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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Vídeo: Thiago M. Minagé fala sobre a obra "Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição"
Editora Empório do Direito: "Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição", de Thiago M. Minagé
Thiago M. Minagé, em entrevista, fala sobre a obra “Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição”
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Lenon Gustavo Batista Taques
Lucas Lanner De Camillis
Espetacularização da violência
Leonardo Gomes Fernandes
Stella He Jin Kim
Bartira Macedo de Miranda
Caelen Yumi Takada Barros
Celso Augusto Uequed Pitol
Francisco Pereira Pinto Filho
Bruno Marques Ribeiro
Euclides Santos Bittencourt
Fábio Rodrigues Gomes
Davi Rodney Silva
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Silva Batista Pilau
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Injustiças raciais no Brasil
Felipe Pruinelli
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ismar Nascimento Jr.
Débora Tavares
Luna Siqueira
Isabel Fauth
Marcelo Oliveira de Moura
Ubiratan de Mattos
Gustavo Holz
Anna Júlia Santana Vicente
Série eProcesso – prática com teoria III
Lygia Molina
Larissa Clare Pochmann da Silva
Lucas Guimarães Chagas
André Carneiro Leão
Leonel Betti Jr.
Mayra Matuck Sarak
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Giulia Signor
Diego Crevelin de Sousa
Cleopas Isaías Santos
Thiago Priess Valiati
Luís Renato Avezum
Bianca Aline Becker
Ronicleici Santos da Conceição
Rafael Silveira de Souza
Norberto Knebel
Pedro de Souza Gomes Milioni
Myrna Alves de Britto
Amanda Avansini Arruda
Davi Augusto Santana de Lelis
Claudio Melim
Fabrício Morais da Costa
Wilson Macena da Silva
Alissar Ali Fahs
Claudia da Rocha
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Manuella Fernandez
Julia Drummond
Francisco Walter Rêgo Batista
Henrique Viana Pereira
Amanda Viega Spaller
Henrique Batista Barbosa
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luara Colpa
Luis Calazans De Brito Bisneto
Leandro Bastos Nunes
Tiago Didier
Imane Rane
Humberto Miranda
Regiane Nistler
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Anderson Nazário
Karina Melo Vieira
Leonardo de Oliveira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ana Priscila Correia Luz
Paula Saleh Arbs
Joscimar Souza Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
André De Marco
Maria Eduarda Sagás
Rodrigo Pontes Raldi
Wanessa Almeida
Marcos Clebson Pereira Diniz
Geovana Leme
Poder “Reconstituinte”
Karini Nascimento
Giovani Clark
Ana Miguel Gomes Regedor
Laura Mallmann Marcht
André Fernandes
Guilherme Valle Brum
Francielle Oliveira Gadonski
Rogério Pacheco Alves
Delano Câncio Brandão
Gustavo de Melo Vicelli
Silvana Colombo
Carimi Haber Cezarino Canuto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Jorge Alan Wunderlich
Eduardo Bitencourt
Victória Sell Feiber
Gilberto Carlos Maistro Junior
Jenair Alves da Silva
Fernanda Hablich
Bruno Silveira Rigon
Assis da Costa Oliveira
Júlia de Souza Machado
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Glauco Salomão Leite
Giovani dos Santos Ravagnani
Israel Lima
Ruiz Ritter
Eliza Cerutti
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Tiago de Lima Santos Reid
Rafael Lara Martins
Carolina Heloisa Guchel Berri
Letícia Pereira de Araújo
Rodrigo Bahia de Souza
João Carlos Adalberto Zolandeck
Nadine Hellen Reis
Rodrigo Trindade
Bruno Braga Cavalcante
Lara Bezerra de Melo Nascimento
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Fernanda Donadel da Silva
Gláucia Borges
Juliano Cesar Zanini
Matheus José da Silva Dillio
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ígor Araújo de Arruda
Leandro Augusto Alves da Silva
Thomas da Rosa de Bustamante
Fabiano Zavanella
Gabrielly Caroline Porsebon
Cristiano Aparecido Quinaia
Benjamim Silva Rodrigues
Laraíne Catapan
Amanda Souza Batista
Gabriela Oliveira Freitas
Vontade de Constituição
Alice Hertzog Resadori
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
George Oliveira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Polliana Corrêa Morais
Ardala Marta Corso
Carla Joana Magnago
Edson Silveira
Paloma Braga
Adriana Bravim
Bruno Rodrigues
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Rodrigo Ramos Melgaço
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ester Camila Gomes Norato Rezende
José de Assis Santiago Neto
Talissa Truccolo Reato
Élida Lauris
Henderson Fürst
Jorge Acosta Jr.
