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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Minhas Publicações
Vídeo: Thiago M. Minagé fala sobre a obra "Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição"
Editora Empório do Direito: "Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição", de Thiago M. Minagé
Thiago M. Minagé, em entrevista, fala sobre a obra “Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição”
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Josiani da Silva Pospichil
Rômulo de Andrade Moreira
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Gabriel Silas
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Pollyana Maria da Silva
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Mauro Mendes Dias
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Maurício Gomes Pereira França
Luiz Carlos Rezende e Santos
Francisco José Guardini Nogueira
Bruno Taufner Zanotti
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André Martino Dolabela Chagas
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América
Tiago Zagonel
Patrícia Otarão
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João Carlos Castranheira Pedroza
Giancarlo Montagner Copelli
Mário Cesar Andrade
Paula Franciele da Silva
Thiago Priess Valiati
Simone Henrique
Agustín Laó-Montes
Natalia Cintra
Denis Sampaio
Violações de direitos humanos
Pedro Coelho
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Caelen Yumi Takada Barros
Eric Scapim Cunha Brandão
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Périsson Otávio Rodrigues
Nayron Divino Toledo Malheiros
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Camila Maciel Cavalheiro
Lúcio Delfino
Marco Aurélio Peixoto
Daniela Richter
Fábio Camargo
Fábio Borges
Matheus Felipe de Castro
Henry Colombi
Mariana Silva Nery
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Fernanda Koch Carlan
Ardala Marta Corso
Norberto Knebel
Giovani Clark
Luciana Pimenta
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Gabriela Balbinot
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Felipe Montiel da Silva
Priscila Serafin Proença
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
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Gustavo Silva Alves
Fernando José Sampaio Lobo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fabiano Pimentel
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Lívia Rebouças da Costa
Ana Sophia Brioschi Santos
Sílvia Gabriel Teixeira
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Patrick Lendl Silva
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Rafael Leme Macedo
Mariana Goulart
Cecília Bojarski Pires
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Gustavo Amorim
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Paulo Victor Costa Brito
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Marina Alice de Souza Santos
Raphael Augusto
Carlos Augusto Ribeiro
Vanderlei Da Silva Sampaio
Defensores Públicos
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
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Diego Crevelin de Sousa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Gustavo Medeiros
Victor Rodrigues da Silva Costa
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Maick Cristian Valino Pinheiro
Nathália Ribeiro Leite Silva
Abril Uscanga Barradas
Juliana Carvalho Pavão
Marco Aurelio Serau Jr.
João Paulo de Souza Carneiro
Zulmar Duarte
João Marcos Braga
Thiago Felício Barbosa Pereira
Samuel Firmino de Brito
Kátia Parente Sena
Joice Graciele Nielsson
Anderson Nazário
Ianê Santos dos Santos
Gustavo de Lima Pereira
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Gustavo Noronha de Ávila
Ana Maria Pereira de Souza
Luciano Scheer
Alessandra Simões Reis Abraão
Patrícia Oliveira
Savio Rangel Santiago
Silas Maycon Lopes Silva
Thiago Ribeiro Rafagnin
Clarissa Demartini
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marcos Catalan
Fabrício Morais da Costa
Affonso Ghizzo Neto
Mateus Mantovani Sorgatto
Doacir Gonçalves de Quadros
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Everton Sarraff Nascimento
Fernanda de Oliveira Crippa
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Marcelo José Madeira Mauad
Diogo Dal Magro
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Raígor Nascimento Borges
Andréa Keust Bandeira de Melo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Rachel Serodio de Menezes
Giselle da Cunha Cruz
Bruno de Almeida Passadore
Mark Pickersgill Walker
Gabriela Essig
Osvaldo Agripino
Ubiratan de Mattos
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rodolpho Mattos
Felipe Sorgi da Costa
Antônio Aurélio de Souza Viana
Denúncia contra Lula
Aline Miranda
Maira Bianca Scavuzzi
Lara Kauark Santana
Manuel Martín Pino Estrada
Olavo de Oliveira Neto
Priscila Martins Dias
Roberto Carlos Rocha Kayat
Philipe Benoni Melo
Ricardo Yamin
Henrique Milanez Pirolla
Kássio Henrique S. Aires
José Adaumir Arruda da Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Carolina Luísa Wichinheski
Jenair Alves da Silva
Jorge Coutinho Paschoal
Maria Fernanda Piva
Abailard Jose de Sousa Neto
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Paulo Lenzi
Maíra Marchi Gomes
Cristina Motta
Miguel Augusto Nisizaki
Thiago Minagé
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Vanessa Milani Sgreccia
Deonísio Koch
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Jaider Esbell
Tiago Didier
Eduarda Couto Pessoa Othero
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Catherine Juglair Nogari Valente
Samuel Mânica Radaelli
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
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Fredie Didier Júnior
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Desvirtuamento do jurídico
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Elias Jacob Neto
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Pedro Henrique Machado da Luz
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Ataques cibernéticos
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Fabricio Lima Silva
Wagner Yukito Kohatsu
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Adriana Gonçalves Cravinhos
Sistema Penal do Rei Midas
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Felipe Chiavone Bueno
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Thaís Mendes Webber Barelli
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Rafael Fernandes Caldeirão
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Lucas de Oliveira Bressani
Tatiana Sogari Tormem
