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Kelven de Castro Soeiro Santos
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Resenha do livro “O Direito Pela Literatura: Algumas Abordagens” de Paulo Silas Filho
Resenha do livro “Crítica à aplicação de Precedentes no Direito Brasileiro” de Maurício Ramires
Resenha do livro “Precisamos falar sobre Direito, Literatura e Psicanálise” de Alexandre Morais da Rosa e André Karam Trindade
Resenha do livro “Ensaio sobre a cura do direito indícios de uma verdade jurídica possível", de Claudio Melim
Resenha do livro “Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição” de Thiago M. Minagé
Resenha do livro “O juiz e a prova: O Sinthoma Político do Processo Penal. Uma análise Transdisciplinar da Gestão da Prova pelo Julgador à Luz do Direito, da Psicanálise e da História” de Antonio Pedro Melchior
Colunistas
João Biffe Junior
Leonel Betti Jr.
Carlos Augusto Ribeiro
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Bruno Rodrigues
Ricardo Fretta
Alexandre de Paula Filho
Thiago da Silva Santana
Hélio Rubens Brasil
Rogério Carvalho da Rosa
Rafael Tubone Magdaleno
Mauro Granemann de Souza Neto
Yasmine Pitol
Fernanda Frizzo Bragato
Vinicius Silva Lemos
Emmanuel Dockès
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Augusto Barbosa Hackbarth
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fernanda Euzébio Teixeira
Marcelino Sato Matsuda
André Felipe Oliveira Moraes
Participação Privada
Patrícia Cordeiro da Silva
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Leonel Pires Ohlweiler
Ricardo Pires
Ardala Marta Corso
Amanda Ferreira dos Passos
Eduardo Pazinato
Celyce de Carvalho Carneiro
Lígia de Freitas Barbosa
Luís Renato P. A. F. Avezum
Thalles Ricardo Alciati Valim
Daisson Flach
Paulo Ferreira da Cunha
Felipe Chiavone Bueno
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Futuros profissionais do Direito
Víctor Minervino Quintiere
Alexandro Marcel
Juliano Cesar Zanini
Leonardo Carneiro da Cunha
Felipe Monteiro Minotto
Felipe Dalenogare Alves
Edenilza Gobbo
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Gabriel Teixeira Santos
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Laís Mosso Ferfoglia
Rodrigo José Leal
André L. Nicolitt
Fernando José Sampaio Lobo
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Rosa Duprado de Carvalho Mello
Nathália Ribeiro Leite Silva
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Leonardo Isaac Yarochewsky
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Maria Clara Gouveia Magalhães
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Maurício Ramires
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Gabriela Essig
Denarcy Souza e Silva Júnior
Igor Guilhen Cardoso
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Carmem Cavalcante
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Dora A. Martins
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Marcelo Andrade de Azambuja
Gustavo Pereira Freitas
Daniela Portugal
Henrique Bonacina Bonfanti
Fernanda Gomes e Souza Borges
Jéssica Feiteiro Portugal
Igor Cardoso
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
César Augusto Baldi
James Walker Júnior
Matemática Aplicada
Mariana Goulart
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Jorge da Rosa
Mario Cesar Andrade
Antonio Pedro Melchior
Pedro de Souza Gomes Milioni
Carla Froener Ferreira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Daniel de Pádua Andrade
José Adaumir Arruda da Silva
Júlia Quaresma Passos Jorge
Eduardo Silva Bitti
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Higor Rezende Pessoa
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Hédel de Andrade Torres
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Mônica Louise de Azevedo
Matheus Koerich Nobre
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fábio de Oliveira Camillo
Rômulo de Andrade Moreira
Monique Pena Kelles
Ester Eliana Hauser
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Negócios jurídicos processuais
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Danilo Nascimento Cruz
Juliana Carvalho Pavão
João Marcos Braga de Melo
Vitor Andrade
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Flávia Santiago Lima
Bruna Borges
Yuri Carneiro Coêlho
Atahualpa Fernandez
Marilena Wolf de Mello Braga
Amarilis Brito Costa
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Luís Felipe Espindola Gouvêa
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Cristiana Cordeiro
Série eProcesso – prática com teoria III
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r Luiz Ferri de Barros
Claudia Brum Mothé
Fernando Torres
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
José Calvo González
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Denis Sampaio
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Caelen Yumi Takada Barros
Maria Lúcia Barbosa
Jefferson de Carvalho Gomes
Alissar Ali Fahs
Escola Mineira de Processo Penal
Alexandre Carrinho Muniz
Marco Antonio Lima Berberi
Thiago Minagé
Talissa Truccolo Reato
Elisandro Lotin de Souza
Walter Bittar
Samuel Mânica Radaelli
Breno Botelho Vieira da Silva
Arthur Roberto Fernandes Aquino
José Luiz Toro da Silva
Marcela Duarte
Gabriela Gomes Soncini
Lúcio Delfino
Cândido Furtado Maia Neto
Jorge Luiz Souto Maior
Newton Pereira Ramos Neto
Jéssica Galvão
Márcia Andrade Oliveira Bello
Affonso Ghizzo Neto
Terceira idade
Ricardo Leonel da Silva
Bruno de Macedo Dias
Juarez Rogério Felix
Igor Labre de Oliveira Barros
Paulo Incott
Camila Maciel Cavalheiro
Francisco José Guardini Nogueira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Barbara Tude de Souza Ferreira
Solange Luz
Maria Luiza Ávila
Nicole Noschang
Thiago Brega de Assis
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marina de Carvalho Vieira
Ezilda Melo
Daniel Gomes Batista da Silveira
Gabriela Oliveira Freitas
Andrea Simone Frias
Caelen Barros
Andreu Sacramento Luz
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Roberta Matzenbacher
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ge Mello
Tamires de Oliveira Garcia
Luciana Berlini
Larissa Mozzatto Risério
Jorge Bheron Rocha
Marcello Terto e Silva
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Rubens Almeida Passos de Freitas
Nathália Christina Caputo Gomes
José Flávio Bueno Fischer
Marcelo Marinho
Francisco Pereira Pinto Filho
Theodoro Vicente Agostinho
Lorena Guedes
Caroline Bispo
Heitor Pergher
André Alexandre Happke
Rodrigo D’Orio Dantas
Philipe Benoni Melo
Bruno Sá Freire Martins
Gabriel Miranda
Élida Lauris
Jefferson Augusto de Paula
Luis Leandro Gomes Ramos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Felipe Cassel
Luciana Rubini Tambosi
Lívia Rebouças da Costa
Luiz Carlos Rezende e Santos
Persecução penal nos crimes tributários
Thiago Priess Valiati
Marcelo Masô
Célio Pereira Oliveira Neto
Alessandro Rodrigues da Silva
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Sergio Matos
Fernanda Tartuce
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Anna Júlia Santana Vicente
Guilherme Felipe Miguel
Gabriel Lima Marques
Modelo aristocrático de Direito
Fernando Sacco Neto
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Fabiana Lanke
Eduardo Januário Newton
Teresa Arruda Alvim
Geraldo Marcell Azevedo
Martina Silvestri
Ricardo Moura
Paulino Oliveira Santos
Daniela Campos Cerullo
Fernanda Ely Borba
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Enrique P. Haba
Moacir Henrique Júnior
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fernanda da Rocha Fabiano
Patrick Lendl Silva
Manuella Fernandez
Aicha Eroud
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Charles M. Machado
