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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Alexandre Ávalo Santana
Bruno da Costa Vaz
Pollyanna Maria da Silva
Júlia Guimarães
Sidineia Delai Onzi
Bruna Karoline Bezerra
Bernardo Britto Guerra
Paulo Natanael Vieira Lima
r Breno Novelli
Charles M. Machado
Flávia Ávila Penido
Marina Peixoto Dias
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Humberto Gomes Macedo
Yuri Calixto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Bruno Takahashi
Rosa Benites Pelicani
Myrna Alves de Britto
Thaís Magrini Schiavon
Alexandre de Paula Filho
Daniel Willian Granado
Camila Canto
Juliana Nandi
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Pablo Freire Romão
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ana Claudia de Souza Crotti
Karina Guerreiro de Sá
Samuel Oliveira Cersosimo
Eduardo Silva Bitti
Fabiano Moyses Furtado
Alfredo Copetti Neto
Luara Colpa
Bruna Borges
Victor Rodrigues da Silva Costa
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ricardo Fiorin
Andreza Pantoja Smith
Maíra Vida
Leonardo Godoy Drigo
Guilherme Machado Siqueira
Gabriela Mendes Machado
Aisha E. Road
Roberta Matzenbacher
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ana Paula Rengel Gonçalves
Isabelle de Cássia Mendonça
Breno Botelho Vieira da Silva
Marco Félix Jobim
Thayna Macedo
Henrique Kaster
Bárbara Fonseca de Moura
Filipe Reinert
Alexandre Basílio
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Francisco Pereira Pinto Filho
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marco Antônio Scapini
Edson Silveira
José Calvo González
Ricardo Fretta
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Fábio de Oliveira Camillo
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Kleber Zanchetta
Renê Hellman
Giancarlo Montagner Copelli
Cristiane Rebelo Limas
Leonardo Isaac Yarochewsky
Darci Guimarães Ribeiro
Joseane de Souza
Guilherme Felipe Miguel
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Marina Barcelos de Oliveira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Maick Cristian Valino Pinheiro
Newton Pereira Ramos Neto
Ana Patricia Gonzalez
Produto eleitoral
Recompensa
Augusto Barbosa Hackbarth
Nota de Apoio
Casos criminais
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Jaqueline Moretti Quintero
Marcelo Veiga Franco
Vanessa Kettermann Fernandes
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Zilka de Sá Barros
Luís Eduardo Colavolpe
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Débora Silva Massulo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Felipe da Silva Freitas
Jefferson de Carvalho Gomes
Salmi Paladini Neto
Juliano Cesar Zanini
Amanda Avansini Arruda
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luciane Maria Trippia
Luciana da Silva Caseiro
Cristiano Aparecido Quinaia
Enzo Bello
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fermín Canteros
Rafael Bruno de Sá
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Bruna Angélica Maistro
João Paulo Lordelo
Carmem Cavalcante
Luciana Santos Silva
Víctor Minervino Quintiere
Nelson Camatta Moreira
Jordane Costa Oliveira
Pollyana Maria da Silva
Caroline Perez Venturini
Marcos Catalan
João Ulysses Ferreira Neto
Ilan Goldberg
Maurício Moliner Nazário
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Rafael Bertoldi Pescador
Eduardo Pazinato
Alexandre Cesar Toninelo
Laura Mallmann Marcht
Lucas
Juliana Carvalho Pavão
Wellington Jacó Messias
Anthony Thiesen
Bruno Trento Hein
Ruiz Ritter
Hédel de Andrade Torres
Karen Munhoz
Série Cibersegurança III
Leonardo Antunes Morais
Caroline Köhler Teixeira
Mariana Lamassa da Fonseca
Maria Lúcia Barbosa
Alissar Ali Fahs
Mateus Costa Pereira
João Rafael de Oliveira
Ana Paula de Souza Cury
Gabriel Vitor Nogueira
Gustavo Pereira Freitas
Abraham Hand Vargas Mencer
Victor B. Gonçalves
Felipe Sorgi da Costa
Vinicius Silva Lemos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Israel Lima
ciência penal
Matheus Felipe de Castro
Carlos Alberto Farracha de Castro
Regiane Nistler
Ian Martins
Karina Melo Vieira
Eduardo Januário Newton
Wanessa Almeida
Por Danielle Mariel Heil
Claudia Brum Mothé
Giuliano Tamagno
Daniel Brandão
Futuros profissionais do Direito
João Antonio Tomporoski
Luís Fernando Casara Corrêa
Daisson Flach
Adriano Valente
Henrique Batista Barbosa
Davi Arnaut Kraiser
Marta de Oliveira Torres
Alexandre Pacheco Martins
Marcelo Marinho
Joselene Negra Black
José Adaumir Arruda da Silva
Bruna Maira Cavalheiro
Luana Oliveira Araújo
Eduardo José da Fonseca Costa
Poeta Ali Agora
Renata Carvalho Amaral
Rodrigo Bahia de Souza
Hélio Rubens Brasil
Ricardo Luna
Luanna Tomaz de Souza
Paula Franciele da Silva
Willian Antonio Meotti
Amanda Ribeiro dos Santos
Ellen Rodrigues
Grace Menck Figueroa
Sílvia Gabriel Teixeira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Nic Cardeal
Gabriel Teixeira Santos
Marcelo José Madeira Mauad
Paula Brener
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
João Paulo de Souza Carneiro
Christian Frederico da Cunha Bundt
Clarice Santos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Gisela Maria Bester
Larissa Mozzatto Risério
Aphonso Vinicius Garbin
Suzana Rahde Gerchmann
Leonardo Drigo
Letícia Pereira de Araújo
Raquel Possolo
Nádia de Castro Alves
Gustavo Dayrell
Davi Rodney Silva
Emelyn Almeida de Lima
Tatyane de Araújo Campos
Paulo Ferreira da Cunha
Adriana Almeida Lima
Gabriel Silas
Fernando Henrique Cardoso
Amanda Rodrigues Alves
Daniel Cardoso
Marina de Carvalho Vieira
Mauricio Sousa da Silva
Fernando José Sampaio Lobo
Carolina Heloisa Guchel Berri
João Pedro Gebran Neto
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Samuel Medeiros Rocha
Barbara Tude de Souza Ferreira
Luana I. Cabral dos Santos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Escola Mineira de Processo Penal
Amanda Lobão
Letícia Bürgel
Elias Marques de Medeiros Neto
Tiago Resende Botelho
Frederico dos Santos Messias
Ana Sophia Brioschi Santos
Bruno Rodrigues
Merhej Najm Neto
Kássio Henrique S. Aires
Soraia da Rosa Mendes
Christyan Muller Ajala
Caelen Barros
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Raul Linhares
Bruna Braga da Silveira
Marcelo Buzaglo Dantas
Elane Pires Muniz Soranso
Valéria Fernandes Vieira
Rafael Alexandre Silveira
Guilherme Curci T. Risso
Danúbia Souto de Faria Costa
Rafael Alves Bertolusci
José Antonio Farah Lopes de Lima
Rafaela Silva Garcez
Gláucia Borges
Tiago Spinato
André Luis Callegari
Anderson Morais
Fernanda de Oliveira Crippa
Emrich Sá
Redação
Felipe Montiel
Jenifer Rodrigues
Fernanda Darcie
Sofia Siman Salema
José Muniz Neto
André Alexandre Happke