Claudia Brum Mothé
Hédel de Andrade Torres
Carolina Farkasvolgyi
Juliana Nandi
Isabela Albuquerque Mustafa
Evanilsa Coelho Martins
Relação de trabalho
Leonardo Alves Côrrea
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Terceira idade
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Valmir Pereira Alcantara
Victória Sell Feiber
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Sebastião Marques Neto
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Ricardo Moura
Alan Siraisi Fonseca
Solange Cordeiro Faria
Igor Labre de Oliveira Barros
Dierle Nunes
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Ezilda Melo
Roberto Barbosa de Moura
Ian Martin Vargas
Marília Siqueira Costa
Ziel Ferreira Lopes
Sophie Dall’Olmo
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Poder “Reconstituinte”
(Sub)Versões Processuais Penais
Marcelo Pichioli da Silveira
Daniel Willian Granado
Juliana Vieira
Ana Paula de Souza Cury
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Vitor Andrade
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Daniella Teixeira
Misoginia
Herval Sampaio
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Higor Rezende Pessoa
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Bruno César Gonçalves da Silva
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Gizeuda Sousa Rosi
Manoel Cardoso Helfer
Gabriela Ponce
Janiere Portela
Karina Almeida Pinhão
Tiago Silva de Freitas
Ilana Lemos de Paiva
Barbara Christina de Souza Rosa
Luciano Franco Ribeiro
Pedro de Souza Gomes Milioni
Alan Pinheiro de Paula
Bernardo G.B. Nogueira
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Araken de Assis
Juliana Simone Nandi
Ruth Barbosa
Rafaela Alban
Mayra Matuck Sarak
Rafael Giorgio Dalla Barba
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Antônio Julião da Silva
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João Lucas da Costa Silva
Lucas Murilo Wojcik
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Lazara Carvalho
Bruno Marques Ribeiro
Maria Walkiria Cabral
Denarcy Souza e Silva Júnior
Leonardo Isaac Yarochewsky
Camila de Oliveira Koch
Marcelo Maduell Guimarães
João Vitor Ribatski
Felipe Pruinelli
Ana Beatriz Gomes
Cezar Roberto Bitencourt
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Persecução penal nos crimes tributários
Jorge Acosta Jr.
Diogo de Oliveira Gomes
Daniel Gerhard
Abraham Hand Vargas Mencer
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Carla A. Ventura
Edson Carvalho
Ricardo Leonel da Silva
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ilan Goldberg
Felipe Barreto de Melo
César Barros Leal
Cintia Neves Godoi
Humberto Santarosa de Oliveira
Ronicleici Santos da Conceição
Emerson Garcia
Nicholas Maciel Merlone
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lucas Baratieri Francisco
Mateus P. Gomes
Pedro Dalese
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ricardo Mauricio Freire Soares
Bruna Braga da Silveira
Andre Vasconcelos Roque
Gilberto Alves Júnior
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rosália Maria Carvalho Mourão
Paulo Henrique Pinto Santiago
r Rizzatto Nunes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Josiane Antunes
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ana Claudia de Almeida Garcia
Vitória Passini
Espetacularização da violência
Heloisa Alves
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Larissa Janoni de Araujo
Caso Althusser
Helga do Nascimento de Almeida
Escola Mineira de Processo Penal
Camila Holanda Aragão
Ellen Rodrigues
Victor B. Gonçalves
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Tiago de Lima Santos Reid
André Leivas de Araújo Vianna
G. Couto de Novaes
Rafael Almeida Santos da Luz
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Hellem Silveira Rebolças
Sandra Gonçalves Daldegan França
Evie Nogueira e Malafaia
Luiz Carlos de Andrade
Carla Mari Robaina Marcondes
Eric Cwajgenbaum
Sofia Jessica Diaz
Felippe Borring Rocha
Fábio Jun Capucho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Suelen Tavares Gil
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Daniel Octávio Silva Marinho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lívia Casimiro
Nelson Camatta Moreira
Lorena Vasconcelos Porto
João Victor Rozatti Longhi
Melina Girardi Fachin
Camila Gouvêa de Araújo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Gustavo Pereira Freitas
Paloma Braga
Assis da Costa Oliveira
Eduardo Borges
Luana G. de Vito
Silva Batista Pilau
Wellington Jacó Messias
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Alexandre Cesar Pereira
Rafael Bertoldi Pescador
Michelle Gironda Cabrera
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lucas de Alvarenga Gontijo
Felipo Pereira Bona
Isaac Ribeiro
Carolina Moraes Migliavacca
Claudio Daniel de Souza
Adriana Bravim
Inexistência jurídica
Laura Haddad
Eduardo de Avelar Lamy
Marjorie Tolotti S. de Mello
Bruno Braga Cavalcante
Carla Dóro
Eduardo Bitencourt
Ana Claudia de Souza Crotti
Luiza Lopes Bustamante
João Guilherme Alvares de Farias
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Humberto Miranda
Maurício Fontana Filho
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ruan Zancanaro Catarini
Sandro Luiz Britto Sprenger
Anderson Brasil
Bianca Aline Becker
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
José Antonio Farah Lopes de Lima
Antonella Galindo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
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Cristiano Duro
Bruno Henrique Alves Salomão
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Vitor Vilela Guglinski
Carla Benitez Martins
Ana Miguel Gomes Regedor
João Lauro Serpeloni
Clécia Cristina Galindo
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Série Tecnologia e trabalho III
Glauco Gumerato Ramos
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Welder Queiroz dos Santos
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Barbara Tude de Souza Ferreira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Valdemar Habitzreuter
André Fernandes
Dervana Coimbra
Maria Clara Gouveia Magalhães
Justiça e vingança
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Felipe André Laranjo
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Vinícius Alves
Aicha Eroud
André Lucas Fernandes
Antônio Pereira Gaio Júnior
Jenifer Carina Pereira
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Paulo Roberto Xavier de Moraes
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Guilherme Bonato Campos Caramês
Enzo Bello
Rafaela Silva Garcez
Hermes Zaneti Jr.
