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Paulo Roney Ávila Fagúndez
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ronicleici Santos da Conceição
Espírito republicano
Araken de Assis
Maria Lúcia Barbosa
Gabriel Quintanilha
Roberto Bona Junior
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ficção académica
André Dos Santos Carvalhal
Antonio Graim Neto
Lívia Casimiro
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Daniel Willian Granado
Yuri Ivo Peralva Sales
Luiza da Costa Alonso
Tiago Zagonel
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Caroline Köhler Teixeira
Mauricio Ferreira Cunha
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Nadine Hellen Reis
Caelen Yumi Takada Barros
Denize Carolina da Cunha
Beatriz Scherpinski Fernandes
Maíra Marchi Gomes
Henrique Kaster
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Cláudia Toledo
Joselene Negra Black
Silvana Colombo
Daniela Bornin
José Carlos Portella Junior
Gustavo Amorim
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Produto eleitoral
Fernando Antunes Soubhia
Célio Pereira Oliveira Neto
Flávia Santiago Lima
Leonardo Gomes Fernandes
Valdemar Gomes
Flávia Ávila Penido
Fernando Hoffmam
André Leivas de Araújo Vianna
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Profa Dra Karine de Souza Silva
Maykon Fagundes Machado
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ana Paula Backes
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Humberto Miranda
Sandro Luiz Bazzanella
Renato S. S. Schindler Filho
Tatiana Sogari Tormem
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lygia Molina
Jeffrey Chiquini
Yasmine Pitol
Charles da Costa Bruxel
Rodrigo da Silva Brandalise
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
RHC 75.800
Guilherme Curci T. Risso
Henrique Picarelli
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Pedro Dalese
Guilherme Wunsch
Vânia Marian Guerino Farinha
Jaqueline Moretti Quintero
Felipe Montiel da Silva
Gabriel Lombardi Richetto
Mauricio Stegemann Dieter
Lillian Pfleger
Thiago Souza de Albuquerque
r Thomas Bustamante
Juliana Lopes
Julliana Nogueira Andrade Lima
Rogerio Licastro Torres de Mello
Bruna Maira Cavalheiro
Daniella Teixeira
Roberto Barbosa de Moura
Bruna Borges
Nota de Apoio
Bruna Caroline de Oliveira
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Laís Arruda Marini
Fábio Alexandre Coelho
Bruna Marques da Silva
Natalia Cintra
Iolmar Alves Baltazar
Newton Pereira Ramos Neto
Eduardo José da Fonseca Costa
Modelo aristocrático de Direito
Nely Nazareth
Ana Carolina Calvo Tiberio
O Direito e a Sociedade de Consumo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Enzo Bello
Roberta Moura Faíz
Marcelo Masô
Valdemar Habitzreuter
Gabriela Araujo Souza Lima
Stela Adriane
Kelvin J. Bressan
Paulo Vinícius Feijó
Marcelo Ferreira Machado
Cecília Bojarski Pires
André Gustavo Salvador Kauffman
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Karina Melo Vieira
Vitor Vilela Guglinski
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luís Gustavo Reis Mundim
Priscila Serafin Proença
Dina Alves
Leonardo Oliveira Bernardino
Walter Gustavo da Silva Lemos
Lucas Gabriel Furlan
André Giamberardino
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Francisco José Borges Motta
Gabriela Neckel Ramos
Manuella Fernandez
Emanuela dos Santos Silva
Myrna Alves de Britto
Olívia Maria de Almeida
Inexistência jurídica
Talise Rossi, Diéssica Adam
Tiago Resende Botelho
André Chiabay
Nic Cardeal
Priscila Serafin Proença
Rafael de Araújo Alves
Bruno de Almeida Passadore
Alexandre José Mendes
Thalita Caroline Faria de Assis
Sarah Lima
Willian Antonio Meotti
Aline Taraziuk Nicodemos
Gabriela Ponce
Alessandra Wanderley
Carolina Moraes Migliavacca
Mateus P. Gomes
David T. Queiroz de Souza
Daniel Brandão
Airton Gomes Braga
Ana Paula Couto
Daniel A. Dourado
Erick Beyruth de Carvalho
José Barroso Filho
Pablo Freire Romão
Amanda Ribeiro dos Santos
Aruani Kindermann Lapolli
Rodrigo Trindade
Marcella Granemann Ferreira
João Antonio Tomporoski
Wellington Lima Amorim
Gustavo Borges Mariano
Alexandre Melo Franco Bahia
Natã Ferraz Carpanez
Rubens Correia Jr.
