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Fernando Rabelo Rodrigues
Rafael Alexandre Silveira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Vitor Santos Andrade
Bruno Guimarães Pedrosa
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
David Tarciso Queiroz de Souza
Thiago Siffermann
Erick Beyruth de Carvalho
Julio Guilherme Müller
Guilherme Alcântara
Mauro de Azevedo Menezes
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Terceira idade
Juliana Carvalho Pavão
Patrícia Salviano
Thaís Mendes Webber Barelli
Rafael Caselli Pereira
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Célio Pereira Oliveira Neto
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Abril Uscanga Barradas
Rodrigo Chandohá da Cruz
Antonio Pedro Melchior
Fernando Jiménez Sánchez
Ualy Matos
Jhonatan Morais Barbosa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
José Adaumir Arruda da Silva
Alexandre Cesar Toninelo
Luis Leandro Gomes Ramos
Paulo Sérgio Restiffe
Robinson Nicácio de Miranda
Recompensa
Marsel Botelho
Maira Bianca Scavuzzi
Série Cibersegurança III
Fernando Porto Martins
André Antônio Gavazini
Clécia Cristina Galindo
Igor Labre de Oliveira Barros
Maria Luiza Ávila
Ciro de Souza Brito
Hermes Zaneti Jr.
Jéssica Helena Borges Fraga
Fillipe Azevedo Rodrigues
Centros penitenciários brasileiros
Roberta Matzenbacher
Danúbia Souto de Faria Costa
Ricardo Mauricio Freire Soares
Rafael Lara Martins
David T. Queiroz de Souza
Eugênio Pacelli
Luís Gustavo Reis Mundim
João de Castro Souza
Gil Rafael Ribas
Paula Brener
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Talita Quézia de Assis
Lígia de Freitas Barbosa
Gustavo Rocha Martins
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Monique Pena Kelles
Fernando Rey Cota Filho
Fernando Filgueiras
Série Cibersegurança II
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Claudio Melim
Hélio Rubens Brasil
Daniel Willian Granado
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ulisses Schwarz Viana
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Italo de Oliveira Guedes
Antonella Galindo
Luciana Rubini Tambosi
Luís Eduardo Colavolpe
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Vinicius Silva Lemos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Marcelo Andrade de Azambuja
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rubem Bilhalva Konig
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ana Caroline Machado Medeiros
Michel Zumerkorn Hassan
Abel Ferreira Lopes Filho
Willian Alex Sander Amorim
Camila de Oliveira Koch
Carimi Haber Cezarino Canuto
Fiammetta Bonfigli
Marcelo Pichioli da Silveira
Victor Hugo Ossowsky
Pedro Roberto Donel
Cristiane Rodrigues Iwakura
Série eProcesso – prática com teoria III
Injustiças raciais no Brasil
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Kátia Debarba Machado
Uso indevido de algemas
Gabrielly Caroline Porsebon
João Felipe Bezerra Bastos
Paulino Oliveira Santos
Marco Aurélio Serau Junior
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Bruna Marques da Silva
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Kenarik Boujikian
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Deonísio Koch
Isabela Sousa Bestetti
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Eduardo Oliveira Agustinho
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Tiago Silva de Freitas
Lucas Correia de Lima
Nicole Noschang
Magnum Roberto Cardoso
Jonathan Hernandes Marcantonio
Wagner Yukito Kohatsu
Silvana Colombo
Simone Henrique
Elena de Carvalho Gomes
Marco Antônio Scapini
Lilian Katiusca
Arlene Mara de Sousa Dias
Juliana Simone Nandi
Ianê Santos dos Santos
Luiz Carlos de Andrade
Alexandre Coutinho da Silveira
James Walker Júnior
Mauro Granemann de Souza Neto
Anita Duarte
Bruno de Macedo Dias
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Francine de Moura
Paula Rodovalho
RHC 75.800
Gustavo Marques Krelling
Newton Pereira Ramos Neto
Guilherme Chamum Aguiar
Thiago Brega de Assis
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Bruno Henrique Alves Salomão
Humberto Santarosa de Oliveira
Gustavo Borges Mariano
Diego Crevelin de Sousa
Jeffrey Chiquini
Amanda de Medeiros Lima
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marco Aurélio Peixoto
Renato Mantoanelli Tescari
Sarah Gomes Sakamoto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Camila Canto
Kamilla Mello
Wagner Carmo
Lazara Carvalho
Ricardo Souza Calcini
Everton Sarraff Nascimento
Emerson Garcia
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Glauco Gumerato Ramos
Marcelo Mendes dos Santos
