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Eliza Cerutti
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Maurilio Casas Maia
Nadine Hellen Reis
Cândice Lisbôa Alves
r Thomas Bustamante
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Luiz Carlos de Andrade
Thiago Souza de Albuquerque
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Felinto Martins Filho
Ian Martins
Luiz Eduardo Cani
Jefferson de Carvalho Gomes
Gabriel Vitor Nogueira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Almir Megali Neto
Isabela Albuquerque Mustafa
Gustavo Roberto Costa
Caroline Köhler Teixeira
Márcia Letícia Gomes
Cássio Rebouças de Moraes
Isadora Martinatti Penna
Isadora Delfino Reis
Marcelo Andrade de Azambuja
Felipe Fernandes Pinheiro
Franciane Hasse
Camila Cardoso de Mello Prando
Caso Althusser
Júlia Guimarães
José Luis Bolzan de Morais
Mario Cesar Andrade
Tatyane de Araújo Campos
Fransuelen Geremias Silva
Roberto Bona Junior
Luciana Santos Silva
Lívia Casimiro
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rosa Benites Pelicani
Samuel Silva
Jaécio Matos Santos
Gabriel Lombardi Richetto
Eduardo de Avelar Lamy
Francine de Moura
r Rizzatto Nunes
Gustavo Dayrell
Carlos Augusto Ribeiro
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Adriano Leitinho Campos
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Ruan Zancanaro Catarini
Danilo Nascimento Cruz
Nayron Divino Toledo Malheiros
Marcel Lopes
Rafael Fernandes Caldeirão
Fabrício Morais da Costa
Danúbia Souto de Faria Costa
João Lucas da Costa Silva
Futuros profissionais do Direito
Sofrimento
Ivan Gomes Bonifácio
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
O Direito e a Sociedade de Consumo
Vinicius Gregório
Rafael Giorgio Dalla Barba
Matheus Koerich Nobre
Mariana Silva Nery
Ricardo Moura
Dayana de Carvalho Uhdre
Mauricio Stegemann Dieter
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Enos Eduardo Lins de Paula
Rodrigo Bello
Claudio Daniel de Souza
Kelven de Castro Soeiro Santos
Milena Márcia de Almeida Alves
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Monique Pena Kelles
Carlos Eduardo Martinez
Thiago Caversan Antunes
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Larissa Borges Fortes
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Agnes Pessoa
Leonel Betti Jr.
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Raquel Possolo
Andréia Candida Vitor
David Tarciso Queiroz de Souza
Diogo Bacha e Silva
André Lucas Fernandes
Luiza Lopes Bustamante
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Luciana da Silva Caseiro
Ricardo Sanín Restrepo
Estela Márcia Rondina Scandola
Daniel Willian Granado
Francielle Oliveira Gadonski
Ana Júlia Batista
Maick Cristian Valino Pinheiro
Caroline Perez Venturini
S. Tavares-Pereira
Antônio Carvalho Filho
Sarah Lima
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Eduardo Silva Bitti
Camila Belinaso
Franciele Rieffel
Hernani Zanin Júnior
Renato S. S. Schindler Filho
Marco Antonio Lima Berberi
Guilherme Wunsch
Gustavo de Melo Vicelli
Vanessa Brodt Martins
João Pedro França Teixeira
Samuel Firmino de Brito
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ana Luísa Fioroni Reale
Marli M. M. da Costa
André Luiz Maluf de Araujo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
André Fernandes
Anthony Thiesen
Marcelo Pichioli da Silveira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Mauro Granemann de Souza Neto
Leonardo Drigo
Emmanuel Dockès
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fernanda Donadel da Silva
Erick Beyruth de Carvalho
Marisa Falcão
Ana Sophia Brioschi Santos
Rubem Bilhalva Konig
r Breno Novelli
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Lucas Pontes Ferreira
Mauricio Ferreira Cunha
Misoginia
Tiago Oliveira de Santana
Antonio Pietro Almeida
Leonardo Alves Côrrea
Sofia Jessica Diaz
Humberto Santarosa de Oliveira
Alexandre Ávalo Santana
Fernanda Melo Silva
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marcelo Ribeiro
Carlos Eduardo Martinez
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Marcos Paulo Campos
Fernando Rubin
Bernardo Cortez
Solange Cordeiro Faria
André Martino Dolabela Chagas
Flaviane de Magalhães Barros
Diogo de Oliveira Gomes
Série eProcesso – prática com teoria III
Anna Luiza Cremonezi
Amanda Ferreira dos Passos
Hermes Zaneti Jr.
Lucília Napoleão Barros
Joelma C. Sousa
Augusto Barbosa Hackbarth
Ravi Peixoto
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Francisco Pereira Pinto Filho
Fernanda Teixeira de Medeiros
Ricardo Barbosa Tellini
Nayder Rommel de Araújo Godói
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Desvirtuamento do jurídico
Amanda de Medeiros Lima
Produto eleitoral
Andrea Simone Frias
Alexandre Morais da Rosa
Marcos Catalan
Manuella Fernandez
Lillian Pfleger
Juliano de Oliveira Leonel
Adriana Almeida Lima
Konstantin Gerber
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Ismar Nascimento Jr.
