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Carolina Heloisa Guchel Berri
Velocino Pacheco Filho
r Raul Linhares
Wellington Jacó Messias
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Cláudia Toledo
Ana Claudia de Almeida Garcia
r Rodrigo Wasem Galia
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Larissa Beleza
Lorenzo Alvarez de Toledo
João Carlos Castranheira Pedroza
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fernando Hoffmam
Jenair Alves da Silva
André Luiz Maluf de Araujo
Celso Augusto Uequed Pitol
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ana Júlia Batista
Luana Oliveira Araújo
Eduardo Silva Bitti
Elisa Rech Dickel
Vitor Morais de Andrade
Paulo Roberto Athie Piccelli
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Rodrigo Bello
Paulo Roney Fagundez Ávila
Fernanda Mambrini Rudolfo
Rubem Bilhalva Konig
Rosimeire da Silva Meira
Elias Guilherme Trevisol
Mª Emília M. de O. Queiroz
Cleopas Isaías Santos
Priscila Serafin Proença
Périsson Otávio Rodrigues
Marcela Duarte
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Rodrigo D’Orio Dantas
Abailard Jose de Sousa Neto
Carla Mari Robaina Marcondes
Pedro Roberto Donel
Darci Guimarães Ribeiro
Fernanda Becker
Tiago Joffily
Melina Girardi Fachin
Nilza Sarneski
Henrique Milanez Pirolla
Ruy Freire Ribeiro Neto
Eugênio Pacelli
Antonio Carlos Macedo de Castro
André Luis Callegari
João Eduardo De Nadal
Lucas Lanner De Camillis
Davi Arnaut Kraiser
Andreu Luz
Bruna Roberta de Borba
Ataques cibernéticos
Wellington Jacó Messias
Samuel Mânica Radaelli
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Yasmine Pitol
Alice Costa Lima Salz
Andreu Sacramento Luz
Carlos Augusto Ribeiro
Luccas Tartuce
Lucas Sada
Luiz Ricardo de Castilhos
Antonio Pietro Almeida
Gisela Maria Bester
Lucas Gabriel Furlan
Fabiano Zavanella
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Gustavo Pereira Freitas
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Bruna Borges
Rafael Faria Basile
Gisela Maria Bester
Espetacularização da violência
Bruno Takahashi
Raquel Possolo
Emmanuel Dockès
João Lucas da Costa Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
G. Couto de Novaes
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Haroldo César Náter
Lucas Amaral Antunes
Daniela Dias Tomaz
Gisele Mazzoni Welsch
André L. Nicolitt
Elisa Berton Eidt
Manuel Martín Pino Estrada
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Gabriel Lombardi Richetto
Marcelino Sato Matsuda
Ana Paula de Souza Cury
Extensão Direito das Mulheres
Caroline Perez Venturini
André Luiz Bermudez Pereira
Elizabete de Araújo Souza
Guilherme Vale Brum
Thiago Ribeiro Rafagnin
Rômulo de Andrade Moreira
Marco Aurélio Peixoto
Derik Roberto da Silva Rozas
Lenon Gustavo Batista Taques
Andre Vasconcelos Roque
Flávia Pereira Hill
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Paulo Gurjão
Affonso Ghizzo Neto
Luiz Gustavo Tiroli
João Lauro Serpeloni
Silvana Colombo
Geovane Peixoto
Luiza Lopes Bustamante
Felipe Chiavone Bueno
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Willian Alex Sander Amorim
Mariane Bosa de Lins Neves
Ademar Nitschke Júnior
Andressa Retori Teixeira Maia
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Maria Alexandra Borba
Milena Márcia de Almeida Alves
Juliana Simone Nandi
Guilherme Moreira Pires
Atenuante inominada
Fabiano Moyses Furtado
Iara Antunes de Souza
Carlos Alberto Farracha de Castro
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Nestor Távora
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
André Chiabay
Paula Yurie Abiko
Marcelo dos Santos Melo
S. Tavares-Pereira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Julia Vianna Correia da Silva
Wagner Carmo
Deckinho Mattos
Adalberto Ferrari
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Thiago Priess Valiati
Rafael Moura
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Lucas Laire Faria Almeida
Manoel Cardoso Helfer
Veyzon Campos Muniz
Monique Pena Kelles
Rideko Suzuki
Maick Cristian Valino Pinheiro
Renê Francisco Hellman
Felipe Barreto de Melo
Ursula Rodriguez Minhone
Lei nº 8.137/1990
Marcelo Ferreira Machado
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fernando Rubin
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Série Cibersegurança III
Adriano Soares da Costa
Vínculo de emprego
Isaac Ribeiro
Larissa Clare Pochmann da Silva
Júlia Guimarães
José Luiz Toro da Silva
Heitor Pergher
Bruce Bastos Martins
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gabriela Nascimento Lima
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Mário Cesar Andrade
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Bruna Karoline Bezerra
Bruno Taufner Zanotti
Casos criminais
Elane Pires Muniz Soranso
Mayara Pellenz
Renan Apolônio
Lucas Guimarães Chagas
Lougan Cardoso Lima
Gabriel Lima Marques
Vitor Frederico Kümpel
Zilka de Sá Barros
Guilherme Valle Brum
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ricardo Fiorin
Emrich Sá
Jader Marques
José Calvo González
Caelen Yumi Takada Barros
Bianor Arruda Bezerra Neto
Weber Luiz de Oliveira
Enzo Bello
Adriano Valente
Thaís Rocha Lima
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Rafael de Deus Garcia
José Barroso Filho
Luciana Santos Silva
Amanda Souza Batista
Claudia Freesz Calmon
Pablo Freire Romão
Diogo Dal Magro
Kleber Zanchetta
Gustavo Rocha Martins
Renata Carvalho Amaral
Flaviane de Magalhães Barros
Alice Bianchini
Marco Aurélio Serau Junior
Violações de direitos humanos
Por Danielle Mariel Heil
r Nelson Lacerda
Jaider Esbell
Marcella Boarato
Gabrielly Caroline Porsebon
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Redação
Jorge da Rosa
Suzany Brasil
Luisa Oliveira Coelho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Kátia Debarba Machado
Claudia Calmoni
João Paulo Pirôpo de Abreu
Álvaro Castillo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lazara Carvalho
Carlos Henrique Soares
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Amanda Ferreira dos Passos
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marcela Münch
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marcelo Palma de Brito
Andréa Gill
Pedro Dalese
Taysa Matos
Thalles Ricardo Alciati Valim
Maria Rita Rodrigues
Letícia Bürgel
Giulia Signor
José Calvo González
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Juliana Nandi
Nelson Rosenvald
Marília Siqueira Costa
Fernanda Ely Borba
Marcus Alan de Melo Gomes
Luiza Miranda Heinisch
Relação de trabalho
Helena Patrícia Freitas
Herval Sampaio
Arthur de Souza Bastos
Editora Empório do Direito
Ian Martins
r Thomas Bustamante
Renato Mantoanelli Tescari
Gabriel Abrahao Costa
Eliene Rodrigues de Oliveira
Téssia Gallina Jorge
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Eleição presidencial
Marcelo José Madeira Mauad
Ubiratan de Mattos
Cacau Novaes
Erica Alves Aragão
Delano Câncio Brandão
Victor B. Gonçalves
Lucia Bastos
José Carlos Portella Junior
Isadora Delfino Reis
Jhonatan Morais Barbosa
Luciane Maria Trippia
Igor Labre de Oliveira Barros
Proporcionalidade e isonomia
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Arlene Mara de Sousa Dias
Paula Saleh Arbs
Eder Fernandes Santana
Guilherme Mesquita Estêves
Simone Nacif
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Gustavo Marques Krelling
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Alberto Silva Franco
Leandro Augusto Alves da Silva
Fernanda Koch Carlan
Felipe Monteiro Minotto
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Jackson Silva Wagner
Ricardo Pires
Rodrigo Ramos Melgaço
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Heloisa Alves
