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Como se denuncia e envia um usuário para o cárcere sob a pecha de traficante? Com o desrespeito ao sistema valorativo de indícios do artigo 28, § 2º da Lei Antidrogas. Espécie inconstitucional e velada de inversão do ônus da prova. Sistema de justiça prêt
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Defensores Públicos
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Yasmine Pitol
Carmem Cavalcante
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Rafael Bruno de Sá
Karina Almeida Pinhão
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Alexandre Carrinho Muniz
André Felipe Oliveira Moraes
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Victor B. Gonçalves
Paulo Ferrareze Filho
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Pierre Moreau
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Redação
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Gilberto Carlos Maistro Junior
Marcella Boarato
Alexandre Ávalo Santana
Patrícia Otarão
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Ana Priscila Correia Luz
Nota de Apoio
Marcelo Marinho
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Justiça e vingança
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Vinícius Alves
Rodrigo Frantz Becker
Enos Eduardo Lins de Paula
José Ribas Vieira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Bruna Roberta de Borba
Daniel Thiago Oterbach
Editora Tirant Lo Blanch
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Paulo Ricardo Schier
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Paola Bianchi Wojciechowski
Tânia Maria S. de Oliveira
Elisa Rech Dickel
André Leivas de Araújo Vianna
Geraldo Marcell Azevedo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Laura Mallmann Marcht
Affonso Ghizzo Neto
Magnum Roberto Cardoso
Enrique P. Haba
Rafael Silveira de Souza
Claudia Brum Mothé
Daniel dos Santos Rodrigues
Cacau Novaes
Quitéria Péres
Bruno César Gonçalves da Silva
Thiago Souza de Albuquerque
Ademar Nitschke Júnior
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Karla Fabrício de Godoy
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luíza Resende Guimarães
Célio Pereira Oliveira Neto
Eric Scapim Cunha Brandão
Luiz Gustavo Tiroli
Leonardo Carneiro da Cunha
Matheus Vignatti de Carli
Débora Veneral
Fernando da Silva Albuquerque
Marilena Wolf de Mello Braga
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fausto Trentini
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Maria Carolina Russo
Alan Furtado
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Larissa Thielle Arcaro
Mª Emília M. de O. Queiroz
Eugenia de Azevedo Neves
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Salmi Paladini Neto
Fernando Sacco Neto
Bruno Henrique Alves Salomão
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ricardo Leonel da Silva
Marco Antônio Scapini
Cyntia Possídio
Gisela Maria Bester
Hédel de Andrade Torres
Rafaela Alban
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Gustavo Borges Mariano
Jader Marques
Patrick Lendl Silva
Eduarda Couto Pessoa Othero
Bruno Espiñeira Lemos
Maiana Guimarães
Ge Mello
Cândido Furtado Maia Neto
Fábio Camargo
Bruna Maira Cavalheiro
Patrícia Henriques Ribeiro
Rizzatto Nunes
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Maira Scavuzzi
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Saulo Dutra de Oliveira
Lei nº 8.137/1990
Marcio Guedes Berti
Suelen Tavares Gil
Lygia Molina
Rodrigo Fernandes
Renan Apolônio
Rafael Alves Bertolusci
Diogo Dal Magro
Sandra Cristina Maia
Bárbara Natália Lages Lobo
Nilzo Felisberto
João Ulysses Ferreira Neto
Catarina Hernandez Ferri
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Gabriel Abrahao Costa
João Antonio Tomporoski
Ivy Farias
Antonio J. Capuzzi
Pedro de Araujo Fernandes
Lucas de Oliveira Bressani
Denize Carolina da Cunha
Rodrigo Pereira Moreira
Felipe André Laranjo
Lara Teles Fernandes
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Samuel Mânica Radaelli
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Jonathan Hernandes Marcantonio
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Savio Rangel Santiago
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Injustiças raciais no Brasil
Escola Mineira de Processo Penal
Belmiro Fernandes
Juliana Vieira
André Zilli
Felipe Fernandes Pinheiro
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Yuri César de Almeida Silva
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Fernanda Tartuce
Juliana Nandi
Denúncia contra Lula
Carla Dóro
Patrícia Oliveira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
René Santos Piauilino
Yuri Ivo Peralva Sales
Samuel Medeiros Rocha
Rafael Moura
Ana Paula Couto
Débora Silva Massulo
Cleopas Isaías Santos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Aphonso Vinicius Garbin
João Victor Mingorance
José Gouvêa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Ivan Bonifácio
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Matheus Fanti
João Guilherme Alvares de Farias
Marlom Formigheri
Emília Queiroz
G. Couto de Novaes
Alice Costa Lima Salz
Carla Joana Magnago
Renato Mantoanelli Tescari
Luana Oliveira Araújo
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Desvirtuamento do jurídico
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Janiere Portela
Roberta Oliveira Lima
Cláudio Lucena
Monique Pena Kelles
Theodoro Vicente Agostinho
Ester Eliana Hauser
Luciano Scheer
Bianca Rosenthal
Ciro de Souza Brito
Elisandro Lotin de Souza
Guilherme Zorzi Rosa
Paulino Oliveira Santos
Marcelo Maduell Guimarães
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Luiz Fernando Ozawa
Patrícia Salviano
Persecução penal nos crimes tributários
Jefferson Augusto de Paula
Jovana de Oliveira Rodrigues
Urbano Félix Pugliese
Fernando Filgueiras
Felipe Chiavone Bueno
Renata Moreira da Silva
Maria Walkiria Cabral
Paula Franciele da Silva
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ubiratan de Mattos
Wagner Luis Padilha
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Alan Martinez Kozyreff
