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Luis Leandro Gomes Ramos
Minhas Publicações
Dos meios de defesa do Ministério Público do Trabalho em relação aos direitos difusos e coletivos – Parte I
Direitos e Garantias Fundamentais na Relação de Emprego – Importância no Estudo do Assédio Moral no Trabalho
Limites do Poder Diretivo do Empregador
O meio ambiente de trabalho sadio como garantia da dignidade do trabalhador
A legitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor ação civil pública em casos de dano moral coletivo
Colunistas
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
André Chiabay
Letícia Bürgel
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Maria Alexandra Borba
Alberto Jonathas Maia
Maria Luiza Ávila
Bernardo Lima
Tamires de Oliveira Garcia
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ana Tarna dos Santos Mendes
Antonio Graim Neto
Erica Alves Aragão
Manuel Martín Pino Estrada
Célio Pereira Oliveira Neto
Maria Carolina Russo
Matheus Vignatti de Carli
Gil Rafael Ribas
Raphael de Souza Almeida Santos
Marcos Prata Bentes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Aisha E. Road
Redação
Andressa Retori Teixeira Maia
Roberta Oliveira Lima
Breno Botelho Vieira da Silva
Samuel Mânica Radaelli
Carlos Henrique Soares
Ana Beatriz Gomes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Leonardo Carvalho Moura
Júlio da Silveira Moreira
Regiane Nistler
Simone Henrique
Katarina Peixoto
Eduardo Januário Newton
Sofia Siman Salema
Alan Siraisi Fonseca
Luíza Nívea Dias Pessoa
Guilherme Bonato Campos Caramês
Eliane Câmara Batista dos Santos
Stanley Souza Marques
Bernardo Cortez
André Nicolitt
Antonio Pedro Melchior
Thaís Rocha Lima
Rodrigo Ramos Melgaço
Denize Carolina da Cunha
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Fábio de Oliveira Camillo
Luiz Carlos Rezende e Santos
Rosimeire da Silva Meira
Darci Guimarães Ribeiro
Renato Mantoanelli Tescari
Diego Ken Osoegawa
Imane Rane
Ruiz Ritter
Luisa Oliveira Coelho
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Jéssica Feiteiro Portugal
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Marina Cerqueira
Sandra Cristina Maia
Erick Oliveira Rocha Gomes
Wilson Knoner Campos
William Galle Dietrich
Nelson Rosenvald
Jessyka Zanella Costa
Luiz Gustavo Tiroli
Mariana Goulart
Martina Silvestri
Daniele Lameira
Henrique Abel
Fermín Canteros
Sinara Adriano da Trindade
Edson Carvalho
Gláucia Borges
Carla Joana Magnago
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Kássio Henrique S. Aires
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Alice Costa Lima Salz
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Pedro Henrique Tonin
Vinícius Alves
Suzany Lima do Nascimento
Edson Silveira
Admilton Figueiredo de Almeida
Eric Cwajgenbaum
Vinicius Silva Lemos
Anna Júlia Santana Vicente
Fernanda Euzébio Teixeira
América
Weber Luiz de Oliveira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Euclides Santos Bittencourt
Jenair Alves da Silva
Luara Colpa
Gustavo Medeiros
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Eleição presidencial
Laraíne Catapan
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Cristiano Duro
Eduardo Bitencourt
Paulino Oliveira Santos
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Vanessa Brodt Martins
Débora Tavares
Paula Franciele da Silva
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Silas Maycon Lopes Silva
Renzo Cavani
Ilana Lemos de Paiva
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Maurício Requião
Carlos Augusto Ribeiro
Edgard Usuy
Leonel Betti Jr.
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcos Paulo Sousa Campelo
Mayara Pellenz
Carolina Sena Vieira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ana Priscila Correia Luz
Adriana Bravim
Coriolano A. Almeida Camargo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Lucas de Alvarenga Gontijo
Amanda Ferreira dos Passos
Elena de Carvalho Gomes
Raique Lucas de J. Correia
Rafaela Alban
Thiago Vasconcelos Moura
Marli M. M. da Costa
Marco Aurélio Serau Junior
Silvia Arizio
Nelson Lacerda
Marcella Boarato
Lei Antidrogas
Yasmine Pitol
Defensores Públicos
Delano Câncio Brandão
Mª Emília M. de O. Queiroz
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Miguel Augusto Nisizaki
Mírian Da Silveira Monte
Araken de Assis
Deckinho Mattos
Clarissa Pereira Carello
Ronan Robl
r Élida Lauris e Denise Dora
Gustavo Holz
Aurélio Franco de Camargo
Bianca Cândido
Danúbia Souto de Faria Costa
Márcia Cunha Teixeira
Gabriel Mantelli
Letícia Bittencourt
Nadine Hellen Reis
Guilherme Mesquita Estêves
Leonardo Alves Côrrea
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Leonardo Monteiro Rodrigues
Hédel de Andrade Torres
Desumanização do traficante e do usuário
Daniel da Costa Gaspar
Carolina Farkasvolgyi
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Mariana Alves Lara
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Catarina Hernandez Ferri
Adriana Regina Barcellos Pegini
Paulo Gurjão
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Sandra Gonçalves Daldegan França
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G. Couto de Novaes
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Mauro Granemann de Souza Neto
Patrícia Oliveira
Marcel Lopes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
André Monteiro do Rosário
Solange Luz
Inexistência jurídica
André Sampaio
Plínio Gentil
Norberto Knebel
Leonardo Drigo
Editora Tirant Lo Blanch
Augusto Barbosa Hackbarth
Felinto Martins Filho
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Lucas Hinckel Teider
Guilherme Valle Brum
José Humberto Pereira Muniz Filho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rafaela Alban
Eduardo Oliveira Agustinho
Ravi Peixoto
Evanilsa Coelho Martins
Airton Gomes Braga
Lucas Pereira Sagaz
Claudio Melim
Claudio Melim
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Violações de direitos humanos
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Guilherme Barros Martins de Souza
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Raphael Jorge de Castilho Barilli
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Jenifer Carina Pereira
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Extensão Direito das Mulheres
Paulo Vinícius Feijó
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
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Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Roberto Barbosa de Moura
Rafael Libaneo
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Aruani Kindermann Lapolli
Paulo Silas Taporosky Filho
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Alanna Caroline Gadelha Alves
Diogo Dal Magro
Cristiano Duro
Franciane Hasse
Eduardo Rodrigues dos Santos
Geralda Magella de Faria Rossetto
Bruno Rodrigues
Luciano Vianna Araújo
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Luiza Nagib Eluf
Vontade de Constituição
Alan Pinheiro de Paula
Thais Silveira Pertille
Carlos Alberto Crispim
Leonardo Gomes Fernandes
Marcelli Cipriani
Paola Alcântara Lima Dumont
Benigno Núñez Novo
Paulo Sérgio Restiffe
Willian Cleber Zolandeck
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Michel Zumerkorn Hassan
Bruna Roberta de Borba
r Breno Novelli
Ziel Ferreira Lopes
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Gleucival Zeed Estevão
Eliza Cerutti
Andreu Luz
Lucas Amaral Antunes
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Constelação Familiar Sistêmica
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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José Ricardo Maciel Nerling
Deise Helena Krantz Lora
Futuros profissionais do Direito
Paulo Victor Costa Brito
Rodrigo D’Orio Dantas
Antônio Aurélio de Souza Viana
Maíra Marchi Gomes
Rosália Maria Carvalho Mourão
René Santos Piauilino
Juarez Rogério Felix
Juliana Lopes
Gabriel Cavalcante Cortez
Almir Megali Neto
Humberto Santarosa de Oliveira
Felipe da Silva Freitas
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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Rafael Fernandes Caldeirão
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Luana G. de Vito
Tássia Andressa Veber
Bruna Braga da Silveira
