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Ígor Araújo de Arruda
Ivan Gomes Bonifácio
Matheus José da Silva Dillio
Guilherme Zorzi Rosa
Rennan Herbert Mustafá
Ruth Barbosa
Nelson Lacerda
Humberto Gomes Macedo
Nota de Apoio
Salmi Paladini Neto
Recompensa
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Abril Uscanga Barradas
Rachel Serodio de Menezes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maurilio Casas Maia
Anna Luiza Cremonezi
Bianca Bez
Sinara Adriano da Trindade
Viviane Lícia Ribeiro
Konstantin Gerber
Benigno Núñez Novo
Dora A. Martins
Luis Calazans De Brito Bisneto
Camila de Oliveira Koch
Sofia Siman Salema
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Thalita Abdala Aris
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Vinícius Loss
Lúcio Delfino
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Higor Rezende Pessoa
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Luana I. Cabral dos Santos
Juliana Ramos de Amorim
Henry Colombi
Patrícia Oliveira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Caio Madureira Constantino
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Aline Amábile Zimmermann
Luís Eduardo Colavolpe
Bruna Maria Felix
Luciane Maria Trippia
Rodrigo Pontes Raldi
Daniela Portugal
José Calvo González
Gustavo Roberto Costa
Adriana Almeida Lima
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Jéssica Helena Borges Fraga
Wellington Jacó Messias
Cláudio Lucena
Marcelo Pereira de Almeida
Renato S. S. Schindler Filho
Arthur Bicalho dos Santos
Gabriela Oliveira Freitas
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Eduarda Couto Pessoa Othero
Debora Vieira
Deonísio Koch
Luciana Berlini
Larissa Borges Fortes
Roberto Livianu
Gabriel Miranda
Laraíne Catapan
Vinícius Anacleto Burato
José Luiz Toro da Silva
Tatiana Sogari Tormem
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Negócios jurídicos processuais
Ricardo Antonio Andreucci
Ricardo Barbosa Tellini
Fábio Guimarães Timponi
Júlio da Silveira Moreira
Felipe Sorgi da Costa
Nayder Rommel de Araújo Godói
Marco Regulatório do Pré-Sal
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Bryan Bueno Lechenakoski
Rodrigo Trindade
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Lygia Molina
André Luiz Bermudez Pereira
João Marcos Buch
Luciana Chemin
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Matemática Aplicada
Tiago Spinato
Extensão Direito das Mulheres
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Tauana Fernandes Fontenelle
Augusto Barbosa Hackbarth
Rogerio Licastro Torres de Mello
Renan Francelino da Silva
Lara Kauark Santana
Luana G. de Vito
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Jéssica Feiteiro Portugal
Eduardo de Carvalho Rêgo
Vanessa Milani Sgreccia
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Larissa Mozzatto Risério
João Marcos Braga
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Thiago Brega de Assis
r Gisela Maria Bester
Víctor Minervino Quintiere
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Samuel Medeiros Rocha
Claudia Brum Mothé
Fábio Salum
Magnum Roberto Cardoso
Hédel de Andrade Torres
Marlom Formigheri
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Giselle Couy
Flávio Quinaud Pedron
Bernardo Gonçalves Fernandes
Poder “Reconstituinte”
Mateus Brandão Aires
Lauriston de Araújo Carvalho
Clarissa Demartini
Marcelo Maduell Guimarães
Diego Ken Osoegawa
Aicha Eroud
r Élida Lauris e Denise Dora
Anna Júlia Santana Vicente
Daiane Carlos Höhn
Alexandre Pacheco Martins
Juliana Vieira
Lucas Pereira Sagaz
André Lucas Fernandes
Thalita Caroline Faria de Assis
Eduardo Rodrigues dos Santos
Luciana da Silva Caseiro
Guilherme Henrique Lage Faria
Bruno César Gonçalves da Silva
Juliano de Oliveira Leonel
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Belmiro Fernandes
Daniel Brandão
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Luíza Nívea Dias Pessoa
Victor Rodrigues da Silva Costa
Débora Costa Ferreira
Marcelo Oliveira de Moura
Ygor Nasser Salah Salmen
Gabriela Ribeiro
r Rizzatto Nunes
Derik Roberto da Silva Rozas
Larissa Janoni de Araujo
Diego Crevelin de Sousa
Raique Lucas de J. Correia
Ficção académica
Luciano Scheer
Felippe Borring Rocha
Clarice Santos
Maria Lúcia Barbosa
Paula Saleh Arbs
Suhel Sarhan Júnior
(Sub)Versões Processuais Penais
Agnes Pessoa
Valmir Pereira Alcantara
Hernani Zanin Júnior
Fernanda Melo Silva
Carlos Alberto Farracha de Castro
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Gamil Föppel El Hireche
Cristiano Aparecido Quinaia
Ana Priscila Correia Luz
André Leivas de Araújo Vianna
Natã Ferraz Carpanez
Lucas Nicholas Santos de Souza
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Sandra Cristina Maia
Lucas
André Amorim de Aguiar
Fernando José Sampaio Lobo
Estudantes secundaristas
Isaac Ribeiro
Carlos Eduardo Martinez
Walter Gustavo da Silva Lemos
Paola Furtado