André L. Nicolitt
Luiza Lopes Bustamante
Dina Alves
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gláucia Borges
Renato Santos de Melo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Rodrigo Bahia de Souza
Renan Levenhagen Pelegrini
Renzo Cavani
França Júnior
Amanda Rodrigues Alves
Bernardo Gonçalves Fernandes
Paulo Lenzi
Alexandre Cesar Toninelo
João Daniel Rassi
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Guilherme Barros Martins de Souza
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luana Renostro Heinen
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luciana Severo
Hodavias Bibiano Chivinda
Daniela Richter
Felipe Montiel
Pedro Roberto Donel
Camila Zambrano de Souza
Camila Marques Rosado Ferraz
Lucas de Alvarenga Gontijo
Clarissa Pereira Carello
Alessandra Wanderley
Ricardo Antonio Andreucci
Bruno Sá Freire Martins
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Danilo Luchetta Prado
Fernanda Tanus Costa
Benjamim Silva Rodrigues
Cecília Bojarski Pires
Evandro Regis Eckel
Paulo Ricardo Stipsky
Gabriela Nascimento Lima
Marcos dos Santos Ito Borem
Rosane Leal da Silva
Joice Graciele Nielsson
Carla Benitez Martins
Eduardo de Carvalho Rêgo
Súmula vinculante
Caroline Köhler Teixeira
Adriana Calvo
Fernando César Costa Xavier
Jaqueline dos Santos Espíndula
Luara Colpa
Marina de Carvalho Vieira
Karina Guerreiro de Sá
Alexandre Pacheco Martins
Solange Luz
Fábio Borges
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Victória Sell Feiber
José Barroso Filho
Rosane Reis Kerber
Amanda Muniz Oliveira
Luiza Silva Rodrigues
Juliana Jacob
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Bruno Rodrigues
Higor Rezende Pessoa
Fabiano Ramalho
Mário Cesar Andrade
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Thalita Abdala Aris
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Belmiro Jorge Patto
Amanda de Medeiros Lima
Affonso Ghizzo Neto
Edson Silveira
Marcelo Ferreira Machado
Kleber Zanchetta
Bernardo Lima
Delano Câncio Brandão
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Flávia Pereira Hill
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Gustavo Rocha Martins
Claudio Daniel de Souza
Rafael Bertoldi Pescador
Polliana Corrêa Morais
Anita Duarte
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Efson Lima
Nayron Divino Toledo Malheiros
Ivana Leite Ruiz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Aluísio Celso Affonso Caldas
Poder “Reconstituinte”
Thaís Boia Marçal
Andreu Sacramento Luz
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Bruna Kern Graziuso
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Henrique Picarelli
Débora Spagnol
Gabriela Samrsla Möller
Ualy Matos
Marcella Granemann Ferreira
Fernando Rabelo Rodrigues
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Marcello Terto e Silva
Ilana Lemos de Paiva
Regina Geni Amorim Juncal
Lorena Vasconcelos Porto
Alissar Ali Fahs
Fernando Goya Maldonado
Alberto Jonathas Maia
Daniela Bornin
Pollyana Maria da Silva
Ana Júlia Batista
Rodrigo Darela de Souza
Por Danielle Mariel Heil
Fernando Henrique Cardoso
Fabiano Moyses Furtado
Almir Megali Neto
Ravi Peixoto
José Calvo González
Everton Sarraff Nascimento
Noslen Melo
Luciana Santos Silva
Ubirajara da Fonseca Neto
Thiago Siffermann
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Tássia Andressa Veber
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Felipe Dalenogare Alves
Myrna Alves de Britto
Eduardo José da Fonseca Costa
Fermín Canteros
André Luis Callegari
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Cláudio Rêgo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Gleidson Renato Martins Dias
Kenarik Boujikian
Lucas Guimarães Chagas
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Carlos Daniel Ferreira Dias
Bruno da Costa Vaz
Estela Márcia Rondina Scandola
Camila Canto
Daniel Willian Granado
Vanessa Saraiva de Abreu
Bianca Cândido
Fabrício Reis Costa
Rafael de Deus Garcia
Beatriz Vargas Ramos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Daniela Portugal
Eron Corrêa da Silva
Juraci Mourão Lopes Filho
Marcelo Oliveira de Moura
Vanessa Milani Sgreccia
Cristiano Duro
Mayara Pellenz
¿Quién vigila a los vigilantes?
Mateus Mantovani Sorgatto
Rodrigo Trindade
Carolina Moraes Migliavacca
Michela Petrini
Lucas Costa de Oliveira
Alexandre Morais da Rosa
Elane Pires Muniz Soranso
Fábio Salum
Carlos Eduardo Martinez
Ruth Barbosa
Ilan Goldberg
RHC 75.800
Henrique Rabelo Quirino
Breno Botelho Vieira da Silva
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Antônio Julião da Silva
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Elisa Berton Eidt
Luiz Ricardo de Castilhos
Larissa Mozzatto Risério
Olavo de Oliveira Neto
LETICIA ARENAL
Téssia Gallina Jorge
Marcelo Pichioli da Silveira
Jaécio Matos Santos
Antonio Pietro Almeida
Diego Ken Osoegawa
Suhel Sarhan Júnior
Maurício Requião
Lucas Baratieri Francisco
Marcela Duarte
Michele Hübner
Thalles Ricardo Alciati Valim
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Francisco Walter Rêgo Batista
Arlene Mara de Sousa Dias
Leonardo de Souza Chaves
Ian Fernandes de Castilhos
Thieser da Silva Farias
Benigna Teixeira
r Tainá Aguiar Junquilho
Geovana Leme
Ataques cibernéticos
Ana Carolina Calvo Tiberio
Dayana de Carvalho Uhdre
Luiz Carlos de Andrade
Luciano Franco Ribeiro
Vinicius Silva Lemos
Samuel Silva
Abailard Jose de Sousa Neto
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fernanda Pacheco Amorim
Samuel Oliveira Cersosimo
Elena de Carvalho Gomes
Pedro de Souza Gomes Milioni
Emanuela dos Santos Silva
Javier Diez García
Vitor Andrade
Paulo Ferreira da Cunha
Luciano Zanetti
Melina Girardi Fachin
Camila de Oliveira Koch
André Nicolitt
Marcelo dos Santos Melo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Eliza Cerutti
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Anna Luiza Cremonezi
Caso Althusser
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lougan Cardoso Lima
Guilherme Valle Brum
Aline Leves
Alexandre Senra
Gustavo Pereira Freitas
Juliana Carvalho Pavão
