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Colunista
Rodrigo Wasem Galia
Minhas Publicações
A tutela de direitos transindividuais (coletivos lato sensu): direitos difusos e coletivos e importância para as reflexões acerca da dispensa em massa (Parte 2)
A tutela de direitos transindividuais (coletivos lato sensu): direitos difusos e coletivos e importância para as reflexões acerca da dispensa em massa (Parte 1)
A Importância da perícia judicial no processo trabalhista
Dos meios de defesa do Ministério Público do Trabalho em relação aos direitos difusos e coletivos – Parte II
Dos meios de defesa do Ministério Público do Trabalho em relação aos direitos difusos e coletivos – Parte I
Do abuso de direito e a rescisão indireta do contrato
Direitos e Garantias Fundamentais na Relação de Emprego – Importância no Estudo do Assédio Moral no Trabalho
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – Análise Crítica e Possiblidade de Saque
Limites do Poder Diretivo do Empregador
Dispensa coletiva como geradora do Dano Moral Coletivo – Análise Doutrinária e Jurisprudencial
Proteção contra o desemprego
Dispensa por Justa Causa
A função social da empresa na preservação do trabalho
O meio ambiente de trabalho sadio como garantia da dignidade do trabalhador
A legitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor ação civil pública em casos de dano moral coletivo
Limites e Possibilidades da Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho pelo não depósito de FTGS na conta vinculada do trabalhado
Competência Material da Justiça do Trabalho nas Ações envolvendo Assédio Moral Horizontal nas Relações de Trabalho
Parâmetros Gerais para a Utilização das Revistas Pessoais na Preservação do Patrimônio do Empregador
Cyberbullying: conceito, caracterização e consequências jurídicas
Na busca da efetivação do direito fundamental social do trabalho
Colunistas
Julia Vianna Correia da Silva
Robinson Nicácio de Miranda
Valter Guerreiro
Amanda Ribeiro dos Santos
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Inês Virgínia Prado Soares
Rizzatto Nunes
Espetacularização da violência
Lara Teles Fernandes
Luana I. Cabral dos Santos
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
André Gustavo Salvador Kauffman
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Glauco Salomão Leite
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Marco Aurélio Peixoto
Nádia de Castro Alves
Marta Lúcia Tittoni
Felipe Wild Varela
Fábio Guimarães Timponi
Martina Mariano Spanemberg
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cargos públicos de provimento efetivo
Monique Pena Kelles
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marcel Lopes
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Mauro Cesar Martins de Souza
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Jéssica Galvão
Arthur Bicalho dos Santos
Larissa Beleza
Samuel Firmino de Brito
Fausto Trentini
Everton Sarraff Nascimento
João Rafael de Oliveira
Tiago Oliveira de Santana
Lívia Casimiro
Evânia França
Alexandre Senra
Lucas Vasconcelos Vieira
Viviane Lícia Ribeiro
Stephannye de Pinho Arcanjo
Lucas Pontes Ferreira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gabriela Samrsla Möller
Willian de Meira
Marina de Carvalho Vieira
Mariana Resende
Monica Cecilio Rodrigues
Caelen Yumi Takada Barros
Evie Nogueira e Malafaia
Patrícia Regina Coelho Pinto
Henrique Abel
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fernando Antunes Soubhia
Paloma Leles
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rosimeire da Silva Meira
Paulo Victor Costa Brito
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Lenon Gustavo Batista Taques
Marcela Duarte
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
José Luiz Toro da Silva
Luiza Lopes Bustamante
Daniel dos Santos Rodrigues
Daniela Campos Cerullo
Ataques cibernéticos
Mateus Mantovani Sorgatto
Gil Ramos
Modelo aristocrático de Direito
Eleição presidencial
Antonio Graim Neto
Agnes Pessoa
Paulo Ricardo Schier
Anita Duarte
Regina Geni Amorim Juncal
Participação Privada
Giulia Signor
Paula Yurie Abiko
Fabiana Otero Marques
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
José Ricardo Maciel Nerling
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Jocê Rodrigues
Diogo de Oliveira Gomes
Luiz Gustavo Tiroli
Felipe Bertazzo Tobar
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Extensão Direito das Mulheres
Antonio Carlos Macedo de Castro
Magnum Roberto Cardoso
Ludmila Ângela Müller
Patrícia Henriques Ribeiro
Juliana Hermes Luz
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fabrício Pontin
Tânia Maria S. de Oliveira
Sinara Adriano da Trindade
Hermes Zaneti Jr.
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Eduarda Couto Pessoa Othero
Gabriela Maia Rebouças
Vívian De Gann dos Santos
Ana Patricia Gonzalez
Paulo Henrique dos Santos Lucon
João Lauro Serpeloni
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Nayara Swarowski
Eduardo Bitencourt
Bernardo G.B. Nogueira
Renato S. S. Schindler Filho
Yasmine Pitol
Lígia de Freitas Barbosa
Maiana Guimarães
Eduardo Oliveira Agustinho
Gilberto Stürmer
Luna Siqueira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Danilo Nascimento Cruz
Rafael Silveira de Souza
Maurilio Casas Maia
Maria Eduarda Sagás
Renata Oerle Kautzmann
Luciana Severo
Marcus Alan de Melo Gomes
Samuel Mânica Radaelli
Fernando César Costa Xavier
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
João Ulysses Ferreira Neto
Marlo Almeida Salvador
Kelvin J. Bressan
Samuel Bueno
João Antonio Tomporoski
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Vanessa Kettermann Fernandes
Denis Sampaio
Felipe Monteiro Minotto
Fernanda Tartuce
Felipe Montiel da Silva
Pollyanna Maria da Silva
Alessandro Rodrigues da Silva
Marcio Guedes Berti
Marcelo dos Santos Melo
Alana Oliveira
Gisela Maria Bester
Cezar Roberto Bitencourt
Francine de Moura
Luís Eduardo Colavolpe
Mônica Pimenta Júdice
Mariana Rodrigues Veras
Juliana Jacob
Nelson Camatta Moreira
Lucas de Lazari Dranski
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Andréia Candida Vitor
Pierre Moreau
Jader Marques
Stella He Jin Kim
Mario Cesar Andrade
Bruno Takahashi
Marina Carneiro Matos Sillmann
Jeovan Alves dos Santos
Leonardo Godoy Drigo
André Dos Santos Carvalhal
Guilherme de Luca
Felipe André Laranjo
Amanda Avansini Arruda
Lucas
Alexandre de Morais da Rosa
Quitéria Péres
Vitor Vilela Guglinski
Alfredo Copetti Neto
Marcela Duarte
Mauricio Ferreira Cunha
Eduarda Peixoto da Cunha França
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Paula dos Santos Bregagnol
Francielle Oliveira Gadonski
Augusto Barbosa Hackbarth
Agrotóxicos
Maria Cecília Soares Vannucchi
Ualy Matos
Roberto Bona Junior
Fernando Antunes Soubhia
Rodolpho Mattos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Gleucival Zeed Estevão
Sandro Luiz Bazzanella
Bruna de Souza Fernandes
Suelen Tavares Gil
Elaine Cristina da Silva
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marco Antonio Lima Berberi
Renan Levenhagen Pelegrini
Jenifer Rodrigues
Kássio Henrique S. Aires
Cristiana Cordeiro
Thanderson Sousa
Jamilla Monteiro Sarkis
Clarissa Tassinari
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Uso indevido de algemas
Pedro Henrique Tonin
Mônia Clarissa Hennig Leal
André Leivas de Araújo Vianna
Abraham Hand Vargas Mencer
Série eProcesso – prática com teoria III
Ivan Bonifácio
Elcemara Aparecida Zielinski
Ubiratan de Mattos
Suhel Sarhan Júnior
Gabriel Quintanilha
Gabrielly Caroline Porsebon
Leonardo Marques Vilela
Vitória Sousa Lopes Pereira
Vitor Andrade
Marcos Queiroz
Ezequiel Pires
Jonathan Hernandes Marcantonio
Luiza da Costa Alonso
Leonardo Isaac Yarochewsky
João Daniel Rassi
Daniel Brantes Ferreira
Ivani Contini Bramante
Williams Félix Gomes da Silva
Karina Melo Vieira
José Luis Bolzan de Morais
Fabiano Pimentel
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Jordane Costa Oliveira
Marsel Botelho
Gisela Maria Bester
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Dayana de Carvalho Uhdre
Celso Augusto Uequed Pitol
Iara Antunes de Souza
Henrique Viana Pereira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ruth Barbosa
Josiane Antunes
Rachel Serodio de Menezes
Isabel Fauth
Adalberto Narciso Hommerding
Thais Silveira Pertille
Teresa Arruda Alvim
Nilza Sarneski
Thaís Rocha Lima
Cintia Neves Godoi
Mateus Vaz e Greco
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Yuri Carneiro Coêlho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
José Ricardo Caetano Costa
Sistema Penal do Rei Midas
Paulo Antonio Peressin
Antonella Galindo
Escola Mineira de Processo Penal
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Elias Jacob Neto
Marina Cerqueira
Talita Quézia de Assis
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Janiere Portela
Ricardo Barbosa Tellini
Laís Arruda Marini
Rafael Felgueiras Rolo
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Helga do Nascimento de Almeida
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Camila de Oliveira Koch
Francisco Walter Rêgo Batista
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ezilda Melo
Talissa Truccolo Reato
Bruno Martins Duarte Ortiz
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Paulo Natanael Vieira Lima
Camila Sallum
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Giovani Clark
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rubens Almeida Passos de Freitas
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Tânia Maria Françosi Santhias
Edilson Santana G. Filho
Manuella Fernandez
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Soraia da Rosa Mendes
Moacir Henrique Júnior
Cristiano Botelho Alves
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Violência contra as mulheres
João Carlos Adalberto Zolandeck
Vinícius Loss
Humberto Santarosa de Oliveira
Carla Mari Robaina Marcondes
Felipe Dalenogare Alves
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Maick Cristian Valino Pinheiro
Maica Matos Leão
Sara Vieira Matos Figueiredo
Sandoval Alves da Silva
Igor Borges La Rosa
Joselene Negra Black
Lougan Cardoso Lima
Darci Guimarães Ribeiro
Marina Alice de Souza Santos
Ana Claudia de Souza Crotti
Affonso Ghizzo Neto
Bruna Maira Cavalheiro
Rafael de Araújo Alves
Bruno de Macedo Dias
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Edilson Santana Gonçalves Filho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Maurício Fontana Filho
Rafaela Alban
Sabrina de Paula Braga
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Aisha E. Road
Mario Porto
Erick Beyruth de Carvalho
Rodrigo Ramos Melgaço
Ravi Peixoto
Heitor Pergher
Patrícia Salviano
Rodrigo D’Orio Dantas
Sophie Dall’Olmo
Paulo Henrique Oliveira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Alberto Sampaio Júnior
Camila Holanda Aragão
Márcia Andrade Oliveira Bello
Thomas da Rosa de Bustamante
Claudio Daniel de Souza
r Breno Novelli
André L. Nicolitt
Franceline Franco
Vinícius Arouck
Diogo Dal Magro
David T. Queiroz de Souza
S. Tavares-Pereira
Lei nº 8.137/1990
Marcelo Veiga Franco
Paulo Silas Taporosky Filho
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Gabriela Balbinot
Rafaela Alban
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Silas Maycon Lopes Silva
Rafael Motta e Correa
Antonio Notariano Jr.
