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Raphaella Reis de Oliveira
Gabriel Pereira de Carvalho
Daisson Flach
Gustavo Silva Alves
Marcelo dos Santos Melo
Alexandre Senra
Kamila Alkmim Nascimento
Bruna Marques da Silva
Michel Zumerkorn Hassan
Rafael Almeida Santos da Luz
João Eduardo De Nadal
Savio Rangel Santiago
Paulo César Carbonari
Enzo Bello
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Antonio J. Capuzzi
Deise Helena Krantz Lora
Hugo Melo Falquer
Thaís Magrini Schiavon
Luiz Antonio Ferrari Neto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Bruno Henrique Alves Salomão
Schirley Kamile Paplowski
Newton Pereira Ramos Neto
David T. Queiroz de Souza
Lougan Cardoso Lima
Guilherme Curci T. Risso
Paola Bianchi Wojciechowski
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Gabriela Ribeiro
Arthur Bicalho dos Santos
Henrique Milanez Pirolla
Vânia Marian Guerino Farinha
Lucas Gabriel Furlan
Jhonatan Morais Barbosa
Diego Ken Osoegawa
Charles da Costa Bruxel
Daniel da Costa Gaspar
Eron Corrêa da Silva
Gilberto Bruschi
Thiago Caversan Antunes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Tiago Zagonel
Rosane Leal da Silva
Rodrigo Ramos Melgaço
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Rosa Benites Pelicani
Aline Leves
Javier Diez García
José Carlos Portella Junior
Ricardo Luna
Bruna Maria Felix
Rodrigo D’Orio Dantas
Wanessa Assunção Ramos
Roberta Aparecida Varaschin
Bianor Arruda Bezerra Neto
Viviane de Santana
Theodoro Vicente Agostinho
Denis Sampaio
Alberto Bastos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Vívian De Gann dos Santos
Rosana Rufino
Fernando Henrique Cardoso
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Sidineia Delai Onzi
Thalita Abdala Aris
Rafael Silveira de Souza
Phillip Gunther
Fábio Alexandre Coelho
Affonso Ghizzo Neto
Hernani Zanin Júnior
Alberto Jonathas Maia
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fiammetta Bonfigli
Olavo de Oliveira Neto
Samuel Bueno
Lara Kauark Santana
Lucas Machado
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fernanda da Silva Lima
Hellem Silveira Rebolças
Hodavias Bibiano Chivinda
Ronan Robl
Marcia Cristina Xavier de Souza
Paloma Braga
Giovani dos Santos Ravagnani
Luís Gustavo Reis Mundim
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Alexandre Leal
Sabrina de Paula Braga
Gabriela Cristofolini Vaz
Rodrigo Pontes Raldi
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Erick Oliveira Rocha Gomes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luana Oliveira Araújo
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Bryan Bueno Lechenakoski
René Santos Piauilino
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Juliana de Alano Scheffer
Aicha Eroud
Laraíne Catapan
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Caroline Köhler Teixeira
Myrna Alves de Britto
LETICIA ARENAL
Lazara Carvalho
Marcelo Veiga Franco
Igor Cardoso
Elaine Cristina da Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Bernardo Britto Guerra
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Violência contra as mulheres
Mauricio Mota
Maira Scavuzzi
Rafael Ramos Rodolfo
Paulo Silas Taporosky Filho
Ricardo Mauricio Freire Soares
Delano Câncio Brandão
Joseane de Souza
Rafael Alves Bertolusci
r Rizzatto Nunes
Marcelino Sato Matsuda
Fransuelen Geremias Silva
Célia Iraci da Cunha
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Gabriela Balbinot
Renê Beckmann Johann Júnior
Francisco José Borges Motta
Hélio Rubens Brasil
Ricardo Souza Calcini
Alexandre Coutinho da Silveira
Gabriela Gomes Soncini
Guilherme Alcântara
Fernando Hideo I. Lacerda
Sofia Siman Salema
Negócios jurídicos processuais
Lenio Luiz Streck
Erick Beyruth de Carvalho
Larissa Thielle Arcaro
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Douglas Carvalho Ribeiro
Cristiana Cordeiro
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Ivani Contini Bramante
Gabriela Maia Rebouças
r Rodrigo Wasem Galia
Tiago de Toledo Rodrigues
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Rodrigo Becker
Willian Alex Sander Amorim
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Mônia Clarissa Hennig Leal
Lucia Bastos
Daniela Richter
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Mauricio Stegemann Dieter
Deonísio Koch
Luciana da Silva Caseiro
Débora Tavares
Marco Aurelio Serau Jr.
