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Cezar Roberto Bitencourt
Alberto Sampaio Júnior
Henrique Batista Barbosa
Leonardo Alves Côrrea
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Uso indevido de algemas
Marco Aurélio Peixoto
Cássio Pitangueira
Andréa Araujo Bostelmam
Bruno César Gonçalves da Silva
Sidineia Delai Onzi
Maíra Vida
Fernanda Mambrini Rudolfo
Wagner Luis Padilha
Lucélia de Sena Alves
Maria Fernanda Piva
Fernando César Costa Xavier
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Jefferson Forest
Isis Regina de Paula
Monique Pena Kelles
Larissa Clare Pochmann da Silva
Fabiano Pimentel
Rodolfo Pamplona Filho
Carlos Henrique Duarte Araújo
Ney Bello
Eliza Cerutti
Matheus Fanti
Júlio Cesar Rossi
Kamilla Mello
João de Castro Souza
Bruno Silveira Rigon
r Élida Lauris e Denise Dora
Mônica Pimenta Júdice
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ge Mello
Marilena Wolf de Mello Braga
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bruno Guimarães Pedrosa
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Alexandre Coutinho da Silveira
Evanilsa Coelho Martins
Alberto Bastos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Fernanda Araujo Pereira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Karina Guerreiro de Sá
Lucas Hinckel Teider
Dora A. Martins
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ruth Batista
Rafaela Silva Garcez
Vanessa Brodt Martins
Fransuelen Geremias Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Thiago Siffermann
Bruna Roberta de Borba
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Juliana Lopes
Leonardo de Oliveira
João Victor Carvalho de Barros
Manuella Fernandez
Álvaro Castillo
Alexandre Melo Franco Bahia
Carolina Sena Vieira
Isabela Sousa Bestetti
Bruna Kern Graziuso
Ziel Ferreira Lopes
Aisha E. Road
Gabriela Nascimento Lima
Manuel Martín Pino Estrada
Larissa Tomazoni
Danilo Nascimento Cruz
Rafael Moura
Derik Roberto da Silva Rozas
Sandro Luiz Britto Sprenger
Daniela Dias Tomaz
Filipe Reinert
Juan David Gelacio Panesso
Marco Aurélio Serau Junior
Lucia Bastos
Paulino Oliveira Santos
Laura Cascardi
Fábio Alexandre Coelho
Inês Virgínia Prado Soares
Mauricio Mota
Camila Belinaso
Vínculo de emprego
André Felipe Oliveira Moraes
Fernanda Donadel da Silva
Giuliano Tamagno
Marcelino Sato Matsuda
André Nicolitt
Fernando Henrique Cardoso
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Marisa Falcão
Cláudio Rêgo
Queila de Araújo Duarte Vahl
Celso Augusto Uequed Pitol
Márcia Cunha Teixeira
Augusto Barbosa Hackbarth
Ardala Marta Corso
Sofia Jessica Diaz
Samira Schultz Mansur
Aicha Eroud
Cristiane Rodrigues Iwakura
Maria Francisca Accioly
Carlos Henrique Soares
Patty Oliver
Mackysuel Mendes Lins
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Velocino Pacheco Filho
André Carneiro Leão
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Luciano Góes
Hellem Silveira Rebolças
Andrea Simone Frias
Naína Ariana Tumelero
Maurício Fontana Filho
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Mateus Mantovani Sorgatto
Eduardo Borges
Profa Dra Karine de Souza Silva
Rafael Caselli Pereira
Direitos dos homossexuais
r Rodrigo Wasem Galia
Rafael Tubone Magdaleno
Fábio Jun Capucho
Franciele Rieffel
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Edenilza Gobbo
Efson Lima
Lucas de Oliveira Bressani
Emerson Garcia
Eduardo Bitencourt
Marsel Botelho
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fernando Hideo I. Lacerda
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Mario Cesar Andrade
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
César Augusto Baldi
Renata Oerle Kautzmann
Misoginia
Andreu Luz
Maick Cristian Valino Pinheiro
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Daniela Portugal
João Daniel Rassi
Paulo Henrique Pinto Santiago
Vinícius Loss
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Cândido Furtado Maia Neto
Isabela Albuquerque Mustafa
Franciane Hasse
Camila Canto
Helga do Nascimento de Almeida
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Valdemar Gomes
Agrotóxicos
Marcello Terto e Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Luciana da Silva Caseiro
Bruno Henrique Alves Salomão
Guilherme Freire de Melo Barros
Camila Victorazzi Martta
Flavio Antônio da Cruz
Raphaella Reis de Oliveira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Coriolano A. Almeida Camargo
Fernando Rabelo Rodrigues
Marcelo Ferreira Machado
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ygor Nasser Salah Salmen
Rubem Bilhalva Konig
