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Deckinho Mattos
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Manuel Martín Pino Estrada
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Sandra Muriel Zadróski Zanette
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
José Carlos Portella Junior
André Martino Dolabela Chagas
Camila Amado Soares
Lenio Luiz Streck
Ana Caroline Machado Medeiros
Persecução penal nos crimes tributários
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Victor Labate
Stephannye de Pinho Arcanjo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
João Paulo Atilio Godri
Larissa Mozzatto Risério
Milena Márcia de Almeida Alves
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Larissa Borges Fortes
Ricardo Antonio Andreucci
Thereza Christina Nahas
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Léo Rosa de Andrade
Kamilla Mello
Veranice Melo Frota
Ivan Bonifácio
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Nilo Carlos Pereira de Souza
Rafael Tubone Magdaleno
Fernanda Darcie
Marina Cerqueira
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Samira Schultz Mansur
Marcelo Mazzola
Fernando Henrique Cardoso
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Eduardo Silva Bitti
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Casos criminais
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Francielle Oliveira Gadonski
Mario Porto
Bruno Silveira Rigon
Marcelo Ribeiro
Fernando Rubin
Andrezza Anzolin
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Marco Antonio Lima Berberi
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Flaviane de Magalhães Barros
Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Rodrigo D’Orio Dantas
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Eduardo Rodrigues dos Santos
Larissa Beleza
Alana Oliveira
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Priscila Fichtner
Amarilis Brito Costa
Paulino Oliveira Santos
Agustín Laó-Montes
Alberto Sampaio Júnior
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Agrotóxicos
Rafael Silveira de Souza
Atenuante inominada
Antônio Aurélio de Souza Viana
Juliano de Oliveira Leonel
Karyna de Almeida Carvalho
Mauricio Sousa da Silva
Marco Aurelio Serau Jr.
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marcelo Marinho
Roberta Moura Faíz
Cândice Lisbôa Alves
Rafael Alexandre Silveira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Caroline Farias dos Santos
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rodrigo Helfstein
Lazara Carvalho
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Pablo Freire Romão
Francisco Pereira Pinto Filho
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Renata Moreira da Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Magnum Roberto Cardoso
Luis Gustavo Cardoso
Luis Leandro Gomes Ramos
Edson Silveira
Ricardo Leonel da Silva
Pollyana Maria da Silva
Pedro de Araujo Fernandes
Rosana Rufino
Antonio J. Capuzzi
Tiago Oliveira de Castilhos
Guilherme Christen Möller
Sistemas inquisitório e acusatório
Vinícius Arouck
Cláudio Lucena
Beatriz Vargas Ramos
Alexandre Carrinho Muniz
Jackson Silva Wagner
Charles da Costa Bruxel
Vitor Andrade
Giulia Signor
Danúbia Souto de Faria Costa
Josevando Souza Andrade
Daniel Gerhard
Celyce de Carvalho Carneiro
Giancarlo Montagner Copelli
Cláudia Toledo
Leonardo Godoy Drigo
Joyce Ariele Silva Meireles
Talise Rossi, Diéssica Adam
Marcelo Carneval
Amanda Viega Spaller
Velocino Pacheco Filho
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ana Paula Backes
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Jefferson Forest
Sarah Gomes Sakamoto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rafael Libaneo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Maria Eduarda Sagás
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Vontade de Constituição
Ana Paula Rengel Gonçalves
Lucas Gabriel Furlan
Adriano Soares da Costa
Antonio Carlos Macedo de Castro
Claudia Brum Mothé
Luís Eduardo Colavolpe
Schirley Kamile Paplowski
Claudia Calmoni
Eder Fernandes Santana
Leonardo Alves Côrrea
Edilson Santana G. Filho
Gilberto Alves Júnior
Lilian Katiusca
Editora Empório do Direito
Rodrigo Ramos Melgaço
Nilzo Felisberto
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marcelo Ricardo Colaço
Olívia Maria de Almeida
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Jamilla Monteiro Sarkis
Alan Pinheiro de Paula
Delano Câncio Brandão
Felipe Chiavone Bueno
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Nely Nazareth
Recurso Especial
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Marcelo Oliveira de Moura
Adriana Bravim
Luara Colpa
Ana Paula de Souza Cury
Renan Levenhagen Pelegrini
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Pedro Henrique Machado da Luz
Isabela Albuquerque Mustafa
Alexandre Bahia
João Rafael de Oliveira
André De Marco
