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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Gláucia Borges
Luiz Ricardo de Castilhos
Enos Eduardo Lins de Paula
Marina Carneiro Matos Sillmann
Thayna Macedo
Dayana de Carvalho Uhdre
Ricardo Fiorin
"Doping processual"
Aluísio Celso Affonso Caldas
Rômulo de Andrade Moreira
Danúbia Souto de Faria Costa
Jaider Esbell
Tânia Maria Françosi Santhias
Bruno Espiñeira Lemos
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Thaís Mendes Webber Barelli
Eduardo Silva Bitti
Fernando Rey Cota Filho
Mackysuel Mendes Lins
Luciana Pimenta
Ulisses Schwarz Viana
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Priscila Serafin Proença
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Mayra Matuck Sarak
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Agustín Laó-Montes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Pedro Arruda Junior
Lucas
Luís Renato Avezum
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Maykon Fagundes Machado
Derik Roberto da Silva Rozas
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Williams Félix Gomes da Silva
Pedro Henrique Tonin
Julia Vianna Correia da Silva
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
João Daniel Rassi
João Marcos Braga
Lucio Barreto Guerreiro
Vínculo de emprego
Gabriel Silas
Modelo aristocrático de Direito
Tatiana Sogari Tormem
Diogo de Oliveira Gomes
Rodrigo Becker
Luciano Zanetti
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
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Isis Regina de Paula
Fábio Fernandes Neves Benfatti
José de Assis Santiago Neto
Thais Mello Doleys
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Jaqueline Moretti Quintero
Gustavo Medeiros
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Guilherme Vale Brum
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Marcelo Andrade de Azambuja
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Desvirtuamento do jurídico
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Extensão Direito das Mulheres
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Editora Empório do Direito
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Uso indevido de algemas
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Cyntia Possídio
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Lei nº 9.099/95
Guarani-Kayowá
intimação e notificação
Curso ENFAM
Kennedy Henrique
Redação
Redação
Regime disciplinar diferenciado
Dano ambiental
João Pedro Coutinho Barreto
Tribunal de Justiça do Chile
CCJ
João Paulo de Mello Filippin
Jeffrey Chiquini
Revista Jurídica Actualidad Penal
Mestrado Direito Internacional
Guilherme Roedel Fernandez Silva
E-book
Escudo de Vidro
Gilberto Bruschi
RE 958.252
Devido Processo Legal Substancial
Adriano Olian Cassano
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Onyx Lorenzoni
Ana Luíza Teixeira Nazário
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Fillipe Azevedo Rodrigues
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Cidades e comunidades sustentáveis
China
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Condenação Militar
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Totalitarismo no século XXI
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Gabriel Vicente Riva
Restituição de valores
Juiz humano
Afastamento
recesso forense
Programa Direito & Rock
Prisão Domiciliar
Yeda Barbosa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gustavo Rocha
Marcelo Ribeiro
Estelionato emocional
Sacha Darke
Bem imóvel
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Renê Hellman
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Tocha olímpica
Liminar
Julia Santi Fischer
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Karina Guerreiro de Sá
Lei 13.270
WebRadio TJSC
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Juizado Especial da Fazenda Pública
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Safira Bonilha de Oliveira
Rômulo de Andrade Moreira
Diego Zysman Quirós
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Mauricio Silva Leite
Redes sociais
Legislação Francesa
Dora Cavalcanti Cordani
Rita Matos Coitinho
Dano Estético
DPESC
Mateus Sampaio Aranha
Academia Brasileira de Direito Internacional
Gabriela Antoniacomi Maschio
Trabalho Forçado
Olavo Fettback Neto
Caroline Ribeiro dos Santos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Universidade Federal de Minas Gerais
Resolução n. 155/2012
Editora Empório do Direito
Dr. Cesar Luiz Pasold
Tempo de Resistência
Vereador SC
Racismo Institucional
Bug
Terre des hommes (Tdh)
PLS 288/2013
AMARN
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Davi Pereira Junior
IPEBJ
professor Dr. Guido Aguila Grados
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Mário Cesar Andrade
G. Couto de Novaes
chapa Dilma-Temer
Cirilo Tissot
Jorge Alberto de Andrade
Turquia
Daniela Muller
Leonardo Godoy Drigo
Ligue 180
Aderlan Crespo
Alexander Meurer
Romênia
Giancarlo Montagner Copelli
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Tuberculose
Cibele Cheron
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Fabiano Oldoni
Vitória Buzzi
II Jornada Jurídica de Cascavel
Aplicativo
Everaldo Luiz Oldoni
Crime de Injúria
Brasil. Human Rights Watch
Termo circunstânciado de Ocorrência
Reclamação
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
reedição de normas
Teto remuneratório
Magistério
data-base
gestante
Gabriela Buarque Pereira Silva
Vanessa Pedro
William Garcez
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
atividade de risco
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Lei das Contravenções Penais
