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Nelson Lacerda
Karyna de Almeida Carvalho
Rafael Felgueiras Rolo
Nariel Diotto
r Élida Lauris e Denise Dora
Roger Feichas
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Paulo Ferrareze Filho
Luciane Buriasco Isquerdo
Persecução penal nos crimes tributários
Arthur de Souza Bastos
Lucas Pereira Sagaz
Gabriel Silas
Derik Roberto da Silva Rozas
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Celso Augusto Uequed Pitol
Lúcio Delfino
Anderson Morais
Mauricio Ferreira Cunha
Inês Virgínia Prado Soares
Juliana Jacob
Fernanda Melo Silva
Marco Aurélio Serau Junior
Cleiton Sacoman
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Roberta Matzenbacher
Germano Rigotti Fiorio
Paula Carolina dos Santos Corrêa
França Júnior
Mario Cesar Andrade
Abailard Jose de Sousa Neto
Paola Alcântara Lima Dumont
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Carlos Henrique Duarte Araújo
Michel Zumerkorn Hassan
Lis Arrais Oliveira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Carla Dietrich
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Edilson Santana Gonçalves Filho
Elias Jacob Neto
Ana Beatriz Gomes
Espírito republicano
Rafael Alves Bertolusci
Elisa Rech Dickel
Carla Joana Magnago
Christyan Muller Ajala
Alexandre Coutinho da Silveira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Bruna Kern Graziuso
Nelson Rosenvald
Aphonso Vinicius Garbin
Aisla de Carvalho
Thalita Abdala Aris
Mariana Lamassa da Fonseca
Júlia Guimarães
Beatriz Vargas Ramos
Veronica Pacheco Viana
Débora Veneral
Manuel Martín Pino Estrada
Defensores Públicos
Direitos dos homossexuais
Jorge da Rosa
Marcelo Andrade de Azambuja
Kelvin J. Bressan
Emílio Peluso Neder Meyer
Carlos Alberto Crispim
Leonel Betti Jr.
Bruno Martins Duarte Ortiz
Hellem Silveira Rebolças
Paola Furtado
Alice Hertzog Resadori
Nacle Safar Aziz Antônio
Theodoro Vicente Agostinho
Beatriz Bork
Alexandre Cesar Pereira
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Deckinho Mattos
Luciana Rubini Tambosi
Abraham Hand Vargas Mencer
Lara Teles Fernandes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Elias Guilherme Trevisol
Raul Linhares
Fábio Camargo
Maurício Moliner Nazário
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Cândice Lisbôa Alves
Ruth Batista
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ficção académica
Ricardo Pires
Antonio J. Capuzzi
Patrícia Moreira de Lima
André Lozano Andrade
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Thiago Ribeiro Rafagnin
Carolina Lacerda Machado
Renê Beckmann Johann Júnior
Luana Barros S. de Souza
Paulo Ricardo Stipsky
Andréa Keust Bandeira de Melo
Gil Ramos
Fábio da Silva Bozza
Bruna Roberta de Borba
Daniel dos Santos Rodrigues
Breno Botelho Vieira da Silva
Mírian Da Silveira Monte
Paulo Victor Costa Brito
Henderson Fürst
Ge Mello
Kátia Debarba Machado
Rafael Giorgio Dalla Barba
Lucia Bastos
Myrna Alves de Britto
Martina Silvestri
Série Tecnologia e trabalho III
Marco Antonio Lima Berberi
Heitor Vitor Mendonça Sica
Antonio Graim Neto
Marta de Oliveira Torres
Pedro Pierobon Costa do Prado
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Fernanda Freitas de Melo
Jaider Esbell
Paulo Antonio Peressin
Ianê Santos dos Santos
Wagner Yukito Kohatsu
Ricardo Fretta
Rafaela Alban
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rômulo de Andrade Moreira
José Edvaldo Pereira Sales
José Calvo González
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Clarice Santos
Guilherme Bonato Campos Caramês
Suhel Sarhan Júnior
Gustavo de Almeida Ribeiro
Lucas Baratieri Francisco
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Grazielli Farias Fraga
Camila Holanda Aragão
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Sandro Luiz Bazzanella
Monique Pena Kelles
Laís Mosso Ferfoglia
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Bruno de Macedo Dias
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Augusto Jobim do Amaral
Laura Cascardi
Ricardo Souza Calcini
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Jader Marques
Marcio Guedes Berti
Velocino Pacheco Filho
Rodrigo Ramos Melgaço
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Matheus Felipe de Castro
Marcelo Palma de Brito
Maria Julia Pardal Simonato
Nilza Sarneski
Rodrigo Chandohá da Cruz
Eduardo Silva Bitti
Pedro Coelho
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Olívia Maria de Almeida
Melina Girardi Fachin
Andreza Pantoja Smith
Lougan Cardoso Lima
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Isabela Maria Cremasco Vieira
Arthur Bicalho dos Santos
Mateus P. Gomes
André Luiz Maluf de Araujo
Lucas Romero Leite
Leandro Bastos Nunes
Antonella Galindo
Mônica Bonetti Couto
Bryan Bueno Lechenakoski
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Silva Batista Pilau
Júlio Cesar Rossi
Participação Privada
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ravi Peixoto
Lívia Rebouças da Costa
Augusto Passamani Bufulin
Alexander Meurer
Pedro Augusto Vecchi Moreira
André Amorim de Aguiar
Bruno Silveira Rigon
Lucas Vasconcelos Vieira
Andre Vasconcelos Roque
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Caio Ferreira Neto
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Isaac Ribeiro
Elias Marques de Medeiros Neto
David Maxsuel Lima
Cargos públicos de provimento efetivo
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Humberto Gomes Macedo
Suellen Regina Frantz
Fábio Salum
Bruno Taufner Zanotti
Centros penitenciários brasileiros
Isis Regina de Paula
Ulisses Schwarz Viana
Ana Miguel Gomes Regedor
Mauricio Stegemann Dieter
Luana Renostro Heinen
Francisco Pereira Pinto Filho
Rodolpho Mattos
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Osvaldo Agripino
Gláucia Borges
Anderson Nazário
Wálber Araujo Carneiro
Luciano Vianna Araújo
Leonardo Gomes Fernandes
Francisco Walter Rêgo Batista
Ivan Gomes Bonifácio
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
José Barroso Filho
Noslen Melo
Brena Bonachini
Luiz Carlos de Andrade
Pedro Roberto Donel
Ana Maria Pereira de Souza
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lillian Pfleger
José Adaumir Arruda da Silva
Filipe Reinert
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luana G. de Vito
Yasmine Pitol
Paulo Silas Taporosky Filho
Antônio Pereira Gaio Júnior
Rubens Correia Jr.
