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Herval Sampaio
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Marcelo Mazzola
Mayara Pellenz
Thiago Ribeiro Rafagnin
¿Quién vigila a los vigilantes?
Anderson Brasil
João Vitor Ribatski
Hellen Fernanda de Castro
Bruno Trento Hein
Eder Fernandes Santana
Júlia Quaresma Passos Jorge
Produto eleitoral
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Vinicius Cardona
Ziel Ferreira Lopes
Elisa Rech Dickel
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rodrigo Fernandes
Gustavo Silva Alves
Luciana Severo
Alexandre de Paula Filho
Karini Nascimento
Lilian Katiusca
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Luis Leandro Gomes Ramos
Erica Alves Aragão
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Marlo Almeida Salvador
Maria Carolina Russo
Haroldo César Náter
Marcello Terto e Silva
André Luís de Lima Maia
Schirley Kamile Paplowski
Alberto Jonathas Maia
Ana Patricia Gonzalez
Kátia Parente Sena
Marcelo Oliveira de Moura
Wagner Yukito Kohatsu
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Evandro Regis Eckel
Negócios jurídicos processuais
Lia Raquel Bloos Mossini
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Silas Maycon Lopes Silva
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
r Rizzatto Nunes
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luiza Correa Magalhães Dutra
José Flávio Bueno Fischer
Rideko Suzuki
Thiago da Silva Santana
Vitor Pereira dos Santos
Lucas Machado
Mark Pickersgill Walker
Marcela Duarte
Jaider Esbell
Ígor Araújo de Arruda
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ana Sophia Brioschi Santos
Thais Silveira Pertille
Marcelo Ferreira Machado
Marcos Clebson Pereira Diniz
Danúbia Souto de Faria Costa
Matheus José da Silva Dillio
Júlio Marcelo de Oliveira
Vontade de Constituição
Lucas
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rodrigo da Silva Brandalise
Alice Bianchini
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Jefferson Augusto de Paula
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gabriela Ponce
Hélio Rubens Brasil
Camila Savaris Cornelius
Lívio Oliveira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Amanda de Medeiros Lima
Philipe Benoni Melo
Haneron Victor Marcos
Mateus Vaz e Greco
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lucas Roberto de Souza
Patrícia Moreira de Lima
Casos criminais
Nadine Hellen Reis
Carolina Luísa Wichinheski
Simone Henrique
Guilherme Mesquita Estêves
Elizabete de Araújo Souza
Lucas Correia de Lima
Samuel Medeiros Rocha
Júlio Cesar Rossi
Alexandre de Morais da Rosa
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Vitória Sousa Lopes Pereira
Carolina Lacerda Machado
Marcelo de Mello Vieira
Rafael Silveira de Souza
Adilson Pires Ribeiro
Ezilda Melo
Pollyana Maria da Silva
Marcelo José Madeira Mauad
Gilberto Stürmer
Marco Aurélio Serau Junior
Vitor Frederico Kümpel
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Vanessa Milani Sgreccia
Roberto Carlos Rocha Kayat
Eliza Cerutti
Giuliano Tamagno
Paulo Henrique Oliveira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Gustavo Noronha de Ávila
Raphaella Reis de Oliveira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marcela Duarte
Daniel Brantes Ferreira
Raul Linhares
Naína Ariana Tumelero
Modelo aristocrático de Direito
Benigna Teixeira
Mírian Da Silveira Monte
Tatiana Sogari Tormem
Bruno de Macedo Dias
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Gabriel Lombardi Richetto
Poeta Ali Agora
Wilson Knoner Campos
Mauro Mendes Dias
Marco Aurelio Serau Jr.
Fernando Torres
Lia Raquel Bloos Mossini
Sandro Luiz Bazzanella
Renan Francelino da Silva
Carla Froener Ferreira
França Júnior
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Maria do Socorro Freitas de Brito
Aline Taraziuk Nicodemos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Claudio Melim
Merhej Najm Neto
Bruno Marques Ribeiro
Isadora Delfino Reis
Henderson Fürst
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Thiago Caversan Antunes
Juliana Jacob
Kelvin J. Bressan
Sergio Henrique Salvador
Vanderlei Da Silva Sampaio
Alexandre Melo Franco Bahia
Pierre Moreau
Profa Dra Karine de Souza Silva
Tiago Spinato
Marta de Oliveira Torres
Ricardo Leonel da Silva
Andreza Pantoja Smith
Karina Melo Vieira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Célio Pereira Oliveira Neto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Edson Silveira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Larissa Zucco
Camilo José d´Ávila Couto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lillian Pfleger
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gleucival Zeed Estevão
Gilberto Bruschi
Claudio Melim
Francisco Walter Rêgo Batista
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Elisa Viana Dias Chaves
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Eugenia de Azevedo Neves
Rafael Bruno de Sá
Antonella Galindo
Indyara Tayana Santos Rossetto
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Nathália Ribeiro Leite Silva
Cintia Neves Godoi
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Gabriela Ribeiro
Rubens Correia Jr.
