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Confira a análise do livro “O Essencialismo nos Direitos Humanos”, da autora Leilane Serratine Grubba, feita por Quetilin Oliveira!
Livro da semana: “A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente”, do autor Eduardo de Carvalho Rêgo. Confira a análise de Quetilin Oliveira!
Confira a análise do livro "Precisamos Falar sobre Direito, Literatura e Psicanálise", dos autores Alexandre Morais da Rosa e André Karam Trindade, feita por Quetilin Oliveira!
"Transição e Consolidação da Democracia" do autor Fauzi Hassan Choukr é o livro da semana analisado por Quetilin Oliveira. Confira!
Confira a análise do livro “Eles não sabem o que fazem”, do autor Jean Rodrigues Salles, feita por Quetilin Oliveira!
Livro da semana: "A Teoria dos Jogos Aplicada ao Processo Penal", de Alexandre Morais da Rosa. Confira a análise de Quetilin Oliveira!
"Criminologia Forense – Tomo I", do autor Benjamim Silva Rodrigues é o livro da semana analisado por Quetilin Oliveira. Confira!
Livro da semana analisado por Quetilin Oliveira: "O Processo Eficiente na Lógica Econômica: Desenvolvimento, Aceleração e Direitos Fundamentais”, dos autores Julio Cesar Marcellino Junior e Alexandre Morais da Rosa
Confira a análise do livro “Estado e Constituição”, dos organizadores: José Luiz Bolzan de Morais e Alfredo Copetti Neto, feita por Quetilin Oliveira!
Confira a análise do livro “Ações Penais Constitucionais”, do autor Rafael Cristiano Brugnerotto, feita por Quetilin Oliveira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “Constituição e Poder Vol. 2”, do autor Marco Aurélio Marrafon. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015”, do autor Pedro Miranda de Oliveira. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “Constituição e Poder Vol. 1”, do autor Marco Aurélio Marrafon. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “Panorama Atual do Novo CPC”, coordenado por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Pedro Miranda de Oliveira. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante”, dos autores Klayton Augusto Martins Tópor e Andréia Ribeiro Nunes. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro "O Impeachment e o Supremo Tribunal Federal", dos autores Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Diogo Bacha e Silva e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro "Direito e Psicanálise - Interlocuções a partir da Literatura", do autor Jacinto Coutinho. Confira!
Estreia amanhã a coluna em vídeo da Quetilin Oliveira no Empório do Direito! Confira a entrevista
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Ricardo Fiorin
Monique Pena Kelles
Wellington M. de Almeida
Luiz Gustavo Tiroli
Alice Costa Lima Salz
Paulo Silas Taporosky Filho
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Leandro Augusto Alves da Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Luana Andrade
Luisa Oliveira Coelho
Heloisa Alves
Gustavo Rocha Martins
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Cristiana Cordeiro
Tiago de Lima Santos Reid
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Javier Diez García
Danilo Nascimento Cruz
Gabriela Oliveira Freitas
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Camila de Oliveira Koch
Rodrigo Luz
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marina Barcelos de Oliveira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Luiza da Costa Alonso
Patrícia Henriques Ribeiro
Ana Cristina Teixeira Barreto
Daniel Dore Lage
Magnum Roberto Cardoso
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Caroline Ribeiro dos Santos
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Laura Dutra de Abreu
Regis Fernando Freitas da Silva
Thalita Caroline Faria de Assis
Lucélia de Sena Alves
Injustiças raciais no Brasil
Kelvin J. Bressan
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ilan Goldberg
Lucas Varela
Mauricio Sousa da Silva
João Biffe Junior
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Roberto Bona Junior
Kátia Debarba Machado
Breno Hoyos Guimarães
Emerson Garcia
João Ulysses Ferreira Neto
Helena Martinez Faria Bastos Régis
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fernanda Freitas de Melo
Igor Domingos do Altíssimo
Camila Zambrano de Souza
Júlio da Silveira Moreira
Lenon Gustavo Batista Taques
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Marcelo Veiga Franco
Marcio Guedes Berti
Fernando da Silva Albuquerque
Bartira Macedo de Miranda
Pedro Gabriel Goulart Barata
Alexander Meurer
Delano Câncio Brandão
Alice Hertzog Resadori
Carla A. Ventura
Monique Pena Kelles
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Claudia Freesz Calmon
Ricardo Pires
Kamila Alkmim Nascimento
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Josiane Rose Petry Veronese
Vitor Frederico Kümpel
Julia Drummond
Maria Luiza Gorga
Grace Menck Figueroa
Augusto Jobim do Amaral
Terceira idade
Fabiano Ramalho
Claudio Daniel de Souza
Sistemas inquisitório e acusatório
Joana Ribeiro
Bruna Marques da Silva
Sílvia Gabriel Teixeira
Adilson Pires Ribeiro
Heitor Vitor Mendonça Sica
Roger Feichas
Márcio Gil Tostes dos Santos
José Calvo González
Pedro Roberto Donel
Manuella Fernandez
Desumanização do traficante e do usuário
João Victor Rozatti Longhi
Bruno Lopes Ninomiya
Airton Gomes Braga
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Thiago Minagé
João de Castro Souza
Luciano Vianna Araújo
Carlos Augusto de Assis
Claudio Melim
Theodoro Vicente Agostinho
Velocino Pacheco Filho
Cleiton Sacoman
Mônica Louise de Azevedo
Gabriela Maia Rebouças
Andreu Luz
Marta de Oliveira Torres
Tayane Caruso do Valle
Felipe André Laranjo
Tiago de Toledo Rodrigues
Gilberto Carlos Maistro Junior
Felipe Dalenogare Alves
Thalles Ricardo Alciati Valim
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Maira Bianca Scavuzzi
Fillipe Azevedo Rodrigues
Diogo Bacha e Silva
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Alessandra Simões Reis Abraão
Aisla de Carvalho
Atenuante inominada
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Maria Walkiria Cabral
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Raphael Augusto
Sarah Gomes Sakamoto
Juliana Lopes
Adriana Bravim
Felipe Pruinelli
Guilherme Alcântara
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Patrícia Moreira de Lima
Conduta atípica
Yuri César de Almeida Silva
Fábio Guimarães Timponi
Marina de Carvalho Vieira
José Luis da Silva Tavares
Simone Henrique
Marcelo Pereira de Almeida
Juliana Hermes Luz
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luiza Costa de Medeiros Werner
Olívia Maria de Almeida
Michele Hübner
Gabriel Silas
Leonardo de Souza Chaves
Marcus Alan de Melo Gomes
Eduardo Borges
Lucas Guimarães Chagas
Gabriela Neckel Ramos
Solange Luz
Angélica Mota Cabral
Isabel Fauth
Alexandre José Mendes
Mateus Brandão Aires
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fábio Borges
Giselle Couy
Leonel Maschietto
Fernando Jiménez Sánchez
Ivana Leite Ruiz
Camila Belinaso
Pedro Henrique Tonin
Fernando Henrique Cardoso
Diogo de Paula Papel
Antônio Carvalho Filho
Amanda Lobão
Carolina Moraes Migliavacca
Maria Cecília Soares Vannucchi
Suelen Tavares Gil
Rafael Faria Basile
Gustavo Noronha de Ávila
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Roberto Carlos Rocha Kayat
Lei Antidrogas
Matheus Martins Moitinho
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Paloma Braga
Andrezza Anzolin
Samira Schultz Mansur
Lucas Pontes Ferreira
Daiana Menendez
Lucas Correia de Lima
Pedro Pierobon Costa do Prado
Série Cibersegurança II
Guilherme Freire de Melo Barros
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Leonardo Antunes Morais
Wilson Macena da Silva
Melina Girardi Fachin
Enzo Bello
Eduardo Oliveira Agustinho
Carlos Alberto Crispim
O Direito e a Sociedade de Consumo
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Marília Siqueira Costa
Felipe Abdel Malek
Priscila Serafin Proença
Stanley Souza Marques
Constelação Familiar Sistêmica
Kenarik Boujikian
Hermes Zaneti Jr.
