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Ana Tarna dos Santos Mendes
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Família, como base da sociedade, seria o nosso sistema mais importante? O que seria Sistema Familiar através do olhar sistêmico?
O que vem a ser Direito Sistêmico?
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Emrich Sá
Marcelo Buzaglo Dantas
Martina Mariano Spanemberg
Matheus Koerich Nobre
Eliza Cerutti
Bruna Caroline de Oliveira
Carlos Daniel Ferreira Dias
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Thiago Brega de Assis
Matheus Filipe Poletto Cardoso
João Victor Rozatti Longhi
Rafael Almeida Santos da Luz
Silas Maycon Lopes Silva
Espetacularização da violência
Caroline Barreto
Yuri Carneiro Coêlho
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Polliana Corrêa Morais
Relação de trabalho
Camila Marques Rosado Ferraz
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Patrícia Cordeiro
Felipe Montiel
Belmiro Jorge Patto
Alexandre Pacheco Martins
André Chiabay
Gabriel Mantelli
Samuel Mânica Radaelli
Vitor Santos Andrade
Felipe Cassel
René Santos Piauilino
Marcela Duarte
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bianca Mendes Pereira Richter
Paulo Roney Fagundez Ávila
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Daniel dos Santos Rodrigues
Pollyanna Maria da Silva
Marco Félix Jobim
Deonísio Koch
Regis Fernando Freitas da Silva
Valmir Pereira Alcantara
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Fernanda Araujo Pereira
Wellington Jacó Messias
Flávia Santiago Lima
Fernanda Mambrini Rudolfo
Francisco José Borges Motta
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lougan Cardoso Lima
Patrícia Regina Coelho Pinto
Sofia Siman Salema
Camila Maciel Cavalheiro
Ricardo Fretta
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Luciane Maria Trippia
Juan David Gelacio Panesso
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fernando Filgueiras
Laís Mosso Ferfoglia
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fernanda Ely Borba
Karen Munhoz
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Elisandro Lotin de Souza
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fabricio Lima Silva
Amanda de Medeiros Lima
Kássio Henrique S. Aires
Alice Costa Lima Salz
Amanda Rodrigues Alves
Cecília Bojarski Pires
Manuel Martín Pino Estrada
Rafael Feitosa da Mata
Maria Tereza Grassi Novaes
Laura Dutra de Abreu
Fabiano Zavanella
Jefferson Forest
Bárbara Fonseca de Moura
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Bruno Lopes Ninomiya
Fabrício Pontin
Gustavo Marques Krelling
Ana Radig Denne Lobão Morais
Marco Regulatório do Pré-Sal
Cândice Lisbôa Alves
André Zilli
Hermes Zaneti Jr.
João Vitor Ribatski
Jenair Alves da Silva
Davi Arnaut Kraiser
Eduarda Peixoto da Cunha França
Suelen Tavares Gil
Fernando Goya Maldonado
Pedro Gabriel Goulart Barata
Bruna Angélica Maistro
Theodoro Vicente Agostinho
Alan Pinheiro de Paula
Juliana de Alano Scheffer
Cristiano Duro
João Paulo Atilio Godri
Israel Lima
Zilka de Sá Barros
Carla Dietrich
Joselene Negra Black
Leonardo Monteiro Rodrigues
Paulo Victor Costa Brito
Bernardo Cortez
Daniela Richter
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Fernando Rabelo Rodrigues
Fernanda Pacheco Amorim
Ricardo Pires
Pedro Dalese
Isabelle de Cássia Mendonça
Giulia da Silva Soares
Luiz Fernando Ozawa
Marjorie Tolotti S. de Mello
Cristiano Duro
Alberto Jonathas Maia
André Sampaio
Amanda Ferreira dos Passos
Aline Taraziuk Nicodemos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Aline Amábile Zimmermann
Mônica Louise de Azevedo
David Salim Santos Hosni
Samira Schultz Mansur
Lucas
Estela Márcia Rondina Scandola
Alessandro Rodrigues da Silva
Gustavo Roberto Costa
Rafael Alexandre Silveira
Fernanda Melo Silva
João Marcos Braga
Kátia Debarba Machado
Lívio Oliveira
Roberto Barbosa de Moura
Veronica Pacheco Viana
Lei nº 8.137/1990
Luis Calazans De Brito Bisneto
Karyna de Almeida Carvalho
Giselle da Cunha Cruz
Márcio Gil Tostes dos Santos
Marina Bertinatto
Rafaela Silva Garcez
Beatriz Bork
André Alexandre Happke
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Alexandre do Rosario Brito
Vitor Frederico Kümpel
Suhel Sarhan Júnior
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Série eProcesso: prática com teoria
Michela Petrini
Paulo Gurjão
Por Danielle Mariel Heil
Humberto Gomes Macedo
Rideko Suzuki
Celyce de Carvalho Carneiro
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Futuros profissionais do Direito
Missael Pinto Zampier
Alexandre de Paula Filho
Ian Martins
Igor Raatz
Nara Fernandes Lúcio
Emílio Peluso Neder Meyer
Célio Pereira Oliveira Neto
Guilherme Zorzi Rosa
Humberto Santarosa de Oliveira
Ana Paula Couto
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Lucas Hinckel Teider
Laura Souza Lima e Brito
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Thaís Rocha Lima
Laura Haddad
Camila Zambrano de Souza
Emanuela Gava Caciatori
Paulo Roberto Athie Piccelli
Haneron Victor Marcos
Mauro Mendes Dias
Anna Luiza Cremonezi
João Biffe Junior
Agrotóxicos
Gabriel Silas
Paulo Ricardo Stipsky
Ricardo Sanín Restrepo
G. Couto de Novaes
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lígia de Freitas Barbosa
Roberta Matzenbacher
André Dos Santos Carvalhal
Fernanda Euzébio Teixeira
Fernando Hoffmam
Ulisses Schwarz Viana
Maristela Tamazzia dos Santos
Denis Sampaio
Josiani da Silva Pospichil
Diogo de Oliveira Gomes
Jaqueline dos Santos Espíndula
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fernando José Sampaio Lobo
Ilan Goldberg
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
André Monteiro do Rosário
Jaqueline Moretti Quintero
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Direitos dos homossexuais
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Monique Pena Kelles
Wagner Carmo
