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Gabriela Neckel Ramos
Thaís Boia Marçal
¿Quién vigila a los vigilantes?
Série eProcesso: prática com teoria
Marcos Prata Bentes
Luiza Nagib Eluf
Tamires de Oliveira Garcia
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Laura Cascardi
Cristiane Rodrigues Iwakura
Vinícius Alves
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ruth Batista
Suzany Lima do Nascimento
Evanilsa Coelho Martins
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Adriana Almeida Lima
Paulo Incott
José Humberto Pereira Muniz Filho
Mírian Da Silveira Monte
José Luis Bolzan de Morais
Lauriston de Araújo Carvalho
Rodrigo da Silva Brandalise
Marlo Almeida Salvador
José Luiz Toro da Silva
Maria Victória Jaeger Gubert
Giselle Couy
Eduardo Rodrigues dos Santos
Assis da Costa Oliveira
Belmiro Fernandes
Gustavo de Melo Vicelli
Ana Paula Rengel Gonçalves
Danilo Luchetta Prado
Alexandre Carrinho Muniz
Luís Renato Avezum
Giovani Clark
Daisson Flach
Daniel Colnago Rodrigues
Cristina Motta
Alexandre do Rosario Brito
Ubiratan de Mattos
Ricardo Fretta
Ian Martin Vargas
Maurício Gomes Pereira França
Claudia Freesz Calmon
Nádia de Castro Alves
Eduardo José da Fonseca Costa
Renan Apolônio
Mônica Louise de Azevedo
Mayara Pellenz
Gisela Maria Bester
Joselene Negra Black
André Carneiro Leão
Luiz Carlos de Andrade
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Samuel Oliveira Cersosimo
Vinicius Silva Lemos
Ana Júlia Batista
Bruna Maria Felix
Amanda Lobão
Fernando Reis de Carvalho Peres
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
David Tarciso Queiroz de Souza
Nathália Ribeiro Leite Silva
Gabriela Balbinot
Alexandre Pacheco Martins
Franciane Hasse
Rosane Reis Kerber
Marcelo Mazzola
Fernando Antunes Soubhia
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Suhel Sarhan Júnior
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Paulo Ricardo Stipsky
Nilzo Felisberto
Sergio Matos
Luciana Pimenta
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Paulo Vinícius Feijó
Camila Marques Rosado Ferraz
Valdemar Gomes
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Denarcy Souza e Silva Júnior
Regiane Nistler
Ana Patricia Gonzalez
Felipe Chiavone Bueno
Maick Cristian Valino Pinheiro
Carla Dóro
Tainá Machado Vargas
Alexandre Basílio
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
José Edvaldo Pereira Sales
Luis Calazans De Brito Bisneto
Leonardo de Oliveira
Ana Beatriz de Souza Martins
Elisa Berton Eidt
Thiago Minagé
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Maria Walkiria Cabral
Noslen Melo
Davi Rodney Silva
Rosa Benites Pelicani
Emílio Peluso Neder Meyer
Jenifer Carina Pereira
Emrich Sá
Mateus Vaz e Greco
Camila de Oliveira Koch
Maria Rita Rodrigues
Missael Pinto Zampier
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Thais Nogueira Lopes
José Luis da Silva Tavares
Henrique Rabelo Quirino
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Nilza Sarneski
Jorge Luiz Souto Maior
Mauro de Azevedo Menezes
Rodrigo Wasem Galia
Gilberto Morbach
Ricardo Luna
Geovana Leme
Daniel Ribeiro Garcia Filho
José Calvo González
Editora Empório do Direito
Williams Félix Gomes da Silva
Gabriel Pereira de Carvalho
Cecília Bojarski Pires
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Não Nos Renderemos
Alexandre Bahia
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
João Paulo Lordelo
Renata Cortez Vieira Peixoto
Vinícius Anacleto Burato
Alberto Sampaio Júnior
Felipe Bertazzo Tobar
Jader Marques
Luana G. de Vito
Carolina Luísa Wichinheski
Mônica Pimenta Júdice
Luiza Correa Magalhães Dutra
Cláudio Lucena
Wagner Luis Padilha
Thieser da Silva Farias
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
r Thomas Bustamante
Flávia Santiago Lima
Mariana Silva Nery
Maciana de Freitas e Souza
Camila Amado Soares
Guilherme Vale Brum
Lilian Katiusca
Daniel Brantes Ferreira
Henrique Bonacina Bonfanti
Marcela Münch
Futuros profissionais do Direito
Patrícia Otarão
Nicole Noschang
Eduardo Bitencourt
Fabiano Moyses Furtado
Desvirtuamento do jurídico
Fernando Gama de Miranda Netto
Juliana Ramos de Amorim
Haneron Victor Marcos
Carla Froener Ferreira
Fabiano Zavanella
Cristiano Botelho Alves
Tauana Fernandes Fontenelle
Heitor Vitor Mendonça Sica
Karina Almeida Pinhão
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Marcelo Roseno de Oliveira
Alexandre Cesar Pereira
Vanessa Brodt Martins
Ana Paula de Souza Cury
Anita Duarte
Débora Fernanda Ferreira
Fábio Rodrigues Gomes
Carlos Augusto de Assis
Jackson Silva Wagner
Marcela Duarte
Eduardo Januário Newton
Modelo aristocrático de Direito
Marcos Clebson Pereira Diniz
Valmir Pereira Alcantara
Rodrigo Becker
Roberta Oliveira Lima
Bernardo Gonçalves Fernandes
Espetacularização da violência
Daniela Portugal
Bernardo G.B. Nogueira
Claudio Daniel de Souza
Série eProcesso – prática com teoria III
Lucas Machado
Leonel Pires Ohlweiler
