin
Antônio Pereira Gaio Júnior
Alberto Sampaio Júnior
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ana Miguel Gomes Regedor
Bruna Marques da Silva
Maria do Socorro Freitas de Brito
(Sub)Versões Processuais Penais
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Felippe Borring Rocha
Euclides Santos Bittencourt
Laura Mallmann Marcht
Renzo Cavani
Michel Zumerkorn Hassan
Andreu Sacramento Luz
Rafael Ramos Rodolfo
Carla Froener Ferreira
Léo Rosa de Andrade
Lucas Machado
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luana Cabral
Cleiton Sacoman
David Maxsuel Lima
Renan Francelino da Silva
Atenuante inominada
Thiago Brega de Assis
Cintia Neves Godoi
Affonso Ghizzo Neto
Claudia Calmoni
Paula Brener
Renata Moreira da Silva
Homero Chiaraba
Nádia de Castro Alves
Carlos Alberto Farracha de Castro
Paloma Braga
Renan Levenhagen Pelegrini
Celso Augusto Uequed Pitol
Rafael Bruno de Sá
Sabrina de Paula Braga
Marcos Queiroz
Sandro Luiz Britto Sprenger
André Giamberardino
Magnum Roberto Cardoso
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Proporcionalidade e isonomia
Iara Antunes de Souza
Rafael Motta e Correa
Pollyanna Maria da Silva
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ricardo Yamin
Luciano Góes
Gabriela Maia Rebouças
Humberto Miranda
Marco Antônio Scapini
Belmiro Jorge Patto
Lara Kauark Santana
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fernando Filgueiras
Gustavo de Almeida Ribeiro
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Vicente de Paulo Barretto
Lucas Gabriel Furlan
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Juan David Gelacio Panesso
Wagner Francesco
Elisa Rech Dickel
Lucas Pontes Ferreira
Wagner Inácio Dias
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Anita Duarte
Thiago Vieira de Sousa
Maria Rita Rodrigues
Matheus Koerich Nobre
Cássio Pitangueira
Jackson Silva Wagner
Eugenia de Azevedo Neves
Maria Tereza Grassi Novaes
Gil Ramos
Thula Pires
Bartira Macedo de Miranda
Ivan Gomes Bonifácio
José Calvo González
Elane Pires Muniz Soranso
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Paulo Sérgio Restiffe
Tatiana Sogari Tormem
Laura Haddad
George Oliveira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Heitor Pergher
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marjorie Tolotti S. de Mello
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Matheus José da Silva Dillio
Alexandre José Mendes
Elisa Viana Dias Chaves
Marcelo Marinho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Eduardo de Avelar Lamy
Carla Mari Robaina Marcondes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marina Carneiro Matos Sillmann
Lucas Correia de Lima
Aline Miranda
Antonio Pietro Almeida
Isadora Delfino Reis
Patrícia Regina Coelho Pinto
Víctor Minervino Quintiere
Amanda Ribeiro dos Santos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Amanda Ferreira dos Passos
Rafael Faria Basile
Konstantin Gerber
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Samuel Medeiros Rocha
Antonio Graim Neto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Victória Sell Feiber
Fernanda Becker
Queila de Araújo Duarte Vahl
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Bruce Bastos Martins
Aline Venutto
Kleber Zanchetta
João Victor Mingorance
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
João Daniel Rassi
Gustavo Pereira Freitas
Vinicius Silva Lemos
Alice Costa Lima Salz
Alberto Jonathas Maia
Catarina Hernandez Ferri
Marta Lúcia Tittoni
Estela Márcia Rondina Scandola
Juliana Ribeiro Goulart
Sarah Gomes Sakamoto
Paula Rodovalho
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Rafael de Deus Garcia
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Matheus Novais da Silva
Lígia de Freitas Barbosa
Igor Raatz
Bruna Angélica Maistro
Alfredo Copetti Neto
Luana Renostro Heinen
Caroline Ribeiro dos Santos
Emanuela dos Santos Silva
Denarcy Souza e Silva Júnior
Laura Dutra de Abreu
Guilherme Freire de Melo Barros
Gustavo de Lima Pereira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Victor Pyles
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rodrigo Nery
"Doping processual"
Adriano Soares da Costa
Eduarda Peixoto da Cunha França
Igor Guilhen Cardoso
Christian Frederico da Cunha Bundt
Karina Melo Vieira
Sofia Siman Salema
Saulo Dutra de Oliveira
Daniela Richter
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Aicha Eroud
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Felipe Cassel
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Não é não
Lenio Luiz Streck