Fernando Torres
Talita Quézia de Assis
Jhonatan Morais Barbosa
Paloma Braga
Stephannye de Pinho Arcanjo
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Eleição presidencial
Ezilda Melo
Ursula Rodriguez Minhone
Carla Froener Ferreira
Leonardo Drigo
Eduardo Oliveira Agustinho
Thula Pires
Juarez Cirino dos Santos
Ravi Peixoto
Myrna Alves de Britto
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Nádia de Castro Alves
Stella He Jin Kim
Enzo Bello
Caroline Köhler Teixeira
Karina Melo Vieira
Almir Megali Neto
Antonio Pedro Melchior
Nayder Rommel de Araújo Godói
José Luis da Silva Tavares
Gabriel Lombardi Richetto
Marcelo Mazzola
Adriano Leitinho Campos
Marli M. M. da Costa
Dina Alves
Hédel de Andrade Torres
Gabriel Abrahao Costa
Marcelo Andrade de Azambuja
Simone Henrique
Patrícia Cordeiro da Silva
José Ricardo Maciel Nerling
Lucas Pereira Sagaz
Samuel Bueno
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Mônica Bonetti Couto
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Henrique Bonacina Bonfanti
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rodrigo Wasem Galia
Emerson Garcia
Nayara Swarowski
Barbara Tude de Souza Ferreira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Josiane Rose Petry Veronese
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Paola Furtado
r Élida Lauris e Denise Dora
Thiago Ribeiro Rafagnin
Raphaella Reis de Oliveira
Clarissa Tassinari
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Alexandre Cesar Toninelo
Mariane Bosa de Lins Neves
Luara Colpa
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fernanda Koch Carlan
Lucia Bastos
r Rodrigo Wasem Galia
Pablo Freire Romão
Carla Benitez Martins
Débora Tavares
Carlos Alberto Crispim
João Lucas da Costa Silva
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Alan Furtado
Tiago Oliveira de Santana
Leonardo Oliveira Bernardino
Fabiana Lanke
Isabela Sousa Bestetti
Cristiano Botelho Alves
Victor Labate
Mônia Clarissa Hennig Leal
Bruno Guimarães Pedrosa
Luana I. Cabral dos Santos
Nilza Sarneski
Cândido Furtado Maia Neto
Marcelo Ricardo Colaço
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jarbas Matos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Bruna Karoline Bezerra
Caroline Ribeiro dos Santos
Adriana Calvo
Henrique Kaster
Marcelo Mendes dos Santos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Série eProcesso - prática com teoria IV
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Franciele Rieffel
José de Assis Santiago Neto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Ruth Batista
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Alexandre Bahia
Leonardo Carvalho Moura
Diogo Dal Magro
Charles da Costa Bruxel
Jefferson de Carvalho Gomes
r Rizzatto Nunes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Felipe Dalenogare Alves
Barbara Christina de Souza Rosa
Gustavo Pereira Freitas
Anderson Nazário
Daniela Portugal
Marlom Formigheri
Luiz Otávio Fontana Baldin
Adriana Gonçalves Cravinhos
Norberto Knebel
Luciane Buriasco Isquerdo
Terceira idade
Arthur de Souza Bastos
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Patrícia Moreira de Lima
Estudantes secundaristas
Daniel A. Dourado
Olívia Maria de Almeida
Marcelo Roseno de Oliveira
Mauricio Mota
Fernando Hideo I. Lacerda
Camila Belinaso
Átila Da Rold Roesler
Ruth Barbosa
Ana Claudia de Almeida Garcia
Fernanda Darcie
Gizeuda Sousa Rosi
Manuella Fernandez
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Renata Cortez Vieira Peixoto
Queila de Araújo Duarte Vahl
Cristiane Rodrigues Iwakura
Júlio Marcelo de Oliveira
Marly Fernandez
Mauro de Azevedo Menezes
Marcelo Maduell Guimarães
Daniela Richter
Clarice Santos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Felipe André Laranjo
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Alexander Meurer
Larissa Tomazoni
Luiz Carlos de Andrade
Rennan Herbert Mustafá
Felipe Sorgi da Costa
Casos criminais
Nacle Safar Aziz Antônio
Rodrigo Pontes Raldi
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Luís Eduardo Colavolpe
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Daniel da Costa Gaspar
Thais Nogueira Lopes
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Nadine Hellen Reis
Léo Rosa de Andrade
Súmula vinculante
Tiago de Lima Santos Reid
Arlene Mara de Sousa Dias
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Guilherme Henrique Lage Faria
Vitor Vilela Guglinski
Abailard Jose de Sousa Neto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Priscila Serafin Proença
Gustavo Borges Mariano
Michele Hübner
Marisa Falcão
Karini Nascimento
Talissa Truccolo Reato
Adriana Almeida Lima
Ficção académica
Andressa Retori Teixeira Maia
Bruna Maira Cavalheiro
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Valéria Magalhães Schneider
Thereza Christina Nahas
Cristiano Peres Barbosa
Emmanuel Dockès
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
r Gisela Maria Bester
O Direito e a Sociedade de Consumo
Lucas de Oliveira Bressani
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rodrigo Becker
Thiago da Silva Santana
Carla Joana Magnago
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Vanessa Milani Sgreccia
Merhej Najm Neto
Andrezza Anzolin
João Ulysses Ferreira Neto
Carolina Sena Vieira
Ruan Zancanaro Catarini
Gabriela Essig
Amanda Arruda
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ronicleici Santos da Conceição
Ruy Freire Ribeiro Neto
Gustavo Rocha Martins
Poder “Reconstituinte”
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Sinara Adriano da Trindade
Antônio Julião da Silva
Alexandre Senra
Joice Graciele Nielsson
Patrícia Leite Carvão
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Filipe Reinert
Imane Rane
Rachel Serodio de Menezes
Cezar Roberto Bitencourt
Renato Mantoanelli Tescari
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Antonio Notariano Jr.
