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Violência contra as mulheres
Marcelo Pereira de Almeida
Renato Mantoanelli Tescari
Marcos dos Santos Ito Borem
Marcelo Palma de Brito
Aicha Eroud
Ana Patricia Gonzalez
Merhej Najm Neto
Derik Roberto da Silva Rozas
Leonardo Gomes Fernandes
Paulo Ricardo Stipsky
Julliana Nogueira Andrade Lima
Bruno Campos Silva
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Victor B. Gonçalves
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Priscila Martins Dias
Bernardo G.B. Nogueira
Gamil Föppel El Hireche
Luís Gustavo Reis Mundim
Paulo Henrique Oliveira
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Danúbia Souto de Faria Costa
Fernanda Hablich
r Luiz Ferri de Barros
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Rodrigo Wasem Galia
Sandra Gonçalves Daldegan França
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Gabriela Oliveira Freitas
Larissa Beleza
Marina Bertinatto
Rafael Giorgio Dalla Barba
Renata Oerle Kautzmann
Daisson Flach
Alexandre Pacheco Martins
Julia Santi Fischer
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Vitor Morais de Andrade
Natã Ferraz Carpanez
Agustín Laó-Montes
Mariana Goulart
Aline Venutto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Fernando Antunes Soubhia
Andréa Gill
Fernando Antunes Soubhia
Imane Rane
Karini Nascimento
Antônio de Padova Marchi Júnior
Guilherme Zorzi Rosa
Caio Madureira Constantino
Marcio Guedes Berti
Daniela Portugal
Léo Rosa de Andrade
Mark Pickersgill Walker
Larissa Borges Fortes
André Tredinnick
Thaís Magrini Schiavon
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Juliana Simone Nandi
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Robinson Nicácio de Miranda
Osvaldo Agripino
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fernando Porto Martins
Eduardo de Avelar Lamy
Bruna Angélica Maistro
Eugenia de Azevedo Neves
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Maurício Ramires
Elisa Berton Eidt
Claudio Daniel de Souza
João Victor Rozatti Longhi
RHC 75.800
Carolina Luísa Wichinheski
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Teresa Arruda Alvim
Marcella Granemann Ferreira
Claudia da Rocha
Fernanda Araujo Pereira
Gabriela Oliveira Freitas
Andreu Sacramento Luz
Ficção académica
Isadora Martinatti Penna
Jorge da Rosa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Gabriel Bulhões
Adriana Gonçalves Cravinhos
Carlos Daniel Ferreira Dias
Fredie Didier Júnior
Herval Sampaio
Mauro de Azevedo Menezes
Injustiças raciais no Brasil
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Sofia Siman Salema
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Affonso Ghizzo Neto
Barbara Tude de Souza Ferreira
Jenifer Carina Pereira
Guilherme Chamum Aguiar
João Carlos Adalberto Zolandeck
Alberto Silva Franco
Elane Pires Muniz Soranso
Maíra Vida
Yuri Carneiro Coêlho
Bernardo Cortez
Guilherme Sarri Carreira
Tiago Resende Botelho
Leticia Maria Rosa Alves
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Sarah Gomes Sakamoto
Gabriela Ponce
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Fernando José Sampaio Lobo
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
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Caroline Bispo
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Marco Antonio Lima Berberi
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luiza Miranda Heinisch
Fernando Torres
Marília Siqueira Costa
Marcelo Ribeiro
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Editora Empório do Direito
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Disputa de guarda judicial
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Casos criminais
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Uso indevido de algemas
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Violações de direitos humanos
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Bruno Sá Freire Martins
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Espetacularização da violência
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João Antonio Tomporoski
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Nic Cardeal
Eleição presidencial
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Atahualpa Fernandez
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Manuel Martín Pino Estrada
Giovani Clark
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Fábio Jun Capucho
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Justiça e vingança
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Desvirtuamento do jurídico
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G. Couto de Novaes
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Daniela Richter
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Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
André De Marco
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Israel Lima
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Gleidson Renato Martins Dias
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Lígia de Freitas Barbosa
André Giamberardino
Kelvin J. Bressan
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Paulino Oliveira Santos
r Élida Lauris e Denise Dora
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Juan David Gelacio Panesso
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Tânia Maria S. de Oliveira
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Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Elpídio Paiva Luz Segundo
Vinicius Silva Lemos
Mauricio Stegemann Dieter
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Victor B. Gonçalves
Marcela Duarte
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Tiago Zagonel
Cyntia Possídio
Jamilla Monteiro Sarkis
Andreza Pantoja Smith
Diego Henrique Schuster
Thalita Abdala Aris
Eduardo Santana Cordeiro
Andressa Retori Teixeira Maia
Nayder Rommel de Araújo Godói
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Luís Gustavo Reis Mundim
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Anderson Morais
Claudia Freesz Calmon
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Hélio Rubens Brasil
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Abailard Jose de Sousa Neto
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Mônica Bonetti Couto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Karina Guerreiro de Sá
Bruno Braga Cavalcante
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Javier Diez García
João Victor Carvalho de Barros
Felipe Montiel
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Lucas Machado
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Maurício Fontana Filho
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fernanda Ely Borba
Fernanda Melo Silva
Deckinho Mattos
Luiz Eduardo Cani
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Sistema Penal do Rei Midas
Andréa Keust Bandeira de Melo
Beatriz Vargas Ramos
Mariane Bosa de Lins Neves
Jaider Esbell
David T. Queiroz de Souza
Daniela Campos Cerullo
r Thomas Bustamante
Hermes Zaneti Jr.