Doacir Gonçalves de Quadros
Pedro Henrique Machado da Luz
Flora Augusta Varela Aranha
Lívio Oliveira
Renzo Cavani
Ge Mello
Andreza Pantoja Smith
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marcelo de Mello Vieira
Priscila Serafin Proença
Maria Alexandra Borba
Wagner Inácio Dias
Rafael de Araújo Alves
Lucas Baratieri Francisco
Imane Rane
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fabiana Lanke
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Fernanda Teixeira de Medeiros
Sebastião Marques Neto
Vitor Pereira dos Santos
Flávia Santiago Lima
Daniel Gerhard
Nariel Diotto
Elisa Costa Cruz
Maíra Vida
Gabriela M. Menezes
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luiza Correa Magalhães Dutra
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Uso indevido de algemas
Fernando Antunes Soubhia
Emanuela dos Santos Silva
Alan Siraisi Fonseca
Daniel Willian Granado
Catarina Hernandez Ferri
Leticia Maria Rosa Alves
Pollyana Maria da Silva
Ismar Nascimento Jr.
Rosane Reis Kerber
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Jarbas Matos
Atahualpa Fernandez
Ricardo Pires
Geraldo Marcell Azevedo
Izabele Pereira Barra
Renato Santos de Melo
Wagner Luis Padilha
Leonardo Carneiro da Cunha
Eugenia de Azevedo Neves
Banalidade do Mal
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Silas Maycon Lopes Silva
Atenuante inominada
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Augusto Barbosa Hackbarth
Radson Rangel F. Duarte
Fábio Guimarães Timponi
João Felipe Bezerra Bastos
Miguel Augusto Nisizaki
Alexandre Pacheco Martins
r Élida Lauris e Denise Dora
Rafael Bertoldi Pescador
Carlos Alberto Crispim
Claudia Calmoni
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Felipe Bertazzo Tobar
Caroline Perez Venturini
Eduardo Oliveira Agustinho
Nic Cardeal
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Daniela Villani Bonaccorsi
Nayron Divino Toledo Malheiros
Thalles Ricardo Alciati Valim
Casos criminais
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Larissa Zucco
Beatriz Bork
Fernando Hoffmam
Adriano Leitinho Campos
Cristiano Aparecido Quinaia
Maria Eduarda Sagás
Lara Teles Fernandes
Alessandro Rodrigues da Silva
Bruno Martins Duarte Ortiz
Marcelli Cipriani
Alberto Sampaio Júnior
Vinícius Loss
Flávia Pereira Hill
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Edilson Santana Gonçalves Filho
r Breno Novelli
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Felipe Sorgi da Costa
Elisandro Lotin de Souza
Samuel Firmino de Brito
Luciana Pimenta
Carolina Farkasvolgyi
Amanda Avansini Arruda
Carla A. Ventura
Luana G. de Vito
Homero Chiaraba
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fernando Rabelo Rodrigues
Wálber Araujo Carneiro
Rafael Felgueiras Rolo
Estela Márcia Rondina Scandola
Maíra Marchi Gomes
Paulino Oliveira Santos
Luana Cabral
Jaqueline dos Santos Espíndula
Paulo Ricardo Stipsky
Joscimar Souza Silva
Rafael Alexandre Silveira
Pedro Coelho
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rafael Giorgio Dalla Barba
Fernanda Frizzo Bragato
Alexandre Ávalo Santana
r Raul Linhares
Claudio Daniel de Souza
Marcus Vinícius Motter Borges
Fabricio Lima Silva
Flávia Ávila Penido
Helga do Nascimento de Almeida
Fernanda Euzébio Teixeira
Nota de Apoio
Julyan Ramos da Fonseca
Jéssica Helena Borges Fraga
Por Danielle Mariel Heil
Valerio de Oliveira Mazzuoli
André Leivas de Araújo Vianna
Victor Pyles
Jamilla Monteiro Sarkis
Luiz Fernando Ozawa
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Franklyn Celso Ferreira
Amanda Arruda
Nilza Sarneski
Nelson Rosenvald
Zilka de Sá Barros
Francisco Pereira Pinto Filho
Luiza Costa de Medeiros Werner
Maiana Guimarães
Geovana Leme
Rubens Correia Jr.