Ezequiel Pires
Marco Félix Jobim
Williams Félix Gomes da Silva
Davi Arnaut Kraiser
Andréia Candida Vitor
Henrique Batista Barbosa
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Alexandre Ávalo Santana
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
(Sub)Versões Processuais Penais
Série eProcesso – prática com teoria III
Vitória Passini
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Marcos Paulo Campos
Elisa Costa Cruz
Ezilda Melo
Bárbara Fonseca de Moura
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Amanda Muniz Oliveira
Ademar Nitschke Júnior
Francisco Pereira Pinto Filho
Lauriston de Araújo Carvalho
Kamila Alkmim Nascimento
Negócios jurídicos processuais
Clarissa Tassinari
Ricardo Barbosa Tellini
Daniel Cardoso
Mariana Rodrigues Veras
Jose Luis Bolzan de Morais
Arlene Mara de Sousa Dias
Autoritarismo nacional
Wagner Luis Padilha
Kleber Zanchetta
Antonella Galindo
Marcelo dos Santos Melo
Fernando Jiménez Sánchez
Renata Oerle Kautzmann
Italo de Oliveira Guedes
Ursula Rodriguez Minhone
Fernanda Hablich
Matheus Fanti
João Daniel Rassi
Yuri Ivo Peralva Sales
Maciana de Freitas e Souza
Laura Mallmann Marcht
Estudantes secundaristas
Marta de Oliveira Torres
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Velocino Pacheco Filho
Camila Victorazzi Martta
Wilson Macena da Silva
Jorge Coutinho Paschoal
Alessandro Rodrigues da Silva
José de Assis Santiago Neto
Pedro Roberto Donel
Rafael Tubone Magdaleno
Ianê Santos dos Santos
Misoginia
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Ana Caroline Machado Medeiros
Ivy Farias
Marta Lúcia Tittoni
Cristina Motta
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Luana I. Cabral dos Santos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Maíra Vida
Lucia Bastos
Direitos dos homossexuais
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Jonathan Hernandes Marcantonio
Carmem Cavalcante
Débora Silva Massulo
Bruna Borges
Lucas
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marco Antonio Lima Berberi
Valéria Magalhães Schneider
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Maurilio Casas Maia
Andréa Gill
André Luís de Lima Maia
João Ulysses Ferreira Neto
Saulo Dutra de Oliveira
Hellem Silveira Rebolças
Adriano Valente
André Leivas de Araújo Vianna
Fábio Rodrigues Gomes
Marcelo Carneval
Gustavo Noronha de Ávila
Melina Girardi Fachin
Bruno de Macedo Dias
Patty Oliver
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ana Paula de Souza Cury
Sabrina de Paula Braga
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Cláudio Rêgo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Bruno Lopes Ninomiya
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
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Filipe Reinert
Daiane Carlos Höhn
Gustavo Roberto Costa
Efson Lima
Salmi Paladini Neto
Gabriela Balbinot
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Daiana Menendez
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Luna Siqueira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Vinícius Loss
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Mauricio Sousa da Silva
Alexandre Basílio
Poder “Reconstituinte”
Maurício Moliner Nazário
André L. Nicolitt
Tainá Machado Vargas
Aluísio Celso Affonso Caldas
Manuella Fernandez
James Walker Júnior
Elizabete de Araújo Souza
Iara Antunes de Souza
André Martino Dolabela Chagas
Lucas Baratieri Francisco
Márcia Letícia Gomes
Ana Radig Denne Lobão Morais
Gabriela Ponce
Série Cibersegurança III
Luís Renato Avezum
Luiza Lopes Bustamante
Laura Souza Lima e Brito
Eduardo Silva Bitti
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Catherine Juglair Nogari Valente
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ataques cibernéticos
Justiça e vingança
Julia Drummond
Gabriel Pereira de Carvalho
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Marcelo Pereira de Almeida
Jéssica Helena Borges Fraga
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
André Tredinnick
Flávio Quinaud Pedron
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Wagner Francesco
Lucélia de Sena Alves
Daniel dos Santos Rodrigues
José Antonio Farah Lopes de Lima
Giuliano Tamagno
Aline Leves
Ricardo Antonio Andreucci
Jaider Esbell
Afrânio Silva Jardim
Gabriel Esperança Lisboa
Marilena Wolf de Mello Braga
Gustavo Amorim
Ubirajara da Fonseca Neto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Paloma Leles
Elane Pires Muniz Soranso
Monica Cecilio Rodrigues
Bruno Espiñeira Lemos
Claudia Freesz Calmon
Larissa Mozzatto Risério
Marcelo Ricardo Colaço
Marcelo Roseno de Oliveira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Juliane Facó
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Talise Rossi, Diéssica Adam
Bruno Henrique Alves Salomão
Diogo Bacha e Silva
Rodrigo Bello
Patrícia Otarão
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Regina Geni Amorim Juncal
Kátia Debarba Machado
Mauro Cesar Martins de Souza
Wanessa Assunção Ramos
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Evandro Regis Eckel
Marcia Cristina Xavier de Souza
Carla A. Ventura
Adriana Gonçalves Cravinhos
Guilherme Christen Möller
Jader Marques
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Daisson Flach
Larissa Zucco
Vívian De Gann dos Santos
Nelson Camatta Moreira
José Calvo González
Clarice Santos
Tiago Oliveira de Santana
André Lucas Fernandes
Gabriel Vitor Nogueira
Cintia Neves Godoi
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
João Victor Carvalho de Barros
João Lauro Serpeloni
Victor Pyles
Rodrigo Becker
Marcus Alan de Melo Gomes
José Gouvêa
Alana Oliveira
Estela Márcia Rondina Scandola
Michela Petrini
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Alexandre Senra
Caio Madureira Constantino
Vicente de Paulo Barretto
Julio Guilherme Müller
Tiago Joffily
Júlia Quaresma Passos Jorge
Juraci Mourão Lopes Filho
Pierre Moreau
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ricardo Souza Calcini
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Gustavo Borges Mariano
Jorge Alan Wunderlich
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fernando Torres
ciência penal
Diego Henrique Schuster
Raígor Nascimento Borges
Marília Siqueira Costa
Sistemas inquisitório e acusatório
Henderson Fürst
Inês Virgínia Prado Soares
Ravi Peixoto
Gisela Maria Bester
Joelma C. Sousa
Germano Schwartz
Jhonatan Morais Barbosa
Vitória Sousa Lopes Pereira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Thaís Mendes Webber Barelli
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Amarilis Brito Costa
Benigna Teixeira
Vínculo de emprego
Adriana Lopes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Produto eleitoral
Lívia Rebouças da Costa
Daniel Colnago Rodrigues
Paula Rodovalho
Ana Claudia de Almeida Garcia
Isabel Fauth
Alexandre Morais da Rosa
Gilberto Bruschi
Guilherme Machado Siqueira
André Luiz Bermudez Pereira
Natã Ferraz Carpanez
Antônio Carvalho Filho
André Fernandes
Alberto Silva Franco
João Guilherme Alvares de Farias
Rafael Almeida Santos da Luz
Átila Da Rold Roesler
Jaqueline dos Santos Espíndula
George Oliveira
Luciana Pimenta
Leonardo de Oliveira
Mauricio Antonio Correia
Maria Victória Jaeger Gubert
Eduarda Couto Pessoa Othero
r Gisela Maria Bester
Rodrigo Luz
Moacir Henrique Júnior
Magnum Roberto Cardoso
Renan Francelino da Silva
Paola Furtado
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Renê Hellman
Tiago Silva de Freitas
Renê Beckmann Johann Júnior
Maiana Guimarães
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Eduardo Santana Cordeiro
Danilo Luchetta Prado
Daniel Brandão
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Rafael Ramos Rodolfo
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ludmila Ângela Müller
Patrícia Cordeiro da Silva
José Luis Bolzan de Morais
Cezar Roberto Bitencourt
Gustavo Silva Alves
Jenifer Rodrigues
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Gabriela Maia Rebouças
Matemática Aplicada
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fernando da Silva Albuquerque
Lilian Katiusca
Monique Pena Kelles
Cândice Lisbôa Alves
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Geovana Leme
André Alexandre Happke
André Luis Callegari
Jorge Acosta Jr.
