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Fernando da Silva Albuquerque
Ivy Farias
Maria Clara Gouveia Magalhães
Tiago Joffily
Fernanda Koch Carlan
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Alan Siraisi Fonseca
Futuros profissionais do Direito
Janiere Portela
Carla A. Ventura
Ilan Goldberg
Delano Câncio Brandão
Lillian Pfleger
Aisha E. Road
Dayana de Carvalho Uhdre
Yuri Carneiro Coêlho
Raquel Possolo
Wálber Araujo Carneiro
Diogo de Oliveira Gomes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Amanda Ferreira dos Passos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Maria do Socorro Freitas de Brito
Júlia de Souza Machado
Luccas Tartuce
Adriana Lopes
João Marcos Buch
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Gabriel Vitor Nogueira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
André Luis Callegari
Roberta Matzenbacher
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ardala Marta Corso
Giovanni Chaim
Andréa Gill
Mariana Seifert Bazzo
Rafael Caselli Pereira
Nayder Rommel de Araújo Godói
José Luiz Toro da Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Camila Gouvêa de Araújo
Álvaro Castillo
Víctor Minervino Quintiere
Disputa de guarda judicial
Michel Zumerkorn Hassan
Leonard Schmitz
Marina Bertinatto
Josiane Rose Petry Veronese
Larissa Mozzatto Risério
Luanna Tomaz de Souza
Bianor Arruda Bezerra Neto
Carolina Lacerda Machado
Tainá Machado Vargas
Rafael Feitosa da Mata
Giovani Clark
Mariana Lamassa da Fonseca
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Fernando Hideo I. Lacerda
Gustavo Holz
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Laís Mosso Ferfoglia
Delano Câncio Brandão
Elias Jacob Neto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Vanessa Milani Sgreccia
Eduardo de Carvalho Rêgo
Filipe Reinert
Marcelo José Madeira Mauad
Rafael Bruno de Sá
Javier Diez García
Maria Carolina Russo
Monica Cecilio Rodrigues
Gabriela Oliveira Freitas
Camila Marques Rosado Ferraz
Renzo Cavani
Nicole Noschang
Silvia Felipe Marzagão
Joseane de Souza
Sistema Penal do Rei Midas
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Gabriela Gomes Soncini
Fernanda Teixeira de Medeiros
Pedro Ivo de Sousa
Mauricio Sousa da Silva
Emanuela Gava Caciatori
Leonardo Gomes Fernandes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Paulo Ricardo Stipsky
Autoritarismo nacional
Participação Privada
David Salim Santos Hosni
Vinicius Silva Lemos
Bruno Marques Ribeiro
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Felipe Monteiro Minotto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Adriana Regina Barcellos Pegini
Gustavo de Lima Pereira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Mônica Louise de Azevedo
Giancarlo Montagner Copelli
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Silva Batista Pilau
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Julio Guilherme Müller
Fabiano Ramalho
Schirley Kamile Paplowski
Cinthya Nunes Vieira da Silva
r Élida Lauris e Denise Dora
Jeison Batista de Almeida
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rodrigo Bahia de Souza
Flaviane de Magalhães Barros
Karla Fabrício de Godoy
Bernardo G.B. Nogueira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Matheus José da Silva Dillio
Roberto Carlos Rocha Kayat
Coriolano A. Almeida Camargo
Simone Henrique
Thayna Macedo
Fabricio Lima Silva
Ana Maria Pereira de Souza
Alexandre Junqueira Gomide
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Priscila Fichtner
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Vinícius Loss
Lygia Molina
Fernando Hoffmam
Anderson Brasil
Isaac Ribeiro
Carlos Eduardo Martinez
Camila Belinaso
Larissa Beleza
Débora Veneral
Lucas Guimarães Chagas
Henrique Franceschetto
Mauro de Azevedo Menezes
Maira Bianca Scavuzzi
Lougan Cardoso Lima
Belmiro Jorge Patto
Rafael Felgueiras Rolo
Cristiano Duro
Laura Cascardi
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Amanda Arruda
Urbano Félix Pugliese
Leonardo Alves Côrrea
Cecília Bojarski Pires
Modelo aristocrático de Direito
Ge Mello
Fernando Sacco Neto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Aline Leves
Beatriz Vargas Ramos
Rodrigo Ramos Melgaço
Marco Aurélio Peixoto
Beatriz Bork
Carlos Alberto Farracha de Castro
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Monique Pena Kelles
Luciana da Silva Caseiro
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Felipe Abdel Malek
Gabriela Mendes Machado
Bianca Bez
Maciana de Freitas e Souza
Alan Pinheiro de Paula
Leonardo de Oliveira
José Muniz Neto
Dervana Coimbra
Denis Donoso
Filipe Reinert