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ivan Gomes Bonifácio
Aruani Kindermann Lapolli
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Guilherme Wunsch
Caelen Yumi Takada Barros
Walter Bittar
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Gabriela Essig
Leonardo Alves Côrrea
Luiza da Costa Alonso
Maria Francisca Accioly
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Thalita Caroline Faria de Assis
João Paulo Atilio Godri
Marcela Araújo Rosa
Aline Taraziuk Nicodemos
Wilson Macena da Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Leonardo Antunes Morais
Mauro Mendes Dias
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Julia Santi Fischer
Nathália Christina Caputo Gomes
Murillo Andrade
Monica Cecilio Rodrigues
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Rubem Bilhalva Konig
Jeovan Alves dos Santos
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Evie Nogueira e Malafaia
Elaine Cristina da Silva
Gustavo Amorim
Gabriel Esperança Lisboa
Vitor Santos Andrade
Guilherme Vale Brum
Ricardo Washington Moraes de Melo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Leonard Schmitz
Mauricio Ferreira Cunha
Alexandre José Mendes
Victor Rodrigues da Silva Costa
Carla A. Ventura
Carlos Augusto de Assis
Eduardo Borges
Eric Cwajgenbaum
Eduardo Bitencourt
Leonardo Carvalho Moura
Giulia da Silva Soares
Wagner Carmo
Rafael de Araújo Alves
Miguel Augusto Nisizaki
Juliana de Alano Scheffer
Carimi Haber Cezarino Canuto
Juliana Lopes
Gabriel Lima Marques
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Regis Fernando Freitas da Silva
Eduardo Santana Cordeiro
Dierle Nunes
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Joyce Ariele Silva Meireles
Mônica Louise de Azevedo
Camila Sallum
Lucas de Lazari Dranski
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Thiago Freitas
Fabricio Lima Silva
Daniel Brantes Ferreira
Suzany Lima do Nascimento
Humberto Santarosa de Oliveira
Paula dos Santos Bregagnol
Bruno Silveira Rigon
Cristiano Aparecido Quinaia
Nadine Hellen Reis
Williams Félix Gomes da Silva
Juliano de Oliveira Leonel
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Guilherme Alcântara
Mateus P. Gomes
Wagner Inácio Dias
Deivid Willian dos Prazeres
Adriano Soares da Costa
Ana Sophia Brioschi Santos
Marcelo Pereira de Almeida
Luana Cabral
Kátia Debarba Machado
Matheus Novais da Silva
Luisa Oliveira Coelho
Paulo Victor Costa Brito
Marcelo Roseno de Oliveira
Lucas Romero Leite
Paulo Ricardo Stipsky
Mario Porto
Jhonatan Morais Barbosa
Ruiz Ritter
Lucas Amaral Antunes
Denarcy Souza e Silva Júnior
Luciana Berlini
Emerson Garcia
Carlos Henrique Soares
Letícia Bürgel
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Phillip Gil França
Wellington Jacó Messias
Edson Carvalho
Rafael dos Santos da Silva
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Sidineia Delai Onzi
Bianca Aline Becker
Leonardo Godoy Drigo
Fernanda Donadel da Silva
Jaider Esbell
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fernando Jiménez Sánchez
Arthur Corrêa da Silva Neto
Rodrigo López Zilio
Gabriela Gomes Soncini
Felipe Abdel Malek
Ygor Nasser Salah Salmen
Isabel Fauth
Evânia França
Igor Cardoso
Renê Beckmann Johann Júnior
Aline Miranda
Gabriela Cristofolini Vaz
Rodrigo Bello
Marcus Alan de Melo Gomes
Emmanuel Dockès
Bruna Karoline Bezerra
Silvana Colombo
Delano Câncio Brandão
Adriana Regina Barcellos Pegini
Patrícia Regina Coelho Pinto
Celso Augusto Uequed Pitol
Myrna Alves de Britto
Lucas Pontes Ferreira
Hernani Zanin Júnior
Leonel Pires Ohlweiler
Tauana Fernandes Fontenelle
João Marcos Braga de Melo
Mamadú Saido Djaló
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Luiz Eduardo Cani
Carlos Eduardo Martinez
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marta Lúcia Tittoni
Veronica Pacheco Viana
Lucas Hinckel Teider
Jorge Coutinho Paschoal
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Carolina Sena Vieira
Lucas Varela
Leonardo Drigo
Lis Arrais Oliveira
Alexandre Cesar Pereira
Gizeuda Sousa Rosi
Jéssica Helena Borges Fraga
Deise Helena Krantz Lora
Não Nos Renderemos
Adriana Almeida Lima
Luís Renato Avezum
Gabriel Vitor Nogueira
Hellen Fernanda de Castro
Zilka de Sá Barros
Júlio Cesar Rossi
Rafael Ramos Rodolfo
Valmir Pereira Alcantara
Juliane Facó
Fernando Hideo I. Lacerda
Maurício Moliner Nazário
João Paulo Orsini Martinelli
Rogério Carvalho da Rosa
Alexander Meurer
Rafael Fernandes Caldeirão
Rubens Almeida Passos de Freitas
Relação de trabalho
Karyna de Almeida Carvalho
Andreza Pantoja Smith
Paloma Braga
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Thomas da Rosa de Bustamante
Paulo Henrique Pinto Santiago
Eduarda Cruz Daudt
Isaac Ribeiro
Emanuela Gava Caciatori
Guilherme Machado Siqueira
Caroline Bispo
Franceline Franco
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Francisco Pereira Pinto Filho
Gabriel Rodrigues de Carvalho
André Martino Dolabela Chagas
Carina Bezerra Kobashigawa
Isabela Maria Cremasco Vieira
Paulo Roney Fagundez Ávila
Monique Pena Kelles
Admilton Figueiredo de Almeida
Ana Beatriz de Souza Martins
Sandro Luiz Britto Sprenger
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Simone Henrique
Vívian De Gann dos Santos
André Chiabay
Roberta Aparecida Varaschin
Michel Zumerkorn Hassan
Suelen Tavares Gil
Alice Bianchini
Emrich Sá
Geovane Peixoto
Laura Dutra de Abreu
Fábio Guimarães Timponi
José Luiz Toro da Silva
Gabriela Ponce
Bernardo G.B. Nogueira
Antônio Pereira Gaio Júnior
André Luiz Maluf de Araujo
Christyan Muller Ajala
Gabriel Mantelli
Diego Crevelin de Sousa
Tiago Joffily
Mônica Pimenta Júdice
Alexandro Marcel
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Andréa Keust Bandeira de Melo
Felipe Wild Varela
Marcelli Cipriani
Maciana de Freitas e Souza
Gabriela Araujo Souza Lima
Carlos Alberto Crispim
Thaís Magrini Schiavon
Fernando Gama de Miranda Netto
Giselle da Cunha Cruz
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
(Sub)Versões Processuais Penais
Catherine Juglair Nogari Valente
Giuliano Tamagno
Missael Pinto Zampier
Fábio Alexandre Coelho
Bárbara Fonseca de Moura
Ismar Nascimento Jr.