Alan Furtado
Taysa Matos
Juarez Rogério Felix
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Carlos Henrique Soares
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Fernando Torres
Vitória Passini
Daisson Flach
Fábio Jun Capucho
Débora Veneral
Pedro Arruda Junior
Giovana Atarasi
Bianca Rosenthal
Pedro Roberto Donel
Arlene Mara de Sousa Dias
Patrícia Cordeiro da Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ianê Santos dos Santos
Rodrigo Becker
Henrique Franceschetto
Igor Domingos do Altíssimo
Afrânio Silva Jardim
Caso Althusser
Bruna Roberta de Borba
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Marcelo Mendes dos Santos
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Clarissa Pereira Carello
Bernardo Britto Guerra
Valéria Magalhães Schneider
Direitos dos homossexuais
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marco Regulatório do Pré-Sal
r Thomas Bustamante
Bianca Mendes Pereira Richter
Erick Oliveira Rocha Gomes
Carlos Augusto de Assis
Lucas Lanner De Camillis
Diogo Bacha e Silva
Larissa Thielle Arcaro
José de Assis Santiago Neto
Marcelo Pichioli da Silveira
Cacau Novaes
Rodrigo López Zilio
Proporcionalidade e isonomia
Gabriel Miranda
Marcelo Mazzola
Ricardo Pires
Alexander Meurer
Victor Labate
Rafael Fernandes Caldeirão
Bernardo Gonçalves Fernandes
Jefferson Forest
Zulmar Duarte
Sandra Cristina Maia
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Alexandre Junqueira Gomide
Leonard Schmitz
Matheus Fanti
João Marcos Buch
Eduardo Januário Newton
Camila Belinaso
Lucas Costa de Oliveira
Matheus Felipe de Castro
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Julia Drummond
Fernanda Pacheco Amorim
Iolmar Alves Baltazar
Emanuela Gava Caciatori
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ana Paula Rengel Gonçalves
Lia Testa
Jorge Alan Wunderlich
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Guilherme Christen Möller
Ellen Rodrigues
Rafael Feitosa da Mata
Beatriz Vargas Ramos
Roger Feichas
Maria Victória Jaeger Gubert
Andrezza Anzolin
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luana Oliveira Araújo
Eduardo Santana Cordeiro
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Injustiças raciais no Brasil
Helio David Vieira Figueira dos Santos
LETICIA ARENAL
Série eProcesso: prática com teoria
Urbano Félix Pugliese
Guilherme Sarri Carreira
Bernardo Lima
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Jéssica Feiteiro Portugal
Filipe Reinert
Luccas Tartuce
(Sub)Versões Processuais Penais
Sofrimento
Elisa Berton Eidt
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Mauricio Antonio Correia
Guilherme Freire de Melo Barros
Geraldo Marcell Azevedo
Adriano Leitinho Campos
Josevando Souza Andrade
Marcos Prata Bentes
Gabriel Mantelli
Luciano Franco Ribeiro
Silvia Arizio
Enrique P. Haba
Solange Cordeiro Faria
Mauro Mendes Dias
Henrique Rabelo Quirino
Roberta Aparecida Varaschin
Bruno de Almeida Passadore
Estudantes secundaristas
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rodrigo Portela Gomes
Não Nos Renderemos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Por Danielle Mariel Heil
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Maria do Socorro Freitas de Brito
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fernanda Becker
Marco Aurélio Peixoto
Gamil Föppel El Hireche
Thiago Vasconcelos Moura
Nadine Hellen Reis
Série Tecnologia e trabalho III
Lucas Sada
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Wilson Macena da Silva
Daniel A. Dourado
Nicholas Maciel Merlone
Andreu Sacramento Luz
Luanna Tomaz de Souza
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Helena Patrícia Freitas
Renan Apolônio
Fernando Porto Martins
Fernando Sacco Neto
Vinícius Cidral
Recurso Especial
Felippe Borring Rocha
Rafaela Alban
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Larissa Tomazoni
Murillo Andrade
Wellington Jacó Messias
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Vinicius Gregório
Emília Queiroz
João Paulo de Souza Carneiro
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Patrícia Moreira de Lima
Justiça e vingança
Francisco José Borges Motta
Claudia da Rocha
Carina Bezerra Kobashigawa
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Thaís Boia Marçal
Paolla Hauser
Rafael Lara Martins
Marco Félix Jobim
Claudio Melim
Gabriela M. Menezes
Willian Antonio Meotti
Juliana Ribeiro Goulart
Lucas Correia de Lima
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Maria Clara Gouveia Magalhães
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ardala Marta Corso
Gustavo Silva Alves
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Bruno Lopes Ninomiya
Rafael Tubone Magdaleno
Fernanda de Oliveira Crippa
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lucas Amaral Antunes
Aphonso Vinicius Garbin
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Andréa Gill
Paulo Ferrareze Filho
Ilan Goldberg
Mackysuel Mendes Lins
GABRIELA ALBINO UGIONI
Tiago Resende Botelho
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marcos dos Santos Ito Borem
Derik Roberto da Silva Rozas
Thaís Magrini Schiavon
Fernando José Sampaio Lobo
Cristiano Aparecido Quinaia
Paula Saleh Arbs
Rafaela Silva Garcez
Priscila Fichtner
Henrique Batista Barbosa
Julio Guilherme Müller
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Caroline Köhler Teixeira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ficção académica
Tiago Oliveira de Castilhos
Laraíne Catapan
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rennan Herbert Mustafá
Thiago Freitas
Ursula Rodriguez Minhone
Alexandre Cesar Toninelo
Ubiratan de Mattos
Sidineia Delai Onzi
Kátia Debarba Machado
Marco Couto
Paulo Roberto Athie Piccelli
Joseane de Souza
Roberta Matzenbacher
Gustavo Noronha de Ávila
Nota de Apoio
Charles M. Machado
Sergio Henrique Salvador
Grace Menck Figueroa
Fernando Reis de Carvalho Peres
Luiza Nagib Eluf
Eliene Rodrigues de Oliveira
Luciana Santos Silva
Victor B. Gonçalves
Gláucia Borges
David Salim Santos Hosni
Patrícia Leite Carvão
Gisele Mazzoni Welsch
Davi Rodney Silva
Thula Pires
Conduta atípica
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Bruna Braga da Silveira
Samuel Oliveira Cersosimo
Carlos Eduardo Martinez
Maria Walkiria Cabral
Angélica Mota Cabral
Elena de Carvalho Gomes
Márcio Gil Tostes dos Santos
Davi Augusto Santana de Lelis
Maurício Requião
Luiza Miranda Heinisch
Philipe Benoni Melo
G. Couto de Novaes
Fabiano Ramalho
Davi Arnaut Kraiser
Rafael Almeida Santos da Luz
Fernanda da Silva Lima
André De Marco
Maria Fernanda Piva
Kamilla Mello
Raique Lucas de J. Correia
Lucas Murilo Wojcik
Jose Luis Bolzan de Morais
Bruno Guimarães Pedrosa
Aisla de Carvalho
Luana Renostro Heinen
Maíra Marchi Gomes
Caroline Barreto
Fabricio Lima Silva
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Bruno Taufner Zanotti
Marina Peixoto Dias
Guilherme Moreira Pires
Daniel Gomes Batista da Silveira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Rodrigo Nery
Gustavo Holz
Carimi Haber Cezarino Canuto
Marcelo Pereira de Almeida
Martina Silvestri
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fabíola Sucasas
Karina Almeida Pinhão
Felipe Fernandes Pinheiro
Leonardo Monteiro Rodrigues
Schirley Kamile Paplowski
Defensores Públicos
Camila Amado Soares
Camila Renata Leme Martins
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Humberto Miranda
Osmar Mendes Paixão Côrtes
José Antonio Farah Lopes de Lima
Caio Ferreira Neto
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Daniella Teixeira
Mariana Brito Cairo
Olívia Maria de Almeida
Sílvia Gabriel Teixeira
André Lucas Fernandes
Gilberto Alves Júnior
César Barros Leal
Caroline Bispo
Gustavo Roberto Costa
Juliano Cesar Zanini
Valéria Fernandes Vieira
Tamires de Oliveira Garcia
Queila de Araújo Duarte Vahl
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Disputa de guarda judicial
Adalberto Ferrari
Felinto Martins Filho
José Calvo González
Hellen Fernanda de Castro
Alexandre José Mendes
Henrique Milanez Pirolla
Lucas Pereira Sagaz
Lucas de Alvarenga Gontijo
Deonísio Koch
Ian Fernandes de Castilhos
Germano Rigotti Fiorio
Millena Gêmero
Fernanda da Rocha Fabiano
Rodrigo da Silva Brandalise
Marcela Araújo Rosa
Abailard Jose de Sousa Neto
Valdemar Gomes
Thaís Mendes Webber Barelli
Luiz Antonio Ferrari Neto
Renato Mantoanelli Tescari
Daniel Thiago Oterbach
Fernando Filgueiras
Ana Carolina de Carvalho Neves
Cleiton Sacoman
Letícia Bittencourt
Leonel Pires Ohlweiler
Diogo Dal Magro
Henrique Kaster
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Cláudia Toledo
Higor Rezende Pessoa
César Augusto Baldi
Alice Bianchini
Giselle da Cunha Cruz
Marcos Paulo Sousa Campelo
Cândido Furtado Maia Neto
Nayder Rommel de Araújo Godói
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Jorge Acosta Jr.
Aurélio Franco de Camargo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Karini Nascimento
Geraldo Fonseca de Barros Neto
João Victor Rozatti Longhi
Ricardo Luna
Maria Luiza Gorga
r Rizzatto Nunes
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Maristela Tamazzia dos Santos
Antônio Carvalho Filho
Fernanda Donadel da Silva
Diogo de Paula Papel
Amanda Lobão
Henderson Fürst
Leonardo Carvalho Moura
Patrícia Otarão
David Tarciso Queiroz de Souza
Stela Adriane
Luiza Correa Magalhães Dutra
Enos Eduardo Lins de Paula
Ana Tarna dos Santos Mendes
Daniel Octávio Silva Marinho
Ygor Nasser Salah Salmen
Júlia de Souza Machado
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Recompensa
Júlio Cesar Rossi
Simone Nacif
Wagner Yukito Kohatsu
Jaécio Matos Santos
Raphael Augusto
Anna Carolina Faraco Lamy
Caio Vlasak
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Clenio Jair Schulze
Giuliano Tamagno
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Elisa Rech Dickel
Marcelo Maduell Guimarães
Paulo Ferreira da Cunha
Imane Rane
Ana Beatriz de Souza Martins
Luisa Oliveira Coelho
Felipe da Silva Freitas
Izabele Pereira Barra
Beatriz Scherpinski Fernandes
Alexandre Carrinho Muniz
Gizeuda Sousa Rosi
Deonísio Koch
Mateus Brandão Aires
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Hernani Zanin Júnior
Daniel Willian Granado
João Biffe Junior
Ana Sophia Brioschi Santos
Bruno Sá Freire Martins
Antonio J. Capuzzi
Fernanda Gomes e Souza Borges
Eric Scapim Cunha Brandão
Isaac Ribeiro
Ana Claudia de Almeida Garcia
João Pedro França Teixeira
Marco Aurelio Serau Jr.
