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Paloma Leles
r Nelson Lacerda
Luiz Antonio Ferrari Neto
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Gil Rafael Ribas
Luiz Gustavo Tiroli
Giulia Signor
Eduardo Rodrigues dos Santos
João Victor Rozatti Longhi
Débora Kamasche Henrique de Souza
Maria Luiza Ávila
Guilherme Moreira Pires
Alessa Pagan Veiga
Ana Priscila Correia Luz
Maria Eduarda Sagás
Thiago Freitas
Mauro Granemann de Souza Neto
Valéria Magalhães Schneider
Cristiane Rodrigues Iwakura
Priscila Serafin Proença
Derik Roberto da Silva Rozas
Camila de Oliveira Koch
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Patrícia Otarão
Maria Walkiria Cabral
Leonardo Drigo
Richard Quispe Salazar
Olívia Maria de Almeida
Carlos Augusto de Assis
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Israel Lima
José Edvaldo Pereira Sales
Izabele Pereira Barra
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Bruna Caroline de Oliveira
Isadora Martinatti Penna
Rodrigo Becker
Luíza Resende Guimarães
Ricardo Fiorin
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Justiça e vingança
r Thomas Bustamante
Gabriela Ribeiro
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Persecução penal nos crimes tributários
Jackson Silva Wagner
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thiago Siffermann
Roberto Livianu
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Lucas Roberto de Souza
Radson Rangel F. Duarte
Samuel Silva
Roberto Bona Junior
Leticia Maria Rosa Alves
Francisco Walter Rêgo Batista
Tiago Didier
Delano Câncio Brandão
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Bruno Rodrigues
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Priscila Martins Dias
Germano Rigotti Fiorio
Profa Dra Karine de Souza Silva
Jéssica Galvão
Vanessa Milani Sgreccia
Luiza Nagib Eluf
Daniela Bornin
Bruna Braga da Silveira
Bianor Arruda Bezerra Neto
Raphael de Souza Almeida Santos
Daniel dos Santos Rodrigues
Ana Carolina de Carvalho Neves
Lis Arrais Oliveira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Relação de trabalho
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Jarbas Matos
Adriana Regina Barcellos Pegini
Larissa Tomazoni
Paolla Hauser
Nádia de Castro Alves
Hernani Zanin Júnior
Luciano Vianna Araújo
Gustavo Holz
Thula Pires
Wanessa Assunção Ramos
Paulo Victor Costa Brito
Kamilla Mello
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Davi Augusto Santana de Lelis
Maurício Fontana Filho
Jefferson Augusto de Paula
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Myrna Alves de Britto
Amarilis Brito Costa
Carina Bezerra Kobashigawa
Gláucia Borges
Gabriela Maia Rebouças
Paulo Henrique Oliveira
Victor B. Gonçalves
Aline Venutto
Marcelo Ferreira Machado
Veronica Pacheco Viana
José Adaumir Arruda da Silva
Aline Taraziuk Nicodemos
Igor Raatz
Mauricio Mota
Bruno Sá Freire Martins
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ana Tarna dos Santos Mendes
Maria Tereza Grassi Novaes
José Luis Bolzan de Morais
Eduarda Couto Pessoa Othero
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Marcos Catalan
Isabela Albuquerque Mustafa
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paulo Silas Taporosky Filho
r Rodrigo Wasem Galia
Daniel Colnago Rodrigues
Leonel Betti Jr.
Marcelo Carneval
Vanessa Saraiva de Abreu
Denis Donoso
Eleição municipal
Juliane Facó
Cristiano Peres Barbosa
Bernardo G.B. Nogueira
Lorena Guedes
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marlom Formigheri
Laura Dutra de Abreu
Recurso Especial
Renata Moreira da Silva
Renato Mantoanelli Tescari
Yuri Carneiro Coêlho
Mônia Clarissa Hennig Leal
Felipe Fernandes Pinheiro
Carlos Augusto Ribeiro
Suelen Tavares Gil
Jocê Rodrigues
Cargos públicos de provimento efetivo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Felipe da Silva Freitas
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Gabriel Lombardi Richetto
Marco Félix Jobim
¿Quién vigila a los vigilantes?
Gil Ramos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Alessandra Simões Reis Abraão
Fabiana Lanke
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Gabriela M. Menezes
Rodrigo López Zilio
Queila de Araújo Duarte Vahl
Abraham Hand Vargas Mencer
Ewerton Luiz Lima De Marchi
França Júnior
Gustavo de Almeida Ribeiro
Vinícius Arouck
Jamil Melo
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ilan Goldberg
Ricardo Fretta
Marcelo Marinho
Paula Rodovalho
Jefferson de Carvalho Gomes
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Carlos Eduardo Martinez
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Vinicius Gregório
Ubiratan de Mattos
João Victor Carvalho de Barros
Marina Peixoto Dias
Anna Luiza Cremonezi
Adriano Leitinho Campos
Celyce de Carvalho Carneiro
Série Cibersegurança II
América
André Sampaio
Silvana Colombo
Eduardo Borges
Nathália Ribeiro Leite Silva
Matheus Martins Moitinho
Felippe Borring Rocha
Rubens Correia Jr.