Luíza Nívea Dias Pessoa
Felipe Fernandes Pinheiro
Fernando Hoffmam
Jeovan Alves dos Santos
Fernanda Donadel da Silva
Diogo Bacha e Silva
Guilherme Vale Brum
Rosimeire da Silva Meira
Marina Barcelos de Oliveira
Víctor Minervino Quintiere
Antônio Aurélio de Souza Viana
Hellen Fernanda de Castro
Espetacularização da violência
Italo de Oliveira Guedes
Guilherme Chamum Aguiar
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luiz Fernando Cortelini Meister
Leonardo Marques Vilela
Ronan Robl
Hernani Zanin Júnior
Léo Rosa de Andrade
Elaine Cristina da Silva
Hermes Zaneti Jr.
Anna Júlia Santana Vicente
Lenio Luiz Streck
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Priscila Fichtner
Cintia Neves Godoi
André Sampaio
Lucas Murilo Wojcik
Flora Augusta Varela Aranha
Ana Paula Backes
Enos Eduardo Lins de Paula
Vitor Santos Andrade
Fabiana Lanke
Marcelo Maduell Guimarães
Rogério Pacheco Alves
Assis da Costa Oliveira
Willian Antonio Meotti
Bianca Aline Becker
Carlos Vinicius Mariano Magno
César Augusto Baldi
Schirley Kamile Paplowski
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Paulo Gurjão
Matheus Koerich Nobre
Josiane Antunes
Daniel A. Dourado
André Monteiro do Rosário
Nilo Carlos Pereira de Souza
Júlio da Silveira Moreira
Alexandro Marcel
Bruno César Gonçalves da Silva
Humberto Miranda
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Matemática Aplicada
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rodrigo Pontes Raldi
Solange Cordeiro Faria
Luciana Santos Silva
Claudia Calmoni
Renan Levenhagen Pelegrini
Simone Henrique
Amanda de Medeiros Lima
Fernando Henrique Cardoso
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Sara Vieira Matos Figueiredo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Adriana Calvo
Belmiro Fernandes
Renata Cortez Vieira Peixoto
Larissa Borges Fortes
Claudia da Rocha
Milena Márcia de Almeida Alves
Camilo José d´Ávila Couto
Belmiro Jorge Patto
Saulo Dutra de Oliveira
Homero Chiaraba
Vontade de Constituição
LETICIA ARENAL
Mauro Mendes Dias
Marília Siqueira Costa
Bruno Trento Hein
Daniel Octávio Silva Marinho
Patrícia Salviano
André Fernandes
Misoginia
Laís Arruda Marini
Gustavo de Lima Pereira
Soraia da Rosa Mendes
Alessandra Simões Reis Abraão
Maurício Ramires
Alice Costa Lima Salz
Ronicleici Santos da Conceição
Roberto Carlos Rocha Kayat
Frederico dos Santos Messias
Camila Savaris Cornelius
Fernando Porto Martins
Fransuelen Geremias Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
Fabrício Pontin
Alexandre Cesar Toninelo
Isadora Martinatti Penna
Rubens Almeida Passos de Freitas
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fernanda Hablich
André Tredinnick
Renato S. S. Schindler Filho
Rosane Reis Kerber
Bruno Rodrigues
Sergio Henrique Salvador
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Rafael Libaneo
Débora Kamasche Henrique de Souza
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Marcello Terto e Silva
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Série eProcesso - prática com teoria IV
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cristiano Botelho Alves
Thiago Siffermann
Rafael dos Santos da Silva
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Carla Benitez Martins
Alberto Sampaio Júnior
Juliana Ramos de Amorim
Amanda de Medeiros Lima
Pollyanna Maria da Silva
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gustavo Pereira Freitas
Guilherme Christen Möller
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Giovanni Chaim
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Joselene Negra Black
Gleucival Zeed Estevão
João Rafael de Oliveira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ruiz Ritter
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Caroline Ribeiro dos Santos
Sistema Penal do Rei Midas
Gabriela Mendes Machado
Rizzatto Nunes
Enrique P. Haba
Paulo Ferreira da Cunha
Sandra Cristina Maia
Douglas Carvalho Ribeiro
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Barbara Christina de Souza Rosa
Paula Franciele da Silva
Pablo Freire Romão
Thaís Rocha Lima
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Renata Moreira da Silva
Violações de direitos humanos
Lia Raquel Bloos Mossini
Ardala Marta Corso
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Gabriela Samrsla Möller
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Terceira idade
Fabiano Pimentel
Luís Renato P. A. F. Avezum
Vanessa Brodt Martins
André L. Nicolitt
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Alberto Jonathas Maia
Alan Furtado
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Márcia Cunha Teixeira
Merhej Najm Neto
Vanessa Milani Sgreccia
Matheus Martins Moitinho
Rodrigo Luz
Rafael de Deus Garcia
Marcelino Sato Matsuda
Willian Cleber Zolandeck
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luciano Franco Ribeiro
Ana Cristina Teixeira Barreto
Lygia Molina
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Victória Sell Feiber
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fernando Sacco Neto
Lucas Amaral Antunes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Paulo Lenzi
Franceline Franco
Letícia Pereira de Araújo
Paula Brener
Claudio Melim
Gilberto Morbach
Ademar Nitschke Júnior
Vinicius Silva Lemos
Roberta Aparecida Varaschin
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ana Claudia de Almeida Garcia
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Marcos dos Santos Ito Borem
Ian Martin Vargas
Regiane Nistler
Jefferson de Carvalho Gomes
André Leivas de Araújo Vianna
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rodrigo Darela de Souza
Renan Francelino da Silva
Leonardo de Souza Chaves
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Sofrimento
Joseane de Souza
Eduardo Bitencourt
Luccas Tartuce
Andrea Simone Frias
João Carlos Castranheira Pedroza
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marcos Prata Bentes
Karina Guerreiro de Sá
Sílvia Gabriel Teixeira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Thiago Felício Barbosa Pereira