Willian Alex Sander Amorim
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Danilo Luchetta Prado
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Nathália Ribeiro Leite Silva
Juliana Nandi
Cláudio Rêgo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marcelo Andrade de Azambuja
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Carolina Moraes Migliavacca
Futuros profissionais do Direito
Renan Francelino da Silva
Gabriela Mendes Machado
Fabiano Moyses Furtado
Bruna Kern Graziuso
Mark Pickersgill Walker
Marcelo Ferreira Machado
Rosa Benites Pelicani
Diogo de Oliveira Gomes
Charles da Costa Bruxel
Carolina Sena Vieira
Patty Oliver
Felipo Pereira Bona
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Bruno Silveira Rigon
Marisa Falcão
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Fernando Hoffmam
Maria Alexandra Borba
Kelven de Castro Soeiro Santos
Camilo José d´Ávila Couto
Savio Rangel Santiago
Jarbas Matos
Desvirtuamento do jurídico
Catarina Hernandez Ferri
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Carla Dóro
Eduardo Silva Bitti
Daniela Richter
Larissa da Silva Lopes
Leonardo de Souza Chaves
Filipe Reinert
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Alice Costa Lima Salz
Julliana Nogueira Andrade Lima
João Marcos Braga
Sofia Siman Salema
Lucas Guimarães Chagas
Thiago da Silva Santana
Isaías Henrique Silva
Fernanda Frizzo Bragato
Miguel Augusto Nisizaki
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Esther Maria de Magalhães Arantes
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Adriana Gonçalves Cravinhos
Luís Renato Avezum
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Daniela Villani Bonaccorsi
Bruna Marques da Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Gustavo Amorim
Gabriel Junqueira Sales
Herval Sampaio
Fernando Hideo I. Lacerda
Gabriela Oliveira Freitas
Pablo Freire Romão
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fausto Amador Alves Neto
r Nelson Lacerda
Juraci Mourão Lopes Filho
Cristiane Rodrigues Iwakura
Paula Brener
Claudio Melim
Ademar Nitschke Júnior
Thalita Abdala Aris
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Juliana Carvalho Pavão
Denúncia contra Lula
Felipe Cassel
Bruno César Gonçalves da Silva
Homero Chiaraba
Camila Zambrano de Souza
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Kenarik Boujikian
Emílio Peluso Neder Meyer
Helena Martinez Faria Bastos Régis
¿Quién vigila a los vigilantes?
Bárbara Natália Lages Lobo
Maurício Ramires
Desumanização do traficante e do usuário
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Henrique Bonacina Bonfanti
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Vontade de Constituição
Velocino Pacheco Filho
Thereza Christina Nahas
Valmir Pereira Alcantara
Rodrigo Fernandes
Marcus Vinícius Motter Borges
Guilherme Zorzi Rosa
Eugênio Pacelli
André Leivas de Araújo Vianna
Adilson Pires Ribeiro
Laís Mosso Ferfoglia
Casos criminais
Marcelo Ricardo Colaço
Silva Batista Pilau
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luciano Scheer
Thiago Ribeiro Rafagnin
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marta de Oliveira Torres
João Victor Mingorance
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Daniela Portugal
André Felipe Oliveira Moraes
Juliana de Alano Scheffer
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Camila Cardoso de Mello Prando
Luiz Carlos de Andrade
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Victor Hugo Ossowsky
Bruno Braga Cavalcante
Fábio da Silva Bozza
Ubirajara da Fonseca Neto
José Adaumir Arruda da Silva
Nic Cardeal
Augusto Passamani Bufulin
Isabela Albuquerque Mustafa
Daniela Richter
Nicole Noschang
Melina Girardi Fachin
Marina Bertinatto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Joelma C. Sousa
José Henrique Mouta Araújo
Felipe Abdel Malek
Giovanni Chaim
William Galle Dietrich
Willame Parente Mazza
Wagner Carmo
Rafael Alves Bertolusci
Merhej Najm Neto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Richard Quispe Salazar
Leonardo Alves Côrrea
Gabriela Essig
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ronicleici Santos da Conceição
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Roberto Barbosa de Moura
Joscimar Souza Silva
Fábio Camargo
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
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Rafael Caselli Pereira
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Bruno Trento Hein
Adriano de Jesus Silva
Matheus Cristhian Kunze
Caroline Farias dos Santos
Ricardo Yamin
Abril Uscanga Barradas
Marina Barcelos de Oliveira
Hédel de Andrade Torres
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Eduardo de Avelar Lamy
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Benjamim Silva Rodrigues
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Indyara Tayana Santos Rossetto
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Daniela Dias Tomaz
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Marcos Paulo Campos
Elson de Almeida Santos
Celyce de Carvalho Carneiro
Alberto Jonathas Maia
Lis Arrais Oliveira
Eduardo de Carvalho Rêgo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Camila Canto
Karina Guerreiro de Sá
Rodrigo Frantz Becker
Leonardo de Oliveira
Paulo Sérgio Restiffe
Hugo Melo Falquer
Atenuante inominada
r Luiz Ferri de Barros
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Francisco José Guardini Nogueira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Negócios jurídicos processuais
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Amarilis Brito Costa
Carla Froener Ferreira
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André Fernandes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
João Vitor Ribatski
Nara Fernandes Lúcio
Gustavo de Melo Vicelli
Antônio Julião da Silva
Luciana Pimenta
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Norberto Knebel
Caelen Barros
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Karyna de Almeida Carvalho
Eder Fernandes Santana
Rafael Alexandre Silveira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Fernanda Euzébio Teixeira
Vicente de Paulo Barretto
Leandro Bastos Nunes
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Josiane Rose Petry Veronese
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Camila Maciel Cavalheiro
Wanessa Almeida
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Silvana Colombo
Pedro Henrique Machado da Luz
Ilana Lemos de Paiva
Edenilza Gobbo
Viviane de Santana
Aline Busch Czarnobai
João Eduardo De Nadal
Yuri Ivo Peralva Sales
Paulo Ricardo Stipsky
Débora Kamasche Henrique de Souza
Leticia Maria Rosa Alves
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fiammetta Bonfigli
Ricardo Moura
Fernanda Teixeira de Medeiros
Paulo Ricardo Stipsky
Wilson Knoner Campos
"Doping processual"
André Martino Dolabela Chagas
Elisandro Lotin de Souza
Daniel Gerhard
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Rafael Libaneo
Thiago Brega de Assis
Raphael Fernando Pinheiro
Misoginia
Gustavo Marques Krelling
Leonardo Carneiro da Cunha
Luís Gustavo Reis Mundim
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marcelo Marinho
Breno Botelho Vieira da Silva
Natascha Anchieta
Douglas Carvalho Ribeiro
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Gabriela Gomes Soncini
Saulo Dutra de Oliveira
Felipe Sorgi da Costa
Thiago Minagé
Ígor Araújo de Arruda
Enzo Bello
Vinicius Cardona
Hélio Rubens Brasil
Emanuela dos Santos Silva
Flávia Ávila Penido
Ivy Farias
Paloma Braga
Gabriela Araujo Souza Lima
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Jenair Alves da Silva
Guilherme Felipe Miguel
Amarílis Costa
Marília Siqueira Costa
Bianca Bez
João Pedro Gebran Neto
Antônio de Padova Marchi Júnior
João de Castro Souza
Luciano Zanetti
Márcia Cunha Teixeira
Lucília Napoleão Barros
Jefferson de Carvalho Gomes
Lauriston de Araújo Carvalho
Simone Henrique
Gilberto Morbach
Leonel Maschietto
Daniel Colnago Rodrigues
Alexandre Cesar Pereira
Maria Tereza Grassi Novaes
Rodrigo Wasem Galia
Júlio da Silveira Moreira
Suzany Lima do Nascimento
Priscila Serafin Proença
Poder “Reconstituinte”
Tauana Fernandes Fontenelle
Edson Carvalho
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Jeffrey Chiquini
Rubens Correia Jr.
Elisa Costa Cruz
Aicha Eroud
Vânia Marian Guerino Farinha
Ricardo Fiorin
Marcela Münch
Walter Gustavo da Silva Lemos
Joana Ribeiro
Amanda Souza Batista
Walter Bittar
André Chiabay
Fernando Henrique Cardoso
Gabriel Pereira de Carvalho
Rafael dos Santos da Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Diego Crevelin de Sousa
Fernando da Silva Albuquerque
João Lucas D. de Azevêdo
Andréa Araujo Bostelmam
Monique Pena Kelles
Wagner Francesco
Alberto Bastos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Antônio Pereira Gaio Júnior
Brena Bonachini
Camila Victorazzi Martta
Igor Cardoso
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Anderson Nazário
Mauricio Mota
André Monteiro do Rosário
Roberto Livianu
Rafael Bruno de Sá
José Muniz Neto
Manuel Martín Pino Estrada
Viviane da Silva Sousa
Daniel Dore Lage
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Wellington Lima Amorim
Amanda de Medeiros Lima
Luciano Vianna Araújo
Patrick Lendl Silva
Alexandre Bahia
Isadora Martinatti Penna
Banalidade do Mal
Guilherme Barros Martins de Souza
Daniele Lameira
Vínculo de emprego
Tatiana de Almeida Campos
Luciana Berlini
Daniel Brandão
Adriano Sant’Ana Pedra
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Bruna Borges
Márcia Letícia Gomes
Mateus Costa Pereira
Grazielli Farias Fraga
Roberta Oliveira Lima
Franciane Hasse
Larissa Zucco
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rodrigo Pontes Raldi
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Alexandre Morais da Rosa
Rafael Leme Macedo
r Rodrigo Wasem Galia
Ana Patricia Gonzalez
Flora Augusta Varela Aranha
Ana Júlia Batista
Bruno Espiñeira Lemos
Fernanda Araujo Pereira
Vitor Santos Andrade
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Clécia Cristina Galindo
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Persecução penal nos crimes tributários
Aline Taraziuk Nicodemos
ciência penal
Luana Andrade
Deckinho Mattos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Victor B. Gonçalves
Luiz Fernando Cortelini Meister
Glauco Gumerato Ramos
Maira Scavuzzi
Matheus José da Silva Dillio
Ismar Nascimento Jr.