Renzo Cavani
Cargos públicos de provimento efetivo
Alan Diógenes Rodrigues
Raique Lucas de J. Correia
Mírian Da Silveira Monte
Roberto Livianu
João Victor Carvalho de Barros
Regiane Nistler
Hernani Zanin Júnior
Deonísio Koch
Alice Hertzog Resadori
Vanessa Saraiva de Abreu
Gabriela Neckel Ramos
Bruce Bastos Martins
Aicha Eroud
Antonella Galindo
Tânia Maria S. de Oliveira
Aruani Kindermann Lapolli
Eron Corrêa da Silva
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marcelo Maduell Guimarães
Larissa Mozzatto Risério
Jefferson Augusto de Paula
Maria Lúcia Barbosa
Pedro Henrique Machado da Luz
Misoginia
Haroldo César Náter
Juliane Facó
Fernanda da Silva Lima
Naína Ariana Tumelero
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Wellington Lima Amorim
Kamilla Mello
Emelyn Almeida de Lima
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lazara Carvalho
Paola Bianchi Wojciechowski
Fernanda da Rocha Fabiano
Maria Victória Jaeger Gubert
Eduarda Cruz Daudt
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Luís Renato Avezum
Luana Barros S. de Souza
Daniele Lameira
Clarissa Pereira Carello
Letícia Bürgel
Edilson Santana G. Filho
Ubirajara da Fonseca Neto
Isaac Ribeiro
Robinson Nicácio de Miranda
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Eugênio Pacelli
Renato Santos de Melo
Hellem Silveira Rebolças
Guilherme Sarri Carreira
Antonio Graim Neto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Fernando Jiménez Sánchez
Marcelo Marinho
Afrânio Silva Jardim
Debora Vieira
Sofia Jessica Diaz
Cristiane Rebelo Limas
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Conduta atípica
Gustavo de Lima Pereira
Ester Eliana Hauser
Luiza Miranda Heinisch
Diego Crevelin de Sousa
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Raça
Lucas Amaral Antunes
Ezequiel Pires
Bruno de Macedo Dias
Daniel Cardoso
Raphael de Souza Almeida Santos
Mariana Brito Cairo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lucas Roberto de Souza
Participação Privada
Disputa de guarda judicial
Nelson Lacerda
Sarah Lima
Valdemar Gomes
Téssia Gallina Jorge
Lia Testa
Rafaela Alban
Adriano Sant’Ana Pedra
Clécia Cristina Galindo
Ismar Nascimento Jr.
Vicente de Paulo Barretto
Anita Duarte
Caio Vlasak
Alexandre Morais da Rosa
Claudia Freesz Calmon
Ana Miguel Gomes Regedor
Gleidson Renato Martins Dias
¿Quién vigila a los vigilantes?
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Bianca Bez
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rogério Pacheco Alves
Gabriela Mendes Machado
Daniela Bornin
Bruno Sá Freire Martins
Claudia Calmoni
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ney Bello
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fermín Canteros
Adriano de Jesus Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Mayra Matuck Sarak
Daniel Willian Granado
Marina Peixoto Dias
Larissa Janoni de Araujo
Élida Lauris
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Renê Beckmann Johann Júnior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mauricio Stegemann Dieter
Kamila Alkmim Nascimento
Paulo Ricardo Stipsky
(Sub)Versões Processuais Penais
Rubens Almeida Passos de Freitas
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Lucio Barreto Guerreiro
Tássia Andressa Veber
Fernando Rey Cota Filho
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Ubiratan de Mattos
Rafael Ramos Rodolfo
Felipo Pereira Bona
Abraham Hand Vargas Mencer
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luíza Nívea Dias Pessoa
Rogério Carvalho da Rosa
Rodolfo Pamplona Filho
Leonardo Alves Côrrea
Ana Maria Pereira de Souza
Marta Lúcia Tittoni
Rodrigo Portela Gomes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Márcia Cunha Teixeira
Catarina Hernandez Ferri
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ana Carolina de Carvalho Neves
Saulo Dutra de Oliveira
André L. Nicolitt
João Marcos Buch
Matemática Aplicada
André Leivas de Araújo Vianna
José Gouvêa
Rubem Bilhalva Konig
Jovana de Oliveira Rodrigues
Zulmar Duarte
João Pedro Gebran Neto
Fernando Rubin
Carolina Heloisa Guchel Berri
Weber Luiz de Oliveira
Lara Kauark Santana
Andre Vasconcelos Roque
Atahualpa Fernandez
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Nathália Christina Caputo Gomes
Sandro Luiz Bazzanella
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Bianor Arruda Bezerra Neto
Roberta Oliveira Lima
Carolina Lacerda Machado
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Aisha E. Road
Giulia Signor
Antonio Pietro Almeida
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Cleopas Isaías Santos
Luana Cabral
Cinthia Loise Jacob Denzin
Airton Gomes Braga
Diogo Bacha e Silva
Matheus Felipe de Castro
Monica Cecilio Rodrigues
Marco Antonio Lima Berberi
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Paulo Ferreira da Cunha
Adilson Pires Ribeiro
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Thiago de Oliveira Vargas
Pedro Ivo de Sousa
Alexandre Junqueira Gomide
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Desvirtuamento do jurídico
Gabriela M. Menezes
Luiz Gustavo Tiroli
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Jocê Rodrigues
Lis Arrais Oliveira
André Felipe Oliveira Moraes
Aicha Eroud
Rubens Correia Jr.