Pedro Roberto Donel
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Cristiana Cordeiro
Marcela Münch
Christyan Muller Ajala
Rafael Silveira de Souza
Marisa Falcão
Geralda Magella de Faria Rossetto
Alexandre Ávalo Santana
Lucas Correia de Lima
Mônica Bonetti Couto
Guilherme Moreira Pires
Rodrigo Frantz Becker
Raquel Possolo
Luana I. Cabral dos Santos
Caroline Ribeiro dos Santos
Admilton Figueiredo de Almeida
Debora Vieira
Patrícia Otarão
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Luana G. de Vito
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Denúncia contra Lula
Mario Cesar Andrade
Juarez Rogério Felix
Davi Rodney Silva
Júlia Quaresma Passos Jorge
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Nicole Noschang
Justiça e vingança
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Luciana Chemin
Guilherme Valle Brum
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Guilherme Mesquita Estêves
Josevando Souza Andrade
Veranice Melo Frota
João Carlos Adalberto Zolandeck
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Rosália Maria Carvalho Mourão
Gabriela Essig
Jonathan Hernandes Marcantonio
Diogo Dal Magro
Elcemara Aparecida Zielinski
Gustavo Dayrell
Marcelo Maduell Guimarães
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Manuel Martín Pino Estrada
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Luiza Correa Magalhães Dutra
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fernando Rabelo Rodrigues
Luiz Guilherme Mattos da Silva
José Muniz Neto
Weber Luiz de Oliveira
Haneron Victor Marcos
Lucas Baratieri Francisco
LETICIA ARENAL
Silvia Arizio
Enrique P. Haba
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Nelson Lacerda
Júlio Marcelo de Oliveira
Aphonso Vinicius Garbin
Lorena Vasconcelos Porto
Matemática Aplicada
Sidineia Delai Onzi
Ricardo Souza Calcini
Emily Fidelix
Guilherme Machado Siqueira
Paulo Roney Fagundez Ávila
Mackysuel Mendes Lins
Luciana Rubini Tambosi
Proporcionalidade e isonomia
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Adilson Pires Ribeiro
Eduardo Januário Newton
Extensão Direito das Mulheres
Ismar Nascimento Jr.
Gabriel Miranda
Fernanda Becker
Thaís Boia Marçal
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Luiz Carlos de Andrade
Letícia Pereira de Araújo
Edson Silveira
Alexandre Pacheco Martins
Rafael dos Santos da Silva
Bruno Trento Hein
Ualy Matos
Hodavias Bibiano Chivinda
William Galle Dietrich
Murillo Andrade
Suzana Rahde Gerchmann
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Maíra Vida
Alice Costa Lima Salz
Ravi Peixoto
Patrícia Leite Carvão
Mateus Brandão Aires
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fabiano Zavanella
Isabelle de Cássia Mendonça
Carlos Eduardo Martinez
Bruna Kern Graziuso
Luiz Elias Miranda
Ana Paula Rengel Gonçalves
Carla Dietrich
Teresa Arruda Alvim
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Fernando Jiménez Sánchez
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Denarcy Souza e Silva Júnior
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gustavo Marques Krelling
Talita Quézia de Assis
Eleição municipal
Flávio Quinaud Pedron
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Carolina Luísa Wichinheski
Agustín Laó-Montes
"Doping processual"
r Raul Linhares
Ana Claudia de Almeida Garcia
Juliana Hermes Luz
Adriano Sant’Ana Pedra
Belmiro Jorge Patto
Marcelo Pereira de Almeida
Marcelo Mendes dos Santos
Homero Chiaraba
Rafael Lara Martins
Lucas Nicholas Santos de Souza
Antônio de Padova Marchi Júnior
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Alan Pinheiro de Paula
Clarissa Demartini
Camila Victorazzi Martta
Luis Henrique Braga Madalena
Daniela Richter
Adalberto Ferrari
Paula Yurie Abiko
Amanda Lobão
Daniele Lameira
Laís Mosso Ferfoglia
Marcelo Carneval
Nic Cardeal
Claudia Brum Mothé
Bruno Henrique Alves Salomão
Luiz Fernando Cortelini Meister
Walter Bittar
Fabiano Moyses Furtado
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Misoginia
Luciano Zanetti
Vitória Passini
Célia Iraci da Cunha
Bruno de Macedo Dias
Zilka de Sá Barros
Arlene Mara de Sousa Dias
Martina Mariano Spanemberg
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Dierle Nunes
Maria Luiza Gorga
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Bruna Maria Felix
Coriolano A. Almeida Camargo
Abril Uscanga Barradas
Patty Oliver
José Adaumir Arruda da Silva
Priscila Martins Dias
Marcelo Veiga Franco
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Ricardo Leonel da Silva
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Carolina Sena Vieira
José Luis Bolzan de Morais
Marina Cerqueira
Thiago Brega de Assis
Lougan Cardoso Lima
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Daniel Brantes Ferreira
Ana Miguel Gomes Regedor
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Sarah Gomes Sakamoto
Javier Diez García
David Maxsuel Lima
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Mamadú Saido Djaló
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Samuel Silva
r Tainá Aguiar Junquilho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Eliza Cerutti
Mônica Pimenta Júdice
João Victor Rozatti Longhi
Carmem Cavalcante
Thayna Macedo
Felipe da Silva Freitas
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Igor Borges La Rosa
Leonardo Antunes Morais
Vinícius Alves
Leonel Betti Jr.