Cristiane Rebelo Limas
Ruiz Ritter
Delano Câncio Brandão
Thomas da Rosa de Bustamante
Maria Cecília Soares Vannucchi
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Fabiana Aparecida dos Reis Silva
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Fernando Reis de Carvalho Peres
Relação de trabalho
Benigna Teixeira
Elson de Almeida Santos
Daniel Dore Lage
Denis Sampaio
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Jorge Coutinho Paschoal
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Julia Vianna Correia da Silva
Ricardo Washington Moraes de Melo
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Bárbara Natália Lages Lobo
Glauco Salomão Leite
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Pedro Arruda Junior
Negócios jurídicos processuais
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcus Alan de Melo Gomes
Alan Siraisi Fonseca
Doacir Gonçalves de Quadros
Samuel Mânica Radaelli
Guilherme Mesquita Estêves
Jéssica Galvão
Phillip Gil França
Márcia Conceição Alves Dinamarco
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Jader Marques
Beatriz Bork
Lucas Correia de Lima
Gabriel Junqueira Sales
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Sandro Luiz Bazzanella
Helena Patrícia Freitas
Fillipe Azevedo Rodrigues
Julia Santi Fischer
Maria Luiza Gorga
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Yuri Carneiro Coêlho
Defensores Públicos
Hugo Melo Falquer
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Paulo Ferreira da Cunha
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Sophie Dall’Olmo
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Daniela Richter
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Bruno Augusto Sampaio Fuga
Jaqueline Moretti Quintero
Tatiana Sogari Tormem
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Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
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Marcus Vinícius Motter Borges
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Camilo José d´Ávila Couto
Thaís Mendes Webber Barelli
Lucas
André Luiz Maluf de Araujo
Juliana Ramos de Amorim
Elcemara Aparecida Zielinski
Isadora Martinatti Penna
Mariana Rodrigues Veras
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Vanderlei Da Silva Sampaio
Jocê Rodrigues
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Arthur Bicalho dos Santos
Autoritarismo nacional
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Felippe Borring Rocha
Ana Caroline Machado Medeiros
Cláudio Lucena
Merhej Najm Neto
Juraci Mourão Lopes Filho
Willame Parente Mazza
Henrique Franceschetto
Ricardo Antonio Andreucci
Alexandre Pacheco Martins
Wellington Jacó Messias
Tiago Oliveira de Santana
Lívia Casimiro
Rodolpho Mattos
Leandro Augusto Alves da Silva
Wellington Jacó Messias
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Eduardo de Avelar Lamy
Téssia Gallina Jorge
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Victória Sell Feiber
Caio Madureira Constantino
Rodrigo López Zilio
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Norberto Knebel
Matheus Cristhian Kunze
Maica Matos Leão
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Marcelo Ricardo Colaço
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fabrício Morais da Costa
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fabiano Zavanella
Ubiratan de Mattos
Débora Fernanda Ferreira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Daniela Bornin
Daniele Lameira
Vitor Santos Andrade
Rodrigo Becker
Larissa Janoni de Araujo
Guilherme Christen Möller
Eduardo Santana Cordeiro
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Cristiano Peres Barbosa
Paulo Victor Costa Brito
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Fábio Fernandes Neves Benfatti
Bryan Bueno Lechenakoski
Giulia Signor
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Pablo Freire Romão
Fausto Amador Alves Neto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Thaís Boia Marçal
Rafael Feitosa da Mata
Ivan Gomes Bonifácio
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
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Haneron Victor Marcos
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Martina Mariano Spanemberg
Marcelo Palma de Brito
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
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Caroline Barreto
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Antonio Pedro Melchior
Crédito negativo
Felinto Martins Filho