Bruno Sá Freire Martins
Letícia Pereira de Araújo
Henrique Picarelli
João Marcos Braga
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Cláudia Toledo
Jeovan Alves dos Santos
Carlos Eduardo Martinez
Guilherme Henrique Lage Faria
Thiago Minagé
Felipe Monteiro Minotto
Raphael Augusto
Lucas Laire Faria Almeida
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rodrigo Helfstein
Osvaldo Agripino
Simone Henrique
Fabiano Ramalho
Flavio Antônio da Cruz
Victor B. Gonçalves
Gabriela Mendes Machado
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Cristiane Rodrigues Iwakura
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Guilherme Sarri Carreira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Rafael de Deus Garcia
Ricardo Yamin
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ardala Marta Corso
Bruna de Souza Fernandes
Gabriela Cristofolini Vaz
Leandro Bastos Nunes
Marcello Terto e Silva
Yuri César de Almeida Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Benjamim Silva Rodrigues
Alan Martinez Kozyreff
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
João Paulo Atilio Godri
Luciana da Silva Caseiro
Vitor Vilela Guglinski
José Edvaldo Pereira Sales
Tayane Caruso do Valle
Fernanda da Rocha Fabiano
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Karla Fabrício de Godoy
Jorge Bheron Rocha
Luiz Antonio Ferrari Neto
Nádia de Castro Alves
Claudia Calmoni
Amarílis Costa
Denúncia contra Lula
João Felipe Bezerra Bastos
Marcelo Mendes dos Santos
Thanderson Sousa
Guilherme Freire de Melo Barros
Alan Diógenes Rodrigues
Relação de trabalho
Marco Aurélio Peixoto
Rafaela Alban
Paulo Ferrareze Filho
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Lucas de Oliveira Bressani
Ruan Zancanaro Catarini
Leonel Pires Ohlweiler
Emerson Garcia
Maurício Fontana Filho
Solange Cordeiro Faria
Série eProcesso - prática com teoria IV
Patrick Lendl Silva
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Marcela Araújo Rosa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lucas Costa de Oliveira
Lucas Nicholas Santos de Souza
Mário Cesar Andrade
Eduardo Pazinato
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Víctor Minervino Quintiere
Emily Fidelix
Roberta Moura Faíz
Teresa Arruda Alvim
Caso Althusser
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Gabrielly Caroline Porsebon
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marisa Falcão
Vinícius Arouck
Anna Luiza Cremonezi
Bruna Karoline Bezerra
Simone Nacif
Carla Dóro
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Arlene Mara de Sousa Dias
Eduarda Cruz Daudt
Kamilla Mello
Fernanda da Silva Lima
Fabiano Moyses Furtado
Jefferson de Carvalho Gomes
Affonso Ghizzo Neto
Elisa Berton Eidt
Thais Mello Doleys
Vitor Frederico Kümpel
Bruna Maira Cavalheiro
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Welder Queiroz dos Santos
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Thomas da Rosa de Bustamante
Rodrigo Trindade
Nic Cardeal
Paulo Roberto Athie Piccelli
Arthur Bicalho dos Santos
Bartira Macedo de Miranda
Cristiana Cordeiro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luís Fernando Casara Corrêa
Alexandre Leal
Tiago Didier
Isabela Sousa Bestetti
Rafael Giorgio Dalla Barba
Belmiro Fernandes
Israel Lima
Mariana Silva Nery
Márcia Andrade Oliveira Bello
Missael Pinto Zampier
Lara Kauark Santana
Daniella Teixeira
Bianca Rosenthal
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Julia Santi Fischer
Rafael Leme Macedo
Alexandre Junqueira Gomide
Amanda Rodrigues Alves
Marcela Duarte
Tânia Maria Françosi Santhias
João Marcos Buch
Iolmar Alves Baltazar
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Lucas Vasconcelos Vieira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Alexandro Marcel
Giovani Clark
Marina Alice de Souza Santos
Frederico dos Santos Messias
Alexandre do Rosario Brito
Rodrigo Frantz Becker
Theodoro Vicente Agostinho
Viviane de Santana
Débora Kamasche Henrique de Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Ana Paula Backes
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Thiago da Silva Santana
Thiago Ribeiro Rafagnin
Veyzon Campos Muniz
Francisco Walter Rêgo Batista
Antonio Carlos Macedo de Castro
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Sandro Luiz Bazzanella
Denis Sampaio
Gabriel Quintanilha
Daniel Gomes Batista da Silveira
Fernando Rabelo Rodrigues
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Paolla Hauser
João Pedro França Teixeira
Paola Bianchi Wojciechowski
Emanuela Gava Caciatori
Elcemara Aparecida Zielinski
Nathália Christina Caputo Gomes
Paulo César Carbonari
Mariana Resende
Fausto Amador Alves Neto
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
João Victor Rozatti Longhi
Clécia Cristina Galindo
Stella He Jin Kim
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Juliana Jacob
Alberto Sampaio Júnior
Luiz Ricardo de Castilhos
Queila de Araújo Duarte Vahl
Larissa Thielle Arcaro
Luis Leandro Gomes Ramos
Rafael Bruno de Sá
Gilberto Stürmer
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ubiratan de Mattos
Rodrigo da Silva Brandalise
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Tatiana Sogari Tormem
Gabriel Teixeira Santos
Paula dos Santos Bregagnol
Marlom Formigheri
José Ribas Vieira
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Camila Canto
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Heitor Pergher
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Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Merhej Najm Neto
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Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Suelen Tavares Gil
Ricardo Moura
Gilberto Morbach
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Urbano Félix Pugliese
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Pedro Arruda Junior
Eduardo de Avelar Lamy
Juliana Simone Nandi
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Luiza Silva Rodrigues
Disputa de guarda judicial
Elias Marques de Medeiros Neto
Caio Ferreira Neto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Tiago de Lima Santos Reid
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Jeison Batista de Almeida
Bruno Braga Cavalcante
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Ana Mônica Anselmo de Amorim
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Viviane da Silva Sousa
Daniel Thiago Oterbach
Valter Guerreiro
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Andre Vasconcelos Roque
Elias Jacob Neto
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Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luana Renostro Heinen
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luis Henrique Braga Madalena
César Barros Leal
Cargos públicos de provimento efetivo
Gabriela Samrsla Möller
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Marcelo Maduell Guimarães
Ruth Barbosa
Talissa Truccolo Reato
Natascha Anchieta
Doacir Gonçalves de Quadros
Bruce Bastos Martins
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Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Nathália Ribeiro Leite Silva
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Charles da Costa Bruxel
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Elisa Rech Dickel
Tabita Aija Silva Moreira
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Carlos Henrique Duarte Araújo
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Bruno Martins Duarte Ortiz
Sebastião Marques Neto
José Luis da Silva Tavares
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Atenuante inominada
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
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Emmanuel Dockès
Maurício Gomes Pereira França
Delano Câncio Brandão
Fábio Borges
Maria Eduarda Sagás
Nariel Diotto
Tiago Resende Botelho
Marcelo Masô
Ian Martin Vargas
Wellington Jacó Messias
Bárbara Natália Lages Lobo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Paulo Henrique Oliveira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Agrotóxicos
Wagner Yukito Kohatsu
Rosa Benites Pelicani
Robinson Nicácio de Miranda
Renê Francisco Hellman
Sergio Matos
Crédito negativo
Wendel Machado
Bianca Mendes Pereira Richter
Ângelo Boreggio Neto
Mario Porto
Espírito republicano
Fernanda Koch Carlan
Mayra Matuck Sarak
Paulo Ricardo Stipsky
Analice Nogueira Santos Cunha
Fauzi Hassan Choukr
Clarissa Demartini
Guilherme Felipe Miguel
Alessa Pagan Veiga
Claudio Daniel de Souza
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Bruno César Gonçalves da Silva
Igor Guilhen Cardoso
Guilherme Zorzi Rosa
Haroldo César Náter
Mônica Louise de Azevedo
Ricardo Fiorin
Jordane Costa Oliveira
Luana Cabral
Carolina Heloisa Guchel Berri
Carlos Eduardo Martinez
Daniela Villani Bonaccorsi
Ricardo Mauricio Freire Soares
Rafael Felgueiras Rolo
Thiago Caversan Antunes
Maria Clara Gouveia Magalhães
Lucas Pontes Ferreira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Clenio Jair Schulze
Luciano Franco Ribeiro
Wellington Jacó Messias
Pedro Dalese
Samuel Oliveira Cersosimo
Thalita Abdala Aris
Alan Furtado
Kelven de Castro Soeiro Santos
Evie Nogueira e Malafaia
Paulo Roney Fagundez Ávila
Polliana Corrêa Morais
Dora A. Martins
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Sergio Henrique Salvador
Germano Rigotti Fiorio
Ana Helena de F. R. Quinteiros
João Paulo Orsini Martinelli
Michelle Gironda Cabrera
Marcelo Ferreira Machado
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Antônio Julião da Silva