Daniel Thiago Oterbach
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Daniela Bornin
Tatiana de Almeida Campos
Monica Cecilio Rodrigues
Evanilsa Coelho Martins
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Elena de Carvalho Gomes
Poeta Ali Agora
Márcia Letícia Gomes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Suellen Regina Frantz
Davi Rodney Silva
França Júnior
Priscila Fichtner
Beatriz Vargas Ramos
Fernanda de Oliveira Crippa
Lívia Casimiro
Lauriston de Araújo Carvalho
Clécia Cristina Galindo
Christian Frederico da Cunha Bundt
Anna Júlia Santana Vicente
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Paulo Gurjão
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Thiago Vieira de Sousa
David Tarciso Queiroz de Souza
Guilherme Valle Brum
Glauco Gumerato Ramos
Viviane da Silva Sousa
Myrna Alves de Britto
Zulmar Duarte
Almir Megali Neto
Lucas Lanner De Camillis
Patty Oliver
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fabrício Pontin
Analice Nogueira Santos Cunha
Nádia de Castro Alves
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Guilherme Zorzi Rosa
Andrezza Anzolin
Richard Quispe Salazar
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Julia Santi Fischer
Marcos Clebson Pereira Diniz
Marcelo Andrade de Azambuja
Andre Vasconcelos Roque
Gisela Maria Bester
Lucas de Oliveira Bressani
Tiago Joffily
Ney Bello
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Alexandro Marcel
Paula dos Santos Bregagnol
Simone Henrique
Suzany Brasil
Victor B. Gonçalves
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gabriela Mendes Machado
Maurício Requião
Franciele Rieffel
Benigno Núñez Novo
André Luiz Bermudez Pereira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
José Calvo González
Camila de Oliveira Koch
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Ruan Zancanaro Catarini
Abel Ferreira Lopes Filho
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
r Tainá Aguiar Junquilho
Larissa Borges Fortes
Derik Roberto da Silva Rozas
Guilherme Wunsch
Matheus Koerich Nobre
Cândido Furtado Maia Neto
Guilherme Mesquita Estêves
Larissa Janoni de Araujo
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Maria Tereza Grassi Novaes
Amanda Muniz Oliveira
Abril Uscanga Barradas
Eric Cwajgenbaum
Caso Althusser
Rafael Moura
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ana Sophia Brioschi Santos
Kenarik Boujikian
Sarah Lima
Paulo Ferrareze Filho
Saulo Dutra de Oliveira
Gustavo Dayrell
Bruno Silveira Rigon
João Lauro Serpeloni
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Daniel Colnago Rodrigues
Naína Ariana Tumelero
Márcia Andrade Oliveira Bello
Pedro Arruda Junior
Luciana Severo
Valdemar Habitzreuter
Maria Clara Gouveia Magalhães
Lucas Pontes Ferreira
Produto eleitoral
Mônica Bonetti Couto
Ellen Rodrigues
Karla Fabrício de Godoy
Belmiro Jorge Patto
Merhej Najm Neto
Jefferson Augusto de Paula
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Mariana Goulart
Marcelo Pichioli da Silveira
Clarissa Tassinari
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Antônio Aurélio de Souza Viana
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Rafaela Alban
Guilherme Vale Brum
Indyara Tayana Santos Rossetto
Germano Rigotti Fiorio
Fernanda Darcie
Ubiratan de Mattos
Giulia da Silva Soares
Julliana Nogueira Andrade Lima
Talise Rossi, Diéssica Adam
Kamilla Mello
Cláudia Toledo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
João Paulo Atilio Godri
Mariana Seifert Bazzo
Luiz Gustavo Tiroli
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Mauricio Ferreira Cunha
Carlos Augusto Ribeiro
Cláudio Lucena
Monique Pena Kelles
Nayara Swarowski
Tatyane de Araújo Campos
Fausto Amador Alves Neto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Letícia Bittencourt
Maria Cecília Soares Vannucchi
Thanderson Sousa
Alexandre dos Santos Priess
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rodrigo Frantz Becker
Isadora Martinatti Penna
José Flávio Bueno Fischer
Larissa Clare Pochmann da Silva
Paula Saleh Arbs
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Josiane Rose Petry Veronese
Bianca Aline Becker
Daniel Brajal Veiga
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Daniela Richter
Tabita Aija Silva Moreira
Bruno da Costa Vaz
Camila Zambrano de Souza
Alissar Ali Fahs
Lidia Isabel Lira
Taynah Ignacio
Roberto Barbosa de Moura
Darci Guimarães Ribeiro
Aline Taraziuk Nicodemos
Participação Privada
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Bruna Karoline Bezerra
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lucas Laire Faria Almeida
Emília Queiroz
Cristiano Duro
Wellington Lima Amorim
Cyntia Possídio
Leandro Bastos Nunes
Bianca Rosenthal
Agustín Laó-Montes
Camila Amado Soares
Guilherme Machado Siqueira
Juarez Rogério Felix
Luiz Ricardo de Castilhos
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gabriel Quintanilha
Ardala Marta Corso
Lucas Amaral Antunes
Flávio Quinaud Pedron
Diogo Bacha e Silva
Iara Antunes de Souza
Maria Francisca Accioly
Carla Dietrich
Davi Augusto Santana de Lelis
Thiago Priess Valiati
Manoel Cardoso Helfer
Amanda de Medeiros Lima
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ângelo Boreggio Neto
Samira Schultz Mansur
Andreu Sacramento Luz
Katarina Peixoto
Fernanda Koch Carlan
Eder Fernandes Santana
Rodolfo Pamplona Filho