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Victor B. Gonçalves
Eduardo de Carvalho Rêgo
Bernardo Cortez
Clarice Santos
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Marcelo Marinho
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Casos criminais
Priscila Martins Dias
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Jaécio Matos Santos
Magnum Roberto Cardoso
Maurício Moliner Nazário
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Bernardo Gonçalves Fernandes
Mônica Louise de Azevedo
Jefferson Augusto de Paula
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Gabriel Quintanilha
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fernanda de Oliveira Crippa
Humberto Miranda
Vontade de Constituição
Gabriel Bulhões
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Thalita Caroline Faria de Assis
Lorena Guedes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Giovani dos Santos Ravagnani
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Não Nos Renderemos
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Silas Maycon Lopes Silva
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Rafael dos Santos da Silva
Thalita Abdala Aris
Alexandre de Morais da Rosa
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Sandoval Alves da Silva
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Roberto Barbosa de Moura
Geovane Peixoto
Anderson Brasil
Rodrigo Frantz Becker
Assis da Costa Oliveira
Carla Benitez Martins
Carlos Alberto Crispim
Gabriela Samrsla Möller
Arthur de Souza Bastos
Maykon Fagundes Machado
Luana Cabral
Alexandre Carrinho Muniz
Rodrigo D’Orio Dantas
Rogerio Licastro Torres de Mello
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Rosimeire da Silva Meira
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Adriana Bravim
Daniel dos Santos Rodrigues
Eduardo Pazinato
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Anita Duarte
Maira Scavuzzi
Humberto Gomes Macedo
Fábio Camargo
Andreu Sacramento Luz
Espetacularização da violência
Gabriel Lima Marques
Victor Labate
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Arlene Mara de Sousa Dias
Gustavo Medeiros
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Nádia de Castro Alves
Wagner dos Santos
Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Jenifer Rodrigues
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Thiago Souza de Albuquerque
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Luna Siqueira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Caroline Ribeiro dos Santos
Ciro de Souza Brito
José Muniz Neto
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Mauricio Sousa da Silva
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Yuri Ivo Peralva Sales
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Bianca Rosenthal
Juliane Facó
Patrícia Otarão
Matemática Aplicada
Luciane Buriasco Isquerdo
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
André Lozano Andrade
Mamadú Saido Djaló
Guilherme Chamum Aguiar
Roberto Bona Junior
Gabriel Esperança Lisboa
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Higor Rezende Pessoa
Marcelo Oliveira de Moura
Luíza Nívea Dias Pessoa
Jorge Bheron Rocha
Lucas Laire Faria Almeida
Felipe Fernandes Pinheiro
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Wagner Carmo
Nelson Lacerda
Luciano Vianna Araújo
Victor B. Gonçalves
Mariane Bosa de Lins Neves
Ana Patricia Gonzalez
Larissa da Silva Lopes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Wendel Machado
Pedro de Souza Gomes Milioni
Thiago Vasconcelos Moura
Missael Pinto Zampier
Jonathan Hernandes Marcantonio
Mariana Resende
Antônio Pereira Gaio Júnior
Willian Cleber Zolandeck
Darci Guimarães Ribeiro
Ruan Zancanaro Catarini
Priscila Fichtner
Ana Luísa Fioroni Reale
Ismar Nascimento Jr.
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Camila Maciel Cavalheiro
Luiz Carlos de Andrade
Maria Carolina Russo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Gabriel Lombardi Richetto
Suelen Tavares Gil
Antonio J. Capuzzi
Julyan Ramos da Fonseca
Rosa Benites Pelicani
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Laraíne Catapan
Rafael Almeida Santos da Luz
Yasmine Pitol
Daniel Willian Granado
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rosana Rufino
Fábio Guimarães Timponi
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Isabel Fauth
Fernanda Tanus Costa
Elisandro Lotin de Souza
Andréa Gill
Lucas de Alvarenga Gontijo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Lívio Oliveira
Thiago Minagé
Bruna Borges
Marco Aurelio Serau Jr.