Thiago Ribeiro Rafagnin
Paolla Hauser
Sistemas inquisitório e acusatório
Stella He Jin Kim
Carla Froener Ferreira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Paulo Ricardo Schier
Alberto Silva Franco
Emelyn Almeida de Lima
Diego Ken Osoegawa
João de Castro Souza
Marcos dos Santos Ito Borem
Fernanda Donadel da Silva
Fiammetta Bonfigli
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Eliene Rodrigues de Oliveira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Daniela Portugal
Indyara Tayana Santos Rossetto
Guilherme Christen Möller
Mariane Bosa de Lins Neves
Maria Clara Gouveia Magalhães
Escola Mineira de Processo Penal
Ilana Lemos de Paiva
Luciano Franco Ribeiro
Rodrigo Portela Gomes
Fernando Rey Cota Filho
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Izabele Pereira Barra
Nelson Camatta Moreira
Marcelo de Mello Vieira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Sara Vieira Matos Figueiredo
Darci Guimarães Ribeiro
Fernando Antunes Soubhia
Ivy Farias
Franceline Franco
Breno Hoyos Guimarães
Matheus Martins Moitinho
Denis Donoso
Wagner Carmo
Stanley Souza Marques
Aicha Eroud
Jhonatan Morais Barbosa
Paola Furtado
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Por Danielle Mariel Heil
Isaac Ribeiro
Eduardo Silva Bitti
Jessyka Zanella Costa
Willian Cleber Zolandeck
Maurício Fontana Filho
Lia Testa
João Marcos Braga de Melo
Janiere Portela
George Oliveira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Wellington Jacó Messias
Alberto Sampaio Júnior
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Guilherme Sarri Carreira
Luana Barros S. de Souza
Christian Frederico da Cunha Bundt
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Tiago de Lima Santos Reid
Clécia Cristina Galindo
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Bruno Campos Silva
José Luiz Toro da Silva
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Mariana Brito Cairo
Zulmar Duarte
Marina Bertinatto
Celso Augusto Uequed Pitol
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bruna Angélica Maistro
Ian Martins
Fernanda de Oliveira Crippa
Eric Cwajgenbaum
André L. Nicolitt
Maick Cristian Valino Pinheiro
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Patrícia Cordeiro
Guilherme Vale Brum
Daniel Cardoso
Fernanda Tanus Costa
Lucélia de Sena Alves
Patrícia Henriques Ribeiro
Lei Antidrogas
Pedro Gabriel Goulart Barata
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Renê Beckmann Johann Júnior
Francisco José Guardini Nogueira
Jefferson Forest
Carlos Augusto Ribeiro
Heitor Vitor Mendonça Sica
Paloma Leles
Paulo Sérgio Restiffe
Doacir Gonçalves de Quadros
Thalles Ricardo Alciati Valim
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Geovana Leme
Gil Rafael Ribas
Lucia Bastos
Jenair Alves da Silva
Augusto Barbosa Hackbarth
Lazara Carvalho
Velocino Pacheco Filho
Affonso Ghizzo Neto
Júlio da Silveira Moreira
Ricardo Pires
Maurilio Casas Maia
Renan Francelino da Silva
Bruno Taufner Zanotti
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fábio Borges
Thais Nogueira Lopes
Paulo Ricardo Stipsky
Maiana Guimarães
Andréa Keust Bandeira de Melo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
André Monteiro do Rosário
Maria Fernanda Piva
Luiz Carlos Rezende e Santos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Guilherme Henrique Lage Faria
Série eProcesso – prática com teoria III
Alexandre de Morais da Rosa
José de Assis Santiago Neto
Emília Queiroz
Helena Patrícia Freitas
Leonel Pires Ohlweiler
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Arthur Corrêa da Silva Neto
Vitor Andrade
René Santos Piauilino
Joana Ribeiro
Luciana Santos Silva
Simone Henrique
Philipe Benoni Melo
Marco Aurélio Serau Junior
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Wagner Francesco
Ricardo Washington Moraes de Melo
Carla Mari Robaina Marcondes
Julio Guilherme Müller
Camila Marques Rosado Ferraz
Wellington M. de Almeida
Carolina Lacerda Machado
Joseane de Souza
Raphael Augusto
Affonso Ghizzo Neto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Daniela Dias Tomaz
Jéssica Helena Borges Fraga
Gustavo de Melo Vicelli
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Valéria Magalhães Schneider
Diogo Bacha e Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luiza Miranda Heinisch
Laura Dutra de Abreu
Marcelo Oliveira de Moura
Camila Holanda Aragão
Felipe Monteiro Minotto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fernanda Tartuce
Tiago Oliveira de Castilhos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Poder “Reconstituinte”
André Lucas Fernandes
Marcela Duarte
Bianca Cândido
Vicente de Paulo Barretto
Isabela Albuquerque Mustafa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luana Cabral
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Daniel de Pádua Andrade
Diogo Dal Magro
Rogério Carvalho da Rosa
André Luis Callegari
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lucas Sada
Daiane Carlos Höhn
Marcelo Roseno de Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Deise Helena Krantz Lora
Amanda Arruda
Simone Nacif
Agnes Pessoa
Alessa Pagan Veiga
Pedro de Araujo Fernandes
Mariana Resende
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Victor B. Gonçalves
Alexandre Morais da Rosa
Juliana Ramos de Amorim
Estudantes secundaristas
Matheus Vignatti de Carli
Israel Lima
Renzo Cavani
Igor Cardoso