Everton Sarraff Nascimento
Lucio Barreto Guerreiro
Mônica Pimenta Júdice
Mario Cesar Andrade
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fábio da Silva Bozza
Lucas Gabriel Furlan
Emrich Sá
Anita Duarte
Felipe Cardoso Scandiuzzi
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ilan Goldberg
Mauricio Mota
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Henrique Viana Pereira
Maria Rita Rodrigues
Fernando Rubin
Luana Andrade
Taynah Ignacio
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Pedro de Araujo Fernandes
Nicole Noschang
André Luiz Maluf de Araujo
Gisela Maria Bester
José Carlos Portella Junior
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Alexandre Melo Franco Bahia
João Vitor Ribatski
Gamil Föppel El Hireche
Olívia Maria de Almeida
Priscila Serafin Proença
Larissa Beleza
Alexandre Bahia
Marcelo Veiga Franco
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Adriano Soares da Costa
Gabriela Araujo Souza Lima
Marcelino Sato Matsuda
Zulmar Duarte
Caroline Köhler Teixeira
Joana Ribeiro
GABRIELA ALBINO UGIONI
Igor Cardoso
Talita Quézia de Assis
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Eduardo de Carvalho Rêgo
Paulo Lenzi
Júlia Dutra de Carvalho
Patrícia Cordeiro
Paulo Antonio Peressin
Juliana Ribeiro Goulart
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Belmiro Jorge Patto
Conduta atípica
Alexandre de Morais da Rosa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernando Henrique Cardoso
Marco Couto
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Rafael Feitosa da Mata
Carolina Lacerda Machado
Rubens Almeida Passos de Freitas
Assis da Costa Oliveira
Leonardo Marques Vilela
Abailard Jose de Sousa Neto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marcelo Andrade de Azambuja
Cássio Pitangueira
Ana Maria Pereira de Souza
Alexandre Cesar Toninelo
Andrea Simone Frias
Glauco Salomão Leite
Luís Eduardo Colavolpe
Casos criminais
Amanda Souza Batista
Lygia Molina
Amanda de Medeiros Lima
Participação Privada
Nacle Safar Aziz Antônio
Maykon Fagundes Machado
Luís Gustavo Reis Mundim
Ígor Araújo de Arruda
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ronicleici Santos da Conceição
Laís Mosso Ferfoglia
Filipe Reinert
Alexandre José Mendes
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
João Paulo de Souza Carneiro
Camila Renata Leme Martins
Bruno Taufner Zanotti
Marcos Catalan
Lucas Romero Leite
Adriano Sant’Ana Pedra
Edenilza Gobbo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rogerio Licastro Torres de Mello
Valéria Fernandes Vieira
Cleopas Isaías Santos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Lara Teles Fernandes
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Fransuelen Geremias Silva
Marina Carneiro Matos Sillmann
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Gustavo Marques Krelling
Cecília Bojarski Pires
Gabriela Nascimento Lima
Mauricio Ferreira Cunha
Tatiana de Almeida Campos
Roberta Aparecida Varaschin
Marcelo Palma de Brito
Ivan Bonifácio
Fredie Didier Júnior
Marly Fernandez
Leonardo Carneiro da Cunha
Geraldo Marcell Azevedo
Patrícia Salviano
Ruy Freire Ribeiro Neto
Maria Tereza Grassi Novaes
Fabrício Reis Costa
Gabriel Silas
Fernando Gama de Miranda Netto
Adalberto Ferrari
Daniel Octávio Silva Marinho
Fábio Alexandre Coelho
Ana Patricia Gonzalez
Mateus Brandão Aires
Lis Arrais Oliveira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fernanda Frizzo Bragato
Fabricio Lima Silva
Súmula vinculante
David Maxsuel Lima
Rodrigo Darela de Souza
Pedro Pierobon Costa do Prado
Samuel Silva
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Daniel Willian Granado
Marcella Granemann Ferreira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Luis Gustavo Cardoso
Carlos Vinicius Mariano Magno
Vitor Santos Andrade
Bruno Campos Silva
Caio Vlasak
Fernando Goya Maldonado
Rennan Herbert Mustafá
Mackysuel Mendes Lins
Sara Vieira Matos Figueiredo
Isaías Henrique Silva
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Poeta Ali Agora
Haneron Victor Marcos
Matheus Martins Moitinho
Luís Gustavo Reis Mundim
Giselle da Cunha Cruz
Mariana Lopes
Josiane Antunes
Vanessa Kettermann Fernandes
Paula Yurie Abiko
Roberto Carlos Rocha Kayat
Antonio J. Capuzzi
Paula Saleh Arbs
Carimi Haber Cezarino Canuto
Renata Carvalho Amaral
Izabele Pereira Barra
Bianca Bez
Gustavo Dayrell
Rizzatto Nunes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Caelen Barros
Lorenzo Alvarez de Toledo
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fernanda Donadel da Silva
Fábio Jun Capucho
Breno Hoyos Guimarães
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Felipe Pruinelli
Maurício Ramires
Marcelo Marinho
Ana Miguel Gomes Regedor
Ana Sophia Brioschi Santos
Bruna Maria Felix
Leonardo Antunes Morais
Lia Raquel Bloos Mossini
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Arthur de Souza Bastos
José Calvo González
Camila Sallum
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Roberta Matzenbacher
David Tarciso Queiroz de Souza
Fernando Reis de Carvalho Peres
Lei nº 8.137/1990
Nely Nazareth
Bianor Arruda Bezerra Neto
Mark Pickersgill Walker
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Willame Parente Mazza
Álvaro Castillo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Raul Linhares
Priscila Martins Dias
Felipe Bertazzo Tobar
Felipe Montiel
Fernando Sacco Neto
Ricardo Washington Moraes de Melo
Recompensa
LETICIA ARENAL
Wagner dos Santos
Igor Domingos do Altíssimo
Uso indevido de algemas
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rafael Moura
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Suzana Rahde Gerchmann
Amanda de Medeiros Lima
Silva Batista Pilau
Aicha Eroud
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Alexandre Carrinho Muniz
Fernanda Mambrini Rudolfo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Humberto Miranda
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luana Barros S. de Souza
Henrique Milanez Pirolla
Vanessa Milani Sgreccia
Fernando Hideo I. Lacerda
Tatyane de Araújo Campos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Thalles Ricardo Alciati Valim
Jamilla Monteiro Sarkis
Olavo de Oliveira Neto
Isabela Albuquerque Mustafa
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Jocê Rodrigues
Marcelo Ribeiro
Fiammetta Bonfigli
Rogério Pacheco Alves
Charles M. Machado
André Amorim de Aguiar
Larissa Clare Pochmann da Silva
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Wanessa Almeida
Gabriela Ribeiro
Victor Hugo Ossowsky
Igor Labre de Oliveira Barros
Camila Cardoso de Mello Prando
Glauco Gumerato Ramos
Rodrigo Pontes Raldi
Renato Santos de Melo
Fernando Antunes Soubhia
Henry Colombi
Fernanda Gomes e Souza Borges
João Biffe Junior
Bruno Silveira Rigon
Luiz Gustavo Tiroli
Maira Scavuzzi
Luiza Miranda Heinisch
Rafael Caselli Pereira
Noslen Melo
Luíza Resende Guimarães
Leonardo Oliveira Bernardino
Silvia Felipe Marzagão
Renan Apolônio
Laís Arruda Marini
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Martina Mariano Spanemberg
Cláudio Lucena
Marco Aurélio Peixoto
Ricardo Fretta
Espetacularização da violência
Gil Ramos
Ubiratan de Mattos
Julyan Ramos da Fonseca
Camila Belinaso
Gustavo Rocha Martins
Rafael Bertoldi Pescador
Rideko Suzuki
Eduardo Borges
Arthur Corrêa da Silva Neto
Flávia Santiago Lima
Carina Bezerra Kobashigawa
Carolina Moraes Migliavacca
Fernanda de Oliveira Crippa
Bruno Marques Ribeiro
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rodrigo Fernandes
Luiz Eduardo Cani
Nilzo Felisberto
Daniel de Pádua Andrade
Aline Venutto
Ismar Nascimento Jr.
Angélica Mota Cabral
Marcus Vinícius Motter Borges
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Amanda Lobão
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Adalberto Narciso Hommerding
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Brena Bonachini
Veranice Melo Frota
Mariana Brito Cairo
Juan David Gelacio Panesso
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Paulo Ferreira da Cunha
Maria Cecília Soares Vannucchi
Davi Augusto Santana de Lelis
André Leivas de Araújo Vianna
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Vinícius Cidral
Thalita Caroline Faria de Assis
José Ricardo Caetano Costa
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Débora Fernanda Ferreira
Rosane Reis Kerber
Augusto Jobim do Amaral
Périsson Otávio Rodrigues
Gabriel Abrahao Costa
Mauricio Stegemann Dieter
Luciana Chemin
João Paulo Pirôpo de Abreu
Higor Rezende Pessoa
Sophie Dall’Olmo
José Barroso Filho
Giovanni Chaim
Celso Augusto Uequed Pitol
Fernando César Costa Xavier
André Dos Santos Carvalhal
José Muniz Neto
Henrique Franceschetto
Carla Dietrich
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Felipe Chiavone Bueno
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Luiz Otávio Fontana Baldin
André Zilli
Luciana Santos Silva
Proporcionalidade e isonomia
Christyan Muller Ajala
Elisa Viana Dias Chaves
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
André Carneiro Leão
Mateus Vaz e Greco
Taysa Matos
Luana Oliveira Araújo
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marcelo Ferreira Machado
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marina Peixoto Dias
Sistema Penal do Rei Midas
Aisla de Carvalho
Fabiano Pimentel
Pollyanna Maria da Silva
Rodrigo López Zilio
Carolina Luísa Wichinheski
Marsel Botelho
Mariana Lamassa da Fonseca
Jeffrey Chiquini
Júlio Marcelo de Oliveira
Josiane Rose Petry Veronese
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Rubens Correia Jr.
