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Daniel Willian Granado
Lucas Pontes Ferreira
Fernando Gama de Miranda Netto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Série Cibersegurança II
Rodrigo D’Orio Dantas
Felipe Montiel
Por Danielle Mariel Heil
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Vívian De Gann dos Santos
Escola Mineira de Processo Penal
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Leonardo Oliveira Bernardino
Karini Nascimento
Amanda Viega Spaller
Zilka de Sá Barros
João Pedro França Teixeira
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Sofia Jessica Diaz
Marco Aurelio Serau Jr.
Paula Franciele da Silva
Rodrigo Ramos Melgaço
Jeison Batista de Almeida
Eduarda Cruz Daudt
Ficção académica
Edson Silveira
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Marcia Cristina Xavier de Souza
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Raique Lucas de J. Correia
Lilian Katiusca
Juliana Simone Nandi
Claudia Calmoni
Lauriston de Araújo Carvalho
Lucas Amaral Antunes
Fernanda Donadel da Silva
Daniel Brandão
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Giovani Clark
Leandro Bastos Nunes
Sabrina de Paula Braga
Franciane Hasse
Luís Gustavo Reis Mundim
Francisco José Guardini Nogueira
João Paulo Lordelo
Vitor Andrade
Vinicius Gregório
César Barros Leal
Plínio Gentil
Raça
Manoel Cardoso Helfer
Agustín Laó-Montes
Benigna Teixeira
Eduardo Pazinato
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Bruno de Almeida Passadore
Ana Júlia Batista
Ana Caroline Machado Medeiros
Anna Luiza Cremonezi
Violações de direitos humanos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Maíra Vida
Eron Corrêa da Silva
Mauro Granemann de Souza Neto
Terceira idade
Lucas Machado
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Daniel Gomes Batista da Silveira
Simone Nacif
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Mariana Seifert Bazzo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Rafael Feitosa da Mata
Marcela Münch
Karyna de Almeida Carvalho
Franciele Rieffel
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Cândice Lisbôa Alves
Aline Busch Czarnobai
Adriana Calvo
Fábio Salum
Diego Ken Osoegawa
Ruan Zancanaro Catarini
Assis da Costa Oliveira
Maurício Ramires
Hugo Melo Falquer
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Nilo Carlos Pereira de Souza
Bruna Borges
Pollyana Maria da Silva
Tiago Didier
Juraci Mourão Lopes Filho
Edilson Santana G. Filho
Giselle da Cunha Cruz
Ana Patricia Gonzalez
Suelen Tavares Gil
Adriano Sant’Ana Pedra
Ruth Barbosa
Henrique Bonacina Bonfanti
Denarcy Souza e Silva Júnior
Hélio Rubens Brasil
Phillip Gunther
Raígor Nascimento Borges
Eduardo Santana Cordeiro
Victor Pyles
Renan Francelino da Silva
André L. Nicolitt
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Nacle Safar Aziz Antônio
ciência penal
Nely Nazareth
Matheus Novais da Silva
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Jovana de Oliveira Rodrigues
Dierle Nunes
Rodrigo López Zilio
Roberto Bona Junior
Clenio Jair Schulze
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Samuel Mânica Radaelli
Marcella Granemann Ferreira
Ricardo Pires
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Valdemar Habitzreuter
Aline Miranda
Alexandre Cesar Pereira
Lazara Carvalho
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcos Paulo Sousa Campelo
José Ricardo Caetano Costa
Paulo Natanael Vieira Lima
Vanessa Kettermann Fernandes
Milena Márcia de Almeida Alves
Rodrigo Bahia de Souza
Gabriel Silas
Caelen Yumi Takada Barros
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Gustavo Medeiros
André Dos Santos Carvalhal
Salmi Paladini Neto
André Chiabay
Dora A. Martins
Igor Raatz
Juarez Rogério Felix
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Laura Souza Lima e Brito
Rideko Suzuki
Espetacularização da violência
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Roberto Livianu
Davi Arnaut Kraiser
Marina Cerqueira
Luanna Tomaz de Souza
Raphael de Souza Almeida Santos
Amarilis Brito Costa
Lucas Costa de Oliveira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marcelo Andrade de Azambuja
Guilherme Henrique Lage Faria
Thais Silveira Pertille
Joice Graciele Nielsson
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Monique Pena Kelles
Igor Borges La Rosa
André Luiz Maluf de Araujo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Antonio Pietro Almeida
Camila Renata Leme Martins
Yuri Calixto
Emmanuel Dockès
Daniel Willian Granado