Marcia Cristina Xavier de Souza
Sara Vieira Matos Figueiredo
Vinícius Arouck
Hugo Melo Falquer
Carla Benitez Martins
Gabriel Teixeira Santos
William Galle Dietrich
Christyan Muller Ajala
Luana Cabral
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Alessandra Wanderley
Anna Carolina Faraco Lamy
Luiza Correa Magalhães Dutra
Stephannye de Pinho Arcanjo
Luis Henrique Braga Madalena
Jorge Alan Wunderlich
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Veronica Pacheco Viana
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Henrique Batista Barbosa
Mark Pickersgill Walker
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
André Zilli
Lívio Oliveira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Emelyn Almeida de Lima
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
João Ulysses Ferreira Neto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Cintia Neves Godoi
Ruan Zancanaro Catarini
Ricardo Barbosa Tellini
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Lucia Bastos
Negócios jurídicos processuais
João Paulo Orsini Martinelli
João Guilherme Alvares de Farias
Pedro Henrique Machado da Luz
Estela Márcia Rondina Scandola
Nic Cardeal
Nariel Diotto
Alexandre Cesar Toninelo
Paulo Lenzi
Nayron Divino Toledo Malheiros
Gabriel Pereira de Carvalho
Henrique Viana Pereira
Jéssica Helena Borges Fraga
Claudio Daniel de Souza
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marcelo Maduell Guimarães
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Guilherme Mesquita Estêves
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
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Fernando Henrique Anadão Leandrin
Luana I. Cabral dos Santos
Maurício Moliner Nazário
Ígor Araújo de Arruda
Maykon Fagundes Machado
André Leivas de Araújo Vianna
Benjamim Silva Rodrigues
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Pablo Freire Romão
Taysa Matos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Camila Holanda Aragão
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
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Wellington M. de Almeida
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Diego Henrique Schuster
Cargos públicos de provimento efetivo
Roberto Barbosa de Moura
Larissa Janoni de Araujo
Bianca Cândido
Paulo Henrique Pinto Santiago
André Lozano Andrade
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Leonardo Isaac Yarochewsky
Wanessa Almeida
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Bárbara Natália Lages Lobo
Flávia Santiago Lima
Arlene Mara de Sousa Dias
Larissa Tomazoni
Marcos Paulo Sousa Campelo
Patrícia Henriques Ribeiro
Davi Augusto Santana de Lelis
Justiça e vingança
Jefferson Forest
Antônio Carvalho Filho
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Catherine Juglair Nogari Valente
Regis Fernando Freitas da Silva
Hédel de Andrade Torres
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Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
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Defensores Públicos
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Camila Savaris Cornelius
Vitor Santos Andrade
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Gustavo Pereira Freitas
João Pedro Gebran Neto
Vinícius Alves
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Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Elane Pires Muniz Soranso
Julia Vianna Correia da Silva
Aline Miranda
Jarbas Matos
Germano Schwartz
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Paulo Roberto Pegoraro Junior
André Gustavo Salvador Kauffman
Carimi Haber Cezarino Canuto
Marcelo Mendes dos Santos
Série Tecnologia e trabalho III
Willian Alex Sander Amorim
Sabrina de Paula Braga
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Maria Luiza Gorga
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Conduta atípica
Emílio Peluso Neder Meyer
Olavo de Oliveira Neto
Elson de Almeida Santos
Alexandre de Paula Filho
Vívian De Gann dos Santos
Fabiana Lanke
Tiago Zagonel
Marcelino Sato Matsuda
Lucas Amaral Antunes
Tatiana de Almeida Campos
Thaís Magrini Schiavon
Cássio Rebouças de Moraes
Raígor Nascimento Borges
Cristiana Cordeiro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Igor Domingos do Altíssimo
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Deonísio Koch
Marcela Araújo Rosa
André Amorim de Aguiar
Bruna de Souza Fernandes
Bruna Maira Cavalheiro
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Hellen Fernanda de Castro
Elena de Carvalho Gomes
Paola Furtado
Bruno Sá Freire Martins
Silvia Arizio
Hernani Zanin Júnior
Antonio Notariano Jr.
