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Colunista
Esther Maria de Magalhães Arantes
Minhas Publicações
Valeu a pena aprovar o Projeto de Lei nº 3792, de 2015, sem nenhuma Audiência Pública? Notas sobre os discursos do presidente para o rei e a rainha da Suécia
Sobre botos e andarilhos
Deficiências ou diversidade humana?
É suficiente recorrer à Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança em detrimento da legislação nacional? Notas a propósito do Projeto de Lei nº 3792, de 2015
Verbete: Santa Casa de Misericórdia
O que a antiga pastoral cristã da confissão pode ensinar a juízes, psicólogos e assistentes sociais?
Verbete Escutar
A reforma das prisões, a Lei do Ventre Livre e a emergência no Brasil da categoria de “menor abandonado”
Colunistas
Antonio Carlos Macedo de Castro
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Carla Dóro
Carmem Cavalcante
Helga do Nascimento de Almeida
Vitor Pereira dos Santos
Samuel Oliveira Cersosimo
Tássia Andressa Veber
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Marcelo Ferreira Machado
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Anthony Thiesen
Márcia Cunha Teixeira
Patrícia Moreira de Lima
Lucas Sada
Daniel Brandão
Carlos Augusto Ribeiro
Roberto Bona Junior
Camila Zambrano de Souza
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Haroldo César Náter
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Pedro Dalese
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Matheus José da Silva Dillio
José Ribas Vieira
Julliana Nogueira Andrade Lima
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Milena Márcia de Almeida Alves
Kátia Parente Sena
Luara Colpa
Conduta atípica
Alexandre José Mendes
Myrna Alves de Britto
r Raul Linhares
Felipe Cassel
Guilherme de Luca
José Luis da Silva Tavares
Fernando Rey Cota Filho
Ivani Contini Bramante
Nilo Carlos Pereira de Souza
Velocino Pacheco Filho
Alexandre Pacheco Martins
Aline Miranda
Daiane Carlos Höhn
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ricardo Luna
Gabriel Silas
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Guilherme Moreira Pires
Roberta Moura Faíz
Amanda Ferreira dos Passos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Lara Kauark Santana
Henrique Kaster
Marcelo Carneval
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fernanda Pacheco Amorim
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Diogo Dal Magro
Francielle Oliveira Gadonski
Bruna Roberta de Borba
Jorge Luiz Souto Maior
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Augusto Jobim do Amaral
Daniel Dore Lage
Disputa de guarda judicial
Caroline Köhler Teixeira
Aline Venutto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Herval Sampaio
Pedro Henrique Machado da Luz
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Flávio Quinaud Pedron
Thayna Macedo
Juliano de Oliveira Leonel
Matheus Koerich Nobre
Daniel Willian Granado
Jamil Melo
Samuel Mânica Radaelli
André Carneiro Leão
Roberta Oliveira Lima
Maick Cristian Valino Pinheiro
Thiago Priess Valiati
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Hernani Zanin Júnior
Alexandre Carrinho Muniz
Bruna Kern Graziuso
Erick Oliveira Rocha Gomes
Fábio de Oliveira Camillo
Camila Savaris Cornelius
Lucas Gabriel Furlan
Wilson Knoner Campos
Fernando Jiménez Sánchez
César Barros Leal
João Victor Carvalho de Barros
Bernardo Lima
Maíra Vida
Ian Fernandes de Castilhos
Fausto Trentini
David Maxsuel Lima
Ardala Marta Corso
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Eduarda Cruz Daudt
Júlio Cesar Rossi
Germano Schwartz
Noslen Melo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Carla Joana Magnago
Vinícius Anacleto Burato
Camila Renata Leme Martins
Ravi Peixoto
Fernando Antunes Soubhia
Eduarda Peixoto da Cunha França
Deonísio Koch
r Tainá Aguiar Junquilho
Yuri Calixto
Júlia de Souza Machado
Felipe Montiel
Carlos Daniel Ferreira Dias
Por Danielle Mariel Heil
Cássio Rebouças de Moraes
Thais Nogueira Lopes
Carlos Henrique Soares
Luís Renato P. A. F. Avezum
Sarah Gomes Sakamoto
Caio Madureira Constantino
Ana Luísa Fioroni Reale
Renan Francelino da Silva
Claudia Freesz Calmon
Amanda Ribeiro dos Santos
Injustiças raciais no Brasil
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Larissa Tomazoni
Eduardo José da Fonseca Costa
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Daniel Gomes Batista da Silveira
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Luís Felipe Espindola Gouvêa
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Admilton Figueiredo de Almeida
Ataques cibernéticos
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Evie Nogueira e Malafaia
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Antonio Pietro Almeida
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Raquel Possolo
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Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
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Recompensa
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Marcelo Maduell Guimarães
Marina Peixoto Dias
Lívia Casimiro
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Juarez Rogério Felix
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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Bruno Henrique Alves Salomão
Thiago Felício Barbosa Pereira
Vanderlei Da Silva Sampaio
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Beatriz Scherpinski Fernandes
Luana G. de Vito
Bianca Mendes Pereira Richter
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César Augusto Baldi