Vitor Pereira dos Santos
Organização Mundial de Saúde
Centro de mediação para solução de conflitos
CFOAB
Janiere Portela L. Paes
Manuel Monteiro Guedes Valente
Naína Ariana Tumelero
Suspensão condicional de processo
Atraso na entrega de diploma
Contrato de crédito rural
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Jean Carlos Schaefer
Carla Marcondes
PEC 209
Assunção tácita de culpa
Ministério Público Militar
ameaça espiritual
Estado de Inocência
Condomínio
Festa Junina
PLS 280/2016
Eduardo Lamy
Renato de Souza Matos Filho
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
UNISUL
Crime de trânsito
MIT
DPESC
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Prisão Perpétua
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Matheus Felipe de Castro
Sobre a Guerra
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Trícia Navarro Xavier
CIIDI
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Decreto 8.615/15
AIDS
data-base
gestante
Telismar Aparecido da Silva Júnior
MST
Juros
Não recepção
Felipe Cunha de Almeida
Redação
Sergio Henrique Salvador
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Coreia do Sul
Rafaela Alban
Juliano de Oliveira Leonel
Perdão Presidencial
Ricardo Antonio Andreucci
STJ
Mentalidade Inquisitória
Lei das Terceirizações
Pedro González
Feliz Aniversário Cesar Pasold
PRISÃO
Lauro do Nascimento Pereira
Giovana Giulia Silva
Jeferson Moreira de Carvalho
Belarus
Nota de Pesar
Curso de extensão
art. 334-A do Código Penal
REsp 1338942
POLÍTICA HIGIENISTA
Prestações Pecuniárias
crime ambiental
Países latino-americanos
Teoria do Domínio do Fato
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Ricardo Leonel da Silva
Dívida de condomínio
Soraia da Rosa Mendes
Defensoria Pública Geral do Ceará
Recomendação 41
consulta pública
Paulo Queiroz
Objetivo 16
Competência originária do STF
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Estado do Ceará
Consumo on line
Impeachment
Pessoa com deficência
Consolidação das Leis do Trabalho
Polícia Judiciaria Civil
Ricardo Martins
Matrículas Abertas
Silvio Donizete Chagas
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Violência na Escola
Simone Pires Cipriano
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Interrogatório informal
Esther Maria de Magalhães Arantes
Dinamarca
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
TRT da 9ª Região
Tempo de Resistência
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Mulher nos cenários jurídicos
Edson Silva Barbosa
Raquel Von Hohendorff
Bem imóvel
Tatiana da Silva Morim Kashio
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Ministros
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Programa de estágio PJSC
Marcos Luiz Alves de Melo
Paolo Lollo
Sanção Presidencial
Direito Interncional
Benigno Núñez Novo
Solicitante de asilo
Antropologia Teológica
Audiência por videoconferência
e-JT
Robert Alexy International Legal Seminar
Doação
Bolsas para Brasileiros
João Paulo de Mello Filippin
Marinha do Brasil
EAD
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Conjunto Habitacional
Cultura da Punição
Valerio Mazzuoli
Nelson Camatta Moreira
Dia das Mulheres
Medida alternativas à prisão
Revista de Direito Alternativo n. 01
1º Seminario de Derecho Maritimo
Daniel Roberto Hertel
Ricardo Conolly
Lei Complementar 73/93
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Fiança
Magalhães Coelho
Processo Penal e Garantias
Sistema Quero uma Família
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Londres
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Karla De Souza Oliveira
Gustavo de Miranda Coutinho
Direito LGBT
3º Turma
Ilicitude das Provas
Matheus Souza
Antônio Carvalho Filho
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Adriana Cecilio Marco dos Santos
intimação e notificação
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Ensino de Processo Penal
Luiz Ferri de Barros
Smart Lab
Marcia Sarubbi Lippmann
Regras
Dilma Roussef
Deficiente físico
Curso Novo CPC
movimentação processual
Moisés Rosa
Criança indígena
Ministro Marco Aurélio
Assédio Moral
Sexta Câmara Civil
Ígor Araújo de Arruda
Bloqueador de celular
Ricardo Mauricio Freire Soares
sistema de justiça e segurança pública
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Ian Martin Vargas
Competência criminal
Desabafo do juiz
Virginia
PLC 79/2016
Investimento em fundos internacionais
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Psiquiatria Forense
Katarina Peixoto
Plínio Gentil
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Acordo de paz na Colômbia