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Missael Pinto Zampier
Clarissa Demartini
Carolina Luísa Wichinheski
Bruno de Almeida Passadore
Débora Spagnol
Henderson Fürst
Gustavo Marques Krelling
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Thaís Zanetti de Mello Moretto
André Leivas de Araújo Vianna
Maria Eduarda Sagás
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriel Mantelli
Franklyn Celso Ferreira
Wellington Lima Amorim
Alberto Jonathas Maia
Raphael Augusto
Fauzi Hassan Choukr
Derik Roberto da Silva Rozas
Rafael Leme Macedo
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Juraci Mourão Lopes Filho
Camila Gouvêa de Araújo
Germano Schwartz
Carimi Haber Cezarino Canuto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Guilherme Christen Möller
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Iara Antunes de Souza
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rômulo de Andrade Moreira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Mariana Rodrigues Veras
Leonel Maschietto
Thanderson Sousa
Solange Cordeiro Faria
Gil Rafael Ribas
Ian Fernandes de Castilhos
Suzany Brasil
Nariel Diotto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marsel Botelho
Mª Emília M. de O. Queiroz
Patrícia Moreira de Lima
Thiago Freitas
Ana Patricia Gonzalez
Mamadú Saido Djaló
Gabriel Pereira de Carvalho
Cássio Rebouças de Moraes
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Thiago Priess Valiati
Vitor Andrade
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Matheus Cristhian Kunze
Marco Couto
Glauco Salomão Leite
Jorge Alan Wunderlich
Lívia Rebouças da Costa
Ruth Barbosa
Felipe Montiel da Silva
Raça
Cintia Neves Godoi
Eduardo Rodrigues dos Santos
Thomas da Rosa de Bustamante
Denúncia contra Lula
Tiago Oliveira de Santana
Leonardo de Oliveira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marlom Formigheri
Bruno Martins Duarte Ortiz
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Jaider Esbell
Esther Maria de Magalhães Arantes
Samuel Firmino de Brito
Sofia Jessica Diaz
René Santos Piauilino
Ricardo Mauricio Freire Soares
Márcia Letícia Gomes
Daniela Richter
Camila Cardoso de Mello Prando
Eduarda Peixoto da Cunha França
Giselle Couy
Fernanda Araujo Pereira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Gabriela Ponce
Camila de Oliveira Koch
Leonardo Alves Côrrea
Tamires de Oliveira Garcia
Igor Labre de Oliveira Barros
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Alexandre Leal
Maurilio Casas Maia
Laraíne Catapan
Eduardo Oliveira Agustinho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luiza Costa de Medeiros Werner
Extensão Direito das Mulheres
Elcemara Aparecida Zielinski
Gustavo de Melo Vicelli
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rosimeire da Silva Meira
Antonella Galindo
Veranice Melo Frota
Adriana Bravim
Andrezza Anzolin
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Lúcio Delfino
Roberto Carlos Rocha Kayat
Igor Guilhen Cardoso
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ney Bello
Juarez Cirino dos Santos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Michela Petrini
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Heitor Pergher
Aline Miranda
Gabriel Esperança Lisboa
Gabriela Araujo Souza Lima
Rogério Carvalho da Rosa
Paulo César Carbonari
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Debora Vieira
Adriano de Jesus Silva
Espetacularização da violência
Nadine Hellen Reis
Henrique Picarelli
Pedro Coelho
Carla Mari Robaina Marcondes
Camila Sallum
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Jorge Acosta Jr.
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Abril Uscanga Barradas
Camilo José d´Ávila Couto
Felipe Fernandes Pinheiro
Carlos Henrique Duarte Araújo
Débora Veneral
Ana Priscila Correia Luz
Alexandre Cesar Pereira
Rodrigo Helfstein
Júlio Cesar Rossi
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Alexandre Senra
José Ricardo Caetano Costa
Marcio Guedes Berti
Franciane Hasse
Hugo Melo Falquer
Alan Diógenes Rodrigues
André L. Nicolitt
S. Tavares-Pereira
André Luiz Maluf de Araujo
Daniel Octávio Silva Marinho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ricardo Yamin
Samuel Silva
Anderson Nazário
Fernanda Becker
Paulo Victor Costa Brito
Ezequiel Pires
André Tredinnick
Martina Silvestri
Paulo Ricardo Stipsky
Lucas Correia de Lima
Giovani Clark
Célia Iraci da Cunha
Gustavo Rocha Martins
Bernardo Gonçalves Fernandes
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
André Nicolitt
Felipe Wild Varela
Fillipe Azevedo Rodrigues
Wagner Luis Padilha
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rafael Felgueiras Rolo
Luiz Antonio Ferrari Neto
Noslen Melo
Edson Carvalho
Rodolpho Mattos
Simone Henrique
Thaís Mendes Webber Barelli
Arlene Mara de Sousa Dias
Eleição municipal
Guilherme Bonato Campos Caramês
José Ricardo Maciel Nerling
Antônio Carvalho Filho
Marilena Wolf de Mello Braga
Everton Sarraff Nascimento
Mateus Mantovani Sorgatto
Pedro Ivo de Sousa
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruna Kern Graziuso
Eduarda Cruz Daudt
Tiago de Lima Santos Reid
Nathália Ribeiro Leite Silva
Tabita Aija Silva Moreira
Deise Helena Krantz Lora
Elizabete de Araújo Souza
Cleopas Isaías Santos
Maira Bianca Scavuzzi
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Mônica Pimenta Júdice
Sandro Luiz Britto Sprenger
Lívia Casimiro
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Renata Oerle Kautzmann
G. Couto de Novaes
Alexander Meurer
Relação de trabalho
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Violência contra as mulheres
Anna Luiza Cremonezi
Henry Colombi
Luciana Severo
Germano Rigotti Fiorio
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Fabíola Sucasas
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Teresa Arruda Alvim
Sofrimento
Viviane da Silva Sousa
Victor B. Gonçalves
Patty Oliver
Camila Savaris Cornelius
Thalles Ricardo Alciati Valim
Analice Nogueira Santos Cunha
Vanessa Brodt Martins
Marcelo Mendes dos Santos
Juliana Simone Nandi
Maria Fernanda Piva
Gustavo Medeiros
Guilherme de Luca
Ademar Nitschke Júnior
Myrna Alves de Britto
Gustavo Roberto Costa
Matheus Fanti
Luíza Nívea Dias Pessoa
Suzany Lima do Nascimento
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marco Aurélio Peixoto
Alessa Pagan Veiga
Polliana Corrêa Morais
Fernanda Melo Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Marcia Cristina Xavier de Souza
André Luís de Lima Maia
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Gilberto Carlos Maistro Junior
Renato Mantoanelli Tescari
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ivy Farias
Giovana Atarasi
