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João Lucas D. de Azevêdo
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Queila de Araújo Duarte Vahl
Eduarda Peixoto da Cunha França
Antônio Aurélio de Souza Viana
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Leonardo Carneiro da Cunha
Gisela Maria Bester
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Nelson Lacerda
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Theodoro Vicente Agostinho
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Jorge Luiz Souto Maior
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Ana Helena de F. R. Quinteiros
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Wagner Inácio Dias
Suzany Ellen Risuenho Brasil
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Hermes Zaneti Jr.
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Marcelo dos Santos Melo
Camilo José d´Ávila Couto
Ricardo Pires
Matheus Felipe de Castro
Antônio Pereira Gaio Júnior
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Kelven de Castro Soeiro Santos
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Silvia Felipe Marzagão
Daniel Dore Lage
Tamires de Oliveira Garcia
Abraham Hand Vargas Mencer
Solange Cordeiro Faria
Joseane de Souza
Deonísio Koch
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Paula Saleh Arbs
Rodrigo Bello
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Felipe Chiavone Bueno
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Silas Maycon Lopes Silva
Paola Furtado
Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Wilson Macena da Silva
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Luana Barros S. de Souza
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Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ricardo Souza Calcini
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Elias Guilherme Trevisol
Quitéria Péres
Valdemar Gomes
Patrícia Regina Coelho Pinto
César Barros Leal
Flávio Quinaud Pedron
Jovana de Oliveira Rodrigues
Terceira idade
Edilson Santana Gonçalves Filho
Dina Alves
Bruno Sá Freire Martins
Adriano Leitinho Campos
Gustavo Noronha de Ávila
Rodolpho Mattos
Paloma Braga
Luciana da Silva Caseiro
Camila Belinaso
Anita Duarte
Luiza Nagib Eluf
Antonio Notariano Jr.
José de Assis Santiago Neto
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Ian Fernandes de Castilhos
Ana Paula de Souza Cury
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ana Patricia Gonzalez
Patrícia Cordeiro da Silva
Renzo Cavani
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Laís Mosso Ferfoglia
Futuros profissionais do Direito
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
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James Walker Júnior
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Diego Ken Osoegawa
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Bruno da Costa Vaz
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Ana Júlia Batista
Banalidade do Mal
Mackysuel Mendes Lins
Alexandre Coutinho da Silveira
Luiza da Costa Alonso
Hédel de Andrade Torres
Lucia Bastos
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Wellington M. de Almeida
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Leonel Betti Jr.
Felippe Borring Rocha
Martina Silvestri
Veyzon Campos Muniz
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Espírito republicano
Maíra Vida
Carimi Haber Cezarino Canuto
Deckinho Mattos
Mariana Goulart
Rafael Ramos Rodolfo
Carla Joana Magnago
Andreza Pantoja Smith
Bianca Rosenthal
Ubiratan de Mattos
Cristiano Botelho Alves
Guilherme Wunsch
Josiani da Silva Pospichil
Paulo César Carbonari
Luciano Franco Ribeiro
Gabriel Vitor Nogueira
Cintia Neves Godoi
Pierre Moreau
Leonel Pires Ohlweiler
Maria Victória Jaeger Gubert
Fermín Canteros
Carmem Cavalcante
Rideko Suzuki
André Sampaio
Ricardo Fiorin
Renan Francelino da Silva
Lucas de Alvarenga Gontijo
André Leivas de Araújo Vianna
Solange Luz
Cyntia Possídio
Denis Sampaio
Alexandre Morais da Rosa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Mariana Brito Cairo
Samuel Lourenço Filho
Affonso Ghizzo Neto
Adriana Almeida Lima
Guilherme Moreira Pires
Ruth Barbosa
Bruno Takahashi
Luciano Scheer
Mariana Seifert Bazzo
Joice Graciele Nielsson
Juliana Nandi
Luana Cabral
Maurilio Casas Maia
Velocino Pacheco Filho
William Galle Dietrich
Saulo Dutra de Oliveira
r Rodrigo Wasem Galia
Julia Santi Fischer
Aline Amábile Zimmermann
Felinto Martins Filho
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
José Muniz Neto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ricardo Washington Moraes de Melo
Bruna Roberta de Borba
Heitor Pergher
Nayara Swarowski
Yuri Carneiro Coêlho
Extensão Direito das Mulheres
Tiago de Lima Santos Reid
Dierle Nunes
Lucas Amaral Antunes
Marco Félix Jobim
Michel Zumerkorn Hassan
Célia Iraci da Cunha
Gustavo Pereira Freitas
Bruna Kern Graziuso
Pedro de Souza Gomes Milioni
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Gustavo Rocha Martins
Simone Henrique
Daniela Campos Cerullo
Pedro Roberto Donel
Júlia Guimarães
