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Claudio Daniel de Souza
Henrique Abel
Thiago Vasconcelos Moura
Sandro Luiz Bazzanella
Daniel Brandão
Jader Marques
Rodolpho Mattos
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Anna Luiza Cremonezi
Kelvin J. Bressan
Camila de Oliveira Koch
S. Tavares-Pereira
Juraci Mourão Lopes Filho
Matheus Felipe de Castro
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Josiani da Silva Pospichil
Paulo Roney Fagundez Ávila
Juliana Ramos de Amorim
Kelven de Castro Soeiro Santos
Roberta Matzenbacher
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Bruna Maria Felix
Fabrício Pontin
Lia Raquel Bloos Mossini
Adriano Sant’Ana Pedra
Arthur Corrêa da Silva Neto
Daniel Octávio Silva Marinho
José de Assis Santiago Neto
Guilherme de Luca
Fernando Hoffmam
Casos criminais
Eric Scapim Cunha Brandão
Persecução penal nos crimes tributários
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Vanessa Saraiva de Abreu
Letícia Pereira de Araújo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Viviane da Silva Sousa
Roberta Moura Faíz
Cezar Roberto Bitencourt
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Gabriel Miranda
Rodrigo Ramos Melgaço
Alan Diógenes Rodrigues
Valter Guerreiro
Claudia da Rocha
Rubens Almeida Passos de Freitas
Fernando Antunes Soubhia
Rodrigo Becker
Jaqueline Moretti Quintero
Sistemas inquisitório e acusatório
João Victor Rozatti Longhi
Angélica Mota Cabral
Silvia Arizio
Laís Arruda Marini
Gil Rafael Ribas
Dayana de Carvalho Uhdre
Alexandre Cesar Toninelo
Camila Sallum
(Sub)Versões Processuais Penais
Olívia Maria de Almeida
André Alexandre Happke
Aurélio Franco de Camargo
Valdemar Gomes
Raphael Augusto
Fernando Antunes Soubhia
Filipe Reinert
Gabriela Neckel Ramos
Marília Siqueira Costa
Luis Henrique Braga Madalena
Jackson Silva Wagner
Tiago Joffily
João Guilherme Alvares de Farias
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Joyce Ariele Silva Meireles
Luiza Silva Rodrigues
Marcelo Pichioli da Silveira
Gabriel Esperança Lisboa
Marco Couto
Ricardo Leonel da Silva
Nayron Divino Toledo Malheiros
Bruno Lopes Ninomiya
Renata Carvalho Amaral
Proporcionalidade e isonomia
Luciana Severo
Victória Sell Feiber
Carlos Alberto Crispim
Luiz Ricardo de Castilhos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Admilton Figueiredo de Almeida
Alexandre Carrinho Muniz
Indyara Tayana Santos Rossetto
Iolmar Alves Baltazar
Lucas Roberto de Souza
Alexandre Leal
Paula Franciele da Silva
Velocino Pacheco Filho
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ivana Leite Ruiz
Aline Leves
Guilherme Zorzi Rosa
Renan Apolônio
Redação
Nilo Carlos Pereira de Souza
Thiago Minagé
Victor B. Gonçalves
Gabriel Vitor Nogueira
Thomas da Rosa de Bustamante
André L. Nicolitt
Nicholas Maciel Merlone
Alexandre do Rosario Brito
Darci Guimarães Ribeiro
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Tássia Andressa Veber
Regiane Nistler
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Lucas de Lazari Dranski
Luara Colpa
Ruiz Ritter
Hellen Fernanda de Castro
Alexandre José Mendes
Lívio Oliveira
Marco Aurélio Peixoto
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Márcia Cunha Teixeira
Elisa Costa Cruz
Airton Gomes Braga
Luiza Miranda Heinisch
Mamadú Saido Djaló
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Antonio Pietro Almeida
Deivid Willian dos Prazeres
Víctor Minervino Quintiere
Aruani Kindermann Lapolli
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Alexandre Junqueira Gomide
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Rosália Maria Carvalho Mourão
Profa Dra Karine de Souza Silva
Camila Savaris Cornelius
Nariel Diotto
Thiago da Silva Santana
Matheus Vignatti de Carli
Gabriel Teixeira Santos
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Osvaldo Agripino
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Nely Nazareth
Vitor Santos Andrade
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Andreza Cristina Dos Santos Borges
William Galle Dietrich
Noslen Melo
Phillip Gunther
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Átila Da Rold Roesler
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Daniel Willian Granado
Espírito republicano
Roberta Oliveira Lima
Joice Graciele Nielsson
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Arthur de Souza Bastos
Aisla de Carvalho
Juliana Simone Nandi
Wellington Jacó Messias
Alan Furtado