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Leticia Maria Rosa Alves
Pablo Freire Romão
Jenair Alves da Silva
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Injustiças raciais no Brasil
André Carneiro Leão
Lucas de Oliveira Bressani
Fernando Henrique Cardoso
Maria Luiza Ávila
Marcelo Masô
Périsson Otávio Rodrigues
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Flaviane de Magalhães Barros
Luiz Gustavo Tiroli
Lucas Sada
Alessandra Wanderley
Urbano Félix Pugliese
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Schirley Kamile Paplowski
André Nicolitt
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Thais Silveira Pertille
Ivani Contini Bramante
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Sandra Gonçalves Daldegan França
Renan Apolônio
Maick Cristian Valino Pinheiro
David Tarciso Queiroz de Souza
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Felipo Pereira Bona
Affonso Ghizzo Neto
Maira Scavuzzi
Camilo José d´Ávila Couto
José Carlos Portella Junior
Eduardo de Avelar Lamy
Mamadú Saido Djaló
Victor Pyles
Emanuela dos Santos Silva
Vinícius Alves
Fabricio Lima Silva
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marcia Cristina Xavier de Souza
Maíra Vida
Daniel Dore Lage
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Karina Guerreiro de Sá
Bruno Henrique Alves Salomão
Carolina Lacerda Machado
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Mauro Mendes Dias
Murillo Andrade
Mateus Vaz e Greco
Gabriela Oliveira Freitas
Leandro Bastos Nunes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Homero Chiaraba
Rafael Feitosa da Mata
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Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ester Camila Gomes Norato Rezende
João Guilherme Alvares de Farias
Edson Carvalho
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Tiago de Toledo Rodrigues
Alberto Silva Franco
Marina Bertinatto
Débora Kamasche Henrique de Souza
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
André Luís de Lima Maia
Deonísio Koch
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Pedro Dalese
Juarez Cirino dos Santos
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Não Nos Renderemos
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Giovanni Chaim
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Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Regina Geni Amorim Juncal
Fernando Rabelo Rodrigues
Teresa Arruda Alvim
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Misoginia
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Fernando Hideo I. Lacerda
Filipe Reinert
João Antonio Tomporoski
Wagner Francesco
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Fransuelen Geremias Silva
Ricardo Pires
Marcelo Ricardo Colaço
Alice Hertzog Resadori
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gustavo Noronha de Ávila
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Kleber Zanchetta
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Afrânio Silva Jardim
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Paulino Oliveira Santos
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André Alexandre Happke
Editora Tirant Lo Blanch
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Jéssica Mayara Mendes de Sousa
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Daiana Menendez
Charles M. Machado
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Agrotóxicos
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Atenuante inominada
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Philipe Benoni Melo
Sabrina de Paula Braga
Sistema Penal do Rei Midas
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Henrique Batista Barbosa
r Breno Novelli
Rodrigo Frantz Becker
Elson de Almeida Santos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Hugo Melo Falquer
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Vitor Morais de Andrade
Ualy Matos
Darci Guimarães Ribeiro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Haneron Victor Marcos
Bianca Mendes Pereira Richter
Cleiton Sacoman
Gabriel Vitor Nogueira
Gisele Mazzoni Welsch
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Carolina Sena Vieira
Alexandre de Paula Filho
Thanderson Sousa
Luis Henrique Braga Madalena
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Yuri César de Almeida Silva
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Gabriela Essig
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Vínculo de emprego
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Denúncia contra Lula
Roberta Oliveira Lima
Cristiane Rebelo Limas
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rodrigo Wasem Galia
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René Santos Piauilino
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Jocê Rodrigues
Diogo de Paula Papel
Por Danielle Mariel Heil
José Muniz Neto