Daisson Flach
Adriano Sant’Ana Pedra
Bruno de Almeida Passadore
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rennan Herbert Mustafá
Fernanda Ely Borba
Paulo Ferreira da Cunha
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gabriela Ponce
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
Eduardo Santana Cordeiro
André De Marco
Marco Couto
Adriana Almeida Lima
Christian Frederico da Cunha Bundt
Marcelo José Madeira Mauad
Emrich Sá
Alexandre do Rosario Brito
Marcos Queiroz
Heitor Pergher
Fernando Antunes Soubhia
Samuel Medeiros Rocha
Fernando José Sampaio Lobo
Vanessa Kettermann Fernandes
Adriana Gonçalves Cravinhos
Pedro Henrique Machado da Luz
Giovanni Chaim
Ana Priscila Correia Luz
Gamil Föppel El Hireche
Maria Francisca Accioly
Nic Cardeal
Efson Lima
Fernando Sacco Neto
Alissar Ali Fahs
Jorge Acosta Jr.
Marco Antônio Scapini
(Sub)Versões Processuais Penais
Igor Labre de Oliveira Barros
Fernando Rey Cota Filho
Fabrício Pontin
Lenio Luiz Streck
Eugenia de Azevedo Neves
Juliana de Alano Scheffer
Joselene Negra Black
Mayara Pellenz
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Larissa Mozzatto Risério
Márcia Cunha Teixeira
Leonel Betti Jr.
Téssia Gallina Jorge
Nara Fernandes Lúcio
GABRIELA ALBINO UGIONI
Luna Siqueira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Filipe Reinert
Misoginia
José Barroso Filho
Guilherme Moreira Pires
Gisela Maria Bester
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Gabriela Essig
José Calvo González
Vinícius Alves
Ana Patricia Gonzalez
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rodrigo Helfstein
Série eProcesso – prática com teoria III
Mônica Bonetti Couto
Ana Radig Denne Lobão Morais
Julia Vianna Correia da Silva
Não Nos Renderemos
Aphonso Vinicius Garbin
Ualy Matos
Iolmar Alves Baltazar
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Gabriel Lombardi Richetto
Antonella Galindo
Marcos Catalan
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Alexandre Junqueira Gomide
Larissa da Silva Lopes
Jaider Esbell
Claudio Melim
João Victor Carvalho de Barros
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Arlene Mara de Sousa Dias
Karini Nascimento
Vínculo de emprego
Marcela Duarte
João Marcos Buch
Ricardo Mauricio Freire Soares
Evie Nogueira e Malafaia
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fernanda Tartuce
André Antônio Gavazini
Izabele Pereira Barra
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ricardo Sanín Restrepo
Denis Sampaio
Frederico dos Santos Messias
Larissa Thielle Arcaro
Paulo Lenzi
Fermín Canteros
Rafael Libaneo
Marta Lúcia Tittoni
Alberto Sampaio Júnior
Caroline Köhler Teixeira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Cássio Pitangueira
Paulo Victor Costa Brito
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Janiere Portela
Renato Mantoanelli Tescari
Paulo Ferreira da Cunha
Caroline Farias dos Santos
Willian Cleber Zolandeck
Luiz Otávio Fontana Baldin
Daniel Brantes Ferreira
Juliane Facó
Luciana Berlini
Vinícius Cidral
Víctor Minervino Quintiere
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Alexandre Leal
Editora Tirant Lo Blanch
Luana Oliveira Araújo
Amarilis Brito Costa
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Fabiano Zavanella
Elane Pires Muniz Soranso
Bruno Takahashi
João Victor Mingorance
Ubirajara da Fonseca Neto
Ígor Araújo de Arruda
Luana Renostro Heinen
Uso indevido de algemas
José Humberto Pereira Muniz Filho
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Daniel A. Dourado
Victor B. Gonçalves
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Flávio Quinaud Pedron
João Paulo Pirôpo de Abreu
Roberta Moura Faíz
Ronicleici Santos da Conceição
Augusto Barbosa Hackbarth
Maria do Socorro Freitas de Brito
Luís Eduardo Colavolpe
Vinícius Loss
Paulo Incott
Franklyn Celso Ferreira
James Walker Júnior
Paula Franciele da Silva
Davi Arnaut Kraiser
Marly Fernandez
Konstantin Gerber
Amanda Rodrigues Alves
Adriano Valente
Daniela Richter
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Patrícia Leite Carvão
Amanda Ferreira dos Passos
Paula Yurie Abiko
Roberto Barbosa de Moura
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Raphael Fernando Pinheiro
Hodavias Bibiano Chivinda
Ana Patricia Gonzalez
Ricardo Moura
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Mateus P. Gomes
Franceline Franco
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Vinicius Gregório
Guilherme Christen Möller
Daniel de Pádua Andrade
Carolina Lacerda Machado
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Flavio Antônio da Cruz
Felipe Sorgi da Costa
Nathália Ribeiro Leite Silva
Dora A. Martins
Juarez Rogério Felix
Stephannye de Pinho Arcanjo
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Brena Bonachini
Geovane Peixoto
Ana Claudia de Souza Crotti
Gustavo Holz
Fernanda Hablich
Rafaela Alban
Marina Bertinatto
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Luciana Chemin
Maria Fernanda Piva
Marina Alice de Souza Santos
Guilherme Mesquita Estêves
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marcel Lopes
Rodrigo Darela de Souza
Anna Luiza Cremonezi
Veronica Pacheco Viana
Tiago Silva de Freitas
Fredie Didier Júnior
Alberto Silva Franco
Ardala Marta Corso
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Renata Cortez Vieira Peixoto
Gustavo Dayrell
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Espírito republicano
Wellington Lima Amorim
Marcelo Maduell Guimarães
Doacir Gonçalves de Quadros
Júlio Marcelo de Oliveira
Giancarlo Montagner Copelli
Clarissa Tassinari
Denis Donoso
Enos Eduardo Lins de Paula
Guilherme Vale Brum
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Charles da Costa Bruxel
Lorenzo Alvarez de Toledo
Leonard Schmitz
Ivan Bonifácio
Bruna Kern Graziuso
Lucas Vasconcelos Vieira
Luana Barros S. de Souza
Rafael Moura
Ulisses Schwarz Viana
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Nelson Rosenvald