Phillip Gil França
Ana Miguel Gomes Regedor
João Felipe Bezerra Bastos
Camila Sallum
Fernanda da Silva Lima
Jorge Alan Wunderlich
Nic Cardeal
Daniel Gomes Batista da Silveira
Nelson Rosenvald
Maurício Requião
RHC 75.800
Gustavo Marques Krelling
Carla Froener Ferreira
Laura Mallmann Marcht
Átila Da Rold Roesler
Tiago Resende Botelho
Edilson Santana G. Filho
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Wilson Knoner Campos
Emelyn Almeida de Lima
Daniele Lameira
Welder Queiroz dos Santos
Roberta Moura Faíz
Kleber Zanchetta
Simone Henrique
Alan Martinez Kozyreff
Agrotóxicos
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Mauricio Ferreira Cunha
Clarissa Demartini
Ana Caroline Machado Medeiros
Laura Dutra de Abreu
Leandro Augusto Alves da Silva
Rodrigo José Leal
Hélio Rubens Brasil
Matheus Fanti
Caelen Yumi Takada Barros
Lara Teles Fernandes
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
GABRIELA ALBINO UGIONI
Rennan Herbert Mustafá
Vinicius Silva Lemos
David T. Queiroz de Souza
Matheus Koerich Nobre
Hodavias Bibiano Chivinda
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Rodrigo López Zilio
Vontade de Constituição
Osvaldo Agripino
Ursula Rodriguez Minhone
Bruno Silveira Rigon
Juliano Cesar Zanini
Paulo Ricardo Stipsky
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Larissa Clare Pochmann da Silva
Laura Souza Lima e Brito
Daniel Willian Granado
Analice Nogueira Santos Cunha
Marina Peixoto Dias
Willame Parente Mazza
Leonardo Drigo
Débora Veneral
Lenio Luiz Streck
Glauco Salomão Leite
Marcelo Carneval
Dayana de Carvalho Uhdre
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ilana Lemos de Paiva
Pedro Henrique Tonin
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ângelo Boreggio Neto
Andrea Simone Frias
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Taynah Ignacio
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Homero Chiaraba
Veranice Melo Frota
Maykon Fagundes Machado
Rafael Fernandes Caldeirão
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gustavo de Melo Vicelli
Juliana Jacob
Paola Alcântara Lima Dumont
Roberta Matzenbacher
Cacau Novaes
Rafaela Silva Garcez
Marcel Lopes
José Antonio Herrera
Henrique Kaster
Nádia de Castro Alves
Diogo Bacha e Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Casos criminais
Nacle Safar Aziz Antônio
Heitor Vitor Mendonça Sica
José Calvo González
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Tânia Maria Françosi Santhias
Fransuelen Geremias Silva
Alexandre Junqueira Gomide
Adriano Sant’Ana Pedra
Herval Sampaio
Daniela Villani Bonaccorsi
Flávia Ávila Penido
Mauricio Mota
Élida Lauris
Viviane de Santana
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ficção académica
Beatriz Scherpinski Fernandes
Daniel Brantes Ferreira
Diogo de Oliveira Gomes
Defensores Públicos
Claudia da Rocha
Paulo Natanael Vieira Lima
Alexandre Bahia
Ana Carolina Calvo Tiberio
Fernando Filgueiras
Marcos Catalan
Diogo de Paula Papel
Gabriel Lima Marques
Lucas Correia de Lima
Joselene Negra Black
Editora Tirant Lo Blanch
Diogo de Oliveira Gomes
Cezar Roberto Bitencourt
Affonso Ghizzo Neto
Alberto Silva Franco
Ricardo Barbosa Tellini
Sílvia Gabriel Teixeira
Ana Priscila Correia Luz
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Luis Leandro Gomes Ramos
Germano Schwartz
Thais Silveira Pertille
Nely Nazareth
Emanuela Gava Caciatori
Marta de Oliveira Torres
Rogerio Licastro Torres de Mello
Amanda Ribeiro dos Santos
Fábio da Silva Bozza
Evandro Regis Eckel
Fernando Porto Martins
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Luanna Tomaz de Souza
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Jader Marques
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Alexandre Leal
Evie Nogueira e Malafaia
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Felipe Barreto de Melo
Bruna Caroline de Oliveira
Thereza Christina Nahas
Wellington Jacó Messias
Lívia Casimiro
Bruno de Almeida Passadore
Carina Bezerra Kobashigawa
Guilherme Machado Siqueira
Ivan Gomes Bonifácio
Felipe Abdel Malek
Wagner Yukito Kohatsu
Felipe Cassel
Cândice Lisbôa Alves
Edson Silveira
Daniela Richter
Sandra Gonçalves Daldegan França
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Bárbara Natália Lages Lobo
Suzany Brasil
Dervana Coimbra
Urbano Félix Pugliese
Fernanda Euzébio Teixeira
Moacir Henrique Júnior
André Dos Santos Carvalhal
Bianca Cândido
Marcelo Ferreira Machado
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Guilherme Valle Brum
Rafael Alves Bertolusci
Recurso Especial
Leticia Maria Rosa Alves
Camila Zambrano de Souza
Talissa Truccolo Reato
Wellington Jacó Messias
Ana Sophia Brioschi Santos
Série eProcesso: prática com teoria
Vinícius Arouck
Mariana Alves Lara
Edson Carvalho
Aisla de Carvalho
Augusto Jobim do Amaral
Daniela Portugal
Regis Fernando Freitas da Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Paulo Roberto Athie Piccelli
Felipo Pereira Bona
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Danúbia Souto de Faria Costa
Marcos Paulo Campos
Marco Aurelio Serau Jr.