Guilherme Chamum Aguiar
Franklyn Celso Ferreira
Gustavo Marques Krelling
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Diogo Dal Magro
Gilberto Carlos Maistro Junior
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Alexandre Leal
Davi Rodney Silva
Estudantes secundaristas
David Tarciso Queiroz de Souza
Aluísio Celso Affonso Caldas
Leonardo de Souza Chaves
Patty Oliver
Eric Scapim Cunha Brandão
Ellen Rodrigues
Hélio Rubens Brasil
Patrícia Henriques Ribeiro
Andre Vasconcelos Roque
Luíza Nívea Dias Pessoa
Fábio Borges
Marina Cerqueira
Saulo Dutra de Oliveira
Caio Vlasak
Diogo Dal Magro
Andreza Pantoja Smith
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Amanda Avansini Arruda
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Thalita Caroline Faria de Assis
Camila Amado Soares
Jordane Costa Oliveira
César Barros Leal
Wendel Machado
Jenair Alves da Silva
Rafael Motta e Correa
Fernanda Koch Carlan
Cristiane Rodrigues Iwakura
Eron Corrêa da Silva
Bianca Bez
"Doping processual"
Gabriel Miranda
Patrícia Salviano
Luciano Franco Ribeiro
Karini Nascimento
Fermín Canteros
Luana Oliveira Araújo
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Nara Fernandes Lúcio
Alan Diógenes Rodrigues
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gustavo Pereira Freitas
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rodrigo Wasem Galia
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Alexandre Bahia
Cecília Bojarski Pires
Guilherme Barros Martins de Souza
Gisele Mazzoni Welsch
Almir Megali Neto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rafael Bruno de Sá
Vívian De Gann dos Santos
André Amorim de Aguiar
Juliana Simone Nandi
Caroline Farias dos Santos
Solange Cordeiro Faria
Lucas Gabriel Furlan
Josiane Rose Petry Veronese
Sistemas inquisitório e acusatório
Willian de Meira
Larissa Mozzatto Risério
Alexandre Senra
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Renata Carvalho Amaral
Márcio Soares Berclaz
Aisla de Carvalho
Raul Linhares
Fabiano Pimentel
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Adalberto Narciso Hommerding
Camila Victorazzi Martta
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Isadora Delfino Reis
Tiago Resende Botelho
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Pablo Freire Romão
André Antônio Gavazini
Bianca Aline Becker
Michelle Gironda Cabrera
Millena Gêmero
Affonso Ghizzo Neto
Claudia Freesz Calmon
Vinícius Alves
Eduarda Cruz Daudt
Violência contra as mulheres
Alice Bianchini
Christian Frederico da Cunha Bundt
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Bruno Takahashi
Jaider Esbell
Alanna Caroline Gadelha Alves
Antonio Pietro Almeida
Gabrielly Caroline Porsebon
Laura Cascardi
Rafael Faria Basile
Victor Labate
Zilka de Sá Barros
Laís Arruda Marini
Ilana Lemos de Paiva
Henderson Fürst
Alexandre Junqueira Gomide
Ana Claudia de Almeida Garcia
Eric Cwajgenbaum
Martina Mariano Spanemberg
Thiago Caversan Antunes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Paola Alcântara Lima Dumont
Terceira idade
Bruno da Costa Vaz
Walter Gustavo da Silva Lemos
Fernanda Donadel da Silva
Nic Cardeal
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Nariel Diotto
Sidineia Delai Onzi
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Denarcy Souza e Silva Júnior
Davi Arnaut Kraiser
Cândido Furtado Maia Neto
Carlos Eduardo Martinez
George Oliveira
Ana Paula de Souza Cury
Marcelo Ferreira Machado
Gabriel Esperança Lisboa
Gleucival Zeed Estevão
Belmiro Fernandes
Aline Busch Czarnobai
Mateus P. Gomes
Taynah Ignacio
Daniel Dore Lage
Série Tecnologia e trabalho III
Wálber Araujo Carneiro
Josiane Antunes
Rômulo de Andrade Moreira
Alexandre Carrinho Muniz
Rafaela Alban
Carolina Moraes Migliavacca
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Direitos dos homossexuais
Marisa Falcão
Júlia Dutra de Carvalho
Nilzo Felisberto
Norberto Knebel
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Mauricio Sousa da Silva
Danilo Nascimento Cruz
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ana Paula Backes
Bruno de Almeida Passadore
Defensores Públicos
Felipe Sorgi da Costa
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Murillo Andrade
Vitor Santos Andrade
Elias Jacob Neto
José Luiz Toro da Silva
Rafael Lara Martins
Giovanni Chaim
Affonso Ghizzo Neto
Espírito republicano
Alexandre de Morais da Rosa
Alberto Jonathas Maia
João Lucas da Costa Silva
Pedro de Araujo Fernandes
Ataques cibernéticos
João Guilherme Alvares de Farias
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Suhel Sarhan Júnior
Fernando Gama de Miranda Netto
Fabiano Zavanella
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Rafael Alexandre Silveira
Rodrigo Trindade
Myrna Alves de Britto
Mônica Louise de Azevedo
Marcos dos Santos Ito Borem
Gabriela Essig
Jorge Acosta Jr.
Maick Cristian Valino Pinheiro
Daniel Gerhard
Deckinho Mattos
Paulo Ricardo Stipsky
Alessandro Rodrigues da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Rosália Maria Carvalho Mourão
Josiani da Silva Pospichil
Sarah Lima
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Misoginia
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Daniel Brantes Ferreira
Débora Fernanda Ferreira
Luana Barros S. de Souza
Ângelo Boreggio Neto
Bernardo Lima
Thaís Rocha Lima
Mariana Resende
Lucas Machado
Ana Miguel Gomes Regedor
Camila Zambrano de Souza
Victor Hugo Ossowsky
Deise Helena Krantz Lora
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Vontade de Constituição
Gabriela Samrsla Möller
Marcelino Sato Matsuda
Rodrigo da Silva Brandalise
Paula dos Santos Bregagnol
Sofia Siman Salema
Herval Sampaio
Willame Parente Mazza
Roger Feichas
Felipe Abdel Malek
Amanda de Medeiros Lima
José Barroso Filho
Jenifer Carina Pereira
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Cezar Roberto Bitencourt
Bruno Trento Hein
Paulo Ricardo Stipsky
José Muniz Neto
Tamires de Oliveira Garcia
Constelação Familiar Sistêmica
r Gisela Maria Bester
Alan Siraisi Fonseca
Sandro Luiz Britto Sprenger
Wagner dos Santos
Andreu Sacramento Luz
Mariana Silva Nery
Vicente de Paulo Barretto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Diogo de Oliveira Gomes
Luiza Costa de Medeiros Werner
Hodavias Bibiano Chivinda
André Luis Callegari
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Maria Luiza Gorga
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Produto eleitoral
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Higor Rezende Pessoa
Thanderson Sousa
Maíra Marchi Gomes
Eduardo Bitencourt
Valmir Pereira Alcantara
Rafael de Araújo Alves
Série eProcesso – prática com teoria III
José Luis da Silva Tavares
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Bruna Borges
Recompensa
Jeovan Alves dos Santos
Breno Hoyos Guimarães
Antonella Galindo
Guilherme Sarri Carreira
Veranice Melo Frota
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rodrigo Darela de Souza
Périsson Otávio Rodrigues
Marcelo Mazzola
Cláudio Rêgo
Karina Melo Vieira
Roberto Barbosa de Moura
Diego Henrique Schuster
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Caroline Perez Venturini