Tribunais de Justiça Estaduais
concurso oficial de justça
DPVAT
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Direito de imagem
Marco Aurélio Marrafon
Japão
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Projeto “Integra-Idoso"
Adoção homoparental masculina
Desaposentação
Acidente radiotivo
Julio Cesar Marcellino Junior
Arquivo digital
Gilberto M. A. Rodrigues
indenização
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Adel El Tasse
Acesso a ação penal
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Buraco em via pública
Tuberculose
Espetáculo midiático no Processo Penal
A culpabilização da vítima no crime de estupro
IHU On-Line
Leonardo Isaac Yarochewsky
uso de marca
Cirilo Tissot
Corrupção na Petrobrás
Direito Imobiliário
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Expropriação
Emetério Silva de Oliveira Neto
Estatização dos Cartórios
CTPS
Jurisprudência
Ciências Médicas Forenses
Ísis Fontenele
Adriano Martins de Sousa
Isabel Bueno
Mauricio Silva Leite
Residência Judicial
Renata da Costa Sousa Meireles
Direitos de Privacidade
Combate à tortura
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Súmula 90 do TST
PLS 195/2014
Revista da AGU
Obrigação propter rem
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Código de Ética da Magistratura
Lei 9.876/99
Lei 12.850
Linkedin
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Comunidades tradicionais
Juliane Facó
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Elpídio Paiva Luz Segundo
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Lei nº 7.716/89
Imissão na posse de imóvel
Crise Migratória
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Uniplac
patologia ocupacional
Ana Tereza Basílio
Testemunha de uma barbárie
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
escravidão
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Gabriel Luiz Marcondes
Encontro
Três Poderes
fornecimento de medicamento e tratamento
Min. Laurita Vaz
Madrid
adultério
Alunas feministas da UFG
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Debate
Adalberto Arruda Silva Júnior
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Renata Condi Vescovi
Revista Contextos Clínicos
Roberto Wagner Lima Nogueira
Júlia Melim Borges Eleutério
SAMARCO
Desvio de função
Márcio Ferreira
Hugo Fernandes Matias
Antonio Carlos Brandão
Lei nº 13.441/2017
inteligência artificial no Judiciário
Arthur Martins Andrade Cardoso
Concurso público
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Leonardo Godoy Drigo
Universidade de Berkeley
Carlos Teixeira Teófilo
Jaécio Matos Santos
O Controle da Moralidade Administrativa
Decisão Liminar
Enunciado 266 do STJ
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
julgamento STF
José César Coimbra
Secretaria de Educação
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Menores infratores
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Adoção à brasileira
Entrevista
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Relação de consumo
Remessa de Artigos
Voto provisório
Crise financeira
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Parentesco de terceiro grau
Lançamento de nova edição
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FAE Centro Universitário
Homologação de acordos consensuais
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Solon Cícero Linhares
FND
Poder Judiciário catarinense
Rosalvo Ivarra Ortiz
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Giulia Poeppl Pereira
Camila Berni
Raphaela Lopes Rodrigues
Dano Material
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Constrangimento
Pai socioafetivo
OIT
Paternidade biológica
Marcelli Cipriani
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Direito de personalidade
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Registro de Nascimento
Costumes
Uso do telefone celular
Lei n. 8.213/91
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Tribunal Superior do Trabalho
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Recurso de Revista
Suspensão Processual
Adoção em conjunto de irmãos
O objeto da ciência do direito penal
Leonardo Costella
OMS
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Hélio Peixoto Júnior
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Universidade de Stanford
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Bingo
Carolina Iarocrinski
Lei n. 13.189/2015
Lucas Henrique Fávero
Ditadura Chilena
Onyx Lorenzoni
Concurso de Bolsas
TFT 4.ª Região
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Romance