Paulo Ricardo Stipsky
Gabriela Maia Rebouças
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Regis Fernando Freitas da Silva
Isabel Fauth
Flora Augusta Varela Aranha
Marcelo Roseno de Oliveira
Luara Colpa
Marlom Formigheri
Série Tecnologia e trabalho III
Mateus Costa Pereira
Elias Jacob Neto
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Mateus Brandão Aires
Natascha Anchieta
Lara Kauark Santana
França Júnior
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Eric Scapim Cunha Brandão
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Cyntia Possídio
Adriano de Jesus Silva
Ana Patricia Gonzalez
Richard Quispe Salazar
Danúbia Souto de Faria Costa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Giulia da Silva Soares
Rafael Giorgio Dalla Barba
Bruna Maira Cavalheiro
Rodrigo Frantz Becker
Daniela Portugal
Vanessa Milani Sgreccia
Claudio Daniel de Souza
Giancarlo Montagner Copelli
Mariana Resende
Laura Mallmann Marcht
Joelma C. Sousa
Nilo Carlos Pereira de Souza
Marcos Clebson Pereira Diniz
Série eProcesso: prática com teoria
William Galle Dietrich
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Emelyn Almeida de Lima
Patrícia Moreira de Lima
Paulo Ferreira da Cunha
José Ricardo Caetano Costa
João Lucas D. de Azevêdo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Philipe Benoni Melo
Lucas Baratieri Francisco
Geraldo Marcell Azevedo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Henrique Rabelo Quirino
Felipe Dalenogare Alves
Paula dos Santos Bregagnol
Fernanda Melo Silva
Pollyanna Maria da Silva
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Paula Carolina dos Santos Corrêa
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Luiz Guilherme Mattos da Silva
Tiago de Lima Santos Reid
Jamilla Monteiro Sarkis
Bruno Lopes Ninomiya
Luciane Buriasco Isquerdo
Sebastião Marques Neto
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André De Marco
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
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Fernanda de Oliveira Crippa
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Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Aline Busch Czarnobai
Jarbas Matos
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Fabrício Pontin
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Valéria Magalhães Schneider
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Douglas Carvalho Ribeiro
Escola Mineira de Processo Penal
Maurilio Casas Maia
Ge Mello
Samira Schultz Mansur
Thereza Christina Nahas
Fabiano Pimentel
Fermín Canteros
Carlos Alberto Crispim
Felinto Martins Filho
Marco Antônio Scapini
Stela Adriane
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Camila Amado Soares
Camila Gouvêa de Araújo
Marcelo Buzaglo Dantas
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marcelo Maduell Guimarães
Fábio da Silva Bozza
Monica Cecilio Rodrigues
Espírito republicano
Francisco Walter Rêgo Batista
Hélio Rubens Brasil
Carolina Farkasvolgyi
Jessyka Zanella Costa
Nota de Apoio
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Pierre Moreau
Talise Rossi, Diéssica Adam
Tayane Caruso do Valle
Maurício Gomes Pereira França
Camilo José d´Ávila Couto
Ricardo Luna
Sistemas inquisitório e acusatório
Thiago Minagé
Mateus Mantovani Sorgatto
Marjorie Tolotti S. de Mello
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Cristiano Aparecido Quinaia
Fábio Alexandre Coelho
Camila Sallum
Fábio Borges
Juliana de Alano Scheffer
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Denis Sampaio
Sergio Henrique Salvador
Bruno Campos Silva
Gabriela Neckel Ramos
Vanessa Brodt Martins
Rogério Carvalho da Rosa
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Daniela Richter
José Ribas Vieira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Daniel Cardoso
Filipe Reinert
Celyce de Carvalho Carneiro
Bruna Maria Felix
Moacir Henrique Júnior
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Jorge Bheron Rocha
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Recurso Especial
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Justiça e vingança
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Laura Souza Lima e Brito
Daniel Octávio Silva Marinho
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Denúncia contra Lula
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Juliana Vieira
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Autoritarismo nacional
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ciência penal
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Marcelo de Mello Vieira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Jocê Rodrigues
Bruno Guimarães Pedrosa
Leticia Maria Rosa Alves
Ravi Peixoto
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Centros penitenciários brasileiros
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
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Direitos dos homossexuais
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Ellen Rodrigues
Rizzatto Nunes
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Clarissa Demartini
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Deivid Willian dos Prazeres
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Humberto Miranda
Caso Althusser
André Giamberardino
Solange Luz
Emanuela dos Santos Silva
João Marcos Buch
Nayara Swarowski
Gustavo de Melo Vicelli
Alissar Ali Fahs
Guilherme Christen Möller
Jefferson de Carvalho Gomes
Daniel Gomes Batista da Silveira
Agustín Laó-Montes
Fernanda Freitas de Melo
Emanuela Gava Caciatori
Anderson Morais
Priscila Martins Dias
Cláudio Rêgo
Simone Henrique
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Elaine Cristina da Silva
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Gustavo Dayrell
Thiago Felício Barbosa Pereira
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Deonísio Koch
Pedro Ivo de Sousa
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Maíra Vida
João Paulo Orsini Martinelli
Laraíne Catapan
Alberto Bastos
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Priscila Fichtner
Atahualpa Fernandez
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Fernando da Silva Albuquerque
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Thais Mello Doleys
Eduarda Cruz Daudt
Evandro Regis Eckel
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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Carolina Machado Cyrillo da Silva
Savio Rangel Santiago
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Camila Cardoso de Mello Prando
Matheus Martins Moitinho
Samuel Oliveira Cersosimo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Aline Miranda
Marcelo Pichioli da Silveira
Rafael Ramos Rodolfo
Gustavo Medeiros
Daniel Willian Granado
Mauro de Azevedo Menezes
Merhej Najm Neto
Luiz Carlos de Andrade
João Biffe Junior
Amanda Rodrigues Alves
Augusto Jobim do Amaral
Catarina Hernandez Ferri
Thaís Mendes Webber Barelli
Márcia Andrade Oliveira Bello
Wellington Jacó Messias
Marcelo Pereira de Almeida
Sandro Luiz Britto Sprenger
Wendel Machado
Amarílis Costa
Guilherme Machado Siqueira
Sílvia Gabriel Teixeira
Belmiro Fernandes
Thiago Vieira de Sousa
Daniel Gerhard
Marco Regulatório do Pré-Sal
Abraham Hand Vargas Mencer
Gabriela Oliveira Freitas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
José de Assis Santiago Neto
Rodrigo Nery
Matheus Koerich Nobre
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
José Edvaldo Pereira Sales
André Amorim de Aguiar
Alessa Pagan Veiga
Thalita Abdala Aris
Antonio Pedro Melchior
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Antonio Notariano Jr.