Lorena Guedes
Camila Sallum
Patrícia Salviano
Paulo Antonio Peressin
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Giovana Atarasi
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Milena Márcia de Almeida Alves
Gabriel Quintanilha
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Paulo Roberto Athie Piccelli
Soraia da Rosa Mendes
r Nelson Lacerda
Gustavo Roberto Costa
Raique Lucas de J. Correia
Série Cibersegurança III
Tiago Oliveira de Santana
Willian Alex Sander Amorim
Sinara Adriano da Trindade
Daniel Willian Granado
Mauro Cesar Martins de Souza
Fernanda Frizzo Bragato
Marco Aurélio Peixoto
Pedro de Araujo Fernandes
Mateus Mantovani Sorgatto
Norberto Knebel
Bruno Henrique Alves Salomão
Alexandre dos Santos Priess
Regiane Nistler
Renata Oerle Kautzmann
Ian Martins
Victor Hugo Ossowsky
Germano Rigotti Fiorio
Elisa Viana Dias Chaves
Átila Da Rold Roesler
Daniel Brandão
Antônio Aurélio de Souza Viana
Nelson Camatta Moreira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Lívia Casimiro
Stella He Jin Kim
Sistema Penal do Rei Midas
Bianca Rosenthal
Jéssica Feiteiro Portugal
Luciana da Silva Caseiro
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fabiano Moyses Furtado
Bernardo G.B. Nogueira
Yuri Carneiro Coêlho
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Tamires de Oliveira Garcia
Julliana Nogueira Andrade Lima
Samuel Rivetti Rocha Balloute
José Antonio Herrera
Samuel Lourenço Filho
Ubiratan de Mattos
Marco Regulatório do Pré-Sal
Andréa Keust Bandeira de Melo
Fernando Hideo I. Lacerda
Antônio de Padova Marchi Júnior
Gabriela M. Menezes
Bárbara Fonseca de Moura
Vitor Morais de Andrade
Letícia Pereira de Araújo
Luiza Correa Magalhães Dutra
Sergio Henrique Salvador
Daniel Colnago Rodrigues
Amanda Muniz Oliveira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Suelen Tavares Gil
Casos criminais
Wellington Jacó Messias
Dervana Coimbra
Luciana Severo
Weber Luiz de Oliveira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Amarílis Costa
Schirley Kamile Paplowski
Rodrigo Frantz Becker
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Silvia Arizio
Marcela Araújo Rosa
William Galle Dietrich
Rodrigo Nery
Caio Ferreira Neto
Caelen Barros
Ziel Ferreira Lopes
Isabelle de Cássia Mendonça
Thais Nogueira Lopes
Disputa de guarda judicial
Poeta Ali Agora
Recurso Especial
Wagner dos Santos
Paulo Roney Fagundez Ávila
Sabrina de Paula Braga
Felipe Bertazzo Tobar
Gabriel Bulhões
Marina Carneiro Matos Sillmann
Eder Fernandes Santana
Isaías Henrique Silva
Guilherme Zorzi Rosa
Cristiano Duro
Guilherme Valle Brum
Henrique Viana Pereira
Richard Quispe Salazar
Grazielli Farias Fraga
Maykon Fagundes Machado
Natã Ferraz Carpanez
Gilberto Bruschi
Rosa Benites Pelicani
Maurício Fontana Filho
André Nicolitt
Diogo de Oliveira Gomes
Fauzi Hassan Choukr
Aline Busch Czarnobai
Humberto Santarosa de Oliveira
Gil Rafael Ribas
Rodrigo D’Orio Dantas
Sandro Luiz Bazzanella
Nadine Hellen Reis
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Francisco José Guardini Nogueira
Marcelo de Mello Vieira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Davi Augusto Santana de Lelis
Lucas Hinckel Teider
Beatriz Bork
Ana Miguel Gomes Regedor
Humberto Miranda
Silva Batista Pilau
Suzana Rahde Gerchmann
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marcella Granemann Ferreira
Evanilsa Coelho Martins
Karyna de Almeida Carvalho
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Felipe Montiel da Silva
Luiz Carlos Rezende e Santos
Salmi Paladini Neto
Wagner Luis Padilha
Zulmar Duarte
Andreu Sacramento Luz
Dayana de Carvalho Uhdre
Daniel dos Santos Rodrigues
Felipe Barreto de Melo
Camila Marques Rosado Ferraz
Carlos Eduardo Martinez
LETICIA ARENAL
Jhonatan Morais Barbosa
r Breno Novelli
Jenifer Rodrigues
Elias Jacob Neto
Modelo aristocrático de Direito
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
José Carlos Portella Junior
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Felipe Fernandes Pinheiro
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ellen Rodrigues
Elpídio Paiva Luz Segundo
Mario Cesar Andrade
Everton Sarraff Nascimento
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Patty Oliver
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
David Salim Santos Hosni
Jorge Bheron Rocha
Evandro Regis Eckel
RHC 75.800
Suzany Brasil
Rafael Lara Martins
Ezilda Melo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Clarissa Demartini
Ana Paula Couto
Victor Pyles
Fabrício Reis Costa
João Lucas da Costa Silva
Lorena Vasconcelos Porto
Lucas
Giulia da Silva Soares
Viviane Lícia Ribeiro
Nacle Safar Aziz Antônio
Carla Joana Magnago
Paulo Henrique Oliveira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lei nº 8.137/1990
Jeison Batista de Almeida
Gabriela Mendes Machado
Raphaella Reis de Oliveira
Analice Nogueira Santos Cunha
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Manuel Martín Pino Estrada
Gabriela Nascimento Lima
Violência contra as mulheres
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Saulo Dutra de Oliveira
Renan Levenhagen Pelegrini
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Thaís Rocha Lima
Raul Linhares
Marina Cerqueira
Marcella Boarato
Bruno César Gonçalves da Silva
Nayron Divino Toledo Malheiros
Letícia Bittencourt
Victória Sell Feiber
André Martino Dolabela Chagas
Giselle da Cunha Cruz
Fernando Antunes Soubhia
Mayra Matuck Sarak
José Muniz Neto
Elisa Costa Cruz
Flávia Pereira Hill
Fernanda Tanus Costa
Marcelo Maduell Guimarães
Cristiano Botelho Alves
Suzany Lima do Nascimento
João Carlos Adalberto Zolandeck
Nicholas Maciel Merlone
Gustavo de Lima Pereira
Lucas Pereira Sagaz
José Ricardo Maciel Nerling
Velocino Pacheco Filho
Simone Nacif
Julyan Ramos da Fonseca
Karina Guerreiro de Sá
Euclides Santos Bittencourt
Renê Francisco Hellman
Ana Paula Siqueira
Elaine Cristina da Silva
Luiza Miranda Heinisch
Daniela Villani Bonaccorsi
Lillian Pfleger