Júlia de Souza Machado
Diogo Dal Magro
Camila Gouvêa de Araújo
Amanda de Medeiros Lima
Rachel Serodio de Menezes
André Giamberardino
Andréa Araujo Bostelmam
Alexandre dos Santos Priess
Larissa Zucco
Série eProcesso: prática com teoria
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Danúbia Souto de Faria Costa
Alan Pinheiro de Paula
André Sampaio
Caio Ferreira Neto
Italo de Oliveira Guedes
Ana Miguel Gomes Regedor
José Luis da Silva Tavares
Adriana Gonçalves Cravinhos
Raul Linhares
Luís Gustavo Reis Mundim
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Renato S. S. Schindler Filho
Adriano Leitinho Campos
Jefferson de Carvalho Gomes
Larissa Clare Pochmann da Silva
Juliana Simone Nandi
Leonardo Oliveira Bernardino
Gabriel Junqueira Sales
Natascha Anchieta
Germano Schwartz
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Sergio Henrique Salvador
Kamilla Mello
Carlos Augusto Ribeiro
Alexandre Basílio
Diogo de Oliveira Gomes
Konstantin Gerber
Cristiana Cordeiro
Lucas Machado
Daniel Brandão
Eduardo Silva Bitti
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fredie Didier Júnior
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luiz Elias Miranda
Rideko Suzuki
Paula Yurie Abiko
Flávia Ávila Penido
Aline Venutto
Valéria Fernandes Vieira
Luciana da Silva Caseiro
Marcelo José Madeira Mauad
Elisa Costa Cruz
Daniel Gomes Batista da Silveira
Daniella Teixeira
Mark Pickersgill Walker
Marta de Oliveira Torres
Bruna Angélica Maistro
Mariana Goulart
Bruce Bastos Martins
Sarah Gomes Sakamoto
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Thiago Minagé
Vânia Marian Guerino Farinha
Henrique Batista Barbosa
Sandro Luiz Bazzanella
Gabriela Neckel Ramos
Ana Beatriz Gomes
Carolina Heloisa Guchel Berri
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Sinara Adriano da Trindade
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Osvaldo Agripino
Caroline Ribeiro dos Santos
Raique Lucas de J. Correia
Gamil Föppel El Hireche
Mariana Seifert Bazzo
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Daniel A. Dourado
Tiago Zagonel
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
João Biffe Junior
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gabriela Maia Rebouças
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Josiane Rose Petry Veronese
Jenair Alves da Silva
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Joscimar Souza Silva
Claudia da Rocha
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Hermes Zaneti Jr.
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Jaqueline Moretti Quintero
Pedro Gabriel Goulart Barata
Bernardo Cortez
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Maria Alexandra Borba
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Flora Augusta Varela Aranha
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Matheus José da Silva Dillio
Esther Maria de Magalhães Arantes
Thaís Mendes Webber Barelli
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Luís Gustavo Reis Mundim
Gisela Maria Bester
Centros penitenciários brasileiros
Maria Luiza Gorga
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Vinícius Cidral
Larissa Tomazoni
Luiza Miranda Heinisch
Marcela Münch
Luciana Pimenta
Lúcio Delfino
Gabriel Cavalcante Cortez
Espetacularização da violência
Thiago Vasconcelos Moura
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Carlos Alberto Farracha de Castro
Valter Guerreiro
Vitor Frederico Kümpel
Carolina Luísa Wichinheski
Laís Arruda Marini
Pedro Pierobon Costa do Prado
Willian Alex Sander Amorim
Agustín Laó-Montes
Antônio Aurélio de Souza Viana
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
João Marcos Buch
Teresa Arruda Alvim
Bryan Bueno Lechenakoski
Mauricio Stegemann Dieter
Talissa Truccolo Reato
José Antonio Farah Lopes de Lima
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Fausto Amador Alves Neto
Ruth Batista
Jessyka Zanella Costa
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ricardo Pires
Modelo aristocrático de Direito
José Carlos Portella Junior
Bruna de Souza Fernandes
Paula Saleh Arbs
Jarbas Matos
Rodrigo da Silva Brandalise
Elcemara Aparecida Zielinski
Carolina Lacerda Machado
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Fernanda Araujo Pereira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Samuel Firmino de Brito
Paolla Hauser
Cargos públicos de provimento efetivo
Ricardo Sanín Restrepo
Rafael Tubone Magdaleno
Larissa da Silva Lopes
Arthur Bicalho dos Santos
Jorge Bheron Rocha
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fábio Rodrigues Gomes
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Tatiana Stroppa
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Plantão Judiciário
revogação de prisão preventiva
Informativo de Jurisprudência
Matias Hillesheim Stecker
Servidores e Juízes
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Wellington M. de Almeida
Fernanda Oliveira Luvizotto
CIDIL
Aplicativo CPC Anotado
Resolução
Recursos Repetitivos
Antonio Marcos Gavazzoni
Wagner Arnold Fensterseifer
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Devido Processo Legal Substancial
Ricardo Leonel da Silva
Intercâmbio
Direito de imagem
OCupações das Escolas e Universidades
medida socioeducativa
Gabriel Vicente Riva
POLÍTICA HIGIENISTA
Princípios Constitucionais Eleitorais
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Detentas grávidas
A Casa de Vidro.com
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Carreira Jurídica
José Luiz Toro da Silva
Maria Cristtiane Lopes da Silva
PLC 20/2016
Lei 8.625/93
Vinicius Lúcio de Andrade
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Juliana Ribeiro Goulart
posse-trabalho
Rodeio
Imigrantes
13.271/16
Polícia Judiciaria Civil
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Marlo Almeida Salvador
a dor tem pressa
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
telefonia celular
William Garcez
Súmula 563 do STJ
Direito sucessório
Jonatan Ramos de Oliveira
João de Castro Souza
Legalização da maconha
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Divórcio consensual estrangeiro
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Endividamento
pais solteiros
Goffredo Telles Junior
Obrigação Impossível
Israel Domingos Jorio
Investigação de paternidade
Clenir Sani Avanza
Rene José Keller
António Guterres
Direitos dos animais
ADC 16
Pesquisa Acadêmica
Denúncia sem fundamentar
Eduardo Lamy
Atividade Especial
Lei 5.889/73
Vade Mecum Método
Henrique Telles Vargas
Magistratura
Resolução n. 203/2015
TJAC
doutorado
Diego Prezzi Santos
Nayara Swarowski
Fabio Sevscuec
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Juiz humano
Alienação
Produtividade
Por Danielle Mariel Heil
Programa "De olho no Direito"
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Frantyelle Dorneles Gambin
casais homoafetivos
Advogado dativo
Ana Luisa Buzaid
Fernanda Pereira Labiak
Leonardo de Souza Chaves
Cartilha de orientação
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Hedlian S. Cândido