Bruna Angélica Maistro
Violações de direitos humanos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Sandra Gonçalves Daldegan França
Constelação Familiar Sistêmica
Guilherme Curci T. Risso
Paulo Gurjão
Alexandre Ávalo Santana
Patrícia Cordeiro
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Pedro Gabriel Goulart Barata
Sarah Gomes Sakamoto
Haneron Victor Marcos
Mônica Bonetti Couto
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ana Priscila Correia Luz
Alessandra Wanderley
Vitor Frederico Kümpel
Alexandre Coutinho da Silveira
Eduardo Borges
Fernando Rabelo Rodrigues
Álvaro Castillo
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Renê Hellman
Maurício Gomes Pereira França
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Lazara Carvalho
Camila Marques Rosado Ferraz
Radson Rangel F. Duarte
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Veronica Pacheco Viana
Dervana Coimbra
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Júlia Dutra de Carvalho
Alexandre Leal
Lucas Laire Faria Almeida
Editora Tirant Lo Blanch
Adriana Almeida Lima
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Rodrigo Bello
Sistemas inquisitório e acusatório
Wagner dos Santos
Ana Beatriz Gomes
Pedro Dalese
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fernanda Melo Silva
Lívia Rebouças da Costa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Polliana Corrêa Morais
Aline Amábile Zimmermann
Lucas de Oliveira Bressani
Terceira idade
Guilherme Alcântara
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Mª Emília M. de O. Queiroz
Regis Fernando Freitas da Silva
Camila Salgueiro da Purificação Marques
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Paulo Roney Fagundez Ávila
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lenio Luiz Streck
Mariana Lopes
Priscila Martins Dias
Thais Nogueira Lopes
Rogério Carvalho da Rosa
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Thiago Caversan Antunes
Fernanda Darcie
Welder Queiroz dos Santos
Bianca Aline Becker
João Guilherme Alvares de Farias
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Gabriel Esperança Lisboa
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Tiago Zagonel
Coriolano A. Almeida Camargo
Myrna Alves de Britto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Italo de Oliveira Guedes
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Julyan Ramos da Fonseca
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Gustavo Santana do Nascimento
Fernando Jiménez Sánchez
Matheus Vignatti de Carli
Cleopas Isaías Santos
Ruy Freire Ribeiro Neto
Paola Alcântara Lima Dumont
Renê Beckmann Johann Júnior
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Juan David Gelacio Panesso
Flaviane de Magalhães Barros
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Antonio Pedro Melchior
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Guilherme Wunsch
Gilberto Bruschi
Juliana Ramos de Amorim
Fabrício Reis Costa
Eric Cwajgenbaum
Amanda Rodrigues Alves
Mônica Louise de Azevedo
Fredie Didier Júnior
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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Lillian Pfleger
Letícia Bürgel
Rodolfo Pamplona Filho
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Fabrício Morais da Costa
Rideko Suzuki
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Anna Júlia Santana Vicente
Ana Radig Denne Lobão Morais
Adriana Lopes
Guilherme Mesquita Estêves
Naína Ariana Tumelero
Jorge Bheron Rocha
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Phillip Gil França
José Calvo González
Fabiano Zavanella
Pedro de Souza Gomes Milioni
Périsson Otávio Rodrigues
Daniel Cardoso
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marcelo Ribeiro
Camila Gouvêa de Araújo
Daniel Willian Granado
Alessa Pagan Veiga
Rodrigo Bahia de Souza
Ivana Leite Ruiz
Phillip Gunther
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Paulo Incott
Humberto Gomes Macedo
Jefferson de Carvalho Gomes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Osvaldo Agripino
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Jorge Luiz Souto Maior
André Nicolitt
Michelle Gironda Cabrera
Denize Carolina da Cunha
Claudia Brum Mothé
Rafael de Deus Garcia
Bianca Cândido
Luiz Gustavo Tiroli
Mauro de Azevedo Menezes
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ulisses Schwarz Viana
Adriana Calvo
Paula Rodovalho
Rafael Moura
Barbara Tude de Souza Ferreira
Weber Luiz de Oliveira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Estela Márcia Rondina Scandola
Bárbara Fonseca de Moura
Michela Petrini
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Gabriela Ribeiro
Alessandra Simões Reis Abraão
Elisa Viana Dias Chaves
Marcello Terto e Silva
Felipe Pruinelli
Lia Raquel Bloos Mossini
Célio Pereira Oliveira Neto
r Gisela Maria Bester
Nayron Divino Toledo Malheiros
Ana Carolina Calvo Tiberio
David Maxsuel Lima
Débora Costa Ferreira
Emerson Garcia
Dejair dos Anjos Santana Júnior
André Luís de Lima Maia
Doacir Gonçalves de Quadros
Adriana Bravim
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Jéssica Helena Borges Fraga
Jefferson Augusto de Paula
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Kamila Alkmim Nascimento
Andreu Luz
Bruno Rodrigues
José Ribas Vieira
Wendel Machado
Priscila Serafin Proença
Gabriela Ponce
r Raul Linhares
Súmula vinculante
Abel Ferreira Lopes Filho
Raça
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Salmi Paladini Neto
Carla Joana Magnago
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Pedro de Araujo Fernandes
Claudia Freesz Calmon
Nelson Rosenvald
Lucas Romero Leite
Raul Linhares
Rodrigo Pereira Moreira
Carla Benitez Martins
Luiz Otávio Fontana Baldin
Aline Venutto
Júlia Quaresma Passos Jorge
Vanessa Brodt Martins
Geovana Leme
Theodoro Vicente Agostinho
Isadora Delfino Reis
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Pedro Coelho
Letícia Pereira de Araújo
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
André Alexandre Happke
Assis da Costa Oliveira
Leandro Augusto Alves da Silva
Ronan Robl
Elizabete de Araújo Souza
Maria Lúcia Barbosa
Jeison Batista de Almeida
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luiz Fernando Ozawa
Deise Helena Krantz Lora
José Luis da Silva Tavares
Guilherme Bonato Campos Caramês
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
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Alice Hertzog Resadori
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
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Sarah Lima
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Gabriel Bulhões
Daniela Bornin
Juliano de Oliveira Leonel
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René Santos Piauilino
Mírian Da Silveira Monte
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Jamil Melo
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Caroline Perez Venturini
Abraham Hand Vargas Mencer
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Lucas Nicholas Santos de Souza
Juliana Lopes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Analice Nogueira Santos Cunha
Luciana da Silva Caseiro
Ruth Batista
Leonardo Antunes Morais
Rodrigo Chandohá da Cruz
Caroline Ribeiro dos Santos
Eliza Cerutti
Carlos Henrique Duarte Araújo
Ana Luísa Fioroni Reale
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Tiago de Lima Santos Reid
Andressa Retori Teixeira Maia
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Eleição municipal
Lucas Roberto de Souza
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Sandro Luiz Britto Sprenger
Diego Ken Osoegawa
Taynah Ignacio
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Lucas Gabriel Furlan
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Gilberto Carlos Maistro Junior
Luís Gustavo Reis Mundim
Rogério Pacheco Alves
Thiago Souza de Albuquerque
Deivid Willian dos Prazeres
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Gabriela Oliveira Freitas
Carlos Alberto Farracha de Castro
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Série Cibersegurança III
Lívio Oliveira
Evanilsa Coelho Martins
Daniel de Pádua Andrade
Paula Franciele da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Amanda de Medeiros Lima
Haroldo César Náter
Laura Haddad
Gustavo Medeiros
Lúcio Delfino
Wagner Inácio Dias
Thiago Vieira de Sousa
Marcos Clebson Pereira Diniz
Luis Gustavo Cardoso
Gabriel Silas
Inexistência jurídica
Luciane Maria Trippia
Christyan Muller Ajala
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
João Paulo Atilio Godri
Série Cibersegurança II
Maykon Fagundes Machado
Marcelo Ferreira Machado
Juliane Facó
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Suzany Brasil
Rafael Bertoldi Pescador
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Gabriel Vitor Nogueira
Nathália Christina Caputo Gomes
Thiago de Oliveira Vargas
Marcos Catalan
Patrícia Oliveira
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ana Cristina Teixeira Barreto
Natã Ferraz Carpanez
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Vanessa Milani Sgreccia
Cássio Pitangueira
Tiago de Toledo Rodrigues
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Luiz Eduardo Cani
r Élida Lauris e Denise Dora
Luiza Silva Rodrigues
Gleidson Renato Martins Dias
Aline Leves
Ana Miguel Gomes Regedor
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Araken de Assis
Marcelo Palma de Brito
Alexandre Melo Franco Bahia
Belmiro Fernandes
Andrea Simone Frias
Maíra Vida
Olavo de Oliveira Neto
Suellen Regina Frantz
Mamadú Saido Djaló
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Cinthia Loise Jacob Denzin
Mayra Matuck Sarak
Sofia Jessica Diaz
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Bartira Macedo de Miranda
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Henrique Picarelli
Wellington Jacó Messias
Vinícius Anacleto Burato
Marcelo Maduell Guimarães
Lucas Hinckel Teider
Flávia Pereira Hill
José Antonio Herrera
Lorena Vasconcelos Porto
Bryan Bueno Lechenakoski
Michel Zumerkorn Hassan
Felipe Montiel
Dina Alves
André Lozano Andrade
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Roberta Moura Faíz
Nilzo Felisberto
Luiz Ricardo de Castilhos
Gabriela Nascimento Lima
Caio Madureira Constantino
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fermín Canteros
Maciana de Freitas e Souza
Manoel Cardoso Helfer
José Barroso Filho
Erica Alves Aragão
Alexandro Marcel
Átila Da Rold Roesler
Clarissa Demartini
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fábio Alexandre Coelho
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Maira Bianca Scavuzzi
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Redação
André Giamberardino
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Lia Raquel Bloos Mossini
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Aicha Eroud
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Tainá Machado Vargas
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Eduardo Pazinato
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
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RHC 75.800
Igor Labre de Oliveira Barros
Poeta Ali Agora
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Ge Mello
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Samuel Medeiros Rocha
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Hodavias Bibiano Chivinda
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Rafael Faria Basile
Milena Márcia de Almeida Alves
Centros penitenciários brasileiros
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Flavio Antônio da Cruz
Luis Leandro Gomes Ramos
Igor Raatz
Víctor Minervino Quintiere
Alexandre Basílio
Danúbia Souto de Faria Costa
Jessyka Zanella Costa
Guilherme Vale Brum
Marcelo Buzaglo Dantas
Eugenia de Azevedo Neves
Willian Cleber Zolandeck
Henry Colombi
Ricardo Leonel da Silva
Raígor Nascimento Borges
Marcelo Carneval
Vinícius Alves
Thalles Ricardo Alciati Valim
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Newton Pereira Ramos Neto
Carla A. Ventura
Nic Cardeal
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Marcelo Oliveira de Moura
Ruiz Ritter
Débora Fernanda Ferreira
Camila Savaris Cornelius
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Relação de trabalho
Larissa Borges Fortes
Natalia Cintra
João Paulo Orsini Martinelli
Anderson Morais
Flávia Santiago Lima
Fernando Goya Maldonado
Jorge da Rosa
Simone Henrique
Lucio Barreto Guerreiro
Veranice Melo Frota
Lorena Guedes
Pollyana Maria da Silva
Alan Pinheiro de Paula
Gustavo Borges Mariano
Missael Pinto Zampier
Tatiana Sogari Tormem
Mauricio Stegemann Dieter
Fernanda Koch Carlan
Alan Siraisi Fonseca
Fábio Borges
Leonel Betti Jr.