Wagner Inácio Dias
Maria Fernanda Piva
Wellington M. de Almeida
Gustavo Roberto Costa
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Alexandre Basílio
Letícia Pereira de Araújo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fernanda Gomes e Souza Borges
Wagner Luis Padilha
Daniel Brandão
Bianca Mendes Pereira Richter
Solange Cordeiro Faria
Clécia Cristina Galindo
Luciano Vianna Araújo
Glauco Gumerato Ramos
Juan David Gelacio Panesso
Marcelo Ribeiro
Bruno de Macedo Dias
Danilo Luchetta Prado
Ludmila Ângela Müller
Julyan Ramos da Fonseca
James Walker Júnior
Fabiana Lanke
Suellen Regina Frantz
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Gabriela Mendes Machado
Hodavias Bibiano Chivinda
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Manifesto pela Democracia
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Banco de dados genéticos
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RIHJ
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Decreto 8.615/15
Indenização por cobrança indevida
Redução da Emissão de Carbono
ADC nº 43
infecção hospitalar
Internação involuntária
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Reforma previdenciária
PRefeitura de Jequitibá
aldeia indígena
Regimes de casamento
Leonardo Schmitt de Bem
empresa terceirizada
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Cinthia Menescal
Abuso de menores
Dosimetria
Prisão Perpétua
Marinha do Brasil
Acidente de trânsito
Claudia da Rocha
Magalhães Coelho
Toronto
Refugiados e Migrantes
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Constrangimento
Marcos Ehrhardt Júnior
Recebimento
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Congresso dos Estados Unidos
OMS
Defensoria Pública Geral do Ceará
Líbano
I Jornada sobre abuso sexual
Daniela Muller
José Ribas Vieira
Constituição e Poder Vol. 2
Litigância de má-fé
Estatuto da Juventude
Julgamento pelo tribunal do júri
Bruno Luís Marques Hapner
Trancamento de ação penal
Concurso público para cartórios
Marcelo Figueiredo
Presos provisório
Wallace Costa dos Santos
Espetáculo midiático no Processo Penal
Amanda Muniz Oliveira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ministro Raul Jungmann
Megatendências
Edição
Lucas Manoel Soares Machado
Juliano Ralo Monteiro
Cláudio Álvares Sant’ana
Gabriel Gómez Benitez
Sexta Câmara Civil
TJBA
REsp 1613561
Eder Aleixo Bee
Isabely Neves
Roberta Lídice
João Paulo Pirôpo de Abreu
UNISINOS
Rennan Herbert Mustafá
Kevin Quintiliano de Oliveira
Organização Criminosa
Congelamento de ajustes
biblioteca digital
8ª Vara Federal de Florianópolis
Camila Berni
Reforma do Judiciário
70ª edição Jornal AJD
lei antimanicomin
Senha de cartão
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Privatização de Presídios
Luciana Boiteux
Ricardo Genelhú
tentativa de homicídio
PRISÃO
Cinema Educativo
4º Turma do STJ
Coletivo Lapices
cooperativa de crédito
TJMG
Assédio Moral
Aplicativo Replika
Editora Tirant Lo Blanch
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Vanderlei Da Silva Sampaio
U2
Direitos de sucessões
Lei Municipal n. 4666/2010
Karla de Souza Oliveira
Rol de Procedimentos em Saúde
Tratado
STJ
Fernanda Martins
Lei 9.876/99
Agostinho Ramalho Marques Neto
Laboratório UbiNET
Chicago
Eliseu Raphael Venturi
Mestrado e Doutorado 2017
Repetitivo
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Fertilização In Vitro
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Defensorxs
Rito processual
Roberto P. Campos Gouveia Filho
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Maus tratos
Alexandre Matzenbacher
Auschwitz
María José Fariñas Dulce
Foro Privilegiado
Luanna Tomaz de Souza
Tiago Resende Botelho
Esquadrão Suicida
I Jornada de Direito Processual Civil
Joaquim Leitão Júnior
Acesso à Jurisdição
Nicole Moreiras Urbini
IDDD
Servidores e Juízes
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Homenagem póstuma
Juliana França David
Gestantes
Boletim n. 08
Dano Moral
Ministro Marco Aurélio
processos seletivos
Adicional de Periculosidade
Rafaela Alban
Sérgio Oliva Reis
Século XXI
Marcos Eberhardt
Declaração de Brasília
Paula Saleh Arbs
Exercer o cargo de ministro da Justiça
TRF da 3ª Região
Thiago Brega de Assis
Tragédia de Mariana
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Lei 9.029/1995
Exploração sexual de menores
Coaching
João Paulo Orsini Martinelli
Mayara Pellenz
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Pedro Augusto Santos de Souza
HC 138207
Fernanda Zambrotta
Mario L. Gambacorta
Juliana Miranda
Wagner Carmo
Willame Parente Mazza
Pessoas portadoras de deficiência
339 CP
Rafael Faria
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Andréa Gill
John Nash
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Rompimento de barragens
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
João Paulo de Mello Filippin
saque mensal
Clássico do dia
Carlos Eduardo Martinez
Participação nos Lucros e Resultados
fundamentos do constitucionalismo
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Diego Zysman Quirós
Centro Integrado de Cultura
Coisa Julgada
URFJ
Juizado do torcedor
Mediação digital
RE 845.779-STF
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Registro de medicamento
Tatiana da Silva Morim Kashio
Massacre Manaus
Jacqueline dos Santos Fernandes
MG
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
telefonia celular
Bianka da Silva Carvalho
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Ministro Moreira Franco
Júlia Melim Borges Eleutério
Princípios Constitucionais Eleitorais
27 anos do ECA
brazilian-journal-of-intl-law
Fabiano Oldoni
Carolina Marcondes
(MP) 746
Denisse Raquel Montoya Elias
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Cristiano Neves
Segurança Digital
Direito Imobiliário
Perda da Guarda
Alice Hammes
Amanda Oliari Melotto
Jônata Souza Guimarães
vidade político-partidária
Rede Infoseg
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Panamá
Wagner Arnold Fensterseifer
Lata de tinta
Medida alternativas à prisão
Juliana Raisa dos Santos Silva
Protetor solar
Raphaela Lopes Rodrigues
Revogação de Resolução
Liminar em HC
Decreto 8.789
Juros
Contratos
Leonardo Garcia
Ações de Família
Agravo de Instrumento
Ligue 180
Falta de vagas
Inconstitucionalidade da proibição
Eliseu Antônio da Silva Belo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Thales Sousa da Silva
Audiência de custódia de foro privilegiado
PLS 280/2016
Destinação de Recursos
progressão vertical de carreira
Reclamação Disciplinar
Revisão Disciplinar
Miriam Garrido
Thiago Siffermann
João Baptista Herkenhoff
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Excesso em abordagem policial
Leonardo Sagrillo Santiago
Bibiana Fontella
Alexandre de Morais da Rosa
Lucas Baratieri Francisco
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Isadora Nunes
Criminologia Global
Recurso em Habeas Corpus
Glossário
intoxicação alimentar
Lei 13.269/15
Decreto nº 8.727/2016
