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Amanda Souza Batista
Cargos públicos de provimento efetivo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Camila Amado Soares
Thaís Mendes Webber Barelli
Jorge da Rosa
Benigna Teixeira
Camila Gouvêa de Araújo
Diogo Dal Magro
Jovana de Oliveira Rodrigues
Antônio Aurélio de Souza Viana
Guilherme Mesquita Estêves
Vanessa Brodt Martins
Bruno Guimarães Pedrosa
Felipo Pereira Bona
Caroline Perez Venturini
Breno Hoyos Guimarães
Lucas Pereira Sagaz
Poeta Ali Agora
Fabíola Sucasas
Rafaela Silva Garcez
Gabriel Lima Marques
Alexandre Ávalo Santana
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ana Carolina de Carvalho Neves
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Daniel Cardoso
Mônia Clarissa Hennig Leal
Lia Raquel Bloos Mossini
Andreza Pantoja Smith
Rafaela Alban
Fernanda Mambrini Rudolfo
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Adriana Lopes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Mauro de Azevedo Menezes
Eduardo Januário Newton
Matheus Koerich Nobre
Caelen Yumi Takada Barros
Rafael Almeida Santos da Luz
Anna Júlia Santana Vicente
Raígor Nascimento Borges
Jeffrey Chiquini
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Joana Ribeiro
Amanda Lobão
Alessa Pagan Veiga
Patrícia Henriques Ribeiro
Carla Joana Magnago
Rosane Leal da Silva
Juarez Rogério Felix
Ficção académica
Paulo Henrique Oliveira
João Lucas D. de Azevêdo
Vinícius Loss
Gustavo de Melo Vicelli
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fábio Jun Capucho
Charles da Costa Bruxel
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Patrícia Moreira de Lima
Dervana Coimbra
Ulisses Schwarz Viana
Henrique Rabelo Quirino
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
André Fernandes
Lucas Amaral Antunes
Ricardo Luna
Sara Vieira Matos Figueiredo
Felipe Montiel
Talissa Truccolo Reato
Marcus Alan de Melo Gomes
Iara Antunes de Souza
Elias Marques de Medeiros Neto
Karina Melo Vieira
Paloma Leles
Leonardo Gomes Fernandes
Gabriel Cavalcante Cortez
Julia Santi Fischer
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Mateus P. Gomes
Claudio Melim
Lucélia de Sena Alves
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Carolina Moraes Migliavacca
Ismar Nascimento Jr.
Juliana de Alano Scheffer
Luiz Carlos de Andrade
Aisha E. Road
Marcelo Maduell Guimarães
Fernanda Tanus Costa
Daniela Campos Cerullo
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Henrique Kaster
Rosane Reis Kerber
Bruno Taufner Zanotti
Olívia Maria de Almeida
Willian Antonio Meotti
Guilherme Valle Brum
Marcelo de Mello Vieira
Franciane Hasse
Felippe Borring Rocha
Matheus Novais da Silva
Alexandre do Rosario Brito
Lilian Katiusca
Alexander Meurer
Nilza Sarneski
Kelvin J. Bressan
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Jackson Silva Wagner
Stella He Jin Kim
Larissa Tomazoni
Felipe Wild Varela
Marcelo Maduell Guimarães
Paulo Incott
Hernani Zanin Júnior
Dierle Nunes
Elizabete de Araújo Souza
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Luana Barros S. de Souza
Felipe Fernandes Pinheiro
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Mariana Resende
Kamilla Mello
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Adriano Valente
Silvia Felipe Marzagão
Thais Nogueira Lopes
Mírian Da Silveira Monte
Luciana Chemin
América
Ziel Ferreira Lopes
Por Danielle Mariel Heil
Zulmar Duarte
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
José Gouvêa
Samira Schultz Mansur
Juliana Hermes Luz
Felipe Dalenogare Alves
Paulo Ferreira da Cunha
Bruna Karoline Bezerra
Denis Sampaio
Ian Martins
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gabriel Pereira de Carvalho
Rubem Bilhalva Konig
Queila de Araújo Duarte Vahl
Carimi Haber Cezarino Canuto
Matheus Martins Moitinho
Gabriel Lombardi Richetto
Paola Alcântara Lima Dumont
Ygor Nasser Salah Salmen
Clécia Cristina Galindo
Luiz Otávio Fontana Baldin
João Pedro França Teixeira
Caio Madureira Constantino
Giovana Atarasi
Mário Cesar Andrade
Schirley Kamile Paplowski
Gisela Maria Bester
Lygia Molina
Paola Furtado
Renato S. S. Schindler Filho
Mamadú Saido Djaló
Débora Veneral
André Gustavo Salvador Kauffman
Mariana Lopes
Claudia Calmoni
Sophie Dall’Olmo
Juliana Carvalho Pavão
Cecília Bojarski Pires
Maurilio Casas Maia
Anderson Brasil
Welder Queiroz dos Santos
Claudia Freesz Calmon
Marcelo Ribeiro
Matheus José da Silva Dillio
Nic Cardeal
Marcelo Carneval
Adriana Calvo
Cássio Pitangueira
Helga do Nascimento de Almeida
Alan Furtado
Rachel Serodio de Menezes
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Lazara Carvalho
Myrna Alves de Britto
Rafael Moura
Paula Brener
Julliana Nogueira Andrade Lima
Rogério Pacheco Alves
Luana Andrade
Gustavo de Lima Pereira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Barbara Tude de Souza Ferreira
Alexandre Melo Franco Bahia
Jonathan Hernandes Marcantonio
Gabriel Silas
Rodrigo Bello
Thiago Vieira de Sousa
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gabriel Abrahao Costa
Thaís Magrini Schiavon
Tiago Resende Botelho
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Danilo Nascimento Cruz
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Daiana Menendez
Thiago Felício Barbosa Pereira
Sistema Penal do Rei Midas
Patrícia Leite Carvão
Natascha Anchieta
André Luís de Lima Maia
Eder Fernandes Santana
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Fábio Borges
Antônio Pereira Gaio Júnior
Stela Adriane
G. Couto de Novaes
Gabriel Junqueira Sales
Justiça e vingança
Fernando Rubin
Felipe Barreto de Melo
Humberto Miranda
Ana Claudia de Almeida Garcia
Luna Siqueira
Mariane Bosa de Lins Neves
Karina Guerreiro de Sá
Thiago de Oliveira Vargas
Felipe Abdel Malek
Gabriela M. Menezes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Constelação Familiar Sistêmica
Ester Eliana Hauser
André De Marco
Wagner Inácio Dias
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Gleidson Renato Martins Dias
Marcella Boarato
Fabiano Moyses Furtado
Diogo de Oliveira Gomes
José Henrique Mouta Araújo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Jorge Bheron Rocha
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ana Paula Couto
Mauricio Stegemann Dieter
Daniele Lameira
Wanessa Almeida
Ana Luísa Schmidt Ramos
Vinicius Silva Lemos
Ricardo Barbosa Tellini
Mackysuel Mendes Lins
Jenifer Rodrigues
Emelyn Almeida de Lima
Daniela Bornin
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Vinicius Cardona
r Élida Lauris e Denise Dora
Larissa Janoni de Araujo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Nariel Diotto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
João Vitor Ribatski
Jefferson Augusto de Paula
Bruno Silveira Rigon
Daniela Dias Tomaz
GABRIELA ALBINO UGIONI
Bryan Bueno Lechenakoski
Pedro Pierobon Costa do Prado
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Anderson Morais
Laura Cascardi
Naína Ariana Tumelero