Érica De Kássia Costa Da Silva
Internação involuntária
Mensalão
Mariana Goulart
Disparidade Salarial
Renajud
animais silvestres
Divulgação
Boletim n. 09
RE 760931
Cândido Furtado Maia Neto
Tiago Resende Botelho
Constrangimento
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Conrado Gama Monteiro
Adoção em conjunto de irmãos
ReDiHPP
Átila Da Rold Roesler
Resolução 225
Fraude em Título de Eleitor
regime inicial do crime de roubo
Marinha do Brasil
Nicola Patel Filho
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Desvio de função
Marcelo Pertille
Filipe Rodrigues Costa
Texas
Juliana de Alano Scheffer
restabelecimento do fornecimento de água
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Fiança
Apadrinhamento de crianças
TJSE
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Doação
Denúncia Lula
CERS
Solon Cícero Linhares
fornecimento de medicamento e tratamento
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Condomínio
Pornografia Infantil
Tema 98 STJ
Felipe Dalenogare Alves
Clenir Sani Avanza
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Lições de Direito Alternativo
POLÍTICA HIGIENISTA
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empresa terceirizada
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padrão internacional de segurança
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Palestrantes
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Servidores e Juízes
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Informativo de Jurisprudência
Especialização em Direito e Economia
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Recurso em Habeas Corpus
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Antropologia Teológica
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Qualificação Profissional
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Europa
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Vladimir Safatle
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Tribunal de Justiça de Goiás
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Irlanda do Norte
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aldeia indígena
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ADPF n. 461
Homenagem a Peter Häberle
María José Fariñas Dulce
TC elaborado pela PM
Ministra Cármen Lúcia
Investigação de paternidade
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Decisão Liminar
Exame preparatório OAB
Roberta Werner Pinto
Companhia aérea
Trabalhos Científicos
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
danos morais coletivos
EMESC
Consentimento do morador
Adoção homoparental masculina
Antônio Julião da Silva
Abuso de menores
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
3ª Turma do STJ
Amanda Viega Spaller
Aline Gostinski
Valmir Pereira Alcantara
Moisés Rosa
Juliano Keller do Valle
Programa de estágio PJSC
Kafka
crime de estupro
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
idoso com câncer
Guilherme Alcântara
Curso de Espanhol
Furto de chocol
Edital de Parecerista
Tramitação direta
Guerras as drogas
Sistema Quero uma Família
Esther Maria de Magalhães Arantes
Turismo
Indeferimento
Esquadrão Suicida
Felipe Lima de Almeida
Michelle Carducci
TST
Marco Aurélio Marrafon
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Coaching
2ª Edição
Teses
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Matheus Almeida Caetano
Glossário
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Inscrição OAB
Thaís Janaina Wenczenovicz
Mediação digital
Érica Veríssimo Martins
terror e medo
Direito Penal da guerra às drogas
Paulo Afonso Brum Vaz
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gardenia Mota Ayres
orçamento público
Direito ao esquecimento
Princípios da oralidade e simplicidade
Matheus Souza
Roberto Epifânio Tomaz
Claudia da Rocha
Hospital privado
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Direito Unisul
Alex da Silva Anhaia
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Sandro Luiz Bazzanella
Cursos Internacionais
PL 280/16
Nicole Moreiras Urbini
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
PEC 241 (PEC 55)
orientação sexual
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Pepperdine University
Migrantes
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Abril Uscanga Barradas
Transmissão on line
Resolução 214
Lei 9.714/1998
Ricardo Martins
Marcos Luiz Alves de Melo
Encontro
Renato de Souza Matos Filho
suspensão de pagamento de 13 RS
Violência de gênero
Julio Cesar Marcellino Junior
Desocupação UESB
PFDC
XXV CONPEDI
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Política Nacional de Solução de Conflitos
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Sistemas Processuais Penais
Excesso em abordagem policial
Comunidades tradicionais
Sexta Câmara Civil
Abolicionismos e cultura libertária
MESC
Robert Alexy International Legal Seminar
Amanda Oliari Melotto
João Vítor de Araújo Santos
Quilombos
Medida Provisória nº 712
Uber de Advogados
Dívida de condomínio
Verdade e Consenso
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Rodrigo Pereira Moreira
Vítima tenta acordo
Albinismo
Ricardo Leonel da Silva
Operação Greenfield
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Extremismo
João de Castro Souza
Foro Privilegiado
Maurizio Oliviero
Lei nº 13.427
Trasnporte coletivo
TFT 4.ª Região
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Diego Augusto Bayer
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Diploma de 3º grau
Instituto Jurídico Portucalense
Cristiane Rebelo Limas
Daniel Brandão
FNDE
Decreto 3.413/2000
A Casa de Vidro.com
Processos administrativos
Juiz Alfredo José Marinho Neto