Resolução n. 203/2015
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Barcelona
Reclamação
Dispositivos Móveis
Isadora Nunes
Kennedy Henrique
Pokémon Go
Informativo de Jurisprudência
Monografia
Abuso Sexual
I Jornada sobre abuso sexual
Vítimas de Tortura
Servidores
Ilton Norberto Robl Filho
Giulia D'Amore
Coaching
Samir Mattar Assad
70ª edição Jornal AJD
Projeto de Lei nº 3670/15
Presidência da República
Ministra Cármem Lúcia
Amanda Viega Spaller
Gestão da Terceirização do Trabalho
Medidas alternativas
Saiba Mais
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Anthony Garotinho
Escoteiros
II Simpósio de Direitos Humanos
João Paulo Allain Teixeira
Portaria 1/2017
Memorial escravocata brasileiro
Wellington Borghi
TJMG
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Estatuto da Advocacia
Rodrigo Bahia de Souza
pós-graduação em direito processual civil
Rubens Correia Jr.
Thaise Mattar Assad
Jordânia
Nicole Moreiras Urbini
Alexandre Morais da Rosa
Arthur Corrêa da Silva Neto
Barbara Pasello
António Guterres
PIS/COFINS
Isabelly Cysne Augusto Maia
Polícia Civil do Distrito Federal
Ministérios Públicos do Mercosul
COLCRIM Chile
Nathaly Munarini
tutela urgente da saúde
Tiago Protti Spinato
Adicional de Periculosidade
Lei das Contravenções Penais
Superintendência de Seguros Privados
Processo de Impeachment
PEC nº 287/2016
Mutirão
Condenação Militar
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Antonio Graim Neto
Licitação
Escolas
Documentos falsificados
Alan Maurano Savedra
Comunicação ao juízo da execução
Kevin Quintiliano de Oliveira
Paris
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
CEAJud
339 CP
Danilo Nascimento Cruz
HC 75.716
Gustavo Proença Mendonça
Danos morais e materiais
Coaching para concurso
Marcelo Guerra
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
CNJ
ONU Mulheres
Rubia Souza Santos
Crimes da Ditadura Militar
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Proteção jurídica
Fernando Antunes Soubhia
Albinismo
Gustavo Caetano Gomes
Estado e Constituição
ADPF 414
Gustavo Henrique Dietrich
Formação Promotoras Legais
Curso de Direito com dupla titulação
Un News
Paulo Ricardo Suliani
Matheus Felipe de Castro
Torcedores
José E. da C. Fontenelle Neto
Violência contra mulher
MG
Daniel Roberto Hertel
Kamile Medeiros do Valle
Renata Simonetto Gonçalves
pais solteiros
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
intercâmbio de jurisprudência
Confisco de Bens
Programa "De olho no Direito"
Evinis Talon
Anuário da Justiça
João Paulo Lima do Nascimento
Ex-presidente Lula
Trancamento de ação penal
Juliana de Alano Scheffer
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Julio Cezar Moura de Souza
Linda Rosa da Silva Azevedo
Bruna Vidal da Rocha
RE 1217166
Thiago Brega de Assis
Abuso de autoridade
Leonardo Schmitt de Bem
Rafael Fernandes Caldeirão
Litigância de má-fé
Enrique Pedro Haba Müller
Gabriela Buarque Pereira Silva
Professor Boaventura de Sousa Santos
Vanessa Pedro
Lucas Manoel Soares Machado
Princípio da presenução de inocência
Bolsa de Estudo
Cleber Francisco Alves
Lilian Cristina Moraes
Deficiência visual
Marcelo Pichioli da Silveira
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Jacqueline Sinhoretto
Phillip Gil França
Ana Luisa Buzaid
Código Civil de 2002
Flávio Baumgarten
PL 5555/2013
Mayra Matuck Sarak
Introdução ao Direito Processual Penal
Dano moral e material
Sistema Penal Contemporâneo
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
DPMS
Princípios da oralidade e simplicidade
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Citação e intimação
María José Fariñas Dulce
acidente Mogi-Bertioga
Ônibus
Tribunais de Justiça
Leandro Antonio Godoy Oliveira
João Guilherme Alvares de Farias
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Matias Hillesheim Stecker
Resolução n. 107/2010 do CNJ
estacionamentos
Vera Regina Pereira de Andrade
Fábio Rodrigues Paulino
Wagner Carmo
Kristian Rodrigo Pscheidt
Kafka
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Refugiados e Migrantes
Posse Ministra Carmen Lúcia
João Vítor de Araújo Santos
Raphael Zanon da Silva
Auxílio Transporte para magistrados
Cartório
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Assentamento agrário
José Edvaldo P. Sales
Gratuidade do Ensino
Guilherme Moreira Pires
Caio Rangel
Imunidade profissional do advogado
Cladem
Publicidade das decisões administrativas
Preso provisório
Secretaria Especial de Direitos Humanos
infecção hospitalar
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Magistério