Ricardo Leonel da Silva
Vitor Andrade
Paulo Henrique Oliveira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Fábio Borges
Gabriel Mantelli
Isadora Martinatti Penna
Davi Arnaut Kraiser
Débora Costa Ferreira
Ualy Matos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Inês Virgínia Prado Soares
Ricardo Yamin
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Amanda Avansini Arruda
Carla Benitez Martins
Philipe Benoni Melo
Deise Helena Krantz Lora
Ardala Marta Corso
Vitor Santos Andrade
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
André Nicolitt
Marcelo Ribeiro
Atahualpa Fernandez
r Gisela Maria Bester
Suellen Regina Frantz
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Leticia Maria Rosa Alves
Nelson Rosenvald
Fabiana Otero Marques
Eduarda Couto Pessoa Othero
Kamilla Mello
r Rizzatto Nunes
Kátia Debarba Machado
Bárbara Natália Lages Lobo
Bruno da Costa Vaz
Luíza Resende Guimarães
Carlos Eduardo Martinez
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Silas Maycon Lopes Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
Marco Antonio Lima Berberi
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Paloma Braga
Isis Regina de Paula
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
João Victor Rozatti Longhi
Gustavo Medeiros
Paulo Roberto Athie Piccelli
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Yuri Carneiro Coêlho
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Mariana Alves Lara
Amanda Rodrigues Alves
Marco Aurélio Peixoto
Lucília Napoleão Barros
Wilson Macena da Silva
Diogo de Paula Papel
Lia Testa
Marcos Queiroz
Luiza Silva Rodrigues
Cássio Rebouças de Moraes
André Luís de Lima Maia
João Guilherme Alvares de Farias
Gabriel Cavalcante Cortez
Bianca Rosenthal
Nely Nazareth
Ana Paula Backes
Pedro de Souza Gomes Milioni
Sophie Dall’Olmo
Simone Henrique
Samuel Lourenço Filho
Matemática Aplicada
Gabrielly Caroline Porsebon
Gabriela Essig
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Millena Gêmero
Luana Barros S. de Souza
Charles da Costa Bruxel
Mauricio Stegemann Dieter
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Thomas da Rosa de Bustamante
Christyan Muller Ajala
Márcio Soares Berclaz
André Luis Callegari
Filipe Reinert
Guilherme Valle Brum
Elias Marques de Medeiros Neto
Dina Alves
Bruna Caroline de Oliveira
Marcela Duarte
Lucas
Veronica Pacheco Viana
Fábio Alexandre Coelho
Franceline Franco
Maria do Socorro Freitas de Brito
Andréa Gill
Paulino Oliveira Santos
Wagner Inácio Dias
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fabrício Morais da Costa
José Barroso Filho
Daniela Richter
Monique Pena Kelles
Miguel Augusto Nisizaki
Marilena Wolf de Mello Braga
Gabriel Miranda
Larissa Borges Fortes
Igor Borges La Rosa
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rafael Fernandes Caldeirão
Lucas Laire Faria Almeida
Thaís Magrini Schiavon
Thaís Mendes Webber Barelli
Jéssica Feiteiro Portugal
Wanessa Assunção Ramos
Denize Carolina da Cunha
Alexander Meurer
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Natã Ferraz Carpanez
Cargos públicos de provimento efetivo
Clenio Jair Schulze
Luciana Santos Silva
Marcelo Masô
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Gabriela Ribeiro
André Dos Santos Carvalhal
Gustavo Dayrell
Matheus Felipe de Castro
Fernanda Donadel da Silva
Rodrigo Ramos Melgaço
Gabriela Mendes Machado
Nestor Távora
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Matheus Novais da Silva
Fernanda Koch Carlan
Samuel Mânica Radaelli
Henrique Batista Barbosa
Carlos Henrique Soares
Lazara Carvalho
Juliana Lopes
Marcelo Pereira de Almeida
Thiago da Silva Santana
Daniela Villani Bonaccorsi
Emily Fidelix
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Carolina Sena Vieira
Débora Spagnol
Indyara Tayana Santos Rossetto
Gustavo de Lima Pereira
Fernanda Tanus Costa
Roberta Aparecida Varaschin
Camila Savaris Cornelius
Tiago Oliveira de Castilhos
Beatriz Bork
Gilberto Carlos Maistro Junior
Luccas Tartuce
Lara Kauark Santana
Jessyka Zanella Costa
Alan Siraisi Fonseca
Editora Tirant Lo Blanch
Eugenia de Azevedo Neves
Fernanda de Oliveira Crippa
Coriolano A. Almeida Camargo
João Carlos Castranheira Pedroza
Luciana Berlini
Rafael Tubone Magdaleno
Leonardo Oliveira Bernardino
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Silvana Colombo
Arlene Mara de Sousa Dias
Renê Francisco Hellman
Vitória Sousa Lopes Pereira
João Paulo Atilio Godri
Leonel Maschietto
Estudantes secundaristas
Vitória Passini
r Breno Novelli
Josiane Antunes
Luís Gustavo Reis Mundim
Vinícius Cidral
Monique Pena Kelles
Everton Sarraff Nascimento
Daniela Richter
Luana I. Cabral dos Santos
Felipe Cassel
Igor Labre de Oliveira Barros
Daniel dos Santos Rodrigues
Marina Alice de Souza Santos
Willian de Meira
Fábio Camargo
Brena Bonachini
Jocê Rodrigues
Marco Couto
r Élida Lauris e Denise Dora
Luciane Maria Trippia
Justiça e vingança
Rubens Correia Jr.