Bruno Marques Ribeiro
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Camilo José d´Ávila Couto
Luana Renostro Heinen
Carlos Alberto Crispim
Thiago Vieira de Sousa
Gustavo Marques Krelling
Paula Rodovalho
Silvana Colombo
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Leonardo Oliveira Bernardino
Luana Cabral
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Lucas de Alvarenga Gontijo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Darci Guimarães Ribeiro
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Caelen Yumi Takada Barros
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Arthur Bicalho dos Santos
Lis Arrais Oliveira
Ezequiel Pires
Gilberto Bruschi
Fábio Borges
Ana Beatriz de Souza Martins
Bruna Maria Felix
Série eProcesso - prática com teoria IV
Deonísio Koch
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Williams Félix Gomes da Silva
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Willame Parente Mazza
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rubem Bilhalva Konig
Pedro Roberto Donel
João Rafael de Oliveira
Bruno Guimarães Pedrosa
Ana Carolina de Carvalho Neves
Inês Virgínia Prado Soares
Danilo Nascimento Cruz
João Ulysses Ferreira Neto
Coriolano A. Almeida Camargo
Futuros profissionais do Direito
Higor Rezende Pessoa
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Alessandra Simões Reis Abraão
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
René Santos Piauilino
Paola Alcântara Lima Dumont
Pedro Coelho
Conduta atípica
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Mariana Brito Cairo
Leonardo Carneiro da Cunha
Belmiro Fernandes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Gisela Maria Bester
Fernanda Mambrini Rudolfo
Lívia Rebouças da Costa
Constelação Familiar Sistêmica
Alissar Ali Fahs
Daniel Brajal Veiga
Rafael Alves Bertolusci
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Vitor Santos Andrade
Diogo Dal Magro
Marcia Cristina Xavier de Souza
Mariana Silva Nery
Denis Donoso
Fabiano Ramalho
Frederico dos Santos Messias
Alexandre Junqueira Gomide
Série Cibersegurança III
Fábio da Silva Bozza
Lucas Vasconcelos Vieira
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rodrigo José Leal
André Zilli
José Antonio Herrera
Eric Scapim Cunha Brandão
André Leivas de Araújo Vianna
Caio Vlasak
Marina Cerqueira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Amarilis Brito Costa
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Vínculo de emprego
Augusto Jobim do Amaral
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Leonardo Marques Vilela
Jader Marques
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Clarissa Tassinari
Juliana de Alano Scheffer
Eduardo José da Fonseca Costa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Diogo Bacha e Silva
Kleber Zanchetta
Renan Apolônio
Júlia Dutra de Carvalho
Maria Eduarda Sagás
Doacir Gonçalves de Quadros
Kátia Debarba Machado
Lara Teles Fernandes
Alexandre de Morais da Rosa
Esther Maria de Magalhães Arantes
Série Cibersegurança II
Ana Radig Denne Lobão Morais
Izabele Pereira Barra
Aline Leves
Tiago Oliveira de Santana
Alan Martinez Kozyreff
Fernando Sacco Neto
Lara Kauark Santana
Zilka de Sá Barros
Alexandre Ávalo Santana
Tabita Aija Silva Moreira
Paulo Incott
Velocino Pacheco Filho
Wilson Knoner Campos
Felipe Cassel
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Felinto Martins Filho
Fabrício Reis Costa
Rodolpho Mattos
Rubens Correia Jr.
