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Lara Bezerra de Melo Nascimento
Mauro Cesar Martins de Souza
Rodrigo Wasem Galia
João Pedro França Teixeira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Guilherme Moreira Pires
Marina Cerqueira
Flávio Quinaud Pedron
Marcelo Buzaglo Dantas
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marcelo José Madeira Mauad
Rafael Fernandes Caldeirão
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Yuri Carneiro Coêlho
Silvia Felipe Marzagão
Juliana Vieira
Veranice Melo Frota
Lucas de Alvarenga Gontijo
Lilian Katiusca
Gilberto Bruschi
Gustavo de Almeida Ribeiro
Patrícia Leite Carvão
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Yuri Calixto
Kamilla Mello
Nicole Noschang
Ester Eliana Hauser
Mariana Seifert Bazzo
Silas Maycon Lopes Silva
Suelen Tavares Gil
Daniela Portugal
Amanda Muniz Oliveira
Renato Mantoanelli Tescari
Carolina Moraes Migliavacca
Luana Oliveira Araújo
Amanda Souza Batista
Alexandre Cesar Toninelo
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Enrique P. Haba
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Polliana Corrêa Morais
Carlos Henrique Soares
Maick Cristian Valino Pinheiro
Vitor Frederico Kümpel
Adriana Bravim
Larissa Tomazoni
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Crédito negativo
Rômulo de Andrade Moreira
James Walker Júnior
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luiza da Costa Alonso
Emmanuel Dockès
Deonísio Koch
João Paulo Pirôpo de Abreu
Desvirtuamento do jurídico
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Myrna Alves de Britto
Alice Bianchini
Rodrigo López Zilio
Airton Gomes Braga
Carlos Eduardo Martinez
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ilana Lemos de Paiva
Wellington Jacó Messias
Leonel Pires Ohlweiler
Hellem Silveira Rebolças
Cleiton Sacoman
Atahualpa Fernandez
Bruno Campos Silva
Eduardo Borges
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Marcella Boarato
Juliana Jacob
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gustavo Silva Alves
João Lucas D. de Azevêdo
Anita Duarte
Alexandre Melo Franco Bahia
Jaécio Matos Santos
Beatriz Bork
Daniel Octávio Silva Marinho
Rodrigo Helfstein
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Nelson Lacerda
Elisa Costa Cruz
Alan Furtado
André Luís de Lima Maia
Amanda Arruda
Eduardo Silva Bitti
Edson Carvalho
Camila Holanda Aragão
Bruno Silveira Rigon
Bruna Roberta de Borba
Tássia Andressa Veber
Giancarlo Montagner Copelli
Lívia Rebouças da Costa
André Tredinnick
Bruno Takahashi
Jefferson de Carvalho Gomes
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Vinícius Cidral
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rodolfo Pamplona Filho
Tamires de Oliveira Garcia
Bianca Bez
Felipe Cassel
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Cláudia Toledo
Lívio Oliveira
Pedro Roberto Donel
Sandra Gonçalves Daldegan França
Nariel Diotto
Velocino Pacheco Filho
Andréa Gill
Paolla Hauser
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Brena Bonachini
Fábio Rodrigues Gomes
¿Quién vigila a los vigilantes?
Juliana Simone Nandi
Eric Scapim Cunha Brandão
Pedro Henrique Machado da Luz
Bernardo Lima
Ana Paula Rengel Gonçalves
Lucas Romero Leite
Lucas Pontes Ferreira
José Adaumir Arruda da Silva
Yuri César de Almeida Silva
Adilson Pires Ribeiro
Paula Rodovalho
Ursula Rodriguez Minhone
Ivan Gomes Bonifácio
Alexandre Coutinho da Silveira
Henrique Viana Pereira
Jader Marques
Nicholas Maciel Merlone
Marco Aurelio Serau Jr.