87º Feira do Livro de Lisboa
José Maria Zanuto
Lilian Cristina Moraes
Otávio Augusto Tirello Pulga
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Rede Infoseg
Adriana Cecilio
RVA
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rubia Souza Santos
Paulo Fonteles de Lima
despesas nova eleição
Sistemas informatizados
Danos morais e materiais
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Roberta Lídice
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Juros
Hora Extra
PEC nº 287/2016
Porte de Armas
Princípios Constitucionais Eleitorais
Yuri Calixto
Walter Bittar
Thales Sousa da Silva
Professores da USP
Luiz Henrique Silva Almeida
TRT da 9ª Região
Tragédia Vila Mariana
Aury Lopes
Diego Prezzi Santos
Iverson Kech Ferreira
Súmula 83
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Caderno legislativo
Pedro Augusto Santos de Souza
Ilicitude das Provas
Equador
1.º Simpósio Controvérsias criminais
PCC
Imigrantes
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Agravo de Instrumento
RE 1217166
Rene José Keller
Ações de Família
Estudar Fora
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Ditadura Chilena
Armando Gallo Yahn Filho
Guilherme Christen Möller
Acusada gestante
Pai socioafetivo
Desconto no salário
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Teoria do Crime Culposo
Teste de paternidade
adoção homoafetiva
Lei 8.137/90
Revista Avant
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Volume 18
Edson Silva Barbosa
Vinícius Núñez Pinheiro
PRefeitura de Jequitibá
Samuel Saliba Moreira Pinto
Luciano Chacha de Rezende
Depósito recursal
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Dinamarca
Bolsas para Mestrado
Regime prisional
Portaria 930
Professor Adjunto
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Joinville/SC
Tribunal de Contas da União
Francisco Oliveira Neto
Ivar Hartmann
Stephanie Noya S. R. Tanure
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Consulta
Recebimento
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Twig Santos Lopes
Edilson Santana G. Filho
individualização
Dano Material
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Chamada pública
Moraes Pitombo Advogados
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Execuções
Nilson Costa Souza
Gustavo de Almeida Ribeiro
Inquérito n 4.483
Curso Novo CPC
Comunicação ao juízo da execução
Acidente radiotivo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Certidão de Nascimento
Abuso Sexual
Anoreg/MA
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ministro Moreira Franco
UNIJUI
Vitória/ES
Ricardo Bucker Silva
Kelven de Castro Soeiro Santos
Parlamento Europeu
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Escola sem partido
Enem 2016
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Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
crime ambiental
Renúncia
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Direito e Arte
Direito Imobiliário
Súmula 574
LEI 13.300/16
Tribunal de Justiça de Sergipe
assédio sexual em metrô
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Henrique Telles Vargas
Satélite Geoestacionário
Julio Cesar de Souza
patologia ocupacional
Zulmar Vieira Coutinho
Casal homossexual
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
HC 135.100
Comarca de Fortaleza
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Direito Humanos
Estatuto da Juventude
Anuário da Justila 2016
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Sentença de Pronúncia
Petição n. 7074
Não recepção
Doação de Órgãos
Antônio Carvalho Filho
Vilmar Urbaneski
Revista Sistema Penal & Violência
Usuária morta
Súmulas
Antecipação de Tutela
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Justiça Legal
REsp 1428493
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Daniela V. Pachito
HC 143.247/RJ
João Felipe B. Bastos
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Regulamentação da atuação de menores de idade
Poligamia
Procuradoria Regional Eleitoral
Ocupação das Escolas e Universidades
Divórcio consensual estrangeiro
OAB/MG
Tortura Sistêmica
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Austrália
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Resolução 125 do CNJ
Anuário da Justiça
Edital publicado
Mediação on line
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Trabalho não remunerado
Publicidade de cigarros
tentativa de homicídio
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Condenação
Filme Orestes
John Nash
refugiado
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Andreza Gabriela Cuzma
colaborações premiadas
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Revista Direito GV
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Evicção
Polônia
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PLS 280/2016
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Nota de Repúdio
Estabelecimento prisional
Rodrigo Darela de Souza
Rodrigo Medeiros da Silva
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
DPVAT
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
confissão espontânea
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Nicholas Maciel Merlone
Proteção à identidade de gênero
Litigância de má-fé
Ricardo Carvalho Fraga
Denisse Raquel Montoya Elias
Flávio Andrade da Cruz
Consulta CNJ
Ensino de Processo Penal
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Estado Democrático de Direito
Detentas grávidas
Karla de Souza de Oliveira
Roberto Arriada Lorea
TRT da 12ª Região
agravo interno e embargos
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Exploração sexual de menores
Cursos
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PEC 227/2016