Igor Guilhen Cardoso
Almir Megali Neto
Pedro Arruda Junior
Carla Froener Ferreira
Diego Crevelin de Sousa
Por Danielle Mariel Heil
Elcemara Aparecida Zielinski
Benigna Teixeira
Alexandre Ávalo Santana
Edgard Usuy
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Julia Santi Fischer
Valter Guerreiro
Débora Fernanda Ferreira
Recompensa
Missael Pinto Zampier
Luciana Santos Silva
Gabriela Oliveira Freitas
André Zilli
Ana Caroline Machado Medeiros
Série Tecnologia e trabalho III
Clarissa Pereira Carello
Ana Claudia de Almeida Garcia
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
S. Tavares-Pereira
Antonio J. Capuzzi
Maira Scavuzzi
Leonardo Alves Côrrea
Bruno Sá Freire Martins
Rideko Suzuki
Gabriela Balbinot
Tabita Aija Silva Moreira
Alexandre de Paula Filho
Ivani Contini Bramante
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Clarice Santos
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Tiago Oliveira de Castilhos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Cristiano Peres Barbosa
Raça
Maria Rita Rodrigues
Tatiana Sogari Tormem
Thaís Boia Marçal
Yasmine Pitol
Tiago Didier
Sofia Jessica Diaz
Marcelo Masô
Gilberto Stürmer
Glauco Salomão Leite
Geovana Leme
Marco Antonio Lima Berberi
Juliana Jacob
Amanda Arruda
Lilian Katiusca
Giovani Clark
Esther Maria de Magalhães Arantes
Alan Siraisi Fonseca
Negócios jurídicos processuais
Thais Mello Doleys
Maurilio Casas Maia
Deckinho Mattos
Samuel Mânica Radaelli
Thiago Brega de Assis
Crédito negativo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Felipe Cassel
Matheus Cristhian Kunze
Phillip Gil França
José Edvaldo Pereira Sales
Joseane de Souza
Vicente de Paulo Barretto
Edilson Santana Gonçalves Filho
Bruno Marques Ribeiro
Luana I. Cabral dos Santos
Gabriela Samrsla Möller
Victor B. Gonçalves
Raphael de Souza Almeida Santos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Rafael Alves Bertolusci
Anderson Morais
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marco Aurélio Serau Junior
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Lazara Carvalho
Mônia Clarissa Hennig Leal
Lucas Sada
Rodrigo Trindade
Zilka de Sá Barros
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Fábio Alexandre Coelho
Bruno Martins Duarte Ortiz
Eliza Cerutti
Filipe Reinert
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rafaela Silva Garcez
Mark Pickersgill Walker
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Belmiro Jorge Patto
Aline Venutto
Larissa Borges Fortes
Henry Colombi
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luiz Antonio Ferrari Neto
Thereza Christina Nahas
David Maxsuel Lima
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Adalberto Narciso Hommerding
Israel Lima
Joyce Ariele Silva Meireles
Natalia Cintra
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Daniel Octávio Silva Marinho
Talissa Truccolo Reato
Lucas de Lazari Dranski
Cláudia Toledo
Rafael de Araújo Alves
Luís Gustavo Reis Mundim
Rodrigo Pereira Moreira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Gleucival Zeed Estevão
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Júlio Cesar Rossi
Patrícia Oliveira
Ana Beatriz de Souza Martins
Davi Rodney Silva
Carimi Haber Cezarino Canuto
Juliana Carvalho Pavão
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ruiz Ritter
Alan Martinez Kozyreff
Emílio Peluso Neder Meyer
Valéria Magalhães Schneider
Bianca Cândido
Gustavo Pereira Freitas
Álvaro Castillo
Bruna Roberta de Borba
Camila Renata Leme Martins
Lucas Nicholas Santos de Souza
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marilena Wolf de Mello Braga
Marcelino Sato Matsuda
Marco Félix Jobim
Fernanda Mambrini Rudolfo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Eduardo Rodrigues dos Santos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ana Maria Pereira de Souza
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Talise Rossi, Diéssica Adam
Haroldo César Náter
Ludmila Ângela Müller
Felipe da Silva Freitas
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Elisa Rech Dickel
Amanda Souza Batista
Relação de trabalho
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Ruth Batista
Mariana Alves Lara
Marcos Prata Bentes
Moacir Henrique Júnior
Anderson Nazário
João Rafael de Oliveira
Juliana Simone Nandi
Rodrigo Fernandes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fernando Rabelo Rodrigues
Camilo José d´Ávila Couto
André Chiabay
Naína Ariana Tumelero
Wagner Carmo
Claudia da Rocha
Daniella Teixeira
Marcos Paulo Campos
Mírian Da Silveira Monte
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Marcos dos Santos Ito Borem
João Vitor Ribatski
Maurício Gomes Pereira França
Darci Guimarães Ribeiro
Thiago Freitas
Fernando Torres
Patrícia Regina Coelho Pinto
Aicha Eroud
Renata Moreira da Silva
Rafael Tubone Magdaleno
Lígia de Freitas Barbosa
G. Couto de Novaes
Abel Ferreira Lopes Filho
Lucas Murilo Wojcik
Andréa Araujo Bostelmam
Luara Colpa
Renan Francelino da Silva
Ian Martin Vargas
Priscila Fichtner
Pacote de Medidas de combate à corrupção
André Carneiro Leão
Tânia Maria S. de Oliveira
Cintia Neves Godoi
Persecução penal nos crimes tributários
Amanda Ribeiro dos Santos
Lygia Molina
Geralda Magella de Faria Rossetto
Hélio Augusto Camargo de Abreu
João Paulo Atilio Godri
Elias Guilherme Trevisol
Sara Vieira Matos Figueiredo
Flaviane de Magalhães Barros
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luciano Scheer
Lucas Costa de Oliveira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Luís Gustavo Reis Mundim
Victor Labate
José de Assis Santiago Neto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Guilherme Chamum Aguiar
Paulo César Carbonari
Delano Câncio Brandão
Participação Privada
Alberto Bastos
Arthur Bicalho dos Santos
Mariana Resende
Sandro Luiz Britto Sprenger
Thiago Souza de Albuquerque
Caso Althusser
Lougan Cardoso Lima
Sofrimento
João Antonio Tomporoski
¿Quién vigila a los vigilantes?