Cristiana Cordeiro
Thalles Ricardo Alciati Valim
Luís Eduardo Colavolpe
Mônica Louise de Azevedo
Eleição presidencial
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rafael Alexandre Silveira
Roger Feichas
Talita Quézia de Assis
Juliana Lopes
Felipe Montiel da Silva
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Luiza Correa Magalhães Dutra
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Jéssica Helena Borges Fraga
André Giamberardino
Philipe Benoni Melo
Mamadú Saido Djaló
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Juan David Gelacio Panesso
Atenuante inominada
Gilberto Stürmer
Jéssica Feiteiro Portugal
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thiago Vieira de Sousa
Celso Augusto Uequed Pitol
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Carlos Alberto Crispim
Maria Eduarda Sagás
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Silvia Arizio
Fernanda Gomes e Souza Borges
Gabriel Miranda
Inês Virgínia Prado Soares
Bruno Lopes Ninomiya
Juliana Simone Nandi
Nayron Divino Toledo Malheiros
Fábio Guimarães Timponi
Anna Júlia Santana Vicente
Amarílis Costa
Gláucia Borges
Daniella Teixeira
Paulo Roney Fagundez Ávila
Adriano de Jesus Silva
Andréa Araujo Bostelmam
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Fernando Rabelo Rodrigues
Débora Tavares
Igor Domingos do Altíssimo
Henrique Viana Pereira
Imane Rane
Marcelo Ricardo Colaço
Rafael Caselli Pereira
Aline Venutto
Henrique Rabelo Quirino
Jefferson Forest
Anderson Brasil
Série eProcesso - prática com teoria IV
Alexandre do Rosario Brito
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Espetacularização da violência
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Vinicius Gregório
Jeovan Alves dos Santos
Gabriela Araujo Souza Lima
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Thomas da Rosa de Bustamante
Série eProcesso – prática com teoria III
Luana Oliveira Araújo
Relação de trabalho
Mauricio Stegemann Dieter
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Delano Câncio Brandão
João Paulo Pirôpo de Abreu
Bianca Bez
Fauzi Hassan Choukr
Wagner dos Santos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Charles da Costa Bruxel
Esther Maria de Magalhães Arantes
Walter Gustavo da Silva Lemos
Gabriel Lombardi Richetto
Bárbara Fonseca de Moura
Danilo Nascimento Cruz
Wellington Jacó Messias
Cândido Furtado Maia Neto
Igor Raatz
Gabrielly Caroline Porsebon
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Henry Colombi
Manoel Cardoso Helfer
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Diego Crevelin de Sousa
Tiago Oliveira de Castilhos
Natascha Anchieta
André Martino Dolabela Chagas
Rubens Almeida Passos de Freitas
João Ulysses Ferreira Neto
Victor Hugo Ossowsky
Felipe da Silva Freitas
Ruiz Ritter
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rodrigo Luz
Alexandro Marcel
Luciana Rubini Tambosi
Maria Lúcia Barbosa
Carolina Luísa Wichinheski
Roberta Aparecida Varaschin
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Caroline Köhler Teixeira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Savio Rangel Santiago
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Lígia de Freitas Barbosa
Guilherme Sarri Carreira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Norberto Knebel
Márcia Letícia Gomes
Eron Corrêa da Silva
Natã Ferraz Carpanez
Marcus Vinícius Motter Borges
Gustavo Medeiros
Gustavo Silva Alves
Juliana Ribeiro Goulart
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Gabriela Oliveira Freitas
Lara Kauark Santana
Rodrigo Wasem Galia
Gabriel Junqueira Sales
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Michele Hübner
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Samuel Firmino de Brito
Conduta atípica
Suzany Lima do Nascimento
Vanessa Brodt Martins
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ezequiel Pires
Kátia Debarba Machado
Bruno Rodrigues
Ester Eliana Hauser
Tiago Silva de Freitas
Bruce Bastos Martins
João Vitor Ribatski
Jeffrey Chiquini
Vinícius Anacleto Burato
Christyan Muller Ajala
Mírian Da Silveira Monte
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Participação Privada
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Camila Maciel Cavalheiro
Bruna Borges
Karyna de Almeida Carvalho
Henrique Franceschetto
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Fabíola Sucasas
Daniel da Costa Gaspar
Pedro Dalese
Luanna Tomaz de Souza
Cleiton Sacoman
Lucas Sada
Larissa Janoni de Araujo
Maira Scavuzzi
Daisson Flach
Tayane Caruso do Valle
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Alberto Bastos
Léo Rosa de Andrade
Kamilla Mello
Francisco José Guardini Nogueira
Michela Petrini
João Carlos Castranheira Pedroza
Alan Diógenes Rodrigues
Igor Cardoso
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marisa Falcão
Isis Regina de Paula
Wagner Luis Padilha
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Willian Antonio Meotti
Marcelo Maduell Guimarães
Felipe Fernandes Pinheiro
João Lauro Serpeloni
Não Nos Renderemos
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Persecução penal nos crimes tributários
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Paloma Leles
Mariana Rodrigues Veras
Felipe Bertazzo Tobar
Maristela Tamazzia dos Santos
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Marcelo Pichioli da Silveira
Fabricio Lima Silva
Geralda Magella de Faria Rossetto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Sistemas inquisitório e acusatório
Gisela Maria Bester
Erick Oliveira Rocha Gomes
Pollyanna Maria da Silva
Cristiano Peres Barbosa
Germano Rigotti Fiorio
René Santos Piauilino
Gabriela Cristofolini Vaz
Alexander Meurer
r Nelson Lacerda
David Maxsuel Lima
André Luiz Maluf de Araujo
Monique Pena Kelles
Luís Gustavo Reis Mundim
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Abril Uscanga Barradas
Paulo Ferrareze Filho
Andréa Gill
Luara Colpa
Caio Madureira Constantino
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Wellington Lima Amorim
Jackson Silva Wagner
Luiz Antonio Ferrari Neto
Murillo Andrade
Larissa Tomazoni
Ana Claudia de Souza Crotti
Araken de Assis
Eliene Rodrigues de Oliveira
Elane Pires Muniz Soranso
Gleidson Renato Martins Dias
Deise Helena Krantz Lora
Súmula vinculante
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Myrna Alves de Britto
Crédito negativo
Karla Fabrício de Godoy
Lauriston de Araújo Carvalho
Juliana Hermes Luz
Ruan Zancanaro Catarini
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Arlene Mara de Sousa Dias
Fillipe Azevedo Rodrigues
Adriana Bravim
Renan Apolônio
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Lucas Murilo Wojcik
Raça
Ana Luísa Fioroni Reale
Daniel de Pádua Andrade
José Carlos Portella Junior
Cristiano Aparecido Quinaia
Wanessa Almeida
Gabriela Balbinot
Sergio Henrique Salvador
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Fernando Rey Cota Filho
Valéria Magalhães Schneider
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Desumanização do traficante e do usuário
