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Fernando Hoffmam
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Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rafael Alves Bertolusci
Rafael Ramos Rodolfo
Gil Ramos
S. Tavares-Pereira
RHC 75.800
Andreu Sacramento Luz
Roberta Oliveira Lima
André Zilli
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Mírian Da Silveira Monte
Paola Bianchi Wojciechowski
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Grace Menck Figueroa
Ge Mello
Joana Ribeiro
Bruno Guimarães Pedrosa
Luis Leandro Gomes Ramos
Lívio Oliveira
Alexandre Coutinho da Silveira
Nota de Apoio
Adriano Soares da Costa
Alan Siraisi Fonseca
Ulisses Schwarz Viana
Victor Hugo Ossowsky
George Oliveira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Guilherme Bonato Campos Caramês
Lia Raquel Bloos Mossini
Marina Bertinatto
Fernando Rubin
Cleiton Sacoman
Daniel Colnago Rodrigues
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Nara Fernandes Lúcio
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Sarah Lima
Bruna Borges
ciência penal
Henrique Picarelli
Renata Oerle Kautzmann
Guilherme Vale Brum
Maria Fernanda Piva
Lougan Cardoso Lima
Milena Márcia de Almeida Alves
Caroline Köhler Teixeira
André Lucas Fernandes
Gizeuda Sousa Rosi
Sandra Cristina Maia
Vinicius Silva Lemos
Monique Pena Kelles
Belmiro Jorge Patto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Anna Carolina Faraco Lamy
Ronicleici Santos da Conceição
Elias Jacob Neto
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Priscila Serafin Proença
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Michelle Gironda Cabrera
Alexandre Cesar Pereira
Maria Luiza Ávila
Fabiana Otero Marques
Estela Márcia Rondina Scandola
Raphael Fernando Pinheiro
Rodrigo Bahia de Souza
Yuri César de Almeida Silva
Camila Canto
Humberto Santarosa de Oliveira
Claudia da Rocha
Caroline Bispo
Laraíne Catapan
Geovana Leme
Thiago Minagé
Luciano Scheer
Murillo Andrade
Simone Henrique
Fernando José Sampaio Lobo
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Gabriela Neckel Ramos
Gabriel Abrahao Costa
Julio Guilherme Müller
Ester Eliana Hauser
Katarina Peixoto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Lucas Roberto de Souza
Joscimar Souza Silva
Manoel Cardoso Helfer
Daniel Brantes Ferreira
Ana Claudia de Almeida Garcia
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Giovani Clark
Claudia Freesz Calmon
Danilo Nascimento Cruz
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Israel Lima
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ana Beatriz Gomes
Kelvin J. Bressan
Leandro Augusto Alves da Silva
Aphonso Vinicius Garbin
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Leonel Betti Jr.
Vitor Andrade
Elisa Viana Dias Chaves
José Gouvêa
João Lauro Serpeloni
Tiago de Lima Santos Reid
Willian Antonio Meotti
Abraham Hand Vargas Mencer
Cláudio Rêgo
Jenifer Rodrigues
Adalberto Ferrari
Matheus Vignatti de Carli
Rodrigo López Zilio
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Jeovan Alves dos Santos
Camila Maciel Cavalheiro
David Salim Santos Hosni
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Gilberto Alves Júnior
Javier Diez García
Ana Paula Rengel Gonçalves
João Paulo Orsini Martinelli
Ravi Peixoto
Augusto Passamani Bufulin
Augusto Jobim do Amaral
Ezilda Melo
Ruth Batista
Marina Peixoto Dias
Fernanda Hablich
Priscila Martins Dias
Tatiana de Almeida Campos
Arlene Mara de Sousa Dias
Lillian Pfleger
Samuel Silva
Hernani Zanin Júnior
Bárbara Natália Lages Lobo
Wagner dos Santos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Gabriel Miranda
Daniela Portugal
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Konstantin Gerber
Tiago Resende Botelho
Davi Arnaut Kraiser
Valdemar Habitzreuter
Jaqueline Moretti Quintero
Phillip Gil França
Jhonatan Morais Barbosa
Helena Patrícia Freitas
Alan Diógenes Rodrigues
Carlos Eduardo Martinez
Karen Munhoz
Fabiano Zavanella
Lei Antidrogas
Luís Renato P. A. F. Avezum
Juarez Cirino dos Santos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Luís Gustavo Reis Mundim
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Lucia Bastos
Ângelo Boreggio Neto
Laura Mallmann Marcht
Ana Priscila Correia Luz
Paulo Vinícius Feijó
Ursula Rodriguez Minhone
Laís Mosso Ferfoglia
Andrea Simone Frias
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Thiago da Silva Santana
Edson Carvalho
Amanda Arruda
Marcus Alan de Melo Gomes
Persecução penal nos crimes tributários
Ney Bello
Victor B. Gonçalves
Defensores Públicos
Bruna Braga da Silveira
Paula Franciele da Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
r Tainá Aguiar Junquilho
Mario Porto
Ellen Rodrigues
Renan Apolônio
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Thiago Ribeiro Rafagnin
Juliana Lopes
Desumanização do traficante e do usuário
Maria Victória Jaeger Gubert
Anita Duarte
Bruna Caroline de Oliveira
João Carlos Adalberto Zolandeck
José de Assis Santiago Neto
João Daniel Rassi
Wilson Knoner Campos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Juraci Mourão Lopes Filho
Mauricio Stegemann Dieter
Stela Adriane
João Lucas D. de Azevêdo
Paola Alcântara Lima Dumont
Juliana Vieira
João Marcos Braga de Melo
Camila Renata Leme Martins
Schirley Kamile Paplowski
Diego Crevelin de Sousa
Marina Carneiro Matos Sillmann
Lucas
Ana Carolina Calvo Tiberio
Eleição municipal
Viviane de Santana
Thalles Ricardo Alciati Valim
Daniela Richter
Afrânio Silva Jardim
Ana Paula Couto
Marta de Oliveira Torres
Jéssica Feiteiro Portugal
Patrícia Salviano
Inês Virgínia Prado Soares
Rafael Fernandes Caldeirão
Mauro Cesar Martins de Souza
Redação
André Nicolitt
Vanessa Kettermann Fernandes
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Stella He Jin Kim
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rafael Bertoldi Pescador
Maira Bianca Scavuzzi
Maurício Fontana Filho
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marcel Lopes
Paulo Ferrareze Filho
Hellem Silveira Rebolças
Ana Júlia Batista
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Luís Fernando Casara Corrêa
Talissa Truccolo Reato
Yuri Calixto
