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Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Bruna Braga da Silveira
Thomas Bustamante
Marcelo Masô
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Felinto Martins Filho
Karyna de Almeida Carvalho
Paulo Ricardo Schier
Alberto Bastos
Vinícius Loss
Ademar Nitschke Júnior
Emílio Peluso Neder Meyer
Diogo de Oliveira Gomes
Lia Raquel Bloos Mossini
Gamil Föppel El Hireche
Tiago Oliveira de Castilhos
Alexandre José Mendes
Poder “Reconstituinte”
Letícia Bürgel
r Luiz Ferri de Barros
Ubiratan de Mattos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ricardo Leonel da Silva
Luciano Zanetti
Anderson Nazário
Wilson Macena da Silva
Giovanni Chaim
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Pedro Ivo de Sousa
André Lozano Andrade
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Série Tecnologia e trabalho III
Fernando Sacco Neto
Lucas de Oliveira Bressani
Laura Cascardi
Rafael Bertoldi Pescador
Lucas Lanner De Camillis
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marcella Boarato
Ricardo Sanín Restrepo
Rodrigo Ramos Melgaço
Aline Miranda
Nadine Hellen Reis
Camila Canto
Ana Sophia Brioschi Santos
Fermín Canteros
Camila Savaris Cornelius
Vitor Morais de Andrade
Wagner Carmo
Marcella Granemann Ferreira
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernando Porto Martins
Henderson Fürst
Patty Oliver
André Fernandes
Carlos Augusto de Assis
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Tânia Maria S. de Oliveira
Maíra Marchi Gomes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Thiago da Silva Santana
Marcus Vinícius Motter Borges
Juliana Lopes
Glauco Gumerato Ramos
Julio Guilherme Müller
Fernando Goya Maldonado
Claudio Daniel de Souza
Lidia Isabel Lira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Alexandre Morais da Rosa
Richard Quispe Salazar
Bruna Maria Felix
Rafael Silveira de Souza
Paula Yurie Abiko
Walter Bittar
Carlos Eduardo Martinez
Rodolfo Pamplona Filho
Gabriel Mantelli
José Ricardo Maciel Nerling
Élida Lauris
Michelle Gironda Cabrera
Fernanda da Silva Lima
Beatriz Bork
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Amanda Arruda
Antonio Graim Neto
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Emrich Sá
Luís Renato P. A. F. Avezum
Viviane da Silva Sousa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Andréa Araujo Bostelmam
Giuliano Tamagno
Bruna Borges
Vinícius Cidral
Gabriel Miranda
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ângelo Boreggio Neto
Cacau Novaes
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Juarez Cirino dos Santos
Manoel Cardoso Helfer
Elena de Carvalho Gomes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Maristela Tamazzia dos Santos
André Luiz Bermudez Pereira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fernando Filgueiras
Anthony Thiesen
Ricardo Moura
Lucas Pontes Ferreira
Fernando Rabelo Rodrigues
Adalberto Ferrari
Violações de direitos humanos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ricardo Fiorin
Suzany Brasil
Paulo Sérgio Restiffe
Luiza Lopes Bustamante
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Heitor Vitor Mendonça Sica
Claudia Brum Mothé
Derik Roberto da Silva Rozas
Hellen Fernanda de Castro
Deonísio Koch
Gustavo Pereira Freitas
Samuel Mânica Radaelli
Fausto Amador Alves Neto
Ivan Bonifácio
Larissa Beleza
Júlio Cesar Rossi
Paulo Ferrareze Filho
Renata Carvalho Amaral
Savio Rangel Santiago
Sofrimento
Tabita Aija Silva Moreira
Samuel Medeiros Rocha
Paulo Antonio Peressin
Giulia da Silva Soares
Juliana Ramos de Amorim
Igor Raatz
Williams Félix Gomes da Silva
Renato Mantoanelli Tescari
Marly Fernandez
Joelma C. Sousa
Ubirajara da Fonseca Neto
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Andrezza Anzolin
Velocino Pacheco Filho
Jonathan Hernandes Marcantonio
Jefferson de Carvalho Gomes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ricardo Yamin
Rogério Pacheco Alves
Gabriela Gomes Soncini
Urbano Félix Pugliese
Gizeuda Sousa Rosi
Carlos Alberto Farracha de Castro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Luciana Pimenta
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marco Aurélio Peixoto
Andre Vasconcelos Roque
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Juarez Rogério Felix
Gustavo Roberto Costa
Evandro Regis Eckel
Luana Andrade
Marcos dos Santos Ito Borem
Emily Fidelix
João Guilherme Alvares de Farias
Raphael de Souza Almeida Santos
Diego Ken Osoegawa
Laís Arruda Marini
Renata Oerle Kautzmann
Felipe Chiavone Bueno
Marcelo Carneval
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Fauzi Hassan Choukr
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Raphaella Reis de Oliveira
Alexandre Carrinho Muniz
Fredie Didier Júnior
Celso Augusto Uequed Pitol
Edilson Santana G. Filho
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Alexandre Bahia
João Paulo de Souza Carneiro
Daiane Carlos Höhn
Laraíne Catapan
Victor B. Gonçalves
Eduarda Couto Pessoa Othero
Flora Augusta Varela Aranha
Samuel Firmino de Brito
Diogo de Paula Papel
Fabrício Morais da Costa
Fernanda da Rocha Fabiano
Philipe Benoni Melo
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Ana Beatriz de Souza Martins
Maurício Requião
Ezilda Melo
Alissar Ali Fahs
Lucas Murilo Wojcik
Maria Carolina Russo
Daniel Gomes Batista da Silveira
Juliano de Oliveira Leonel
Bruce Bastos Martins
Deonísio Koch
Igor Labre de Oliveira Barros
Saulo Dutra de Oliveira
Tiago Joffily
Jocê Rodrigues
Pedro Augusto Vecchi Moreira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Paloma Braga
Franceline Franco
Marcela Araújo Rosa
Matheus Novais da Silva
Gabriel Vitor Nogueira
Julia Drummond
Amarílis Costa
Wagner Yukito Kohatsu
Rodrigo José Leal
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ataques cibernéticos
Vicente de Paulo Barretto
Karini Nascimento
Marcos Paulo Campos
Alan Pinheiro de Paula
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Charles M. Machado
Andrea Simone Frias
Antonella Galindo
Aruani Kindermann Lapolli
Ana Júlia Batista
Thanderson Sousa
Roberta Aparecida Varaschin
Silvia Arizio
Victor B. Gonçalves
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Jordane Costa Oliveira
Paulo Ricardo Stipsky
Ricardo Souza Calcini
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Paola Alcântara Lima Dumont
Camila Amado Soares
Dierle Nunes
Matheus Martins Moitinho
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Marlo Almeida Salvador
Bruna Marques da Silva
Fernando Henrique Cardoso
Adriano Leitinho Campos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Phillip Gil França
Eduardo Januário Newton
Priscila Martins Dias
Fabiano Ramalho
Rafael Ramos Rodolfo
Alfredo Copetti Neto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luiz Fernando Ozawa
Ricardo Luna
Giancarlo Montagner Copelli
Rubens Correia Jr.