Ana Luísa Schmidt Ramos
Carlos Henrique Soares
Joana Ribeiro
Marcelo Maduell Guimarães
Willian de Meira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Aline Miranda
Eduardo Rodrigues dos Santos
Matheus Fanti
Luciane Buriasco Isquerdo
Alan Martinez Kozyreff
Letícia Pereira de Araújo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Eron Corrêa da Silva
Luis Gustavo Cardoso
Rodrigo Pontes Raldi
Giovani Clark
Gabriela M. Menezes
Rodrigo Frantz Becker
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Juliane Facó
Wendel Machado
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Heitor Vitor Mendonça Sica
Amanda Souza Batista
Delano Câncio Brandão
Rizzatto Nunes
João Pedro França Teixeira
Leonardo Carvalho Moura
Raphael Fernando Pinheiro
Jocê Rodrigues
Cristiane Rebelo Limas
Nayron Divino Toledo Malheiros
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Leandro Bastos Nunes
Josiani da Silva Pospichil
Diego Henrique Schuster
Juliana Nandi
Marlom Formigheri
Marina Cerqueira
João Eduardo De Nadal
Estudantes secundaristas
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Soraia da Rosa Mendes
Geovane Peixoto
Willian Alex Sander Amorim
Francisco José Borges Motta
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Tânia Maria Françosi Santhias
Pedro Coelho
Lucas de Oliveira Bressani
Carlos Vinicius Mariano Magno
Suhel Sarhan Júnior
Carolina Luísa Wichinheski
Adriano de Jesus Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Lucas Pereira Sagaz
Adriana Almeida Lima
Maurilio Casas Maia
Alan Siraisi Fonseca
Elaine Cristina da Silva
Nely Nazareth
r Rodrigo Wasem Galia
Leonardo de Souza Chaves
Renata Carvalho Amaral
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Paula Brener
Mayara Pellenz
Giulia Signor
Roberta Moura Faíz
Javier Diez García
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Renê Beckmann Johann Júnior
Jenair Alves da Silva
Marisa Falcão
Cláudia Toledo
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Flávia Ávila Penido
Lazara Carvalho
Gustavo Borges Mariano
Leonel Maschietto
Maria Alexandra Borba
Karyna de Almeida Carvalho
Vicente de Paulo Barretto
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Crédito negativo
Luís Gustavo Reis Mundim
Ana Beatriz Gomes
Luana Oliveira Araújo
Silvia Felipe Marzagão
André Luiz Bermudez Pereira
Renzo Cavani
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Humberto Santarosa de Oliveira
Tabita Aija Silva Moreira
Schirley Kamile Paplowski
Luiza da Costa Alonso
Tatiana Sogari Tormem
Diogo Dal Magro
Celso Augusto Uequed Pitol
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Adriana Bravim
Felipe Abdel Malek
Daniela Dias Tomaz
Wagner Luis Padilha
Evie Nogueira e Malafaia
Bruna Angélica Maistro
Paulo Ricardo Schier
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Carla Mari Robaina Marcondes
Clarice Santos
Glauco Salomão Leite
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fernando Jiménez Sánchez
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Camila Marques Rosado Ferraz
Eugenia de Azevedo Neves
Daniel Willian Granado
Débora Kamasche Henrique de Souza
André Antônio Gavazini
Lucas Baratieri Francisco
Lorena Vasconcelos Porto
Série Tecnologia e trabalho III
Anna Carolina Faraco Lamy
Diogo de Oliveira Gomes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Jaqueline Moretti Quintero
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Erica Alves Aragão
Wagner Inácio Dias
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Raphaella Reis de Oliveira
Laís Arruda Marini
Guilherme Barros Martins de Souza
Rosimeire da Silva Meira
Isabela Sousa Bestetti
Nilza Sarneski
Tiago Oliveira de Santana
r Élida Lauris e Denise Dora
Carla Benitez Martins
Aline Taraziuk Nicodemos
Imane Rane
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Viviane de Santana
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Rafael Ramos Rodolfo
Rodrigo Nery
Victor Labate
Luís Eduardo Colavolpe
Guilherme Mesquita Estêves
Gustavo Rocha Martins
Marcelo Oliveira de Moura
Bruno de Almeida Passadore
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Arthur Bicalho dos Santos
Wanessa Assunção Ramos
Rafael Moura
Patrícia Henriques Ribeiro
Rodrigo Becker
Disputa de guarda judicial
Filipe Reinert
Paulo Silas Taporosky Filho
Stela Adriane
Franceline Franco
Rafael Almeida Santos da Luz
Nilzo Felisberto
Weber Luiz de Oliveira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
José Gouvêa
João Marcos Braga
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Andreza Cristina Dos Santos Borges
André Nicolitt
Fernando Gama de Miranda Netto
Claudia Freesz Calmon
Marsel Botelho
Léo Rosa de Andrade
Luciano Franco Ribeiro
Fiammetta Bonfigli
Produto eleitoral
Benigna Teixeira
Fábio Salum
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Nelson Rosenvald
Gabriela Mendes Machado
Guilherme Henrique Lage Faria
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ataques cibernéticos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Darci Guimarães Ribeiro
Antonella Galindo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Esther Maria de Magalhães Arantes
Claudia Calmoni
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Beatriz Scherpinski Fernandes
Alexandre de Morais da Rosa
Isis Regina de Paula
René Santos Piauilino
Luana Andrade
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Regis Fernando Freitas da Silva
Fernando Rey Cota Filho
Mônica Pimenta Júdice
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Evânia França
Eleição presidencial
Rubem Bilhalva Konig
Gabriel Silas
João Carlos Castranheira Pedroza
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fernando Henrique Cardoso
Cristiano Botelho Alves
Conduta atípica
Débora Fernanda Ferreira
Débora Tavares
Arlene Mara de Sousa Dias
Mauro de Azevedo Menezes
Ilana Lemos de Paiva
Rafaela Alban
Andreza Pantoja Smith
Paulo Ricardo Stipsky
Gilberto Carlos Maistro Junior
Gabriela Maia Rebouças
Rodrigo Darela de Souza
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Cintia Neves Godoi
Elisa Rech Dickel
Paulo Sérgio Restiffe
Matheus Felipe de Castro
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Mario Porto
Kamila Alkmim Nascimento
Deonísio Koch
Thomas da Rosa de Bustamante
Ravi Peixoto
João Paulo Lordelo
Gabriela Ribeiro
Felipe Fernandes Pinheiro
Karini Nascimento
Editora Tirant Lo Blanch
Wellington Jacó Messias
Bianca Aline Becker
João Rafael de Oliveira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gustavo Santana do Nascimento
Bruno Espiñeira Lemos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Amanda Lobão
Ana Paula de Souza Cury
Daniella Teixeira
Igor Raatz
João Paulo de Souza Carneiro
Humberto Miranda
Suzana Rahde Gerchmann
Pedro Roberto Donel
Marcelo Ricardo Colaço
Breno Hoyos Guimarães
Giuliano Tamagno
Bruno Trento Hein
Erick Oliveira Rocha Gomes
José Muniz Neto
Urbano Félix Pugliese
Camila Renata Leme Martins
Magnum Roberto Cardoso
Jorge Alan Wunderlich
Norberto Knebel
Lucas Sada
Andreu Luz
André Leivas de Araújo Vianna
Fernanda Tanus Costa
Lazara Carvalho
Maria Victória Jaeger Gubert
Caroline Barreto
Mateus Vaz e Greco
Wellington Lima Amorim
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Igor Borges La Rosa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Benjamim Silva Rodrigues
Camila Amado Soares
Luiza Miranda Heinisch
Wagner Yukito Kohatsu
Victor Pyles
Paulo Ferrareze Filho
Priscila Serafin Proença
Henderson Fürst
Roberto Bona Junior
Lucélia de Sena Alves
José Henrique Mouta Araújo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Marcelo Matos Amaro da Silveira
José de Assis Santiago Neto
Gabriel Esperança Lisboa
Paula Saleh Arbs
Thaís Mendes Webber Barelli
Fernanda Melo Silva