Higor Rezende Pessoa
Marsel Botelho
Henrique Milanez Pirolla
Tânia Maria S. de Oliveira
Ruiz Ritter
Série Cibersegurança II
Fernanda Becker
José Flávio Bueno Fischer
Ygor Nasser Salah Salmen
Rubens Almeida Passos de Freitas
Isadora Martinatti Penna
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fernanda Mambrini Rudolfo
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Dina Alves
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Zulmar Duarte
Antonio Graim Neto
Gabriel Cavalcante Cortez
Rodrigo da Silva Brandalise
Vanessa Saraiva de Abreu
Tiago Spinato
Eduarda Couto Pessoa Othero
Daniela Dias Tomaz
Juliano de Oliveira Leonel
Marcos Clebson Pereira Diniz
Alexandre Cesar Toninelo
Marina Cerqueira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Rômulo de Andrade Moreira
r Gisela Maria Bester
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Rafael Caselli Pereira
Ana Paula de Souza Cury
Gabriel Teixeira Santos
França Júnior
Moacir Henrique Júnior
Luccas Tartuce
r Breno Novelli
Guilherme de Luca
Maria Eduarda Sagás
Assis da Costa Oliveira
Luanna Tomaz de Souza
Igor Borges La Rosa
Paulo Antonio Peressin
Júlia Dutra de Carvalho
Roberto Livianu
Lucas Murilo Wojcik
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Larissa Borges Fortes
Bruno de Almeida Passadore
Bruno Sá Freire Martins
Coriolano A. Almeida Camargo
Ficção académica
Andre Vasconcelos Roque
Tiago Zagonel
Pedro Dalese
Adriano de Jesus Silva
Fauzi Hassan Choukr
Eder Fernandes Santana
Ruth Barbosa
Eliene Rodrigues de Oliveira
Nilza Sarneski
Emanuela Gava Caciatori
Caio Ferreira Neto
Adalberto Narciso Hommerding
Ígor Araújo de Arruda
Aline Amábile Zimmermann
Sergio Henrique Salvador
Maurilio Casas Maia
Marcelo Ricardo Colaço
Luís Gustavo Reis Mundim
Brena Bonachini
Camila de Oliveira Koch
Victor Pyles
Mariana Goulart
Belmiro Fernandes
Rodrigo Becker
Deivid Willian dos Prazeres
Mayara Pellenz
Eleição presidencial
Eduarda Peixoto da Cunha França
Edson Silveira
João Antonio Tomporoski
Terceira idade
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Jefferson de Carvalho Gomes
Larissa Beleza
Paulo Sérgio Restiffe
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Edgard Usuy
Rafael Moura
Diogo Dal Magro
Regis Fernando Freitas da Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Efson Lima
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Bianca Aline Becker
Josiani da Silva Pospichil
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
José Edvaldo Pereira Sales
Mauro Mendes Dias
Marcelo Pichioli da Silveira
Wellington Jacó Messias
Luciana Severo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Antonio J. Capuzzi
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Nilo Carlos Pereira de Souza
Eric Cwajgenbaum
Emelyn Almeida de Lima
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Atenuante inominada
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ivan Bonifácio
Ian Martin Vargas
Ana Beatriz de Souza Martins
James Walker Júnior
Gustavo Pereira Freitas
Benjamim Silva Rodrigues
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Wagner Francesco
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Marcella Boarato
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gustavo Holz
Fernanda Euzébio Teixeira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Nic Cardeal
Adriana Lopes
Jeffrey Chiquini
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gabriel Junqueira Sales
Humberto Miranda
Léo Rosa de Andrade
Eduardo José da Fonseca Costa
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Emília Queiroz
João Marcos Braga
Felipe Sorgi da Costa
Série Cibersegurança III
Jordane Costa Oliveira
Marcelo Roseno de Oliveira
Antonio Notariano Jr.
Víctor Minervino Quintiere
Deise Helena Krantz Lora
Samuel Mânica Radaelli
Cristiana Cordeiro
Patrícia Cordeiro
Walter Bittar
Claudia Brum Mothé
Rodrigo Pontes Raldi
Marcela Duarte
Ademar Nitschke Júnior
André Antônio Gavazini
Gustavo Silva Alves
Débora Silva Massulo
Valter Guerreiro
Lorenzo Alvarez de Toledo
Victor B. Gonçalves
Rafaela Alban
Thieser da Silva Farias
Eduardo Bitencourt
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fernando Sacco Neto
Matheus Felipe de Castro
Maurício Ramires
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fausto Amador Alves Neto
Fabiana Lanke
Pedro Roberto Donel
Rodolpho Mattos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Leonardo Monteiro Rodrigues
Carolina Farkasvolgyi
Marcos Paulo Campos
Vânia Marian Guerino Farinha
Fernando Hideo I. Lacerda
Yasmine Pitol
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Marcela Araújo Rosa
Simone Nacif
Adriano Leitinho Campos
Ana Claudia de Souza Crotti
Lenio Luiz Streck
Thais Mello Doleys
William Galle Dietrich
João Vitor Ribatski
Zilka de Sá Barros
Lucas Costa de Oliveira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Valéria Magalhães Schneider
Série eProcesso – prática com teoria III
Thais Nogueira Lopes
Espírito republicano
Carlos Eduardo Martinez
Marco Couto
Ana Carolina de Carvalho Neves
Roberta Matzenbacher
Gabrielly Caroline Porsebon
Cristiano Duro
Lucas de Alvarenga Gontijo
Luana Renostro Heinen
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Mariana Alves Lara
Mauricio Mota
Christian Frederico da Cunha Bundt
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Fabrício Morais da Costa
Fábio Jun Capucho
Luisa Oliveira Coelho
Clarissa Pereira Carello
Luciano Franco Ribeiro
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Clécia Cristina Galindo
Herval Sampaio
Regiane Nistler
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Renato S. S. Schindler Filho
Daniel de Pádua Andrade
Anderson Brasil
Thais Silveira Pertille
Emerson Garcia
Felipe Pruinelli
Matheus Fanti
Paulo Ricardo Stipsky
Aluísio Celso Affonso Caldas
Juliana Ribeiro Goulart
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Marina de Carvalho Vieira
Kátia Parente Sena
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Samuel Firmino de Brito
Nicole Noschang
Joseane de Souza
José Calvo González
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Davi Augusto Santana de Lelis