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Talita Quézia de Assis
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Constelação Familiar Sistêmica
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Franciele Rieffel
Abraham Hand Vargas Mencer
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Diogo Dal Magro
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David T. Queiroz de Souza
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Cristiano Duro
Rafael dos Santos da Silva
Rafael Caselli Pereira
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Manuel Martín Pino Estrada
Gabriela Balbinot
Lucas Varela
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Luiza Costa de Medeiros Werner
Rodrigo Ramos Melgaço
Alexandre de Morais da Rosa
Luiz Eduardo Cani
Série Tecnologia e trabalho III
Marco Aurélio Serau Junior
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LETICIA ARENAL
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Talissa Truccolo Reato
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Célia Iraci da Cunha
Conduta atípica
Gabriela Samrsla Möller
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Espírito republicano
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Bruna Angélica Maistro
Sandro Luiz Bazzanella
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Lucas Pontes Ferreira
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Jordane Costa Oliveira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Patrícia Otarão
André Giamberardino
Analice Nogueira Santos Cunha
Giulia da Silva Soares
Luana Andrade
Valter Guerreiro
Denarcy Souza e Silva Júnior
Vontade de Constituição
Mateus Mantovani Sorgatto
Douglas Carvalho Ribeiro
Vitor Pereira dos Santos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Luiz Carlos Rezende e Santos
América
Terceira idade
r Raul Linhares
Camila Canto
Augusto Passamani Bufulin
Thais Nogueira Lopes
Isadora Martinatti Penna
Deckinho Mattos
Olavo de Oliveira Neto
Fernando Hoffmam
Vinicius Cardona
Rosimeire da Silva Meira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rafael Motta e Correa
Leonardo Gomes Fernandes
Henrique Picarelli
Guilherme Sarri Carreira
Vinícius Arouck
Affonso Ghizzo Neto
João Victor Rozatti Longhi
João de Castro Souza
Gláucia Borges
Persecução penal nos crimes tributários
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Alberto Jonathas Maia
Fernanda Ely Borba
Matheus Novais da Silva
Lazara Carvalho
Gabriel Pereira de Carvalho
Gilberto Bruschi
Emerson Erivan de Araújo Ramos
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Eliza Cerutti
Caroline Ribeiro dos Santos
Coriolano A. Almeida Camargo
José Adaumir Arruda da Silva
Cyntia Possídio
Pedro de Araujo Fernandes
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Lucas Machado
Patrick Lendl Silva
G. Couto de Novaes
José Ribas Vieira
Adriano Valente
Giovani Clark
Naína Ariana Tumelero
Mayara Pellenz
Thieser da Silva Farias
Jeison Batista de Almeida
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Ricardo Luna
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Eleição presidencial
Cristiana Cordeiro
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Thaís Fernanda Tenório Sêco
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Cristiano Botelho Alves
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Bruno Trento Hein
Vitor Andrade
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Estados Lusófonos
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
desclassificação de crime
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Primeira Seção do STJ
Dano Psíquico
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Polícia Judiciaria Civil
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
história de mulheres
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Abuso de autoridade
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Condenação Militar
Bruna Silva Carvalho
Matheus Almeida Caetano
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Adriano Martins de Sousa
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Min. Carmem Lúcia
Valmir Pereira Alcantara
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Caderno legislativo
Controle de Convencionalidade
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adoção homoafetiva
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Entrevista com Freud
Andressa Magnabosco Koch
Eugeniusz Cruz
Agostinho Ramalho Marques Neto
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Jean Carlos Schaefer
Yara Singulano
Quilombos
Curso de Direito Internacional Público
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Julgamentos Históricos
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Contagem de prazo
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Universidade do Porto
Rodrigo Pereira Moreira
Henrique B. Souto Maior Baião
Nicholas Maciel Merlone
hoje?"