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Rogério Pacheco Alves
Matheus José da Silva Dillio
Adriano Valente
Juarez Rogério Felix
André De Marco
Beatriz Scherpinski Fernandes
Diego Henrique Schuster
Heitor Pergher
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rafaela Silva Garcez
Julia Vianna Correia da Silva
Gabriel Lombardi Richetto
Igor Labre de Oliveira Barros
Grace Menck Figueroa
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Bruno Takahashi
João Marcos Braga de Melo
Ana Patricia Gonzalez
Kleber Zanchetta
Eduardo Borges
Fernando Reis de Carvalho Peres
Flavio Antônio da Cruz
João Paulo Lordelo
Marcos Paulo Campos
Myrna Alves de Britto
Débora Silva Massulo
Marcelo Andrade de Azambuja
Maria Lúcia Barbosa
Maiana Guimarães
Leonardo Marques Vilela
Humberto Miranda
Silvana Colombo
George Oliveira
Benjamim Silva Rodrigues
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
André Monteiro do Rosário
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Karla Fabrício de Godoy
Tiago Oliveira de Castilhos
Talissa Truccolo Reato
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Kel Lúcio Nascimento de Souza
André Carneiro Leão
Adalberto Narciso Hommerding
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ana Priscila Correia Luz
Stephannye de Pinho Arcanjo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Giovani dos Santos Ravagnani
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Bartira Macedo de Miranda
Leonardo Godoy Drigo
Hellem Silveira Rebolças
João Paulo Pirôpo de Abreu
Diogo Bacha e Silva
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Sabrina de Paula Braga
Theodoro Vicente Agostinho
Débora Kamasche Henrique de Souza
Patrícia Regina Coelho Pinto
Daniel de Pádua Andrade
Lucas
Fernando da Silva Albuquerque
Caelen Barros
Eduardo Silva Bitti
João de Castro Souza
Mariana Silva Nery
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Haneron Victor Marcos
Negócios jurídicos processuais
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Paloma Braga
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Alexander Meurer
Mônica Pimenta Júdice
Fiammetta Bonfigli
Thiago Felício Barbosa Pereira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Patrícia Salviano
Marco Antonio Lima Berberi
Paula Brener
Maria Walkiria Cabral
Eliane Câmara Batista dos Santos
Nádia de Castro Alves
Belmiro Jorge Patto
Wagner Carmo
Júlio Marcelo de Oliveira
Marcelo Ribeiro
Assis da Costa Oliveira
Bárbara Natália Lages Lobo
Rosane Reis Kerber
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Francisco Pereira Pinto Filho
Carlos Henrique Duarte Araújo
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Samuel Bueno
Fernanda da Silva Lima
Andréia Candida Vitor
Julliana Nogueira Andrade Lima
João Carlos Adalberto Zolandeck
Douglas Carvalho Ribeiro
Eduardo Bitencourt
Thalles Ricardo Alciati Valim
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Maria Cecília Soares Vannucchi
Andreu Luz
Desumanização do traficante e do usuário
Luís Eduardo Colavolpe
Por Danielle Mariel Heil
Série Tecnologia e trabalho III
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcelo José Madeira Mauad
Wendel Machado
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Veranice Melo Frota
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Ilan Goldberg
Estela Márcia Rondina Scandola
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mateus P. Gomes
Matheus Martins Moitinho
Maristela Tamazzia dos Santos
Wagner Inácio Dias
Gustavo Rocha Martins
Eduardo de Carvalho Rêgo
Thais Nogueira Lopes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Larissa da Silva Lopes
Michelle Gironda Cabrera
Téssia Gallina Jorge
Paula dos Santos Bregagnol
Defensores Públicos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Renan Levenhagen Pelegrini
Sidineia Delai Onzi
Luciano Góes
Paula Rodovalho
Evie Nogueira e Malafaia
Marcella Granemann Ferreira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Samuel Lourenço Filho
Alice Bianchini
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Carlos Eduardo Martinez
Conduta atípica
Thereza Christina Nahas
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marcos Clebson Pereira Diniz
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Luciana Berlini
José Muniz Neto
Ricardo Souza Calcini
Leonardo Oliveira Bernardino
Andressa Retori Teixeira Maia
Ubiratan de Mattos
Hermes Zaneti Jr.