Ensino de Processo Penal
TRT da 9ª Região
adoção homoafetiva
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
suspensão de prazo
Defensores Assassinados no Maranhão
Greve Geral
Maurício Fontana Filho
Fernando de Castro Faria
Inquéritos arquivados
TJRO
Sentença de Pronúncia
Publicidade de cigarros
África do Sul
Competência Jurisdicional
REsp 1428493
Mateus Sampaio Aranha
sistema de justiça e segurança pública
Consulta
Rosimeire da Silva Meira
Acidente radiotivo
Casamento Infantil
Samuel Saliba Moreira Pinto
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Agressão escatológica
Fernando Salzer e Silva
Irlanda
Natália Barroca
Crime Militar
Vanessa Pedro
Giancarlo Montagner Copelli
Decreto 27.784/1950
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
LC 158/2006
Kennedy Henrique
Soberania Nacional
Fabiano Oldoni
Pretensão Punitiva
Satélite Geoestacionário
Centro de mediação para solução de conflitos
Aderlan Crespo
Paradoxos Penais – Vol. I
Otávio Augusto Tirello Pulga
Arthur Corrêa da Silva Neto
EMESC
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Eduardo Bueno
TRT9
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PCB
famílias com renda baixa
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Memorial escravocata brasileiro
Rafael Floriano
Exame de DNA
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Níger
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Rita Matos Coitinho
Bis in idem
Trabalho remoto
Henrique Telles Vargas
Código de Ética da Magistratura
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Carreira Jurídica
Discriminação Racial
Fernanda Maria Veronese
Furto de chocol
Marina Almeida da Rosa
Entrevista com Freud
Descriminalização da Homossexualidade
Casamento Precoce
Voto divergente
Rússia
Víctor Minervino Quintiere
Imunidade diplomática
Convite Vaticano
Violência na Escola
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Tribunal de Contas da União
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Ausência de vagas
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Divulgação
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Quinta Constitucional
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Curso de Filosofia Jurídica
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Anuário da Justiça
Anoreg/MA
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Michelle Carducci
Programa "De olho no Direito"
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Restituição de valores
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Tribunal de Justiça do Chile
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Emergência Democrática
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Diploma
Lute como uma menina
Expropriação
Litiane Motta Marins Araújo
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Curso de extensão
Kátia Debarba Machado
Antônio Julião da Silva
Lei proíbe Uber no RJ
Comunidades carentes
Cartórios e Registros
Fernando Henrique Cardoso
TJPA
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Navegador
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
prisão por débito tributário
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
história de mulheres
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Direito LGBT
António Guterres
Matheus Felipe de Castro
Prefeito
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construção de usina Teles Pires
ANAMORPHOSIS
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Direito e Gênero
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Unesco
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Estado do ES
Revista de Direito Alternativo n. 01
RENAP
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NeUnaMenos
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Bibliografia Temática
África Ocidental
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Bolsas para Brasileiros
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Crimes na Internet
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Asilo
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Gamil Föppel
Paternidade tardia
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Direito Internacional
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Suíça
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Vilmar Urbaneski
Trabalho de Conclusão de Curso
Rachel Riera
Romance
Valerio Mazzuoli
prazo exclusão de sócio
Citação por Hora Certa
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Luanna Tomaz de Souza
comemoração 125 anos
Felipe Pruinelli
colaborações premiadas
Bug
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art. 334-A do Código Penal
Gustavo Cruz Jorge
Eduardo José da Fonseca Costa
Camila Berni
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Medida provisória
Valores nutricionais
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Recomendação 44/2013
Direito Público Temas Atuais
Advogados públicos
IX Semana Jurídica
Grupo de Pesquisa
Prescrição da ação penal
Arnaldo Rocha Júnior
José Borges Neto
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Mundo do Direito
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Justiça criminal
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Suprema Corte do Chile
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Cirilo Tissot
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Preso provisório
Ajuda Humanitária
Flávia Stringari Machado
Imigração
Totalitarismo no século XXI
PL 5555/2013
Queda em bueiro
Curso de Redação
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Continua
Desjudicialização
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Direito das Obrigações
Instalação dos cursos jurídicos
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Jurisdição Constitucional
Suspensão Processual
Curso online
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tutela urgente da saúde
Petição n. 7074
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Luciana Ferreira Lima
Felipe Cunha de Almeida
Publicidade abusiva
Mudanças Climáticas
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Parceria Público-Privada
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Abaixo assinado
Revista Sistema Penal & Violência
Febre Amarela
Mariana Goulart
Inteligência Artificial
Decreto de indulto 2016
Portaria 1/2017
Representação Criminal
Filipe Maia Broeto
Consulta CNJ
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Alienação
Guia
Primeira Seção do STJ
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Alepo
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Indonésia
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
ACAD
julgamento STF
Grupo de Estudos em Direito Público
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ministro Mendonça Filho
3ª Turma do STJ
Liberdades públicas
Educação de Jovens e Adultos
Certidão de Nascimento
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Ismar Nascimento Jr.
