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Denúncia contra Lula
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“Não temos provas, mas temos convicção”?: o que o clamor na denúncia contra Lula tem em comum com o caso das condenações no Carandiru - Por Jorge Coutinho Paschoal
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Persecução penal nos crimes tributários
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ciência penal
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Alberto Sampaio Júnior
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Matheus Koerich Nobre
Efson Lima
Caroline Farias dos Santos
Augusto Barbosa Hackbarth
Extensão Direito das Mulheres
Regiane Nistler
Maíra Marchi Gomes
Tayane Caruso do Valle
Anna Júlia Santana Vicente
Henderson Fürst
Produto eleitoral
Carlos Alberto Crispim
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Thanderson Sousa
Não Nos Renderemos
Willian Alex Sander Amorim
Patrícia Regina Coelho Pinto
r Tainá Aguiar Junquilho
Daniela Dias Tomaz
André Luis Callegari
Luís Gustavo Reis Mundim
Williams Félix Gomes da Silva
Juliana Lopes
Lucas Amaral Antunes
Fabíola Sucasas
Antônio Pereira Gaio Júnior
Fernanda Darcie
Catherine Juglair Nogari Valente
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Bernardo Lima
Vinícius Arouck
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Camila Belinaso
Camila Savaris Cornelius
Mariana Seifert Bazzo
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Vívian De Gann dos Santos
Por Danielle Mariel Heil
Emanuela Gava Caciatori
Bruno César Gonçalves da Silva
Myrna Alves de Britto
Juliano de Oliveira Leonel
Alexandre Leal
RHC 75.800
Bruna Maira Cavalheiro
Marina de Carvalho Vieira
Adriano Sant’Ana Pedra
Fernando Hoffmam
Henrique Abel
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Carlos Augusto Ribeiro
Juan David Gelacio Panesso
Polliana Corrêa Morais
Clarissa Demartini
Andressa Retori Teixeira Maia
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Henrique Rabelo Quirino
Nicole Noschang
Caroline Barreto
Fabricio Lima Silva
Silvia Arizio
Maria Julia Pardal Simonato
Lucas Guimarães Chagas
Deivid Willian dos Prazeres
Fernando José Sampaio Lobo
Geralda Magella de Faria Rossetto
Gabriela Araujo Souza Lima
Elisa Berton Eidt
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Enrique P. Haba
Augusto Jobim do Amaral
Júlia de Souza Machado
Thaís Magrini Schiavon
Manoel Cardoso Helfer
Dina Alves
Thalita Abdala Aris
João Paulo Atilio Godri
Guilherme Christen Möller
Wellington Lima Amorim
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Fillipe Azevedo Rodrigues
Giuliano Tamagno
Marcello Terto e Silva
Daniel dos Santos Rodrigues
Kamila Alkmim Nascimento
Rodrigo Portela Gomes
Clarissa Pereira Carello
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Emerson Garcia
Kleber Zanchetta
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gabriela Oliveira Freitas
Felipe Pruinelli
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marcelo Veiga Franco
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luis Gustavo Cardoso
Karini Nascimento
Maria Eduarda Sagás
Luiza Costa de Medeiros Werner
Alice Costa Lima Salz
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Victória Sell Feiber
Gabriel Abrahao Costa
Pierre Moreau
Geovane Peixoto
r Rodrigo Wasem Galia
Ígor Araújo de Arruda
Marcelo Ferreira Machado
Marcelino Sato Matsuda
Gabriela Ponce
Thiago Vieira de Sousa
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
René Santos Piauilino
Danúbia Souto de Faria Costa
Ana Luísa Schmidt Ramos
Ana Paula de Souza Cury
Antônio Aurélio de Souza Viana
Felipe da Silva Freitas
Alessa Pagan Veiga
Tiago de Lima Santos Reid
Luciano Scheer
Paulo Sérgio Restiffe
Gabriela Nascimento Lima
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Amarilis Brito Costa
Caso Althusser
Felipe Barreto de Melo
Alan Diógenes Rodrigues
Pedro de Souza Gomes Milioni
Fauzi Hassan Choukr
Juliana Carvalho Pavão
José Antonio Farah Lopes de Lima
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Jeffrey Chiquini
Helena Patrícia Freitas
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Banalidade do Mal
Kenarik Boujikian
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Alan Martinez Kozyreff
André Lozano Andrade
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Michel Zumerkorn Hassan
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Uso indevido de algemas
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Profa Dra Karine de Souza Silva
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Redação
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Caio Ferreira Neto
Fernando Torres
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Vontade de Constituição
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Mª Emília M. de O. Queiroz
Henrique Milanez Pirolla
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Ubiratan de Mattos
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Luis Calazans De Brito Bisneto
Letícia Pereira de Araújo
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Olavo de Oliveira Neto
Carlos Augusto de Assis
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gabriel Quintanilha
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Evanilsa Coelho Martins
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Imane Rane
Eduardo Santana Cordeiro
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Igor Labre de Oliveira Barros
Theodoro Vicente Agostinho
Ian Martin Vargas
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Anderson Morais
Joyce Ariele Silva Meireles
Coriolano A. Almeida Camargo
Abel Ferreira Lopes Filho
Patrícia Cordeiro
Suelen Tavares Gil
Clécia Cristina Galindo
Débora Silva Massulo
r Luiz Ferri de Barros
Série eProcesso - prática com teoria IV
Daniel A. Dourado
Ezequiel Pires
Richard Quispe Salazar
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lilian Katiusca
Guilherme de Luca
Daniel Octávio Silva Marinho
Marcelo Carneval
Maristela Tamazzia dos Santos
Mariane Bosa de Lins Neves
Ricardo Souza Calcini
Germano Rigotti Fiorio
Daniel Dore Lage
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Robinson Nicácio de Miranda
André Felipe Oliveira Moraes
Larissa Beleza
Felipe Dalenogare Alves
Daniela Richter
Ana Carolina Calvo Tiberio
Elias Marques de Medeiros Neto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rodrigo López Zilio
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Aline Leves
Rodrigo da Silva Brandalise
Victor Pyles
Antonio Carlos Macedo de Castro
Disputa de guarda judicial
Renato Santos de Melo
Daniel Colnago Rodrigues
Mateus P. Gomes
Jaqueline dos Santos Espíndula
Gabriela Balbinot
Alexandre dos Santos Priess
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Bruno de Almeida Passadore
Rideko Suzuki
Henrique Picarelli
Patty Oliver
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Nara Fernandes Lúcio
Juarez Cirino dos Santos
Larissa Thielle Arcaro
Glauco Gumerato Ramos
Danilo Luchetta Prado
Alexandre Morais da Rosa
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Luciana Rubini Tambosi
Fábio Camargo
Ana Carolina de Carvalho Neves
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Antonio Notariano Jr.