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
André Giamberardino
Thaís Magrini Schiavon
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luiz Otávio Fontana Baldin
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Mateus Mantovani Sorgatto
Vinicius Gregório
Marco Couto
Rafael de Araújo Alves
Larissa Beleza
Fausto Amador Alves Neto
Arlene Mara de Sousa Dias
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ana Beatriz Gomes
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Mark Pickersgill Walker
Jackson Silva Wagner
Gustavo Holz
Ígor Araújo de Arruda
Vanderlei Da Silva Sampaio
Josiane Rose Petry Veronese
Wendel Machado
João Rafael de Oliveira
Emanuela dos Santos Silva
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Paula Saleh Arbs
Rafael Faria Basile
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gustavo Pereira Freitas
Carla Dietrich
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Zilka de Sá Barros
Jordane Costa Oliveira
Philipe Benoni Melo
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Dora A. Martins
André Carneiro Leão
Mariana Rodrigues Veras
Daniel de Pádua Andrade
Analice Nogueira Santos Cunha
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Sarah Lima
Ruy Freire Ribeiro Neto
Alberto Silva Franco
Paulo Vinícius Feijó
Eliane Câmara Batista dos Santos
Benigno Núñez Novo
Fernando Gama de Miranda Netto
Denis Sampaio
Valdemar Habitzreuter
Valéria Magalhães Schneider
Diogo de Oliveira Gomes
Andréia Candida Vitor
Viviane da Silva Sousa
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ruiz Ritter
Sergio Henrique Salvador
Flora Augusta Varela Aranha
Antonio Notariano Jr.
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Missael Pinto Zampier
Myrna Alves de Britto
Amanda Muniz Oliveira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Luis Henrique Braga Madalena
João Marcos Buch
Fernando Reis de Carvalho Peres
Andreu Sacramento Luz
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Anthony Thiesen
Marta de Oliveira Torres
Ricardo Antonio Andreucci
Paulo Gurjão
Manoel Cardoso Helfer
Samuel Mânica Radaelli
João Daniel Rassi
Maristela Tamazzia dos Santos
Paulo Ricardo Schier
Francisco José Borges Motta
Luciana Pimenta
Tiago de Toledo Rodrigues
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ana Beatriz de Souza Martins
Mateus Costa Pereira
Modelo aristocrático de Direito
Gil Ramos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Haneron Victor Marcos
Simone Nacif
Giancarlo Montagner Copelli
Luciano Vianna Araújo
Celso Augusto Uequed Pitol
Fernando Goya Maldonado
Arthur Bicalho dos Santos
Alana Oliveira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Rodrigo Luz
André Alexandre Happke
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Adalberto Narciso Hommerding
Bruno Takahashi
Amarilis Brito Costa
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Denis Donoso
Augusto Jobim do Amaral
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Eduarda Cruz Daudt
Ana Paula Rengel Gonçalves
Fernanda Araujo Pereira
André Amorim de Aguiar
Caio Madureira Constantino
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Alanna Caroline Gadelha Alves
Elias Marques de Medeiros Neto
Diogo de Oliveira Gomes
Banalidade do Mal
João Paulo Atilio Godri
Alexandre dos Santos Priess
Daniel da Costa Gaspar
Marina Peixoto Dias
Cyntia Possídio
Augusto Passamani Bufulin
José Antonio Herrera
Ivana Leite Ruiz
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Elizabete de Araújo Souza
Ellen Rodrigues
Disputa de guarda judicial
Henrique Viana Pereira
José Gouvêa
Francielle Oliveira Gadonski
Daniel Cardoso
Bruno de Almeida Passadore
Gustavo de Lima Pereira
Ubirajara da Fonseca Neto
Luciano Góes
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Luana Oliveira Araújo
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Willame Parente Mazza
Fabíola Sucasas
Valmir Pereira Alcantara
João Paulo de Souza Carneiro
Ester Eliana Hauser
Juliane Facó
Guilherme Machado Siqueira
Fernanda Tanus Costa
Daniel A. Dourado
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Leandro Bastos Nunes
Gleidson Renato Martins Dias
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Geovana Leme
Gabriela M. Menezes
Clarice Santos
Bernardo Cortez
André Dos Santos Carvalhal
Solange Cordeiro Faria
Luíza Resende Guimarães
Leonardo Alves Côrrea
Marcelo Ribeiro
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Thieser da Silva Farias
Elisa Berton Eidt
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Helga do Nascimento de Almeida
Giovani Clark
Joyce Ariele Silva Meireles
Bruno Trento Hein