Maria Francisca Accioly
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Kenarik Boujikian
Ronan Robl
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Daniel Dore Lage
Lígia de Freitas Barbosa
Igor Cardoso
Manuella Fernandez
Patrícia Oliveira
Charles da Costa Bruxel
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gabriela Oliveira Freitas
Marcelo dos Santos Melo
Gizeuda Sousa Rosi
Marjorie Tolotti S. de Mello
Vontade de Constituição
Maria Carolina Russo
André Leivas de Araújo Vianna
Paola Alcântara Lima Dumont
Giovanni Chaim
Desumanização do traficante e do usuário
Giulia da Silva Soares
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marcelo Masô
Maria Cecília Soares Vannucchi
Raique Lucas de J. Correia
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Pedro Gabriel Goulart Barata
Giovani dos Santos Ravagnani
Fernanda da Rocha Fabiano
Delano Câncio Brandão
Bruna Marques da Silva
Haroldo César Náter
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Diogo de Oliveira Gomes
Mateus P. Gomes
Marcos Queiroz
Rodrigo Pereira Moreira
Marcela Duarte
Defensores Públicos
Heitor Vitor Mendonça Sica
Alexandre de Morais da Rosa
José Barroso Filho
Fernando Torres
Paola Furtado
Thalita Caroline Faria de Assis
Jamil Melo
Poder “Reconstituinte”
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Mariana Resende
Pedro Arruda Junior
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Rodrigo Ramos Melgaço
Guilherme Barros Martins de Souza
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Tiago de Toledo Rodrigues
Luiz Fernando Ozawa
Marcus Vinícius Motter Borges
Felipo Pereira Bona
Rubens Almeida Passos de Freitas
Gabriela M. Menezes
Hernani Zanin Júnior
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Suelen Tavares Gil
Walter Gustavo da Silva Lemos
Fábio Alexandre Coelho
Joyce Ariele Silva Meireles
Rafael de Araújo Alves
Cândido Furtado Maia Neto
Espírito republicano
Flaviane de Magalhães Barros
Vinícius Alves
Maria Clara Gouveia Magalhães
Estudantes secundaristas
Paulo Henrique Oliveira
Mírian Da Silveira Monte
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Rosana Rufino
Rodrigo D’Orio Dantas
Alan Pinheiro de Paula
Mariana Brito Cairo
Ian Martin Vargas
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Milena Márcia de Almeida Alves
Bruno Silveira Rigon
Laura Haddad
Ricardo Moura
Phillip Gil França
Cargos públicos de provimento efetivo
Leonardo Gomes Fernandes
Cacau Novaes
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marcello Terto e Silva
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Suelen Tavares Gil
Laís Arruda Marini
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Mateus Vaz e Greco
Aline Busch Czarnobai
Carla Dóro
Luiz Gustavo Tiroli
Fernanda Mambrini Rudolfo
Airton Gomes Braga
Glauco Gumerato Ramos
Patrícia Cordeiro
Lucas Nicholas Santos de Souza
Mauro de Azevedo Menezes
Desvirtuamento do jurídico
Marcella Granemann Ferreira
Sarah Gomes Sakamoto
Ricardo Washington Moraes de Melo
Izabele Pereira Barra
Yuri Ivo Peralva Sales
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Victor Labate
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Daniel A. Dourado
Igor Domingos do Altíssimo
Marcelino Sato Matsuda
Valter Guerreiro
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marcelo Maduell Guimarães
Ataques cibernéticos
Elson de Almeida Santos
Daniel Gomes Batista da Silveira
Lauriston de Araújo Carvalho
Camila Belinaso
Tiago Didier
Clécia Cristina Galindo
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Paulo Lenzi
Bruce Bastos Martins
Willian Cleber Zolandeck
Bruno Sá Freire Martins
Luiz Carlos de Andrade
Rodrigo da Cunha Lima Freire
João de Castro Souza
Marcelo Mazzola
Henrique Rabelo Quirino
Mackysuel Mendes Lins
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Arthur Bicalho dos Santos
Bruno Campos Silva
Talise Rossi, Diéssica Adam
Maria Alexandra Borba
Fernando Porto Martins
Élida Lauris
Lazara Carvalho
RHC 75.800
Débora Kamasche Henrique de Souza
Vitor Pereira dos Santos
Vitor Frederico Kümpel
Juliane Facó
Marina Alice de Souza Santos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Carla Dietrich
Ana Júlia Batista
Flávia Pereira Hill
Tiago Oliveira de Castilhos
Fernanda da Silva Lima
Juliana Ribeiro Goulart
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Aline Taraziuk Nicodemos
Valéria Magalhães Schneider
Adriana Lopes
Marcela Münch
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Juliana Vieira
Débora Fernanda Ferreira
Deckinho Mattos
"Doping processual"
Ruan Zancanaro Catarini
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Renê Beckmann Johann Júnior
Daniela Dias Tomaz
Fábio Salum
Profa Dra Karine de Souza Silva
Marcelo Carneval
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Cândice Lisbôa Alves
Josiane Antunes
Luanna Tomaz de Souza
João Victor Mingorance
André Giamberardino
Talissa Truccolo Reato
Isabela Maria Cremasco Vieira
Evie Nogueira e Malafaia
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Thiago Ribeiro Rafagnin
Kamilla Mello
Tiago Silva de Freitas
Jefferson Augusto de Paula
Murillo Andrade
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Nicholas Maciel Merlone
Fernanda Tartuce
Natalia Cintra
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Stanley Souza Marques
Isadora Delfino Reis
Thiago Siffermann
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fernanda Freitas de Melo
Rafaela Alban
Almir Megali Neto
Matheus Martins Moitinho
Eleição presidencial
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Vinícius Cidral
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Gustavo Santana do Nascimento
Rafael Ramos Rodolfo
Marcelo Oliveira de Moura
Isabela Albuquerque Mustafa
Welder Queiroz dos Santos
Celso Augusto Uequed Pitol
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Alice Bianchini
Benjamim Silva Rodrigues
Catherine Juglair Nogari Valente
Julia Drummond
Guilherme Moreira Pires
Editora Tirant Lo Blanch
Vanderlei Da Silva Sampaio
Martina Mariano Spanemberg
Wanessa Assunção Ramos
Guilherme Zorzi Rosa
João Guilherme Alvares de Farias
Adriana Gonçalves Cravinhos
Isaías Henrique Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos
Millena Gêmero
Deonísio Koch
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Rodrigo Becker
Celyce de Carvalho Carneiro
Zulmar Duarte
Karla Fabrício de Godoy
Elias Guilherme Trevisol
Weber Luiz de Oliveira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Francisco Walter Rêgo Batista
Patrícia Salviano
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Luciana Pimenta
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Cleiton Sacoman
Série Cibersegurança II