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Daniel dos Santos Rodrigues
João Marcos Braga de Melo
Relação de trabalho
Lougan Cardoso Lima
Humberto Miranda
Marcelo Ferreira Machado
Silvana Colombo
Claudio Daniel de Souza
Rodrigo Frantz Becker
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Aicha Eroud
Felinto Martins Filho
Série Cibersegurança III
Cláudia Toledo
Marlo Almeida Salvador
Maciana de Freitas e Souza
Patrícia Cordeiro
Vitor Morais de Andrade
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Editora Tirant Lo Blanch
Mauro Cesar Martins de Souza
Marcela Duarte
Pollyanna Maria da Silva
Emily Fidelix
Aruani Kindermann Lapolli
Fábio Henrique Fernandez de Campos
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Aline Taraziuk Nicodemos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Maria Rita Rodrigues
Luis Calazans De Brito Bisneto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ana Claudia de Almeida Garcia
Luciano Scheer
Patrícia Cordeiro da Silva
João Vitor Ribatski
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Alexandre Leal
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gustavo Pereira Freitas
Tatiana de Almeida Campos
Filipe Reinert
Humberto Santarosa de Oliveira
Felipe Wild Varela
Tayane Caruso do Valle
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Danilo Luchetta Prado
Marcelli Cipriani
Gilberto Morbach
Felipe André Laranjo
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Conduta atípica
Pedro Dalese
Alissar Ali Fahs
Israel Lima
José Muniz Neto
Yasmine Pitol
Daniela Villani Bonaccorsi
Pedro Roberto Donel
Patrícia Regina Coelho Pinto
Theodoro Vicente Agostinho
Claudia Freesz Calmon
Alessa Pagan Veiga
Thiago Priess Valiati
Paulino Oliveira Santos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Luiz Fernando Ozawa
G. Couto de Novaes
Renê Hellman
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Henrique Franceschetto
Sandoval Alves da Silva
Samuel Lourenço Filho
Eduardo Januário Newton
Beatriz Bork
Ilan Goldberg
Isadora Delfino Reis
Grazielli Farias Fraga
Eliene Rodrigues de Oliveira
Lia Testa
Marco Regulatório do Pré-Sal
Enrique P. Haba
Jenifer Carina Pereira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Murillo Andrade
Rodrigo Fernandes
Vontade de Constituição
Anderson Nazário
Eduardo Bitencourt
Paula Rodovalho
Kamila Alkmim Nascimento
Sistema Penal do Rei Midas
Roger Feichas
José Luiz Toro da Silva
Andréa Araujo Bostelmam
Flávia Pereira Hill
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fabricio Lima Silva
Tauana Fernandes Fontenelle
Lidia Isabel Lira
Clarissa Tassinari
Thais Nogueira Lopes
Arthur Bicalho dos Santos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Banalidade do Mal
Stella He Jin Kim
Antonio J. Capuzzi
Leonardo de Souza Chaves
Laís Mosso Ferfoglia
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Suhel Sarhan Júnior
Adriano de Jesus Silva
Poder “Reconstituinte”
Ricardo Sanín Restrepo
Carolina Moraes Migliavacca
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Bruno Takahashi
Fernanda da Silva Lima
Guilherme de Luca
Abailard Jose de Sousa Neto
Monica Cecilio Rodrigues
Vinícius Alves
Luiz Otávio Fontana Baldin
Alan Furtado
Igor Domingos do Altíssimo
Schirley Kamile Paplowski
Delano Câncio Brandão
Direitos dos homossexuais
Elisa Rech Dickel
Larissa Thielle Arcaro
Thais Mello Doleys
Heitor Pergher
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Giulia da Silva Soares
Constelação Familiar Sistêmica
Renato Santos de Melo
Larissa Clare Pochmann da Silva
Antonio Graim Neto
Wálber Araujo Carneiro
Gustavo Noronha de Ávila
Geraldo Marcell Azevedo
Thiago Siffermann
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Mírian Da Silveira Monte
Valéria Magalhães Schneider
Ubiratan de Mattos
Simone Henrique
Eduardo Oliveira Agustinho
Débora Spagnol
Camila Amado Soares
Thayna Macedo
André Tredinnick
Aluísio Celso Affonso Caldas
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Rafael Tubone Magdaleno
Roberto Barbosa de Moura
Frederico dos Santos Messias
Delano Câncio Brandão
Thiago Felício Barbosa Pereira
Pedro Ivo de Sousa
Renato Mantoanelli Tescari
Deckinho Mattos
Bruno César Gonçalves da Silva
Ilana Lemos de Paiva
Michelle Gironda Cabrera
Fabíola Sucasas
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Desumanização do traficante e do usuário
Luiz Fernando Cortelini Meister
André Amorim de Aguiar
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Luíza Resende Guimarães
Rodrigo Luz
Hermes Zaneti Jr.