Alan Martinez Kozyreff
Gizeuda Sousa Rosi
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Rosa Duprado de Carvalho Mello
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Camila Renata Leme Martins
Igor Cardoso
Diogo Dal Magro
Diego Ken Osoegawa
Nayder Rommel de Araújo Godói
Roberto Bona Junior
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Barbara Christina de Souza Rosa
Eliane Câmara Batista dos Santos
Eric Cwajgenbaum
Antonio Pedro Melchior
Raphael de Souza Almeida Santos
Marcelo Carneval
Lilian Katiusca
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Natalia Cintra
Carla Benitez Martins
Leonel Pires Ohlweiler
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Alexandre Leal
Elcemara Aparecida Zielinski
Márcia Conceição Alves Dinamarco
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Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Denúncia contra Lula
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Ana Carolina Carvalho Fonseca
Schirley Kamile Paplowski
Laís Mosso Ferfoglia
Guilherme Christen Möller
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Renata Cortez Vieira Peixoto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fernando Rey Cota Filho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Jaqueline Moretti Quintero
Mariana Silva Nery
Marcella Granemann Ferreira
Matheus Cristhian Kunze
Luciano Franco Ribeiro
Bernardo Lima
Carla Mari Robaina Marcondes
Eduardo Januário Newton
Fernando Filgueiras
Douglas Carvalho Ribeiro
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ciro de Souza Brito
Rodrigo da Silva Brandalise
Rafael Bertoldi Pescador
Luciana Rubini Tambosi
Fábio Salum
Maira Bianca Scavuzzi
Deonísio Koch
Luciana Santos Silva
Patty Oliver
Recurso Especial
José Calvo González
Marco Félix Jobim
Erick Beyruth de Carvalho
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Franciane Hasse
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rennan Herbert Mustafá
Conduta atípica
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Cleiton Sacoman
Emanuela Gava Caciatori
Igor Domingos do Altíssimo
André Amorim de Aguiar
Daniel Thiago Oterbach
Gabriela Neckel Ramos
Renan Levenhagen Pelegrini
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Luiza Lopes Bustamante
Thula Pires
Simone Henrique
Jorge Bheron Rocha
Abraham Hand Vargas Mencer
Antônio Carvalho Filho
Mauricio Antonio Correia
Jamil Melo
José Muniz Neto
Michelle Gironda Cabrera
Matheus Novais da Silva
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marcela Araújo Rosa
Letícia Bittencourt
Luisa Oliveira Coelho
Marcelo Buzaglo Dantas
Ester Eliana Hauser
Hernani Zanin Júnior
Matheus Fanti
Fernanda Gomes e Souza Borges
Marcelli Cipriani
João Ulysses Ferreira Neto
Kamilla Mello
Flávia Pereira Hill
Humberto Gomes Macedo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Camila Amado Soares
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Gabriel Miranda
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lucas de Oliveira Bressani
Viviane Lícia Ribeiro
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jaécio Matos Santos
André Felipe Oliveira Moraes
Carolina Lacerda Machado
Bruno Martins Duarte Ortiz
Claudia Calmoni
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Diogo de Paula Papel
Raquel Possolo
Luiza Miranda Heinisch
Veranice Melo Frota
Suzany Lima do Nascimento
Abailard Jose de Sousa Neto
Daniel da Costa Gaspar
Lia Raquel Bloos Mossini
Paola Alcântara Lima Dumont
Clarissa Pereira Carello
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo Ferreira Machado
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luana I. Cabral dos Santos
Caroline Barreto
Vinicius Cardona
Casos criminais
Caroline Bispo
Juliana de Alano Scheffer
André Luiz Bermudez Pereira
Fernando Rubin
Larissa Borges Fortes
Hermes Zaneti Jr.
Marcelo Maduell Guimarães
Thiago Brega de Assis
Nota de Apoio
Sofrimento
João Paulo Atilio Godri
Joseane de Souza
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Bernardo Britto Guerra
Mariana Lamassa da Fonseca
Jefferson Forest
Vitória Passini
Daisson Flach
Súmula vinculante
Diogo de Oliveira Gomes
Maristela Tamazzia dos Santos
Amanda Rodrigues Alves
Luciana Berlini
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Daniel Willian Granado
Kelven de Castro Soeiro Santos
Erica Alves Aragão
Marcelo José Madeira Mauad
Maria Alexandra Borba
Uso indevido de algemas
Pedro Coelho
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Wellington Lima Amorim
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Relação de trabalho
Produto eleitoral
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Gustavo Borges Mariano
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Redação
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Violência contra as mulheres
Daniela Richter
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Lucas Gabriel e Luis Wagner
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Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Espírito republicano
Márcio Gil Tostes dos Santos
Aruani Kindermann Lapolli
Constelação Familiar Sistêmica
Caio Ferreira Neto
Defensores Públicos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
r Rodrigo Wasem Galia
João Victor Rozatti Longhi
Débora Fernanda Ferreira
Sofia Jessica Diaz
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Guilherme Zorzi Rosa
RHC 75.800
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
André Chiabay
Helga do Nascimento de Almeida
Enrique P. Haba
Kelvin J. Bressan
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Guilherme Wunsch
Giancarlo Montagner Copelli
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rodrigo D’Orio Dantas
Alexandre Junqueira Gomide
Vinicius Gregório
Paulo Victor Costa Brito
Larissa Zucco
Camila Maciel Cavalheiro
Daniel Octávio Silva Marinho
Dina Alves
Guilherme de Luca
Nely Nazareth
Gabriela Ponce
Giuliano Tamagno
Maurício Gomes Pereira França
Caio Vlasak
Nicholas Maciel Merlone
Milena Márcia de Almeida Alves
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Augusto Jobim do Amaral
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Maíra Marchi Gomes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Escola Mineira de Processo Penal
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
r Élida Lauris e Denise Dora
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Thiago Souza de Albuquerque
Mariana Alves Lara
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Agnes Pessoa
Renan Francelino da Silva
Abel Ferreira Lopes Filho
Mariana Goulart
Nicole Noschang
Tatiana de Almeida Campos
Roberta Moura Faíz
Lucas Machado
João Biffe Junior
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Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Rosimeire da Silva Meira
Gabriela Mendes Machado
Bianca Cândido
Alexandre José Mendes
Debora Vieira
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Vanessa Milani Sgreccia
João Marcos Braga
Luiz Guilherme Mattos da Silva
David Maxsuel Lima
Samira Schultz Mansur
Karen Munhoz
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Giselle Couy
Vínculo de emprego
Luiza Nagib Eluf
Larissa Tomazoni
João Lucas da Costa Silva
Cristiana Cordeiro
Rosane Reis Kerber
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Denis Sampaio
André Gustavo Salvador Kauffman
Ângelo Boreggio Neto
Lenio Luiz Streck
Amanda Arruda
Nic Cardeal
Daniel Cardoso
Enos Eduardo Lins de Paula
Adriana Almeida Lima
Marco Aurelio Serau Jr.