Karla Fabrício de Godoy
Myrna Alves de Britto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Geovana Leme
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Carlos Augusto Ribeiro
Rodrigo Frantz Becker
Jorge Alan Wunderlich
Vinicius Cardona
Paulo Roberto Athie Piccelli
Renan Apolônio
Tiago de Lima Santos Reid
Luís Gustavo Reis Mundim
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Stela Adriane
Paulo Sérgio Restiffe
Desumanização do traficante e do usuário
Felippe Borring Rocha
Hellem Silveira Rebolças
Gabriela Balbinot
Guilherme Freire de Melo Barros
Jéssica Feiteiro Portugal
Joelma C. Sousa
Paulo Ferreira da Cunha
Maria do Socorro Freitas de Brito
Raphael Fernando Pinheiro
Ana Maria Pereira de Souza
Thiago Siffermann
João Pedro Gebran Neto
César Barros Leal
Lucélia de Sena Alves
Andressa Retori Teixeira Maia
Herval Sampaio
Estudantes secundaristas
Leandro Bastos Nunes
Alberto Bastos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ana Miguel Gomes Regedor
Carla Benitez Martins
Poeta Ali Agora
Antonio Pietro Almeida
Julia Santi Fischer
Antônio Carvalho Filho
Thiago Felício Barbosa Pereira
Felipo Pereira Bona
Marcus Vinícius Motter Borges
Leonel Pires Ohlweiler
Suellen Regina Frantz
Carla Joana Magnago
Alessandra Wanderley
Daniella Teixeira
Vinicius Gregório
Ubiratan de Mattos
Henrique Abel
André Lozano Andrade
Nayara Swarowski
Rafael Almeida Santos da Luz
Javier Diez García
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Cássio Pitangueira
Ezilda Melo
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Julio Guilherme Müller
Daniel Cardoso
Rafael Alves Bertolusci
Mariana Goulart
Vinícius Cidral
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Andrea Simone Frias
Renê Hellman
Jarbas Matos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Felipe Barreto de Melo
Regiane Nistler
Marta de Oliveira Torres
Lauriston de Araújo Carvalho
Jenifer Carina Pereira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Marco Antônio Scapini
Sílvia Gabriel Teixeira
José Luis Bolzan de Morais
Alexandre Senra
Abraham Hand Vargas Mencer
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Jorge Coutinho Paschoal
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ruth Barbosa
João Paulo Orsini Martinelli
Rodrigo Bahia de Souza
Leonardo Carvalho Moura
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Claudia Freesz Calmon
Gleucival Zeed Estevão
"Doping processual"
Adriana Calvo
Fauzi Hassan Choukr
Vanessa Saraiva de Abreu
Henrique Picarelli
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Sandoval Alves da Silva
Andreu Sacramento Luz
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Aisla de Carvalho
Bruno Guimarães Pedrosa
Arlene Mara de Sousa Dias
Bruna Kern Graziuso
Tauana Fernandes Fontenelle
Diogo Dal Magro
Gabriel Cavalcante Cortez
Diego Ken Osoegawa
Rodrigo Pontes Raldi
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Carla A. Ventura
Stanley Souza Marques
Lucas Hinckel Teider
Lívia Casimiro
Alberto Silva Franco
Rubens Almeida Passos de Freitas
João Guilherme Alvares de Farias
Lúcio Delfino
Mariana Seifert Bazzo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ivani Contini Bramante
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Samuel Silva
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Geraldo Marcell Azevedo
Giovana Atarasi
Tiago Didier
Sabrina de Paula Braga
Diego Henrique Schuster
Vinícius Loss
Gilberto Bruschi
Eliene Rodrigues de Oliveira
Simone Henrique
Thaís Boia Marçal
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Derik Roberto da Silva Rozas
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gabriel Pereira de Carvalho
Anderson Nazário
Bruno da Costa Vaz
Atahualpa Fernandez
Valdemar Habitzreuter
Editora Tirant Lo Blanch
Luciano Franco Ribeiro
Vitória Passini
Wanessa Assunção Ramos
Victor B. Gonçalves
Gustavo Silva Alves
João Victor Rozatti Longhi
Guilherme Felipe Miguel
Maria Clara Gouveia Magalhães
Josiani da Silva Pospichil
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Claudio Daniel de Souza
Millena Gêmero
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Alexandre José Mendes
Negócios jurídicos processuais
Henrique Bonacina Bonfanti
João Paulo Lordelo
Lei Antidrogas
Sidineia Delai Onzi
Ellen Rodrigues
Matheus José da Silva Dillio
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fábio Camargo
Fernando José Sampaio Lobo
Helga do Nascimento de Almeida
Nelson Lacerda
Tabita Aija Silva Moreira
Patrícia Cordeiro
Andréia Candida Vitor
Lis Arrais Oliveira
Paolla Hauser
Camila Zambrano de Souza
Inexistência jurídica
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Jonathan Hernandes Marcantonio
Cristiane Rebelo Limas
Caroline Bispo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Benigna Teixeira
Ana Paula Siqueira
Letícia Bürgel
Simone Nacif
Ricardo Luna
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Alan Siraisi Fonseca