Fernanda Ely Borba
Evânia França
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Barbara Christina de Souza Rosa
Glauco Gumerato Ramos
Carla Joana Magnago
Relação de trabalho
Joseane de Souza
Gabriel Teixeira Santos
Felipe Abdel Malek
Vinicius Silva Lemos
Bianca Aline Becker
Pedro Pierobon Costa do Prado
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rodrigo D’Orio Dantas
Leonardo Gomes Fernandes
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Daniel Gerhard
Bianor Arruda Bezerra Neto
Francisco Monteiro Rocha Júnior
André Lucas Fernandes
Nestor Távora
Deise Helena Krantz Lora
Paulo Victor Costa Brito
Carlos Augusto Ribeiro
Jaider Esbell
Modelo aristocrático de Direito
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Vicente de Paulo Barretto
Patrícia Cordeiro da Silva
Alice Hertzog Resadori
Alessandra Simões Reis Abraão
Araken de Assis
Bruno Marques Ribeiro
Francisco Pereira Pinto Filho
Rafael Felgueiras Rolo
Ciro de Souza Brito
José Gouvêa
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Germano Rigotti Fiorio
Suhel Sarhan Júnior
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Bruno Lopes Ninomiya
Diego Henrique Schuster
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Amanda Avansini Arruda
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fernanda Frizzo Bragato
Maria Cecília Soares Vannucchi
Daniela Richter
Fernando Gama de Miranda Netto
Paula dos Santos Bregagnol
José Luis da Silva Tavares
Felipo Pereira Bona
Cyntia Possídio
Ian Martin Vargas
Edenilza Gobbo
Lei nº 8.137/1990
Patrícia Otarão
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fernando Rubin
Abel Ferreira Lopes Filho
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gabriel Esperança Lisboa
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Adriano Soares da Costa
Rubem Bilhalva Konig
Renê Beckmann Johann Júnior
Daniel Thiago Oterbach
Monique Pena Kelles
Fabiana Otero Marques
Tiago Oliveira de Castilhos
Victor Pyles
Maira Bianca Scavuzzi
Lidia Isabel Lira
Sofia Jessica Diaz
Juliana de Alano Scheffer
Jenifer Carina Pereira
Enzo Bello
Rubens Almeida Passos de Freitas
Júlio Cesar Rossi
Guilherme Vale Brum
Danilo Luchetta Prado
Ivy Farias
Thiago da Silva Santana
Laura Dutra de Abreu
Fernanda Darcie
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
André Chiabay
Lia Raquel Bloos Mossini
Gustavo Rocha Martins
Maira Scavuzzi
Marta de Oliveira Torres
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Bernardo Cortez
William Galle Dietrich
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fernanda Hablich
Geralda Magella de Faria Rossetto
Lia Testa
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Delano Câncio Brandão
Ubiratan de Mattos
Gustavo de Lima Pereira
Ardala Marta Corso
Pedro Henrique Tonin
Luiza Silva Rodrigues
Adriana Almeida Lima
Luanna Tomaz de Souza
Fernando Filgueiras
Ricardo Moura
Larissa da Silva Lopes
Camila Savaris Cornelius
Julliana Nogueira Andrade Lima
Aphonso Vinicius Garbin
José Luiz Toro da Silva
Lenon Gustavo Batista Taques
Filipe Reinert
Henrique Milanez Pirolla
Raphael Fernando Pinheiro
Roberto Bona Junior
Eliza Cerutti
Antonella Galindo
Jordane Costa Oliveira
Yasmine Pitol
Paulo Roberto Athie Piccelli
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Carmem Cavalcante
Sandoval Alves da Silva
Violações de direitos humanos
Elizabete de Araújo Souza
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Diogo de Oliveira Gomes
Marcela Duarte
André Leivas de Araújo Vianna
Natalia Cintra
Camilo José d´Ávila Couto
Alan Siraisi Fonseca
Fabiano Ramalho
Ana Claudia de Almeida Garcia
Mauricio Stegemann Dieter
Maciana de Freitas e Souza
René Santos Piauilino
Marta Lúcia Tittoni
Thiago Brega de Assis
Luiz Guilherme Mattos da Silva
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Guilherme de Luca
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Nic Cardeal
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Vitória Passini
Mario Cesar Andrade
Wendel Machado
Maria Walkiria Cabral
Marcela Münch
Jeovan Alves dos Santos
Fabrício Morais da Costa
José Ricardo Caetano Costa
Daniela Richter
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Matheus Vignatti de Carli
Talissa Truccolo Reato
Aicha Eroud
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Tatiana de Almeida Campos
Téssia Gallina Jorge
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Maurício Moliner Nazário
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Larissa Zucco
Leonardo Antunes Morais
Vitória Sousa Lopes Pereira
Lucas
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fábio Alexandre Coelho
Felipe Sorgi da Costa
Lorena Guedes
Jefferson Augusto de Paula
Felipe da Silva Freitas
Willian Antonio Meotti
Laís Arruda Marini
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Matheus Felipe de Castro
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Victor B. Gonçalves
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Schirley Kamile Paplowski
Missael Pinto Zampier
Gustavo Dayrell
Derik Roberto da Silva Rozas
Júlio da Silveira Moreira
Sandro Luiz Bazzanella
Andréia Candida Vitor
Thaís Boia Marçal
Jamil Melo
Abraham Hand Vargas Mencer
Regiane Nistler
Juarez Cirino dos Santos
Nic Cardeal
Marcos Catalan
Anthony Thiesen
Caroline Ribeiro dos Santos
Adriana Regina Barcellos Pegini
Elpídio Paiva Luz Segundo
Amanda de Medeiros Lima
Bruno da Costa Vaz
Rafael Moura
Daniel de Pádua Andrade
Alexandre de Paula Filho
Weber Luiz de Oliveira
Edgard Usuy
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Andreu Sacramento Luz
Abailard Jose de Sousa Neto
Luciano Zanetti
r Breno Novelli
Ezequiel Pires
Marcelo de Mello Vieira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Emily Fidelix
Antônio de Padova Marchi Júnior
Wellington M. de Almeida
Catherine Juglair Nogari Valente
Cláudio Rêgo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Amanda Ferreira dos Passos