Nicole Noschang
Mayra Matuck Sarak
Thiago Caversan Antunes
Mario Cesar Andrade
Lia Raquel Bloos Mossini
Euclides Santos Bittencourt
Maira Scavuzzi
Paulo Sérgio Restiffe
Luis Leandro Gomes Ramos
Priscila Fichtner
Leonardo Carneiro da Cunha
Felipe Chiavone Bueno
Olívia Maria de Almeida
Lucas Gabriel Furlan
Sarah Lima
Willian de Meira
Carlos Augusto Ribeiro
Fernando da Silva Albuquerque
Cláudio Lucena
Isabel Fauth
David T. Queiroz de Souza
Renan Francelino da Silva
Série eProcesso - prática com teoria IV
Luís Gustavo Reis Mundim
Jackson Silva Wagner
Rafael dos Santos da Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Saulo Dutra de Oliveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Caso Althusser
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Edilson Santana Gonçalves Filho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Maria Victória Jaeger Gubert
Thiago Felício Barbosa Pereira
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Emanuela Gava Caciatori
Carlos Henrique Soares
Tânia Maria S. de Oliveira
Thiago Brega de Assis
Antonio J. Capuzzi
Adalberto Ferrari
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Mauricio Antonio Correia
Dayana de Carvalho Uhdre
Beatriz Vargas Ramos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Caelen Yumi Takada Barros
Julliana Nogueira Andrade Lima
Beatriz Bork
Gabriela Oliveira Freitas
Gabrielly Caroline Porsebon
Gabriela Ribeiro
Paulo Antonio Peressin
Lucas Machado
Raphael Fernando Pinheiro
Daniel Willian Granado
André Amorim de Aguiar
Catarina Hernandez Ferri
Persecução penal nos crimes tributários
Wagner Francesco
Ilana Lemos de Paiva
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Mario Porto
Rizzatto Nunes
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rubem Bilhalva Konig
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Douglas Carvalho Ribeiro
Lucas Costa de Oliveira
Felipe Pruinelli
Vinícius Arouck
José Luis Bolzan de Morais
Thiago de Oliveira Vargas
Paulo Silas Taporosky Filho
Cintia Neves Godoi
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Luciano Góes
Isadora Martinatti Penna
Mark Pickersgill Walker
Marcelo Ribeiro
Fernando Goya Maldonado
Ana Paula Couto
Silva Batista Pilau
Flávia Santiago Lima
Cecília Bojarski Pires
Marcela Araújo Rosa
Herval Sampaio
Emerson Erivan de Araújo Ramos
José Ribas Vieira
Daiane Carlos Höhn
Marcelo Ferreira Machado
Luis Calazans De Brito Bisneto
Felippe Borring Rocha
Leonardo Carvalho Moura
Ubiratan de Mattos
Jeffrey Chiquini
Eliane Câmara Batista dos Santos
Daniel Colnago Rodrigues
Bernardo G.B. Nogueira
Ana Caroline Machado Medeiros
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Deonísio Koch
Bianca Mendes Pereira Richter
r Thomas Bustamante
Diogo Dal Magro
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Roger Feichas
Marcos Prata Bentes
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ianca Souza Barauna
CNJ
societas sceleris
PUCMM
Indígenas
Tribunal online
4.º Congresso Médico e jurídico
fornecimento de energia elétrica
Interpretação conforme a Constituição
Jhonathan Fávero
Controle de Convencionalidade
Josiane Rose Petry Veronese
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Europa
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Imperador
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Leonardo Isaac Yarochewsky
João Guilherme Alvares de Farias
Pedro Pierobon Costa do Prado
Estresse ocupacional
prova do prejuízo extrapatrimonial
Carlos Vinicius Mariano Magno
Psicologia em Estudo
torcedores do Corinthians
Participação nos Lucros e Resultados
Coreia do Sul
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Teses
Bernardo Micherif Carneiro
Legislação Indígena
Migrantes
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Documentos falsificados
Fernanda Becker
DPVAT
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Yeda Barbosa
Competência originária do STF
Edução
Intimações
Gabriela Andrade
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Comarca de Fortaleza
João de Castro Souza
Bruno Sá Freire Martins
Desenvolvedores de Aplicativos
Quadrinhos puros do Direito
Escoteiros
Raphaela Lopes Rodrigues
Cibele Cheron
Paulo Queiroz
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Lucas Silvy Santos
Indenização por cobrança indevida
Zéu Palmeira
Resoluções NCPC
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Remição pelo estudo
Duílio Antero de Camargo
Poder Judiciário de Santa Catarina
Alfredo Copetti Neto
João Paulo Lima do Nascimento
Recurso de Revista
Lições de Direito Alternativo
Alexandre de Morais da Rosa
Laura Gigante Albuquerque
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Naína Ariana Tumelero
TJPI
ACAD
Intimação por telefone
Edson Silva Barbosa
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Clenir Sani Avanza
Francisco Cordeiro
Aicha Eroud
Tainá Fernanda Pedrini
Matheus Felipe de Castro
Fundamentos de Direito Processual Penal
ADC 16
Motorista
Maurizio Oliviero
Condenação
RE 958.252
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Assunção tácita de culpa
Eslovênia
RE 845.779-STF
base de cálculo de honorários
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Natália Barroca
Indenização seguradora
Decisão colegiada
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Julio Cezar Moura de Souza
Enrique Pedro Haba Müller
HC 129646
Ausência de vagas
Erro médico
Educação Pública
Entrevista com Freud
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Andréa Gill
Bruna Silva Carvalho
Recebimento
Sanção Presidencial
Fiança
Violência contra a mulher
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Concurso público
BNMP 2.0
Tribunais de Justiça
Apelação Cível
Pedro Scuro Neto
Bianca Thais Nascimento
recesso forense
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Carla Joana Magnago
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Tribunal Superior do Trabalho
Precatórios
Lei Municipal n. 4666/2010
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Violência e Cultura
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Cinthia Menescal
Agressão escatológica
Indenização por Dano Moral
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Cuiabá
Nota de Repúdio
Propaganda enganosa
Sala Verde
Áudio
Lei 12.850
Racismo Institucional
Cartilha completa com as instruções de uso
processos seletivos
Crimes Imprescritíveis
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Cartório extrajudiciais
Súmula 439 do STJ
Registro de medicamento
Joaquim Leitão Júnior
MST
Estatuto da Advocacia
Luis Calazans De Brito Bisneto
Regimes de casamento
Paulo Furquim de Azevedo
Fabricio da Mota Alves
Marcel Gomes de Oliveira
Raoni Gomes