Pós-natal da adoção
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PLS 32/2016
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lesa-majestade
Conciliação pelo WhatsApp
Lei Federal 11.091/2005
Clenir Sani Avanza
Documentos Público
Estado do Ceará
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Boletim RDL
UNISUL
Irlanda do Norte
Danos morais
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
instituições financeiras
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Alan Maurano Savedra
Evicção
João Paulo Machado Piratelli
Liberdade Religiosa
Fernanda Diniz Soares Mota
Sine Fácil
Uber de Advogados
Crise financeira
Superintendência de Seguros Privados
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SMS
Segurança Aeroportuária
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Alan Kardec Cabral
Prestações Pecuniárias
Renee do Ó Souza
IHU On-Line
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
“fosfoetanolamina sintética”
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Banco do Nordeste
Pedro Henrique Ferreira Marques
Miguel Calmon Dantas
Revista Direito GV
Caio Henrique Lopes Ramiro
Lei 13.228
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Escravidão Moderna
Pedro Roberto Donel
Vestibular Udesc
Manuel Monteiro Guedes Valente
Universidade Federal de Goiás
Rotativo
Roubo de carro
Polícia Judiciaria Civil
Regime prisional
TRF2
Direitos dos animais
Companhia aérea
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Microcefalia
LEAP Brasil
Obrigação Impossível
Clube de Regatas do Flamengo
Ângela M. Bagattini
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Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Diogo Bacha e Silva
Teoria do Crime Culposo
PL 280/16
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Leonardo Lucci
Dano Psíquico
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Ricardo Carvalho Fraga
Átila Lincoln Máximo Cunha
Norberto Knebel
André Gonçalves Teixeira
Atibaia
WebRadio TJSC
Sinase
André Sampaio
Tânia Maria Françosi Santhias
Lei das Terceirizações
Estatização dos Cartórios
Bruno Sá Freire Martins
GLBTs
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Carta de Conclusões
Plano Nacional de Segurança
Adriana Cecilio
Somália
Liminar
Carlos Henrique Raguza
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Deficiente físico
Benigna Teixeira
Emenda Constitucional 74/2013
Lei Pelé
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CCJ
Ditadura brasileira
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Redes sociais
polícia civil DF
Poder e Corrupção
crime ambiental
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Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Maria Jocélia Nogueira Lima
Joacir Sevegnani
Resolução 177/2016
Vitória Buzzi
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Delmes Rodrigues Feiten
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
TRT 8º Região
Quebra de decoro
Liminar em Habeas Corpus
Beatriz Zapelini
Gabriela Minatto Cherubini
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Natália Katrine Doutor Branquinho
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
terror e medo
dependência de álcool
Ministro Eliseu Padilha
Raoni Gomes
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Artigo Científico
Cuiabá
VEC
Janiere Portela L. Paes
Mackysuel Mendes Lins
Seguro
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Ricardo Leonel da Silva
Comunicação ONU
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ICMS Rio de Janeiro
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Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Universidade Pública
IPDMS
Ministro da Saúde
Nilson Costa Souza
Véu
Corrupção na Petrobrás
Sanção Presidencial
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Flavio Antônio da Cruz
Materialidade delitiva
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I Encontro das Criminalistas
Legislação Francesa
Antecipação de prova no processo penal
Áudio da entrevista
Programa Apadrinhamento Afetivo
Maria Antonieta Fernandes
Lei n. 8.038/90
Paolo Lollo
Danos Materiais e morais
Art. 111 da LEP
Quadro Saiba Mais
Hermes Moreira Jr
Cartório extrajudiciais
Defensor público José Ivan
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Gustavo Capobianco Volaco
rede de proteção
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Lauro Francisco Mattei
Cartório
Reclamação
Adoção em conjunto de irmãos
Roberto Arriada Lorea
RE 601720
Vitor Dias Conceição
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Maria Coelho Rosa Nôvo
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Ministros
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Contas Presidenciais
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Súmula 83
Parentalidade socioafetiva
Residência Judicial
acervo disponível
PEC 209
IBAMA
Prazos
Marco civil da internet
Quadrinhos puros do Direito
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Precatórios
Lilian Cristina Moraes
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PEC 241 (PEC 55)
Condenação criminal
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veículos autônomos
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Inclusão
Direito Forense
Condenação Militar
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Rodrigo Pereira Moreira
Tânia Iró da Motta
FNDE
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TRT4
Registro
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Luis Calazans De Brito Bisneto
Linda Rosa da Silva Azevedo
Cursos Internacionais
Raimundo Simão de Melo
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Medo do futuro
PEC nº 287/2016
A Índole Filosófica do Direito
Marcos Luiz Alves de Melo
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Direito à inclusão
Decisão judicial
Teoria do adimplemento substancial
Gustavo Noronha de Ávila
Cadastro Nacional da Adoção
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Danos morais e materiais
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Audiência de Conciliação
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Direito de liberdade religiosa
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Natureza da ação penal
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Paris
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Adalberto Arruda Silva Júnior
RE 958.252
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
HC 129646
Militar
Dica de Leitura
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restabelecimento do fornecimento de água
MPM
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Imersão na Selva Amazônica
Código Penal de 1940
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Juros de Mora
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Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
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Comunidade jurídica brasileira
princípio da correlação
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
João Paulo Lima do Nascimento
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Academia Brasileira de Direito Internacional
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Previdência Social
Confisco de Bens
Tráfico privilegiado
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Juiz humano
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Terrenos de Marinha
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Resolução nº 400/2016
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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87 enunciados aprovados
Teoria dos Jogos na Mediação
Trancamento do Processo
Botão de pânico
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Balanço 2015 STJ
Manuela Andrade
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ACNUR
Ranking Anuário da Justiça
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Rodeio
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Salto mortal
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Lei 11.343/06
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Boletim da RDL
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Dez Medidas Anticorrupção
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Desvio de função
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Reforma Eleitoral
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Andressa Tomazini
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Fundo de Assistência Parlamentar
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Taysa Matos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Conselho Federal da OAB
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
IMESB
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
ADC 16
Princípios Processuais Constitucionais
José Edvaldo P. Sales
Hilariane Teixeira Ghilardi
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PLC 79/2016
Direito do Consumidor
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Justiça Legal
Extra petita
Ciências Médicas Forenses
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Tribunais de Justiça
Organização Mundial de Saúde
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Mortes e lesões causadas por policiais