Marcelo de Mello Vieira
Rosane Reis Kerber
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Recompensa
Everton Sarraff Nascimento
Gabriela Nascimento Lima
Anna Carolina Faraco Lamy
Magnum Roberto Cardoso
Eduardo José da Fonseca Costa
Thiago Vasconcelos Moura
Elisa Viana Dias Chaves
Vanessa Saraiva de Abreu
Daniel Brandão
Daniel Cardoso
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Isadora Martinatti Penna
Fábio Camargo
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André Zilli
Bernardo Britto Guerra
Marcos dos Santos Ito Borem
Humberto Miranda
Estela Márcia Rondina Scandola
Rachel Serodio de Menezes
Fernanda Freitas de Melo
Marina de Carvalho Vieira
Luís Fernando Casara Corrêa
Gabriela Ponce
Ricardo Yamin
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Caroline Ribeiro dos Santos
Lorenzo Alvarez de Toledo
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José Ricardo Maciel Nerling
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Isabela Sousa Bestetti
Camila Savaris Cornelius
Leonardo Alves Côrrea
Felipe Monteiro Minotto
Luciana Chemin
Barbara Christina de Souza Rosa
Stanley Souza Marques
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Amanda Muniz Oliveira
Aphonso Vinicius Garbin
Andreu Luz
Manuel Martín Pino Estrada
Paolla Hauser
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Maick Cristian Valino Pinheiro
Wendel Machado
Gil Ramos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Elisa Rech Dickel
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Ricardo Antonio Andreucci
Rogério Pacheco Alves
Sofrimento
Rafael Libaneo
Sofia Siman Salema
Alberto Jonathas Maia
Luis Gustavo Cardoso
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Eric Cwajgenbaum
Adriana Lopes
Alessandro Rodrigues da Silva
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Thiago Brega de Assis
Aline Taraziuk Nicodemos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Tatiana de Almeida Campos
Alan Pinheiro de Paula
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Sara Vieira Matos Figueiredo
Rosane Leal da Silva
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fábio Rodrigues Gomes
Andressa Retori Teixeira Maia
Juliana Carvalho Pavão
Charles M. Machado
Poeta Ali Agora
Carolina Moraes Migliavacca
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Alexandre Basílio
Daniel Gerhard
Thaís Mendes Webber Barelli
Júlio Marcelo de Oliveira
"Doping processual"
Nelson Camatta Moreira
Júlia Dutra de Carvalho
Rosana Rufino
Fernando Antunes Soubhia
Regiane Nistler
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Amanda Avansini Arruda
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Lucas Roberto de Souza
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José Antonio Farah Lopes de Lima
Maurício Gomes Pereira França
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Série Cibersegurança III
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Lei Antidrogas
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Massa Falida
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
investimento
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Direito Interncional
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
cirurgia plástica reparadora
Magistratura Catarinense
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Resolução n. 155/2012
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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tutela urgente da saúde
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Claudio Melim
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Lista de Livros
Ana Luiza Canavarros Caldart
Prevenção do HIV
Quebra de Sigilo
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Ana Gladis Thomas
Ministro Noronha
Dia das Mulheres
restituição
Havaí
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Bruna S. Lago
Manuela Valim Charpinel
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
UFPB
Dinamarca
Cadastro Nacional da Adoção
Caio Rangel
Imperador
Leonardo Nuñez Campos
Leonardo Palma Malinverni
Leonel Pires Ohlweiler
Giovana Giulia Silva
Paulo Ricardo Suliani
Legislação em vigor
Direito Internacional
Leonardo Avelar Guimarães
3º Turma
Dano Material
Bárbara Lopes Gomes
Leonardo Garcia
Fernando Antunes Soubhia
Crimes da Ditadura Militar
Mutirão
Alex Sandro Barbosa dos Santos
José Roberto Moreira
Mara Rosane de Medeiros
Londres
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Código Tributário nos Tribunais
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Eduardo José da Fonseca Costa
João Felipe B. Bastos
Falsa acusação de crime
Objetivo 16
Gustavo Henrique Aracheski
Revista Eletrônica da ABDConst
Buraco em via pública
Formação Promotoras Legais
reedição de normas
Vanderlei Da Silva Sampaio
Abril Uscanga Barradas
Rafaela Alban
Competência Delegada
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Audiência de custódia de foro privilegiado
Curso online
Hedlian S. Cândido
Assis da Costa Oliveira
Lucas do Nascimento Nobre
Foro Privilegiado
DPESP
agravo interno e embargos
O Essencialismo nos Direitos Humanos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Execuções
Direito de personalidade
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Leonardo Costella
Resolução 218/2016
intercâmbio de jurisprudência
Chamada para submissão de artigos
DPERJ
Irineu Siqueira Leite
Destinação de Recursos
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Fernando César Costa Xavier
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Lançamento de nova edição
Tiago Didier
Audiências de custódia
Suprema Corte dos Estados Unidos
Eduardo Lamy
Evento internacional
PIS/COFINS
Noruega
Racismo Institucional
Lei Complementar 73/93
Aldo Arantes
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Chamada pública
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Acusada gestante
Marcelo Pichioli da Silveira
Vitor Vilela Guglinski
Iverson Kech Ferreira
contratos de mútuo
Gaspar
Reclamação Disciplinar
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Renato de Souza Matos Filho
terras de cultivo de drogas
Paulo Reyner Camargo Mousinho
TST
a dor tem pressa
Festa Junina
Roberta Maia Gresta
Dívida valor
Zulmar Vieira Coutinho
Péterson Niehues
Chicago
Fundamentos de Direito Processual Penal
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
vítima de bala perdida
Bruno Sá Freire Martins
Renda Mensal Inicial
Márcio Ferreira
Direito Forense
Armando Gallo Yahn Filho
Produtividade
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Alexia de Melo Miguel
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Marcelo Fernandez Urani
Cristiano Imhof
10 medidas
Encontro dos Descobrimentos Online
Pedido genérico
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Medida alternativas à prisão
Faculdade de Direito de Vitória
Código de Ética Médica
Isadora Nunes
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
ADI 5649
Wagner Carmo
Protetor solar
Construção da identidade
PJSC