Tiago Didier
Poder “Reconstituinte”
Denis Sampaio
Karla Fabrício de Godoy
Breno Hoyos Guimarães
Fernanda Gomes e Souza Borges
Antônio Carvalho Filho
Ricardo Sanín Restrepo
Hédel de Andrade Torres
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Beatriz Vargas Ramos
Giancarlo Montagner Copelli
Aluísio Celso Affonso Caldas
Carlos Augusto Ribeiro
Ester Eliana Hauser
Ademar Nitschke Júnior
Mª Emília M. de O. Queiroz
Daniel Gomes Batista da Silveira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Maiana Guimarães
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Bryan Bueno Lechenakoski
Juliane Facó
Felipe da Silva Freitas
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Theodoro Vicente Agostinho
René Santos Piauilino
Benjamim Silva Rodrigues
Geraldo Marcell Azevedo
Luiz Otávio Fontana Baldin
Marcella Granemann Ferreira
Diego Ken Osoegawa
Tiago Silva de Freitas
Gustavo Borges Mariano
Hellem Silveira Rebolças
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Marcia Cristina Xavier de Souza
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Israel Lima
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Paulo Silas Taporosky Filho
Marcos Catalan
Luara Colpa
Ciro de Souza Brito
Rodrigo Nery
Marcelo Palma de Brito
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Bruna Borges
Solange Cordeiro Faria
Vitor Pereira dos Santos
Rodrigo Pontes Raldi
Bernardo Cortez
Marcio Guedes Berti
Ficção académica
Fredie Didier Júnior
Willian Cleber Zolandeck
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Pedro Coelho
João Marcos Buch
Amanda Ferreira dos Passos
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Camila Victorazzi Martta
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Dayana de Carvalho Uhdre
Marta de Oliveira Torres
Maria Francisca Accioly
Lucélia de Sena Alves
Hernani Zanin Júnior
João Pedro França Teixeira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Augusto Passamani Bufulin
Izabele Pereira Barra
Samira Schultz Mansur
Renan Francelino da Silva
Guilherme Bonato Campos Caramês
Gabriela Ponce
França Júnior
Mario Cesar Andrade
Thaís Rocha Lima
Alessandro Rodrigues da Silva
Recompensa
Pedro Dalese
Cinthya Nunes Vieira da Silva
André Fernandes
Raphael Augusto
Ana Paula Couto
Evie Nogueira e Malafaia
Eder Fernandes Santana
José Ricardo Caetano Costa
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Suzana Rahde Gerchmann
Sandro Luiz Britto Sprenger
Erick Beyruth de Carvalho
Sandra Gonçalves Daldegan França
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Jorge Acosta Jr.
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Willian Alex Sander Amorim
Maria Eduarda Sagás
Larissa da Silva Lopes
Felipe Monteiro Minotto
Marcos dos Santos Ito Borem
Euclides Santos Bittencourt
Joice Graciele Nielsson
Flávio Quinaud Pedron
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mauro Mendes Dias
Élida Lauris
Felipe Sorgi da Costa
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Affonso Ghizzo Neto
r Rodrigo Wasem Galia
Bruna Karoline Bezerra
Pollyanna Maria da Silva
Lei nº 8.137/1990
Rogério Carvalho da Rosa
Fernanda Darcie
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Tânia Maria S. de Oliveira
Rodolfo Pamplona Filho
Paula Yurie Abiko
Carlos Eduardo Martinez
Larissa Zucco
Fábio da Silva Bozza
Hugo Melo Falquer
Isaac Ribeiro
Ruth Barbosa
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Aline Leves
Arthur Corrêa da Silva Neto
Gabriela Nascimento Lima
Carlos Henrique Duarte Araújo
Daniel Thiago Oterbach
Wanessa Almeida
Alexandre de Morais da Rosa
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Thiago Brega de Assis
Renan Levenhagen Pelegrini
Glauco Salomão Leite
Henrique Franceschetto
Paulo Antonio Peressin
Fábio Salum
Felipe Barreto de Melo
Rodrigo Portela Gomes
Rosane Leal da Silva
Felipe Montiel da Silva
Gabriela M. Menezes
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Raphael Fernando Pinheiro
André Tredinnick
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Barbara Christina de Souza Rosa
Bruno César Gonçalves da Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ivy Farias
Myrna Alves de Britto
Taynah Ignacio
Lucas de Alvarenga Gontijo
Franklyn Celso Ferreira
Henrique Milanez Pirolla
Maria Julia Pardal Simonato
João Vitor Ribatski
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Patrícia Leite Carvão
José Muniz Neto
Pedro Roberto Donel
Geovane Peixoto
Gabriel Esperança Lisboa
Flora Augusta Varela Aranha
Caroline Farias dos Santos
Persecução penal nos crimes tributários
Charles M. Machado
Isabela Maria Cremasco Vieira
Cleopas Isaías Santos
Fernanda Euzébio Teixeira
Yuri Calixto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Direitos dos homossexuais
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Tássia Andressa Veber
Imane Rane
Bárbara Fonseca de Moura
Cyntia Possídio
Maria Tereza Grassi Novaes
Fernanda Hablich
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Rafael Silveira de Souza
Nariel Diotto
Maria Luiza Ávila
Letícia Bürgel
Carlos Alberto Crispim
Sistema Penal do Rei Midas
Terceira idade
Victor Pyles
Emmanuel Dockès
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Rogério Pacheco Alves
Ludmila Ângela Müller
Wellington Lima Amorim
Caroline Perez Venturini
Manuella Fernandez
Willian Antonio Meotti
Lucas Murilo Wojcik
Rennan Herbert Mustafá
Elias Jacob Neto
Javier Diez García
Vínculo de emprego
Humberto Gomes Macedo
Catherine Juglair Nogari Valente
Bruno Rodrigues
Lucia Bastos
Laura Dutra de Abreu
Igor Cardoso
Thayna Macedo
Queila de Araújo Duarte Vahl
Débora Tavares
Samuel Silva
Marcella Boarato
Fernanda Araujo Pereira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
RHC 75.800
Maira Bianca Scavuzzi
Matheus Vignatti de Carli
Paolla Hauser