Marta Lúcia Tittoni
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Paulo Henrique Oliveira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
João Carlos Adalberto Zolandeck
Violações de direitos humanos
Alexandre Bahia
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Elisa Rech Dickel
Rosana Rufino
David Salim Santos Hosni
Paulo Vinícius Feijó
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Laura Haddad
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ricardo Sanín Restrepo
Gustavo Medeiros
Luciano Vianna Araújo
Flávia Pereira Hill
Gabriela M. Menezes
Natalia Cintra
Laís Mosso Ferfoglia
Bernardo G.B. Nogueira
Guilherme Henrique Lage Faria
Gustavo Borges Mariano
Bernardo Britto Guerra
Marcelo Palma de Brito
Laura Mallmann Marcht
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Antonio Pedro Melchior
Pablo Freire Romão
Abraham Hand Vargas Mencer
Renê Francisco Hellman
Lei Antidrogas
Katarina Peixoto
Luciana Pimenta
Merhej Najm Neto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Yuri Carneiro Coêlho
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Maria Walkiria Cabral
Flávia Ávila Penido
Caelen Barros
Melina Girardi Fachin
Salmi Paladini Neto
Admilton Figueiredo de Almeida
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rafael Almeida Santos da Luz
Súmula vinculante
Daniel Brajal Veiga
Alexandre Carrinho Muniz
Marco Aurélio Peixoto
Charles da Costa Bruxel
Ezilda Melo
Barbara Christina de Souza Rosa
Vanessa Kettermann Fernandes
Victor B. Gonçalves
Camilo José d´Ávila Couto
Mariana Silva Nery
Alexandre Ávalo Santana
Marcos Prata Bentes
Enos Eduardo Lins de Paula
Bruno Taufner Zanotti
Delano Câncio Brandão
Talita Quézia de Assis
Rodrigo Becker
Michelle Gironda Cabrera
Atahualpa Fernandez
Luiza Nagib Eluf
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Kátia Parente Sena
João Daniel Rassi
Fábio Salum
Guilherme Valle Brum
Luciane Buriasco Isquerdo
Júlia Dutra de Carvalho
Claudia Calmoni
Matheus Felipe de Castro
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Paula Franciele da Silva
Lei nº 8.137/1990
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Vanderlei Da Silva Sampaio
Série eProcesso – prática com teoria III
Alexandre do Rosario Brito
Luna Siqueira
r Raul Linhares
Fabiana Lanke
Leonardo Gomes Fernandes
Giselle Couy
Débora Tavares
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fernando Hideo I. Lacerda
Henrique Viana Pereira
Misoginia
Juliana Ribeiro Goulart
Aline Busch Czarnobai
Márcia Conceição Alves Dinamarco
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Letícia Bittencourt
Rafael Feitosa da Mata
Yasmine Pitol
Eder Fernandes Santana
Luciano Góes
Jenifer Carina Pereira
Fernanda Tartuce
Juliana Jacob
Álvaro Castillo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Flavio Antônio da Cruz
Luis Henrique Braga Madalena
Élida Lauris
Estudantes secundaristas
Guilherme Curci T. Risso
Giovanni Chaim
Terceira idade
Daniele Lameira
Eleição presidencial
Camila Renata Leme Martins
Camila Maciel Cavalheiro
Carmem Cavalcante
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Luanna Tomaz de Souza
Fernanda Tanus Costa
Carla Mari Robaina Marcondes
Jaider Esbell
Elena de Carvalho Gomes
Victor Hugo Ossowsky
Delano Câncio Brandão
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Luís Fernando Casara Corrêa
Rodrigo Helfstein
Igor Raatz
Amanda de Medeiros Lima
Bruce Bastos Martins
André Chiabay
Mayara Pellenz
Rubens Correia Jr.