Cândice Lisbôa Alves
Fernando Antunes Soubhia
Sandro Luiz Britto Sprenger
Silvana Colombo
Geralda Magella de Faria Rossetto
Tauana Fernandes Fontenelle
Ardala Marta Corso
Cândido Furtado Maia Neto
Claudio Melim
Jorge da Rosa
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Felipe Fernandes Pinheiro
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Andréa Araujo Bostelmam
Bryan Bueno Lechenakoski
Affonso Ghizzo Neto
Pedro Henrique Tonin
Sebastião Marques Neto
Fabíola Sucasas
Eliane Câmara Batista dos Santos
Dervana Coimbra
Enrique P. Haba
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Eduardo de Avelar Lamy
Robinson Nicácio de Miranda
Carla Benitez Martins
Felipe Monteiro Minotto
Abraham Hand Vargas Mencer
GABRIELA ALBINO UGIONI
Frederico dos Santos Messias
Vicente de Paulo Barretto
Sabrina de Paula Braga
Erick Beyruth de Carvalho
Raça
Mamadú Saido Djaló
Alexandre dos Santos Priess
Ricardo Fretta
Thiago Felício Barbosa Pereira
Marcelo Maduell Guimarães
Fernando Rey Cota Filho
Lucas Nicholas Santos de Souza
Adriano Sant’Ana Pedra
Alexandre do Rosario Brito
Recompensa
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Rafael Felgueiras Rolo
Elisa Costa Cruz
Marcelo Mendes dos Santos
Antônio de Padova Marchi Júnior
Mário Cesar Andrade
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Amanda de Medeiros Lima
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Barbara Tude de Souza Ferreira
Marina Barcelos de Oliveira
Iara Antunes de Souza
Carlos Alberto Crispim
Daniela Villani Bonaccorsi
Débora Veneral
Rennan Herbert Mustafá
Fernanda Tanus Costa
Marli M. M. da Costa
Lucas Hinckel Teider
Rodrigo Luz
Marcelo Maduell Guimarães
Rodrigo Portela Gomes
Antonella Galindo
Luciane Maria Trippia
Paulo Roney Fagundez Ávila
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Mauro Granemann de Souza Neto
Futuros profissionais do Direito
Rosália Maria Carvalho Mourão
Emílio Peluso Neder Meyer
Luciana Chemin
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Dayana de Carvalho Uhdre
"Doping processual"
Gabriela Essig
Myrna Alves de Britto
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Paloma Braga
Camila Zambrano de Souza
Alexandre Ávalo Santana
Sistemas inquisitório e acusatório
Disputa de guarda judicial
Julyan Ramos da Fonseca
Jovana de Oliveira Rodrigues
Paulo Lenzi
Sandoval Alves da Silva
Francisco José Borges Motta
Mª Emília M. de O. Queiroz
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Renata Moreira da Silva
Fernando César Costa Xavier
Fernanda Ely Borba
Mariana Lamassa da Fonseca
Karina Melo Vieira
Lis Arrais Oliveira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Lara Kauark Santana
Giulia da Silva Soares
Velocino Pacheco Filho
Uso indevido de algemas
Heitor Pergher
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lucas Gabriel Furlan
Patrick Lendl Silva
Marlo Almeida Salvador
Guilherme Alcântara
Daniela Bornin
Marina Alice de Souza Santos
José Luis Bolzan de Morais
Jocê Rodrigues
Nilzo Felisberto
José Henrique Mouta Araújo
Rosimeire da Silva Meira
Lazara Carvalho
Camila Gouvêa de Araújo
José Barroso Filho
Eugênio Pacelli
Evanilsa Coelho Martins
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luis Henrique Braga Madalena
Natalia Cintra
Sandra Gonçalves Daldegan França
Nic Cardeal
Rizzatto Nunes
Nayara Swarowski
Ubiratan de Mattos
Luiza Silva Rodrigues
João Rafael de Oliveira
Tânia Maria Françosi Santhias
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Rideko Suzuki
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Juliana Carvalho Pavão
Lei nº 8.137/1990
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Thiago Freitas
Viviane Lícia Ribeiro
Clarice Santos
Fernanda Pacheco Amorim
Guilherme Curci T. Risso
Bruna Maria Felix
Raique Lucas de J. Correia
Cyntia Possídio
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Felipe Abdel Malek
Benigna Teixeira
Homero Chiaraba
Márcia Letícia Gomes
Bruce Bastos Martins
Luiz Eduardo Cani
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fabricio Lima Silva
Bianca Mendes Pereira Richter
Aline Taraziuk Nicodemos
Denize Carolina da Cunha
Cinthia Loise Jacob Denzin
Adilson Pires Ribeiro
Alessandra Wanderley
Savio Rangel Santiago
Cristiane Rebelo Limas
Juliana Simone Nandi
Marcelo Andrade de Azambuja
Nicholas Maciel Merlone
Vinícius Alves
João Pedro França Teixeira
Juliana Jacob
Daniel Thiago Oterbach
Hugo Melo Falquer
João Eduardo De Nadal
Jessyka Zanella Costa
Angélica Mota Cabral
Amanda Ferreira dos Passos
Fabiano Ramalho
Delano Câncio Brandão
Urbano Félix Pugliese
Patrícia Moreira de Lima
Editora Empório do Direito
Soraia da Rosa Mendes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Larissa Thielle Arcaro
Amanda Ferreira dos Passos
Bruno Marques Ribeiro
Gabriela Balbinot
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Felipe Barreto de Melo
Alexandre Basílio
Aline Miranda
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Nely Nazareth
Adriana Calvo
r Élida Lauris e Denise Dora
Benigno Núñez Novo
Gabriel Mantelli
Felipe Dalenogare Alves
Aline Leves
Juliano Cesar Zanini
Rafaela Alban
Cristina Motta
Karla Fabrício de Godoy
Jéssica Helena Borges Fraga
Vínculo de emprego
Miguel Augusto Nisizaki
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Anderson Nazário
Kamilla Mello
Eliza Cerutti
Pedro Gabriel Goulart Barata
r Thomas Bustamante
Ana Luísa Schmidt Ramos
Guilherme Barros Martins de Souza
Lia Testa
Mauricio Antonio Correia
Laura Haddad
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Lucas Pereira Sagaz
Ianê Santos dos Santos
Antônio Julião da Silva
Bernardo G.B. Nogueira
Igor Raatz
Amanda Lobão
Larissa Mozzatto Risério
Poeta Ali Agora
Humberto Gomes Macedo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marcelo Buzaglo Dantas
Maica Matos Leão
Bárbara Fonseca de Moura
Manuella Fernandez
Marcelo Carneval
Igor Guilhen Cardoso
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Gabriela Ponce
João Felipe Bezerra Bastos
Ana Sophia Brioschi Santos
Sophie Dall’Olmo
Jaécio Matos Santos
Fabrício Reis Costa
Marco Aurélio Peixoto
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marcos Prata Bentes