Silvia Arizio
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Bruno Sá Freire Martins
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Lucas
Jéssica Helena Borges Fraga
Rosimeire da Silva Meira
Luiz Elias Miranda
Vontade de Constituição
Ana Paula Siqueira
Luna Siqueira
Fabiano Moyses Furtado
Pedro Roberto Donel
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Jordane Costa Oliveira
Alexandre Pacheco Martins
Tássia Andressa Veber
Laís Arruda Marini
Fernando Porto Martins
Silvia Felipe Marzagão
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Eder Fernandes Santana
Juliana Nandi
Marina de Carvalho Vieira
Julia Vianna Correia da Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Victor Labate
Tabita Aija Silva Moreira
Geraldo Marcell Azevedo
Joselene Negra Black
Eleição presidencial
Maria Luiza Gorga
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Paulo Antonio Peressin
Camilo José d´Ávila Couto
Camila Renata Leme Martins
Alexander Meurer
Paulo Vinícius Feijó
Renata Cortez Vieira Peixoto
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Andreu Sacramento Luz
Millena Gêmero
Mírian Da Silveira Monte
André Amorim de Aguiar
Enzo Bello
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Amanda Viega Spaller
Víctor Minervino Quintiere
Marcelo Ricardo Colaço
Pedro de Araujo Fernandes
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Jader Marques
Cássio Pitangueira
Marta Lúcia Tittoni
Leonel Maschietto
Fernando José Sampaio Lobo
Breno Botelho Vieira da Silva
Vinícius Alves
Bianor Arruda Bezerra Neto
Giovani Clark
Ricardo Fretta
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Bianca Mendes Pereira Richter
r Tainá Aguiar Junquilho
Jenifer Carina Pereira
Luara Colpa
Paola Alcântara Lima Dumont
Maria Rita Rodrigues
Fabiano Pimentel
Rafael Faria Basile
Nicholas Maciel Merlone
Jaqueline Moretti Quintero
Maira Scavuzzi
Caroline Bispo
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Mário Cesar Andrade
Ana Claudia de Almeida Garcia
Admilton Figueiredo de Almeida
Walter Gustavo da Silva Lemos
Tainá Machado Vargas
Gabriel Teixeira Santos
Daniel Brandão
Andréa Araujo Bostelmam
Ana Carolina Calvo Tiberio
Alexandre de Paula Filho
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Henry Colombi
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Emanuela Gava Caciatori
Raphaella Reis de Oliveira
Cristiano Duro
Rosane Reis Kerber
Gabriel Miranda
Lucas Correia de Lima
Velocino Pacheco Filho
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Tauana Fernandes Fontenelle
Camila Zambrano de Souza
José Luis da Silva Tavares
Tatiana de Almeida Campos
Urbano Félix Pugliese
Julyan Ramos da Fonseca
Ciro de Souza Brito
Ardala Marta Corso
Augusto Passamani Bufulin
Richard Quispe Salazar
Gilberto Stürmer
Ricardo Fiorin
Márcia Andrade Oliveira Bello
Alan Furtado
Wendel Machado
Jeovan Alves dos Santos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Nilza Sarneski
Kamila Alkmim Nascimento
Luccas Tartuce
Pedro de Souza Gomes Milioni
Diego Henrique Schuster
Affonso Ghizzo Neto
Cintia Neves Godoi
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Cristiano Botelho Alves
Carolina Heloisa Guchel Berri
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Jorge Bheron Rocha
Isabela Maria Cremasco Vieira
Cristina Motta
Alessa Pagan Veiga
Fernando César Costa Xavier
Jorge da Rosa
Zulmar Duarte
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Felipe Bertazzo Tobar
Victor Rodrigues da Silva Costa
Emrich Sá
Davi Arnaut Kraiser
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Merhej Najm Neto
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Marina Bertinatto
Paola Furtado
André Alexandre Happke
Rodrigo José Leal
Nara Fernandes Lúcio
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Maurício Requião
João Paulo Lordelo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Débora Veneral
Ester Eliana Hauser
Sílvia Gabriel Teixeira
Fernando Sacco Neto
Bruna Braga da Silveira
Ilan Goldberg
G. Couto de Novaes
Gabriela Ponce
Rafael Alexandre Silveira
Bianca Rosenthal
Gustavo Noronha de Ávila
Alexandre Basílio
Gabriel Silas
Fernando Antunes Soubhia
Arthur Bicalho dos Santos
Thomas Bustamante
Daniel Willian Granado
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Recompensa
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ursula Rodriguez Minhone
Dina Alves
Carla Benitez Martins
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Marina Carneiro Matos Sillmann
Tiago Spinato
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Clarissa Pereira Carello
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fabiano Ramalho
Aicha Eroud
Carolina Luísa Wichinheski
Anna Júlia Santana Vicente
Gabriel Junqueira Sales
Mariana Alves Lara
Conduta atípica
Robinson Nicácio de Miranda
Marcus Vinícius Motter Borges
Rafael Ramos Rodolfo
Eduarda Cruz Daudt
André Leivas de Araújo Vianna
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Victor Hugo Ossowsky
Emerson Garcia
Guilherme Moreira Pires
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Amanda Ribeiro dos Santos
Henrique Batista Barbosa
Claudio Melim
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ana Cristina Teixeira Barreto
Fernanda Freitas de Melo
Diego Ken Osoegawa
Relação de trabalho
Élida Lauris
Paulo Victor Costa Brito
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Adriana Lopes
Iara Antunes de Souza
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ricardo Yamin
Rodrigo da Silva Brandalise
Joseane de Souza
Adriano Sant’Ana Pedra
Marcelo Maduell Guimarães
Lia Testa
Efson Lima
Olívia Maria de Almeida
Igor Raatz
Deivid Willian dos Prazeres
Matheus Martins Moitinho
Jéssica Galvão
Eduardo Santana Cordeiro
Jefferson Forest
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Edson Carvalho
Série Tecnologia e trabalho III
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Willian de Meira
Luana Barros S. de Souza
Maria Cecília Soares Vannucchi
Giovanni Chaim
Aline Busch Czarnobai
Renan Francelino da Silva
Marcelo Palma de Brito
Nic Cardeal
Claudia da Rocha
Newton Pereira Ramos Neto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Phillip Gunther
Wálber Araujo Carneiro
James Walker Júnior
Katarina Peixoto
Elisa Viana Dias Chaves
Carolina Sena Vieira
Belmiro Fernandes
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Raique Lucas de J. Correia
Marilena Wolf de Mello Braga
Fernando Goya Maldonado
r Rodrigo Wasem Galia
Antônio Aurélio de Souza Viana
Mackysuel Mendes Lins
Maria Luiza Ávila
Lucas de Oliveira Bressani