Bruno Guimarães Pedrosa
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Marcia Cristina Xavier de Souza
Fábio Borges
Marcella Granemann Ferreira
Felipe Abdel Malek
Amanda Ferreira dos Passos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Carlos Eduardo Martinez
André De Marco
Célio Pereira Oliveira Neto
David T. Queiroz de Souza
Leonardo Alves Côrrea
Luara Colpa
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Leandro Augusto Alves da Silva
Camila Amado Soares
Roberta Matzenbacher
Carla Joana Magnago
José Antonio Herrera
Marcelo Maduell Guimarães
Norberto Knebel
Luiz Eduardo Cani
Lucas Baratieri Francisco
Raígor Nascimento Borges
Rafael Alves Bertolusci
Camila Holanda Aragão
João Eduardo De Nadal
Matheus Cristhian Kunze
Luiz Carlos de Andrade
Charles M. Machado
Gabriel Mantelli
Daniel Thiago Oterbach
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Julia Drummond
Bruno Campos Silva
Mauro de Azevedo Menezes
Veyzon Campos Muniz
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Sergio Henrique Salvador
Rodrigo Bahia de Souza
Aruani Kindermann Lapolli
Rodolpho Mattos
Bruna Maria Felix
Mauricio Stegemann Dieter
Mariana Alves Lara
Eugênio Pacelli
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Pedro Henrique Machado da Luz
Erick Beyruth de Carvalho
Rodolfo Pamplona Filho
Jessyka Zanella Costa
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fabiano Pimentel
Jamilla Monteiro Sarkis
Cleiton Sacoman
Almir Megali Neto
Leonardo Carvalho Moura
Isabela Albuquerque Mustafa
Daiana Menendez
Willian de Meira
Lucília Napoleão Barros
Série Cibersegurança III
Lucas Nicholas Santos de Souza
Evânia França
Ruth Barbosa
Zulmar Duarte
Samuel Mânica Radaelli
Suelen Tavares Gil
Giulia Signor
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Júlia Guimarães
Poder “Reconstituinte”
André Sampaio
Ivani Contini Bramante
Airton Gomes Braga
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gustavo de Melo Vicelli
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Emmanuel Dockès
Cintia Neves Godoi
França Júnior
Bianca Aline Becker
Francielle Oliveira Gadonski
Fábio de Oliveira Camillo
Natã Ferraz Carpanez
José Calvo González
Roberta Oliveira Lima
Fausto Trentini
Thais Mello Doleys
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Talissa Truccolo Reato
Fernanda Araujo Pereira
Israel Lima
Savio Rangel Santiago
Samuel Lourenço Filho
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Lígia de Freitas Barbosa
Tiago Silva de Freitas
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Vanessa Saraiva de Abreu
Gabriela Essig
Maurilio Casas Maia
Diogo Dal Magro
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Thereza Christina Nahas
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Daniela Bornin
Giovani dos Santos Ravagnani
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Gabriel Rodrigues de Carvalho
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Heitor Pergher
Laura Souza Lima e Brito
Ivy Farias
Tatiana de Almeida Campos
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
convicção religiosa
Cenário jurídico e político
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Colaboração premiada por delegados
Execuções
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Primeira Seção do STJ
Leonardo Costella
Cândice Lisbôa Alves
Consulta
Câmara Especial Regional
reintegração de posse
Paquistão
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
progressão de regime
Direitos do trabalhador doméstico
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Andressa Tomazini
Revista UERJ
O que funciona no plantão judiciário
Fernando Machado
Faculdade de Direito de Vitória
brazilian-journal-of-intl-law
Segurança do Poder Judiciário
PL 280/16
Ygor Nasser Salah Salmen
Paulo Incott
Universidade de Berkeley
Decreto 27.784/1950
Madrid
Desvio de função
veiculação indevida de imagem
Direito Contratual
Hedlian S. Cândido
Tribunais de Justiça
Corréus
TRT da 9ª Região
CIIDI
Adilson Pires Ribeiro
Tiago Joffily
TRT4
Renata Condi Vescovi
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Alexandre de Morais da Rosa
Comunidades tradicionais
Escolas
Márcia Krischke Matzenbacher
regime inicial do crime de roubo
Reforma da política de drogas no Brasil
Lei nº 8.036 de 1990
Emenda Constitucional 95/2016
Suspensão da Liminar
Grupo de Estudos em Direito Público
Emetério Silva de Oliveira Neto
Guia
Fiança
Racismo Institucional
Registro de Nascimento
Patrícia Cordeiro da Silva
Estado de Inocência
ADI 5645
Júlia Melim Borges Eleutério
Condenação Militar
ONUBrasil
Advogados públicos
Professor Adjunto
Resolução 235/2016
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Silvio Donizete Chagas
Abuso dos direitos humanos
Francisco Ferreira
história de mulheres
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Constituição brasileira
Edson Damas da Silveira
Recomendação 44
Servidores
Parlamento Europeu
Comunicação ao juízo da execução
PLC 79/2016
Agravo de Instrumento
Gabriel Serra
Alexandre Matzenbacher
Luiz Eduardo Cani
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Regime aberto
Plano de Saúde
Ex-cônjuges
Arthur Martins Andrade Cardoso
Marcus Alan de Melo Gomes
Felipe Wruck Médici
Vestibular Udesc
Lei 13.293/16
Reclamação Trabalhista
Maria Cristtiane Lopes da Silva
colaborações premiadas
Séries
base de cálculo de honorários
Hospital privado
UNIFACS
Diplomatas
Fernando Antunes Soubhia
Lei nº 13.427
Diogo Macruz