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gustavo Amorim
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Viviane de Santana
Phillip Gunther
Luíza Resende Guimarães
Charles M. Machado
Humberto Gomes Macedo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Lucas
Giovanni Chaim
José Edvaldo Pereira Sales
Gabriela Oliveira Freitas
Henrique Batista Barbosa
Abraham Hand Vargas Mencer
Patrícia Moreira de Lima
Maira Scavuzzi
Gabriel Vitor Nogueira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Cecília Bojarski Pires
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Gabriela M. Menezes
Fernando Hoffmam
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Miguel Augusto Nisizaki
Gil Rafael Ribas
O Direito e a Sociedade de Consumo
Pierre Moreau
Extensão Direito das Mulheres
Gabriel Abrahao Costa
Fabiano Zavanella
André Felipe Oliveira Moraes
José Calvo González
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Denis Sampaio
Andreu Luz
Jefferson de Carvalho Gomes
Vitor Morais de Andrade
Marina Peixoto Dias
Proporcionalidade e isonomia
Janiere Portela
Laura Souza Lima e Brito
Patty Oliver
Renata Oerle Kautzmann
Regis Fernando Freitas da Silva
Ziel Ferreira Lopes
Evanilsa Coelho Martins
Eduardo José da Fonseca Costa
Bruna Roberta de Borba
Fernando Antunes Soubhia
Cintia Neves Godoi
Leonardo Carneiro da Cunha
Jorge Bheron Rocha
Juliana Vieira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Lia Raquel Bloos Mossini
Produto eleitoral
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Plínio Gentil
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Velocino Pacheco Filho
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ludmila Ângela Müller
Mario Cesar Andrade
Maria Fernanda Piva
Raquel Possolo
Clarissa Pereira Carello
Filipe Reinert
Mariana Resende
Maria Victória Jaeger Gubert
Francisco José Borges Motta
Modelo aristocrático de Direito
Urbano Félix Pugliese
Rodolfo Pamplona Filho
Sandro Luiz Bazzanella
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Rafael Caselli Pereira
Joice Graciele Nielsson
Haneron Victor Marcos
Grace Menck Figueroa
Leonardo Drigo
Teresa Arruda Alvim
Melina Girardi Fachin
Flavio Antônio da Cruz
Sophie Dall’Olmo
Daniela Villani Bonaccorsi
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Mauricio Stegemann Dieter
Breno Hoyos Guimarães
Jeffrey Chiquini
Ubiratan de Mattos
Lougan Cardoso Lima
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Bruna de Souza Fernandes
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Víctor Minervino Quintiere
Leonardo Oliveira Bernardino
Guilherme Valle Brum
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Isadora Martinatti Penna
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Vinicius Silva Lemos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Téssia Gallina Jorge
Diogo Bacha e Silva
Cristiano Duro
Larissa Thielle Arcaro
Gabriela Maia Rebouças
Maira Bianca Scavuzzi
Jenifer Rodrigues
Isabelle de Cássia Mendonça
Élida Lauris
Marcelli Cipriani
Rodrigo Nery
Thiago Priess Valiati
Willian de Meira
Lazara Carvalho
Yasmine Pitol
Luciane Maria Trippia
Bruno Rodrigues
Kátia Debarba Machado
Lucas Correia de Lima
Mariana Lopes
Lucas Lanner De Camillis
Lucas Baratieri Francisco
Guilherme Moreira Pires
Mateus Vaz e Greco
Letícia Pereira de Araújo
Laraíne Catapan
Bruna Marques da Silva
Marcelo Ferreira Machado
Eduardo Januário Newton
André Luís de Lima Maia
Sebastião Marques Neto
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Christyan Muller Ajala
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Amanda Ribeiro dos Santos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Tayane Caruso do Valle
Kleber Zanchetta
Fredie Didier Júnior
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Ursula Rodriguez Minhone
Henrique Milanez Pirolla
Felipe da Silva Freitas
Martina Mariano Spanemberg
Thaís Mendes Webber Barelli
Rodrigo Fernandes
Lucas Amaral Antunes
Marina de Carvalho Vieira
Rodrigo Bello
Ana Sophia Brioschi Santos
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Hugo Melo Falquer
Elaine Cristina da Silva
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Camila Sallum
Maria Alexandra Borba
Ruan Zancanaro Catarini
Michele Hübner
Rafael Motta e Correa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Maria Francisca Accioly
r Rodrigo Wasem Galia
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luciana Chemin
Bruno de Macedo Dias
RHC 75.800
Caso Althusser
José Ricardo Caetano Costa
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Belmiro Jorge Patto
Alexandre Pacheco Martins
Eliane Câmara Batista dos Santos
Germano Rigotti Fiorio
Fabiana Lanke
Thomas Bustamante
Luiz Antonio Ferrari Neto
Pedro de Souza Gomes Milioni
Wellington Jacó Messias
Jocê Rodrigues
Espetacularização da violência
Priscila Serafin Proença
Antonio Notariano Jr.