Kátia Parente Sena
Camila Cardoso de Mello Prando
Mírian Da Silveira Monte
Gabriela Balbinot
Victória Sell Feiber
Gabriel Lombardi Richetto
Eric Scapim Cunha Brandão
Cristiano Aparecido Quinaia
Marco Félix Jobim
Josiane Rose Petry Veronese
Camila Gouvêa de Araújo
Helga do Nascimento de Almeida
Sofia Siman Salema
Daniel Dore Lage
G. Couto de Novaes
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Michele Hübner
Victor B. Gonçalves
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcus Vinícius Motter Borges
Camila de Oliveira Koch
Airton Gomes Braga
David Tarciso Queiroz de Souza
Felipe Wild Varela
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Douglas Carvalho Ribeiro
Lygia Molina
Rachel Serodio de Menezes
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Karina Melo Vieira
Samuel Silva
Augusto Passamani Bufulin
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Vitor Pereira dos Santos
Cecília Bojarski Pires
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marcos Paulo Campos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Alan Diógenes Rodrigues
Karina Almeida Pinhão
Joscimar Souza Silva
Maria Tereza Grassi Novaes
Aline Amábile Zimmermann
Marina Peixoto Dias
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Paulo Ricardo Stipsky
Ricardo Luna
Wálber Araujo Carneiro
Caso Althusser
Fernando Reis de Carvalho Peres
Kenarik Boujikian
Gabriel Junqueira Sales
Marcelo Ferreira Machado
Rodrigo Bello
Cristiano Peres Barbosa
Ney Bello
Bruno Marques Ribeiro
Fernando Goya Maldonado
Eduardo Borges
Larissa Zucco
Misoginia
Rennan Herbert Mustafá
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Henrique Abel
Hellen Fernanda de Castro
Débora Silva Massulo
Júlio Marcelo de Oliveira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Jordane Costa Oliveira
Diogo Bacha e Silva
Aisha E. Road
João Ulysses Ferreira Neto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
José Barroso Filho
Radson Rangel F. Duarte
Elisa Berton Eidt
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Camilo José d´Ávila Couto
Isadora Martinatti Penna
Fernanda de Oliveira Crippa
Olavo de Oliveira Neto
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Marcos Catalan
Denúncia contra Lula
Fernando Rubin
Felippe Borring Rocha
Osvaldo Agripino
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Paulo Roney Fagundez Ávila
Italo de Oliveira Guedes
Sandra Cristina Maia
Danilo Luchetta Prado
Bruna de Souza Fernandes
José Edvaldo Pereira Sales
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Kássio Henrique S. Aires
Michela Petrini
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marcella Boarato
Desvirtuamento do jurídico
Izabele Pereira Barra
Amanda Ribeiro dos Santos
Rodrigo López Zilio
Queila de Araújo Duarte Vahl
Simone Nacif
Glauco Gumerato Ramos
Ivan Bonifácio
Gustavo Amorim
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Edson Silveira
Gisele Mazzoni Welsch
Rodrigo Ramos Melgaço
Amanda Ferreira dos Passos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Thereza Christina Nahas
Série Cibersegurança III
Silvia Arizio
Augusto Jobim do Amaral
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lorenzo Alvarez de Toledo
r Rizzatto Nunes
Thieser da Silva Farias
Maíra Marchi Gomes
Laura Dutra de Abreu
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Euclides Santos Bittencourt
Sophie Dall’Olmo
Amanda Viega Spaller
Mônia Clarissa Hennig Leal
Elcemara Aparecida Zielinski
Maíra Vida
Aphonso Vinicius Garbin
Joselene Negra Black
Mateus Mantovani Sorgatto
João Daniel Rassi
Araken de Assis
Gabriel Pereira de Carvalho
Emanuela Gava Caciatori
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fernanda Freitas de Melo
George Oliveira
Suzany Brasil
Patrícia Regina Coelho Pinto
Caio Madureira Constantino
França Júnior
Thaís Rocha Lima
Fábio da Silva Bozza
Maira Scavuzzi
Marina Barcelos de Oliveira
Tássia Andressa Veber
Christyan Muller Ajala
Cláudio Rêgo
Daniela Bornin
Patrícia Salviano
Barbara Christina de Souza Rosa
¿Quién vigila a los vigilantes?
Lei Antidrogas
Bruna Roberta de Borba
r Breno Novelli
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Pedro de Araujo Fernandes
Camila Belinaso
Adalberto Narciso Hommerding
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Abraham Hand Vargas Mencer
Adriano Sant’Ana Pedra
Paulo Henrique Oliveira
Hermes Zaneti Jr.
Isabela Albuquerque Mustafa
Adriana Calvo
Bruno Takahashi
Andréa Araujo Bostelmam
Raphael Augusto
Renata Oerle Kautzmann
André Tredinnick
Thula Pires
Cyntia Possídio
Ravi Peixoto
Antonio Notariano Jr.
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Valter Guerreiro
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marina Alice de Souza Santos
Millena Gêmero
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Mauricio Ferreira Cunha
Fernanda Koch Carlan
Giovanni Chaim
Anderson Nazário
Alexander Meurer
Nara Fernandes Lúcio
Kelvin J. Bressan
Sara Vieira Matos Figueiredo
Roberta Aparecida Varaschin
Ubiratan de Mattos
Alan Furtado
Isabel Fauth
Guilherme Valle Brum
Thalita Abdala Aris
Poder “Reconstituinte”
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Daniel Cardoso
Marlo Almeida Salvador
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fabrício Morais da Costa
Stephannye de Pinho Arcanjo
Evandro Regis Eckel
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Violência contra as mulheres
Tatiana de Almeida Campos
Gabriel Bulhões
Igor Domingos do Altíssimo
Marina Carneiro Matos Sillmann
Marcelo Maduell Guimarães
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Adriana Regina Barcellos Pegini
Matheus Martins Moitinho
Vitor Morais de Andrade
Maurício Fontana Filho
Henrique Franceschetto
Luanna Tomaz de Souza
Wellington Jacó Messias
Luciano Góes
Andréia Candida Vitor
Leonardo Gomes Fernandes
Frederico dos Santos Messias
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Rodrigo Fernandes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Savio Rangel Santiago
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Saulo Dutra de Oliveira
André Fernandes
Karina Guerreiro de Sá
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Guilherme Moreira Pires
Victor B. Gonçalves
Leonardo Marques Vilela
José Antonio Herrera
Cintia Neves Godoi
Vanessa Brodt Martins
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Adriana Lopes
Rafael de Deus Garcia
Renan Levenhagen Pelegrini
Agnes Pessoa
Simone Henrique
O Direito e a Sociedade de Consumo
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Claudia da Rocha
Carina Bezerra Kobashigawa
Laura Haddad
Lucas Nicholas Santos de Souza
Nacle Safar Aziz Antônio
Mauro Mendes Dias
Leandro Augusto Alves da Silva
Jefferson Forest
Marília Siqueira Costa
Natalia Cintra
Nayder Rommel de Araújo Godói
Wagner Carmo
Carlos Augusto de Assis
Paolla Hauser
Gustavo de Almeida Ribeiro
Viviane da Silva Sousa
Ualy Matos
Mariana Alves Lara
Maciana de Freitas e Souza
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Fernando Antunes Soubhia
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Julyan Ramos da Fonseca
Claudio Daniel de Souza
Extensão Direito das Mulheres
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fabíola Sucasas
Gabriela Neckel Ramos
Germano Rigotti Fiorio
Maica Matos Leão
João Paulo Orsini Martinelli
Vitor Frederico Kümpel
Michelle Gironda Cabrera
Naína Ariana Tumelero
Renan Francelino da Silva
Maiana Guimarães
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ludmila Ângela Müller
Sílvia Gabriel Teixeira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Violações de direitos humanos
Mark Pickersgill Walker
Willian Cleber Zolandeck
Mariana Lopes
Alberto Sampaio Júnior
Marcelo Veiga Franco
Marcelo Ribeiro
