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A corrupção na elaboração e na gestão do orçamento público: o caso das emendas parlamentares na realidade brasileira
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Maíra Vida
Gustavo Rocha Martins
Ianê Santos dos Santos
Bruno Silveira Rigon
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Vanessa Brodt Martins
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Camila Savaris Cornelius
Juliana Hermes Luz
Giuliano Tamagno
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Karyna de Almeida Carvalho
Vanderlei Da Silva Sampaio
Isadora Delfino Reis
Paulo Roberto Athie Piccelli
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Marjorie Tolotti S. de Mello
Patrícia Cordeiro da Silva
Cyntia Possídio
Luciana Severo
Michelle Gironda Cabrera
Marcos dos Santos Ito Borem
Juliana Simone Nandi
Périsson Otávio Rodrigues
Alice Bianchini
Lucas Romero Leite
Léo Rosa de Andrade
Ana Patricia Gonzalez
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Fernando Henrique Cardoso
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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Gisleno Augusto Costa da Cruz
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ana Paula Couto
Igor Labre de Oliveira Barros
Samuel Firmino de Brito
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Felipe Fernandes Pinheiro
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Claudia Freesz Calmon
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
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Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
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Gabriel Esperança Lisboa
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
Thiago Freitas
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Crédito negativo
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Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Thiago Siffermann
Série Tecnologia e trabalho III
Camila Salgueiro da Purificação Marques
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LETICIA ARENAL
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Espetacularização da violência
Sabrina de Paula Braga
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Wilson Knoner Campos
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
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Raça
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Lauriston de Araújo Carvalho
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Lidia Isabel Lira
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Moacir Henrique Júnior
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João Paulo Atilio Godri
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Isabela Maria Cremasco Vieira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Konstantin Gerber
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Cezar Roberto Bitencourt
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Edson Carvalho
Antonio Pedro Melchior
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Gabriel Miranda
Lara Kauark Santana
Arthur Bicalho dos Santos
Antonio Pietro Almeida
Augusto Jobim do Amaral
Caelen Yumi Takada Barros
Cleopas Isaías Santos
Hernani Zanin Júnior
Lucas Amaral Antunes
Dierle Nunes
Fernanda Euzébio Teixeira
Ester Eliana Hauser
Regiane Nistler
Ciro de Souza Brito
Camila Maciel Cavalheiro
Diogo de Oliveira Gomes
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Alexandre Morais da Rosa
Eliane Câmara Batista dos Santos
Luccas Tartuce
Wilson Macena da Silva
Vinícius Loss
Clarissa Tassinari
Myrna Alves de Britto
Mamadú Saido Djaló
Fernanda Freitas de Melo
Millena Gêmero
Viviane da Silva Sousa
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Felipe Montiel da Silva
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Cintia Neves Godoi
Constelação Familiar Sistêmica
Série Cibersegurança III
Simone Henrique
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Josiani da Silva Pospichil
Fábio Jun Capucho
João Pedro Gebran Neto
Gabriela Ponce
Produto eleitoral
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Bruna Maria Felix
Paola Bianchi Wojciechowski
Leonardo Alves Côrrea
Larissa Tomazoni
João Victor Carvalho de Barros
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Erica Alves Aragão
Jaqueline dos Santos Espíndula
Defensores Públicos
Daisson Flach
Alexandre dos Santos Priess
Ubirajara da Fonseca Neto
Vontade de Constituição
Ricardo Yamin
Gabriel Cavalcante Cortez
Gleucival Zeed Estevão
Daniela Bornin
Injustiças raciais no Brasil
Edson Silveira
Williams Félix Gomes da Silva
Charles da Costa Bruxel
Lucas de Alvarenga Gontijo
Diego Crevelin de Sousa
Josevando Souza Andrade
Gustavo Pereira Freitas
Patrick Lendl Silva
Juliana Ribeiro Goulart
Denarcy Souza e Silva Júnior
Helena Patrícia Freitas
Maria Victória Jaeger Gubert
Guilherme Felipe Miguel
Emrich Sá
Camila Zambrano de Souza
Marcos Prata Bentes
Guilherme Vale Brum
Cláudio Lucena
Pedro Gabriel Goulart Barata
Teresa Arruda Alvim
Guilherme Bonato Campos Caramês
Carlos Eduardo Martinez
Júlia Dutra de Carvalho
Fabiano Pimentel
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Nicole Noschang
Martina Silvestri
Luiz Otávio Fontana Baldin
Mariana Brito Cairo
Abril Uscanga Barradas
Ígor Araújo de Arruda
Leonardo Marques Vilela
Natalia Cintra
Leonardo Antunes Morais
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Kel Lúcio Nascimento de Souza
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Alexandre Coutinho da Silveira
Débora Tavares
Daniela Richter
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fábio Guimarães Timponi
Roberta Matzenbacher
Rodrigo Wasem Galia
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Caio Ferreira Neto
Flávia Pereira Hill
Lara Teles Fernandes
Kelvin J. Bressan
Juliana Jacob
Elias Marques de Medeiros Neto
Giselle Couy
Paulo Lenzi
Aline Leves
Letícia Bittencourt
Marcela Duarte
Olívia Maria de Almeida
Alexandre de Morais da Rosa
Jocê Rodrigues
Antônio de Padova Marchi Júnior
Alexander Meurer
Centros penitenciários brasileiros
Alan Siraisi Fonseca
Gabrielly Caroline Porsebon
Willian Alex Sander Amorim
Valdemar Gomes
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Dora A. Martins
Bruna Karoline Bezerra
Direitos dos homossexuais
Henrique Viana Pereira
Fernando Hoffmam
Tabita Aija Silva Moreira
Fabricio Lima Silva
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Débora Veneral
Por Danielle Mariel Heil
Elizabete de Araújo Souza
Patrícia Oliveira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Daiane Carlos Höhn
Wagner Francesco
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Uso indevido de algemas
Alexandre José Mendes
Solange Cordeiro Faria
Yuri Ivo Peralva Sales
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luana Cabral
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ezilda Melo
Aurélio Franco de Camargo
Rogério Pacheco Alves
Ruiz Ritter
Paulo Incott
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ronan Robl
Rodrigo Pereira Moreira
r Breno Novelli
Manuella Fernandez
Lia Raquel Bloos Mossini
Mauro de Azevedo Menezes
Ricardo Pires
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marina Alice de Souza Santos
Felipe Pruinelli
Vanessa Kettermann Fernandes
Carla Dóro
Evanilsa Coelho Martins
Amanda Arruda
Juraci Mourão Lopes Filho
Diogo Dal Magro
Rafael Silveira de Souza
Marco Antônio Scapini
Alexandre Pacheco Martins
Bruna Borges
Marcelo Mendes dos Santos
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Gabriel Abrahao Costa
José Luis Bolzan de Morais
Mauricio Sousa da Silva
Daniel Octávio Silva Marinho
Fauzi Hassan Choukr
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Marcela Araújo Rosa
Caroline Farias dos Santos
Felipe da Silva Freitas