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Marcelo Andrade de Azambuja
Guilherme Wunsch
Aurélio Franco de Camargo
Nádia de Castro Alves
Ciro de Souza Brito
Elias Marques de Medeiros Neto
Rafael de Deus Garcia
Luis Henrique Braga Madalena
Wilson Macena da Silva
Eduardo Silva Bitti
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Carlos Eduardo Martinez
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Franklyn Celso Ferreira
Guilherme Alcântara
Claudio Melim
Douglas Carvalho Ribeiro
Claudia Calmoni
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Márcio Gil Tostes dos Santos
Série eProcesso – prática com teoria III
Gláucia Borges
Luana Renostro Heinen
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marcelo Buzaglo Dantas
r Rodrigo Wasem Galia
Renê Beckmann Johann Júnior
Rafaela Alban
Wálber Araujo Carneiro
Andreza Cristina Dos Santos Borges
André Sampaio
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Valdemar Gomes
Vinícius Arouck
Mackysuel Mendes Lins
Marco Aurélio Peixoto
Regis Fernando Freitas da Silva
Participação Privada
Wellington Lima Amorim
Willian de Meira
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Humberto Santarosa de Oliveira
Bruno Lopes Ninomiya
Gabriel Lima Marques
Patrícia Salviano
Nayara Swarowski
Vicente de Paulo Barretto
Gil Ramos
Rodrigo Pereira Moreira
Justiça e vingança
Fernanda da Silva Lima
Daniela Villani Bonaccorsi
Série Tecnologia e trabalho III
Aline Leves
Guilherme Mesquita Estêves
Claudia Brum Mothé
André Fernandes
Guilherme Henrique Lage Faria
Laura Dutra de Abreu
Série eProcesso: prática com teoria
Jaécio Matos Santos
Defensores Públicos
Lívio Oliveira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lilian Katiusca
Zulmar Duarte
Weber Luiz de Oliveira
Magnum Roberto Cardoso
Rafael Caselli Pereira
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Thais Silveira Pertille
Joscimar Souza Silva
Israel Lima
Ana Claudia de Almeida Garcia
Humberto Gomes Macedo
Célio Pereira Oliveira Neto
Barbara Christina de Souza Rosa
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Leticia Maria Rosa Alves
Jenifer Rodrigues
Felipe André Laranjo
Radson Rangel F. Duarte
Igor Domingos do Altíssimo
Taynah Ignacio
Júlia Dutra de Carvalho
Luciano Scheer
Thiago Freitas
Felipe Sorgi da Costa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Renato S. S. Schindler Filho
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
João Daniel Rassi
Mírian Da Silveira Monte
Felipe Dalenogare Alves
Coriolano A. Almeida Camargo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Pedro Ivo de Sousa
Juliana Jacob
Marina Bertinatto
Camila Holanda Aragão
"Doping processual"
Suelen Tavares Gil
Luciano Vianna Araújo
Alberto Silva Franco
Arthur Corrêa da Silva Neto
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Camila Salgueiro da Purificação Marques
Bernardo G.B. Nogueira
Gustavo Pereira Freitas
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Nilza Sarneski
Ana Paula Siqueira
Alice Hertzog Resadori
Gustavo Santana do Nascimento
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José Antonio Farah Lopes de Lima
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
França Júnior
Rodolfo Pamplona Filho
Silva Batista Pilau
Bruno Martins Duarte Ortiz
Gabriel Vitor Nogueira
Lucas Romero Leite
Ruiz Ritter
João Vitor Ribatski
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Thaís Rocha Lima
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Rosana Rufino
Guilherme Felipe Miguel
Adilson Pires Ribeiro
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Série Cibersegurança II
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Jaider Esbell
Roberto Carlos Rocha Kayat
René Santos Piauilino
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Agustín Laó-Montes
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Nely Nazareth
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Carlos Alberto Farracha de Castro
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Futuros profissionais do Direito
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Maica Matos Leão
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Roger Feichas
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Nota de Apoio
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Mario Cesar Andrade
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Edilson Santana Gonçalves Filho
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Roberto Livianu
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Vontade de Constituição
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Vitor Frederico Kümpel
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Elisandro Lotin de Souza
Rosimeire da Silva Meira
Felipe Bertazzo Tobar
Aluísio Celso Affonso Caldas
Eleição presidencial
Sarah Lima
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Daniel A. Dourado
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Gabrielly Caroline Porsebon
Thomas Bustamante
Valter Guerreiro
Sergio Matos
Tânia Maria S. de Oliveira
Daniel Willian Granado
Lei nº 8.137/1990
Augusto Barbosa Hackbarth
Thalles Ricardo Alciati Valim
Bárbara Natália Lages Lobo
Daniela Richter
Giovanni Chaim
Carla Mari Robaina Marcondes
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Urbano Félix Pugliese
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Suzany Lima do Nascimento
Amanda Viega Spaller
Fernanda de Oliveira Crippa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Caio Ferreira Neto
André Lucas Fernandes
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Miguel Gomes Regedor
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Rodrigo Fernandes