Vínculo Empragatício
U2
Fabiana Irala de Medeiros
PJe 2.0
REsp 1428493
Jonathan Cardoso Régis
Soraia da Rosa Mendes
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Juliane Leandro Faresin
Cenário jurídico e político
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Roubo de carro
Valber Melo
Resolução 235/2016
Francisco vieira de Souza Junior
Roger Machado
Ex-cônjuges
Universidade do Porto
Comissão Especial
Natammy Bonissoni
II jornada de Derecho civil
Reforma em creche
Jorge Alberto de Andrade
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Disney
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Vade Mecum Método Internacional
Contas Presidenciais
Súmula 562 STJ
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Atualização
Abuso de menores
Denúncias contra Aecio Neves
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Superior Tribunal Militar
Trabalho de Conclusão de Curso
Thiago Minagé
Recomendação 44
Diego Zysman Quirós
Criminologia Forense – Tomo I
Wallace Costa dos Santos
Toca fitas
RE 601720
Lei 13.269/2016
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tragédia de Mariana
Concurso público para cartórios
Jogos Olímpicos 2016
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Coleção Análise Alternativa do Direito
Contardo Calligaris
Entrevista do dia
TRF da 3ª Região
ACNUDH
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Universidade Pública
A Constituição e o Supremo
Tiago Clemente Souza
Mudança de sexo
Déficit da Previdência
Bruno Luís Marques Hapner
Juiz Hélio do Valle Pereira
Diogo Bacha e Silva
Leonardo Marques Vilela
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
valores retroativos
Acidente de trabalho
Luis Leandro Gomes Ramos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
OAB/MG
Cuiabá
Carlos Bolonha
Claudio Melim
Afastamento
Bloqueio whastapp
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Direito e Arte
Alimentos no âmbito internacional
Heleno Dozól Barabas
Advogado dativo
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Legislação Alemã
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Direito de Gênero
Tradução Regras de Bangkok
Greve Geral
Cursos online
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Isaac de Luna Ribeiro
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Roberto Epifânio Tomaz
Danos Materiais e morais
Vinícius Loss
Fotos
Fernando César Costa Xavier
PPGCCrim
Equipamento para Blindar a Sociedade
Palestrantes
pedofilia na internet
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Evicção
HC 143.247/RJ
Livro Infantil
Indicação Literária
Súmula 439 do STJ
Representação Criminal
Rosimar Ibiapina Batista
TJRS
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Itapema/SC
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fazenda nacional
Código Tributário nos Tribunais
Maíra Marchi Gomes
Filmes Africanos
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Revista Avant
Guia
PCRJ
Penhora de Bens
convicção religiosa
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Kátia Debarba Machado
Compensação de carbono
Massacre em presídios
Emissora de Televisão
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Mediação on line
Augusto Jobim do Amaral
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Lívia Bortolotto Cardoso
MP 784/2017
O Procedimento Comum
Plantão Judiciário
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
I Encontro das Criminalistas
Nota ADJ
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Comunidade jurídica brasileira
Professora Dra. Paula Saleh
Estudos Feministas
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Estudante
sentença feita por estagiário
Ronaldo Nogueira
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Decreto 27.784/1950
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Teoria dos Jogos na Mediação
Especialista ONU
Valores nutricionais
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Reinaldo Couto
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INTERVENÇÃO
Dívida valor
Ausência do MP em audiência
Ana Paula de Souza Cury
Nova data
aumento de tarifa de ônibus
Conduta atípica penal
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Escola sem partido
A Casa de Vidro.com
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OAB/ES
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Crime de perjúrio
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PCC
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Século XXI
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AMARN