Roberta Oliveira Lima
Carlos Eduardo Martinez
Silas Maycon Lopes Silva
Gilberto Bruschi
Elisa Viana Dias Chaves
André Luis Callegari
Matheus Vignatti de Carli
Dervana Coimbra
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
André Leivas de Araújo Vianna
Arlene Mara de Sousa Dias
Leonardo Drigo
Proporcionalidade e isonomia
Anita Duarte
Admilton Figueiredo de Almeida
Charles da Costa Bruxel
Thiago Vasconcelos Moura
Francielle Oliveira Gadonski
Lucas Romero Leite
Larissa Thielle Arcaro
Maurício Requião
André Zilli
Jessyka Zanella Costa
Elias Marques de Medeiros Neto
Fernanda Donadel da Silva
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Jhonatan Morais Barbosa
André Dos Santos Carvalhal
Leonard Schmitz
Ronan Robl
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Evanilsa Coelho Martins
Bianca Mendes Pereira Richter
Vanderlei Da Silva Sampaio
Flora Augusta Varela Aranha
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Juliana de Alano Scheffer
Marcelo José Madeira Mauad
Suellen Regina Frantz
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ficção académica
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Daniel Colnago Rodrigues
Ubirajara da Fonseca Neto
Fernando César Costa Xavier
Welder Queiroz dos Santos
Mariana Lamassa da Fonseca
Guilherme Freire de Melo Barros
Alexandre Coutinho da Silveira
André Gustavo Salvador Kauffman
Edilson Santana G. Filho
Roberto Carlos Rocha Kayat
Sandoval Alves da Silva
Luanna Tomaz de Souza
Israel Lima
Alexandre Morais da Rosa
Sabrina de Paula Braga
Karla Fabrício de Godoy
Clécia Cristina Galindo
Paulo Antonio Peressin
Bruno Taufner Zanotti
Milena Márcia de Almeida Alves
Diego Crevelin de Sousa
Marcelo Roseno de Oliveira
Alexandre Pacheco Martins
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ivana Leite Ruiz
Leonardo Oliveira Bernardino
Antonio Graim Neto
Bruna Maira Cavalheiro
Natascha Anchieta
Felipe Bertazzo Tobar
Giancarlo Montagner Copelli
Lenio Luiz Streck
Alice Costa Lima Salz
Felipe Pruinelli
Kleber Zanchetta
Ygor Nasser Salah Salmen
José Carlos Portella Junior
Henry Colombi
Letícia Bürgel
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lia Testa
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
João Guilherme Alvares de Farias
Guilherme de Luca
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luiza Silva Rodrigues
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Maykon Fagundes Machado
Poeta Ali Agora
Davi Augusto Santana de Lelis
Laura Mallmann Marcht
Deise Helena Krantz Lora
Pierre Moreau
Márcio Soares Berclaz
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fernanda Mambrini Rudolfo
Veranice Melo Frota
Diego Ken Osoegawa
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Thais Nogueira Lopes
Eduarda Cruz Daudt
Bruno Campos Silva
Isabela Maria Cremasco Vieira
Fabiano Moyses Furtado
Daniel Gerhard
Claudio Melim
Maria Eduarda Sagás
Bartira Macedo de Miranda
Juarez Cirino dos Santos
Rideko Suzuki
David Maxsuel Lima
Miguel Augusto Nisizaki
Patrícia Regina Coelho Pinto
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Felipe André Laranjo
Fábio Jun Capucho
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Lucas Murilo Wojcik
Helena Patrícia Freitas
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Franciane Hasse
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Pedro Henrique Tonin
Antonio J. Capuzzi
Ígor Araújo de Arruda
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Luccas Tartuce
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rafael Lara Martins
Rodrigo Trindade
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Lucas Gabriel Furlan
Afrânio Silva Jardim
Fernando Hideo I. Lacerda
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Elson de Almeida Santos
Ana Paula Siqueira
Eric Cwajgenbaum
Fabricio Lima Silva
Hernani Zanin Júnior
Inês Virgínia Prado Soares
Paulo César Carbonari
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Nestor Távora
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Paula Yurie Abiko
Phillip Gunther
Alexandre Junqueira Gomide
Luara Colpa
Nariel Diotto
Rafael Giorgio Dalla Barba
Paola Alcântara Lima Dumont
Gamil Föppel El Hireche
Estela Márcia Rondina Scandola
Gabriela Ponce
Rosana Rufino
Bianca Rosenthal
Alanna Caroline Gadelha Alves
Felipo Pereira Bona
Plínio Gentil
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rodolfo Pamplona Filho
José Humberto Pereira Muniz Filho
Tiago Didier
Hodavias Bibiano Chivinda
Daniel Thiago Oterbach
Angélica Mota Cabral
Isaac Ribeiro
Ian Martin Vargas
Lidia Isabel Lira
Lia Raquel Bloos Mossini
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Teoria do Domínio do Fato
Indeferimento
COLCRIM Chile
Gabriel Serra
Tainá Fernanda Pedrini
Regime aberto
Belarus
biblioteca digital
Apelação Criminal
Processos administrativos
RDD
Alice Hammes
Publicidade das decisões administrativas
Uber de Advogados
Racismo Institucional
Ana Luíza Teixeira Nazário
Márcio Ferreira
Bruno Ferreira
Julio Cesar Marcellino Junior
Carlos Teixeira
Kamile Medeiros do Valle
Defensoria Pública Geral do Ceará
Inconstitucionalidade do votos
Raimundo Simão de Melo
Centro de Comunicação Social (Cecom)
MST
Jurisprudência
Defensoria Pública de Goiás
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Daniel Roberto Hertel
Registro de medicamento
Em blog del narco
CDA
Charles M. Machado
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Polícia Civil do Distrito Federal
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
controle social e falsas promessas
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
cerceamento da liberdade do cidadão
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Sanção Presidencial
Enunciado 266 do STJ
Rede Infoseg
Djonatan Batista de Lima
Natália Katrine Doutor Branquinho
Denúncia Crime
Andressa Tomazini
Zulmar Vieira Coutinho
Cumulação de pensões
Juizado do torcedor
Michel Temer
Esquadrão Suicida
Boletim da RDL
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Julio Cezar de Oliveira Braga
Recomendação 41
Débora Costa Ferreira
Curso de Filosofia Jurídica
Ministérios Públicos do Mercosul
Agressão Verbal
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
pedofilia na internet
Porte de Armas
Transferência para hospital
Maria Antonieta Fernandes
Segurança Digital
Diogo Bacha e Silva
casais homoafetivos
Curso Preparatório
Ana Tereza Basílio
Quadrinhos puros do Direito
O Controle da Moralidade Administrativa
Informativo 553 STJ
UNISUL
Decreto Presidencial
Professor Adjunto
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Jeffrey Chiquini
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Especialização em Ciências Penais
Marcos Luiz Alves de Melo
Juros
DPRJ
Massacre Manaus
Direito Penal: Parte Especial
UNOESC
Davi Pereira Junior
SAJ
Ditadura brasileira
Alienação
Wellington Borghi
Imigração
Conselho Municipal de Assistência Social
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Limites a internet
PEC 209
II Simpósio de Direitos Humanos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Penhora de honorários
Duílio Antero de Camargo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Albie Sachs
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fabíola de Oliveira Brum
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Mediação on line
Remessa de Artigos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Processo Penal do Espetáculo
Tortura Sistêmica
Estevão Schultz Campos
Diplomatas
Paula Saleh Arbs
Sexta Câmara Civil
Curso de Direito
Reclamação Trabalhista
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Tempo de Resistência
ICMS
Ecstasy
análise de redução de pena
Politie Nijmegen-Zuid
reunião com presidentes dos TJs.