Documentário Não é Brinquedo
Adel El Tasse
Gabriela Buarque Pereira Silva
Regime prisional
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Celso Gomes Pinheiro
Precedentes Judiciais Vinculantes
Prerrogativa de foro
Yegor Moreira Junior
Daniel da Costa Gaspar
Fabricio Gevaerd
repetência
Liminar
Tuberculose
Execução provisória da pena
Alexandre Morais da Rosa
Polônia
Justiça criminal
Inscrição OAB
2ª Edição
Cuiabá
e-JT
Publicidade abusiva
Depósito recursal
Rodrigo Pereira Moreira
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Trancamento do Processo
Vítima tenta acordo
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Tribunal de Justiça do Tocantins
Aruani Kindermann Lapolli
infecção hospitalar
Tratado
construção de usina Teles Pires
Rompimento de barragens
Direito Contratual
Soraia da Rosa Mendes
Extra petita
interceptação telefônica ilegal
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Desigualdade salarial entre os gêneros
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Sinase
IRDR
MPSC
o especialista em prender e a prisão
Revisão Disciplinar
Danilo Nascimento Cruz
Memorial escravocata brasileiro
CDC
Ângela M. Bagattini
Maria Madalena Telesca
Valmir Pereira Alcantara
Atividades Complementares Eletivas
Maria Lúcia Karam
Ministro João Otávio de Noronha
Bruno Sá Freire Martins
Privatização de Presídios
Sistemas Processuais Penais
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Layane Leans Cardoso
Citação e intimação
Celso Costa Ramires
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Estágio
Thais Silva Bernardes
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Lei n. 13.189/2015
Satélite Geoestacionário
Vinicius Almada Mozetic
Alexandre José Trovão Brito
Professora Dra. Paula Saleh
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Joacir Sevegnani
João Vítor de Araújo Santos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Felipe Pruinelli
Formação Jurídica
Cartório
Universidade Federal de Goiás
Ranking Anuário da Justiça
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Câmara de SP
II jornada de Derecho civil
PJSC
Costumes
Súmula 562 STJ
Thiago Minagé
DPRJ
Aprovado
Edição especial
Apreensão de passaporte
Decreto de indulto 2016
Atraso na entrega de diploma
Diplomatas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Requerente de asilo
Imigração
Defensor público José Ivan
Poesia
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Ditadura Chilena
societas sceleris
Paquistão
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Wallace Costa dos Santos
Benigna Teixeira
Andressa Magnabosco Koch
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Coaching para concurso
Ecstasy
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Organização Mundial da Saúde
TRT 12ª Região
falta de decoro
Reforma em creche
Lucas Silvy Santos
Gustavo Henrique Aracheski
Roberto Arriada Lorea
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Bruno de Omena Celestino
nulidade absoluta no processo penal
Rússia
PRISÃO
Bug
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Confisco de Bens
Ministro Raul Jungmann
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Quadro Saiba Mais
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Quadrinhos puros do Direito
Sírlei de Sá Moura
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Mediação on line
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O negociador
Terre des hommes (Tdh)
Tribunal online
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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CERS
TC elaborado pela PM
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Programa Apadrinhamento Afetivo
terras de cultivo de drogas
Legislação Italiana
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Audiência de Instrução
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XXV CONPEDI
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Gabriela Minatto Cherubini
Jaécio Matos Santos
Processo Penal do Limite
intoxicação alimentar
Resolução 125 do CNJ
ANAMORPHOSIS
comemoração 125 anos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Eslovênia
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Voto divergente
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Adoção em conjunto de irmãos
UNISINOS
Totalitarismo no século XXI
Ministro Rogério Schietti Cruz
Criança indígena
Jeffrey Chiquini
Súmulas
Kátia Debarba Machado
interpretação conforme
Homenagem a Peter Häberle
Especialização em Direito e Economia
Luiz Fernando Cortelini Meister
Exame preparatório OAB
PLS 288/2013
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Sistema Penal Contemporâneo
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
U2
Ana Maria Magro Martins
Catharina Peçanha Martins Oroso
Jefrei Almeida Rocha
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Organização Criminosa
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Resolução n. 155/2012
Lei 11.343/06
Lei Municipal n. 4666/2010
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Presunção de Inocência
Chamada para submissão de artigos
LEI 13.300/16
Rol de Procedimentos em Saúde
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Habeas Data
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Prisão Perpétua
Justiça além dos autos
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Organização Mundial de Saúde
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Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Fernando Pegorini
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Constelação Familiar
Plano de Ação dos Tribunais
Manual de Processo Penal
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
investimento
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Audiência Pública
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Regras de Bangkok
Patrícia Cordeiro da Silva
Marco civil da internet
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Lucas do Nascimento Nobre
PL 5555/2013
r Bruno Miragem
Motorista
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Documento histórico
Líbano
Conselheiros Tutelares
Pedro Scuro Neto
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Falsa acusação de crime
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Superior Tribunal de Justiça
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Processo Penal e Garantias
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Processo de Impeachment
Direito das Obrigações
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Razoável Duração do Processo
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Enamat
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Carros apreendidos
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Congelamento de ajustes
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Rotativo
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Trabalho não remunerado
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Lei 13.228
reunião com presidentes dos TJs.