r Thomas Bustamante
Lucia Bastos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Gabriela Nascimento Lima
Leonardo Monteiro Rodrigues
Priscila Martins Dias
Marcos dos Santos Ito Borem
Marcelo Marinho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
William Galle Dietrich
Ubirajara da Fonseca Neto
Alan Furtado
Cinthia Loise Jacob Denzin
Victor B. Gonçalves
Ana Radig Denne Lobão Morais
João Paulo Lordelo
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Elane Pires Muniz Soranso
Fillipe Azevedo Rodrigues
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Leonardo Carvalho Moura
Suzana Rahde Gerchmann
Carla A. Ventura
José Carlos Portella Junior
Alberto Sampaio Júnior
Amanda de Medeiros Lima
Naína Ariana Tumelero
Marcia Cristina Xavier de Souza
Aluísio Celso Affonso Caldas
Aicha Eroud
r Tainá Aguiar Junquilho
Luis Henrique Braga Madalena
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marcela Münch
Fernanda Tanus Costa
Carmem Cavalcante
Lara Teles Fernandes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Felipe Barreto de Melo
Fernanda Becker
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Thiago Vasconcelos Moura
Letícia Bürgel
Marcos Prata Bentes
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
César Barros Leal
Larissa Mozzatto Risério
Recompensa
Rafael Feitosa da Mata
Mario Porto
Mauro Cesar Martins de Souza
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ian Fernandes de Castilhos
Bianca Mendes Pereira Richter
Yuri César de Almeida Silva
Felipe Fernandes Pinheiro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Vinícius Alves
David Tarciso Queiroz de Souza
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marisa Falcão
Ricardo Antonio Andreucci
Aline Venutto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Hélio Rubens Brasil
Renzo Cavani
Alana Oliveira
Enzo Bello
Antônio de Padova Marchi Júnior
Emerson Garcia
Ilana Lemos de Paiva
Adriano Valente
Flavio Antônio da Cruz
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Abraham Hand Vargas Mencer
Marina Barcelos de Oliveira
Jackson Silva Wagner
Caso Althusser
Belmiro Fernandes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Emílio Peluso Neder Meyer
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Eduardo Santana Cordeiro
Tatyane de Araújo Campos
Igor Borges La Rosa
Fernanda Freitas de Melo
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Fernando Goya Maldonado
Giselle da Cunha Cruz
Wagner Yukito Kohatsu
Urbano Félix Pugliese
Ruy Freire Ribeiro Neto
Mariana Rodrigues Veras
Lucas Roberto de Souza
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Nádia de Castro Alves
Larissa da Silva Lopes
Ricardo Washington Moraes de Melo
Merhej Najm Neto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Danúbia Souto de Faria Costa
Dayana de Carvalho Uhdre
Claudio Melim
Juan David Gelacio Panesso
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marsel Botelho
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Maick Cristian Valino Pinheiro
Pedro de Araujo Fernandes
Adriano Soares da Costa
Juliana Simone Nandi
Rafael Faria Basile
Juraci Mourão Lopes Filho
José Edvaldo Pereira Sales
Guilherme Felipe Miguel
Henrique Bonacina Bonfanti
Vitor Frederico Kümpel
Paulo Natanael Vieira Lima
Fabiano Moyses Furtado
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Camila de Oliveira Koch
Felipe Montiel da Silva
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Felippe Borring Rocha
Phillip Gunther
José Ricardo Maciel Nerling
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Gilberto Morbach
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fabiano Ramalho
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fredie Didier Júnior
Luís Gustavo Reis Mundim
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Renê Hellman
Samuel Medeiros Rocha
Cristiane Rodrigues Iwakura
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Rafael Motta e Correa
James Walker Júnior
Suellen Regina Frantz
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Vânia Marian Guerino Farinha
Rafael Tubone Magdaleno
Paulo Ricardo Stipsky
Lillian Pfleger
O Direito e a Sociedade de Consumo
Lorena Guedes
Nathália Christina Caputo Gomes
Suzany Brasil
Cintia Neves Godoi
Isadora Martinatti Penna
Inexistência jurídica
Maick Cristian Valino Pinheiro
Isabela Albuquerque Mustafa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Juliana Vieira
Maurício Requião
Marilena Wolf de Mello Braga
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Radson Rangel F. Duarte
Laís Arruda Marini
Claudia Brum Mothé
Isabela Sousa Bestetti
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
René Santos Piauilino
Eleição municipal
Débora Veneral
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Raphaella Reis de Oliveira
Leonardo Carneiro da Cunha
"Doping processual"
Estudantes secundaristas
Valmir Pereira Alcantara
Augusto Barbosa Hackbarth
Caroline Perez Venturini
Carolina Luísa Wichinheski
Sergio Matos
Tatiana Sogari Tormem
Fausto Amador Alves Neto
Bruna Maria Felix
Álvaro Castillo
Mateus Vaz e Greco
Lucas Hinckel Teider
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
r Nelson Lacerda
Luana Cabral
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Júlio da Silveira Moreira
Gabriela Cristofolini Vaz
Lucas
Jorge Luiz Souto Maior
Thiago Felício Barbosa Pereira
Thais Nogueira Lopes
Anderson Brasil
Geovane Peixoto
Victor B. Gonçalves
Sara Vieira Matos Figueiredo
Marly Fernandez
Ludmila Ângela Müller
Melina Girardi Fachin
Ana Patricia Gonzalez
Anita Duarte
Diogo de Oliveira Gomes
Mauro Mendes Dias
Mateus Mantovani Sorgatto
Emília Queiroz
Participação Privada
Lucas Correia de Lima
Átila Da Rold Roesler
Carlos Eduardo Martinez
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Fernanda Teixeira de Medeiros
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ricardo Barbosa Tellini
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Julio Guilherme Müller
Janiere Portela
Bruna Caroline de Oliveira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Franklyn Celso Ferreira
Maurício Ramires
Catarina Hernandez Ferri
Luiz Fernando Ozawa
Claudia da Rocha
Wilson Knoner Campos
Flávia Ávila Penido
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Henrique Abel
Ursula Rodriguez Minhone
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Walter Bittar
Felipe Bertazzo Tobar
Gisela Maria Bester
Luís Renato P. A. F. Avezum
Guilherme Bonato Campos Caramês
André Leivas de Araújo Vianna
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Walter Gustavo da Silva Lemos
Henry Colombi
Beatriz Bork
Ellen Rodrigues
Proporcionalidade e isonomia
Soraia da Rosa Mendes
Paulo Incott
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Paloma Leles
Leonel Maschietto
Fernando Antunes Soubhia
Thiago Caversan Antunes
Guilherme Sarri Carreira
Luccas Tartuce
Leticia Maria Rosa Alves
Larissa Thielle Arcaro
Nayara Swarowski
Editora Empório do Direito
André Monteiro do Rosário
Denis Donoso
Luiz Elias Miranda
Marcelo Roseno de Oliveira
Arlene Mara de Sousa Dias
Antonella Galindo
Luanna Tomaz de Souza
Gabriela Samrsla Möller
Tiago de Toledo Rodrigues
Márcia Cunha Teixeira
Joselene Negra Black
Nestor Távora
Marcelo Ribeiro
Modelo aristocrático de Direito
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Monique Pena Kelles
Andrea Simone Frias
Wálber Araujo Carneiro
Andréa Keust Bandeira de Melo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
GABRIELA ALBINO UGIONI
Paulo Antonio Peressin
Marcela Duarte
Marcelo Andrade de Azambuja
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Mario Cesar Andrade
Fernanda Koch Carlan
Aisla de Carvalho
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Affonso Ghizzo Neto
Juliana Jacob
Michela Petrini
Bruno da Costa Vaz
Wagner Francesco
Gustavo Medeiros
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Gustavo Pereira Freitas
Quitéria Péres
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André Lozano Andrade
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Aurélio Franco de Camargo
Iolmar Alves Baltazar
Carlos Eduardo Martinez
Hugo Melo Falquer
Darci Guimarães Ribeiro
Alan Pinheiro de Paula
Mateus Brandão Aires
Valdemar Gomes
Arthur Bicalho dos Santos