Jeovan Alves dos Santos
Lenio Luiz Streck
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Felipe Bertazzo Tobar
Millena Gêmero
Mônica Pimenta Júdice
Andréa Araujo Bostelmam
Felipe Monteiro Minotto
Valdemar Habitzreuter
Vontade de Constituição
Bartira Macedo de Miranda
Douglas Carvalho Ribeiro
Thiago Freitas
José Adaumir Arruda da Silva
David Maxsuel Lima
José Luis Bolzan de Morais
Márcia Letícia Gomes
Thiago Siffermann
Wellington M. de Almeida
Vitória Sousa Lopes Pereira
Evandro Regis Eckel
Glauco Gumerato Ramos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Vanessa Kettermann Fernandes
Edson Silveira
Guilherme Valle Brum
Sabrina de Paula Braga
Maira Scavuzzi
Rodrigo Ramos Melgaço
Velocino Pacheco Filho
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Osvaldo Agripino
Marcus Alan de Melo Gomes
Alexandre Coutinho da Silveira
Francisco Pereira Pinto Filho
Leandro Bastos Nunes
Mateus P. Gomes
Gilberto Bruschi
Thomas da Rosa de Bustamante
Paulo Lenzi
Sistema Penal do Rei Midas
Paola Alcântara Lima Dumont
Henrique Picarelli
Alexandro Marcel
Rodrigo Chandohá da Cruz
Daniel Brajal Veiga
Diego Ken Osoegawa
Daniel Thiago Oterbach
Ardala Marta Corso
Luanna Tomaz de Souza
Paula Yurie Abiko
Daniella Teixeira
Desumanização do traficante e do usuário
Ivani Contini Bramante
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Angélica Mota Cabral
Paulo Sérgio Restiffe
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ana Priscila Correia Luz
Matheus José da Silva Dillio
Amanda Viega Spaller
Sergio Matos
Felipe Pruinelli
Bruno Henrique Alves Salomão
André Leivas de Araújo Vianna
Wellington Jacó Messias
Welder Queiroz dos Santos
Daniela Dias Tomaz
Maurício Requião
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Defensores Públicos
Ivan Gomes Bonifácio
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ana Paula Backes
Renan Francelino da Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Dayana de Carvalho Uhdre
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Euclides Santos Bittencourt
Victor Pyles
Marcelo Carneval
Andréa Keust Bandeira de Melo
r Nelson Lacerda
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Guilherme Mesquita Estêves
Elisa Berton Eidt
Juraci Mourão Lopes Filho
Rodrigo Helfstein
Marcello Terto e Silva
Pedro de Araujo Fernandes
Laura Cascardi
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Luna Siqueira
Camila Renata Leme Martins
Simone Henrique
Gustavo Holz
Roberto Carlos Rocha Kayat
Alberto Silva Franco
r Tainá Aguiar Junquilho
Fernando Antunes Soubhia
Edgard Usuy
Juliana Vieira
Gilberto Alves Júnior
Jorge Coutinho Paschoal
Gustavo Dayrell
Rafael de Deus Garcia
Higor Rezende Pessoa
Luciana Berlini
Ana Claudia de Souza Crotti
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marília Siqueira Costa
Sofrimento
Ana Luísa Fioroni Reale
Fernando Antunes Soubhia
Larissa Borges Fortes
Roberta Moura Faíz
Nicole Noschang
Jackson Silva Wagner
Augusto Barbosa Hackbarth
Denarcy Souza e Silva Júnior
Leandro Augusto Alves da Silva
Cintia Neves Godoi
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Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Lucas Guimarães Chagas
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Jorge Bheron Rocha
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Dosimetria
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Sinase
Fernanda Fragoso
Raphaela Lopes Rodrigues
José Nunes
Abril Uscanga Barradas
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Raphael Moreira Seraphim
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
DPESC
8ª Vara Federal de Florianópolis
Yeda Barbosa
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Káthia Ferreira dos Santos
Rogério Leal
Investigação Social
Estatuto da Criança e do Adolescente
A Constituição e o Supremo
Josiane Rose Petry Veronese
Clube de Regatas do Flamengo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
repetência
Mathias Vaiano Glens
Nicole Noschang
Estudos Feministas
PJe 2.0
MP 784/2017
Constituição e Poder Vol. 2
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Gilberto M. A. Rodrigues
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Agressão escatológica
Luanna Tomaz de Souza
Descriminalização da Homossexualidade
Redação
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Cartilha de orientação
Rodrigo Wasem Galia
Pensão por Morte
José Roberto Martins Junior
Direito de personalidade
Andréia Leal Ferro
Edição
Geovane Peixoto
João Daniel Rassi
Ministérios Públicos do Mercosul
Lei Municipal n. 4666/2010
Renee do Ó Souza
Boletim n. 09
União estável
João Paulo Orsini Martinelli
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Mateus Sampaio Aranha
Proteção jurídica
UNIFACS
185
Curso online
Eventos Gratuitos
Escolas
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Bruno Miragem
Constituição e Poder Vol. 1
G. Couto de Novaes
Lívia Lucca
RE 958.252
Imigração
Voto divergente
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Rachel Riera
TRT da 9ª Região
Gabriela Mendes Fontana
Disney
Coaching para Liderança de Alta Performance
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Justiça Criminal Negocial
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Direito de Gênero
Assembleia Estudantil
Lei 11.340/2006
Contrato de crédito rural
Allan Dias Toledo Malta
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Soraia da Rosa Mendes
Novo Refis
Francisco Cordeiro
REsp 1428493
Mário Cesar Andrade
ONUBrasil
Eduardo Lamy
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Reforma em creche
Camila Prando
Indenização seguradora
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Perna-de-pau
Furto de chocol
Proposta de recomendação
Fabricio Gevaerd
Marcelo Ribeiro
Trabalho não remunerado
Julgamento pelo tribunal do júri
Cursos Internacionais
Banco de dados genéticos
Tiago Fachin
O Direito Achado na Rua
Súmula 719 do STF
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Sorteio
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Marcelo Figueiredo
ato infracional análogo a crime de desacato
Documentos falsificados
Eliseu Raphael Venturi
Linda Rosa da Silva Azevedo
interceptação telefônica ilegal
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Hospital privado
Tribunal de Justiça do Tocantins
Ministério Público de São Paulo
RE 595676
Samira Schultz Mansur
Documentos estrangeiros
Direito Marítimo
Sergio Henrique Salvador
Regras de Bangkok
Trabalho remoto
João Baptista Herkenhoff