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Evanilsa Coelho Martins
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ruth Batista
Editora Tirant Lo Blanch
João Victor Carvalho de Barros
Gil Rafael Ribas
Alice Bianchini
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Cristiano Aparecido Quinaia
Homero Chiaraba
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Bartira Macedo de Miranda
Anderson Nazário
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marina Barcelos de Oliveira
Daniela Portugal
Gabriela Gomes Soncini
Felipe Cassel
Veyzon Campos Muniz
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Maria Lúcia Barbosa
Rodrigo José Leal
Pedro Arruda Junior
Lucas Murilo Wojcik
Gizeuda Sousa Rosi
Matheus Cristhian Kunze
Beatriz Vargas Ramos
Léo Rosa de Andrade
Rodrigo Chandohá da Cruz
Raphael de Souza Almeida Santos
Marly Fernandez
Samuel Firmino de Brito
Juliana Vieira
Luiz Fernando Ozawa
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Fabricio Lima Silva
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
r Tainá Aguiar Junquilho
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Olavo de Oliveira Neto
Daniel dos Santos Rodrigues
Maciana de Freitas e Souza
Eduardo Pazinato
Aluísio Celso Affonso Caldas
João Paulo Atilio Godri
Emília Queiroz
Nelson Rosenvald
Osvaldo Agripino
Périsson Otávio Rodrigues
Elpídio Paiva Luz Segundo
Caroline Farias dos Santos
Gustavo Holz
José Muniz Neto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Vinícius Anacleto Burato
Nara Fernandes Lúcio
Marcelo Mendes dos Santos
Júlia Guimarães
Cristiano Duro
Daniel Gerhard
Guilherme Machado Siqueira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Luiz Gustavo Tiroli
Rafael de Araújo Alves
Leonardo Carvalho Moura
Eduardo Santana Cordeiro
José Luis da Silva Tavares
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Lei Antidrogas
Lia Raquel Bloos Mossini
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Delano Câncio Brandão
Eduarda Couto Pessoa Othero
Lucas Gabriel e Luis Wagner
r Rodrigo Wasem Galia
Fausto Amador Alves Neto
Matheus Fanti
Fernando José Sampaio Lobo
Gabriela Mendes Machado
Rafael de Deus Garcia
Delano Câncio Brandão
Nathália Christina Caputo Gomes
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Marcelo Buzaglo Dantas
Nic Cardeal
Suelen Tavares Gil
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Júlio da Silveira Moreira
Tiago Oliveira de Castilhos
Luiz Gustavo Tiroli
Carina Bezerra Kobashigawa
Marcelo Palma de Brito
Ana Miguel Gomes Regedor
Laura Souza Lima e Brito
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rafael Caselli Pereira
Marlo Almeida Salvador
Tiago de Lima Santos Reid
Camila Victorazzi Martta
Manuella Fernandez
Estela Márcia Rondina Scandola
Marcelo Marinho
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Fillipe Azevedo Rodrigues
Leonardo Monteiro Rodrigues
Rodrigo da Silva Brandalise
Recurso Especial
Marcos dos Santos Ito Borem
Marcela Münch
Euclides Santos Bittencourt
Rafael Bertoldi Pescador
Marina Bertinatto
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Daniela Richter
Amanda Arruda
Bruno da Costa Vaz
Rodrigo Frantz Becker
Lenon Gustavo Batista Taques
Gisela Maria Bester
Vitor Pereira dos Santos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Leandro Augusto Alves da Silva
Newton Pereira Ramos Neto
Ruan Zancanaro Catarini
Lucas Romero Leite
Recompensa
Vinícius Arouck
Sabrina de Paula Braga
Roger Feichas
Soraia da Rosa Mendes
Carolina Heloisa Guchel Berri
André L. Nicolitt
Alan Diógenes Rodrigues
Admilton Figueiredo de Almeida
Lara Teles Fernandes
Elson de Almeida Santos
Gustavo Noronha de Ávila
Renan Levenhagen Pelegrini
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
José Ribas Vieira
Gabriela Nascimento Lima
Vicente de Paulo Barretto
Clarissa Tassinari
Antonio Pietro Almeida
Andityas Soares de Moura Costa Matos
r Luiz Ferri de Barros
Luciano Franco Ribeiro
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Lívia Rebouças da Costa
Camila Savaris Cornelius
Thiago Vasconcelos Moura
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Josiane Rose Petry Veronese
Clarissa Pereira Carello
Fernanda Koch Carlan
Nota de Apoio
Sebastião Marques Neto
Fernanda Hablich
Mariana Seifert Bazzo
Catherine Juglair Nogari Valente
Fabrício Morais da Costa
Proporcionalidade e isonomia
Marlom Formigheri
Ana Paula Backes
Igor Borges La Rosa
Rodrigo Pontes Raldi
Inexistência jurídica
Tânia Maria Françosi Santhias
Leonardo Alves Côrrea
Lis Arrais Oliveira
Gabriela Oliveira Freitas
André Dos Santos Carvalhal
Nelson Lacerda
Igor Guilhen Cardoso
Marina Alice de Souza Santos
Henrique Batista Barbosa
Teresa Arruda Alvim
Willian de Meira
Lívia Casimiro
Luara Colpa
Gamil Föppel El Hireche
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Viviane da Silva Sousa
Rodrigo Portela Gomes
Lucas Correia de Lima
João Rafael de Oliveira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ivan Bonifácio
Gustavo Santana do Nascimento
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
André Luiz Bermudez Pereira
Hellem Silveira Rebolças
Jaqueline Moretti Quintero
Fernando Henrique Cardoso
r Rizzatto Nunes
Maurício Fontana Filho
Bianca Bez
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fernanda Melo Silva
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Flavio Antônio da Cruz
Alissar Ali Fahs
Fransuelen Geremias Silva
Fernanda Freitas de Melo
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Felipe Sorgi da Costa
Emanuela Gava Caciatori
Suelen Tavares Gil
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Kátia Parente Sena
Gabriela Maia Rebouças
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Bianor Arruda Bezerra Neto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Persecução penal nos crimes tributários
Simone Henrique
Daniela Richter
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Laís Arruda Marini
Rafael Motta e Correa
Fauzi Hassan Choukr
Marcus Vinícius Motter Borges
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rodrigo Trindade
André Lucas Fernandes
Luana Isabelle Cabral dos Santos
André Amorim de Aguiar
França Júnior
Erica Alves Aragão
Vanessa Saraiva de Abreu
Autoritarismo nacional
Germano Rigotti Fiorio
S. Tavares-Pereira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Pedro Henrique Machado da Luz
Paula dos Santos Bregagnol
Série eProcesso: prática com teoria
Radson Rangel F. Duarte
Maurício Requião
Renê Hellman
George Oliveira
Maica Matos Leão
Felipe Monteiro Minotto
Gabriela Samrsla Möller
Claudio Melim
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fernanda da Silva Lima
Andressa Retori Teixeira Maia
Lucas Costa de Oliveira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Aline Amábile Zimmermann
Alexandre Cesar Toninelo
Sinara Adriano da Trindade
Wilson Knoner Campos
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marcela Duarte
Antonio Pedro Melchior