Gustavo de Melo Vicelli
Paloma Leles
Bruno Lopes Ninomiya
Eduardo José da Fonseca Costa
Ciro de Souza Brito
Nota de Apoio
Gustavo Noronha de Ávila
Lucas Nicholas Santos de Souza
Daniel Brantes Ferreira
Luiz Gustavo Tiroli
Glauco Salomão Leite
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Diogo de Oliveira Gomes
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Bruno Guimarães Pedrosa
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Alana Oliveira
Mônica Louise de Azevedo
Luiz Eduardo Cani
Marcus Vinícius Motter Borges
Daniela Richter
Mariana Alves Lara
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Modelo aristocrático de Direito
Daniel Gerhard
Tainá Machado Vargas
Larissa Mozzatto Risério
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Felipe Pruinelli
Thaís Magrini Schiavon
Rodrigo Nery
Ravi Peixoto
Olavo de Oliveira Neto
Felipe Dalenogare Alves
Maurilio Casas Maia
Ana Luísa Fioroni Reale
Bianca Mendes Pereira Richter
Veyzon Campos Muniz
Diogo Dal Magro
Ziel Ferreira Lopes
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Larissa da Silva Lopes
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Luis Leandro Gomes Ramos
Gabriel Esperança Lisboa
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Eduardo de Carvalho Rêgo
Sophie Dall’Olmo
Camila Amado Soares
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Cristiano Aparecido Quinaia
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bruna Borges
Paulo Natanael Vieira Lima
José Humberto Pereira Muniz Filho
Amanda Rodrigues Alves
João Daniel Rassi
Marcia Cristina Xavier de Souza
Patrícia Cordeiro da Silva
Mariana Lopes
Emerson Garcia
Adriana Lopes
Bruna Angélica Maistro
Pedro Dalese
Samuel Silva
r Rizzatto Nunes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Claudia Freesz Calmon
Matheus José da Silva Dillio
Editora Empório do Direito
Lorenzo Alvarez de Toledo
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Evanilsa Coelho Martins
André Zilli
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Renê Hellman
João Paulo Atilio Godri
Bruce Bastos Martins
Fernando César Costa Xavier
Luís Fernando Casara Corrêa
Disputa de guarda judicial
Charles M. Machado
Guilherme Alcântara
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Larissa Thielle Arcaro
Luciano Zanetti
Recurso Especial
Marcus Alan de Melo Gomes
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Weber Luiz de Oliveira
Heitor Pergher
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ygor Nasser Salah Salmen
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Fabrício Reis Costa
Marcelo Mendes dos Santos
Grace Menck Figueroa
Mª Emília M. de O. Queiroz
Rafaela Silva Garcez
Daniel de Pádua Andrade
João Lucas da Costa Silva
Renan Apolônio
Karen Munhoz
Hédel de Andrade Torres
Darci Guimarães Ribeiro
Ruy Freire Ribeiro Neto
Stanley Souza Marques
Ana Sophia Brioschi Santos
Antonio Pietro Almeida
Jorge Luiz Souto Maior
Ricardo Leonel da Silva
Aicha Eroud
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Fernanda Euzébio Teixeira
Estudantes secundaristas
Felipe Barreto de Melo
Letícia Bittencourt
Claudia da Rocha
Jorge Coutinho Paschoal
Juliana de Alano Scheffer
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Patrícia Oliveira
Alberto Bastos
Maurício Fontana Filho
Patrícia Cordeiro
Daiane Carlos Höhn
Mauro Granemann de Souza Neto
Affonso Ghizzo Neto
Justiça e vingança
Benigno Núñez Novo
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Adriano Soares da Costa
Marlo Almeida Salvador
Mônia Clarissa Hennig Leal
Marcelo Pichioli da Silveira
Franciele Rieffel
Yuri Ivo Peralva Sales
Daniel Brandão
Camila de Oliveira Koch
Talise Rossi, Diéssica Adam
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lucília Napoleão Barros
Lucas Sada
Daniel da Costa Gaspar
Michela Petrini
André Carneiro Leão
André Luis Callegari
Lia Testa
Taynah Ignacio
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
João Biffe Junior
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Tiago Zagonel
Nilzo Felisberto
Maria Fernanda Piva
Lara Kauark Santana
Tiago Spinato
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Vinicius Cardona
Carla Dóro
Cristiano Duro
Rafael Moura
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Lucas Roberto de Souza
Martina Mariano Spanemberg
Iara Antunes de Souza
Aline Busch Czarnobai
Felipe Chiavone Bueno
Eduardo Santana Cordeiro
Larissa Beleza
Nádia de Castro Alves
Sofia Siman Salema
Série Cibersegurança III
r Gisela Maria Bester
RHC 75.800
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Eron Corrêa da Silva
Camila Belinaso
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Davi Rodney Silva
Williams Félix Gomes da Silva
Larissa Janoni de Araujo
Felipe Sorgi da Costa
João Victor Rozatti Longhi
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Juan David Gelacio Panesso
Thiago Caversan Antunes
Pedro Henrique Machado da Luz
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
ciência penal
Rafael Silveira de Souza
Giovani dos Santos Ravagnani
Phillip Gil França
Silvana Colombo
Paulo Sérgio Restiffe
Viviane da Silva Sousa
Maiana Guimarães
Natã Ferraz Carpanez
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Priscila Serafin Proença
Mayra Matuck Sarak
Poder “Reconstituinte”
Delano Câncio Brandão
Gabriela Neckel Ramos
Davi Arnaut Kraiser
Gilberto Stürmer
Carlos Daniel Ferreira Dias
Inexistência jurídica
Matheus Cristhian Kunze
Victor Labate
Teresa Arruda Alvim
Silvia Arizio
Jéssica Galvão
Ricardo Moura
Ivani Contini Bramante
Desumanização do traficante e do usuário
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luís Felipe Espindola Gouvêa
André Leivas de Araújo Vianna
Rafael Bertoldi Pescador
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Karla Fabrício de Godoy
Paulo César Carbonari
Débora Tavares
Naína Ariana Tumelero
Carlos Augusto Ribeiro
Caio Madureira Constantino
Maira Scavuzzi
Thais Mello Doleys
Maria Cecília Soares Vannucchi
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Luiz Otávio Fontana Baldin