Rodrigo Portela Gomes
Rosane Leal da Silva
Murillo Andrade
Marcelo Palma de Brito
Henderson Fürst
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ravi Peixoto
Thiago Felício Barbosa Pereira
Mario Porto
Ge Mello
Vânia Marian Guerino Farinha
Agnes Pessoa
Série eProcesso: prática com teoria
Agrotóxicos
Aurélio Franco de Camargo
Wagner Yukito Kohatsu
Emelyn Almeida de Lima
João Lauro Serpeloni
Deise Helena Krantz Lora
Yuri Ivo Peralva Sales
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Hellem Silveira Rebolças
Valdemar Habitzreuter
Márcia Letícia Gomes
Proporcionalidade e isonomia
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Isaac Ribeiro
Luiz Ricardo de Castilhos
Caelen Yumi Takada Barros
Fernanda de Oliveira Crippa
José Ribas Vieira
Mamadú Saido Djaló
Pablo Freire Romão
Vinicius Cardona
Fabiano Pimentel
Gabriel Rodrigues de Carvalho
João Paulo Orsini Martinelli
Daniela Campos Cerullo
Paulo Ricardo Stipsky
Valdemar Gomes
Atahualpa Fernandez
Maria Clara Gouveia Magalhães
Fernanda Melo Silva
Emmanuel Dockès
Hélio Rubens Brasil
Rafael de Deus Garcia
Daniel Gerhard
Raquel Possolo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Derik Roberto da Silva Rozas
Juliana Nandi
Marcos Paulo Sousa Campelo
Arthur de Souza Bastos
Carlos Augusto Ribeiro
Eduarda Cruz Daudt
Eleição municipal
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Maria Alexandra Borba
Abailard Jose de Sousa Neto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Guilherme de Luca
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
André Dos Santos Carvalhal
Sergio Matos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rosane Reis Kerber
Andressa Retori Teixeira Maia
Belmiro Fernandes
Ana Paula Backes
Luciana Pimenta
Maurício Requião
Juliano de Oliveira Leonel
Francine de Moura
Nestor Távora
Eron Corrêa da Silva
Lauriston de Araújo Carvalho
Thomas Bustamante
Tauana Fernandes Fontenelle
Ricardo Barbosa Tellini
Charles M. Machado
Gabriel Miranda
Thiago Caversan Antunes
Marcus Vinícius Motter Borges
Quitéria Péres
Rodrigo Becker
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ricardo Yamin
Eduardo Bitencourt
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Mariana Seifert Bazzo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fernando Gama de Miranda Netto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Gleidson Renato Martins Dias
Patrícia Otarão
Maria Julia Pardal Simonato
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Denize Carolina da Cunha
Elisa Berton Eidt
Articulistas
Quadro Saiba Mais
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Prerrogativa de foro
Botão de pânico
princípio da correlação
Direitos dos cidadãos
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Presos provisório
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Segurança Digital
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Ex-cônjuges
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
suspensão de pagamento de 13 RS
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Eduardo Januário Newton
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Megatendências
Vladimir Saboia
Direito de imagem
Roberto Bergalli
Dano Moral
Fernando Pegorini
Armas Nucleares
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Érica Côrrea Simões Pires
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Estatuto da Primeira Infância
Danilo Nascimento Cruz
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Djonatan Batista de Lima
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Lei Pelé
Empresa de Telefonia
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Mackysuel Mendes Lins
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Mortes e lesões causadas por policiais
Racismo Institucional
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Seguro obrigatório
Fornececimento de remédio de alto custo
Abuso de autoridade
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Código de Ética Médica
Cultura da Punição
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Matias Hillesheim Stecker
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Estágio
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Ísis Fontenele
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Liminar
Adimplemento Substancial
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Bruno Makowiecky Salles
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Marcelo Fernandez Urani
Nathan Pilonetto Silva
Norberto Knebel
Abril Uscanga Barradas
Linda Rosa da Silva Azevedo
Filipe de Morais
Doação
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Mediação judicial
Desenvolvedores de Aplicativos
Dano Psíquico
Audiência por videoconferência
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Direitos LGBT
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PCC
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Fernando Salzer e Silva
Turquia
Rafael Beltrão Urtiga
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Decreto nº 8.727/2016
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Manual de Processo Penal
Pepperdine University
doutorado
Lei 13.270
Julgamento pelo tribunal do júri
Solicitante de asilo
Legislação em vigor
Direito ao esquecimento
Liminar em Habeas Corpus
valores retroativos
Matheus Henrique Cordeiro
Intimação whatsapp
NYtimes
Gestão da Terceirização do Trabalho
Indenização seguradora
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Contratos
Big data
Agostinho Ramalho Marques Neto
Rotativo
Plano Nacional de Segurança
Recomendação 41
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Autismo
Bibliografia Temática
Juliana França David
Assis da Costa Oliveira
Imunidade diplomática
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Disney
Coaching para Liderança de Alta Performance
Curso de Direito Penal Didático
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Lívia Maria Lucca Silva
Rafael Faria
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
reintegração de posse
Estudos Feministas
Juliana Ribeiro Goulart
Reforma do Ensino Médio
Corréus
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Estudos Constitucionais
Suspensão Processual
Geraldo Prado
Acidente radiotivo
Lucas Manoel Soares Machado
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Projeto de Lei 4.850/2016
PLS 32/2016
LC 158/2006
Nota Pública contra o processo de Impeachment
I Jornada de Direito Processual Civil
Proteção jurídica
Microcefalia
Cadastro Nacional da Adoção
Los Angeles
Frantyelle Dorneles Gambin
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
recesso forense
Pedro Pierobon Costa do Prado
Acesso à Jurisdição
Ygor Nasser Salah Salmen
Saúde
Regras da previdência
Documentos sigilosos
Queda em bueiro
HC 139889
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Luiz Fernando Ozawa
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
TJPI
Revista Pensar
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Tiago Fachin
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Limites a internet
Glauber William Duarte
Gustavo Cruz Jorge
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
docencia y profesionalidad jurídicas
Celso Gomes Pinheiro
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Vinícius Núñez Pinheiro
Casamento Precoce
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Alepo
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Un News
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
crimes cibernéticos
João Daniel Rassi
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Súmula 562 STJ
Gamil Föppel
Enrique Pedro Haba Müller
Débora Costa Ferreira
Tribunais de Justiça
Luis Calazans De Brito Bisneto
Oriente Médio
Silvio Donizete Chagas
Juliano de Oliveira Leonel
Dispositivos Móveis
HC 389.899
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
sentença feita por estagiário
Moraes Pitombo Advogados
ACNUDH
Suíça
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Quebra de Sigilo
Rito processual
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Reajuste salarial
PEC 241 (PEC 55)
Especialização em Direito e Economia
Parentalidade socioafetiva
Prevenção ao suicídio
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Caixa 2
Franceses
Linkedin
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Reforma Eleitoral
PRefeitura de Jequitibá
Cristiano Neves
Leonardo Avelar Guimarães
Código de Trânsito Brasileiro
Conselho Municipal de Assistência Social
RE 958.252
Súmula 83
Consulta
Ana Luisa Buzaid
Indenização por cobrança indevida
INCADE
Ação Popular
Competência originária do STF
Recuperação de Créditos
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Heredion Martins
exercícios sistêmicos
Penal Tributário
Psiquiatria Forense
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Quebra de decoro
Eleição
Maioridade
ADC nº 43
João Paulo Pirôpo de Abreu
Sistema Penal Contemporâneo
Tiago Clemente Souza
Thieser da Silva Farias
Cartório
Giulia D'Amore
Márcia Krischke Matzenbacher
Diego Zysman Quirós
Nova Súmula
Estado Democrático de Direito
Emissora de Televisão
Magistratura
Justiça em número 2016
Direito de defesa
Casa Nostra
Condenação
Consentimento do morador
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Laura Gigante Albuquerque
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Eliseu Raphael Venturi
Partilha de bens
Intimação
Dr. Cesar Luiz Pasold
colaborações premiadas
Aline Ariane Fagundes
Natália Katrine Doutor Branquinho
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Destinação de Recursos
Juliane Facó
Tráfico privilegiado
Eliseu Antônio da Silva Belo
Registro de medicamento
publicação
Jaécio Matos Santos
Adriane Nogueira Naves Perez
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
ICMS Rio de Janeiro
TRT4
Fornecimento de fraldas
PEC 209
Por Danielle Mariel Heil
Lei de Licitações
Carolina Sena Vieira
Adriano Consentino Cordeiro
Perda da Guarda
Laboratório UbiNET
PEC 241/2016
Vereador SC
Paternidade biológica
Luiz Henrique Silva Almeida
Jacqueline Sinhoretto
Simpósio
Pai socioafetivo
sistema de justiça e segurança pública
RE 760931
reunião com presidentes dos TJs.