Eduardo Santana Cordeiro
Roberto Livianu
Ilana Lemos de Paiva
Adriano Sant’Ana Pedra
Maira Bianca Scavuzzi
Andrezza Anzolin
Martina Mariano Spanemberg
Marília Siqueira Costa
André Tredinnick
Marcelo dos Santos Melo
Raphael de Souza Almeida Santos
Gabriel Bulhões
América
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Melina Girardi Fachin
Glauco Salomão Leite
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Luana I. Cabral dos Santos
Rogerio Licastro Torres de Mello
André Luiz Bermudez Pereira
Alberto Jonathas Maia
James Walker Júnior
Juliana de Alano Scheffer
Marcelo José Madeira Mauad
Jamil Melo
Luciano Vianna Araújo
Julia Vianna Correia da Silva
Felipe André Laranjo
José Calvo González
Fernando Porto Martins
Willame Parente Mazza
Maria Julia Pardal Simonato
Ravi Peixoto
Wagner Luis Padilha
Dayana de Carvalho Uhdre
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Recompensa
Geraldo Marcell Azevedo
Marco Antonio Lima Berberi
Tânia Maria Françosi Santhias
Italo Gustavo Tavares Nicacio
João Rafael de Oliveira
Fernanda Pacheco Amorim
Álvaro Castillo
Emanuela dos Santos Silva
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Everton Sarraff Nascimento
Ivan Gomes Bonifácio
Arthur Corrêa da Silva Neto
Tatiana Sogari Tormem
Gamil Föppel El Hireche
Gabriel Lombardi Richetto
Anderson Brasil
Marcos Clebson Pereira Diniz
Elpídio Paiva Luz Segundo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Willian Cleber Zolandeck
Daniela Campos Cerullo
Nara Fernandes Lúcio
Andréa Gill
Vitória Sousa Lopes Pereira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Laura Cascardi
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marcio Guedes Berti
Valéria Fernandes Vieira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
O Direito e a Sociedade de Consumo
Pedro Dalese
Bárbara Natália Lages Lobo
Rubem Bilhalva Konig
Joice Graciele Nielsson
Luiza Miranda Heinisch
Carla Mari Robaina Marcondes
Regina Geni Amorim Juncal
Mateus Mantovani Sorgatto
Brena Bonachini
Claudio Melim
Ualy Matos
Série Cibersegurança II
Francisco José Guardini Nogueira
Lucas Lanner De Camillis
Letícia Pereira de Araújo
Franceline Franco
André Luís de Lima Maia
Renê Beckmann Johann Júnior
Saulo Dutra de Oliveira
Gabriel Mantelli
Guilherme Freire de Melo Barros
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Tiago de Lima Santos Reid
Casos criminais
Adriano Soares da Costa
Camila Renata Leme Martins
Thereza Christina Nahas
Bruno Campos Silva
Carolina Heloisa Guchel Berri
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Matheus Cristhian Kunze
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Juarez Cirino dos Santos
Benigno Núñez Novo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Larissa Clare Pochmann da Silva
Fábio Borges
Aline Miranda
Emília Queiroz
Yuri César de Almeida Silva
André Amorim de Aguiar
Aline Venutto
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Marco Aurélio Serau Junior
Camila de Oliveira Koch
Lucas Hinckel Teider
Natã Ferraz Carpanez
Simone Henrique
Victor B. Gonçalves
Caroline Barreto
Ricardo Leonel da Silva
Alberto Silva Franco
Rideko Suzuki
Samuel Bueno
Norberto Knebel
Bruno César Gonçalves da Silva
Renata Cortez Vieira Peixoto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
João Lauro Serpeloni
Nathália Ribeiro Leite Silva
Maristela Tamazzia dos Santos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Profa Dra Karine de Souza Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Aline Busch Czarnobai
Leonel Maschietto
Renan Levenhagen Pelegrini
Marina Bertinatto
André Carneiro Leão
Elson de Almeida Santos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Rodrigo Ramos Melgaço
Bianca Rosenthal
Thiago de Oliveira Vargas
Bruno Marques Ribeiro
Vitor Andrade
Júlio Cesar Rossi
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Maick Cristian Valino Pinheiro
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
César Augusto Baldi
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Bruno Lopes Ninomiya
Tiago Didier
r Nelson Lacerda
Debora Vieira
Matheus Vignatti de Carli
João Marcos Braga de Melo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Daniela Richter
Alessandra Wanderley
Emanuela Gava Caciatori
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Assis da Costa Oliveira
Mauricio Stegemann Dieter
Bruno Trento Hein
Fernanda Gomes e Souza Borges
Edenilza Gobbo
Ubiratan de Mattos
José Luis da Silva Tavares
Carlos Daniel Ferreira Dias
Bruna Braga da Silveira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Amanda Rodrigues Alves
Maíra Marchi Gomes
Marcelli Cipriani
Richard Quispe Salazar
Antonio Graim Neto
Danilo Luchetta Prado
Fransuelen Geremias Silva
Guilherme Zorzi Rosa
Matheus Novais da Silva
Lúcio Delfino
Humberto Santarosa de Oliveira
Janiere Portela
Maria Fernanda Piva
Lei Antidrogas
Paulo Natanael Vieira Lima
Julia Santi Fischer
Ricardo Fiorin
Rodolfo Pamplona Filho
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Catarina Hernandez Ferri
Benigna Teixeira
Júlia de Souza Machado
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Kamila Alkmim Nascimento
Bruno Braga Cavalcante
Luís Renato Avezum
Márcio Gil Tostes dos Santos
Thaís Magrini Schiavon
André Sampaio
Bruno Espiñeira Lemos
Bruna Maira Cavalheiro
Renato S. S. Schindler Filho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Coriolano A. Almeida Camargo
Atahualpa Fernandez
Emílio Peluso Neder Meyer
Roberto Bona Junior
Gabriela Maia Rebouças
Luiza Nagib Eluf
Julyan Ramos da Fonseca
Cássio Pitangueira
Lorena Guedes
João Ulysses Ferreira Neto
Thalles Ricardo Alciati Valim
João Eduardo De Nadal
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gabriel Silas
Maria Cecília Soares Vannucchi
João Victor Mingorance
João Paulo de Souza Carneiro
Patrícia Moreira de Lima
Laura Dutra de Abreu
Bernardo Cortez
Henrique Bonacina Bonfanti
Davi Arnaut Kraiser
Jéssica Helena Borges Fraga
Nilo Carlos Pereira de Souza
Hugo Melo Falquer
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Alexandre do Rosario Brito
Gabriela M. Menezes
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Gisele Mazzoni Welsch
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Série eProcesso - prática com teoria IV
Luiza Correa Magalhães Dutra
Mariana Alves Lara
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fernando Rubin
Célio Pereira Oliveira Neto
Urbano Félix Pugliese
Rosália Maria Carvalho Mourão
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Fillipe Azevedo Rodrigues
Camila Holanda Aragão
Deivid Willian dos Prazeres
Sofrimento
Henrique Kaster
Schirley Kamile Paplowski
Wendel Machado
Caso Althusser
Fernanda Araujo Pereira
Cristiano Botelho Alves
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Eugênio Pacelli
Suellen Regina Frantz
Sinara Adriano da Trindade
Sistema Penal do Rei Midas
Vitor Pereira dos Santos
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fernando Torres
Patty Oliver
Jenifer Carina Pereira
Zulmar Duarte
Imane Rane
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Laraíne Catapan
Rizzatto Nunes
Geovana Leme
Wagner Carmo
Mariane Bosa de Lins Neves
Naína Ariana Tumelero
Guilherme Mesquita Estêves
Marcelo Carneval
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Marcelo Andrade de Azambuja
Antônio Pereira Gaio Júnior
Pedro de Souza Gomes Milioni
Iolmar Alves Baltazar
Rosane Reis Kerber
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Denize Carolina da Cunha
Patrícia Regina Coelho Pinto
Caroline Bispo
Priscila Serafin Proença
Rachel Serodio de Menezes
Rafael Tubone Magdaleno
Felipe Dalenogare Alves
Paulo Henrique Pinto Santiago
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Felipe Cassel
Gustavo Noronha de Ávila
Anthony Thiesen
Cristiano Aparecido Quinaia
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Bruno Sá Freire Martins