casais homoafetivos
Márcia Luisa da Silva
Eliana Rocha Oliveira
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Corréus
A Índole Filosófica do Direito
CERS
Prenome de tratamento
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Defensores Assassinados no Maranhão
IX Encontro Nacional do CONIMA
Casa Nostra
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Adicional de Periculosidade
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Cumulação de pensões
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Liminar
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Sonia Aparecida de Carvalho
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
falta de decoro
Bruno de Omena Celestino
lei antimanicomin
Câmara de Deputados
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Diego Zysman Quirós
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Bolsas para Brasileiros
Curso de Direito
Aplicativos de Celular
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Repetitivo
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Plano de Ação dos Tribunais
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
base de cálculo de honorários
Medidas cautelares a parlamentares
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Indígenas
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instituições financeiras
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PLS 432/2013
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Deficiente físico
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Doutor "honoris causa"
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
orientação sexual
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Reforma previdenciária
Direito e processo penal
Processo de adoção internacional
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Projeto de Lei 4.850/2016
CRCSC
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XXV CONPEDI
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Código de Trânsito Brasileiro
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Recurso Extraordinário 973837
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Projeto de Lei 168/2015
PEC 287/2016. ADPF 438
Princípio do melhor interesse da criança
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Preso provisório
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Fundação Getulio Vargas
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Súmula 90 do TST
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Informativo de Jurisprudência
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Reforma do Judiciário
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Curso online
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Direito de Trânsito
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Lei Federal 11.091/2005
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Ação Cautelar 4327
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Dano ambiental
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Mutilação Genital Feminina
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Pena de multa
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Suspensão condicional de processo
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Comunidade jurídica brasileira
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Teoria do adimplemento substancial
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Lei 9.714/1998
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Adoção em conjunto de irmãos
Direito de liberdade religiosa
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Lei nº 8.036 de 1990
João Paulo de Mello Filippin
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei n. 12.318/2010
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Emenda Constitucional 74/2013
Suspensão Processual
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Inconstitucionalidade da proibição
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Direito Penal da guerra às drogas
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PLC 6784/2016
RDD
IBAMA
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Perda da Guarda
Bruno Sá Freire Martins
art. 334-A do Código Penal
Thiago André Silva Gonçalves
Projeto Reeducar
Alex da Silva Anhaia
Professora Dra. Paula Saleh
Disparidade Salarial
Coreia do Sul
A Hiperintegração do Direito
“fosfoetanolamina sintética”
Rol de Procedimentos em Saúde
Juliana França David
Renda Mínima
Magistério
Projeto de Pesquisa
Programa Apadrinhamento Afetivo
Luiz Ferri de Barros
Ruiz Ritter
Oficiais de Justiça
aldeia indígena
Vinícius Loss
Ministério Público de São Paulo
Francisco Sannini Neto
Bibiana Fontella
Pablo Ornelas Rosa
Revista Avant
MPMS
Gustavo Gomes Brito
estacionamentos
Paulo Fonteles de Lima
Marcelo Guerra
Bianca Thais Nascimento
terror e medo
Tiago Didier
Legislação em vigor
Tocha olímpica
Seguro
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Transmissão on line
Portaria 1/2017
Citação e intimação
Direito Humanos
Joaquim Leitão Júnior
Quadro Saiba Mais
CTPS
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Morgana Henicka Galio
Registro
Leonardo Sagrillo Santiago
Súmula 83
Diplomatas
acidente Mogi-Bertioga
Londres
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Visita Presídio Central Porto Alegre
TJPI
Inelegibilidade
Segurança Digital
Vitor Dias Conceição
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Suprema Corte dos Estados Unidos
Diploma de 3º grau
Líbano
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Programa Direito & Rock
Dispositivos Móveis
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
TJSE
Congresso de Psiquiatria Forense
Marcia Sarubbi Lippmann
Trancamento de ação penal
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Liminar em Habeas Corpus
Wallace Costa dos Santos