Airton Gomes Braga
Larissa Tomazoni
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Gabriela Ponce
Vinicius Cardona
Juliana Nandi
Queila de Araújo Duarte Vahl
Daniel Thiago Oterbach
Centros penitenciários brasileiros
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Mauricio Ferreira Cunha
Cristiane Rebelo Limas
Fernanda Becker
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ana Paula Backes
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Zulmar Duarte
Luana Barros S. de Souza
Franklyn Celso Ferreira
Alice Bianchini
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fernando Filgueiras
Willian Cleber Zolandeck
Rafael Motta e Correa
Bruna Maria Felix
João Lucas D. de Azevêdo
Lucas
Luciane Maria Trippia
André Monteiro do Rosário
Ana Cristina Teixeira Barreto
Maíra Marchi Gomes
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marcelo Pereira de Almeida
Périsson Otávio Rodrigues
Carlos Daniel Ferreira Dias
Thula Pires
Isabel Fauth
Leticia Maria Rosa Alves
Claudio Melim
Júlia Quaresma Passos Jorge
Cássio Rebouças de Moraes
Maria Tereza Grassi Novaes
Giovani dos Santos Ravagnani
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Márcio Soares Berclaz
Evanilsa Coelho Martins
Lucas Nicholas Santos de Souza
João de Castro Souza
Larissa Zucco
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Cezar Roberto Bitencourt
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Tiago de Lima Santos Reid
Rodrigo Bello
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Wendel Machado
Arthur Corrêa da Silva Neto
Kátia Debarba Machado
Edson Carvalho
Luana Cabral
Ian Martin Vargas
Luiza Nagib Eluf
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Thiago da Silva Santana
Bruna Caroline de Oliveira
Fernanda Tartuce
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Lygia Molina
Fernando Antunes Soubhia
Lucas Roberto de Souza
Ana Sophia Brioschi Santos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Bianor Arruda Bezerra Neto
Daiana Menendez
Valmir Pereira Alcantara
Augusto Passamani Bufulin
Diogo Dal Magro
Gil Rafael Ribas
Letícia Bürgel
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Elpídio Paiva Luz Segundo
Eduardo José da Fonseca Costa
Amanda Avansini Arruda
Gisela Maria Bester
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Javier Diez García
Recompensa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Aphonso Vinicius Garbin
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Luis Gustavo Cardoso
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marcelino Sato Matsuda
Mayra Matuck Sarak
Paulo Ferreira da Cunha
Sergio Matos
Ricardo Barbosa Tellini
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Marcelo Veiga Franco
Juliano de Oliveira Leonel
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Valter Guerreiro
Leonel Betti Jr.
Leonard Schmitz
Filipe Reinert
Paolla Hauser
Luciana Rubini Tambosi
Talise Rossi, Diéssica Adam
André Giamberardino
Luiz Ricardo de Castilhos
Felipe Bertazzo Tobar
Nelson Lacerda
Ubirajara da Fonseca Neto
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Felipe Chiavone Bueno
Julia Santi Fischer
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Karen Munhoz
Antonio Carlos Macedo de Castro
Sebastião Marques Neto
Cyntia Possídio
Italo de Oliveira Guedes
Gabriela Gomes Soncini
Thalita Caroline Faria de Assis
Modelo aristocrático de Direito
Camila Holanda Aragão
Wellington Lima Amorim
Stanley Souza Marques
Elisandro Lotin de Souza
Anita Duarte
Isadora Martinatti Penna
Marcelo Pichioli da Silveira
Wanessa Almeida
O Direito e a Sociedade de Consumo
Wagner Inácio Dias
Ana Beatriz Gomes
Desvirtuamento do jurídico
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Mark Pickersgill Walker
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marli M. M. da Costa
Arlene Mara de Sousa Dias
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Ronan Robl
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Ianê Santos dos Santos
Julia Vianna Correia da Silva
Rodrigo José Leal
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Luiz Carlos de Andrade
Tânia Maria Françosi Santhias
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Maria Victória Jaeger Gubert
Carmem Cavalcante
Andréia Candida Vitor
Thaís Magrini Schiavon
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Valéria Fernandes Vieira
Fernando Torres
Bernardo Britto Guerra
Marco Antonio Lima Berberi
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Anna Júlia Santana Vicente
Afrânio Silva Jardim
Ricardo Antonio Andreucci
Guilherme Vale Brum
Vanessa Saraiva de Abreu
Newton Pereira Ramos Neto
Raphaella Reis de Oliveira
Daniel da Costa Gaspar
Gisela Maria Bester
Caelen Barros
Bruno Braga Cavalcante
José Antonio Herrera
Rodolfo Pamplona Filho
Matheus Martins Moitinho
Gabriel Junqueira Sales
Ana Luísa Schmidt Ramos
Fernanda Darcie
Konstantin Gerber
Michel Zumerkorn Hassan
Thalles Ricardo Alciati Valim
Márcia Letícia Gomes
Lenon Gustavo Batista Taques
Patrícia Oliveira
Francielle Oliveira Gadonski
Jessyka Zanella Costa
Philipe Benoni Melo
Lara Teles Fernandes
Camila Canto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcos dos Santos Ito Borem