Registro
Cão Guia
Direito de liberdade religiosa
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
A criminalização midiática do sex offender
Revista Avant
Aline Ariane Fagundes
Publicidade abusiva
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Reforma em creche
Adoção em conjunto de irmãos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Affonso Ghizzo Neto
RG
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Projeto MiniPac
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Anuário da Justila 2016
Encontro
Ministro Mendonça Filho
Nota de Repúdio
André Leivas de Araújo Vianna
Violência e Cultura
Víctor Minervino Quintiere
Abuso dos direitos humanos
Roberto Arriada Lorea
Estudos Feministas
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
IBDFAM
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Fabricio da Mota Alves
Apelação Cível
feminicídio
Camila Ponciano
Elcemara Aparecida Zielinski
Registro de Nascimento
URFJ
Antonio Marcos Gavazzoni
MS 30891
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Inaiane Alves Gonçalves
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
empréstimos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Jeferson Moreira de Carvalho
(MP) 746
ADPF n. 461
Nilson Costa Souza
Damásio Educacional
Universidade Federal de Minas Gerais
MESC
Cursos Internacionais
Assédio Moral
José Calvo González
Combate à tortura
societas sceleris
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Catharina Peçanha Martins Oroso
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Lei n. 13.431/2017
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Káthia Ferreira dos Santos
Prevenção ao suicídio
Congelamento de ajustes
Child Best Interest
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Planos de Saúde
Doação
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Áudio entrevista
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Danos morais e materiais
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Escudo de Vidro
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Maioridade
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Repetitivo
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
despesas nova eleição
princípio da correlação
Pauta de Julgamento
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TRT-SC
Vade Mecum Método
Contas inativas do FGTS
Celso Costa Ramires
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HC 138565
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Reforma da política de drogas no Brasil
Navegador
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Mentalidade Inquisitória
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Denúncia sem fundamentar
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Lei de Licitações
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Judicialização democrática
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Transição e Consolidação da Democracia
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lei antimanicomin
Escola sem partido
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empresa terceirizada
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Resolução 225
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Comunicação ONU
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regime inicial do crime de roubo
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Em busca das garantias perdidas
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Curso de Redação
Aula Magna
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Marco civil da internet
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Desistência da adoção
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Execução provisória da pena
Advocacia catarinense
Lute como uma menina
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oficinas de parentalidade
Resoluções NCPC
Tribunal de Justiça de Sergipe
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Apreensão de passaporte
Mediação e Conciliação
Auxílio Transporte para magistrados
Professora Claudia Regina Freitas
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Adicional de Periculosidade
Justiça além dos autos
Investimento em fundos internacionais
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Jacqueline dos Santos Fernandes
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Estado de Inocência
PJe-Mídia
Aula online e gratuita
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Crime de Furto
Comarca de Fortaleza
Juiz humano
Estados Lusófonos
Thiago Brega de Assis
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Programa de estágio
Aramis Nassif
Raquel Von Hohendorff
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
TJAC
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Cinthia Menescal
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Código de Trânsito Brasileiro
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Direito Imobiliário
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INCADE
Palestrantes
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Consentimento do morador
Descriminalização
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Comunidade jurídica brasileira
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Decisão judicial
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Doutor "honoris causa"
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LGBTI
Revista Sistema Penal & Violência
Revista Eletrônica da ABDConst
Universidade Pública
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Tiago Didier
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UFPB
revogação de prisão preventiva
Tribunal de Contas da União
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Min. Carmem Lúcia
Criminologia Global
Atualização
Márcia Sarubbi Lippmann
Vitor Dias Conceição
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Constituição e Poder Vol. 2
Dívida de condomínio
Adoção homoparental masculina
Documentos falsificados
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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interceptação telefônica ilegal
ADI 5649
Dano Psíquico
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
PPGCCrim
intimação e notificação
Divulgação
Agência Nacional de Aviação Civil
Exame de DNA
Tutela provisória
Mário Cesar Andrade
Previdência Social
Luiz Henrique Silva Almeida
Súmula 574
Habeas Data
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Gustavo Medeiros
Lenio Luiz Streck
Magistério
Matheus Felipe de Castro
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Embaixada dos EUA
Citação eletrônica
Ações de Família
Construção da identidade
Solicitante de asilo
Camila Berni
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Democracia em Desconstrução
Seguro de Vida
Corrupção na Petrobrás
Abaixo assinado
TJMS
Alexandre Hardt Bortolotto
Interrogatório informal
Princípios Constitucionais Eleitorais
Imunidade parlamentar
Entrevista do dia
Liminar em HC
Felipe Wruck Médici
Lourival Almeida Trindade
fundamentos do constitucionalismo
Detentas grávidas
Lilian Cristina Moraes
Conciliação pelo WhatsApp
William Garcez
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Igor Braga de Souza
Lista de Livros
PLC 20/2016
Advertência
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Manual de Processo Penal
Eduardo Luiz Santos Cabette
indígenas Warao
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Rosimeire da Silva Meira
Douglas Anderson Dal Monte
Encoge
Transgêneros
Adriana Calvo
Bianka da Silva Carvalho
Robinson Borges da Silva Junior
Alimentos no âmbito internacional
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
vidade político-partidária
IX Encontro Nacional do CONIMA
Murillo Martins Toledo
Lei 5.889/73
Autismo
Nathaly Munarini
Coaching para concurso
Princípio da não surpresa
Empresa de Telefonia
Projeto “Integra-Idoso"
Diego Zysman Quirós
Hugo Fernandes Matias
AMARN
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Maurizio Oliviero
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ministra Cármen Lúcia
Trabalho remoto
Editora Empório do Direito
Thaís Alves da Silva
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Rito processual
Samuel Saliba Moreira Pinto
Ezio Mauro
Condenação Militar
João Paulo Pirôpo de Abreu
Wagner Armani
hoje?"
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Coaching
Ministro Marco Aurélio
Direito à Privacidade
Larissa Eloi Castro Santos
Documentos estrangeiros
Tribunais de Justiça
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Valber Melo
Aposentados
TRT 3ª Região
Augusto Jobim do Amaral
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Roberta Maia Gresta
Bis in idem
Propaganda enganosa
João de Castro Souza
Daniel Brandão
Arquivo digital
Samir Mattar Assad
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Lei n. 8.213/91
Juliane Facó
Morgana Machado
Denúncia Lula