Luiz Carlos de Andrade
João de Castro Souza
Myrna Alves de Britto
Larissa da Silva Lopes
Gisele Mazzoni Welsch
Tamires de Oliveira Garcia
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Rafael Motta e Correa
Pollyana Maria da Silva
Rodrigo Darela de Souza
Luiza Nagib Eluf
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Agnes Pessoa
Cristiano Duro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Vitor Frederico Kümpel
Nelson Rosenvald
Rafael Giorgio Dalla Barba
Suelen Tavares Gil
Cristiane Rodrigues Iwakura
Enos Eduardo Lins de Paula
Ivan Gomes Bonifácio
Wagner Yukito Kohatsu
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Wellington Jacó Messias
Felippe Borring Rocha
Andreza Pantoja Smith
Veranice Melo Frota
Haroldo César Náter
Vitória Passini
Ilan Goldberg
João Victor Rozatti Longhi
Raphaella Reis de Oliveira
Letícia Pereira de Araújo
Carolina Luísa Wichinheski
Paulino Oliveira Santos
Maykon Fagundes Machado
Rodrigo Trindade
André Monteiro do Rosário
Gabriel Pereira de Carvalho
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Franklyn Celso Ferreira
José Ribas Vieira
Pierre Moreau
Lucas Lanner De Camillis
Ilana Lemos de Paiva
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Bruna Maira Cavalheiro
Priscila Fichtner
Bernardo Lima
Gabriela Mendes Machado
Michele Hübner
Anthony Thiesen
Átila Da Rold Roesler
Fernanda Teixeira de Medeiros
Glauco Salomão Leite
Eduardo Borges
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Araken de Assis
Merhej Najm Neto
Nathália Ribeiro Leite Silva
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Cristiane Rodrigues Iwakura
Julliana Nogueira Andrade Lima
René Santos Piauilino
Misoginia
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Denis Sampaio
Isaías Henrique Silva
Direitos dos homossexuais
Eduardo Rodrigues dos Santos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Leonardo Drigo
André Luis Callegari
Fernanda Donadel da Silva
Nayder Rommel de Araújo Godói
Maria Cecília Soares Vannucchi
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Kelven de Castro Soeiro Santos
Silvia Felipe Marzagão
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Maria Tereza Grassi Novaes
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Derik Roberto da Silva Rozas
Henrique Kaster
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Glauco Gumerato Ramos
Filipe Reinert
André Gustavo Salvador Kauffman
Germano Rigotti Fiorio
Patrícia Cordeiro da Silva
Ubiratan de Mattos
Renata Carvalho Amaral
Marcia Cristina Xavier de Souza
Paulo Ferreira da Cunha
Nelson Lacerda
Bruno Rodrigues
Ravi Peixoto
Claudio Melim
João Paulo de Souza Carneiro
Rodrigo Fernandes
Eric Scapim Cunha Brandão
Carolina Lacerda Machado
Abril Uscanga Barradas
Wálber Araujo Carneiro
Camila Cardoso de Mello Prando
Roger Feichas
Vinicius Gregório
Bruno Martins Duarte Ortiz
Maria Alexandra Borba
Paula Yurie Abiko
Caso Althusser
Ivani Contini Bramante
Fernando Torres
Flavio Antônio da Cruz
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Solange Luz
Sílvia Gabriel Teixeira
Eduardo Januário Newton
Pedro Ivo de Sousa
Célio Pereira Oliveira Neto
Igor Domingos do Altíssimo
Paola Furtado
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Eduardo Oliveira Agustinho
Carlos Alberto Farracha de Castro
Jefferson Augusto de Paula
Fernando Jiménez Sánchez
João Victor Carvalho de Barros
Andréa Gill
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Laís Arruda Marini
Cezar Roberto Bitencourt
Marcio Guedes Berti
André De Marco
Guilherme Christen Möller
Magnum Roberto Cardoso
Gabriela Oliveira Freitas
Renan Levenhagen Pelegrini
Gisela Maria Bester
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Antonio Pietro Almeida
Thula Pires
Jorge Acosta Jr.
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Michel Zumerkorn Hassan
Mateus Costa Pereira
Amanda de Medeiros Lima
Laura Cascardi
Maira Scavuzzi
Denúncia contra Lula
Alberto Silva Franco
Ricardo Leonel da Silva
Luciana Rubini Tambosi
Diogo Bacha e Silva
Elson de Almeida Santos
Darci Guimarães Ribeiro
Hodavias Bibiano Chivinda
Maick Cristian Valino Pinheiro
Theodoro Vicente Agostinho
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
Adriano Valente
Mariana Seifert Bazzo
Leonardo Carvalho Moura
Julia Vianna Correia da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
João Guilherme Alvares de Farias
Daniel Octávio Silva Marinho
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Thaís Magrini Schiavon
Renê Hellman
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Valéria Fernandes Vieira
Luciana Berlini
Vitor Pereira dos Santos
Rafael Tubone Magdaleno
Ricardo Sanín Restrepo
Conduta atípica
João Carlos Castranheira Pedroza
Yuri Ivo Peralva Sales
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Priscila Serafin Proença
Rafael Bruno de Sá
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Francisco Walter Rêgo Batista
Thomas Bustamante
Carolina Heloisa Guchel Berri
Thiago Priess Valiati
Carla Dóro
Márcio Gil Tostes dos Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Ricardo Souza Calcini
David Maxsuel Lima
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Maria Luiza Gorga
Articulistas
Ana Tereza Basílio
controle social e falsas promessas
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Suprema Corte do Chile
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Lei 11.343/06
Henrique Telles Vargas
Aplicativo
Tabelionato de Notas
tese reafirmada no STF
Preso provisório
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Mario Porto
Moraes Pitombo Advogados
Ricardo Carvalho Fraga
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Antonio Sepulveda
Direitos LGBT
Tortura Sistêmica
Geraldo Prado
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Julgamento pelo tribunal do júri
Gustavo Capobianco Volaco
Nelson Lacerda
Emilli Fátima Haskel da Silva
TJMT
Armando Gallo Yahn Filho
instituições financeiras
Navegador
Pedro Henrique Ferreira Marques
Manuela Abath
Risco Precaução e Responsabilidade
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Livro Infantil
Rilmo Braga
gastos do Judiciário