José Ricardo Maciel Nerling
Cândido Furtado Maia Neto
Alexandre José Mendes
Redação
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ígor Araújo de Arruda
Solange Luz
Martina Mariano Spanemberg
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maria Tereza Grassi Novaes
Davi Rodney Silva
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Leonardo de Oliveira
Suelen Tavares Gil
Caio Madureira Constantino
Lauriston de Araújo Carvalho
Jenair Alves da Silva
Eleição municipal
Mayara Pellenz
Juliana Ramos de Amorim
Rodrigo Nery
Eduardo Bitencourt
Marília Siqueira Costa
Júlia de Souza Machado
Iolmar Alves Baltazar
Marcella Boarato
Luana Oliveira Araújo
Antonio Graim Neto
Denize Carolina da Cunha
Marcela Duarte
Walter Bittar
Vitória Passini
Wagner dos Santos
Maíra Marchi Gomes
Aline Amábile Zimmermann
Paulo Henrique Pinto Santiago
Thiago Vasconcelos Moura
Alexandre Melo Franco Bahia
Centros penitenciários brasileiros
Cristiana Cordeiro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Bernardo Gonçalves Fernandes
Luiza Nagib Eluf
Henrique Abel
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Mark Pickersgill Walker
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Wagner Luis Padilha
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Giselle Couy
Regina Geni Amorim Juncal
Eliane Câmara Batista dos Santos
Márcio Gil Tostes dos Santos
Eduardo de Carvalho Rêgo
Marcos Clebson Pereira Diniz
Franklyn Celso Ferreira
Marly Fernandez
Patrícia Salviano
Ricardo Leonel da Silva
Gilberto Alves Júnior
Willian Cleber Zolandeck
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Pedro Ivo de Sousa
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Sistema Penal do Rei Midas
Maurício Ramires
Tayane Caruso do Valle
Juraci Mourão Lopes Filho
Laura Dutra de Abreu
Franceline Franco
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Cristiano Duro
Marcelo Masô
Léo Rosa de Andrade
Marcelo José Madeira Mauad
Luis Henrique Braga Madalena
Anderson Brasil
Fausto Amador Alves Neto
Thiago Freitas
Pollyanna Maria da Silva
Júlio Cesar Rossi
Rafael Moura
Alessandro Rodrigues da Silva
Claudio Melim
Débora Fernanda Ferreira
Bruno Trento Hein
Grazielli Farias Fraga
Raça
André Luiz Bermudez Pereira
Bruno Silveira Rigon
r Élida Lauris e Denise Dora
Fabiano Zavanella
Samuel Bueno
Thiago Felício Barbosa Pereira
Plínio Gentil
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Daniel Thiago Oterbach
Glauco Gumerato Ramos
Matheus Felipe de Castro
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fernando Rey Cota Filho
Fernanda Tanus Costa
Thais Mello Doleys
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Catarina Hernandez Ferri
Marcela Duarte
RHC 75.800
Priscila Fichtner
Thiago Ribeiro Rafagnin
Paulo Incott
Mariana Rodrigues Veras
Luciano Zanetti
Vitor Santos Andrade
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Aruani Kindermann Lapolli
Jenifer Rodrigues
Gabriela Gomes Soncini
Thalles Ricardo Alciati Valim
João Marcos Braga de Melo
Lenon Gustavo Batista Taques
Luana Renostro Heinen
Tiago Joffily
Ivy Farias
Adriano Soares da Costa
Carolina Lacerda Machado
Rafaela Alban
José Ricardo Caetano Costa
César Barros Leal
Arlene Mara de Sousa Dias
Myrna Alves de Britto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Nic Cardeal
Paulo Sérgio Restiffe
Negócios jurídicos processuais
Ficção académica
Thiago de Oliveira Vargas
Alberto Sampaio Júnior
Mauricio Antonio Correia
Paloma Braga
Fabiana Lanke
Inês Virgínia Prado Soares
Nacle Safar Aziz Antônio
Paulino Oliveira Santos
Fernanda da Rocha Fabiano
Lucas Pereira Sagaz
Henrique Kaster
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thais Silveira Pertille
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Mônica Louise de Azevedo
Francisco José Guardini Nogueira
Joyce Ariele Silva Meireles
Samuel Lourenço Filho
Thieser da Silva Farias
Luís Eduardo Colavolpe
Lilian Katiusca
Paulo Silas Taporosky Filho
Henrique Viana Pereira
Laís Mosso Ferfoglia
Mauro Mendes Dias
Christian Frederico da Cunha Bundt
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Moacir Henrique Júnior
Cristiano Aparecido Quinaia
Pollyana Maria da Silva
Roberta Oliveira Lima
José Antonio Herrera
Thiago Priess Valiati
Nota de Apoio
Terceira idade
América
Augusto Jobim do Amaral
Araken de Assis
Julia Drummond
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ronan Robl
Flávia Ávila Penido
Luciana Rubini Tambosi
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Vinicius Cardona
Pedro Dalese
Tiago de Lima Santos Reid
Priscila Martins Dias
Samuel Oliveira Cersosimo
GABRIELA ALBINO UGIONI
Bárbara Fonseca de Moura
Paula Saleh Arbs
Maria Julia Pardal Simonato
André Felipe Oliveira Moraes
Barbara Christina de Souza Rosa
Ana Paula Backes
Heitor Pergher
Bruno Lopes Ninomiya
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Henrique Bonacina Bonfanti
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Giselle da Cunha Cruz
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Valéria Fernandes Vieira
Caelen Barros
Marcelo Roseno de Oliveira
Mateus Costa Pereira
Rodrigo Wasem Galia
Edson Silveira
Antonio Pedro Melchior
Evandro Regis Eckel
Gabriela Essig
Edgard Usuy
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Carmem Cavalcante
João Victor Rozatti Longhi
Rafael de Deus Garcia
Alexandre Cesar Toninelo
Emelyn Almeida de Lima
Gustavo Amorim
Mauro de Azevedo Menezes
Daniel da Costa Gaspar
Bruna Caroline de Oliveira
Guilherme Mesquita Estêves
Lucas de Lazari Dranski
Jamil Melo
Teresa Arruda Alvim
Carlos Henrique Soares
Alberto Silva Franco
Aicha Eroud
Deise Helena Krantz Lora
Alan Martinez Kozyreff
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Márcia Cunha Teixeira
Luciane Maria Trippia
Gabriela Maia Rebouças
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Lucas Roberto de Souza
Renê Hellman
Jorge Luiz Souto Maior
Gleidson Renato Martins Dias
Guilherme Zorzi Rosa
Rubens Correia Jr.
Roberta Matzenbacher
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Patrícia Cordeiro
Cláudio Lucena
Affonso Ghizzo Neto
Caelen Yumi Takada Barros
Carla Froener Ferreira
Cláudio Rêgo
Elaine Cristina da Silva
Patrícia Henriques Ribeiro
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Rodrigo Fernandes
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Beatriz Scherpinski Fernandes
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Participação Privada
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Thiago Minagé
Cecília Bojarski Pires
Andréa Gill