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Gabriel Teixeira Santos
Thalles Ricardo Alciati Valim
Fábio Guimarães Timponi
Frederico dos Santos Messias
Efson Lima
Thula Pires
Julyan Ramos da Fonseca
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
(Sub)Versões Processuais Penais
Gabriel Vitor Nogueira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Alexandre dos Santos Priess
Rafael Almeida Santos da Luz
Michele Hübner
Juliana Simone Nandi
Julio Guilherme Müller
Renata Oerle Kautzmann
Felipe Dalenogare Alves
Stella He Jin Kim
Caroline Barreto
Camila Sallum
Alessa Pagan Veiga
Adriana Bravim
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Abel Ferreira Lopes Filho
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Carimi Haber Cezarino Canuto
Rodrigo Frantz Becker
Diogo de Oliveira Gomes
Téssia Gallina Jorge
Benigna Teixeira
Melina Girardi Fachin
Humberto Miranda
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Luiz Antonio Ferrari Neto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Iara Antunes de Souza
Cacau Novaes
Patrícia Oliveira
Caio Ferreira Neto
Mariana Seifert Bazzo
Jeovan Alves dos Santos
Lis Arrais Oliveira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Carolina Moraes Migliavacca
João Daniel Rassi
Renato Santos de Melo
Guilherme Christen Möller
Helena Patrícia Freitas
Raphaella Reis de Oliveira
Sebastião Marques Neto
Leonardo Alves Côrrea
Extensão Direito das Mulheres
Elson de Almeida Santos
Francine de Moura
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marcelo Marinho
Sarah Gomes Sakamoto
Renato Mantoanelli Tescari
Victor Labate
Gustavo Pereira Freitas
Daniella Teixeira
Cássio Pitangueira
Alice Hertzog Resadori
Vinicius Gregório
Edilson Santana G. Filho
Lívio Oliveira
Rafaela Alban
Eduardo Oliveira Agustinho
Jorge Alan Wunderlich
Elisa Costa Cruz
Bruno Takahashi
Arthur Roberto Fernandes Aquino
João Paulo Orsini Martinelli
Caroline Ribeiro dos Santos
Juliana Hermes Luz
Conduta atípica
Carla A. Ventura
Rodrigo Helfstein
Raul Linhares
Thiago Vieira de Sousa
Débora Kamasche Henrique de Souza
Lucas Pereira Sagaz
Alexandre José Mendes
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Tabita Aija Silva Moreira
Paula Brener
Emelyn Almeida de Lima
Antonio J. Capuzzi
Beatriz Scherpinski Fernandes
Emanuela Gava Caciatori
Cristiano Duro
Edson Silveira
Marcelo Veiga Franco
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Aphonso Vinicius Garbin
Rodrigo Darela de Souza
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Igor Domingos do Altíssimo
Jefferson Forest
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Pollyana Maria da Silva
André Amorim de Aguiar
Thiago Priess Valiati
Aline Taraziuk Nicodemos
Nic Cardeal
Bruno Trento Hein
Monica Cecilio Rodrigues
Gil Ramos
Lívia Casimiro
Sistemas inquisitório e acusatório
Andréia Candida Vitor
Eric Cwajgenbaum
José Gouvêa
Urbano Félix Pugliese
Diogo Dal Magro
Marcelo Pichioli da Silveira
Ângelo Boreggio Neto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Paulo Natanael Vieira Lima
Violência contra as mulheres
Tiago de Toledo Rodrigues
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Nadine Hellen Reis
Thereza Christina Nahas
Recurso Especial
Michel Zumerkorn Hassan
Vânia Marian Guerino Farinha
Aurélio Franco de Camargo
Ge Mello
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Andrea Simone Frias
Gabriela Oliveira Freitas
Sidineia Delai Onzi
Lucas Vasconcelos Vieira
Marco Aurélio Peixoto
Higor Rezende Pessoa
r Tainá Aguiar Junquilho
Alexandre Senra
Ana Priscila Correia Luz
Roberta Moura Faíz
João de Castro Souza
Rafael Felgueiras Rolo
Catarina Hernandez Ferri
Maria Carolina Russo
Camila Belinaso
Nelson Camatta Moreira
Fernanda Tartuce
Paula Rodovalho
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Patrícia Regina Coelho Pinto
Cristiana Cordeiro
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rubens Almeida Passos de Freitas
Weber Luiz de Oliveira
Marcelli Cipriani
Vinicius Cardona
Anderson Morais
Uso indevido de algemas
Guilherme Zorzi Rosa
Ana Sophia Brioschi Santos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lúcio Delfino
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Paloma Leles
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rodrigo Pereira Moreira
Álvaro Castillo
Mariana Lopes
João Paulo Pirôpo de Abreu
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Flavio Antônio da Cruz
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Jarbas Matos
Gabriela Maia Rebouças
Alessandra Simões Reis Abraão
Cristiano Peres Barbosa
Júlio da Silveira Moreira
Ivan Bonifácio
Patty Oliver
André Giamberardino
Estela Márcia Rondina Scandola
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ana Carolina de Carvalho Neves
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Tiago Joffily
Herval Sampaio
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
João Carlos Adalberto Zolandeck
Vinícius Loss
Fernando Sacco Neto
Gisela Maria Bester
João Victor Carvalho de Barros
Igor Raatz
Paola Alcântara Lima Dumont
Celso Augusto Uequed Pitol
Fábio Jun Capucho
José Flávio Bueno Fischer
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
André Gustavo Salvador Kauffman
Samuel Firmino de Brito
Homero Chiaraba
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Paulo Victor Costa Brito
Jamilla Monteiro Sarkis
Ana Maria Pereira de Souza
Victor Hugo Ossowsky
Eron Corrêa da Silva
Luciana da Silva Caseiro
Elisa Rech Dickel
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Emília Queiroz
Isabelle de Cássia Mendonça
Derik Roberto da Silva Rozas
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Camila Cardoso de Mello Prando
Renata Moreira da Silva
Velocino Pacheco Filho
Anna Júlia Santana Vicente
Iolmar Alves Baltazar
Hermes Zaneti Jr.