Giselle da Cunha Cruz
Nicole Noschang
Renan Francelino da Silva
Humberto Gomes Macedo
Rafael Bruno de Sá
Nilza Sarneski
Marcelo Pichioli da Silveira
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Simone Nacif
Izabele Pereira Barra
Cristiane Rodrigues Iwakura
Patrícia Regina Coelho Pinto
Inexistência jurídica
Marco Aurélio Peixoto
Rodrigo D’Orio Dantas
Carmem Cavalcante
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Patrícia Leite Carvão
Ana Priscila Correia Luz
Marcel Lopes
Maurício Ramires
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Bruno Martins Duarte Ortiz
Lillian Pfleger
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Antonio Pietro Almeida
Gisela Maria Bester
Lúcio Delfino
Gustavo Silva Alves
Lucas Vasconcelos Vieira
Márcia Cunha Teixeira
Tânia Maria Françosi Santhias
Fabiano Pimentel
Marcelo Andrade de Azambuja
Daniel Colnago Rodrigues
Joyce Ariele Silva Meireles
Gil Ramos
Daisson Flach
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Cláudio Lucena
Gustavo Amorim
Átila Da Rold Roesler
Coriolano A. Almeida Camargo
Marcelo Maduell Guimarães
Maciana de Freitas e Souza
Guilherme Vale Brum
José Flávio Bueno Fischer
Alan Siraisi Fonseca
Maiana Guimarães
Cristiano Duro
Andreu Luz
Juliana Vieira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Lorenzo Alvarez de Toledo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Lorena Vasconcelos Porto
Bruno Sá Freire Martins
Raphael Fernando Pinheiro
Violência contra as mulheres
Ellen Rodrigues
Ana Miguel Gomes Regedor
Douglas Carvalho Ribeiro
Ricardo Barbosa Tellini
Aphonso Vinicius Garbin
Leonardo Alves Côrrea
Cláudia Toledo
Nilzo Felisberto
André Lucas Fernandes
Vínculo de emprego
Affonso Ghizzo Neto
Phillip Gunther
Caio Ferreira Neto
Amanda Ribeiro dos Santos
r Thomas Bustamante
Elane Pires Muniz Soranso
Gabriela Maia Rebouças
Vinícius Anacleto Burato
Ziel Ferreira Lopes
André Amorim de Aguiar
Mauro Mendes Dias
Emerson Garcia
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Luiz Elias Miranda
Paulo Incott
Jefferson Forest
Schirley Kamile Paplowski
Rodrigo López Zilio
Márcio Soares Berclaz
Roberto Barbosa de Moura
Víctor Minervino Quintiere
Michele Hübner
Mayra Matuck Sarak
Rosimeire da Silva Meira
Marcelo Ferreira Machado
Paulo Roberto Athie Piccelli
Paulo Henrique Oliveira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Luiza Miranda Heinisch
Débora Costa Ferreira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Aisha E. Road
Elias Marques de Medeiros Neto
Atenuante inominada
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Vitor Pereira dos Santos
André Chiabay
Série eProcesso: prática com teoria
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Claudio Melim
Mauricio Antonio Correia
Daniel A. Dourado
Mariana Brito Cairo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paulo César Carbonari
Bruno Trento Hein
Flaviane de Magalhães Barros
Felipe Barreto de Melo
Stela Adriane
Gabriela Balbinot
Raquel Possolo
Gabriela Mendes Machado
Marsel Botelho
Larissa Mozzatto Risério
Wagner Francesco
Hernani Zanin Júnior
José Edvaldo Pereira Sales
Fernando Antunes Soubhia
Caelen Yumi Takada Barros
Giovani Clark
Marta de Oliveira Torres
Lazara Carvalho
Elcemara Aparecida Zielinski
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Kátia Debarba Machado
Ester Eliana Hauser
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Geovane Peixoto
Paulo Vinícius Feijó
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Willian Cleber Zolandeck
Jéssica Feiteiro Portugal
José Gouvêa
Valéria Magalhães Schneider
Merhej Najm Neto
Ana Paula Barbutti Rodrigues
João Lucas D. de Azevêdo
Maria Tereza Grassi Novaes
Mauro Granemann de Souza Neto
André Alexandre Happke
Rodrigo Darela de Souza
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Assis da Costa Oliveira
Carlos Alberto Crispim
Isabelle de Cássia Mendonça
Rafael Giorgio Dalla Barba
Nicholas Maciel Merlone
Rubem Bilhalva Konig
Evanilsa Coelho Martins
Letícia Pereira de Araújo
Bianor Arruda Bezerra Neto
Josiane Antunes
Eliane Câmara Batista dos Santos
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marina Bertinatto
Raígor Nascimento Borges
Amanda Ferreira dos Passos
Tatiana de Almeida Campos
Ian Fernandes de Castilhos
Nely Nazareth
Felipo Pereira Bona
Elisa Berton Eidt
Wendel Machado
Ana Caroline Machado Medeiros
Alice Costa Lima Salz
Marcelo de Mello Vieira
Pollyanna Maria da Silva
Lucas Laire Faria Almeida
Luana Renostro Heinen
Walter Gustavo da Silva Lemos
Mayara Pellenz
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Victória Sell Feiber
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Diego Crevelin de Sousa
Negócios jurídicos processuais
Henrique Rabelo Quirino
Israel Lima
Ruy Freire Ribeiro Neto
Arthur de Souza Bastos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
LETICIA ARENAL
Camila Belinaso
Luiz Gustavo Tiroli
Fábio de Oliveira Camillo
Elson de Almeida Santos
Ruth Barbosa
Daniela Richter
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marcela Münch
Everton Sarraff Nascimento
Mariana Lopes
Juliana Hermes Luz
Paulo Henrique Pinto Santiago
Lucas Sada
Mônica Pimenta Júdice
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
André Martino Dolabela Chagas
Karina Melo Vieira
Dayana de Carvalho Uhdre
Gabriela Cristofolini Vaz
Juliana Simone Nandi
Eduardo Santana Cordeiro
Jaqueline dos Santos Espíndula
Eduarda Peixoto da Cunha França
Felipe André Laranjo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Jessyka Zanella Costa
Amanda Muniz Oliveira
Kamila Alkmim Nascimento
Alessa Pagan Veiga
Doacir Gonçalves de Quadros
Caroline Köhler Teixeira
Laura Haddad
Salmi Paladini Neto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Daniel dos Santos Rodrigues
Alanna Caroline Gadelha Alves
Davi Arnaut Kraiser
Cyntia Possídio
Amanda Souza Batista
Sandoval Alves da Silva
Vânia Marian Guerino Farinha
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Alice Bianchini
Kenarik Boujikian
Lívia Rebouças da Costa
Hermes Zaneti Jr.