Cleiton Sacoman
Danilo Nascimento Cruz
Polliana Corrêa Morais
Elisa Viana Dias Chaves
André Zilli
Natalia Cintra
Elias Jacob Neto
Larissa Beleza
Wagner Yukito Kohatsu
Matemática Aplicada
Ezilda Melo
Carlos Daniel Ferreira Dias
Bruno Lopes Ninomiya
Aicha Eroud
Vicente de Paulo Barretto
Luiz Carlos de Andrade
Laura Mallmann Marcht
Tayane Caruso do Valle
Anita Duarte
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcelo Maduell Guimarães
Sergio Matos
Bruno Guimarães Pedrosa
Roger Feichas
Maykon Fagundes Machado
Leonardo Godoy Drigo
Karina Guerreiro de Sá
Camila Belinaso
Luiz Fernando Cortelini Meister
Henrique Viana Pereira
Guilherme Barros Martins de Souza
Eduardo Pazinato
Ester Eliana Hauser
José Luis Bolzan de Morais
Felipe Montiel
Debora Vieira
Fausto Trentini
Veyzon Campos Muniz
André Giamberardino
Antônio Carvalho Filho
Paula Rodovalho
André Lucas Fernandes
Monique Pena Kelles
Taysa Matos
Marcelo José Madeira Mauad
Rennan Herbert Mustafá
Marco Paulo Denucci Di Spirito
José Ricardo Maciel Nerling
Vitor Santos Andrade
Deonísio Koch
Carolina Luísa Wichinheski
Andrea Simone Frias
Fabiano Pimentel
Futuros profissionais do Direito
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Gabriel Mantelli
Missael Pinto Zampier
Maurício Fontana Filho
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Marcella Boarato
Aline Venutto
Ursula Rodriguez Minhone
Clarissa Demartini
Marcelo Ferreira Machado
Paulo Vinícius Feijó
Carina Bezerra Kobashigawa
Rafael Fernandes Caldeirão
Claudio Melim
Giovanni Chaim
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fábio Rodrigues Gomes
Guilherme Felipe Miguel
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Suhel Sarhan Júnior
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Gustavo Noronha de Ávila
Samuel Oliveira Cersosimo
Rafael Bruno de Sá
Konstantin Gerber
Kátia Debarba Machado
Henrique Franceschetto
Marco Aurélio Peixoto
Elias Marques de Medeiros Neto
Alana Oliveira
Abraham Hand Vargas Mencer
Extensão Direito das Mulheres
Patrícia Oliveira
Laís Mosso Ferfoglia
Paloma Leles
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Raphael Augusto
Igor Raatz
Simone Nacif
Amanda de Medeiros Lima
Ravi Peixoto
Edson Carvalho
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Jéssica Galvão
Amanda Rodrigues Alves
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Fernanda Pacheco Amorim
Lucio Barreto Guerreiro
Rodolpho Mattos
Jefferson de Carvalho Gomes
Murillo Andrade
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Leonardo Drigo
Marcella Granemann Ferreira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Isabel Fauth
Andréa Araujo Bostelmam
Sofrimento
Roberto Livianu
Jaider Esbell
Luciane Buriasco Isquerdo
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Noslen Melo
Vontade de Constituição
Regina Geni Amorim Juncal
Rideko Suzuki
Marcelo Marinho
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Kelvin J. Bressan
Sandoval Alves da Silva
Maciana de Freitas e Souza
Editora Tirant Lo Blanch
Bruno de Almeida Passadore
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Matheus Vignatti de Carli
Adriana Regina Barcellos Pegini
Denis Donoso
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Persecução penal nos crimes tributários
Fernando José Sampaio Lobo
Gustavo Pereira Freitas
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Luís Eduardo Colavolpe
Ciro de Souza Brito
Adriano Sant’Ana Pedra
Maria Rita Rodrigues
Marcos Queiroz
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
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Mariana Alves Lara
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Wellington M. de Almeida
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Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
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Rodrigo Wasem Galia
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Rosimeire da Silva Meira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Renata Oerle Kautzmann
João Marcos Braga de Melo
Ygor Nasser Salah Salmen
Cássio Rebouças de Moraes
Série eProcesso – prática com teoria III
Jamil Melo
Maria Julia Pardal Simonato
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ana Priscila Correia Luz
Luciana Santos Silva
Antonio Graim Neto
Stanley Souza Marques
Fabrício Reis Costa
Clarice Santos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luciano Vianna Araújo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Rodrigo José Leal
André Monteiro do Rosário
Pedro Ivo de Sousa
Víctor Minervino Quintiere
Alice Bianchini
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Quitéria Péres
Fernanda Donadel da Silva
Claudia Brum Mothé
Gabriela Essig
Gilberto Alves Júnior
Gustavo Borges Mariano
Leonel Maschietto
Marta de Oliveira Torres
Gabriel Bulhões
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Guilherme Moreira Pires
Fabíola Sucasas
Aline Miranda
Rodrigo da Silva Brandalise
Sistema Penal do Rei Midas
r Gisela Maria Bester
Tiago de Lima Santos Reid
Luciano Scheer
Júlio Cesar Rossi
Lia Raquel Bloos Mossini
David Salim Santos Hosni
Mauro Cesar Martins de Souza
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Felipe Abdel Malek
André Gustavo Salvador Kauffman
João Victor Carvalho de Barros
José Luis da Silva Tavares
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Eliza Cerutti