Gabriela Balbinot
Felipe Pruinelli
Mauro Cesar Martins de Souza
Ester Eliana Hauser
Miguel Augusto Nisizaki
Eliane Câmara Batista dos Santos
Isaac Ribeiro
Gabriela Oliveira Freitas
Wagner dos Santos
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Carla A. Ventura
Marta Lúcia Tittoni
Nelson Lacerda
Dina Alves
Tânia Maria Françosi Santhias
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Kelvin J. Bressan
Rafael Alexandre Silveira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
George Oliveira
Jackson Silva Wagner
Rodrigo Nery
Bianca Rosenthal
Ruy Freire Ribeiro Neto
Gabriela Essig
Roberta Matzenbacher
Ezequiel Pires
Fausto Amador Alves Neto
Marilena Wolf de Mello Braga
Pedro Henrique Tonin
Juliana Vieira
Andreu Sacramento Luz
O Direito e a Sociedade de Consumo
Silvana Colombo
Rafael Ramos Rodolfo
Benjamim Silva Rodrigues
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ludmila Ângela Müller
Violência contra as mulheres
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Wellington M. de Almeida
Marcella Granemann Ferreira
Eduardo Santana Cordeiro
Juliana Lopes
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Bruna de Souza Fernandes
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Indyara Tayana Santos Rossetto
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Paulo Roberto Xavier de Moraes
Autoritarismo nacional
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Enrique P. Haba
Caso Althusser
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Guilherme Curci T. Risso
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Fernando Reis de Carvalho Peres
Luiz Gustavo Tiroli
Maria Victória Jaeger Gubert
Júlio da Silveira Moreira
Viviane de Santana
Rodrigo José Leal
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Jonathan Hernandes Marcantonio
Leonardo Carneiro da Cunha
Mauricio Stegemann Dieter
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Breno Hoyos Guimarães
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Martina Silvestri
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Alessandro Rodrigues da Silva
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Andre Vasconcelos Roque
Ivan Bonifácio
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Pollyana Maria da Silva
Eduardo Rodrigues dos Santos
Guilherme Zorzi Rosa
Gizeuda Sousa Rosi
Flavio Antônio da Cruz
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Victor Rodrigues da Silva Costa
Nathália Ribeiro Leite Silva
Breno Botelho Vieira da Silva
Marcello Terto e Silva
Danúbia Souto de Faria Costa
Jocê Rodrigues
Marcos Catalan
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Luís Gustavo Reis Mundim
Poeta Ali Agora
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Michela Petrini
Fabrício Morais da Costa
Kenarik Boujikian
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Alexandre Bahia
Emmanuel Dockès
Assis da Costa Oliveira
Aline Amábile Zimmermann
Leandro Bastos Nunes
Thiago Brega de Assis
Felipe Barreto de Melo
Nic Cardeal
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fernando Porto Martins
Carolina Luísa Wichinheski
Suellen Regina Frantz
Luiza Miranda Heinisch
Wendel Machado
Elson de Almeida Santos
Rodrigo Ramos Melgaço
Marcelo dos Santos Melo
Marília Siqueira Costa
Letícia Bittencourt
Mateus Mantovani Sorgatto
Mauricio Sousa da Silva
Ianê Santos dos Santos
Leonardo de Oliveira
Glauco Gumerato Ramos
Ravi Peixoto
Jarbas Matos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Alexandre Morais da Rosa
Luana Barros S. de Souza
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Guilherme Sarri Carreira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Crédito negativo
Cristiano Botelho Alves
João Felipe Bezerra Bastos
Gabriela Mendes Machado
Jose Luis Bolzan de Morais
Fábio Borges
Mariana Alves Lara
Ziel Ferreira Lopes
Paula dos Santos Bregagnol
Esther Maria de Magalhães Arantes
André L. Nicolitt
Giuliano Tamagno
Valdemar Habitzreuter
Paulo Ricardo Schier
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Igor Guilhen Cardoso
Maria Lúcia Barbosa
Araken de Assis
Bianca Cândido
Paloma Leles
Daniel Colnago Rodrigues
André Chiabay
Wellington Jacó Messias
Lucas Varela
Gabriela Neckel Ramos
Gabriela Cristofolini Vaz
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Lazara Carvalho
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Henrique Batista Barbosa
Patrick Lendl Silva
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Leonardo Carvalho Moura
Antonio J. Capuzzi
Alexandre do Rosario Brito
Taysa Matos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Lorena Vasconcelos Porto
Marcelo José Madeira Mauad
Pedro de Araujo Fernandes
André Felipe Oliveira Moraes
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Walter Bittar
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Clarissa Tassinari
Bruno Sá Freire Martins
Renata Cortez Vieira Peixoto
Rosa Benites Pelicani
Matheus Fanti
Rodrigo da Silva Brandalise
Matheus Vignatti de Carli
Renan Apolônio
Alexandre de Morais da Rosa
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James Walker Júnior
Débora Kamasche Henrique de Souza
Franceline Franco
Marco Antônio Scapini
Vitória Sousa Lopes Pereira
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Merhej Najm Neto
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Gustavo Borges Mariano
Luís Renato Avezum
Davi Arnaut Kraiser
Thiago Ribeiro Rafagnin
Amanda Souza Batista
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Banalidade do Mal
Patrícia Regina Coelho Pinto
Schirley Kamile Paplowski
Hermes Zaneti Jr.