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
maconha
individualização
Ministra Maria Helena Mallmann
Juliana Lopes Andrade
João Marcos Braga
Andrea Bocelli
PCRJ
Paulo Roberto Athie Piccelli
Recomendação 27/2009
Metodologia da Pesquisa
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Teste de paternidade
Revisão Disciplinar
Razoável Duração do Processo
Rennan Herbert Mustafá
Justiça em número 2016
Eduardo Cunha
Érica Côrrea Simões Pires
Ligue 180
Atividades Complementares Eletivas
ONU Mulheres
RG
adoção homoafetiva
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Jônata Souza Guimarães
Confederação Brasileira de Futebol
Neurociências
Duílio Antero de Camargo
Guilherme Reis Gonçalves
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Direitos do trabalhador doméstico
Flacso
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Marcello Lopes
Juarez Cirino dos Santos
Medida alternativas à prisão
Contas Presidenciais
Acusada gestante
Formação Promotoras Legais
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Ministra Cármem Lúcia
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Curso Avançado de Direitos Humanos
Dolivar Gonçalves Junior
Marlo Almeida Salvador
Curso ENFAM
o especialista em prender e a prisão
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Samuel Saliba Moreira Pinto
Stephanie Noya S. R. Tanure
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Julia Lafayette
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Curso de Direito com dupla titulação
Seguro obrigatório
ANAMORPHOSIS
Mauricio Silva Leite
Hilariane Teixeira Ghilardi
II Jornada Jurídica de Cascavel
O Controle da Moralidade Administrativa
A Índole Filosófica do Direito
Patrícia Cordeiro
Obrigação propter rem
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Súmula 563 do STJ
Felipe Lima de Almeida
Ana Gladis Thomas
Magalhães Coelho
Patrícia Cordeiro da Silva
Micheli Silva
Áudio
Lívia Maria Lucca Silva
Bibliografia Temática
Recurso Especial
Paula Naves Brigagão
Direitos de sucessões
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Resolução
Luiz Regis Prado
Benigna Teixeira
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Lei Complementar 197/2000
Quadrinhos puros do Direito
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Luiz Ferri de Barros
Luísa Claudia Faria dos Santos
Congresso de Psiquiatria Forense
Legislação Francesa
Miguel Calmon Dantas
cargo de Secretário de DiligênciaS
Ramadã
Augusto Jobim do Amaral
Starbucks
ADJ
Ministro Rogério Schietti Cruz
Lenio Luiz Streck
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Leonardo Godoy Drigo
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
André Gonçalves Teixeira
Canal Empório do Direito no YouTube
E-book
Direito à educação
Emenda Constitucional 74/2013
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Alexandre de Morais da Rosa
Projeto Ronda Maria da Penha
publicação
Kelven de Castro Soeiro Santos
Parentalidade socioafetiva
Comissão de Anistia
Perda da Guarda
Política Nacional de Solução de Conflitos
Heleno Dozól Barabas
Intimações
PLC 79/2016
Plano de Saúde
Cristiano Neves
Flávio Andrade da Cruz
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Decreto de indulto 2016
Prestações Pecuniárias
Luis Calazans De Brito Bisneto
Cinthia Menescal
Reflexões sobre o Direito à Saúde
dependência de álcool
Fábio Rodrigues Paulino
Segurança Aeroportuária
Princípios Constitucionais Eleitorais
Renata da Costa Sousa Meireles
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Grupo de Estudos em Direito Público
reintegração de posse
Uber de Advogados
Ministro Noronha
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
chapa Dilma-Temer
Cursos
Adilson Pires Ribeiro
MST
Decreto 8.615/15
Roberto Bergalli
Doação
Disparidade Salarial
Leonardo Garcia
Penhora de Bens
orientação sexual
Thiago André Silva Gonçalves
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
FNDE
Licitação
Leandro Machiniski
Universidade de Berkeley
Beatriz Zapelini
PL 44/2016
Vitor Augusto Faria Pereira
Bruno de Omena Celestino
Maria Coelho Rosa Nôvo
Imersão na Selva Amazônica
Leonardo Avelar Guimarães
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Carnaval de Rua
Mortes e lesões causadas por policiais
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
indenização
Quebra de decoro
Jorge Luiz Souto Maior
Áudio da entrevista
TRT-SC
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Maurilio Casas Maia
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Entrevista
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Wagner Balera
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Lei 9.099/1995
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Direito Interncional
Marcio Borges S. Castellões
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Artigo Científico
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Projeto Cronos
Ex-cônjuges
339 CP
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Barbara Pasello
Luís Henrique Linhares Zouein
XX Semana Jurídica
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PLS 32/2016
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Concorrência desleal
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Dano ambiental
Albie Sachs
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Partilha de bens
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Resolução 177/2016
Moraes Pitombo Advogados
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
análise de redução de pena
Bruno Milanez
CEPAL
Estado Democrático de Direito
Cristiane Rebelo Limas
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Flórida
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Valores nutricionais
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Comunicado da ONU
Fernando A. N Galvão da Rocha
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Empresa de Telefonia
TRT 3ª Região
VI Jornada de Direito e Psicanálise
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Vanderlei Da Silva Sampaio
Revista Pensar
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Especialização em Direito e Economia
Paulo Silas Taporosky Filho
mediação virtual
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Renda Mínima
Lei Complementar 73/93
Alexandre Miranda Aleixo
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Fiança
Sistemas Processuais Penais
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pena mínima