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Luis Henrique Braga Madalena
Albinismo
Inclusão
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Boletim RDL
Pamela Medeiros Gomes
Direito e processo penal
Alexandre Melo Franco Bahia
Dia das Mulheres
Tocha olímpica
Ana Maria Magro Martins
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Vitória/ES
Encontro dos Descobrimentos Online
Tribunal de Justiça do Tocantins
Criminologia Forense – Tomo I
Casa das Américas
Ministro Og Fernandes
Desocupação de estudantes
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
O Júri Objetivo II
João Baptista Herkenhoff
Direito Interncional
Convite Vaticano
Esther Maria de Magalhães Arantes
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
crimes contra a vida
Fernando de Castro Faria
mediação virtual
Guia
Indonésia
EAD
Confederação Brasileira de Futebol
Polícia Judiciaria Civil
e-JT
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Lei nº 13.427
Iverson Kech Ferreira
Angela Cristina dos Santos Zen
Nota de Apoio
Kennedy Henrique
Pretensão Punitiva
Fernando da Silva Albuquerque
Ruiz Ritter
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Dano Material
Remição pelo estudo
Pedido genérico
José César Coimbra
Equipamento para Blindar a Sociedade
Edição
O objeto da ciência do direito penal
Encontro
Solon Cícero Linhares
Teoria do adimplemento substancial
Wagner José Penereiro Armani
Curso online
Murillo David Brito
Responsabilização criminal
Projeto Reeducar
Processo de validação de documentos
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
PEC 209/2012
Desaposentação
Antonio Graim Neto
Presunção de Inocência
Andréa Pachá
João Marcos Braga
Rodrigo Hendges
Século XXI
Recurso de Revista
PRISÃO
Marcello Pietro Iacomini
Enem 2016
Goffredo Telles Junior
Resolução 235/2016
Ramadã
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Reação Alérgica
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
COLCRIM Chile
Competência Jurisdicional
Bolsa de Estudo
Plano de Ação dos Tribunais
Aplicativos de Celular
PEC 10/2013
IX Semana Jurídica
Doação de Órgãos
Programa de estágio PJSC
Morte Assistida
Leandro Bastos Nunes
Quarta Turma do STJ
Austrália
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Regulamentação da atuação de menores de idade
Programa "De olho no Direito"
Violência contra a mulher
Miriam Garrido
Airton Gomes Braga
Filipe Maia Broeto
Gabriel Vicente Riva
Lauro do Nascimento Pereira
Carreira Jurídica
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Direito sucessório
Constrangimento
Claudia da Rocha
Razoável Duração do Processo
Valerio Mazzuoli
Marcio Guedes Berti
Benigna Teixeira
danos morais coletivos
Congresso dos Estados Unidos
DPMS
Palestrantes
PLC 79/2016
empréstimos
Tabelionato de Notas
Artigo Científico
OAB/MG
Bruno Sá Freire Martins
Ana Tereza Basílio
Daniel Brandão
Soraia da Rosa Mendes
Suspensão de aumento de tarifa de gás
ACNUR
tema 945/STJ
Princípio da não surpresa
Revista de Direito Alternativo n. 01
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estudante
Mensalão
Denúncias contra Aecio Neves
TJMG
Direito de Trânsito
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Direito Humanos
Massacre em presídios
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Michelle Carducci
Denize dos Santos Ortiz
João Paulo de Mello Filippin
“fosfoetanolamina sintética”
Mayra Matuck Sarak
Sandro Luiz Bazzanella
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Beatriz Zapelini
João Paulo Allain Teixeira
REsp 1338942
Getúlio Vargas
Caderno legislativo
FALSA VENDA
Decreto 8.789
art. 5º da Constituição Federal
OIT
Intimações
João Vítor de Araújo Santos
Detector de mentiras
Comunidade jurídica brasileira
Professora Dra. Paula Saleh
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
prazo exclusão de sócio
Thiago Minagé
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ACAD
Lei nº. 12.403/2011
Marcelo Guerra
Maus tratos
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Envenenamento de merenda escolar
José Roberto Martins Junior
Guilherme Carvalho
Juliano Ralo Monteiro
STF
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
O Controle da Moralidade Administrativa
Legislação russa
HC 75.716
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Kamile Medeiros do Valle
João Vitor Cardoso
RE 595676
Leonel Pires Ohlweiler
Portaria Interministerial n. 405
Inquérito n 4.483
Montreal
Vinicius Lúcio de Andrade
Legislação Alemã
Robert Alexy International Legal Seminar
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
MIT
PLS 288/2013
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Crise financeira
ADI
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
torcedores do Corinthians
Protetor solar
Lei 13.269/15
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Fernanda Ely Borba
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Contagem de prazo
Justiça russa
Febre Amarela
julgamento STF
Comarca de Fortaleza
Marinha do Brasil
Expropriação
Rafael Fonseca de Souza Amaral
2ª Edição
João Marcelo Negreiros Fernandes
Alan Kardec Cabral
curso é gratuito
Ajuda Humanitária
María José Fariñas Dulce
Lívia Lucca
HC 374713
Juliana Lopes Andrade
TVAL
Teoria do Domínio do Fato
OAB/ES
Formulário digital
Novo Refis
Kristian Rodrigo Pscheidt
Emenda Constitucional 74/2013
Motorista
Contas Presidenciais
Romance
Vilmar Urbaneski
2ª Câmara Criminal
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Mario Cesar Andrade
Transporte de valores
Residência Judicial
Cursos online
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Dia do Orgulho LGBT
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ensino de Processo Penal
Flórida
Investigações criminais
Carnaval de Rua
Taysa Matos
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Fernanda Fragoso
promoção da igualdade étnico-racial
Promoção das Diversidades
interpretação conforme
Emetério Silva de Oliveira Neto
Competência criminal
Katarina Peixoto
Alisson Silveira da Luz
CTPS
Oficina de Pais e Filhos
Manuela Andrade
Recurso Ordinário
Tornozeleira Eletrônica
Abuso dos direitos humanos
PIS/COFINS
Medo do futuro
Fertilização In Vitro
Vitor Pereira dos Santos
Bruno Ferreira
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Paulo Afonso Brum Vaz
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
art. 334-A do Código Penal
Mestrado Direito Internacional
Tribunal online
João Vítor de Araújo Santos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Albie Sachs
Eduardo Silva Bitti
Magistratura Catarinense
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Perdão Presidencial
voto do preso provisório
Maurizio Oliviero
Prefeito
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Direito e Arte
Caroline Ribeiro dos Santos
PCB
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Ilicitude das Provas
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Assembleia Estudantil
Jhonathan Fávero
Catherine Figueiredo Escobar
José Edvaldo Pereira Sales
Danos morais
Testemunha de uma barbárie
Projeito Pai Presente
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Filmes Africanos
Produtividade
Claudio Melim
Colaboração premiada por delegados
Agência Nacional de Aviação Civil
Adoção à brasileira
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Brenno Cavalcanti
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O direito à extimidade
Lei 9.714/1998
Direito e Gênero
Violencia Domestica
Bolsas para Brasileiros
João Guilherme Alvares de Farias
Matheus Almeida Caetano
Simone Henrique
Sinase
Direito das Obrigações
Documentos falsificados
Francisco Ferreira
Audiência de custódia de foro privilegiado
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
LGBTI
Conselheiros Tutelares
Luciana Boiteux
Natália Barroca
Coaching para concurso
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Falsa acusação de crime
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
TJPA
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Teste de paternidade
Justiça Juvenil
Marina Almeida da Rosa
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Presídio Central de Porto Alegre
Proposta de recomendação
Desembargador Sérgio Luz
VI Jornada de Direito e Psicanálise
dispensa discriminatória
Processo Penal do Limite
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Alexandre do Rosario Brito
Convenção de Montreal
10ª edição comemorativa
fraude
Gustavo de Almeida Ribeiro
Lei n. 8.213/91
famílias com renda baixa
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Edital de Parecerista
Processo Penal do Espetáculo
Mulher nos cenários jurídicos
Giancarlo Montagner Copelli
retificação de registro civil
dependência de álcool
Rene José Keller
Atendimento à Infância e Juventude