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Tayane Caruso do Valle
Larissa Borges Fortes
Bruno Guimarães Pedrosa
Elisa Costa Cruz
Adriana Bravim
Marlo Almeida Salvador
Elisa Berton Eidt
Fernando Filgueiras
Pedro Ivo de Sousa
Kássio Henrique S. Aires
Lucas Costa de Oliveira
Delano Câncio Brandão
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Igor Guilhen Cardoso
Wellington Jacó Messias
Recurso Especial
Carlos Daniel Ferreira Dias
Lucas Hinckel Teider
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Luanna Tomaz de Souza
André Martino Dolabela Chagas
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Elisandro Lotin de Souza
Dervana Coimbra
Germano Schwartz
Maria Luiza Ávila
Grace Menck Figueroa
Luís Renato P. A. F. Avezum
David Tarciso Queiroz de Souza
Amanda Ferreira dos Passos
Martina Silvestri
Valter Guerreiro
Paulo Silas Taporosky Filho
Herval Sampaio
Karyna de Almeida Carvalho
Ravi Peixoto
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Vitor Morais de Andrade
Rafaela Alban
Maria Cecília Soares Vannucchi
Raul Linhares
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Marco Antonio Lima Berberi
Myrna Alves de Britto
Deivid Willian dos Prazeres
Tânia Maria S. de Oliveira
Cintia Neves Godoi
Manoel Cardoso Helfer
Gabriel Abrahao Costa
Lucas de Lazari Dranski
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Giancarlo Montagner Copelli
Editora Empório do Direito
Débora Spagnol
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Jenifer Rodrigues
Gustavo Santana do Nascimento
Casos criminais
Daniel Octávio Silva Marinho
Rafael Motta e Correa
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Marilena Wolf de Mello Braga
Cristiano Duro
Marta de Oliveira Torres
Paula Rodovalho
Marcelo dos Santos Melo
Wagner Yukito Kohatsu
Carla Dóro
Giselle Couy
Lucas Varela
Ygor Nasser Salah Salmen
Luciane Buriasco Isquerdo
Eugênio Pacelli
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Amanda de Medeiros Lima
Konstantin Gerber
Adriana Calvo
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Sabrina de Paula Braga
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Léo Rosa de Andrade
Gabriel Mantelli
Michele Hübner
Salmi Paladini Neto
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Aicha Eroud
Gláucia Borges
Imane Rane
Thiago Vieira de Sousa
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Bárbara Natália Lages Lobo
Tiago de Toledo Rodrigues
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Missael Pinto Zampier
Haroldo César Náter
Karini Nascimento
Evie Nogueira e Malafaia
Gabriel Pereira de Carvalho
Série Tecnologia e trabalho III
Editora Tirant Lo Blanch
Débora Silva Massulo
Eduarda Couto Pessoa Othero
Jaider Esbell
Viviane Lícia Ribeiro
Lis Arrais Oliveira
Ricardo Moura
Victor B. Gonçalves
Francisco Pereira Pinto Filho
Guilherme Alcântara
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Luana Isabelle Cabral dos Santos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Cristiano Duro
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Lara Bezerra de Melo Nascimento
Tauana Fernandes Fontenelle
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Marina Alice de Souza Santos
Karina Guerreiro de Sá
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marina Carneiro Matos Sillmann
Maria Carolina Russo
Regiane Nistler
Bruno Braga Cavalcante
Caio Ferreira Neto
Marjorie Tolotti S. de Mello
Raique Lucas de J. Correia
Sofia Siman Salema
Lucas Vasconcelos Vieira
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Eron Corrêa da Silva
Kamilla Mello
Marcelo Mazzola
Rosane Leal da Silva
Camila Amado Soares
Claudio Melim
ciência penal
Alexander Meurer
Elizabete de Araújo Souza
Gustavo de Almeida Ribeiro
Rafael de Deus Garcia
Tiago Joffily
Negócios jurídicos processuais
Maria Francisca Accioly
Anderson Nazário
GABRIELA ALBINO UGIONI
Carla A. Ventura
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luiz Gustavo Tiroli
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Julia Vianna Correia da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Márcio Soares Berclaz
Ian Fernandes de Castilhos
Rodrigo Bello
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Enos Eduardo Lins de Paula
Cargos públicos de provimento efetivo
Andréa Gill
Gabriela Mendes Machado
Felinto Martins Filho
Marcos Prata Bentes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Roberta Oliveira Lima
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Regina Geni Amorim Juncal
Fernanda Melo Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Agrotóxicos
Eric Scapim Cunha Brandão
Leandro Augusto Alves da Silva
Matheus Fanti
Marcelo Andrade de Azambuja
Gilberto Morbach
Erica Alves Aragão
Marcos Catalan
Alexandre Carrinho Muniz
Fernando Rubin
Daniel Dore Lage
Paola Bianchi Wojciechowski
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fernanda Hablich
Kleber Zanchetta
Conduta atípica
Michela Petrini
Autoritarismo nacional
Marco Antônio Scapini
Vinícius Cidral
Bernardo Lima
Emanuela Gava Caciatori
Cândice Lisbôa Alves
Lucas
Daniela Campos Cerullo
América
José Antonio Herrera
Felippe Borring Rocha
Samuel Lourenço Filho
Cláudio Lucena
Taynah Ignacio
Paulo Roberto Athie Piccelli
Alexandre Junqueira Gomide
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
César Barros Leal
Camilo José d´Ávila Couto
Leonardo Carvalho Moura
Átila Da Rold Roesler