Marisa Falcão
Fillipe Azevedo Rodrigues
Luiza Silva Rodrigues
Vanderlei Da Silva Sampaio
Eduardo Rodrigues dos Santos
Alessa Pagan Veiga
Fernando Rey Cota Filho
Plínio Gentil
Cristiana Cordeiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Daniela Bornin
Luís Eduardo Colavolpe
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rosane Leal da Silva
Nely Nazareth
Haroldo César Náter
Ian Fernandes de Castilhos
Valdemar Habitzreuter
Radson Rangel F. Duarte
Adriano de Jesus Silva
Eduardo Pazinato
Rafael de Araújo Alves
José Calvo González
Josiane Rose Petry Veronese
Konstantin Gerber
André Amorim de Aguiar
Júlia Quaresma Passos Jorge
¿Quién vigila a los vigilantes?
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Israel Domingos Jorio
Resolução 177/2016
Crise financeira
Barbara do Espírito Santo Pasello
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Justiça Legal
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Aldo Arantes
Aline Ariane Fagundes
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Atahualpa Fernandez
Embaixada dos EUA
tema 945/STJ
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ações de Família
Revista Eletrônica da ABDConst
movimentação processual
Cartório
Carla Mari Robaina Marcondes
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Curso Novo CPC EAD
Recurso Ordinário
COAF
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Telismar Aparecido da Silva Júnior
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Documentos falsificados
Resolução nº 400/2016
INQ. n. 4483
Delmes Rodrigues Feiten
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Obrigação Impossível
Constituição e Poder Vol. 2
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Vilmar Urbaneski
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Investimento em fundos internacionais
Resolução 214
empréstimos
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Lei dos Planos de Saúde
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Manifesto pela Democracia
Resolução n. 175 CNJ
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Luiz Fernando Cortelini Meister
Advogados públicos
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promoção da igualdade étnico-racial
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Confissão de culpa
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O direito à extimidade
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Adoção de grupos de irmãos
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Cultura da Punição
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Estado e Constituição
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Súmula 719 do STF
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Bolsas para Brasileiros
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Recomendação 31 do CNJ
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Renda Mensal Inicial
análise de redução de pena
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Reajuste salarial
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ICMS Rio de Janeiro
Infração na adolescência
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Resolução 229/2016
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Diploma
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Violência contra mulher
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inteligência artificial no Judiciário
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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O Direito Achado na Rua
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Mulher nos cenários jurídicos
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Sexta Câmara Civil
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Emenda Constitucional 74/2013
Natália Barroca
Márcio Ferreira
João Marcelo Negreiros Fernandes
Allan Dias Toledo Malta
Soraia da Rosa Mendes
ADPF n. 461
Ianca Souza Barauna
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
PEC 209/2012
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Arquivo digital
Benigna Teixeira
Leonardo Garcia
Tainara Martinhago Virtuoso
fornecimento de energia elétrica
art. 334-A do Código Penal
Medida Provisória 759/2016
João Vítor de Araújo Santos
Sonia Aparecida de Carvalho
Charles M. Machado
Kafka
Camarões
Renata da Costa Sousa Meireles
Flavio Antônio da Cruz
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Pedido genérico
EMAB
gestante
COLCRIM Chile
Ezio Mauro
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Processo Penal do Espetáculo
júri popular
Habeas Corpus nº 387244
Salário e reajuste do Poder Judiciário
ADPF 414
Rede Infoseg
Escritório Social
Redes sociais
Desigualdade salarial entre os gêneros
Furto de chocol
ADI
TRT4
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Rompimento de barragens
Professor Adjunto
Bernardo Micherif Carneiro
Poder e Corrupção
“fosfoetanolamina sintética”
Nicole Moreiras Urbini
Redação
Usuária morta
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Berçário
Filosofia de Zygmunt Bauman