Efson Lima
Silvia Felipe Marzagão
Júlia Guimarães
Fernando Rey Cota Filho
Larissa Borges Fortes
João Rafael de Oliveira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Mariana Lopes
Fernando Hideo I. Lacerda
Beatriz Scherpinski Fernandes
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Débora Tavares
Stela Adriane
Felipe Pruinelli
Thalita Abdala Aris
Leonardo Marques Vilela
Thaís Mendes Webber Barelli
Juliana Hermes Luz
Maria Clara Gouveia Magalhães
Nelson Lacerda
Maira Scavuzzi
Cyntia Possídio
Fernanda da Silva Lima
Thiago Vieira de Sousa
Ivani Contini Bramante
Lucas Lanner De Camillis
Vinicius Cardona
Editora Empório do Direito
Juliano de Oliveira Leonel
Marcos Clebson Pereira Diniz
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Clarissa Pereira Carello
Adriano Valente
Fernanda Melo Silva
Joice Graciele Nielsson
Luís Eduardo Colavolpe
Daniela Portugal
Noslen Melo
Igor Labre de Oliveira Barros
Gustavo Silva Alves
Luiz Elias Miranda
Júlia Quaresma Passos Jorge
Fabricio Lima Silva
Laraíne Catapan
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Claudia da Rocha
Beatriz Vargas Ramos
Felipe Bertazzo Tobar
Guilherme Mesquita Estêves
Tiago Spinato
Fábio Victor da Fonte Monnerat
João Marcos Buch
Atenuante inominada
Giovani Clark
Luís Gustavo Reis Mundim
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Elson de Almeida Santos
Mateus Mantovani Sorgatto
Larissa Clare Pochmann da Silva
Ricardo Pires
O Direito e a Sociedade de Consumo
Gilberto Morbach
André Luiz Bermudez Pereira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Felipe André Laranjo
Gabriel Abrahao Costa
Daisson Flach
Víctor Minervino Quintiere
Edson Carvalho
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Bárbara Natália Lages Lobo
Lígia de Freitas Barbosa
Iara Antunes de Souza
Marco Couto
Eduardo Oliveira Agustinho
Cristiana Cordeiro
Fernando Rubin
Laura Haddad
Diego Ken Osoegawa
Augusto Passamani Bufulin
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Cinthia Loise Jacob Denzin
Alexandre Ávalo Santana
Série eProcesso - prática com teoria IV
Angélica Mota Cabral
Nestor Távora
Giselle da Cunha Cruz
Camila Gouvêa de Araújo
Rosane Leal da Silva
Germano Schwartz
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Eugenia de Azevedo Neves
Sergio Henrique Salvador
Ester Eliana Hauser
Schirley Kamile Paplowski
Amanda Lobão
Ian Martin Vargas
Ulisses Schwarz Viana
André Luís de Lima Maia
Arthur Bicalho dos Santos
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Thiago Priess Valiati
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Mª Emília M. de O. Queiroz
Karina Guerreiro de Sá
Marcelo de Mello Vieira
Rafael Caselli Pereira
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Maíra Vida
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Suzana Rahde Gerchmann
Mayara Pellenz
Maurilio Casas Maia
James Walker Júnior
Humberto Gomes Macedo
Vânia Marian Guerino Farinha
Mônica Pimenta Júdice
Paulo Ferreira da Cunha
Imane Rane
Kleber Zanchetta
Marco Aurélio Peixoto
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Joana Ribeiro
Wagner Yukito Kohatsu
Thereza Christina Nahas
Alan Martinez Kozyreff
Violações de direitos humanos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
André Zilli
Humberto Santarosa de Oliveira
Guilherme Valle Brum
Luciana Santos Silva
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Tiago Joffily
Daniela Richter
Isaac Ribeiro
Marcelo dos Santos Melo
Claudio Melim
Rafael Moura
Samira Schultz Mansur
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Wilson Knoner Campos
Julia Vianna Correia da Silva
Sebastião Marques Neto
Gisela Maria Bester
Diogo de Oliveira Gomes
Adriano de Jesus Silva
Paulo Vinícius Feijó
Lucas Baratieri Francisco
Darci Guimarães Ribeiro
Renata Oerle Kautzmann
Marcela Duarte
Roberto Carlos Rocha Kayat
Aruani Kindermann Lapolli
Marina de Carvalho Vieira
Arthur de Souza Bastos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Caroline Bispo
José Ricardo Maciel Nerling
Maurício Moliner Nazário
Ana Luísa Schmidt Ramos
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Jorge Alan Wunderlich
Maurício Ramires
Marília Siqueira Costa
Alessandra Wanderley
Eduardo José da Fonseca Costa
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luiza Correa de Magalhães Dutra
João Felipe Bezerra Bastos
Marcus Alan de Melo Gomes
Jonathan Hernandes Marcantonio
Bartira Macedo de Miranda
João Carlos Adalberto Zolandeck
Luiz Otávio Fontana Baldin
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marcelo Ribeiro
Manuella Fernandez
Elizabete de Araújo Souza
Jenifer Rodrigues
Fernando Henrique Cardoso
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Mauricio Antonio Correia
Felipe Wild Varela
Marcel Lopes
Laís Mosso Ferfoglia
Enzo Bello
Karyna de Almeida Carvalho
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Jaqueline dos Santos Espíndula
Guilherme Machado Siqueira
Caio Ferreira Neto
Bryan Bueno Lechenakoski
Andréia Candida Vitor
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Bruna Maira Cavalheiro
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ricardo Barbosa Tellini
Alexandre Melo Franco Bahia
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Eliene Rodrigues de Oliveira
Carolina Sena Vieira
Raphael Augusto
Não Nos Renderemos
Gilberto Stürmer
Ygor Nasser Salah Salmen
Leonardo Monteiro Rodrigues
Michel Zumerkorn Hassan
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Daniele Lameira
Mario Cesar Andrade
Giselle Couy
André Monteiro do Rosário
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Camila Canto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Fernando Sacco Neto
João Vitor Ribatski
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Victor B. Gonçalves
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Thaís Boia Marçal
Andréa Araujo Bostelmam
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Anna Júlia Santana Vicente
Erick Oliveira Rocha Gomes
Rafael Ramos Rodolfo
Renato S. S. Schindler Filho
Lucas Amaral Antunes
Abel Ferreira Lopes Filho
Samuel Medeiros Rocha
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Daniel A. Dourado
Ciro de Souza Brito
Rafael Almeida Santos da Luz
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Adriana Lopes
Francielle Oliveira Gadonski
Amanda Souza Batista
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Olavo de Oliveira Neto
Marta Lúcia Tittoni
Lucas Vasconcelos Vieira
Gustavo de Lima Pereira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Léo Rosa de Andrade
Leonardo de Oliveira
Wellington M. de Almeida
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Carolina Farkasvolgyi
Kátia Parente Sena
Yuri Ivo Peralva Sales
Luís Fernando Casara Corrêa
Priscila Serafin Proença
Thiago Souza de Albuquerque
Everton Sarraff Nascimento
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Samuel Mânica Radaelli
Marsel Botelho
Flávia Pereira Hill
Humberto Miranda
Renzo Cavani
Igor Borges La Rosa
Luara Colpa
Giovani dos Santos Ravagnani
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Adriana Calvo