Escola Mineira de Processo Penal
Rodrigo Pereira Moreira
Não Nos Renderemos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Camila Victorazzi Martta
Mateus Vaz e Greco
Jefferson Forest
Márcia Letícia Gomes
Ana Maria Pereira de Souza
Mamadú Saido Djaló
José Ricardo Maciel Nerling
Márcia Andrade Oliveira Bello
Samuel Mânica Radaelli
Guilherme Zorzi Rosa
Defensores Públicos
Matemática Aplicada
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Luiz Gustavo Tiroli
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Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
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David Tarciso Queiroz de Souza
Victor B. Gonçalves
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Mônica Bonetti Couto
Ivani Contini Bramante
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Gustavo Borges Mariano
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Juliana Ferreira Antunes Duarte
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Eliene Rodrigues de Oliveira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Fernanda Tartuce
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Guilherme Valle Brum
Geovana Leme
Charles da Costa Bruxel
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Vontade de Constituição
Paulo Sérgio Restiffe
Mônica Pimenta Júdice
Cristiane Rebelo Limas
André Luiz Bermudez Pereira
Víctor Minervino Quintiere
Daniel Cardoso
Caso Althusser
Radson Rangel F. Duarte
Aline Amábile Zimmermann
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Bruna Karoline Bezerra
Por Danielle Mariel Heil
Victor Hugo Ossowsky
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Silvia Arizio
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Doacir Gonçalves de Quadros
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Fernando Goya Maldonado
Catarina Hernandez Ferri
Cristiane Rodrigues Iwakura
Priscila Serafin Proença
Francisco José Guardini Nogueira
Suzana Rahde Gerchmann
Andressa Retori Teixeira Maia
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Mariana Silva Nery
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ronan Robl
Violência contra as mulheres
Leonardo Isaac Yarochewsky
Eduardo José da Fonseca Costa
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Solange Cordeiro Faria
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Joice Graciele Nielsson
Regis Fernando Freitas da Silva
Renê Hellman
Mayra Matuck Sarak
Claudia da Rocha
Sinara Adriano da Trindade
Christyan Muller Ajala
Adriana Gonçalves Cravinhos
Paula Carolina dos Santos Corrêa
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Thayna Macedo
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Clarice Santos
Luana G. de Vito
Bartira Macedo de Miranda
Anderson Brasil
Rafael Alves Bertolusci
Gisele Mazzoni Welsch
Rafael Giorgio Dalla Barba
Raígor Nascimento Borges
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Israel Lima
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Igor Domingos do Altíssimo
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Marcel Lopes
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Série Cibersegurança III
Nayara Swarowski
Vitor Andrade
Leonardo Marques Vilela
Rafael Leme Macedo
Bianca Rosenthal
Igor Labre de Oliveira Barros
Guilherme Felipe Miguel
Alexandre Ávalo Santana
Thula Pires
Amanda Viega Spaller
César Augusto Baldi
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Taysa Matos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Kássio Henrique S. Aires
Tatiana Sogari Tormem
Ricardo Mauricio Freire Soares
Tiago Oliveira de Santana
Eduardo Bitencourt
Súmula vinculante
Guilherme Mesquita Estêves
Camila Cardoso de Mello Prando
Fernanda Koch Carlan
Jovana de Oliveira Rodrigues
Justiça e vingança
Editora Tirant Lo Blanch
Jaqueline dos Santos Espíndula
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ficção académica
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Fermín Canteros
Kel Lúcio Nascimento de Souza
João Ulysses Ferreira Neto
Daniel Colnago Rodrigues
Paulo Roney Fagundez Ávila
Gustavo Holz
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Victória Sell Feiber
Caio Madureira Constantino
Elson de Almeida Santos
Fábio Borges
Futuros profissionais do Direito
Belmiro Fernandes
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Rafael Bertoldi Pescador
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Daniella Teixeira
Ricardo Barbosa Tellini
Rodrigo Fernandes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Cristiane Rodrigues Iwakura
Mauro Granemann de Souza Neto
Bruno de Almeida Passadore
Benigna Teixeira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Maria Eduarda Sagás
r Luiz Ferri de Barros
Talise Rossi, Diéssica Adam
Gabriela Balbinot
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(Sub)Versões Processuais Penais
Débora Spagnol
Thiago Ribeiro Rafagnin
Ualy Matos
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Daniel dos Santos Rodrigues
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André Luiz Maluf de Araujo
Elias Guilherme Trevisol
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Sarah Lima
Luís Eduardo Colavolpe
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
José Antonio Herrera
Tainá Machado Vargas
Ezilda Melo
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Thiago Minagé
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ilan Goldberg
Zulmar Duarte
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Augusto Jobim do Amaral
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João Guilherme Alvares de Farias
Alexandre do Rosario Brito
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Profa Dra Karine de Souza Silva
Paloma Braga
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Francisco Walter Rêgo Batista
Anna Carolina Faraco Lamy