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ACNUDH
Estatuto do Idoso
Temas de Argumentação Jurídica
Gamil Föppel
Curso de Redação
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Indulto/2016
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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II Congresso Sul Brasileiro
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União estável
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administração judiciária
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Judicialização da saúde
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Toronto
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Séries
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Sobre a Guerra
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Matrículas Abertas
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
indenização
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Jeferson Moreira de Carvalho
Estatização dos Cartórios
Ditadura brasileira
New York
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Concorrência desleal
Princípio da insignificância penal
Lei 13.429/2017
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
FND
Projeto MiniPac
Orientações Jurisprudenciais
Jader Marques
Atendimento à Infância e Juventude
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Gildson Gomes dos Santos
Hospital privado
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Projeto Ronda Maria da Penha
Sistema Quero uma Família
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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corretoras de seguro
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Mudança de sexo
Revista Contextos Clínicos
PEC 209/2012
8ª Vara Federal de Florianópolis
Juliana Lopes Andrade
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Crise Migratória
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UNIJUI
Bolsas para Mestrado
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Estado e Constituição
Salto mortal
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EXCESSO DE PRAZO
Entrevista do dia
suspensão de penalidade
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Otelo
Poder Judiciário catarinense
Balanço 2015 STJ
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Coletivo Lapices
TRF2
despesas nova eleição
VEC
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Acordo de leniência
Estatuto da Primeira Infância
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HC 373364
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Mato Grosso do Sul
Marina Almeida da Rosa
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Doação
Revista Contradogmáticas v. 09
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Jean Vilbert
crime de estupro
Quinta Constitucional
Prestações Pecuniárias
Luislinda Valois
feminicídio
Contestação
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Compensação de carbono
Acidente radiotivo
Julio Cezar de Oliveira Braga
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Francisco Oliveira Neto
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Geovane Peixoto
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Juiz Luís Carlos Valois
Cinemas
Dora Cavalcanti Cordani
Fernanda Zambrotta
Alexander Meurer
Liberdades públicas
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Porte de Armas
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Gestão da Terceirização do Trabalho
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Turmas Recursais
Igor Labre de Oliveira Barros
Direitos LGBT
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Presídio Central de Porto Alegre
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Fiança
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Cândice Lisbôa Alves
princípio da correlação
Defensores Assassinados no Maranhão
Editora Tirant Lo Blanch
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
A construção da cidadania e a sexualidade
Fernando Henrique Cardoso
Robinson Borges da Silva Junior
Obrigação
Declaração de Brasília
Alemanha
Artigo Científico
lucros cessantes
Citação por Hora Certa
Trabalho Forçado
Centro de mediação para solução de conflitos
Precatórios
Judiciário paulista agora é 100% digital
biblioteca digital
PL 280/16
Dano ambiental
Tornozeleira Eletrônica
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Competência Jurisdicional
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Café Informático
Portaria Interministerial n. 405
Financiamento de Campanhas Eleitorais
TJCE
Liminar em Habeas Corpus
RE 958.252
Foro Privilegiado
Inconstitucionalidade do votos
Indenização por cobrança indevida
Hugo Fernandes Matias
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Mediação privada
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Fundamentos de Direito Processual Penal
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promoção da igualdade étnico-racial
RE 595676
Competência Delegada
Evento internacional
Alunas feministas da UFG
ACNUR
PCRJ
Indenização a familiares
André Alexandre Happke
Almir Megali Neto
Ministério Público
Rádio Web Justiça do Maranhão
ADC nº 43
Plano Nacional de Segurança
Recuperação de Créditos
Gabriela Mendes Fontana
Rafael Faria
Iolmar Alves Baltazar
Trabalho de Conclusão de Curso
Ciro Nogueira Coelho Rocha
G. Couto de Novaes
A Constituição e o Supremo
Tatiana da Silva Morim Kashio
Suspensão de licença ambiental
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
tutela urgente da saúde
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Museus
Defensoria Pública de Goiás
João Guilherme Alvares de Farias
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
TJSE
Academia
Anuário da Justiça
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Antecipação de prova no processo penal
Universidade do Porto
Lei 13.269/2016
Direito Ambiental
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CPC/73
XIII Semana Acadêmica
NYtimes
Parentesco de terceiro grau
Salvo conduto
Movimentos sociais
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Tradução Regras de Bangkok
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Monografia
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Rubens Correia Jr.