Carlos Vinicius Mariano Magno
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Debora Vieira
Elias Guilherme Trevisol
Júlio Marcelo de Oliveira
América
Tayane Caruso do Valle
Rogerio Licastro Torres de Mello
Flávio Quinaud Pedron
Guilherme Chamum Aguiar
Gil Rafael Ribas
Nelson Lacerda
Arthur de Souza Bastos
Dora A. Martins
Bruna Caroline de Oliveira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Joice Graciele Nielsson
Laura Cascardi
Marcelo Roseno de Oliveira
Marlom Formigheri
Luana Cabral
Emelyn Almeida de Lima
Paulo Henrique Pinto Santiago
Aluísio Celso Affonso Caldas
Paulo Vinícius Feijó
Cyntia Possídio
Mateus P. Gomes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Rodrigo Trindade
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Germano Schwartz
Giancarlo Montagner Copelli
Noslen Melo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Julia Santi Fischer
Marcia Cristina Xavier de Souza
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ana Paula Couto
Paulo Lenzi
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ester Eliana Hauser
Isabela Maria Cremasco Vieira
Gabriel Cavalcante Cortez
Hellem Silveira Rebolças
Paola Furtado
Juarez Cirino dos Santos
Ivan Gomes Bonifácio
André Tredinnick
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luciane Buriasco Isquerdo
Karen Munhoz
Thiago Priess Valiati
Ricardo Souza Calcini
Débora Tavares
Larissa Clare Pochmann da Silva
Maria Carolina Russo
Aruani Kindermann Lapolli
Amanda Viega Spaller
João Lucas da Costa Silva
Léo Rosa de Andrade
Frederico dos Santos Messias
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Luís Renato P. A. F. Avezum
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gabriel Abrahao Costa
Bruno Marques Ribeiro
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rodrigo Helfstein
Luana G. de Vito
Euclides Santos Bittencourt
Stanley Souza Marques
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Crédito negativo
Mário Cesar Andrade
Lei Antidrogas
Affonso Ghizzo Neto
Benigno Núñez Novo
Lucélia de Sena Alves
Valdemar Habitzreuter
Luciano Góes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Carolina Farkasvolgyi
Giovani dos Santos Ravagnani
André Carneiro Leão
Aline Miranda
Agustín Laó-Montes
Tiago Silva de Freitas
Nacle Safar Aziz Antônio
Profa Dra Karine de Souza Silva
Rosana Rufino
Ana Caroline Machado Medeiros
Renato Santos de Melo
Larissa Janoni de Araujo
Paola Bianchi Wojciechowski
Delano Câncio Brandão
Gustavo de Lima Pereira
Beatriz Bork
Wellington Jacó Messias
Delano Câncio Brandão
Amanda Ferreira dos Passos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Eduardo José da Fonseca Costa
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Karla Fabrício de Godoy
Fábio Rodrigues Gomes
Ana Paula Siqueira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Gustavo Rocha Martins
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Plínio Gentil
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bruna Karoline Bezerra
Paulino Oliveira Santos
Matheus Koerich Nobre
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Katarina Peixoto
Gustavo Dayrell
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriel Teixeira Santos
Emrich Sá
Bruno Campos Silva
Victor Pyles
Kleber Zanchetta
Daiana Menendez
Mariana Seifert Bazzo
Mariana Goulart
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Samuel Silva
Wanessa Assunção Ramos
Alan Martinez Kozyreff
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Élida Lauris
Ana Paula Backes
Cecília Bojarski Pires
Isabelle de Cássia Mendonça
Breno Hoyos Guimarães
Ian Martin Vargas
Tássia Andressa Veber
Marcella Granemann Ferreira
Mauricio Sousa da Silva
Luíza Resende Guimarães
Clarice Santos
Samira Schultz Mansur
Sergio Matos
Fábio de Oliveira Camillo
Rafael Ramos Rodolfo
Editora Empório do Direito
Cândice Lisbôa Alves
Fernanda Ely Borba
André Zilli
Fernanda Mambrini Rudolfo
Rodrigo Darela de Souza
Giulia da Silva Soares
Espírito republicano
Raphaella Reis de Oliveira
Guilherme Valle Brum
Solange Luz
João Marcos Braga de Melo
Pedro Ivo de Sousa
Guilherme Machado Siqueira
Joyce Ariele Silva Meireles
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Alexandre Pacheco Martins
Ziel Ferreira Lopes
Eduarda Cruz Daudt
Anna Luiza Cremonezi
Carlos Daniel Ferreira Dias
Bruno Henrique Alves Salomão
Luiz Guilherme Mattos da Silva
André Luis Callegari
Andreza Pantoja Smith
Renzo Cavani
Júlia Guimarães
Vinicius Silva Lemos
Felipe Chiavone Bueno
Débora Silva Massulo
Sebastião Marques Neto
Juliana Simone Nandi
Leonardo Drigo
Marjorie Tolotti S. de Mello
Tabita Aija Silva Moreira
Cássio Rebouças de Moraes
Nely Nazareth
Wellington M. de Almeida
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Gabriel Lombardi Richetto
Anderson Brasil
Série eProcesso - prática com teoria IV
Marcelo de Mello Vieira
Renata Carvalho Amaral
Thalita Caroline Faria de Assis
Adriano Soares da Costa
Francisco Pereira Pinto Filho
Lygia Molina
Tiago Spinato
Carolina Luísa Wichinheski
Atahualpa Fernandez
Claudia Calmoni
Luis Henrique Braga Madalena
Rubem Bilhalva Konig
Luanna Tomaz de Souza
Diego Henrique Schuster
Marcelo Masô
Vitor Pereira dos Santos
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Autoritarismo nacional
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Tiago Joffily
Ana Luísa Schmidt Ramos
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Leonardo Gomes Fernandes
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Vinicius Caldas da Gama e Abreu
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Bruno da Costa Vaz
Velocino Pacheco Filho
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Franklyn Celso Ferreira
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Jorge Coutinho Paschoal
Carlos Augusto Ribeiro
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Bernardo Cortez
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Luiz Elias Miranda
Alexandre dos Santos Priess
Javier Diez García
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Diploma
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Tainara Martinhago Virtuoso
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ADJ
Buraco em via pública
ACNUDH
Jader Marques
Carolina Marcondes
Direito e Arte
Indenização a familiares
Fernanda Pereira Labiak
Willame Parente Mazza
padrão internacional de segurança
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Imissão na posse de imóvel
Armadilhas da Cognição
2ª Câmara Criminal
Rafael Floriano
Hedlian S. Cândido
Natammy Bonissoni
assédio sexual em metrô
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Giancarlo Silkunas Vay
Sorocaba-SP
Maria Coelho Rosa Nôvo
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Audiência Pública
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Direito e processo penal
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Forças Armadas
Deficiente físico
Cândido Furtado Maia Neto
Doação
Francisco Cordeiro
Andréia Ferreira Bispo
Regras de Bangkok
Sandro Kozikoski
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Finlândia
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
LEAP Brasil
Dolivar Gonçalves Junior
ADPF n. 461
Mário Cesar Andrade
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Bernardo Micherif Carneiro
Direito eleitoral
Doutor "honoris causa"
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Superior Tribunal de Justiça
Desabafo do juiz
Indenização seguradora
Precedentes Judiciais Vinculantes
Corréus
Internação involuntária
A culpabilização da vítima no crime de estupro
José Roberto Martins da Silva Junior
Concurso público para cartórios
Gustavo Henrique Aracheski
Sérgio Cabral
curso é gratuito
intimação e notificação
João Paulo Allain Teixeira
Câmara de Vereadores
A criminalização midiática do sex offender
Queda em bueiro
Affonso Ghizzo Neto
Fauzi Hassan Choukr
Transgêneros
Gabriel Serra
Deputados
Rádio Web Justiça do Maranhão
Homenagem póstuma
Laura Mallmann Marcht
MoWBrasil 2017
adoção homoafetiva
ANAMORPHOSIS
Antônio Carvalho Filho
Doulas no parto
Consolidação das Leis do Trabalho
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Código de Ética da Magistratura
Constrangimento
Reforma da Previdência
Ricardo Conolly
Gustavo Gomes Brito
Valmir Pereira Alcantara
Fernando Neves
Eduardo Silva Bitti
Raphael Galvani
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Tânia Maria Françosi Santhias
Decreto 27.784/1950
Desjudicialização
IDDD
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Ex-cônjuges
Ministro José Barroso Filho
Registro de Nascimento
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Caixa 2
Carlos Bolonha
José Edvaldo P. Sales
Bloqueio judicial do WhatsApp
Constituição e Poder Vol. 2
Los Angeles
Lei 9.714/1998
Rita Matos Coitinho
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
G. Couto de Novaes
Karla De Souza Oliveira
Ranking Anuário da Justiça
Fernanda Mambrini Rudolfo
brazilian-journal-of-intl-law
Cartilha completa com as instruções de uso
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Cidades e comunidades sustentáveis
Renata da Costa Sousa Meireles
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
CRCSC
Fraude em Título de Eleitor
Afastamento
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Revista Sistema Penal & Violência
OAB/MG
Medidas cautelares a parlamentares
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
CEPAL
Decreto 3.413/2000
Aline Ariane Fagundes
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Frederico Costa Greco
Gabriel Martins Furquim
Dra. Maria Lucia Karam
Chicago
Frantyelle Dorneles Gambin
data-base
Léo Rosa de Andrade
Hélder Luis
Rafael Espíndola Berndt
TJBA
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
RE 958.252
Ygor Nasser Salah Salmen
Recurso Especial
Lorena Silva e Silva Faustino
Segurança Digital
Litigância de má-fé
Tribunal de Justiça de Sergipe
Congresso dos Estados Unidos
COAF
Vestibular Udesc
Paulo Incott
Costumes
Rodrigo Francisco de Paula
Portaria Interministerial n. 405
Heredion Martins
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Diploma de 3º grau
Liminar em HC
Democracia em Desconstrução
Exportação
TJAC
Professores da USP
Iolmar Alves Baltazar
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Polícia Judiciaria Civil
Clenir Sani Avanza
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Indicação Literária
Lei 8.137/90
Murillo Martins Toledo
Fertilização In Vitro
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Equador
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Programa de estágio PJSC
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Programa "De olho no Direito"
Psicologia em Estudo
Presos provisório
Bolsas para Mestrado
Primeira Seção do STJ
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Fundamentos de Direito Processual Penal
RVA
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Aula online e gratuita
Crimes de natureza permanente
Registro
Transferência para hospital
Intimação
Evicção
Legislação
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Estevão Schultz Campos
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Lilian Cristina Moraes
TRT4
Felipe Lima de Almeida
TRF da 1ª Região
Ricardo Leonel da Silva
Regras da previdência
Perna-de-pau
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Isadora Nunes
Centro de mediação
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
BNMP 2.0
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Marcelo Fernandez Urani
Furto de chocol
Simone Pires Cipriano
Guilherme Alves Coutinho
Idosa
Estatização dos Cartórios
PJe-Mídia
Denize dos Santos Ortiz
HC 373364
Lei 8.625/93
Escolas
Tânia Iró da Motta
PLC 79/2016
Celpe-Bras
Comarca de Timon/MA
Tuberculose
Francisco Paula Ferreira Lavor
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Vínculo Empragatício
oficinas de parentalidade
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Revista Pensar
Judicialização da saúde
CCJ
Romênia
TJ justiça
A construção da cidadania e a sexualidade
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
situação de emergência
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Daniel Garcia da Rosa
Racismo Institucional
Trabalho remoto
Denúncia sem fundamentar
Art. 111 da LEP
Projeto PROTEUS
Celso Costa Ramires
Maurício Fontana Filho
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Declaração de Brasília
Tragédia de Mariana
Jônata Souza Guimarães
Legislação americana
Guarani-Kayowá
construção de usina Teles Pires
Pedro Valença Resende Ferreira
medida socioeducativa
Legislação russa
torcedores do Corinthians
Grupo de Estudos em Direito Público
Kristian Rodrigo Pscheidt
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Nelson Lacerda
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Marcos Luiz Alves de Melo
Imersão na Selva Amazônica
Novo Refis
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Direitos dos cidadãos
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Medida Provisória 759/2016
Everaldo Luiz Oldoni
Competência originária do STF
O direito à extimidade
Introdução ao Direito Processual Penal
Tecnologia Comunicação e Informática
despesas nova eleição
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
crime de estupro
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
FHC
progressão de regime
Publicidade de cigarros
Ramadã
Phillip Gil França
UFOP
valores retroativos
REsp 1338942
proibição de tatuagem em concurso
Ausência do MP em audiência
Emetério Silva de Oliveira Neto
Conduta atípica penal
Almir Megali Neto
Manuela Valim Charpinel
Direitos LGBT
Aplicativo
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Ministério Público da Bahia
4º Turma do STJ
Matheus Felipe de Castro
Tragédia em Mariana
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Maurizio Oliviero
Dr. Cesar Luiz Pasold
cooperativa de crédito
Catherine Figueiredo Escobar
Parentesco de terceiro grau
Diderot Costa Souza Filho
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Eduem
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Áudio da entrevista
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Legalização da Prostituição
Elcemara Aparecida Zielinski
Advertência
Cadastro Nacional de Adoção
Jacqueline Sinhoretto