Alexandre Pacheco Martins
Rosana Rufino
Maria Fernanda Piva
Paulo César Carbonari
Direitos dos homossexuais
Amarilis Brito Costa
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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Paola Furtado
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Jackson Silva Wagner
Paola Alcântara Lima Dumont
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Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
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Guilherme Alcântara
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Guilherme Freire de Melo Barros
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Cândice Lisbôa Alves
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Nathália Ribeiro Leite Silva
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Dina Alves
Natascha Anchieta
Emílio Peluso Neder Meyer
Rubens Correia Jr.
Série eProcesso – prática com teoria III
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Sophie Dall’Olmo
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Lara Teles Fernandes
Teresa Arruda Alvim
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Rideko Suzuki
Eleição municipal
Nely Nazareth
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Eugenia de Azevedo Neves
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Eleição presidencial
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Flaviane de Magalhães Barros
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Proporcionalidade e isonomia
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Guilherme Machado Siqueira
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Theodoro Vicente Agostinho
Luiz Gustavo Tiroli
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Espírito republicano
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Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Jocê Rodrigues
José Carlos Portella Junior
Bruna Kern Graziuso
André Sampaio
Marilena Wolf de Mello Braga
O Direito e a Sociedade de Consumo
Tiago Zagonel
Gustavo Santana do Nascimento
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Lucas de Lazari Dranski
Marcello Terto e Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Michelle Gironda Cabrera
Luís Gustavo Reis Mundim
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ubiratan de Mattos
Sofrimento
Yuri Ivo Peralva Sales
Léo Rosa de Andrade
Estudantes secundaristas
André Carneiro Leão
Banalidade do Mal
Maiana Guimarães
Gabriel Vitor Nogueira
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João Lauro Serpeloni
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Ana Beatriz Gomes
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Leticia Maria Rosa Alves
Rafael Bruno de Sá
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Luís Gustavo Reis Mundim
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Daniel Ribeiro Garcia Filho
Camila Gouvêa de Araújo
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Professores da USP
terror e medo
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Filipe Rodrigues Costa
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PEC nº 287/2016
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Convenção de Montreal
Superior Tribunal de Justiça
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Sorocaba-SP
Autismo
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Furto de chocol
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Museus
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Ronaldo Nogueira
Estatuto da Juventude
Lei Complementar 73/93
Direito Penal da guerra às drogas
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Informativo 553 STJ
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Bolsas para Brasileiros
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Resolução 225
Transparência Internacional
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Arthur Martins Andrade Cardoso
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Rito processual
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LEAP Brasil
Finlândia
Lei de Licitações
Morgana Henicka Galio
Mathias Vaiano Glens
Direito de Trânsito
(MP) 746
Adriano Consentino Cordeiro
Lei 13.269/15
Nicole Moreiras Urbini
Instituto Conectas de Direitos Humanos
TRT da 12ª Região
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Léo Rosa de Andrade
Quilombos
Rodrigo Medeiros da Silva
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Renda Mensal Inicial
Prova de dívida
Resolução nº 400/2016
Ricardo Genelhú
Lei n. 13.189/2015
Zulmar Vieira Coutinho
Processo de adoção internacional
Jorge Bheron Rocha
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Natália Katrine Doutor Branquinho
aldeia indígena
terras de cultivo de drogas
Dano Estético
Paradoxos Penais – Vol. I
Direito à inclusão
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Emergência Democrática
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Bis in idem
Grupo de Estudos em Direito Público
Pedro Roberto Donel
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Alepo
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Regime domiciliar
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Casamento Precoce
TRT 10ª Região
veiculação indevida de imagem
1º Seminario de Derecho Maritimo
PEC 227/2016
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Toronto
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Justiça que solta
pena mínima
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Irlanda do Norte
investimento
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TC elaborado pela PM
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Instalação dos cursos jurídicos
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Incitar Suicídio
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reunião com presidentes dos TJs.