Abel Ferreira Lopes Filho
Thiago de Oliveira Vargas
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Recurso Especial
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
André Dos Santos Carvalhal
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Tânia Maria Françosi Santhias
Atahualpa Fernandez
Daniel Colnago Rodrigues
Alexandre Cesar Pereira
Marcela Duarte
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Guilherme Felipe Miguel
Maciana de Freitas e Souza
Gilberto Morbach
Raique Lucas de J. Correia
Cristiano Aparecido Quinaia
Bianca Bez
Nic Cardeal
Isabela Albuquerque Mustafa
Lucília Napoleão Barros
Igor Cardoso
Luna Siqueira
Maurício Fontana Filho
Samuel Mânica Radaelli
Roberto Livianu
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Germano Schwartz
Almir Megali Neto
Rosane Leal da Silva
Fábio Alexandre Coelho
Paola Furtado
Willame Parente Mazza
Fábio Guimarães Timponi
David Maxsuel Lima
Andréa Gill
Marcelo Pereira de Almeida
Maria Eduarda Sagás
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Schirley Kamile Paplowski
Rodrigo D’Orio Dantas
Sandoval Alves da Silva
Talita Quézia de Assis
Giuliano Tamagno
Débora Spagnol
Paulo Henrique Oliveira
Nathália Christina Caputo Gomes
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Guilherme Wunsch
Ian Fernandes de Castilhos
Mariana Brito Cairo
Eduardo de Avelar Lamy
Vicente de Paulo Barretto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Wagner dos Santos
Amanda Ferreira dos Passos
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marcella Boarato
Estudantes secundaristas
Ana Paula Couto
Matemática Aplicada
Vinicius Silva Lemos
Bianca Cândido
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Carmem Cavalcante
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Nayara Swarowski
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Rafael Giorgio Dalla Barba
Stanley Souza Marques
Guilherme Sarri Carreira
Fernando Sacco Neto
Felipe André Laranjo
Henrique Kaster
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Caso Althusser
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Maria Fernanda Piva
Daniela Campos Cerullo
Simone Henrique
Ana Maria Pereira de Souza
Centros penitenciários brasileiros
O Direito e a Sociedade de Consumo
Benigna Teixeira
Robinson Nicácio de Miranda
Alexandre de Paula Filho
Lucas Laire Faria Almeida
Giulia da Silva Soares
Luiz Fernando Ozawa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Henderson Fürst
Pablo Freire Romão
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Suelen Tavares Gil
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ian Martin Vargas
Igor Domingos do Altíssimo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Giovana Atarasi
Gabriela Cristofolini Vaz
Patrícia Cordeiro da Silva
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rodrigo Luz
Felipe Chiavone Bueno
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Daniella Teixeira
Luana Barros S. de Souza
Marcia Cristina Xavier de Souza
Elisa Rech Dickel
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Luíza Resende Guimarães
Charles da Costa Bruxel
Haroldo César Náter
Yasmine Pitol
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Barbara Christina de Souza Rosa
Lei Antidrogas
Luanna Tomaz de Souza
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Autoritarismo nacional
Weber Luiz de Oliveira
Maíra Marchi Gomes
Fermín Canteros
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
José Antonio Farah Lopes de Lima
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Renzo Cavani
Anna Júlia Santana Vicente
Willian Antonio Meotti
Luiz Carlos de Andrade
Mario Porto
Merhej Najm Neto
Silva Batista Pilau
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Maurilio Casas Maia
Helena Patrícia Freitas
Juliana Carvalho Pavão
Wellington Jacó Messias
Relação de trabalho
Guilherme Valle Brum
Teresa Arruda Alvim
Gustavo Pereira Freitas
Paulo Ferreira da Cunha
Isabel Fauth
Emelyn Almeida de Lima
Paulo Sérgio Restiffe
Fernanda Donadel da Silva
Camila Amado Soares
Thaís Magrini Schiavon
Abailard Jose de Sousa Neto
Ruth Batista
Paulo Roberto Pegoraro Junior
João Paulo Orsini Martinelli
Bianca Rosenthal
Lucas Gabriel Furlan
Andrea Simone Frias
Monique Pena Kelles
Marcela Araújo Rosa
Philipe Benoni Melo
Delano Câncio Brandão
Uso indevido de algemas
Jéssica Feiteiro Portugal
Vitor Andrade
Antônio de Padova Marchi Júnior
Michela Petrini
Lucas Amaral Antunes
Maria Rita Rodrigues
Bruno Braga Cavalcante
Antonella Galindo
Bruno César Gonçalves da Silva
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Alexandre Pacheco Martins