Tiago Resende Botelho
Belmiro Fernandes
Pedro Coelho
Ana Júlia Batista
Sophie Dall’Olmo
Amanda de Medeiros Lima
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
André Martino Dolabela Chagas
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Rosana Rufino
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Yuri Calixto
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Carolina Farkasvolgyi
Raique Lucas de J. Correia
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Emily Fidelix
Banalidade do Mal
Luiza da Costa Alonso
Saulo Dutra de Oliveira
Violações de direitos humanos
Geralda Magella de Faria Rossetto
Guilherme Machado Siqueira
Thais Mello Doleys
Juliana Simone Nandi
Rafael Alexandre Silveira
Thomas Bustamante
Casos criminais
Anna Júlia Santana Vicente
Mariana Resende
André Giamberardino
Sistemas inquisitório e acusatório
Eduarda Couto Pessoa Othero
Felipe Cassel
Júlio Cesar Rossi
Thaís Rocha Lima
Luís Renato Avezum
Lucas Nicholas Santos de Souza
Ualy Matos
Ian Fernandes de Castilhos
Carla Dóro
Paloma Leles
Bryan Bueno Lechenakoski
Anna Luiza Cremonezi
Ademar Nitschke Júnior
Joyce Ariele Silva Meireles
Fausto Trentini
Rodrigo Frantz Becker
Súmula vinculante
Suellen Regina Frantz
João Daniel Rassi
r Breno Novelli
Atenuante inominada
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Alexandre Ávalo Santana
Thais Silveira Pertille
Thiago Priess Valiati
Rafael Bertoldi Pescador
Ana Miguel Gomes Regedor
Franklyn Celso Ferreira
Fernanda Melo Silva
Paulo Roney Fagundez Ávila
Misoginia
Luís Fernando Casara Corrêa
Caio Vlasak
Marcos dos Santos Ito Borem
Júlio Marcelo de Oliveira
André Monteiro do Rosário
Lucas Hinckel Teider
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Daniel dos Santos Rodrigues
Mauro Granemann de Souza Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Gustavo Silva Alves
Mamadú Saido Djaló
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Cristiano Duro
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rosane Reis Kerber
Adriana Calvo
Flávia Ávila Penido
Fábio Borges
Emerson Garcia
Tabita Aija Silva Moreira
Rafael Silveira de Souza
Tayane Caruso do Valle
Luís Renato P. A. F. Avezum
Daniela Dias Tomaz
José Barroso Filho
Karina Melo Vieira
Vinícius Cidral
Queila de Araújo Duarte Vahl
Léo Rosa de Andrade
Daniel A. Dourado
Kássio Henrique S. Aires
r Gisela Maria Bester
Davi Arnaut Kraiser
Mayra Matuck Sarak
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Fábio Guimarães Timponi
Gabriel Esperança Lisboa
Maria Victória Jaeger Gubert
Magnum Roberto Cardoso
Marília Siqueira Costa
Eron Corrêa da Silva
Mauricio Antonio Correia
Raphaella Reis de Oliveira
Jessyka Zanella Costa
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Sandoval Alves da Silva
Jorge da Rosa
Elaine Cristina da Silva
Alexandre Morais da Rosa
Davi Rodney Silva
Roberta Oliveira Lima
Marcelo Buzaglo Dantas
ciência penal
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luís Gustavo Reis Mundim
Rodrigo Bello
Caroline Barbosa Contente Nogueira
André L. Nicolitt
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Victor Rodrigues da Silva Costa
Robinson Nicácio de Miranda
Guilherme Valle Brum
Paola Alcântara Lima Dumont
Daniel Thiago Oterbach
Produto eleitoral
Thiago Freitas
Thiago Souza de Albuquerque
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Haneron Victor Marcos
Bruno Trento Hein
Célia Iraci da Cunha
Rogério Carvalho da Rosa
Imane Rane
Jader Marques
Teresa Arruda Alvim
Caroline Köhler Teixeira
Débora Costa Ferreira
Leonardo Carvalho Moura
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Wendel Machado
Fábio Camargo
Adriana Almeida Lima
Plínio Gentil
Pedro Dalese
Benigna Teixeira
Rodrigo Trindade
Proporcionalidade e isonomia
Rodrigo Becker
Caso Althusser
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Cleiton Sacoman
Ubiratan de Mattos
Ana Claudia de Almeida Garcia
Brena Bonachini
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Estudantes secundaristas
Marina de Carvalho Vieira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Márcio Gil Tostes dos Santos
Matheus Cristhian Kunze
Victor B. Gonçalves
Bruno Braga Cavalcante
João Victor Mingorance
Nara Fernandes Lúcio
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Amanda de Medeiros Lima
Pollyanna Maria da Silva
Carlos Henrique Duarte Araújo
Diego Crevelin de Sousa
Vânia Marian Guerino Farinha
Ezequiel Pires
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Samuel Firmino de Brito
Almir Megali Neto
Luiz Carlos Rezende e Santos
Sarah Gomes Sakamoto
Rogério Pacheco Alves
Abraham Hand Vargas Mencer
Mayara Pellenz
r Nelson Lacerda
Luana G. de Vito
Marina Barcelos de Oliveira
Périsson Otávio Rodrigues
Ezilda Melo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gustavo Marques Krelling
Rafael Giorgio Dalla Barba
Fabiano Moyses Furtado
Fiammetta Bonfigli
Tiago Oliveira de Castilhos
Nathália Ribeiro Leite Silva
Caroline Perez Venturini
Felipe Wild Varela
Fillipe Azevedo Rodrigues
João de Castro Souza
Terceira idade
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paulino Oliveira Santos
Danúbia Souto de Faria Costa
Natã Ferraz Carpanez
Maria Fernanda Piva
Evanilsa Coelho Martins
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Sandra Gonçalves Daldegan França
Regina Geni Amorim Juncal
Fabiana Otero Marques
Aicha Eroud
Fernando Torres
Nic Cardeal
Lívia Rebouças da Costa
Rideko Suzuki
Persecução penal nos crimes tributários
Maurício Ramires
Gláucia Borges
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Daiane Carlos Höhn
Claudio Melim
Jorge Bheron Rocha
Matheus Martins Moitinho
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Eliane Câmara Batista dos Santos
João Marcos Braga de Melo
Paula dos Santos Bregagnol
Fabiano Pimentel
Jenifer Rodrigues
Edson Carvalho
Juarez Rogério Felix
Agrotóxicos
Gabriel Abrahao Costa
Laura Dutra de Abreu
Fredie Didier Júnior
Araken de Assis
Isabel Fauth
Karyna de Almeida Carvalho
Josiani da Silva Pospichil
Juliana Carvalho Pavão
Alexander Meurer
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Alexandre Senra
Isabela Albuquerque Mustafa
Márcia Cunha Teixeira
Débora Kamasche Henrique de Souza
Valter Guerreiro
Ângelo Boreggio Neto
Átila Da Rold Roesler
Francine de Moura
Claudia Freesz Calmon
Rodrigo Wasem Galia
Felipe Pruinelli
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Enzo Bello
Zilka de Sá Barros
Marco Aurelio Serau Jr.