Marcela Araújo Rosa
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Franceline Franco
Jorge Coutinho Paschoal
Bruna de Souza Fernandes
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
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Celyce de Carvalho Carneiro
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Bernardo Gonçalves Fernandes
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Sofrimento
Pedro Henrique Carvalho da Costa
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Edson Carvalho
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Série Tecnologia e trabalho III
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Fernanda Ely Borba
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Escola Mineira de Processo Penal
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Violência contra as mulheres
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Profa Dra Karine de Souza Silva
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Poder “Reconstituinte”
Aisla de Carvalho
Zulmar Duarte
r Raul Linhares
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Recurso Especial
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Eduarda Peixoto da Cunha França
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Vínculo de emprego
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Merhej Najm Neto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Camila Gouvêa de Araújo
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Fabrício Morais da Costa
Hédel de Andrade Torres
Guilherme de Luca
Fábio Camargo
Justiça e vingança
Maria Cecília Soares Vannucchi
Karini Nascimento
Grazielly Alessandra Baggenstoss
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Taysa Matos
Wellington M. de Almeida
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Editora Empório do Direito
Caso Althusser
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Larissa Mozzatto Risério
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Rodolfo Pamplona Filho
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Hellem Silveira Rebolças
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Rodrigo Becker
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Charles M. Machado
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Patrick Lendl Silva
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Conduta atípica
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Daniel Brantes Ferreira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
"Doping processual"
Marcos Clebson Pereira Diniz
Márcia Andrade Oliveira Bello
Clenio Jair Schulze
Sistema Penal do Rei Midas
Luciane Buriasco Isquerdo
Thaís Boia Marçal
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George Oliveira
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Jorge Bheron Rocha
Mateus P. Gomes
Felipe Barreto de Melo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Proporcionalidade e isonomia
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Fernando Torres
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Raígor Nascimento Borges
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Misoginia
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Rachel Serodio de Menezes
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Articulistas
Flacso
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Véu
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Os Novos Atores da Justiça Penal
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
PLS 288/2013
Alunas feministas da UFG
Nicole Moreiras Urbini
Seguro de Vida
CDC
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Alessandro Soares
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Convenção de Montreal
Dano ambiental
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Quebra de decoro
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Chamada pública
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Daniel Ribeiro Vaz
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DPESC
Inclusão
Fazenda nacional
Norberto Knebel
Sorteio
Alienação
Contrato de crédito rural
Mutilação Genital Feminina
Deputados
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Pauta de Julgamento
Perna-de-pau
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Enunciado 266 do STJ
Ensino de Processo Penal
Jean Rodrigues Salles
Consulta CNJ
Decreto de indulto 2016
Otelo
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Canibalismo
Diego Zysman Quirós
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Legislação Francesa
Princípios Processuais Constitucionais
Bem imóvel