Rodrigo Dias da Fonseca
Cine Debate
Recomendação 44
Chamada pública
Michelle Carducci
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Matheus Henrique Mendonça
Instituto Patrícia Galvão
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Organização Mundial de Saúde
Juliane Leandro Faresin
lucros cessantes
Parceria Público-Privada
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Felipe Magalhães Bambirra
Vladimir Safatle
Seguro
Recursos Repetitivos
crimes cibernéticos
Acusada gestante
Erradicação da Pobreza
Anna Paulina Corteletti
IMESB
CIIDI
Daniel Roberto Hertel
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
atividade de risco
Eduarda Peixoto da Cunha França
distribuição de terras
TRT 10ª Região
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Processo Penal no Limite
Alessa Pagan Veiga
Medida Provisória 759/2016
Consumo on line
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Marcelo Pichioli da Silveira
Curso Novo CPC EAD
Andréa Pachá
Emenda Constitucional 95/2016
Los Angeles
Henrique B. Souto Maior Baião
João Vítor de Araújo Santos
Romance
Monografia
Cadastro Nacional de Adoção
canabidiol
Leonis de Oliveira Queiroz
dispensa discriminatória
Kamile Medeiros do Valle
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Século XXI
Mario Cesar Andrade
Abuso dos direitos humanos
Gustavo Henrique Dietrich
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
PEC 241/2016
Bruno Sá Freire Martins
PEC 287/2016. ADPF 438
Confisco de Bens
Pena pecuniária
Preso provisório
ACNUR
r Luiz Ferri de Barros
patologia ocupacional
Andrea Bocelli
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Julio Castro
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Adimplemento Substancial
Emenda Constitucional 88/2015
Wagner Arnold Fensterseifer
Boletim da RDL
Juros
Juizado do torcedor
Idenização por danos morais
Marcos Fagundes Salomão
Jonathan Cardoso Régis
Adilson Pires Ribeiro
construção de usina Teles Pires
PRISÃO
Vestibular Udesc
Cursos Internacionais
Matheus Almeida Caetano
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Plano de Saúde
Manuela Valim Charpinel
Wellington M. de Almeida
adicional de insalubridade
Revista Contradogmáticas v. 09
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Dano Estético
Dra. Maria Lucia Karam
Crise financeira
Tiago Clemente Souza
uso de marca
Ricardo Martins
Projeto de Pesquisa
Equador
Direito de imagem
Regras de Bangkok
movimentação processual
Hospital privado
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
MP 784/2017
Willame Parente Mazza
Proposta de recomendação
Fernanda Antunes Marques Junqueira
8ª Vara Federal de Florianópolis
tentativa de homicídio
Renan Francelino da Silva
Raul Linhares
Roberto Bergalli
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
regime inicial do crime de roubo
Violência e Cinema
Ônibus
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Satélite Geoestacionário
Edição
Daniel Soifer Kriger
Wagner Balera
Conselho Tutelar
Eder Aleixo Bee
Denize dos Santos Ortiz
Universidade de Stanford
Academia Brasileira de Direito Internacional
Combate à Corrupção
Tempo de Resistência
Justiça Legal
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Mentalidade Inquisitória
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Posse Ministra Carmen Lúcia
Concurso de Monografia
Comissão de Anistia
Delmes Rodrigues Feiten
Cursos Gratuitos
Decreto nº 8.727/2016
Marcelo Melo
TRT4
Coletivo Lapices
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Noruega
Artigo Científico
Comunidades carentes
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
ReDiHPP
Somália
Gustavo Henrique Aracheski
Materialidade delitiva
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Clube de Regatas do Flamengo
Marcelo Fernandez Urani
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Abril Uscanga Barradas
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Súmula 562 STJ
Regime disciplinar diferenciado
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Citação por Hora Certa
Rafael de Deus Garcia
Indicação Literária
Lorena Silva e Silva Faustino
Child Best Interest
María José Fariñas Dulce
Raphael Moreira Seraphim
Intimação whatsapp
Gestantes
Juros de Mora
Valores nutricionais
Laura Mallmann Marcht
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Clair Jucerlei Mendes
reunião com presidentes dos TJs.
3ª Turma do STJ
PLS 288/2013
Registro profissional
jogo de azar
Reclamação Disciplinar
Alice Hammes
Pretensão Punitiva
Presos provisório
Carta de Conclusões
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Doutor "honoris causa"
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Trabalho não remunerado
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Jogos Olímpicos 2016
Bloqueador de celular
Leonardo Gonçalves Perin
Processo de adoção internacional
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Transição e Consolidação da Democracia
Anna Paulina Corteletti
1º Seminario de Derecho Maritimo
Execuções
análise de redução de pena
Documentos sigilosos
CERS
mestrado Univali
Pauta de Julgamento
Gabriel Gavasso Lis
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
júri popular
RE 601720
retificação de registro civil
FAE Centro Universitário
Thaís Janaina Wenczenovicz
Daniela V. Pachito
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Estudos Feministas
Tragédia em Mariana
Revista Contextos Clínicos
danos morais coletivos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Direito e processo penal
Burca
Javan Moisés Girardi
João Vítor de Araújo Santos
Saúde Prisional
Dica de Leitura
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Direitos LGBT
Conselheiros Tutelares
Maurício Fontana Filho
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Ranking Anuário da Justiça
Anoreg/MA
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Fabiana Irala de Medeiros
Propriedade Industrial
I Jornada de Direito Processual Civil
Thais Silva Bernardes
Montreal
Decreto 8.615/15
Obrigação Impossível
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Curso Preparatório
Déficit da Previdência
Leandro Antonio Godoy Oliveira
IBAMA
Tabelionatos de Notas
Fraude em Título de Eleitor
10ª edição comemorativa
Tornozeleira Eletrônica
Denúncia sem fundamentar
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Carolina Iarocrinski
Expropriação
Almir Megali Neto
Transgêneros
Polícia Civil do Distrito Federal
Revogação de Resolução
Congelamento de ajustes
UFPB
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Suíça
Adoção de grupos de irmãos
Estabelecimento prisional
27 anos do ECA
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Rubens Correia Jr.