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Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
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Rafael Feitosa da Mata
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José Muniz Neto
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Editora Tirant Lo Blanch
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Casos criminais
Poder “Reconstituinte”
Eduarda Peixoto da Cunha França
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Andre Vasconcelos Roque
Fernanda Euzébio Teixeira
Hédel de Andrade Torres
Autoritarismo nacional
Leonardo Marques Vilela
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José Antonio Farah Lopes de Lima
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
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Abraham Hand Vargas Mencer
Extensão Direito das Mulheres
Wagner Carmo
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Violações de direitos humanos
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Vitor Pereira dos Santos
Jarbas Matos
Victor B. Gonçalves
Não Nos Renderemos
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Adriano de Jesus Silva
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Diogo Dal Magro
Nilzo Felisberto
Ilana Lemos de Paiva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Gamil Föppel El Hireche
Marcus Alan de Melo Gomes
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José Flávio Bueno Fischer
Rodolpho Mattos
Renato Santos de Melo
Matheus José da Silva Dillio
Elena de Carvalho Gomes
Kelvin J. Bressan
Queila de Araújo Duarte Vahl
Luana Cabral
Nicole Noschang
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Paola Bianchi Wojciechowski
Thalita Caroline Faria de Assis
Rafael Bertoldi Pescador
Ubiratan de Mattos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Vitor Vilela Guglinski
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ivana Leite Ruiz
Tiago Zagonel
Guilherme Vale Brum
Rodrigo López Zilio
Rodrigo Ramos Melgaço
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Felipe da Silva Freitas
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Dinamarca
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FND
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Luiz Regis Prado
Pós-natal da adoção
Lauro do Nascimento Pereira
Política Nacional de Solução de Conflitos
Educação de Jovens e Adultos
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Tiago Clemente Souza
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Abuso de autoridade
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Fernanda Flórido Lui
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Kristian Rodrigo Pscheidt
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Desembargador
Tabelionatos de Notas
Estágio
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Paulo Fonteles de Lima
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
lei antimanicomin
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
A construção da cidadania e a sexualidade
Antecipação de Tutela
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Thayla Fernandes
CERS
Desigualdade salarial entre os gêneros
Larissa Eloi Castro Santos
Wagner Balera
Saída Temporária
Estelionato emocional
Fundo de Assistência Parlamentar
buy a philosophy paper
África Ocidental
orientação sexual
Renata Nascimento Gomes
A Hiperintegração do Direito
Leandro Bastos Nunes
Projeto de Lei 168/2015
João Paulo Machado Piratelli
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
REsp 1428493
Legislação Alemã
crime ambiental
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Faculdade de Direito de Vitória
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
INQ. n. 4483
Assis da Costa Oliveira
Natureza da ação penal
Doutor "honoris causa"
Princípio da não surpresa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Caio Rangel
Sine Fácil
Decreto 3.413/2000
TRF2
Camila Ponciano
Uber de Advogados
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Oficiais de Justiça
MPT
Direito LGBT
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Boletim n. 09
MoWBrasil 2017
Nota
SMS
Nota de Repúdio
Curso Novo CPC
art. 5º da Constituição Federal
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Volume 18
Luanna Tomaz de Souza
Reclamação
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Laboratório UbiNET
Tradução Regras de Bangkok
Gabriel Martins Furquim
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Fernando Gaspar Neisser
Murillo Martins Toledo
Henrique Telles Vargas
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
RE 760931
Onyx Lorenzoni
Audiência por videoconferência
Metodologia da Pesquisa
Recomendação 44
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Decisão Liminar
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Trancamento do Processo
Fernanda Moretzsohn
LC 158/2006
Rodrigo Dias da Fonseca
Jhonathan Fávero
Igor Braga de Souza
Eliseu Raphael Venturi
Banco de dados genéticos
Falta de vagas
Áudio entrevista
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Lei 13.344
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Súmula 574
João Gabriel Cardoso
Adel El Tasse
TC elaborado pela PM
Julgamento pelo tribunal do júri
Lei de Improbidade Administrativa
vítima de bala perdida
Direitos de sucessões
Acidente de trabalho
Itapema/SC
Execução provisória da pena
Voto provisório
A culpabilização da vítima no crime de estupro
STJ
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Deputados
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Equador
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Crise Migratória
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Afrodescendendes
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O Júri Objetivo II
Educação Pública
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Sírlei de Sá Moura
Cinthia Menescal
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Ana Tereza Basílio
âmbito de proteção
Heredion Martins
Hugo Fernandes Matias
Imersão na Selva Amazônica
Matheus Felipe de Castro
Manuel Monteiro Guedes Valente
Descriminalização da Homossexualidade
Yeda Barbosa
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Previdência Social
Paternidade
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Bolsas para Mestrado
Lei 12.850
Informativo 553 STJ
PLS 288/2013
Tatiana Stroppa
Japão
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Cristiano Botelho Alves
Resolução nº 400/2016
PCRJ
Audiência de custódia de foro privilegiado