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
professor Dr. Guido Aguila Grados
Javan Moisés Girardi
Rodrigo Medeiros da Silva
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Prefeito
Juliana França David
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Reação Alérgica
Organização Criminosa
Ministra Cármem Lúcia
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Regulamentação da atuação de menores de idade
Revisão Disciplinar
1º Seminario de Derecho Maritimo
Bloqueador de celular
Ônibus
Átila Da Rold Roesler
Andréa Gill
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
João Manoel Vidal de Souza
Colóquio Internacional
Giancarlo Montagner Copelli
curso é gratuito
Luiz Ferri de Barros
Tornozeleira Eletrônica
Revista UERJ
desclassificação de crime
Decreto 3.413/2000
Daniel Ribeiro Vaz
MP 784/2017
concurso oficial de justça
Lívia Lucca
Audiência Digital
Pedro Roberto Donel
Renato de Souza Matos Filho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Julio Cesar de Souza
Direito ao esquecimento
10ª edição comemorativa
Direitos LGBT
ReDiHPP
ADJ
Direito Contratual
Suspensão da Liminar
Manuela Abath
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bruna S. Lago
Estado do ES
Gabriel Vicente Riva
Especialização em Direito e Economia
Danos morais
Leonel Pires Ohlweiler
Texas
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Fazenda nacional
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Carlos Magno Spricigo
Teoria do Crime Culposo
Lei nº 13.427
terras de cultivo de drogas
fornecimento de medicamento e tratamento
Consulta CNJ
Carla Estela Rodrigues
Pablo Ornelas Rosa
Maykon Fagundes Machado
EMESC
Mesa de Estudos e Debates
Lucas Henrique Fávero
Rubia Souza Santos
Curso ENFAM
Chicago
Eduardo Lamy
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Indulto
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Dia do Orgulho LGBT
HC 389.899
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
tese reafirmada no STF
Suprema Corte dos Estados Unidos
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UNIJUI
Foro Privilegiado
Grécia
Revista Contradogmáticas v. 09
Tratados de direitos humanos
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
colaborações premiadas
Renee do Ó Souza
Decisão colegiada
Banco do Nordeste
Flávio Baumgarten
Abril Uscanga Barradas
Antonio Carlos Brandão
Vinícius de Novaes Marques
Ana Luisa Buzaid
inteligência artificial no Judiciário
Julia Santi Fischer
Portaria 930
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Registro profissional
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Mulher nos cenários jurídicos
sentença feita por estagiário
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Francisco Oliveira Neto
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Tecnologia Comunicação e Informática
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Ensino de Processo Penal
valores retroativos
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Acesso a ação penal
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Curso de extensão
Lívia Maria Lucca Silva
Yara Singulano
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
crowdfunding
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TRT da 9ª Região
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Paternidade biológica
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Ministro Raul Jungmann
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Audiência de Custódia
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Confissão de culpa
Áudio da entrevista
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Competência criminal
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Indenização por Dano Moral
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ato infracional análogo a crime de desacato
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Prescrição da ação penal
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Obrigação Impossível
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Audiência Pública
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Chamada para submissão de artigos
Lei n. 8.038/90
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Mauricio Silva Leite
Intercâmbio
Renato S. S. Schindler Filho
Companhia aérea
PL 5555/2013
Representação Criminal
Laboratório UbiNET
Lesa-majestade
Alunas feministas da UFG
Informativo de Jurisprudência
Adriane Nogueira Naves Perez
Direito Animal
prisão por débito tributário
Obrigação propter rem
Bruna Mayara de Oliveira
TRF da 3ª Região
Fauzi Hassan Choukr
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Suíça
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Queda em bueiro
Ações Penais Constitucionais
Gustavo Henrique Dietrich
RE 601720
Juliana Lopes Andrade
Projeto Universidade no Cárcere
Mariana Goulart
Apadrinhamento de crianças
Carla Mari Robaina Marcondes
Clenir Sani Avanza
Direito das Migrações Transnacionais
Mario L. Gambacorta
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Jaqueline Damasceno Alves
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Guilherme Wunsch
Maurício Requião
Karina Guerreiro de Sá
Lei nº 8.036 de 1990
Natália Barroca
Karla de Souza Oliveira
Plano Nacional de Segurança
Satélite Geoestacionário
Projeto Ronda Maria da Penha
Perda da Guarda
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Mestrado Direito Internacional
Dosimetria
Código Civil de 2002
Lei 9.714/1998
Eslovênia
Crimes de natureza permanente
Bancos
Por Danielle Mariel Heil
Élcio Arruda
Manuela Valim Charpinel
Wagner Balera
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Flacso
Indicação Literária
REsp 1428493
Lei 13.344
Recurso em Habeas Corpus
chapa Dilma-Temer
Disparidade Salarial
Pessoa com deficência
Medo do futuro
Min. Laurita Vaz
Luanna Tomaz de Souza
Lei 13.269/15
suspensão de penalidade
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
base de cálculo de honorários
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Lei 12.850
Kennedy Henrique
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Resolução n. 203/2015
Súmulas
Francisco vieira de Souza Junior
Montreal
Intimações
Polícia Judiciaria Civil
uso de marca
Catherine Figueiredo Escobar
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Estado e Constituição
Sistema Penal Contemporâneo
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Geovane Peixoto
Ianca Souza Barauna
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Países Lusófonos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Mutilação Genital Feminina
Aplicativo
ONU Mulheres
corretoras de seguro
Dóris Ghilardi
Reinaldo Couto
DPESP
a dor tem pressa
Entrevista
Princípio da presenução de inocência
Princípio do melhor interesse da criança
Trabalho não remunerado
Dívida valor
CTPS
Bruno Lima Rocha
Ação Penal de Competência do Júri
Teoria do adimplemento substancial
Fabiano Oldoni
padrão internacional de segurança
Paulo Fonteles de Lima
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Tânia Iró da Motta
Silvio Donizete Chagas
Andrea Bocelli
Consolidação das Leis do Trabalho
Luana Gaia de Azevedo
Vitor Pereira dos Santos
Bruno Sá Freire Martins
SEDESTMIDH
Propriedade Industrial
Seguro DPVAT
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Direitos de sucessões
Alessandro Soares
Gaspar
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Marco Aurélio Marrafon
Centro Integrado de Cultura
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Gardenia Mota Ayres
João Felipe B. Bastos
Materialidade delitiva
Rene José Keller
Pablo Antonio Lago
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Decreto de indulto 2016
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Especialista ONU
Pedro Henrique Ferreira Marques
Adoção de grupos de irmãos
Nota de Pesar
Ausência de vagas
Combate à Corrupção
Recursos Repetitivos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Café Informático
Vitor Pereira dos Santos
CEAJud
Nicola Patel Filho
Exportação
refugiado
Investigações criminais
Ponto adicional
RE 608872
Projeto de Lei 168/2015
Emilli Fátima Haskel da Silva
Raphael Boldt
Doação de Órgãos
Edição especial
Banco de dados genéticos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Audiências de custódia
Exame preparatório OAB
Sandro Kozikoski
TJMT
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Bem imóvel
Eleições municipais 2016
Francisco Sannini Neto
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Bruno Milanez
Gustavo Henrique Aracheski
assédio sexual em metrô
Tribunal de Justiça do Tocantins
Walder Araújo de Oliveira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Projeto Cronos
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Lauro Francisco Mattei
Projeto de Lei 402/15
Assunção tácita de culpa
Lorena Silva e Silva Faustino
Participação nos Lucros e Resultados
Wallace Costa dos Santos
Justiça em número 2016