Eduardo Santana Cordeiro
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Eduardo Borges
Estudantes secundaristas
Luíza Nívea Dias Pessoa
André Tredinnick
Izabele Pereira Barra
Rafaela Alban
Andressa Retori Teixeira Maia
Fernando Porto Martins
Lia Testa
Bruna Kern Graziuso
Sinara Adriano da Trindade
Fábio Alexandre Coelho
Mário Cesar Andrade
Carmem Cavalcante
Aicha Eroud
Bruna Maria Felix
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marcelo Carneval
Franceline Franco
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Quitéria Péres
Ricardo Fiorin
Nic Cardeal
Caio Madureira Constantino
Proporcionalidade e isonomia
Renê Francisco Hellman
Ludmila Ângela Müller
André Felipe Oliveira Moraes
Paulo César Carbonari
Iara Antunes de Souza
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Andréa Keust Bandeira de Melo
Caroline Farias dos Santos
Juliano de Oliveira Leonel
Fernando Jiménez Sánchez
Mackysuel Mendes Lins
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Violações de direitos humanos
Lívia Rebouças da Costa
Lei nº 8.137/1990
Tabita Aija Silva Moreira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Cristiane Druve Tavares Fagundes
América
Eric Scapim Cunha Brandão
André Chiabay
Emília Queiroz
Pablo Freire Romão
Rômulo de Andrade Moreira
Laura Souza Lima e Brito
Rogerio Licastro Torres de Mello
Henrique Milanez Pirolla
Julia Vianna Correia da Silva
Paola Alcântara Lima Dumont
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Adalberto Narciso Hommerding
Guilherme Barros Martins de Souza
Enzo Bello
Fábio Borges
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Elaine Cristina da Silva
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Germano Schwartz
Cássio Pitangueira
Milena Márcia de Almeida Alves
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Valter Guerreiro
Átila Da Rold Roesler
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marcelo Buzaglo Dantas
Rafael Lara Martins
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
André Monteiro do Rosário
Analice Nogueira Santos Cunha
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Diego Henrique Schuster
Jose Luis Bolzan de Morais
Luiz Fernando Ozawa
Afrânio Silva Jardim
Thiago Brega de Assis
Ygor Nasser Salah Salmen
Eleição municipal
Paulo Ricardo Stipsky
Jaqueline dos Santos Espíndula
Eugênio Pacelli
Mauro de Azevedo Menezes
Deonísio Koch
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Caelen Yumi Takada Barros
Laura Dutra de Abreu
Karina Guerreiro de Sá
Hugo Melo Falquer
Gabriela Neckel Ramos
Ana Patricia Gonzalez
Cacau Novaes
Amanda de Medeiros Lima
Rafael Moura
Daniel Willian Granado
Luiz Antonio Ferrari Neto
Carla Dietrich
Cargos públicos de provimento efetivo
Millena Gêmero
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fernando da Silva Albuquerque
Ana Priscila Correia Luz
Lis Arrais Oliveira
Mônica Louise de Azevedo
Atenuante inominada
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Maria Eduarda Sagás
Leonardo Godoy Drigo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Anita Duarte
Alexandre Pacheco Martins
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Aisha E. Road
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Wilson Macena da Silva
Letícia Bürgel
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Norberto Knebel
Luciano Scheer
José Ricardo Maciel Nerling
Renata Carvalho Amaral
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Zulmar Duarte
Giulia Signor
Antônio Pereira Gaio Júnior
Elias Marques de Medeiros Neto
Gizeuda Sousa Rosi
Eduardo Pazinato
Juliana Lopes
Wanessa Assunção Ramos
Karyna de Almeida Carvalho
Gustavo Santana do Nascimento
Mateus P. Gomes
Melina Girardi Fachin
Urbano Félix Pugliese
Lígia de Freitas Barbosa
Willame Parente Mazza
Amanda Souza Batista
Roberto Livianu
Marjorie Tolotti S. de Mello
Silva Batista Pilau
Igor Borges La Rosa
Kenarik Boujikian
Dierle Nunes
Cláudio Rêgo
Vitor Vilela Guglinski
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Série Cibersegurança III
Uso indevido de algemas
Bruno Silveira Rigon
Bianca Mendes Pereira Richter
Suelen Tavares Gil
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ubiratan de Mattos
Rafaela Silva Garcez
Daniel da Costa Gaspar
Mauricio Mota
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Mariane Bosa de Lins Neves
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Caroline Köhler Teixeira
Thaís Mendes Webber Barelli
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Mauro Granemann de Souza Neto
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Guilherme Christen Möller
Thiago de Oliveira Vargas
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fábio Camargo
Amanda Ribeiro dos Santos
Andréa Gill
Wellington Jacó Messias
Suelen Tavares Gil
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Atahualpa Fernandez
Elisandro Lotin de Souza
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ana Beatriz Gomes
Rodrigo Luz
Isis Regina de Paula
Gabriela Oliveira Freitas
Luiza Costa de Medeiros Werner
Paulo Victor Costa Brito
Por Danielle Mariel Heil
Wellington Lima Amorim
Silvia Felipe Marzagão
Nara Fernandes Lúcio
João Biffe Junior
Carimi Haber Cezarino Canuto
Gabriela Oliveira Freitas
Rafael Bertoldi Pescador
Nelson Camatta Moreira
Paulo Ferrareze Filho
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Alessandra Wanderley
Fábio Jun Capucho
Thiago Felício Barbosa Pereira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Valéria Magalhães Schneider
Solange Luz
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Andrea Simone Frias
Leonard Schmitz
Bruna Borges
Larissa Thielle Arcaro
Sebastião Marques Neto
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Cristiano Duro
Tayane Caruso do Valle
Fernanda Euzébio Teixeira
Elias Jacob Neto
Rafael Feitosa da Mata
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Denarcy Souza e Silva Júnior
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Julia Santi Fischer
Isabela Maria Cremasco Vieira
Yasmine Pitol
Maria Victória Jaeger Gubert
Samira Schultz Mansur
Breno Hoyos Guimarães
Fabricio Lima Silva
Guilherme Freire de Melo Barros
Ricardo Antonio Andreucci
Gilberto Alves Júnior
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Adriano Leitinho Campos
David Tarciso Queiroz de Souza
Giovana Atarasi
Alan Furtado
Marco Regulatório do Pré-Sal
Bruno Braga Cavalcante
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Alexandre Cesar Toninelo
Ester Eliana Hauser
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Constelação Familiar Sistêmica
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Mauricio Stegemann Dieter
Fernando Antunes Soubhia
Gabriel Lima Marques
Lucio Barreto Guerreiro
Veranice Melo Frota
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Augusto Barbosa Hackbarth
Jenifer Carina Pereira
Bernardo Cortez
Denis Sampaio
r Luiz Ferri de Barros
Luciano Vianna Araújo
Lorena Vasconcelos Porto
Bruno Lopes Ninomiya
Larissa Beleza
Julyan Ramos da Fonseca
Felipo Pereira Bona
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Tássia Andressa Veber
Élida Lauris
Nicole Noschang
Carlos Daniel Ferreira Dias
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Vinícius Anacleto Burato
Gustavo Dayrell
Daniel Thiago Oterbach
João Rafael de Oliveira
Caelen Barros
Iolmar Alves Baltazar
Márcio Gil Tostes dos Santos
Paula Brener
André Luis Callegari
Thiago Vieira de Sousa
Thayna Macedo
Marcela Araújo Rosa
Dina Alves
Lucas Sada
Alberto Bastos
Pedro Ivo de Sousa
Polliana Corrêa Morais
Ubiratan de Mattos
Juliana Nandi
Márcia Andrade Oliveira Bello
Amanda Rodrigues Alves
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Fernanda Melo Silva
Súmula vinculante
Fauzi Hassan Choukr
Alan Diógenes Rodrigues
Jonathan Hernandes Marcantonio
Hermes Zaneti Jr.