Felipo Pereira Bona
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Lara Teles Fernandes
Almir Megali Neto
Gabriela Gomes Soncini
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Maria Eduarda Sagás
Ruiz Ritter
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Amanda Souza Batista
Maria do Socorro Freitas de Brito
Josiane Rose Petry Veronese
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Daniel Brajal Veiga
Yuri César de Almeida Silva
Henderson Fürst
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Laura Mallmann Marcht
Giovanni Chaim
Hélio Rubens Brasil
João Daniel Rassi
Gabriela Oliveira Freitas
Fábio Guimarães Timponi
Glauco Gumerato Ramos
Bruno Rodrigues
Schirley Kamile Paplowski
Adriano Leitinho Campos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Bernardo Britto Guerra
Ricardo Yamin
Giselle da Cunha Cruz
Luna Siqueira
Júlio Cesar Rossi
Jefferson de Carvalho Gomes
Kenarik Boujikian
Daniel Colnago Rodrigues
Camila de Oliveira Koch
Fabiana Otero Marques
Beatriz Vargas Ramos
Samuel Mânica Radaelli
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Henry Colombi
Rafael Alexandre Silveira
Fábio de Oliveira Camillo
Amanda Ferreira dos Passos
Victor Labate
Série Cibersegurança II
Mauricio Mota
Thiago de Oliveira Vargas
Filipe Reinert
Lidia Isabel Lira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Joice Graciele Nielsson
Rafael Leme Macedo
Rennan Herbert Mustafá
Tamires de Oliveira Garcia
Tiago Didier
Gisela Maria Bester
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Antônio Carvalho Filho
Vinícius Anacleto Burato
Antonella Galindo
Laura Souza Lima e Brito
João Lauro Serpeloni
Uso indevido de algemas
Bruno César Gonçalves da Silva
Rafael Caselli Pereira
Isaías Henrique Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Juliana de Alano Scheffer
Clarissa Pereira Carello
Talissa Truccolo Reato
Não Nos Renderemos
Evanilsa Coelho Martins
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Felipe Pruinelli
Soraia da Rosa Mendes
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernanda Teixeira de Medeiros
Isadora Delfino Reis
André Luiz Maluf de Araujo
Thaís Rocha Lima
Hellen Fernanda de Castro
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gustavo Silva Alves
Paulo Victor Costa Brito
João Paulo Orsini Martinelli
Sandra Cristina Maia
Juraci Mourão Lopes Filho
Carlos Vinicius Mariano Magno
André Alexandre Happke
Guilherme de Luca
Antonio J. Capuzzi
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Jorge Luiz Souto Maior
Mayara Pellenz
João Marcos Braga
Ricardo Barbosa Tellini
Quitéria Péres
Felipe André Laranjo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Leonardo de Souza Chaves
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Banalidade do Mal
Leonardo Drigo
Paulo Natanael Vieira Lima
Gabriel Teixeira Santos
Simone Henrique
Luara Colpa
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Clenio Jair Schulze
Sinara Adriano da Trindade
Nicholas Maciel Merlone
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Mayra Matuck Sarak
Gleidson Renato Martins Dias
Lucas Romero Leite
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Luisa Oliveira Coelho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Mônia Clarissa Hennig Leal
Caelen Barros
Jordane Costa Oliveira
Valmir Pereira Alcantara
Queila de Araújo Duarte Vahl
Diego Henrique Schuster
Juliane Facó
Letícia Bürgel
Raígor Nascimento Borges
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Luiza Nagib Eluf
Rubem Bilhalva Konig
Articulistas
Lei Federal 11.091/2005
Phillip Gil França
Revisão Disciplinar
Vínculo Empragatício
A defesa intransitiva de direitos
Prêmio Conciliar
Gabriel Serra
Clenio Jair Schulze
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Furto de chocol
Hugo Fernandes Matias
Doação de Órgãos
Auxílio Transporte para magistrados
Projeto de Lei 168/2015
Vitória/ES
Vilmar Urbaneski
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Chamada pública
Contratos
Trabalho de Conclusão de Curso
TJRO
Decreto Presidencial
Lista
Pena pecuniária
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Isaac de Luna Ribeiro
CRCSC
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
SEDESTMIDH
Abril Uscanga Barradas
intoxicação alimentar
jogo de azar
Princípios da oralidade e simplicidade
Assentamento agrário
Gabriela Pivar Scaravelli
MG
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Notícia
infecção hospitalar
Fernando Henrique Cardoso
Turismo
Maurício Correia
Bruno Luís Marques Hapner
João Vítor de Araújo Santos
Professor Boaventura de Sousa Santos
O Júri Objetivo II
Regime domiciliar
Mackysuel Mendes Lins
EAD
terras de cultivo de drogas
PEC 241 (PEC 55)
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Universidade Federal de Minas Gerais
OCupações das Escolas e Universidades
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Rafael Espíndola Berndt
Queda em bueiro
Raphael Moreira Seraphim
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Indenização a familiares
Regime disciplinar diferenciado
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Detector de mentiras
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Indenização seguradora
HC 143.247/RJ
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Processo de validação de documentos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Estelionato emocional