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Segurança do Poder Judiciário
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Infração na adolescência
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Dez Medidas Anticorrupção
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Curso de Direito Penal Didático
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Justiça Juvenil
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Déficit da Previdência
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Proteção jurídica
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Legislação Italiana
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Mediação judicial
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Indeferimento
Projeto de Lei 3.729/04
Penhora de honorários
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Decisão Liminar
Entrevista
Raphael Moreira Seraphim
Unesco
Violência de gênero
Dano Material
Edna Raquel Hogemann
Curso de Mediação
Mayra Matuck Sarak
Camila Berni
Albie Sachs
Flórida
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
OAB/MG
Frederico Costa Greco
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Ministra Cármem Lúcia
Processo de Impeachment
Súmula 83
Lei 11.343/06
Grécia
LEI 13.300/16
João de Mendonça Salim
Juliana Miranda
Orientações Jurisprudenciais
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Adicional de Periculosidade
Diderot Costa Souza Filho
Reclamação
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Barbara do Espírito Santo Pasello
Bingo
Tatiana da Silva Morim Kashio
Fernanda Pereira Labiak
Continua
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Adriano Martins de Sousa
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Maurizio Oliviero
prova do prejuízo extrapatrimonial
prazo exclusão de sócio
HC 129646
Bruno Antonio Barros Santos
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Linda Rosa da Silva Azevedo
CFOAB
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
HC 138565
Vinícius Núñez Pinheiro
Ecstasy
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Tribunal de Contas da União
Damásio Educacional
Renata Simonetto Gonçalves
Edição especial
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Karla de Souza de Oliveira
Raoni Gomes
Ana Carolina Greco Paes
Café Informático
Leonardo Avelar Guimarães
Projeto Universidade no Cárcere
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Hugo Fernandes Matias
Valores nutricionais
Arquivo digital
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Ricardo Souza Calcini
Discriminação Racial
Cláudio Álvares Sant’ana
gestante
Agravo de Instrumento
Objetivo 16
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Ricardo Martins
Wagner Balera
casais homoafetivos
Formulário digital
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
10 medidas
Esquadrão Suicida
II Congresso Sul Brasileiro
Rodrigo Hendges
Cartilha de orientação
Direito Humanos
Lei 5.889/73
André Alexandre Happke
Suspensão condicional de processo
Desvio de função
PLS 288/2013
individualização
Eduardo Januário Newton
Apadrinhamento de crianças
Robert Alexy International Legal Seminar
Armadilhas da Cognição
vítima de bala perdida
Ligue 180
Aluguel de Roupas
Eliana Rocha Oliveira
Gabriela Buarque Pereira Silva
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Min. Laurita Vaz
Juliane Leandro Faresin
Investigações criminais
Exploração sexual de menores
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Habeas Data
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Gaspar
Defensorxs
tentativa de homicídio
Competência Jurisdicional
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Art. 111 da LEP
Direito das Migrações Transnacionais
Abuso de autoridade
Asilo
Sistemas informatizados
TJBA
curso é gratuito
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Thaís Janaina Wenczenovicz
Trancamento de ação penal
Dia das Mulheres
Celso Gomes Pinheiro
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
intercâmbio de jurisprudência
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Lei das Contravenções Penais
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Toca fitas
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Gabriel Martins Furquim
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Em busca das garantias perdidas
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Desaposentação
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regime inicial do crime de roubo
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Roubo de carro
Confisco de Bens
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Reconhecimento de paternidade
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Risco Precaução e Responsabilidade
Três Poderes
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Processo Penal do Limite
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
O Procedimento Comum
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Compensação de carbono
Manifesto pela Democracia
EAD
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Prerrogativa de foro
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Sentença de Pronúncia
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falta de decoro
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Projeto de Lei 402/15
Ministério Público Militar
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Paquistão
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Caderno legislativo
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Direito à educação
Direito de defesa
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Súmula 719 do STF
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Síria
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Canibalismo
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