Gustavo Rocha Martins
Elizabete de Araújo Souza
Agustín Laó-Montes
Mariana Rodrigues Veras
Phillip Gunther
Priscila Serafin Proença
Celyce de Carvalho Carneiro
Breno Botelho Vieira da Silva
Marisa Falcão
Daniel Gerhard
Vicente de Paulo Barretto
Flavio Antônio da Cruz
Editora Empório do Direito
Ilana Lemos de Paiva
Thaís Mendes Webber Barelli
Vanessa Brodt Martins
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
João Marcos Braga
Rosimeire da Silva Meira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Lígia de Freitas Barbosa
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Lara Kauark Santana
Guilherme Curci T. Risso
Gabriela Balbinot
Erick Beyruth de Carvalho
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Karen Munhoz
Sandra Cristina Maia
Letícia Pereira de Araújo
Geovana Leme
Viviane Lícia Ribeiro
Ana Patricia Gonzalez
Marcela Münch
Bruno de Almeida Passadore
Inês Virgínia Prado Soares
Igor Borges La Rosa
Fernanda Pacheco Amorim
Sandro Luiz Bazzanella
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Wagner Luis Padilha
Gisela Maria Bester
Monique Pena Kelles
Guilherme Sarri Carreira
Camila Zambrano de Souza
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Daniel Brandão
Wilson Knoner Campos
Sidineia Delai Onzi
Eduardo Borges
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fernando Goya Maldonado
Denúncia contra Lula
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fernando Jiménez Sánchez
André Chiabay
Antonio J. Capuzzi
Cândido Furtado Maia Neto
Admilton Figueiredo de Almeida
Salmi Paladini Neto
Amanda Ribeiro dos Santos
Mateus Mantovani Sorgatto
Natascha Anchieta
Samira Schultz Mansur
Aline Amábile Zimmermann
Bruno Espiñeira Lemos
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Alessa Pagan Veiga
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Abraham Hand Vargas Mencer
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Thalles Ricardo Alciati Valim
Suelen Tavares Gil
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Sílvia Gabriel Teixeira
Viviane de Santana
Lucas Machado
Alan Martinez Kozyreff
Ivani Contini Bramante
Marco Antonio Lima Berberi
Marcelli Cipriani
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Felipe Montiel da Silva
Heitor Vitor Mendonça Sica
Giselle da Cunha Cruz
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Gilberto Bruschi
Marcela Duarte
George Oliveira
Matemática Aplicada
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Thiago Felício Barbosa Pereira
Maurício Gomes Pereira França
Vanderlei Da Silva Sampaio
Henderson Fürst
Fernanda Mambrini Rudolfo
Helga do Nascimento de Almeida
Amanda Rodrigues Alves
Kenarik Boujikian
João Carlos Castranheira Pedroza
Rafael Alves Bertolusci
Lei Antidrogas
Juarez Cirino dos Santos
Marcus Vinícius Motter Borges
Guilherme Wunsch
Valéria Magalhães Schneider
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Marco Couto
Jaqueline Moretti Quintero
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Debora Vieira
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Alexandre Basílio
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Elisa Berton Eidt
RHC 75.800
Vitor Morais de Andrade
Isabela Maria Cremasco Vieira
João Pedro França Teixeira
Maria Walkiria Cabral
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Joice Graciele Nielsson
Ruiz Ritter
Débora Silva Massulo
Lorena Vasconcelos Porto
Ana Luísa Fioroni Reale
Marcella Boarato
Ianê Santos dos Santos
Lenio Luiz Streck
Juliano de Oliveira Leonel
Luís Gustavo Reis Mundim
Cyntia Possídio
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Paulo Ferreira da Cunha
Lucas Sada
João Biffe Junior
Élida Lauris
Adriana Bravim
Fernando Antunes Soubhia
Solange Cordeiro Faria
Pierre Moreau
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Hodavias Bibiano Chivinda
Vitória Sousa Lopes Pereira
Recompensa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Luiz Ricardo de Castilhos
João Paulo de Souza Carneiro
Izabele Pereira Barra
Raphael Augusto
Radson Rangel F. Duarte
Thalita Abdala Aris
Bianca Aline Becker
Laraíne Catapan
Henrique Milanez Pirolla
Maria Tereza Grassi Novaes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Jorge Coutinho Paschoal
André Carneiro Leão
Velocino Pacheco Filho
Mônica Pimenta Júdice
Marina Carneiro Matos Sillmann
Lidia Isabel Lira
Antonio Pedro Melchior
João Lauro Serpeloni
Diogo de Oliveira Gomes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gil Ramos
Pollyana Maria da Silva
Marcelo Ferreira Machado
Fernanda Donadel da Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Denize Carolina da Cunha
Fabrício Pontin
Elisa Viana Dias Chaves
Lauriston de Araújo Carvalho
Luana Renostro Heinen
Fábio Alexandre Coelho
Marcelo Ribeiro
Lucas Pontes Ferreira
Gustavo Medeiros
Luciana Chemin
Rubens Almeida Passos de Freitas
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Joselene Negra Black
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Larissa da Silva Lopes
Augusto Jobim do Amaral
Luciano Zanetti
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Maria Francisca Accioly
Marcus Alan de Melo Gomes
Luiza Costa de Medeiros Werner
Arthur de Souza Bastos
Ricardo Yamin
Thereza Christina Nahas
Daniel Dore Lage
Ricardo Luna
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Rafael Libaneo
r Tainá Aguiar Junquilho
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Deonísio Koch
Juliane Facó
Fernando Henrique Cardoso
Ana Luísa Schmidt Ramos
Claudia Brum Mothé
Yuri Ivo Peralva Sales
Gleidson Renato Martins Dias
Myrna Alves de Britto
Thula Pires
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Violência contra as mulheres
César Augusto Baldi
Vanessa Saraiva de Abreu
Mateus P. Gomes
Andrea Simone Frias
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Carina Bezerra Kobashigawa
Patrícia Leite Carvão
Luciano Góes
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Gustavo de Almeida Ribeiro
Paulo Natanael Vieira Lima
Nilo Carlos Pereira de Souza
Rodrigo Portela Gomes
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
João Antonio Tomporoski
Leandro Augusto Alves da Silva
Silvana Colombo
Nelson Lacerda
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Samuel Oliveira Cersosimo
Zulmar Duarte
Geraldo Marcell Azevedo
André Lucas Fernandes
Emília Queiroz
Henrique Rabelo Quirino
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Jenair Alves da Silva
Francielle Oliveira Gadonski
Simone Henrique
Tiago Spinato
Bruna Kern Graziuso
Marcelo Pereira de Almeida
Evânia França
Tatyane de Araújo Campos
S. Tavares-Pereira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Raça
Amanda Viega Spaller
Eduardo de Avelar Lamy
Mírian Da Silveira Monte
Humberto Gomes Macedo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Bruno Martins Duarte Ortiz
Articulistas
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Luciano Benetti Timm
Transporte de valores
Albie Sachs
Cândido Furtado Maia Neto
Julio Cezar de Oliveira Braga