casais homoafetivos
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oficinas de parentalidade
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Caderno legislativo
Direito Contratual
Legalização da Prostituição
PEC 287/2016
Centro de mediação
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Justiça Criminal Negocial
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Justiça russa
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Estudos Feministas
O resultado como fundamento do injusto penal
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CCJ
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
MIT
Direito Público Temas Atuais
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MG
Tânia Iró da Motta
Adriane Nogueira Naves Perez
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Maria Madalena Telesca
Walder Araújo de Oliveira
Arnaldo Rocha Júnior
MST
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Salto mortal
Rodrigo Bahia de Souza
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Aula Magna
Superintendência de Seguros Privados
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Decreto 27.784/1950
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Fernanda Pereira Labiak
Luana Gaia de Azevedo
África do Sul
Carolina Iarocrinski
Lei Complementar 197/2000
Liminar em HC
Indenização por Dano Moral
Marco Aurélio Marrafon
4.º Congresso Médico e jurídico
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Prestações Pecuniárias
Procuradoria Regional Eleitoral
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Síria
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Assembleia Estudantil
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EXCESSO DE PRAZO
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Poligamia
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Cultura da sentença
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Abuso de autoridade
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Escolas
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Adoção à brasileira
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Trancamento do Processo
Objetivo 16
Criminologia Forense – Tomo I
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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XXV CONPEDI
Em busca das garantias perdidas
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posse-trabalho
Quadrinhos puros do Direito
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Confisco de Bens
339 CP
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Introdução ao Direito Processual Penal
UNIFACS
Luanna Tomaz de Souza
Érica De Kássia Costa Da Silva
Francisco Cordeiro
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
António Guterres
gastos do Judiciário
Carlos Magno Spricigo
Vinícius Loss
Inaiane Alves Gonçalves
Clair Jucerlei Mendes
Direito de imagem
Indenização a familiares
Airto Chaves Júnior
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Colaboração premiada por delegados
Decisão judicial
Fabio Sevscuec
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Laísa Santos
Eventos Gratuitos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Rubens Correia Jr.
Diego Augusto Bayer
mediação virtual
Massacre Manaus
Erro médico
Tabelionatos de Notas
Desenvolvedores de Aplicativos
Miguel Calmon Dantas
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Fernando da Silva Albuquerque
Salvo conduto
Marcio Borges S. Castellões
Alice Hammes
ONUBrasil
Reforma Eleitoral
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Projeto Releitura
vidade político-partidária
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Carlos Bolonha
Totalitarismo no século XXI
Lourival Almeida Trindade
A Índole Filosófica do Direito
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Nicole Noschang
Guilherme Carvalho
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Ana Luíza Teixeira Nazário
Marcelli Cipriani
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Smart Lab
Vestibular Udesc
#Empório indica
O objeto da ciência do direito penal
Maus tratos
Apreensão de passaporte
IPDMS
Juizado do torcedor
Empresa de Telefonia
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Lei de Improbidade Administrativa
Documentos sigilosos
Resolução
Lei nº 8.036 de 1990
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Legalização da maconha
Guerras as drogas
Leonardo Costella
Migrantes
UNIJUI
art. 385 do CPP
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Pepperdine University
Olavo Fettback Neto
Coisa Julgada
Revista Civitas
Ministro da Saúde
AMAERJ
Isabel Bueno
FAE Centro Universitário
Bis in idem
Execução provisória da pena
Brexit
Denisse Raquel Montoya Elias
Bruna Silva Carvalho
Adriano Martins de Sousa
Juliana Miranda
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Jacqueline dos Santos Fernandes
Recurso Extraordinário 973837
Paulo Ferreira da Cunha
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Súmula 562 STJ
Livro Infantil
voa ou corre?