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Fabiana Ferreira Dalabona
87º Feira do Livro de Lisboa
Eduem
Carlos Teixeira Teófilo
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Estudar Fora
Aramis Nassif
Decreto 27.784/1950
vítima de bala perdida
Professor Boaventura de Sousa Santos
José Edvaldo Pereira Sales
vidade político-partidária
Ezio Mauro
CERS
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Audiência de apresentação
desclassificação de crime
Julgamentos Históricos
Cartórios
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posse-trabalho
PJSC
Recomendação 44
Direito e processo penal
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Mayra Matuck Sarak
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Universidade Estadual de Maringá
Aruani Kindermann Lapolli
Concurso público
Gratuidade do Ensino
Crimes da Ditadura Militar
João de Mendonça Salim
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Adoção em conjunto de irmãos
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Desistência da adoção
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Diploma
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ACAD
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UNISUL
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Crimes de natureza permanente
COAF
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Dez Medidas Anticorrupção
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Renúncia
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Moisés Rosa
Resolução n. 235/2016
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
STF
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Legislação em vigor
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Boletim RDL
Magistratura
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Sine Fácil
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Citação e intimação
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Abaixo assinado
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Alfredo Copetti Neto
medida socioeducativa
Ana Maria Magro Martins
Grécia
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Roubo de carro
prisão por débito tributário
Thais Silva Bernardes
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Direito e Gênero
Trabalho em presídio
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
intercâmbio de jurisprudência
Irineu Siqueira Leite
crowdfunding
Cláudio Álvares Sant’ana
Imprensa
Lei n. 13.247
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Crime de roubo
Incitar Suicídio
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Mutilação Genital Feminina
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Afrodescendendes
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Restituição de valores
Gustavo Noronha de Ávila
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Prescrição da ação penal
PEC 241/2016
Direitos LGBT
Mario Cesar Andrade
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
lei antimanicomin
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Agência Nacional de Aviação Civil
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Decisão colegiada
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Liberdades públicas
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Quilombos
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Bloqueador de celular
Tráfico privilegiado
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Edução
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Segurança do Poder Judiciário
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Ciências Médicas Forenses
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Direitos de Privacidade
Reforma da Previdência
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Tabelionato de Notas
PEC 241 (PEC 55)
Bianka da Silva Carvalho
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Otelo
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Especialização em Ciências Penais
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Nicola Patel Filho
Recursos Repetitivos
Gabriela Antoniacomi Maschio
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Min. Laurita Vaz
Sentença de Pronúncia
UNIJUI
LEI 13.300/16
Murillo Martins Toledo
Carlos Magno Spricigo
aumento de tarifa de ônibus
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Risco Precaução e Responsabilidade
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
interpretação conforme
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HC 374713
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Violencia Domestica
assédio sexual em metrô
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Guarani-Kayowá
Assessoria para mulheres
Desconto no salário
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Parceria Público-Privada
Legislação Alemã
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Transporte de valores
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I Encontro das Criminalistas
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lucros cessantes
Investimento em fundos internacionais
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Direito Contratual
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Guerras as drogas
Direito costumeiro
Juliana Hermes Luz
biblioteca digital
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Universidades
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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ACNUR
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Reforma do Ensino Médio
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Entrevista com Freud
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Entrevista do dia
Direito de Guarda
Diploma de 3º grau
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Aula online e gratuita
O direito à extimidade
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Combate à tortura
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Lei 9.876/99
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
SEDESTMIDH
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O Procedimento Comum
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Responsabilidade Aquiliana
Suprema Corte do Chile
Revista UERJ
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I Jornada de Direito Processual Civil
Introdução ao Direito Processual Penal
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Direito das Obrigações
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administração judiciária