Alexandre dos Santos Priess
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Adriana Almeida Lima
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Francisco José Guardini Nogueira
Camilo José d´Ávila Couto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Fabrício Morais da Costa
Emília Queiroz
Rosana Rufino
Grazielli Farias Fraga
Tânia Maria S. de Oliveira
Luiza Costa de Medeiros Werner
André Felipe Oliveira Moraes
Eder Fernandes Santana
Henrique Bonacina Bonfanti
Thaís Magrini Schiavon
Guilherme de Luca
Paulo Ricardo Stipsky
Carlos Augusto de Assis
Fernando Porto Martins
Juliana Ramos de Amorim
Centros penitenciários brasileiros
Alexandre de Paula Filho
Bianca Aline Becker
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Erick Beyruth de Carvalho
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Pablo Freire Romão
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Douglas Carvalho Ribeiro
Escola Mineira de Processo Penal
Deivid Willian dos Prazeres
Lia Raquel Bloos Mossini
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Priscila Fichtner
Marcio Guedes Berti
Sarah Lima
Pedro Gabriel Goulart Barata
Thiago Freitas
João Lucas D. de Azevêdo
Mauro Mendes Dias
Emanuela dos Santos Silva
Maica Matos Leão
Fabiano Zavanella
Fernanda Becker
Giselle Couy
Marina Barcelos de Oliveira
Janiere Portela
Helena Patrícia Freitas
Caroline Bispo
Gabriel Junqueira Sales
Javier Diez García
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Raquel Possolo
Samuel Bueno
Flora Augusta Varela Aranha
Beatriz Vargas Ramos
Juliana Carvalho Pavão
Nayara Swarowski
Lucas Murilo Wojcik
Paulo Natanael Vieira Lima
Lucas Varela
Leonardo Isaac Yarochewsky
Vitor Morais de Andrade
Samuel Lourenço Filho
Fausto Trentini
Célia Iraci da Cunha
Camila Amado Soares
Thiago Souza de Albuquerque
Caroline Farias dos Santos
Leonardo Godoy Drigo
Antonio Notariano Jr.
Josiani da Silva Pospichil
Wagner Carmo
Ficção académica
Homero Chiaraba
Roger Feichas
Fábio Camargo
Tauana Fernandes Fontenelle
Anderson Nazário
Alessandra Wanderley
Milena Márcia de Almeida Alves
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ester Eliana Hauser
Daniela Bornin
Ricardo Pires
r Thomas Bustamante
Antônio de Padova Marchi Júnior
Wellington M. de Almeida
Giancarlo Montagner Copelli
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Eleição municipal
Wellington Lima Amorim
Vitor Andrade
Herval Sampaio
Vinícius Anacleto Burato
Gabriela Essig
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Sílvia Gabriel Teixeira
Christian Frederico da Cunha Bundt
Denis Donoso
Pollyana Maria da Silva
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Andrezza Anzolin
Larissa Borges Fortes
Felipe Montiel da Silva
Lucas Machado
Marcelo Mazzola
Lorena Guedes
Newton Pereira Ramos Neto
Daniela Richter
Fernanda Tanus Costa
Eron Corrêa da Silva
Vânia Marian Guerino Farinha
Juliano Cesar Zanini
Walter Gustavo da Silva Lemos
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Suzany Brasil
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gilberto Alves Júnior
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Patrícia Henriques Ribeiro
Cristiano Botelho Alves
Cristiano Aparecido Quinaia
Camila Maciel Cavalheiro
Cintia Neves Godoi
Juliano de Oliveira Leonel
Guilherme Curci T. Risso
José Antonio Herrera
José Adaumir Arruda da Silva
Jamil Melo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Jackson Silva Wagner
Felipe Dalenogare Alves
Não Nos Renderemos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
João de Castro Souza
Jefferson Forest
Rubem Bilhalva Konig
Renata Moreira da Silva
Agnes Pessoa
Maria Walkiria Cabral
Suhel Sarhan Júnior
Vanessa Saraiva de Abreu
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Hodavias Bibiano Chivinda
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Rafael Alves Bertolusci
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Gustavo Santana do Nascimento
Veronica Pacheco Viana
Daniela Campos Cerullo
Indyara Tayana Santos Rossetto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernanda Melo Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Fernando Antunes Soubhia
Larissa Janoni de Araujo
Recurso Especial
Laura Dutra de Abreu
Carla Froener Ferreira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Diego Crevelin de Sousa
Suelen Tavares Gil
Carla Benitez Martins
Ian Fernandes de Castilhos
Sofrimento
Velocino Pacheco Filho
Marina Bertinatto
Nota de Apoio
Rodolfo Pamplona Filho
Paulo Incott
Bruno Trento Hein
Rachel Serodio de Menezes
Terceira idade
Mônica Bonetti Couto
Kátia Parente Sena
Daniel Willian Granado
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Bruna Kern Graziuso
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Nara Fernandes Lúcio
Aline Busch Czarnobai
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Dervana Coimbra
Franceline Franco
Rodrigo Nery
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
r Rizzatto Nunes
Rafael Motta e Correa
Raphaella Reis de Oliveira
Alexandre Pacheco Martins
Aline Taraziuk Nicodemos
Konstantin Gerber
Isadora Martinatti Penna
Hellen Fernanda de Castro
Camila Marques Rosado Ferraz
João Marcos Braga de Melo
José Luiz Toro da Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Sandoval Alves da Silva
Roberto Livianu
Ana Luísa Schmidt Ramos
Bruno Takahashi
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Bruno de Almeida Passadore
Rodrigo Chandohá da Cruz
Lívio Oliveira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Téssia Gallina Jorge
Daniel Gerhard
Alexandre Cesar Pereira
Lucas Roberto de Souza
Felipe Fernandes Pinheiro
Lidia Isabel Lira
Luciana Rubini Tambosi
Felipe Cassel
Gabriel Miranda
Dierle Nunes
Luciane Maria Trippia
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Léo Rosa de Andrade
Bernardo Britto Guerra
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fernando Hoffmam
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marcela Duarte
Franciele Rieffel
Eugenia de Azevedo Neves
Aphonso Vinicius Garbin
Bruna Marques da Silva
Davi Rodney Silva
Paloma Braga
Rodrigo Bahia de Souza
Walter Bittar
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Andréa Araujo Bostelmam
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gabriel Bulhões
Celyce de Carvalho Carneiro
Rodolpho Mattos
Cleiton Sacoman
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Luiz Carlos de Andrade
Stephannye de Pinho Arcanjo
Thieser da Silva Farias
Ana Paula Couto
Jefferson de Carvalho Gomes
Nayron Divino Toledo Malheiros
Rafael Alexandre Silveira
Daniel Brantes Ferreira
Agustín Laó-Montes
Paulo Ferreira da Cunha
Renato S. S. Schindler Filho
Anderson Brasil
Elson de Almeida Santos
Antonio Pietro Almeida
Enrique P. Haba
Leonel Maschietto
Dina Alves
Millena Gêmero
João Victor Mingorance
Jorge da Rosa
Lúcio Delfino
Igor Borges La Rosa
Debora Vieira
Guilherme Chamum Aguiar
Larissa da Silva Lopes
Ana Paula Siqueira
Anderson Morais
Luanna Tomaz de Souza
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Monique Pena Kelles
Sandro Luiz Britto Sprenger
José Henrique Mouta Araújo
Ney Bello
Tiago Oliveira de Castilhos
Willian de Meira
Victor Labate
Cyntia Possídio
Por Danielle Mariel Heil
Elisandro Lotin de Souza
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Eugênio Pacelli
Violência contra as mulheres
Rodrigo José Leal
Eliene Rodrigues de Oliveira
Felipe Abdel Malek
André Antônio Gavazini
Série Cibersegurança II
r Tainá Aguiar Junquilho
Humberto Gomes Macedo
Diogo de Paula Papel
Amanda Arruda
Fernanda Araujo Pereira
Tiago Spinato
Dayana de Carvalho Uhdre
Thaís Boia Marçal
Marina de Carvalho Vieira
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Profa Dra Karine de Souza Silva
Ana Cristina Teixeira Barreto
Gabriela Neckel Ramos
Heloisa Alves
David T. Queiroz de Souza
Caroline Ribeiro dos Santos
João Carlos Adalberto Zolandeck
Joyce Ariele Silva Meireles
Nicholas Maciel Merlone
Eduardo José da Fonseca Costa
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Maick Cristian Valino Pinheiro
Priscila Serafin Proença
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Joseane de Souza
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Lucas de Lazari Dranski
S. Tavares-Pereira
Thiago Brega de Assis
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Lucília Napoleão Barros
Gabriel Lombardi Richetto
Hélio Rubens Brasil
Alexander Meurer
Flaviane de Magalhães Barros
Rômulo de Andrade Moreira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Yuri Calixto
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Schirley Kamile Paplowski
Marcelo José Madeira Mauad
Ygor Nasser Salah Salmen
Fabiana Lanke
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Marcos Clebson Pereira Diniz
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Jéssica Galvão
João Eduardo De Nadal
Bruna Angélica Maistro
José Flávio Bueno Fischer
Mônia Clarissa Hennig Leal
Desvirtuamento do jurídico
Barbara Tude de Souza Ferreira
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Camila Zambrano de Souza
Luanna Tomaz de Souza
Valdemar Habitzreuter
Anna Carolina Faraco Lamy
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Felipe Barreto de Melo
Marlo Almeida Salvador
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Aicha Eroud
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Quitéria Péres
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Súmula 719 do STF
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RE 608872
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Súmula 563 do STJ
Instituto Patrícia Galvão
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Rafaela Alban
Ministério Público da Bahia
Defensoria Pública Geral do Ceará
Abuso de autoridade
Decisão judicial
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crowdfunding
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adicional de insalubridade
Giovani Clark
Albinismo
Boletim n. 09
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Samuel Saliba Moreira Pinto
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Direito de personalidade
Dinamarca
reintegração de posse
Víctor Minervino Quintiere
Danos morais
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Fazenda nacional
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Jean Vilbert
Motorista
Direito sucessório
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Julia Santi Fischer
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Crime de ameaça
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Panamá
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Violência contra mulher
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Autismo
Solicitante de asilo
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O direito à extimidade
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Luiz Ferri de Barros