Isabela Maria Cremasco Vieira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Mateus Brandão Aires
Sergio Matos
Luana G. de Vito
André Monteiro do Rosário
Victor Labate
Daniella Teixeira
André Antônio Gavazini
Paula Rodovalho
Guilherme Freire de Melo Barros
Luiz Eduardo Cani
Diego Henrique Schuster
Lívio Oliveira
Kássio Henrique S. Aires
David Tarciso Queiroz de Souza
Talita Quézia de Assis
Agustín Laó-Montes
Marco Félix Jobim
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Letícia Bürgel
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Yuri Carneiro Coêlho
Marcelo Ferreira Machado
Eliza Cerutti
Martina Silvestri
Renê Francisco Hellman
Paola Bianchi Wojciechowski
Carlos Vinicius Mariano Magno
Isis Regina de Paula
Paula Saleh Arbs
Arthur de Souza Bastos
Paula Yurie Abiko
Haroldo César Náter
Ana Júlia Batista
Lidia Isabel Lira
Casos criminais
Marcela Araújo Rosa
Samuel Oliveira Cersosimo
Alexandre de Paula Filho
Larissa Thielle Arcaro
Larissa Mozzatto Risério
Cláudio Lucena
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Veronica Pacheco Viana
Thieser da Silva Farias
Luciana Severo
Clenio Jair Schulze
Felipe da Silva Freitas
Leonardo Carneiro da Cunha
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Vanessa Kettermann Fernandes
Larissa Clare Pochmann da Silva
Diego Crevelin de Sousa
Rodrigo Pereira Moreira
Fabiano Ramalho
Jefferson de Carvalho Gomes
Joice Graciele Nielsson
Flávia Pereira Hill
Doacir Gonçalves de Quadros
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Célio Pereira Oliveira Neto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ivy Farias
Maria Alexandra Borba
Marco Regulatório do Pré-Sal
Wendel Machado
Phillip Gunther
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Rafael Silveira de Souza
Luanna Tomaz de Souza
Maria Francisca Accioly
Fernando Goya Maldonado
Víctor Minervino Quintiere
Victor Rodrigues da Silva Costa
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Matheus Felipe de Castro
Patrícia Oliveira
Daniel Thiago Oterbach
Sergio Henrique Salvador
Paolla Hauser
José de Assis Santiago Neto
Juliano Cesar Zanini
Anna Luiza Cremonezi
César Barros Leal
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Roberto Bona Junior
Aurélio Franco de Camargo
Grazielli Farias Fraga
João Guilherme Alvares de Farias
Marina de Carvalho Vieira
Regina Geni Amorim Juncal
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Catarina Hernandez Ferri
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Heloisa Alves
Fredie Didier Júnior
Marisa Falcão
Fernando Rey Cota Filho
Fernanda Teixeira de Medeiros
Helena Patrícia Freitas
André Martino Dolabela Chagas
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Carla A. Ventura
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Maiana Guimarães
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fernanda Tartuce
Merhej Najm Neto
Nayara Swarowski
Ana Paula Siqueira
Gabriel Teixeira Santos
Benigno Núñez Novo
Carolina Sena Vieira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Marcelo Pereira de Almeida
Bruno Rodrigues
Adriano Leitinho Campos
Camila Belinaso
Débora Silva Massulo
José Flávio Bueno Fischer
Robinson Nicácio de Miranda
Valdemar Gomes
Fernanda da Rocha Fabiano
Afrânio Silva Jardim
Gabriel Mantelli
Fábio Guimarães Timponi
Camila Zambrano de Souza
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Carlos Augusto Ribeiro
Daniel Dore Lage
Maira Scavuzzi
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Alice Hertzog Resadori
Tatiana de Almeida Campos
Alexandre Pacheco Martins
Ezequiel Pires
Ricardo Antonio Andreucci
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Eduardo Borges
Ubiratan de Mattos
Paulo Lenzi
Priscila Serafin Proença
Atenuante inominada
Valéria Fernandes Vieira
Marcelo Roseno de Oliveira
Nilo Carlos Pereira de Souza
Thiago Caversan Antunes
Daniel Brandão
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Yuri Ivo Peralva Sales
Simone Henrique
Italo de Oliveira Guedes
Sandro Luiz Bazzanella
Maick Cristian Valino Pinheiro
Manoel Cardoso Helfer
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Caroline Barreto
Victor Hugo Ossowsky
Guilherme Christen Möller
Série Cibersegurança II
Ana Carolina Calvo Tiberio
Gabriela Balbinot
Elena de Carvalho Gomes
Henrique Franceschetto
Alexandre Senra
Luís Renato Avezum
Juraci Mourão Lopes Filho
Alexandre Coutinho da Silveira
Joselene Negra Black
Fernanda Donadel da Silva
Bárbara Fonseca de Moura
Rubens Almeida Passos de Freitas
Misoginia
Thais Mello Doleys
Adriana Gonçalves Cravinhos
Douglas Carvalho Ribeiro
Marcos Paulo Campos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Luiz Fernando Cortelini Meister
Daniel A. Dourado
Marina Carneiro Matos Sillmann
Carmem Cavalcante
Fernando Antunes Soubhia
Paula Franciele da Silva
Maíra Marchi Gomes
Edson Silveira
João Paulo de Souza Carneiro
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
João Biffe Junior
Luíza Nívea Dias Pessoa
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Eleição municipal
Aline Busch Czarnobai
Alan Siraisi Fonseca
Henrique Abel
Guilherme Barros Martins de Souza
Enrique P. Haba
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Fernanda Gomes e Souza Borges
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Rizzatto Nunes
Denis Donoso
Ana Beatriz de Souza Martins
Sidineia Delai Onzi
Emílio Peluso Neder Meyer
Fabrício Reis Costa
Matemática Aplicada
Valdemar Habitzreuter
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Mauricio Antonio Correia
Luciane Maria Trippia
Bruna Angélica Maistro
Sarah Gomes Sakamoto
Sarah Lima
João Felipe Bezerra Bastos
Nacle Safar Aziz Antônio
Marcos Queiroz
Daniel Gomes Batista da Silveira
Ruy Freire Ribeiro Neto
Andréa Araujo Bostelmam
Elias Jacob Neto
Dayana de Carvalho Uhdre
Paulo Natanael Vieira Lima
Thalita Abdala Aris
Fábio da Silva Bozza
Eduardo Silva Bitti
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Fermín Canteros
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Paulo Roney Fagundez Ávila
Marina Peixoto Dias
Renan Apolônio
Eliene Rodrigues de Oliveira
Leonardo de Oliveira
Paulo Ricardo Schier
Patrícia Otarão
Bruno de Macedo Dias
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Cristiano Peres Barbosa
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Lucas Laire Faria Almeida
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René Santos Piauilino
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Denúncia contra Lula
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Uso indevido de algemas
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Negócios jurídicos processuais
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Participação Privada
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r Nelson Lacerda
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Mariana Rodrigues Veras
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Claudia da Rocha
Eduardo José da Fonseca Costa