Gabriela Nascimento Lima
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Sofrimento
Camila Cardoso de Mello Prando
Luiz Carlos Rezende e Santos
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
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Queila de Araújo Duarte Vahl
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Gilberto Bruschi
RHC 75.800
Série Cibersegurança III
Desvirtuamento do jurídico
Suzany Brasil
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Vinicius Cardona
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Luíza Resende Guimarães
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r Thomas Bustamante
Alexandre Leal
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Ana Priscila Correia Luz
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Arlene Mara de Sousa Dias
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Thalita Caroline Faria de Assis
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Juliana Ferreira de Moraes Farris
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Maria do Socorro Freitas de Brito
Tiago Spinato
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Daniela Richter
Luanna Tomaz de Souza
Gustavo de Lima Pereira
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Andréa Araujo Bostelmam
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Samira Schultz Mansur
Gustavo Holz
Debora Vieira
Glauco Salomão Leite
Daniel dos Santos Rodrigues
Danilo Luchetta Prado
Walter Gustavo da Silva Lemos
João de Castro Souza
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Rafael dos Santos da Silva
Willian Cleber Zolandeck
Samuel Silva
Larissa Thielle Arcaro
Daniel de Pádua Andrade
Ana Beatriz Gomes
(Sub)Versões Processuais Penais
Thanderson Sousa
Fernando Antunes Soubhia
Beatriz Bork
Daniel Brantes Ferreira
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Jeovan Alves dos Santos
Juliana de Alano Scheffer
João Marcos Braga
Giselle da Cunha Cruz
Maurício Fontana Filho
Marco Aurelio Serau Jr.
Alexandre Ávalo Santana
Paulino Oliveira Santos
Adriana Regina Barcellos Pegini
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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Tatiana Sogari Tormem
Andréia Candida Vitor
Rodrigo Luz
Guilherme Barros Martins de Souza
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Elaine Cristina da Silva
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
João Rafael de Oliveira
Laís Arruda Marini
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ana Caroline Machado Medeiros
Francine de Moura
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
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Pedro Gabriel Goulart Barata
Marisa Falcão
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Larissa Clare Pochmann da Silva
Gabriel Abrahao Costa
Poder “Reconstituinte”
Deonísio Koch
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Rodrigo Bahia de Souza
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André Monteiro do Rosário
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Mariana Lopes
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Iara Antunes de Souza
Alberto Jonathas Maia
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Terceira idade
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Cândido Furtado Maia Neto
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Gabriela Oliveira Freitas
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Carla Froener Ferreira
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Rafael Tubone Magdaleno
Veranice Melo Frota
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Jeffrey Chiquini
Lucélia de Sena Alves
Paulo Silas Taporosky Filho
Sophie Dall’Olmo
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Denize Carolina da Cunha
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Clenio Jair Schulze
Editora Tirant Lo Blanch
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Germano Rigotti Fiorio
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Victor Labate
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Víctor Minervino Quintiere
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ricardo Souza Calcini
Marcelo Mazzola
Juliana Ribeiro Goulart
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Raique Lucas de J. Correia
Henrique Rabelo Quirino
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Bruno Marques Ribeiro
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Isis Regina de Paula
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Relação de trabalho
Olívia Maria de Almeida
Gisela Maria Bester
Fernando Gama de Miranda Netto
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
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Lei Antidrogas
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Estudantes secundaristas
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Viviane da Silva Sousa
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Felipe Abdel Malek
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Tainá Machado Vargas
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Produto eleitoral
Renata Carvalho Amaral
Gilberto Carlos Maistro Junior
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Marcelino Sato Matsuda
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Roberto Barbosa de Moura
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Leonardo Oliveira Bernardino
Camila Victorazzi Martta
Mauro de Azevedo Menezes
Vitor Vilela Guglinski
Wanessa Almeida
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Modelo aristocrático de Direito
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
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Henrique Picarelli
David T. Queiroz de Souza
Flávia Pereira Hill
Lucas Machado
Leonardo Godoy Drigo
Sistema Penal do Rei Midas
Mauro Mendes Dias
Caroline Perez Venturini
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Lucas Pereira Sagaz
Everton Sarraff Nascimento
Marcos dos Santos Ito Borem
Ana Luísa Schmidt Ramos
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Thaís Mendes Webber Barelli
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Sinara Adriano da Trindade
Letícia Bürgel
Lougan Cardoso Lima
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Mark Pickersgill Walker
Paulo Antonio Peressin
Thereza Christina Nahas
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Renan Levenhagen Pelegrini
Wagner Inácio Dias
Luiz Gustavo Tiroli
Marta de Oliveira Torres
Marina Carneiro Matos Sillmann
Fábio da Silva Bozza
Samuel Firmino de Brito
Nayron Divino Toledo Malheiros
Vívian De Gann dos Santos
Lucia Bastos