Morgana Henicka Galio
Dano Estético
Semana Nacional da Conciliação de 2016
João Marcos Braga
Nathaly Munarini
Revista Húmus
Flacso
cooperativa de crédito
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Nota ADJ
distribuição de terras
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Casamento Infantil
Prazo Recursal
BNMP 2.0
Protetor solar
Câmara de SP
Em blog del narco
Futuro tecnológico
tutela urgente da saúde
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Jogos Olímpicos 2016
Súmula 439 do STJ
Condenação Militar
Ricardo Mauricio Freire Soares
Somália
Cândido Furtado Maia Neto
Legalização da Prostituição
Súmula 563 do STJ
Dano ambiental
Projeito Pai Presente
Thiago de Miranda Coutinho
Rússia
Daniel da Costa Gaspar
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Gabriela Antoniacomi Maschio
audiolivro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
cirurgia plástica reparadora
Regime disciplinar diferenciado
cargo de Secretário de DiligênciaS
INTERVENÇÃO
Edson Silva Barbosa
Consentimento do morador
Adoção à brasileira
Parentesco de terceiro grau
1º Congresso de Criminologia(s)
Camila Berni
Auschwitz
investimento
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Micheli Silva
Eduardo Silva Bitti
Crimes da Ditadura Militar
Amanda Rodrigues Vander
RE 595676
Crise financeira
ADC nº 43
Ponto adicional
Ditadura Chilena
Renata Flecha
Idenização por danos morais
POLÍTICA HIGIENISTA
Albie Sachs
Rádio Web Justiça do Maranhão
Gustavo Faria Pereira
Informativo de Jurisprudência
Justiça em Números
Indulto
Projeto de Lei 3.729/04
Luciana Ferreira Lima
atividade de risco
Doenças Sexualmente Transmissíveis
PIS/COFINS
Ranking Anuário da Justiça
Tramitação direta
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Processo de Impeachment
Coleção Análise Alternativa do Direito
Nicole Moreiras Urbini
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intercâmbio de jurisprudência
mediação virtual
Ação Penal de Competência do Júri
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Escola sem partido
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Estado do ES
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Portaria Interministerial n. 405
Juizado Especial da Fazenda Pública
Juiz Hélio do Valle Pereira
Boletim da RDL
Doação
Precatórios
Justiça que solta
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Honorários Advocatícios
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Sistemas informatizados
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Processo Penal no Limite
Confisco de Bens
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Nova Súmula
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Ausência de vagas
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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ICMS Rio de Janeiro
Maurício Requião
RE 587970
Renda Mínima
Jornal Estado de Direito
Plano de Ação dos Tribunais
Antonio Graim Neto
Curso Avançado de Direitos Humanos
Gustavo Caetano Gomes
Lorena Silva e Silva Faustino
Tiago do Carmo Martins
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Envenenamento de merenda escolar
tratamento do preso
Maciana de Freitas e Souza
Salah Khaled Jr
infecção hospitalar
SP
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Congelamento de ajustes
Deficiência visual
oficinas de parentalidade
VEC
jogo de azar
Eduardo Luiz Santos Cabette
Obras Publicitárias
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Clarice A. Petramale
Litigância de má-fé
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Estatização dos Cartórios
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UFG
Rito processual
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Conjunto Habitacional
HC 373364
escravidão
Programa de estágio PJSC
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Armas Nucleares
Uso do telefone celular
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Soberania Nacional
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progressão de regime
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Líbano
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Decisão judicial
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O negociador
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Direito eleitoral
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Jurisdição Constitucional
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Lista de Livros
Revisão Disciplinar
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Sinase
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Adicional de Periculosidade
A construção da Identidade
ato infracional análogo a crime de desacato
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Hilariane Teixeira Ghilardi
Ana Maria Magro Martins
Juiz Rafael Bogo
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Projeto “Integra-Idoso"
Rafael de Deus Garcia
TRT-SC
Luiz Eduardo Cani
Cursos
Rompimento de barragens
Dívida de condomínio
Fábio Rodrigues Paulino
Curso de Espanhol
CDA
Alex da Silva Anhaia
Editora Empório do Direito
Imunidade parlamentar
Luiz Henrique Silva Almeida
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Giulia Poeppl Pereira
Lei n. 15.829/2012
Microcefalia
Especialização em Ciências Penais
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
New York
Mauricio Mota
Nova data
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Publicidade das decisões administrativas
Murillo David Brito
Karina Guerreiro de Sá
chapa Dilma-Temer
185
Consulta Popular
Rafael Faria
Prazos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
HC 139889
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Aline Gostinski
Paulo Furquim de Azevedo
Juiz humano
Juliano Ralo Monteiro
Produtividade
Mensalão
Secretaria da Fazenda de MG
sistema de justiça e segurança pública
Contardo Calligaris
Benigna Teixeira
Thaís Janaina Wenczenovicz
Violencia Domestica
Trasnporte coletivo
Juliana Ribeiro Goulart
Marcelo Pichioli da Silveira
societas sceleris
Defensoria Pública de Goiás
Fabiana Ferreira Dalabona
Projeto Ronda Maria da Penha
Crimes de natureza permanente
MPSC
Leandro Machiniski
Renê Hellman
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Princípios Constitucionais Eleitorais
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
PUC-MINAS
João de Mendonça Salim
Monografia
Dano Material
maconha
7º Congresso Jurídico Online
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Inquéritos arquivados
Agravo de Instrumento