Regime prisional
FHC
Mariana de Assis Brasil e Weigert
MESC
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Documentário Não é Brinquedo
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Apadrinhamento de crianças
Desjudicialização
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Banco do Nordeste
Revogação de Resolução
II Jornada Jurídica de Cascavel
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Cadastro Nacional da Adoção
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Litiane Motta Marins Araújo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Rio São Francisco
Parentalidade socioafetiva
Ministra Cármen Lúcia
história de mulheres
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Direito Marítimo
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Plano Nacional de Segurança
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Juliana Miranda
Prazo Recursal
Indígenas
Boletim RDL
Grupo de Pesquisa
Juiz Luís Carlos Valois
Militar
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Súmulas
PLS 288/2013
Tiago Joffily
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Tabelionato de Notas
Káthia Ferreira dos Santos
Flacso
Lucas do Nascimento Nobre
Clair Jucerlei Mendes
Walder Araújo de Oliveira
Rádio Web Justiça do Maranhão
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Temas de Argumentação Jurídica
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Vinícius Núñez Pinheiro
Neurociências
TJSE
suspensão de penalidade
Pena pecuniária
Registro
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Prescrição da ação penal
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Reforma do Ensino Médio
João Vitor Cardoso
TVAL
Cartório extrajudiciais
Poder Judiciário Estadual
Luciano Dantas Sampaio Filho
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Resolução 218/2016
José Emílio Medauar Ommati
Marcos Ehrhardt Júnior
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Fernando Salzer e Silva
Aramis Nassif
Procuradoria Regional Eleitoral
Luiz Fernando Moreira
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Crimes de natureza permanente
Sonia Aparecida de Carvalho
Jefrei Almeida Rocha
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Chamada pública
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Processo de escolha dos ministros do STF
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Sinase
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A Índole Filosófica do Direito
William Garcez
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PJe-Mídia
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Mauricio Mota
Affonso Ghizzo Neto
Poder e Corrupção
Joaquim Leitão Júnior
Leonardo Garcia
Centro Acadêmico Hugo Simas
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Eugenia de Azevedo Neves
MPSP
Confederação Brasileira de Futebol
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Súmula 719 do STF
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art. 385 do CPP
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Geovane De Mori Peixoto
Denúncia Crime
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Lata de tinta
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EXCESSO DE PRAZO
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Reforma da Previdência
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Documentos Público
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Embaixada Americana
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Franceses
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Acesso à Jurisdição
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Reforma previdenciária
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Áudio da entrevista
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Rotativo
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O direito à extimidade
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Mulheres vítimas de violência
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Lei nº 13.427
Fundamentos da Prisão Preventiva
Advocacia catarinense
Certidão de Nascimento
Microcefalia
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Fernanda Maria Veronese
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Débora Costa Ferreira
Qualificação Profissional
Responsabilização criminal
III Simpósio de Direitos Humanos
Evento internacional
Raoni Gomes
Paulo Henrique Helene
Fernando A. N Galvão da Rocha
construção de usina Teles Pires
Bancos
Bolsas para Mestrado
Rene José Keller
Indenização por cobrança indevida