Clássico do dia
Nelson Camatta Moreira
Gianfranco Silva Caruso
Francisco Paula Ferreira Lavor
Costumes
tutela urgente da saúde
José Geraldo de Sousa Junior
Magistratura Catarinense
João Otávio de Noronha
Direito Penal da guerra às drogas
Ausência do MP em audiência
Bruno Ferreira
Nota de Apoio
Tribunal Superior do Trabalho
Lei n. 8.038/90
Ocupação das Escolas e Universidades
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Arquivamente de Inquérito
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Sacha Darke
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Ensino de Processo Penal
MARCELO MARQUES
Tempo de Resistência
Alice Hammes
Marcello Lopes
Desembargador Sérgio Luz
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Monografia
Mensageira da Paz
despesas nova eleição
Trabalho remoto
UNAERP
Curso de Direito com dupla titulação
Ação Cautelar 4327
Boletim n. 09
Marina Almeida da Rosa
Exame preparatório OAB
saque mensal
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Fernanda Diniz Soares Mota
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Conselheiros Tutelares
Lei anti-homofobia
Solon Cícero Linhares
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Lei nº. 12.403/2011
Documentos Público
Programa Apadrinhamento Afetivo
Cinthia Loise Jacob Denzin
7º Congresso Jurídico Online
Marcos Eberhardt
Denarcy Souza e Silva Júnior
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Violencia Domestica
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Francine Guedes
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Revista da AGU
Alexandre Matzenbacher
Paternidade biológica
Flórida
Direitos de sucessões
Jeffrey Chiquini
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Roberto Wagner Lima Nogueira
animais silvestres
HC 135.100
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marco civil da internet
Neurociências
Lata de tinta
PEC 287/2016
Francisco vieira de Souza Junior
Direito Unisul
Especialização em Direito e Economia
Sergio Henrique Salvador
Tema 98 STJ
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Fenastc
LEAP Brasil
Trancamento de ação penal
Indulto/2016
Eduem
Remessa de Artigos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Aldo Arantes
Abril Uscanga Barradas
Decreto 8.615
Dra. Maria Lucia Karam
Concorrência desleal
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Saúde Prisional
Art. 111 da LEP
Coaching para concurso
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Amanda Perrone Ausier
Carla Mari Robaina Marcondes
Gardenia Mota Ayres
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Hélder Luis
Transferência para hospital
Paraíba
Perdão Presidencial
Crime de Injúria
individualização
Renova Cursos
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Curso Novo CPC EAD
Daniel Flores
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
RIHJ
CTPS
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Daniel Garcia da Rosa
Resolução 225
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Cão Guia
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Requerente de asilo
Vitória/ES
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Código de Ética da Magistratura
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Regime disciplinar diferenciado
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Usuária morta
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Arquivo digital
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Reclamação Trabalhista
Especialização em Ciências Penais
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Resolução n. 175 CNJ
Renajud
Lei 12.850
Curso Preparatório
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Nota de Repúdio
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
adicional de insalubridade
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Kennedy Henrique
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Ohio
Decisão judicial
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Reclamação Disciplinar
Regras
Processo Penal do Espetáculo
Contestação
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Cursos online
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Registro profissional
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Sistemas Processuais Penais
XXV CONPEDI
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Direito à Privacidade
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Direito e Gênero
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Saúde
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Universidade Pública
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Legislação russa
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Lesa-majestade
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ameaça espiritual
Responsabilidade civil do Estado
PCC
ACNUDH
Dr. Cesar Luiz Pasold
Princípios Processuais Constitucionais
Plantão Judiciário
Leandro Bastos Nunes
Nayara Swarowski
Constituição brasileira
Jacqueline Sinhoretto
Fernanda Flórido Lui
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Curso de Espanhol
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Programa de estágio PJSC
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Teoria do Domínio do Fato
Documento histórico
Maurilio Casas Maia
HC 75.716
Thaís Janaina Wenczenovicz
Isabely Neves
Maykon Fagundes Machado
Esther Maria de Magalhães Arantes
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Judicialização democrática
Ruiz Ritter
Renato S. S. Schindler Filho
casais homoafetivos
convicção religiosa
TSJP
MIT
Sonia Aparecida de Carvalho
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Direitos dos animais
Líbano
Criminologia Forense – Tomo I
Everaldo Luiz Oldoni
Felipe Magalhães Bambirra
Banco do Nordeste
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Pedro Scuro Neto
Bruno Milanez
Ação Popular
Prevenção ao suicídio
Casa das Américas
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
PLS 32/2016
Almir Megali Neto
Racismo Institucional
Marcelo Melo
Princípios Constitucionais Eleitorais
Responsabilização criminal
Europa
João Paulo de Mello Filippin
Lei 13.293/16
Paridade de Gênero
IPEBJ
Alemanha
Moisés Rosa
Thais Silva Bernardes
Murillo Martins Toledo
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Pai socioafetivo
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Direitos de Privacidade
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Samira Schultz Mansur
4º Turma do STJ
Escolas
Exploração sexual de menores
Julgamento pelo tribunal do júri
Parentalidade socioafetiva
Programa "De olho no Direito"
Alexandre Morais da Rosa
Trabalho não remunerado
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Tribunal de Justiça do Chile
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Dia do Orgulho LGBT
Cartilha completa com as instruções de uso
movimentação processual
PL 5555/2013
Temas de Argumentação Jurídica
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Contagem de prazo