Luiz Fernando Cortelini Meister
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Cinema Educativo
ICMS Rio de Janeiro
Execução provisória da pena
Estágio
Emenda Constitucional 95/2016
Juliana França David
TJBA
Informativo 553 STJ
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
TFT 4.ª Região
Clarissa de Cerqueira Pereira
Vitória/ES
Reconhecimento fotográfico
extradição
Anuário da Justiça
Pedro Valença Resende Ferreira
Maurizio Oliviero
Rodrigo Bahia de Souza
Aury Lopes
Apelação Cível
Curso de Espanhol
PEC 241 (PEC 55)
Lei das Terceirizações
Aramis Nassif
Estatuto da Juventude
Juizado Especial da Fazenda Pública
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Direito à educação
Crime Militar
O Júri Objetivo II
Gabriel Luiz Marcondes
Acesso à Jurisdição
Guilherme Alves Coutinho
1º Congresso de Criminologia(s)
biblioteca digital
UNISUL
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
TRF da 1ª Região
Luciane Mª Banfi Ferreira
Regime prisional
Vítima tenta acordo
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Segunda Turma do STF
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Direitos LGBT
Os Novos Atores da Justiça Penal
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Denúncia Lula
Jader Marques
Jean Carlos Schaefer
Contagem de prazo
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Israel
Juliane Leandro Faresin
José Luiz Toro da Silva
suspensão de penalidade
Tiago Protti Spinato
Resolução 225
Daniel Roberto Hertel
mestrado Univali
Marcelo Figueiredo
Direito Imobiliário
Advogado dativo
Jeferson Moreira de Carvalho
Sérgio São Bernardo
Escravidão Moderna
Defensores Assassinados no Maranhão
Rede Infoseg
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Ministra Cármen Lúcia
Cenário jurídico e político
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ministério Público da Bahia
Eduardo Cunha
Pedro Augusto Santos de Souza
Confisco de Bens
Propaganda enganosa
Audiência de Conciliação
Filosofia de Zygmunt Bauman
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Frantyelle Dorneles Gambin
Casamento Infantil
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Lourival Almeida Trindade
Introdução ao Direito Processual Penal
doutorado
Albinismo
Resolução n. 203/2015
Luis Henrique Braga Madalena
Adilson Nunes Rodrigueiro
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Tribunal de Justiça de Sergipe
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Jurisprudência
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Abolicionismos e cultura libertária
r Luiz Ferri de Barros
Trabalhos Científicos
Onyx Lorenzoni
Manuela Abath
Sentença de Pronúncia
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Coaching para Liderança de Alta Performance
João Paulo Orsini Martinelli
Raissa de Cavassin Milanezi
Estatização dos Cartórios
Fernanda Fragoso
Raul Linhares
Estado do Ceará
Liberdades públicas
Processo Penal no Limite
Discriminação Racial
Poesia
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
José Borges Neto
Bruno Makowiecky Salles
China
S. Tavares-Pereira
Eleições municipais 2016
Marinha do Brasil
Fernando Rey Cota Filho
PEC 209/2012
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Resolução 235/2016
DIRPF/2017
Carta de Conclusões
Mariana Goulart
Direito Penal Sexual
Enamat
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Clenir Sani Avanza
Conselho Municipal de Assistência Social
O Direito e a Sétima Arte
Contrato de crédito rural
Dora Cavalcanti Cordani
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Carlos Teixeira Teófilo
Carlos Eduardo Martinez
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Luana Gaia de Azevedo
João Paulo de Mello Filippin
Adicional de Periculosidade
Salah Khaled Jr
Vera Regina Pereira de Andrade
Fernando Henrique Cardoso
Yuri Carneiro Coêlho
prazo exclusão de sócio
Lorena Silva e Silva Faustino
Ministro Moreira Franco
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Atividades Complementares Eletivas
Sarah Mirella Moreno da Cunha
promoção da igualdade étnico-racial
Indicação Literária
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
RE 958.252
Bancos
Ocupação das Escolas e Universidades
Áudio entrevista
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Presídio Central de Porto Alegre
Vinícius Loss
Julgamentos Históricos
Érica Côrrea Simões Pires
Eliana Rocha Oliveira
Câmara de Deputados
Escudo de Vidro
Defensorxs
Cartilhas
crime de estupro
2ª Edição
COLCRIM Chile
Curso de Direito Penal Didático
Nazismo
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Enunciado 266 do STJ
Liminar
Thieser da Silva Farias
cargo de Secretário de DiligênciaS
Projeto Releitura
Direito Público Temas Atuais
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Flavio Antônio da Cruz
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ígor Araújo de Arruda
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Indígenas
Marcello Lopes
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Estado Democrático de Direito
Amanda Muniz Oliveira
Lei n. 13.247
“fosfoetanolamina sintética”
Lei nº 7.716/89
IBDFAM
OIT
intoxicação alimentar
Revista Sistema Penal & Violência
Migrantes
PUC-MINAS
Sistema Quero uma Família
Pós-natal da adoção
Obrigação
Mario Porto
Andréa Gill
Proteção à identidade de gênero
Katarina Peixoto
corretoras de seguro
Wagner José Penereiro Armani
Decisão judicial
Fernando de Castro Faria
IMESB
Lei 9.714/1998
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Declaração de Brasília
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Joacir Sevegnani
Estudante
Legislação Alemã
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Gilmar Mendes
Adoção em conjunto de irmãos
TRF da 3ª Região
Universidade Pública
Paulo Ferreira da Cunha
Los Angeles
Habeas Corpus nº 387244
Eduem
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Requisições de Pequeno Valor
Patricia Burin
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Vinicius Valentin Raduan Miguel
ICMS
Raphaela Lopes Rodrigues
Recurso de Revista
Bernardo Micherif Carneiro
Suspensão de licença ambiental
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
orçamento público
Decreto 8.615
Quadrinhos puros do Direito
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Escola sem partido
Desigualdade salarial entre os gêneros
Doação de Órgãos
Carolina Sena Vieira
Detentas grávidas
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Denúncias contra Aecio Neves
Michelle Carducci
Advogados públicos
Lei 9.099/95
339 CP
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
João Baptista Herkenhoff
Quinta Constitucional
Eder Aleixo Bee
história de mulheres
Nathaly Munarini
Intimação
Vereador SC
Mathias Vaiano Glens
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Regras da previdência
Coaching
Ministério Público
Atraso na entrega de diploma
Decisão colegiada
RE 595676
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Mudanças Climáticas
Audiência Pública
Bruno Luís Marques Hapner
Gustavo Cruz Jorge
Revista Iuris in mente
hoje?"