Responsabilidade Aquiliana
Tribunal de Justiça de Goiás
Exame preparatório OAB
mudança de nome
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Érica De Kássia Costa Da Silva
Editora Univali
Jurisdição Constitucional
Theodoro Vicente Agostinho
Child Best Interest
Jader Marques
Interpretação conforme a Constituição
Estatuto da Criança e do Adolescente
Esquadrão Suicida
José Ewerton
Maus tratos
João Paulo Allain Teixeira
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Emenda Constitucional 74/2013
individualização
José Borges Neto
distribuição de terras
Tortura Sistêmica
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Gustavo Cruz Jorge
Cursos Gratuitos
Bruno de Omena Celestino
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Lei n. 8.038/90
CDA
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Desigualdade salarial entre os gêneros
Ivar Hartmann
Mensalão
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Camarões
cirurgia plástica reparadora
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Lei Antimanicomial
Suspensão de licença ambiental
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
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RE 845.779-STF
Pós-natal da adoção
Suspensão de aumento de tarifa de gás
lucros cessantes
Fernando Rodrigo Mroskowski
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Panamá
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Seguro
tema 945/STJ
Universidade Federal de Goiás
PL 280/16
Direito Público Temas Atuais
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O Direito Achado na Rua
João Batista Martins César
1º Congresso de Criminologia(s)
ReDiHPP
Twig Santos Lopes
empresa terceirizada
Audiência de Custódia
TRT9
orientação sexual
Flavio Antônio da Cruz
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
MS 30891
Consentimento do morador
Resolução 213/2015
Revista Contradogmáticas v. 09
Bruna S. Lago
Rede Telesur
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
DPERJ
Ministro Og Fernandes
UNOESC
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Aplicativo CPC Anotado
Parlamento Europeu
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Proteção à identidade de gênero
Projeto Reeducar
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Curso de Direito Internacional Público
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Violência e Cultura
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despesas nova eleição
TC elaborado pela PM
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tese reafirmada no STF
Publicidade de cigarros
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Registro profissional
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Oriente Médio
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Estresse ocupacional
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Tragédia Vila Mariana
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Imunidade diplomática
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4º Turma do STJ
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Condenação
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Formação Jurídica
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Precatórios
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Comunicado da ONU
Ações de Família
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Prevenção do HIV
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Combate à Corrupção
Documentos exterior
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Idenização por danos morais
nulidade absoluta no processo penal
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Recurso Ordinário
Execução provisória da pena
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Natureza da ação penal
Execuções
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
PEC 241/2016
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
princípio da correlação
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Especialização em Direito e Economia
Inconstitucionalidade da proibição
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Remoção de presos
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Previdência Social
185
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Constituição e Poder Vol. 2
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3ª Turma do STJ
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Revista Direito GV
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Miriam Garrido
Cármen Lúcia
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