Carolina Moraes Migliavacca
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Rodrigo Frantz Becker
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ivan Bonifácio
Hédel de Andrade Torres
Sandro Luiz Bazzanella
Velocino Pacheco Filho
Eric Scapim Cunha Brandão
Renê Francisco Hellman
Heitor Vitor Mendonça Sica
Paulo Silas Taporosky Filho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luiz Gustavo Tiroli
Aline Amábile Zimmermann
Alexandre de Morais da Rosa
Maiana Guimarães
Patrícia Moreira de Lima
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Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Bianca Rosenthal
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Eduarda Couto Pessoa Othero
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(MP) 746
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
TRT 3ª Região
ADPF n. 461
Burca
Ciências Médicas Forenses
Envenenamento de merenda escolar
contratos de mútuo
Direito eleitoral
RAECC
Estudos Constitucionais
Ex-presidente Lula
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Magalhães Coelho
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Baldomero Cortada de Oliveira Bello
André Henrique Lemos
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
retificação de registro civil
Saúde Prisional
Projeto Releitura
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Concurso público para cartórios
Leandro Matsumota
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Festa Junina
Contribuição Previdenciária
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Congresso de Psiquiatria Forense
Alexandre do Rosario Brito
impenhorabilidade
Pós-natal da adoção
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Atividades Complementares Eletivas
PEC nº 287/2016
Andressa Magnabosco Koch
Ana Paula de Souza Cury
Adriano Consentino Cordeiro
Residência Judicial
MPSC
Ronaldo Nogueira
Antecipação de Tutela
Fillipe Azevedo Rodrigues
pós-graduação em direito processual civil
Bruno Milanez
Jonathan Cardoso Régis
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Advogados públicos
Direito Unisul
Justiça em Números
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Adir Freire Freitas
Professora Claudia Regina Freitas
Mudança de sexo
MPF
Ministra Cármem Lúcia
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Elcemara Aparecida Zielinski
Min. Carmem Lúcia
Simone Pires Cipriano
O Controle da Moralidade Administrativa
Érica De Kássia Costa Da Silva
Assédio Moral
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Detector de mentiras
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Imóvel SFH
Requisições de Pequeno Valor
Dívida de condomínio
Prova de dívida
João Conrado Blum Júnior
empresa terceirizada
Eugenia de Azevedo Neves
Resolução 213/2015
Precedentes Judiciais Vinculantes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Norberto Knebel
Mediação digital
Stephanie Noya S. R. Tanure
Mariana Goulart
Bug
Consolidação das Leis do Trabalho
Instalação dos cursos jurídicos
Aula Magna
Maria Jocélia Nogueira Lima
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Edilson Santana Gonçalves Filho
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Gustavo Capobianco Volaco
Malta
Confederação Brasileira de Futebol
Curso de Direito Penal Didático
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Resolução nº 400/2016
Ramadã
EAD
Vitor Vilela Guglinski
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Países Lusófonos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Estudar Fora
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HC 389211
Revista Civitas
Maria Coelho Rosa Nôvo
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A Hiperintegração do Direito
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Ações Penais Constitucionais
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Rio São Francisco
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Confisco de Bens
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Direito e processo penal
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Audiência de Instrução
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Processo Penal do Limite
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Projeto de Pesquisa
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Súmula 83
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Intercâmbio
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Informativo de Jurisprudência
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Paradoxos Penais – Vol. I
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Níger
Notícia
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Lei 5.889/73
Curso de extensão
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Fenastc
Roberto P. Campos Gouveia Filho
S. Tavares-Pereira
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Litiane Motta Marins Araújo
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Advogado dativo
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Lei de Licitações
UNIJUI
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Direito e Arte
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Processos administrativos
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A construção da Identidade
Marcelo Ribeiro
SEDESTMIDH
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Proteção à identidade de gênero
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Brasil. Human Rights Watch
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Recurso Extraordinário 973837
Eduardo Bueno
27 anos do ECA
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Projeto de Lei 168/2015
Escritório Social
Gustavo Medeiros
Ilicitude das Provas
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Operação Greenfield
Faculdade de Direito de Vitória
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Excesso em abordagem policial
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Fornecimento de fraldas
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Sobre a Guerra
Decreto 3.413/2000
Cinema Educativo
Jornal Estado de Direito
Carlos Henrique Raguza
Emetério Silva de Oliveira Neto
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
PLS 32/2016
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Revista Sistema Penal & Violência
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Direito de defesa
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Nova data
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Regulamentação do uso das algemas
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Súmula 562 STJ
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
CIDIL
Legislação Italiana
Conferência de Haia
Justiça além dos autos
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Fabricio da Mota Alves
RE 587970
Filme Orestes
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sistema de justiça e segurança pública
Programa de estágio PJSC
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Crime de ameaça
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Prescrição da ação penal
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Prevenção do HIV
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Cumulação de pensões
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III Simpósio de Direitos Humanos
Mestrado e Doutorado 2017
Suprema Corte dos Estados Unidos
TJPI
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Processo Penal no Limite
Coerência e Verdade em Direito
Mário Cesar Andrade
Danos morais e materiais
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Citação e intimação
Reconhecimento de paternidade
Comunicação ao juízo da execução
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Rol de Procedimentos em Saúde
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Resoluções NCPC
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Abuso de autoridade
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Janiere Portela L. Paes
Racismo Institucional
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Laura Gauloski Machado
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Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
reunião com presidentes dos TJs.