Leonel Maschietto
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Marcelo Oliveira de Moura
Tayane Caruso do Valle
Monique Pena Kelles
Thais Silveira Pertille
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Thiago Minagé
Moacir Henrique Júnior
Henrique Franceschetto
Alexandre do Rosario Brito
Vitor Morais de Andrade
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Silvia Felipe Marzagão
Isabelle de Cássia Mendonça
Kelven de Castro Soeiro Santos
Tamires de Oliveira Garcia
Wilson Macena da Silva
Marisa Falcão
Ana Carolina Calvo Tiberio
Daniel Dore Lage
Rafael Faria Basile
Denize Carolina da Cunha
Rafael Tubone Magdaleno
Joana Ribeiro
Laura Dutra de Abreu
Bárbara Fonseca de Moura
Célia Iraci da Cunha
Newton Pereira Ramos Neto
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Zilka de Sá Barros
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Bárbara Natália Lages Lobo
Fernando Torres
Jamilla Monteiro Sarkis
Luciana da Silva Caseiro
Wanessa Assunção Ramos
Tiago Joffily
Jaqueline Moretti Quintero
Cristiano Peres Barbosa
Escola Mineira de Processo Penal
Gabriela M. Menezes
Rafael Ramos Rodolfo
Bianca Cândido
Luciano Scheer
Mauro de Azevedo Menezes
Átila Da Rold Roesler
Ruan Zancanaro Catarini
Mamadú Saido Djaló
Ismar Nascimento Jr.
Rodrigo Helfstein
Carla Froener Ferreira
Maria Tereza Grassi Novaes
Ricardo Luna
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gabriela Oliveira Freitas
Maurício Requião
Clarissa Demartini
Sergio Matos
Marilena Wolf de Mello Braga
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ana Radig Denne Lobão Morais
Marli M. M. da Costa
Antônio de Padova Marchi Júnior
Camila Cardoso de Mello Prando
Cleopas Isaías Santos
Wagner dos Santos
Amanda Arruda
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Fernanda da Rocha Fabiano
Anthony Thiesen
Henrique Milanez Pirolla
Felipe Wild Varela
Jaqueline dos Santos Espíndula
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Letícia Bürgel
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Gabriel Teixeira Santos
Alexandre Leal
Amarilis Brito Costa
Lucas Varela
Camila Canto
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Vicente de Paulo Barretto
Adriano de Jesus Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Alexandre dos Santos Priess
Rogério Carvalho da Rosa
Kátia Parente Sena
Mônica Pimenta Júdice
Luisa Oliveira Coelho
Renato Mantoanelli Tescari
Vívian De Gann dos Santos
Lucas Pontes Ferreira
Cecília Bojarski Pires
René Santos Piauilino
Franciane Hasse
Guilherme Felipe Miguel
Antônio Julião da Silva
Nathália Christina Caputo Gomes
Lucas Gabriel Furlan
Atenuante inominada
Heloisa Alves
Caio Vlasak
Leonardo Oliveira Bernardino
Nayara Swarowski
Ester Eliana Hauser
Gamil Föppel El Hireche
Marco Aurelio Serau Jr.
Denis Donoso
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Gustavo Medeiros
Imane Rane
Rodrigo José Leal
João Victor Mingorance
Fernanda Frizzo Bragato
Carlos Henrique Soares
Alexandre Junqueira Gomide
Emrich Sá
Felipe Monteiro Minotto
Ilana Lemos de Paiva
Lucas Lanner De Camillis
Fausto Amador Alves Neto
Thiago Vasconcelos Moura
Renata Carvalho Amaral
Davi Augusto Santana de Lelis
Adriana Almeida Lima
Samuel Medeiros Rocha
David Salim Santos Hosni
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Júlia de Souza Machado
Diogo de Paula Papel
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Roberta Moura Faíz
Cristiano Duro
Giancarlo Montagner Copelli
Larissa Tomazoni
Rodrigo da Silva Brandalise
Helena Patrícia Freitas
Gabrielly Caroline Porsebon
Haneron Victor Marcos
Maria Alexandra Borba
Samuel Firmino de Brito
Maciana de Freitas e Souza
Monica Cecilio Rodrigues
Solange Luz
Breno Hoyos Guimarães
Marcella Boarato
Sarah Gomes Sakamoto
Luiza Nagib Eluf
Valter Guerreiro
Evandro Regis Eckel
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Bruna Karoline Bezerra
Camila Sallum
Fernanda Araujo Pereira
João de Castro Souza
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Fermín Canteros
Caelen Barros
Nic Cardeal
Luiza Costa de Medeiros Werner
Leonardo Carneiro da Cunha
Lei Antidrogas
Flavio Antônio da Cruz
Conduta atípica
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
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Vitória Passini
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Victor B. Gonçalves
Fiammetta Bonfigli
André Luiz Bermudez Pereira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Raphael de Souza Almeida Santos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marco Antônio Scapini
Patrícia Otarão
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Nathália Ribeiro Leite Silva
João Felipe Bezerra Bastos
Gabriel Pereira de Carvalho
Victor Pyles
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Lei 12.850
Burca
Revista de Direito Alternativo n. 01
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Roberta Lídice
CEPAL
Politie Nijmegen-Zuid
Nayara Swarowski
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Aruani Kindermann Lapolli
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Lei 13.269/2016
Auschwitz
Direito de liberdade religiosa
Roubo de carro
João Gabriel Cardoso
Flacso
Fernanda Zambrotta
Tiago Protti Spinato
TJRS
Entrevista Débora Fioratto
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Café Informático
Finlândia
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
audiolivro
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Bruna Mayara de Oliveira
Especialista ONU
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
PLS 195/2014
Michelli Giacomossi
PRefeitura de Jequitibá
Pena pecuniária
Fernanda Becker
Samila Gusmão Kalif Pereira
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Crime de Furto
Zulmar Vieira Coutinho
Estado do Rio de Janeiro
mediação virtual
PLC 79/2016
Fernando Salzer e Silva
Direito Imobiliário
Solicitante de asilo
progressão vertical de carreira
Tortura Sistêmica
Phillip Gil França
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Cibele Cheron
Rafaela Alban
Requerente de asilo
App.