Welder Queiroz dos Santos
Nadine Hellen Reis
Luis Gustavo Cardoso
Anderson Brasil
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Filipe Reinert
André Carneiro Leão
Desvirtuamento do jurídico
Felippe Borring Rocha
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Série Cibersegurança II
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Sistema Penal Contemporâneo
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Colóquio Internacional
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Alepo
Apreensão de passaporte
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
data-base
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Cleber Francisco Alves
Enunciado 266 do STJ
Qualificação Profissional
Guia
Adir Freire Freitas
Participação nos Lucros e Resultados
Glauber William Duarte
Belarus
Antonio Vercher Noguera
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Lívia Bortolotto Cardoso
Constrangimento
DPESC
voto do preso provisório
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Paternidade biológica
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Samila Gusmão Kalif Pereira
Henrique Telles Vargas
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Caixa 2
Recurso em Habeas Corpus
Judicialização da saúde
Ministério Público
Lei 13.293/16
PLS 432/2013
famílias com renda baixa
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Guilherme Reis Gonçalves
gastos do Judiciário
MP 784/2017
André Gonçalves Teixeira
Claudio Melim
Imunidade parlamentar
Prova de dívida
Indenização por cobrança indevida
TJPA
José E. da C. Fontenelle Neto
Lucas do Nascimento Nobre
Documentário Não é Brinquedo
Solon Cícero Linhares
HC 389.899
María José Fariñas Dulce
Gratuidade do Ensino
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Advocacia catarinense
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Estado do Ceará
Comissão de Anistia
Ministro João Otávio de Noronha
Direito Humanos
Resolução 177/2016
pedofilia na internet
Plano de Saúde
Wagner Arnold Fensterseifer
Yara Singulano
Rômulo de Andrade Moreira
Atraso imóvel na planta
promoção da igualdade étnico-racial
Pai socioafetivo
Mudanças Climáticas
Justiça em número 2016
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
PJSC
Revista Contextos Clínicos
Imprensa
Adriano Martins de Sousa
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
prazo exclusão de sócio
Pena pecuniária
TFT 4.ª Região
Curso Preparatório
TJBA
Arquivo digital
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Cultura da Punição
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
veiculação indevida de imagem
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Felipe Dalenogare Alves
Quinta Constitucional
Camila Berni
Rilmo Braga
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Maurício Requião
HC 143.247/RJ
Poder Judiciário catarinense
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Felipe André Dani
Un News
Jônata Souza Guimarães
Fenastc
Direito de Guarda
Mario L. Gambacorta
Quadro Saiba Mais
SAMARCO
Séries
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Prazo Recursal
Antecipação de Tutela
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Ação Direta de Inconstitucionalidade
greve de servidor
EXCESSO DE PRAZO
Alexandre Miranda Aleixo
Karla De Souza Oliveira
Remoção de presos
Julgamento pelo tribunal do júri
IDDD
Procuradoria Regional Eleitoral
Romênia
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Maioridade
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Felipe da Silva Freitas
Juizado Especial da Fazenda Pública
Coerência e Verdade em Direito
Ilegitimidade de parte
Natureza da ação penal
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Justiça além dos autos
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Curso de Filosofia Jurídica
Recursos Repetitivos
Direitos dos cidadãos
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Massa Falida
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Constituição e Poder Vol. 2
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Conduta atípica penal
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
ADPF n. 461
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Pesquisa Acadêmica
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Liberdades públicas
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Código de Ética da Magistratura
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Trabalho não remunerado
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dependência de álcool
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Erro médico
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Caderno legislativo
Revista Avant
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Claudia da Rocha
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artigo 33 do CP
Parentalidade socioafetiva
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Princípio do melhor interesse da criança
Revista Jurídica Actualidad Penal
Lei das Contravenções Penais
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Legislação Indígena
Lei dos Planos de Saúde
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Súmula 439 do STJ
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Atibaia
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ONU
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Saúde