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Diplomatas
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Execuções
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Refém em assalto
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Reforma em creche
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Acordo de paz na Colômbia
Dinamarca
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Concurso público
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Bolsas para Mestrado
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Portaria 930
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Defensoria Pública de Goiás
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Paternidade
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
casais homoafetivos
Toca fitas
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TRT 10ª Região
Programa Direito & Rock
A construção da Identidade
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Infração na adolescência
Direito Penal da guerra às drogas
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
individualização
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Adoção à brasileira
CEAJud
Indicação Literária
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Tráfico internacional de drogas
Prova de dívida
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quem quebrou o Estado brasileiro
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agressões físicas
Advogado dativo
Curso Avançado de Direitos Humanos
Estatuto da Primeira Infância
Raphael Zanon da Silva
João Marcos Braga
Processo de escolha dos ministros do STF
PL 44/2016
Gabriel Serra
Construção da identidade
Clarissa de Cerqueira Pereira
Desembargador Osmair Couto
Afastamento
Pessoa com deficência
Judicialização da saúde
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TFT 4.ª Região
Paridade de Gênero
TJMT
Crimes Imprescritíveis
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
185
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Programa "Pai Presente"
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Filmes Africanos
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Audiência Pública
OAB/MG
Audiências de custódia
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Poesia
Bolsa de Estudo
Vitor Pereira dos Santos
Fabricio Gevaerd
Formação Jurídica
Ministro João Otávio de Noronha
Tema 98 STJ
Especialização em Direito e Economia
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Trabalhos Científicos
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Recomendação 41
Desocupação de estudantes
Tratados de direitos humanos
CFOAB
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Lei das Contravenções Penais
contratos bancários
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TRT-SC
Mulheres vítimas de violência
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Tabelionatos de Notas
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Justiça em Números
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Samira Schultz Mansur
Câmara Especial Regional
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Vítimas de Tortura
Aprovado
Atividades Complementares Eletivas
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Centro de mediação
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Fenastc
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Atraso imóvel na planta
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TJAC
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Lei Complementar 197/2000
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Murillo Martins Toledo
PEC 287/2016. ADPF 438
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Rodrigo Bahia de Souza
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Lei nº. 13.257/16
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Luiz Fernando Cortelini Meister
Michel Temer
RE 1217166
Coleção Análise Alternativa do Direito
Duílio Antero de Camargo
Audiência de apresentação
Barcelona
Nota
Atendimento à Infância e Juventude
DIRPF/2017
Cursos
Inquérito n 4.483
Julio Cesar de Souza
CPGUFSC
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Convenção de Montreal
Especializações
Resolução
inteligência artificial no Judiciário
Fundo Penitenciário Nacional
Instituto Jurídico Portucalense
Doação
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Varas
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Alexandre José Trovão Brito
Jornal
Ohio
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Presidência da República
Lei 13.293/16
r Bruno Miragem
Tiago Clemente Souza
Programa de estágio
Especialista ONU
Eduardo Lamy
MPSC
Ex-presidente Lula
Sistema Cejusc-PJe
Consumo on line
Afrodescendendes
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ana Luisa Buzaid
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Thaís Alves da Silva
Vade Mecum Método
Fabíola de Oliveira Brum
Roberto Wagner Lima Nogueira
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
MST
Andréa Pachá
TRF da 1ª Região
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Vitor Pereira dos Santos
Sistemas Sociais
Velocino Pacheco Filho
Comunicação ao juízo da execução
lucros cessantes
Legalização da maconha
Imigrantes
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Gustavo Henrique Dietrich
Ditadura Chilena
canabidiol
Milca Paiva
Joinville/SC
Ana Carolina Greco Paes
Risco Precaução e Responsabilidade
Volume 18
Violência e Cinema
Armadilhas da Cognição
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Leonardo Palma Malinverni
Chamada pública
Clarice A. Petramale
Envenenamento de merenda escolar
PJSC
Ronaldo Nogueira
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Resolução n. 203/2015
Leis internacionais de direitos humanos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
CTPS
Educação Pública
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
CEPAL
Desocupação UESB
ADI
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Atualização
Lívia Maria Lucca Silva
Guilherme Alcântara
Direitos dos estagiários
maconha
Doutrina previdenciária
Lei 9.099/1995
tema 945/STJ
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
LGBTI
Juíza Maria Clara Sottomayor
Enunciado 266 do STJ
repetência
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
atividade de risco
Súmula 563 do STJ
STF
Indenização por Dano Moral
Canibalismo
Evento internacional
Documentos estrangeiros
Canal Empório do Direito no YouTube
Anna Paulina Corteletti
Reforma do Ensino Médio
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Países latino-americanos
José Calvo González
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Antonio Graim Neto
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Transição e Consolidação da Democracia
Suspensão condicional de processo
Lei Antimanicomial
Aruani Kindermann Lapolli
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Flacso
Entrevista
Abuso dos direitos humanos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lançamento de nova edição
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Direitos de Privacidade
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
O resultado como fundamento do injusto penal
ONU Brasil
Resoluções NCPC
Julgamentos Históricos
Lei 8.137/90
Michelli Giacomossi
Universidade Estadual de Maringá
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
XX Semana Jurídica
Claudia da Rocha
Princípio da não surpresa
Abolicionismos e cultura libertária
Claudio Melim
Remessa de Artigos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Tradução Regras de Bangkok
Europa
João Paulo Allain Teixeira
Apelação Criminal
Endividamento
Adoção homoparental masculina
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
EXCESSO DE PRAZO
Exame de Ordem
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Recurso Extraordinário 973837
Paulo Fonteles de Lima
Arquivamente de Inquérito
João Pedro Leite Barros
Corréus
Aula online e gratuita
Germano Schwartz
Simone Pires Cipriano
Hugo Fernandes Matias
Direito Ambiental
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Concurso de Bolsas
CTB
Dívida valor
Formulário digital
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Fernando A. N Galvão da Rocha
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Poligamia
Massacre em presídios
Projeto Cronos
Gustavo Schlupp Winter
Ruiz Ritter
Decisão Liminar
Lei 5.889/73
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Danilo Nascimento Cruz
Competência originária do STF
Thaise Mattar Assad
Dra. Maria Lucia Karam
Havaí
Legislação Italiana
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
administração judiciária
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Curso de Direito Internacional Público
Reajuste salarial
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Djonatan Batista de Lima
UNIFACS
Proteção jurídica
Maíra Marchi Gomes
Autismo
CDC
Lei n. 13.189/2015
Mudança de sexo
Audiência Digital
Jacqueline Sinhoretto
Direito Interncional
Perdão Presidencial
Fernanda Fragoso
Ministra Cármem Lúcia
Karla De Souza Oliveira
Encontro Município Transparente
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Oriente Médio
voa ou corre?