Sistemas Processuais Penais
África Ocidental
João Paulo Orsini Martinelli
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Irlanda
Joaquim Leitão Júnior
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Gustavo Gomes Brito
Abuso de menores
Processo de escolha dos ministros do STF
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Convite Vaticano
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Aderlan Crespo
Professor Adjunto
Lei n. 15.829/2012
Fernanda Ely Borba
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Organização Mundial da Saúde
Projeto PROTEUS
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Felipe Dalenogare Alves
Fornecimento de fraldas
Poder e Corrupção
Devido Processo Legal Substancial
João Paulo de Mello Filippin
Fernanda Oliveira Luvizotto
Juliana França David
Daniela V. Pachito
Gabriel Luiz Marcondes
Daniela Muller
Resolução
carta
Acordo de paz na Colômbia
Prevenção ao suicídio
Direito Internacional
Criminologia Global
ADI 5357
Súmula 562 STJ
Alan Kardec Cabral
Fernando Rodrigo Mroskowski
Associação Brasileira de Direito Processual
Bis in idem
HC 138565
Lei nº 7.716/89
Escolas
Legislação Italiana
RG
Claudio Melim
Totalitarismo no século XXI
87º Feira do Livro de Lisboa
Alcenir José Demo
Djonatan Batista de Lima
restabelecimento do fornecimento de água
lei antimanicomin
Direito e publicidade infantil
José César Coimbra
Segunda Turma do STF
Crime de roubo
Imprensa
Redes sociais
Pai socioafetivo
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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O resultado como fundamento do injusto penal
Metodologia da Pesquisa
suspensão de prazo
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Naína Ariana Tumelero
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Direito costumeiro
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Curso ENFAM
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Pauta de Julgamento
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
publicação
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Israel Domingos Jorio
Direito Penal: Parte Especial
RAECC
regime inicial do crime de roubo
Imperador
Renê Hellman
Leonardo Avelar Guimarães
Justiça Legal
danos materiais
Tiago do Carmo Martins
Felipe Lima de Almeida
Enem 2016
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Carlos Teixeira Teófilo
ADPF n. 461
pais solteiros
Regras
Ana Tereza Basílio
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Alexandre Hardt Bortolotto
Jeferson Almeida De Oliveira
Justiça Criminal Negocial
Roberto Bergalli
Universidade de Stanford
Adilson Nunes Rodrigueiro
Julgamentos Históricos
distribuição de terras
Tiago Resende Botelho
Márcia Krischke Matzenbacher
Luísa Claudia Faria dos Santos
Zulmar Vieira Coutinho
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Terrenos de Marinha
Fernando Gaspar Neisser
Rafael Fernandes Caldeirão
Adoção em conjunto de irmãos
Antonio Sepulveda
Direito e Arte
Wagner Carmo
João Vitor Cardoso
Responsabilidade Aquiliana
O negociador
Dano moral e material
Carlos Daniel Dias André
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Luiz Fernando Cortelini Meister
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Charles M. Machado
Direitos do trabalhador doméstico
Matrículas Abertas
Gabriela Antoniacomi Maschio
Congresso de Psiquiatria Forense
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Cirilo Tissot
José Luiz Toro da Silva
Suspensão Processual
Comissão Especial
Intimação whatsapp
4º Turma do STJ
Discriminação Racial
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Tragédia em Mariana
Lei Municipal n. 4666/2010
Legislação Francesa
João Batista Martins César
Marcus Alan de Melo Gomes
Iolmar Alves Baltazar
Resolução 213/2015
XX Semana Jurídica
Carla Estela Rodrigues
Lista de Livros
Lei nº. 13.257/16
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Gustavo Schlupp Winter
Brexit
Satélite Geoestacionário
Maíra Marchi Gomes
Yara Singulano
Adriano Menino de Macedo Junior
Camila Berni
crime ambiental
Albie Sachs
Universidade Federal da Bahia
Iverson Kech Ferreira
Código Civil de 2002
Súmula 83
Ricardo Bucker Silva
Maria Coelho Rosa Nôvo
Refém em assalto
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Mathias Vaiano Glens
Formação Jurídica
construção de usina Teles Pires
Centro de mediação para solução de conflitos
Acidente de trânsito
Espetáculo midiático no Processo Penal
Cândido Furtado Maia Neto
Renúncia
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Roberto Wagner Lima Nogueira
Simone Pires Cipriano
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Roberta Werner Pinto
Allan Dias Toledo Malta
Thieser da Silva Farias
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Jaqueline Damasceno Alves
história de mulheres
Legalização da maconha
Boletim n. 08
Tabelionato de Notas
Ismar Nascimento Jr.
Márcia Sarubbi Lippmann
Antropologia Teológica
José Enrique Teixeira Reinoso
Ana Carolina Greco Paes
Ísis Fontenele
Bancos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Apadrinhamento de crianças
PL 5555/2013
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
ACAD
Festa Junina
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Ricardo Carvalho Fraga
Fundo de Assistência Parlamentar
José Borges Neto
Corréus
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Yuri Felix
BNMP 2.0
IRDR
A Hiperintegração do Direito
Luis Henrique Braga Madalena
339 CP
José Ribas Vieira
Lei Maria da penha
Eugeniusz Cruz
Gaspar
Falta de vagas
Linda Rosa da Silva Azevedo
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Israel
(MP) 746
Direito Imobiliário
Pesquisa e Movimentos Sociais
Projeto de Lei 4.850/2016
Caroline Ribeiro dos Santos
EMESC
Marcio Guedes Berti
MESC
tentativa de homicídio
Registro de Nascimento
Voto divergente
Centro Acadêmico Hugo Simas
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Violência contra a mulher
Vitória Buzzi
Jacqueline Sinhoretto
Cumulação de pensões
Thayla Fernandes
Voto provisório
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
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Armas Nucleares
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Empresa de Telefonia
PJe-Mídia
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Renova Cursos
Eleições EUA
10ª edição comemorativa
Tânia Iró da Motta
Direito Forense
Sistemas Sociais
Vítima tenta acordo
Lei 12.850
Idenização por danos morais
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Amanda Muniz Oliveira
atividade de risco
Lute como uma menina
Direito Animal
Reconhecimento fotográfico
Juízes pela democracia
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Audiência por videoconferência
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Doutor "honoris causa"
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INQ. n. 4483
nulidade absoluta no processo penal
Judicialização da saúde
Cartórios e Registros
Carros apreendidos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Mundo do Direito
Livro Infantil
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Eduem
Atestado médico
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Irlanda do Norte
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Lei 13.344
A criminalização midiática do sex offender
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Julio Cezar Moura de Souza
Antonio Vercher Noguera
Nota
Audiência de Instrução
TRT 3ª Região
Deficiência visual
Gustavo Capobianco Volaco
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Bingo
Reforma previdenciária
Especialização em Direito e Economia
Giselle Onofre
Precedentes Judiciais Vinculantes
Sorocaba-SP
Medida Provisória nº 712
Kelven de Castro Soeiro Santos
Jacqueline dos Santos Fernandes
Ecstasy
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Rol de Procedimentos em Saúde
Estatuto da Primeira Infância
Gianfranco Silva Caruso
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Arthur Martins Andrade Cardoso
Reforma da Previdência
Diogo Bacha e Silva
Milca Paiva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Publicações
AP470
pedofilia na internet
pena mínima
Bibiana Fontella
Curso de Direito Penal Didático
Sandro Kozikoski
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Honorários Advocatícios
Lei nº. 12.403/2011
Penhora de honorários
Patrícia Cordeiro da Silva
Jeferson Moreira de Carvalho
Projeto Reeducar
Bruno Makowiecky Salles
Salvo conduto
Jorge Bheron Rocha
Registro de medicamento
Carlos Bolonha
Vínculo Empragatício
RE 760931
Lei nº 13.427
doutorado
TRT-SC
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Ian Martin Vargas
Reforma do Judiciário
Advogado dativo
João Paulo Pirôpo de Abreu
Alexandre Morais da Rosa
Regimes de casamento
HC 143.247/RJ
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
MPF
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Reação Alérgica
Cultura da sentença
Concurso de Bolsas
Seguro
danos estéticos
Ministra Maria Helena Mallmann
Lula
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Eduardo Bueno
João Manoel Vidal de Souza
Cristiano Neves
Jaécio Matos Santos
Habeas Data
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Daniel Fonseca Fernandes
Joinville/SC
João Paulo Allain Teixeira
Prerrogativa de foro
Francisco Oliveira Neto
Resolução 177/2016
Sistema Penal Contemporâneo
Alexandre Vuckovic
A (Des)Legitimação do Controle Penal
ACNUDH
ADPF 414
Hilariane Teixeira Ghilardi
Juliana Raisa dos Santos Silva
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Indonésia
RE 595676
Facção Criminosa
Bloqueio judicial do WhatsApp
Andréia Ferreira Bispo
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Lei 13.228
Revista de Direito Alternativo n. 01
Heloísa Husadel Telles
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Guilherme Barcelos
Ocupação das Escolas e Universidades
Contagem de prazo
Mayara Pellenz
José Roberto Moreira
Márcio Soares Berclaz
Lucas Silvy Santos
Poesia
Regras da previdência
fundamentos do constitucionalismo
Código de Ética da Magistratura
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Chicago
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
Abuso dos direitos humanos
FALSA VENDA
Diploma
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Marinha do Brasil
Carreira Jurídica
Princípio da insignificância penal
Rafael Silveira de Souza
Paulo Rogério Muniz Barros
Revista Pensamiento Americano
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Decreto 27.784/1950
Exame preparatório OAB
condições para reajuste de plano de saúde
Inconstitucionalidade da proibição
Crimes Imprescritíveis
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
TVAL
Edição especial
Projeto de Pesquisa
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Daniel da Costa Gaspar
Luiz Fernando Moreira
Jhonathan Fávero
Forças Armadas
Lei n. 13.247
Instalação dos cursos jurídicos