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Frederico Costa Greco
Valber Melo
Direito de liberdade religiosa
Universidade de Stanford
Bibiana Fontella
Curso de Direito com dupla titulação
Maciana de Freitas e Souza
Prazo Recursal
Rodrigo Pereira Moreira
Tratados de direitos humanos
Publicidade de cigarros
Afrodescendendes
Registro
Constituição Italiana
Revista Eletrônica da ABDConst
Comunidades tradicionais
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Aramis Nassif
Enamat
Inquéritos arquivados
Direito e publicidade infantil
Confissão de culpa
HC 383102
pós-graduação em direito processual civil
repetência
Gustavo Faria Pereira
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Víctor Minervino Quintiere
Pedro González
Súmula 563 do STJ
comemoração 125 anos
Direitos do trabalhador doméstico
Execuções
Exportação
Mateus Vaz e Greco
Revista Direito GV
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
TJ justiça
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Psicologia em Estudo
I Jornada sobre abuso sexual
Holocausto
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Marcos Fagundes Salomão
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Tuberculose
Contardo Calligaris
Coreia do Sul
TRF2
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Leonardo Marques Vilela
Criminologia Global
Pedro Henrique Ferreira Marques
Tragédia de Mariana
Reinaldo Couto
Arthur Martins Andrade Cardoso
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
carta
Gislaine Peixoto
Vinícius Loss
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Procuradoria Regional Eleitoral
Desvio de função
FNDE
Flávia Stringari Machado
Fernando Rey Cota Filho
Andreza Gabriela Cuzma
Aula online e gratuita
Alexandre Barbosa da Silva
Roberta Werner Pinto
André Sampaio
Câmara de SP
Prevenção do HIV
Vladimir Safatle
Crime de Furto
Resolução n. 155/2012
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Yuri Felix
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Áudio
Clarissa de Cerqueira Pereira
r Luiz Ferri de Barros
Reforma previdenciária
Ministério Público
Meninas de Guaru
Guilherme Alves Coutinho
Laura Mallmann Marcht
Rubens Correia Jr.
Refugiados e Migrantes
Eduarda Peixoto da Cunha França
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Juizado do torcedor
Érico Ricardo da Silveira
Tortura Sistêmica
Acordo de leniência
África Ocidental
Detentas grávidas
Tempo de Resistência
Semana Nacional da Conciliação de 2016
fornecimento de medicamento e tratamento
Alemanha
Atraso na entrega de diploma
Samuel Mânica Radaelli
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Regime prisional
WebRadio TJSC
Parceria Público-Privada
MPT
Matrículas Abertas
Ministro Eliseu Padilha
Lições de Direito Alternativo
processos seletivos
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Projeto de Lei 168/2015
refugiado
Fiança
Recurso em Habeas Corpus
Crime Militar
MS 30891
João Paulo Machado Piratelli
Código Penal de 1940
3ª Turma do STJ
professor Dr. Guido Aguila Grados
RVA
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Reclamação
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Perna-de-pau
Congelamento de ajustes
Aposentados
Ezilda Melo
Cinemas
adicional de insalubridade
Lute como uma menina
Constituição e Poder Vol. 2
Sentença de Pronúncia
Assessoria para mulheres
Ana Luíza Teixeira Nazário
Forças Armadas
Antecipação de Tutela
Apart hotel
Lei nº 8.036 de 1990
Cadastro Nacional de Adoção
Sérgio São Bernardo
Assédio Moral
Milca Paiva
Erradicação da Pobreza
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Camarões
Penhora de honorários
jogo de azar
Auschwitz
Suspensão condicional de processo
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Áudio entrevista
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Decisão judicial
Ianca Souza Barauna
padrão internacional de segurança
PL 44/2016
Lucas do Nascimento Nobre
Uber de Advogados
adoção homoafetiva
Mariana Goulart
HC 373364
Esquadrão Suicida
Resolução 213/2015
Edição especial
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Museus
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Roma
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Tecnologia Comunicação e Informática
Renata Condi Vescovi
Países latino-americanos
Ministros
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Citação eletrônica
Registro profissional
Dra. Annette Cardoso Rocha
Entre Nós
Mathias Vaiano Glens
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Processo de Impeachment
Carlos Vinicius Mariano Magno
Documentos exterior
Adicional de Periculosidade
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Jornal Estado de Direito
Sorocaba-SP
Affonso Ghizzo Neto
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Emenda Constitucional 88/2015
Morgana Machado
Roberta Maia Gresta
Emilli Fátima Haskel da Silva
Sergio Henrique Salvador
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Ministro João Otávio de Noronha
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Justiça criminal
XIII Semana Acadêmica
Blitz
Crise Migratória
DPESP
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Karina Guerreiro de Sá
Valores nutricionais
Rio São Francisco
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Afastamento
Conduta atípica penal
Embaixada dos EUA
Jacqueline dos Santos Fernandes
Defensorxs
Satélite Geoestacionário
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Prenome de tratamento
Depósito recursal
Processo Penal Contemporâneo em Debate
RAECC
Investigação Social
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Estado de Inocência
Direito à educação
Informativo de Jurisprudência
Estado do Ceará
Formação Jurídica
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Pauta de Julgamento
Francisco Oliveira Neto
inteligência artificial no Judiciário
afastamento de Renan Calheiros
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Regimes de casamento
Juros
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10 medidas
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Organização Criminosa
TSJP
Homologação de acordos consensuais
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Editora Empório do Direito
Safira Bonilha de Oliveira
Adriana Cecilio
Turma Recursal
Lista de Livros
Paulo Thiago Fernandes Dias
despesas nova eleição
Roberto Wagner Lima Nogueira
Paulo de Souza Queiroz
Lucas Baratieri Francisco
Costumes
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Obrigação
Adoção em conjunto de irmãos
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Burca
Litiane Motta Marins Araújo
Lauro Francisco Mattei
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
AP470
João Manoel Vidal de Souza
Presidência da República
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Jaqueline Damasceno Alves
Marcelo Ricardo Colaço
Séries
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Vitor Vilela Guglinski
Aplicativo CPC Anotado
Jeffrey Chiquini
Péterson Niehues
Fernanda Flórido Lui
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Terrenos de Marinha
Almir Megali Neto
Decisão colegiada
Abaixo assinado
Regime domiciliar
Segurança Aeroportuária
Poder Judiciário de Santa Catarina
data-base
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Recurso Especial n. 1.285.789
Luiz Ferri de Barros
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Pós-natal da adoção
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Crimes Imprescritíveis
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Dívida valor
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Competência Delegada
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Curso de Redação
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Fabio Sevscuec
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Ecstasy
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Sala Verde
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Cartório extrajudiciais
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Japão
Guerras as drogas
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José E. da C. Fontenelle Neto
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Coerência e Verdade em Direito
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Juiz Luís Carlos Valois
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Fabiana Irala de Medeiros
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Paulo Roberto Athie Piccelli
Prova de dívida
Juiz humano
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
TC elaborado pela PM
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Futuro tecnológico
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Direito do Consumidor
Átila Da Rold Roesler
Justiça além dos autos