Alessandro Soares
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Ricardo Bucker Silva
Somália
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Jogos Olímpicos 2016
Sorteio
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Revista Avant
1º Congresso de Criminologia(s)
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Giancarlo Montagner Copelli
William Garcez
Andréa Gill
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
10ª edição comemorativa
Publicidade abusiva
André Luís de Lima Maia
Raissa de Cavassin Milanezi
Recomendação 44
Mudança de sexo
Vestibular Udesc
Meninas de Guaru
adoção
Politie Nijmegen-Zuid
Auxílio Transporte para magistrados
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
veiculação indevida de imagem
Conrado Gama Monteiro
Objetivo 16
Gustavo Caetano Gomes
Mensalão
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
afastamento de Renan Calheiros
Ministério Público de São Paulo
Poder e Corrupção
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Luiz Ricardo de Castilhos
Resoluções NCPC
Bolsas para Mestrado
Volume 18
Lei n. 12.318/2010
Renata Torri Saldanha Coelho
Celso Gomes Pinheiro
Guilherme Carvalho
Barbara Pasello
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
3º Turma
Isabel Bueno
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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TRT da 12ª Região
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Fazenda nacional
Atenção
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Vítima tenta acordo
pais solteiros
Gustavo Capobianco Volaco
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prisão por débito tributário
Francisco Oliveira Neto
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Milca Paiva
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Direito de Guarda
Ciências Médicas Forenses
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Queda em bueiro
Jornal
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Fábio Rodrigues Paulino
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Pessoas com deficiência
Danos morais e materiais
RDD
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Estado do Ceará
Intimações
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Obrigação Impossível
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Enem 2016
Miguel Calmon Dantas
Execução provisória da pena
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Aicha Eroud
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Consulta CNJ
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Código Penal de 1940
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Superior Tribunal Militar
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Representação Criminal
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União estável
quem quebrou o Estado brasileiro
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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administração judiciária
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Segurança do Poder Judiciário
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Anuário da Justiça
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Melhor atendimento no Judiciário
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África do Sul
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Legislação Indígena
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Residência Judicial
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Decisão colegiada
Comarca de Fortaleza
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Inconstitucionalidade da proibição
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Teoria do adimplemento substancial
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Execuções
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desclassificação de crime
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Parentesco de terceiro grau
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Colaboração premiada por delegados
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Sentença de Pronúncia
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Curso de Mediação
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Lei 13306
Justiça em número 2016
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Cursos Internacionais
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Wallace Costa dos Santos
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gastos do Judiciário
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Teoria do Crime Culposo
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o especialista em prender e a prisão
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
A Hiperintegração do Direito
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Carta de Conclusões
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restituição
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Valores nutricionais
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Preso provisório
Prescrição da ação penal
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Onyx Lorenzoni
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PCB
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Raphael Moreira Seraphim
tratamento do preso
Contrato de crédito rural
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Informativo de Jurisprudência
interceptação telefônica ilegal
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27 anos do ECA
Abuso dos direitos humanos
Juiz Rafael Bogo
Direito Penal: Parte Especial
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Megatendências
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Projeto de Lei 3.729/04
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Adoção de grupos de irmãos
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Edital de Parecerista
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Brexit
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Direitos do trabalhador doméstico
Asilo
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Promoção das Diversidades
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Turquia
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
reintegração de posse
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Grupo de Estudos em Direito Público
Apelação Criminal
Ditadura Chilena
Ministros
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Irlanda
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DPMS
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Indulto
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TJAL
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
recesso forense
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Camarões
Rússia
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Redução da Emissão de Carbono
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Exame de Ordem
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Processos