Roberta Moura Faíz
Pedro Pierobon Costa do Prado
Carlos Henrique Soares
Andrea Simone Frias
Leonardo Carneiro da Cunha
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Renato S. S. Schindler Filho
Júlia Guimarães
Adriana Regina Barcellos Pegini
Daniele Lameira
Ivan Gomes Bonifácio
Cristiano Duro
Pedro Arruda Junior
Gabrielly Caroline Porsebon
Ana Luísa Fioroni Reale
Ana Miguel Gomes Regedor
Amanda Ribeiro dos Santos
Hernani Zanin Júnior
S. Tavares-Pereira
Luara Colpa
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Alice Hertzog Resadori
Raul Linhares
Doacir Gonçalves de Quadros
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Leonardo de Oliveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Débora Tavares
Cristiane Rodrigues Iwakura
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Lívia Rebouças da Costa
Gabriel Bulhões
Vitor Vilela Guglinski
Ricardo Leonel da Silva
André Gustavo Salvador Kauffman
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Alessandro Rodrigues da Silva
Germano Rigotti Fiorio
Lucas de Lazari Dranski
Mônica Louise de Azevedo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Cândido Furtado Maia Neto
r Rizzatto Nunes
César Augusto Baldi
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Guilherme Machado Siqueira
Vinicius Silva Lemos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Emanuela Gava Caciatori
José Henrique Mouta Araújo
Élida Lauris
Lei nº 8.137/1990
Marco Aurélio Peixoto
Ana Paula de Souza Cury
Clécia Cristina Galindo
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marcelo Buzaglo Dantas
Alice Costa Lima Salz
Leandro Augusto Alves da Silva
Rafael Alves Bertolusci
Belmiro Jorge Patto
Fernanda Freitas de Melo
André Luís de Lima Maia
Patrícia Moreira de Lima
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Helena Patrícia Freitas
Isaac Ribeiro
Cristina Motta
Alan Diógenes Rodrigues
Ronicleici Santos da Conceição
Marisa Falcão
André Luiz Bermudez Pereira
Deise Helena Krantz Lora
Sergio Henrique Salvador
Claudia da Rocha
Sandra Cristina Maia
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Jorge Bheron Rocha
Alexandre Cesar Toninelo
Daniela Richter
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Osvaldo Agripino
r Tainá Aguiar Junquilho
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Guilherme Curci T. Risso
Luís Gustavo Reis Mundim
Douglas Carvalho Ribeiro
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Humberto Gomes Macedo
Silvia Felipe Marzagão
Nilza Sarneski
Michele Hübner
Marcelo Ricardo Colaço
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Samira Schultz Mansur
Fernando da Silva Albuquerque
Caroline Perez Venturini
Profa Dra Karine de Souza Silva
Kamilla Mello
Lívio Oliveira
Veyzon Campos Muniz
Izabele Pereira Barra
Antônio Aurélio de Souza Viana
Thomas Bustamante
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Pierre Moreau
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Noslen Melo
Amanda de Medeiros Lima
Nestor Eduardo Araruna Santiago
José de Assis Santiago Neto
Leonardo Marques Vilela
Quitéria Péres
Daniela Portugal
Henrique Batista Barbosa
Fernanda da Rocha Fabiano
Luciano Zanetti
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Claudio Melim
Isaías Henrique Silva
Giulia Signor
r Élida Lauris e Denise Dora
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Charles M. Machado
Ivan Bonifácio
Aline Amábile Zimmermann
Fernando Antunes Soubhia
Francine de Moura
Haneron Victor Marcos
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Jeovan Alves dos Santos
Júlia Dutra de Carvalho
Mauro Mendes Dias
Samuel Bueno
Renê Francisco Hellman
Tamires de Oliveira Garcia
Juliana Ribeiro Goulart
Paloma Braga
João Pedro Gebran Neto
Ezilda Melo
Ana Maria Pereira de Souza
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Júlia de Souza Machado
Giovanni Chaim
Fernando Goya Maldonado
Luciana da Silva Caseiro
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Matheus Cristhian Kunze
Júlio da Silveira Moreira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Súmula vinculante
Carlos Augusto de Assis
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Olavo de Oliveira Neto
Fábio de Oliveira Camillo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Marcelo dos Santos Melo
Roberta Aparecida Varaschin
Thiago Ribeiro Rafagnin
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Jenair Alves da Silva
Marina Alice de Souza Santos
Diogo de Oliveira Gomes
Mariana Rodrigues Veras
Adriano Soares da Costa
Luisa Oliveira Coelho
Gizeuda Sousa Rosi
Stela Adriane
Ricardo Fiorin
Rodrigo Trindade
Igor Labre de Oliveira Barros
Veronica Pacheco Viana
Fernanda Tanus Costa
Gabriela Araujo Souza Lima
Vanderlei Da Silva Sampaio
Alberto Bastos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luiza Miranda Heinisch
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Joelma C. Sousa
Lazara Carvalho
Bianca Mendes Pereira Richter
Juliana Lopes
Paula Brener
Fernando Henrique Cardoso
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Eduardo Borges
Lucas Gabriel Furlan
Futuros profissionais do Direito
Rubens Correia Jr.