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
IRDR
Antropologia Teológica
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Leonardo Marques Vilela
Cartórios e Registros
Marcos Eberhardt
Julio Cezar de Oliveira Braga
Afrodescendendes
Raul Linhares
Comunidade jurídica brasileira
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Emenda Constitucional 88/2015
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Desocupação de estudantes
O resultado como fundamento do injusto penal
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
LGBTI
NeUnaMenos
mestrado Univali
Renato de Souza Matos Filho
Justiça criminal
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Blitz
Natammy Bonissoni
Rodrigo Francisco de Paula
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Decreto de indulto 2016
Arthur Corrêa da Silva Neto
Thales Sousa da Silva
Universidade do Porto
Voto divergente
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Renata Flecha
Intercâmbio
TRT 8º Região
Parentesco de terceiro grau
DPESP
Rompimento de barragens
Vereador SC
Decreto 8.615/15
Revista Eletrônica da ABDConst
Jorge Luiz Souto Maior
PLS 195/2014
danos materiais
Hermes Moreira Jr
Juizado do torcedor
Comarca de Timon/MA
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Carolina Marcondes
Grupo de Pesquisa
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Seguro DPVAT
Adriano Martins de Sousa
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Taysa Matos
Danilo Nascimento Cruz
Propaganda enganosa
Qualificação Profissional
Crise financeira
Plínio Gentil
Atraso imóvel na planta
Projeto Releitura
tentativa de homicídio
Iverson Kech Ferreira
Transporte de valores
Prestações Pecuniárias
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
ameaça espiritual
Guilherme Wunsch
Convite Vaticano
restabelecimento do fornecimento de água
Luiz Henrique Silva Almeida
restituição
João Otávio de Noronha
Competência originária do STF
TFT 4.ª Região
Poder Judiciário de Santa Catarina
Indenização a familiares
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Prescrição da ação penal
Raphael Boldt
Interpretação conforme a Constituição
MPF
Ajuda Humanitária
TJBA
alcoolismo
Falsa acusação de crime
Lei Pelé
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Fernando Rodrigo Mroskowski
Carnaval de Rua
Sobre a Guerra
Pepperdine University
RE 595676
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
proibição de tatuagem em concurso
Queda em bueiro
Eventos Gratuitos
Clenir Sani Avanza
Crimes de natureza permanente
Tratados de direitos humanos
E-book
Coreia do Sul
Direito Internacional
Lei anti-homofobia
Fernando César Costa Xavier
Requisitos Mínimos
Dra. Maria Lucia Karam
A (Des)Legitimação do Controle Penal
RE 587970
José Emílio Medauar Ommati
Luciana Ferreira Lima
sistema de justiça e segurança pública
feminicídio
dependência de álcool
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Cidades e comunidades sustentáveis
Nilson Costa Souza
Leonardo Nuñez Campos
Dia do Orgulho LGBT
Hugo Fernandes Matias
Paulo Thiago Fernandes Dias
Rachel Riera
Márcio Ferreira
Ação Penal de Competência do Júri
Bruna Vidal da Rocha
João Vitor Cardoso
Desenvolvedores de Aplicativos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Embaixada dos EUA
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
r Bruno Miragem
empréstimos
escravidão
controle social e falsas promessas
Lei 11.340/2006
Ministro João Otávio de Noronha
Mutilação Genital Feminina
Indulto
Lucas Silvy Santos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
RE 601720
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
data-base
VI Jornada de Direito e Psicanálise
João Vítor de Araújo Santos
O objeto da ciência do direito penal
a dor tem pressa
Concurso público para cartórios
Reforma da Previdência
Prevenção ao suicídio
Filmes Africanos
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Henrique Telles Vargas
Laurita Vaz
Amanda Oliari Melotto
Clássico do dia
I Jornada sobre abuso sexual
Fernanda Mambrini Rudolfo
Publicações
Caroline Cardoso
Carla Estela Rodrigues
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Livro Infantil
Juiz Rafael Bogo
Felipe Lima de Almeida
Tribunal de Justiça de Goiás
Art. 111 da LEP
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Austrália
Indonésia
Atenção
Em blog del narco
Crime de perjúrio
Contrato de crédito rural
Gabriela Buarque Pereira Silva
Arrecadação de Verbas Públicas
Abuso de menores
Penhora de Bens
Lei Municipal n. 4666/2010
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Justiça que solta
Miriam Garrido
Desconto no salário
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Ministério Público
gastos do Judiciário
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Ana Paula de Souza Cury
Doação
Compensação de carbono
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Marcelo Pertille
Enem 2016
Acesso a ação penal
Seriado
Gilmar Mendes
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Adriana Cecilio
1º Congresso de Criminologia(s)
José Calvo González
Princípios da oralidade e simplicidade
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Resolução 218/2016
Materialidade delitiva
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Aldo Arantes
Bloqueio judicial do WhatsApp
Redes sociais
João de Castro Souza
Juarez Cirino dos Santos
Ministério Público Militar
Trabalho Forçado
individualização
Maria Jocélia Nogueira Lima
João Pedro Leite Barros
App.