Débora Veneral
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luiz Gustavo Tiroli
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Lauriston de Araújo Carvalho
Jhonatan Morais Barbosa
Estela Márcia Rondina Scandola
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Nilo Carlos Pereira de Souza
Fernanda Becker
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Catarina Hernandez Ferri
Javier Diez García
Tiago Silva de Freitas
Bruna Maria Felix
Aurélio Franco de Camargo
Rosane Reis Kerber
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Bruno Marques Ribeiro
Luciana Severo
João Antonio Tomporoski
Leonardo Godoy Drigo
Júlio da Silveira Moreira
Rafael Leme Macedo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gabriela Ponce
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Wagner Carmo
Thomas Bustamante
Banalidade do Mal
Débora Spagnol
Agnes Pessoa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ualy Matos
Larissa Zucco
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Guilherme Henrique Lage Faria
Julliana Nogueira Andrade Lima
Lucas de Oliveira Bressani
Evânia França
Luiza Silva Rodrigues
Tiago de Lima Santos Reid
Gabriela Mendes Machado
Alexandre Cesar Pereira
Marlo Almeida Salvador
Gabriela Neckel Ramos
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rosimeire da Silva Meira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Isabela Sousa Bestetti
Amanda Ferreira dos Passos
Rosa Benites Pelicani
João Marcos Braga de Melo
Sistema Penal do Rei Midas
Thiago Vasconcelos Moura
Julia Drummond
Maria Fernanda Piva
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gamil Föppel El Hireche
Fábio Camargo
Marcello Terto e Silva
Caio Madureira Constantino
Mariana Goulart
Suzany Brasil
Igor Domingos do Altíssimo
Rogério Pacheco Alves
Lucas Laire Faria Almeida
Andressa Retori Teixeira Maia
Carolina Machado Cyrillo da Silva
S. Tavares-Pereira
Ana Júlia Batista
Evie Nogueira e Malafaia
Gustavo de Melo Vicelli
Beatriz Bork
Paula Brener
Larissa da Silva Lopes
Jéssica Helena Borges Fraga
Vitor Vilela Guglinski
Juliana Vieira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Cláudio Lucena
Pedro Dalese
Raique Lucas de J. Correia
José Calvo González
Julia Santi Fischer
Tatiana Sogari Tormem
Natã Ferraz Carpanez
Anderson Nazário
Patrícia Cordeiro
Vitória Sousa Lopes Pereira
Katarina Peixoto
Delano Câncio Brandão
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Atahualpa Fernandez
GABRIELA ALBINO UGIONI
Bárbara Fonseca de Moura
Silva Batista Pilau
Urbano Félix Pugliese
Ricardo Luna
Nicole Noschang
Deonísio Koch
Phillip Gil França
Maira Bianca Scavuzzi
Felipe Montiel da Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
Fiammetta Bonfigli
Carla Benitez Martins
Danúbia Souto de Faria Costa
Vinícius Loss
Fernanda da Rocha Fabiano
Antônio Pereira Gaio Júnior
Eduardo de Avelar Lamy
Ismar Nascimento Jr.
Alberto Sampaio Júnior
Josevando Souza Andrade
Fernanda Gomes e Souza Borges
Daniel Thiago Oterbach
Desumanização do traficante e do usuário
Karla Fabrício de Godoy
Carla Froener Ferreira
Luana I. Cabral dos Santos
Marly Fernandez
Nota de Apoio
Emanuela dos Santos Silva
Vinícius Anacleto Burato
Rizzatto Nunes
Augusto Barbosa Hackbarth
Kamila Alkmim Nascimento
Cássio Rebouças de Moraes
Átila Da Rold Roesler
Gabriel Bulhões
Júlio Marcelo de Oliveira
Alexandro Marcel
Abraham Hand Vargas Mencer
Marina Carneiro Matos Sillmann
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Alexandre do Rosario Brito
Lillian Pfleger
Regiane Nistler
Fernanda Pacheco Amorim
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Grazielli Farias Fraga
Gabriela Nascimento Lima
Brena Bonachini
Carlos Alberto Farracha de Castro
Bruno Silveira Rigon
João Marcos Braga
Samuel Oliveira Cersosimo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Joselene Negra Black
Douglas Carvalho Ribeiro
Sofia Jessica Diaz
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Thomas da Rosa de Bustamante
Edenilza Gobbo
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ge Mello
Gabriel Mantelli
Francisco Pereira Pinto Filho
Ana Patricia Gonzalez
Juarez Cirino dos Santos
Giulia da Silva Soares
Matheus Koerich Nobre
Marcela Duarte
Bruce Bastos Martins
Sandoval Alves da Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
Nicholas Maciel Merlone
Luiz Eduardo Cani
RHC 75.800
André Giamberardino
Ficção académica
Nic Cardeal
André Lucas Fernandes
Andréa Gill
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Nelson Rosenvald
Carlos Henrique Soares
Fabrício Pontin
Matheus Cristhian Kunze
Poder “Reconstituinte”
Sílvia Gabriel Teixeira
Célia Iraci da Cunha
Marcelo Ricardo Colaço
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Camila Savaris Cornelius
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Editora Tirant Lo Blanch
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abordagem policial
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Morte Assistida
Ministro Raul Jungmann
prazo exclusão de sócio
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Áudio da entrevista
Reconhecimento de paternidade
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Estatuto da Advocacia
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
crime de estupro
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Estresse ocupacional
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Justiça Criminal Negocial
Dívida de condomínio
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Trabalho de Conclusão de Curso
Prazo Recursal
Carnaval de Rua
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Repetitivo
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Palácio do Planalto
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João de Mendonça Salim
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Lei n. 13.247
Instituto Patrícia Galvão
Rita Matos Coitinho
Rodrigo Bahia de Souza
Vitor Dias Conceição
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Malta
Mundo do Direito
João Vítor de Araújo Santos
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Falta de vagas
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assédio sexual em metrô
Autismo
Militar
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Edital publicado
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confissão espontânea
Eugeniusz Cruz
Raphaela Lopes Rodrigues
Affonso Ghizzo Neto
Blitz
Comunicação ONU
I Jornada de Direito Processual Civil
Câmara de Deputados
Carlos Teixeira
Penhora de Bens
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Patrícia Cordeiro
Desconto no salário
Discriminação Racial
Ministério Público de São Paulo
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Idenização por danos morais
HC 383102
Universidade Federal de Goiás
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Proteção jurídica
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Emissora de Televisão
Crime de Injúria
Encontro Município Transparente
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Regras da previdência
Coleção Análise Alternativa do Direito