Obrigação propter rem
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CNJ
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
África do Sul
Direito Imobiliário
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Julia Lafayette
Abuso de menores
José Roberto Martins da Silva Junior
Justiça russa
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carta
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Dívida de condomínio
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TRF da 3ª Região
Liminar em HC
Remessa de Artigos
lei antimanicomin
Recurso Especial n. 1.285.789
Déficit da Previdência
Casal homossexual
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Karla De Souza Oliveira
Pedro González
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Lei 9.876/99
Mackysuel Mendes Lins
Recurso em Habeas Corpus
Tânia Maria de Oliveira
Colaboração premiada por delegados
Câmara Especial Regional
Direito Penal da guerra às drogas
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Lesa-majestade
Arquivo digital
Exame de Ordem
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Reclamação Trabalhista
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Inquérito n 4.483
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Eleição
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Sistemas Sociais
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Emenda Constitucional 88/2015
IX Semana Jurídica
Moraes Pitombo Advogados
Tema 98 STJ
AMARN
Lei n. 12.318/2010
Legislação Francesa
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Uber de Advogados
Curso Novo CPC
Lei Pelé
Direito Animal
Twig Santos Lopes
José Borges Neto
Estado do Rio de Janeiro
Andréa Pachá
CPGUFSC
Tribunal de Justiça de Goiás
Reforma da política de drogas no Brasil
Decreto 27.784/1950
Processo de validação de documentos
Vinícius de Novaes Marques
Plano de Saúde
Regulamentação do uso das algemas
Paulo Edgar da Rocha Resende
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Alepo
Estado do Ceará
Gilberto M. A. Rodrigues
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Paulo Roberto Athie Piccelli
André Henrique Lemos
Lei 13.270
Rita Matos Coitinho
Instalação dos cursos jurídicos
DPESP
Mediação digital
Estatuto da Juventude
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Resolução n. 235/2016
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Marco Aurélio Marrafon
Encontro Município Transparente
Gilmar Mendes
Bruna Vidal da Rocha
regime inicial do crime de roubo
Luiz Fernando Moreira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Direitos de Privacidade
José César Coimbra
Desembargador Sérgio Luz
Kafka
mestrado Univali
RE 601720
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Roberto Epifânio Tomaz
Felipe Dalenogare Alves
UNAERP
RE 587970
RE 1217166
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
afastamento de Renan Calheiros
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
dupla maternidade
INCADE
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Guarani-Kayowá
Ponto adicional
Remoção de presos
Rio São Francisco
Montreal
Denúncia Lula
Operação Greenfield
Ohio
Poligamia
Dano Estético
Sonia Aparecida de Carvalho
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Leandro Machiniski
Magalhães Coelho
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Assunção tácita de culpa
Destinação de Recursos
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Sala Verde
Tráfico internacional de drogas
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Renata da Costa Sousa Meireles
RENAP
Giulia Poeppl Pereira
intercâmbio de jurisprudência
processos seletivos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Código Penal de 1940
Ezio Mauro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Vitor Sousa Freitas
Indeferimento da inicial
Claudia da Rocha
José E. da C. Fontenelle Neto
Mesa de Estudos e Debates
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Adriane Nogueira Naves Perez
Ana Paula de Souza Cury
TRT4
vítima de bala perdida
Renata Torri Saldanha Coelho
Ricardo Conolly
Bernardo Micherif Carneiro
Disney
Fernanda Moretzsohn
Maria Jocélia Nogueira Lima
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Crime Militar
Gustavo Nascimento Tavares
Suspensão da Liminar
acidente Mogi-Bertioga
Lenio Luiz Streck
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
RIHJ
Adoção de grupos de irmãos
Regime aberto
Atibaia
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Direito de personalidade
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
agravo interno e embargos
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Curso de Mediação
Partilha de bens
Fotos
Revista Pensar
Audiência de apresentação
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Deficiência visual
Camila Berni
Solicitante de asilo
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Formulário digital
Nathaly Munarini
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Reino Unido
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Palácio do Planalto
Lei anti-homofobia
Benigno Núñez Novo
Os Novos Atores da Justiça Penal
Edital publicado
Ricardo Carvalho Fraga
Luiz Inácio Lula da Silva
Atestado médico
Leonis de Oliveira Queiroz
Sistema Unificado de Execução Penal
Medida Provisória nº 712
Convenções Internacionais
Concurso de Bolsas
Regras da previdência
Inelegibilidade
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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PEC 241 (PEC 55)
Advertência
uso de marca
Fabiana Irala de Medeiros
Víctor Minervino Quintiere
Cármen Lúcia
Lei dos Planos de Saúde
Acusada gestante
Direito Interncional
Eliseu Raphael Venturi
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Thales Sousa da Silva
Reforma da Previdência
4º Turma do STJ
Kamile Medeiros do Valle
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Direito Forense
Homologação de acordos consensuais
Thula Pires
IBAMA
O Controle da Moralidade Administrativa
Combate à tortura
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Descriminalização da Homossexualidade
Reforma do Ensino Médio
Direito costumeiro
buy a philosophy paper
Fernando César Costa Xavier
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Romênia
Litigância de má-fé
Pamela Medeiros Gomes
Recebimento
Qualificação Profissional
Recomendação 41
Cláudio Álvares Sant’ana
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Indonésia
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Embaixada Americana
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Antecipação de Tutela
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Curso de Direito Penal Didático
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intimação e notificação
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Programa de estágio
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Militar
MIT
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Refém em assalto
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Desvio de função
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Apadrinhamento de crianças
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Direito eleitoral
Acesso a ação penal
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Direito do Consumidor
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Regime domiciliar
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Imperador
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Conferência de Haia
Comissão Especial
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Professora Claudia Regina Freitas
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atividade de risco
Estudos
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2ª Câmara Criminal
Risco Precaução e Responsabilidade
Ajuda Humanitária
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Pedro Pierobon Costa do Prado
Tráfico privilegiado
Márcio Soares Berclaz
Testemunha de uma barbárie
Contas Presidenciais
O Júri Objetivo II
ADJ
Texas
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Yuri Carneiro Coêlho
Natureza da ação penal
José Borges Neto
Decreto nº 8.727/2016
fornecimento de energia elétrica
aumento de tarifa de ônibus
87º Feira do Livro de Lisboa
Paradoxos Penais – Vol. I
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Convite Vaticano
LGBTI
1º Congresso de Criminologia(s)
Carlos Roberto Simões Nogueira
Polícia Civil do Distrito Federal
Miguel Calmon Dantas
DIRPF/2017
Segurança do Poder Judiciário
Saúde Prisional
Kelven de Castro Soeiro Santos
IHU On-Line
Senha de cartão
Crime de ameaça
Sentença de Pronúncia
Pena pecuniária
Ciências Médicas Forenses
Bolsa de Estudo
Rodrigo Bahia de Souza
Vitor Pereira dos Santos
Estatuto da Advocacia
IPDMS
crowdfunding
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Péterson Niehues
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Lei proíbe Uber no RJ
Cladem
Falta de vagas
Maioridade
Secretaria da Fazenda de MG
Filme Orestes
UFG
Bruna S. Lago
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Daniela Muller
Pedido genérico
Felipe Wruck Médici
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Renan Francelino da Silva