Giancarlo Silkunas Vay
Fernanda Zambrotta
Raphael Galvani
TJPA
Defensorxs
Exportação
PCC
Ezilda Melo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Volume 18
Monografia
Bem imóvel
Deputados
Constituição Italiana
A culpabilização da vítima no crime de estupro
ICMS Rio de Janeiro
PEC 287/2016
Duílio Antero de Camargo
Mortes e lesões causadas por policiais
Direito de imagem
curso é gratuito
Flacso
Ministro José Barroso Filho
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Comunicação ONU
Caio Rangel
Decreto 8.789
Habeas Corpus nº 387244
orientação sexual
U2
Poesia
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Direito e publicidade infantil
Paradoxos Penais – Vol. I
Cão Guia
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Goffredo Telles Junior
Luciano Chacha de Rezende
Mato Grosso do Sul
Eleições EUA
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Julia Santi Fischer
Estudar Fora
Lei das Terceirizações
Regime prisional
Juliane Leandro Faresin
Criança indígena
Luiz Fernando Ozawa
POLÍTICA HIGIENISTA
Trabalhos Científicos
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
RE 958.252
FAE Centro Universitário
Áudio da entrevista
Programa Apadrinhamento Afetivo
Direitos dos cidadãos
STF
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Juliana Raisa dos Santos Silva
Mensageira da Paz
Mateus Vaz e Greco
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Curso de extensão
Wilyney Santana Borges
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Atahualpa Fernandez
Lei de Improbidade Administrativa
13.271/16
Estatuto da Primeira Infância
Magistério
Rol de Procedimentos em Saúde
AIDS
cirurgia plástica reparadora
Kennedy Henrique
Érica Veríssimo Martins
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Vade Mecum Método Internacional
Andréa Pachá
Andréia Leal Ferro
Coleção Análise Alternativa do Direito
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
TJCE
CNJ
Alex da Silva Anhaia
Emilli Fátima Haskel da Silva
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Dano Estético
Decreto 3.413/2000
Laura Gigante Albuquerque
Roberto Epifânio Tomaz
Responsabilidade Aquiliana
Paulo Rogério Muniz Barros
Educação Pública
Henrique Perez Esteves
Fernanda Lencina Ribeiro
Código Tributário nos Tribunais
Semana Nacional da Conciliação de 2016
adicional de insalubridade
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Voto provisório
Audiência de Custódia
Gabriela Minatto Cherubini
Samuel Mânica Radaelli
Camila Berni
idoso com câncer
Concurso de Monografia
polícia civil DF
Doação de Órgãos
CTB
Casal homossexual
Secretaria de Educação
Leonardo Isaac Yarochewsky
Everaldo Luiz Oldoni
Amanda Perrone Ausier
Lei dos Planos de Saúde
João Paulo Machado Piratelli
Aruani Kindermann Lapolli
Matheus Henrique Cordeiro
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Caio Henrique Lopes Ramiro
Sistema Unificado de Execução Penal
Prevenção do HIV
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Projeto de Lei 4.850/2016
Professora Dra. Paula Saleh
biblioteca digital
Estado Democrático de Direito
Simone Henrique
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Jurisdição Constitucional
Josiane Rose Petry Veronese
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Confissão de culpa
Alfredo Copetti Neto
Lei das Contravenções Penais
Princípio da insignificância penal
Academia Brasileira de Direito Internacional
Lei nº. 12.403/2011
Razoável Duração do Processo
mediação virtual
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Catherine Figueiredo Escobar
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Renajud
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Encontro dos Descobrimentos Online
IX Encontro Nacional do CONIMA
Bruno Sá Freire Martins
Reino Unido
Controle de Convencionalidade
João Vítor de Araújo Santos
Restituição de valores
Poligamia
G. Couto de Novaes
suspensão de prazo
Ações de Família
Autismo
Reforma do Judiciário
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Lei 9.876/99
Aderlan Crespo
Idosa
Direito de Guarda
Crimes da Ditadura Militar
Berçário
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Ministério Público de São Paulo
crowdfunding
DPESC
Karla de Souza Oliveira
Fabíola de Oliveira Brum
RAECC
Estevão Schultz Campos
TJSE
Arnaldo Rocha Júnior
Tuberculose
Recurso de Revista
MPMS
Barbara do Espírito Santo Pasello
Resolução n. 203/2015
Estatuto do Idoso
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
aldeia indígena
Aplicativos de Celular
Samir Mattar Assad
TC elaborado pela PM
Leitura de memoriais nas sustentações orais
João Conrado Blum Júnior
Chicago
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ação Popular
Produtividade
Affonso Ghizzo Neto
UFPB
Marcos Ehrhardt Júnior
Benigna Teixeira
Carlos Teixeira
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Fernando Pegorini
Lourival Almeida Trindade
Déficit da Previdência
João Salm
Promoção das Diversidades
João Manoel Vidal de Souza
Portaria 1/2017
Cartório
veículos autônomos
Tragédia de Mariana
Thula Pires
Los Angeles
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Flórida
Adel El Tasse
Janiere Portela L. Paes
Audiência de apresentação
Lei 9.099/1995
chapa Dilma-Temer
Vera Regina Pereira de Andrade
Maurício Correia
Bruno Antonio Barros Santos
professor Dr. Guido Aguila Grados
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Corrupção na Petrobrás
Moisés Rosa
Gabriela Mendes Fontana
Posse Ministra Carmen Lúcia
Alienação
maconha
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Publicidade de cigarros
Estado do ES
Consentimento do morador
Alessa Pagan Veiga
Não recepção
Resolução 125 do CNJ
inteligência artificial no Judiciário
Leonis de Oliveira Queiroz
Lei 13306
Fundamentos da Prisão Preventiva
Juliana Hermes Luz
87º Feira do Livro de Lisboa
Especializações
Brexit
TJAL
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Bárbara Lopes Gomes
Crise Migratória
Marcelo Ribeiro
TRT-SC
Marcia Sarubbi Lippmann
Natureza da ação penal
Renda Mensal Inicial
Carta Aberta ao Senador Anastasia
João Guilherme Gualberto Torres
Ministério Público da Bahia