Denúncias contra Aecio Neves
progressão vertical de carreira
Estelionato emocional
Estudar Fora
Decisão colegiada
Constrangimento
Reforma Eleitoral
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Partilha de bens
Assessoria para mulheres
Evinis Talon
Os Novos Atores da Justiça Penal
Regimes de casamento
Escolas
Direito e Arte
MS 30891
Ministro Mendonça Filho
Prefeito
Legalização da Prostituição
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Turmas Recursais
Saúde
HC 389.899
Gilberto Souza dos Santos
Karla de Souza Oliveira
Manual de Processo Penal
Exportação
Plantão Judiciário
Smart Lab
Hilariane Teixeira Ghilardi
Paulo Furquim de Azevedo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Guerras as drogas
Renê Hellman
José Roberto Martins da Silva Junior
Comunidades tradicionais
Kamile Medeiros do Valle
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Código Penal de 1940
Natammy Bonissoni
Reino Unido
Violência doméstica e familiar contra a mulher
E-book
Coaching para Liderança de Alta Performance
Filipe de Morais
Judicialização democrática
Juliana de Alano Scheffer
Armas Nucleares
Medo do futuro
Plínio Gentil
Rubia Souza Santos
Programa "De olho no Direito"
indenização
Coleção Análise Alternativa do Direito
Direito e Gênero
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Jogos Olímpicos 2016
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Aula online e gratuita
Direito Ambiental
Medida Provisória nº 712
Violência de gênero
Naína Ariana Tumelero
Fernando Antunes Soubhia
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Phillip Gil França
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Manuela Andrade
Felipe Wruck Médici
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Pena pecuniária
Lucas Baratieri Francisco
Crime de ameaça
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Imunidade diplomática
Silvio Donizete Chagas
Dora Cavalcanti Cordani
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Manuela Valim Charpinel
HC 75.716
Frente Brasil Popular
tratamento do preso
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Luciano Chacha de Rezende
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Felippe Borring Rocha
Estatuto da Primeira Infância
r Bruno Miragem
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Carros apreendidos
Renata Condi Vescovi
Prêmio Conciliar
Clarissa de Cerqueira Pereira
Ana Luíza Teixeira Nazário
Vitor Sousa Freitas
PCRJ
João Vítor de Araújo Santos
Bloqueio whastapp
Forças Armadas
Lei 8.625/93
EMESC
Rene José Keller
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Queda em bueiro
Sacha Darke
Aicha Eroud
Átila Lincoln Máximo Cunha
Marco civil da internet
ADPF n. 461
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Processos administrativos
Revista Iuris in mente
Requisitos Mínimos
Amanda Viega Spaller
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Revista de Direito Alternativo n. 01
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inteligência artificial no Judiciário
MPSC
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data-base
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Edução
Paulo Edgar da Rocha Resende
Promoção das Diversidades
Daniel da Costa Gaspar
Legislação russa
Katarina Peixoto
Justiça em número 2016
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Luis Henrique Braga Madalena
Paulo Incott
repetência
Gabriel Vicente Riva
audiolivro
aumento de tarifa de ônibus
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Bolsas para Mestrado
Elpídio Paiva Luz Segundo
Emetério Silva de Oliveira Neto
Refém em assalto
Medida provisória
Execução provisória da pena
RVA
CFOAB
Três Poderes
Confissão de culpa
Representação Criminal
Espetáculo midiático no Processo Penal
Imprensa
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Dóris Ghilardi
OIT
Regras de Bangkok
Iverson Kech Ferreira
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Bruno Ferreira
Habeas Corpus nº 387244
Consulta Popular
crime ambiental
Cadastro Nacional da Adoção
Clariana Sommacal
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Érica Veríssimo Martins
Maioridade
tema 945/STJ
Jacqueline dos Santos Fernandes
Homenagem a Imre Kertész
Resolução n. 235/2016
I Encontro das Criminalistas
Lorenzo Alvarez de Toledo
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Interrogatório informal
PEC 209
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Luis Calazans De Brito Bisneto
Caio Henrique Lopes Ramiro
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Simone Henrique
Adalberto Arruda Silva Júnior
FAE Centro Universitário
Mediação on line
Adriana Cecilio
Maciana de Freitas e Souza
IDDD
Sexta Câmara Civil
Saúde Prisional
interpretação conforme
Endividamento
João Paulo Lima do Nascimento
Lucas do Nascimento Nobre
Arquivamente de Inquérito
Decreto de indulto 2016
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Litigância de má-fé
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Paulo Silas Taporosky Filho
Maria Madalena Telesca
CNJ
Indenização a familiares
Matrículas Abertas
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Intimação por telefone
Pokémon Go
Lesa-majestade
Clair Jucerlei Mendes
Ação Direta de Inconstitucionalidade
87º Feira do Livro de Lisboa
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Emenda Constitucional 95/2016
Fabiana Irala de Medeiros
Redução da Emissão de Carbono
Documentos falsificados
Samira Schultz Mansur
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Fertilização In Vitro
Tráfico internacional de drogas
Acordo de paz na Colômbia
RE 601720
Recurso Especial n. 1.285.789
Murillo Martins Toledo
Estatização dos Cartórios
Paulo Ricardo Suliani
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Paulo Thiago Fernandes Dias
Alexia de Melo Miguel
CDA