Adriana Regina Barcellos Pegini
Analice Nogueira Santos Cunha
Luiz Carlos Rezende e Santos
Rafael Ramos Rodolfo
Marcella Granemann Ferreira
Silvia Arizio
Raígor Nascimento Borges
Samira Schultz Mansur
Plínio Gentil
Bernardo Gonçalves Fernandes
Grace Menck Figueroa
Thiago Priess Valiati
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Tássia Andressa Veber
Marco Aurélio Peixoto
Felipe Monteiro Minotto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Catherine Juglair Nogari Valente
Felipe Wild Varela
Alana Oliveira
Futuros profissionais do Direito
Francine de Moura
Henrique Rabelo Quirino
Nariel Diotto
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Kenarik Boujikian
Ana Radig Denne Lobão Morais
Antonio Carlos Macedo de Castro
Isaac Ribeiro
Violações de direitos humanos
Tiago Silva de Freitas
Isadora Martinatti Penna
Nota de Apoio
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Samuel Lourenço Filho
Evandro Regis Eckel
Alexandre Senra
Viviane Lícia Ribeiro
Rodrigo Frantz Becker
Elisandro Lotin de Souza
João de Castro Souza
José Gouvêa
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fábio Camargo
Fernando Antunes Soubhia
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Claudio Daniel de Souza
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Camila Sallum
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Paloma Braga
Jessyka Zanella Costa
Sebastião Marques Neto
Doacir Gonçalves de Quadros
Felippe Borring Rocha
Savio Rangel Santiago
Carimi Haber Cezarino Canuto
Augusto Passamani Bufulin
Pedro Coelho
Daniel Brantes Ferreira
Cristiana Cordeiro
Extensão Direito das Mulheres
Pollyana Maria da Silva
Mayra Matuck Sarak
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Marli M. M. da Costa
Ricardo Mauricio Freire Soares
Cristina Motta
Sistemas inquisitório e acusatório
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Fernando Gama de Miranda Netto
Fábio da Silva Bozza
Joelma C. Sousa
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Nathália Christina Caputo Gomes
Osvaldo Agripino
Alfredo Copetti Neto
Tayane Caruso do Valle
Jorge Acosta Jr.
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Proporcionalidade e isonomia
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Melhor atendimento no Judiciário
Ministério Público
Marcius Tadeu Maciel Nahur
DPERJ
Recurso de Revista
Cartórios e Registros
José Borges Neto
Aposentados
Extra petita
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Manual de Processo Penal
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Barcelona
Dr. Cesar Luiz Pasold
UFG
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Banco Mundial
Fernanda Ely Borba
Luanna Tomaz de Souza
Fabricio da Mota Alves
Lei estadual n. 319/1948
Mediação privada
Desigualdade salarial entre os gêneros
Quadro Saiba Mais
Estado Democrático de Direito
Ivar Hartmann
Mara Rosane de Medeiros
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Fundo Penitenciário Nacional
Mestrado Direito Internacional
Cursos Online Gratuitos
Honorários Advocatícios
(MP) 746
Denúncia sem fundamentar
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Ministro Moreira Franco
Marcelo Melo
Gislaine Peixoto
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Decreto 3.413/2000
Lei Complementar 73/93
Direito de Guarda
Solon Cícero Linhares
Adir Freire Freitas
Ministra Cármen Lúcia
Mateus Vaz e Greco
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Especialista ONU
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rafael de Deus Garcia
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Bruno Luís Marques Hapner
Sorocaba-SP
Hedlian S. Cândido
Idenização por danos morais
Recebimento
Plano de Saúde
Maíra Marchi Gomes
Direito Público Temas Atuais
GLBTs
Pai socioafetivo
chapa Dilma-Temer
Comunidades carentes
Resolução 177/2016
Mudança de sexo
Vladimir Saboia
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Renata da Costa Sousa Meireles
Encontro
Bruno Miragem
Salto mortal
Jefrei Almeida Rocha
Universidades
Poder Judiciário catarinense
Regulamentação do uso das algemas
Direito à inclusão
PEC 209/2012
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Cursos Internacionais
OCupações das Escolas e Universidades
IX Encontro Nacional do CONIMA
João Vítor de Araújo Santos
Trabalhos Científicos
história de mulheres
S. Tavares-Pereira
Heloísa Husadel Telles
Bibiana Fontella
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Cine Debate
Edição
Reino Unido
Rede Infoseg
PLS 432/2013
Obrigação
Estevão Schultz Campos
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
PL 5555/2013
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Direitos do trabalhador doméstico
Asilo
Júlia Melim Borges Eleutério
Atenção
Indenização por Dano Moral
Navegador
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Direito Marítimo
Lívia Lucca
Andreza Gabriela Cuzma
Trabalho em presídio
Botão de pânico
Ygor Nasser Salah Salmen
Seguro DPVAT
Aury Lopes
mudança de nome
Marcello Lopes
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Hélder Luis
Anoreg/MA
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Madrid
Violência e Cinema
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Giovani Clark
Child Best Interest
Concurso público
TJGO
Denúncias contra Aecio Neves
RE 958.252
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
RENAP
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Patrícia Cordeiro da Silva
Jônata Souza Guimarães
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Eleição
COLCRIM Chile
Daniel Fonseca Fernandes
CRCSC
Ditadura Chilena
Mackysuel Mendes Lins
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Fenastc
concurso oficial de justça
Mesa de Estudos e Debates
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Clássico do dia
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Conjunto Habitacional
Comunicação ao juízo da execução
Lei 13.269/2016
tutela urgente da saúde
Direitos dos animais
Indulto
Dica de Leitura
Thaís Janaina Wenczenovicz
Educação Pública
Fernanda Maria Veronese
tentativa de homicídio
Estudos Feministas
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
ADPF n. 461
Abuso dos direitos humanos
sentença feita por estagiário
Luísa Claudia Faria dos Santos
Princípio da não surpresa
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Lei nº 8.036 de 1990
Varas
Theodoro Vicente Agostinho
Hermes Moreira Jr
Roger Machado
Ricardo Conolly
nulidade absoluta no processo penal
Frantyelle Dorneles Gambin
João de Mendonça Salim
patologia ocupacional
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
análise de redução de pena
Países latino-americanos
princípio da correlação
Curso de Mediação
Jordânia
Lei n. 13.189/2015
Ezilda Melo
Vínculo Empragatício
interceptação telefônica ilegal
Leonel Pires Ohlweiler
Estudante
IDDD
Desaposentação
Luiz Fernando Ozawa
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
fornecimento de energia elétrica
Rio São Francisco
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Luciane Mª Banfi Ferreira
feminicídio
Patrícia Cordeiro
Márcia Krischke Matzenbacher
Paulo Incott
restituição
proibição de tatuagem em concurso
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Projeto de Lei 3.277/2012
Formulário digital
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
José Luiz Toro da Silva
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Afastamento
Ohio
Regime domiciliar
Centro de mediação
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
EAD
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Ianca Souza Barauna
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Falta de vagas
Estado do Rio de Janeiro
julgamento STF
Resolução 214
Editora Tirant Lo Blanch
Jacqueline Sinhoretto
Roma
Resolução 125 do CNJ
Rubens Correia Jr.