URFJ
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Revista Jurídica Actualidad Penal
África Ocidental
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3ª Turma do STJ
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movimentação processual
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Recomendação 27/2009
Cidades e comunidades sustentáveis
Recomendação 31 do CNJ
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Prisão Perpétua
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Motorista
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Súmula 90 do TST
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Lei 9.099/95
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Karla De Souza Oliveira
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art. 334-A do Código Penal
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
UNISUL
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Decreto 8.615
Desocupação de estudantes
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
CIIDI
maconha
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
TRT 12ª Região
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Ilton Norberto Robl Filho
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Perda da Guarda
Constelação Familiar
Cartilha de orientação
O negociador
O Direito Achado na Rua
António Guterres
Bis in idem
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Sanção Presidencial
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Camarões
O direito à extimidade
Tratado
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Juros
Marcia Sarubbi Lippmann
José Calvo González
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Manifesto pela Democracia
MPM
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Congelamento de ajustes
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
RE 608872
Carlos Vinicius Mariano Magno
Sala Verde
Carolina Sena Vieira
sentença feita por estagiário
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Nathan Pilonetto Silva
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Sérgio Cabral
TFT 4.ª Região
Antropologia Teológica
Gamil Föppel
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Apelação Cível
João de Castro Souza
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Democracia em Desconstrução
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
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Máfia chinesa
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Estado do Rio de Janeiro
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O que funciona no plantão judiciário
Cadastro Nacional da Adoção
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Medida Provisória nº 712
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Redução da Emissão de Carbono
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Organização das Nações Unidas
Direitos dos cidadãos
Especialização em Ciências Penais
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Academia Brasileira de Direito Internacional
Turma Recursal
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Doulas no parto
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Investimento em fundos internacionais
Decreto de indulto 2016
Projeto Cronos
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Encontro
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Penhora de honorários
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Recurso em Habeas Corpus
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Poder Judiciário catarinense
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
José César Coimbra
Juiz Luís Carlos Valois
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Divórcio consensual estrangeiro
HC 138207
Casamento Precoce
Reforma do Ensino Médio
Crime de Injúria
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Cláudio Álvares Sant’ana
Investigação de paternidade
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Entrevista Débora Fioratto
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Tutela provisória
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Carolina Souza Lopes
Direito Interncional
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Indeferimento
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Dano Psíquico
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Uso do telefone celular
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XIII Semana Acadêmica
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Anuário da Justila 2016
Dispositivos Móveis
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Constituição e Poder Vol. 1
Audiência de Custódia
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Remição pelo estudo
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Valores nutricionais
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Pesquisa Acadêmica
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Natureza da ação penal
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Jurisdição Constitucional
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Greve Geral
Gestantes
Samira Schultz Mansur
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Solon Cícero Linhares
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Paulo de Souza Queiroz
Safira Bonilha de Oliveira
Quarta Turma do STJ
dependência de álcool
Universidades
Samantha Ribas Teixeira Madalena
ONUBrasil
Imersão na Selva Amazônica
Cinthia Menescal
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
doutorado
Declaração de Brasília
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Crimes da Ditadura Militar
Balanço 2015 STJ
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Atraso imóvel na planta
Decisão judicial
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Henrique Telles Vargas
Wagner Balera
Luísa Claudia Faria dos Santos
Superior Tribunal de Justiça
II Simpósio de Direitos Humanos
Sistemas Sociais
posse-trabalho
Motorista bêbado
Frederico Costa Greco
torcedores do Corinthians
TJRO
Julgamentos Históricos
Direito à educação
Ministro Noronha
Parceria Público-Privada
Satélite Geoestacionário
fundamentos do constitucionalismo
Vinicius Almada Mozetic
Tema 98 STJ
Tortura Sistêmica
Procuradoria Regional Eleitoral
Filipe de Morais
Rômulo de Andrade Moreira
Direito Imobiliário
CCJ
Obrigação
Benigno Núñez Novo
Direito Internacional
crowdfunding
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Nazismo
AMARN
Usuária morta
Nelson Lacerda
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
regime inicial do crime de roubo
TRT da 12ª Região
Juliano de Oliveira Leonel
Maurizio Oliviero
Tribunal de Contas da União
artigo 33 do CP
Gilberto M. A. Rodrigues
Editora Univali
Salto mortal
Informativo 553 STJ
SP
Alimentos no âmbito internacional
Daniel Fonseca Fernandes
Ivar Hartmann
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Isabelly Cysne Augusto Maia
Ministro João Otávio de Noronha
Grupo de Estudos em Direito Público
Brexit
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Tiago Clemente Souza
Rafael Fernandes Caldeirão
Bruno Miragem
Denisse Raquel Montoya Elias
Vitor Pereira dos Santos
Kamile Medeiros do Valle
recesso forense
Tiago do Carmo Martins
Sistemas Processuais Penais
Catherine Figueiredo Escobar
José Roberto Martins Junior