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Interpretação conforme a Constituição
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Audiência de Conciliação
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Extremismo
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Rito processual
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Eleições municipais 2016
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Mestrado Direito Internacional
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INQ. n. 4483
Senha de cartão
Facção Criminosa
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Lei nº 8.036 de 1990
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Curso de Mediação
Plano Nacional de Segurança
Legislação russa
Assentamento agrário
Canibalismo
Processo Penal do Espetáculo
Inelegibilidade
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Residência Judicial
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Lista
DIRPF/2017
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Elpídio Paiva Luz Segundo
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Jacqueline Sinhoretto
Encontro
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Execução provisória da pena
TSJP
Legislação americana
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Notícia
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Felipe Wruck Médici
Direitos dos cidadãos
Direito à Privacidade
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Juros de Mora
Evinis Talon
Primeira Seção do STJ
Contas inativas do FGTS
Francine Guedes
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Carlos Henrique Raguza
Processo Penal e Garantias
Gabriela Buarque Pereira Silva
Leonardo Lucci
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Demissão por Homofobia
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Remição pelo estudo
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Lei n. 8.213/91
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
URFJ
Alisson Silveira da Luz
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PEC 209
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Desembargador
Sistema Quero uma Família
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Tocha olímpica
Imunidade diplomática
Coaching
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Renato de Souza Matos Filho
Contardo Calligaris
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Europa
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Auschwitz
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Homeoffice
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Pai socioafetivo
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Consulta CNJ
Lilian Cristina Moraes
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Mensageira da Paz
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Damásio Educacional
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Imunidade profissional do advogado
Direito eleitoral
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Vade Mecum Método Internacional
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Inquérito n 4.483
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Pessoa com deficência
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Resolução 214
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Refugiados e Migrantes
Súmula 90 do TST
Menores infratores
Coaching para concurso
Paquistão
Juliane Leandro Faresin
Lei nº 9.099/95
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Cidades e comunidades sustentáveis
Carolina Iarocrinski
Déficit da Previdência
Alimentos no âmbito internacional
danos estéticos
Universidade Luterana do Brasil
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Crimes Imprescritíveis
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Transição e Consolidação da Democracia
Luana Gaia de Azevedo
Wellington Borghi
Sanção Presidencial
Simpósio
José Enrique Teixeira Reinoso
Indonésia
Curso de Direito Penal Didático
Enem 2016
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
José Geraldo de Sousa Junior
Acidente de trânsito
Filme Orestes
Maria Madalena Telesca
Lei 5.889/73
Violência e Cultura
Érica Veríssimo Martins
Camila Ponciano
María José Fariñas Dulce
movimentação processual
Dia das Mulheres
Mensalão
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Filosofia de Zygmunt Bauman
Decreto Presidencial
TRT9
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Poder Judiciário de Santa Catarina
Katarina Peixoto
Giselle Onofre
Rafael Fernandes Caldeirão
Solon Cícero Linhares
Recurso de Revista
Ezilda Melo
Marcos Fagundes Salomão
Precatórios
Indenização por Dano Moral
Rita Matos Coitinho
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Universidade de Stanford
FHC
António Guterres
Crise financeira
Bolsas para Mestrado
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Revista Contradogmáticas v. 09
rede de proteção
A criminalização midiática do sex offender
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Cristiano Imhof
PL 5555/2013
Dívida valor
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Kátia Debarba Machado
Luislinda Valois
Periódicos
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Robert Alexy International Legal Seminar
Alcenir José Demo
Adoção homoparental masculina
Bingo
Lei de Mediação
Usuária morta
Antonio Graim Neto
José Roberto Martins da Silva Junior
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Revista Civitas
Convenções Internacionais
aldeia indígena
Anoreg/MA
Bernardo Micherif Carneiro
Eduarda Peixoto da Cunha França
Presunção de Inocência
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Celpe-Bras
Benigno Núñez Novo
Bruna S. Lago
Pedro Scuro Neto
Mediação on line
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Idosa
Segunda Turma do STF
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Recurso Extraordinário 973837
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Irlanda
Valmir Pereira Alcantara
Alexandre Vuckovic
Processos
Mario L. Gambacorta
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Prerrogativa de foro
Países Lusófonos
Direito Ambiental
Aderlan Crespo
Rio São Francisco
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Thaís Janaina Wenczenovicz
Poesia
Roberta Maia Gresta
Marco civil da internet
CIDIL
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Conselheiros Tutelares
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Rubens Correia Jr.