Marco Aurelio Serau Jr.
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Amanda Muniz Oliveira
Luís Fernando Casara Corrêa
Heitor Pergher
Série eProcesso – prática com teoria III
Mônica Bonetti Couto
Átila Da Rold Roesler
Vinícius Alves
Gustavo Amorim
Michel Zumerkorn Hassan
Bruce Bastos Martins
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Ezilda Melo
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Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Juliana Lopes
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Vitória Passini
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Talise Rossi, Diéssica Adam
Paulo Ferreira da Cunha
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Hellen Caroline Pereira Fernandes
Darci Guimarães Ribeiro
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Militar
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Vinicius Lúcio de Andrade
Nota
Decreto 27.784/1950
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Estatuto da Juventude
Ocupação das Escolas e Universidades
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Responsabilização criminal
Lei proíbe Uber no RJ
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Prisão Perpétua
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Estelionato emocional
Terre des hommes (Tdh)
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Advogado dativo
crimes contra a vida
Sexta Câmara Civil
Centro de mediação para solução de conflitos
EXCESSO DE PRAZO
Câmara Especial Regional
Processo de adoção internacional
Luiz Fernando Moreira
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Turma Recursal
Detector de mentiras
investimento
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Perda total
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Plano de Ação dos Tribunais
Nicholas Maciel Merlone
Simone Pires Cipriano
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
INCADE
Deficiência visual
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Rogério Gonçalves
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Direito das Obrigações
Aplicativo Replika
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Recomendação 27/2009
Onyx Lorenzoni
Secretaria da Fazenda de MG
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
retificação de registro civil
crimes cibernéticos
Escoteiros
Lei 9.099/1995
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
CFOAB
Lei nº 13.427
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TRT 10ª Região
Érico Ricardo da Silveira
José Luiz Toro da Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Andreza Gabriela Cuzma
Felipe Lima de Almeida
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Julio Cesar Marcellino Junior
Marcelo Melo
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Catharina Peçanha Martins Oroso
Exame preparatório OAB
Mackysuel Mendes Lins
Alex da Silva Anhaia
Frederico Costa Greco
Prova de dívida
Natália Barroca
desclassificação de crime
IDDD
Curso de Filosofia Jurídica
Carlos Bolonha
consulta pública
Lei 9.099/95
Doação de Órgãos
Ricardo Carvalho Fraga
Crimes da Ditadura Militar
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Princípios da oralidade e simplicidade
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A Constituição e o Supremo
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Magistério
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Direito de Gênero
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Reforma em creche
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(MP) 746
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Berçário
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Magistratura
Conselho Tutelar
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Recurso Ordinário
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Massacre em presídios
ADI
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Violência de gênero
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Licitação
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Metodologia da Pesquisa
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Expropriação
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Lei 8.625/93
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Justiça criminal
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Projeto de Lei 3.729/04
Resolução 214
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Tragédia em Mariana
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Legislação Italiana
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Paradoxos Penais – Vol. I
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Lei Municipal n. 4666/2010
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Portaria 1/2017
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Estudante
Luiz Regis Prado
Demissão por Homofobia
adoção
Especializações
Agência Nacional de Aviação Civil
Valerio Mazzuoli
Kennedy Henrique
Defensor Público-Geral da DPE/SC
PLS 288/2013
LC 158/2006
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Carolina Iarocrinski
José Roberto Martins Junior
Claudia da Rocha
Recurso Extraordinário 973837
Aderlan Crespo
Murillo David Brito
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Gianfranco Silva Caruso
Assessoria para mulheres
Juliana Ribeiro Goulart
promoção da igualdade étnico-racial
Tabelionato de Notas
Natureza da ação penal
Caso Escher e outros
Banco do Nordeste
Sinase
Tornozeleira Eletrônica
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Phillip Gil França
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Liminar
Máfia chinesa
Produtividade
LEAP Brasil
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Imunidade profissional do advogado
Revista Iuris in mente
Cultura da Punição
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
João Vitor Cardoso
Embaixada dos EUA
Paternidade tardia
Cultura da sentença
Juizado do torcedor
Luciano Zanetti
Robinson Borges da Silva Junior
O Controle da Moralidade Administrativa
Luis Calazans De Brito Bisneto
Albinismo
Fabiana Ferreira Dalabona
Cristiane Rebelo Limas
Sorocaba-SP
António Guterres
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Procuradoria Regional Eleitoral
Habeas Corpus nº 387244
Comunidades tradicionais
Professora Claudia Regina Freitas
Adriana Calvo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gabriel Serra
Affonso Ghizzo Neto
Francisco vieira de Souza Junior
Marcelli Cipriani
Átila Lincoln Máximo Cunha
Envenenamento de merenda escolar
construção de usina Teles Pires
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Reajuste salarial
Jornal
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
José Ewerton
MARCELO MARQUES
Ausência do MP em audiência
TST
Reconhecimento fotográfico
Nota de Pesar
Audiências de custódia
Denúncias contra Aecio Neves
Súmula 83
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Mortes e lesões causadas por policiais