UFPB
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Vladimir Saboia
UNOESC
Forças Armadas
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
José Roberto Martins da Silva Junior
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Arrecadação de Verbas Públicas
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Estatização dos Cartórios
HC 129646
Transição e Consolidação da Democracia
Maurício Correia
Esther Maria de Magalhães Arantes
Regime domiciliar
Plínio Gentil
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Saúde Prisional
Constituição brasileira
Alan Maurano Savedra
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Soberania Nacional
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Atualização
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Alemanha
Alcenir José Demo
Ramadã
Projeito Pai Presente
Secretaria da Fazenda de MG
Revista Húmus
Uniplac
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Wagner Balera
Defensor Público-Geral da DPE/SC
crowdfunding
Juiz Rafael Bogo
Desvio de função
Ruiz Ritter
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Presidência da República
Citação eletrônica
Eduardo José da Fonseca Costa
ONU
Paulo Fonteles de Lima
Incitar Suicídio
MPT
Aderlan Crespo
Érico Ricardo da Silveira
art. 5º da Constituição Federal
danos morais coletivos
Filipe Rodrigues Costa
Roberto Epifânio Tomaz
Lei 5.889/73
aumento de tarifa de ônibus
Ranking Anuário da Justiça
Leonardo Gonçalves Perin
Sérgio Cabral
Professor Boaventura de Sousa Santos
Ditadura brasileira
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Dano Moral
Publicidade de cigarros
Laura Mallmann Marcht
Mestrado Direito Internacional
vítima de bala perdida
progressão de regime
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Cristiane Rebelo Limas
Pauta de Julgamento
Liminar
Ezilda Melo
Aline Gostinski
Mario L. Gambacorta
Leonardo Marques Vilela
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Informativo 553 STJ
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Gustavo de Almeida Ribeiro
Maurício Fontana Filho
ato infracional análogo a crime de desacato
Vitor Augusto Faria Pereira
Terre des hommes (Tdh)
Reinaldo Couto
João Chiesa Farias
Sorocaba-SP
Fernando Gaspar Neisser
Ana Gladis Thomas
Direitos de Privacidade
Polônia
Felippe Borring Rocha
Carlos Teixeira
Cartilha de orientação
Cartilha completa com as instruções de uso
intercâmbio de jurisprudência
Tainá Fernanda Pedrini
sentença feita por estagiário
Direito das Obrigações
Gabriela Minatto Cherubini
Curso de Redação
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Princípio do melhor interesse da criança
Lei Maria da penha
Lorenzo Alvarez de Toledo
Aplicativo CPC Anotado
Lauro do Nascimento Pereira
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
João Paulo Allain Teixeira
Cursos online
Vitória Buzzi
Estatuto da Primeira Infância
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Fauzi Hassan Choukr
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Litiane Motta Marins Araújo
Manuela Abath
crimes cibernéticos
Rito processual
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
fornecimento de medicamento e tratamento
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Direitos dos cidadãos
Curso online
Regime prisional
Associação Brasileira de Direito Processual
Raimundo Simão de Melo
Matias Hillesheim Stecker
Lara Ferreira Lorenzoni
Amanda Bernardes Khouri
Arthur Martins Andrade Cardoso
Universidade Federal de Goiás
Navegador
Pesquisa e Movimentos Sociais
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Obrigação
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Constituição Italiana
Thiago Minagé
Art. 111 da LEP
Fotos
Líbano
PIS/COFINS
Direito Humanos
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
TRT-MG
Antecipação de Tutela
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
história de mulheres
Estudos Constitucionais
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Entrevista Débora Fioratto
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Adriano Menino de Macedo Junior
Marcos Ehrhardt Júnior
Fernanda Fragoso
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Cibele Cheron
Idenização por danos morais
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Magistratura
Chamada para submissão de artigos
PLC 79/2016
Pedro Roberto Donel
Paternidade biológica
Thales Sousa da Silva
Agressão escatológica
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Turismo
Marcio Guedes Berti
Alexandre Morais da Rosa
Katarina Peixoto
Marlo Almeida Salvador
UNAERP
Código Penal de 1940
Gabriela Buarque Pereira Silva
Mundo do Direito
ONU Mulheres
Léo Rosa de Andrade
Ministro João Otávio de Noronha
Recursos Repetitivos
Sistema Unificado de Execução Penal
Justiça Juvenil
Samila Gusmão Kalif Pereira
Contrato de crédito rural
Mutilação Genital Feminina
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Decreto 8.615
Coletivo Lapices
185