Luís Eduardo Colavolpe
Paula Rodovalho
Rafael Alexandre Silveira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Gisela Maria Bester
Patrícia Cordeiro da Silva
Mateus Brandão Aires
Ricardo Fretta
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Lucas Baratieri Francisco
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gabriela Samrsla Möller
José Humberto Pereira Muniz Filho
Welder Queiroz dos Santos
Abailard Jose de Sousa Neto
Ana Paula de Souza Cury
Maria Tereza Grassi Novaes
Marcelo Ferreira Machado
Luís Fernando Casara Corrêa
Israel Lima
Alexandre Morais da Rosa
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Matheus Vignatti de Carli
Denize Carolina da Cunha
Viviane da Silva Sousa
Guilherme Alcântara
Maurício Requião
Gabriela Gomes Soncini
Ian Martins
Glauco Salomão Leite
Leandro Bastos Nunes
Daniel Gomes Batista da Silveira
Rodrigo Wasem Galia
Lucas Pontes Ferreira
Soraia da Rosa Mendes
Ana Radig Denne Lobão Morais
Weber Luiz de Oliveira
Leonardo Alves Côrrea
Lazara Carvalho
Inexistência jurídica
Cássio Rebouças de Moraes
Jorge Coutinho Paschoal
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Alfredo Copetti Neto
Maíra Vida
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Mariana Alves Lara
Alanna Caroline Gadelha Alves
Emílio Peluso Neder Meyer
Marcos Catalan
Inês Virgínia Prado Soares
James Walker Júnior
Paulo Antonio Peressin
Felipe Dalenogare Alves
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Wellington M. de Almeida
Felipe Barreto de Melo
Gleidson Renato Martins Dias
Nota de Apoio
Sara Vieira Matos Figueiredo
Davi Rodney Silva
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Thalita Caroline Faria de Assis
José de Assis Santiago Neto
Andreu Sacramento Luz
Rafael Leme Macedo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Talissa Truccolo Reato
Eduardo de Carvalho Rêgo
Aline Leves
Renê Hellman
Bruno Taufner Zanotti
Raphael Augusto
Bartira Macedo de Miranda
Marcelli Cipriani
Bruna Angélica Maistro
Alexandre Leal
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Wellington Jacó Messias
Diogo Dal Magro
Álvaro Castillo
João Paulo de Souza Carneiro
Alexandre Ávalo Santana
Cezar Roberto Bitencourt
Leonel Pires Ohlweiler
Lauriston de Araújo Carvalho
Cyntia Possídio
Josiane Rose Petry Veronese
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Bryan Bueno Lechenakoski
Bruna Karoline Bezerra
Renata Oerle Kautzmann
Felipe Montiel da Silva
Ficção académica
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Antonio Pietro Almeida
José Adaumir Arruda da Silva
Thiago Priess Valiati
Regis Fernando Freitas da Silva
Mariana Rodrigues Veras
Ricardo Washington Moraes de Melo
Helena Patrícia Freitas
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ana Júlia Batista
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Angélica Mota Cabral
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Marina Carneiro Matos Sillmann
Vânia Marian Guerino Farinha
Marilena Wolf de Mello Braga
Barbara Christina de Souza Rosa
Ricardo Pires
Franciane Hasse
Amanda Viega Spaller
Wagner Luis Padilha
Willian Antonio Meotti
Ivy Farias
Daniel Dore Lage
Marcelo Roseno de Oliveira
Luana I. Cabral dos Santos
André Fernandes
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Abraham Hand Vargas Mencer
"Doping processual"
Fermín Canteros
Thiago Souza de Albuquerque
Ardala Marta Corso
Luiz Ricardo de Castilhos
Tiago Resende Botelho
Felipe Montiel
Maria Fernanda Piva
Gabriel Silas
Camila Gouvêa de Araújo
Fernando Hoffmam
Marcelo Andrade de Azambuja
Aluísio Celso Affonso Caldas
Fernando Rey Cota Filho
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Regina Geni Amorim Juncal
Carlos Augusto Ribeiro
Marina Barcelos de Oliveira
Luana Cabral
Luisa Oliveira Coelho
Camila Renata Leme Martins
Mariana Lopes
Emerson Garcia
Luiza da Costa Alonso
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
Marcus Vinícius Motter Borges
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Laís Mosso Ferfoglia
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Mônica Bonetti Couto
Dayana de Carvalho Uhdre
r Tainá Aguiar Junquilho
Cintia Neves Godoi
Série eProcesso: prática com teoria
Danilo Nascimento Cruz
Efson Lima
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Alan Siraisi Fonseca
Giovanni Chaim
Thiago Siffermann
Bárbara Natália Lages Lobo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
José Carlos Portella Junior
Antonio J. Capuzzi
Kleber Zanchetta
Maica Matos Leão
Hellem Silveira Rebolças
Claudia da Rocha
Carla A. Ventura
Fillipe Azevedo Rodrigues
Airton Gomes Braga
Bianca Aline Becker
Nely Nazareth
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Joscimar Souza Silva
Thomas da Rosa de Bustamante
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Bruno Henrique Alves Salomão
Carlos Augusto de Assis
Carlos Eduardo Martinez
Rafael Faria Basile
Gustavo de Lima Pereira
Luiz Carlos de Andrade
Sandro Luiz Britto Sprenger
Felippe Borring Rocha
Antonio Notariano Jr.