Layane Leans Cardoso
Seguro de Vida
Mensalão
Mauricio Silva Leite
Edilson Santana G. Filho
Raoni Gomes
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Execução provisória da pena
greve de servidor
Facção Criminosa
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Teses
XIII Semana Acadêmica
Sérgio Cabral
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Big data
Luiz Fernando Moreira
ADI 5357
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Quinta Constitucional
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Pablo Ornelas Rosa
Carlos Magno Spricigo
Residência Judicial
Rennan Herbert Mustafá
Eduardo Januário Newton
Inelegibilidade
Escritório Social
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
gestante
Lei n. 13.247
Antônio Carvalho Filho
Pensão por Morte
Investigações criminais
Código Civil de 2002
Débora Costa Ferreira
ADI 5649
Projeto de Lei 168/2015
Concursos Públicos
Legislação Italiana
Juliana Miranda
Investigação Social
Remessa de Artigos
Usuária morta
CTPS
Casamento Infantil
Universidades
Carla Marcondes
Ricardo da Silva Fiorin
Associação Brasileira de Direito Processual
XX Semana Jurídica
Edna Raquel Hogemann
Audiência de custódia de foro privilegiado
Lei de Licitações
Fernanda Moretzsohn
Militar
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Yegor Moreira Junior
Frente Brasil Popular
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Fundamentos de Direito Processual Penal
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Djonatan Batista de Lima
PL 44/2016
Legislação americana
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Bianca Thais Nascimento
Transparência Internacional
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Planos de Saúde
CFOAB
Amanda Viega Spaller
PEC 10/2013
PJe-Mídia
valores retroativos
Manuela Valim Charpinel
Direito de Gênero
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Élcio Arruda
REsp 1428493
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Guerras as drogas
Jean Rodrigues Salles
Fernanda Becker
Resolução n. 107/2010 do CNJ
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Recurso Extraordinário 973837
Quarta Turma do STJ
RDD
Adilson Nunes Rodrigueiro
Wagner Armani
Casa das Américas
Thiago Siffermann
exercícios sistêmicos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Filipe de Morais
Matheus Henrique Mendonça
Geovane Peixoto
O Procedimento Comum
Manual de Processo Penal
Legalização da Prostituição
Fillipe Azevedo Rodrigues
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Anna Paulina Corteletti
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Desaposentação
Decreto Presidencial
Clenio Jair Schulze
Introdução ao Direito Processual Penal
Felipe Dalenogare Alves
MESC
Trabalho de Conclusão de Curso
Assentamento agrário
O Direito Achado na Rua
Sexta Câmara Civil
TJPI
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Carlos Roberto Simões Nogueira
Fabricio da Mota Alves
Dano Moral
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Bloqueador de celular
Leonardo Avelar Guimarães
Espetáculo midiático no Processo Penal
Manuela Andrade
Fila Preferencial
Direito Penal da guerra às drogas
Tiago Resende Botelho
Universidade Federal de Minas Gerais
Paulo Silas Taporosky Filho
Síria
Refém em assalto
Roberto Wagner Lima Nogueira
Evaldo Silvan Duck de Freitas
INCADE
Motorista
Revista Sistema Penal & Violência
Ana Luiza Canavarros Caldart
indenização
Clarice A. Petramale
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Eduardo Cunha
Presunção de Inocência
Igor Labre de Oliveira Barros
Ministro Celso de Mello
Direito costumeiro
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Bibiana Fontella
Foro Privilegiado
Recomendação 44/2013
Soraia da Rosa Mendes
Indeferimento
Direito Penal: Parte Especial
Eugeniusz Cruz
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Jaécio Matos Santos
PEC 209
Feliz Aniversário Ernildo Stein
III Simpósio de Direitos Humanos
Curso Preparatório
Wellington Borghi
Direito de defesa
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Fernanda Oliveira Luvizotto
Samira Schultz Mansur
Tabelionato de Notas
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Reforma Eleitoral
Sacha Darke
Furto de Chocolate
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Daniel Brandão
Antecipação de Tutela
Érica Côrrea Simões Pires
PEC 209/2012
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
crime ambiental
Ana Carolina Greco Paes
Yuri Felix
intoxicação alimentar
acidente Mogi-Bertioga
José Geraldo de Sousa Junior
Simone Pires Cipriano
Patricia Burin
Contas inativas do FGTS
Jorge Bheron Rocha
Paulo Queiroz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Informativo de Jurisprudência
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Proposta de recomendação
Condomínio
Mulheres vítimas de violência
Gestantes
Cristiane Rebelo Limas
Ana Gladis Thomas
atividade de risco
Coaching
Regulamentação da atuação de menores de idade
Ricardo Genelhú
Depósito recursal
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Prêmio Conciliar
Bingo
Romance
Divórcio consensual estrangeiro
Recurso Especial
Organização das Nações Unidas
Suíça
Maria Lúcia Karam
Ana Luíza Teixeira Nazário
Lei Federal 11.091/2005
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Projeto de Lei nº 3670/15
Juros
Tocha olímpica
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Lívia Lucca
Curso de Espanhol
Pena pecuniária
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Sistemas informatizados
UNOESC
Linda Rosa da Silva Azevedo
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
o especialista em prender e a prisão
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Sistemas Processuais Penais
pós-graduação em direito processual civil
Daniel da Costa Gaspar
Ponto adicional
Transgêneros
Encontro
Emenda Constitucional 74/2013
Estatuto da Advocacia
Paulo Incott
Augusto Jobim do Amaral
Eduardo Silva Bitti
Impeachment
Três Poderes
Violência e Cinema
Juiz Luís Carlos Valois
Lei nº. 13.257/16
TRT 3ª Região
Julio Castro
MARCELO MARQUES
Kafka
Obras Publicitárias