Fabricio da Mota Alves
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feminicídio
Resolução 218/2016
Márcio Soares Berclaz
Direito Contratual
Lei 11.340/2006
Albie Sachs
Prêmio Conciliar
Seriado
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Poder Judiciário de Santa Catarina
Acesso a ação penal
Indeferimento
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Direito de Trânsito
Átila Da Rold Roesler
Antonio Carlos Brandão
Razoável Duração do Processo
Delmes Rodrigues Feiten
Pamela Medeiros Gomes
Gaspar
Inconstitucionalidade da proibição
Jorge Alberto de Andrade
HC 75.716
Inaiane Alves Gonçalves
Antropologia Teológica
Plano de Ação dos Tribunais
confissão espontânea
Prestações Pecuniárias
Mediação privada
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Roger Machado
Proteção à identidade de gênero
Endividamento
Gustavo Noronha de Ávila
Edital de Parecerista
Yuri Calixto
Revista Iuris in mente
Instalação dos cursos jurídicos
Dano Psíquico
Metodologia da Pesquisa
r Bruno Miragem
IPEBJ
Sonia Aparecida de Carvalho
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Processos administrativos
Pedro Roberto Donel
Aline Gostinski
Conferência de Haia
Lista
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
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Observatório da Mulher
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Preso provisório
ameaça espiritual
Paternidade tardia
PCC
Aicha Eroud
Inclusão
Otelo
Resolução
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Ricardo Souza Calcini
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Abuso de autoridade
Decreto nº 8.727/2016
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Crime de Injúria
John Nash
Rompimento de barragens
Guilherme Roedel Fernandez Silva
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exercícios sistêmicos
Márcia Sarubbi Lippmann
Publicidade das decisões administrativas
Ilicitude das Provas
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Contas inativas do FGTS
Processo de escolha dos ministros do STF
PLC 6784/2016
PJSC
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Tribunal de Justiça do Chile
Lei de Improbidade Administrativa
Aplicativos de Celular
Pablo Antonio Lago
Satélite Geoestacionário
Lauro do Nascimento Pereira
Intimação por telefone
Tornozeleira Eletrônica
Raphaela Lopes Rodrigues
Regimes de casamento
Propriedade Industrial
Austrália
Adoção em conjunto de irmãos
Adriana Calvo
Cibele Cheron
TRT da 12ª Região
185
1º Congresso de Criminologia(s)
Paulo Roberto Athie Piccelli
Nicola Patel Filho
O Controle da Moralidade Administrativa
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
tese reafirmada no STF
Dia das Mulheres
RDD
OCupações das Escolas e Universidades
Café Informático
Jacqueline dos Santos Fernandes
Petição n. 7074
Maciana de Freitas e Souza
Atraso na entrega de diploma
Detentas grávidas
TC elaborado pela PM
Sedec
João Guilherme Alvares de Farias
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
suspensão de penalidade
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Relação de consumo
Defensores Assassinados no Maranhão
Roubo de carro
EXCESSO DE PRAZO
Colóquio Internacional
Aury Lopes
Rômulo de Andrade Moreira
Natasha Karenina
Justiça Criminal Negocial
Processo Penal do Espetáculo
Instituto Patrícia Galvão
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
EMAB
Resolução n. 175 CNJ
Coleção Análise Alternativa do Direito
O Direito Achado na Rua
Conselho Tutelar
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Infração na adolescência
Min. Carmem Lúcia
Países latino-americanos
Djonatan Batista de Lima
Universidades
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Concorrência desleal
Legislação Francesa
Cinema Educativo
Desconto no salário
Juiz humano
Fornececimento de remédio de alto custo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Atahualpa Fernandez
Renda Mínima
Gianfranco Silva Caruso
Juliana Miranda
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Mario L. Gambacorta
Carlos Henrique Raguza
10 medidas
a dor tem pressa
Vitor Sousa Freitas
Professor Boaventura de Sousa Santos
HC 389211
87 enunciados aprovados
Wellington M. de Almeida
Presídio Central de Porto Alegre
Trabalho não remunerado
Refugiados e Migrantes
INTERVENÇÃO
canabidiol
TST
Coreia do Sul
Interpretação conforme a Constituição
Curso de Direito com dupla titulação
restabelecimento do fornecimento de água
Coaching
Jeferson Moreira de Carvalho
Leonardo Godoy Drigo
Paris
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Direito Marítimo
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Cursos online
revogação de prisão preventiva
Jurisdição Constitucional
Bancos
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Ilegitimidade de parte
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Contrato de crédito rural
Gustavo Henrique Dietrich
Leonardo Avelar Guimarães
Legislação Alemã
Lei Maria da penha
Lei Complementar 197/2000
Tatiana da Silva Morim Kashio
Encontro dos Descobrimentos Online
Vinicius Lúcio de Andrade
Intercâmbio
Edna Raquel Hogemann
Conselho Municipal de Assistência Social
Magalhães Coelho
Ciências Médicas Forenses
Pedro Scuro Neto
Tratados de direitos humanos
dados estatísticos
Extremismo
Súmula 563 do STJ
Péterson Niehues
Recomendação 44
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Câmara de Deputados
Servidores e Juízes
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Apelação Criminal
Roberto Bergalli
FND
Especialização em Ciências Penais
Intimação whatsapp
Eduarda Peixoto da Cunha França
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Francine Guedes
Cladem
PFDC
Márcia Krischke Matzenbacher
Hora Extra
Lei 9.876/99
concurso oficial de justça
prazo exclusão de sócio
Vladimir Saboia
Processo de Impeachment
Rene José Keller
Alunas feministas da UFG
Trancamento do Processo
Marcos Eberhardt
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Plantão Judiciário
Honorários Advocatícios
Competência Delegada
Grupo de Pesquisa
Saúde Prisional
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Maurilio Casas Maia
Prescrição da ação penal
13.271/16
Pessoas portadoras de deficiência
MP 784/2017
consulta pública
Investigação Social
Visita Presídio Central Porto Alegre
Debate
Súmulas
Fernando da Silva Albuquerque
PEC 209/2012
Níger
A Hiperintegração do Direito
Documentos falsificados
Francine Sgnaolin Schmitt
4.º Congresso Médico e jurídico
Lourival Almeida Trindade
Direito costumeiro
Claudio Melim
Direitos de sucessões
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Natália Katrine Doutor Branquinho
Evinis Talon
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
XX Semana Jurídica
Consulta Popular
Dano Estético
Un News
Medo do futuro
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
adoção
Coerência e Verdade em Direito
Agência Nacional de Aviação Civil
falta de decoro
Mulheres vítimas de violência
Súmula 574
Casa das Américas
RE 595676
Regime prisional
Indonésia
I Encontro das Criminalistas
Legislação Italiana
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Felipe Pruinelli
voto do preso provisório
Lei nº 9.099/95
prova do prejuízo extrapatrimonial
VEC
Rodrigo Darela de Souza
Gustavo Capobianco Volaco
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Miguel Calmon Dantas
Notícia
Regras
e-JT
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
TRT da 9ª Região
Raul Linhares
Nova Súmula
José Edvaldo Pereira Sales
Resolução 235/2016
Ministro Raul Jungmann
“fosfoetanolamina sintética”
PEC 287/2016. ADPF 438
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
tratamento do preso
Yuri Felix
Motorista bêbado
Reforma previdenciária
Mutirão conciliação
Wilson Knoner Campos
orçamento público
Agravo de Instrumento
Boletim da RDL
Amanda Rodrigues Vander
Eduardo Pereira dos Anjos
Ministro Mendonça Filho
patologia ocupacional
Não recepção
Liberdade Religiosa
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Leonardo Nuñez Campos
Larissa Eloi Castro Santos
Quilombos
Paternidade biológica
administração judiciária
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Estado de Inocência
Turmas Recursais
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Banco Mundial
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Adimplemento Substancial
Cristiane Rebelo Limas
Desistência da adoção
controle social e falsas promessas
pedofilia na internet
Adriano Olian Cassano
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Embaixada dos EUA
Luislinda Valois
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Francisco Sannini Neto
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
MPMS
Museus
Imperador
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Karla de Souza Oliveira
Jaqueline Damasceno Alves
Yeda Barbosa
Bruno Makowiecky Salles
Atividade Especial
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Audiência de Custódia
Luana Gaia de Azevedo
O Júri Objetivo II
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Superintendência de Seguros Privados
Adilson Pires Ribeiro
Teoria do Domínio do Fato
Curso online
Congelamento de ajustes
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Tiago Clemente Souza
Zulmar Vieira Coutinho
Luis Leandro Gomes Ramos
Saúde
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Reclamação Trabalhista
mediação virtual
Lei Municipal n. 4666/2010
Constituição e Poder Vol. 1
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Anuário da Justiça
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Criminologia Forense – Tomo I
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
RE 760931
Desaposentação
SAMARCO
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José Calvo González
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Panamá
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Dilma Roussef
Incitar Suicídio
Ônibus
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Segurança do Poder Judiciário
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Formação Jurídica
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Prerrogativa de foro
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Reforma Eleitoral
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Nota de Pesar
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FNDE
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Direitos dos estagiários
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Pai socioafetivo
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Confissão de culpa
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Consulta
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Estado do Rio de Janeiro
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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China
Uso de pulseiras de identificação em crianças
III Simpósio de Direitos Humanos
Fernanda Maria Veronese
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
regime inicial do crime de roubo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Monografia
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Melhor atendimento no Judiciário
Crise financeira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Convenção de Montreal
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TRT 10ª Região
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Pornografia Infantil
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Casal homossexual
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Rafael de Deus Garcia
Projeto de Lei 4.850/2016
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Mundo do Direito
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PRISÃO
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
princípio da correlação
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Ensino de Processo Penal
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Parceria Público-Privada
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Juizado do torcedor
Sexta Câmara Civil
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Tragédia Vila Mariana
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alcoolismo
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Foro Privilegiado
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María José Fariñas Dulce
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luta pelos direitos
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Estudos Constitucionais
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Kafka
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Goffredo Telles Junior
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recesso forense
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Quebra de decoro
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Lei nº 13.441/2017
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Patrícia Cordeiro
Operação Greenfield
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Lei 13306
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Regime disciplinar diferenciado
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PEC 209
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Lançamento de nova edição
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Oriente Médio
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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PLS 195/2014
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Filme Orestes
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Direito de Guarda
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Organização Mundial da Saúde
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Sistemas informatizados
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Mudança de sexo
indenização
Nota de Apoio
Tribunal Superior do Trabalho
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Luiz Eduardo Cani
Fernando César Costa Xavier
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Luciana Ferreira Lima
Pesquisa Acadêmica
Direito e publicidade infantil
Recebimento
Instituto Jurídico Portucalense
Alepo
Marcus Alan de Melo Gomes
Andreza Gabriela Cuzma
Bis in idem
Reclamação Disciplinar
Solon Cícero Linhares
Paulo Rogério Muniz Barros
Palestrantes
Imóvel SFH
Mauricio Silva Leite
Massacre Manaus
App.