Saulo Dutra de Oliveira
Lara Bezerra de Melo Nascimento
André De Marco
Emily Fidelix
r Breno Novelli
Alexandre Bahia
Ana Maria Pereira de Souza
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luis Henrique Braga Madalena
Samuel Oliveira Cersosimo
Conduta atípica
Marco Antônio Scapini
Bernardo G.B. Nogueira
Igor Raatz
Camila Marques Rosado Ferraz
Maria Rita Rodrigues
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Diogo Bacha e Silva
Fabiana Lanke
Fábio Rodrigues Gomes
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Rodrigo Pereira Moreira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luanna Tomaz de Souza
Fabiana Otero Marques
Igor Labre de Oliveira Barros
Direitos dos homossexuais
Ilana Lemos de Paiva
Murillo Andrade
Tiago de Lima Santos Reid
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mauro Cesar Martins de Souza
Alessandro Rodrigues da Silva
Isaac Ribeiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gustavo Borges Mariano
Pedro Pierobon Costa do Prado
Tiago Didier
Antonio Carlos Macedo de Castro
Yuri Carneiro Coêlho
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Euclides Santos Bittencourt
Daniel Gerhard
Antônio Aurélio de Souza Viana
Henrique Rabelo Quirino
Paulo Ferreira da Cunha
Jorge Bheron Rocha
Fernando Rubin
Taynah Ignacio
Tamires de Oliveira Garcia
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Maíra Marchi Gomes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Maurício Moliner Nazário
Débora Silva Massulo
Jamilla Monteiro Sarkis
Rafael Giorgio Dalla Barba
Paulo Ferreira da Cunha
Leandro Augusto Alves da Silva
Augusto Passamani Bufulin
Aurélio Franco de Camargo
Ravi Peixoto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Lidia Isabel Lira
André Lucas Fernandes
Luiz Otávio Fontana Baldin
Jefferson de Carvalho Gomes
Gisele Mazzoni Welsch
Valdemar Habitzreuter
Jéssica Galvão
Elisa Costa Cruz
Ismar Nascimento Jr.
Carlos Eduardo Martinez
Ruth Barbosa
Fernanda Gomes e Souza Borges
Rachel Serodio de Menezes
Carolina Farkasvolgyi
Paulo Vinícius Feijó
Francine de Moura
Anderson Morais
Olívia Maria de Almeida
Tauana Fernandes Fontenelle
Nic Cardeal
Fabiano Ramalho
Affonso Ghizzo Neto
Lougan Cardoso Lima
Luis Gustavo Cardoso
Diogo Dal Magro
Giovani Clark
Letícia Bittencourt
Priscila Serafin Proença
Arthur de Souza Bastos
Vívian De Gann dos Santos
Isabela Albuquerque Mustafa
Tiago Silva de Freitas
Fernando José Sampaio Lobo
Adriano Sant’Ana Pedra
João Guilherme Alvares de Farias
Adriana Bravim
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marcelo Palma de Brito
Davi Augusto Santana de Lelis
Talita Quézia de Assis
Larissa Borges Fortes
Fernando Antunes Soubhia
Rodrigo Pontes Raldi
Emmanuel Dockès
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Patrícia Leite Carvão
Luara Colpa
Relação de trabalho
Luiz Gustavo Tiroli
Gabriel Junqueira Sales
Patty Oliver
Vitor Santos Andrade
Ana Carolina de Carvalho Neves
(Sub)Versões Processuais Penais
Adriano de Jesus Silva
Mateus Mantovani Sorgatto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Pedro de Souza Gomes Milioni
Marcus Alan de Melo Gomes
Arthur Bicalho dos Santos
Yuri César de Almeida Silva
Fernando Hideo I. Lacerda
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Kátia Debarba Machado
Luciane Buriasco Isquerdo
Lucas Lanner De Camillis
Alessandra Simões Reis Abraão
Karen Munhoz
Maira Bianca Scavuzzi
Guilherme Henrique Lage Faria
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Rodrigo López Zilio
Daniela Richter
Edson Carvalho
Laura Haddad
João Victor Mingorance
Daniela Portugal
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Eliane Câmara Batista dos Santos
Débora Fernanda Ferreira
Agnes Pessoa
Lucas Hinckel Teider
Lucélia de Sena Alves
Marina Peixoto Dias
Marcos Prata Bentes
Cláudia Toledo
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Josiane Antunes
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Alexandre Coutinho da Silveira
Mayra Matuck Sarak
Deise Helena Krantz Lora
Silvana Colombo
Crédito negativo
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Heitor Vitor Mendonça Sica
João Marcos Buch
Newton Pereira Ramos Neto
Claudio Daniel de Souza
Adriano Soares da Costa
Recurso Especial
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fernanda Ely Borba
Rafaela Alban
Futuros profissionais do Direito
Thula Pires
Willian de Meira
Jhonatan Morais Barbosa
Igor Guilhen Cardoso
Maristela Tamazzia dos Santos
Diogo de Oliveira Gomes
Bruna Braga da Silveira
Fábio da Silva Bozza
Série Tecnologia e trabalho III
André Carneiro Leão
Rodrigo Bahia de Souza
Ubirajara da Fonseca Neto
Lorena Guedes
Catherine Juglair Nogari Valente
Juraci Mourão Lopes Filho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Mauricio Antonio Correia
Ronicleici Santos da Conceição
Luana Oliveira Araújo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Vinícius Loss
Belmiro Jorge Patto
Thiago Minagé
Defensores Públicos
Laura Cascardi
Joyce Ariele Silva Meireles
Ilan Goldberg
Fernanda Hablich
Escola Mineira de Processo Penal
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Rosimeire da Silva Meira
Natã Ferraz Carpanez
Claudia Calmoni
Marcia Cristina Xavier de Souza
Bárbara Fonseca de Moura
Roberto Barbosa de Moura
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Giovani dos Santos Ravagnani
Rafael Caselli Pereira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Anderson Nazário
João Pedro França Teixeira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ruiz Ritter
Jackson Silva Wagner
Fabrício Morais da Costa
Gabriel Teixeira Santos
Zilka de Sá Barros
Victor B. Gonçalves
Carlos Henrique Soares
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luna Siqueira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Evanilsa Coelho Martins
Marcela Münch
Ivan Bonifácio
Fernando Reis de Carvalho Peres
David Salim Santos Hosni
Barbara Tude de Souza Ferreira
Articulistas
Ana Luíza Teixeira Nazário
Violência contra mulher
DIRPF/2017
Alice Hammes
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Relação de consumo
Jeffrey Chiquini
Comissão Especial
Luis Calazans De Brito Bisneto
Furto em estabelecimento comercial.