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Recurso Extraordinário 973837
Reforma da política de drogas no Brasil
Revista de Direito Alternativo n. 01
Uniplac
Confederação Brasileira de Futebol
Aruani Kindermann Lapolli
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Espetáculo midiático no Processo Penal
TRT 12ª Região
Gestantes
Leonardo de Souza Chaves
Competência Jurisdicional
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Audiências de custódia
1º Seminario de Derecho Maritimo
queixa-crime
Clenir Sani Avanza
danos morais coletivos
Medida provisória
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Escoteiros
Desigualdade salarial entre os gêneros
Roma
Varas
João Vítor de Araújo Santos
Artigo Científico
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
proibição de tatuagem em concurso
Celso Costa Ramires
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
87 enunciados aprovados
Toca fitas
Gustavo Medeiros
Aplicativos de Celular
Inteligência Artificial
Leonardo Avelar Guimarães
fundamentos do constitucionalismo
Enrique Pedro Haba Müller
Tribunais de Justiça
Antecipação de Tutela
Imigrantes
Nilson Costa Souza
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Liberdades públicas
Apart hotel
Salário e reajuste do Poder Judiciário
O Controle da Moralidade Administrativa
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Curso de Espanhol
Direito e Arte
Psiquiatria Forense
MS 30891
Violência na Escola
Márcio Soares Berclaz
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Thaís Janaina Wenczenovicz
Gustavo de Mattos Brentano
Rodrigo Dias da Fonseca
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RE 845.779-STF
cerceamento da liberdade do cidadão
Roger Machado
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Processo de escolha dos ministros do STF
Marcio Borges S. Castellões
Tráfico privilegiado
Wagner Armani
João Chiesa Farias
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Yeda Barbosa
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Airton Gomes Braga
RAECC
pais solteiros
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
adultério
Educação de Jovens e Adultos
Giovana Giulia Silva
Contestação
Recurso de Revista
Lei Pelé
Volume 18
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Sandro Kozikoski
Elcemara Aparecida Zielinski
Centro de mediação
Justiça em número 2016
análise de redução de pena
Fernando de Castro Faria
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Cannabis
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Projeto Cronos
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Kátia Debarba Machado
Maurilio Casas Maia
Escravidão Moderna
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Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Programa Direito & Rock
Seguro de Vida
Crime de perjúrio
Academia Brasileira de Direito Internacional
Roberto Bergalli
exercícios sistêmicos
Esquadrão Suicida
Centro de Comunicação Social (Cecom)
colaborações premiadas
Indeferimento da inicial
Jônata Souza Guimarães
UNIFACS
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Reforma da Previdência
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Especialização em Direito e Economia
adicional de insalubridade
Jorge Luiz Souto Maior
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Abuso de menores
Recomendação 41
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Teste de paternidade
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
acidente Mogi-Bertioga
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Princípio do melhor interesse da criança
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Seriado
Detentas grávidas
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Audiência de Custódia
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lucros cessantes
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Recurso em Habeas Corpus
70ª edição Jornal AJD
Bis in idem
Diogo Bacha e Silva
Juízes pela democracia
Carlos Henrique Raguza
Nota de Apoio
Entrevista com Freud
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Balanço 2015 STJ
Publicidade abusiva
Contagem de prazo
Luislinda Valois
Violência contra a mulher
Duílio Antero de Camargo
Érico Ricardo da Silveira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Vitor Pereira dos Santos
Fernanda Flórido Lui
Vladimir Saboia
ONU Brasil
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Jacqueline Sinhoretto
Projeto de Lei 4.850/2016
Curso Novo CPC
Paternidade tardia
Diderot Costa Souza Filho
Remessa de Artigos
Estatização dos Cartórios
Gratuidade do Ensino
terras de cultivo de drogas
Projeto de Lei nº 3670/15
Mato Grosso do Sul
Novo Refis
Daniel Ribeiro Vaz
Giancarlo Silkunas Vay
Gabriel Gómez Benitez
Kristian Rodrigo Pscheidt
Hora Extra
Direito Interncional
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Orientações Jurisprudenciais
Acusada gestante
Ministro Marco Aurélio
Teoria do adimplemento substancial
Atualização
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Filipe Maia Broeto
reedição de normas
Glauber William Duarte
Fernanda Diniz Soares Mota
Camila Berni
Carlos Eduardo Martinez
Vinícius Núñez Pinheiro
Eslovênia
Casamento Precoce
Legislação americana
Reação Alérgica
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Pesquisa Acadêmica
Congelamento de ajustes
Curso online
Prenome de tratamento
A defesa intransitiva de direitos
Registro de medicamento
danos materiais
Ministério Público da Bahia
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Ensino de Processo Penal
Wagner Arnold Fensterseifer
Anuário da Justila 2016
Citação por Hora Certa
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Wellington Borghi
PPGCCrim
Polícia Judiciaria Civil
Karla de Souza de Oliveira
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Usuária morta
Cristiane Rebelo Limas
Catherine Figueiredo Escobar
Reforma do Ensino Médio
Reforma do Judiciário
Atividade Especial
Bruno Antonio Barros Santos
gestante
Exame de DNA
ato infracional análogo a crime de desacato
Consentimento do morador
Adriana Cecilio
Universidade Luterana do Brasil
Carla Mari Robaina Marcondes
Pablo Antonio Lago
crimes contra a vida
Resolução 225
Vítimas de Tortura
Irlanda do Norte
Massacre em presídios
Responsabilidade civil do Estado
José César Coimbra
Homenagem a Peter Häberle
MST
Mediação digital
Redução da Emissão de Carbono
Murillo Martins Toledo
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
PLS 195/2014
TJGO
Periódicos
quem quebrou o Estado brasileiro
Convite Vaticano
Escolas
Legalização da Prostituição
Torcedores
Liminar
Professora Claudia Regina Freitas
Ajuda Humanitária
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
ReDiHPP
Jeffrey Chiquini
Celpe-Bras
Maria Lúcia Karam
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Audiência de apresentação
Direito à Privacidade
Bug
Fabricio Gevaerd
Carros apreendidos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Luanna Tomaz de Souza
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Entre Nós
EMAB
suspensão de pagamento de 13 RS