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Irineu Siqueira Leite
ONU
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Orientações Jurisprudenciais
Estevão Schultz Campos
Kennedy Henrique
Corréus
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Airton Gomes Braga
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Clarice A. Petramale
Salah Khaled Jr
Lei nº 9.099/95
Oficina de Pais e Filhos
Princípios da oralidade e simplicidade
Resolução 125 do CNJ
Magistratura
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Andréia Ferreira Bispo
Concurso de Monografia
Julia Santi Fischer
Superintendência de Seguros Privados
Eleições municipais 2016
Febre Amarela
Linda Rosa da Silva Azevedo
construção de usina Teles Pires
Vladimir Saboia
Matheus Souza
Resolução 214
Antonio Graim Neto
Gustavo Henrique Dietrich
João de Mendonça Salim
Emergência Democrática
Rafael Espíndola Berndt
UFPB
Contardo Calligaris
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Marcelo Ricardo Colaço
Plano de Saúde
OAB/MG
Jhonathan Fávero
Felipe Wruck Médici
Direito de imagem
Servidores e Juízes
Rompimento de barragens
Paternidade
Adriana Calvo
ONU Brasil
Fernando Neves
1.º Simpósio Controvérsias criminais
José Edvaldo P. Sales
Sonia Aparecida de Carvalho
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Reforma do Judiciário
Fernanda Pereira Labiak
Buraco em via pública
Lata de tinta
Código Tributário nos Tribunais
Acidente de trabalho
Reconhecimento fotográfico
Estado de Inocência
Inconstitucionalidade da proibição
Gratuidade do Ensino
Direito LGBT
Fabiana Ferreira Dalabona
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Leonardo Garcia
Bancos
Noruega
Atibaia
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Soberania Nacional
Tânia Iró da Motta
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Lei 9.029/1995
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Luiz Henrique Silva Almeida
Rodeio
Edital de Parecerista
Ação Cautelar 4327
Recuperação de Créditos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Pensão por Morte
Bolsa de Estudo
Requerente de asilo
Lançamento de nova edição
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
FNDE
Ministros
Termo circunstânciado de Ocorrência
Diego Augusto Bayer
Albinismo
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
IBAMA
Tradução Regras de Bangkok
Temas de Argumentação Jurídica
Quinta Constitucional
Milca Paiva
Chamada para submissão de artigos
Desembargador Osmair Couto
pais solteiros
Direito Ambiental
Continua
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Raphael Moreira Seraphim
Mato Grosso do Sul
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Turismo
Mayra Matuck Sarak
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
contratos bancários
PL 5555/2013
Apadrinhamento de crianças
Gilberto Bruschi
Karla de Souza Oliveira
#Empório indica
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
1º Seminario de Derecho Maritimo
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
proibição de tatuagem em concurso
Alexandre Matzenbacher
Ministro Og Fernandes
Lauro Francisco Mattei
Turquia
ADI 5645
Tribunais de Justiça
Homenagem póstuma
Leonardo Isaac Yarochewsky
Dívida valor
João Paulo de Mello Filippin
ANAMORPHOSIS
Ianca Souza Barauna
Carreira Jurídica
MARCELO MARQUES
ADI
O objeto da ciência do direito penal
A Constituição e o Supremo
O Direito e a Sétima Arte
Defensor público José Ivan
Victor Afonso Bastos Ribeiro
V Colóquio
Exportação
Refugiados e Migrantes
Danilo Nascimento Cruz
Cadastro Nacional de Adoção
José Ribas Vieira
prisão por débito tributário
Caso Escher e outros
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Francisco Oliveira Neto
RE 595676
União estável
Lourival Almeida Trindade
Diogo Macruz
Uber de Advogados
TJRS
Legalização da maconha
China
SMS
Fernanda Moretzsohn
Quebra de Sigilo
Resolução 235/2016
Ricardo Martins
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
João Guilherme Gualberto Torres
Anna Paulina Corteletti
Investigação Social
Dano Moral
Justiça que solta
Os Novos Atores da Justiça Penal
Presunção de Inocência
Virginia
Maykon Fagundes Machado
Áudio entrevista
Jacqueline Sinhoretto
Ministra Maria Helena Mallmann
Consentimento do morador
Cristiano Botelho Alves
IDDD
COLCRIM Chile
Eduem
Ação Popular
Seguro DPVAT
Parentalidade socioafetiva
terras de cultivo de drogas
Luis Leandro Gomes Ramos
abordagem policial
uso de marca
Boletim RDL
Ricardo Souza Calcini
Luiz Fernando Cortelini Meister
Paquistão
Lauro do Nascimento Pereira
Lei Antimanicomial
Marco Aurélio Nunes da Silveira
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Juliane Facó
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Formação Promotoras Legais
Guilherme Moreira Pires
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
CTPS
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Justiça Legal
PLS 280/2016
aldeia indígena
Delmes Rodrigues Feiten
Secretaria da Fazenda de MG
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Suprema Corte do Chile
João Daniel Rassi
Unesco
Teto remuneratório
Nota de Pesar
Plínio Gentil
7º Congresso Jurídico Online
339 CP
Déficit da Previdência
Clenir Sani Avanza
Verdade e Consenso
Código de Ética da Magistratura
Estado do Ceará
Frente Brasil Popular
PUC-MINAS
Érica Veríssimo Martins
Obrigação propter rem
Getúlio Vargas
Rennan Herbert Mustafá
Trabalhos Científicos
Laboratório UbiNET
Lara Ferreira Lorenzoni
Conselho Tutelar
Teoria do Crime Culposo
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Crime Militar
Matheus Felipe de Castro
Kafka
crime ambiental
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Abuso de menores
padrão internacional de segurança
Debate
restabelecimento do fornecimento de água
4.º Congresso Médico e jurídico
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Afrodescendendes
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Luiz Inácio Lula da Silva
Theodoro Vicente Agostinho
Tiago Resende Botelho
Direitos fundamentais na era dos extremos
Protetor solar
Flávia Stringari Machado
Direito de Trânsito
Big data
Consulta
Microcefalia
Sergio Henrique Salvador
Grupo de Pesquisa
Camila Berni
Constituição brasileira
gastos do Judiciário
adoção
Enrique Pedro Haba Müller
Gustavo Caetano Gomes
Trancamento de ação penal
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Violência contra mulher
Voto provisório
Roubo de carro
despesas nova eleição
TRT 10ª Região
Filmes Africanos
Curso Novo CPC EAD
Menores infratores
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Porte de Armas
ADJ
Child Best Interest
Câmara de Deputados
Intimação whatsapp
Cartórios
Evento internacional
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Estatuto da Juventude
Publicidade das decisões administrativas
Combate à tortura
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Tânia Maria de Oliveira
Sistema Unificado de Execução Penal
Legislação americana
Rafael Faria
Medida provisória
Bruno Sá Freire Martins
Walder Araújo de Oliveira
Afastamento
Ezair José Meurer Junior
Tratados de direitos humanos
Indenização a familiares
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
IMESB
Amanda Perrone Ausier
Bem imóvel
tentativa de homicídio
Reforma previdenciária
Regime aberto