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
André Gonçalves Teixeira
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Gustavo Capobianco Volaco
Audiência de Conciliação
RE 595676
Edson Silva Barbosa
Lei das Terceirizações
Ministro Og Fernandes
Lei n. 15.829/2012
Fenômeno das Torcidas Organizadas
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Violência de gênero
Cristiane Rebelo Limas
Direito Forense
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Rosimar Ibiapina Batista
Nova data
Coaching para Liderança de Alta Performance
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Carlos Teixeira
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Congresso dos Estados Unidos
Thaise Mattar Assad
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Denarcy Souza e Silva Júnior
Filipe de Morais
Gamil Föppel
Juliane Leandro Faresin
Mudança de sexo
adultério
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Dr. Cesar Luiz Pasold
4.º Congresso Médico e jurídico
Cladem
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Regime prisional
cargo de Secretário de DiligênciaS
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Projeto PROTEUS
Sistemas Sociais
Auxílio Transporte para magistrados
Formação Promotoras Legais
Aline Gostinski
Thula Pires
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Marcio Guedes Berti
PL 5555/2013
Projeto de Lei 3.729/04
Glossário
#Empório indica
Aicha Eroud
Mateus Sampaio Aranha
AMILTON BUENO DE CARVALHO
ONU Mulheres
Universidade Federal de Goiás
Maciana de Freitas e Souza
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Código Penal de 1940
Fernando César Costa Xavier
Nayara Swarowski
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Samira Schultz Mansur
Roger Machado
Violencia Domestica
Sérgio Oliva Reis
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Projeto de Lei 168/2015
Judicialização da saúde
TC elaborado pela PM
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Rafael Fernandes Caldeirão
adicional de insalubridade
assédio sexual em metrô
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Pornografia Infantil
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Reconhecimento fotográfico
Daniel Fonseca Fernandes
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Renato de Souza Matos Filho
Érica De Kássia Costa Da Silva
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Contrato de crédito rural
Criança indígena
Ministro Eliseu Padilha
Tribunais se preparam
Direito ao esquecimento
Pessoas com deficiência
Cristiano Neves
Evinis Talon
Rilmo Braga
John Nash
proibição de tatuagem em concurso
Juliano de Oliveira Leonel
Danos morais e materiais
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
RE 845.779-STF
Inelegibilidade
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
REsp 1338942
Convenção de Montreal
João Salm
lei antimanicomin
João Guilherme Gualberto Torres
G. Couto de Novaes
Direito Ambiental
Gustavo Nascimento Tavares
Luiz Fernando Ozawa
Programa de estágio
Leandro Machiniski
DPERJ
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
ONU
Renda Mínima
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
TJBA
Nova Súmula
Litiane Motta Marins Araújo
Thales Sousa da Silva
agressões físicas
Wagner Arnold Fensterseifer
Não recepção
padrão internacional de segurança
Certidão de Nascimento
Legislação americana
Publicidade de cigarros
Mathias Vaiano Glens
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Recurso Especial
Murillo David Brito
Kátia Debarba Machado
Bingo
Gaspar
Gislaine Peixoto
Clarice A. Petramale
Dano Material
publicação
Marcio Borges S. Castellões
Káthia Ferreira dos Santos
Sonia Aparecida de Carvalho
Fabio Sevscuec
Revista de Direito Alternativo n. 01
tema 945/STJ
Medidas cautelares a parlamentares
André Luis Callegari
Jean Vilbert
Maurilio Casas Maia
Objetivo 16
Paulo Queiroz
Súmulas
Registro de Nascimento
Wilson Knoner Campos
Obrigação propter rem
RDD
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Estudos Feministas
Doutrina previdenciária
Emenda Constitucional 88/2015
Marcello Lopes
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Portaria Interministerial n. 405
TJCE
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O direito à extimidade
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Mediação judicial
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Eliza Hartung
Paulo Thiago Fernandes Dias
Ricardo da Silva Fiorin
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Consulta CNJ
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Fabiano Oldoni
MPF
TJPI
Transporte de valores
idoso com câncer
Arquivamente de Inquérito
Adilson Nunes Rodrigueiro
E-book
José Emílio Medauar Ommati
Transmissão on line
Madrid
PCRJ
Competência criminal
Maria Cristtiane Lopes da Silva
TJAL
UNIJUI
dupla maternidade
Decreto 8.615/15
Samuel Saliba Moreira Pinto
Rafaela Alban
Raquel Von Hohendorff
Renata Flecha
Reforma do Judiciário
Luana Gaia de Azevedo
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Thiago Siffermann
Comunicação ao juízo da execução
Moisés Rosa
Edilson Santana Gonçalves Filho
Buraco em via pública
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Clássico do dia
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Constituição Italiana
casais homoafetivos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Desabafo do juiz
Francisco Cordeiro
Proteção à identidade de gênero
PLC 6784/2016
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Sorocaba-SP
Iolmar Alves Baltazar
Marcelo Figueiredo
Anthony Garotinho
Litigância de má-fé
Fauzi Hassan Choukr
Lei 13.228
Matheus Henrique Cordeiro
Magistério
Decisão colegiada
RE 587970
Hilariane Teixeira Ghilardi
princípio da correlação
Adoção à brasileira
Rafael Beltrão Urtiga
(MP) 746
Direitos do trabalhador doméstico
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
danos estéticos
Curso de Espanhol
Advertência
Documentos Público
Recurso em Habeas Corpus
Marcelli Cipriani
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Seguro de Vida
Roberto Arriada Lorea
Maíra Marchi Gomes
Vera Regina Pereira de Andrade
Trabalho remoto
Nota de Apoio
Confederação Brasileira de Futebol
Pesquisa Acadêmica
Desembargador
Pablo Antonio Lago
Nathaly Munarini
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Novo Refis
Trabalho de Conclusão de Curso
Ana Gladis Thomas
Medida Provisória nº 712
Adriana Cecilio Marco dos Santos
ADPF 414
Assunção tácita de culpa
Lei 8.625/93
Kevin Quintiliano de Oliveira
Nelson Camatta Moreira
Gabriel Gavasso Lis