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Propaganda enganosa
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animais silvestres
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Tribunal de Justiça de Goiás
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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cirurgia plástica reparadora
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Decreto 8.615
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Eduardo Pereira dos Anjos
Heloísa Husadel Telles
Ministro da Saúde
Condomínio
Carlos Bolonha
Kennedy Henrique
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Processo Penal do Limite
Irlanda
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art. 385 do CPP
Morgana Henicka Galio
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Solon Cícero Linhares
Lei das Contravenções Penais
Direito de Guarda
Portaria Interministerial n. 405
Recurso Especial n. 1.285.789
Caderno legislativo
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Roger Machado
Demissão por Homofobia
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
João Paulo Machado Piratelli
Juliana França David
Formação Promotoras Legais
PEC 227/2016
Condenação criminal
Ana Carolina Greco Paes
Resolução n. 203/2015
André Sampaio
Robinson Borges da Silva Junior
Alexandre Miranda Aleixo
Diego Zysman Quirós
ublicidade infantil em ambiente escolar.
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Teoria do Crime Culposo
HC 389211
Yuri Felix
Roberta Werner Pinto
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Sistema Unificado de Execução Penal
Artur de Brito Gueiros Souza
Nota ADJ
Rubia Souza Santos
Curso Avançado de Direitos Humanos
impenhorabilidade
Lei Maria da penha
Samir Mattar Assad
Imigração
Luiz Fernando Cortelini Meister
Thiago André Silva Gonçalves
Divulgação
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Audiências de custódia
Sérgio Oliva Reis
Deficiência visual
Ana Tereza Basílio
Cursos Gratuitos
Joacir Sevegnani
Ministra Cármem Lúcia
Flávio Andrade da Cruz
Ministro Eliseu Padilha
Projeto de Lei 4.850/2016
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Ana Gladis Thomas
Leonardo Gonçalves Perin
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
XX Semana Jurídica
App.
FNDE
Consulta CNJ
Direito Interncional
Ministros
Cidades e comunidades sustentáveis
Os Novos Atores da Justiça Penal
Crime de perjúrio
Quadro Saiba Mais
Israel Domingos Jorio
Reclamação Trabalhista
Paulo Queiroz
Edição especial
HC 138565
Camila Berni
Nicole Moreiras Urbini
Denúncia sem fundamentar
data-base
Revogação de Resolução
Reinaldo Couto
Investigação de paternidade
controle social e falsas promessas
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Prisão Perpétua
10ª edição comemorativa
Ricardo Mauricio Freire Soares
Honorários Advocatícios
Canibalismo
Pedro Henrique Ferreira Marques
Tiago Didier
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Rompimento de barragens
Livro Infantil
Privatização de Presídios
Maciana de Freitas e Souza
Lei 9.876/99
Tabelionatos de Notas
Professora Dra. Paula Saleh
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luana Gaia de Azevedo
Princípios Constitucionais Eleitorais
Ana Luiza Canavarros Caldart
Theodoro Vicente Agostinho
Súmula 719 do STF
Fernando da Silva Albuquerque
MIT
Projeto MiniPac
Marcia Sarubbi Lippmann
Política Nacional de Solução de Conflitos
Andressa Tomazini
Recebimento
Cultura da sentença
Alan Kardec Cabral
Transmissão on line
Publicações
Pedro Valença Resende Ferreira
ADI 5649
Comissão de Anistia
Albie Sachs
Reforma em creche
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Heleno Dozól Barabas
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
suspensão de penalidade
MPT
Direito de personalidade
Falsa acusação de crime
Catherine Figueiredo Escobar
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
âmbito de proteção
Transporte de valores
Ponto adicional
Redação
I Jornada sobre abuso sexual
Mutirão conciliação
Pokémon Go
Paulo Fonteles de Lima
Curso ENFAM
Zéu Palmeira
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Posse Ministra Carmen Lúcia
Mara Rosane de Medeiros
Expropriação
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Roberta Lídice
Luiz Henrique Silva Almeida
Julio Cesar Marcellino Junior
PFDC
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Emetério Silva de Oliveira Neto
Direito sucessório
Formulário digital
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Edição
interpretação conforme
TRT da 9ª Região
Lilian Cristina Moraes
Dano Moral
Desembargador
lucros cessantes
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Bianka da Silva Carvalho
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Leonardo Marques Vilela
Tatiana da Silva Morim Kashio
Proposta de recomendação
Gabriel Gómez Benitez
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Sanção Presidencial
Rodrigo Francisco de Paula
Meninas de Guaru
Andréa Gill
(MP) 746
Súmula 439 do STJ
Investigações criminais
João Paulo Allain Teixeira
Alessandro Soares
Coleção Análise Alternativa do Direito
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Sentença de Pronúncia
Gustavo Caetano Gomes
Rennan Herbert Mustafá
Constituição e Poder Vol. 2
TJDF
Jogos Olímpicos 2016
Entre Nós
Estatuto da Juventude
Lei 8.625/93
Indeferimento
Rubens Correia Jr.