Wilson Knoner Campos
Fábio Guimarães Timponi
Lenon Gustavo Batista Taques
Silvana Colombo
João Biffe Junior
Laura Mallmann Marcht
João Victor Rozatti Longhi
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
¿Quién vigila a los vigilantes?
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Elisa Viana Dias Chaves
Alexandre Ávalo Santana
Affonso Ghizzo Neto
Cristiana Cordeiro
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Carolina Sena Vieira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Paolla Hauser
Admilton Figueiredo de Almeida
Leonardo Godoy Drigo
Thiago Brega de Assis
Marcia Cristina Xavier de Souza
Alan Furtado
Ivana Leite Ruiz
Gustavo Borges Mariano
Leonardo Drigo
Alberto Silva Franco
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Enos Eduardo Lins de Paula
Carlos Augusto Ribeiro
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Márcia Andrade Oliveira Bello
Amanda Lobão
Bruno Henrique Alves Salomão
Gustavo Santana do Nascimento
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Bryan Bueno Lechenakoski
Marcelo Mendes dos Santos
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Myrna Alves de Britto
Manuel Martín Pino Estrada
Lucio Barreto Guerreiro
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Rideko Suzuki
Marli M. M. da Costa
Eugenia de Azevedo Neves
Leonardo Antunes Morais
Ana Paula Backes
Nelson Lacerda
Ismar Nascimento Jr.
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Francisco José Guardini Nogueira
Persecução penal nos crimes tributários
José Calvo González
Ricardo Fretta
Bruno da Costa Vaz
Bernardo Cortez
Luis Calazans De Brito Bisneto
Jorge Coutinho Paschoal
Ravi Peixoto
Gabriela Oliveira Freitas
Marcelo Ribeiro
Alexandre Junqueira Gomide
Rafaela Alban
Vinicius Silva Lemos
Carla Mari Robaina Marcondes
Mônica Louise de Azevedo
Priscila Fichtner
Modelo aristocrático de Direito
Alberto Jonathas Maia
Yuri Carneiro Coêlho
André Giamberardino
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marcelo Ferreira Machado
Rodrigo Bahia de Souza
Marco Couto
Nilo Carlos Pereira de Souza
Gilberto Bruschi
Jeffrey Chiquini
Júlia Dutra de Carvalho
Rodrigo Helfstein
Maria Rita Rodrigues
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luiz Gustavo Tiroli
Maria Eduarda Sagás
Angélica Mota Cabral
Thiago Ribeiro Rafagnin
Darci Guimarães Ribeiro
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Matheus Felipe de Castro
Sinara Adriano da Trindade
Rafael Felgueiras Rolo
Gustavo Dayrell
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Lucas Amaral Antunes
Alessandra Simões Reis Abraão
Editora Tirant Lo Blanch
Jorge Acosta Jr.
Fernanda Araujo Pereira
Lei nº 8.137/1990
Wagner dos Santos
Andreu Sacramento Luz
Marcelo Palma de Brito
Jefferson Augusto de Paula
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
André Felipe Oliveira Moraes
João Eduardo De Nadal
Luanna Tomaz de Souza
Camila Renata Leme Martins
Jamil Melo
Hodavias Bibiano Chivinda
Fernando Rey Cota Filho
Elisa Rech Dickel
David Salim Santos Hosni
Sarah Lima
Ian Martins
Luciana Rubini Tambosi
Taysa Matos
Araken de Assis
Leonel Maschietto
Renan Apolônio
Rodrigo Chandohá da Cruz
Fernanda Euzébio Teixeira
Emanuela Gava Caciatori
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ana Patricia Gonzalez
Vitor Santos Andrade
Herval Sampaio
Giselle Couy
Ivan Gomes Bonifácio
Alexandre Melo Franco Bahia
Willame Parente Mazza
Débora Silva Massulo
Eduardo José da Fonseca Costa
Cristiane Rebelo Limas
João Victor Mingorance
Belmiro Fernandes
Ravi Peixoto
Ubiratan de Mattos
Guilherme Valle Brum
Cássio Rebouças de Moraes
Guilherme Christen Möller
Renato Santos de Melo
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Paulo Roney Fagundez Ávila
Gustavo Noronha de Ávila
Carla Dóro
Gustavo Holz
Lara Kauark Santana
Benigna Teixeira
Clarissa Demartini
Terceira idade
Victor B. Gonçalves
Paloma Leles
Daniele Lameira
Leandro Augusto Alves da Silva
Ardala Marta Corso
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mauricio Mota
Manuella Fernandez
João Marcos Buch
Série eProcesso - prática com teoria IV
Lucas Pereira Sagaz
Estela Márcia Rondina Scandola
Imane Rane
Pedro Arruda Junior
Roberta Moura Faíz
Antonio J. Capuzzi
Bianca Aline Becker
Ronicleici Santos da Conceição
Larissa Clare Pochmann da Silva
Vanessa Saraiva de Abreu
Extensão Direito das Mulheres
Emília Queiroz
Adriana Regina Barcellos Pegini
Rodrigo da Silva Brandalise
Camila Sallum
Rafael Moura
Thaís Magrini Schiavon
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Luciane Buriasco Isquerdo
Jéssica Galvão
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
RHC 75.800
Theodoro Vicente Agostinho
Fabiano Zavanella
Luiza Silva Rodrigues
r Breno Novelli
Júlio da Silveira Moreira
Cleopas Isaías Santos
Missael Pinto Zampier
Nacle Safar Aziz Antônio
Pablo Freire Romão
Pedro de Araujo Fernandes
Carolina Moraes Migliavacca
Júlia Quaresma Passos Jorge
Millena Gêmero
Leonardo Gomes Fernandes
Marcos Clebson Pereira Diniz
Anderson Brasil
Igor Guilhen Cardoso
Ezequiel Pires
Série eProcesso – prática com teoria III
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Evie Nogueira e Malafaia
Tayane Caruso do Valle
Talissa Truccolo Reato
João Ulysses Ferreira Neto
Defensores Públicos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Marco Félix Jobim
Valdemar Habitzreuter
Geralda Magella de Faria Rossetto
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Thiago Vasconcelos Moura
Carla Froener Ferreira
Flávia Santiago Lima
Luís Gustavo Reis Mundim
Série Cibersegurança III
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Carina Bezerra Kobashigawa
Emmanuel Dockès
Barbara Tude de Souza Ferreira
Bruna Maira Cavalheiro
Fabiana Otero Marques
José Carlos Portella Junior
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marina Alice de Souza Santos
Rafael Alexandre Silveira
Gláucia Borges
r Raul Linhares
Juraci Mourão Lopes Filho
Silva Batista Pilau
Luana G. de Vito
Belmiro Jorge Patto
Patrícia Otarão
José Calvo González
Alexandre Cesar Toninelo
João Pedro Gebran Neto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Maria Fernanda Piva
Giovani dos Santos Ravagnani
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bruno Marques Ribeiro
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Rafaela Alban
Adriana Gonçalves Cravinhos
Matheus José da Silva Dillio
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Gilberto Stürmer
Bianca Bez
Mariana Silva Nery
Nelson Rosenvald
Ana Luísa Fioroni Reale
Luís Renato Avezum
Ana Luísa Schmidt Ramos
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Felipe Dalenogare Alves
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Mariana Seifert Bazzo
Polliana Corrêa Morais
Nayara Swarowski
Gustavo Rocha Martins
Valdemar Gomes
Daniela Villani Bonaccorsi
Júlia Guimarães
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Guilherme Machado Siqueira
Lucas Machado
Natã Ferraz Carpanez
Raique Lucas de J. Correia
Bruno Takahashi
Patrícia Oliveira
Bruna Kern Graziuso
Pedro Dalese
Charles da Costa Bruxel
Arthur Corrêa da Silva Neto
Paola Furtado
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Luciano Scheer
Solange Luz
Daniel Dore Lage
Alessandra Wanderley
Célia Iraci da Cunha
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Luiza Correa Magalhães Dutra
Diogo de Oliveira Gomes
Isadora Martinatti Penna
Lilian Katiusca
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Anna Carolina Faraco Lamy
Fernanda Darcie
Guilherme Curci T. Risso
ciência penal
Igor Borges La Rosa
Leonard Schmitz
Igor Cardoso
Paulo Gurjão
Gabriel Pereira de Carvalho
Haroldo César Náter