Carla Benitez Martins
Mônica Louise de Azevedo
Fernando Jiménez Sánchez
Tiago Didier
Luiza Nagib Eluf
Daniel da Costa Gaspar
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Cláudia Toledo
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Leonard Schmitz
Victor B. Gonçalves
Marcelo Veiga Franco
Paulo Silas Taporosky Filho
Henrique Batista Barbosa
Patrícia Cordeiro
Francielle Oliveira Gadonski
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ludmila Ângela Müller
Júlia Guimarães
Igor Borges La Rosa
Magnum Roberto Cardoso
Júlia de Souza Machado
Saulo Dutra de Oliveira
Rosana Rufino
Heloisa Alves
Igor Raatz
Carina Bezerra Kobashigawa
Mackysuel Mendes Lins
Ilana Lemos de Paiva
Frederico dos Santos Messias
Produto eleitoral
Leonel Betti Jr.
Aline Amábile Zimmermann
Suzana Rahde Gerchmann
João Rafael de Oliveira
João Marcos Braga
Ana Miguel Gomes Regedor
Guilherme Curci T. Risso
Poder “Reconstituinte”
Ygor Nasser Salah Salmen
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Flora Augusta Varela Aranha
Sofrimento
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ivani Contini Bramante
Felipe Pruinelli
Leonardo Carvalho Moura
Manoel Cardoso Helfer
Fabiano Pimentel
Victor Pyles
Felipe da Silva Freitas
Daniel Thiago Oterbach
Humberto Gomes Macedo
Cintia Neves Godoi
Clécia Cristina Galindo
Henrique Viana Pereira
André Gustavo Salvador Kauffman
Aline Venutto
Pollyana Maria da Silva
Vinícius Alves
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Cândido Furtado Maia Neto
Ademar Nitschke Júnior
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Bruno Silveira Rigon
Antonio Carlos Macedo de Castro
Mauricio Sousa da Silva
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Bruna Karoline Bezerra
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Plínio Gentil
Gleidson Renato Martins Dias
Beatriz Bork
Jefferson de Carvalho Gomes
Bárbara Fonseca de Moura
Felipe Sorgi da Costa
José Ricardo Maciel Nerling
Márcio Soares Berclaz
Jonathan Hernandes Marcantonio
Daniela Villani Bonaccorsi
Deonísio Koch
Diogo Dal Magro
Paulo Roberto Athie Piccelli
Monica Cecilio Rodrigues
Jenifer Carina Pereira
Bruna Braga da Silveira
Fauzi Hassan Choukr
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Wanessa Assunção Ramos
Nathália Ribeiro Leite Silva
Alan Martinez Kozyreff
Rafael Alves Bertolusci
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fábio Jun Capucho
João Antonio Tomporoski
Marco Félix Jobim
Alana Oliveira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gabriel Quintanilha
Paulo Ricardo Schier
Derik Roberto da Silva Rozas
Cristiano Botelho Alves
Fernanda Melo Silva
Alissar Ali Fahs
Pedro Coelho
Alexandre Senra
Marina Peixoto Dias
Celso Augusto Uequed Pitol
Rogério Carvalho da Rosa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jefferson Forest
Regis Fernando Freitas da Silva
Felipe Barreto de Melo
Antônio Julião da Silva
Nilza Sarneski
Patty Oliver
Larissa Tomazoni
Karina Guerreiro de Sá
Lucia Bastos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Élida Lauris
Fernando Goya Maldonado
Ana Radig Denne Lobão Morais
Danilo Luchetta Prado
Alice Costa Lima Salz
Ricardo Sanín Restrepo
Isis Regina de Paula
Guilherme Moreira Pires
André Leivas de Araújo Vianna
Daiane Carlos Höhn
Rodrigo Bello
Fernanda Pacheco Amorim
Valéria Fernandes Vieira
Carolina Moraes Migliavacca
Rubens Correia Jr.
Luana I. Cabral dos Santos
Fernanda Koch Carlan
Ian Martins
Silvia Felipe Marzagão
Rubem Bilhalva Konig
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Jarbas Matos
Maria Tereza Grassi Novaes
Luís Renato Avezum
Marco Aurélio Serau Junior
José Ribas Vieira
João Daniel Rassi
Clarissa Tassinari
Pedro Arruda Junior
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Abraham Hand Vargas Mencer
Gleucival Zeed Estevão
Luís Gustavo Reis Mundim
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Misoginia
Paulo César Carbonari
Bruna Roberta de Borba
Vinícius Loss
Vívian De Gann dos Santos
Raphael de Souza Almeida Santos
Alexandre dos Santos Priess
Marcelo Oliveira de Moura
Norberto Knebel
Paloma Leles
José Antonio Herrera
Marcelo Ricardo Colaço
Francine de Moura
Lucas Hinckel Teider
Editora Empório do Direito
Disputa de guarda judicial
Pollyanna Maria da Silva
Rafael de Araújo Alves
Antonio Pedro Melchior
Amanda Viega Spaller
Patrícia Otarão
João Paulo de Souza Carneiro
Ezequiel Pires
Andreza Pantoja Smith
Joscimar Souza Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Juliano de Oliveira Leonel
Isadora Martinatti Penna
Salmi Paladini Neto
Marcelo Marinho