Augusto Jobim do Amaral
Emílio Peluso Neder Meyer
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Davi Rodney Silva
Luiz Fernando Ozawa
Marcos dos Santos Ito Borem
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Antonella Galindo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Juarez Rogério Felix
Rodrigo Portela Gomes
Bruna Caroline de Oliveira
George Oliveira
José Barroso Filho
Roberta Matzenbacher
Ricardo Sanín Restrepo
Larissa Beleza
Igor Raatz
Denarcy Souza e Silva Júnior
Evie Nogueira e Malafaia
Mauricio Stegemann Dieter
Lúcio Delfino
Davi Arnaut Kraiser
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Pollyana Maria da Silva
Ricardo Luna
Suellen Regina Frantz
Talise Rossi, Diéssica Adam
Nathália Ribeiro Leite Silva
Marcella Granemann Ferreira
Joelma C. Sousa
Gabriela M. Menezes
Alexandre Bahia
Nadine Hellen Reis
Fábio Salum
Iara Antunes de Souza
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Renan Apolônio
Plínio Gentil
Francisco Walter Rêgo Batista
Leonardo Carvalho Moura
Ana Priscila Correia Luz
David Salim Santos Hosni
Ilan Goldberg
Moacir Henrique Júnior
Rafael Lara Martins
Paulo Lenzi
Paolla Hauser
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ana Maria Pereira de Souza
r Tainá Aguiar Junquilho
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Daniel Gerhard
Eder Fernandes Santana
Igor Borges La Rosa
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Henrique Viana Pereira
Violações de direitos humanos
Juliana de Alano Scheffer
Germano Rigotti Fiorio
Débora Spagnol
Fiammetta Bonfigli
Maurício Ramires
Carlos Augusto de Assis
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Silva Batista Pilau
Jamil Melo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Letícia Bittencourt
Deonísio Koch
Maria Tereza Grassi Novaes
Ângelo Boreggio Neto
Caio Ferreira Neto
Marcos Prata Bentes
Thiago Priess Valiati
José Luis da Silva Tavares
Fernando Torres
Marcelo Maduell Guimarães
Maria Julia Pardal Simonato
Daniel Gomes Batista da Silveira
Michel Zumerkorn Hassan
Richard Quispe Salazar
Luis Henrique Braga Madalena
Adriana Regina Barcellos Pegini
Gabriel Mantelli
Felipe Montiel
César Barros Leal
Mayra Matuck Sarak
Lucio Barreto Guerreiro
Lei nº 8.137/1990
Mauro de Azevedo Menezes
Gleidson Renato Martins Dias
Renata Moreira da Silva
João Felipe Bezerra Bastos
Rizzatto Nunes
Luana Andrade
Paula dos Santos Bregagnol
Thiago Vieira de Sousa
Cacau Novaes
Anthony Thiesen
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Davi Augusto Santana de Lelis
Andréa Keust Bandeira de Melo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Almir Megali Neto
Débora Silva Massulo
Leonardo Marques Vilela
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Veranice Melo Frota
Guilherme Felipe Miguel
Fábio de Oliveira Camillo
Izabele Pereira Barra
Carla Dóro
Escola Mineira de Processo Penal
Daniel Thiago Oterbach
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Bruno Taufner Zanotti
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fabiano Moyses Furtado
Espírito republicano
Walter Bittar
Marcella Boarato
Eliene Rodrigues de Oliveira
Thais Silveira Pertille
Paulo Ricardo Stipsky
Thiago da Silva Santana
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Roberto Livianu
Carla A. Ventura
João Guilherme Alvares de Farias
Jéssica Feiteiro Portugal
Ian Fernandes de Castilhos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Leonardo de Souza Chaves
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Gisela Maria Bester
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Imane Rane
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Leonardo Drigo
Douglas Carvalho Ribeiro
Nacle Safar Aziz Antônio
João Rafael de Oliveira
Cintia Neves Godoi
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Laura Souza Lima e Brito
Marcelo Mendes dos Santos
Jeffrey Chiquini
Luiz Antonio Ferrari Neto
Victor B. Gonçalves
Débora Costa Ferreira
Danilo Luchetta Prado
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Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
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Eleição presidencial
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Poder “Reconstituinte”
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Persecução penal nos crimes tributários
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Adriana Calvo
biblioteca digital
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Artur de Brito Gueiros Souza
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Ministro da Saúde
Recomendação 44
Juiz humano
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Direito Animal
Súmula 439 do STJ
Acesso a ação penal
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Acidente radiotivo
Virginia
CDA
Inconstitucionalidade da proibição
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Montreal
Direito à inclusão
Patrícia Cordeiro
quem quebrou o Estado brasileiro
Rotativo
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Reforma da Previdência
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Concorrência desleal
pedido de cancelamento rejeitado
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Programa Direito & Rock
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
instituições financeiras
Fertilização In Vitro
Direito Internacional
lucros cessantes
Consulta CNJ
agressões físicas
Cadastro Nacional de Adoção
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Justiça russa
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Adoção homoparental masculina
OAB/MG
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Rádio Web Justiça do Maranhão
Megatendências
polícia civil DF
Ministros
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Reforma da política de drogas no Brasil
Corrupção na Petrobrás
Perda da Guarda
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Repetitivo