Dano moral e material
Alexandre de Morais da Rosa
Lei de Mediação
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Márcia Krischke Matzenbacher
jogo de azar
Fernando Gaspar Neisser
Adimplemento Substancial
Doação
Alessa Pagan Veiga
Recurso Extraordinário 973837
cirurgia plástica reparadora
Gilberto Souza dos Santos
Recomendação 27/2009
Lei nº 7.716/89
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Indonésia
MARCELO MARQUES
Finlândia
Brexit
Marcelo Pichioli da Silveira
Amanda Viega Spaller
Formação Promotoras Legais
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Matias Hillesheim Stecker
Hilariane Teixeira Ghilardi
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Obrigação Impossível
Solicitante de asilo
Felipe Magalhães Bambirra
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
r Luiz Ferri de Barros
Temas de Argumentação Jurídica
Processo Penal no Limite
Alan Kardec Cabral
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tuberculose
Abuso de menores
José Maria Zanuto
Organização Mundial de Saúde
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Exportação
Uber de Advogados
Inscrição OAB
Crise financeira
Maciel Colli
Rafael Fernandes Caldeirão
Ricardo da Silva Fiorin
Mario Cesar Andrade
Princípios da oralidade e simplicidade
Flacso
Trabalho Forçado
posse-trabalho
Magistratura Catarinense
Moisés Rosa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo Ricardo Suliani
Cão Guia
Fernando A. N Galvão da Rocha
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ivar Hartmann
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Carlos Teixeira Teófilo
Estresse ocupacional
I Jornada de Direito Processual Civil
Nicole Noschang
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Eleonora Mesquita Ceia
Edson Silva Barbosa
ADC 16
Academia Brasileira de Direito Internacional
mediação virtual
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Justiça Juvenil
Érico Ricardo da Silveira
veículos autônomos
Licitação
Crime de Furto
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Daniel Garcia da Rosa
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Ranking Anuário da Justiça
Natália Katrine Doutor Branquinho
Costumes
3ª Turma do STJ
Alessandro Soares
Turma Recursal
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Bruno Makowiecky Salles
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Carla Estela Rodrigues
Raphael Boldt
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Abril Uscanga Barradas
Direito Imobiliário
Juliano Keller do Valle
Déficit da Previdência
Daniel Soifer Kriger
Guilherme Wunsch
Lei 8.137/90
Princípio da insignificância penal
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Turmas Recursais
Erro médico
Gilmar Mendes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ezio Mauro
Justiça criminal
Luiz Regis Prado
Encontro Município Transparente
Bruna S. Lago
Rubia Souza Santos
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Airto Chaves Júnior
IPDMS
Universidade Pública
Katarina Peixoto
João Paulo Machado Piratelli
Japão
Rodrigo Darela de Souza
Destinação de Recursos
Fauzi Hassan Choukr
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Teoria do Domínio do Fato
SP
Conduta atípica penal
Súmula 562 STJ
Residência Judicial
Vitor Vilela Guglinski
Boletim n. 09
Paulo Incott
Tecnologia Comunicação e Informática
Maria Jocélia Nogueira Lima
Programa "Pai Presente"
ACNUR
Formulário digital
Sandro Kozikoski
ADC nº 43
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Rio São Francisco
TJAC
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
PLC 79/2016
Ezilda Melo
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
fornecimento de energia elétrica
Prevenção do HIV
Não é não
Lucas Baratieri Francisco
Crimes de natureza permanente
Universidade Estadual de Maringá
Lei Complementar 197/2000
Heleno Dozól Barabas
Dano ambiental
Lei n. 13.189/2015
Carta de Conclusões
Ângela M. Bagattini
Carlos Henrique Raguza
Imersão na Selva Amazônica
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Direito de Trânsito
Professor Adjunto
HC 129646
Cinemas
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Wallace Costa dos Santos
história de mulheres
Fabiano Oldoni
Lei 9.029/1995
Ligue 180
Atenção
Universidade de Berkeley
Renata Flecha
Defensorxs
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
HC 143.247/RJ
Crime Militar
Renúncia
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Superior Tribunal Militar
maconha
Teto remuneratório
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Fernando Machado
ONU
Mediação on line
Sine Fácil
Cristiane Rebelo Limas
Filipe de Morais
Revista Contextos Clínicos
Lucas do Nascimento Nobre
Combate à tortura
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Raul Linhares
Ricardo Souza Calcini
Érica Veríssimo Martins
Sedec
Mayara Pellenz
Leis internacionais de direitos humanos
julgamento STF
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Fundamentos da Prisão Preventiva
Yegor Moreira Junior
Sacha Darke
Samira Schultz Mansur
Daniel Fonseca Fernandes
Trabalho de Conclusão de Curso
Maurilio Casas Maia
Perna-de-pau
Resoluções NCPC
Texas
Alemanha
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Raoni Gomes
Juros
Seriado
Flavio Antônio da Cruz
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Formação Jurídica
Marcius Tadeu Maciel Nahur
HC 373364
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Totalitarismo no século XXI
Recurso em Habeas Corpus
Responsabilidade civil do Estado
Renato S. S. Schindler Filho
O Direito Penal em Tempos Sombrios
suspensão de pagamento de 13 RS
Aplicativo CPC Anotado
Cartórios e Registros
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Introdução ao Direito Processual Penal
TJGO
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Três Poderes
Lei Federal 11.091/2005
Thayla Fernandes
Inquérito n 4.483
Tratados de direitos humanos
Claudia da Rocha
POLÍTICA HIGIENISTA
Resolução
Companhia aérea
EAD
Estatuto da Criança e do Adolescente
Mestrado e Doutorado 2017
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Recomendação 44/2013
Furto em estabelecimento comercial.