Rosane Leal da Silva
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Thiago Freitas
Monica Cecilio Rodrigues
Mariana Rodrigues Veras
Natascha Anchieta
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marcelo dos Santos Melo
Luana Barros S. de Souza
Ana Claudia de Almeida Garcia
Cássio Pitangueira
Zilka de Sá Barros
Beatriz Vargas Ramos
O Direito e a Sociedade de Consumo
Eliene Rodrigues de Oliveira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fábio Fernandes Neves Benfatti
David T. Queiroz de Souza
Ursula Rodriguez Minhone
Daniel Thiago Oterbach
Marcos Catalan
Camila Marques Rosado Ferraz
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Bianca Rosenthal
Breno Hoyos Guimarães
Fernanda Pacheco Amorim
Christian Frederico da Cunha Bundt
Proporcionalidade e isonomia
Alexandre de Morais da Rosa
Breno Botelho Vieira da Silva
Alan Martinez Kozyreff
Clécia Cristina Galindo
Desvirtuamento do jurídico
Larissa Tomazoni
Débora Spagnol
Stella He Jin Kim
Aurélio Franco de Camargo
Guilherme Bonato Campos Caramês
Cinthia Loise Jacob Denzin
Eduarda Cruz Daudt
André Tredinnick
Matheus Cristhian Kunze
Atahualpa Fernandez
Yasmine Pitol
Janiere Portela
Agrotóxicos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Cristiano Botelho Alves
Vitória Sousa Lopes Pereira
S. Tavares-Pereira
Marcelo Pereira de Almeida
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Mauricio Ferreira Cunha
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelo Ricardo Colaço
Mateus Costa Pereira
Fernanda Tartuce
João Antonio Tomporoski
Barbara Christina de Souza Rosa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Tiago de Lima Santos Reid
Thalles Ricardo Alciati Valim
Suzany Lima do Nascimento
Bruno Campos Silva
Luna Siqueira
Marcelo Mazzola
Fernando Antunes Soubhia
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Ricardo Washington Moraes de Melo
Weber Luiz de Oliveira
Felipe Montiel
Valter Guerreiro
Thiago Minagé
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Isaac Ribeiro
Marina Carneiro Matos Sillmann
Aline Venutto
Beatriz Scherpinski Fernandes
Thaís Mendes Webber Barelli
Antônio de Padova Marchi Júnior
Gisela Maria Bester
Mateus Brandão Aires
Daniel Octávio Silva Marinho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Gabriela Samrsla Möller
José Ribas Vieira
Jamilla Monteiro Sarkis
Ruan Zancanaro Catarini
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Tiago Resende Botelho
Gabriel Cavalcante Cortez
Melina Girardi Fachin
Edson Silveira
Rodolpho Mattos
Euclides Santos Bittencourt
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Isabela Albuquerque Mustafa
Leonardo Isaac Yarochewsky
Mateus Mantovani Sorgatto
Ivani Contini Bramante
Ruth Batista
Gustavo de Lima Pereira
Articulistas
Soberania Nacional
TRT9
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Frente Brasil Popular
Produtividade
gastos do Judiciário
UNIJUI
Amanda Viega Spaller
Ação Cautelar 4327
Adriano Martins de Sousa
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Desaposentação
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Indicação Literária
audiolivro
Registro
história de mulheres
Decisão Liminar
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Redes sociais
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Ianca Souza Barauna
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Furto de Chocolate
Ezio Mauro
4.º Congresso Médico e jurídico
Pedro González
Condenação Militar
estacionamentos
Programa "Pai Presente"
Remição pelo estudo
Lei 13306
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
João Paulo de Mello Filippin
Voto divergente
Liminar em HC
Gabriel Gavasso Lis
Marcio Borges S. Castellões
André Alexandre Happke
Professor Adjunto
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
progressão vertical de carreira
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Dez Medidas Anticorrupção
Decisão STJ
Gildson Gomes dos Santos
João de Castro Souza
Eleições municipais 2016
Julio Cesar de Souza
João Vítor de Araújo Santos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Estágio
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Imunidade profissional do advogado
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Atibaia
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Júlia Melim Borges Eleutério
Marina Almeida da Rosa
Texas
Financiamento de Campanhas Eleitorais
MG
Vínculo de emprego na relação de motoristas
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
suspensão de pagamento de 13 RS
A construção da Identidade
Desconto no salário
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Nova Súmula
Requisitos Mínimos
Lei Antimanicomial
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Presunção de Inocência
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Violência contra mulher
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Crime de ameaça
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Acidente de trabalho
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Investigação Social
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CPC/73
Violência de gênero
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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adoção homoafetiva
Manual de Processo Penal
Verdade e Consenso
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Violencia Domestica
Uniplac
Primeira Seção do STJ
O resultado como fundamento do injusto penal
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Menores infratores
Direito de liberdade religiosa
Agressão Verbal
Hélder Luis
Laurita Vaz
Big data
Murillo Martins Toledo
LGBTI
bloqueio de Whatsapp
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Rilmo Braga
Boletim n. 09
Marcio Guedes Berti
prova do prejuízo extrapatrimonial
Jean Vilbert
Ação Popular
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Valerio Mazzuoli
Isabely Neves
Luislinda Valois
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Alan Kardec Cabral
Natammy Bonissoni
Ministério Público de São Paulo
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Recurso Ordinário
Dívida de condomínio
Sedec
Gustavo Noronha de Ávila
Reforma do Judiciário
Ohio
Lei Pelé
Botão de pânico
Wagner Carmo
Leonardo de Souza Chaves
António Guterres
Nota de Pesar
data-base
Larissa Eloi Castro Santos
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Geovane Peixoto
Aramis Nassif
TJRS
Ângela M. Bagattini
Debate
Panamá
Gilberto Bruschi
Zulmar Vieira Coutinho
Portaria 1/2017
Cannabis
Agostinho Ramalho Marques Neto
Incitar Suicídio
indígenas Warao
Sobre a Guerra
HC 138565
Jurisprudência
Cartórios
Requerente de asilo
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
MS 30891
Geovane De Mori Peixoto
quem quebrou o Estado brasileiro
Starbucks
Ricardo Leonel da Silva
Acidente de trânsito
acidente Mogi-Bertioga
José Eduardo Resende Chaves Júnior
canabidiol
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
brazilian-journal-of-intl-law
TJAC
Desabafo do juiz
Gustavo Rocha
Marcelo Guerra
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Acidente radiotivo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rodrigo Bahia de Souza
Saúde
Ditadura brasileira
Bruno Makowiecky Salles
Entrevista Débora Fioratto
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Porte de Armas
Centro de mediação para solução de conflitos
tutela urgente da saúde
Abuso de autoridade
João Paulo Allain Teixeira
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Motorista bêbado
Delmes Rodrigues Feiten
Vitor Augusto Faria Pereira
Terrenos de Marinha
João Marcelo Negreiros Fernandes