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Clariana Sommacal
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Faculdade de Direito de Vitória
Comunidades carentes
Atraso na entrega de diploma
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1º Congresso de Criminologia(s)
convicção religiosa
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Dosimetria
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suspensão de prazo
Paternidade tardia
Risco Precaução e Responsabilidade
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Doulas no parto
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princípio da correlação
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EAD
Adel El Tasse
Publicidade das decisões administrativas
Sandro Luiz Bazzanella
Alan Kardec Cabral
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Armadilhas da Cognição
Bloqueio judicial do WhatsApp
Rosalvo Ivarra Ortiz
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
gestante
Servidores
Comunidades tradicionais
análise de redução de pena
Duílio Antero de Camargo
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Apelação Criminal
Eliseu Raphael Venturi
Divulgação
Súmula 90 do TST
Arquivamente de Inquérito
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Incitar Suicídio
Legislação Italiana
Armando Gallo Yahn Filho
Vítimas de Tortura
Rodrigo Medeiros da Silva
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Emilli Fátima Haskel da Silva
Alexandre Hardt Bortolotto
ANAMORPHOSIS
RE 601720
Adriano Consentino Cordeiro
Testemunha de uma barbárie
João Guilherme Gualberto Torres
Processo de Impeachment
REsp 1428493
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Concorrência desleal
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
China
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Adriana Calvo
União estável
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Estudos Feministas
Direito Imobiliário
Aplicativo Replika
Érica De Kássia Costa Da Silva
Marcius Tadeu Maciel Nahur
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Ministro Raul Jungmann
#Empório indica
Estatuto da Criança e do Adolescente
Reclamação Trabalhista
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Mundo do Direito
Disney
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
IPDMS
Alice Hammes
Organização Criminosa
Constituição brasileira
Liminar
PCB
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Transparência Internacional
Fabiano Oldoni
Acesso a ação penal
Franceses
Raphaela Lopes Rodrigues
Agressão Verbal
Documentos exterior
Alessa Pagan Veiga
Ana Luiza Canavarros Caldart
Fernando Pegorini
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Exportação
Valber Melo
Tabelionato de Notas
art. 5º da Constituição Federal
Lei 13.293/16
Recomendação 27/2009
Ricardo da Silva Fiorin
Roberto Epifânio Tomaz
Indulto/2016
terras de cultivo de drogas
Escudo de Vidro
Artur de Brito Gueiros Souza
Desistência da adoção
Marcello Pietro Iacomini
art. 385 do CPP
Manuela Valim Charpinel
Rodrigo Dias da Fonseca
Casa Nostra
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Bolsas para Brasileiros
Denúncia sem fundamentar
Criança indígena
Kennedy Henrique
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Recurso de Revista
Rodrigo Darela de Souza
Lei nº 13.427
Recurso Especial n. 1.285.789
Estado e Constituição
Escolas
RE 587970
Bruna Mayara de Oliveira
Alexandre José Trovão Brito
Adriano Menino de Macedo Junior
Rafaela Alban
Tema 98 STJ
brazilian-journal-of-intl-law
TRF da 3ª Região
Mara Rosane de Medeiros
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Tradução Regras de Bangkok
Medidas alternativas
Entrevista com Freud
Editora Tirant Lo Blanch
Jurisdição Constitucional
Luciana Boiteux
Samuel Mânica Radaelli
hoje?"
Rafael Floriano
oficinas de parentalidade
Lei nº 8.036 de 1990
Curso Novo CPC
Direitos de sucessões
Inconstitucionalidade da proibição
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Ana Luíza Teixeira Nazário
Joinville/SC
Thadeu Augimeri de Goes Lima
PCC
Gabriel Serra
Prevenção ao suicídio
PJe-Mídia
Vítima tenta acordo
Curso Novo CPC EAD
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Propaganda enganosa
Resolução 214
Audiência de custódia de foro privilegiado
João Salm
Zéu Palmeira
Geraldo Prado
Resolução 125 do CNJ
Lucas Henrique Fávero
Deficiente físico
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Giovani Clark
Juliane Leandro Faresin
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Palestra sobre Justiça Restaurativa
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
voa ou corre?