UFPB
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Direito Penal da guerra às drogas
Felipe da Silva Freitas
Sedec
Regime domiciliar
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Responsabilidade solidária
Imóvel SFH
Paolo Lollo
Ministérios Públicos do Mercosul
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Pauta de Julgamento
#Empório indica
Denize dos Santos Ortiz
Curso de Direito Internacional Público
FAE Centro Universitário
HC 129646
Chamada pública
Nathaly Munarini
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Andréia Ferreira Bispo
Jorge Bheron Rocha
Juiz Hélio do Valle Pereira
Paradoxos Penais – Vol. I
HC 389.899
Bem imóvel
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
III Simpósio de Direitos Humanos
Frederico Costa Greco
MPMS
Recursos Repetitivos
Ministra Cármen Lúcia
Fernanda Pereira Labiak
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
carta
TJSE
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Gustavo Nascimento Tavares
Universidade Federal de Minas Gerais
Livro Infantil
Doutrina previdenciária
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Portaria 1/2017
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Consulta
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Francisco Oliveira Neto
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crime ambiental
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Evicção
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Arthur Corrêa da Silva Neto
Universidade do Porto
Juíza Maria Clara Sottomayor
Lei 9.099/1995
Barbara do Espírito Santo Pasello
Recomendação 31 do CNJ
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Glossário
André Henrique Lemos
Ausência do MP em audiência
Projeito Pai Presente
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Rodrigo Darela de Souza
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prisão por débito tributário
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Trancamento do Processo
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Segunda Turma do STF
Devido Processo Legal Substancial
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Irlanda
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NYtimes
Cartilha completa com as instruções de uso
Direitos dos estagiários
Terrenos de Marinha
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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AP470
Judicialização democrática
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Projeto de Lei 168/2015
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PEC 287/2016
padrão internacional de segurança
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Organização Mundial da Saúde
G. Couto de Novaes
Direito Marítimo
Berçário
Matheus Felipe de Castro
Alice Hammes
Emenda Constitucional 88/2015
Turquia
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Sistema Cejusc-PJe
Leonardo Sagrillo Santiago
Palestrantes
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Partilha de bens
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tutela urgente da saúde
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Cartório
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adoção homoafetiva
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Regime disciplinar diferenciado
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Coaching para concurso
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Legislação Francesa
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Clarissa de Cerqueira Pereira
Justiça além dos autos
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Enem 2016
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Trabalhos Científicos
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Desocupação de estudantes
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Ausência de vagas
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o especialista em prender e a prisão
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Centro Integrado de Cultura
Francisco Sannini Neto
Pepperdine University
Câmara Especial Regional
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Cursos Internacionais
Dano Estético
Segurança do Poder Judiciário
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Cartórios e Registros
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Diploma de 3º grau
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Neurociências
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Intimação whatsapp
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Crise Migratória
Pessoa com deficência
Doutor "honoris causa"
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Lei Maria da penha
Lute como uma menina
PEC 209/2012
Vitor Augusto Faria Pereira
Ian Martin Vargas
Abaixo assinado
Universidade Pública
âmbito de proteção
Kafka
Jacqueline dos Santos Fernandes
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
TRF2
Ranking Anuário da Justiça
Massa Falida
Havaí
Luciane Mª Banfi Ferreira
Guilherme Wunsch
Ministro Noronha
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Camila Ponciano
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Acidente de trânsito
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Marcello Pietro Iacomini
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Constituição e Poder Vol. 1
Poligamia
Arquivamente de Inquérito
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
ADPF n. 461
Recomendação 44/2013
Sistemas informatizados
Armando Gallo Yahn Filho
Direito e processo penal
Diego Augusto Bayer
Edson Damas da Silveira
Bloqueio judicial do WhatsApp
Pedro Scuro Neto
Direito à educação
Boletim n. 09
Juliano de Oliveira Leonel
Leonis de Oliveira Queiroz
Elpídio Paiva Luz Segundo
canabidiol
fornecimento de energia elétrica
Tuberculose
Ana Paula de Souza Cury
Iverson Kech Ferreira
Isabel Bueno
suspensão de penalidade
Moisés Rosa
Juliana França David
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ministro Rogério Schietti Cruz
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Kelven de Castro Soeiro Santos
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Erradicação da Pobreza
Desjudicialização
Plantão Judiciário
Obrigação propter rem
dados estatísticos
Juarez Cirino dos Santos
Adoção de grupos de irmãos
Comunicado da ONU
Henrique Telles Vargas
data-base
Caroline Cardoso
O Direito Achado na Rua
Exploração sexual de menores
Obrigação Impossível
greve de servidor
Catharina Peçanha Martins Oroso
TJPI
Seguro obrigatório
Fila Preferencial
Princípio da presenução de inocência
Jonatan Ramos de Oliveira
Resolução 125 do CNJ
Michelle Carducci
Juiz Luís Carlos Valois
Gildson Gomes dos Santos
Mateus Vaz e Greco
Maria Jocélia Nogueira Lima
inteligência artificial no Judiciário
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Amanda Perrone Ausier
Direito Imobiliário
José Emílio Medauar Ommati
Phillip Gil França
Arthur Martins Andrade Cardoso
Projeto Reeducar
Rito processual
PEC 227/2016
Planos de Saúde
Daniel Carnio Costa
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Tiago Resende Botelho