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Renata Condi Vescovi
GLBTs
Marcelo Pertille
Nota
Paradoxos Penais – Vol. I
Irlanda
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Ian Martin Vargas
Direito de Guarda
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
O direito à extimidade
Tatiana Stroppa
Inconstitucionalidade da proibição
Ricardo Genelhú
Andréia Ferreira Bispo
CEPAL
Pensão por Morte
Corréus
Curso de Mediação
medida socioeducativa
Política Nacional de Solução de Conflitos
Renata da Costa Sousa Meireles
Nicole Moreiras Urbini
Geraldo Prado
Vínculo Empragatício
Sergio Henrique Salvador
Palácio do Planalto
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
HC 138207
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Denarcy Souza e Silva Júnior
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Continua
Alexandre Melo Franco Bahia
Defensor público José Ivan
Competência originária do STF
Pós-natal da adoção
Ivar Hartmann
posse-trabalho
José Luiz Toro da Silva
Coletivo Lapices
Vitor Augusto Faria Pereira
Israel
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Judicialização da saúde
INQ. n. 4483
Pai socioafetivo
G. Couto de Novaes
Amanda Oliari Melotto
Barbara do Espírito Santo Pasello
Regime disciplinar diferenciado
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Reforma previdenciária
Legislação Alemã
Clenio Jair Schulze
Frantyelle Dorneles Gambin
Contas Presidenciais
Manuela Andrade
Fernanda Moretzsohn
Jean Rodrigues Salles
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Lei de Mediação
Rio São Francisco
Legislação americana
Boletim n. 09
Cine Debate
Erro médico
Renúncia
Casa Nostra
Carlos Eduardo Martinez
Resolução nº 400/2016
Colaboração premiada por delegados
MPT
Rompimento de barragens
Linda Rosa da Silva Azevedo
CPC/73
Direitos dos animais
Leonis de Oliveira Queiroz
Leonardo Godoy Drigo
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Conselho Tutelar
Processo de escolha dos ministros do STF
Motorista bêbado
danos morais coletivos
Yuri Felix
Camila Berni
Pretensão Punitiva
Lições de Direito Alternativo
Violência na Escola
extradição
Gustavo de Miranda Coutinho
Código de Ética da Magistratura
Desjudicialização
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Tema 98 STJ
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Morte Assistida
Audiência de Instrução
Marcos Fagundes Salomão
Stephanie Noya S. R. Tanure
tratamento do preso
Rodrigo Pereira Moreira
Microcefalia
Starbucks
Criminologia Forense – Tomo I
PEC nº 287/2016
Congresso dos Estados Unidos
AP470
Leandro Bastos Nunes
Guilherme Rosa Santos
Enrique Pedro Haba Müller
Tiago Joffily
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
I Encontro das Criminalistas
Recomendação 44/2013
Poligamia
Marlo Almeida Salvador
Legislação russa
SMS
Concurso de Bolsas
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Clássico do dia
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Cadastro Nacional de Adoção
Justiça Legal
Curso Novo CPC
Ministério Público
promoção da igualdade étnico-racial
Cartilha de orientação
Theodoro Vicente Agostinho
Adriana Cecilio
Antonio Vercher Noguera
Casal homossexual
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Bloqueio judicial do WhatsApp
Austrália
Alexandre Morais da Rosa
Atibaia
Atraso imóvel na planta
Renata Simonetto Gonçalves
Portaria Interministerial n. 405
Gustavo Rocha
Aicha Eroud
Atahualpa Fernandez
Maíra Marchi Gomes
Defensorxs
Rômulo de Andrade Moreira
Juliano Ralo Monteiro
Luiz Fernando Moreira
cooperativa de crédito
TJRO
Honorários Advocatícios
Lei 13.228
Indígenas
Resolução
José Ewerton
Antropologia Teológica
Eduardo Cunha
Documentário Não é Brinquedo
Teses
Ministro Celso de Mello
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Uniplac
Acelino Rodrigues Carvalho
Antônio Carvalho Filho
PJe Mobile
TJSE
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Guilherme Reis Gonçalves
Citação por Hora Certa
Mestrado e Doutorado 2017
Monografia
Fernando Salzer e Silva
Henrique Perez Esteves
Compensação de carbono
ameaça espiritual
Alepo
Emetério Silva de Oliveira Neto
Quilombos
BNMP 2.0
Academia Brasileira de Direito Internacional
ACNUR
Zéu Palmeira
Universidade Federal da Bahia
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Valores nutricionais
Fabricio Gevaerd
Conferência de Haia
jogo de azar
Mato Grosso do Sul
famílias com renda baixa
Bruno de Omena Celestino
Alexandre Vuckovic
Diogo Macruz
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
adultério
João Pedro Leite Barros
Janiere Portela L. Paes
Amanda Perrone Ausier
Plantão Judiciário
Escoteiros
doutorado
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Curso de Direito com dupla titulação
Gabriel Gómez Benitez
Rotativo
E-book
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Ezilda Melo
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Direitos dos cidadãos
TVAL
Leonardo Avelar Guimarães
Recurso Extraordinário 973837
João Daniel Rassi
Eduardo Silva Bitti
Vinícius Núñez Pinheiro
Mayara Pellenz
Sine Fácil
IPDMS
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Lei 11.340/2006
Raphael Zanon da Silva
Medidas cautelares a parlamentares
Concurso de Monografia
Constelação Familiar
Princípios Processuais Constitucionais
Natammy Bonissoni
Audiência de Conciliação
Mauricio Mota
Requerente de asilo
OIT
âmbito de proteção
Jader Marques
Fernanda Diniz Soares Mota
China
José Nunes
individualização
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
prova do prejuízo extrapatrimonial
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Felipe André Dani
Soberania Nacional
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
André Sampaio
Imissão na posse de imóvel
Desembargador
Fornecimento de fraldas
Coação Testenhunha
Alexandre do Rosario Brito
ADC nº 43
Roger Machado
quem quebrou o Estado brasileiro
Alexandre José Trovão Brito
PLS 280/2016
Ministros do Supremo Tribunal Federal
aumento de tarifa de ônibus
Daniel Fonseca Fernandes
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Fernando Pegorini
Leandro Matsumota
Hilariane Teixeira Ghilardi
Vladimir Safatle
Alemanha
Educação de Jovens e Adultos
Juizado Especial da Fazenda Pública
AIDS
Reforma Eleitoral
Estudar Fora
Tribunal de Justiça do Chile
Maurilio Casas Maia
Luciana Ferreira Lima
TRT da 12ª Região
Matheus Almeida Caetano
Tratado
Balanço 2015 STJ
Tribunal online
Magistratura Catarinense
Sérgio Cabral
Dilma Roussef
IX Semana Jurídica
Edição
telefonia celular
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
MPSP
Curso Avançado de Direitos Humanos
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
John Nash
Princípios da oralidade e simplicidade
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Patrícia Cordeiro
EMAB
Violencia Domestica
Superior Tribunal Militar
investimento
Alfa Oumar Diallo
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Déficit da Previdência
Constituição e Poder Vol. 1
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Wellington M. de Almeida
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Sistemas Processuais Penais
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13.271/16
Direito e processo penal
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Mudança de sexo
Revista Iuris in mente
Smart Lab
Afrodescendendes
Lei 13.429/2017
Safira Bonilha de Oliveira
Adriano Martins de Sousa
Boletim RDL
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Soraia da Rosa Mendes
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Regime prisional
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Projeto de Pesquisa
Judiciário paulista agora é 100% digital
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Atraso na entrega de diploma
Fertilização In Vitro
Assis da Costa Oliveira
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Lei Complementar 197/2000
Rol de Procedimentos em Saúde
Vilmar Urbaneski
Ministro Noronha
Processo Penal no Limite
Condomínio
Livro Infantil
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Pessoas portadoras de deficiência
Revista de Direito Alternativo n. 01
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Fernanda Zambrotta
Samira Schultz Mansur
III Simpósio de Direitos Humanos
Quadro Saiba Mais
Doulas no parto
Roubo de carro
Sérgio São Bernardo
Katarina Peixoto
Novo Refis
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Crime de perjúrio
Endividamento
Ângela M. Bagattini
Processo de validação de documentos
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Cleber Francisco Alves
CRCSC
Juliana de Alano Scheffer
Remoção de presos
Ministério Público do Rio Grande do Sul
A construção da Identidade
Danos Materiais e morais
SP
Trancamento do Processo
Isaac de Luna Ribeiro
Acordo de leniência
Estatização dos Cartórios
Lei proíbe Uber no RJ
Nova Súmula
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Furto em estabelecimento comercial.