Vinícius Loss
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Geovane Peixoto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Theodoro Vicente Agostinho
Jaqueline Moretti Quintero
Afrânio Silva Jardim
Luciano Franco Ribeiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paulo Henrique Oliveira
Lígia de Freitas Barbosa
Marcos Paulo Campos
Luis Gustavo Cardoso
Alana Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Heitor Vitor Mendonça Sica
Carolina Heloisa Guchel Berri
Fredie Didier Júnior
Claudia da Rocha
Matheus Novais da Silva
Ficção académica
Natascha Anchieta
Homero Chiaraba
Abril Uscanga Barradas
Marsel Botelho
Thula Pires
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Bartira Macedo de Miranda
Pedro Coelho
Dierle Nunes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Cristiana Cordeiro
Renata Moreira da Silva
Mayra Matuck Sarak
Millena Gêmero
Bruno Espiñeira Lemos
Michel Zumerkorn Hassan
Daniela Campos Cerullo
Marcela Duarte
Paulo Roberto Athie Piccelli
Priscila Serafin Proença
Patrícia Cordeiro da Silva
Fernanda Melo Silva
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rennan Herbert Mustafá
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Benigna Teixeira
Erica Alves Aragão
Eduardo Pazinato
Vitor Morais de Andrade
Thiago Caversan Antunes
Brena Bonachini
Paula Yurie Abiko
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Stela Adriane
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Adriano de Jesus Silva
Lenio Luiz Streck
Natalia Cintra
Uso indevido de algemas
José Gouvêa
Emanuela Gava Caciatori
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
João Victor Rozatti Longhi
Jenair Alves da Silva
Rômulo de Andrade Moreira
Ney Bello
Fernanda Frizzo Bragato
Nicole Noschang
Rodrigo Helfstein
Desumanização do traficante e do usuário
Monique Pena Kelles
Téssia Gallina Jorge
Ruth Barbosa
Deckinho Mattos
Raça
Thaís Boia Marçal
Aicha Eroud
Deise Helena Krantz Lora
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Maria Walkiria Cabral
Marco Regulatório do Pré-Sal
Carlos Alberto Crispim
Sergio Henrique Salvador
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Delano Câncio Brandão
Constelação Familiar Sistêmica
Lia Raquel Bloos Mossini
Mario Porto
Gabriel Teixeira Santos
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Maria Alexandra Borba
André Martino Dolabela Chagas
Silas Maycon Lopes Silva
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Recurso Especial
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José Barroso Filho
Anderson Nazário
Bruce Bastos Martins
Felipe da Silva Freitas
Alexandre Junqueira Gomide
Alessa Pagan Veiga
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Alessandra Wanderley
Tiago Oliveira de Castilhos
Mateus Vaz e Greco
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Gabriel Bulhões
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Professor Boaventura de Sousa Santos
MoWBrasil 2017
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Vítimas de Tortura
Adicional de Periculosidade
Tecnologia Comunicação e Informática
Ministro José Barroso Filho
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
confissão espontânea
Escravidão Moderna
Alisson Silveira da Luz
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Daniela Muller
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Hedlian S. Cândido
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Direito de Guarda
dados estatísticos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernando Gaspar Neisser
Requisitos Mínimos
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Afrodescendendes
Aposentados
Seguro DPVAT
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Indeferimento
Cartórios e Registros
IPEBJ
Violência e Cinema
Lei 8.137/90
Tragédia em Mariana
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Fernando Rodrigo Mroskowski
Fabricio Gevaerd
PEC 209/2012
Casamento Precoce
TJRO
Vinicius Almada Mozetic
Eduardo Cunha
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Karla De Souza Oliveira
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Menores infratores
Mentalidade Inquisitória
Imigração
Lívia Bortolotto Cardoso
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Parentalidade socioafetiva
Thieser da Silva Farias
A Hiperintegração do Direito
Carlos Teixeira
Ministério Público da Bahia
Observatório da Mulher
PCC
Norberto Knebel
Edição
Resoluções NCPC
Oriente Médio
Irineu Siqueira Leite
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Bruna S. Lago
Clarissa de Cerqueira Pereira
HC 374713
contratos de mútuo
Envenenamento de merenda escolar
WebRadio TJSC
Paulo Roberto Athie Piccelli
Barcelona
Paula Naves Brigagão
famílias com renda baixa
Caderno legislativo
ACAD
A Índole Filosófica do Direito
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Sobre a Guerra
Renda Mensal Inicial
RVA
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Turma Recursal
Idenização por danos morais
Lei 9.029/1995
ACNUDH
Gabriel Vicente Riva
Nathaly Munarini
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Karla de Souza de Oliveira
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Joacir Sevegnani
Pai socioafetivo
(MP) 746
Robinson Borges da Silva Junior
Bingo
processos seletivos
Desaposentação
Micheli Silva
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Repetitivo
Daniel Carnio Costa
Atividade Especial
ameaça espiritual
Deficiência visual
Edson Silva Barbosa
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Antonio Graim Neto
FALSA VENDA
Anna Paulina Corteletti
suspensão de penalidade
Glossário
Cinthia Loise Jacob Denzin
Laura Gigante Albuquerque
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Airto Chaves Júnior
Nicole Noschang
Entre Nós
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Suíça
Raquel Von Hohendorff
Samuel Saliba Moreira Pinto
Oficina de Pais e Filhos
José Borges Neto
Vera Regina Pereira de Andrade
Resolução n. 175 CNJ
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
REsp 1338942
Comarca de Timon/MA
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Jhonathan Fávero
Execução provisória da pena
Descriminalização
Leonardo Godoy Drigo
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Luís Henrique Linhares Zouein
Justiça Criminal Negocial
lei antimanicomin
Ministério Público Militar
Guilherme Christen Möller
Imprensa
Reconhecimento de paternidade
Documentos Público
Soraia da Rosa Mendes
Suspensão de licença ambiental
Atraso na entrega de diploma
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Direito Forense
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Yara Singulano
App.