Ação Cautelar 4327
Juliana Arrais Mousinho
IMESB
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Cristiane Rebelo Limas
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Doação de Órgãos
Eduardo Januário Newton
Fernanda Ely Borba
Violência e Cinema
Cartórios
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Primeira Seção do STJ
Corrupção na Petrobrás
Código Civil de 2002
Fernanda Maria Veronese
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Alan Kardec Cabral
Investigações criminais
DPMS
Antônio Carvalho Filho
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TST
Raphael Galvani
Ministro Mendonça Filho
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
TJMS
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Assis da Costa Oliveira
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Lei nº. 13.257/16
SAMARCO
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
II Simpósio de Direitos Humanos
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
empréstimos
CEPAL
Pedro Henrique Ferreira Marques
Lute como uma menina
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Redação
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Curso de Espanhol
Alexandre Matzenbacher
Thiago de Miranda Coutinho
Concurso público para cartórios
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Jornal Estado de Direito
Somália
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Lei n. 13.247
EMAB
pós-graduação em direito processual civil
PEC 287/2016. ADPF 438
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Alimentos no âmbito internacional
Condenação
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Agressão escatológica
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Medidas cautelares a parlamentares
Javan Moisés Girardi
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Ocupação das Escolas e Universidades
Século XXI
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Perda total
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Disparidade Salarial
Conciliação pelo WhatsApp
Suspensão Processual
Proteção à identidade de gênero
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Comunidade jurídica brasileira
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confissão espontânea
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Desconto no salário
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Renda Mínima
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Auschwitz
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Bis in idem
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Mutirão
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Teoria dos Jogos na Mediação
Documentários
Pessoas portadoras de deficiência
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Resolução 235/2016
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Ministros
Perna-de-pau
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Caio Henrique Lopes Ramiro
Linda Rosa da Silva Azevedo
João Paulo Pirôpo de Abreu
Tabelionato de Notas
Adriano Olian Cassano
Perdão Presidencial
Botão de pânico
Revista Pensamiento Americano
Leis internacionais de direitos humanos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Fernanda Martins
Teoria do Crime Culposo
Especialista ONU
O resultado como fundamento do injusto penal
Albinismo
GLBTs
Reforma do Judiciário
Raphael Moreira Seraphim
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
MST
Consulta
Revista Civitas
Comunicado da ONU
Tribunais de Justiça
Bolsas para Brasileiros
Fernando Gaspar Neisser
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Bárbara Lopes Gomes
Medidas alternativas
Afastamento
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Ônibus
Conrado Gama Monteiro
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
agressões físicas
Jaqueline Damasceno Alves
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Isabel Bueno
Juliane Facó
Antonio Sepulveda
Madrid
Rodrigo Medeiros da Silva
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Alfa Oumar Diallo
Débora Costa Ferreira
rede de proteção
Pena de multa
Dr. Cesar Luiz Pasold
Empresa de Telefonia
Duílio Antero de Camargo
Indenização seguradora
Ezilda Melo
Ana Gladis Thomas
Curso Preparatório
Emenda Constitucional 74/2013
Cadastro Nacional da Adoção
Marcelo Figueiredo
Sexta Câmara Civil
Alexandre Vuckovic
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
João Daniel Rassi
Universidades
Paraíba
Ministérios Públicos do Mercosul
Tribunal de Contas da União
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mediação virtual
Valores nutricionais
Trancamento de ação penal
PEC 209
Luciano Zanetti
Leonardo Avelar Guimarães
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
O objeto da ciência do direito penal
7º Congresso Jurídico Online
Teoria do adimplemento substancial
Princípios da oralidade e simplicidade
Tocha olímpica
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Dano Psíquico
idoso com câncer
App.
Carlos Henrique Raguza
Mathias Vaiano Glens
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
desclassificação de crime
Rodrigo Dias da Fonseca
Lista
Walder Araújo de Oliveira
Dia do Orgulho LGBT
Desocupação UESB
estacionamentos
Ismar Nascimento Jr.
Clariana Sommacal
Quilombos
E-book
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Caixa 2
Larissa Eloi Castro Santos
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Pablo Antonio Lago
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Educação de Jovens e Adultos
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Willame Parente Mazza
Mudanças Climáticas
Guilherme Roedel Fernandez Silva
João Pedro Leite Barros
Katarina Peixoto
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Taysa Matos
Seguro obrigatório
Reclamação Disciplinar
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Cartilhas
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Imunidade diplomática
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Direito à Privacidade
Escravidão Moderna
Observatório da Mulher
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Consulta CNJ
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Forças Armadas
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Continua
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Regime disciplinar diferenciado
Transparência Internacional
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Pedro Augusto Santos de Souza
Prefeito
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Tribunais se preparam
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Processo de adoção internacional
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Meninas de Guaru
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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Adicional de Periculosidade
Justiça em Números
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Tecnologia Comunicação e Informática
Lei Maria da penha
Psiquiatria Forense
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Especialização em Ciências Penais
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Bibliografia Temática
Abuso Sexual
Denúncias contra Aecio Neves
publicação
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Crime de trânsito
Jonathan Cardoso Régis
Direito e Gênero
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Estresse ocupacional
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Abolicionismos e cultura libertária
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Poder e Corrupção
Decisão colegiada
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
PUC-MINAS
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
TJDF
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Dosimetria
Luciane Mª Banfi Ferreira
Consentimento do morador
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Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Ana Carolina De Macedo Buzzi
ADI 5645
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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TJBA
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O Procedimento Comum
voto do preso provisório
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Robert Alexy International Legal Seminar
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Materialidade delitiva
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Lei Complementar 73/93
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Enunciado 266 do STJ
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A Hiperintegração do Direito
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Crimes Imprescritíveis
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Demissão por Homofobia
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Crime de Furto
Código de Trânsito Brasileiro
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Legislação Indígena
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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PEC 241/2016
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Excesso em abordagem policial
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TJMT
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