Conciliação pelo WhatsApp
Áudio entrevista
Regimes de casamento
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Fundamentos de Direito Processual Penal
Armando Gallo Yahn Filho
Germano Schwartz
Banco de dados genéticos
Ezair José Meurer Junior
Advogado dativo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Rodrigo Bahia de Souza
Crise financeira
Projeto Universidade no Cárcere
MPM
Francisco Ferreira
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Walder Araújo de Oliveira
Estado do Ceará
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Julgamento pelo tribunal do júri
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
TFT 4.ª Região
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Casa Nostra
FAE Centro Universitário
Audiência de custódia de foro privilegiado
Assis da Costa Oliveira
gastos do Judiciário
análise de redução de pena
Tribunal de Justiça do Tocantins
Conjunto Habitacional
Ísis Fontenele
I Jornada de Direito Processual Civil
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Revista Iuris in mente
Guarani-Kayowá
Sorocaba-SP
João Chiesa Farias
Rafaela Alban
Mediação on line
TJRS
Camila Berni
Ramadã
Gustavo Faria Pereira
Gianfranco Silva Caruso
Francine Guedes
Diploma
Gustavo Medeiros
Igor Labre de Oliveira Barros
suspensão de prazo
Daniela Muller
Pai socioafetivo
Marcos Ehrhardt Júnior
Prefeito
Mato Grosso do Sul
87 enunciados aprovados
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Carreira Jurídica
Eleições municipais 2016
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Juíza Maria Clara Sottomayor
Albinismo
Medida Provisória nº 712
Eugenio Zaffaroni
João Marcos Braga
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Curso de Direito
Patricia Burin
Superior Tribunal Militar
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bem imóvel
ADPF n. 461
Acesso a ação penal
Arquivo digital
Imunidade parlamentar
Envenenamento de merenda escolar
Solicitante de asilo
Mario Porto
Educação de Jovens e Adultos
Estudos Feministas
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ACNUR
Arrecadação de Verbas Públicas
RE 601720
societas sceleris
Lesa-majestade
O Direito Achado na Rua
júri popular
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Ilton Norberto Robl Filho
Fazenda nacional
Luciane Mª Banfi Ferreira
Uber de Advogados
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Sexta Câmara Civil
empresa terceirizada
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Ação Penal de Competência do Júri
Condenação Militar
Projeto Ronda Maria da Penha
Documento histórico
Licitação
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Valores nutricionais
Rafael Silveira de Souza
Havaí
José Maria Zanuto
Código Penal de 1940
Comunicação ONU
Érica Veríssimo Martins
Academia Brasileira de Direito Internacional
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Afastamento
IRDR
Sírlei de Sá Moura
SP
Marco civil da internet
Princípio da insignificância penal
Mauricio Mota
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Fabiana Irala de Medeiros
Luciano Góes
Benigno Núñez Novo
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Jornal
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Carlos Teixeira
a dor tem pressa
Conselho Tutelar
Súmula 574
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Contestação
TRT-MG
XXV CONPEDI
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
DPMS
INCADE
Interrogatório informal
Roberto Arriada Lorea
Investimento em fundos internacionais
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Matheus Almeida Caetano
TC elaborado pela PM
Sistemas Sociais
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Flacso
Abuso Sexual
TRF da 3ª Região
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Projeto Releitura
Equipamento para Blindar a Sociedade
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
torcedores do Corinthians
tratamento do preso
Renda Mínima
Reclamação
veiculação indevida de imagem
Resolução nº 400/2016
Felipe Magalhães Bambirra
Medidas cautelares a parlamentares
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Monografia
Ditadura brasileira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ministro Celso de Mello
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Precatórios
Layane Leans Cardoso
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Atahualpa Fernandez
Dívida valor
reintegração de posse
Advertência
Airton Gomes Braga
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Áudio
assédio sexual em metrô
Gilberto M. A. Rodrigues
PCRJ
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Cultura da Punição
TJPI
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Especialização em Ciências Penais
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Cristiano Imhof
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Ana Luíza Teixeira Nazário
Estágio
Jorge Luiz Souto Maior
Razoável Duração do Processo
Luanna Tomaz de Souza
Un News
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Citação e intimação
Observatório da Mulher
IX Encontro Nacional do CONIMA
Adoção em conjunto de irmãos
Antonio Vercher Noguera
Erro médico
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Mateus Vaz e Greco
New York
Planos de Saúde
3ª Turma do STJ
Jacqueline dos Santos Fernandes
Certidão de Nascimento
Audiência Digital
Lei 9.099/95
Vitor Pereira dos Santos
TJPA
Anthony Garotinho
Fernanda Becker
e-JT
Paula Saleh Arbs
Porte de Armas
Virginia
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Lei n. 13.247
Dóris Ghilardi
A criminalização midiática do sex offender
restabelecimento do fornecimento de água
Bruno Luís Marques Hapner
Júlia Melim Borges Eleutério
Racismo Institucional
Aline Ariane Fagundes
Lei nº 9.099/95
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Prova de dívida
Denarcy Souza e Silva Júnior
Polônia
Crime de Furto
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Direito Humanos
Dinamarca
oficinas de parentalidade
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Inteligência Artificial
Cartórios
Leonardo Palma Malinverni
Brexit
Direito Contratual
Ricardo da Silva Fiorin
Trícia Navarro Xavier
Pepperdine University
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Yegor Moreira Junior
Curso Preparatório
Conselho Federal da OAB
Penal Tributário
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Luciano Benetti Timm
Manual de Processo Penal
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Eliseu Raphael Venturi
investimento
RVA
Juliana Arrais Mousinho
Fundamentos da Prisão Preventiva
TST
Natammy Bonissoni