famílias com renda baixa
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Projeto Reeducar
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Murillo Martins Toledo
Consentimento do morador
Documentos Público
Aula Magna
Mateus Sampaio Aranha
Direitos dos animais
Comitê Brasileiro de Arbitragem
João Paulo de Mello Filippin
A Hiperintegração do Direito
Desembargador Sérgio Luz
Curso de Mediação
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Código de Ética da Magistratura
Renata da Costa Sousa Meireles
Café Informático
adoção homoafetiva
Rennan Herbert Mustafá
Jonatan Ramos de Oliveira
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Nicola Patel Filho
Registro
Código de Ética Médica
Ocupação das Escolas e Universidades
Vinícius de Novaes Marques
Botão de pânico
Goffredo Telles Junior
Giulia D'Amore
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Indenização por Dano Moral
TJMG
Organização Criminosa
Centro de mediação para solução de conflitos
Direito Contratual
Hospital privado
Bem imóvel
Instalação dos cursos jurídicos
PLC 6784/2016
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Pai socioafetivo
Litiane Motta Marins Araújo
terror e medo
Apadrinhamento de crianças
Escritório Social
II Congresso Sul Brasileiro
Curso Novo CPC
Leonardo Sagrillo Santiago
Revista Sistema Penal & Violência
Oportunidades
Coerência e Verdade em Direito
Lei das Terceirizações
Bolsas para Mestrado
Resolução 229/2016
Contribuição Previdenciária
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Paulo Thiago Fernandes Dias
Recuperação de Créditos
Tatiana Stroppa
Canibalismo
Presunção de Inocência
Israel Domingos Jorio
Congelamento de ajustes
Universidades
FHC
Planos de Saúde
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Ygor Nasser Salah Salmen
Roger Machado
COLCRIM Chile
empresa terceirizada
Direito sucessório
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Oriente Médio
Tiago Fachin
Adicional de Periculosidade
TJRO
Porte de Armas
Yara Singulano
Emenda Constitucional 88/2015
Gabriel Gómez Benitez
Súmula 439 do STJ
Julia Lafayette
Luis Leandro Gomes Ramos
Exploração sexual de menores
Ministério Público
Magalhães Coelho
Rafael Floriano
Judicialização democrática
Audiência Digital
Carreira Jurídica
Pablo Ornelas Rosa
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Atraso na entrega de diploma
r Bruno Miragem
Uso do telefone celular
Pós-natal da adoção
Juarez Cirino dos Santos
Adilson Nunes Rodrigueiro
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Nota
Prefeito
mudança de nome
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Vitória Buzzi
TRF2
Norberto Knebel
Prescrição da ação penal
Varas
Ana Luisa Buzaid
Andressa Tomazini
Alepo
CDA
Augusto Jobim do Amaral
âmbito de proteção
Rosimar Ibiapina Batista
Lei n. 12.318/2010
Fraude em Título de Eleitor
Autismo
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Joacir Sevegnani
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
casais homoafetivos
Min. Carmem Lúcia
Benigna Teixeira
Desocupação UESB
Víctor Minervino Quintiere
Decisão STJ
Otávio Augusto Tirello Pulga
Cultura da sentença
Melhor atendimento no Judiciário
Mutilação Genital Feminina
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Evicção
Ana Gladis Thomas
Guilherme Alves Coutinho
Adriana Calvo
Luciano Góes
Gabriel Martins Furquim
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Aula online e gratuita
Cine Debate
ato infracional análogo a crime de desacato
Alimentos no âmbito internacional
Perdão Presidencial
Leonardo Schmitt de Bem
Audiência de Instrução
PL 280/16
DPRJ
Homenagem a Imre Kertész
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Acidente de trabalho
publicação
base de cálculo de honorários
Áudio da entrevista
Renee do Ó Souza
Gabriel Serra
Editora Empório do Direito
Abuso de autoridade
PUCMM
Mudança de sexo
PLC 20/2016
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Camarões
Fernanda Flórido Lui
Lei nº 13.441/2017
Revogação de Resolução
PRefeitura de Jequitibá
Glauber William Duarte
Luciano Zanetti
Resolução 177/2016
Smart Lab
exercícios sistêmicos
Ilton Norberto Robl Filho
Luanna Tomaz de Souza
Paternidade
Alexandre José Trovão Brito
Certidão de Nascimento
falta de decoro
Cidades e comunidades sustentáveis
Berçário
Cumulação de pensões
Direito Ambiental
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Guia
Uniplac
Espetáculo midiático no Processo Penal
Maria Madalena Telesca
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Elcemara Aparecida Zielinski
Nota de Repúdio
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Átila Lincoln Máximo Cunha
Clube de Regatas do Flamengo
Danos morais
Sírlei de Sá Moura
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Raquel Von Hohendorff
Eliana Rocha Oliveira
Universidade de Stanford
Lesa-majestade
situação de emergência
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Tribunais se preparam
Bruno Lima Rocha
Parentalidade socioafetiva
Coleção Análise Alternativa do Direito
Bruno Miragem
Mediação digital
Karla de Souza de Oliveira
Perda total
Prestações Pecuniárias
Curso online
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Eduardo Lamy
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Fundação Getulio Vargas
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Affonso Ghizzo Neto
Mensalão
Lei Pelé
ANAMORPHOSIS
Medo do futuro
Grécia
Andressa Magnabosco Koch
Reclamação Trabalhista
Rodrigo Pereira Moreira
Juiz humano
Medida Provisória nº 712
Centro Integrado de Cultura
Jornal
Documentário Não é Brinquedo
Lançamento de nova edição
Pena Capital
1º Seminario de Derecho Maritimo
A construção da cidadania e a sexualidade
Convenções Internacionais
Gianfranco Silva Caruso
Precatórios
Apart hotel
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Jefrei Almeida Rocha
Lei n. 13.431/2017
Rafael Silveira de Souza
Direito à inclusão
Agência Nacional de Aviação Civil
Alexandre do Rosario Brito
Liminar em HC
Súmula 83
Colóquio Internacional
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Reconhecimento de paternidade
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
aldeia indígena
Teoria do Crime Culposo
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Jacqueline Sinhoretto
agressões físicas
Tiago do Carmo Martins
MG
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Revista Pensar
danos morais coletivos
Leonardo Marques Vilela
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Abolicionismos e cultura libertária
Estudos Constitucionais
Documentos exterior
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Nelson Camatta Moreira