Lei nº 7.716/89
Laísa Santos
Paradoxos Penais – Vol. I
Juízes pela democracia
Encontro Município Transparente
HC 75.716
Edson Damas da Silveira
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Estados Lusófonos
Ricardo da Silva Fiorin
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Lei 8.625/93
proibição de tatuagem em concurso
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Sala Verde
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Regime prisional
Editora Tirant Lo Blanch
Rodeio
Luiz Eduardo Cani
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Competência Delegada
Monografia
Fernanda Mambrini Rudolfo
PFDC
Débora Costa Ferreira
Objetivo 16
MPM
Felipe da Silva Freitas
Universidade Federal de Minas Gerais
Liberdades públicas
PEC 287/2016
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Regras de Bangkok
Resolução nº 400/2016
Inteligência Artificial
Imperador
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Artigo Científico
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Resolução 177/2016
Renata Simonetto Gonçalves
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Marlo Almeida Salvador
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Catherine Figueiredo Escobar
Bloqueador de celular
Homenagem a Imre Kertész
Desconto no salário
DPVAT
Bruno de Omena Celestino
Gratuidade do Ensino
Lei 13.269/15
PRefeitura de Jequitibá
Ana Tereza Basílio
Andréa Pachá
Edilson Santana G. Filho
Quadrinhos puros do Direito
Abaixo assinado
Legislação americana
Rosimeire da Silva Meira
Starbucks
Acidente de trânsito
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Saúde Prisional
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
William Garcez
Marcelo Lebre
Lara Ferreira Lorenzoni
Resolução 235/2016
Silvio Donizete Chagas
Reforma da Previdência
Mediação privada
Internação involuntária
Denúncia Lula
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Thaís Janaina Wenczenovicz
Suprema Corte dos Estados Unidos
Diogo Bacha e Silva
TJPA
Construção da identidade
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Quebra de decoro
Flávio Baumgarten
O direito à extimidade
VEC
Medida provisória
Conselho Federal da OAB
Tradução Regras de Bangkok
Atividades Complementares Eletivas
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Curso de Direito com dupla titulação
Salah Khaled Jr
Arrecadação de Verbas Públicas
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Ranking Anuário da Justiça
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Reflexões sobre o Direito à Saúde
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Leonel Pires Ohlweiler
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Atibaia
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Abolicionismos e cultura libertária
Universidade Federal de Goiás
Leonardo Garcia
Organização Criminosa
Adoção homoparental masculina
Banco Mundial
Malta
EMESC
Hora Extra
Tribunal de Justiça de Goiás
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Grupo de Estudos em Direito Público
Homeoffice
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Albie Sachs
Marcelli Cipriani
Aicha Eroud
João de Castro Souza
Clenio Jair Schulze
Turismo
Vestibular Udesc
Violência e Cultura
Evinis Talon
Gustavo Capobianco Volaco
Frederico Costa Greco
Habeas Corpus nº 387244
Lei Maria da penha
Daniel Flores
Tornozeleira Eletrônica
4º Turma do STJ
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Auxílio Transporte para magistrados
Previdência Social
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Reclamação
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Especializações
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Criança indígena
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Redução da Emissão de Carbono
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luiz Ricardo de Castilhos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Edição especial
Equipamento para Blindar a Sociedade
Lei Complementar 197/2000
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
TRF da 1ª Região
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
AMILTON BUENO DE CARVALHO
PCB
Madrid
Almir Megali Neto
HC 129646
Hugo Fernandes Matias
Renúncia
Lei Pelé
Transparência Internacional
Acidente de trabalho
Nota de Apoio
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mato Grosso do Sul
Holocausto
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Poder Judiciário de Santa Catarina
Denúncia sem fundamentar
Fazenda nacional
Dívida de condomínio
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Incitar Suicídio
Lei 13.429/2017
Bruno Luís Marques Hapner
João Vítor de Araújo Santos
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Lei 13306
tentativa de homicídio
Getúlio Vargas
Felipe Lima de Almeida
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Eleições EUA
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Igor Braga de Souza
A construção da Identidade
terras de cultivo de drogas
Nicola Patel Filho
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
O objeto da ciência do direito penal
10ª edição comemorativa
Manifesto pela Democracia
Matheus Almeida Caetano
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
CDA
Ministra Maria Helena Mallmann
Chicago
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Clube de Regatas do Flamengo
Guilherme Carvalho
movimentação processual
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Agência Nacional de Aviação Civil
Valmir Pereira Alcantara
Entrevista
Boletim n. 09
voto do preso provisório
Felipe Cunha de Almeida
Diogo Macruz
Rodrigo Francisco de Paula
MIT
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Renan Francelino da Silva
Idosa
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Marcelo Fernandez Urani
Lei nº. 12.403/2011
Exame preparatório OAB
mestrado Univali
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Lei n. 13.247
Tribunais de Justiça
Segurança Aeroportuária
2ª Câmara Criminal
Mara Rosane de Medeiros
Leonardo Lucci
Ezilda Melo
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Víctor Minervino Quintiere
Redes sociais
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Márcia Sarubbi Lippmann
Proteção à identidade de gênero
Curso Novo CPC
Protetor solar
investimento
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Celpe-Bras
Filipe Maia Broeto
Formação Promotoras Legais
IPDMS