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Decreto 3.413/2000
1º Congresso de Criminologia(s)
Comunicação ao juízo da execução
Responsabilidade civil do Estado
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Inquérito n 4.483
Código Penal de 1940
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Caso Escher e outros
Lourival Almeida Trindade
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Velocino Pacheco Filho
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Advertência
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Roma
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Artigo Científico
Cartório extrajudiciais
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Revogação de Resolução
Deficiência visual
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Introdução ao Direito Processual Penal
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Fraude em Título de Eleitor
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Revista Pensamiento Americano
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Ministro Mendonça Filho
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Tratado
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Raoni Gomes
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Violência de gênero
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Processos administrativos
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Acidente de trânsito
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Estado Democrático de Direito
Texas
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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ameaça espiritual
Emenda Constitucional 88/2015
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Saiba Mais
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Polícia Civil do Distrito Federal
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Revista Eletrônica da ABDConst
Coreia do Sul
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Súmula 574
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Déficit da Previdência
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Aplicativo CPC Anotado
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Regras da previdência
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Não recepção
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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União estável
A criminalização midiática do sex offender
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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revogação de prisão preventiva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Congelamento de ajustes
Daniel Roberto Hertel
Matheus Henrique Mendonça
PRISÃO
IMESB
Sine Fácil
Vinicius Almada Mozetic
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Direito do Consumidor
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Gabriel Luiz Marcondes
Abril Uscanga Barradas
Frederico Costa Greco
Saúde Prisional
Fauzi Hassan Choukr
André Leivas de Araújo Vianna
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Prefeito
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
sentença feita por estagiário
Satélite Geoestacionário
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ivar Hartmann
Boletim da RDL
Processo Penal do Limite
Investigação Social
Defensor público José Ivan
XX Semana Jurídica
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Entrevista
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
José Enrique Teixeira Reinoso
Responsabilidade Aquiliana
Precedentes Judiciais Vinculantes
Inquéritos arquivados
Nayara Swarowski
Risco Precaução e Responsabilidade
“fosfoetanolamina sintética”
TJRO
Em blog del narco
O objeto da ciência do direito penal
Felipe Cunha de Almeida
Gabriel Gómez Benitez
Arrecadação de Verbas Públicas
Edilson Santana G. Filho
RG
abordagem policial
Eugenio Zaffaroni
Hedlian S. Cândido
Andreza Gabriela Cuzma
Paternidade
Anna Paulina Corteletti
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Diploma
Presídio Central de Porto Alegre
RE 958.252
Guerras as drogas
Lata de tinta
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Leitura de memoriais nas sustentações orais
New York
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Competência Jurisdicional
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Direito de imagem
Nicholas Maciel Merlone
Banco de dados genéticos
I Encontro das Criminalistas
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Associação Brasileira de Direito Processual
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Simone Pires Cipriano
Comarca de Fortaleza
Jurisdição Constitucional
TJPI
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Medida provisória
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Arthur Corrêa da Silva Neto
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Crimes de natureza permanente
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Arquivamente de Inquérito
Emergência Democrática
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Revista Sistema Penal & Violência
Corrupção na Petrobrás
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danos materiais
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Estatização dos Cartórios
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Costumes