Danos morais e materiais
Súmula 719 do STF
Clair Jucerlei Mendes
Século XXI
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Previdência Social
Seguro
Visita Presídio Central Porto Alegre
Maykon Fagundes Machado
Roubo de carro
Chamada pública
Cartórios
Heloísa Husadel Telles
Lucas Manoel Soares Machado
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Yara Singulano
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Afastamento
Recurso Especial n. 1.285.789
RE 760931
Beatriz Zapelini
HC 75.716
Projeto PROTEUS
Nova Súmula
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Contas Presidenciais
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Natasha Karenina
Convenção de Montreal
Lei 13.228
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Citação eletrônica
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Politie Nijmegen-Zuid
Violencia Domestica
Fundo Penitenciário Nacional
DIRPF/2017
Fernanda Diniz Soares Mota
Camila Prando
Marcelo Lebre
Marinha do Brasil
CERS
Maus tratos
Seguro obrigatório
Motorista bêbado
Nicole Moreiras Urbini
Justiça em Números
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
New York
Audiências de custódia
Aplicativo Replika
Pornografia Infantil
Ramadã
Ian Martin Vargas
Inquérito n 4.483
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Antecedentes Criminais
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Péterson Niehues
Alfa Oumar Diallo
Direito Imobiliário
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Lei 8.137/90
Registro
Bruno Milanez
Infração na adolescência
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Especialista ONU
Lista
RIHJ
impenhorabilidade
José Maria Zanuto
Estudos
Mediação privada
Starbucks
Felipe Wruck Médici
Lei 5.889/73
Lei 13.344
Inclusão
Litigância de má-fé
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Adir Freire Freitas
Dr. Cesar Luiz Pasold
1º Seminario de Derecho Maritimo
Países Lusófonos
Min. Laurita Vaz
Damásio Educacional
Formulário digital
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Tema 98 STJ
André Luís de Lima Maia
Dez Medidas Anticorrupção
Theodoro Vicente Agostinho
Recebimento
Prazo Recursal
Desembargador Osmair Couto
Zéu Palmeira
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Universidade Luterana do Brasil
Direito à inclusão
reunião com presidentes dos TJs.
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Demissão por Homofobia
Direito do Consumidor
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
CPGUFSC
Concurso de Bolsas
Brenno Cavalcanti
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Estudos Feministas
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Adriano Olian Cassano
Protetor solar
Processos administrativos
Por Danielle Mariel Heil
Aplicativo CPC Anotado
João Pedro Coutinho Barreto
PJe 2.0
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
dupla maternidade
Ruiz Ritter
Luísa Claudia Faria dos Santos
Magalhães Coelho
Eduem
Fabiana Irala de Medeiros
Lei n. 13.189/2015
Trabalho em presídio
Rafaela Alban
contratos de mútuo
FALSA VENDA
María José Fariñas Dulce
Boletim RDL
hoje?"
Criminologia Forense – Tomo I
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Ísis Fontenele
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luislinda Valois
Bug
Leonardo Godoy Drigo
TJMT
José Enrique Teixeira Reinoso
Camila Ponciano
Encoge
Fabiano Oldoni
Crimes na Internet
Aluguel de Roupas
Ministro Eliseu Padilha
Jean Carlos Schaefer
Reinaldo Couto
3º Turma
André Gonçalves Teixeira
Estelionato emocional
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Israel Domingos Jorio
Francisco Cordeiro
Felipe Pruinelli
Sarah Mirella Moreno da Cunha
SEDESTMIDH
Luis Leandro Gomes Ramos
Bibliografia Temática
Ranking Anuário da Justiça
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Centro de mediação para solução de conflitos
Assis da Costa Oliveira
Carta de Conclusões
Regras de Bangkok
Fabiano Oldoni
Juiz Hélio do Valle Pereira
Redação
Imunidade parlamentar
Julgamentos Históricos
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ígor Araújo de Arruda
Irlanda
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Toronto
Heleno Dozól Barabas
Carlos Vinicius Mariano Magno
Eduardo Luiz Santos Cabette
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
II Jornada Jurídica de Cascavel
Tecnologia Comunicação e Informática
Contagem de prazo
Frantyelle Dorneles Gambin
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Cinthia Menescal
Julio Cesar de Souza
despesas nova eleição
Aula Magna
Ricardo Souza Calcini
Carros apreendidos
Prerrogativa de foro
Diploma
Combate à tortura
Teto remuneratório
Súmula 90 do TST
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Acordo de paz na Colômbia
Imunidade diplomática
Juliana Arrais Mousinho
padrão internacional de segurança
Jonathan Cardoso Régis
Pena de multa
Megatendências
Renata Simonetto Gonçalves
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Formação Jurídica
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Soberania Nacional
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Código de Trânsito Brasileiro
Superior Tribunal Militar
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Aposentados
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Tradução Regras de Bangkok
Competência Delegada
Idenização por danos morais
João Felipe B. Bastos
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Casa Nostra
João Baptista Herkenhoff
retificação de registro civil
Assembleia Estudantil
Polônia
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Ricardo Mauricio Freire Soares
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Tráfico internacional de drogas
r Luiz Ferri de Barros
Mara Rosane de Medeiros
Alexander Meurer
ADPF 414
Dispositivos Móveis
Alan Kardec Cabral
Pessoas com deficiência
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Entrevista
Mudanças Climáticas
Endividamento
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Código de Ética da Magistratura
Montreal
Alunas feministas da UFG
Juliano de Oliveira Leonel
Furto em estabelecimento comercial.