Aprovado
Juros
TJBA
Lucas Henrique Fávero
Alimentos no âmbito internacional
MPF
Temas de Argumentação Jurídica
Leonardo Garcia
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Embaixada dos EUA
Atendimento à Infância e Juventude
danos estéticos
Unesco
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
REsp 1338942
Kennedy Henrique
Edição especial
Pretensão Punitiva
Redação
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Violência e Cultura
Condomínio
Áudio da entrevista
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Contardo Calligaris
Cristiane Rebelo Limas
Tribunal de Justiça de Sergipe
dependência de álcool
Recursos Repetitivos
Mayara Pellenz
Fernando Gaspar Neisser
UFPB
PLC 20/2016
Douglas Anderson Dal Monte
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Jurisprudência
Rosalvo Ivarra Ortiz
Processo Penal no Limite
Desabafo do juiz
Daniel Brandão
Fernando Parente
Un News
Jean Carlos Schaefer
Assessoria para mulheres
8ª Vara Federal de Florianópolis
Thieser da Silva Farias
Henrique Perez Esteves
Tratados de direitos humanos
Soraia da Rosa Mendes
Carla Estela Rodrigues
Affonso Ghizzo Neto
PFDC
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Manuel Monteiro Guedes Valente
Kelven de Castro Soeiro Santos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Congelamento de ajustes
Renata Simonetto Gonçalves
Vinícius de Novaes Marques
Cartório extrajudiciais
Maurício Requião
Adilson Nunes Rodrigueiro
Constelação Familiar
Bancos
Liminar
Demissão por Homofobia
Eliseu Antônio da Silva Belo
Documentos falsificados
Idosa
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Fiança
Coisa Julgada
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Suspensão condicional de processo
CPC/73
art. 334-A do Código Penal
E-book
Giselle Onofre
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Liberdade Religiosa
Dano moral e material
Mudanças Climáticas
prova do prejuízo extrapatrimonial
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Vanderlei Da Silva Sampaio
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Aplicativo Replika
Justiça russa
Programa de estágio PJSC
Sinase
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Alunas feministas da UFG
Déficit da Previdência
Sentença de Pronúncia
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Revista Pensar
Publicidade de cigarros
LEAP Brasil
Glauber William Duarte
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
despesas nova eleição
Fernanda Zambrotta
Servidores
3ª Turma do STJ
Iolmar Alves Baltazar
Vanessa Pedro
Tânia Iró da Motta
Ministra Maria Helena Mallmann
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Meninas de Guaru
DPRJ
Estados Lusófonos
Declaração de Brasília
Carolina Souza Lopes
Felipe André Dani
Mathias Vaiano Glens
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Desembargador Osmair Couto
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Edução
Criança indígena
Ajuda Humanitária
Angela Cristina dos Santos Zen
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Maurício Correia
Judiciário paulista agora é 100% digital
Benigna Teixeira
Denúncia Crime
Bruna S. Lago
Cândido Furtado Maia Neto
Contestação
Investigação Social
Representação Criminal
Universidade Estadual de Maringá
Estatuto da Advocacia
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Debate
Catharina Peçanha Martins Oroso
Constituição brasileira
CCJ
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Alemanha
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ricardo da Silva Fiorin
Súmula 563 do STJ
Secretaria de Educação
Min. Laurita Vaz
Gustavo Henrique Dietrich
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Ricardo Bucker Silva
Estado de Inocência
Leonardo de Souza Chaves
Cinemas
Marinha do Brasil
Rompimento de barragens
Presos provisório
Robert Alexy International Legal Seminar
Totalitarismo no século XXI
CPGUFSC
185
Intercâmbio
Carlos Henrique Raguza
Aluguel de Roupas
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Safira Bonilha de Oliveira
Decreto 8.789
Tribunais de Justiça
orientação sexual
Bolsa de Estudo
4.º Congresso Médico e jurídico
Sistemas Sociais
Marco civil da internet
Comissão Especial
Superior Tribunal de Justiça
Prevenção ao suicídio
Queda em bueiro
Residência Judicial
Marcio Borges S. Castellões
Jader Marques
Yuri Felix
danos materiais
Alexandre Hardt Bortolotto
Tráfico privilegiado
PUC-MINAS
Eugenio Zaffaroni
Paulo Henrique Helene
Exame de Ordem
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
ADC 16
Ensino de Processo Penal
Julgamentos Históricos
Daniela Muller
Havaí
Súmula 574
Fabíola de Oliveira Brum
Igor Braga de Souza
URFJ
Vera Regina Pereira de Andrade
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Jogos Olímpicos 2016
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Legislação Alemã
Paulo Afonso Brum Vaz
Conciliação pelo WhatsApp
Andrea Bocelli
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
OIT
Escolas
Chamada para submissão de artigos
desclassificação de crime
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Eduardo José da Fonseca Costa
Ana Paula de Souza Cury
Nota de Repúdio
Nicola Patel Filho
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Saúde Prisional
Luciano Zanetti
IBDFAM
Rodrigo Pereira Moreira
Pessoas portadoras de deficiência
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Regimes de casamento
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Dívida de condomínio
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Erradicação da Pobreza
restabelecimento do fornecimento de água
CTPS
Liminar em HC
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Acelino Rodrigues Carvalho
Ricardo Antonio Andreucci
Elpídio Paiva Luz Segundo
Livro Infantil
José Roberto Moreira
Stephanie Noya S. R. Tanure
Montreal
Crise financeira
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
ADPF 414
Ministra Cármem Lúcia
Homeoffice
Câmara de Deputados
Processo Penal do Limite
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Regime aberto
Sanção Presidencial
PEC 241 (PEC 55)
Renajud
Entrevista com Freud
Lei Maria da penha
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Decreto nº 8.727/2016
Princípios Constitucionais Eleitorais
Adriano Olian Cassano
Rito processual
Imperador
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
ADI
João Pedro Leite Barros
Daniel Ribeiro Vaz
Clenir Sani Avanza
Materialidade delitiva
Divulgação
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
TRT 12ª Região
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Universidade do Porto
Fernanda Lencina Ribeiro
Vinicius Lúcio de Andrade
carta
Julio Cezar Moura de Souza
Francine Sgnaolin Schmitt
Jorge Bheron Rocha
Lei de Improbidade Administrativa
Prerrogativa de foro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marco Aurélio Marrafon
Glossário
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Fraude em Título de Eleitor
Transmissão on line
Trasnporte coletivo
Plano de Ação dos Tribunais
Pauta de Julgamento
Ditadura brasileira