colaborações premiadas
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Jornal Estado de Direito
Juliana de Alano Scheffer
casais homoafetivos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Mulher nos cenários jurídicos
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Pablo Antonio Lago
Curso de Espanhol
Criminologia Forense – Tomo I
Flávio Andrade da Cruz
Agostinho Ramalho Marques Neto
Princípios Processuais Constitucionais
Usuária morta
Programa de estágio PJSC
Documentos estrangeiros
Flórida
Edital de Parecerista
Código de Ética Médica
Atestado médico
Execução provisória da pena
Aline Gostinski
3º Turma
Cristiane Rebelo Limas
Jacqueline dos Santos Fernandes
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Gabriel Gómez Benitez
Desembargador
Bruno Miragem
CDC
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Crime Militar
REsp 1613561
Revista UERJ
Joacir Sevegnani
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Projeto PROTEUS
docencia y profesionalidad jurídicas
Antonio Marcos Gavazzoni
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Sedec
Áudio entrevista
Salário e reajuste do Poder Judiciário
TJPA
Direito de defesa
Abuso de autoridade
Ana Carolina Greco Paes
Sérgio Cabral
Mauricio Silva Leite
Editora Tirant Lo Blanch
Vera Regina Pereira de Andrade
Hermes Moreira Jr
Ministra Cármen Lúcia
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Dano ambiental
Roubo de carro
Eduardo Bueno
Djonatan Batista de Lima
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Dilma Roussef
Processo Penal do Limite
Robinson Borges da Silva Junior
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
empresa terceirizada
Esther Maria de Magalhães Arantes
Companhia aérea
Bianka da Silva Carvalho
Atahualpa Fernandez
Patricia Burin
Canibalismo
Vanessa Pedro
Formulário digital
Patrícia Cordeiro da Silva
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
MESC
Processo Penal e Garantias
TJMG
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Itapema/SC
Ricardo Genelhú
Especializações
Thiago Siffermann
Rádio Web Justiça do Maranhão
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Lei nº 13.427
Rito processual
Eduardo José da Fonseca Costa
Inquérito n 4.483
Imunidade parlamentar
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Crime de ameaça
Armando Gallo Yahn Filho
Reinaldo Couto
Metodologia da Pesquisa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ana Maria Magro Martins
Un News
Camarões
individualização
Nicole Moreiras Urbini
Tragédia de Mariana
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Ministro Celso de Mello
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
África do Sul
Ilegitimidade de parte
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Gislaine Peixoto
Habeas Corpus nº 387244
CRCSC
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
SAMARCO
Renê Hellman
Dia do Orgulho LGBT
Lei 13.228
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Contardo Calligaris
PRefeitura de Jequitibá
Consulta CNJ
Constituição brasileira
Inconstitucionalidade do votos
Antonio Carlos Brandão
Poder Judiciário Estadual
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Diderot Costa Souza Filho
Motorista bêbado
Reforma em creche
Democracia em Desconstrução
TST
Boletim RDL
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Igor Braga de Souza
Direitos de Privacidade
Juíza Maria Clara Sottomayor
Madrid
Jorge Luiz Souto Maior
Comunicado da ONU
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Evento internacional
Documento histórico
Marco civil da internet
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Buraco em via pública
Leonardo Palma Malinverni
Afrânio Silva Jardim
Indeferimento
Inteligência Artificial
Direito Penal Sexual
Ministério Público de São Paulo
João Marcelo Negreiros Fernandes
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Deputados
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Ronaldo Nogueira
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mudança de nome
Resolução 235/2016
Reforma da Previdência
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
TRT 12ª Região
Reajuste salarial
O direito à extimidade
Professora Dra. Paula Saleh
Diego Prezzi Santos
José Enrique Teixeira Reinoso
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Segurança do Poder Judiciário
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Antônio Thulio Souza Bessa
Fernanda Fragoso
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Bibliografia Temática
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
curso é gratuito
Daniel Garcia da Rosa
Parlamento Europeu
Objetivo 16
Bem imóvel
CTB
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Ministro da Saúde
Comunidade jurídica brasileira
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Enem 2016
Defensorxs
Oficiais de Justiça
aumento de tarifa de ônibus
Fernando Neves
Vinícius Núñez Pinheiro
Nathan Pilonetto Silva
Bingo
Poder Judiciário catarinense
Declaração de Brasília
Tânia Maria de Oliveira
Intimação
Cartilha de orientação
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Remessa de Artigos
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Programa "De olho no Direito"
Lei 5.889/73
Gustavo Rocha
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tribunal de Justiça do Tocantins
O Júri Objetivo II
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Balanço 2015 STJ
Isabely Neves
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Marcelli Cipriani
Tainara Martinhago Virtuoso
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
ADPF n. 461
IDDD
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suspensão de prazo
terror e medo
Mestrado Direito Internacional
Decreto de indulto 2016
Recurso em Habeas Corpus
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Resolução 125 do CNJ
O que funciona no plantão judiciário
Obras Publicitárias
PEC 227/2016
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Universidades
Curso de Direito
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
José Edvaldo Pereira Sales
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João Salm
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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A Constituição e o Supremo
Fernando Rey Cota Filho
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FALSA VENDA
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Fernanda Diniz Soares Mota
ICMS
Prazos
Morte Assistida
João Manoel Vidal de Souza
Gustavo de Almeida Ribeiro
Soraia da Rosa Mendes
Atividade Especial
João Paulo Machado Piratelli
Irineu Siqueira Leite
Manuel Monteiro Guedes Valente
Malta
Morgana Henicka Galio
Paolo Lollo
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Falta de vagas
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
condições para reajuste de plano de saúde
Litiane Motta Marins Araújo
Neurociências
Prevenção do HIV
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Vitor Dias Conceição
PPGCCrim
Cursos online
Direitos fundamentais na era dos extremos
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Ministro Marco Aurélio
Eliseu Raphael Venturi
data-base
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Dano Moral
Lucas Baratieri Francisco
João Paulo Orsini Martinelli
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Bolsas para Mestrado
Heredion Martins
INQ. n. 4483
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Adoção à brasileira
Reino Unido
Rene José Keller
Justiça em número 2016
Larissa Eloi Castro Santos
TJMS
Indulto
Prisão Domiciliar
Totalitarismo no século XXI
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Centro Integrado de Cultura
TJMT
Taysa Matos
Magistratura Catarinense
MPT
Resolução 177/2016
crimes contra a vida
Linda Rosa da Silva Azevedo
Luislinda Valois
Direito Interncional
O resultado como fundamento do injusto penal
Soraia da Rosa Mendes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Colaboração premiada por delegados
Restituição de valores
Crime de Injúria
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Plínio Gentil
Tramitação direta
Lei 9.029/1995
Vitória Buzzi
Produtividade
Fernando Parente
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Frederico Costa Greco
Coaching
Organização Mundial da Saúde
Edna Raquel Hogemann
Clenio Jair Schulze
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
voto do preso provisório
Israel Domingos Jorio
Processo Penal do Espetáculo
Direito Penal da guerra às drogas
Direitos dos estagiários
sistema de justiça e segurança pública
Em busca das garantias perdidas
Qualificação Profissional
Quebra de Sigilo
Francine Guedes
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Microcefalia
Infração na adolescência
Nazismo
José Calvo González
Matrículas Abertas
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
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Sandro Luiz Bazzanella
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PL 5555/2013
Ciro Nogueira Coelho Rocha
PEC 241 (PEC 55)
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Thales Sousa da Silva
Curso de Direito Internacional Público
Enunciado 266 do STJ
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
STF
Londres
ameaça espiritual
Curso de Mediação
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Ricardo Conolly
Filosofia de Zygmunt Bauman
hoje?"