recesso forense
Ministra Cármen Lúcia
Ministérios Públicos do Mercosul
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Magalhães Coelho
Claudia da Rocha
Banco de dados genéticos
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
José Roberto Moreira
feminicídio
Lei n. 13.189/2015
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
PRISÃO
Willame Parente Mazza
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Revista Pensar
Decreto Presidencial
Cannabis
Renata Nascimento Gomes
Giselle Onofre
RE 1217166
âmbito de proteção
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Revista Eletrônica da ABDConst
Pensão por Morte
fundamentos do constitucionalismo
corretoras de seguro
Atibaia
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Detentas grávidas
Segunda Turma do STF
Eduardo Luiz Santos Cabette
Revista Húmus
intoxicação alimentar
Envenenamento de merenda escolar
crowdfunding
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
João Daniel Rassi
Competência Jurisdicional
O Controle da Moralidade Administrativa
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Decreto 27.784/1950
Projeto de Lei 3.729/04
Carolina Marcondes
Otelo
Recursos Repetitivos
Renúncia
Fornececimento de remédio de alto custo
EXCESSO DE PRAZO
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Hospital privado
Carreira Jurídica
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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MPF
Direito Internacional
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Séries
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Reforma do Ensino Médio
Layane Leans Cardoso
Política Nacional de Solução de Conflitos
Direitos dos cidadãos
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Obrigação Impossível
Cultura da Punição
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empréstimos
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Exploração sexual de menores
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Ponto adicional
África do Sul
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Violência na Escola
Marcelo Pichioli da Silveira
Ministro Moreira Franco
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Estado de Inocência
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Maíra Marchi Gomes
Companhia aérea
XX Semana Jurídica
Estabelecimento prisional
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Terre des hommes (Tdh)
Direito eleitoral
Cadastro Nacional de Adoção
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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canabidiol
Natália Katrine Doutor Branquinho
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Crime de Furto
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Crimes na Internet
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Criança indígena
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Lei n. 13.247
Justiça Legal
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Conselho Tutelar
tutela urgente da saúde
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Revisão Disciplinar
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Vítimas de Tortura
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Agressão Verbal
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Curso de Filosofia Jurídica
Furto de chocol
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Processos
fornecimento de energia elétrica
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Lei 13.269/15
Ajuda Humanitária
Dívida de condomínio
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Publicidade das decisões administrativas
Francine Guedes
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
PLS 195/2014
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Tribunal de Justiça do Chile
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Intimações
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Presunção de Inocência
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Direito Forense
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Fernando Parente
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
TRT9
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Revogação de Resolução
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Crise financeira
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Festa Junina
queixa-crime
Lei de Mediação
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Ilegitimidade de parte
Luiz Inácio Lula da Silva
Teoria dos Jogos na Mediação
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Crise Migratória
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Inquérito n 4.483
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Súmulas
Fabio Sevscuec
Trabalhos Científicos
Documentos exterior
Lei nº. 12.403/2011
Nicole Moreiras Urbini
Perdão Presidencial
Recurso em Habeas Corpus
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Esther Maria de Magalhães Arantes
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Min. Laurita Vaz
Edilson Santana G. Filho
Rafael Faria
Concurso público
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Jurisdição Constitucional
Raphaela Lopes Rodrigues
Ezio Mauro
Rogério Gonçalves
Karina Guerreiro de Sá
Testemunha de uma barbárie
Resolução
UFOP
Armando Júnior da Silva Gadelha
Laísa Santos
Roberto Wagner Lima Nogueira
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Extra petita
UNISINOS
Advertência
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Rita Matos Coitinho
Roma
Márcia Sarubbi Lippmann
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Comarca de Fortaleza
Rômulo de Andrade Moreira
Porte de Armas
Câmara Especial Regional
Revista Jurídica Actualidad Penal
Antropologia Teológica
Hedlian S. Cândido
Universidade Pública
Escola sem partido
Bernardo Micherif Carneiro