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Lei proíbe Uber no RJ
Servidores e Juízes
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Direitos de Privacidade
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adoção homoafetiva
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Divórcio consensual estrangeiro
87 enunciados aprovados
Detector de mentiras
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Universidade de Berkeley
UNIJUI
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Direito Unisul
Poesia
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Direito de Trânsito
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Prova de dívida
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Cartilha de orientação
Judicialização democrática
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União estável
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Revista UERJ
Giovani Clark
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Direito Humanos
Bloqueio judicial do WhatsApp
Abaixo assinado
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Tribunal de Contas da União
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Revisão Disciplinar
Quarta Turma do STJ
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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3ª Turma do STJ
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Mestrado e Doutorado 2017
Mudanças Climáticas
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Resolução 213/2015
Proposta de recomendação
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Criminologia Forense – Tomo I
Boletim n. 09
Pensão por Morte
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Programa "De olho no Direito"
Dinamarca
Curso online
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Polícia Judiciaria Civil
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Convenção de Montreal
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Audiência Pública
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Estudos Constitucionais
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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O Procedimento Comum
Contestação
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Liminar em Habeas Corpus
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Direito à educação
Caderno legislativo
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Educação de Jovens e Adultos
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Redução da Emissão de Carbono
Raissa de Cavassin Milanezi
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Partilha de bens
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Regras de Bangkok
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Juros de Mora
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Reforma do Judiciário
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4º Turma do STJ
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Relação de consumo
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Especialização em Direito e Economia
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Marcos Vinicius Tombini Munaro
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A defesa intransitiva de direitos
Resolução nº 400/2016
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Fornecimento de fraldas
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Plano Nacional de Segurança
Descriminalização
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Processo de escolha dos ministros do STF
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Fraude em Título de Eleitor
Trabalho de Conclusão de Curso
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ICMS
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Registro de medicamento
PIS/COFINS
Indenização seguradora
Ministério Público
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Fernando Salzer e Silva
Publicidade de cigarros
Publicidade das decisões administrativas
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Felipe Magalhães Bambirra
Vínculo Empragatício
MPSC
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
intimação e notificação
Raoni Gomes
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Universidade Pública
Jeferson Moreira de Carvalho
Indígenas
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Reinaldo Couto
Geovane De Mori Peixoto
ADC nº 43
PL 5555/2013
Nelson Lacerda
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Vinícius Núñez Pinheiro
Pablo Antonio Lago
Polônia
Estresse ocupacional
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Samila Gusmão Kalif Pereira
Raphael Galvani
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Adimplemento Substancial
Renato de Souza Matos Filho
U2
VEC
Prerrogativa de foro
Estudante
Heleno Dozól Barabas
Rede Telesur
Fábio Rodrigues Paulino
Karla de Souza Oliveira
Documentos estrangeiros
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Nicole Moreiras Urbini
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Luis Henrique Braga Madalena
Colóquio Internacional
Guia
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Luiz Henrique Silva Almeida
Estatuto da Criança e do Adolescente
Obrigação
Súmula 83
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Bruna S. Lago
Trícia Navarro Xavier
Heredion Martins
Atividades Complementares Eletivas
Marcio Borges S. Castellões
Princípio da insignificância penal
Gustavo de Miranda Coutinho
Juarez Cirino dos Santos
Advocacia catarinense
Trancamento de ação penal
Certidão de Nascimento
Obras Publicitárias
Áudio entrevista
Joacir Sevegnani
canabidiol
ONU Brasil
Cristiane Rebelo Limas
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Soberania Nacional
Austrália
art. 5º da Constituição Federal
Ezilda Melo
Segurança Digital
Comissão Especial
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Motorista bêbado
Pena de multa
Reconhecimento de paternidade