rede de proteção
Princípio da não surpresa
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Germano Schwartz
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rômulo de Andrade Moreira
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Lei 11.340/2006
Mesa de Estudos e Debates
ADI 5357
Renata Torri Saldanha Coelho
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Polícia Judiciaria Civil
Juliane Facó
Kelven de Castro Soeiro Santos
abordagem policial
Furto de Chocolate
CPGUFSC
Esquadrão Suicida
Juliano de Oliveira Leonel
Direito de imagem
Cinemas
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Restituição de valores
Brexit
Moisés Rosa
Thieser da Silva Farias
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Casa das Américas
José César Coimbra
Sacha Darke
PLC 20/2016
Lições de Direito Alternativo
Fabiano Oldoni
João Pedro Coutinho Barreto
Alexandre Vuckovic
Estado Democrático de Direito
Olavo Fettback Neto
Carla Marcondes
Espetáculo midiático no Processo Penal
Responsabilidade Aquiliana
Marcel Gomes de Oliveira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Filosofia de Zygmunt Bauman
Lourival Almeida Trindade
Tiago Joffily
Cartório
Unesco
Áudio
Denúncia sem fundamentar
Impeachment
Marcos Eberhardt
reintegração de posse
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Reconhecimento de paternidade
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Denúncia Crime
Código Penal de 1940
Refugiados e Migrantes
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Roberto Arriada Lorea
Maria Coelho Rosa Nôvo
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
pós-graduação em direito processual civil
Fabiana Irala de Medeiros
Rubens Correia Jr.
Propaganda enganosa
Leonardo Schmitt de Bem
Armadilhas da Cognição
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Crimes de natureza permanente
Continua
Acordo de paz na Colômbia
Matias Hillesheim Stecker
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Recomendação 31 do CNJ
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Interpretação conforme a Constituição
PEC 241 (PEC 55)
curso é gratuito
Fernanda Maria Veronese
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Fernando Antunes Soubhia
Rosalvo Ivarra Ortiz
Terrenos de Marinha
Representação Criminal
Raul Linhares
Rosimeire da Silva Meira
PCRJ
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
r Bruno Miragem
Assis da Costa Oliveira
Prevenção ao suicídio
Michelli Giacomossi
Israel Domingos Jorio
Sistemas Sociais
Estabelecimento prisional
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Curso de Redação
Júlia Melim Borges Eleutério
Equador
Resoluções NCPC
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
MPSP
Clube de Regatas do Flamengo
Laboratório UbiNET
Amanda Bernardes Khouri
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
mediação virtual
Vitor Sousa Freitas
biblioteca digital
Rede Telesur
Camila Prando
Rompimento de barragens
Jeferson Almeida De Oliveira
Clenir Sani Avanza
SEDESTMIDH
Sérgio São Bernardo
Paulo Ricardo Suliani
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
CDC
CEPAL
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
PJe-Mídia
Constituição Italiana
Tribunais se preparam
júri popular
Antropologia Teológica
Transmissão on line
PEC nº 287/2016
Amanda Oliari Melotto
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Direito costumeiro
Lívia Lucca
Violência contra a mulher
Exportação
Meninas de Guaru
Refém em assalto
Mediação on line
restabelecimento do fornecimento de água
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Legislação
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Legislação em vigor
ANAMORPHOSIS
Affonso Ghizzo Neto
Desocupação UESB
Direito das Migrações Transnacionais
Cinthia Menescal
Psicologia em Estudo
pena mínima
Conselho Municipal de Assistência Social
Paula Saleh Arbs
Raphael Moreira Seraphim
Clássico do dia
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Raissa de Cavassin Milanezi
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Sentença de Pronúncia
Fabiano Oldoni
Giovani Clark
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Raoni Gomes
Mutirão
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Constituição brasileira
João de Castro Souza
Reclamação
Vitor Pereira dos Santos
Fornecimento de fraldas
Fabricio da Mota Alves
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Editora Tirant Lo Blanch
Imunidade diplomática
TJMG
Eventos Gratuitos
Decreto 8.789
Tráfico privilegiado
Arrecadação de Verbas Públicas
Precedentes Judiciais Vinculantes
Pedro González
Estado de Inocência
Paris
Mariana Goulart
interpretação conforme
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Henrique Perez Esteves
Luís Henrique Linhares Zouein
Edilson Santana Gonçalves Filho
Sanção Presidencial
IRDR
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Maurício Requião
André Henrique Lemos
Professores da USP
Tortura Sistêmica
Canibalismo
Alice Hammes
Rodrigo Darela de Souza
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
refugiado
Trancamento de ação penal
Damásio Educacional
prova do prejuízo extrapatrimonial
Coisa Julgada
João Manoel Vidal de Souza
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Mentalidade Inquisitória
Gabriela Pivar Scaravelli
Gabriela Buarque Pereira Silva
Eugenio Zaffaroni
Maurilio Casas Maia
Rogério Leal
Somália
Boletim da RDL
Investigação Social
Tratado
Luiz Fernando Cortelini Meister
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Desenvolvedores de Aplicativos
Cursos
PLS 280/2016
IBDFAM
valores retroativos
Benigna Teixeira
Raphael Galvani
RVA
Nicola Patel Filho
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Em busca das garantias perdidas
Ministérios Públicos do Mercosul
Márcio Soares Berclaz
Vilmar Urbaneski
Escolas
Saída Temporária
Febre Amarela
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Alexandre Hardt Bortolotto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Suíça
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
A Índole Filosófica do Direito
William Garcez
Felipe Cunha de Almeida
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Tecnologia Comunicação e Informática
Wellington Borghi
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
tutela urgente da saúde
Fornececimento de remédio de alto custo
Tribunal de Justiça do Chile
Bárbara Lopes Gomes
Homologação de acordos consensuais
José E. da C. Fontenelle Neto
Liminar em Habeas Corpus
Direito Contratual
Estágio
Citação eletrônica
Resolução 235/2016
Construção da identidade
Bloqueador de celular
Constrangimento
PCB
cerceamento da liberdade do cidadão
empresa terceirizada
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Intimação
Raphael Zanon da Silva
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Thaise Mattar Assad
Mateus Vaz e Greco
Juliana Arrais Mousinho
O direito à extimidade
Rafaela Alban
Twig Santos Lopes
Ministra Maria Helena Mallmann