Mayara Pellenz
Ana Carolina Calvo Tiberio
Alanna Caroline Gadelha Alves
Luiza Lopes Bustamante
Átila Da Rold Roesler
Alexandro Marcel
Magnum Roberto Cardoso
Leonardo Drigo
Célio Pereira Oliveira Neto
Aisha E. Road
Maick Cristian Valino Pinheiro
Paloma Leles
Camila Maciel Cavalheiro
Araken de Assis
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rosimeire da Silva Meira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Felipe Fernandes Pinheiro
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rosa Benites Pelicani
Danilo Nascimento Cruz
Juliana de Alano Scheffer
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Fernanda Koch Carlan
Thiago de Oliveira Vargas
Pedro Henrique Tonin
Fábio Guimarães Timponi
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Luíza Nívea Dias Pessoa
Nic Cardeal
Felippe Borring Rocha
Lorenzo Alvarez de Toledo
João Marcos Braga
João Biffe Junior
Elson de Almeida Santos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Augusto Jobim do Amaral
Thereza Christina Nahas
Alexandre Carrinho Muniz
Marly Fernandez
Kenarik Boujikian
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ludmila Ângela Müller
Gabriel Lima Marques
Marcelo Oliveira de Moura
Renan Apolônio
José Ribas Vieira
Gabriela Nascimento Lima
Paulo Ferrareze Filho
Bruno Henrique Alves Salomão
Bruna Kern Graziuso
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Aline Venutto
Andreza Pantoja Smith
Victor B. Gonçalves
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Paulo Roberto Athie Piccelli
Emrich Sá
Cintia Neves Godoi
Larissa Janoni de Araujo
Joseane de Souza
Fabiano Zavanella
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Adriana Almeida Lima
Vitória Passini
Mauro de Azevedo Menezes
Natalia Cintra
Thiago Minagé
Joscimar Souza Silva
Maykon Fagundes Machado
Mario Cesar Andrade
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Mauricio Sousa da Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Jonathan Hernandes Marcantonio
Gilberto Stürmer
Antônio Carvalho Filho
Marcos Prata Bentes
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Marsel Botelho
Gabriel Vitor Nogueira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Série eProcesso - prática com teoria IV
Thanderson Sousa
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Paulo Incott
Karina Melo Vieira
Jaécio Matos Santos
Rodrigo Pereira Moreira
Victor Hugo Ossowsky
Juliana Ramos de Amorim
Marcus Alan de Melo Gomes
João Rafael de Oliveira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Benjamim Silva Rodrigues
Fernanda Araujo Pereira
Teresa Arruda Alvim
Extensão Direito das Mulheres
Olívia Maria de Almeida
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Rodrigo Wasem Galia
André Felipe Oliveira Moraes
Diego Henrique Schuster
(Sub)Versões Processuais Penais
Tiago Joffily
Ana Claudia de Souza Crotti
Walter Gustavo da Silva Lemos
Ziel Ferreira Lopes
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Guilherme Christen Möller
Guilherme Chamum Aguiar
Gabriel Teixeira Santos
Jocê Rodrigues
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Flora Augusta Varela Aranha
Diogo Bacha e Silva
Rafael Giorgio Dalla Barba
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Suelen Tavares Gil
Ravi Peixoto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Alexandre Morais da Rosa
Maira Scavuzzi
Paulo Victor Costa Brito
Millena Gêmero
Nicole Noschang
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Willian Antonio Meotti
Carla Froener Ferreira
Marcela Duarte
Caio Vlasak
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Grace Menck Figueroa
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Caso Althusser
Bryan Bueno Lechenakoski
Gabriela Cristofolini Vaz
Marina de Carvalho Vieira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fiammetta Bonfigli
André Luis Callegari
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Patrícia Henriques Ribeiro
Wagner Yukito Kohatsu
Renata Oerle Kautzmann
Daniela Campos Cerullo
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Joyce Ariele Silva Meireles
Benigno Núñez Novo
Gabriela Balbinot
Ana Patricia Gonzalez
Henry Colombi
Isabela Albuquerque Mustafa
Mônica Pimenta Júdice
David Maxsuel Lima
Carimi Haber Cezarino Canuto
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Ney Bello
Camila Belinaso
Tatiana Sogari Tormem
Marilena Wolf de Mello Braga
Bernardo G.B. Nogueira
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Condenação criminal
Microcefalia
Liberdade Religiosa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
NYtimes
Adriano Martins de Sousa
Bloqueador de celular
Cristiane Rebelo Limas
Terrenos de Marinha
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Andréia Ferreira Bispo
Igor De Lazari
TRF2
Kamile Medeiros do Valle
Matheus Henrique Cordeiro
Dolivar Gonçalves Junior
Ricardo Mauricio Freire Soares
cirurgia plástica reparadora
Matheus Almeida Caetano
Naína Ariana Tumelero
Lata de tinta
Volume 18
Lei 13.228
Lei 13.269/15
Melhor atendimento no Judiciário
PLS 280/2016
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Alexander Meurer
Bruna Mayara de Oliveira
Destinação de Recursos
Matrículas Abertas
idoso com câncer
Alessandro Soares
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Fraude em Título de Eleitor
Emenda Constitucional 74/2013
Câmara de Deputados
Imigrantes
Antonio Marcos Gavazzoni
Ilton Norberto Robl Filho
Processo Penal e Garantias
Fabiana Irala de Medeiros
Patrícia Cordeiro
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Editora Univali
Servidores e Juízes
Banco Mundial
Código de Trânsito Brasileiro
Registro de medicamento
O Júri Objetivo II
Liminar em Habeas Corpus
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Sérgio Cabral
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Regras de Bangkok
PEC 287/2016
Mayra Matuck Sarak
Leonardo Garcia
Doutrina previdenciária
Filipe Maia Broeto
Estado do Rio de Janeiro