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prova do prejuízo extrapatrimonial
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Comunidade jurídica brasileira
Competência originária do STF
Crime de trânsito
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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societas sceleris
Celpe-Bras
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Em busca das garantias perdidas
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Bloqueio whastapp
Direito costumeiro
Dolivar Gonçalves Junior
Ronaldo Nogueira
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Fenastc
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Revisão Disciplinar
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
gestante
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PEC 209
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Buraco em via pública
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Doutrina previdenciária
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Parceria Público-Privada
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Manifesto pela Democracia
Rodrigo Wasem Galia
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Ensino de Processo Penal
José Nunes
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Indenização seguradora
Greve Geral
promoção da igualdade étnico-racial
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Alexia de Melo Miguel
Mauricio Mota
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Prevenção ao suicídio
PEC 209/2012
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Imprensa
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Inaiane Alves Gonçalves
Paula Naves Brigagão
Segurança Aeroportuária
Lei n. 13.247
MoWBrasil 2017
Naína Ariana Tumelero
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Direito de imagem
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
Direito Internacional
Walder Araújo de Oliveira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Atraso imóvel na planta
Estevão Schultz Campos
Jean Carlos Schaefer
Intimação por telefone
UNISINOS
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Adir Freire Freitas
Dívida de condomínio
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
WebRadio TJSC
Mário Cesar Andrade
Comarca de Timon/MA
FALSA VENDA
princípio da correlação
Érica De Kássia Costa Da Silva
PEC 241 (PEC 55)
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Pokémon Go
Assis da Costa Oliveira
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Eduarda Peixoto da Cunha França
TRT9
Ex-cônjuges
Michelli Giacomossi
LGBTI
Código Penal de 1940
Fabio Sevscuec
Chamada para submissão de artigos
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Tragédia Vila Mariana
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
tratamento do preso
Imunidade parlamentar
Poder Judiciário catarinense
Saúde
A Constituição e o Supremo
PEC nº 287/2016
Jurisprudência
Recomendação 31 do CNJ
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
regime inicial do crime de roubo
Eliza Hartung
Joinville/SC
Atualização
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
João Paulo Allain Teixeira
PL 5555/2013
Quebra de decoro
Comunicação ao juízo da execução
Glossário
Direito Unisul
Projeto Cronos
Janiere Portela L. Paes
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Conselho Tutelar
Coaching para concurso
buy a philosophy paper
Karla de Souza Oliveira
STF
Programa Apadrinhamento Afetivo
Acesso a ação penal
Child Best Interest
OAB/ES
ADPF 414
Rafaela Alban
Novo Refis
Laura Mallmann Marcht
Audiência de custódia de foro privilegiado
Léo Rosa de Andrade
Djonatan Batista de Lima
André Luís de Lima Maia
Secretaria de Educação
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Citação eletrônica
Antecipação de prova no processo penal
Daniel Roberto Hertel
Rodrigo Dias da Fonseca
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Informativo 553 STJ
Esther Maria de Magalhães Arantes
Adriano Consentino Cordeiro
Cartilha completa com as instruções de uso
Desabafo do juiz
Tatiana da Silva Morim Kashio
Valerio Mazzuoli
Bloqueador de celular
SAMARCO
Hora Extra
Fernanda Lencina Ribeiro
Encontro
Pedido genérico
10 medidas
SEDESTMIDH
Tiago Joffily
Gabriela Pivar Scaravelli
Instituto Patrícia Galvão
Beatriz Zapelini
OMS
Caixa 2
Desembargador Osmair Couto
Giulia Poeppl Pereira
curso é gratuito
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Crime de roubo
Giselle Onofre
NeUnaMenos
Luiz Fernando Ozawa
Gustavo Caetano Gomes
Roubo de carro
Regras da previdência
Luiz Fernando Moreira
Feliz Aniversário Ernildo Stein
II Simpósio de Direitos Humanos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
PCB
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Dilma Roussef
individualização
Aicha Eroud
Proteção à identidade de gênero
Documentos estrangeiros
Amanda Muniz Oliveira
João Manoel Vidal de Souza
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Curso de Direito
REsp 1338942
Direito e Gênero
dispensa discriminatória
Defensoria Pública Geral do Ceará
Jeferson Almeida De Oliveira
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Claudio Melim
Restituição de valores
Bruna Silva Carvalho
Twig Santos Lopes
PCRJ
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Estatuto do Idoso
Manuela Valim Charpinel
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Allan Dias Toledo Malta
Contardo Calligaris
ADI 5645
Plínio Gentil
Embaixada Americana
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Cristiane Rebelo Limas
Diego Zysman Quirós
Equipamento para Blindar a Sociedade
Wellington M. de Almeida
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Regulamentação da atuação de menores de idade
contratos de mútuo
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medida socioeducativa
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Massacre Manaus
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Regras de Bangkok
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Dosimetria
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Prazos
Gardenia Mota Ayres
Direito de Gênero
Agravo de Instrumento
AMAERJ
PEC 287/2016
Redação
II Jornada Jurídica de Cascavel
Periódicos
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Obras Publicitárias
Resolução 225
Fernando César Costa Xavier
Abuso Sexual
Romance
Juizado do torcedor
Adriano Olian Cassano
escravidão
EXCESSO DE PRAZO
Sistemas Sociais
Reforma previdenciária
TFT 4.ª Região
Proteção jurídica
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
João Otávio de Noronha
Edição
Decreto 3.413/2000
Geovane De Mori Peixoto
Amanda Perrone Ausier
hoje?"