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Bloqueador de celular
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Erradicação da Pobreza
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Embaixada Americana
Francisco Cordeiro
Risco Precaução e Responsabilidade
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Regime aberto
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Professor Boaventura de Sousa Santos
Raphael Moreira Seraphim
Remessa de Artigos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
TJRO
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Átila Lincoln Máximo Cunha
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Jean Rodrigues Salles
Sinase
Estudos Constitucionais
Lei Municipal n. 4666/2010
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Estado do Rio de Janeiro
Quadro Saiba Mais
Morgana Machado
Marco civil da internet
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Liminar em HC
estacionamentos
4.º Congresso Médico e jurídico
Contrato de crédito rural
Felipe Wruck Médici
Processo Penal no Limite
Layane Leans Cardoso
José Roberto Moreira
Projeto de Pesquisa
Documentos falsificados
Thiago Siffermann
Laura Mallmann Marcht
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Armadilhas da Cognição
Carlos Bolonha
Perda total
Antonio Graim Neto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Leitura de memoriais nas sustentações orais
adicional de insalubridade
Péterson Niehues
Hedlian S. Cândido
Bárbara Lopes Gomes
André Henrique Lemos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fernando de Castro Faria
Contestação
Pablo Antonio Lago
Paternidade biológica
Contas Presidenciais
LEAP Brasil
Antônio Thulio Souza Bessa
Havaí
O Direito e a Sétima Arte
Congresso de Psiquiatria Forense
Competência criminal
Presunção de Inocência
Manual de Processo Penal
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Salah Khaled Jr
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fernanda Becker
Lei n. 13.247
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Atendimento à Infância e Juventude
Áudio
Carolina Sena Vieira
Apreensão de passaporte
Montreal
Professora Claudia Regina Freitas
João Vítor de Araújo Santos
Direitos dos animais
Patricia Burin
Plínio Gentil
Solicitante de asilo
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Carla Joana Magnago
Luis Leandro Gomes Ramos
Canibalismo
Pedro Valença Resende Ferreira
Audiências de custódia
José Emílio Medauar Ommati
Militar
Fornececimento de remédio de alto custo
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Marcus Alan de Melo Gomes
Rafaela Alban
Pesquisa e Movimentos Sociais
Dica de Leitura
Rede Telesur
Contas inativas do FGTS
Reinaldo Couto
TRT-SC
Mortes e lesões causadas por policiais
cerceamento da liberdade do cidadão
Suprema Corte do Chile
Suprema Corte dos Estados Unidos
HC 138207
Inelegibilidade
Rafael Fernandes Caldeirão
Sine Fácil
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Envenenamento de merenda escolar
Almir Megali Neto
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Vladimir Saboia
Edição especial
Juros de Mora
interpretação conforme
Pena pecuniária
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Débora Costa Ferreira
Fabiano Oldoni
Produtividade
Navegador
PL 44/2016
RENAP
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
DPRJ
Alice Hammes
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Conciliação pelo WhatsApp
Teoria do adimplemento substancial
Rodrigo Francisco de Paula
TJAC
Direito Penal Sexual
Reforma do Ensino Médio
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Gilberto M. A. Rodrigues
Lucas Silvy Santos
Desabafo do juiz
Arrecadação de Verbas Públicas
Tradução Regras de Bangkok
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Pedro González
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Beatriz Zapelini
Teoria dos Jogos na Mediação
COAF
Medida Provisória 759/2016
Trabalho em presídio
Centro de mediação para solução de conflitos
Observatório da Mulher
Revista Contextos Clínicos
Dolivar Gonçalves Junior
Eugenio Zaffaroni
Alexandre Barbosa da Silva
Oficiais de Justiça
crowdfunding
Paulo Incott
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Lenio Luiz Streck
RDD
Lei 13.293/16
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Catherine Figueiredo Escobar
Fernando Machado
Julia Lafayette
Poesia
Publicidade das decisões administrativas
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Assembleia Estudantil
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Marcelo Lebre
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Crime Militar
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pais solteiros
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Lei 13.269/2016
Debate
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Direitos dos estagiários
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Violência contra mulher
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Juliana Raisa dos Santos Silva
Thiago André Silva Gonçalves
Toronto
Ian Martin Vargas
Patrícia Cordeiro da Silva
Ditadura brasileira
bloqueio de Whatsapp
Medidas cautelares a parlamentares
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Revisão Disciplinar
Planos de Saúde
terras de cultivo de drogas
investimento
Camila Berni
Projeto Cronos
Maykon Fagundes Machado
Prevenção do HIV
UFG
Violência e Cinema
Lei 11.340/2006
Mackysuel Mendes Lins
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Crimes da Ditadura Militar
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Edilson Santana Gonçalves Filho
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Paulo Silas Taporosky Filho