Pesquisa e Movimentos Sociais
Séries
PLS 432/2013
Facção Criminosa
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Luísa Claudia Faria dos Santos
Prescrição da ação penal
Lei 9.029/1995
Recomendação 44/2013
Ônibus
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Abolicionismos e cultura libertária
Resolução 218/2016
suspensão de penalidade
Presidência da República
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Homologação de acordos consensuais
individualização
Mudanças Climáticas
Pena Capital
1º Seminario de Derecho Maritimo
Direito de personalidade
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Aline Ariane Fagundes
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Paridade de Gênero
Paolo Lollo
Ex-cônjuges
interceptação telefônica ilegal
Suíça
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
luta pelos direitos
Constrangimento
Renee do Ó Souza
Afrânio Silva Jardim
Paquistão
Marco civil da internet
Catherine Figueiredo Escobar
Desconto no salário
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Carlos Eduardo Martinez
Programa "De olho no Direito"
Planos de Saúde
Imperador
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Limites a internet
Ilton Norberto Robl Filho
Ricardo Bucker Silva
Cartório
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Divórcio consensual estrangeiro
Paulo Ricardo Suliani
Felipe Cunha de Almeida
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Norberto Knebel
Eduardo José da Fonseca Costa
Crime Militar
Felipe da Silva Freitas
Auxílio Transporte para magistrados
Paulo Queiroz
LGBTI
Resoluções NCPC
Nota de Apoio
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Deficiente físico
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Documento histórico
O Procedimento Comum
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Indenização seguradora
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Tribunais se preparam
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Perdão Presidencial
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afastamento de Renan Calheiros
Curso de Direito Internacional Público
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Raquel Von Hohendorff
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Renda Mensal Inicial
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Tribunal de Contas da União
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Lei Complementar 73/93
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Projeto Universidade no Cárcere
Coletivo Lapices
O que funciona no plantão judiciário
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Crimes Imprescritíveis
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Reforma do Ensino Médio
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ameaça espiritual
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queixa-crime
colaborações premiadas
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Daniel Flores
Processo Penal e Garantias
Arquivamente de Inquérito
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Direito de imagem
Casal homossexual
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Maus tratos
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Simpósio
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Consumo on line
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Segurança Aeroportuária
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África do Sul
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Justiça em número 2016
Vereador SC
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Regulamentação do uso das algemas
Edilson Santana G. Filho
Pai socioafetivo
XXV CONPEDI
Manifesto pela Democracia
extradição
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Constelação Familiar
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Interrogatório informal
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Recurso Especial
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Alfa Oumar Diallo
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Reforma em creche
Boletim RDL
Oficina de Pais e Filhos
Direito Forense
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Casa das Américas
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Projeto de Lei 402/15
João Vítor de Araújo Santos
Soraia da Rosa Mendes
Turismo
Competência Delegada
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
danos materiais
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Curso de Direito com dupla titulação
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Conferência de Haia
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Qualificação Profissional
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Perna-de-pau
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
PL 280/16
Pokémon Go
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Curso de Redação
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Fundação Getulio Vargas
Alessa Pagan Veiga
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Lei n. 8.038/90
Oriente Médio
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MS 30891
Danos morais
Wilyney Santana Borges
administração judiciária
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Nelson Camatta Moreira
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
SEDESTMIDH
Organização das Nações Unidas
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Érica Côrrea Simões Pires
Instalação dos cursos jurídicos
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Cadastro Nacional de Adoção
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Relação de consumo
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Fabio Sevscuec
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Resolução n. 175 CNJ
Eduardo Bueno
Gustavo Cruz Jorge
Raphael Galvani
lucros cessantes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
PFDC
RE 845.779-STF
MARCELO MARQUES
Direito do Consumidor
Átila Lincoln Máximo Cunha
Sentença de Pronúncia
Juizado do torcedor
Arquivo digital
Paraíba
Lei 13.429/2017
André Alexandre Happke
HC 129646
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Emetério Silva de Oliveira Neto
Cine Debate
Cândice Lisbôa Alves
Súmula 719 do STF
RDD
Direito e publicidade infantil
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Janiere Portela L. Paes
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
A Casa de Vidro.com
Anuário da Justila 2016
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Revista Iuris in mente