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Caixa 2
CPC/73
Giselle Onofre
Imigração
Sistema Unificado de Execução Penal
Diploma
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Rol de Procedimentos em Saúde
Áudio
Natureza da ação penal
Kevin Quintiliano de Oliveira
OAB/ES
Cármen Lúcia
Eduardo Luiz Santos Cabette
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
HC 143.247/RJ
Debate
Medo do futuro
Vinicius Lúcio de Andrade
CEPAL
Formulário digital
HC 138207
Crime de Furto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lata de tinta
Lei Federal 11.091/2005
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Michel Temer
Desocupação UESB
Centro Acadêmico Hugo Simas
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Áudio entrevista
Competência originária do STF
Lei 13.269/15
Tribunal Superior do Trabalho
PLS 32/2016
Lei das Contravenções Penais
situação de emergência
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Dano Material
Frantyelle Dorneles Gambin
Ministro Eliseu Padilha
Clair Jucerlei Mendes
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Curso de Direito Penal Didático
INQ. n. 4483
Lei proíbe Uber no RJ
África Ocidental
Direitos dos animais
Estelionato emocional
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
convicção religiosa
Alexandre José Trovão Brito
Sistemas Sociais
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Constituição e Poder Vol. 2
Servidores
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Presidência da República
Judicialização da saúde
Yegor Moreira Junior
Imersão na Selva Amazônica
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Secretaria de Educação
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Marcelo Pertille
Direito das Obrigações
Intimações
Manuela Valim Charpinel
Bruno Miragem
Curso Preparatório
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Big data
Ana Maria Magro Martins
PEC 241 (PEC 55)
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Cláudio Álvares Sant’ana
Clenio Jair Schulze
João Gabriel Cardoso
Adoção em conjunto de irmãos
Dispositivos Móveis
RE 608872
Déficit da Previdência
ADJ
Projeto Releitura
cooperativa de crédito
atividade de risco
NeUnaMenos
Os Novos Atores da Justiça Penal
Texas
Alepo
Mensageira da Paz
Plano Nacional de Segurança
Apreensão de passaporte
Oportunidades
Refém em assalto
Violência contra mulher
Poesia
Adoção homoparental masculina
Robinson Borges da Silva Junior
Extra petita
Limites a internet
CDA
Direito sucessório
Geraldo Prado
Isabely Neves
Casamento Infantil
Máfia chinesa
Poder Judiciário de Santa Catarina
José Roberto Martins da Silva Junior
Paula Saleh Arbs
Isaac de Luna Ribeiro
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Rosimar Ibiapina Batista
SMS
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Acesso a ação penal
Cidades e comunidades sustentáveis
Armando Júnior da Silva Gadelha
Davi Pereira Junior
Velocino Pacheco Filho
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Residência Judicial
Superior Tribunal de Justiça
Polônia
Tecnologia Comunicação e Informática
Morgana Machado
Hermes Moreira Jr
Prerrogativa de foro
Paulo Ferreira da Cunha
Atraso na entrega de diploma
Crime de roubo
Gabriel Luiz Marcondes
Mediação privada
Petição n. 7074
Confisco de Bens
Divórcio consensual estrangeiro
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Pablo Ornelas Rosa
Mestrado Direito Internacional
Seguro
Marco Aurélio Marrafon
saque mensal
Luciano Dantas Sampaio Filho
Lei 8.625/93
Ana Carolina Greco Paes
João Manoel Vidal de Souza
Pokémon Go
Luiz Fernando Ozawa
aldeia indígena
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Escola sem partido
Tribunais se preparam
João Otávio de Noronha
Nicola Patel Filho
Adoção à brasileira
Tânia Iró da Motta
Agressão Verbal
tema 945/STJ
Leonel Pires Ohlweiler
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Competência Delegada
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Direito Público Temas Atuais
Imissão na posse de imóvel
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Direitos de Privacidade
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Linda Rosa da Silva Azevedo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
recesso forense
U2
Pena Capital
Mediação on line
Entrevista
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Curso de extensão
Ana Tereza Basílio
Mortes e lesões causadas por policiais
Lei dos Planos de Saúde
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Grécia
Fazenda nacional
Imperador
Suspensão de licença ambiental
Yuri Calixto
TST
Princípio da insignificância penal
Jurisdição Constitucional
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Assunção tácita de culpa
Constelação Familiar
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Constituição brasileira
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Rompimento de barragens
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movimentação processual
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A criminalização midiática do sex offender
Descriminalização da Homossexualidade
Voto provisório
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Ricardo Carvalho Fraga
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Aposentados
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Edson Silva Barbosa
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Contrato de crédito rural
INCADE
II Simpósio de Direitos Humanos
Canibalismo
Turmas Recursais
Justiça criminal
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Noruega
Sanção Presidencial
Detector de mentiras
A culpabilização da vítima no crime de estupro
João Paulo Machado Piratelli
Laura Mallmann Marcht
escravidão
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Observatório da Mulher
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Fotos
Código de Trânsito Brasileiro
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Dez Medidas Anticorrupção
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
ONU
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3º Turma
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Ministério Público Militar
Jefrei Almeida Rocha
Edilson Santana Gonçalves Filho
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Katarina Peixoto
Rodrigo Medeiros da Silva
Reclamação
Holocausto
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
FND
Verdade e Consenso
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José Edvaldo P. Sales
Desembargador Sérgio Luz
Editora Univali
Cladem
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
Marco civil da internet
Soraia da Rosa Mendes
Níger
Eder Aleixo Bee
Fábio Rodrigues Paulino
Igor Braga de Souza
Bianka da Silva Carvalho
Febre Amarela
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Quadro Saiba Mais
Tatiana Stroppa
PFDC
Academia
MARCELO MARQUES
Lei 9.714/1998
Equador
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Felipe Wruck Médici
Reinaldo Couto
Luiz Inácio Lula da Silva
Plano de Ação dos Tribunais
RE 595676
John Nash
Raphael Zanon da Silva
voa ou corre?