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Pai socioafetivo
Porte de Armas
Isabelly Cysne Augusto Maia
Febre Amarela
Confederação Brasileira de Futebol
Isaac de Luna Ribeiro
Exportação
Marcelo Fernandez Urani
Hora Extra
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Nicole Moreiras Urbini
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Acordo de paz na Colômbia
FHC
70ª edição Jornal AJD
Mario Porto
vítima de bala perdida
Justiça além dos autos
HC 129646
Competência Delegada
Recomendação 44
Artigo Científico
Rodrigo Pereira Moreira
voa ou corre?
Lei 9.099/95
Matrículas Abertas
Guilherme Moreira Pires
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Polícia Judiciaria Civil
RVA
Direito e publicidade infantil
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Sistema Cejusc-PJe
Fabíola de Oliveira Brum
Revisão Disciplinar
Carlos Henrique Raguza
Mayra Matuck Sarak
Caroline Cardoso
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HC 389.899
II jornada de Derecho civil
Ricardo Leonel da Silva
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Clarice A. Petramale
Infração na adolescência
Javan Moisés Girardi
Comunidades tradicionais
Pedro Henrique Ferreira Marques
Processo Penal no Limite
Metodologia da Pesquisa
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Ana Carolina Greco Paes
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Coreia do Sul
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Concorrência desleal
Resolução 213/2015
Gilmar Mendes
Japão
Clenir Sani Avanza
Comunidade jurídica brasileira
IBDFAM
Luciano Dantas Sampaio Filho
fornecimento de medicamento e tratamento
Lívia Lucca
Gabriel Vicente Riva
África Ocidental
Curso de Direito com dupla titulação
Crimes na Internet
Violência de gênero
Risco Precaução e Responsabilidade
Curso de extensão
Paternidade tardia
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Curso ENFAM
Camila Berni
Leonardo Isaac Yarochewsky
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Uniplac
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Bingo
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Princípio do melhor interesse da criança
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Desaposentação
Lei nº 7.716/89
Faculdade de Direito de Vitória
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Poder Judiciário catarinense
Equipamento para Blindar a Sociedade
Ausência de vagas
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Registro profissional
Doação
Trancamento do Processo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Giovani Clark
Wellington M. de Almeida
Jornal
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Direito costumeiro
Juíza Maria Clara Sottomayor
Carolina Iarocrinski
Imunidade profissional do advogado
Ministra Cármen Lúcia
Facção Criminosa
Roger Machado
Súmula 562 STJ
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Gustavo de Mattos Brentano
Ygor Nasser Salah Salmen
pena mínima
Lei estadual n. 319/1948
Fabiano Oldoni
Concurso público
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Cine Debate
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Boletim n. 08
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Enunciado 266 do STJ
Concurso público para cartórios
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Princípio da insignificância penal
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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1º Congresso de Criminologia(s)
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Previdência Social
voto do preso provisório
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restituição
Enamat
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Anuário da Justiça
Projeto de Pesquisa
Abaixo assinado
interceptação telefônica ilegal
Acesso à Jurisdição
brazilian-journal-of-intl-law
Centro de mediação
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suspensão de penalidade
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
13.271/16
Lesa-majestade
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Abuso dos direitos humanos
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promoção da igualdade étnico-racial
Indenização a familiares
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
acidente Mogi-Bertioga
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
RE 595676
Documento histórico
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Regime prisional
Homenagem póstuma
Perda da Guarda
Antecedentes Criminais
Teoria do Domínio do Fato
Homologação de acordos consensuais
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Eugenio Zaffaroni
Lei 8.137/90
Processo de Impeachment
TRF2
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Direito à Privacidade
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Franceses
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Irlanda do Norte
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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Ministério Público
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Furto de Chocolate
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Universidade Federal da Bahia
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Totalitarismo no século XXI
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Constituição e Poder Vol. 2
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Instituto Jurídico Portucalense
Valerio Mazzuoli
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Redação
Tabelionatos de Notas
Pamela Medeiros Gomes
TRF da 3ª Região
Ex-cônjuges
TRT da 12ª Região
Daniel Soifer Kriger
Audiência de Instrução
Enem 2016
Maria Lúcia Karam
Coação Testenhunha
Reclamação Disciplinar
Entre Nós
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Miriam Garrido
Jaqueline Damasceno Alves
TJ justiça
Superior Tribunal Militar
Decreto de indulto 2016
Segurança Digital
doutorado
Gaspar
professor Dr. Guido Aguila Grados
Angela Cristina dos Santos Zen
Princípios da oralidade e simplicidade
Augusto Jobim do Amaral
Clarissa de Cerqueira Pereira
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Teoria do adimplemento substancial
Gestão da Terceirização do Trabalho
Alan Maurano Savedra
Ensino de Processo Penal
polícia civil DF
Guilherme Carvalho
Processo de adoção internacional
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Min. Laurita Vaz
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Regime disciplinar diferenciado
Fernanda Moretzsohn
Marcelo Ricardo Colaço
PLC 20/2016
Blitz
Contas inativas do FGTS
7º Congresso Jurídico Online
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Direito Marítimo
João Baptista Herkenhoff
Marcos Luiz Alves de Melo
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Carla Joana Magnago