reedição de normas
Legalização da Prostituição
Editora Empório do Direito
Século XXI
Bruno Miragem
Grupo de Estudos em Direito Público
João Paulo Lima do Nascimento
Regime disciplinar diferenciado
Oficiais de Justiça
Consulta CNJ
Mario Cesar Andrade
Obras Publicitárias
Mayara Pellenz
Luiz Ricardo de Castilhos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
A defesa intransitiva de direitos
Eleição
Câmara de Deputados
Reclamação Disciplinar
Carla Joana Magnago
Recomendação 41
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Curso de Direito com dupla titulação
Princípio da presenução de inocência
Vade Mecum Método
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Starbucks
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Rodrigo Medeiros da Silva
Elcemara Aparecida Zielinski
Projeto MiniPac
Pablo Antonio Lago
Idenização por danos morais
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Eduardo Lamy
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Dolivar Gonçalves Junior
Obrigação
Lista
Auxílio Transporte para magistrados
Jacqueline Sinhoretto
Uso do telefone celular
NYtimes
Formação Jurídica
Renan Francelino da Silva
Projeto de Lei nº 3670/15
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
dispensa discriminatória
Kátia Debarba Machado
A construção da Identidade
IPDMS
Ciro Nogueira Coelho Rocha
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
sentença feita por estagiário
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
TSJP
Marlo Almeida Salvador
Superior Tribunal de Justiça
corretoras de seguro
Filme Orestes
Carlos Teixeira Teófilo
Trancamento do Processo
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Maria Antonieta Fernandes
Alcenir José Demo
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Curso Novo CPC
Flavio Antônio da Cruz
Jonathan Cardoso Régis
Saúde Prisional
Violência contra mulher
Fotos
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Gustavo Capobianco Volaco
Solon Cícero Linhares
Paulo de Souza Queiroz
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
UFOP
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Yuri Calixto
Revista Contradogmáticas v. 09
Edição
Constelação Familiar
Paulo Silas Taporosky Filho
Rotativo
Homenagem póstuma
TJCE
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Dano Moral
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Pena pecuniária
Gustavo Faria Pereira
TRF2
Reinaldo Couto
Furto de chocol
Norberto Knebel
PL 5555/2013
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Danos morais
Direito Unisul
IMESB
Dano ambiental
Julio Cezar Moura de Souza
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Ohio
Rafael de Deus Garcia
Editora Univali
Acusada gestante
Acelino Rodrigues Carvalho
Estatuto da Criança e do Adolescente
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Portaria Interministerial n. 405
Tribunais de Justiça
Diego Prezzi Santos
Canal Empório do Direito no YouTube
Contribuição Previdenciária
Adoção em conjunto de irmãos
Ministro Marco Aurélio
Michel Temer
Lucas Manoel Soares Machado
Cladem
Comarca de Timon/MA
Matheus Henrique Cordeiro
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Samira Schultz Mansur
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Quarta Turma do STJ
alcoolismo
pais solteiros
Daniel Flores
Marcia Sarubbi Lippmann
Poder Judiciário Estadual
Tocha olímpica
Justiça Criminal Negocial
Revista UERJ
Juliana Miranda
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Recursos Repetitivos
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Medidas alternativas
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Ministério Público da Bahia
Diploma de 3º grau
Djonatan Batista de Lima
Gabriela Minatto Cherubini
Processo Penal do Espetáculo
Estatização dos Cartórios
Apreensão de passaporte
Forças Armadas
13.271/16
Competência Jurisdicional
Gilberto M. A. Rodrigues
Defensor público José Ivan
Pedro Augusto Santos de Souza
infecção hospitalar
Marcelo Ricardo Colaço
BNMP 2.0
Fenastc
Formulário digital
Indeferimento da inicial
Paulo Roberto Athie Piccelli
PL 44/2016
Enunciado 266 do STJ
Processo de Impeachment
Mensageira da Paz
AP470
Mediação digital
Inelegibilidade
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Discriminação Racial
SP
Leonardo Lucci
Julia Lafayette
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Flávio Baumgarten
Ministro Mendonça Filho
Ecstasy
Natammy Bonissoni
Desembargador Osmair Couto
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Pedro Henrique Ferreira Marques
Luislinda Valois
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Ônibus
Concurso público
Alessa Pagan Veiga
Revista Civitas
Direito Penal: Parte Especial
Coação Testenhunha
Ygor Nasser Salah Salmen
Dra. Maria Lucia Karam
Estudos Constitucionais
DIRPF/2017
Evinis Talon
Corrupção na Petrobrás
Níger
Documentos sigilosos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Sírlei de Sá Moura
7º Congresso Jurídico Online
Tiago Clemente Souza
Alessandro Soares
Gustavo Medeiros
Atestado médico
Arthur Corrêa da Silva Neto
Responsabilidade solidária
Carlos Roberto Simões Nogueira
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Materialidade delitiva
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Suspensão condicional de processo
quem quebrou o Estado brasileiro
Lesa-majestade
Coaching para Liderança de Alta Performance
data-base
Revogação de Resolução
Citação por Hora Certa
Privatização de Presídios
Adimplemento Substancial
Entrevista Débora Fioratto
Mudança de sexo
CERS
VEC
Yara Singulano
Eliseu Antônio da Silva Belo
Curso de Direito Penal Didático
Marcos Luiz Alves de Melo
Regulamentação da atuação de menores de idade
Vítima tenta acordo
Anna Paulina Corteletti
Gabriel Martins Furquim
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
adoção homoafetiva
Nova Súmula
análise de redução de pena
Silvio Donizete Chagas
Documentos Público
Brenno Cavalcanti
André Sampaio
Escudo de Vidro
Vítimas de Tortura
MPM
RE 608872
Legislação russa
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Universidade Federal da Bahia
Prêmio Conciliar
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Proteção jurídica
Juízes pela democracia
Crime de roubo
Lucas Silvy Santos
Débora Costa Ferreira
Cadastro Nacional de Adoção
Bolsas para Mestrado
Política Nacional de Solução de Conflitos
Operação Greenfield
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Assembleia Estudantil
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Cartórios e Registros
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Lista de Livros
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Thais Silva Bernardes
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Direitos de sucessões
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Eugenia de Azevedo Neves
oficinas de parentalidade
Academia Brasileira de Direito Internacional
MoWBrasil 2017
Ministro Rogério Schietti Cruz