controle social e falsas promessas
TJGO
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Resolução 214
Condomínio
RG
Thiago André Silva Gonçalves
Ilicitude das Provas
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Rússia
PLC 79/2016
Soraia da Rosa Mendes
Guilherme Carvalho
Alepo
Sistema Cejusc-PJe
Estevão Schultz Campos
Curso de Direito com dupla titulação
Flacso
ADC nº 43
Câmara de Vereadores
Condenação
Djonatan Batista de Lima
Lei nº 8.036 de 1990
art. 5º da Constituição Federal
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Cine Debate
Lições de Direito Alternativo
8ª Vara Federal de Florianópolis
Anoreg/MA
Justiça Juvenil
Extra petita
Medidas alternativas
Imissão na posse de imóvel
Homologação de acordos consensuais
abordagem policial
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
José Borges Neto
Renata Flecha
UFG
UNIFACS
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
José Calvo González
Inquérito n 4.483
Albie Sachs
Pablo Ornelas Rosa
REsp 1428493
Redação
Desabafo do juiz
Restituição de valores
Diogo Macruz
Perda da Guarda
Coação Testenhunha
Assentamento agrário
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Partilha de bens
AMARN
Trabalho Forçado
Fabiana Ferreira Dalabona
Pessoas com deficiência
Estelionato emocional
Secretaria de Educação
idoso com câncer
Representação Criminal
Eslovênia
Artur de Brito Gueiros Souza
Edna Raquel Hogemann
Pena Capital
Suíça
FALSA VENDA
Carla Estela Rodrigues
SAMARCO
colaborações premiadas
Organização Mundial da Saúde
Revista Húmus
Itapema/SC
Prefeito
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Resolução 213/2015
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Fernanda Maria Veronese
Justiça criminal
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Poliane Ketlin Gadotti Estevão
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Mestrado Direito Internacional
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Convenção de Montreal
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Juizado do torcedor
Sedec
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Mensalão
Fabricio Gevaerd
Em busca das garantias perdidas
Defensoria Pública Geral do Ceará
Queda em bueiro
Canibalismo
Tiago do Carmo Martins
Dilma Roussef
tratamento do preso
Microcefalia
TRT-MG
Tabelionatos de Notas
Alexandre Vuckovic
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Bingo
Érica De Kássia Costa Da Silva
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Honorários Advocatícios
Carreira Jurídica
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Resolução n. 235/2016
Judicialização da saúde
Revista Direito GV
EMAB
Blitz
Precatórios
Filme Orestes
Amanda Bernardes Khouri
Violência contra mulher
Renova Cursos
Encontro Município Transparente
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
mudança de nome
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XX Semana Jurídica
PEC 227/2016
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Projeto Reeducar
Direito de liberdade religiosa
Salto mortal
Rafael de Deus Garcia
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Criminologia Forense – Tomo I
Jhonathan Fávero
Rafael Floriano
Inaiane Alves Gonçalves
Detector de mentiras
Raphael Galvani
(MP) 746
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Maria Lúcia Karam
Educação de Jovens e Adultos
societas sceleris
Processo de adoção internacional
Agressão Verbal
Torcedores
Cinemas
Febre Amarela
Direito das Obrigações
Antonio Marcos Gavazzoni
tema 945/STJ
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
José Maria Zanuto
Affonso Ghizzo Neto
Magistratura
Requerente de asilo
Duílio Antero de Camargo
Enrique Pedro Haba Müller
Recomendação 27/2009
Rennan Herbert Mustafá
Henrique Telles Vargas
Lara Ferreira Lorenzoni
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Thula Pires
Ministério Público Militar
Juliana Miranda
pena mínima
Eugenia de Azevedo Neves
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Audiência de apresentação
Renata Condi Vescovi
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Lute como uma menina
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Massacre Manaus
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Starbucks
Furto em estabelecimento comercial.
MST
Alex da Silva Anhaia
Laboratório UbiNET
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Falta de vagas
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Ângela M. Bagattini
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Mulheres vítimas de violência
Cartórios
Legislação
Ana Paula de Souza Cury
Vítimas de Tortura
Ex-cônjuges
Marcio Borges S. Castellões
Estatuto da Primeira Infância
Curso Novo CPC EAD
desclassificação de crime
Leonardo Sagrillo Santiago
Paulo Fonteles de Lima
HC 135.100
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Abuso Sexual
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Direito das Migrações Transnacionais
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Kevin Quintiliano de Oliveira
Comunidades tradicionais
Coaching para concurso
Bruno Sá Freire Martins
Seleção de Artigos
Giancarlo Montagner Copelli
Empresa de Telefonia
Sistemas Sociais
MPF
Tribunal de Justiça de Goiás
Miguel Calmon Dantas
Fabiana Irala de Medeiros
Antecipação de prova no processo penal
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art. 334-A do Código Penal
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Acidente de trânsito
Oficiais de Justiça
Crise financeira
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Suspensão da Liminar
Nota de Repúdio
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Estresse ocupacional
crimes contra a vida
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Gamil Föppel
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
PUCMM
Resoluções NCPC
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Fernando Parente
Mauricio Mota
Ações Penais Constitucionais
Regime domiciliar
PL 5555/2013
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Brexit
TRT 12ª Região
TJSE
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Renata Torri Saldanha Coelho
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Anna Paulina Corteletti
Valerio Mazzuoli
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Alcenir José Demo
Proteção jurídica
Monografia
Caso Escher e outros
Teoria do Crime Culposo
Repetitivo
LEI 13.300/16
Felipe Wruck Médici
Processo de escolha dos ministros do STF
Paulo Furquim de Azevedo
Trabalho de Conclusão de Curso
Mutilação Genital Feminina
animais silvestres
Cursos Gratuitos
Legislação russa
Átila Da Rold Roesler
Comunidades carentes
Homenagem a Imre Kertész
Pauta de Julgamento
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Pedro Henrique Ferreira Marques
crime ambiental
Disparidade Salarial
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Processos
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Rosimeire da Silva Meira
Eleonora Mesquita Ceia
Prazos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Erradicação da Pobreza
movimentação processual
Fenastc
âmbito de proteção
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Parlamento Europeu
Alfa Oumar Diallo
TJMG
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Rafael Silveira de Souza
PEC nº 287/2016
Vade Mecum Método
Indonésia
suspensão de pagamento de 13 RS
Colaboração premiada por delegados
LC 158/2006
empresa terceirizada
Gustavo Noronha de Ávila
XXV CONPEDI
Política Nacional de Solução de Conflitos
Tribunal Superior do Trabalho
Testemunha de uma barbárie
Especialização em Ciências Penais
Luciano Dantas Sampaio Filho
Petição n. 7074
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Tocha olímpica
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Violência e Cinema
Rodrigo Darela de Souza
Corrupção na Petrobrás