Parlamento Europeu
Medida Provisória nº 712
Enrique Pedro Haba Müller
Luís Henrique Linhares Zouein
Gratuidade do Ensino
Desaposentação
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Mesa de Estudos e Debates
Min. Laurita Vaz
Bem imóvel
Romênia
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Adriano Olian Cassano
UFOP
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Detentas grávidas
Debate
Wilyney Santana Borges
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
O Júri Objetivo II
Denúncia sem fundamentar
Doutor "honoris causa"
Estudar Fora
Alexia de Melo Miguel
Jean Vilbert
Casal homossexual
Marcelo Guerra
MPMS
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Direito Penal Sexual
Chamada para submissão de artigos
Intercâmbio
impenhorabilidade
Cultura da sentença
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Sala Verde
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Polícia Civil do Distrito Federal
INQ. n. 4483
Conferência de Haia
Código Civil de 2002
Theodoro Vicente Agostinho
Deputados
Antropologia Teológica
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Judiciário paulista agora é 100% digital
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Projeto de Pesquisa
Juliana Arrais Mousinho
Edson Damas da Silveira
NYtimes
Ação Penal de Competência do Júri
Filme Orestes
Leonis de Oliveira Queiroz
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Editora Univali
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Fernanda Ely Borba
Encontro dos Descobrimentos Online
Matheus Henrique Mendonça
Movimentos sociais
Jorge Luiz Souto Maior
Agressão Verbal
Fernanda Moretzsohn
Denarcy Souza e Silva Júnior
Proposta de recomendação
TJ justiça
Isabel Bueno
Semana Nacional da Conciliação de 2016
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Apreensão de passaporte
Benigno Núñez Novo
Patrícia Cordeiro
UFPB
Rosalvo Ivarra Ortiz
Wilson Knoner Campos
Contestação
Parentesco de terceiro grau
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
ameaça espiritual
Falsa acusação de crime
Processo Penal do Espetáculo
Carla Estela Rodrigues
Renova Cursos
Indulto
Desabafo do juiz
Nova Súmula
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Érica De Kássia Costa Da Silva
Princípio da presenução de inocência
Guilherme Reis Gonçalves
Conduta atípica penal
Gustavo Rocha
Buraco em via pública
Afrânio Silva Jardim
Combate à Corrupção
condições para reajuste de plano de saúde
Caixa 2
Fernanda Lencina Ribeiro
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Julio Cesar Marcellino Junior
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Pauta de Julgamento
vítima de bala perdida
Josiane Rose Petry Veronese
desclassificação de crime
Stephanie Noya S. R. Tanure
Violencia Domestica
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Lívia Bortolotto Cardoso
crimes cibernéticos
ADPF n. 461
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Fernando Pegorini
Estado e Constituição
Segunda Turma do STF
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Gabriela Antoniacomi Maschio
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Coação Testenhunha
ato infracional análogo a crime de desacato
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Bruno Antonio Barros Santos
Luana Gaia de Azevedo
TJMS
Lei de Improbidade Administrativa
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Celso Gomes Pinheiro
João de Mendonça Salim
Projeto PROTEUS
Angela Cristina dos Santos Zen
Dolivar Gonçalves Junior
Processo de Impeachment
Comissão de Anistia
Lei n. 15.829/2012
André Leivas de Araújo Vianna
Resolução 229/2016
Os Novos Atores da Justiça Penal
Karina Guerreiro de Sá
Cármen Lúcia
concurso oficial de justça
Walter Bittar
Fernando Antunes Soubhia
Clariana Sommacal
Direito de Guarda
Marcio Borges S. Castellões
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
O Procedimento Comum
Atahualpa Fernandez
Habeas Corpus nº 387244
voto do preso provisório
Giselle Onofre
Pensão por Morte
Superior Tribunal de Justiça
New York
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Lei 13.270
Resolução 214
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Fernando Gaspar Neisser
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Súmula 562 STJ
Carla Marcondes
Barbara do Espírito Santo Pasello
Apadrinhamento de crianças
Rodrigo Dias da Fonseca
Thais Silva Bernardes
Transferência para hospital
Decreto 8.615
RDD
Direito de personalidade
Allan Dias Toledo Malta
Sistemas informatizados
Fornecimento de fraldas
Plínio Gentil
ADI 5357
Rilmo Braga
Reino Unido
Limites a internet
Belarus
Documentos falsificados
CPC/73
Resolução n. 175 CNJ
Secretaria de Educação
Salah Khaled Jr
Luiz Fernando Moreira
Pai socioafetivo
Tribunais de Justiça Estaduais
TJCE
Regime aberto
Ricardo Souza Calcini
Justiça além dos autos
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Propaganda enganosa
Porte de Armas
Prenome de tratamento
Direito Unisul
Gustavo Gomes Brito
Confissão de culpa
Perna-de-pau
Leonardo Godoy Drigo
Direitos LGBT
Comunicado da ONU
Kristian Rodrigo Pscheidt
Cândice Lisbôa Alves
Felipe Dalenogare Alves
Violência de gênero
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Homenagem a Imre Kertész
Big data
Doulas no parto
Malta
SAJ
júri popular
Pepperdine University
Revista Húmus
e-JT
Três Poderes
Documentários
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Código de Trânsito Brasileiro
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
ADPF 414
Quarta Turma do STJ
Nota ADJ
FAE Centro Universitário
Gianfranco Silva Caruso
Rio São Francisco
Carlos Vinicius Mariano Magno
Saiba Mais
Arrecadação de Verbas Públicas
Justiça Criminal Negocial
Guilherme Barcelos
Acesso a ação penal
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Câmara de Vereadores
Reconhecimento fotográfico
COAF
Adriano Menino de Macedo Junior
AMARN
Ministérios Públicos do Mercosul
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Carlos Roberto Simões Nogueira
RE 760931
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Homeoffice
MS 30891
Escolas
Maciana de Freitas e Souza
Ônibus
Eventos Gratuitos
Resolução 218/2016
Reinaldo Couto
Pena de multa
Honorários Advocatícios
Estelionato emocional
Sandro Luiz Bazzanella
Morgana Henicka Galio
Lei 8.625/93
corretoras de seguro
Voto provisório
Contas inativas do FGTS
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Crimes da Ditadura Militar
HC 373364
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Operação Greenfield
Introdução ao Direito Processual Penal
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Projeto de Lei nº 3670/15
2ª Câmara Criminal
Austrália
Tramitação direta
Disparidade Salarial
O Direito e a Sétima Arte
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Saúde
torcedores do Corinthians
Erro médico
PJe-Mídia
Gildson Gomes dos Santos
Transgêneros
Un News
