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Centros penitenciários brasileiros
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¿Quién vigila a los vigilantes?
Nota de Apoio
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Súmula vinculante
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Jorge Acosta Jr.
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Bianca Mendes Pereira Richter
Clarissa Pereira Carello
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Wagner dos Santos
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Arthur Bicalho dos Santos
Série eProcesso: prática com teoria
Rodrigo Pontes Raldi
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Boletim n. 09
Emenda Constitucional 74/2013
lei antimanicomin
Abuso dos direitos humanos
ato infracional análogo a crime de desacato
Canibalismo
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Introdução ao Direito Processual Penal
Bruna Mayara de Oliveira
fundamentos do constitucionalismo
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Congelamento de ajustes
Filosofia de Zygmunt Bauman
Cibele Cheron
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Direito das Obrigações
Alexandre Barbosa da Silva
Ministra Cármen Lúcia
Convite Vaticano
Movimentos sociais
Parceria Público-Privada
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Bolsa de Estudo
Audiências de custódia
Direito Forense
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Lei nº 13.427
Sistemas informatizados
Súmula 90 do TST
Toca fitas
Revista Húmus
Pessoas com deficiência
Pessoa com deficência
Carlos Roberto Simões Nogueira
UNOESC
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Daniela V. Pachito
Eduardo Cunha
Benigno Núñez Novo
Berçário
Registro de medicamento
Juliana Ribeiro Goulart
Mario L. Gambacorta
Ponto adicional
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Juliana França David
Comunidade jurídica brasileira
Segurança Aeroportuária
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Tecnologia Comunicação e Informática
Homenagem a Imre Kertész
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Buraco em via pública
Caderno legislativo
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Lei de Improbidade Administrativa
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Antropologia Teológica
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Assentamento agrário
Cartilha completa com as instruções de uso
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Suspensão de licença ambiental
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Direito Penal Sexual
Prova de dívida
Competência Delegada
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Lei Complementar 73/93
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Audiência Digital
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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retificação de registro civil
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processos seletivos
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Tortura Sistêmica
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A Índole Filosófica do Direito
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Inscrição OAB
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Lei de Mediação
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Mediação e Conciliação
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Combate à tortura
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Bloqueio judicial do WhatsApp
José Borges Neto
Coação Testenhunha
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2ª Edição
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Ligue 180
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Francisco vieira de Souza Junior
TRT-SC
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Direito Humanos
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crime de estupro
Transporte de valores
A Hiperintegração do Direito
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Decreto 8.615/15
Edição especial
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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