Mediação digital
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
XX Semana Jurídica
VI Jornada de Direito e Psicanálise
HC 75.716
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Juiz Rafael Bogo
cooperativa de crédito
Lançamento de nova edição
Carlos Teixeira
Fernando Gaspar Neisser
Museus
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
TRT 8º Região
Revista Avant
art. 385 do CPP
Intercâmbio
Prefeito
lei antimanicomin
Carros apreendidos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Stephanie Noya S. R. Tanure
Henrique Telles Vargas
Publicidade das decisões administrativas
José E. da C. Fontenelle Neto
Ligue 180
escravidão
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Trasnporte coletivo
Universidade Federal da Bahia
Juliane Facó
Revista Direito GV
Eliza Hartung
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Roger Machado
Vitor Augusto Faria Pereira
Desaposentação
Movimentos sociais
A Casa de Vidro.com
Introdução ao Direito Processual Penal
Rodrigo Medeiros da Silva
princípio da correlação
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Código de Trânsito Brasileiro
Revisão Disciplinar
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Câmara de Deputados
Paridade de Gênero
Alexandre Hardt Bortolotto
Banco do Nordeste
Ezilda Melo
RDD
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Aprovado
Lei Antimanicomial
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Judicialização democrática
Lei nº. 13.257/16
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
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Bruno de Omena Celestino
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Crime de perjúrio
Atraso imóvel na planta
Resolução nº 400/2016
Os Novos Atores da Justiça Penal
Gabriela Antoniacomi Maschio
Portaria Interministerial n. 405
Marlo Almeida Salvador
Japão
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Nova Súmula
Jurisdição Constitucional
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
2ª Edição
João Vitor Cardoso
Mutirão
Decisão STJ
Tiago do Carmo Martins
Poligamia
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Leandro Matsumota
IHU On-Line
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Penal Tributário
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HC 383102
Deficiência visual
FHC
Legislação americana
Fernando Salzer e Silva
Academia
Caixa 2
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Antropologia Teológica
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Lei 9.876/99
Brexit
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Justiça que solta
Juliana Raisa dos Santos Silva
Massacre em presídios
Promoção das Diversidades
Constrangimento
Lei n. 13.431/2017
progressão vertical de carreira
Suprema Corte dos Estados Unidos
Leonel Pires Ohlweiler
Pedido genérico
Audiência de Conciliação
acervo disponível
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Paulo Rogério Muniz Barros
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Educação de Jovens e Adultos
Redação
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Fabio Sevscuec
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Mutirão conciliação
Adoção em conjunto de irmãos
Homologação de acordos consensuais
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
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Pessoas portadoras de deficiência
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Conduta atípica penal
Mudança de sexo
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Lei 13.269/2016
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Pornografia Infantil
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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INTERVENÇÃO
Processo de escolha dos ministros do STF
Inclusão
Tribunal de Justiça do Chile
Presidência da República
Audiência de Instrução
Camila Berni
Descriminalização
Lívia Bortolotto Cardoso
Desembargador Osmair Couto
Direito à educação
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Segurança Aeroportuária
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TJDF
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Rol de Procedimentos em Saúde
Lata de tinta
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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AIDS
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Contas inativas do FGTS
Juliana Hermes Luz
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Direito e publicidade infantil
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Direito de liberdade religiosa
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Direito e Arte
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Bruno Antonio Barros Santos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Yuri Felix
Léo Rosa de Andrade
dupla maternidade
história de mulheres
Antecedentes Criminais
ICMS Rio de Janeiro
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Tiago Didier
Programa de estágio
Paulo Henrique Helene
TRF da 3ª Região
repetência
Flávio Baumgarten
Fernanda Maria Veronese
Matheus Souza
âmbito de proteção
Verdade e Consenso
Lei 13.429/2017
Curso de Direito com dupla titulação
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Rubia Souza Santos
Carlos Eduardo Martinez
Direito de Gênero
Acidente de trabalho
Exame de Ordem
1º Congresso de Criminologia(s)
Decreto 27.784/1950
Giovana Giulia Silva
Notícia
Norberto Knebel
luta pelos direitos
Mathias Vaiano Glens
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Ministro Moreira Franco
Maria Madalena Telesca
87 enunciados aprovados
Affonso Ghizzo Neto
Suprema Corte do Chile
Felipe Lima de Almeida
Uber de Advogados
agravo interno e embargos
Tradução Regras de Bangkok
Andressa Magnabosco Koch
COLCRIM Chile
Tratado
Internação involuntária
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Maria Lúcia Karam
Estágio
rede de proteção
Gilmar Mendes
afastamento de Renan Calheiros
Sorocaba-SP
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
TFT 4.ª Região
Registro de Nascimento
João de Mendonça Salim
Alexandre Vuckovic
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Samira Schultz Mansur
Coerência e Verdade em Direito
Otelo
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Tribunais de Justiça Estaduais
Lei proíbe Uber no RJ
Coisa Julgada
Márcio Soares Berclaz
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
O objeto da ciência do direito penal
Atendimento à Infância e Juventude
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Diego Augusto Bayer
Regime prisional
Recurso Ordinário
Isaac de Luna Ribeiro
artigo 33 do CP
Projeto “Integra-Idoso"
Ruiz Ritter
Marcelo Lebre
ACNUDH
Elpídio Paiva Luz Segundo
Destinação de Recursos
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Tratados de direitos humanos
Lei 13.344
Rodrigo Hendges
Ismar Nascimento Jr.