Direito Penal da guerra às drogas
Tiago Protti Spinato
TRF da 1ª Região
Instituto Patrícia Galvão
Prazo Recursal
Resolução 218/2016
Imunidade profissional do advogado
Lições de Direito Alternativo
Bibiana Fontella
João Paulo Allain Teixeira
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Criminologia Forense – Tomo I
Rotativo
Julio Cesar Marcellino Junior
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
LGBTI
Ministério Público de São Paulo
Comunidades carentes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Academia
tema 945/STJ
IHU On-Line
Débora Costa Ferreira
HC 374713
Melhor atendimento no Judiciário
Vade Mecum Método
Raphael Boldt
Mauricio Mota
HC 143.247/RJ
Curso Novo CPC
Encontro Município Transparente
Cartórios e Registros
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Reino Unido
restituição
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Daniel da Costa Gaspar
Exame preparatório OAB
Mentalidade Inquisitória
José Edvaldo Pereira Sales
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Maciana de Freitas e Souza
Aposentados
Cartório
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Curso de Filosofia Jurídica
Casa das Américas
Paula Naves Brigagão
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Chicago
Universidade Luterana do Brasil
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Embaixada Americana
Eduarda Peixoto da Cunha França
UNISINOS
Rafaela Alban
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Roberto Epifânio Tomaz
Publicações
Juizado do torcedor
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
MS 30891
Mario Cesar Andrade
Raimundo Simão de Melo
exercícios sistêmicos
interpretação conforme
Clássico do dia
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Marcelo Figueiredo
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Convenção de Montreal
Desocupação UESB
Palestrantes
progressão vertical de carreira
Vitor Dias Conceição
José Geraldo de Sousa Junior
Resolução 177/2016
Senha de cartão
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Wagner José Penereiro Armani
Natália Barroca
Conjunto Habitacional
Auxílio Transporte para magistrados
Crimes na Internet
Daniel Ribeiro Vaz
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Países latino-americanos
audiolivro
Massacre em presídios
87 enunciados aprovados
Tornozeleira Eletrônica
Consulta Popular
Projeto “Integra-Idoso"
Repetitivo
Responsabilidade solidária
Projeto MiniPac
Gabriel Vicente Riva
Suíça
Adilson Nunes Rodrigueiro
Uniplac
Centro Integrado de Cultura
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gabriel Luiz Marcondes
PLC 79/2016
Denize dos Santos Ortiz
Inquérito n 4.483
Valmir Pereira Alcantara
Violência e Cinema
Programa Direito & Rock
Poligamia
Processo de adoção internacional
investimento
ADPF 414
Megatendências
Legislação russa
Sentença de Pronúncia
Coletivo Lapices
Direitos do trabalhador doméstico
Editora Tirant Lo Blanch
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Guilherme Barcelos
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Juliana Raisa dos Santos Silva
Allan Dias Toledo Malta
Vinícius de Novaes Marques
Centro de mediação para solução de conflitos
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Indenização seguradora
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Romênia
Mara Rosane de Medeiros
Primeira Seção do STJ
Lei nº 13.427
Brenno Cavalcanti
Caio Henrique Lopes Ramiro
Cultura da Punição
Rito processual
comemoração 125 anos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Marcelo Pertille
Juros de Mora
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Teoria do Domínio do Fato
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Crimes de natureza permanente
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Especializações
Transporte de valores
Programa "Pai Presente"
Vítimas de Tortura
Lesa-majestade
indígenas Warao
Panamá
Romance
Pedro Roberto Donel
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Apreensão de passaporte
Judicialização democrática
Fernanda Fragoso
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Mesa de Estudos e Debates
Reação Alérgica
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Willame Parente Mazza
Maioridade
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
TRT-SC
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Quebra de decoro
Jean Carlos Schaefer
Fertilização In Vitro
Aluguel de Roupas
DPRJ
Banco de dados genéticos
Murillo David Brito
Documentos estrangeiros
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Mundo do Direito
Jorge Alberto de Andrade
Mackysuel Mendes Lins
Escravidão Moderna
Leonardo Avelar Guimarães
Paolo Lollo
José Borges Neto
Douglas Anderson Dal Monte
Ian Martin Vargas
TJMT
a dor tem pressa
PEC 287/2016
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
HC 373364
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
casais homoafetivos
Julio Cezar Moura de Souza
progressão de regime
André Leivas de Araújo Vianna
Lei n. 13.189/2015
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Código Penal de 1940
Bruna S. Lago
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Havaí
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Celpe-Bras
Emilli Fátima Haskel da Silva
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Yuri Calixto
Geovane De Mori Peixoto
Discriminação Racial
Princípio da insignificância penal
Cursos Gratuitos
I Encontro das Criminalistas
Obrigação Impossível
Jeferson Almeida De Oliveira
Lei das Contravenções Penais
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Quadro Saiba Mais
Márcio Ferreira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Revista de Direito Alternativo n. 01
II jornada de Derecho civil
Ministro da Saúde
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Clenio Jair Schulze
Adicional de Periculosidade
Advertência
Renata Flecha
Rede Infoseg
Propriedade Industrial
Medidas alternativas
Recurso Especial n. 1.285.789
IRDR
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Juiz Rafael Bogo
TC elaborado pela PM
vítima de bala perdida
Café Informático
Giovani Clark
TVAL
Risco Precaução e Responsabilidade
Maria Antonieta Fernandes
Felipe Cunha de Almeida
Documentários
Daniel Brandão
Mudanças Climáticas
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Goffredo Telles Junior
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Luciane Mª Banfi Ferreira
Luanna Tomaz de Souza
Consulta CNJ
Ísis Fontenele
Tribunal Superior do Trabalho
Feliz Aniversário Cesar Pasold
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Nilson Costa Souza
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
José Borges Neto
Lei 13.293/16
Ilegitimidade de parte
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Ranking Anuário da Justiça
Regime prisional
Prisão Domiciliar
PJe 2.0
Pessoa com deficência
Desconto no salário
Aplicativo
Espetáculo midiático no Processo Penal
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Carla Mari Robaina Marcondes
Gardenia Mota Ayres
Luislinda Valois
Lei anti-homofobia
ACNUDH
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Proposta de recomendação
Bruno Lima Rocha
INTERVENÇÃO
Renata Torri Saldanha Coelho
Bloqueador de celular
empréstimos
Liberdades públicas
Luiz Ferri de Barros