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Revista UERJ
Ilegitimidade de parte
Eugeniusz Cruz
Dr. Cesar Luiz Pasold
Jacqueline Sinhoretto
Antonio Carlos Brandão
regime inicial do crime de roubo
Satélite Geoestacionário
Segurança do Poder Judiciário
Sergio Henrique Salvador
Banco de dados genéticos
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Rodrigo Medeiros da Silva
Bruno Miragem
CTB
Depósito recursal
Simone Pires Cipriano
Caroline Cardoso
Política Nacional de Solução de Conflitos
Renato S. S. Schindler Filho
Juros de Mora
Lesa-majestade
8ª Vara Federal de Florianópolis
Antonio Carlos Macedo de Castro
Petição n. 7074
SP
Justiça em número 2016
Ricardo Mauricio Freire Soares
ReDiHPP
Juros
Mário Cesar Andrade
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Comunicado da ONU
Direito à Privacidade
suspensão de pagamento de 13 RS
Alexandre Barbosa da Silva
Direito Penal da guerra às drogas
Regulamentação do uso das algemas
despesas nova eleição
falta de decoro
patologia ocupacional
Contas inativas do FGTS
João de Mendonça Salim
Tribunais de Justiça Estaduais
CDC
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Acesso à Jurisdição
Afastamento
Desaposentação
Dano Estético
Wagner Carmo
Competência criminal
Imunidade diplomática
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Anuário da Justiça
Renata Simonetto Gonçalves
Vitor Vilela Guglinski
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Caso Escher e outros
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
ADI 5357
Declaração Universal dos Direitos Humanos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Atividades Complementares Eletivas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Medidas alternativas
PJe 2.0
Código de Trânsito Brasileiro
Reforma em creche
Consulta
TRT 10ª Região
Decreto nº 8.727/2016
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Seguro DPVAT
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Advertência
Uber de Advogados
Judicialização democrática
REsp 1428493
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Kelven de Castro Soeiro Santos
Maria Coelho Rosa Nôvo
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Teoria do adimplemento substancial
CFOAB
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Pessoa com deficência
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Remessa de Artigos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Eugenio Zaffaroni
Programa de estágio PJSC
Crime Militar
Acidente de trânsito
José Edvaldo P. Sales
Somália
Alessa Pagan Veiga
Revista Iuris in mente
Ilicitude das Provas
Resolução 225
Frente Brasil Popular
Raphael Galvani
Luiz Henrique Silva Almeida
Cine Debate
Samuel Mânica Radaelli
João Paulo Machado Piratelli
Em blog del narco
Tornozeleira Eletrônica
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Alfredo Copetti Neto
Assentamento agrário
Marcelo Pertille
E-book
Verdade e Consenso
Edilson Santana Gonçalves Filho
Rilmo Braga
Carlos Eduardo Martinez
TRT 3ª Região
Congresso de Psiquiatria Forense
Pedro Augusto Santos de Souza
Defensoria Pública Geral do Ceará
Eduardo Lamy
Regras da previdência
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Anna Paulina Corteletti
Código Civil de 2002
Turquia
Lucas do Nascimento Nobre
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Processo de adoção internacional
Cartório extrajudiciais
Crime de Injúria
Plantão Judiciário
Ohio
Direito eleitoral
MPSC
Everaldo Luiz Oldoni
Carlos Vinicius Mariano Magno
Casal homossexual
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Comissão de Anistia
Juliana Arrais Mousinho
Aplicativo
Paulo Edgar da Rocha Resende
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
ameaça espiritual
Pablo Antonio Lago
Programa Direito & Rock
CEAJud
Flórida
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Pessoas portadoras de deficiência
indenização
Vitor Dias Conceição
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
VEC
Coleção Análise Alternativa do Direito
Lei 11.340/2006
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Eduardo Bueno
Tânia Maria Françosi Santhias
Tratados de direitos humanos
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Giancarlo Silkunas Vay
Processo Penal e Garantias
Reclamação Disciplinar
Massa Falida
Matrículas Abertas
Amanda Muniz Oliveira
Nathan Pilonetto Silva
Projeto Reeducar
A defesa intransitiva de direitos
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Legislação Italiana
IRDR
José Roberto Moreira
Resolução 213/2015
Paulo Roberto Athie Piccelli
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Daniel Fonseca Fernandes
Orientações Jurisprudenciais
Projeto Cronos
Douglas Anderson Dal Monte
Belarus
Interrogatório informal
Países latino-americanos
Tutela provisória
Impeachment
Filipe Maia Broeto
Paulo Thiago Fernandes Dias
Cidades e comunidades sustentáveis
TST
Layane Leans Cardoso
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
App.