Nacle Safar Aziz Antônio
Gabriel Esperança Lisboa
Fernanda Tartuce
Patrícia Regina Coelho Pinto
Alexandre Pacheco Martins
Elisandro Lotin de Souza
Claudio Melim
Leandro Bastos Nunes
Vinicius Cardona
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Fernanda da Rocha Fabiano
Franceline Franco
Nic Cardeal
Fernanda Freitas de Melo
Denize Carolina da Cunha
José Carlos Lopes da Silva Júnior
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Tauana Fernandes Fontenelle
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Belmiro Fernandes
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Cintia Neves Godoi
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Futuros profissionais do Direito
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Lauro Francisco Mattei
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Direitos fundamentais na era dos extremos
jogo de azar
Rafael Espíndola Berndt
POLÍTICA HIGIENISTA
Jonathan Cardoso Régis
Áudio entrevista
4º Turma do STJ
Manuela Abath
Adoção à brasileira
Eventos Gratuitos
Véu
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gustavo Rocha
Defensores Assassinados no Maranhão
Meninas de Guaru
Jefrei Almeida Rocha
Boletim da RDL
Kelven de Castro Soeiro Santos
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Danos morais
DPVAT
restituição
PL 44/2016
Direito Público Temas Atuais
HC 389.899
Tribunais de Justiça
Beatriz Zapelini
CERS
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
agressões físicas
Fundação Getulio Vargas
Everaldo Luiz Oldoni
Descriminalização da Homossexualidade
Clube de Regatas do Flamengo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Direito Marítimo
Alexandre Wunderlich
Luciano Dantas Sampaio Filho
Carlos Roberto Simões Nogueira
Julgamentos Históricos
Diploma de 3º grau
Adicional de Periculosidade
Registro de Nascimento
SAMARCO
1º Seminario de Derecho Maritimo
Laura Mallmann Marcht
Thula Pires
José Ribas Vieira
crime de estupro
Projeto Reeducar
Adilson Pires Ribeiro
Ísis Fontenele
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Reconhecimento fotográfico
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Exame de DNA
Juíza Maria Clara Sottomayor
Extra petita
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Roberto Wagner Lima Nogueira
Mariana Goulart
Olavo Fettback Neto
Poder Judiciário catarinense
Segurança Aeroportuária
Dora Cavalcanti Cordani
Programa de estágio PJSC
Varas
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Restituição de valores
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Bis in idem
Temas de Argumentação Jurídica
Israel
Julio Cesar Marcellino Junior
Imissão na posse de imóvel
Jean Vilbert
Thaís Janaina Wenczenovicz
Gustavo Henrique Dietrich
Ygor Nasser Salah Salmen
Superior Tribunal Militar
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Vinícius Loss
Gustavo de Mattos Brentano
Lei Federal 11.091/2005
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Isadora Nunes
Vitor Augusto Faria Pereira
Aplicativo
Rodrigo Hendges
Resolução 235/2016
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Tânia Maria Françosi Santhias
Antonio Graim Neto
empresa terceirizada
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Desocupação de estudantes
Presos provisório
Bolsas para Brasileiros
Celpe-Bras
Sergio Henrique Salvador
I Encontro das Criminalistas
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Contagem de prazo
Larissa Eloi Castro Santos
Furto em estabelecimento comercial.