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Parentesco de terceiro grau
Ministério Público
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
uso de marca
Ruiz Ritter
Raphaela Lopes Rodrigues
Marcos Luiz Alves de Melo
Roberta Lídice
Escravidão Moderna
José Roberto Martins Junior
UFOP
PPGCCrim
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Nicole Moreiras Urbini
Cristiano Imhof
condições para reajuste de plano de saúde
Tragédia de Mariana
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Revista Jurídica Actualidad Penal
Sérgio São Bernardo
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Fertilização In Vitro
Máfia chinesa
Rosalvo Ivarra Ortiz
Tornozeleira Eletrônica
BNMP 2.0
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Delmes Rodrigues Feiten
Pablo Ornelas Rosa
Luiz Eduardo Cani
PLS 32/2016
Conrado Gama Monteiro
nulidade absoluta no processo penal
Curso de Direito Penal Didático
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Clenir Sani Avanza
Coletivo Lapices
Ministro Celso de Mello
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Excesso em abordagem policial
Patrícia Cordeiro da Silva
Secretaria de Educação
Organização das Nações Unidas
Conduta atípica penal
Manual de Processo Penal
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
G. Couto de Novaes
Estatuto da Juventude
Laboratório UbiNET
biblioteca digital
Rodrigo Dias da Fonseca
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Albinismo
A criminalização midiática do sex offender
PJe-Mídia
Irlanda do Norte
Marcelo Ribeiro
Investigações criminais
João Baptista Herkenhoff
Gustavo Noronha de Ávila
Segurança Aeroportuária
Massacre Manaus
Conselheiros Tutelares
distribuição de terras
fornecimento de medicamento e tratamento
Tempo de Resistência
Paternidade tardia
Fundamentos da Prisão Preventiva
Mentalidade Inquisitória
Pena Capital
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Projeto Cronos
júri popular
Informativo de Jurisprudência
Certidão de Nascimento
Antropologia Teológica
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Lei Maria da penha
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Sorteio
Consulta Popular
Luciana Ferreira Lima
Programa de estágio
Magistério
Descriminalização
Suspensão Processual
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Homologação de acordos consensuais
Danos Materiais e morais
Danos morais e materiais
Roberto Arriada Lorea
TRT9
Prestações Pecuniárias
Thula Pires
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Servidores
Doulas no parto
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Samir Mattar Assad
Reinaldo Couto
Documento histórico
Intercâmbio
Violência e Cinema
Paridade de Gênero
João Chiesa Farias
Presidência da República
Monografia
João Daniel Rassi
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Promoção das Diversidades
Tradução Regras de Bangkok
Ezio Mauro
Defensoria Pública Geral do Ceará
Ex-presidente Lula
Penhora de Bens
Gustavo Henrique Dietrich
Cenário jurídico e político
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Confederação Brasileira de Futebol
Agência Nacional de Aviação Civil
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
ACNUR
Motorista
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Ministro Rogério Schietti Cruz
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Marcello Lopes
William Garcez
Mateus Vaz e Greco
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
interceptação telefônica ilegal
PLS 288/2013
HC 389.899
PJe 2.0
Edilson Santana Gonçalves Filho
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Cristiano Neves
Cursos Internacionais
Risco Precaução e Responsabilidade
Declaração de Brasília
IBDFAM
Elcemara Aparecida Zielinski
Linda Rosa da Silva Azevedo
Celso Costa Ramires
Suprema Corte do Chile
Ação Popular
Extremismo
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Karla de Souza de Oliveira
Poder Judiciário de Santa Catarina
Medida alternativas à prisão
reedição de normas
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Vitória/ES
TRT 3ª Região
Gustavo Gomes Brito
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Laura Mallmann Marcht
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Forças Armadas
Decisão colegiada
Olavo Fettback Neto
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Judiciário paulista agora é 100% digital
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Reforma previdenciária
Thieser da Silva Farias
Cursos
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Curso de Filosofia Jurídica
Lei das Terceirizações
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
FALSA VENDA
Cine Debate
Fernando Antunes Soubhia
Tráfico internacional de drogas
Vitor Sousa Freitas
Princípio do melhor interesse da criança
Paulo Fonteles de Lima
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
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Lei de Mediação
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Resolução 125 do CNJ
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Ilicitude das Provas
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Competência originária do STF
Criminologia Forense – Tomo I
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Superior Tribunal de Justiça
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Mulheres vítimas de violência
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Resolução n. 175 CNJ
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Direito e processo penal
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Mediação privada
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4.º Congresso Médico e jurídico
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Mestrado Direito Internacional
Devido Processo Legal Substancial
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Cultura da sentença
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Bolsas para Brasileiros