Aisha E. Road
Felipe Cassel
Natalia Cintra
Gabriela Araujo Souza Lima
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Anita Duarte
Cássio Rebouças de Moraes
Vitor Vilela Guglinski
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Juliane Facó
Rafael Felgueiras Rolo
Humberto Santarosa de Oliveira
Flávia Pereira Hill
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Yuri Carneiro Coêlho
Valter Guerreiro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Mauricio Ferreira Cunha
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Caio Vlasak
Maurício Gomes Pereira França
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thomas da Rosa de Bustamante
José Ricardo Maciel Nerling
Pedro Dalese
Lucas de Oliveira Bressani
Victor Pyles
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ilan Goldberg
Rafael Feitosa da Mata
André Gustavo Salvador Kauffman
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Júlio da Silveira Moreira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luciane Buriasco Isquerdo
Araken de Assis
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Mariana Rodrigues Veras
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Jefferson de Carvalho Gomes
Sandra Gonçalves Daldegan França
Camila Victorazzi Martta
Fernando César Costa Xavier
Lorena Guedes
Cláudio Rêgo
Matheus Cristhian Kunze
Jose Luis Bolzan de Morais
Débora Spagnol
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Lucas Nicholas Santos de Souza
Ygor Nasser Salah Salmen
Flávia Santiago Lima
Renato S. S. Schindler Filho
Wendel Machado
Alexandre Coutinho da Silveira
Kátia Parente Sena
Jorge Acosta Jr.
Aline Venutto
Guilherme Machado Siqueira
Carlos Henrique Soares
Caroline Perez Venturini
Caroline Köhler Teixeira
Uso indevido de algemas
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Célia Iraci da Cunha
Fillipe Azevedo Rodrigues
Gabriela Oliveira Freitas
Elisandro Lotin de Souza
Daniel Colnago Rodrigues
Samuel Mânica Radaelli
Raphael de Souza Almeida Santos
Constelação Familiar Sistêmica
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Clécia Cristina Galindo
Matemática Aplicada
Camila Cardoso de Mello Prando
ciência penal
Paulo Ricardo Stipsky
Bruna Braga da Silveira
Eduardo de Carvalho Rêgo
Isadora Delfino Reis
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Glauco Gumerato Ramos
Rodrigo Luz
Bernardo Gonçalves Fernandes
Luís Fernando Casara Corrêa
Eron Corrêa da Silva
Tainá Machado Vargas
Série Cibersegurança II
Patrícia Regina Coelho Pinto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
André Antônio Gavazini
Ronan Robl
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Davi Arnaut Kraiser
Joseane de Souza
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Tiago Zagonel
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Larissa Tomazoni
Fernanda Melo Silva
Wagner Yukito Kohatsu
Sarah Lima
Walter Gustavo da Silva Lemos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Juliana Hermes Luz
Maria Tereza Grassi Novaes
Abril Uscanga Barradas
Camila Renata Leme Martins
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Tamires de Oliveira Garcia
Mário Cesar Andrade
Camila Savaris Cornelius
Emily Fidelix
Bruno Campos Silva
Raique Lucas de J. Correia
William Galle Dietrich
Fábio Guimarães Timponi
Adilson Pires Ribeiro
Bruno Marques Ribeiro
Marcello Terto e Silva
Natascha Anchieta
Mauricio Mota
Carmem Cavalcante
Ravi Peixoto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rafael Lara Martins
Felipe André Laranjo
Aline Amábile Zimmermann
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Guilherme Sarri Carreira
Bianca Mendes Pereira Richter
Daniel Octávio Silva Marinho
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Mayra Matuck Sarak
Lucas Roberto de Souza
Ana Radig Denne Lobão Morais
Jorge Luiz Souto Maior
João Victor Mingorance
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Germano Schwartz
Benjamim Silva Rodrigues
Amanda Souza Batista
Débora Tavares
Vívian De Gann dos Santos
Giuliano Tamagno
Pedro Gabriel Goulart Barata
Talissa Truccolo Reato
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Laura Dutra de Abreu
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ivan Gomes Bonifácio
Pedro Roberto Donel
Rubens Correia Jr.