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Infração na adolescência
Resolução 125 do CNJ
Noruega
Aluguel de Roupas
Citação eletrônica
Alexandre Matzenbacher
Companhia aérea
Lei 13.228
Crime de trânsito
Juiz humano
Stephanie Noya S. R. Tanure
Tornozeleira Eletrônica
Direito Interncional
João Otávio de Noronha
Prerrogativa de foro
Felipe André Dani
Camila Berni
Paulo Thiago Fernandes Dias
Mensageira da Paz
Carolina Iarocrinski
Ilton Norberto Robl Filho
Emissora de Televisão
Wagner Balera
Ecstasy
Renee do Ó Souza
Filipe Maia Broeto
Lei 9.876/99
África Ocidental
Súmula 563 do STJ
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Princípio do melhor interesse da criança
Edson Damas da Silveira
João Paulo Allain Teixeira
Frantyelle Dorneles Gambin
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Atahualpa Fernandez
João Manoel Vidal de Souza
MPSP
Adoção de grupos de irmãos
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Planos de Saúde
Prêmio Conciliar
Regras de Bangkok
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
EMESC
Paula Naves Brigagão
Luiz Fernando Ozawa
Registro de medicamento
Psiquiatria Forense
Pretensão Punitiva
Carla Marcondes
Polícia Civil do Distrito Federal
Eleição
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Samantha Ribas Teixeira Madalena
padrão internacional de segurança
Universidade Estadual de Maringá
Terre des hommes (Tdh)
Súmula 562 STJ
Dra. Annette Cardoso Rocha
Moraes Pitombo Advogados
10ª edição comemorativa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
João Paulo de Mello Filippin
José César Coimbra
Renúncia
Especialista ONU
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Súmula 83
Apelação Cível
Mirian Falcão da Silveira Rolim
HC 389.899
Citação e intimação
Telismar Aparecido da Silva Júnior
e-JT
Reforma da Previdência
Josiane Rose Petry Veronese
Reclamação Trabalhista
Reforma da política de drogas no Brasil
ONU Mulheres
Ana Luiza Canavarros Caldart
Coleção Análise Alternativa do Direito
Professora Dra. Paula Saleh
Erro médico
Brenno Cavalcanti
Escravidão Moderna
Nazismo
Naína Ariana Tumelero
Repetitivo
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Investigações criminais
Márcia Luisa da Silva
Medida Provisória 759/2016
Documentários
Ocupação das Escolas e Universidades
João de Mendonça Salim
Benigna Teixeira
NYtimes
Fernando Rey Cota Filho
Estados Lusófonos
Karla De Souza Oliveira
Preso provisório
Artigo Científico
Flávia Stringari Machado
Partilha de bens
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Ensino de Processo Penal
Homenagem póstuma
Tatiana Stroppa
PEC nº 287/2016
Fillipe Azevedo Rodrigues
Concorrência desleal
UNAERP
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Diploma
telefonia celular
Revista de Direito Alternativo n. 01
Edson Silva Barbosa
Fernando Pegorini
TRF da 3ª Região
Mutirão conciliação
Simone Henrique
Criança indígena
Desembargador Osmair Couto
Daniel Garcia da Rosa
Ministérios Públicos do Mercosul
O negociador
Documentos falsificados
Marcello Pietro Iacomini
Elpídio Paiva Luz Segundo
Cultura da Punição
Contestação
Projeto de Pesquisa
Marinha do Brasil
DPVAT
HC 383102
Paulo Roberto Athie Piccelli
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
ADC nº 43
Jeffrey Chiquini
Justiça em Números
Embaixada dos EUA
Havaí
Acusada gestante
Irlanda do Norte
reintegração de posse
Clássico do dia
Guilherme Reis Gonçalves
PEC 227/2016
Estatuto do Idoso
Direito eleitoral
Patrícia Cordeiro
Thiago Minagé
Orientações Jurisprudenciais
João Pedro Leite Barros
lucros cessantes
Virginia
Dano Moral
LEI 13.300/16
danos morais coletivos
Yuri Calixto
Programa Apadrinhamento Afetivo
DPRJ
Bis in idem
Rodeio
Eduardo Pereira dos Anjos
Bibiana Fontella
Cladem
Rene José Keller
Estatuto da Criança e do Adolescente
Manifesto pela Democracia
Roberto Wagner Lima Nogueira
Lei n. 13.247
Paula Saleh Arbs
repetência
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Ônibus
retificação de registro civil
Djonatan Batista de Lima
Gabriela Pivar Scaravelli
Marcello Lopes
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Giselle Onofre
Germano Schwartz
Felipe Pruinelli
Samir Mattar Assad
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Eder Aleixo Bee
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Berçário
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Parentalidade socioafetiva
Carlos Henrique Raguza
Crime de Furto
Transporte de valores
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Cármen Lúcia
Escolas
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Revista Jurídica Actualidad Penal
Superior Tribunal Militar
Juizado Especial da Fazenda Pública
Constituição Italiana
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TRF da 1ª Região
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Alimentos no âmbito internacional
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Damásio Educacional
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Doação de Órgãos
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Bem imóvel
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
TJRO
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Roma
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Seguro DPVAT
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Projeto “Integra-Idoso"
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Descriminalização
José E. da C. Fontenelle Neto
Aicha Eroud
Tiago Fachin
Juiz Hélio do Valle Pereira
Democracia em Desconstrução
1º Congresso de Criminologia(s)
Fundo de Assistência Parlamentar
Enamat
Gustavo de Mattos Brentano
Márcio Ferreira
Gabriela Mendes Fontana
Boletim RDL
regime inicial do crime de roubo
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
falta de decoro
Armando Gallo Yahn Filho
João Felipe B. Bastos
Bruno Antonio Barros Santos
orçamento público
Princípio da insignificância penal
Lei de Licitações
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
patologia ocupacional
Ministra Cármen Lúcia
Quarta Turma do STJ
Ausência do MP em audiência
Aula Magna
Leonardo Costella
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Wellington M. de Almeida
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Doulas no parto
fundamentos do constitucionalismo
Teoria do adimplemento substancial
Dívida valor
Ministro Og Fernandes
Maria Antonieta Fernandes
Roberta Werner Pinto
Bruna Mayara de Oliveira
Racismo Institucional
Dispositivos Móveis
Andrea Bocelli
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Márcia Sarubbi Lippmann
Medida Provisória nº 712
Estelionato emocional
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Ministro Raul Jungmann
Inelegibilidade
Magalhães Coelho
Servidores
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Mediação on line
Regulamentação do uso das algemas
Juliana Hermes Luz
Defensoria Pública Geral do Ceará
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Roberta Lídice
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Objetivo 16
Antonio Sepulveda
societas sceleris
Sistema Unificado de Execução Penal
Gustavo Caetano Gomes
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Direito de personalidade
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abordagem policial
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Direito costumeiro
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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Ygor Nasser Salah Salmen
Abuso dos direitos humanos
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Combate à Corrupção
Estudar Fora
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Atendimento à Infância e Juventude