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Resolução 218/2016
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Penal Tributário
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Segunda Turma do STF
terror e medo
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Fornececimento de remédio de alto custo
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Tortura Sistêmica
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Ministério Público de São Paulo
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PEC nº 287/2016
Mortes e lesões causadas por policiais
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Defensorxs
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Trancamento do Processo
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Irlanda
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Direito de Trânsito
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Tribunal de Justiça do Chile
Recurso Especial n. 1.285.789
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Habeas Corpus nº 387244
África Ocidental
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Suprema Corte dos Estados Unidos
desclassificação de crime
Desaposentação
Ilicitude das Provas
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Trabalho em presídio
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Verdade e Consenso
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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UNISINOS
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Direito e processo penal
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Ciências Médicas Forenses
Lei 5.889/73
Polícia Judiciaria Civil
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Restituição de valores
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Poder e Corrupção
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Violência na Escola
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Reforma do Ensino Médio
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Privatização de Presídios
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Intercâmbio
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Cursos
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ANAMORPHOSIS
empréstimos
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Teses
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Rafael Beltrão Urtiga
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Europa
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Plano de Ação dos Tribunais
Registro profissional
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instituições financeiras
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Tribunais de Justiça Estaduais
CRCSC
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Denúncia sem fundamentar
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Comunicado da ONU
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atividade de risco
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TJGO
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Gabriel Gavasso Lis
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Oriente Médio
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Laboratório UbiNET
Princípios Constitucionais Eleitorais
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Vestibular Udesc
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Doenças Sexualmente Transmissíveis
impenhorabilidade
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Direitos LGBT
Agência Nacional de Aviação Civil
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
assédio sexual em metrô
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PLC 79/2016
PLS 195/2014
Nota de Pesar
MPT
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Cannabis
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PL 280/16
Rosimeire da Silva Meira
Projeto Reeducar
distribuição de terras
Transferência para hospital
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Desjudicialização
Decreto 8.789
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Rafaela Alban
Adriano Olian Cassano
Sentença de Pronúncia
E-book
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Assentamento agrário
MARCELO MARQUES
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Escola sem partido
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II jornada de Derecho civil
João Guilherme Alvares de Farias
Mário Cesar Andrade
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Renova Cursos
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Mensalão
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Pedro Pierobon Costa do Prado
Assédio Moral
Leonardo Avelar Guimarães
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Resolução 225
Superintendência de Seguros Privados
pós-graduação em direito processual civil
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Detector de mentiras
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Resolução 213/2015
Carreira Jurídica
Solicitante de asilo
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Direito Penal da guerra às drogas
Jurisprudência
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Anuário da Justiça
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Violência e Cultura
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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