Observatório da Mulher
Regime aberto
Exame de DNA
Vereador SC
Érico Ricardo da Silveira
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Irlanda
Menores infratores
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Não recepção
RIHJ
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Código Civil de 2002
Marcio Guedes Berti
Ísis Fontenele
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Direito das Obrigações
Tânia Iró da Motta
Suspensão Processual
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Fiança
Samir Mattar Assad
Procuradoria Regional Eleitoral
Processo Penal do Limite
Mestrado Direito Internacional
Fabiana Irala de Medeiros
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Intimações
Aplicativo CPC Anotado
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Lei 9.714/1998
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
João Manoel Vidal de Souza
Pessoa com deficência
Vitor Dias Conceição
Decreto 8.615/15
Valerio Mazzuoli
Iolmar Alves Baltazar
Processos administrativos
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Maioridade
Grupo de Pesquisa
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Advocacia catarinense
Antropologia Teológica
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Intimação
Pokémon Go
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Indenização seguradora
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Coerência e Verdade em Direito
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Contribuição Previdenciária
Eleições municipais 2016
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Coaching para concurso
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Violência contra a mulher
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Assédio Moral
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Militar
Discriminação Racial
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Samira Schultz Mansur
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Desabafo do juiz
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Reação Alérgica
RDD
PEC 227/2016
Lei de Licitações
Conduta atípica penal
Pedido genérico
Crise Migratória
Vestibular Udesc
Câmara de Deputados
Luiz Fernando Ozawa
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Ministérios Públicos do Mercosul
Mudança de sexo
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Imunidade parlamentar
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Manual de Processo Penal
Igor Labre de Oliveira Barros
Juliana Hermes Luz
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
artigo 33 do CP
Formação Jurídica
Nazismo
Autismo
Tecnologia Comunicação e Informática
Ramadã
Julio Cezar de Oliveira Braga
Natália Katrine Doutor Branquinho
Regras
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Legalização da maconha
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Theodoro Vicente Agostinho
TRT-MG
Casamento Infantil
Antecedentes Criminais
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Extremismo
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Curso de Redação
Nicholas Maciel Merlone
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Turismo
Dispositivos Móveis
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Fundo de Assistência Parlamentar
Primeira Seção do STJ
ADI 5645
Jogos Olímpicos 2016
A Índole Filosófica do Direito
dados estatísticos
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Teses
Edson Silva Barbosa
Decreto 27.784/1950
Estabelecimento prisional
Lei Complementar 73/93
TJAL
RAECC
Thayla Fernandes
Contestação
biblioteca digital
3º Turma
Marcos Luiz Alves de Melo
Cartilha completa com as instruções de uso
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
confissão espontânea
Professor Adjunto
Ligue 180
Portaria 930
Gabriel Vicente Riva
Renajud
Isabel Bueno
Moraes Pitombo Advogados
4º Turma do STJ
O Direito e a Sétima Arte
Emissora de Televisão
Mediação digital
Min. Laurita Vaz
Turmas Recursais
Destinação de Recursos
Francine Sgnaolin Schmitt
Ecstasy
inteligência artificial no Judiciário
João Gabriel Cardoso
Oficina de Pais e Filhos
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Indenização por cobrança indevida
Fernanda Lencina Ribeiro
Nelson Lacerda
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Marcello Lopes
Carros apreendidos
Áudio
Decreto 8.615
Direito de liberdade religiosa
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Comissão de Anistia
Declaração de Brasília
Vade Mecum Método Internacional
Conselho Tutelar
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Universidade do Porto
Felipe Lima de Almeida
Matias Hillesheim Stecker
Satélite Geoestacionário
Investigações criminais
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Crime de trânsito
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Acidente de trânsito
CNJ
Panamá
Ricardo Leonel da Silva
Instalação dos cursos jurídicos
Meninas de Guaru
OAB/ES
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Israel
Publicidade abusiva
Projeto Reeducar