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Juízes pela democracia
Un News
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Antônio Julião da Silva
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ADPF n. 461
Antecedentes Criminais
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Recurso Ordinário
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Reação Alérgica
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Projeto de Lei 168/2015
Aplicativos de Celular
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Banco de dados genéticos
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Direito Interncional
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Adicional de Periculosidade
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Desistência da adoção
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Justiça criminal
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Decisão STJ
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Abuso de autoridade
OMS
Comunidades carentes
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Violência contra a mulher
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Laurita Vaz
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
339 CP
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Princípio da presenução de inocência
Tribunal Superior do Trabalho
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Mara Rosane de Medeiros
Soberania Nacional
Denúncia Lula
Vade Mecum Método Internacional
Educação Pública
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Átila Da Rold Roesler
Justiça que solta
Direito Marítimo
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João Pedro Leite Barros
Projeto Reeducar
Processo de validação de documentos
Revista Húmus
Fernanda Diniz Soares Mota
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Crime de Injúria
Contrato de crédito rural
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Câmara de SP
escravidão
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Celpe-Bras
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O Direito Achado na Rua
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Especialização em Direito e Economia
Em busca das garantias perdidas
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Disparidade Salarial
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Tragédia Vila Mariana
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Leonardo Lucci
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Constituição Italiana
Processo Penal do Espetáculo
adicional de insalubridade
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Henrique Telles Vargas
Ministério Público Militar
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Ciências Médicas Forenses
185
Ministro João Otávio de Noronha
Ministérios Públicos do Mercosul
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Crime de Furto
Decreto de indulto 2016
Legislação Indígena
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Saída Temporária
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Casamento Infantil
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Trancamento de ação penal
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suspensão de pagamento de 13 RS
tratamento do preso
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COAF
Teoria do adimplemento substancial
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OAB/ES
Facção Criminosa
Silvio Donizete Chagas
Recurso Extraordinário 973837
Citação eletrônica
Lei Pelé
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PEC 241 (PEC 55)
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Bolsa de Estudo
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
AP470
Curso de Espanhol
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Documentos falsificados
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
PEC 241/2016
Lei n. 8.213/91
Paulo Edgar da Rocha Resende
Precedentes Judiciais Vinculantes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Daniel Fonseca Fernandes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Affonso Ghizzo Neto
Vítima tenta acordo
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Comissão Especial
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Texas
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
movimentação processual
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Rompimento de barragens
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Virginia
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Transição e Consolidação da Democracia
Violencia Domestica
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Exame de DNA
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Juliano Keller do Valle
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Yegor Moreira Junior
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
EXCESSO DE PRAZO
Pedro Henrique Ferreira Marques
Natália Barroca
Pedro Augusto Santos de Souza
Bianka da Silva Carvalho
WebRadio TJSC
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Ministro da Saúde
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Coisa Julgada
Curso de Redação
Indeferimento da inicial
Reclamação Disciplinar
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Justiça além dos autos
Paquistão
Lauro Francisco Mattei
Acesso à Jurisdição
Curso de extensão
Politie Nijmegen-Zuid
Samira Schultz Mansur
Carla Joana Magnago
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Código Civil de 2002
Direito Penal: Parte Especial
Interrogatório informal
Meninas de Guaru
Evento internacional
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Pablo Antonio Lago
Bruno Sá Freire Martins
Bruno Ferreira
PEC 227/2016
Tribunal de Justiça do Tocantins
Projeto “Integra-Idoso"
Abuso dos direitos humanos
André Henrique Lemos
Manuela Andrade
Luis Leandro Gomes Ramos
Quebra de decoro
João Paulo de Mello Filippin
hoje?"