Carta de Conclusões
Tânia Maria Françosi Santhias
Leis internacionais de direitos humanos
Javan Moisés Girardi
Suprema Corte dos Estados Unidos
Tribunal online
Caroline Cardoso
Inteligência Artificial
Ana Luiza Canavarros Caldart
Thayla Fernandes
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Thales Sousa da Silva
Trabalho não remunerado
Ministro João Otávio de Noronha
Cultura da sentença
TJPI
Estudos Constitucionais
Ana Carolina Greco Paes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Pedro Henrique Ferreira Marques
Saiba Mais
Alexandre Vuckovic
Arrecadação de Verbas Públicas
Participação nos Lucros e Resultados
Isabelly Cysne Augusto Maia
Tribunal de Contas da União
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Observatório da Mulher
Trabalho Forçado
Lei 13.293/16
Recuperação de Créditos
Aline Ariane Fagundes
TJAL
Lucas Manoel Soares Machado
Samir Mattar Assad
Cartório
Guilherme Rosa Santos
Irineu Siqueira Leite
Estado do ES
Curso Novo CPC
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
RDD
Luciano Chacha de Rezende
Enem 2016
Resolução n. 235/2016
Decisão STJ
brazilian-journal-of-intl-law
Camila Berni
Lei n. 13.247
Ricardo Genelhú
Armando Gallo Yahn Filho
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Ilton Norberto Robl Filho
Fabiano Oldoni
Juliane Leandro Faresin
Norberto Knebel
Pedro Pierobon Costa do Prado
Direito à educação
Adriano Martins de Sousa
Tornozeleira Eletrônica
Aramis Nassif
tratamento do preso
Patricia Burin
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Deficiente físico
Antonio Carlos Macedo de Castro
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Janiere Portela L. Paes
Tecnologia Comunicação e Informática
Instituto Patrícia Galvão
Medo do futuro
Propaganda enganosa
Imissão na posse de imóvel
Casa Nostra
Comunidades tradicionais
mestrado Univali
Cristiano Botelho Alves
Paulo Reyner Camargo Mousinho
João Paulo Machado Piratelli
PEC 209
INQ. n. 4483
Princípio da insignificância penal
Dispositivos Móveis
Código de Trânsito Brasileiro
Judicialização da saúde
Motorista
Recomendação 31 do CNJ
Crimes na Internet
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Cartilhas
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Direito e publicidade infantil
Rita Matos Coitinho
Risco Precaução e Responsabilidade
Smart Lab
Mato Grosso do Sul
Teste de paternidade
Litiane Motta Marins Araújo
MoWBrasil 2017
Emetério Silva de Oliveira Neto
societas sceleris
Deficiência visual
Áudio entrevista
Daniel Roberto Hertel
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
art. 5º da Constituição Federal
Buraco em via pública
OAB/MG
Andréa Pachá
Democracia em Desconstrução
Leonardo Gonçalves Perin
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Tradução Regras de Bangkok
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Marco Aurélio Nunes da Silveira
bloqueio de Whatsapp
Inscrição OAB
Fernanda Diniz Soares Mota
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Boletim n. 09
Andressa Magnabosco Koch
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Projeto PROTEUS
Sorteio
Desembargador
AMARN
Artur de Brito Gueiros Souza
Franceses
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
EMESC
Produtividade
Thaise Mattar Assad
Formação Promotoras Legais
Alexandre Barbosa da Silva
Advocacia catarinense
Damásio Educacional
Renúncia
André Sampaio
NeUnaMenos
Câmara Especial Regional
Direito e Arte
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Primeira Seção do STJ
RIHJ
Gabriela Andrade
Fernanda Martins
Gabriela Mendes Fontana
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
ADI 5357
Renato S. S. Schindler Filho
Fernando da Silva Albuquerque
Presídio Central de Porto Alegre
Luiz Henrique Silva Almeida
Presunção de Inocência
SMS
retificação de registro civil
Incitar Suicídio
EMAB
Gianfranco Silva Caruso
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
FND
Doenças Sexualmente Transmissíveis
suspensão de pagamento de 13 RS
João Vítor de Araújo Santos
Síria
Márcio Ferreira
RE 845.779-STF
MIT
Arquivo digital
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Aula online e gratuita
PRISÃO
Guarani-Kayowá
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
O direito à extimidade
Gustavo Nascimento Tavares
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Fábio Rodrigues Paulino
júri popular
João Paulo Orsini Martinelli
Registro profissional
Fernando Rey Cota Filho
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
TJRS
Ricardo Souza Calcini
Aplicativo
2ª Câmara Criminal
Juliana Lopes Andrade
Emenda Constitucional 95/2016
Leonis de Oliveira Queiroz
Rádio Web Justiça do Maranhão
Dolivar Gonçalves Junior
Eliana Rocha Oliveira
Vítima tenta acordo
Consulta CNJ
Alexander Meurer
Universidade Federal de Minas Gerais
acervo disponível
Gilberto Souza dos Santos
Restituição de valores
Goffredo Telles Junior
Conselho Federal da OAB
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Antônio Thulio Souza Bessa
Leonardo Sagrillo Santiago
João Paulo Lima do Nascimento
José Edvaldo Pereira Sales
Ciências Médicas Forenses
Paquistão
Especialização em Ciências Penais
Vinicius Almada Mozetic
Parentalidade socioafetiva
Leonardo Nuñez Campos
João Daniel Rassi
Renee do Ó Souza
Registro de medicamento
Alan Maurano Savedra
TST
Diploma
Ministério Público de São Paulo
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
polícia civil DF
João Paulo Allain Teixeira
construção de usina Teles Pires
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Lei 8.625/93
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
pena mínima
contratos bancários
Lula
Congresso dos Estados Unidos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Lei nº 9.099/95
Mensalão
exercícios sistêmicos
MP 784/2017
Willame Parente Mazza
padrão internacional de segurança
Ana Maria Magro Martins
Samuel Saliba Moreira Pinto
Juliana Raisa dos Santos Silva
André Gonçalves Teixeira
Contas inativas do FGTS
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Atraso na entrega de diploma
Fertilização In Vitro
Resolução n. 175 CNJ
Crime de Furto
Concurso de Monografia
José E. da C. Fontenelle Neto
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
atividade de risco
Publicações
Acidente de trânsito
Paula Naves Brigagão
Camila Ponciano
Princípio da presenução de inocência
Abuso de menores
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Ministro Noronha
administração judiciária
Projeto de Pesquisa
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Fenômeno das Torcidas Organizadas
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Banco de dados genéticos
indígenas Warao
Diderot Costa Souza Filho
Rômulo de Andrade Moreira
Igor Labre de Oliveira Barros
Plínio Gentil
TRT-MG
Tiago Clemente Souza
Comunicado da ONU
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Luis Leandro Gomes Ramos
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Sedec
Indígenas
Direito eleitoral
Requisitos Mínimos
repetência