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Interpretação conforme a Constituição
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
crowdfunding
Código Tributário nos Tribunais
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
progressão vertical de carreira
Intimação por telefone
Fornecimento de fraldas
Tribunal de Justiça do Chile
Daniel Soifer Kriger
Revista Direito GV
José César Coimbra
Alisson Silveira da Luz
Lei Complementar 197/2000
Juliana Miranda
Crime de ameaça
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Marlo Almeida Salvador
Geovane De Mori Peixoto
Direito Penal Sexual
Eliseu Antônio da Silva Belo
ADPF 414
Estado do Ceará
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Wagner Arnold Fensterseifer
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Alan Maurano Savedra
Centro Integrado de Cultura
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
valores retroativos
Turquia
Luís Henrique Linhares Zouein
Moraes Pitombo Advogados
PLC 20/2016
repetência
Infração na adolescência
Inteligência Artificial
Especializações
Notícia
construção de usina Teles Pires
PEC 227/2016
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
veículos autônomos
Flávia Stringari Machado
acidente Mogi-Bertioga
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Lei 9.099/1995
Lei de Licitações
Edução
Turmas Recursais
Thula Pires
crimes cibernéticos
Rodrigo Hendges
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Idosa
Justiça Juvenil
Erro médico
Pedro González
dispensa discriminatória
Eduardo Januário Newton
João Manoel Vidal de Souza
Arthur Martins Andrade Cardoso
Cristiane Rebelo Limas
Lei nº 9.099/95
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Tragédia em Mariana
Juízes pela democracia
processos seletivos
Diploma de 3º grau
Pessoas portadoras de deficiência
Alepo
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Processo Penal do Limite
Emenda Constitucional 74/2013
João Batista Martins César
Matias Hillesheim Stecker
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Mensageira da Paz
Mathias Vaiano Glens
Gardenia Mota Ayres
Ministro Noronha
Belarus
mestrado Univali
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Luciano Góes
Patricia Burin
Maurilio Casas Maia
Carlos Daniel Dias André
Neurociências
Diplomatas
Giancarlo Silkunas Vay
Crime de trânsito
INCADE
CPC/73
Materialidade delitiva
Kátia Debarba Machado
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
HC 135.100
Artigo Científico
Márcia Krischke Matzenbacher
RVA
Robert Alexy International Legal Seminar
Trícia Navarro Xavier
OCupações das Escolas e Universidades
posse-trabalho
Lei 13.269/2016
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
convicção religiosa
Kamile Medeiros do Valle
Destinação de Recursos
interpretação conforme
Temas de Argumentação Jurídica
Revista Civitas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Angela Cristina dos Santos Zen
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Lei n. 8.213/91
Sérgio Cabral
OMS
Bug
UNAERP
Ação Popular
Eliza Hartung
Frantyelle Dorneles Gambin
Sedec
Câmara de Deputados
Cleber Francisco Alves
Douglas Anderson Dal Monte
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Estudos Constitucionais
Raphael Zanon da Silva
Cartilhas
Caroline Cardoso
Crime de perjúrio
Remessa de Artigos
Investigações criminais
Suspensão condicional de processo
Vitor Vilela Guglinski
Psiquiatria Forense
Gestão da Terceirização do Trabalho
Agência Nacional de Aviação Civil
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Paulo Afonso Brum Vaz
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Revista Contradogmáticas v. 09
Restituição de valores
Polícia Civil do Distrito Federal
Filipe Maia Broeto
Karla De Souza Oliveira
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Mutilação Genital Feminina
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TJSE
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Citação e intimação
Decreto 27.784/1950
Felipe Lima de Almeida
Programa de estágio
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Direito Humanos
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princípio da correlação
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Penhora de Bens
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Acesso a ação penal
Responsabilização criminal
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Debate
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Universidades
Lei nº 8.036 de 1990
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Constituição brasileira
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Prova de dívida
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Perda da Guarda
Judicialização da saúde
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Noruega
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Condomínio
Los Angeles
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HC 138565
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Apelação Criminal
Suprema Corte dos Estados Unidos
Imigração
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Lições de Direito Alternativo
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agravo interno e embargos
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Descriminalização
Atahualpa Fernandez
Países latino-americanos
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Portaria 1/2017
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Lei proíbe Uber no RJ
Toronto
docencia y profesionalidad jurídicas
Suprema Corte do Chile
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Reconhecimento de paternidade
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Acidente radiotivo
Perda total
e-JT
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Lei Maria da penha
Organização Mundial da Saúde
Legislação Francesa
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Vestibular Udesc
Migrantes
Raphael Moreira Seraphim
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Gilmar Mendes
Desistência da adoção
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Eduarda Peixoto da Cunha França
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Antonio Marcos Gavazzoni
Aula Magna
Contribuição Previdenciária
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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HC 383102
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Decreto 8.789
Luiz Ferri de Barros
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
RE 601720
27 anos do ECA
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Jordânia