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Contagem de prazo
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Turismo
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Incitar Suicídio
Segurança do Poder Judiciário
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Judicialização democrática
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Hedlian S. Cândido
medida socioeducativa
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Cenário jurídico e político
Resolução n. 203/2015
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Instituto Jurídico Portucalense
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Voto divergente
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Remessa de Artigos
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Paulo Roberto Salermo do Nascimento
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confissão espontânea
Noruega
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Revista Sistema Penal & Violência
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
o especialista em prender e a prisão
professor Dr. Guido Aguila Grados
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Artigo Científico
Ações Penais Constitucionais
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Adilson Pires Ribeiro
Ministro Moreira Franco
Líbano
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queixa-crime
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Projeto Cronos
TJPI
Filmes Africanos
CTPS
Curso Novo CPC EAD
INQ. n. 4483
Carlos Vinicius Mariano Magno
Súmula 562 STJ
Edição especial
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Medida Provisória nº 712
Mundo do Direito
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Processos administrativos
Teoria do Domínio do Fato
Lei estadual n. 319/1948
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TRT 8º Região
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Cristiano Imhof
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Leonardo Godoy Drigo
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Aula online e gratuita
Suspensão de licença ambiental
Crise Migratória
ONU Brasil
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Wallace Costa dos Santos
Direito Interncional
U2
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Contas Presidenciais
Empresa de Telefonia
ameaça espiritual
Direito Público Temas Atuais
RG
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Eduem
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Japão
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Educação de Jovens e Adultos
Guilherme Barcelos
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Universidades
Eduardo Cunha
Thaís Alves da Silva
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Rennan Herbert Mustafá
Goffredo Telles Junior
Leonis de Oliveira Queiroz
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Armando Júnior da Silva Gadelha
Montreal
Vladimir Safatle
Rodrigo Hendges
I Encontro das Criminalistas
Certidão de Nascimento
Inquérito n 4.483
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Ação Popular
Direito do Consumidor
Regras da previdência
Auschwitz
Resolução 225
Romance
Eduardo Silva Bitti
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Denize dos Santos Ortiz
Geraldo Prado
Tutela provisória
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Renata da Costa Sousa Meireles
Suprema Corte dos Estados Unidos
Eugeniusz Cruz
Uniplac
Associação Brasileira de Direito Processual
UNISINOS
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Flórida
10 medidas
União estável
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Fernanda Moretzsohn
Direito e Arte
Indulto
Direito à Privacidade
Registro de medicamento
Lei n. 15.829/2012
Poder Judiciário de Santa Catarina
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Rafael Fernandes Caldeirão
Conselheiros Tutelares
Ranking Anuário da Justiça
Vitor Dias Conceição
Alan Maurano Savedra
Jeffrey Chiquini
cooperativa de crédito
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Estudos Feministas
Visita Presídio Central Porto Alegre
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
TJ justiça
Audiência de Conciliação
Eslovênia
Síria
Portaria 930
intercâmbio de jurisprudência
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Adicional de Periculosidade
lei antimanicomin
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Ciências Médicas Forenses
Ministros
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Emergência Democrática
Joacir Sevegnani
Tratados de direitos humanos
Legalização da maconha
Inscrição OAB
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Casamento Infantil
Aplicativo CPC Anotado
Medida Provisória 759/2016
Falta de vagas
Hospital privado
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Marcello Lopes
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Queda em bueiro
Anuário da Justila 2016
LEI 13.300/16
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Testemunha de uma barbárie
Yuri Felix
Eduardo Januário Newton
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Coaching para concurso
Atendimento à Infância e Juventude
Daniel da Costa Gaspar
José Emílio Medauar Ommati
Ditadura Chilena
Érica Veríssimo Martins
Regras
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Requisitos Mínimos
Laurita Vaz
Heredion Martins
Superintendência de Seguros Privados
Irlanda
Acidente de trânsito
Lei de Improbidade Administrativa
r Luiz Ferri de Barros
Ricardo Mauricio Freire Soares
art. 385 do CPP
IPEBJ
Nelson Lacerda
Leonardo Costella
Mediação e Conciliação
Robert Alexy International Legal Seminar
Ministro Celso de Mello
Sine Fácil
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Paulo Fonteles de Lima
Estado do Rio de Janeiro
Kamile Medeiros do Valle
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Direito de defesa
Liminar em HC
docencia y profesionalidad jurídicas
Pedro Henrique Ferreira Marques
Afrânio Silva Jardim
Interrogatório informal
Curso de Direito Internacional Público
Direitos LGBT
Marinha do Brasil
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Saiba Mais
PLC 6784/2016
Curso ENFAM
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Walter Bittar
Por Danielle Mariel Heil
Francine Guedes
Bibiana Fontella
Ação Cautelar 4327
O Direito e a Sétima Arte
Lei 9.876/99
PEC 10/2013
Márcia Luisa da Silva
Princípios Processuais Constitucionais
O que funciona no plantão judiciário
Partilha de bens
POLÍTICA HIGIENISTA
Malta
regime inicial do crime de roubo
Promoção das Diversidades
Advertência
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Boletim RDL
Varas
Felipe Dalenogare Alves
185
Transporte de valores
Nota de Repúdio
Perna-de-pau
Atahualpa Fernandez
Presunção de Inocência
OCupações das Escolas e Universidades
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Vinícius de Novaes Marques
Fernando Gaspar Neisser