Ditadura brasileira
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Clássico do dia
Curso de Mediação
Trabalho Forçado
Projeto de Lei nº 3670/15
Abolicionismos e cultura libertária
Juliana Raisa dos Santos Silva
ADJ
Vade Mecum Método Internacional
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Márcia Luisa da Silva
A criminalização midiática do sex offender
Lei 11.343/06
Juliano Ralo Monteiro
Jamile Calheiros
Amanda Perrone Ausier
vidade político-partidária
Princípio do melhor interesse da criança
Gustavo Capobianco Volaco
Gabriel Vicente Riva
Escravidão Moderna
inteligência artificial no Judiciário
Murillo Martins Toledo
Gustavo Henrique Aracheski
Gilmar Mendes
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
27 anos do ECA
Poder Judiciário Estadual
Rômulo de Andrade Moreira
aldeia indígena
Incitar Suicídio
Justiça russa
Vitor Pereira dos Santos
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Lei de Mediação
Pepperdine University
Lei n. 13.189/2015
Direito dos Transexuais
COLCRIM Chile
Redes sociais
TJGO
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Bianka da Silva Carvalho
Curso de Direito com dupla titulação
Pedro Henrique Ferreira Marques
Transparência Internacional
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Ciências Médicas Forenses
Mario L. Gambacorta
Pornografia Infantil
ADC nº 43
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Salvo conduto
SMS
HC 75.716
Competência Delegada
Descriminalização
Desvio de função
Diego Prezzi Santos
Renda Mensal Inicial
Lei 13.228
Tecnologia Comunicação e Informática
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Indulto
Uniplac
Direito e Arte
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Carlos Henrique Raguza
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Dilma Roussef
Luiz Eduardo Cani
Barbara do Espírito Santo Pasello
Ricardo da Silva Fiorin
Abuso de menores
Senha de cartão
gastos do Judiciário
Medidas cautelares a parlamentares
Mário Cesar Andrade
Associação Brasileira de Direito Processual
João Salm
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Curso de extensão
Wellington M. de Almeida
Doação de Órgãos
Marco civil da internet
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Deficiente físico
biblioteca digital
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Leonardo Avelar Guimarães
Teoria dos Jogos na Mediação
Desembargador Osmair Couto
Fernanda Becker
Tribunal Superior do Trabalho
Ministro Marco Aurélio
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Medida Provisória nº 712
Direitos LGBT
Recuperação de Créditos
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Blitz
Colaboração premiada por delegados
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Comunidades tradicionais
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Regime prisional
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Crime de Injúria
Princípio da não surpresa
Comissão Especial
Comarca de Fortaleza
Eliza Hartung
HC 143.247/RJ
Affonso Ghizzo Neto
Gustavo de Miranda Coutinho
Desenvolvedores de Aplicativos
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Máfia chinesa
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Tatiana da Silva Morim Kashio
Antecipação de Tutela
Lei n. 12.318/2010
Projeto Ronda Maria da Penha
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Edilson Santana G. Filho
Wilson Knoner Campos
Resolução 218/2016
Direito à Privacidade
Alexandre Vuckovic
Edução
Advogados públicos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Trasnporte coletivo
Raul Linhares
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Concursos Públicos
Glossário
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
recesso forense
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Pedro Pierobon Costa do Prado
Transgêneros
José Edvaldo Pereira Sales
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Princípios Constitucionais Eleitorais
HC 374713
Versalhes Enos Nunes Ferreira
TRT da 9ª Região
Sorteio
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Mutirão conciliação
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Revista Pensar
aumento de tarifa de ônibus
Phillip Gil França
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Matrículas Abertas
Código Tributário nos Tribunais
Constelação Familiar
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Revogação de Resolução
Maria Jocélia Nogueira Lima
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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CPC/73
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Jogos Olímpicos 2016
Decreto 27.784/1950
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Direito ao esquecimento
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Estresse ocupacional
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Gustavo Caetano Gomes
MPF
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União estável
Fabiano Oldoni
reunião com presidentes dos TJs.
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Child Best Interest
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José Emílio Medauar Ommati
TJSE
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Curso ENFAM
Dano moral e material
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LGBTI
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Otelo
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Terre des hommes (Tdh)
Felipe Wruck Médici
crimes contra a vida
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Lei nº 7.716/89
Condomínio
Maria Coelho Rosa Nôvo
ONU Mulheres
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Lei 5.889/73
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Totalitarismo no século XXI
Legislação
Teoria do Domínio do Fato
Jorge Alberto de Andrade
condições para reajuste de plano de saúde
Wagner José Penereiro Armani
Magistério
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Crimes de natureza permanente
RG
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Londres
Juliana de Alano Scheffer
Finlândia
Consentimento do morador
Alexandre Matzenbacher
terror e medo
Adoção homoparental masculina
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Bloqueador de celular
RE 958.252
Formulário digital
Objetivo 16
Caixa 2
Jeferson Almeida De Oliveira
Redução da Emissão de Carbono
TRT-SC
África Ocidental
Decreto nº 8.727/2016
Documento histórico
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Teoria do Crime Culposo
Envenenamento de merenda escolar
Câmara de SP
Marcelo Ribeiro
acidente Mogi-Bertioga
Gabriel Gavasso Lis
Patricia Burin
Robinson Borges da Silva Junior
Charles M. Machado
Leis internacionais de direitos humanos
Universidade Federal de Minas Gerais
Denarcy Souza e Silva Júnior
Dano Moral
Guarani-Kayowá
Maria Antonieta Fernandes
Leonardo Lucci
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Recurso Ordinário
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Encontro Município Transparente
HC 138565
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
TJAC
Instalação dos cursos jurídicos
Fertilização In Vitro
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Marina Almeida da Rosa
OMS
Comitê Brasileiro de Arbitragem
prazo exclusão de sócio
Aposentados
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Barcelona
Ocupação das Escolas e Universidades
Andreza Gabriela Cuzma
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Hora Extra
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
Fauzi Hassan Choukr
Twig Santos Lopes
Trabalho não remunerado
Medida alternativas à prisão
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STJ
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Justiça Juvenil
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
ADPF n. 461
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Falsa acusação de crime
indígenas Warao
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Jurisdição Constitucional
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Justiça criminal
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Teste de paternidade
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Neurociências
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Imperador
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Direitos do trabalhador doméstico
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
O direito à extimidade
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SAJ
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Gratuidade do Ensino
atividade de risco
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Carlos Daniel Dias André
Execuções
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Seguro DPVAT
Produtividade
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Kamile Medeiros do Valle
Transferência para hospital
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Declaração de Brasília
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Recebimento
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intimação e notificação
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Entrevista com Freud
Construção da identidade
Audiência de Instrução
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Ensino de Processo Penal
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Smart Lab
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Imprensa
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Transição e Consolidação da Democracia
Rússia
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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AMAERJ
Combate à Corrupção
Mortes e lesões causadas por policiais
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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TJ justiça
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ADI
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Emissora de Televisão
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maconha
XXV CONPEDI
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Gustavo Faria Pereira
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Paternidade
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
voa ou corre?