Competência criminal
Samila Gusmão Kalif Pereira
Legislação Francesa
TJMT
consulta pública
Twig Santos Lopes
Juizado Especial da Fazenda Pública
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Razoável Duração do Processo
Pokémon Go
Plano de Saúde
Atestado médico
MPM
Revista Direito GV
Acidente de trabalho
Fernando A. N Galvão da Rocha
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Julgamento pelo tribunal do júri
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Austrália
Gabriela Antoniacomi Maschio
STF
Congresso dos Estados Unidos
2ª Câmara Criminal
Arquivo digital
Presunção de Inocência
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Teoria dos Jogos na Mediação
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Márcia Krischke Matzenbacher
Glossário
POLÍTICA HIGIENISTA
EAD
mudança de nome
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Wagner Balera
Escritório Social
Alimentos no âmbito internacional
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Conselho Tutelar
Ocupação das Escolas e Universidades
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Jogos Olímpicos 2016
Idosa
Política Nacional de Solução de Conflitos
Alexandre de Morais da Rosa
Curso de Direito
Direito Unisul
Princípios da oralidade e simplicidade
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Marcelo Pichioli da Silveira
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Gabriel Gavasso Lis
Danos morais
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Prevenção do HIV
Execução provisória da pena
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Comarca de Fortaleza
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Lei n. 13.431/2017
Michel Temer
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Grupo de Estudos em Direito Público
Esquadrão Suicida
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Carolina Iarocrinski
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Comunicação ao juízo da execução
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Obras Publicitárias
Tortura Sistêmica
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
danos morais coletivos
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Ilegitimidade de parte
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padrão internacional de segurança
Coerência e Verdade em Direito
Construção da identidade
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Jurisdição Constitucional
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OAB/MG
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Especialização em Ciências Penais
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ADC 16
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Balanço 2015 STJ
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Constituição e Poder Vol. 2
Evicção
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Fundo Penitenciário Nacional
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Decreto 3.413/2000
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Movimentos sociais
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Autismo
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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TRT 8º Região
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
E-book
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TJAL
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Consumo on line
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Universidades
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
PLS 195/2014
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Estado de Inocência
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Regime prisional
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TJCE
Informativo 553 STJ
Tabelionato de Notas
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Brasil. Human Rights Watch
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Reforma do Ensino Médio
OIT
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Regulamentação do uso das algemas
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Projeto de Lei 4.850/2016
Processo Penal no Limite
Abaixo assinado
Deficiente físico
Ranking Anuário da Justiça
Indenização por cobrança indevida
Súmula 439 do STJ
Crime de perjúrio
Acelino Rodrigues Carvalho
Concursos Públicos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Revista da AGU
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Lei 9.099/95
Mathias Vaiano Glens
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Segurança do Poder Judiciário
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Lei 9.876/99
Desjudicialização
Alessa Pagan Veiga
Quadro Saiba Mais
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RE 845.779-STF
Walder Araújo de Oliveira
Foro Privilegiado
Detector de mentiras
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Fornececimento de remédio de alto custo
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Regulamentação da atuação de menores de idade
José Ewerton
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Direitos dos estagiários
Projeto de Lei 3.277/2012
Edução
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
publicação
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UNOESC
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Julgamentos Históricos
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Notícia
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Prova de dívida
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Psicologia em Estudo
Estado Democrático de Direito
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Sistemas informatizados
Teoria do Domínio do Fato
Ministro Mendonça Filho
Dívida de condomínio
Representação Criminal
Ezilda Melo
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
luta pelos direitos
Atividade Especial
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Emenda Constitucional 88/2015
Blitz
Suspensão da Liminar
Ação Cautelar 4327
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Decreto 8.615/15
Gabriela Pivar Scaravelli
Mariana de Assis Brasil e Weigert
telefonia celular
Sentença de Pronúncia
ONU Mulheres
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Coação Testenhunha
Diego Augusto Bayer
Seriado
Rodrigo Francisco de Paula
Tribunal de Contas da União
suspensão de prazo
Segunda Turma do STF
Mato Grosso do Sul
MG
Boletim n. 09
Elpídio Paiva Luz Segundo
Justiça em Números
II Jornada Jurídica de Cascavel
Responsabilidade Aquiliana
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(MP) 746
Aplicativo
1º Congresso de Criminologia(s)
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Juros de Mora
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quem quebrou o Estado brasileiro
Ausência do MP em audiência
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
o especialista em prender e a prisão
Maurizio Oliviero
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Crime de roubo
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Apadrinhamento de crianças
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Coaching para concurso
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Corréus
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Lista
Universidade Luterana do Brasil
Coaching para Liderança de Alta Performance
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Livro Infantil
Tratados de direitos humanos
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Justiça Legal
Trabalho em presídio
Tabelionatos de Notas
Antecipação de prova no processo penal
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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ADI
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
RG
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Inelegibilidade
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Intimação por telefone
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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infecção hospitalar
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Código Penal de 1940
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administração judiciária
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Previdência Social
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