Frederico Costa Greco
Impeachment
Rádio Web Justiça do Maranhão
Presunção de Inocência
Deficiência visual
Juliana de Alano Scheffer
Fernanda Diniz Soares Mota
Reforma do Judiciário
Nota
Indígenas
Elpídio Paiva Luz Segundo
Márcio Soares Berclaz
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
André Luis Callegari
Prisão Domiciliar
Gabriel Gavasso Lis
Sobre a Guerra
Ranking Anuário da Justiça
AMARN
Lei n. 15.829/2012
Wallace Costa dos Santos
Gabriel Gómez Benitez
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Marcelo Pichioli da Silveira
Regulamentação do uso das algemas
PL 44/2016
Investimento em fundos internacionais
Direito de defesa
Jurisprudência
Ministro José Barroso Filho
Lei 9.099/1995
PEC 241/2016
Quinta Constitucional
Adilson Pires Ribeiro
telefonia celular
Gabriel Luiz Marcondes
Refém em assalto
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Medida alternativas à prisão
Desenvolvedores de Aplicativos
Movimentos sociais
Marlo Almeida Salvador
A defesa intransitiva de direitos
Mackysuel Mendes Lins
10 medidas
Máfia chinesa
aldeia indígena
Gustavo Cruz Jorge
João Vítor de Araújo Santos
Marinha do Brasil
crimes cibernéticos
Especializações
Luiz Inácio Lula da Silva
Bis in idem
progressão vertical de carreira
Kafka
consulta pública
Alemanha
Diego Prezzi Santos
gastos do Judiciário
Andressa Tomazini
Wellington Borghi
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Rubia Souza Santos
Direitos dos animais
Visita Presídio Central Porto Alegre
Habeas Corpus nº 387244
Lei proíbe Uber no RJ
Congresso de Psiquiatria Forense
João Otávio de Noronha
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Perdão Presidencial
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Representação Criminal
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Juliano Ralo Monteiro
Transmissão on line
Seguro DPVAT
Sine Fácil
Regulamentação da atuação de menores de idade
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Voto provisório
Tuberculose
Professora Dra. Paula Saleh
Eliza Hartung
Velocino Pacheco Filho
TJSE
pedido de cancelamento rejeitado
Marcelo Guerra
José Nunes
Idosa
Aderlan Crespo
MoWBrasil 2017
reunião com presidentes dos TJs.
Projeito Pai Presente
Código Tributário nos Tribunais
Fillipe Azevedo Rodrigues
Boletim n. 09
Estado do Rio de Janeiro
Confisco de Bens
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
XXV CONPEDI
Renato de Souza Matos Filho
Fenômeno das Torcidas Organizadas
XIII Semana Acadêmica
Renata Condi Vescovi
Tribunais de Justiça
Raphael Galvani
Sérgio Cabral
Processo de adoção internacional
Jeferson Almeida De Oliveira
Filipe Maia Broeto
Sistemas Sociais
Suspensão de licença ambiental
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Crimes na Internet
Marcelo Ribeiro
Nota de Apoio
Súmula 83
João de Mendonça Salim
Thieser da Silva Farias
Penal Tributário
padrão internacional de segurança
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Direito de personalidade
Espetáculo midiático no Processo Penal
Solon Cícero Linhares
Suspensão condicional de processo
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Polícia Judiciaria Civil
Coleção Análise Alternativa do Direito
Bloqueador de celular
Marina Almeida da Rosa
Teto remuneratório
Jacqueline Sinhoretto
Resolução 235/2016
Fotos
O resultado como fundamento do injusto penal
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Agência Nacional de Aviação Civil
Érica Côrrea Simões Pires
Editora Univali
Revisão Disciplinar
Professores da USP
Recurso Especial
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Diego Augusto Bayer
Benigno Núñez Novo
Jean Carlos Schaefer
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Eugenia de Azevedo Neves
Direito Animal
Sentença de Pronúncia
Ian Martin Vargas
Conselho Federal da OAB
Relação de consumo
GLBTs
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Em busca das garantias perdidas
Judicialização democrática
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Acordo de paz na Colômbia
Direitos LGBT
Linda Rosa da Silva Azevedo
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Rafaela Alban
Antonio Carlos Brandão
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Defensores Assassinados no Maranhão
Direitos dos estagiários
RE 1217166
Leonardo Palma Malinverni
Lei de Improbidade Administrativa
Vinícius Núñez Pinheiro
Pedro Henrique Ferreira Marques
IMESB
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Adriano Martins de Sousa
Direito LGBT
Condenação Militar
Rafael Fonseca de Souza Amaral
PEC 10/2013
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
COAF
Clarissa de Cerqueira Pereira
Homenagem póstuma
Carlos Magno Spricigo
Burca
7º Congresso Jurídico Online
Flávia Stringari Machado
Projeto de Lei 3.729/04
João Vítor de Araújo Santos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Universidade Estadual de Maringá
Thula Pires
crime ambiental
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Psicologia em Estudo
Grécia