data-base
Joacir Sevegnani
Turma Recursal
Curso de Mediação
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Paulo Edgar da Rocha Resende
Igor Labre de Oliveira Barros
Plínio Gentil
Estado de Inocência
Paridade de Gênero
Thais Silva Bernardes
Perda da Guarda
Hélder Luis
Adoção de grupos de irmãos
Juliane Facó
MPSC
Revista Eletrônica da ABDConst
Concursos Públicos
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Medida alternativas à prisão
Mato Grosso do Sul
Ramadã
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Tutela provisória
70ª edição Jornal AJD
Inquéritos arquivados
Joinville/SC
Marcello Pietro Iacomini
Rafael Silveira de Souza
10 medidas
Direito Imobiliário
Curso Preparatório
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
RIHJ
185
Ações de Família
Lei Maria da penha
Construção da identidade
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
New York
Denize dos Santos Ortiz
Barbara Pasello
PEC nº 287/2016
voto do preso provisório
Falta de vagas
José Enrique Teixeira Reinoso
Tribunal de Justiça do Chile
reedição de normas
TJDF
Porte de Armas
Doulas no parto
Banco Mundial
Geovane Peixoto
Jefrei Almeida Rocha
Kennedy Henrique
Unesco
Rômulo de Andrade Moreira
Assembleia Estudantil
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Lei 13.344
Bárbara Lopes Gomes
Reforma previdenciária
distribuição de terras
Advogados públicos
Carla Estela Rodrigues
Robinson Borges da Silva Junior
Lei estadual n. 319/1948
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Exportação
IRDR
Divulgação
Especialização em Ciências Penais
agravo interno e embargos
Natália Katrine Doutor Branquinho
Revista Jurídica Actualidad Penal
Manuel Monteiro Guedes Valente
Juliano Ralo Monteiro
Fábio Rodrigues Paulino
Gustavo Rocha
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
art. 5º da Constituição Federal
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Daniel Brandão
ato infracional análogo a crime de desacato
Yuri Calixto
A Índole Filosófica do Direito
Suspensão condicional de processo
Curso de Direito Internacional Público
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
ADI 5645
Gabriela Mendes Fontana
Abuso dos direitos humanos
Rachel Riera
UNISINOS
Giancarlo Montagner Copelli
Brasil. Human Rights Watch
Raphael Zanon da Silva
Restituição de valores
Seguro DPVAT
Ilton Norberto Robl Filho
Guilherme Rosa Santos
Processos administrativos
Furto de chocol
Caroline Ribeiro dos Santos
Processo de adoção internacional
Denisse Raquel Montoya Elias
Publicações
Ian Martin Vargas
Consulta Popular
Raoni Gomes
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Embaixada dos EUA
Documentos falsificados
Tabelionato de Notas
Honorários Advocatícios
Chamada para submissão de artigos
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Wagner Carmo
Servidores
Eslovênia
Catherine Figueiredo Escobar
Homeoffice
Desembargador Sérgio Luz
Francine Guedes
Adel El Tasse
Paulo Rogério Muniz Barros
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
João Vítor de Araújo Santos
Precatórios
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Thayla Fernandes
Microcefalia
Informativo de Jurisprudência
Fernando Rey Cota Filho
COLCRIM Chile
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Ricardo Antonio Andreucci
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Charles M. Machado
Ações Penais Constitucionais
Paula Saleh Arbs
Princípio da presenução de inocência
Laurita Vaz
intimação e notificação
Maykon Fagundes Machado
Forças Armadas
Publicidade das decisões administrativas
Internação involuntária
Transferência para hospital
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Caio Rangel
fornecimento de energia elétrica
Celso Costa Ramires
UFOP
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Súmula 90 do TST
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Disparidade Salarial
Editora Univali
Poder e Corrupção
Revisão Disciplinar
Cleber Francisco Alves
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Concurso de Bolsas
Tânia Iró da Motta
Especialização em Direito e Economia
Liminar em HC
Lei n. 8.213/91
Emergência Democrática
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
CPGUFSC
âmbito de proteção
Câmara de Vereadores
Enamat
Lata de tinta
Documentários
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Professor Adjunto
Pena de multa
Cultura da sentença
polícia civil DF
Lei nº 9.099/95
Londres
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Olavo Fettback Neto
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Investigação de paternidade
cerceamento da liberdade do cidadão
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
controle social e falsas promessas
Matrículas Abertas
II Jornada Jurídica de Cascavel
Luiz Regis Prado
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
veículos autônomos
Crimes na Internet
Jairo Fernandes de Almeida Neto
DPRJ
HC 389211
Dez Medidas Anticorrupção
IBAMA
Delmes Rodrigues Feiten
HC 139889
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Itapema/SC
Abuso Sexual
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Ana Carolina De Macedo Buzzi
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Pena Capital
Plantão Judiciário
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Legislação em vigor
fundamentos do constitucionalismo
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
TRT 10ª Região
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Danos morais
Emissora de Televisão
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Segurança do Poder Judiciário
Legalização da maconha
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Tortura Sistêmica
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Resolução 177/2016
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Processo de Impeachment
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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CPC/73
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Magistratura Catarinense
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Nota de Pesar
Tribunais de Justiça
27 anos do ECA
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TJMS
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ADPF n. 461
Atraso na entrega de diploma
Processo Penal e Garantias
Átila Da Rold Roesler
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Decreto de indulto 2016
Direito Penal: Parte Especial
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Giulia Poeppl Pereira
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Rubens Correia Jr.