Direitos de Privacidade
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
repetência
Aula online e gratuita
Advogado dativo
Pedro Roberto Donel
administração judiciária
movimentação processual
Tráfico privilegiado
IX Semana Jurídica
Defensor público José Ivan
Direito Ambiental
Julio Castro
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Mulher nos cenários jurídicos
Thaise Mattar Assad
Juliano Ralo Monteiro
telefonia celular
Poder e Corrupção
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Camila Berni
societas sceleris
CEPAL
Café Informático
Yuri Carneiro Coêlho
RG
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Diogo Bacha e Silva
Acordo de leniência
Mestrado e Doutorado 2017
Conselheiros Tutelares
Maus tratos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Relação de consumo
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
PLC 20/2016
Alexandre Melo Franco Bahia
Luiz Fernando Cortelini Meister
Starbucks
Paulo Ferreira da Cunha
Víctor Minervino Quintiere
Fundamentos de Direito Processual Penal
DPMS
Ausência do MP em audiência
Malta
Concurso de Bolsas
Projeto de Lei nº 3670/15
Doutrina previdenciária
Conselho Tutelar
Lorena Silva e Silva Faustino
Luis Calazans De Brito Bisneto
Especialização em Ciências Penais
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Fernanda Maria Veronese
Airto Chaves Júnior
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
PUCMM
SMS
Refugiados e Migrantes
Gabriela Pivar Scaravelli
Fernanda Mambrini Rudolfo
Alexandre do Rosario Brito
Parentalidade socioafetiva
Trícia Navarro Xavier
Amanda Rodrigues Vander
Homenagem a Imre Kertész
Phillip Gil França
Paolo Lollo
Organização das Nações Unidas
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Direito Público Temas Atuais
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Sala Verde
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Defensorxs
Thais Silva Bernardes
MG
Carolina Souza Lopes
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
alcoolismo
Casamento Infantil
José E. da C. Fontenelle Neto
Berçário
Seleção de Artigos
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Lei nº 8.036 de 1990
Luciano Dantas Sampaio Filho
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Projeto MiniPac
Bruna S. Lago
Alexandre Matzenbacher
Antonio Vercher Noguera
Pedro Scuro Neto
ACNUDH
Universidade de Berkeley
Escoteiros
Aplicativo Replika
Obrigação Impossível
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Carlos Teixeira
Direitos do trabalhador doméstico
Massacre em presídios
Centro Integrado de Cultura
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Carnaval de Rua
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
INQ. n. 4483
Lei dos Planos de Saúde
Geraldo Prado
Armas Nucleares
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Adriane Nogueira Naves Perez
rede de proteção
inteligência artificial no Judiciário
Neurociências
história de mulheres
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Wilyney Santana Borges
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Legislação americana
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
aumento de tarifa de ônibus
Delmes Rodrigues Feiten
Suspensão Processual
Unesco
Marlo Almeida Salvador
Natureza da ação penal
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
DPESP
Raphael Galvani
Países Lusófonos
Suspensão condicional de processo
Lei 9.099/1995
Nota de Apoio
Bibliografia Temática
Artur de Brito Gueiros Souza
TJPI
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Sistema Unificado de Execução Penal
Ministro Celso de Mello
Fábio Rodrigues Paulino
André Luis Callegari
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Daniel Carnio Costa
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Leandro Bastos Nunes
Recomendação 41
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Crime de roubo
Vinícius de Novaes Marques
crimes cibernéticos
Flávia Stringari Machado
FND
Ricardo da Silva Fiorin
Habeas Data
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
O direito à extimidade
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
II Simpósio de Direitos Humanos
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Coisa Julgada
Objetivo 16
Amanda Bernardes Khouri
Felipe Cunha de Almeida
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Fernanda Lencina Ribeiro
Giovani Clark
Atenção
Disney
TVAL
Juliana Hermes Luz
Rafaela Alban
Emenda Constitucional 74/2013
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Incitar Suicídio
Ezio Mauro
Princípio do melhor interesse da criança
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Alexandre Miranda Aleixo
Abuso de autoridade
Construção da identidade
Fila Preferencial
INCADE
Decreto 8.615
Gustavo de Miranda Coutinho
PUC-MINAS
Superintendência de Seguros Privados
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
adultério
ADI 5645
Lei Pelé
gastos do Judiciário
Ministro Raul Jungmann
Tiago do Carmo Martins
Tráfico internacional de drogas
Caso Escher e outros
Arthur Corrêa da Silva Neto
Indicação Literária
Djonatan Batista de Lima
Leis internacionais de direitos humanos
Andressa Magnabosco Koch
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
José Luiz Toro da Silva
Oriente Médio
MS 30891
Rennan Herbert Mustafá
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Fernando César Costa Xavier
Daniel Ribeiro Vaz
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Walder Araújo de Oliveira
AP470
Ezilda Melo
Direito Forense
Julgamento pelo tribunal do júri
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Demissão por Homofobia
Tabelionato de Notas
Rafael Beltrão Urtiga