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Estado e Constituição
Velocino Pacheco Filho
HC 139889
A Constituição e o Supremo
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
canabidiol
Auschwitz
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Organização Mundial da Saúde
Vitor Pereira dos Santos
Lei anti-homofobia
Ministério Público
Rafael Fernandes Caldeirão
art. 334-A do Código Penal
José Enrique Teixeira Reinoso
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Síria
Antecipação de prova no processo penal
Caixa 2
Wagner Balera
Dano Material
Saúde
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Convenções Internacionais
Ocupação das Escolas e Universidades
María José Fariñas Dulce
Rodeio
Direitos fundamentais na era dos extremos
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Homeoffice
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Child Best Interest
Ministro Og Fernandes
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Interpretação conforme a Constituição
Ministro Mendonça Filho
Grécia
PLS 280/2016
IPDMS
Consulta
Anoreg/MA
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Wellington Borghi
Produtividade
Paulo Thiago Fernandes Dias
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Cartilha completa com as instruções de uso
Atibaia
Direitos dos estagiários
orçamento público
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Habeas Data
Erradicação da Pobreza
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Denúncia Lula
desclassificação de crime
Comissão Especial
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Ação Cautelar 4327
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Publicidade das decisões administrativas
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Art. 111 da LEP
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Perna-de-pau
Sala Verde
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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185
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retificação de registro civil
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Mundo do Direito
Inclusão
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Corrupção na Petrobrás
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Edital de Parecerista
progressão de regime
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Regras da previdência
Audiência de Instrução
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Direito de liberdade religiosa
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Materialidade delitiva
Caso Escher e outros
Ações de Família
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Coisa Julgada
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Depósito recursal
Heredion Martins
Estatuto da Primeira Infância
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Medida alternativas à prisão
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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condições para reajuste de plano de saúde
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Parentesco de terceiro grau
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Damásio Educacional
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Acesso à Jurisdição
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Ditadura Chilena
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Educação Pública
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Teoria do adimplemento substancial
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PEC 209/2012
Delmes Rodrigues Feiten
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audiolivro
Thiago de Miranda Coutinho
O que funciona no plantão judiciário
Contas Presidenciais
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Enunciado 266 do STJ
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Programa de estágio
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Precedentes Judiciais Vinculantes
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PEC 10/2013
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Prevenção do HIV
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União estável
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Chamada para submissão de artigos
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Direito do Consumidor
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Diogo Macruz
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Código Tributário nos Tribunais
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Qualificação Profissional
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Oficiais de Justiça
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Mulher nos cenários jurídicos
Lei de Improbidade Administrativa
Constituição e Poder Vol. 1
Julio Castro
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Recomendação 44
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Direito Penal Sexual
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Ivar Hartmann
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
XIII Semana Acadêmica
Microcefalia
Revista Jurídica Actualidad Penal
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
despesas nova eleição
Abuso dos direitos humanos
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Brasil. Human Rights Watch
Bibliografia Temática
Medo do futuro
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consulta pública
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LEI 13.300/16
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Pauta de Julgamento
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Estresse ocupacional
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Suprema Corte do Chile
Bloqueador de celular
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Lei Complementar 73/93
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medida socioeducativa
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Cumulação de pensões
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Vladimir Safatle
África do Sul
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Lei Pelé
Justiça Legal
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Prenome de tratamento
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Dispositivos Móveis
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Constrangimento
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Lei das Terceirizações
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Homenagem póstuma
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Lições de Direito Alternativo
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