Mauro Mendes Dias
Karen Munhoz
Silvia Felipe Marzagão
Franciele Rieffel
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Rodolpho Mattos
Felipe Montiel
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Nic Cardeal
Bianor Arruda Bezerra Neto
Fabrício Morais da Costa
Elena de Carvalho Gomes
Nara Fernandes Lúcio
Claudia da Rocha
Paulo Vinícius Feijó
Antonio Pedro Melchior
Maykon Fagundes Machado
Daniele Lameira
Marcelo Veiga Franco
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Vitor Pereira dos Santos
Antônio de Padova Marchi Júnior
Alan Diógenes Rodrigues
Marcos Queiroz
Darci Guimarães Ribeiro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Débora Costa Ferreira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
José Luiz Toro da Silva
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Talita Quézia de Assis
Luiza Correa Magalhães Dutra
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Indyara Tayana Santos Rossetto
Tânia Maria Françosi Santhias
Marcela Duarte
Autoritarismo nacional
Queila de Araújo Duarte Vahl
Juliana de Alano Scheffer
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fabrício Pontin
Amanda de Medeiros Lima
Joscimar Souza Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Kel Lúcio Nascimento de Souza
José Calvo González
Myrna Alves de Britto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Pedro Pierobon Costa do Prado
Sofia Jessica Diaz
Nádia de Castro Alves
Dora A. Martins
Thula Pires
Maica Matos Leão
Imane Rane
Rafaela Alban
Rafael Faria Basile
Marcela Duarte
Thanderson Sousa
Francine de Moura
Marcos dos Santos Ito Borem
Cleopas Isaías Santos
Maiana Guimarães
Fernando Rabelo Rodrigues
Patrícia Henriques Ribeiro
Anderson Morais
José Henrique Mouta Araújo
Roberto Carlos Rocha Kayat
Anna Luiza Cremonezi
Dina Alves
Rennan Herbert Mustafá
Julliana Nogueira Andrade Lima
Lillian Pfleger
Fernando Sacco Neto
André Chiabay
André Luis Callegari
Igor Cardoso
Hédel de Andrade Torres
Lucília Napoleão Barros
Gamil Föppel El Hireche
Rodrigo Portela Gomes
Mauricio Antonio Correia
Vanessa Brodt Martins
George Oliveira
Ivy Farias
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Carla Dóro
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Roberto Barbosa de Moura
Marlom Formigheri
Fernando Antunes Soubhia
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
r Breno Novelli
Adriano Sant’Ana Pedra
Gabriel Quintanilha
Jorge da Rosa
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Moacir Henrique Júnior
Daniel Brandão
Zulmar Duarte
André Lucas Fernandes
Fabiano Moyses Furtado
Marcelo José Madeira Mauad
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Wagner Francesco
Eleição presidencial
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Rodrigo Trindade
Lucia Bastos
Arthur de Souza Bastos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Luíza Nívea Dias Pessoa
Lívia Rebouças da Costa
Flávio Quinaud Pedron
Michela Petrini
Abel Ferreira Lopes Filho
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Mônica Louise de Azevedo
Rodrigo Pereira Moreira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Guilherme Mesquita Estêves
Marjorie Tolotti S. de Mello
Alexander Meurer
Ana Claudia de Almeida Garcia
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Participação Privada
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Paloma Braga
João Antonio Tomporoski
Luciana Rubini Tambosi
Adriano de Jesus Silva
Fernanda Hablich
Fernanda Pacheco Amorim
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Tiago Oliveira de Santana
Geralda Magella de Faria Rossetto
Emílio Peluso Neder Meyer
Enos Eduardo Lins de Paula
Benigno Núñez Novo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Isabela Sousa Bestetti
Eduardo Oliveira Agustinho
Lidia Isabel Lira
Suzany Lima do Nascimento
André Dos Santos Carvalhal
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Eduardo de Avelar Lamy
Caelen Yumi Takada Barros
Polliana Corrêa Morais
Carolina Lacerda Machado
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Luiz Carlos de Andrade
r Thomas Bustamante
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Luiz Gustavo Tiroli
Luciano Vianna Araújo
Frederico dos Santos Messias
Davi Rodney Silva
Eugenia de Azevedo Neves
Bruna Borges
Gustavo Marques Krelling
Felipe Bertazzo Tobar
Leonardo de Souza Chaves
Luana Barros S. de Souza
Claudia da Rocha
Bianca Cândido
Gabriel Teixeira Santos
Carlos Augusto de Assis
André Leivas de Araújo Vianna
Julyan Ramos da Fonseca
José Antonio Farah Lopes de Lima
Raul Linhares
Paulo Gurjão
Affonso Ghizzo Neto
Ian Fernandes de Castilhos
Rosane Reis Kerber
Aicha Eroud
Sofia Siman Salema
Guilherme Zorzi Rosa
Fausto Amador Alves Neto
r Luiz Ferri de Barros
Luana Oliveira Araújo
Ronicleici Santos da Conceição
Renê Beckmann Johann Júnior
Kelvin J. Bressan
Marco Regulatório do Pré-Sal
r Tainá Aguiar Junquilho
Diego Crevelin de Sousa
Marta Lúcia Tittoni
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Renan Francelino da Silva
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gustavo Pereira Freitas
Catarina Hernandez Ferri
Ruiz Ritter
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Bruna Angélica Maistro
Rogério Pacheco Alves
Ricardo Washington Moraes de Melo
Nilza Sarneski
Fernando Hideo I. Lacerda
Ficção académica
Nathália Christina Caputo Gomes
Danilo Nascimento Cruz
Daniel dos Santos Rodrigues
Fernanda Donadel da Silva
Marcos Paulo Campos
Emrich Sá
Carlos Daniel Ferreira Dias
Elias Marques de Medeiros Neto
Série Tecnologia e trabalho III
Deonísio Koch
Thiago de Oliveira Vargas
Kássio Henrique S. Aires
Camila Canto
David Maxsuel Lima
Cintia Neves Godoi
José Flávio Bueno Fischer
Maria Walkiria Cabral