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Pedido genérico
Precedentes Judiciais Vinculantes
TJMS
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Toronto
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Estresse ocupacional
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TJBA
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Carlos Eduardo Martinez
TJAC
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Gestão da Terceirização do Trabalho
indígenas Warao
VEC
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Flacso
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Clenir Sani Avanza
Superintendência de Seguros Privados
Deficiência visual
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Mayra Matuck Sarak
Eleições EUA
Burca
Renata Simonetto Gonçalves
HC 129646
Solicitante de asilo
Felipe André Dani
Direito Interncional
Projeto Releitura
Memorial escravocata brasileiro
Registro
Lei nº 9.099/95
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
padrão internacional de segurança
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Giselle Onofre
Juliane Leandro Faresin
PLS 288/2013
Gilberto Bruschi
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Wellington Borghi
UNOESC
Tragédia em Mariana
MoWBrasil 2017
Extremismo
Jonatan Ramos de Oliveira
Sanção Presidencial
Café Informático
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Doenças Sexualmente Transmissíveis
PL 280/16
lucros cessantes
MS 30891
Conciliação pelo WhatsApp
Migrantes
Exame de DNA
Jean Vilbert
Lucas Manoel Soares Machado
China
Revista Contextos Clínicos
ADPF 414
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Crime de Furto
Curso ENFAM
Gamil Föppel
Ana Maria Magro Martins
r Luiz Ferri de Barros
Súmula 574
PJe Mobile
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Coleção Análise Alternativa do Direito
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Saiba Mais
Parlamento Europeu
Pós-natal da adoção
Estabelecimento prisional
TC elaborado pela PM
Visita Presídio Central Porto Alegre
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Acesso a ação penal
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Interpretação conforme a Constituição
Tiago Gagliano Pinto Alberto
FND
PLC 20/2016
Moraes Pitombo Advogados
Processo Penal e Garantias
Brasil. Human Rights Watch
Adriano Consentino Cordeiro
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Níger
Bruno de Omena Celestino
Casamento Infantil
PRefeitura de Jequitibá
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Reforma da Previdência
Violência e Cultura
Casamento Precoce
Canibalismo
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Adalberto Arruda Silva Júnior
Valber Melo
Legalização da maconha
Especializações
Condenação
Revisão Disciplinar
Roberto Epifânio Tomaz
Ministro Moreira Franco
Renê Hellman
Emenda Constitucional 74/2013
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Documentário Não é Brinquedo
Remição pelo estudo
Jamile Calheiros
cargo de Secretário de DiligênciaS
telefonia celular
Lauro Francisco Mattei
Cláudio Álvares Sant’ana
Teto remuneratório
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Indonésia
Leonardo Schmitt de Bem
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Metodologia da Pesquisa
Havaí
condições para reajuste de plano de saúde
Operação Greenfield
Menores infratores
Ezilda Melo
Apreensão de passaporte
Câmara Especial Regional
CEAJud
Mediação judicial
Tiago Didier
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Cinema Educativo
Intimação por telefone
Rubia Souza Santos
Atraso na entrega de diploma
RE 595676
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Marcio Borges S. Castellões
atividade de risco
Beatriz Zapelini
Envenenamento de merenda escolar
PEC 241/2016
Nicholas Maciel Merlone
Daniela V. Pachito
Anoreg/MA
Direito e Arte
Eventos Gratuitos
Comarca de Timon/MA
Cartório extrajudiciais
José Edvaldo Pereira Sales
art. 385 do CPP
Renda Mínima
PLS 280/2016
Convenções Internacionais
João Marcelo Negreiros Fernandes
Átila Da Rold Roesler
Tribunais de Justiça
RE 1217166
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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RVA
Súmula 439 do STJ
Camila Berni
Direito Internacional
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Apart hotel
Tratado
Justiça criminal
Transgêneros
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Rosimeire da Silva Meira
Ianca Souza Barauna
Combate à tortura
Pessoas portadoras de deficiência
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Manuel Monteiro Guedes Valente
Facção Criminosa
70ª edição Jornal AJD
Lei Maria da penha
Cladem
Direito Imobiliário
Processo de escolha dos ministros do STF
Adriane Nogueira Naves Perez
Homologação de acordos consensuais
Resolução n. 203/2015
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Magistério
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Bloqueador de celular
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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danos estéticos
Estudos Constitucionais
pedofilia na internet
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Tratados de direitos humanos
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
contratos de mútuo
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Endividamento
Quarta Turma do STJ
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Introdução ao Direito Processual Penal
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orientação sexual
Plano de Saúde
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ANAMORPHOSIS
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Vade Mecum Método Internacional
Consulta Popular
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Princípio da presenução de inocência
Poligamia
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Dano moral e material
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Seguro DPVAT
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voto do preso provisório
Lei 9.029/1995
Refugiados e Migrantes
Empresa de Telefonia
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Advogados públicos
prova do prejuízo extrapatrimonial
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
processos seletivos
Ricardo Leonel da Silva
Câmara de SP
Wagner José Penereiro Armani
Kevin Quintiliano de Oliveira
Jader Marques
Glossário
Penhora de honorários
José Borges Neto
Sobre a Guerra
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Aluguel de Roupas
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Aplicativo Replika
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Denúncia Lula
Acidente de trânsito
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Estatização dos Cartórios
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Associação Brasileira de Direito Processual
Ausência de vagas
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Dez Medidas Anticorrupção
Alunas feministas da UFG