Obras Publicitárias
Gustavo Henrique Aracheski
Rodrigo Bahia de Souza
Carlos Vinicius Mariano Magno
Andressa Tomazini
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Imóvel SFH
ADC nº 43
Raphaela Lopes Rodrigues
consulta pública
LC 158/2006
Francisco Paula Ferreira Lavor
Lei n. 12.318/2010
Lei Complementar 73/93
Leonardo Schmitt de Bem
Extra petita
Adir Freire Freitas
Comissão Especial
Lista
Henrique Perez Esteves
África Ocidental
Medidas alternativas
Defensoria Pública de Goiás
Acidente de trabalho
Alessandro Soares
Inclusão
Ohio
Propriedade Industrial
Razoável Duração do Processo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lula
Jogos Olímpicos 2016
Embaixada dos EUA
Alemanha
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
João Vítor de Araújo Santos
Rodrigo Dias da Fonseca
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
PLC 6784/2016
Cristiano Botelho Alves
IPDMS
Soraia da Rosa Mendes
Seguro DPVAT
Câmara de SP
Andrea Bocelli
Ministro João Otávio de Noronha
Comunicação ONU
Simone Pires Cipriano
cooperativa de crédito
Adalberto Arruda Silva Júnior
XIII Semana Acadêmica
feminicídio
Fenastc
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Líbano
Giselle Onofre
Meninas de Guaru
Leonardo Costella
Direitos fundamentais na era dos extremos
Fernando Pegorini
Mateus Vaz e Greco
Aicha Eroud
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Regulamentação do uso das algemas
Medida alternativas à prisão
Bloqueio judicial do WhatsApp
U2
Ônibus
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
I Jornada sobre abuso sexual
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Audiência de apresentação
Gustavo Medeiros
dependência de álcool
Facção Criminosa
Oportunidades
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
João Guilherme Gualberto Torres
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Lei estadual n. 319/1948
nulidade absoluta no processo penal
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Lei anti-homofobia
Sorteio
Fernando Gaspar Neisser
Kevin Quintiliano de Oliveira
UNISINOS
Universidade de Stanford
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Denúncia Crime
Crime de ameaça
Sistema Penal Contemporâneo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Seguro de Vida
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tema 945/STJ
Código Civil de 2002
Endividamento
Polícia Civil do Distrito Federal
Formação Jurídica
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Lei 9.099/95
Revista Contradogmáticas v. 09
Especializações
TJCE
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
valores retroativos
Cármen Lúcia
Mediação judicial
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Tecnologia Comunicação e Informática
Rodrigo Wasem Galia
Direitos dos cidadãos
Menores infratores
Adriano Martins de Sousa
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Documentos sigilosos
Recurso Extraordinário 973837
Airton Gomes Braga
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Dano Psíquico
XX Semana Jurídica
Déficit da Previdência
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Confissão de culpa
Larissa Eloi Castro Santos
Jeferson Moreira de Carvalho
Desaposentação
Nazismo
Lei nº. 12.403/2011
II jornada de Derecho civil
Saúde Prisional
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Reconhecimento fotográfico
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Lucas do Nascimento Nobre
Thieser da Silva Farias
art. 385 do CPP
Walder Araújo de Oliveira
Transferência para hospital
princípio da correlação
Miriam Garrido
Kamile Medeiros do Valle
Hugo Fernandes Matias
lei antimanicomin
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Doulas no parto
vidade político-partidária
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Entrevista
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
OMS
Wellington M. de Almeida
Gabriela Mendes Fontana
Estágio
Ana Luisa Buzaid
Imunidade diplomática
Comarca de Timon/MA
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Habeas Corpus nº 387244
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Prescrição da ação penal
Decreto nº 8.727/2016
Gustavo de Mattos Brentano
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
base de cálculo de honorários
sentença feita por estagiário
ICMS Rio de Janeiro
Tânia Iró da Motta
Duílio Antero de Camargo
Cartório
CTB
Programa "Pai Presente"
Clássico do dia
Investigação Social
Direitos de sucessões
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Ricardo Souza Calcini
Pedido genérico
RIHJ
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Belarus
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Sírlei de Sá Moura
Mato Grosso do Sul
Democracia em Desconstrução
1º Congresso de Criminologia(s)
Los Angeles
Secretaria da Fazenda de MG
Israel
Eduardo Silva Bitti
Prazo Recursal
Ricardo Conolly
PEC 287/2016
João Vitor Cardoso
PJSC
Recomendação 44/2013
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Jonathan Cardoso Régis
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Curso de Redação
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Segurança Aeroportuária
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João Paulo Allain Teixeira
Bruno Lima Rocha
Juiz Luís Carlos Valois
Sérgio Cabral
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Alexandre Wunderlich
Resolução n. 235/2016
Resolução 213/2015
Dra. Annette Cardoso Rocha
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Antecedentes Criminais
Brenno Cavalcanti
Fertilização In Vitro
Fabiana Irala de Medeiros
Leonardo Garcia
Lorenzo Alvarez de Toledo
CNJ
Madrid
proibição de tatuagem em concurso