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Leonardo Gonçalves Perin
Yeda Barbosa
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
âmbito de proteção
Legislação americana
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Rogério Gonçalves
Berçário
Paulo Ferreira da Cunha
Wagner José Penereiro Armani
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
UNIJUI
TJGO
Laura Gauloski Machado
A criminalização midiática do sex offender
Cibele Cheron
Direito à educação
Investigação Social
Curso de Espanhol
Luiz Fernando Ozawa
Violência contra mulher
Luciane Mª Banfi Ferreira
Francisco Paula Ferreira Lavor
Simpósio
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Publicações
RE 587970
investimento
Pena Capital
Renata Nascimento Gomes
Andréia Ferreira Bispo
Paulo Henrique Helene
Recurso Ordinário
Fernando Rodrigo Mroskowski
Indenização seguradora
Medida Provisória 759/2016
art. 5º da Constituição Federal
Ciro Nogueira Coelho Rocha
TJAL
Direito eleitoral
gestante
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Princípio do melhor interesse da criança
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Samir Mattar Assad
Penal Tributário
Marcello Pietro Iacomini
ADI 5649
Responsabilidade Aquiliana
Segurança do Poder Judiciário
Luiz Henrique Silva Almeida
Lei n. 13.431/2017
Raul Linhares
Projeto de Lei 4.850/2016
Vinicius Lúcio de Andrade
Projeto de Lei 402/15
João Guilherme Gualberto Torres
Lenio Luiz Streck
Contribuição Previdenciária
Magistério
A Casa de Vidro.com
Coreia do Sul
Saúde Prisional
Servidores
S. Tavares-Pereira
Twig Santos Lopes
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Disney
Lucas Henrique Fávero
Londres
Marcelo Ribeiro
Hora Extra
Daniel Brandão
Projeto de Lei 168/2015
Extremismo
Séries
Alessandro Soares
Texas
CDA
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Adoção de grupos de irmãos
IBDFAM
Walder Araújo de Oliveira
Matheus Henrique Cordeiro
Gustavo Nascimento Tavares
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Ponto adicional
Advertência
progressão de regime
Fundamentos da Prisão Preventiva
Bruno Sá Freire Martins
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Sistema Penal Contemporâneo
Investimento em fundos internacionais
II jornada de Derecho civil
Indeferimento da inicial
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Redação
Alexandre Morais da Rosa
Sorteio
PJe 2.0
João Daniel Rassi
Tribunal Superior do Trabalho
Aposentados
Albinismo
Nicole Noschang
Lei n. 12.318/2010
Flórida
Aluguel de Roupas
Incitar Suicídio
Secretaria da Fazenda de MG
Kamile Medeiros do Valle
Marco Aurélio Marrafon
Perda total
Esther Maria de Magalhães Arantes
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Valber Melo
Douglas Anderson Dal Monte
Lei 13306
TJRS
Programa de estágio PJSC
Direito de imagem
Luis Henrique Braga Madalena
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
João Marcelo Negreiros Fernandes
Fenômeno das Torcidas Organizadas
IPEBJ
Mensalão
Novo Refis
Adilson Nunes Rodrigueiro
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
3º Turma
COLCRIM Chile
Decisão colegiada
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Aplicativos de Celular
Direito de Gênero
Cumulação de pensões
PEC 227/2016
tratamento do preso
Bloqueio whastapp
Terre des hommes (Tdh)
Pablo Antonio Lago
Indulto/2016
Augusto Jobim do Amaral
Juliana Hermes Luz
Agência Nacional de Aviação Civil
João Salm
Bruno Luís Marques Hapner
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Gustavo Medeiros
Getúlio Vargas
Direito Marítimo
Resolução 213/2015
ICMS
Alexandre Miranda Aleixo
Revista Jurídica Actualidad Penal
II Congresso Sul Brasileiro
Confederação Brasileira de Futebol
Lei nº. 12.403/2011
Damásio Educacional
Assis da Costa Oliveira
Heredion Martins
Inelegibilidade
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Gaspar
movimentação processual
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Condenação
Tortura Sistêmica
ADJ
Direito sucessório
João Batista Martins César
Raquel Von Hohendorff
Smart Lab
Decreto 3.413/2000
Ministério Público da Bahia
Direito ao esquecimento
Eduardo Cunha
Moraes Pitombo Advogados
Interrogatório informal
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Vitor Sousa Freitas
docencia y profesionalidad jurídicas
Resolução 225
Abuso de autoridade
Aline Gostinski
Everaldo Luiz Oldoni
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Fernando Neves
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Síria
Eugeniusz Cruz
Amanda Perrone Ausier
orçamento público
Projeto MiniPac
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Reação Alérgica
Vitor Augusto Faria Pereira
João Felipe B. Bastos
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Renan Francelino da Silva
pós-graduação em direito processual civil
Metodologia da Pesquisa
PJe Mobile
Lei nº 13.441/2017
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Javan Moisés Girardi
Cândido Furtado Maia Neto
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Ministra Maria Helena Mallmann
Marlo Almeida Salvador
Mediação privada
Dívida de condomínio
Péterson Niehues
Laura Mallmann Marcht
Ex-cônjuges
MPSP
Regras da previdência
PFDC
Ana Tereza Basílio
Documentos exterior
Holocausto
Marcus Alan de Melo Gomes
Homologação de acordos consensuais
Érica Côrrea Simões Pires
Direito Penal: Parte Especial
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Pedro González
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Planos de Saúde
Projeto “Integra-Idoso"
Ilegitimidade de parte
Citação eletrônica
Zéu Palmeira
Temas de Argumentação Jurídica
Estatuto da Advocacia
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Dispositivos Móveis
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Processo Penal do Limite
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Renata Condi Vescovi
Alexander Meurer
Tornozeleira Eletrônica
Curso de Direito
Jader Marques
Noruega
confissão espontânea
Resolução 235/2016
Salvo conduto
Antônio Thulio Souza Bessa
Súmula 439 do STJ
Caso Escher e outros
Fernanda Pereira Labiak
Luislinda Valois
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Propriedade Industrial
Investigação de paternidade
PIS/COFINS
Imunidade profissional do advogado
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Presídio Central de Porto Alegre
Paulo Afonso Brum Vaz
Hedlian S. Cândido
Decisão STJ
TRT da 12ª Região
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Marcia Sarubbi Lippmann
União estável
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Giulia Poeppl Pereira
José Enrique Teixeira Reinoso
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revogação de prisão preventiva
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Ministério Público
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Crime de Furto
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Academia
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