Paridade de Gênero
Universidade Pública
Eduem
Pedro Augusto Santos de Souza
Tiago Resende Botelho
Alessa Pagan Veiga
Lei 8.625/93
Afrodescendendes
Resolução 225
Pedro Valença Resende Ferreira
Maykon Fagundes Machado
Indulto
Quadrinhos puros do Direito
XIII Semana Acadêmica
Desocupação de estudantes
Gislaine Peixoto
Jonathan Cardoso Régis
Penhora de Bens
Petição n. 7074
Tragédia Vila Mariana
Mauricio Mota
Sacha Darke
Notícia
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Juliana Raisa dos Santos Silva
Reinaldo Couto
administração judiciária
4º Turma do STJ
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Séries
Quebra de decoro
alcoolismo
PCC
empresa terceirizada
Universidade Estadual de Maringá
Geraldo Prado
Patricia Burin
EXCESSO DE PRAZO
orientação sexual
Formulário digital
Claudia da Rocha
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Paulo Roberto Athie Piccelli
Dívida de condomínio
Magistério
Alexandre Melo Franco Bahia
TJBA
Raphaela Lopes Rodrigues
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Áudio da entrevista
Acidente de trabalho
Emissora de Televisão
Termo circunstânciado de Ocorrência
Parentalidade socioafetiva
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Hugo Fernandes Matias
Prisão Perpétua
Jorge Bheron Rocha
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
HC 383102
Marina Almeida da Rosa
Laura Mallmann Marcht
Conferência de Haia
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Raul Linhares
Ana Luisa Buzaid
Gustavo de Miranda Coutinho
Congelamento de ajustes
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Ricardo Conolly
Lei 9.029/1995
Carta de Conclusões
Affonso Ghizzo Neto
Usuária morta
LC 158/2006
Direitos fundamentais na era dos extremos
reintegração de posse
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Homenagem a Peter Häberle
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Ruiz Ritter
Tribunal de Justiça do Chile
Revista Civitas
Frantyelle Dorneles Gambin
Barcelona
Laurita Vaz
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Víctor Minervino Quintiere
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Mulher nos cenários jurídicos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Procuradoria Regional Eleitoral
Fazenda nacional
regime inicial do crime de roubo
Eduardo Cunha
Juliana Hermes Luz
Constituição brasileira
Andreza Gabriela Cuzma
Amanda Oliari Melotto
André Alexandre Happke
VEC
Marcelo Melo
Decisão judicial
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
III Simpósio de Direitos Humanos
CDA
Gamil Föppel
Giancarlo Montagner Copelli
TJMS
Francine Sgnaolin Schmitt
Carlos Roberto Simões Nogueira
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
agravo interno e embargos
Antônio Thulio Souza Bessa
Eduardo José da Fonseca Costa
PRISÃO
Adriano Consentino Cordeiro
Uso do telefone celular
Imunidade diplomática
Encontro dos Descobrimentos Online
João Marcos Braga
Juros
Responsabilidade solidária
FALSA VENDA
Professores da USP
Idosa
Plano Nacional de Segurança
Gustavo Proença Mendonça
Remoção de presos
Restituição de valores
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Projeto Releitura
orçamento público
Gustavo Henrique Aracheski
Decreto nº 8.727/2016
Proteção à identidade de gênero
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Dano Material
Revista Direito GV
Lei nº. 12.403/2011
Edital de Parecerista
Matheus Almeida Caetano
Igor Labre de Oliveira Barros
Empresa de Telefonia
PEC 241 (PEC 55)
Estresse ocupacional
Ligue 180
Lei de Improbidade Administrativa
Eleições municipais 2016
Alexandre Matzenbacher
Ajuda Humanitária
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Pepperdine University
Allan Dias Toledo Malta
NeUnaMenos
Desocupação UESB
Rafael Espíndola Berndt
Convite Vaticano
Flávio Baumgarten
Tiago do Carmo Martins
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Sérgio São Bernardo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Rito processual
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Lei 9.714/1998
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Audiências de custódia
Julia Lafayette
Massacre em presídios
Juliana Miranda
Maíra Marchi Gomes
Adriane Nogueira Naves Perez
Bibliografia Temática
Presos provisório
Preso provisório
Direito Forense
Vitória Buzzi
Marcelo Pertille
Fundação Getulio Vargas
Casa Nostra
Princípios Processuais Constitucionais
Lei nº. 13.257/16
Hedlian S. Cândido
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Monografia
Objetivo 16
Rafael Faria
Ismar Nascimento Jr.
Aposentados
Otávio Augusto Tirello Pulga
julgamento STF
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Acusada gestante
Congresso dos Estados Unidos
Aula Magna
Daniela V. Pachito
Casal homossexual
Conselho Municipal de Assistência Social
Ocupação das Escolas e Universidades
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Súmula 719 do STF
O Direito e a Sétima Arte
Fernando A. N Galvão da Rocha
Consulta
Audiência de Conciliação
adoção homoafetiva
Fábio Rodrigues Paulino
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Arthur Martins Andrade Cardoso
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Migrantes
Doutor "honoris causa"
Juliane Leandro Faresin
Processo de validação de documentos
Manuela Andrade
Programa de estágio PJSC
ACNUR
Marcelo Figueiredo
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Leonardo Gonçalves Perin
Eventos Gratuitos
Orientações Jurisprudenciais
Cleber Francisco Alves
tratamento do preso
O direito à extimidade
pais solteiros
Coaching
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Oportunidades
valores retroativos
mudança de nome
HC 135.100
Legislação Indígena
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marcus Alan de Melo Gomes
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Formação Promotoras Legais
Renata Flecha
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Processo Penal do Limite
PPGCCrim
Luciana Ferreira Lima
Lei nº 9.099/95
Rússia
Lei 13.429/2017
Universidade Federal de Minas Gerais
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Eugeniusz Cruz
Véu
Renê Hellman
buy a philosophy paper
José Nunes
Abuso de menores
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Colóquio Internacional
Imissão na posse de imóvel
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Tragédia em Mariana
Francisco Oliveira Neto
Katarina Peixoto
Juízes pela democracia
José Ewerton
Zéu Palmeira
Michelle Carducci
TFT 4.ª Região
Renova Cursos
Flavio Antônio da Cruz
Curso Novo CPC
Legalização da Prostituição
Déficit da Previdência
Fabricio Gevaerd
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Julio Cesar de Souza
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Direitos do trabalhador doméstico
Felipe Pruinelli