Documentos exterior
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
revogação de prisão preventiva
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Pesquisa e Movimentos Sociais
Resoluções NCPC
Ação Popular
Direitos dos cidadãos
Futuro tecnológico
Justiça Criminal Negocial
Marcelo Ricardo Colaço
Fazenda nacional
Direito Penal da guerra às drogas
Ponto adicional
Dívida de condomínio
Thaise Mattar Assad
Escudo de Vidro
Felipe Wruck Médici
PEC 209
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Vestibular Udesc
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Gustavo Henrique Dietrich
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Danos morais
TRF2
Tutela provisória
Responsabilidade Aquiliana
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
87º Feira do Livro de Lisboa
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Rodeio
Tornozeleira Eletrônica
ACNUR
Editora Empório do Direito
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
exercícios sistêmicos
Mario L. Gambacorta
crimes contra a vida
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rita Matos Coitinho
Fabio Sevscuec
DPESP
Felipe Wruck Médici
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Emetério Silva de Oliveira Neto
societas sceleris
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Alfredo Copetti Neto
Guerras as drogas
Adoção à brasileira
Indenização por Dano Moral
Julio Cezar de Oliveira Braga
Estudar Fora
Julia Santi Fischer
Ângela M. Bagattini
PLC 6784/2016
Igor De Lazari
Bis in idem
Ronaldo Nogueira
REsp 1613561
Hospital privado
Direito Penal: Parte Especial
OMS
Cuiabá
Lei 9.099/1995
Juliano Ralo Monteiro
Recomendação 41
Luis Calazans De Brito Bisneto
Cursos Online Gratuitos
Quilombos
Recuperação de Créditos
PEC 287/2016. ADPF 438
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Comunidades tradicionais
Arquivo digital
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pedofilia na internet
Direito e processo penal
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Amanda Rodrigues Vander
interceptação telefônica ilegal
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Estado do Rio de Janeiro
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Consentimento do morador
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Ilegitimidade de parte
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Desocupação de estudantes
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Demissão por Homofobia
António Guterres
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Sérgio Oliva Reis
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Juliane Leandro Faresin
Dano Psíquico
ADC 16
Claudio Melim
Associação Brasileira de Direito Processual
Ana Luíza Teixeira Nazário
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Obrigação Impossível
Fundação Getulio Vargas
Wagner Balera
Eliana Rocha Oliveira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Regime aberto
Crimes Imprescritíveis
Lauro do Nascimento Pereira
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padrão internacional de segurança
Nota
TC elaborado pela PM
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Liminar em HC
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Direito de Guarda
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Encontro Município Transparente
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Parentesco de terceiro grau
VI Jornada de Direito e Psicanálise
PEC 10/2013
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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art. 385 do CPP
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Constituição e Poder Vol. 2
Recurso Extraordinário 973837
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Mediação e Conciliação
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Diploma de 3º grau
Redação
Thiago Brega de Assis
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Evento internacional
Ana Gladis Thomas
Aula Magna
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
doutorado
promoção da igualdade étnico-racial
O Controle da Moralidade Administrativa
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Pamela Medeiros Gomes
Casa Nostra
Audiências de custódia
UNIFACS
Daniel Flores
Min. Laurita Vaz
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Adriano Menino de Macedo Junior
Eduardo Januário Newton
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Orientações Jurisprudenciais
RE 595676
Verdade e Consenso
Revista Direito GV
Simpósio
Congresso dos Estados Unidos
Lata de tinta
DPMS
WebRadio TJSC
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
DIRPF/2017
Massa Falida
Luiz Inácio Lula da Silva
artigo 33 do CP
TJMG
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Marcelo Melo
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Intimação whatsapp
Twig Santos Lopes
Aprovado
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Poder Judiciário Estadual
Projeto Ronda Maria da Penha
Melhor atendimento no Judiciário
Seguro obrigatório
Glauber William Duarte
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Lei n. 13.431/2017
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Observatório da Mulher
Princípio da presenução de inocência
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
art. 334-A do Código Penal
Inaiane Alves Gonçalves
Andressa Tomazini
Projeto Releitura
Maioridade
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medida socioeducativa
rede de proteção
Centro de mediação para solução de conflitos
Coleção Análise Alternativa do Direito
URFJ
Prazos
Tratados de direitos humanos
Gustavo Noronha de Ávila
TRT da 12ª Região
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Barbara do Espírito Santo Pasello
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Paternidade
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Revogação de Resolução