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Contardo Calligaris
Leonardo Sagrillo Santiago
Revista Contextos Clínicos
Síria
Responsabilidade solidária
Trasnporte coletivo
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Paulo Incott
HC 139889
Rodrigo Hendges
Maria Antonieta Fernandes
terras de cultivo de drogas
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Teto remuneratório
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Furto de Chocolate
Residência Judicial
Cuiabá
Nota de Repúdio
Jeferson Almeida De Oliveira
Balanço 2015 STJ
Estatuto da Criança e do Adolescente
Adoção à brasileira
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Ocupação das Escolas e Universidades
Sala Verde
Tiago Fachin
Carros apreendidos
Jean Carlos Schaefer
Irineu Siqueira Leite
Carolina Iarocrinski
Eleições municipais 2016
Cine Debate
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Audiência Digital
Juliana Ribeiro Goulart
Mauricio Mota
Carlos Daniel Dias André
Adoção homoparental masculina
Imigrantes
STJ
Noruega
Adriana Cecilio
Reclamação
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Regime aberto
Ígor Araújo de Arruda
RE 608872
Fiança
Marcelo Pichioli da Silveira
Walder Araújo de Oliveira
Raphael Moreira Seraphim
Perdão Presidencial
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Privatização de Presídios
Jornal Estado de Direito
Revista Pensamiento Americano
Especializações
Mathias Vaiano Glens
Carlos Teixeira Teófilo
Vítima tenta acordo
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Teste de paternidade
Geraldo Prado
Renova Cursos
Seguro
Tribunais de Justiça
Ezio Mauro
Thiago André Silva Gonçalves
Matheus Souza
Violência contra a mulher
queixa-crime
Paula Saleh Arbs
Samira Schultz Mansur
Malta
TRT 3ª Região
CNJ
AP470
Luís Henrique Linhares Zouein
Depósito recursal
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Olavo Fettback Neto
Proposta de recomendação
Projeito Pai Presente
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Denúncia Lula
Alfa Oumar Diallo
Ministro João Otávio de Noronha
Samira Schultz Mansur
Crime de roubo
Michel Temer
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Felipe André Dani
Daniel Flores
Tradução Regras de Bangkok
Ana Gladis Thomas
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Andrea Bocelli
Fernanda Zambrotta
Fernando Rodrigo Mroskowski
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Estudos Feministas
Sérgio Oliva Reis
Gustavo de Almeida Ribeiro
Atraso imóvel na planta
Luanna Tomaz de Souza
Tramitação direta
Exame de DNA
MST
Rio São Francisco
Marco civil da internet
Hospital privado
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Hermes Moreira Jr
contratos bancários
Romance
Lei 13.228
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70ª edição Jornal AJD
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PEC 287/2016
Ministros
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Especialização em Direito e Economia
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Direito Ambiental
Uber de Advogados
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Violência e Cultura
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Massacre em presídios
TRT9
Usuária morta
Fernando A. N Galvão da Rocha
Alessa Pagan Veiga
progressão vertical de carreira
Recursos Repetitivos
Estado e Constituição
Irlanda
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Tráfico internacional de drogas
Luciana Boiteux
TJPA
Criança indígena
Conjunto Habitacional
dependência de álcool
Organização Mundial de Saúde
Pós-natal da adoção
Resolução n. 203/2015
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Brasil. Human Rights Watch
Áudio
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Prevenção ao suicídio
Grécia
Resolução 125 do CNJ
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Projeto Cronos
Tribunais de Justiça Estaduais
Estágio
José Luiz Toro da Silva
atividade de risco
Conselheiros Tutelares
Rafael Faria
Alexander Meurer
Sine Fácil
Resolução 225
João Felipe B. Bastos
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Universidade Luterana do Brasil
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Resolução n. 235/2016
Alan Kardec Cabral
José Enrique Teixeira Reinoso
Apreensão de passaporte
Ações Penais Constitucionais
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Sistema Cejusc-PJe
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Pessoas com deficiência
II Jornada Jurídica de Cascavel
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Víctor Minervino Quintiere
Luiz Inácio Lula da Silva
Casamento Precoce
afastamento de Renan Calheiros
Germano Schwartz
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Microcefalia
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Decisão colegiada
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Rosimeire da Silva Meira
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Asilo
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Carlos Vinicius Mariano Magno
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Vade Mecum Método
Princípio da insignificância penal
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Suprema Corte do Chile
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Vereador SC
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Comunicado da ONU
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Cultura da Punição
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Vítimas de Tortura
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Súmula 83
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TFT 4.ª Região
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interpretação conforme
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Indeferimento da inicial
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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r Luiz Ferri de Barros
Edital publicado
Responsabilidade Aquiliana
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António Guterres
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Lucas Manoel Soares Machado
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Projeto de Lei 3.277/2012
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Revista da AGU
Curso Preparatório
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Auschwitz
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Resolução 229/2016
FAE Centro Universitário
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Thiago Minagé
Lei Complementar 73/93
Ana Luíza Teixeira Nazário
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DIRPF/2017
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Interrogatório informal
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Recomendação 41
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
ADC nº 43
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Violência na Escola
Sentença de Pronúncia
PLS 280/2016
Mario Porto
colaborações premiadas
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Lei de Licitações
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Alexandre Hardt Bortolotto
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Em busca das garantias perdidas
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Vladimir Safatle
Agostinho Ramalho Marques Neto
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Boletim n. 09
fornecimento de medicamento e tratamento
Raissa de Cavassin Milanezi
Ronaldo Nogueira
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Aplicativo CPC Anotado
A guerra ao crime e os crimes da guerra
veículos autônomos
Risco Precaução e Responsabilidade
Demissão por Homofobia
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Decisão judicial
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Carta de Conclusões
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REsp 1613561
Inteligência Artificial
Audiência de Conciliação
Câmara de SP
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
TRT 8º Região
Projeto Releitura
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Súmula 719 do STF
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Competência Jurisdicional
Colaboração premiada por delegados
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Três Poderes
Eliseu Antônio da Silva Belo
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Tráfico privilegiado
Bibliografia Temática
Tema 98 STJ
Projeto Universidade no Cárcere
Lei Pelé
Assentamento agrário
Laura Gauloski Machado
Assis da Costa Oliveira
Valores nutricionais
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Atestado médico
Renê Hellman
Direito Público Temas Atuais
Discriminação Racial
Paradoxos Penais – Vol. I
Trancamento de ação penal
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Audiência de Instrução
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Diego Augusto Bayer
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
TJGO
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Formação Promotoras Legais
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Processo de adoção internacional
Segurança Aeroportuária
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Escudo de Vidro
Requisições de Pequeno Valor
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
TJAL
Envenenamento de merenda escolar
Escoteiros
Inscrição OAB
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Eleições EUA
Juízes pela democracia
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Nathan Pilonetto Silva
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Cartório
Prisão Domiciliar
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Gustavo Cruz Jorge
Poder Judiciário catarinense
Renda Mensal Inicial
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Ausência de vagas
Mato Grosso do Sul
CTB
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Artigo Científico
Comarca de Fortaleza
Alimentos no âmbito internacional
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Abolicionismos e cultura libertária
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Superior Tribunal Militar
Direito sucessório
Licitação
Concursos Públicos
Porte de Armas
EMESC
Espetáculo midiático no Processo Penal
Silvio Donizete Chagas
Testemunha de uma barbárie
DPRJ
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Súmula 439 do STJ
Entre Nós
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Thieser da Silva Farias
Planos de Saúde
Poesia
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Neurociências
Abaixo assinado
Arquivamente de Inquérito
famílias com renda baixa
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Carlos Eduardo Martinez
Atibaia
Câmara Especial Regional
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Leonardo Costella
Quarta Turma do STJ
Eduardo Januário Newton
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Movimentos sociais
Juiz Luís Carlos Valois
PEC 241 (PEC 55)
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Erradicação da Pobreza
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orientação sexual
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Sanção Presidencial
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PLS 432/2013
Edson Damas da Silveira
Caroline Cardoso
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João Pedro Leite Barros
Isabely Neves
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Luciano Chacha de Rezende
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Nilson Costa Souza
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Criminologia Global
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Bloqueio whastapp
prisão por débito tributário
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Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Justiça em Números
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Intimações
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Turma Recursal
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Reforma do Judiciário
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Casamento Infantil
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Direito do Consumidor
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Fenastc
Transição e Consolidação da Democracia
NeUnaMenos
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Pedido genérico
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Rotativo
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Sistema Quero uma Família
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S. Tavares-Pereira
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Quadrinhos puros do Direito
Arnaldo Rocha Júnior
Condenação
A Constituição e o Supremo
adultério
TRT-MG
Comunidade jurídica brasileira
Ezilda Melo
Poligamia
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Máfia chinesa
Alcenir José Demo
Carnaval de Rua
Lívia Lucca
#Empório indica
Maykon Fagundes Machado
Revista Contradogmáticas v. 09
vidade político-partidária
Prefeito
Ianca Souza Barauna
Nazismo
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Pensão por Morte
Resolução 214
Marcel Gomes de Oliveira
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Inquérito n 4.483
Resolução 213/2015
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Organização das Nações Unidas
Felipe Dalenogare Alves
Armas Nucleares
Catharina Peçanha Martins Oroso
Rosalvo Ivarra Ortiz
Sistema Penal Contemporâneo
Min. Laurita Vaz
Estudante
Wagner Carmo
Lei 12.850
pós-graduação em direito processual civil
IHU On-Line
idoso com câncer
Comissão de Anistia
Conciliação pelo WhatsApp
voa ou corre?