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Thiago André Silva Gonçalves
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Antecipação de Tutela
Homologação de acordos consensuais
CEAJud
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Bibliografia Temática
TJGO
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Neurociências
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Súmula 563 do STJ
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Prevenção do HIV
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Idenização por danos morais
Jeferson Moreira de Carvalho
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Estudos Constitucionais
Curso de Direito Internacional Público
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investimento
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Curso de Direito com dupla titulação
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G. Couto de Novaes
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O Direito Achado na Rua
Remoção de presos
cerceamento da liberdade do cidadão
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
HC 373364
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Alepo
1º Seminario de Derecho Maritimo
REsp 1613561
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Estado de Inocência
Trabalho de Conclusão de Curso
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Justiça em número 2016
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TRT-SC
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Comunicação ao juízo da execução
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Violencia Domestica
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Segunda Turma do STF
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Justiça além dos autos
A Constituição e o Supremo
Encontro Município Transparente
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Mutirão conciliação
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Diploma de 3º grau
Carnaval de Rua
Materialidade delitiva
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Parlamento Europeu
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Vitor Vilela Guglinski
Aruani Kindermann Lapolli
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Ação Penal de Competência do Júri
docencia y profesionalidad jurídicas
Lei 9.099/95
TST
Lei das Contravenções Penais
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tema 945/STJ
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
PEC 287/2016
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Danos morais e materiais
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Agressão escatológica
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Resolução
Coisa Julgada
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Direito Interncional
Decisão Liminar
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Auschwitz
2ª Edição
Lei nº 7.716/89
Privatização de Presídios
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
recesso forense
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Construção da identidade
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administração judiciária
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Requisições de Pequeno Valor
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
estacionamentos
Reforma do Ensino Médio
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O Júri Objetivo II
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Tortura Sistêmica
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Controle de Convencionalidade
Súmula 719 do STF
Cármen Lúcia
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Livro Infantil
Monografia
Assessoria para mulheres
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Dano moral e material
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Medo do futuro
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Suprema Corte do Chile
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Danos Materiais e morais
IX Encontro Nacional do CONIMA
Ditadura Chilena
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Demissão por Homofobia
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Direito de Gênero
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Revista Contradogmáticas v. 09
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agravo interno e embargos
Projeto MiniPac
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Lista de Livros
Sacha Darke
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Lei 13.270
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Átila Da Rold Roesler
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Recursos Repetitivos
Detector de mentiras
Clube de Regatas do Flamengo
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Aramis Nassif
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Ana Paula de Souza Cury
Três Poderes
Falta de vagas
Rodrigo Hendges
Eduardo Silva Bitti
Antonio Graim Neto
RE 958.252
Saiba Mais
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