Pedro Augusto Santos de Souza
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Julio Cesar Marcellino Junior
Coaching
crimes cibernéticos
PEC 10/2013
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Sentença de Pronúncia
Portaria 1/2017
Lei nº. 13.257/16
Direito de Guarda
Thiago André Silva Gonçalves
Denarcy Souza e Silva Júnior
MPT
PFDC
Cadastro Nacional de Adoção
construção de usina Teles Pires
Carlos Bolonha
NYtimes
Marcos Ehrhardt Júnior
Iolmar Alves Baltazar
Carolina Souza Lopes
Ricardo Leonel da Silva
Layane Leans Cardoso
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
O Direito Achado na Rua
Arrecadação de Verbas Públicas
Alexandre Miranda Aleixo
Recomendação 41
Plano Nacional de Segurança
Ricardo Antonio Andreucci
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Clenio Jair Schulze
Reinaldo Couto
Patrícia Cordeiro da Silva
Rafael Espíndola Berndt
José Emílio Medauar Ommati
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Robert Alexy International Legal Seminar
Resolução 214
Jorge Bheron Rocha
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Juizado Especial da Fazenda Pública
Professora Dra. Paula Saleh
Jorge Luiz Souto Maior
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Direitos de sucessões
Pedro Roberto Donel
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
orientação sexual
Nathan Pilonetto Silva
Súmulas
Mesa de Estudos e Debates
70ª edição Jornal AJD
Execução provisória da pena
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Falta de vagas
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cerceamento da liberdade do cidadão
Ministro Mendonça Filho
Senha de cartão
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Estelionato emocional
idoso com câncer
Cuiabá
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retificação de registro civil
Síria
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Ohio
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Suspensão da Liminar
Reação Alérgica
Responsabilidade solidária
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Redação
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Quadro Saiba Mais
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Pessoas com deficiência
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Massacre em presídios
Miguel Calmon Dantas
Programa "De olho no Direito"
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3º Turma
Casamento Precoce
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Segurança Digital
Catharina Peçanha Martins Oroso
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
A criminalização midiática do sex offender
Francisco Paula Ferreira Lavor
Curso de Espanhol
Revista de Direito Alternativo n. 01
Carolina Sena Vieira
Direitos do trabalhador doméstico
prazo exclusão de sócio
Antônio Thulio Souza Bessa
DPVAT
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Falsa acusação de crime
Legislação em vigor
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Banco do Nordeste
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Direito e Arte
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Ação Penal de Competência do Júri
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
O resultado como fundamento do injusto penal
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Forças Armadas
Direito LGBT
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Judicialização da saúde
infecção hospitalar
convicção religiosa
Vladimir Safatle
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Comunicação ONU
Amanda Rodrigues Vander
André Sampaio
Crise Migratória
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Marcello Lopes
Iverson Kech Ferreira
Noruega
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
João Marcelo Negreiros Fernandes
o especialista em prender e a prisão
Pretensão Punitiva
Roberta Lídice
Fernando Rey Cota Filho
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Luciane Mª Banfi Ferreira
Operação Greenfield
Criminologia Global
Eduardo Pereira dos Anjos
Lei das Contravenções Penais
Pornografia Infantil
Carlos Magno Spricigo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Lei 13.344
Editora Univali
Deficiente físico
Universidade Federal de Minas Gerais
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Controle de Convencionalidade
André Gonçalves Teixeira
Maria Lúcia Karam
Disney
Marcelo Lebre
LC 158/2006
Escola sem partido
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fabiana Ferreira Dalabona
PLS 432/2013
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Julio Castro
William Garcez
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Paulo Ferreira da Cunha
Processo Penal e Garantias
Crime de Injúria
Consulta
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
II jornada de Derecho civil
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Reforma do Ensino Médio
Fernando Henrique Cardoso
Renda Mensal Inicial
Cibele Cheron
Ações de Família
abordagem policial
Maus tratos
intoxicação alimentar
Remessa de Artigos
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Indenização por cobrança indevida
investimento
Poder Judiciário Estadual
Luísa Claudia Faria dos Santos
Estado do ES
Recurso Especial n. 1.285.789
AIDS
Fiança
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Sandro Luiz Bazzanella
RVA
Estabelecimento prisional
Gabriel Gavasso Lis
Ministro da Saúde
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Celso Gomes Pinheiro
A construção da Identidade
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Furto de chocol
Obrigação propter rem
Duílio Antero de Camargo
Transgêneros
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Tainara Martinhago Virtuoso
Matrículas Abertas
Sexta Câmara Civil
Vínculo de emprego na relação de motoristas
condições para reajuste de plano de saúde
Edição especial
Fabiana Irala de Medeiros
Hélio Peixoto Júnior
Reforma da Previdência
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Ricardo Bucker Silva
CPC/73
Juízes pela democracia
Stephanie Noya S. R. Tanure
Eleição
Bibliografia Temática
Justiça Legal
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Acidente de trânsito
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João Felipe B. Bastos
Catherine Figueiredo Escobar
Constelação Familiar
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Comissão de Anistia
Direito Humanos
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Curso Novo CPC EAD
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Liminar em Habeas Corpus
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Ações Penais Constitucionais
Democracia em Desconstrução
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Violência contra mulher
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Filosofia de Zygmunt Bauman
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Trancamento de ação penal
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Presidência da República
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Projeto MiniPac
Tornozeleira Eletrônica
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Thiago de Miranda Coutinho
Henrique B. Souto Maior Baião
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Ministra Cármem Lúcia
Decreto nº 8.727/2016
Lívia Bortolotto Cardoso
Eslovênia
Antonio Carlos Brandão
Marcos Luiz Alves de Melo
Wagner Armani
Quadrinhos puros do Direito
Fernando Salzer e Silva
Projeto de Lei nº 3670/15
Juliana Miranda
Leandro Bastos Nunes
Pensão por Morte
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
OAB/MG
Banco de dados genéticos
Justiça em número 2016
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Patrícia Cordeiro
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Tânia Maria de Oliveira
Apelação Criminal
Áudio
Deficiência visual
Lorenzo Alvarez de Toledo
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Paquistão
Antônio Julião da Silva
Rotativo
Processo de validação de documentos
Belarus
Estatuto da Primeira Infância
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Paulo Incott
Mudanças Climáticas
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
MP 784/2017
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Robinson Borges da Silva Junior
Banco Mundial
adoção
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Continua
patologia ocupacional
Marcelo Melo
Europa
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Paulo Edgar da Rocha Resende
Projeto PROTEUS
Fabricio da Mota Alves
UFPB
MPSC
Eleições municipais 2016
Lista de Livros
Renan Francelino da Silva
Qualificação Profissional
Terre des hommes (Tdh)
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Rodrigo Medeiros da Silva
Professores da USP
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Alunas feministas da UFG
Marcelo Figueiredo
contratos bancários
pós-graduação em direito processual civil
Princípios Processuais Constitucionais
Assunção tácita de culpa
Tribunal de Justiça do Tocantins
Cinthia Loise Jacob Denzin
Responsabilização criminal
HC 383102
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Plano de Saúde
indígenas Warao
Raphaela Lopes Rodrigues
Soberania Nacional
art. 334-A do Código Penal
Mutirão
Rômulo de Andrade Moreira
Saúde Prisional
Fernanda Ely Borba
Ramadã
Documentos falsificados
Fundo Penitenciário Nacional
Lei 9.714/1998
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Yuri Felix
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
reedição de normas
Roberta Maia Gresta
Angela Cristina dos Santos Zen
Paulo Furquim de Azevedo
ONU Mulheres
intercâmbio de jurisprudência
Antônio Carvalho Filho
Julio Cezar Moura de Souza
Entrevista com Freud
recesso forense
Itapema/SC
Psicologia em Estudo
Luiz Ricardo de Castilhos
Câmara Especial Regional
Registro profissional
Lei proíbe Uber no RJ
Sorteio
PLS 288/2013
Processo de Impeachment
Teoria dos Jogos na Mediação
Bruna Vidal da Rocha
Investigação Social
Decisão Liminar
João Baptista Herkenhoff
Vinícius Núñez Pinheiro
CERS
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E-book
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Expropriação
Cartório extrajudiciais
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Chamada pública
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