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ubiratan de Mattos
Mayra Matuck Sarak
André Alexandre Happke
Suelen Tavares Gil
Luiz Carlos Rezende e Santos
Sílvia Gabriel Teixeira
Marcello Terto e Silva
Suzany Brasil
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Suelen Tavares Gil
Arthur Bicalho dos Santos
Série Cibersegurança II
Danilo Nascimento Cruz
Daniel da Costa Gaspar
Henry Colombi
Matheus Cristhian Kunze
Rafael Lara Martins
Bianor Arruda Bezerra Neto
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Maira Scavuzzi
Gabriel Quintanilha
Tiago Zagonel
Alexandre Coutinho da Silveira
Paulo Ferreira da Cunha
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Luís Eduardo Colavolpe
David T. Queiroz de Souza
Escola Mineira de Processo Penal
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Benigno Núñez Novo
Mackysuel Mendes Lins
Rafael Giorgio Dalla Barba
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Mauricio Sousa da Silva
Dierle Nunes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Júlia Guimarães
Simone Henrique
Caroline Bispo
Alessandra Wanderley
Gamil Föppel El Hireche
Ezequiel Pires
Alice Bianchini
Larissa Beleza
Henrique Kaster
Patrícia Moreira de Lima
Jorge da Rosa
ciência penal
João Antonio Tomporoski
Giovana Atarasi
Antonio Pietro Almeida
Marcelo Carneval
Joscimar Souza Silva
André L. Nicolitt
Guilherme Felipe Miguel
Alan Pinheiro de Paula
João Marcos Braga de Melo
Mamadú Saido Djaló
Augusto Barbosa Hackbarth
Alissar Ali Fahs
Almir Megali Neto
Fernando Rey Cota Filho
Luiza Lopes Bustamante
Walter Bittar
Aruani Kindermann Lapolli
Jaqueline Moretti Quintero
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Elpídio Paiva Luz Segundo
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Alfa Oumar Diallo
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Direito de personalidade
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Matheus Almeida Caetano
Julgamento pelo tribunal do júri
Estado de Inocência
OAB/ES
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
doutorado
Falta de vagas
Daniela V. Pachito
Liminar em HC
Bibiana Fontella
Regime aberto
IRDR
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Professora Dra. Paula Saleh
Entre Nós
Thaise Mattar Assad
Massacre em presídios
Desembargador
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Liminar
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Universidade Pública
Resolução n. 155/2012
Aula Magna
Luanna Tomaz de Souza
Marcelo Pertille
Marcelo Melo
II Congresso Sul Brasileiro
Lei nº 13.441/2017
Maria Antonieta Fernandes
Manuel Monteiro Guedes Valente
Guilherme Barcelos
Gestantes
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Uber de Advogados
história de mulheres
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Projeto de Lei 3.277/2012
Teto remuneratório
Clarice A. Petramale
TJPA
Regime prisional
Eduardo José da Fonseca Costa
Trancamento de ação penal
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Pedido genérico
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Boletim n. 08
Ensino de Processo Penal
r Luiz Ferri de Barros
cirurgia plástica reparadora
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Procuradoria Regional Eleitoral
IHU On-Line
Portaria 930
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Linda Rosa da Silva Azevedo
Eduardo Bueno
Eduardo Silva Bitti
Justiça em número 2016
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
tese reafirmada no STF
ACNUR
Ângela M. Bagattini
José E. da C. Fontenelle Neto
Mesa de Estudos e Debates
Paternidade tardia
Paulo Thiago Fernandes Dias
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Gustavo Proença Mendonça
Estado do Rio de Janeiro
Máfia chinesa
João Paulo de Mello Filippin
Casamento Precoce
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Eliana Rocha Oliveira
TJRS
Repetitivo
Coaching para concurso
âmbito de proteção
Processo Penal no Limite
Processo de Impeachment
Acesso à Jurisdição
Juliana Ribeiro Goulart
MS 30891
Lei Complementar 73/93
Colóquio Internacional
Citação por Hora Certa
Havaí
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Pessoa com deficência
Tânia Maria de Oliveira
Maurício Requião
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Projeto Ronda Maria da Penha
A Constituição e o Supremo
Manifesto pela Democracia
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Reforma da política de drogas no Brasil
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
oficinas de parentalidade
Samuel Mânica Radaelli
Legislação russa
Imersão na Selva Amazônica
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Foro Privilegiado
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
aumento de tarifa de ônibus
Min. Carmem Lúcia
Renato S. S. Schindler Filho
Revista Civitas
Paula Saleh Arbs
Detentas grávidas
Memorial escravocata brasileiro
Desembargador Sérgio Luz
Felipe Magalhães Bambirra
José Geraldo de Sousa Junior
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Seguro obrigatório
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Coletivo Lapices
Gabriel Serra
Varas
Academia
Pena de multa
Theodoro Vicente Agostinho
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Especialização em Direito e Economia
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PCC
Austrália
Decreto 8.615
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
TSJP
Documentos sigilosos
Auxílio Transporte para magistrados
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Remoção de presos
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Felipe Dalenogare Alves
Exploração sexual de menores
Direito e Arte
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Vade Mecum Método
Pai socioafetivo
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Direito e Gênero
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Processo Penal do Limite
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Fundação Getulio Vargas
XIII Semana Acadêmica
Legalização da maconha
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185
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Operação Greenfield
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Regras da previdência
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FALSA VENDA
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Cursos Gratuitos
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Desconto no salário
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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lucros cessantes
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Projeto “Integra-Idoso"
Audiência de custódia de foro privilegiado
Danos morais e materiais
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Mestrado e Doutorado 2017
Interpretação conforme a Constituição
Embaixada dos EUA
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Requerente de asilo
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Damásio Educacional
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Inquéritos arquivados
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Criminologia Global
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Direito Penal: Parte Especial
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Reação Alérgica
Dia do Orgulho LGBT
MP 784/2017
Apreensão de passaporte
CTPS
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Comissão Especial
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Recurso Especial
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Violência de gênero
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Tabelionato de Notas
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Morte Assistida
Documentos falsificados
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Crimes Imprescritíveis
Direito das Obrigações
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Aicha Eroud
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Lei 13.228
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Affonso Ghizzo Neto
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Eugeniusz Cruz
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Direito do Consumidor
Prevenção ao suicídio
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Eleições EUA
PEC 227/2016
data-base
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Moraes Pitombo Advogados
Ian Martin Vargas
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Bloqueio judicial do WhatsApp
Estado do ES
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Cultura da Punição
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Responsabilidade civil do Estado
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ADI 5357
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Citação eletrônica
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
PEC 209
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Crime de Injúria
Lei estadual n. 319/1948
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
TRT-SC
Direito à Privacidade
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Nota de Repúdio
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Inaiane Alves Gonçalves
Eduardo Luiz Santos Cabette
Doutrina previdenciária