Fábio da Silva Bozza
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Mônica Bonetti Couto
Laura Souza Lima e Brito
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
João Lucas da Costa Silva
Fernando José Sampaio Lobo
Desvirtuamento do jurídico
Claudio Melim
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marcelo Palma de Brito
André Amorim de Aguiar
Guilherme Alcântara
Mateus Vaz e Greco
Wálber Araujo Carneiro
Ardala Marta Corso
Vontade de Constituição
Edilson Santana Gonçalves Filho
João Lauro Serpeloni
Velocino Pacheco Filho
Samira Schultz Mansur
Alessandra Simões Reis Abraão
Luiza Costa de Medeiros Werner
Wellington M. de Almeida
Bruno Campos Silva
Kátia Debarba Machado
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Miguel Augusto Nisizaki
Arlene Mara de Sousa Dias
Violência contra as mulheres
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marcio Guedes Berti
Amanda Ribeiro dos Santos
Maria Julia Pardal Simonato
Regina Geni Amorim Juncal
Giovani Clark
Emily Fidelix
Larissa Beleza
José Edvaldo Pereira Sales
André Luis Callegari
Thalita Abdala Aris
José Luis da Silva Tavares
Glauco Salomão Leite
Larissa Clare Pochmann da Silva
André Martino Dolabela Chagas
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Martina Silvestri
Mauro Cesar Martins de Souza
Priscila Fichtner
Lucas de Oliveira Bressani
Maurício Moliner Nazário
Gabriel Silas
Fábio Fernandes Neves Benfatti
André Giamberardino
Felipe Montiel
Maria do Socorro Freitas de Brito
Flaviane de Magalhães Barros
André Nicolitt
Eliene Rodrigues de Oliveira
Naína Ariana Tumelero
Fábio Salum
Rafael Fernandes Caldeirão
Carolina Farkasvolgyi
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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Clarissa Demartini
Luciana Santos Silva
Tiago de Toledo Rodrigues
Matheus Novais da Silva
Alessa Pagan Veiga
Jorge Bheron Rocha
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
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Gabriela Nascimento Lima
Série Cibersegurança II
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
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Clarissa Pereira Carello
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Augusto Passamani Bufulin
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Maurício Requião
Fernando Filgueiras
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Veyzon Campos Muniz
Alexandro Marcel
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luiz Otávio Fontana Baldin
Caelen Yumi Takada Barros
Ana Paula de Souza Cury
Ivan Gomes Bonifácio
Dervana Coimbra
Anna Carolina Faraco Lamy
Fábio de Oliveira Camillo
Manuella Fernandez
Ronicleici Santos da Conceição
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Mariana Lopes
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Luciana Pimenta
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Emanuela dos Santos Silva
Gláucia Borges
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Paulo Ferrareze Filho
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Amanda Souza Batista
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Raça
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Mauro Granemann de Souza Neto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Edenilza Gobbo
Karini Nascimento
Nilzo Felisberto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Reclamação Disciplinar
O objeto da ciência do direito penal
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Constituição e Poder Vol. 2
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Código Civil de 2002
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Medida alternativas à prisão
Estado Democrático de Direito
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atividade de risco
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Introdução ao Direito Processual Penal
Trícia Navarro Xavier
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Quinta Constitucional
Lei 9.029/1995
condições para reajuste de plano de saúde
Irlanda
Direito Interncional
extradição
Poder Judiciário de Santa Catarina
docencia y profesionalidad jurídicas
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Lei Complementar 73/93
Karla De Souza Oliveira
Pesquisa e Movimentos Sociais
Lei Maria da penha
Luís Henrique Linhares Zouein
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Emenda Constitucional 88/2015
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Criminologia Forense – Tomo I
Prazo Recursal
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Violencia Domestica