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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XX Semana Jurídica
Recurso Extraordinário 973837
Pessoa com deficência
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
WebRadio TJSC
Valores nutricionais
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Gustavo Gomes Brito
assédio sexual em metrô
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Adoção à brasileira
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Combate à tortura
ameaça espiritual
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Planos de Saúde
Sistema Penal Contemporâneo
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Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Taysa Matos
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Almir Megali Neto
Israel
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Nota
Sistema Cejusc-PJe
Quarta Turma do STJ
Exportação
Juiz Luís Carlos Valois
Rafael Faria
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3º Turma
Renda Mínima
Massacre em presídios
Grupo de Estudos em Direito Público
rede de proteção
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Volume 18
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António Guterres
Direito de personalidade
Fundamentos de Direito Processual Penal
Giulia Poeppl Pereira
Advogados públicos
comemoração 125 anos
Gilberto M. A. Rodrigues
Relação de consumo
STJ
Isabely Neves
Rogério Gonçalves
Renova Cursos
Pensão por Morte
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Quebra de decoro
TRT da 9ª Região
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Carla Marcondes
Anna Paulina Corteletti
Diego Zysman Quirós
Pedro Henrique Ferreira Marques
Oriente Médio
Teoria do adimplemento substancial
Operação Greenfield
quem quebrou o Estado brasileiro
Fernando César Costa Xavier
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Direito do Consumidor
Fillipe Azevedo Rodrigues
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Processo de Impeachment
Neurociências
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Cursos
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Ricardo Mauricio Freire Soares
Boletim da RDL
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cooperativa de crédito
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
MST
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dispensa discriminatória
Antônio Carvalho Filho
Introdução ao Direito Processual Penal
Marcos Vinicius Tombini Munaro
PRefeitura de Jequitibá
data-base
Poligamia
Museus
individualização
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Virginia
Tainara Martinhago Virtuoso
MPM
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Maria Coelho Rosa Nôvo
Extremismo
convicção religiosa
HC 129646
Encoge
1º Congresso de Criminologia(s)
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Processo Penal e Garantias
Ecstasy
Devido Processo Legal Substancial
Roberta Lídice
Arthur Martins Andrade Cardoso
Lei 13.269/15
Velocino Pacheco Filho
Alexandre José Trovão Brito
Direito dos Transexuais
Princípios da oralidade e simplicidade
Citação eletrônica
Cenário jurídico e político
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Professora Claudia Regina Freitas
Sérgio Cabral
Previdência Social
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
r Luiz Ferri de Barros
casais homoafetivos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
José Roberto Martins Junior
Rafaela Alban
Eduardo Lamy
Mediação on line
Projeto Reeducar
maconha
Vitor Sousa Freitas
Eslovênia
Países Lusófonos
Perda total
Lei nº 13.441/2017
Matias Hillesheim Stecker
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Direito Penal: Parte Especial
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Ilicitude das Provas
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Justiça criminal
reedição de normas
Transgêneros
Indicação Literária
Bruna Mayara de Oliveira
Érico Ricardo da Silveira
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Germano Schwartz
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Julgamento pelo tribunal do júri
Big data
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Furto de Chocolate
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Mutirão
Vinicius Valentin Raduan Miguel
TJAC
Estatuto da Juventude
João Felipe B. Bastos
Eduardo Januário Newton
Conselho Tutelar
Laura Gigante Albuquerque
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
CDC
extradição
Felippe Borring Rocha
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Fernando Machado
Adriano Menino de Macedo Junior
Penal Tributário
Condenação
Eleições EUA
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Colaboração premiada por delegados
Anna Paulina Corteletti
Julia Santi Fischer
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Renata Nascimento Gomes
Rennan Herbert Mustafá
Natália Katrine Doutor Branquinho
Alfredo Copetti Neto
lucros cessantes
Davi Pereira Junior
PCB
Apart hotel
IRDR
Transferência para hospital
Resolução 229/2016
Barbara do Espírito Santo Pasello
Pedro Augusto Santos de Souza
empresa terceirizada
Marcelo Figueiredo
Prova de dívida
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Competência Delegada
Líbano
Em busca das garantias perdidas
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Dia das Mulheres
Encontro Município Transparente
Ministério Público Militar
Documento histórico
Coreia do Sul
TJCE
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Lei Antimanicomial
Maria Jocélia Nogueira Lima
HC 143.247/RJ
Vitor Augusto Faria Pereira
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Paulo Thiago Fernandes Dias
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Renata Flecha
Filme Orestes
RE 587970
Coaching para concurso
Súmula 83
Carolina Sena Vieira
CDA
Palácio do Planalto
Mediação e Conciliação
Curso Avançado de Direitos Humanos
Andressa Tomazini
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Bruno Antonio Barros Santos
voa ou corre?
CERS
Afrodescendendes
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
RG
Min. Carmem Lúcia
AIDS
Motorista bêbado
PLS 288/2013
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Prêmio Conciliar
doutorado
Luana Gaia de Azevedo
Walder Araújo de Oliveira
Nova Súmula
Centro de mediação para solução de conflitos
Nelson Lacerda
Bibliografia Temática
MS 30891
Burca
José Borges Neto
Tribunais de Justiça Estaduais
Direito Penal Sexual
adultério
Lei 12.850
Massacre Manaus
Alessa Pagan Veiga
Renê Hellman
Fotos
Pedido genérico
Cláudio Álvares Sant’ana
Londres
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Geovane De Mori Peixoto
Lei 13306
Dano Psíquico
Transição e Consolidação da Democracia
Wagner Arnold Fensterseifer
Brasil. Human Rights Watch
Clube de Regatas do Flamengo
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Renata Condi Vescovi
Grécia
falta de decoro
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Hilariane Teixeira Ghilardi
Rafael Espíndola Berndt
Código de Ética Médica
Rede Telesur
Controle de Convencionalidade
hoje?"