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Giselle Onofre
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Tratado
O Controle da Moralidade Administrativa
art. 385 do CPP
Indenização a familiares
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Fernando Machado
Roubo de carro
Jean Carlos Schaefer
Renata da Costa Sousa Meireles
Leis internacionais de direitos humanos
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Banco Mundial
Phillip Gil França
PEC 209/2012
Resolução 235/2016
Direito Imobiliário
Audiência de Conciliação
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Regime domiciliar
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DPVAT
Coreia do Sul
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intimação e notificação
III Simpósio de Direitos Humanos
Primeira Seção do STJ
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Revista da AGU
Cannabis
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Jonathan Cardoso Régis
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dupla maternidade
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Comunidades carentes
Legislação Italiana
87 enunciados aprovados
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Anoreg/MA
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MESC
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Corréus
Regime aberto
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Tecnologia Comunicação e Informática
instituições financeiras
A Índole Filosófica do Direito
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
NYtimes
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Desjudicialização
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Universidade de Berkeley
Estresse ocupacional
Centro Acadêmico Hugo Simas
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Projeto de Lei 4.850/2016
Lei dos Planos de Saúde
IBDFAM
Aruani Kindermann Lapolli
Michelle Carducci
PLS 32/2016
Gabriel Gómez Benitez
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Transporte de valores
Decreto 8.615
restabelecimento do fornecimento de água
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Pornografia Infantil
Incitar Suicídio
Samila Gusmão Kalif Pereira
Penal Tributário
Maykon Fagundes Machado
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Escravidão Moderna
júri popular
Madrid
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Licitação
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idoso com câncer
Brasil. Human Rights Watch
Lula
Fernando Pegorini
Direito à inclusão
10 medidas
Livro Infantil
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IBAMA
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Inaiane Alves Gonçalves
Daniel Carnio Costa
Desocupação de estudantes
ONUBrasil
FNDE
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Máfia chinesa
Recurso Ordinário
Anna Paulina Corteletti
Luciano Benetti Timm
tese reafirmada no STF
Juliane Leandro Faresin
Mayra Matuck Sarak
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Lei das Contravenções Penais
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Resolução n. 235/2016
Eduardo Lamy
art. 334-A do Código Penal
Karla de Souza Oliveira
TJMS
Leonardo Godoy Drigo
Imprensa
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Antecipação de prova no processo penal
Juros
Medida provisória
Direito e processo penal
Giulia D'Amore
Edição
Recuperação de Créditos
José Geraldo de Sousa Junior
Greve Geral
HC 389.899
Renato de Souza Matos Filho
Resolução 214
Curso de Filosofia Jurídica
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Requisições de Pequeno Valor
Mulher nos cenários jurídicos
Ministério Público de São Paulo
“fosfoetanolamina sintética”
Ilicitude das Provas
Autismo
Estabelecimento prisional
Ygor Nasser Salah Salmen
Carla Marcondes
Eleição
desclassificação de crime
Péterson Niehues
O Direito Achado na Rua
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Márcia Luisa da Silva
tema 945/STJ
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Francisco Oliveira Neto
Érica Veríssimo Martins
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ministra Cármem Lúcia
Resolução n. 203/2015
Child Best Interest
Tatiana da Silva Morim Kashio
Equipamento para Blindar a Sociedade
Doação de Órgãos
Giovana Giulia Silva
Abuso de menores
Representação Criminal
Mentalidade Inquisitória
IRDR
adoção homoafetiva
DPERJ
ADJ
a dor tem pressa
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Consulta
Art. 111 da LEP
Concurso de Monografia
ADPF n. 461
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Inscrição OAB
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Gustavo de Miranda Coutinho
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Lucas do Nascimento Nobre
Tocha olímpica
Romance
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ricardo Martins
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Apadrinhamento de crianças
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
fornecimento de energia elétrica
Juliana de Alano Scheffer
Sistema Quero uma Família
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Fillipe Azevedo Rodrigues
Pena de multa
Observatório da Mulher
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Pedro Henrique Ferreira Marques
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Renata Simonetto Gonçalves
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
EMESC
RE 1217166
Publicações
João Paulo Lima do Nascimento
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Mateus Sampaio Aranha
Universidade Federal de Goiás
Revista de Direito Alternativo n. 01
Vanessa Pedro
Comunidades tradicionais
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Medida alternativas à prisão
Tribunal online
Liminar em HC
Violência contra mulher
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Eduardo Pereira dos Anjos
EXCESSO DE PRAZO
Ministra Cármen Lúcia
Curso ENFAM
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Especialista ONU
OIT
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Responsabilidade solidária
Direito de Gênero
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Resolução 225
Magistério
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Superior Tribunal Militar
movimentação processual
tentativa de homicídio
Cartórios e Registros
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Obrigação
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Indígenas
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