Trabalhos Científicos
Mutirão
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Regras da previdência
Privatização de Presídios
lei antimanicomin
Irlanda
PCRJ
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Boletim n. 08
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Jornal Estado de Direito
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Pensão por Morte
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Compensação de carbono
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Reforma do Ensino Médio
III Simpósio de Direitos Humanos
Onyx Lorenzoni
Violência contra mulher
Banco de dados genéticos
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Direito de Trânsito
A Índole Filosófica do Direito
dados estatísticos
Honorários Advocatícios
Casamento Precoce
Eslovênia
Estado e Constituição
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
João Pedro Leite Barros
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Jader Marques
Penhora de honorários
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Vitor Dias Conceição
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Concurso público para cartórios
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Paridade de Gênero
Liberdades públicas
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Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Eduardo Pereira dos Anjos
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Súmula 574
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Tuberculose
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Homologação de acordos consensuais
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Desabafo do juiz
Rito processual
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Planos de Saúde
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
PRefeitura de Jequitibá
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Juiz Hélio do Valle Pereira
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Direito Penal Sexual
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Antecedentes Criminais
PEC nº 287/2016
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
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Massacre em presídios
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Iolmar Alves Baltazar
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Adoção de grupos de irmãos
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posse-trabalho
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Eduardo Januário Newton
Decisão STJ
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Perna-de-pau
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Silvio Donizete Chagas
Bem imóvel
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Recurso de Revista
Lei 11.340/2006
Resolução nº 400/2016
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Nota de Repúdio
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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regime inicial do crime de roubo
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Comarca de Timon/MA
Abuso dos direitos humanos
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TJMT
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Direito e processo penal
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Séries
ONU
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Hilariane Teixeira Ghilardi
Trabalho em presídio
Fernando de Castro Faria
Documentos exterior
Ministério Público Militar
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
TSJP
Revista Húmus
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fernanda Zambrotta
Fundamentos da Prisão Preventiva
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Romance
Caroline Cardoso
restabelecimento do fornecimento de água
Exportação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Vitória Buzzi
Felipe Cunha de Almeida
Elpídio Paiva Luz Segundo
Condenação Militar
Eduardo José da Fonseca Costa
Assessoria para mulheres
Fillipe Azevedo Rodrigues
Estudos Feministas
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
PLC 6784/2016
princípio da correlação
Bruno Ferreira
Diego Zysman Quirós
UNISINOS
Obras Publicitárias
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Virginia
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Suíça
Superintendência de Seguros Privados
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Fraude em Título de Eleitor
Emilli Fátima Haskel da Silva
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Nicole Noschang
RE 587970
Revista Eletrônica da ABDConst
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Ministro Raul Jungmann
Michel Temer
Projeto Cronos
abordagem policial
Adalberto Arruda Silva Júnior
Toca fitas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Antonio Vercher Noguera
Morgana Machado
Evento internacional
Casa das Américas
Sistemas informatizados
Eliseu Raphael Venturi
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Thaise Mattar Assad
Direito e Gênero
Seguro obrigatório
Francisco Ferreira
Lei estadual n. 319/1948
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Mestrado e Doutorado 2017
Dano Psíquico
Paulo Silas Taporosky Filho
curso é gratuito
Fernanda Diniz Soares Mota
Desjudicialização
Liminar em Habeas Corpus
Justiça em número 2016
história de mulheres
Rafael Beltrão Urtiga
Miriam Garrido
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Paulo Ricardo Suliani
Aline Gostinski
Doação
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
8ª Vara Federal de Florianópolis
Trabalho de Conclusão de Curso
Estados Lusófonos
Defensorxs
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Mutilação Genital Feminina
Lei 9.099/1995
Cirilo Tissot
Consulta Popular
Assunção tácita de culpa
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Kafka
João Paulo de Mello Filippin
Prestações Pecuniárias
Elcemara Aparecida Zielinski
Companhia aérea
Marcus Alan de Melo Gomes
Rol de Procedimentos em Saúde
Daniela Muller
Uso do telefone celular
Guerras as drogas
Leonardo Schmitt de Bem
Portaria 930
Boletim RDL
Metodologia da Pesquisa
Marcelo Pichioli da Silveira
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Consulta CNJ
Plantão Judiciário
Marcos Luiz Alves de Melo
Bloqueio whastapp
Renata Nascimento Gomes
Polícia Judiciaria Civil
Leandro Machiniski
Renato S. S. Schindler Filho
Direitos dos cidadãos
Ex-presidente Lula
Giselle Onofre
Lorenzo Alvarez de Toledo
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Cinema Educativo
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Projeto Releitura
Andressa Tomazini
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Direito costumeiro
Felipe André Dani
Katarina Peixoto
Estatização dos Cartórios
Pedro Henrique Ferreira Marques
Súmula 83
IBAMA
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Professores da USP
Código Civil de 2002
José Enrique Teixeira Reinoso
Juliana Arrais Mousinho
Forças Armadas
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Franceses
Recurso Extraordinário 973837
Requerente de asilo
Luanna Tomaz de Souza
TRT9
Memorial escravocata brasileiro