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
José Ribas Vieira
José Nunes
Renata Simonetto Gonçalves
Bruna Vidal da Rocha
Entrevista
Ecstasy
Paris
Curso Preparatório
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Theodoro Vicente Agostinho
Metodologia da Pesquisa
Rosimar Ibiapina Batista
IX Semana Jurídica
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Intimação whatsapp
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Tânia Maria de Oliveira
pena mínima
Carlos Henrique Raguza
análise de redução de pena
Laboratório UbiNET
Wilyney Santana Borges
ONU Mulheres
Flacso
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Advogado dativo
Marcelo Figueiredo
Abuso dos direitos humanos
TRT-SC
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Resolução n. 175 CNJ
Dano Estético
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Tempo de Resistência
Giulia D'Amore
Bruno Luís Marques Hapner
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Danos morais
Manifesto pela Democracia
Violência e Cultura
Quadrinhos puros do Direito
Consulta
Quebra de decoro
Giancarlo Montagner Copelli
Tribunal online
Constituição e Poder Vol. 1
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
prazo exclusão de sócio
Estado e Constituição
Palácio do Planalto
Investigação de paternidade
Detector de mentiras
Paula Naves Brigagão
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Julia Santi Fischer
Maurizio Oliviero
ADJ
Teoria do Domínio do Fato
Acordo de leniência
Marcelo Fernandez Urani
Estresse ocupacional
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
distribuição de terras
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RENAP
REsp 1613561
Direito das Obrigações
Átila Da Rold Roesler
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Direito de defesa
Raphael Boldt
Thaís Janaina Wenczenovicz
polícia civil DF
Direitos do trabalhador doméstico
Petição n. 7074
Medidas alternativas
Safira Bonilha de Oliveira
Investimento em fundos internacionais
Nota de Apoio
Uniplac
Centro de Comunicação Social (Cecom)
PEC nº 287/2016
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Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Isabely Neves
Privatização de Presídios
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Lei nº 13.441/2017
André Sampaio
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Mutirão conciliação
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Corrupção na Petrobrás
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Súmula 439 do STJ
danos materiais
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Lei nº 13.427
Lista
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Turma Recursal
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Desocupação de estudantes
Aplicativo CPC Anotado
Coletivo Lapices
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Remoção de presos
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Lei 11.343/06
Resolução n. 155/2012
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Audiências de custódia
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Projeto “Integra-Idoso"
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Crimes Imprescritíveis
luta pelos direitos
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princípio da correlação
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TJMS
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Sistema Quero uma Família
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Instalação dos cursos jurídicos
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Clube de Regatas do Flamengo
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Ações de Família
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Destinação de Recursos
Súmula 563 do STJ
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Princípios da oralidade e simplicidade
Terrenos de Marinha
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Crime de Injúria
Crimes da Ditadura Militar
Lei dos Planos de Saúde
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ACAD
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Tragédia Vila Mariana
Pornografia Infantil
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Leonardo Palma Malinverni
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Lei n. 8.038/90
Migrantes
Professor Boaventura de Sousa Santos
Delmes Rodrigues Feiten
Lilian Cristina Moraes
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PEC 209/2012
Lei 8.137/90
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Futuro tecnológico
Bug
RE 760931
Bibliografia Temática
Construção da identidade
Lei estadual n. 319/1948
ADI 5357
Benigna Teixeira
Mario Porto
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Diogo Macruz
Paolo Lollo
André Luis Callegari
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Compensação de carbono
PEC 241 (PEC 55)
Japão
Wagner José Penereiro Armani
Auxílio Transporte para magistrados
Natália Barroca
Judicialização da saúde
Linkedin
Sentença de Pronúncia
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Idenização por danos morais
Resolução 213/2015
Lei Municipal n. 4666/2010
Jonathan Cardoso Régis
Marco Aurélio Marrafon
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Estado do Ceará
Carnaval de Rua
Universidade Luterana do Brasil
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
O Procedimento Comum
Cine Debate
Denarcy Souza e Silva Júnior
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Exame preparatório OAB
Leonardo Godoy Drigo
Antecipação de Tutela
Curso de Espanhol
Plano de Saúde
Não é não
Rede Infoseg
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Mateus Sampaio Aranha
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Fabricio da Mota Alves
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Rubens Correia Jr.