Marcus Alan de Melo Gomes
Márcio Soares Berclaz
Roberto Bona Junior
Kenarik Boujikian
Mateus Brandão Aires
Marília Siqueira Costa
Samuel Medeiros Rocha
r Nelson Lacerda
Cristina Motta
Gabriel Mantelli
Naína Ariana Tumelero
Luiz Eduardo Cani
Gustavo Santana do Nascimento
José Muniz Neto
Carolina Luísa Wichinheski
Weber Luiz de Oliveira
Marly Fernandez
Amanda de Medeiros Lima
Nic Cardeal
Clarice Santos
Ana Carolina Calvo Tiberio
Gustavo Borges Mariano
r Gisela Maria Bester
Gustavo Rocha Martins
Rodrigo Becker
Pedro Coelho
Eliza Cerutti
Bernardo Lima
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Violência contra a mulher
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Direito à inclusão
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Crime de Injúria
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Seguro obrigatório
Publicidade de cigarros
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Documentos falsificados
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Onyx Lorenzoni
patologia ocupacional
Resolução n. 235/2016
Tradução Regras de Bangkok
Yeda Barbosa
João Guilherme Alvares de Farias
Dosimetria
Eliza Hartung
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
RAECC
Deficiência visual
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Temas de Argumentação Jurídica
Psicologia em Estudo
Gestão da Terceirização do Trabalho
Gianfranco Silva Caruso
Gardenia Mota Ayres
Brasil. Human Rights Watch
Endividamento
Murillo Martins Toledo
Otelo
Amanda Muniz Oliveira
CTB
Encontro
Cadastro Nacional da Adoção
Alexandre de Morais da Rosa
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
3º Turma
Esquadrão Suicida
Oficina de Pais e Filhos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Abril Uscanga Barradas
PJe-Mídia
Conrado Gama Monteiro
Danos morais
Oriente Médio
Mediação digital
Organização Mundial da Saúde
Liberdades públicas
AIDS
Desembargador
Associação Brasileira de Direito Processual
Giancarlo Silkunas Vay
Rodrigo Wasem Galia
Rodrigo Pereira Moreira
Justiça Criminal Negocial
Transmissão on line
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Tabelionato de Notas
Paulo Incott
Soberania Nacional
José Edvaldo P. Sales
Doação de Órgãos
Alexandre Vuckovic
Juliana Lopes Andrade
Bianca Thais Nascimento
Andréa Gill
Crimes de natureza permanente
história de mulheres
Juarez Cirino dos Santos
Alice Hammes
inteligência artificial no Judiciário
Projeto Universidade no Cárcere
Brenno Cavalcanti
Denúncia sem fundamentar
Constelação Familiar
Arthur Martins Andrade Cardoso
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Hora Extra
Gilberto Bruschi
Érica Côrrea Simões Pires
Aderlan Crespo
Pornografia Infantil
Ministra Cármen Lúcia
Adir Freire Freitas
Controle de Convencionalidade
Marcelo Ricardo Colaço
Juliana Miranda
Michel Temer
Dano Material
IPDMS
Gabriel Luiz Marcondes
Madrid
Gabriela Minatto Cherubini
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
VEC
INTERVENÇÃO
Audiência Digital
Kamile Medeiros do Valle
Carlos Roberto Simões Nogueira
TRF da 3ª Região
Fernanda Becker
Rodrigo Bahia de Souza
Decisão judicial
Cirilo Tissot
Cultura da Punição
Bruno Lima Rocha
Poder Judiciário de Santa Catarina
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Transgêneros
Novo Refis
Sergio Henrique Salvador
Cidades e comunidades sustentáveis
Países latino-americanos
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Regimes de casamento
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Leonardo Sagrillo Santiago
Mateus Sampaio Aranha
PJe 2.0
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Documentário Não é Brinquedo
Legalização da maconha
Nayara Swarowski
Crise financeira
Ministro Noronha
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Voto divergente
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Nicholas Maciel Merlone
PL 5555/2013
Giancarlo Montagner Copelli
Linda Rosa da Silva Azevedo
Código de Ética da Magistratura
Roberto Arriada Lorea
análise de redução de pena
biblioteca digital
Recurso Ordinário
Rafael de Deus Garcia
Encontro dos Descobrimentos Online
Bruno Milanez
Dez Medidas Anticorrupção
Comunicação ao juízo da execução
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Atibaia
13.271/16
Leonardo Costella
fornecimento de medicamento e tratamento
Quarta Turma do STJ
Justiça criminal
Raphael Galvani
Sistema Penal Contemporâneo
Não recepção
Lei Complementar 197/2000
Ministro da Saúde
Layane Leans Cardoso
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Ezair José Meurer Junior
Coletivo Lapices
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Turismo
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Refém em assalto
Willame Parente Mazza
Casamento Precoce
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Alexandre José Trovão Brito
infecção hospitalar
Hermes Moreira Jr
Nicole Moreiras Urbini
Programa "Pai Presente"
Partilha de bens
Amanda Bernardes Khouri
Programa Apadrinhamento Afetivo
Adriano Menino de Macedo Junior
Centro de mediação para solução de conflitos
Lesa-majestade
João Manoel Vidal de Souza
Jorge Luiz Souto Maior
recesso forense
PLC 6784/2016
Fila Preferencial
Nota ADJ
Sorteio
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ministro Celso de Mello
Ricardo Genelhú
Promoção das Diversidades
Atenção
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
escravidão
Estudos Constitucionais
Assembleia Estudantil
Curso de Direito
José Edvaldo Pereira Sales
Pedro Roberto Donel
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
consulta pública
Leonardo Nuñez Campos
Direito costumeiro
Fernando César Costa Xavier
Crime Militar
Ministro Rogério Schietti Cruz
Antônio Julião da Silva
Documentos sigilosos