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Por Danielle Mariel Heil
4.º Congresso Médico e jurídico
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Cartório extrajudiciais
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controle social e falsas promessas
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Emergência Democrática
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Expropriação
Processo Penal e Garantias
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Pedro Henrique Ferreira Marques
Isadora Nunes
André Henrique Lemos
reedição de normas
Bolsas para Brasileiros
Guilherme Christen Möller
PEC 287/2016
Luciana Ferreira Lima
Pessoas portadoras de deficiência
Barbara do Espírito Santo Pasello
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Convenções Internacionais
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HC 389211
confissão espontânea
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Laísa Santos
Decisão colegiada
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Ministério Público Militar
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Monografia
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Lesa-majestade
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Mensalão
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Tutela provisória
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Lei Antimanicomial
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Trabalhos Científicos
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Antecipação de prova no processo penal
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Legislação americana
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Indenização a familiares
Direitos de sucessões
Direito e processo penal
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Declaração de Brasília
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Democracia em Desconstrução
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Luciano Zanetti
Simpósio
Greve Geral
Caroline Ribeiro dos Santos
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
U2
Condenação criminal
Publicidade abusiva
Propaganda enganosa
Ygor Nasser Salah Salmen
Carlos Magno Spricigo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Doação
Direito Internacional
Assembleia Estudantil
Cinema Educativo
Ausência de vagas
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Melhor atendimento no Judiciário
Vanessa Pedro
Direito de liberdade religiosa
Fotos
PEC 241/2016
Entrevista do dia
Professor Boaventura de Sousa Santos
Carla Estela Rodrigues
Cartilhas
UFPB
Reconhecimento de paternidade
Lei Pelé
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Rol de Procedimentos em Saúde
Daniel Fonseca Fernandes
UNOESC
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
ato infracional análogo a crime de desacato
Audiência de apresentação
José César Coimbra
Seguro
Revista de Direito Alternativo n. 01
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Lei nº. 12.403/2011
ONU Brasil
Sistema Cejusc-PJe
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Competência criminal
Francisco Cordeiro
Clenir Sani Avanza
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Morgana Henicka Galio
Rômulo de Andrade Moreira
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Paulo Fonteles de Lima
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
o especialista em prender e a prisão
Redação
Carolina Sena Vieira
Concurso de Monografia
Endividamento
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Coreia do Sul
Rede Infoseg
Nicole Moreiras Urbini
Reforma do Ensino Médio
Amanda Oliari Melotto
Ana Luíza Teixeira Nazário
Fernando Pegorini
Inclusão
Camila Berni
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Mediação e Conciliação
Sandro Kozikoski
Dra. Annette Cardoso Rocha
Laurita Vaz
Eslovênia
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Claudia da Rocha
Ministério Público de São Paulo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Murillo David Brito
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Vitor Pereira dos Santos
Jader Marques
Homenagem a Imre Kertész
contratos bancários
Direito Unisul
Lei Complementar 197/2000
Ministro Noronha
Laboratório UbiNET
Abaixo assinado
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Kamile Medeiros do Valle
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Prenome de tratamento
Cristiano Imhof
Sexta Câmara Civil
João Salm
Geovane De Mori Peixoto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
tentativa de homicídio
Tiago Resende Botelho
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
João Guilherme Alvares de Farias
Direito de defesa
Justiça além dos autos
Ricardo Antonio Andreucci
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Manuela Andrade
XX Semana Jurídica
Advogado dativo
Fernanda Martins
Nilson Costa Souza
Lei anti-homofobia
Condenação
Lei 13.270
Mathias Vaiano Glens
Direito Penal da guerra às drogas
Caderno legislativo
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Casamento Infantil
Gilberto Bruschi
Contardo Calligaris
Decreto 27.784/1950
Edital de Parecerista
José Maria Zanuto
Rafael de Deus Garcia
Edson Damas da Silveira
Universidade de Stanford
Vitor Augusto Faria Pereira
Visita Presídio Central Porto Alegre
OAB/MG
João Gabriel Cardoso
Pensão por Morte
patologia ocupacional
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
CPC/73
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Cartórios e Registros
Programa Direito & Rock
Romênia
HC 129646
Reforma da Previdência
Câmara de Vereadores
Fernando Neves
Soraia da Rosa Mendes
Laura Gigante Albuquerque
Princípios da oralidade e simplicidade
Paulo Silas Taporosky Filho
Cultura da sentença
Vinicius Lúcio de Andrade
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Natureza da ação penal
Matheus Felipe de Castro
Obrigação propter rem
Corréus
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Maciel Colli
Extremismo
Mundo do Direito
Tabelionatos de Notas
Plínio Gentil
OMS
Direitos do trabalhador doméstico
Gustavo Capobianco Volaco
Homenagem a Peter Häberle
Rachel Riera
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
movimentação processual
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Lorenzo Alvarez de Toledo
Rosalvo Ivarra Ortiz
Senha de cartão
Indenização por cobrança indevida
Juliano Keller do Valle
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Luciano Góes
Denúncia Crime
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Pessoas com deficiência
Marinha do Brasil
Antonio Vercher Noguera
Pedro Henrique Ferreira Marques
Poligamia
Yara Singulano
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Olavo Fettback Neto
Parceria Público-Privada
Lourival Almeida Trindade
Fabiano Oldoni
Fernando Gaspar Neisser
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
art. 385 do CPP
Bruno Sá Freire Martins
Lei n. 12.318/2010
Racismo Institucional
Bancos
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Homologação de acordos consensuais
Fernando Antunes Soubhia
Instalação dos cursos jurídicos
Desabafo do juiz
Prêmio Conciliar
Benigna Teixeira
queixa-crime
Mediação judicial
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Rodrigo Dias da Fonseca
Dora Cavalcanti Cordani
Quebra de Sigilo
Fernando Machado
Juliana de Alano Scheffer
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
RAECC
distribuição de terras
Cármen Lúcia
Universidade Luterana do Brasil
adicional de insalubridade
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Café Informático
Luiz Fernando Ozawa
Samira Schultz Mansur
Registro profissional
Comunicação ONU
Revista da AGU
terras de cultivo de drogas
Giselle Onofre
Júlia Melim Borges Eleutério
Excesso em abordagem policial
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Jonatan Ramos de Oliveira
Indonésia
Curso de Espanhol
Súmula 563 do STJ
Tuberculose
Revista Pensar
PLC 20/2016
Amanda Muniz Oliveira
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Direito Forense
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Antropologia Teológica
Moisés Rosa
Willame Parente Mazza
Prefeito
Crimes na Internet
Comarca de Fortaleza
Matias Hillesheim Stecker
Pedro Valença Resende Ferreira
IX Encontro Nacional do CONIMA
Tiago do Carmo Martins
Qualificação Profissional
Arnaldo Rocha Júnior
Edson Silva Barbosa
consulta pública
Boletim n. 09
EAD
dupla maternidade
Lucas Silvy Santos
Recomendação 27/2009
Pena pecuniária
Pedro Pierobon Costa do Prado
Carreira Jurídica
Manuela Valim Charpinel
Rita Matos Coitinho
dados estatísticos
Vladimir Saboia
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Conciliação pelo WhatsApp
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Palestra sobre Justiça Restaurativa
TJMS
Gildson Gomes dos Santos
Roberto Arriada Lorea
José Borges Neto
WebRadio TJSC
Fabricio Gevaerd
Compensação de carbono
Trasnporte coletivo
Tribunal de Justiça de Sergipe
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
João Baptista Herkenhoff
Imigrantes
A culpabilização da vítima no crime de estupro
corretoras de seguro
Lata de tinta
Aluguel de Roupas
Marco Aurélio Marrafon
Mudanças Climáticas
PL 280/16
Antônio Thulio Souza Bessa
Rubens Correia Jr.