Leonardo Avelar Guimarães
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Robert Alexy International Legal Seminar
Medida Provisória 759/2016
Programa de estágio
PCC
José Emílio Medauar Ommati
Politie Nijmegen-Zuid
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Matheus Souza
Imissão na posse de imóvel
Em busca das garantias perdidas
Projeto Universidade no Cárcere
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Caroline Cardoso
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Kennedy Henrique
Fillipe Azevedo Rodrigues
mestrado Univali
Cenário jurídico e político
Polônia
João Manoel Vidal de Souza
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Alan Maurano Savedra
Cartilha de orientação
Karla de Souza de Oliveira
87 enunciados aprovados
Divulgação
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medida socioeducativa
Leonardo Garcia
Reforma da política de drogas no Brasil
Onyx Lorenzoni
Pedro Scuro Neto
Indicação Literária
Direito costumeiro
rede de proteção
Decreto 8.615
Adoção à brasileira
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Associação Brasileira de Direito Processual
FND
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ministro João Otávio de Noronha
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Botão de pânico
Contardo Calligaris
Patrícia Cordeiro da Silva
Carolina Iarocrinski
Antonio Sepulveda
Responsabilização criminal
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Direito à inclusão
Tratado
Constituição brasileira
Bloqueio judicial do WhatsApp
Cartório extrajudiciais
Transição e Consolidação da Democracia
Grécia
Continua
Nicole Noschang
O Direito Achado na Rua
Reconhecimento de paternidade
Bruno Milanez
Extremismo
Universidade de Stanford
Penhora de Bens
Catherine Figueiredo Escobar
Dano moral e material
Frederico Costa Greco
POLÍTICA HIGIENISTA
Megatendências
Vitor Pereira dos Santos
Giulia Poeppl Pereira
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Luislinda Valois
Beatriz Zapelini
TRT 12ª Região
Fernanda Becker
júri popular
Mayra Matuck Sarak
Thayla Fernandes
Orientações Jurisprudenciais
Apelação Cível
Rafael Silveira de Souza
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Direito de personalidade
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Desjudicialização
Tiago Clemente Souza
Zulmar Vieira Coutinho
TJGO
voto do preso provisório
Gabriela Buarque Pereira Silva
Aderlan Crespo
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
DPVAT
Apelação Criminal
Julio Cesar de Souza
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Professor Adjunto
Unesco
Alexandre Morais da Rosa
Carla Marcondes
Defensoria Pública de Goiás
Militar
Apadrinhamento de crianças
Constituição Italiana
Pedro Augusto Santos de Souza
COAF
Vilmar Urbaneski
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Aposentados
Documentário Não é Brinquedo
Cartilhas
Nelson Lacerda
Febre Amarela
Responsabilidade civil do Estado
João Conrado Blum Júnior
João Chiesa Farias
Rede Telesur
Boletim RDL
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Glossário
João de Mendonça Salim
Adriane Nogueira Naves Perez
Albie Sachs
Lei Maria da penha
Thiago de Miranda Coutinho
Execuções
Clenio Jair Schulze
A Casa de Vidro.com
crime de estupro
Enrique Pedro Haba Müller
condições para reajuste de plano de saúde
Roberto Victor Pereira Ribeiro
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ministério Público
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contratos de mútuo
cooperativa de crédito
Decisão STJ
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Eventos Gratuitos
Solicitante de asilo
patologia ocupacional
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pós-graduação em direito processual civil
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AIDS
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Direito Imobiliário
Los Angeles
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suspensão de penalidade
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Colóquio Internacional
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Discriminação Racial
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Princípio da insignificância penal
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Apreensão de passaporte
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Desabafo do juiz
Artigo Científico
Direito e publicidade infantil
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Palestrantes
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Barcelona
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Ausência do MP em audiência
Recomendação 41
societas sceleris
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Paulo Queiroz
Erradicação da Pobreza
Indenização por cobrança indevida
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
EMAB
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Planos de Saúde
Satélite Geoestacionário
Valores nutricionais
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Coaching
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Poder e Corrupção
Direito à Privacidade
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Vestibular Udesc
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Justiça que solta
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Cursos Internacionais
Cartório
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Encoge
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(MP) 746
Tribunal de Contas da União
concurso oficial de justça
Agravo de Instrumento
Foro Privilegiado
Holocausto
ADC nº 43
Boletim da RDL
André Alexandre Happke
II jornada de Derecho civil
Gratuidade do Ensino
Luiz Ricardo de Castilhos
Abril Uscanga Barradas
Curso de Redação
maconha
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Projeto MiniPac
Deficiência visual
Atraso na entrega de diploma
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STF
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Remição pelo estudo
Camarões
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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MPM
Isabel Bueno
Teto remuneratório
Volume 18
Fernando Henrique Cardoso
Trabalho não remunerado
Albinismo
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Mulher nos cenários jurídicos
Luciane Mª Banfi Ferreira
Eliseu Raphael Venturi
Doação de Órgãos
PLC 20/2016
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Competência criminal
XIII Semana Acadêmica
Felipe Lima de Almeida
Participação nos Lucros e Resultados
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Princípios Constitucionais Eleitorais
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Colaboração premiada por delegados
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Franceses
restituição
Publicidade abusiva
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Competência originária do STF
Legislação Italiana
HC 139889
Diego Augusto Bayer
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Doação
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Barbara do Espírito Santo Pasello
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Conciliação pelo WhatsApp
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