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Controle de Convencionalidade
II Congresso Sul Brasileiro
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O Direito Achado na Rua
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Natammy Bonissoni
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
O que funciona no plantão judiciário
convicção religiosa
Juiz Hélio do Valle Pereira
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Guilherme Christen Möller
Bem imóvel
Abolicionismos e cultura libertária
Sistema Penal Contemporâneo
Tratado
PEC 10/2013
Sanção Presidencial
Envenenamento de merenda escolar
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Consulta
Entrevista com Freud
Conduta atípica penal
progressão vertical de carreira
Juros
Fernando Rodrigo Mroskowski
TJ justiça
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Renê Hellman
Montreal
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Direito e Arte
Recomendação 31 do CNJ
Homenagem a Imre Kertész
sentença feita por estagiário
Lenio Luiz Streck
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Lei 9.876/99
Consentimento do morador
Paulo Ferreira da Cunha
Alexandre Wunderlich
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
art. 385 do CPP
Combate à Corrupção
UNIFACS
Ajuda Humanitária
Salto mortal
Raul Linhares
Mayra Matuck Sarak
Norberto Knebel
Filipe Rodrigues Costa
Advocacia catarinense
Tânia Maria de Oliveira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Élcio Arruda
María José Fariñas Dulce
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
famílias com renda baixa
MIT
Alexandre Hardt Bortolotto
Diego Zysman Quirós
ADI 5649
Refém em assalto
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Nazismo
impenhorabilidade
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Bruna Vidal da Rocha
Matias Hillesheim Stecker
intoxicação alimentar
Rodrigo Bahia de Souza
Documentário Não é Brinquedo
Idosa
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Cinthia Menescal
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RE 760931
Atibaia
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Curso Novo CPC EAD
gastos do Judiciário
Projeto de Lei 4.850/2016
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Confissão de culpa
Aluguel de Roupas
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
TVAL
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
ADI 5357
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EAD
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Obrigação Impossível
CIDIL
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Idenização por danos morais
Lei Municipal n. 4666/2010
Pedro Scuro Neto
Dica de Leitura
Tabelionatos de Notas
Projeto Universidade no Cárcere
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Mediação e Conciliação
Transparência Internacional
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Projeto Ronda Maria da Penha
Gianfranco Silva Caruso
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Código Civil de 2002
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Menores infratores
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Comunicação ONU
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Guilherme Moreira Pires
Concorrência desleal
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Universidade Luterana do Brasil
Tiago Gagliano Pinto Alberto
OMS
Romênia
e-JT
vidade político-partidária
Tráfico privilegiado
José Edvaldo P. Sales
Curso de Redação
Aprovado
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
brazilian-journal-of-intl-law
Guia
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João Marcelo Negreiros Fernandes
IX Encontro Nacional do CONIMA
Antônio Thulio Souza Bessa
Luiz Fernando Moreira
regime inicial do crime de roubo
XXV CONPEDI
Contratos
Acidente radiotivo
Tecnologia Comunicação e Informática
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Desistência da adoção
Fernanda Oliveira Luvizotto
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
telefonia celular
PRefeitura de Jequitibá
Renee do Ó Souza
Edilson Santana G. Filho
Fundamentos da Prisão Preventiva
Ilicitude das Provas
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
NeUnaMenos
Volume 18
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Palácio do Planalto
Ruiz Ritter
Violência e Cultura
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Justiça que solta
Encontro Município Transparente
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
mediação virtual
Trabalhos Científicos
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Giulia D'Amore
Máfia chinesa
Inteligência Artificial
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Teoria do Domínio do Fato
Tainara Martinhago Virtuoso
Luiz Eduardo Cani
Parceria Público-Privada
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Paulo Incott
Marco Aurélio Marrafon
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
TRT 12ª Região
Andréa Gill
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CRCSC
87º Feira do Livro de Lisboa
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Cândice Lisbôa Alves
Jurisdição Constitucional
fornecimento de medicamento e tratamento
Constituição e Poder Vol. 2
Princípios Constitucionais Eleitorais
Acesso a ação penal
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Estatuto do Idoso
Ministro Mendonça Filho
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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construção de usina Teles Pires
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Resoluções NCPC
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Edital de Parecerista
Interpretação conforme a Constituição
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
O resultado como fundamento do injusto penal
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Execução provisória da pena
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Bolsas para Mestrado
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Direito de defesa
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SEDESTMIDH
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
MPMS
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Tratados de direitos humanos
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Direito Interncional
Lei 9.099/95
Jonathan Cardoso Régis
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Toronto
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Resolução 214
Imunidade diplomática
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Blitz
TFT 4.ª Região
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Fundo Penitenciário Nacional
Tribunal de Justiça de Goiás
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Frantyelle Dorneles Gambin
Dano moral e material
Museus
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Escola sem partido
Fernanda Maria Veronese
Violência contra a mulher
Juliana Arrais Mousinho
Organização das Nações Unidas
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Nicholas Maciel Merlone
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Direito e Gênero
Trabalho não remunerado
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Resolução
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repetência
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Segunda Turma do STF
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Prova de dívida
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Habeas Corpus nº 387244
FNDE
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
CEAJud
Responsabilização criminal
Velocino Pacheco Filho
Estado do ES
Imunidade parlamentar
Ohio
tutela urgente da saúde
Mutirão conciliação
voa ou corre?