Países latino-americanos
Desjudicialização
societas sceleris
Quarta Turma do STJ
Teoria do Domínio do Fato
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Francisco Ferreira
Ausência do MP em audiência
queixa-crime
TJPA
TFT 4.ª Região
PEC 227/2016
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
PEC 287/2016. ADPF 438
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Tratado
Blitz
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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INTERVENÇÃO
Presidência da República
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Norberto Knebel
Furto de chocol
Especializações
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movimentação processual
Cladem
Grécia
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Mediação judicial
TST
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Fertilização In Vitro
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Teoria do adimplemento substancial
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OCupações das Escolas e Universidades
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cooperativa de crédito
Jornal
Impeachment
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Licitação
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Belarus
UNISUL
Romênia
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Cadastro Nacional de Adoção
Estatuto da Advocacia
Tráfico internacional de drogas
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Verdade e Consenso
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Resolução 218/2016
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CIIDI
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Banco de dados genéticos
Resolução 125 do CNJ
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Trabalho em presídio
Introdução ao Direito Processual Penal
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Eugenio Zaffaroni
Elpídio Paiva Luz Segundo
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Everaldo Luiz Oldoni
Portaria 930
Tatiana da Silva Morim Kashio
Recuperação de Créditos
Adriano Martins de Sousa
Regras de Bangkok
Romance
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Teoria do Crime Culposo
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Mestrado Direito Internacional
Judicialização democrática
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Ausência de vagas
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Habeas Corpus nº 387244
Fenastc
intoxicação alimentar
MoWBrasil 2017
Interpretação conforme a Constituição
Projeto de Lei nº 3670/15
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Thula Pires
Tiago Joffily
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Ministério Público de São Paulo
Edução
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Senha de cartão
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acidente Mogi-Bertioga
Manual de Processo Penal
prisão por débito tributário
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Atividade Especial
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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DPESP
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Competência originária do STF
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Execuções
Convenção de Montreal
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Tecnologia Comunicação e Informática
Ensino de Processo Penal
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desclassificação de crime
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Universidade Federal de Goiás
lucros cessantes
PFDC
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
mediação virtual
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Megatendências
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Direito de Gênero
Requerente de asilo
Legislação russa
Malta
Competência criminal
Aluguel de Roupas
Decreto de indulto 2016
Tânia Maria de Oliveira
Raquel Von Hohendorff
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Adimplemento Substancial
Febre Amarela
André Henrique Lemos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Contrato de crédito rural
Comunidade jurídica brasileira
Marcelo Ricardo Colaço
Obrigação Impossível
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
pedido de cancelamento rejeitado
Abril Uscanga Barradas
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Regime disciplinar diferenciado
Grupo de Estudos em Direito Público
Princípio da não surpresa
Benigna Teixeira
FHC
Posse Ministra Carmen Lúcia
TSJP
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Gildson Gomes dos Santos
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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padrão internacional de segurança
Plantão Judiciário
Servidores e Juízes
Imersão na Selva Amazônica
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Alemanha
Fraude em Título de Eleitor
Entrevista do dia
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Criminologia Forense – Tomo I
Acusada gestante
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Ligue 180
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Descriminalização
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Infração na adolescência
Quinta Constitucional
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Ministra Cármen Lúcia
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Eleição
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Redução da Emissão de Carbono
Princípio do melhor interesse da criança
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GLBTs
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Inquéritos arquivados
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Polícia Civil do Distrito Federal
Projeto Releitura
Século XXI
Saúde Prisional
veiculação indevida de imagem
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Teses
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refugiado
Magistério
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Documento histórico
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Faculdade de Direito de Vitória
Centro de mediação
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luta pelos direitos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Pornografia Infantil
IX Semana Jurídica
Recomendação 41
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Áudio entrevista
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Chamada pública
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posse-trabalho
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Assentamento agrário
Reforma do Ensino Médio
Bruno Luís Marques Hapner
Luciano Chacha de Rezende
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Superior Tribunal de Justiça
Judiciário paulista agora é 100% digital
Código Penal de 1940
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Tiago Protti Spinato
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Sérgio Cabral
Desocupação de estudantes
1º Congresso de Criminologia(s)
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Un News
Defensor Público-Geral da DPE/SC
patologia ocupacional
Liberdade Religiosa
Vitória/ES
Tutela provisória
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Entrevista Débora Fioratto
Ministra Cármem Lúcia
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Estudar Fora
Direito Ambiental
Saúde
UFG
Tema 98 STJ
DPERJ
Medida provisória
Atenção
Interrogatório informal
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Confisco de Bens
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Layane Leans Cardoso
REsp 1338942
Recomendação 44
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Valores nutricionais
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Risco Precaução e Responsabilidade
Constelação Familiar
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Turma Recursal
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A Constituição e o Supremo
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
PLS 432/2013
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Secretaria da Fazenda de MG
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Ditadura brasileira
UNIFACS
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Lei de Improbidade Administrativa
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
empresa terceirizada
Depósito recursal
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Disney
ato infracional análogo a crime de desacato
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
ADI
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Condomínio
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Diderot Costa Souza Filho
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Projeto de Lei 3.277/2012
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Justiça em Números
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Bruna Guzzatti de Barros Vieira
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Antecipação de prova no processo penal
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processos seletivos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Conciliação pelo WhatsApp
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interceptação telefônica ilegal
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Hugo Fernandes Matias
agravo interno e embargos
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Erro médico
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RIHJ
Líbano
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Pedro Augusto Santos de Souza
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Princípios Processuais Constitucionais
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Gustavo Medeiros
quem quebrou o Estado brasileiro
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Lei n. 13.189/2015
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Direito à educação
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Lei dos Planos de Saúde
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70ª edição Jornal AJD
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Remoção de presos
Apart hotel
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Escudo de Vidro
Fernanda Martins
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
dupla maternidade
Superintendência de Seguros Privados
Alex da Silva Anhaia
Alexandre Wunderlich
Cristiane Rebelo Limas
Violencia Domestica
Renata Simonetto Gonçalves
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Dano Material
revogação de prisão preventiva
Bruno Sá Freire Martins
Aplicativo Replika
Alepo
Preso provisório
Obras Publicitárias
Recurso em Habeas Corpus
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
PEC 287/2016
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Súmula 90 do TST
Wagner Armani