Presos provisório
Coerência e Verdade em Direito
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Pessoas com deficiência
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Exame de Ordem
Tribunal de Justiça de Sergipe
Prenome de tratamento
Segunda Turma do STF
III Simpósio de Direitos Humanos
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Evinis Talon
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Emetério Silva de Oliveira Neto
Nota de Apoio
O Controle da Moralidade Administrativa
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O Direito e a Sétima Arte
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Lauro Francisco Mattei
Estado e Constituição
Roubo de carro
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Antônio Carvalho Filho
Lei nº 7.716/89
Coletivo Lapices
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Crimes da Ditadura Militar
Gustavo Nascimento Tavares
Recomendação 44/2013
Vitória Buzzi
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Mauricio Mota
Vilmar Urbaneski
Yuri Carneiro Coêlho
IX Semana Jurídica
Matheus Henrique Mendonça
Pena pecuniária
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Regime disciplinar diferenciado
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RDD
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Centro Acadêmico Hugo Simas
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Divórcio consensual estrangeiro
Curso de Direito Internacional Público
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CCJ
Casamento Infantil
Judicialização da saúde
Competência Delegada
Direito de defesa
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
3ª Turma do STJ
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Publicidade de cigarros
Lívia Maria Lucca Silva
Facção Criminosa
Doação
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Coaching para concurso
Ministério Público
atividade de risco
Decreto 3.413/2000
Fernanda Martins
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Universidade Federal de Goiás
Rol de Procedimentos em Saúde
Imigração
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Thula Pires
Boletim n. 08
Intimação whatsapp
Formulário digital
Danilo Nascimento Cruz
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Crime de Injúria
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Associação Brasileira de Direito Processual
Emenda Constitucional 74/2013
Controle de Convencionalidade
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
cargo de Secretário de DiligênciaS
Aplicativo Replika
Crime Militar
tema 945/STJ
individualização
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Arquivo digital
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Medida alternativas à prisão
Cinthia Loise Jacob Denzin
análise de redução de pena
Queda em bueiro
Indígenas
Entrevista com Freud
Vinícius de Novaes Marques
Clair Jucerlei Mendes
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
HC 75.716
IHU On-Line
Carolina Sena Vieira
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
II Simpósio de Direitos Humanos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
André Gonçalves Teixeira
Roberto Epifânio Tomaz
Tiago do Carmo Martins
Gabriela Andrade
Contagem de prazo
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Imissão na posse de imóvel
Átila Lincoln Máximo Cunha
Remessa de Artigos
Justiça que solta
Emergência Democrática
ADI 5645
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
BNMP 2.0
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Cristiane Rebelo Limas
3º Turma
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Saiba Mais
Mulheres vítimas de violência
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Joinville/SC
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Cinthia Menescal
Declaração de Brasília
Evento internacional
Tramitação direta
Resolução
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Violência na Escola
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Marco civil da internet
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Princípio da presenução de inocência
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Arquivamente de Inquérito
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Interpretação conforme a Constituição
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Relação de consumo
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Lei 13.293/16
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Ciências Médicas Forenses
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Idenização por danos morais
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Organização Mundial da Saúde
Tribunais de Justiça
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Plantão Judiciário
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Carta de Conclusões
Presidência da República
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Ilegitimidade de parte
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Psicologia em Estudo
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Assunção tácita de culpa
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Romance
Introdução ao Direito Processual Penal
Portaria 930
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Revista Contradogmáticas v. 09
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Decreto 8.615/15
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Teto remuneratório
Abuso de menores
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Escudo de Vidro
Buraco em via pública
Fila Preferencial
Tutela provisória
Constrangimento
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Lei 13.344
Legalização da Prostituição
Por Danielle Mariel Heil
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Toca fitas
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Sandro Kozikoski
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Lucas Silvy Santos
Inconstitucionalidade da proibição
MARCELO MARQUES
Jogos Olímpicos 2016
Adicional de Periculosidade
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Atividade Especial
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Direito e Arte
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Saída Temporária
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Alfredo Copetti Neto
Plano Nacional de Segurança
Casa Nostra
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Arthur Corrêa da Silva Neto
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Liminar em Habeas Corpus
Lei 9.099/95
Concurso público para cartórios
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Expropriação
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Deputados
União estável
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Segurança do Poder Judiciário
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Indeferimento
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Juliana Arrais Mousinho
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Processo de adoção internacional
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Gilberto Souza dos Santos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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José Roberto Martins Junior
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Previdência Social
Justiça Legal
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Convenção de Montreal
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Lei 11.343/06
Penhora de Bens
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Dora Cavalcanti Cordani
Soraia da Rosa Mendes
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Japão