G. Couto de Novaes
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
jogo de azar
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Europa
MPM
Thais Silva Bernardes
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Janiere Portela L. Paes
27 anos do ECA
Deficiente físico
Foro Privilegiado
acervo disponível
Maciel Colli
Lei Antimanicomial
Guilherme Rosa Santos
Prefeito
Cuiabá
Juarez Cirino dos Santos
Defensores Assassinados no Maranhão
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Indenização seguradora
exercícios sistêmicos
Armando Gallo Yahn Filho
Recursos Repetitivos
Obrigação Impossível
Cristiano Imhof
Juiz Luís Carlos Valois
Afrânio Silva Jardim
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
China
Fernanda Diniz Soares Mota
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Intimação whatsapp
Recomendação 27/2009
Paternidade biológica
Ministro Mendonça Filho
Ministro Noronha
controle social e falsas promessas
Fotos
RE 958.252
Ricardo Martins
Obrigação
Carnaval de Rua
dados estatísticos
Tecnologia Comunicação e Informática
Pedro Scuro Neto
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Iverson Kech Ferreira
Frederico Costa Greco
Lei Pelé
Direito Interncional
Hélder Luis
Renee do Ó Souza
Extra petita
José Roberto Martins da Silva Junior
Peter Gabriel Molinari Schweikert
oficinas de parentalidade
Somália
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Doutrina previdenciária
Dosimetria
Roberto Bergalli
Interrogatório informal
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Sorteio
Atividades Complementares Eletivas
Antecipação de prova no processo penal
Prerrogativa de foro
Denúncia Crime
Kátia Debarba Machado
Thadeu Augimeri de Goes Lima
HC 138565
Geovane Peixoto
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
A Índole Filosófica do Direito
Legislação
Cinthia Loise Jacob Denzin
danos materiais
Rodrigo Bahia de Souza
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Romênia
Antonio Carlos Brandão
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Rennan Herbert Mustafá
Yuri Carneiro Coêlho
Juizado do torcedor
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Violência na Escola
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Direito à educação
Átila Da Rold Roesler
Lucas Baratieri Francisco
Catherine Figueiredo Escobar
cooperativa de crédito
Gustavo de Almeida Ribeiro
87º Feira do Livro de Lisboa
Ministro Celso de Mello
Banco de dados genéticos
Psiquiatria Forense
Terre des hommes (Tdh)
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Asilo
Fraude em Título de Eleitor
U2
Ações Penais Constitucionais
Lucas Silvy Santos
João Vítor de Araújo Santos
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Mateus Vaz e Greco
r Bruno Miragem
Marcello Lopes
João Vítor de Araújo Santos
Escola sem partido
comemoração 125 anos
Ohio
Revogação de Resolução
ato infracional análogo a crime de desacato
Tráfico internacional de drogas
Decisão STJ
Reação Alérgica
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Lei 13.228
Turmas Recursais
Fernando Rodrigo Mroskowski
Operação Greenfield
Fernando Machado
Emilli Fátima Haskel da Silva
Lista
Murillo Martins Toledo
Manifesto pela Democracia
Thaís Janaina Wenczenovicz
Gianfranco Silva Caruso
Atendimento à Infância e Juventude
Código Penal de 1940
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Dinamarca
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Bruno Luís Marques Hapner
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Democracia em Desconstrução
repetência
Contagem de prazo
Maioridade
Judicialização da saúde
Giulia D'Amore
Arnaldo Rocha Júnior
Revista Contradogmáticas v. 09
PEC 287/2016. ADPF 438
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Ministro da Saúde
Liminar em HC
Documentos exterior
PEC 241/2016
Lívia Bortolotto Cardoso
Estatuto da Primeira Infância
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Emetério Silva de Oliveira Neto
Editora Tirant Lo Blanch
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
progressão de regime
Mediação digital
Vitor Vilela Guglinski
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
CCJ
Aline Gostinski
María José Fariñas Dulce
Arthur Corrêa da Silva Neto
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Camila Berni
Criança indígena
Paulo Edgar da Rocha Resende
hoje?"
Luísa Claudia Faria dos Santos
Súmula 439 do STJ
Responsabilização criminal
Portaria 1/2017
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bruno Miragem
Gustavo Cruz Jorge
Habeas Corpus nº 387244
Direito Penal da guerra às drogas
Organização Mundial da Saúde
Guilherme Alves Coutinho
Legislação Italiana
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Amanda Muniz Oliveira
Intercâmbio
Canibalismo
Doação de Órgãos
STJ
Sedec
feminicídio
Maurício Fontana Filho
Andressa Tomazini
Boletim n. 09
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Verdade e Consenso
Áudio
Imigração
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
art. 385 do CPP
Contas Presidenciais
Direitos de sucessões
Cartório extrajudiciais
Vestibular Udesc
Tribunal de Justiça do Tocantins
PJe Mobile
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Inconstitucionalidade do votos
II Congresso Sul Brasileiro
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Carlos Vinicius Mariano Magno
Compensação de carbono
Ian Martin Vargas
Bernardo Micherif Carneiro
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Atividade Especial
Abril Uscanga Barradas
Luciano Zanetti
Intimações
Nota
João Daniel Rassi
Crime de perjúrio
Responsabilidade civil do Estado
Simone Henrique
Alan Kardec Cabral
Boletim da RDL
r Luiz Ferri de Barros
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Marinha do Brasil
(MP) 746
Montreal
Recomendação 31 do CNJ
Fernanda Ely Borba
Fernanda Flórido Lui
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Laura Gauloski Machado
Ísis Fontenele
João Paulo Pirôpo de Abreu
PL 280/16
Flávia Stringari Machado
Instalação dos cursos jurídicos
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Motorista
Londres
Câmara Especial Regional
Alfa Oumar Diallo
Plano de Saúde
Psicologia em Estudo
Renata Simonetto Gonçalves
Ianca Souza Barauna
Fernando Rey Cota Filho
Ministros
falta de decoro
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Cármen Lúcia
Cannabis
Limites a internet
Lívia Maria Lucca Silva
Universidade Federal de Goiás
Wagner José Penereiro Armani
Antônio Carvalho Filho
Murillo David Brito
Dano Moral
Tainara Martinhago Virtuoso
pós-graduação em direito processual civil
Consulta CNJ
Universidade do Porto
prisão por débito tributário
Sinase
Alexandre Wunderlich
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Controle de Convencionalidade
Mauricio Silva Leite
Justiça que solta
Márcia Krischke Matzenbacher