Coaching para concurso
Ygor Nasser Salah Salmen
Daniel Carnio Costa
Jeferson Moreira de Carvalho
Ministro Mendonça Filho
Fundação Getulio Vargas
Investigação de paternidade
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Andressa Tomazini
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Porte de Armas
Igor De Lazari
Resolução n. 235/2016
Centro de mediação
TRT da 9ª Região
Recomendação 41
Danos morais
Airto Chaves Júnior
Eliana Rocha Oliveira
A construção da cidadania e a sexualidade
Reclamação
alcoolismo
Estado de Inocência
Depósito recursal
professor Dr. Guido Aguila Grados
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Hora Extra
Lucas Henrique Fávero
Projeto de Lei nº 3670/15
Marcelo Ribeiro
Pena de multa
Celpe-Bras
Lara Ferreira Lorenzoni
Juliano Ralo Monteiro
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Desistência da adoção
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Tabelionato de Notas
Honorários Advocatícios
contratos bancários
Divórcio consensual estrangeiro
Ezair José Meurer Junior
Rodeio
Daniel Brandão
Conferência de Haia
DPMS
Medida provisória
Layane Leans Cardoso
Incitar Suicídio
Resolução 229/2016
Eduardo Cunha
RVA
Direito sucessório
Dinamarca
Gilberto Souza dos Santos
Manuela Andrade
Ministro José Barroso Filho
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Imunidade diplomática
Holocausto
Periódicos
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Abuso Sexual
Estatuto da Primeira Infância
Juliana França David
Turismo
Luciano Dantas Sampaio Filho
Café Informático
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Carla Marcondes
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Audiência de Custódia
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
ADI 5645
Termo circunstânciado de Ocorrência
Henrique Perez Esteves
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Foro Privilegiado
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Gabriela Minatto Cherubini
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Lucas do Nascimento Nobre
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Júlia Melim Borges Eleutério
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Emetério Silva de Oliveira Neto
MoWBrasil 2017
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Casamento Precoce
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Processo de validação de documentos
Estado Democrático de Direito
Palestra sobre Justiça Restaurativa
controle social e falsas promessas
Coleção Análise Alternativa do Direito
Concurso de Bolsas
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Transparência Internacional
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Recurso Extraordinário 973837
Sistema Unificado de Execução Penal
Diploma de 3º grau
Alexandre Barbosa da Silva
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
PLS 280/2016
Raquel Von Hohendorff
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Denúncia Lula
Salvo conduto
Rosimar Ibiapina Batista
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Prova de dívida
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Legislação Francesa
Vinicius Almada Mozetic
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Samuel Mânica Radaelli
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IBDFAM
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dependência de álcool
Andreza Gabriela Cuzma
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Curso Avançado de Direitos Humanos
Matias Hillesheim Stecker
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Resolução 213/2015
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Audiência Digital
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Deficiente físico
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Discriminação Racial
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Certidão de Nascimento
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Violência na Escola
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Quinta Constitucional
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
PLC 79/2016
Desembargador Sérgio Luz
Meninas de Guaru
José Edvaldo P. Sales
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Direito de personalidade
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Petição n. 7074
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Relação de consumo
Endividamento
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Lei de Improbidade Administrativa
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Direito de Guarda
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Faculdade de Direito de Vitória
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Liberdades públicas
Investimento em fundos internacionais
João Guilherme Gualberto Torres
Berçário
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Finlândia
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Comissão Especial
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Mario Porto
Reclamação Trabalhista
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Audiência por videoconferência
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Cinema Educativo
MPSC
João Paulo de Mello Filippin
Esquadrão Suicida
Direito Forense
Gustavo Medeiros
Giancarlo Silkunas Vay
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Trancamento de ação penal
Tortura Sistêmica
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I Jornada sobre abuso sexual
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Saúde
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Crise Migratória
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Acidente de trânsito
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Antonio Graim Neto
Limites a internet
Leonardo Sagrillo Santiago
Affonso Ghizzo Neto
Inconstitucionalidade da proibição
Filme Orestes
Átila Lincoln Máximo Cunha
Frantyelle Dorneles Gambin
Especialista ONU
Torcedores
Encoge
Adicional de Periculosidade
Regras da previdência
Revista Sistema Penal & Violência
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Paulo Silas Taporosky Filho
Oportunidades
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Investigações criminais
Maria Jocélia Nogueira Lima
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Projeto Ronda Maria da Penha
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Conciliação pelo WhatsApp
Kennedy Henrique
Gabriel Serra
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Câmara de Vereadores
corretoras de seguro
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
70ª edição Jornal AJD
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Tiago Fachin
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
AMARN
Desocupação de estudantes
Carolina Marcondes
Clássico do dia
Consentimento do morador
Érico Ricardo da Silveira
MPMS
Ação Penal de Competência do Júri
acidente Mogi-Bertioga
Lei Complementar 197/2000
Alunas feministas da UFG
Alexandre Melo Franco Bahia
impenhorabilidade
tese reafirmada no STF
Pepperdine University
Seguro obrigatório
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Cão Guia
HC 139889
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Reforma do Judiciário
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ministro Noronha
Consulta
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União estável
Ditadura brasileira
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MPSP
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Súmula 83
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Responsabilização criminal
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Massacre Manaus
Ocupação das Escolas e Universidades
Bruno Ferreira
Caso Escher e outros
Luanna Tomaz de Souza
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Nota de Pesar
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Alimentos no âmbito internacional
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Revista Iuris in mente
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Tuberculose
Indulto/2016
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Miriam Garrido
ADC nº 43
Quebra de decoro
Vereador SC
Curso de Direito Penal Didático
Câmara de SP
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Marcos Vinicius Tombini Munaro
quem quebrou o Estado brasileiro
Roma
Requisitos Mínimos
carta
AP470
Justiça criminal
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Daniel da Costa Gaspar
Lei 13.269/15
Prêmio Conciliar
Forças Armadas
RAECC
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Lute como uma menina
Decreto 8.615
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Saiba Mais
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Lei n. 12.318/2010
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