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
tutela urgente da saúde
Promoção das Diversidades
STJ
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Andréia Ferreira Bispo
Câmara Especial Regional
extradição
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Curso de Direito
Diderot Costa Souza Filho
Sistemas Sociais
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Diplomatas
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Lei de Improbidade Administrativa
Atibaia
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Futuro tecnológico
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Guia
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Virginia
Valber Melo
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danos materiais
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S. Tavares-Pereira
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Julgamentos Históricos
o especialista em prender e a prisão
tratamento do preso
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Código Penal de 1940
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Processo de validação de documentos
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Tribunal Superior do Trabalho
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Descriminalização da Homossexualidade
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Informativo 553 STJ
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doutorado
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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TJ justiça
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III Simpósio de Direitos Humanos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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A construção da cidadania e a sexualidade
Massa Falida
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Adimplemento Substancial
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MPM
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Direito de defesa
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Confisco de Bens
Aplicativo CPC Anotado
canabidiol
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Direito e publicidade infantil
II Congresso Sul Brasileiro
UNISUL
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Atraso imóvel na planta
Estados Lusófonos
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Mentalidade Inquisitória
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Vinicius Almada Mozetic
Ciências Médicas Forenses
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Documentos exterior
Plano de Saúde
Revista Húmus
Forças Armadas
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Resolução 218/2016
Código de Ética da Magistratura
Consumo on line
Raphael Zanon da Silva
Concurso público
Valores nutricionais
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Rosimar Ibiapina Batista
Turmas Recursais
Espetáculo midiático no Processo Penal
Tabelionatos de Notas
Recomendação 27/2009
Bianca Thais Nascimento
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Assessoria para mulheres
Gilmar Mendes
Damásio Educacional
IHU On-Line
Repetitivo
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Daniel Roberto Hertel
Tratado
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Honorários Advocatícios
abordagem policial
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Auxílio Transporte para magistrados
Sedec
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
João Daniel Rassi
Gabriel Serra
Luanna Tomaz de Souza
Países latino-americanos
Ex-cônjuges
Programa "De olho no Direito"
Lei 13306
Lesa-majestade
Mutilação Genital Feminina
Gustavo Gomes Brito
art. 5º da Constituição Federal
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Segurança Digital
casais homoafetivos
185
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Charles M. Machado
Daniel Soifer Kriger
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
quem quebrou o Estado brasileiro
Precedentes Judiciais Vinculantes
Intimação
Nathan Pilonetto Silva
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Idenização por danos morais
Fazenda nacional
Matheus Felipe de Castro
Cumulação de pensões
Preso provisório
Crimes Imprescritíveis
Ministro Rogério Schietti Cruz
Ajuda Humanitária
Francisco vieira de Souza Junior
Direito à inclusão
Gestantes
Lançamento de nova edição
Revista Pensamiento Americano
PEC 209/2012
prazo exclusão de sócio
Paula Naves Brigagão
Ministério Público de São Paulo
Grupo de Estudos em Direito Público
Gustavo Cruz Jorge
Gustavo Capobianco Volaco
TJMS
Caio Rangel
Estatização dos Cartórios
Jader Marques
Fornecimento de fraldas
ameaça espiritual
contratos de mútuo
Proposta de recomendação
Reajuste salarial
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Dóris Ghilardi
Recursos Repetitivos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Citação e intimação
artigo 33 do CP
SP
Cláudio Álvares Sant’ana
Renda Mínima
Advertência
OIT
Seriado
Corréus
Manuela Andrade
Raimundo Simão de Melo
Yara Singulano
Curso Preparatório
Congresso dos Estados Unidos
Máfia chinesa
Remição pelo estudo
Márcio Soares Berclaz
Flávio Baumgarten
Márcia Luisa da Silva
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Robinson Borges da Silva Junior
Intimações
Luciana Boiteux
Revista Iuris in mente
Brexit
Lei 11.343/06
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Asilo
José César Coimbra
Arquivamente de Inquérito
Antonio Marcos Gavazzoni
Alimentos no âmbito internacional
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
TRF da 1ª Região
Lei 13.429/2017
Quadrinhos puros do Direito
Cursos Online Gratuitos
A Índole Filosófica do Direito
App.