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Lauro Francisco Mattei
Danilo Nascimento Cruz
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Transgêneros
reintegração de posse
Cirilo Tissot
TRF da 1ª Região
Israel
Materialidade delitiva
Doulas no parto
Processo de Impeachment
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Lei 11.343/06
Cartórios
Curso Preparatório
Regime aberto
Fundamentos de Direito Processual Penal
Defensores Assassinados no Maranhão
Ezair José Meurer Junior
Alimentos no âmbito internacional
Registro de medicamento
TJMS
ADJ
Alex da Silva Anhaia
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Congelamento de ajustes
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Nelson Camatta Moreira
Ministro Eliseu Padilha
Lei Complementar 73/93
PCRJ
PLS 432/2013
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Exame preparatório OAB
Conselho Federal da OAB
Guarani-Kayowá
Ministro Og Fernandes
ADC 16
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Enamat
Concorrência desleal
Projeto de Lei 3.277/2012
Idosa
Cândido Furtado Maia Neto
Testemunha de uma barbárie
Exame de Ordem
Tatiana da Silva Morim Kashio
Combate à Corrupção
Ygor Nasser Salah Salmen
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
XIII Semana Acadêmica
Plano Nacional de Segurança
Anna Paulina Corteletti
RIHJ
Big data
Súmula 574
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Divórcio consensual estrangeiro
crime de estupro
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Responsabilidade civil do Estado
Kristian Rodrigo Pscheidt
Cenário jurídico e político
Entrevista do dia
Parentesco de terceiro grau
Organização Mundial de Saúde
Jurisprudência
Conjunto Habitacional
Tradução Regras de Bangkok
Entrevista com Freud
Precedentes Judiciais Vinculantes
Publicações
Luislinda Valois
Polícia Civil do Distrito Federal
Audiências de custódia
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
IHU On-Line
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Fernando César Costa Xavier
Lei 8.137/90
Asilo
Roubo de carro
Mortes e lesões causadas por policiais
João Paulo de Mello Filippin
CIDIL
Instalação dos cursos jurídicos
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Comissão Especial
Enunciado 266 do STJ
tratamento do preso
Indulto/2016
Neurociências
Natasha Karenina
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
artigo 33 do CP
Érica Côrrea Simões Pires
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Súmula 83
Tiago Didier
Andréa Pachá
Reclamação Trabalhista
Rômulo de Andrade Moreira
Intimação
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
87º Feira do Livro de Lisboa
Exploração sexual de menores
Recomendação 44
Heredion Martins
Larissa Eloi Castro Santos
Rodrigo Pereira Moreira
Reforma da Previdência
Ricardo da Silva Fiorin
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Pai socioafetivo
2ª Edição
Adir Freire Freitas
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Gabriel Vicente Riva
TJMT
Universidade Federal de Minas Gerais
Lei 9.876/99
Quadro Saiba Mais
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Máfia chinesa
Seleção de Artigos
Pena pecuniária
Lei Pelé
Devido Processo Legal Substancial
restabelecimento do fornecimento de água
Clariana Sommacal
Revista Sistema Penal & Violência
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Indeferimento
Legislação Francesa
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Fernando Henrique Cardoso
João Felipe B. Bastos
Canibalismo
Salah Khaled Jr
Aplicativo Replika
Aruani Kindermann Lapolli
dependência de álcool
Execuções
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
EAD
lei antimanicomin
Eleições municipais 2016
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Século XXI
Cristiano Neves
Tribunal de Justiça do Tocantins
MPMS
Recebimento
Sorteio
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Fertilização In Vitro
Lorena Silva e Silva Faustino
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Internação involuntária
Enem 2016
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Maurizio Oliviero
IPEBJ
Constelação Familiar
Consentimento do morador
Comunidade jurídica brasileira
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Ana Maria Magro Martins
Juliano Ralo Monteiro
7º Congresso Jurídico Online
Giancarlo Montagner Copelli
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ensino de Processo Penal
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
UFG
TRT 8º Região
Maioridade
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Wallace Costa dos Santos
União estável
Catherine Figueiredo Escobar
Investigações criminais
Condenação Militar
Emissora de Televisão
Maciel Colli
Abuso dos direitos humanos
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Chicago
Natureza da ação penal
Indicação Literária
investimento
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
IMESB
Certidão de Nascimento
Competência originária do STF
João Conrado Blum Júnior
Lei proíbe Uber no RJ
A Casa de Vidro.com
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
individualização
Eslovênia
Rubia Souza Santos
Micheli Silva
Juarez Cirino dos Santos
Mudança de sexo
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Daniel Roberto Hertel