Curso ENFAM
RE 958.252
Guilherme Alves Coutinho
Rita Matos Coitinho
Gabriela Andrade
Legislação Alemã
Requisitos Mínimos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Boletim da RDL
Gustavo Schlupp Winter
Frantyelle Dorneles Gambin
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Ministério Público Militar
Remoção de presos
Amanda Oliari Melotto
Inquéritos arquivados
Mulheres vítimas de violência
Portaria 930
Revista Húmus
Diploma de 3º grau
Leandro Bastos Nunes
Ditadura brasileira
Banco Mundial
Inteligência Artificial
Contas inativas do FGTS
Cursos Online Gratuitos
Neurociências
concurso oficial de justça
Demissão por Homofobia
Leonis de Oliveira Queiroz
Paulo Ferreira da Cunha
Israel
acidente Mogi-Bertioga
Jurisprudência
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Política Nacional de Solução de Conflitos
Emenda Constitucional 88/2015
10ª edição da Jornada Maria da Penha
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Lei Complementar 197/2000
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Desjudicialização
Boletim n. 08
Natália Katrine Doutor Branquinho
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
PRISÃO
Renajud
Violência contra a mulher
2ª Câmara Criminal
Crime de perjúrio
Qualificação Profissional
Alexandre Morais da Rosa
Medo do futuro
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
CRCSC
Trabalho remoto
Gustavo Gomes Brito
Fernando Pegorini
Idenização por danos morais
Japão
Revista Pensar
ADC nº 43
Direitos de Privacidade
Ministro Mendonça Filho
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Antônio Thulio Souza Bessa
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Morte Assistida
Professora Dra. Paula Saleh
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Estado e Constituição
Aicha Eroud
Bolsas para Brasileiros
Tribunais de Justiça Estaduais
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
idoso com câncer
NeUnaMenos
Facção Criminosa
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
INCADE
ADI 5357
Direito à inclusão
Recurso Especial
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Miguel Calmon Dantas
Segurança Aeroportuária
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Ex-cônjuges
Agravo de Instrumento
Armas Nucleares
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Rafael Beltrão Urtiga
Clube de Regatas do Flamengo
Defensores Assassinados no Maranhão
Ismar Nascimento Jr.
Fernanda Martins
Resolução 225
Cenário jurídico e político
Especialista ONU
CERS
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
suspensão de prazo
João Pedro Coutinho Barreto
Estudos
Recurso de Revista
Gustavo de Almeida Ribeiro
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Estatuto do Idoso
POLÍTICA HIGIENISTA
Lei 9.876/99
Perna-de-pau
Seguro obrigatório
Segunda Turma do STF
Instituto Jurídico Portucalense
Rilmo Braga
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Jader Marques
Reforma da política de drogas no Brasil
Márcia Sarubbi Lippmann
Marcio Borges S. Castellões
mediação virtual
Daniela V. Pachito
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
VEC
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Séries
Lei Maria da penha
Súmula 563 do STJ
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Starbucks
Fernando Salzer e Silva
Direito das Migrações Transnacionais
Estado do ES
App.
Luana Gaia de Azevedo
Eduardo Cunha
INQ. n. 4483
Hugo Fernandes Matias
Jordânia
Igor De Lazari
Gabriel Gavasso Lis
Ocupação das Escolas e Universidades
pedido de cancelamento rejeitado
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
carta
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Observatório da Mulher
Lista de Livros
DIRPF/2017
Citação por Hora Certa
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Marcel Gomes de Oliveira
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Paridade de Gênero
Crimes Imprescritíveis
Marinha do Brasil
Casal homossexual
Carta de Conclusões
Zéu Palmeira
Élcio Arruda
Roberta Maia Gresta
Francisco Paula Ferreira Lavor
João Vítor de Araújo Santos
Documento histórico
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Reforma em creche
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
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Pessoas portadoras de deficiência
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intercâmbio de jurisprudência
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distribuição de terras
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Perdão Presidencial
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Crime de roubo
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Enunciado 266 do STJ
Giulia D'Amore
Indeferimento da inicial
Refém em assalto
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Revista Iuris in mente
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Nota
Phillip Gil França
Affonso Ghizzo Neto
Redação
Redes sociais
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Violencia Domestica
Caixa 2
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Estados Lusófonos
Prêmio Conciliar
Acesso à Jurisdição
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Vitória/ES
Vinicius Valentin Raduan Miguel
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Revista Pensamiento Americano
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Síria
Thiago Brega de Assis
Leonardo Schmitt de Bem
XXV CONPEDI
TST
O Júri Objetivo II
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Micheli Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Art. 111 da LEP
Lucas Manoel Soares Machado
Inaiane Alves Gonçalves
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Imigração
EXCESSO DE PRAZO
Cinemas
Edital publicado
Exploração sexual de menores
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Universidade Federal de Goiás
Direito e publicidade infantil
Direito Forense
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Súmulas
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Livro Infantil
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Congresso dos Estados Unidos
Penhora de Bens
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Tragédia Vila Mariana
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Educação Pública
Airto Chaves Júnior
Ministério Público da Bahia
PLC 6784/2016
Fundamentos da Prisão Preventiva
Ricardo Carvalho Fraga
Aplicativo Replika
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
PEC 241 (PEC 55)
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Colóquio Internacional
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Nicole Moreiras Urbini
promoção da igualdade étnico-racial
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Cleber Francisco Alves
Jaqueline Damasceno Alves
Programa de estágio
EMAB
cerceamento da liberdade do cidadão
Lei n. 12.318/2010
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Programa "De olho no Direito"
Revista Eletrônica da ABDConst
análise de redução de pena
Trabalho Forçado
Lei nº 7.716/89
Tribunal de Justiça de Goiás
Rodrigo Dias da Fonseca
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Ligue 180
Gustavo de Miranda Coutinho
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Revista da AGU
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