Gustavo Schlupp Winter
TJGO
art. 5º da Constituição Federal
Sacha Darke
Claudia da Rocha
Rodrigo Francisco de Paula
Juliano de Oliveira Leonel
Direito e publicidade infantil
Câmara de Vereadores
Câmara de Deputados
Michelli Giacomossi
Rodrigo Hendges
Crime Militar
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Debate
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Máfia chinesa
Art. 111 da LEP
Tragédia de Mariana
Ex-presidente Lula
Carlos Teixeira Teófilo
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Cristiano Botelho Alves
Dra. Maria Lucia Karam
Lei n. 13.189/2015
UFG
Henrique Telles Vargas
Jorge Alberto de Andrade
TJPA
Ministro Moreira Franco
João Otávio de Noronha
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Revista Civitas
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Aury Lopes
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Vladimir Saboia
Juliana Raisa dos Santos Silva
ANAMORPHOSIS
Constrangimento
Roberto Bergalli
Vanderlei Da Silva Sampaio
Alexandre de Morais da Rosa
Deficiente físico
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Primeira Seção do STJ
Guilherme Alcântara
Documentos sigilosos
Memorial escravocata brasileiro
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Fernando Machado
Turquia
Celpe-Bras
Vinicius Almada Mozetic
3º Turma
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Cultura da Punição
Anna Paulina Corteletti
João Guilherme Gualberto Torres
Programa Direito & Rock
Rede Telesur
Teto remuneratório
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Direito Penal da guerra às drogas
Cartório extrajudiciais
Medida Provisória nº 712
José Geraldo de Sousa Junior
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
LEAP Brasil
Marcelo Melo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Recurso Ordinário
Glauber William Duarte
Ministro da Saúde
Voto divergente
Direito Penal Sexual
70ª edição Jornal AJD
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Faculdade de Direito de Vitória
TST
Litigância de má-fé
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Claudio Melim
TC elaborado pela PM
Felipe Pruinelli
Gilberto Bruschi
docencia y profesionalidad jurídicas
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Extremismo
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
CCJ
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
PEC 10/2013
Unesco
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Luislinda Valois
Ministros
Havaí
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Pornografia Infantil
Alexandre Miranda Aleixo
II Congresso Sul Brasileiro
ONU Brasil
Juros de Mora
Reforma do Judiciário
Seguro
Direito de imagem
Ricardo Conolly
Servidores e Juízes
Gilberto Souza dos Santos
Marcio Guedes Berti
proibição de tatuagem em concurso
PIS/COFINS
U2
interpretação conforme
Laura Mallmann Marcht
Medidas alternativas
João Conrado Blum Júnior
TRT 10ª Região
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Morgana Henicka Galio
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Afastamento
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Exploração sexual de menores
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Decreto nº 8.727/2016
escravidão
Crime de Injúria
Desaposentação
Daniel Garcia da Rosa
restituição
Raul Linhares
João Batista Martins César
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Refugiados e Migrantes
Maria Madalena Telesca
Ana Carolina Greco Paes
situação de emergência
Discriminação Racial
Motorista
Willame Parente Mazza
Milca Paiva
Ruiz Ritter
Jean Vilbert
Clarissa de Cerqueira Pereira
HC 373364
Gabriel Gavasso Lis
Tiago Clemente Souza
aldeia indígena
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Deficiência visual
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
PLS 32/2016
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Depósito recursal
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Leonardo Nuñez Campos
Curso de Espanhol
júri popular
PCC
Thiago Minagé
Paulo Ricardo Suliani
Paternidade tardia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Adriano Menino de Macedo Junior
Hermes Moreira Jr
Maria Jocélia Nogueira Lima
Saiba Mais
Direito Marítimo
Edilson Santana Gonçalves Filho
O objeto da ciência do direito penal
ACAD
Bolsa de Estudo
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Citação e intimação
Séries
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
exercícios sistêmicos
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Maria Cristtiane Lopes da Silva
10 medidas
Lei anti-homofobia
Luiz Eduardo Cani
Fernanda Martins
Projeto de Lei nº 3670/15
Paula Naves Brigagão
Hospital privado
Estatuto da Juventude
Arrecadação de Verbas Públicas
Diego Augusto Bayer
Forças Armadas
Japão
Giancarlo Silkunas Vay
V Colóquio
Samila Gusmão Kalif Pereira
Superior Tribunal de Justiça
repetência
Comunidades carentes
Marinha do Brasil
Liberdades públicas
O resultado como fundamento do injusto penal
Desocupação de estudantes
Protetor solar
rede de proteção
Mario Porto
Cartórios
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Rafael Silveira de Souza
Laura Gauloski Machado
Alexandre Wunderlich
ONUBrasil
Paulo Rogério Muniz Barros
Processo de Impeachment
PRISÃO
II jornada de Derecho civil
Inscrição OAB
Audiência de apresentação
Fenastc
Segurança do Poder Judiciário
Bruno Luís Marques Hapner
Orientações Jurisprudenciais
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
confissão espontânea
Artur de Brito Gueiros Souza
Asilo
restabelecimento do fornecimento de água
João Guilherme Alvares de Farias
João Marcelo Negreiros Fernandes
Licitação
Documentários
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luísa Claudia Faria dos Santos
impenhorabilidade
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Segunda Turma do STF
Câmara Especial Regional
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
r Luiz Ferri de Barros
Ricardo Mauricio Freire Soares
8ª Vara Federal de Florianópolis
Fraude em Título de Eleitor
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Prenome de tratamento
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Maria Lúcia Karam
buy a philosophy paper
Presos provisório
Eliseu Raphael Venturi
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Reclamação Disciplinar
Atividade Especial
Regras de Bangkok
Andréa Pachá
mestrado Univali
Carlos Daniel Dias André
Anoreg/MA
Carolina Marcondes
DPMS
TRT 12ª Região
Casa das Américas
Não recepção
PJSC
Direito das Obrigações
Bolsas para Mestrado
Legislação em vigor
CDC
Documentos Público
Dra. Annette Cardoso Rocha
Tragédia Vila Mariana
Thais Silva Bernardes
SAMARCO
gastos do Judiciário
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Gratuidade do Ensino
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Paridade de Gênero
Malta
Direito eleitoral
Ação Cautelar 4327
Súmula 563 do STJ
Rodrigo Dias da Fonseca
Habeas Corpus nº 387244
PEC 287/2016. ADPF 438
Lucas Baratieri Francisco
COAF
Lei 8.137/90
Robert Alexy International Legal Seminar
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Desabafo do juiz
IMESB
HC 143.247/RJ
Massa Falida
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
RE 760931
Recurso Especial n. 1.285.789
Antecedentes Criminais
Renata Flecha
fraude
4º Turma do STJ
Eduardo Januário Newton
Tribunal de Justiça de Goiás
Jhonathan Fávero
Coleção Análise Alternativa do Direito
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Alisson Silveira da Luz
Perda total
PUC-MINAS
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Rádio Web Justiça do Maranhão
Armas Nucleares
André Alexandre Happke
Convenção de Montreal
Controle de Convencionalidade
Escolas
Felipe Magalhães Bambirra
Psicologia em Estudo
Atenção
Psiquiatria Forense
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
orientação sexual
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
App.
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Homeoffice
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Prisão Perpétua
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Constituição Italiana
Curso de Direito Penal Didático
Flávia Stringari Machado
Ditadura Chilena
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luciano Dantas Sampaio Filho
FHC
Resolução n. 235/2016
Sinase
Gustavo Noronha de Ávila
Presidência da República
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Desocupação UESB
Responsabilização criminal
Jogos Olímpicos 2016
Advogado dativo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
RE 1217166
Leonardo de Souza Chaves
Bibliografia Temática
José Enrique Teixeira Reinoso
STF
Direito LGBT
Igor Labre de Oliveira Barros
Rachel Riera
João Paulo Allain Teixeira
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Iverson Kech Ferreira
Edital de Parecerista
A Índole Filosófica do Direito
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Revista Contextos Clínicos
Lei 9.029/1995
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Panamá
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Suspensão condicional de processo
Lei Federal 11.091/2005
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
prazo exclusão de sócio
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adoção
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DIRPF/2017
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Concurso público
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Cristiano Imhof
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Obras Publicitárias
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Desvio de função
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Nota de Apoio
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Consulta
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
A delação/colaboração premiada em perspectiva
PLS 288/2013
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Fernanda Mambrini Rudolfo
Rita Matos Coitinho
danos estéticos
Termo circunstânciado de Ocorrência
Lei 9.876/99
Comarca de Timon/MA
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Direito Ambiental
II Jornada Jurídica de Cascavel
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Renata Nascimento Gomes
Coaching para Liderança de Alta Performance
Decreto 8.615/15
2ª Câmara Criminal
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TRT4
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Decreto 8.789
Direito de Gênero
2ª Edição
Dano moral e material
adicional de insalubridade
A Hiperintegração do Direito
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Preso provisório
Prazo Recursal
Bloqueio whastapp
Verdade e Consenso
RIHJ
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Não é não
Europa
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Risco Precaução e Responsabilidade
Emergência Democrática
LEI 13.300/16
Bolsas para Brasileiros
Estado Democrático de Direito
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Recurso Especial
EXCESSO DE PRAZO
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Layane Leans Cardoso
Síria
OMS
Enem 2016
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Processo de adoção internacional
julgamento STF
Alessa Pagan Veiga
Alexia de Melo Miguel
Caio Henrique Lopes Ramiro
HC 75.716
O impacto da lentidão da Justiça na economia
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
progressão de regime
Revista Húmus
Competência Jurisdicional
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Paulo Ferreira da Cunha
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Rafael Fernandes Caldeirão
Miriam Garrido
Medida provisória
CFOAB
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Mediação judicial
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Hora Extra
Transparência Internacional
Adilson Pires Ribeiro
UNIFACS
Estudante
Casamento Precoce
Isabel Bueno
ICMS Rio de Janeiro
ADI 5645
Moraes Pitombo Advogados
VEC
Thales Sousa da Silva
Renê Hellman
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Tuberculose
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Pedro González
Dano Estético
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