Raquel Von Hohendorff
ANAMORPHOSIS
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Lei Maria da penha
Leonardo Garcia
João Vítor de Araújo Santos
Alexandre de Morais da Rosa
HC 138207
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Revisão Disciplinar
Dispositivos Móveis
Heredion Martins
Vinicius Lúcio de Andrade
Augusto Jobim do Amaral
Indeferimento da inicial
Dano Estético
PL 280/16
José César Coimbra
Guilherme Reis Gonçalves
Indenização por Dano Moral
tentativa de homicídio
Pedro Augusto Santos de Souza
Alemanha
Jordânia
Revista Direito GV
Nayara Swarowski
Universidade Pública
Resolução 229/2016
instituições financeiras
Notícia
Samira Schultz Mansur
Guilherme Wunsch
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Daniel Flores
Tramitação direta
Heloísa Husadel Telles
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Pena pecuniária
Prevenção do HIV
Anthony Garotinho
Acesso à Jurisdição
Segunda Turma do STF
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Alexander Meurer
MP 784/2017
Yuri Carneiro Coêlho
Rilmo Braga
Tribunal de Justiça de Goiás
Caroline Ribeiro dos Santos
Legislação Italiana
OAB/ES
Centro de mediação
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IBDFAM
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Bloqueio judicial do WhatsApp
Jurisprudência
Denize dos Santos Ortiz
Orientações Jurisprudenciais
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Uber de Advogados
João Guilherme Gualberto Torres
Rodrigo Medeiros da Silva
Amanda Oliari Melotto
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Legislação Alemã
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Flacso
Direito eleitoral
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Secretaria da Fazenda de MG
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Marcelo Ricardo Colaço
Pessoa com deficência
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Crimes da Ditadura Militar
Cibele Cheron
Amanda Muniz Oliveira
Trancamento do Processo
Roberta Maia Gresta
Fundo de Assistência Parlamentar
Marcelo Fernandez Urani
70ª edição Jornal AJD
Lei de Licitações
Lei 13.269/2016
Anoreg/MA
Filosofia de Zygmunt Bauman
Cadastro Nacional da Adoção
Auschwitz
telefonia celular
Poder Judiciário de Santa Catarina
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelli Cipriani
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Gustavo Nascimento Tavares
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Princípios Processuais Constitucionais
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Regime aberto
MST
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Plano de Saúde
Cumulação de pensões
Mesa de Estudos e Debates
suspensão de pagamento de 13 RS
Giancarlo Silkunas Vay
Lei nº 13.427
Estabelecimento prisional
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Péterson Niehues
Lei 13.429/2017
Eduarda Peixoto da Cunha França
Jornal
distribuição de terras
V Colóquio
Miguel Calmon Dantas
O Controle da Moralidade Administrativa
Adriane Nogueira Naves Perez
Vitor Pereira dos Santos
pedofilia na internet
Sistema Quero uma Família
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Direito Contratual
Rafaela Alban
Cláudio Álvares Sant’ana
Prenome de tratamento
Flávia Stringari Machado
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
adicional de insalubridade
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Mensalão
Filipe Rodrigues Costa
Indenização por cobrança indevida
Indenização a familiares
Agressão escatológica
RE 760931
Karina Guerreiro de Sá
Lições de Direito Alternativo
Cursos Gratuitos
Alan Maurano Savedra
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Sérgio São Bernardo
Fabiana Irala de Medeiros
Paulo Henrique Helene
Tribunais de Justiça Estaduais
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Medo do futuro
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Atendimento à Infância e Juventude
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13.271/16
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Proteção jurídica
Roma
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Deficiência visual
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Ilegitimidade de parte
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Afrânio Silva Jardim
Esquadrão Suicida
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RENAP
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Antecipação de prova no processo penal
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Ministério Público
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Ação Penal de Competência do Júri
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Maurício Correia
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Tráfico internacional de drogas
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Sistema Penal Contemporâneo
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exercícios sistêmicos
Requisições de Pequeno Valor
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Criminologia Global
Direito Imobiliário
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Revista Sistema Penal & Violência
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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idoso com câncer
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Direito do Consumidor
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Encoge
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pós-graduação em direito processual civil
Prefeito
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Indeferimento
Juros de Mora
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Mestrado Direito Internacional
Processo Penal no Limite
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Melhor atendimento no Judiciário
Decreto de indulto 2016
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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interpretação conforme
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Anuário da Justila 2016
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Contestação
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Lista de Livros
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Medida Provisória 759/2016
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Lista
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Países latino-americanos
Prescrição da ação penal
Ministra Maria Helena Mallmann
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
João Paulo Orsini Martinelli
Kevin Quintiliano de Oliveira
Obrigação
Sentença de Pronúncia
Debate
Nota de Apoio
Consolidação das Leis do Trabalho
Quadrinhos puros do Direito
Crime de trânsito
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Eugenia de Azevedo Neves
Polícia Civil do Distrito Federal
Escola sem partido
repetência
Carros apreendidos
Comunicação ONU
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Rotativo
Cannabis
Marcelo Guerra
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Marco Aurélio Nunes da Silveira
185
Coaching
Constituição e Poder Vol. 1
Desconto no salário