NYtimes
Comunicação ao juízo da execução
Juros de Mora
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Ajuda Humanitária
DIRPF/2017
Curso de Mediação
Homenagem a Imre Kertész
Clássico do dia
Adriana Cecilio
FND
Robert Alexy International Legal Seminar
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Indenização seguradora
Vitor Augusto Faria Pereira
Natasha Karenina
Divórcio consensual estrangeiro
Walder Araújo de Oliveira
Direito à inclusão
Francine Sgnaolin Schmitt
Fundação Getulio Vargas
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Rodrigo Wasem Galia
Alan Maurano Savedra
Mensageira da Paz
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Vitor Vilela Guglinski
Flórida
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Rede Infoseg
repetência
Séries
Reclamação Disciplinar
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Projeto Ronda Maria da Penha
Turquia
Leonardo Costella
Abolicionismos e cultura libertária
PCC
Parentesco de terceiro grau
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Paulo Incott
Tráfico privilegiado
Sistema Quero uma Família
Agravo de Instrumento
Gabriel Martins Furquim
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Incitar Suicídio
XXV CONPEDI
Tribunais se preparam
Ministro Noronha
Secretaria de Educação
Gabriel Gómez Benitez
falta de decoro
Thaís Alves da Silva
Ministro Og Fernandes
Rotativo
maconha
exercícios sistêmicos
Embaixada dos EUA
Não recepção
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Desaposentação
Direito à Privacidade
Larissa Eloi Castro Santos
Lei n. 12.318/2010
Vereador SC
Cartilhas
ANAMORPHOSIS
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Transmissão on line
Pepperdine University
jogo de azar
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Evaldo Silvan Duck de Freitas
I Jornada sobre abuso sexual
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Direito Humanos
Luiz Inácio Lula da Silva
Jordânia
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Tainá Fernanda Pedrini
Gustavo de Miranda Coutinho
Thaís Janaina Wenczenovicz
Atahualpa Fernandez
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
PEC 209
Tribunal de Contas da União
Clenio Jair Schulze
LGBTI
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Ricardo Martins
Ana Paula de Souza Cury
Partilha de bens
Tempo de Resistência
Fernanda Fragoso
Revista da AGU
proibição de tatuagem em concurso
Precatórios
Luis Calazans De Brito Bisneto
UNIJUI
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
terras de cultivo de drogas
Vitor Dias Conceição
Cristiane Rebelo Limas
Gabriela Andrade
Botão de pânico
Defensor público José Ivan
Detentas grávidas
Constituição brasileira
HC 373364
Alfa Oumar Diallo
Guerras as drogas
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Reinaldo Couto
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
EMAB
Transparência Internacional
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
TJDF
ADC nº 43
Cannabis
Poder Judiciário Estadual
Gilberto M. A. Rodrigues
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lei 13.270
REsp 1613561
Paulo Ferreira da Cunha
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Crimes na Internet
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Neurociências
Intimação por telefone
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Glossário
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Duílio Antero de Camargo
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Caio Henrique Lopes Ramiro
Planos de Saúde
Requisitos Mínimos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Indulto
Apreensão de passaporte
André Alexandre Happke
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Investigações criminais
Bloqueador de celular
PRISÃO
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Perda da Guarda
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Ângela M. Bagattini
Programa de estágio
voa ou corre?
Projeto Universidade no Cárcere
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
O Procedimento Comum
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
José Ewerton
Gamil Föppel
Acidente radiotivo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Gabriel Vicente Riva
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
José Roberto Martins Junior
Processo de validação de documentos
Reinaldo Couto
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Juizado Especial da Fazenda Pública
AMARN
Usuária morta
Paternidade tardia
Suspensão condicional de processo
Guia
Concurso público para cartórios
Jeffrey Chiquini
Lançamento de nova edição
Trancamento do Processo
Reclamação
Ana Gladis Thomas
Pós-natal da adoção
3º Turma
Investigação Social
bloqueio de Whatsapp
Formulário digital
Comunidades carentes
Medidas alternativas
Ilegitimidade de parte
Colaboração premiada por delegados
HC 374713
Militar
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Intercâmbio
PUCMM
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Foro Privilegiado
Eduardo Luiz Santos Cabette
Marcello Pietro Iacomini
Rubens Correia Jr.
Petição n. 7074
Mulher nos cenários jurídicos
Armando Gallo Yahn Filho
Min. Laurita Vaz
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Julio Cezar de Oliveira Braga
Manuela Valim Charpinel
Nilson Costa Souza
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
I Encontro das Criminalistas
Celso Gomes Pinheiro
Lucas Henrique Fávero
Parceria Público-Privada
TRT da 12ª Região
Navegador
Estatuto da Juventude
Fernanda Becker
Thais Silva Bernardes
Fabiano Oldoni
Construção da identidade
Dispositivos Móveis
Vilmar Urbaneski
Eleições municipais 2016
feminicídio
Vitor Pereira dos Santos
contratos bancários
Mauricio Mota
Crime de Furto
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Valber Melo
Crimes da Ditadura Militar
Legislação Alemã
Rafael Faria
Rubia Souza Santos
3ª Turma do STJ
Prova de dívida
impenhorabilidade
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Recurso Ordinário
Camila Berni
Juiz humano
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Jornal Estado de Direito
4.º Congresso Médico e jurídico
10ª edição da Jornada Maria da Penha
ADC 16
e-JT
André Luís de Lima Maia
Manuela Abath
suspensão de penalidade
Suprema Corte do Chile
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
instituições financeiras
Salah Khaled Jr
Jurisdição Constitucional
Sentença de Pronúncia
Leonardo Godoy Drigo
Suprema Corte dos Estados Unidos
Lara Ferreira Lorenzoni
Min. Carmem Lúcia
Revista Direito GV
Imunidade diplomática
OAB/ES
Alessa Pagan Veiga
Igor Labre de Oliveira Barros
Joacir Sevegnani
Jorge Alberto de Andrade
Eduardo Lamy
ONU
Destinação de Recursos
Fabiana Ferreira Dalabona
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
OAB/MG
Democracia em Desconstrução
André Gonçalves Teixeira
Crime de Injúria
Bruna Vidal da Rocha
Especialista ONU
Professor Boaventura de Sousa Santos
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Mutilação Genital Feminina
Rodrigo Hendges
Douglas Anderson Dal Monte
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Miriam Garrido
Bug
Investigação de paternidade
Aury Lopes
Otelo
Érica Côrrea Simões Pires
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rômulo de Andrade Moreira
João Otávio de Noronha
Karla de Souza Oliveira
José Roberto Martins da Silva Junior
Aplicativos de Celular
87 enunciados aprovados
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Doação
PL 44/2016
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Cristiano Imhof
Competência Jurisdicional
Léo Rosa de Andrade
Nayara Swarowski
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Desembargador Sérgio Luz
Editora Univali
II Jornada Jurídica de Cascavel
Regime prisional
Resolução n. 203/2015
O que funciona no plantão judiciário
Condenação
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Esquadrão Suicida
LC 158/2006
João Daniel Rassi
Marcelo Lebre
Crime de perjúrio
SEDESTMIDH
Maioridade
Carolina Iarocrinski
Luciano Benetti Timm
Liminar em HC
Cursos
Clariana Sommacal
Renata Torri Saldanha Coelho
Bolsas para Mestrado
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Hugo Fernandes Matias
Curso de Direito
AMAERJ
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
Constituição Italiana
Adriana Calvo
I Jornada de Direito Processual Civil
TRT-MG
Catharina Peçanha Martins Oroso
medida socioeducativa
RE 587970
Alessandro Soares
Professora Dra. Paula Saleh
Publicidade das decisões administrativas
Sedec
Constrangimento
Rodrigo Francisco de Paula
Direito e processo penal
Desenvolvedores de Aplicativos
Thiago Siffermann
Requisições de Pequeno Valor
Curso de Redação
Julgamento pelo tribunal do júri
Adoção à brasileira
Doação de Órgãos
Vinícius Loss
Matheus Felipe de Castro
Criança indígena
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Polícia Judiciaria Civil
Projeto “Integra-Idoso"
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
HC 139889
Fundamentos de Direito Processual Penal
Paulo Ricardo Suliani
Samir Mattar Assad
Lei 8.137/90
Escravidão Moderna
Tribunais de Justiça Estaduais
Roberto Epifânio Tomaz
Temas de Argumentação Jurídica
Monografia
Eduarda Peixoto da Cunha França
Trancamento de ação penal
Cenário jurídico e político
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Estados Lusófonos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Emenda Constitucional 88/2015
Indeferimento da inicial
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Rennan Herbert Mustafá
Acordo de leniência
CPC/73
Revista Avant
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Citação e intimação
Documentos estrangeiros
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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gastos do Judiciário
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Vinicius Lúcio de Andrade
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Participação nos Lucros e Resultados
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Processos administrativos
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Violência na Escola
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Seguro de Vida
Oficiais de Justiça
Princípios Constitucionais Eleitorais
Clarice A. Petramale
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Direitos dos cidadãos
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pós-graduação em direito processual civil
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Carlos Eduardo Martinez
Recurso Extraordinário 973837
Homenagem a Peter Häberle
Luciane Mª Banfi Ferreira
Cartilha de orientação
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Constituição e Poder Vol. 2
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2ª Câmara Criminal
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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