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Audiência de Conciliação
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UNISINOS
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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movimentação processual
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
pedido de cancelamento rejeitado
Usuária morta
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
Ilicitude das Provas
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Processo de escolha dos ministros do STF
Dosimetria
Crise Migratória
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Crime de roubo
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Indulto/2016
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Resolução 235/2016
Bolsa de Estudo
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Decreto nº 8.727/2016
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Projeto Releitura
adicional de insalubridade
Maíra Marchi Gomes
Gustavo Cruz Jorge
E-book
Exportação
Hilariane Teixeira Ghilardi
TRT4
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Gabriel Luiz Marcondes
Fernanda Flórido Lui
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Projeto de Lei 3.729/04
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Regime domiciliar
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Em busca das garantias perdidas
Direitos LGBT
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Direitos dos cidadãos
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Requisições de Pequeno Valor
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Eugenio Zaffaroni
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Projeto de Lei nº 3670/15
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Informativo 553 STJ
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PJSC
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Conselho Federal da OAB
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Líbano
Pensão por Morte
Alex Sandro Barbosa dos Santos
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Operação Greenfield
Affonso Ghizzo Neto
Bruno Ferreira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
IPEBJ
Reclamação Disciplinar
REsp 1613561
alcoolismo
Remoção de presos
ACNUDH
Massa Falida
Homenagem a Peter Häberle
Estado de Inocência
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Laboratório UbiNET
Fundo Penitenciário Nacional
Walder Araújo de Oliveira
Heleno Dozól Barabas
Lesa-majestade
Países Lusófonos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
CPGUFSC
Esther Maria de Magalhães Arantes
refugiado
Dia do Orgulho LGBT
aumento de tarifa de ônibus
Solon Cícero Linhares
Juliane Facó
Certidão de Nascimento
agressões físicas
Celso Gomes Pinheiro
Prevenção do HIV
HC 389211
Organização das Nações Unidas
Ismar Nascimento Jr.
Ruiz Ritter
África do Sul
Fernando Antunes Soubhia
Manuela Andrade
Resolução n. 175 CNJ
4º Turma do STJ
Responsabilidade solidária
colaborações premiadas
Curso de Espanhol
artigo 33 do CP
II Jornada Jurídica de Cascavel
Janiere Portela L. Paes
Leonardo Schmitt de Bem
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
revogação de prisão preventiva
Adriano Consentino Cordeiro
Vinícius Loss
Carlos Bolonha
Mulher nos cenários jurídicos
Bloqueio whastapp
Migrantes
Luciano Dantas Sampaio Filho
Caso Escher e outros
Barcelona
Andréa Gill
Propriedade Industrial
Desvio de função
Constituição e Poder Vol. 2
Edna Raquel Hogemann
Vitor Pereira dos Santos
Barbara Pasello
Leonardo Nuñez Campos
Extremismo
Quebra de decoro
Fabiano Oldoni
Justiça além dos autos
Felipe da Silva Freitas
Wallace Costa dos Santos
crowdfunding
Seguro
I Jornada de Direito Processual Civil
Marcos Fagundes Salomão
Satélite Geoestacionário
Catharina Peçanha Martins Oroso
Phillip Gil França
João Vitor Cardoso
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Movimentos sociais
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Pessoa com deficência
Audiência de Custódia
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Lei n. 12.318/2010
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Emenda Constitucional 88/2015
Protetor solar
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Direito e Gênero
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Audiência Pública
Especialização em Direito e Economia
Direito Público Temas Atuais
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Organização Mundial de Saúde
PJe 2.0
Amanda Rodrigues Vander
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Cândice Lisbôa Alves
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Honorários Advocatícios
II jornada de Derecho civil
Frederico Costa Greco
Prisão Domiciliar
Pornografia Infantil
Universidade Pública
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Câmara Especial Regional
Criminologia Global
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Lei Complementar 197/2000
Especialização em Ciências Penais
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Coação Testenhunha
Professor Boaventura de Sousa Santos
DIRPF/2017
Indulto
Fraude em Título de Eleitor
Natureza da ação penal
Encontro dos Descobrimentos Online
Jorge Alberto de Andrade
suspensão de penalidade
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Risco Precaução e Responsabilidade
Direito Penal Sexual
Jornal Estado de Direito
Telismar Aparecido da Silva Júnior
André Leivas de Araújo Vianna
Fabio Sevscuec
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Chamada pública
PLC 79/2016
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Ex-cônjuges
V Colóquio
suspensão de prazo
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Imprensa
Turismo
Ministro José Barroso Filho
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Leonardo Sagrillo Santiago
Víctor Minervino Quintiere
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Cinemas
Ezilda Melo
Rennan Herbert Mustafá
Obrigação propter rem
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Lei 8.625/93
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Olavo Fettback Neto
Suprema Corte dos Estados Unidos
art. 385 do CPP
PEC 209/2012
Coisa Julgada
Eleições EUA
Inquérito n 4.483
Camarões
Síria
Guilherme Barcelos
idoso com câncer
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Processo Penal do Limite
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Bernardo Micherif Carneiro
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Suprema Corte do Chile
Filipe Rodrigues Costa
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Mateus Vaz e Greco
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Mutilação Genital Feminina
Turquia
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Lei 13.269/15
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Vítima tenta acordo
Atraso na entrega de diploma
Duílio Antero de Camargo
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Universidade Federal da Bahia
Decreto 27.784/1950
Aposentados
Motorista
Adoção em conjunto de irmãos
Desenvolvedores de Aplicativos
Felipe Lima de Almeida
Renajud
Sorteio
Precedentes Judiciais Vinculantes
Tiago Joffily
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Corrupção na Petrobrás
Celso Costa Ramires
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Centro de mediação
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Direitos do trabalhador doméstico
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Direitos fundamentais na era dos extremos
Obrigação
Pena de multa
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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AIDS