TRT9
progressão vertical de carreira
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Curso de Mediação
PRISÃO
Rede Telesur
Mudanças Climáticas
dupla maternidade
Pessoas portadoras de deficiência
Ygor Nasser Salah Salmen
Julio Cezar Moura de Souza
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Lei 13.270
Ministro Celso de Mello
INTERVENÇÃO
Audiência Pública
Charles M. Machado
Participação nos Lucros e Resultados
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Emilli Fátima Haskel da Silva
Sandro Luiz Bazzanella
Forças Armadas
V Colóquio
PUCMM
Daniel Brandão
Alisson Silveira da Luz
Indenização por cobrança indevida
Estudante
Julgamento pelo tribunal do júri
Marcelo Fernandez Urani
princípio da correlação
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Tratado
Imunidade parlamentar
Resolução n. 203/2015
Chicago
Tânia Maria de Oliveira
(MP) 746
Liminar em HC
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Gustavo Caetano Gomes
Cristiane Rebelo Limas
Renata Nascimento Gomes
Restituição de valores
Cinema Educativo
Código Penal de 1940
Amanda Bernardes Khouri
interpretação conforme
rede de proteção
Fernando Antunes Soubhia
Conciliação pelo WhatsApp
Lei Complementar 73/93
Tribunal de Justiça de Sergipe
HC 138565
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Conselho Municipal de Assistência Social
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Aldo Arantes
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Marcia Sarubbi Lippmann
Criança indígena
Cândido Furtado Maia Neto
Proteção à identidade de gênero
Alfa Oumar Diallo
Aline Ariane Fagundes
Leandro Machiniski
Contribuição Previdenciária
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Bianca Thais Nascimento
Javan Moisés Girardi
Almir Megali Neto
Deputados
Quarta Turma do STJ
RE 601720
a dor tem pressa
S. Tavares-Pereira
Coação Testenhunha
Soraia da Rosa Mendes
Indeferimento
Alan Maurano Savedra
TRT 3ª Região
Linkedin
Voto divergente
Oriente Médio
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
TJAL
UFG
Curso de Direito
Fernando Salzer e Silva
Eduardo Pereira dos Anjos
Furto de Chocolate
Boletim n. 08
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Exame preparatório OAB
Congresso de Psiquiatria Forense
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Maurício Correia
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Greve Geral
Formação Jurídica
crimes cibernéticos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Parentesco de terceiro grau
PLC 79/2016
Editora Empório do Direito
Rafaela Alban
João Marcos Braga
Dr. Cesar Luiz Pasold
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Isadora Nunes
Não recepção
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
O Júri Objetivo II
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Adel El Tasse
Guia
Ana Gladis Thomas
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Refugiados e Migrantes
Audiência de Instrução
Legislação Indígena
PL 280/16
Grupo de Estudos em Direito Público
Trabalho em presídio
João Pedro Coutinho Barreto
CEAJud
Cristiano Botelho Alves
Suspensão da Liminar
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Adilson Pires Ribeiro
Leonardo Costella
Juiz Alfredo José Marinho Neto
afastamento de Renan Calheiros
Eleonora Mesquita Ceia
Regras
Regras de Bangkok
Jaécio Matos Santos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Museus
Anoreg/MA
Europa
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Laurita Vaz
Reinaldo Couto
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Ezilda Melo
STJ
PL 44/2016
Camila Berni
Manuela Andrade
Portaria 930
Atividades Complementares Eletivas
Rodeio
Pretensão Punitiva
Ecstasy
Anthony Garotinho
regime inicial do crime de roubo
Rodrigo Hendges
Migrantes
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
interceptação telefônica ilegal
IBDFAM
indenização
controle social e falsas promessas
Daniel Flores
PCRJ
Luísa Claudia Faria dos Santos
339 CP
Criminologia Forense – Tomo I
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Bárbara Lopes Gomes
Apelação Cível
Revisão Disciplinar
Lei 5.889/73
Sorteio
Flavio Antônio da Cruz
Homologação de acordos consensuais
Laísa Santos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Ação Penal de Competência do Júri
Child Best Interest
Sistema Penal Contemporâneo
Amanda Muniz Oliveira
João Felipe B. Bastos
Renova Cursos
Destinação de Recursos
Ônibus
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TSJP
IRDR
Pena pecuniária
Exame de Ordem
Presos provisório
Indenização a familiares
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Vereador SC
Conselho Tutelar
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Portaria Interministerial n. 405
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Descriminalização
Daniela V. Pachito
terror e medo
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Gaspar
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Lei de Improbidade Administrativa
Exportação
Colaboração premiada por delegados
ADC nº 43
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
ADI
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Nayara Swarowski
Agostinho Ramalho Marques Neto
Indenização seguradora
Legalização da maconha
Advogado dativo
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Qualificação Profissional
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Condenação criminal
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Formação Promotoras Legais
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restituição
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Educação Pública
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Jairo Fernandes de Almeida Neto
Investigação de paternidade
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Disparidade Salarial
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Fornececimento de remédio de alto custo
Convenções Internacionais
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Inconstitucionalidade da proibição
Nazismo
orçamento público
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Código de Ética Médica
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Reforma em creche
Oficina de Pais e Filhos
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Concursos Públicos
Documentos falsificados
Facção Criminosa
Operação Greenfield
Desembargador
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TRT 8º Região
Mayra Matuck Sarak
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Lei 9.099/95
Centro de mediação para solução de conflitos
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Gamil Föppel
Káthia Ferreira dos Santos
Legislação Italiana
Consulta Popular
Estágio
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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Decreto 8.615/15
José Maria Zanuto
Manuel Monteiro Guedes Valente
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Porte de Armas
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Execução provisória da pena
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RIHJ
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
FNDE
E-book
SP
Norberto Knebel
Clube de Regatas do Flamengo
Trícia Navarro Xavier
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Atenção
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Certidão de Nascimento
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Secretaria da Fazenda de MG
Registro profissional
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Reforma previdenciária
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Remição pelo estudo
PLS 288/2013
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Cursos Gratuitos
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Deficiente físico
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Hedlian S. Cândido
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Inscrição OAB
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Renato de Souza Matos Filho
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Agravo de Instrumento
Melhor atendimento no Judiciário
Crimes na Internet
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Sentença de Pronúncia
MG
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Instituto Jurídico Portucalense
Direito Humanos
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O Direito e a Sétima Arte
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Revista Contradogmáticas v. 09
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Doação
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Lei 11.343/06
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