Súmulas
Documento histórico
Revista Direito GV
Testemunha de uma barbárie
Coaching para Liderança de Alta Performance
Vinícius Núñez Pinheiro
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Arquivo digital
Diploma de 3º grau
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Senha de cartão
saque mensal
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Walter Bittar
Fernanda Fragoso
infecção hospitalar
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Mariana Goulart
Mestrado Direito Internacional
Lei de Mediação
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Mario L. Gambacorta
Pós-natal da adoção
Fernando Rey Cota Filho
Recursos Repetitivos
Medida provisória
Leis internacionais de direitos humanos
MST
Microcefalia
Europa
Direito e processo penal
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Aline Gostinski
Eslovênia
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Acidente radiotivo
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Gustavo de Mattos Brentano
Wagner Arnold Fensterseifer
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RG
ANAMORPHOSIS
Luciane Mª Banfi Ferreira
intimação e notificação
Lei nº 13.441/2017
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Documentos estrangeiros
agravo interno e embargos
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Alepo
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fornecimento de energia elétrica
Cristiane Rebelo Limas
Min. Carmem Lúcia
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ditadura brasileira
Jordânia
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Raquel Von Hohendorff
Tribunal de Justiça do Tocantins
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Tribunais de Justiça Estaduais
Mediação on line
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Ligue 180
Apreensão de passaporte
Revista Pensar
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Estágio
Abolicionismos e cultura libertária
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Publicidade das decisões administrativas
Denúncia sem fundamentar
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Crime de ameaça
art. 385 do CPP
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Remição pelo estudo
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cerceamento da liberdade do cidadão
Obrigação propter rem
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Totalitarismo no século XXI
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Representação Criminal
administração judiciária
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Ilegitimidade de parte
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Indenização por Dano Moral
Estatuto da Criança e do Adolescente
STJ
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julgamento STF
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Teoria dos Jogos na Mediação
Pedido genérico
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Cultura da Punição
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Fornecimento de fraldas
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Incitar Suicídio
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União estável
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Regulamentação do uso das algemas
Edução
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Maurizio Oliviero
Chamada para submissão de artigos
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Rede Telesur
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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II jornada de Derecho civil
Judicialização da saúde
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Lei n. 13.431/2017
Centro Integrado de Cultura
ADPF n. 461
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PRefeitura de Jequitibá
Confisco de Bens
185
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Lei nº 7.716/89
Fornececimento de remédio de alto custo
Sanção Presidencial
Antecipação de prova no processo penal
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Acusada gestante
orçamento público
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Reforma em creche
Revista Húmus
Raissa de Cavassin Milanezi
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Estado do Ceará
PJe Mobile
Objetivo 16
António Guterres
Natália Barroca
BNMP 2.0
Rilmo Braga
Decisão STJ
Temas de Argumentação Jurídica
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Direito Penal Sexual
Roma
Liberdade Religiosa
adoção homoafetiva
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Lei estadual n. 319/1948
Movimentos sociais
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Solicitante de asilo
investimento
Carreira Jurídica
Apart hotel
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Doulas no parto
Crime de Injúria
Edição especial
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Privatização de Presídios
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Ausência do MP em audiência
Anthony Garotinho
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Gratuidade do Ensino
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Nota de Apoio
INQ. n. 4483
Sistema Penal Contemporâneo
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Juliana Ribeiro Goulart
prisão por débito tributário
Dia das Mulheres
Princípios Processuais Constitucionais
Lei 13.270
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Mentalidade Inquisitória
Metodologia da Pesquisa
Lívia Maria Lucca Silva
Projeto Reeducar
UNISINOS
Sírlei de Sá Moura
Direito sucessório
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Comissão de Anistia
Processo de Impeachment
Transferência para hospital
Ex-presidente Lula
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Wellington M. de Almeida
HC 383102
Aicha Eroud
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Quadrinhos puros do Direito
Israel
Máfia chinesa
Daniela V. Pachito
Desigualdade salarial entre os gêneros
Lições de Direito Alternativo
10ª edição comemorativa
Dolivar Gonçalves Junior
Imigrantes
situação de emergência
Botão de pânico
DPRJ
torcedores do Corinthians
Medo do futuro
Verdade e Consenso
IBAMA
Carlos Bolonha
PRISÃO
carta
Flavio Antônio da Cruz
Maria Madalena Telesca
Diogo Bacha e Silva
Rafael Beltrão Urtiga
recesso forense
Bis in idem
Defensoria Pública de Goiás
interceptação telefônica ilegal
Universidade Pública
Petição n. 7074
Curso ENFAM
Assessoria para mulheres
Direito Público Temas Atuais
Tiago do Carmo Martins
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
confissão espontânea
Gaspar
Gustavo Henrique Aracheski
Pokémon Go
Renata Torri Saldanha Coelho
Javan Moisés Girardi
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Projeto MiniPac
Robert Alexy International Legal Seminar
dados estatísticos
Alisson Silveira da Luz
Abuso Sexual
Filosofia de Zygmunt Bauman
Alexandre Miranda Aleixo
Gilberto Souza dos Santos
Dano moral e material
Paula Saleh Arbs
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Contardo Calligaris
Crime de trânsito
HC 129646
Antonio Carlos Macedo de Castro
Aline Ariane Fagundes
Doutrina previdenciária
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Marco Aurélio Marrafon
Regras
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Nota de Repúdio
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Palácio do Planalto
Luís Henrique Linhares Zouein
Organização Criminosa
Daniel Roberto Hertel
Laboratório UbiNET
Fernando Neves
Memorial escravocata brasileiro
Daniel Garcia da Rosa
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O Direito e a Sétima Arte
Lei 13.429/2017
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Os Novos Atores da Justiça Penal
Contribuição Previdenciária
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Paridade de Gênero
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Assunção tácita de culpa
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Curso de Direito
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Em busca das garantias perdidas
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Transição e Consolidação da Democracia
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