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Projeto Ronda Maria da Penha
Descriminalização da Homossexualidade
Chamada pública
Reino Unido
afastamento de Renan Calheiros
Furto de Chocolate
Alessandro Soares
Denúncias contra Aecio Neves
Revisão Disciplinar
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Gianfranco Silva Caruso
Theodoro Vicente Agostinho
Comunidade jurídica brasileira
Juizado Especial da Fazenda Pública
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Crimes na Internet
Tribunais de Justiça Estaduais
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Tiago Protti Spinato
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Crime de ameaça
Neurociências
Fotos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lista de Livros
Mauricio Mota
Crime Militar
jogo de azar
alcoolismo
Propaganda enganosa
Jader Marques
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Camila Berni
Fundo de Assistência Parlamentar
telefonia celular
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Vitor Sousa Freitas
Citação eletrônica
Juarez Cirino dos Santos
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Advogados públicos
Maíra Marchi Gomes
Concursos Públicos
Estevão Schultz Campos
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
crowdfunding
NYtimes
Aline Gostinski
Consumo on line
Documento histórico
Adoção em conjunto de irmãos
contratos bancários
Conselho Tutelar
Francisco Oliveira Neto
Imigrantes
Paulo Incott
José Ewerton
Filipe de Morais
ADI 5645
André Sampaio
RIHJ
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Anuário da Justiça
Leis internacionais de direitos humanos
COLCRIM Chile
Natammy Bonissoni
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Cinemas
A Casa de Vidro.com
Juliana Hermes Luz
Mario Porto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Penal Tributário
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Tráfico internacional de drogas
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Precatórios
Guilherme Alves Coutinho
Paulo Edgar da Rocha Resende
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
indígenas Warao
Big data
Legislação Alemã
Cadastro Nacional da Adoção
Wellington M. de Almeida
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Min. Laurita Vaz
Mariana Goulart
Tragédia Vila Mariana
Decisão judicial
STJ
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Fraude em Título de Eleitor
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Duílio Antero de Camargo
PEC 209
II jornada de Derecho civil
Editora Empório do Direito
Países Lusófonos
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fernanda Becker
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Recomendação 31 do CNJ
Paulo Incott
animais silvestres
Gustavo Henrique Aracheski
Introdução ao Direito Processual Penal
CIDIL
prova do prejuízo extrapatrimonial
Documentários
Direitos fundamentais na era dos extremos
Giulia Poeppl Pereira
Ezio Mauro
Marcelo Pichioli da Silveira
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
ICMS
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Prazos
Hugo Fernandes Matias
Trabalho remoto
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Motorista bêbado
Psiquiatria Forense
Rodrigo Darela de Souza
voa ou corre?
Érica De Kássia Costa Da Silva
Raphael Moreira Seraphim
Lei estadual n. 319/1948
Defensores Assassinados no Maranhão
Gabriela Antoniacomi Maschio
Estágio
Formação Jurídica
Condenação Militar
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Revogação de Resolução
carta
Leandro Machiniski
canabidiol
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Luiz Inácio Lula da Silva
Sérgio São Bernardo
Juliana Raisa dos Santos Silva
Renê Hellman
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Legislação Indígena
Fundação Getulio Vargas
infecção hospitalar
Contratos
Programa Apadrinhamento Afetivo
Materialidade delitiva
aumento de tarifa de ônibus
Teses
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Jonatan Ramos de Oliveira
Morte Assistida
Trabalho de Conclusão de Curso
Vinícius Núñez Pinheiro
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Princípio da insignificância penal
Súmula 562 STJ
Portaria 930
Tragédia de Mariana
Cursos Internacionais
Desocupação UESB
Juliana França David
Direito Contratual
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Anoreg/MA
Fernanda Pereira Labiak
Gustavo Nascimento Tavares
Esquadrão Suicida
Audiência de Conciliação
Segurança Digital
estacionamentos
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Crime de trânsito
Fernando A. N Galvão da Rocha
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Vitor Pereira dos Santos
Tabelionatos de Notas
Vítima tenta acordo
Reajuste salarial
Isabelly Cysne Augusto Maia
Não é não
Guarani-Kayowá
Convenções Internacionais
Bancos
Juíza Maria Clara Sottomayor
Aline Ariane Fagundes
oficinas de parentalidade
PIS/COFINS
Lei nº 13.427
Sistema Quero uma Família
Direito de Trânsito
terror e medo
Indulto/2016
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Dra. Maria Lucia Karam
Art. 111 da LEP
Ministra Cármen Lúcia
Fernando de Castro Faria
Itapema/SC
Maurício Fontana Filho
Márcia Krischke Matzenbacher
Massacre Manaus
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Crimes de natureza permanente
Confisco de Bens
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Gamil Föppel
Bruno Milanez
Partilha de bens
Antônio Thulio Souza Bessa
Fiança
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Privatização de Presídios
Marco Aurélio Marrafon
Centro Acadêmico Hugo Simas
Lívia Lucca
ONU
Samira Schultz Mansur
Direito de liberdade religiosa
Aula online e gratuita
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extradição
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Moraes Pitombo Advogados
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Curso de Espanhol
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Escola sem partido
Educação de Jovens e Adultos
Aplicativo Replika
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Parlamento Europeu
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Princípios Constitucionais Eleitorais
INTERVENÇÃO
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EXCESSO DE PRAZO
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Prerrogativa de foro
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Rubens Correia Jr.