Direito Público Temas Atuais
Raissa de Cavassin Milanezi
Universidade Federal de Goiás
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Proteção jurídica
Sedec
Tema 98 STJ
Marcos Ehrhardt Júnior
Abril Uscanga Barradas
Gabriel Luiz Marcondes
Fernando A. N Galvão da Rocha
Legislação em vigor
Curso de Redação
Francine Sgnaolin Schmitt
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Curso de extensão
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Representação Criminal
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
NYtimes
Toca fitas
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
agravo interno e embargos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Eliseu Antônio da Silva Belo
Francine Guedes
Luiz Fernando Moreira
Felippe Borring Rocha
Bruna Silva Carvalho
Lei 9.714/1998
Mauricio Mota
Gratuidade do Ensino
Jeferson Almeida De Oliveira
exercícios sistêmicos
Cursos Internacionais
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Séries
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
1º Seminario de Derecho Maritimo
Fernanda Maria Veronese
Curso Novo CPC EAD
Contribuição Previdenciária
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Certidão de Nascimento
Propriedade Industrial
PFDC
Dano Estético
Átila Lincoln Máximo Cunha
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Teoria dos Jogos na Mediação
Luciano Chacha de Rezende
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
José Calvo González
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Maria Cristtiane Lopes da Silva
mudança de nome
Projeto Reeducar
Massa Falida
Evicção
Direito de imagem
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Jornal
Ministros
Fernanda Flórido Lui
Edital publicado
Apelação Cível
Proteção à identidade de gênero
Yuri Carneiro Coêlho
Ministério Público do Rio Grande do Sul
pós-graduação em direito processual civil
Recurso de Revista
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Seguro de Vida
crimes cibernéticos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Julio Castro
Marcelo Pichioli da Silveira
João Paulo Lima do Nascimento
pedido de cancelamento rejeitado
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Dispositivos Móveis
MPMS
tutela urgente da saúde
Nota
Competência Jurisdicional
João Paulo Machado Piratelli
Norberto Knebel
Kristian Rodrigo Pscheidt
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Oficina de Pais e Filhos
Petição n. 7074
reunião com presidentes dos TJs.
Código de Ética Médica
Oficiais de Justiça
Violência e Cultura
Leonardo Isaac Yarochewsky
indenização
Filmes Africanos
progressão vertical de carreira
Alan Kardec Cabral
Sine Fácil
MST
FNDE
Karla de Souza Oliveira
Editora Univali
Lei 13.429/2017
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Bug
Celso Costa Ramires
Concurso público para cartórios
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
quem quebrou o Estado brasileiro
Atividades Complementares Eletivas
EXCESSO DE PRAZO
Maria Madalena Telesca
Raphael Boldt
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Inquérito n 4.483
Ilegitimidade de parte
PUCMM
Tragédia de Mariana
Dinamarca
Gabriela Minatto Cherubini
Toronto
Kelven de Castro Soeiro Santos
LEI 13.300/16
Ricardo Conolly
Jogos Olímpicos 2016
MPSC
Ilton Norberto Robl Filho
AP470
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Direito Marítimo
Dano moral e material
Roberta Werner Pinto
Violência e Cinema
PIS/COFINS
Marcelo Ricardo Colaço
Matheus Souza
Fabricio da Mota Alves
Lei de Mediação
RVA
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Emilli Fátima Haskel da Silva
Justiça Criminal Negocial
Incitar Suicídio
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Consulta CNJ
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Phillip Gil França
Érica Veríssimo Martins
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Fundamentos de Direito Processual Penal
Sobre a Guerra
Código de Trânsito Brasileiro
Usuária morta
Ações de Família
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Processos
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Processo de validação de documentos
Adoção em conjunto de irmãos
África do Sul
Caio Henrique Lopes Ramiro
Renata da Costa Sousa Meireles
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Juliane Leandro Faresin
Resolução 229/2016
Maurício Correia
Jorge Luiz Souto Maior
suspensão de penalidade
Denarcy Souza e Silva Júnior
Eliseu Raphael Venturi
Nicola Patel Filho
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Adoção à brasileira
Abuso de menores
Ausência do MP em audiência
RE 595676
Comunidades carentes
Intercâmbio
Yegor Moreira Junior
Maurício Fontana Filho
Holocausto
UNAERP
Instituto Patrícia Galvão
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
ACNUDH
infecção hospitalar
Tribunal de Justiça do Tocantins
Decisão Liminar
Lei de Improbidade Administrativa
Diego Prezzi Santos
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
extradição
Augusto Jobim do Amaral
Carlos Eduardo Martinez
Luiz Ricardo de Castilhos
Pós-natal da adoção
Maus tratos
Alexandre Barbosa da Silva
Juliana França David
Yuri Felix
Alexandre Wunderlich
ONU Mulheres
Porte de Armas
Geraldo Prado
Paquistão
Ciências Médicas Forenses
Marcelo Figueiredo
Kevin Quintiliano de Oliveira
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
João Paulo Allain Teixeira
Rogério Leal
Leonardo Godoy Drigo
Clube de Regatas do Flamengo
Estado do Ceará
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Princípio do melhor interesse da criança
Paulo de Souza Queiroz
Pedro Roberto Donel
José Roberto Martins da Silva Junior
Febre Amarela
Fabiana Ferreira Dalabona
júri popular
Indulto/2016
Kafka
João Manoel Vidal de Souza
repetência
Atibaia
HC 374713
Soberania Nacional
Redação
TJRO
Desistência da adoção
Medidas cautelares a parlamentares
Josiane Rose Petry Veronese
Aplicativos de Celular
Fertilização In Vitro
Paternidade
Daniel Roberto Hertel
Leonis de Oliveira Queiroz