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Contestação
HC 138207
Ronaldo Félix Moreira Júnior
G. Couto de Novaes
Redação
Informativo de Jurisprudência
Manual de Processo Penal
Justiça russa
Fabricio Gevaerd
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ministro Og Fernandes
Lei nº 8.036 de 1990
Arquivamente de Inquérito
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Direitos dos cidadãos
Damásio Educacional
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art. 334-A do Código Penal
Ajuda Humanitária
Organização das Nações Unidas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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crime ambiental
Gustavo Nascimento Tavares
Natália Barroca
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Big data
Ricardo Conolly
Legislação Indígena
Leonardo Sagrillo Santiago
Antonio Carlos Brandão
Revista Contradogmáticas v. 09
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Esquadrão Suicida
Reforma da política de drogas no Brasil
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
controle social e falsas promessas
Paulo Fonteles de Lima
Márcia Krischke Matzenbacher
Velocino Pacheco Filho
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Curso ENFAM
Interpretação conforme a Constituição
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Processo Penal do Espetáculo
Imprensa
Embaixada dos EUA
Tráfico privilegiado
Tecnologia Comunicação e Informática
pós-graduação em direito processual civil
Ministério Público Militar
Pedido genérico
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Marco civil da internet
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Acidente de trânsito
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Érica Côrrea Simões Pires
Quadro Saiba Mais
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Cursos Online Gratuitos
Programa "De olho no Direito"
António Guterres
Audiência de Custódia
Jonathan Cardoso Régis
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Salto mortal
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Colóquio Internacional
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Centro de mediação
Direitos fundamentais na era dos extremos
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Tribunal de Justiça do Chile
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Decreto de indulto 2016
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Doutor "honoris causa"
Sentença de Pronúncia
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Rompimento de barragens
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Coerência e Verdade em Direito
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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análise de redução de pena
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investimento
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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publicação
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Devido Processo Legal Substancial
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Não é não
Paradoxos Penais – Vol. I
fornecimento de energia elétrica
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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PLS 195/2014
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Curso online
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Uso do telefone celular
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Inquérito n 4.483
Tema 98 STJ
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Reforma do Ensino Médio
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Casamento Precoce
Lei de Mediação
Parentesco de terceiro grau
Lula
Resolução n. 155/2012
Reajuste salarial
Crimes Imprescritíveis
II Simpósio de Direitos Humanos
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Direito Penal da guerra às drogas
Banco Mundial
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Dilma Roussef
Trabalho de Conclusão de Curso
Tragédia de Mariana
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Sinase
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Lei n. 8.213/91
ONU Brasil
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Indenização a familiares
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Temas de Argumentação Jurídica
Comunicação ao juízo da execução
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Seguro DPVAT
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Competência originária do STF
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A Constituição e o Supremo