Art. 111 da LEP
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Devido Processo Legal Substancial
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Curso Novo CPC EAD
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Prescrição da ação penal
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Estado do Ceará
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Decreto de indulto 2016
Clube de Regatas do Flamengo
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Adoção homoparental masculina
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corretoras de seguro
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Lei nº. 13.257/16
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Magistratura Catarinense
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Direito Unisul
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Posse Ministra Carmen Lúcia
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Poesia
Constelação Familiar
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Fazenda nacional
Processo Penal no Limite
Decisão judicial
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Comissão de Anistia
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Poder Judiciário catarinense
distribuição de terras
I Jornada sobre abuso sexual
Direito Contratual
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Brasil. Human Rights Watch
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contratos bancários
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
RE 601720
Regime prisional
Publicidade abusiva
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Processos
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Audiência de apresentação
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
a dor tem pressa
Quebra de Sigilo
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Aplicativos de Celular
Corréus
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EXCESSO DE PRAZO
Projeto de Lei 3.277/2012
Sérgio Cabral
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Tragédia em Mariana
Lei de Mediação
Perna-de-pau
Razoável Duração do Processo
Yara Singulano
Concurso de Monografia
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
José Edvaldo Pereira Sales
Manuela Valim Charpinel
Liminar
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
CNJ
Estado do Rio de Janeiro
Matheus Felipe de Castro
Guilherme Rosa Santos
Justiça Juvenil
Joaquim Leitão Júnior
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Desocupação de estudantes
Lei n. 8.038/90
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
HC 135.100
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
China
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Disney
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Dano ambiental
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Nota de Repúdio
Lei Municipal n. 4666/2010
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Limites a internet
AMAERJ
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Denúncia sem fundamentar
Resolução n. 235/2016
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Afastamento
Competência Jurisdicional
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Edital de Parecerista
Londres
CIDIL
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Intimações
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Audiências de custódia
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Dano Estético
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Código Civil de 2002
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O direito à extimidade
Condenação
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Museus
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
PCC
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Alex da Silva Anhaia
Carla Mari Robaina Marcondes
Déficit da Previdência
LC 158/2006
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Marcelo Melo
Volume 18
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Felipe Cunha de Almeida
Recomendação 41
Judicialização democrática
Affonso Ghizzo Neto
Edição
Caderno legislativo
Augusto Jobim do Amaral
Walter Bittar
Vinicius Almada Mozetic
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Heredion Martins
Comunicação ao juízo da execução
FALSA VENDA
Sistemas Processuais Penais
MPF
Notícia
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Gabriel Gómez Benitez
Responsabilidade civil do Estado
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Código de Ética da Magistratura
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Fornecimento de fraldas
Militar
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Cartórios e Registros
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Direitos dos estagiários
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Foro Privilegiado
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Programa de estágio PJSC
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Confisco de Bens
Caixa 2
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Tiago Didier
Crimes de natureza permanente
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
CRCSC
Estudos Feministas
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Violência e Cultura
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UNIFACS
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MPMS
Direito à educação
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Direito de Trânsito
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Justiça criminal
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Romênia
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Alexandre Vuckovic
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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185
Temas de Argumentação Jurídica
Contratos
art. 5º da Constituição Federal
Estado do ES
Jaqueline Damasceno Alves
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Editora Empório do Direito
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Mediação judicial
Obrigação Impossível
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Advertência
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Julgamentos Históricos
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INCADE
Lei nº 13.441/2017
Teoria dos Jogos na Mediação
impenhorabilidade
Rodrigo Darela de Souza
Formação Jurídica
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Esquadrão Suicida
Parceria Público-Privada
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Élcio Arruda
lei antimanicomin
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Seguro obrigatório
ONUBrasil
HC 374713
Sistema Cejusc-PJe
Assis da Costa Oliveira
Samira Schultz Mansur
João Guilherme Gualberto Torres
Mario L. Gambacorta
1º Seminario de Derecho Maritimo
Decreto 8.789
Vitor Pereira dos Santos
Carlos Teixeira
Tabelionato de Notas
Adriano Menino de Macedo Junior
Curso Novo CPC
ReDiHPP
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Hospital privado
Indenização por Dano Moral
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Memorial escravocata brasileiro
Estabelecimento prisional
Furto em estabelecimento comercial.
Adriano Olian Cassano
Dia das Mulheres
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Direito Penal: Parte Especial
Danos morais
Cumulação de pensões
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Tráfico privilegiado
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Imersão na Selva Amazônica
Projeto de Lei 4.850/2016
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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