promoção da igualdade étnico-racial
ato infracional análogo a crime de desacato
Bruno Luís Marques Hapner
Armas Nucleares
Lei nº 9.099/95
Mutilação Genital Feminina
Yara Singulano
Djonatan Batista de Lima
Escudo de Vidro
Entrevista Débora Fioratto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paula Saleh Arbs
Fenômeno das Torcidas Organizadas
TSJP
Furto de Chocolate
Alexandre Miranda Aleixo
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Inconstitucionalidade da proibição
Lei 9.029/1995
TJRS
Maurício Correia
Manual de Processo Penal
Filipe Maia Broeto
PLS 432/2013
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
professor Dr. Guido Aguila Grados
PEC 227/2016
Publicidade abusiva
José Calvo González
Carreira Jurídica
voa ou corre?
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Ricardo Souza Calcini
87º Feira do Livro de Lisboa
Manuela Andrade
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Cadastro Nacional de Adoção
Leonardo de Souza Chaves
Igor Braga de Souza
Falsa acusação de crime
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Casa das Américas
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Audiência de Custódia
Secretaria da Fazenda de MG
Lei 13.269/15
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Sexta Câmara Civil
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Pena de multa
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Fernando Antunes Soubhia
Antonio Carlos Macedo de Castro
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Resolução 218/2016
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Apelação Cível
Senha de cartão
Contas Presidenciais
Adoção à brasileira
HC 374713
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Luciana Ferreira Lima
Marcello Pietro Iacomini
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Reajuste salarial
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Academia
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Introdução ao Direito Processual Penal
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OAB/ES
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Feliz Aniversário Ernildo Stein
II jornada de Derecho civil
Suspensão condicional de processo
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Ministério Público de São Paulo
Inquérito n 4.483
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Matias Hillesheim Stecker
Marco Aurélio Nunes da Silveira
HC 383102
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Joinville/SC
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Exame de Ordem
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Acesso a ação penal
Conselho Tutelar
Pessoas com deficiência
Equador
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Tabelionatos de Notas
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Tornozeleira Eletrônica
Fernanda Lencina Ribeiro
Juliana Raisa dos Santos Silva
Ana Carolina De Macedo Buzzi
gastos do Judiciário
TST
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Legislação Indígena
Ação Penal de Competência do Júri
Princípio da presenução de inocência
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Construção da identidade
TJMS
Austrália
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
José Ewerton
Renda Mínima
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Plantão Judiciário
Terrenos de Marinha
Sistemas informatizados
Texas
dispensa discriminatória
Cândido Furtado Maia Neto
MPMS
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Walter Bittar
Eduardo Luiz Santos Cabette
Reforma em creche
Direito e Gênero
Dia das Mulheres
Aluguel de Roupas
Ajuda Humanitária
Emissora de Televisão
Periódicos
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Emilli Fátima Haskel da Silva
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Trancamento de ação penal
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Extremismo
Revista Eletrônica da ABDConst
Carla Marcondes
Bolsas para Mestrado
Empresa de Telefonia
Comarca de Fortaleza
Reinaldo Couto
Dr. Cesar Luiz Pasold
URFJ
Elpídio Paiva Luz Segundo
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Prêmio Conciliar
João Paulo Orsini Martinelli
Lei 13.344
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Programa Direito & Rock
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
José Geraldo de Sousa Junior
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Montreal
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
queixa-crime
Centro Integrado de Cultura
Carlos Teixeira
Josiane Rose Petry Veronese
Rompimento de barragens
Banco de dados genéticos
FND
Súmulas
Gabriel Vicente Riva
O Júri Objetivo II
Dano moral e material
Trabalho de Conclusão de Curso
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Doutrina previdenciária
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Lei Antimanicomial
TJ justiça
Direito ao esquecimento
Jhonathan Fávero
REsp 1428493
Pedro Valença Resende Ferreira
III Simpósio de Direitos Humanos
adoção homoafetiva
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Chamada para submissão de artigos
Medida Provisória 759/2016
brazilian-journal-of-intl-law
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Especializações
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Menores infratores
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Coaching
Liminar em Habeas Corpus
Glossário
Registro de Nascimento
Projeito Pai Presente
Processo Penal no Limite
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Rafaela Alban
Botão de pânico
Arquivamente de Inquérito
Zulmar Vieira Coutinho
Emetério Silva de Oliveira Neto
Érico Ricardo da Silveira
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Luciano Dantas Sampaio Filho