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Documentos Público
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
A Índole Filosófica do Direito
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Mediação privada
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Seguro obrigatório
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Direito das Migrações Transnacionais
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Destinação de Recursos
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
2ª Câmara Criminal
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Decreto Presidencial
Panamá
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Erradicação da Pobreza
Ranking Anuário da Justiça
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Direitos dos estagiários
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Boletim n. 09
Verdade e Consenso
Lei n. 13.189/2015
Simone Pires Cipriano
Agência Nacional de Aviação Civil
Por Danielle Mariel Heil
União estável
MPF
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Prevenção ao suicídio
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Parentalidade socioafetiva
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Magistratura
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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luta pelos direitos
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Asilo
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
(MP) 746
Gaspar
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Contribuição Previdenciária
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A defesa intransitiva de direitos
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Código Penal de 1940
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Constrangimento
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Lei Complementar 197/2000
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Revisão Disciplinar
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Habeas Corpus nº 387244
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Recuperação de Créditos
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Imersão na Selva Amazônica
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Antecipação de prova no processo penal
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Diploma de 3º grau
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Estatuto da Juventude
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Sergio Henrique Salvador
Thiago André Silva Gonçalves
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
terras de cultivo de drogas
Paraíba
Andréia Leal Ferro
FND
ANAMORPHOSIS
Combate à tortura
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Marco Aurélio Marrafon
Fertilização In Vitro
Adimplemento Substancial
quem quebrou o Estado brasileiro
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rito processual
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Documentos falsificados
Auxílio Transporte para magistrados
Matias Hillesheim Stecker
27 anos do ECA
Súmula 90 do TST
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Janiere Portela L. Paes
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Clarissa de Cerqueira Pereira
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Danos morais e materiais
Turismo
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Thula Pires
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
patologia ocupacional
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Violência na Escola
Lei estadual n. 319/1948
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Mestrado Direito Internacional
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Art. 111 da LEP
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Regime prisional
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Café Informático
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Trabalho em presídio
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Dez Medidas Anticorrupção
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Mudança de sexo
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I Jornada de Direito Processual Civil
Honorários Advocatícios
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Mulher nos cenários jurídicos
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
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Súmula 439 do STJ
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Ministra Maria Helena Mallmann
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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