crime ambiental
Citação eletrônica
Universidades
Valores nutricionais
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Curso Preparatório
Países Lusófonos
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Intimação por telefone
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Violencia Domestica
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Direito à inclusão
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Lei das Terceirizações
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Paternidade biológica
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Sistema Cejusc-PJe
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Crimes Imprescritíveis
Revista UERJ
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Dia das Mulheres
HC 129646
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Competência criminal
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Mulher nos cenários jurídicos
Direito Ambiental
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Investigações criminais
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Atividades Complementares Eletivas
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Reino Unido
Crime de perjúrio
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empréstimos
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Liberdade Religiosa
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Escudo de Vidro
Documentos Público
Volume 18
Mackysuel Mendes Lins
Instituto Jurídico Portucalense
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Divulgação
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Acidente radiotivo
O Procedimento Comum
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
OAB/MG
Karla de Souza Oliveira
Juizado Especial da Fazenda Pública
Francine Sgnaolin Schmitt
Revista Contradogmáticas v. 09
Jônata Souza Guimarães
Vladimir Saboia
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Advocacia catarinense
Jaqueline Damasceno Alves
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Rio São Francisco
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Seguro
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Regras
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Chamada pública
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Ministérios Públicos do Mercosul
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Decreto 8.789
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Direitos dos estagiários
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
FHC
crimes cibernéticos
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(MP) 746
Lei Municipal n. 4666/2010
Indenização seguradora
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reedição de normas
fornecimento de medicamento e tratamento
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Tribunal de Contas da União
Academia Brasileira de Direito Internacional
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Dívida de condomínio
ADI 5357
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Déficit da Previdência
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Lei de Improbidade Administrativa
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Justiça Criminal Negocial
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Natália Katrine Doutor Branquinho
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Lei nº. 12.403/2011
Tema 98 STJ
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Paulo Roberto Salermo do Nascimento
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Habeas Data
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Pai socioafetivo
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Suspensão da Liminar
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Congresso dos Estados Unidos
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Erradicação da Pobreza
PUC-MINAS
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Menores infratores
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Parentesco de terceiro grau
Procuradoria Regional Eleitoral
NeUnaMenos
Imóvel SFH
Professora Claudia Regina Freitas
Internação involuntária
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Coisa Julgada
Direito das Obrigações
Érica Côrrea Simões Pires
Lei 13.270
Contratos
Thaís Alves da Silva
Recursos Repetitivos
PLS 280/2016
CEPAL
Lei nº 13.441/2017
Juliana Hermes Luz
PRISÃO
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
VEC
Marcel Gomes de Oliveira
Obrigação propter rem
Prêmio Conciliar
TRT4
A Casa de Vidro.com
Fernanda Mambrini Rudolfo
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
investimento
MoWBrasil 2017
Programa "De olho no Direito"
Câmara Especial Regional
Átila Da Rold Roesler
AIDS
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Israel Domingos Jorio
Resolução n. 175 CNJ
Sérgio Oliva Reis
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Colóquio Internacional
Maykon Fagundes Machado
Thiago André Silva Gonçalves
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Corréus
João Pedro Coutinho Barreto
Alex da Silva Anhaia
Cármen Lúcia
IX Encontro Nacional do CONIMA
Investigação de paternidade
Cuiabá
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Prerrogativa de foro
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Manuela Valim Charpinel
PLS 432/2013
Gestantes
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Paquistão
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
luta pelos direitos
Guia
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Casa Nostra
OCupações das Escolas e Universidades
Marcelo Figueiredo
A guerra ao crime e os crimes da guerra
3ª Turma do STJ
Sandro Luiz Bazzanella
Patrícia Cordeiro da Silva
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
“fosfoetanolamina sintética”
Botão de pânico
Alunas feministas da UFG
DPERJ
Ligue 180
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Processo Penal do Limite
Academia
Flávio Andrade da Cruz
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Centro Integrado de Cultura
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Vitória/ES
Estudar Fora
Matheus Souza
PEC 287/2016. ADPF 438
IHU On-Line
mudança de nome
Júlia Melim Borges Eleutério
Simone Pires Cipriano
Vereador SC
Filmes Africanos
Lourival Almeida Trindade
audiolivro
Iverson Kech Ferreira
Rodrigo Pereira Moreira
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Dano ambiental
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Direito de imagem
Direito Penal: Parte Especial
Recomendação 44
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Solon Cícero Linhares
IRDR
Tânia Maria de Oliveira
Marlo Almeida Salvador
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
O Júri Objetivo II
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Bruno de Omena Celestino
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Bianca Thais Nascimento
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DPRJ
FALSA VENDA
Justiça em Números
Mentalidade Inquisitória
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Investigação Social