Pokémon Go
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Djonatan Batista de Lima
Hugo Fernandes Matias
Quadrinhos puros do Direito
Caroline Ribeiro dos Santos
Defensor público José Ivan
Dano Moral
Revista Contextos Clínicos
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Jornal
Mestrado e Doutorado 2017
Getúlio Vargas
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Catherine Figueiredo Escobar
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Holocausto
Edna Raquel Hogemann
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Professor Adjunto
Petição n. 7074
Cinthia Loise Jacob Denzin
DPVAT
Mario L. Gambacorta
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Valber Melo
Hora Extra
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Airto Chaves Júnior
crowdfunding
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Art. 111 da LEP
Resolução n. 155/2012
Superintendência de Seguros Privados
Lei das Terceirizações
Febre Amarela
Gustavo Rocha
Uniplac
OAB/ES
Justiça além dos autos
Mensageira da Paz
Ação Popular
indenização
Sistema Quero uma Família
Lei nº 7.716/89
Matheus Henrique Cordeiro
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Celpe-Bras
Microcefalia
Michel Temer
Ônibus
Espetáculo midiático no Processo Penal
José Emílio Medauar Ommati
10 medidas
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Porte de Armas
Affonso Ghizzo Neto
Juros de Mora
Paulo Ferreira da Cunha
Curso de Direito Internacional Público
Descriminalização
Eduardo Pereira dos Anjos
Decreto 8.615
Suspensão da Liminar
Gabriela Antoniacomi Maschio
João Paulo Allain Teixeira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Daniel Carnio Costa
Jurisdição Constitucional
Pedro Valença Resende Ferreira
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Câmara de SP
Criminologia Forense – Tomo I
Guilherme Christen Möller
Uso do telefone celular
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Ex-cônjuges
Agência Nacional de Aviação Civil
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Paraíba
Adilson Pires Ribeiro
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CEAJud
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Sistemas informatizados
Trabalho remoto
medida socioeducativa
Linkedin
Maus tratos
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TRT da 12ª Região
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Julio Cesar de Souza
Bárbara Lopes Gomes
Bruno Lima Rocha
Prazos
I Encontro das Criminalistas
Editora Empório do Direito
Sérgio São Bernardo
China
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
valores retroativos
UNISUL
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Reconhecimento fotográfico
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Liminar em Habeas Corpus
Josiane Rose Petry Veronese
Recomendação 41
Somália
Adriana Cecilio
Contribuição Previdenciária
Danos Materiais e morais
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Direitos fundamentais na era dos extremos
Thula Pires
Atibaia
Tribunais se preparam
TJMS
PPGCCrim
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
PLS 195/2014
XXV CONPEDI
Requisições de Pequeno Valor
Cadastro Nacional de Adoção
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Refém em assalto
Remição pelo estudo
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pais solteiros
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PUCMM
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Apelação Cível
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Obras Publicitárias
Contagem de prazo
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Turquia
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Infração na adolescência
Código Civil de 2002
Conferência de Haia
Dano Estético
TJSE
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Audiência Pública
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Escravidão Moderna
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Testemunha de uma barbárie
Resolução 213/2015
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Artigo Científico
Centro Integrado de Cultura
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Justiça em número 2016
Paternidade tardia
Duílio Antero de Camargo
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Racismo Institucional
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Anuário da Justila 2016
Desconto no salário
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Imigrantes
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docencia y profesionalidad jurídicas
Secretaria da Fazenda de MG
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Competência originária do STF
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Projeto de Lei 3.729/04
Crime de Injúria
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Tortura Sistêmica
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Nota de Apoio
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Vestibular Udesc
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Confissão de culpa
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Natureza da ação penal
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O que funciona no plantão judiciário
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Direito das Obrigações
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Lei Complementar 197/2000
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Litigância de má-fé
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Crime de roubo
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Especialização em Direito e Economia
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Qualificação Profissional
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Projeto Releitura
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Berçário
A criminalização midiática do sex offender
Rafael Fernandes Caldeirão
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suspensão de prazo
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Judicialização democrática
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Carros apreendidos
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Proteção à identidade de gênero
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Ramadã
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Panamá
Seguro obrigatório
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Paternidade biológica
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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PLC 79/2016
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Contrato de crédito rural
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Reforma em creche
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Segurança do Poder Judiciário
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Valerio Mazzuoli
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Acesso à Jurisdição
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Balanço 2015 STJ
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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condições para reajuste de plano de saúde
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Uber de Advogados
Bolsas para Mestrado
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Flacso
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Suprema Corte do Chile
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Renda Mensal Inicial
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Pedro González
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Centro Acadêmico Hugo Simas
Armas Nucleares
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Direitos de Privacidade
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Presidência da República
Intimação por telefone
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4º Turma do STJ
Monografia
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voto do preso provisório
Direito LGBT
Quinta Constitucional
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Intimação
Movimentos sociais
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Lei dos Planos de Saúde
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Costumes
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r Bruno Miragem
Thiago Siffermann
Constrangimento
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Politie Nijmegen-Zuid
Raoni Gomes
Juízes pela democracia
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
queixa-crime
Construção da identidade
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Reclamação Trabalhista
reintegração de posse
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Súmula 562 STJ
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
PEC nº 287/2016
ReDiHPP
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TRF da 1ª Região
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Portaria 930
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Filipe Maia Broeto
Detentas grávidas
crimes contra a vida
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Crime de trânsito
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Legislação em vigor
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Seguro de Vida
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Coerência e Verdade em Direito
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Direito Humanos
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Malta
África Ocidental
Francisco Ferreira
Precedentes Judiciais Vinculantes
Paris
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Recurso Ordinário
Nova data
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Decreto de indulto 2016
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Aline Gostinski
Concorrência desleal
Ministro Marco Aurélio
Juarez Cirino dos Santos
Compensação de carbono
Felipe Dalenogare Alves
Crimes de natureza permanente
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Márcia Sarubbi Lippmann
Linda Rosa da Silva Azevedo
Periódicos
Agostinho Ramalho Marques Neto
Comarca de Timon/MA
Natammy Bonissoni
Rilmo Braga
I Jornada sobre abuso sexual
Mulher nos cenários jurídicos
ACNUDH
Starbucks
ONU Mulheres
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Claudia da Rocha
CFOAB
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Aplicativos de Celular
Márcio Soares Berclaz
Justiça Criminal Negocial
Felipe da Silva Freitas
Destinação de Recursos
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Magistratura
Quebra de Sigilo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Bem imóvel
Ana Luisa Buzaid
cerceamento da liberdade do cidadão
Romênia
posse-trabalho
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Constituição Italiana
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Bianca Thais Nascimento
Itapema/SC
Lei Federal 11.091/2005
André Alexandre Happke
Ministérios Públicos do Mercosul
Carlos Vinicius Mariano Magno
revogação de prisão preventiva
Leandro Bastos Nunes
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Expropriação
Projeto de Lei 402/15
acidente Mogi-Bertioga
Gustavo Caetano Gomes
Edson Damas da Silveira
LC 158/2006
Ação Penal de Competência do Júri
Ismar Nascimento Jr.