Decreto Presidencial
Bolsas para Brasileiros
Agência Nacional de Aviação Civil
Direito do Consumidor
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Concursos Públicos
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Danos morais e materiais
movimentação processual
Plano de Saúde
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Vitor Dias Conceição
Rafael Fernandes Caldeirão
Motorista bêbado
Dano Psíquico
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Lei 13306
Turma Recursal
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Moraes Pitombo Advogados
Universidade Federal de Goiás
Corrupção na Petrobrás
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Mensageira da Paz
Emenda Constitucional 74/2013
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Defensor público José Ivan
Legislação russa
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Vitória Buzzi
Legalização da Prostituição
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Cursos
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Márcia Luisa da Silva
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Mutirão
Especialização em Direito e Economia
Comissão Especial
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Verdade e Consenso
Pesquisa e Movimentos Sociais
Direito sucessório
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Direito de Gênero
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fernanda Fragoso
Dano ambiental
Resolução nº 400/2016
Súmula 719 do STF
André Gonçalves Teixeira
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Politie Nijmegen-Zuid
Kafka
Prestações Pecuniárias
condições para reajuste de plano de saúde
Eliseu Antônio da Silva Belo
Perdão Presidencial
Artigo Científico
Estados Lusófonos
Tribunal de Justiça do Chile
Eleições EUA
Violência na Escola
DPESP
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Penal Tributário
intercâmbio de jurisprudência
(MP) 746
Clássico do dia
Déficit da Previdência
Trabalho não remunerado
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Câmara de SP
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Samir Mattar Assad
Afrodescendendes
TJSE
Teoria do Domínio do Fato
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Almir Megali Neto
70ª edição Jornal AJD
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Wagner Armani
Fernanda Oliveira Luvizotto
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Armadilhas da Cognição
Fernando Neves
Tânia Maria Françosi Santhias
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Direito Marítimo
Agostinho Ramalho Marques Neto
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
IX Encontro Nacional do CONIMA
Deficiente físico
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Emergência Democrática
Unesco
danos materiais
Marcelo Guerra
Neurociências
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Materialidade delitiva
Ministro Marco Aurélio
Direito eleitoral
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Atestado médico
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Tocha olímpica
Claudia da Rocha
restabelecimento do fornecimento de água
Élcio Arruda
Laura Gigante Albuquerque
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
André Leivas de Araújo Vianna
Direito LGBT
TJBA
Julio Cezar Moura de Souza
Manifesto pela Democracia
Marcos Eberhardt
Decisão colegiada
Vínculo de emprego na relação de motoristas
FAE Centro Universitário
Fernando de Castro Faria
Jornal
aumento de tarifa de ônibus
despesas nova eleição
PRISÃO
Imunidade diplomática
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Fundamentos de Direito Processual Penal
Lei anti-homofobia
Direito Internacional
Psiquiatria Forense
Eleonora Mesquita Ceia
Banco do Nordeste
Lourival Almeida Trindade
Lei n. 8.038/90
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Tortura Sistêmica
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Revista Pensamiento Americano
Roberto Epifânio Tomaz
Sandro Kozikoski
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Ezio Mauro
cargo de Secretário de DiligênciaS
Desistência da adoção
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Audiência Pública
Massa Falida
UFOP
Lucas Henrique Fávero
XXV CONPEDI
OAB/MG
Poder Judiciário catarinense
Educação de Jovens e Adultos
Conselho Municipal de Assistência Social
José E. da C. Fontenelle Neto
Mathias Vaiano Glens
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Maciana de Freitas e Souza
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Inscrição OAB
OIT
Defensorxs
1º Congresso de Criminologia(s)
Eduardo Cunha
Antônio Carvalho Filho
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Resolução 213/2015
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Sorocaba-SP
Coerência e Verdade em Direito
Furto de chocol
Adriano Consentino Cordeiro
Princípio da não surpresa
Projeto Releitura
Estudos Feministas
Recurso Especial n. 1.285.789
A Índole Filosófica do Direito
China
Iverson Kech Ferreira
Grécia
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
A Hiperintegração do Direito
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
intimação e notificação
Danos Materiais e morais
Direito dos Transexuais
Lei 13.293/16
Fernando Pegorini
Informativo 553 STJ
Ricardo Martins
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Investigação de paternidade
Leonardo Marques Vilela
Rede Infoseg
Arrecadação de Verbas Públicas
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Giselle Onofre
prisão por débito tributário
Motorista
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Suíça
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Flórida
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