Lei 9.876/99
Ygor Nasser Salah Salmen
Madrid
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Encoge
Inteligência Artificial
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
regime inicial do crime de roubo
FND
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Linda Rosa da Silva Azevedo
Paula Saleh Arbs
Direitos de Privacidade
Felipe Cunha de Almeida
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Armando Júnior da Silva Gadelha
Mário Cesar Andrade
reintegração de posse
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Devido Processo Legal Substancial
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Ricardo Leonel da Silva
Tiago Resende Botelho
Nathan Pilonetto Silva
Lucas Henrique Fávero
Paolo Lollo
Yeda Barbosa
João Otávio de Noronha
Camila Prando
Javan Moisés Girardi
Secretaria da Fazenda de MG
87 enunciados aprovados
Rômulo de Andrade Moreira
Afrânio Silva Jardim
Direito Ambiental
Tiago Gagliano Pinto Alberto
O direito à extimidade
Teoria dos Jogos na Mediação
Preso provisório
Francisco Oliveira Neto
PPGCCrim
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Giulia D'Amore
Remessa de Artigos
adicional de insalubridade
Marina Almeida da Rosa
Jogos Olímpicos 2016
PCC
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Juliano Ralo Monteiro
Curso Avançado de Direitos Humanos
Sistemas informatizados
Fernanda Lencina Ribeiro
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Raoni Gomes
Maciana de Freitas e Souza
Soraia da Rosa Mendes
Consolidação das Leis do Trabalho
Fernando A. N Galvão da Rocha
revogação de prisão preventiva
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Tribunais de Justiça
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Dano Estético
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Dra. Annette Cardoso Rocha
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EAD
TSJP
Oriente Médio
Bis in idem
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refugiado
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Gustavo Nascimento Tavares
nulidade absoluta no processo penal
Curso de Mediação
lei antimanicomin
Abaixo assinado
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RE 1217166
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Fornececimento de remédio de alto custo
Glossário
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Toronto
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Psicologia em Estudo
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Legalização da Prostituição
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Ditadura brasileira
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Presos provisório
África Ocidental
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Jornal
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Abuso de menores
Imunidade diplomática
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Prescrição da ação penal
Revista Avant
Concurso de Bolsas
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Penal Tributário
Inclusão
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Documentos exterior
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Glauber William Duarte
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Cibele Cheron
Pesquisa Acadêmica
danos morais coletivos
CIDIL
TRT da 12ª Região
Furto de Chocolate
Marcelo Pertille
Instituto Jurídico Portucalense
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Processos administrativos
Estatuto da Criança e do Adolescente
HC 143.247/RJ
Voto provisório
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Mortes e lesões causadas por policiais
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
4º Turma do STJ
Súmula 562 STJ
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Daniel Soifer Kriger
Nicole Noschang
Fernando Gaspar Neisser
TRT-SC
Desaposentação
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Teto remuneratório
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Fertilização In Vitro
Indenização seguradora
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Privatização de Presídios
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ONU Mulheres
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Carlos Roberto Simões Nogueira
Pablo Antonio Lago
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Curso de extensão
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Ana Luíza Teixeira Nazário
RDD
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Casa das Américas
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HC 75.716
André Luis Callegari
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Teoria do adimplemento substancial
Turismo
Princípios Processuais Constitucionais
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Poder e Corrupção
Programa "Pai Presente"
Endividamento
Gabriel Martins Furquim
Filipe de Morais
Caderno legislativo
Europa
Poder Judiciário catarinense
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Adriano Menino de Macedo Junior
Relação de consumo
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Estudos Constitucionais
HC 389211
Organização Criminosa
Precedentes Judiciais Vinculantes
Carlos Teixeira
África do Sul
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Fábio Rodrigues Paulino
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
II Jornada Jurídica de Cascavel
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Ministros
Polícia Judiciaria Civil
Nelson Camatta Moreira
atividade de risco
Prerrogativa de foro
Sistemas Processuais Penais
Edson Silva Barbosa
Trancamento do Processo
Roberto Arriada Lorea
Véu
Pedro Scuro Neto
Burca
Rachel Riera
Defensoria Pública de Goiás
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
análise de redução de pena
Fernanda Diniz Soares Mota
Angela Cristina dos Santos Zen
Lei 8.137/90
Aline Ariane Fagundes
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Alessa Pagan Veiga
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Acordo de paz na Colômbia
Roberto Bergalli
Impeachment
Imigração
Rene José Keller
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
O Procedimento Comum
Resolução 229/2016
RE 608872
Mesa de Estudos e Debates
Ônibus
Wellington M. de Almeida
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Diploma de 3º grau
lucros cessantes
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Hélio Peixoto Júnior
Registro de medicamento
Tânia Iró da Motta
Diplomatas
Safira Bonilha de Oliveira
CNJ
PLS 280/2016
Francine Guedes
Antônio Julião da Silva
O resultado como fundamento do injusto penal
Tribunal de Contas da União
Pedro González
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Adoção homoparental masculina
Superior Tribunal de Justiça
RVA
Heleno Dozól Barabas
João Conrado Blum Júnior
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Revisão Disciplinar
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Alexandre Wunderlich
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
PRefeitura de Jequitibá
Tortura Sistêmica
Daniel Carnio Costa
Indulto/2016
Reinaldo Couto
Turmas Recursais
Romênia
Princípio da não surpresa
Desembargador Sérgio Luz
Isabel Bueno
Coerência e Verdade em Direito
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Direitos do trabalhador doméstico
Barbara Pasello
João Paulo Machado Piratelli
13.271/16
Lei 11.340/2006
Desocupação UESB
Reajuste salarial
Felipe André Dani
prisão por débito tributário
Direito dos Transexuais
Jônata Souza Guimarães
ADJ
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Atestado médico
Ministro Marco Aurélio
Flávio Andrade da Cruz
instituições financeiras
João Daniel Rassi
Lei n. 13.189/2015
Prêmio Conciliar
Áudio da entrevista
Juízes pela democracia
Alexandre Barbosa da Silva
Murillo David Brito
OMS
Edital publicado
Eliza Hartung
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