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Competência Jurisdicional
Pablo Ornelas Rosa
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Encontro dos Descobrimentos Online
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Regime disciplinar diferenciado
A construção da cidadania e a sexualidade
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Consulta
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Consulta Popular
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Escritório Social
mediação virtual
Laboratório UbiNET
tese reafirmada no STF
inteligência artificial no Judiciário
Estresse ocupacional
Tribunal de Justiça do Tocantins
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Servidores e Juízes
Lançamento de nova edição
Direito Forense
Adicional de Periculosidade
idoso com câncer
Finlândia
Carlos Teixeira
abordagem policial
Direito Interncional
TVAL
Lei das Contravenções Penais
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Nazismo
Roberto Epifânio Tomaz
Rodrigo Bahia de Souza
Investigação de paternidade
Curso de Espanhol
Denarcy Souza e Silva Júnior
Informativo de Jurisprudência
Direitos de sucessões
Fernanda Flórido Lui
Revista Eletrônica da ABDConst
Trícia Navarro Xavier
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Homenagem póstuma
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vidade político-partidária
Responsabilidade solidária
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LGBTI
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Não é não
Princípios Processuais Constitucionais
Projeto de Lei 168/2015
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Habeas Corpus nº 387244
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Exploração sexual de menores
Terrenos de Marinha
Teses
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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TRF da 3ª Região
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Casa das Américas
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Medidas cautelares a parlamentares
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
Luís Henrique Linhares Zouein
Bruno Makowiecky Salles
Julio Cesar Marcellino Junior
PL 280/16
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
COAF
Projeto “Integra-Idoso"
Rol de Procedimentos em Saúde
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Crime de perjúrio
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Objetivo 16
Lei 13.429/2017
Apelação Criminal
Doação
Auschwitz
Eliseu Raphael Venturi
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Tiago Fachin
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PLS 32/2016
Violência contra mulher
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
PEC 10/2013
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Promoção das Diversidades
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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William Garcez
Cursos Gratuitos
Matheus Henrique Mendonça
HC 75.716
Raphael Zanon da Silva
Resoluções NCPC
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Projeto de Lei 4.850/2016
Enunciado 266 do STJ
Filmes Africanos
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Direito de defesa
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André Henrique Lemos
IMESB
PJe 2.0
Magistratura Catarinense
Jean Vilbert
Adoção de grupos de irmãos
Sobre a Guerra
Diego Prezzi Santos
Resolução 225
âmbito de proteção
Estatização dos Cartórios
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
ADJ
Ausência do MP em audiência
Gabriel Vicente Riva
Káthia Ferreira dos Santos
Vitor Dias Conceição
Paradoxos Penais – Vol. I
Luislinda Valois
Gratuidade do Ensino
Bruno Milanez
Direito Internacional
João Pedro Coutinho Barreto
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Medida alternativas à prisão
Wagner Carmo
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Luis Henrique Braga Madalena
Yuri Carneiro Coêlho
Lorenzo Alvarez de Toledo
O impacto da lentidão da Justiça na economia
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Revista de Direito Alternativo n. 01
Legislação Italiana
IPDMS
Raissa de Cavassin Milanezi
Morgana Machado
Fornececimento de remédio de alto custo
Casal homossexual
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Universidade Federal da Bahia
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Dano ambiental
Saúde
Lesa-majestade
Crime de ameaça
Casamento Infantil
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Contratos
PIS/COFINS
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Otelo
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Antecipação de prova no processo penal
Processo Penal do Espetáculo
Século XXI
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Estado e Constituição
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Decisão Liminar
Evento internacional
Inelegibilidade
Direito de Trânsito
Tragédia em Mariana
BNMP 2.0
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Constituição e Poder Vol. 1
Curso de Filosofia Jurídica
Redação
Equipamento para Blindar a Sociedade
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Pena pecuniária
TRT9
Mentalidade Inquisitória
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
famílias com renda baixa
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Doutrina previdenciária
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Lei de Mediação
cirurgia plástica reparadora
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gestante
Comunidade jurídica brasileira
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Saída Temporária
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Pós-natal da adoção
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Turma Recursal
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Violência contra a mulher
Acidente de trabalho
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Tabelionatos de Notas
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Equador
Advertência
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Gustavo Noronha de Ávila
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Paula Saleh Arbs
Leonardo Godoy Drigo
Henrique Telles Vargas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Teto remuneratório
Trabalho de Conclusão de Curso
Cândice Lisbôa Alves
veículos autônomos
2ª Edição
Frente Brasil Popular
Pedro Roberto Donel
Filipe de Morais
Conselho Municipal de Assistência Social
Organização Mundial de Saúde
PEC 287/2016. ADPF 438
Reação Alérgica
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Marcelo Pertille
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Forças Armadas
DPESC
Revista UERJ
Programa "De olho no Direito"
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O Direito Achado na Rua
Raphael Galvani
Antonio Marcos Gavazzoni
Desenvolvedores de Aplicativos
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Irlanda do Norte
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Concurso público para cartórios
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Reforma do Ensino Médio
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Austrália
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Prisão Perpétua
Desembargador Sérgio Luz
Ações Penais Constitucionais
Nota ADJ
Jeffrey Chiquini
Redução da Emissão de Carbono
Cidades e comunidades sustentáveis
Antonio Graim Neto
Twig Santos Lopes
Crimes da Ditadura Militar
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
base de cálculo de honorários
Eduardo Cunha
Programa Apadrinhamento Afetivo
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Carlos Teixeira Teófilo
Protetor solar
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Tuberculose
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Legislação americana
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Imunidade parlamentar
infecção hospitalar
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Suíça
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Código Tributário nos Tribunais
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Andréia Leal Ferro
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Direito ao esquecimento
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interpretação conforme
Princípio do melhor interesse da criança
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Consolidação das Leis do Trabalho
Programa Direito & Rock
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Prenome de tratamento
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Portaria Interministerial n. 405
Adoção homoparental masculina
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Antecedentes Criminais
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Estatuto da Primeira Infância
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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colaborações premiadas
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Falsa acusação de crime
Natália Barroca
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Interpretação conforme a Constituição
STF
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Lei 9.714/1998
Giancarlo Silkunas Vay
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Agravo de Instrumento
Poder e Corrupção
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
João Conrado Blum Júnior
Audiência de Custódia
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Lei n. 15.829/2012
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Psicologia em Estudo
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Kamile Medeiros do Valle
Senha de cartão
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Endividamento
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Auxílio Transporte para magistrados
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Fernanda Moretzsohn
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Assédio Moral
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Professor Boaventura de Sousa Santos
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Fernando Salzer e Silva
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