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Juros de Mora
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Mestrado e Doutorado 2017
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Abuso de menores
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PLC 20/2016
Política Nacional de Solução de Conflitos
V Colóquio
Risco Precaução e Responsabilidade
contratos bancários
Convenções Internacionais
Direito Penal da guerra às drogas
Geovane Peixoto
Pokémon Go
3º Turma
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Curso ENFAM
Lorena Silva e Silva Faustino
Liberdade Religiosa
João de Castro Souza
Renata da Costa Sousa Meireles
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Véu
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Reforma da Previdência
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Antecipação de prova no processo penal
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Pena de multa
Jordânia
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Maíra Marchi Gomes
Trabalho Forçado
Seguro DPVAT
Universidade Estadual de Maringá
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Idenização por danos morais
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Estudos
Aluguel de Roupas
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Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Citação e intimação
Recomendação 27/2009
João de Mendonça Salim
Desembargador
Medida alternativas à prisão
Cumulação de pensões
Os Novos Atores da Justiça Penal
Marcelo Ribeiro
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terror e medo
Tráfico internacional de drogas
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Luciana Benassi Gomes Carvalho
individualização
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DPVAT
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Escudo de Vidro
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CFOAB
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Transição e Consolidação da Democracia
Renda Mínima
Vítima tenta acordo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Lei 8.625/93
Direito dos Transexuais
Samir Mattar Assad
Paulo Incott
Totalitarismo no século XXI
José Geraldo de Sousa Junior
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Larissa Eloi Castro Santos
Resolução
Joacir Sevegnani
Evento internacional
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Diderot Costa Souza Filho
Suspensão da Liminar
Descriminalização
Caroline Cardoso
Rosimar Ibiapina Batista
Lei nº 7.716/89
Universidade Pública
Lei 9.029/1995
Doutor "honoris causa"
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
TRF da 3ª Região
CPGUFSC
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
André Leivas de Araújo Vianna
Cláudio Álvares Sant’ana
Wellington M. de Almeida
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Alcenir José Demo
Michelli Giacomossi
Direitos de Privacidade
patologia ocupacional
Prestações Pecuniárias
Adel El Tasse
Estado e Constituição
HC 138565
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Conrado Gama Monteiro
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
87 enunciados aprovados
Trabalho de Conclusão de Curso
IDDD
ONU Brasil
Agressão escatológica
Inconstitucionalidade da proibição
Hermes Moreira Jr
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Atualização
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
LEAP Brasil
Cannabis
Universidade do Porto
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Decreto 27.784/1950
Súmulas
Denúncia Lula
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
DPRJ
Direito Forense
Resolução 214
Pablo Antonio Lago
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Ricardo da Silva Fiorin
Lei 8.137/90
Fabiano Oldoni
Maurilio Casas Maia
Pedro Scuro Neto
Rússia
Luanna Tomaz de Souza
Vitor Dias Conceição
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
orientação sexual
Raul Linhares
Marcelli Cipriani
Laurita Vaz
Child Best Interest
Tiago do Carmo Martins
Voto divergente
ADPF 414
Sistemas informatizados
NeUnaMenos
Maria Jocélia Nogueira Lima
Universidade Federal de Minas Gerais
Lilian Cristina Moraes
escravidão
Renova Cursos
Trabalho remoto
Acordo de paz na Colômbia
Parentesco de terceiro grau
Reforma em creche
Banco do Nordeste
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
terras de cultivo de drogas
Douglas Anderson Dal Monte
restituição
Lei 11.340/2006
SMS
Jorge Bheron Rocha
Advocacia catarinense
Audiência Pública
Carlos Teixeira
Fernando Neves
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Finlândia
Contrato de crédito rural
Salto mortal
Geovane De Mori Peixoto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Adalberto Arruda Silva Júnior
ONUBrasil
Rodrigo Francisco de Paula
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Chicago
Henrique B. Souto Maior Baião
Irlanda do Norte
Reforma do Judiciário
Matheus Henrique Mendonça
VEC
Lei 9.099/1995
Lei das Terceirizações
Hugo Fernandes Matias
Anuário da Justiça
PJSC
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Gustavo Noronha de Ávila
Nelson Camatta Moreira
Romênia
Cursos Gratuitos
Bloqueio whastapp
cargo de Secretário de DiligênciaS
Wilson Knoner Campos
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Thiago Brega de Assis
Escoteiros
Sine Fácil
Glossário
Onyx Lorenzoni
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Recomendação 31 do CNJ
Fabíola de Oliveira Brum
Consulta Popular
Lula
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indígenas Warao
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
RIHJ
Revista Civitas
Mutilação Genital Feminina
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Porte de Armas
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Conselho Tutelar
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
cooperativa de crédito
CTB
1º Congresso de Criminologia(s)
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Igor Labre de Oliveira Barros
Instituto Patrícia Galvão
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Código Civil de 2002
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TRT9
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Voto provisório
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tentativa de homicídio
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Volume 18
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União estável
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impenhorabilidade
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Legislação Francesa
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Conjunto Habitacional
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185
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Bingo
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Educação Pública
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Seguro de Vida
Trancamento de ação penal
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Audiência de Conciliação
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Paternidade
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Trabalho em presídio
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João Gabriel Callil Zirretta Pestana
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Princípio da insignificância penal
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Diploma de 3º grau
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Bloqueador de celular
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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William Garcez
Código Tributário nos Tribunais
IX Encontro Nacional do CONIMA
Verdade e Consenso
Direito Contratual
Marco civil da internet
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Concurso público
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Raissa de Cavassin Milanezi
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Poligamia
III Simpósio de Direitos Humanos
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Dez Medidas Anticorrupção
Ação Penal de Competência do Júri
Direito Penal: Parte Especial
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ADI 5357
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Vitória Buzzi
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Apelação Cível
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Legislação Italiana
Direito à inclusão
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Lei proíbe Uber no RJ
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Interrogatório informal
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Princípio da presenução de inocência
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Obrigação Impossível
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