Gustavo Henrique Dietrich
Gilmar Mendes
Maria Madalena Telesca
Heleno Dozól Barabas
Tiago Didier
gestante
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Matheus Souza
Abuso de autoridade
hoje?"
RE 595676
processos seletivos
Violencia Domestica
veiculação indevida de imagem
HC 138565
TRF da 1ª Região
proibição de tatuagem em concurso
Min. Laurita Vaz
Tiago Resende Botelho
Adir Freire Freitas
Lei Complementar 73/93
Luciano Góes
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
ACNUR
Programa "De olho no Direito"
REsp 1338942
A construção da cidadania e a sexualidade
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Barbara do Espírito Santo Pasello
Imersão na Selva Amazônica
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Lei n. 13.189/2015
VI Jornada de Direito e Psicanálise
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Tribunal de Justiça do Tocantins
Fernanda Mambrini Rudolfo
Publicidade abusiva
Reforma do Ensino Médio
Leis internacionais de direitos humanos
Pretensão Punitiva
Presos provisório
Larissa Eloi Castro Santos
Fernando César Costa Xavier
Intimação whatsapp
escravidão
UNOESC
Museus
Processo de validação de documentos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Escravidão Moderna
Filipe de Morais
Thayla Fernandes
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Bruno Luís Marques Hapner
Conselho Federal da OAB
Execuções
Isabelly Cysne Augusto Maia
Morgana Machado
Roberto Epifânio Tomaz
Arnaldo Rocha Júnior
Encontro Município Transparente
Julgamento pelo tribunal do júri
Fernanda Zambrotta
Smart Lab
Redação
Caderno legislativo
Emilli Fátima Haskel da Silva
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
PUC-MINAS
Idosa
Dinamarca
Gustavo de Mattos Brentano
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Juiz humano
87º Feira do Livro de Lisboa
Direito de liberdade religiosa
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
E-book
Massa Falida
Usuária morta
Coleção Análise Alternativa do Direito
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
TJPA
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
FHC
Caixa 2
Rodeio
Victor Afonso Bastos Ribeiro
canabidiol
Prenome de tratamento
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Sérgio Cabral
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Juliana de Alano Scheffer
Vereador SC
Douglas Anderson Dal Monte
José Borges Neto
Parentesco de terceiro grau
70ª edição Jornal AJD
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Perdão Presidencial
Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Rita Matos Coitinho
danos materiais
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Mutilação Genital Feminina
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Prazos
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Reforma do Judiciário
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Recurso Especial
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Convite Vaticano
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Falsa acusação de crime
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Atividades Complementares Eletivas
PLS 432/2013
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Formação Promotoras Legais
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TFT 4.ª Região
Dívida de condomínio
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Intimação por telefone
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Estado e Constituição
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Razoável Duração do Processo
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Direito à educação
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Constituição e Poder Vol. 2
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Trabalho não remunerado
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Exploração sexual de menores
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Pesquisa Acadêmica
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Endividamento
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Consolidação das Leis do Trabalho
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tese reafirmada no STF
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Carta de Conclusões
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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cirurgia plástica reparadora
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Petição n. 7074
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Déficit da Previdência
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Congresso dos Estados Unidos
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Reforma da Previdência
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Legislação americana
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Fraude em Título de Eleitor
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administração judiciária
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CEAJud
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Seguro
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Bibliografia Temática
Lei 13.228
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Curso de Mediação
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Regime domiciliar
Paternidade biológica
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Márcio Ferreira
Crime de trânsito
Divórcio consensual estrangeiro
Volume 18
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
HC 374713
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Revista Eletrônica da ABDConst
danos morais coletivos
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Anoreg/MA
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Abaixo assinado
João Vítor de Araújo Santos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Desconto no salário
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Resolução n. 155/2012
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Pedro Valença Resende Ferreira
ADC 16
e-JT
Balanço 2015 STJ
HC 383102
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Justiça em número 2016
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Resolução n. 175 CNJ
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Projeto de Lei 168/2015
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FND
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Doutor "honoris causa"
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Prerrogativa de foro
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Boletim n. 08
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Bis in idem
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Leandro Machiniski
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PEC 241/2016
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Lula
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Princípio do melhor interesse da criança
TJRO
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