Antecedentes Criminais
Conselho Municipal de Assistência Social
RDD
tratamento do preso
Remoção de presos
Trancamento de ação penal
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Antonio Carlos Macedo de Castro
II jornada de Derecho civil
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Resolução n. 155/2012
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Marcel Gomes de Oliveira
Toronto
IPDMS
Revista Eletrônica da ABDConst
Henrique B. Souto Maior Baião
Juiz Rafael Bogo
10ª edição comemorativa
TRT 12ª Região
Repetitivo
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Trancamento do Processo
Velocino Pacheco Filho
Polícia Civil do Distrito Federal
intoxicação alimentar
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
2ª Câmara Criminal
Banco do Nordeste
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Recomendação 31 do CNJ
Conselho Tutelar
Thiago Minagé
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Prisão Domiciliar
OCupações das Escolas e Universidades
Estatuto da Primeira Infância
Márcio Ferreira
Mauricio Mota
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Presídio Central de Porto Alegre
Volume 18
Poder Judiciário catarinense
PEC 209/2012
Antonio Carlos Brandão
José César Coimbra
Érico Ricardo da Silveira
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
MoWBrasil 2017
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
controle social e falsas promessas
ReDiHPP
Fernando de Castro Faria
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Os Novos Atores da Justiça Penal
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
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Twig Santos Lopes
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Vitor Pereira dos Santos
Academia Brasileira de Direito Internacional
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Honorários Advocatícios
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Phillip Gil França
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Tema 98 STJ
Curso de Direito
Mediação e Conciliação
Tribunal de Justiça do Chile
Escudo de Vidro
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Antecipação de prova no processo penal
DPRJ
Regime aberto
Vítimas de Tortura
Felipe André Dani
Raquel Von Hohendorff
Aline Ariane Fagundes
Tribunais se preparam
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Guilherme Alves Coutinho
gestante
Judicialização da saúde
Resolução n. 175 CNJ
Tortura Sistêmica
IX Semana Jurídica
Antônio Thulio Souza Bessa
Fernanda Becker
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei Pelé
Prevenção do HIV
Smart Lab
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Emetério Silva de Oliveira Neto
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Coerência e Verdade em Direito
Saúde Prisional
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Suíça
Nazismo
mudança de nome
Safira Bonilha de Oliveira
João Felipe B. Bastos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
EMAB
O Júri Objetivo II
Jonathan Cardoso Régis
Marcelo Pertille
Audiência Digital
Ana Tereza Basílio
Tornozeleira Eletrônica
Estados Lusófonos
TST
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Eduardo Silva Bitti
Wallace Costa dos Santos
Cultura da sentença
Projeto Universidade no Cárcere
Comunidade jurídica brasileira
Gardenia Mota Ayres
Centro de mediação para solução de conflitos
Atestado médico
regime inicial do crime de roubo
Luis Leandro Gomes Ramos
Conduta atípica penal
Tratado
Defensoria Pública de Goiás
Febre Amarela
João Guilherme Alvares de Farias
Lei 12.850
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Condenação
Continua
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Prisão Perpétua
casais homoafetivos
Dilma Roussef
Diderot Costa Souza Filho
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Súmula 574
Direito de liberdade religiosa
Publicidade abusiva
Igor Braga de Souza
Fernanda Pereira Labiak
XIII Semana Acadêmica
Comarca de Fortaleza
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Câmara de Vereadores
Uso do telefone celular
Chamada pública
Superior Tribunal de Justiça
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Consentimento do morador
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Crime de trânsito
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Vade Mecum Método
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Decisão Liminar
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Obras Publicitárias
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Motorista bêbado
TJ justiça
Equipamento para Blindar a Sociedade
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Sérgio Cabral
Direito ao esquecimento
Bloqueio whastapp
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fraude
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Mestrado e Doutorado 2017
Violência de gênero
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Cenário jurídico e político
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Direito Penal da guerra às drogas
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Renda Mensal Inicial
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Emergência Democrática
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Acesso a ação penal
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Meninas de Guaru
Resolução 218/2016
queixa-crime
1º Seminario de Derecho Maritimo
Heloísa Husadel Telles
Desocupação de estudantes
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
cooperativa de crédito
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Crime de Furto
Direito das Migrações Transnacionais
Decisão judicial
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Pesquisa Acadêmica
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O Direito e a Sétima Arte
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Varas
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Liminar em Habeas Corpus
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Ilegitimidade de parte
Advogado dativo
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Teto remuneratório
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Constrangimento
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2ª Edição
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Idenização por danos morais
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Revogação de Resolução
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Thiago de Miranda Coutinho
Francisco Oliveira Neto
CPC/73
Bolsas para Brasileiros
Juliane Facó
Paulo Henrique Helene
Medida provisória
Ex-presidente Lula
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Goffredo Telles Junior
Programa Apadrinhamento Afetivo
Willame Parente Mazza
Processo de Impeachment
Intimação por telefone
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Conciliação pelo WhatsApp
Seriado
Financiamento de Campanhas Eleitorais
restabelecimento do fornecimento de água
Big data
Competência originária do STF
Versalhes Enos Nunes Ferreira
promoção da igualdade étnico-racial
Andréa Gill
Maykon Fagundes Machado
3º Turma
Everaldo Luiz Oldoni
Armando Gallo Yahn Filho
Feliz Aniversário Cesar Pasold
TJBA
infecção hospitalar
Fernanda Maria Veronese
Itapema/SC
Jaqueline Damasceno Alves
Defensor público José Ivan
Adriano Martins de Sousa
Jacqueline dos Santos Fernandes
LEAP Brasil
Segurança Digital
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Israel Domingos Jorio
PEC 227/2016
Tecnologia Comunicação e Informática
Sandro Kozikoski
Oficiais de Justiça
Excesso em abordagem policial
Jeferson Moreira de Carvalho
Fernando Pegorini
Bianca Thais Nascimento
10 medidas
Indeferimento da inicial
Posse Ministra Carmen Lúcia
Fundamentos de Direito Processual Penal
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Luciano Góes
Sistema Unificado de Execução Penal
Quadro Saiba Mais
Gabriel Luiz Marcondes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Gustavo de Miranda Coutinho
Construção da identidade
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Falsa acusação de crime
Barbara do Espírito Santo Pasello
Aplicativo
Prefeito
Adoção de grupos de irmãos
TJCE
Plantão Judiciário
Pedido genérico
Affonso Ghizzo Neto
O impacto da lentidão da Justiça na economia
PLS 288/2013
Perda total
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Paulo Ferreira da Cunha
Cladem
Djonatan Batista de Lima
Mateus Vaz e Greco
Roberto Wagner Lima Nogueira
Pena de multa
Colaboração premiada por delegados
MPM
Quinta Constitucional
João Paulo Pirôpo de Abreu
Henrique Perez Esteves
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