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Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Poesia
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Tempo de Resistência
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Cristiano Imhof
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Juizado Especial da Fazenda Pública
Precedentes Judiciais Vinculantes
Adicional de Periculosidade
Fernando Parente
Presos provisório
Mudanças Climáticas
PLS 32/2016
Acelino Rodrigues Carvalho
Cultura da Punição
Tatiana Stroppa
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Presidência da República
Rodrigo Darela de Souza
Direito LGBT
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Trabalho Forçado
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Sistemas informatizados
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Juiz humano
Casamento Infantil
Lei de Licitações
HC 374713
Roberto Bergalli
Daniel Garcia da Rosa
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Gustavo Schlupp Winter
Simone Pires Cipriano
Hermes Moreira Jr
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Indenização a familiares
Cinemas
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
CEPAL
Joaquim Leitão Júnior
Concurso de Monografia
Competência originária do STF
interpretação conforme
Felipe Lima de Almeida
Endividamento
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Inclusão
Gustavo Medeiros
Projeto “Integra-Idoso"
Hedlian S. Cândido
Entrevista Débora Fioratto
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Matheus Souza
Politie Nijmegen-Zuid
Edição especial
promoção da igualdade étnico-racial
Yuri Carneiro Coêlho
Citação e intimação
Ezair José Meurer Junior
Suspensão da Liminar
Wagner Armani
Andréa Pachá
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Felipe da Silva Freitas
Amanda Muniz Oliveira
Cartilha de orientação
Gestão da Terceirização do Trabalho
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Súmula 562 STJ
UFPB
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Associação Brasileira de Direito Processual
Lute como uma menina
Crime de Furto
MoWBrasil 2017
Programa "De olho no Direito"
A construção da Identidade
Decreto Presidencial
1º Seminario de Derecho Maritimo
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
João Vítor de Araújo Santos
Ação Cautelar 4327
Rubia Souza Santos
Pós-natal da adoção
Micheli Silva
Súmula 83
Otelo
Deficiente físico
Vereador SC
Thiago André Silva Gonçalves
Reinaldo Couto
fraude
Alfredo Copetti Neto
Lei nº. 12.403/2011
Conrado Gama Monteiro
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Danilo Nascimento Cruz
Cannabis
Havaí
Tiago Clemente Souza
Polícia Civil do Distrito Federal
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
João Felipe B. Bastos
Saiba Mais
Corréus
Proposta de recomendação
Continua
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Propriedade Industrial
Rádio Web Justiça do Maranhão
Solon Cícero Linhares
Wagner José Penereiro Armani
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Curso de Filosofia Jurídica
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Princípio da não surpresa
PEC 227/2016
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Massa Falida
Armando Júnior da Silva Gadelha
Vitor Dias Conceição
Afrodescendendes
restabelecimento do fornecimento de água
hoje?"
Paternidade
Daniel Roberto Hertel
Estudar Fora
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Direito sucessório
José E. da C. Fontenelle Neto
Smart Lab
Thiago Minagé
Andréia Ferreira Bispo
Caixa 2
Luiz Ferri de Barros
Fabricio Gevaerd
Princípio do melhor interesse da criança
Felipe André Dani
Estabelecimento prisional
Pretensão Punitiva
PEC 287/2016. ADPF 438
Excesso em abordagem policial
Igor Braga de Souza
Processo de escolha dos ministros do STF
Oficiais de Justiça
Rafael de Deus Garcia
aldeia indígena
Valerio Mazzuoli
Francisco Paula Ferreira Lavor
Bruno Lima Rocha
luta pelos direitos
Atualização
RE 958.252
João Daniel Rassi
Greve Geral
Denúncia Lula
Esquadrão Suicida
TJPA
Comunidades carentes
Samira Schultz Mansur
Gustavo de Mattos Brentano
Crime de roubo
Marcelo Ricardo Colaço
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Migrantes
Fernanda Moretzsohn
Universidade de Stanford
progressão de regime
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Eder Aleixo Bee
Antônio Carvalho Filho
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Magistratura
Anuário da Justiça
Criminologia Forense – Tomo I
Renato S. S. Schindler Filho
Desenvolvedores de Aplicativos
III Simpósio de Direitos Humanos
Sistemas Processuais Penais
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Resolução n. 175 CNJ
Saúde Prisional
Devido Processo Legal Substancial
Educação de Jovens e Adultos
Vinícius de Novaes Marques
Tainá Fernanda Pedrini
Flacso
André Luís de Lima Maia
Suíça
Albie Sachs
Thaís Alves da Silva
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Cartório extrajudiciais
Milca Paiva
Damásio Educacional
Cartórios e Registros
Verdade e Consenso
José Eduardo Resende Chaves Júnior
estacionamentos
Jaécio Matos Santos
Claudio Melim
Indígenas
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Rede Infoseg
Bolsa de Estudo
Constituição brasileira
Usuária morta
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Código Tributário nos Tribunais
Tribunal online
Naína Ariana Tumelero
Atenção
Marcius Tadeu Maciel Nahur
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Child Best Interest
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TRF da 3ª Região
Fiança
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OAB/MG
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Recursos Repetitivos
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Imprensa
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Dívida de condomínio
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Falsa acusação de crime
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Carta de Conclusões
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Juízes pela democracia
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Penhora de honorários
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Boletim n. 09
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Programa de estágio PJSC
Direito e publicidade infantil
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Evicção
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Síria
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