CCJ
Ranking Anuário da Justiça
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Catherine Figueiredo Escobar
Soberania Nacional
Jacqueline dos Santos Fernandes
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Luiz Fernando Ozawa
Sala Verde
Natasha Karenina
medida socioeducativa
URFJ
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Tainá Fernanda Pedrini
Nota
CPC/73
Kátia Debarba Machado
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
João Gabriel Cardoso
Fundo de Assistência Parlamentar
Ponto adicional
João Marcelo Negreiros Fernandes
Lucas Manoel Soares Machado
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
União estável
Recebimento
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Celso Gomes Pinheiro
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Adir Freire Freitas
Vínculo Empragatício
Café Informático
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Direito e processo penal
Comissão Especial
Países latino-americanos
Internação involuntária
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Fernando Machado
Direitos dos estagiários
Deficiência visual
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
MP 784/2017
Fiança
PRISÃO
RE 587970
André Leivas de Araújo Vianna
Gustavo Medeiros
Nota ADJ
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Lei 5.889/73
Pretensão Punitiva
Ministro da Saúde
Natália Barroca
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Tribunal online
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Portaria Interministerial n. 405
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
A Constituição e o Supremo
IX Semana Jurídica
1º Seminario de Derecho Maritimo
Perda total
intimação e notificação
Alexandre de Morais da Rosa
Wagner Arnold Fensterseifer
Maurício Correia
Jorge Alberto de Andrade
STJ
Agência Nacional de Aviação Civil
Materialidade delitiva
Universidade Luterana do Brasil
IPEBJ
Alexander Meurer
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Andreza Gabriela Cuzma
Gustavo Gomes Brito
Matias Hillesheim Stecker
Continua
Francisco vieira de Souza Junior
Constrangimento
Publicidade de cigarros
Psiquiatria Forense
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Abuso de autoridade
Jacqueline Sinhoretto
O Controle da Moralidade Administrativa
Incitar Suicídio
TJRS
Excesso em abordagem policial
Estado do ES
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Decreto de indulto 2016
Consulta Popular
Aluguel de Roupas
Embaixada dos EUA
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Lei proíbe Uber no RJ
Heredion Martins
Doutrina previdenciária
Estudos Feministas
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
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Forças Armadas
Transferência para hospital
Encontro
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Comarca de Timon/MA
Imersão na Selva Amazônica
Wilson Knoner Campos
pedido de cancelamento rejeitado
Transparência Internacional
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Francisco Paula Ferreira Lavor
E-book
Direito de Gênero
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
PL 280/16
Gratuidade do Ensino
A criminalização midiática do sex offender
Refugiados e Migrantes
Samuel Saliba Moreira Pinto
Lucas Silvy Santos
UNOESC
Projeto de Pesquisa
PEC 287/2016
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Espetáculo midiático no Processo Penal
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Fabricio da Mota Alves
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Súmula 563 do STJ
Turquia
Hospital privado
Revista Pensar
Justiça Criminal Negocial
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Clássico do dia
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Especialização em Direito e Economia
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Intercâmbio
Lei n. 13.431/2017
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Divórcio consensual estrangeiro
Observatório da Mulher
Botão de pânico
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Contratos
Licitação
185
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Marcus Alan de Melo Gomes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Estatuto da Advocacia
Documentos sigilosos
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
TJAL
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CTPS
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docencia y profesionalidad jurídicas
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MG
Ações de Família
Portaria 1/2017
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Fundo Penitenciário Nacional
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Dano moral e material
Fraude em Título de Eleitor
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Costumes
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EXCESSO DE PRAZO
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Reforma em creche
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CPGUFSC
Adoção à brasileira
Remição pelo estudo
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Transição e Consolidação da Democracia
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Bloqueio whastapp
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Curso de Redação
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Maus tratos
Asilo
Greve Geral
Grupo de Estudos em Direito Público
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Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
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Kafka
Massacre em presídios
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Lei 9.099/1995
Descriminalização da Homossexualidade
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sistema de justiça e segurança pública
proibição de tatuagem em concurso
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vidade político-partidária
Dano Psíquico
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Rompimento de barragens
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Regime aberto
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TRT9
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Saída Temporária
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Suspensão condicional de processo
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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base de cálculo de honorários
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terror e medo
Responsabilidade solidária
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Crime de roubo
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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SEDESTMIDH
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julgamento STF
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Contardo Calligaris
Prisão Perpétua
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Carros apreendidos
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Crime de Injúria
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Ensino de Processo Penal
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Tribunal de Justiça do Chile
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Recurso Especial
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Ciências Médicas Forenses
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Responsabilidade Aquiliana
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Constituição e Poder Vol. 2
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Registro
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Compensação de carbono
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pós-graduação em direito processual civil
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Condenação criminal
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