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Doutor "honoris causa"
Congelamento de ajustes
Germano Schwartz
Confisco de Bens
Resolução 225
EMAB
ReDiHPP
Márcia Krischke Matzenbacher
proibição de tatuagem em concurso
Adriano Olian Cassano
Sistemas Sociais
impenhorabilidade
Barbara Pasello
Constelação Familiar
Djonatan Batista de Lima
Mediação on line
Abuso Sexual
abordagem policial
Tânia Iró da Motta
Suprema Corte dos Estados Unidos
Recomendação 44/2013
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
“fosfoetanolamina sintética”
UNIJUI
Esquadrão Suicida
Politie Nijmegen-Zuid
Projeito Pai Presente
LC 158/2006
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Indeferimento da inicial
Desocupação UESB
Alienação
Fernando da Silva Albuquerque
MG
Carla Joana Magnago
Felipe da Silva Freitas
Lara Ferreira Lorenzoni
Plantão Judiciário
Ohio
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Lei Maria da penha
Direito costumeiro
Publicações
Henrique Perez Esteves
Projeto Releitura
REsp 1613561
Teoria do Domínio do Fato
Clenio Jair Schulze
REsp 1428493
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Decisão judicial
Centro de mediação para solução de conflitos
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Renda Mínima
fornecimento de energia elétrica
Glauber William Duarte
Bianca Thais Nascimento
Lorena Silva e Silva Faustino
Palácio do Planalto
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Lista
Embaixada Americana
RE 760931
Julia Lafayette
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Ricardo Martins
Márcia Luisa da Silva
Metodologia da Pesquisa
Entrega voluntária de bebês para a adoção
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Código Penal de 1940
TFT 4.ª Região
Mariana Goulart
Escolas
Daniel Garcia da Rosa
Wagner José Penereiro Armani
Súmula 574
Audiência Digital
Amanda Perrone Ausier
A Índole Filosófica do Direito
Superior Tribunal Militar
Alexandre de Morais da Rosa
CFOAB
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Tiago Joffily
Justiça russa
construção de usina Teles Pires
Gabriel Gómez Benitez
valores retroativos
Áudio entrevista
chapa Dilma-Temer
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
fundamentos do constitucionalismo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Cinthia Loise Jacob Denzin
Anna Paulina Corteletti
Leonardo Marques Vilela
Raimundo Simão de Melo
HC 138565
Érico Ricardo da Silveira
Élcio Arruda
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Hospital privado
Lei nº. 13.257/16
Tocha olímpica
Gardenia Mota Ayres
danos estéticos
João Paulo Orsini Martinelli
Hora Extra
Renee do Ó Souza
Carla Mari Robaina Marcondes
Érica De Kássia Costa Da Silva
RE 601720
Política Nacional de Solução de Conflitos
Maciana de Freitas e Souza
Turmas Recursais
Limites a internet
Salah Khaled Jr
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Responsabilidade Aquiliana
Mayra Matuck Sarak
Roberto Epifânio Tomaz
Denúncias contra Aecio Neves
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Pesquisa Acadêmica
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
ANAMORPHOSIS
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Vladimir Safatle
Medida provisória
falta de decoro
Direito Ambiental
Silvio Donizete Chagas
ameaça espiritual
Aplicativo Replika
Crime de Furto
Matheus Henrique Cordeiro
Adriana Calvo
Audiência de Conciliação
Defensor público José Ivan
Ministro Marco Aurélio
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Diploma de 3º grau
Thais Silva Bernardes
Mato Grosso do Sul
Vera Regina Pereira de Andrade
Revogação de Resolução
Fernando Parente
Peter Gabriel Molinari Schweikert
artigo 33 do CP
Michel Temer
João Conrado Blum Júnior
Fernanda Pereira Labiak
Daniel Soifer Kriger
Wagner Carmo
Eleições municipais 2016
Crise Migratória
Antônio Carvalho Filho
Habeas Data
Vereador SC
Bruna Mayara de Oliveira
Imunidade parlamentar
Parlamento Europeu
telefonia celular
Flávio Baumgarten
A construção da Identidade
Lívia Bortolotto Cardoso
Crime Militar
Direito Imobiliário
Ponto adicional
Agência Nacional de Aviação Civil
Aline Ariane Fagundes
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Pornografia Infantil
PLS 288/2013
TRT9
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Indenização por Dano Moral
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Tribunal de Justiça do Chile
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Perda da Guarda
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Redução da Emissão de Carbono
Fenastc
Safira Bonilha de Oliveira
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Remição pelo estudo
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Museus
87 enunciados aprovados
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Destinação de Recursos
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Paternidade biológica
Consolidação das Leis do Trabalho
Lei nº 7.716/89
Portaria Interministerial n. 405
ADC nº 43
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Grécia
Prova de dívida
Rompimento de barragens
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Teoria do adimplemento substancial
I Jornada sobre abuso sexual
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Plano de Ação dos Tribunais
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Botão de pânico
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Fazenda nacional
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Juiz humano
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Regulamentação do uso das algemas
Adoção de grupos de irmãos
Súmula 83
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INTERVENÇÃO
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Imigração
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
padrão internacional de segurança
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Coisa Julgada
III Simpósio de Direitos Humanos
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