Processo de escolha dos ministros do STF
Julio Cesar de Souza
Banco Mundial
Carnaval de Rua
Universidade Estadual de Maringá
mestrado Univali
Matheus Almeida Caetano
Pedro González
Reinaldo Couto
LGBTI
María José Fariñas Dulce
Dolivar Gonçalves Junior
Transporte de valores
Direito ao esquecimento
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Ministério Público
Especialização em Direito e Economia
suspensão de penalidade
Direito de Trânsito
Fernanda Lencina Ribeiro
Mensageira da Paz
Ecstasy
Velocino Pacheco Filho
Inquéritos arquivados
Fenastc
Prêmio Conciliar
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Ana Cristina Bacega De Bastiani
interpretação conforme
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Encoge
José Ribas Vieira
Tribunal de Justiça de Sergipe
Norberto Knebel
Canal Empório do Direito no YouTube
Responsabilização criminal
Fernanda Zambrotta
Medidas cautelares a parlamentares
Reforma previdenciária
Paraíba
Imóvel SFH
Adoção em conjunto de irmãos
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Lei n. 13.431/2017
terror e medo
Abril Uscanga Barradas
MPSP
Glossário
Medo do futuro
orientação sexual
Emergência Democrática
O que funciona no plantão judiciário
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Rio São Francisco
Rafael Beltrão Urtiga
Áudio entrevista
PEC 227/2016
Karla De Souza Oliveira
Vinícius Núñez Pinheiro
Defensorxs
Inteligência Artificial
Caroline Ribeiro dos Santos
Gamil Föppel
Magalhães Coelho
Doação
Agressão Verbal
Séries
Tribunal de Justiça do Chile
Isabely Neves
Samantha Ribas Teixeira Madalena
William Garcez
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Rodeio
Denúncia Lula
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
bloqueio de Whatsapp
intimação e notificação
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Gabriel Luiz Marcondes
Revista da AGU
Edução
Resolução 218/2016
Greve Geral
Direito Imobiliário
Diego Zysman Quirós
Desembargador Osmair Couto
Projeto de Lei 402/15
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Jefrei Almeida Rocha
Contribuição Previdenciária
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Fazenda nacional
Primeira Seção do STJ
Tuberculose
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Racismo Institucional
Direito à inclusão
Súmula 439 do STJ
SEDESTMIDH
Zulmar Vieira Coutinho
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Violência e Cinema
Marcello Lopes
Programa Apadrinhamento Afetivo
Ciências Médicas Forenses
Defensor público José Ivan
Roberta Maia Gresta
Ministro Marco Aurélio
Benigno Núñez Novo
empresa terceirizada
Thula Pires
Samuel Saliba Moreira Pinto
Assessoria para mulheres
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Cannabis
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Júlia Melim Borges Eleutério
Estado do Rio de Janeiro
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Entrevista
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Sala Verde
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Mateus Sampaio Aranha
Emenda Constitucional 95/2016
Murillo David Brito
Reclamação
Atibaia
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Raul Linhares
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Agência Nacional de Aviação Civil
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Direito Penal: Parte Especial
Súmula 90 do TST
Poder Judiciário catarinense
I Jornada de Direito Processual Civil
Angela Cristina dos Santos Zen
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
quem quebrou o Estado brasileiro
Tráfico internacional de drogas
Proteção à identidade de gênero
Meninas de Guaru
Marina Almeida da Rosa
O Direito e a Sétima Arte
Caixa 2
Emenda Constitucional 88/2015
Márcia Krischke Matzenbacher
Marinha do Brasil
Renda Mínima
Guilherme Wunsch
comemoração 125 anos
Fernando Pegorini
Registro
Confederação Brasileira de Futebol
Flávio Andrade da Cruz
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ministro Celso de Mello
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
PEC 241/2016
Câmara de Vereadores
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Ação Cautelar 4327
Princípio da não surpresa
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Previdência Social
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Tocha olímpica
Resoluções NCPC
Miriam Garrido
Roberto Arriada Lorea
Sandro Kozikoski
orçamento público
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Abolicionismos e cultura libertária
PJe-Mídia
Vitória/ES
Fundamentos da Prisão Preventiva
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Conselheiros Tutelares
Café Informático
Moraes Pitombo Advogados
Desjudicialização
Valerio Mazzuoli
Varas
DPMS
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Marcus Alan de Melo Gomes
Jônata Souza Guimarães
Sérgio São Bernardo
Especialização em Ciências Penais
Walter Bittar
II Simpósio de Direitos Humanos
Luciano Chacha de Rezende
Vínculo Empragatício
Ministro Raul Jungmann
Felipe Cunha de Almeida
A criminalização midiática do sex offender
Claudia da Rocha
Extremismo
Péterson Niehues
Controle de Convencionalidade
Investigação de paternidade
Carla Estela Rodrigues
Contagem de prazo
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