Guilherme Moreira Pires
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Dilma Roussef
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Coletivo Lapices
FND
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Fernanda Diniz Soares Mota
sistema de justiça e segurança pública
Justiça além dos autos
Tribunal de Justiça do Tocantins
Demissão por Homofobia
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Rodrigo Hendges
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Onyx Lorenzoni
Lei de Licitações
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Centro de mediação
TRT 12ª Região
Ministro Raul Jungmann
Plano Nacional de Segurança
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Racismo Institucional
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Refugiados e Migrantes
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
base de cálculo de honorários
Direito ao esquecimento
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Concurso público para cartórios
Rafaela Alban
Assis da Costa Oliveira
Raphael Galvani
queixa-crime
Suprema Corte do Chile
Impeachment
Constituição e Poder Vol. 2
TJPI
Exame de Ordem
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
IRDR
Gildson Gomes dos Santos
Imissão na posse de imóvel
A Constituição e o Supremo
Marcos Luiz Alves de Melo
Soraia da Rosa Mendes
Juliane Facó
Exploração sexual de menores
Pena de multa
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Revista Civitas
Justiça que solta
Parentesco de terceiro grau
Motorista
Fundamentos da Prisão Preventiva
RE 958.252
Jacqueline dos Santos Fernandes
Indicação Literária
Divulgação
Universidade Luterana do Brasil
Roberto Arriada Lorea
Publicidade abusiva
Carros apreendidos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Juros de Mora
Seriado
Estado e Constituição
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Matheus Felipe de Castro
Vladimir Saboia
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Ricardo Souza Calcini
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Encontro dos Descobrimentos Online
Redação
Juliana de Alano Scheffer
Estatuto do Idoso
Thadeu Augimeri de Goes Lima
TJCE
Perda total
Carla Estela Rodrigues
Lei Antimanicomial
Direito Unisul
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Responsabilidade Aquiliana
Isaac de Luna Ribeiro
Dóris Ghilardi
Carlos Magno Spricigo
Agressão Verbal
convicção religiosa
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Un News
Javan Moisés Girardi
Doação
Concorrência desleal
Ônibus
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Hermes Moreira Jr
Lei 11.343/06
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Transmissão on line
Mirian Falcão da Silveira Rolim
empresa terceirizada
Investigação Social
Organização Mundial de Saúde
Henrique Perez Esteves
Kevin Quintiliano de Oliveira
Francisco Paula Ferreira Lavor
Informativo 553 STJ
Certidão de Nascimento
adoção homoafetiva
Roger Machado
Mensalão
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Leandro Bastos Nunes
Direitos LGBT
Conselho Municipal de Assistência Social
Giulia D'Amore
Apreensão de passaporte
ADI 5649
Mudanças Climáticas
Desenvolvedores de Aplicativos
Curso de extensão
Gustavo Henrique Dietrich
Mackysuel Mendes Lins
Direito Humanos
Inconstitucionalidade da proibição
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Estelionato emocional
Estado Democrático de Direito
Pretensão Punitiva
Princípio do melhor interesse da criança
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Debate
OAB/ES
Devido Processo Legal Substancial
I Encontro das Criminalistas
União estável
Cidades e comunidades sustentáveis
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Wallace Costa dos Santos
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
art. 385 do CPP
Edução
idoso com câncer
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Hospital privado
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Resolução n. 203/2015
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Apadrinhamento de crianças
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Enem 2016
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Advocacia catarinense
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Porte de Armas
Precedentes Judiciais Vinculantes
Programa de estágio PJSC
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Resolução 225
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
docencia y profesionalidad jurídicas
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Saúde
tema 945/STJ
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Revista Pensar
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Ilicitude das Provas
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Imunidade parlamentar
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reunião com presidentes dos TJs.
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Diderot Costa Souza Filho
II Congresso Sul Brasileiro
Ângela M. Bagattini
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Congresso dos Estados Unidos
Vínculo Empragatício
ADI 5357
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Recurso Especial n. 1.285.789
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padrão internacional de segurança
Reforma da política de drogas no Brasil
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Constituição brasileira
Homologação de acordos consensuais
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Melhor atendimento no Judiciário
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Sistema Penal Contemporâneo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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prisão por débito tributário
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Direito do Consumidor
Princípio da presenução de inocência
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Reforma do Judiciário
Orientações Jurisprudenciais
Manual de Processo Penal
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Lei das Terceirizações
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ADPF n. 461
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Processo Penal do Limite
Aplicativos de Celular
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artigo 33 do CP
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
pós-graduação em direito processual civil
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Solicitante de asilo
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Regime disciplinar diferenciado
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Prestações Pecuniárias
Decisão STJ
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Direito costumeiro
Justiça russa
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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XX Semana Jurídica
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Crimes Imprescritíveis
Plantão Judiciário
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Matrículas Abertas
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Súmula 83
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Coisa Julgada
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Sírlei de Sá Moura
Escoteiros
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Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
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TRT 10ª Região
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Magistratura Catarinense
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Alexander Meurer
Professora Dra. Paula Saleh
Justiça em número 2016
João Conrado Blum Júnior
XXV CONPEDI
Tainara Martinhago Virtuoso
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Paulo Thiago Fernandes Dias
Tuberculose
E-book
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Dano ambiental
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Decreto de indulto 2016
Aplicativo
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Consolidação das Leis do Trabalho
Gustavo Cruz Jorge
RENAP
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Destinação de Recursos
Direito à inclusão
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3ª Turma do STJ
Uso do telefone celular
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Vade Mecum Método Internacional
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Estudos Constitucionais
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Princípios Processuais Constitucionais
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Justiça Legal
I Jornada de Direito Processual Civil
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Henrique Telles Vargas
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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