África Ocidental
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Polícia Civil do Distrito Federal
Juiz Luís Carlos Valois
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Direito à educação
Carlos Vinicius Mariano Magno
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Rol de Procedimentos em Saúde
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Legislação
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Universidade do Porto
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Entrevista
Inquérito n 4.483
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Razoável Duração do Processo
Rodrigo Darela de Souza
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Reconhecimento fotográfico
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Reino Unido
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Crime de perjúrio
TRT 10ª Região
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investimento
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Registro de Nascimento
Revista Civitas
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
HC 139889
assédio sexual em metrô
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
PEC 209/2012
chapa Dilma-Temer
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Sine Fácil
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RE 760931
Rodrigo Dias da Fonseca
Princípio do melhor interesse da criança
CDC
Organização das Nações Unidas
Tribunal de Justiça de Goiás
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
REsp 1338942
Stephanie Noya S. R. Tanure
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Assembleia Estudantil
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
aumento de tarifa de ônibus
Antecipação de prova no processo penal
Fernando Machado
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Adoção em conjunto de irmãos
repetência
Curso de Direito Internacional Público
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Lista
Clarice A. Petramale
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Dra. Annette Cardoso Rocha
RE 845.779-STF
Alessa Pagan Veiga
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Lilian Cristina Moraes
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consulta pública
Lei 13.269/2016
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Erradicação da Pobreza
Armas Nucleares
Lei nº 13.427
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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escravidão
Agravo de Instrumento
87 enunciados aprovados
Comunicado da ONU
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Malta
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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âmbito de proteção
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Estado e Constituição
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Documentos falsificados
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Abuso Sexual
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Crimes Imprescritíveis
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Trabalho Forçado
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Aplicativos de Celular
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Totalitarismo no século XXI
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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crime de estupro
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Liminar em HC
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Educação de Jovens e Adultos
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Curso de Filosofia Jurídica
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Contribuição Previdenciária
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Pornografia Infantil
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Projeto Cronos
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Pepperdine University
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SAMARCO
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Trabalho em presídio
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Devido Processo Legal Substancial
Teoria dos Jogos na Mediação
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Fernando Rodrigo Mroskowski
Tribunal online
Cultura da sentença
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Ilegitimidade de parte
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Criança indígena
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Alimentos no âmbito internacional
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Trancamento do Processo
Revista Sistema Penal & Violência
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ADI
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Satélite Geoestacionário
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Curso de Direito Penal Didático
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
FAE Centro Universitário
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Regime prisional
Requisições de Pequeno Valor
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
tese reafirmada no STF
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Crise Migratória
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Crime Militar
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Juros de Mora
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Emergência Democrática
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Lei 8.625/93
Agressão escatológica
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RG
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Direito do Consumidor
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Daniel Brandão
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Estatuto da Advocacia
Periódicos
Boletim RDL
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Reforma em creche
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Kelven de Castro Soeiro Santos
O Direito e a Sétima Arte
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Legislação Alemã
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Sistema Cejusc-PJe
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Direito eleitoral
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Reajuste salarial
Direito Público Temas Atuais
Fraude em Título de Eleitor
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
controle social e falsas promessas
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Suspensão condicional de processo
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Yara Singulano
Plano de Ação dos Tribunais
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2ª Câmara Criminal
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Daniel Roberto Hertel
HC 383102
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Estatuto da Primeira Infância
Audiência de Custódia
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Código Civil de 2002
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