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Imersão na Selva Amazônica
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Daniel Carnio Costa
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Projeto “Integra-Idoso"
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Homenagem a Imre Kertész
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Tráfico privilegiado
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Ministério Público de São Paulo
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Damásio Educacional
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Projeto de Lei 3.729/04
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Cursos online
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Proteção à identidade de gênero
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Excesso em abordagem policial
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Depósito recursal
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Sexta Câmara Civil
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I Jornada de Direito Processual Civil
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Teoria do adimplemento substancial
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Trancamento de ação penal
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Danos morais e materiais
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Comunicação ao juízo da execução
Alimentos no âmbito internacional
Lei Complementar 197/2000
2ª Edição
Em busca das garantias perdidas
Erro médico
Partilha de bens
Juliano de Oliveira Leonel
Ricardo Bucker Silva
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Afastamento
Curso de Redação
Ajuda Humanitária
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Ministro Moreira Franco
Resolução 225
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Diego Augusto Bayer
Violência e Cultura
PJe Mobile
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Prisão Perpétua
Contas inativas do FGTS
Almir Megali Neto
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
TRT 8º Região
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Indulto/2016
Juliana Lopes Andrade
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Vítima tenta acordo
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Registro de medicamento
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Antropologia Teológica
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Estatuto do Idoso
ACNUDH
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Kristian Rodrigo Pscheidt
LC 158/2006
Portaria Interministerial n. 405
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Carta de Conclusões
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Processo Penal do Espetáculo
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Arquivo digital
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Resolução 213/2015
Boletim n. 09
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Mensageira da Paz
CRCSC
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Manifesto pela Democracia
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Direito à educação
Assentamento agrário
Teto remuneratório
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Direito Internacional
Manuela Andrade
Direito Forense
Resolução 214
II Simpósio de Direitos Humanos
Laurita Vaz
José Roberto Martins Junior
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Carlos Teixeira
Indonésia
Maioridade
Los Angeles
FAE Centro Universitário
Licitação
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Princípios da oralidade e simplicidade
Faculdade de Direito de Vitória
Ana Luiza Canavarros Caldart
Palestrantes
Renajud
Repetitivo
Requisitos Mínimos
Antonio Marcos Gavazzoni
Condenação
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
construção de usina Teles Pires
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Responsabilidade civil do Estado
MARCELO MARQUES
Felipe Dalenogare Alves
Yuri Calixto
Raimundo Simão de Melo
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Zulmar Vieira Coutinho
Observatório da Mulher
Princípio da insignificância penal
Congresso de Psiquiatria Forense
Coaching para concurso
Resolução n. 235/2016
Brenno Cavalcanti
Súmulas
Maurilio Casas Maia
Acidente de trabalho
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Plano Nacional de Segurança
Divórcio consensual estrangeiro
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Ministros do Supremo Tribunal Federal
consulta pública
José Roberto Martins da Silva Junior
TJPA
PEC 241 (PEC 55)
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Eleições municipais 2016
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Vilmar Urbaneski
MIT
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Reação Alérgica
Mathias Vaiano Glens
Edson Silva Barbosa
Liminar
Tabelionato de Notas
Acordo de leniência
Valber Melo
Gabriela Antoniacomi Maschio
Aderlan Crespo
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
João Marcos Braga
Resoluções NCPC
Marcelo Lebre
Thiago Brega de Assis
Atraso na entrega de diploma
Suspensão Processual
Ricardo Souza Calcini
Torcedores
Min. Carmem Lúcia
Marcos Vinicius Tombini Munaro
TRT 3ª Região
Nicholas Maciel Merlone
Diderot Costa Souza Filho
Ezair José Meurer Junior
Ângela M. Bagattini
colaborações premiadas
Adriana Cecilio
Audiência Digital
Wallace Costa dos Santos
Rafael Floriano
Anuário da Justiça
Alfa Oumar Diallo
Previdência Social
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
cargo de Secretário de DiligênciaS
Juízes pela democracia
progressão vertical de carreira
Acordo de paz na Colômbia
Thales Sousa da Silva
Caio Rangel
Texas
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Matias Hillesheim Stecker
PUCMM
Camila Ponciano
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Nicole Moreiras Urbini
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Desaposentação
brazilian-journal-of-intl-law
Diploma
Marcos Ehrhardt Júnior
chapa Dilma-Temer
Revista da AGU
Teses
Julio Cesar de Souza
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Rodrigo Wasem Galia
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Facção Criminosa
patologia ocupacional
Eduardo Cunha
Decisão colegiada
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Marcos Fagundes Salomão
RVA
Súmula 90 do TST
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Luciano Zanetti
análise de redução de pena
Alexia de Melo Miguel
Intercâmbio
Condenação criminal
Processo Penal e Garantias
Reclamação
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Universidade do Porto
Perda total
Desembargador Sérgio Luz
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Tiago Clemente Souza
Salto mortal
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Apadrinhamento de crianças
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
A Constituição e o Supremo
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Interpretação conforme a Constituição
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ato infracional análogo a crime de desacato
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