Totalitarismo no século XXI
Devido Processo Legal Substancial
Renata Nascimento Gomes
Enrique Pedro Haba Müller
Franceses
escravidão
Revista Húmus
José Borges Neto
Cumulação de pensões
I Jornada sobre abuso sexual
João Chiesa Farias
Canal Empório do Direito no YouTube
Lei anti-homofobia
jogo de azar
Requisitos Mínimos
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Violencia Domestica
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Renato de Souza Matos Filho
Aruani Kindermann Lapolli
Princípios da oralidade e simplicidade
Bem imóvel
Decreto Presidencial
Irlanda do Norte
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
João Salm
art. 334-A do Código Penal
Lei estadual n. 319/1948
Marcelo Lebre
UNISUL
Botão de pânico
Feliz Aniversário Ernildo Stein
XIII Semana Acadêmica
Heleno Dozól Barabas
agravo interno e embargos
Promoção das Diversidades
Lei 9.099/95
Paulo Fonteles de Lima
Lei Antimanicomial
RENAP
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Direitos do trabalhador doméstico
João Guilherme Gualberto Torres
Geovane De Mori Peixoto
Judiciário paulista agora é 100% digital
Restituição de valores
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Francisco vieira de Souza Junior
Rafael Fernandes Caldeirão
Diego Zysman Quirós
Igor Braga de Souza
Os Novos Atores da Justiça Penal
Armando Júnior da Silva Gadelha
Curso de Direito
Bolsas para Brasileiros
André Leivas de Araújo Vianna
TJMG
Rachel Riera
Marco Aurélio Nunes da Silveira
MG
Medida alternativas à prisão
Magistratura Catarinense
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
7º Congresso Jurídico Online
Prazo Recursal
CERS
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Justiça além dos autos
Patrícia Cordeiro da Silva
Tribunal online
Projeto de Lei 402/15
Jurisprudência
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Entrevista Débora Fioratto
Samuel Mânica Radaelli
Repetitivo
Guilherme Alcântara
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Moraes Pitombo Advogados
Pedro Pierobon Costa do Prado
Amanda Viega Spaller
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
O objeto da ciência do direito penal
Informativo 553 STJ
Direito dos Transexuais
O Direito e a Sétima Arte
Apelação Cível
Cannabis
Justiça em número 2016
Stephanie Noya S. R. Tanure
Érica De Kássia Costa Da Silva
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Universidade Federal da Bahia
Combate à Corrupção
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Sistemas Processuais Penais
Obrigação
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Concurso de Monografia
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Direito das Obrigações
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Júlia Melim Borges Eleutério
Direito de imagem
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Arquivo digital
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Plano Nacional de Segurança
Cenário jurídico e político
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Universidade Federal de Minas Gerais
HC 135.100
Crime Militar
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Abuso dos direitos humanos
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Robert Alexy International Legal Seminar
Representação Criminal
Mudanças Climáticas
Consentimento do morador
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Periódicos
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Coaching para concurso
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Antecipação de prova no processo penal
Nota ADJ
RE 1217166
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Teses
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Lei n. 13.431/2017
DPMS
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
2ª Edição
Justiça russa
Revisão Disciplinar
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
William Garcez
Tempo de Resistência
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Psiquiatria Forense
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Albinismo
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Programa "Pai Presente"
biblioteca digital
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COLCRIM Chile
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Camila Ponciano
Princípios Constitucionais Eleitorais
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Advocacia catarinense
reedição de normas
Vera Regina Pereira de Andrade
Gestão da Terceirização do Trabalho
Direito Interncional
José Geraldo de Sousa Junior
Citação eletrônica
Véu
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Lei 9.099/1995
Filmes Africanos
Frente Brasil Popular
IBAMA
POLÍTICA HIGIENISTA
Suspensão de aumento de tarifa de gás
empresa terceirizada
Resolução n. 155/2012
Cleber Francisco Alves
Universidade Pública
Renee do Ó Souza
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Emenda Constitucional 95/2016
Gustavo Schlupp Winter
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
HC 129646
Daniel da Costa Gaspar
Aramis Nassif
Detector de mentiras
João Vitor Cardoso
Twig Santos Lopes
danos morais coletivos
Camila Berni
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Conrado Gama Monteiro
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Juliana Arrais Mousinho
Inconstitucionalidade do votos
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Chamada pública
Presidência da República
Estatuto da Juventude
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Reforma do Ensino Médio
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Fazenda nacional
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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André Alexandre Happke
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Valerio Mazzuoli
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doutorado
Antonio Sepulveda
Consulta CNJ
PLS 32/2016
Kátia Debarba Machado
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Vade Mecum Método Internacional
Moisés Rosa
Agressão Verbal
Lei Federal 11.091/2005
desclassificação de crime
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África do Sul
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Arrecadação de Verbas Públicas
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Violência de gênero
Encontro Município Transparente
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Lei das Contravenções Penais
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Código Civil de 2002
cirurgia plástica reparadora
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Seguro obrigatório
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Informativo de Jurisprudência
Contratos
greve de servidor
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Magistratura
Allan Dias Toledo Malta
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Direito das Migrações Transnacionais
A Índole Filosófica do Direito
VI Jornada de Direito e Psicanálise
reunião com presidentes dos TJs.
Responsabilidade civil do Estado
Pena de multa
Impeachment
Europa
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Juliana França David
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Celso Gomes Pinheiro
FALSA VENDA
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Danos morais e materiais
Hugo Fernandes Matias
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Resoluções NCPC
infecção hospitalar
CPC/73
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Tiago Resende Botelho
Memorial escravocata brasileiro
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
ADI 5645
Ditadura Chilena
José Borges Neto
TRT 12ª Região
Henrique Telles Vargas
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A Casa de Vidro.com
Reforma em creche
O Direito Penal em Tempos Sombrios
André Sampaio
Recurso em Habeas Corpus
Corrupção na Petrobrás
Polônia
Confederação Brasileira de Futebol
Seguro DPVAT
Acesso à Jurisdição
Doação de Órgãos
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Revogação de Resolução
Rafael Fonseca de Souza Amaral
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Lei n. 13.247
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Crise Migratória
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Iverson Kech Ferreira
Oportunidades
Controle de Convencionalidade
Inelegibilidade
Lute como uma menina
Entrevista
Processo Penal do Limite
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Pedro Henrique Ferreira Marques
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Processos
Assunção tácita de culpa
Política Nacional de Solução de Conflitos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Livro Infantil
Julgamento pelo tribunal do júri
Big data
Mayra Matuck Sarak
Fernanda Oliveira Luvizotto
Eleição
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Lei nº 8.036 de 1990
LEI 13.300/16
Rodeio
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danos materiais
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Carla Marcondes
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Abuso Sexual
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Previdência Social
Segunda Turma do STF
Paulo de Souza Queiroz
lucros cessantes
Montreal
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Furto em estabelecimento comercial.
TJCE
mudança de nome
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retificação de registro civil
Raquel Von Hohendorff
Estados Lusófonos
Lei 11.343/06
terror e medo
Defensoria Pública de Goiás
Justiça Juvenil
Saída Temporária
Fillipe Azevedo Rodrigues
Antônio Julião da Silva
Divórcio consensual estrangeiro
Filipe Maia Broeto
ato infracional análogo a crime de desacato
Ana Tereza Basílio
Suspensão da Liminar
Violência e Cinema
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fernando Henrique Cardoso
ICMS
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Audiência de custódia de foro privilegiado
pena mínima
Expropriação
Pablo Ornelas Rosa
Citação por Hora Certa
Refém em assalto
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Ministro da Saúde
Eugeniusz Cruz
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Morte Assistida
Direito de personalidade
Educação Pública
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Marcelo Pertille
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Jonathan Cardoso Régis
Berçário
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Felipe Magalhães Bambirra
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Anna Paulina Corteletti
João Paulo Allain Teixeira
João Marcelo Negreiros Fernandes
Princípio da presenução de inocência
Ministro Moreira Franco
UNISINOS
Revista Direito GV
Decisão Liminar
Cláudio Álvares Sant’ana
Guilherme Christen Möller
IX Semana Jurídica
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
dupla maternidade
Curso Novo CPC
Alienação
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Antonio Marcos Gavazzoni
Vitor Pereira dos Santos
Condenação criminal
Tânia Maria de Oliveira
Wagner José Penereiro Armani
Secretaria de Educação
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Medida Provisória nº 712
CTPS
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Associação Brasileira de Direito Processual
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Escritório Social
Juarez Cirino dos Santos
Comissão Especial
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Direito e Gênero
Lei de Mediação
Manual de Processo Penal
Áudio entrevista
PIS/COFINS
Decreto 8.615
restituição
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Alexandre Wunderlich
Cartório extrajudiciais
Partilha de bens
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Motorista
Bloqueador de celular
Imunidade parlamentar
Projeto “Integra-Idoso"
Rodrigo Dias da Fonseca
Leonardo Lucci
José Ribas Vieira
Constituição Italiana
Kennedy Henrique
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
MS 30891
Toca fitas
SAJ
Crime de ameaça
Airto Chaves Júnior
história de mulheres
Leonardo Marques Vilela
Luciane Mª Banfi Ferreira
Direito ao esquecimento
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Programa de estágio
Tocha olímpica
Paulo Ricardo Suliani
Imprensa
Emilli Fátima Haskel da Silva
Projeto de Lei 168/2015
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Legislação em vigor
Soberania Nacional
Documento histórico
Legislação Indígena
Havaí
casais homoafetivos
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
societas sceleris
Wagner Armani
Rafaela Alban
Produtividade
SMS
Acidente radiotivo
Tribunal de Contas da União
Gabriel Luiz Marcondes
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
3ª Turma do STJ
sentença feita por estagiário
Julio Cezar de Oliveira Braga
CDA
Lei 5.889/73
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Advogados públicos
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Trabalhos Científicos
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Gabriela Mendes Fontana
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PEC 227/2016
julgamento STF
Estatuto da Primeira Infância
Gustavo Medeiros
Paulo Afonso Brum Vaz
Estudar Fora
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Direito de liberdade religiosa
Mutilação Genital Feminina
PLC 20/2016
Rafaela Alban
danos estéticos
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Érica Veríssimo Martins
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
chapa Dilma-Temer
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promoção da igualdade étnico-racial
Anuário da Justila 2016
Combate à tortura
I Jornada de Direito Processual Civil
Citação e intimação
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Direito Penal: Parte Especial
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Direitos dos animais
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Audiências de custódia
Descriminalização da Homossexualidade
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Curso de Direito Internacional Público
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TJDF
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Concurso de Bolsas
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Habeas Corpus nº 387244
Bolsa de Estudo
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Certidão de Nascimento
Recurso Extraordinário 973837
Precatórios
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Brenno Cavalcanti
Dívida de condomínio
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Pena pecuniária
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