2ª Câmara Criminal
Mario L. Gambacorta
339 CP
Mayra Matuck Sarak
Nayara Swarowski
Súmula 90 do TST
Renata Flecha
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Penhora de Bens
Direito à educação
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Revista de Direito Alternativo n. 01
Agência Nacional de Aviação Civil
Eliseu Antônio da Silva Belo
Estudos Feministas
Holocausto
#Empório indica
Coleção Análise Alternativa do Direito
Zéu Palmeira
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Artigo Científico
Concurso de Monografia
Projeto Reeducar
Flórida
Barcelona
Pamela Medeiros Gomes
Ministro José Barroso Filho
SAMARCO
Roberto Bergalli
Micheli Silva
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Transgêneros
Pauta de Julgamento
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Elpídio Paiva Luz Segundo
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REsp 1338942
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Lei Complementar 197/2000
Eugenia de Azevedo Neves
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Irlanda
Fundamentos da Prisão Preventiva
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Ministério Público
Liberdades públicas
Universidade Federal da Bahia
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Acidente de trânsito
Estado e Constituição
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Curso de Direito com dupla titulação
pós-graduação em direito processual civil
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Ação Penal de Competência do Júri
Pensão por Morte
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
intercâmbio de jurisprudência
Constituição brasileira
Gildson Gomes dos Santos
Limites a internet
Sistema Cejusc-PJe
Luiz Ferri de Barros
A Constituição e o Supremo
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Celso Costa Ramires
4º Turma do STJ
Academia
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Fundo Penitenciário Nacional
Wellington Borghi
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Falsa acusação de crime
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Soberania Nacional
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Alexandre Vuckovic
Casa Nostra
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Tratados de direitos humanos
Legalização da maconha
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Estado do ES
Formação Promotoras Legais
Lei nº. 13.257/16
vítima de bala perdida
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Pós-natal da adoção
reintegração de posse
FALSA VENDA
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Lei nº 7.716/89
Organização Mundial da Saúde
Coação Testenhunha
TRT 10ª Região
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
TRF da 3ª Região
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Adoção de grupos de irmãos
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Temas de Argumentação Jurídica
Reforma da Previdência
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Interrogatório informal
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Revogação de Resolução
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Recomendação 31 do CNJ
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Registro profissional
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Indulto
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Projeto de Lei 168/2015
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PRISÃO
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Banco do Nordeste
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
África do Sul
Documento histórico
Processo Penal do Limite
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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HC 75.716
Inconstitucionalidade do votos
controle social e falsas promessas
Alessa Pagan Veiga
Ilegitimidade de parte
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Projeto de Lei 3.729/04
Processo de escolha dos ministros do STF
Francisco Ferreira
Faculdade de Direito de Vitória
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Adel El Tasse
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Emenda Constitucional 95/2016
Marcelo Fernandez Urani
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
EAD
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Audiência de Instrução
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Decreto 8.789
HC 138565
Cursos Gratuitos
Resolução n. 175 CNJ
Alexandre de Morais da Rosa
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rogério Leal
Direito das Migrações Transnacionais
Contratos
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Aplicativos de Celular
Márcia Krischke Matzenbacher
Perda da Guarda
Universidade do Porto
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
PEC 209
Daniel Flores
MPSC
Megatendências
Francisco Sannini Neto
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Douglas Anderson Dal Monte
Juliana França David
Formulário digital
Jorge Bheron Rocha
HC 129646
Programa de estágio
Curso de Direito Internacional Público
danos estéticos
Direito Animal
10 medidas
Tânia Maria de Oliveira
Perna-de-pau
Boletim n. 08
Londres
Gabriela Minatto Cherubini
Ação Popular
Penal Tributário
Fernando Antunes Soubhia
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Escravidão Moderna
Otelo
Juliana Arrais Mousinho
Combate à Corrupção
Congelamento de ajustes
Lei n. 8.038/90
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Leandro Machiniski
Lei n. 8.213/91
ADPF 414
Fernando Rey Cota Filho
Vínculo Empragatício
Recomendação 44
Ana Maria Magro Martins
O que funciona no plantão judiciário
Contagem de prazo
Propaganda enganosa
Saúde
Registro
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Mayara Pellenz
Por Danielle Mariel Heil
Maurício Correia
Fabricio da Mota Alves
Projeto “Integra-Idoso"
Justiça criminal
PLS 432/2013
Marcia Sarubbi Lippmann
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Luiz Eduardo Cani
Projeto Ronda Maria da Penha
reunião com presidentes dos TJs.
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Nova data
CEAJud
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Paquistão
Botão de pânico
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Registro de medicamento
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Indígenas
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