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Daniela V. Pachito
prova do prejuízo extrapatrimonial
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Felipe Pruinelli
Medida alternativas à prisão
José Roberto Martins Junior
Fenômeno das Torcidas Organizadas
INTERVENÇÃO
TRT 3ª Região
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Flavio Antônio da Cruz
Fernanda Antunes Marques Junqueira
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Projeto Cronos
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Advogados públicos
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PUC-MINAS
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Curso de Mediação
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S. Tavares-Pereira
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Processo de adoção internacional
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Instalação dos cursos jurídicos
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Recursos Repetitivos
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Documentários
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Renata Simonetto Gonçalves
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Guilherme Christen Möller
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Lorenzo Alvarez de Toledo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Proteção jurídica
Resolução n. 155/2012
Torcedores
Advertência
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Portaria 1/2017
Assis da Costa Oliveira
Lei Antimanicomial
Jean Rodrigues Salles
Bruno Luís Marques Hapner
Thayla Fernandes
Direito de imagem
Acidente de trânsito
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Legislação Italiana
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Terre des hommes (Tdh)
Marcia Sarubbi Lippmann
Fabiana Ferreira Dalabona
Documentário Não é Brinquedo
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Samira Schultz Mansur
Curso de Direito Penal Didático
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
suspensão de prazo
IX Semana Jurídica
Tema 98 STJ
Responsabilidade civil do Estado
Exportação
Pokémon Go
Recurso Ordinário
Nazismo
Michel Temer
Materialidade delitiva
Adilson Nunes Rodrigueiro
Confederação Brasileira de Futebol
Resolução
Defensores Assassinados no Maranhão
Consulta Popular
Elcemara Aparecida Zielinski
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Atenção
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Luciane Mª Banfi Ferreira
Bruno Antonio Barros Santos
danos morais coletivos
Saída Temporária
Condenação criminal
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João Gabriel Cardoso
Estado de Inocência
Poligamia
Denúncia Lula
Curso de Direito
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Curso de Espanhol
Resolução 214
Ruiz Ritter
Phillip Gil França
Bruno de Omena Celestino
Ações Penais Constitucionais
Gabriela Buarque Pereira Silva
Paulo de Souza Queiroz
Albinismo
convicção religiosa
Botão de pânico
Estado do ES
TRT-MG
refugiado
Suspensão Processual
Valber Melo
Bingo
Alan Kardec Cabral
Concurso de Bolsas
Filme Orestes
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Reforma do Ensino Médio
Regulamentação do uso das algemas
Aplicativos de Celular
Decreto 8.615/15
Alexandre Morais da Rosa
Sacha Darke
Temas de Argumentação Jurídica
Pai socioafetivo
Desembargador Sérgio Luz
contratos de mútuo
Recomendação 44/2013
Desvio de função
Reforma Eleitoral
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Sexta Câmara Civil
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Un News
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Ciências Médicas Forenses
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Contratos
Vítima tenta acordo
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Câmara Especial Regional
Texas
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I Jornada de Direito Processual Civil
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
despesas nova eleição
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Miriam Garrido
Direito das Migrações Transnacionais
Tainá Fernanda Pedrini
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Atraso na entrega de diploma
Tramitação direta
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A Constituição e o Supremo
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Penhora de honorários
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Oficiais de Justiça
Safira Bonilha de Oliveira
Bruno Miragem
Déficit da Previdência
reunião com presidentes dos TJs.
TVAL
II jornada de Derecho civil
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Lei Federal 11.091/2005
data-base
PLS 288/2013
Anna Paulina Corteletti
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Habeas Corpus nº 387244
Dano Material
Onyx Lorenzoni
Lista
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Lei 13.293/16
André Luís de Lima Maia
Fernando Gaspar Neisser
André Henrique Lemos
Edital de Parecerista
Violência doméstica e familiar contra a mulher
João de Castro Souza
Alexandre do Rosario Brito
Asilo
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Legislação Francesa
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Tribunais se preparam
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falta de decoro
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Rússia
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Renúncia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Ação Cautelar 4327
Coação Testenhunha
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Estatuto da Juventude
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Pedro Henrique Ferreira Marques
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Militar
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Transmissão on line
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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