Resolução n. 203/2015
Cirilo Tissot
Ex-presidente Lula
Dra. Annette Cardoso Rocha
Pedido genérico
Qualificação Profissional
Nicholas Maciel Merlone
Ministério Público da Bahia
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Organização das Nações Unidas
Silvio Donizete Chagas
Volume 18
Yuri Felix
William Garcez
Cartório
Lei 9.876/99
Aplicativo
canabidiol
Un News
Decreto Presidencial
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Legislação em vigor
Resolução 235/2016
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Recurso em Habeas Corpus
Ações de Família
Redes sociais
Simone Pires Cipriano
Editora Empório do Direito
SAMARCO
Agostinho Ramalho Marques Neto
Citação eletrônica
Bruno Antonio Barros Santos
Juliana França David
Thiago Brega de Assis
Vera Regina Pereira de Andrade
PCB
Emenda Constitucional 95/2016
Prazo Recursal
Luiz Inácio Lula da Silva
Atahualpa Fernandez
ONUBrasil
Ditadura Chilena
Paulo Incott
Fundo de Assistência Parlamentar
Vinícius Núñez Pinheiro
Direito de defesa
Expropriação
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
O objeto da ciência do direito penal
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Crise financeira
Terrenos de Marinha
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
HC 75.716
Resolução nº 400/2016
Guarani-Kayowá
Forças Armadas
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Revista da AGU
Joaquim Leitão Júnior
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Paulo Incott
Larissa Eloi Castro Santos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Agravo de Instrumento
Defensor público José Ivan
Projeto de Lei 3.729/04
Síria
Militar
Antonio Sepulveda
Ronaldo Nogueira
Leandro Machiniski
Luiz Henrique Silva Almeida
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Nicole Noschang
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
maconha
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Andréa Pachá
Desconto no salário
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Lei nº 13.427
Denisse Raquel Montoya Elias
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Recuperação de Créditos
Curso Novo CPC EAD
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ricardo da Silva Fiorin
Quinta Constitucional
restabelecimento do fornecimento de água
Projeto Ronda Maria da Penha
Filipe Rodrigues Costa
Reforma da política de drogas no Brasil
Imunidade parlamentar
Tocha olímpica
Magistratura
Edução
Trabalhos Científicos
Ponto adicional
André Luís de Lima Maia
Marlo Almeida Salvador
Curso de Direito Penal Didático
Editora Univali
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Bancos
Quadro Saiba Mais
Juliane Facó
Mestrado e Doutorado 2017
MESC
Marcelli Cipriani
Colaboração premiada por delegados
Adicional de Periculosidade
Samuel Saliba Moreira Pinto
MS 30891
Armadilhas da Cognição
Marcos Eberhardt
Contardo Calligaris
Bloqueador de celular
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Instituto Patrícia Galvão
Cinemas
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Esquadrão Suicida
Alepo
Soraia da Rosa Mendes
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Justiça em número 2016
Érico Ricardo da Silveira
Continua
Gustavo Noronha de Ávila
Costumes
Vínculo Empragatício
Israel
Mutilação Genital Feminina
Certidão de Nascimento
Gustavo Schlupp Winter
Natasha Karenina
Processos
Balanço 2015 STJ
dispensa discriminatória
CRCSC
Casamento Infantil
Pessoas portadoras de deficiência
Curso Preparatório
Registro de medicamento
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Hospital privado
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Denúncia sem fundamentar
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Albie Sachs
Motorista bêbado
Luis Leandro Gomes Ramos
Adoção de grupos de irmãos
Refém em assalto
Péterson Niehues
Suprema Corte dos Estados Unidos
Recurso Extraordinário 973837
MG
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Judicialização democrática
Canal Empório do Direito no YouTube
Código de Trânsito Brasileiro
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Prevenção do HIV
Dr. Leonardo Marcondes Machado
UNAERP
Imperador
Ministério Público do Rio Grande do Sul
TJAL
Paulo de Souza Queiroz
Vade Mecum Método
Manuela Valim Charpinel
Litiane Motta Marins Araújo
Diogo Bacha e Silva
Rafaela Alban
Estado do ES
Trabalho de Conclusão de Curso
Roberto Wagner Lima Nogueira
Materialidade delitiva
Academia
Aury Lopes
Pokémon Go
Mutirão
Filipe de Morais
Estudante
Regras
TRT 8º Região
OCupações das Escolas e Universidades
Aderlan Crespo
cerceamento da liberdade do cidadão
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Refugiados e Migrantes
Leonardo Costella
Penal Tributário
Desvio de função
Ezilda Melo
Estado de Inocência
Advertência
Estatuto do Idoso
Vanessa Pedro
Manuel Monteiro Guedes Valente
Coaching para Liderança de Alta Performance
João Salm
pedofilia na internet
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Lei n. 8.213/91
Starbucks
Estatuto da Advocacia
Mediação privada
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Proteção jurídica
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Redução da Emissão de Carbono
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Proposta de recomendação
Tempo de Resistência
Reforma Eleitoral
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Morte Assistida
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Estatização dos Cartórios
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Servidores e Juízes
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Decisão colegiada
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Direitos dos estagiários
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Manuela Abath
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Suspensão Processual
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Debate
Consolidação das Leis do Trabalho
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Juiz Hélio do Valle Pereira
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Celso Costa Ramires
Mesa de Estudos e Debates
Ação Popular
Direito Animal
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Jurisprudência
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TJSE
Buraco em via pública
Bruno Luís Marques Hapner
Rompimento de barragens
Fernando Antunes Soubhia
tese reafirmada no STF
Legalização da maconha
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Luciana Boiteux
MST
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Daniela Muller
Mudança de sexo
Pornografia Infantil
Alexandre Morais da Rosa
Falta de vagas
Código de Ética da Magistratura
art. 334-A do Código Penal
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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