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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Paloma Leles
Alessandra Wanderley
Lauriston de Araújo Carvalho
Gláucia Borges
Rafael Bertoldi Pescador
Lucas Pontes Ferreira
Erick Beyruth de Carvalho
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Luciano Vianna Araújo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Myrna Alves de Britto
Sara Vieira Matos Figueiredo
Rodrigo Helfstein
Bernardo Gonçalves Fernandes
Lívio Oliveira
Lucas Guimarães Chagas
Poder “Reconstituinte”
Ígor Araújo de Arruda
João Carlos Castranheira Pedroza
André Lucas Fernandes
Eduardo Silva Bitti
Adalberto Narciso Hommerding
Nely Nazareth
Antônio de Padova Marchi Júnior
Felipe Bertazzo Tobar
Ricardo Washington Moraes de Melo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Thomas Bustamante
Daniel Octávio Silva Marinho
Carla Mari Robaina Marcondes
Eduardo Santana Cordeiro
Cinthia Loise Jacob Denzin
Antonio Notariano Jr.
Flavio Antônio da Cruz
Viviane de Santana
Alan Pinheiro de Paula
Renata Carvalho Amaral
Elias Jacob Neto
Rafaela Alban
Guilherme Barros Martins de Souza
Ricardo Fretta
Maykon Fagundes Machado
Amanda Arruda
Nota de Apoio
Bruna Angélica Maistro
Lucas Amaral Antunes
Evânia França
Affonso Ghizzo Neto
Márcio Soares Berclaz
Tatyane de Araújo Campos
Danúbia Souto de Faria Costa
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Gabriel Quintanilha
Alanna Caroline Gadelha Alves
Paloma Braga
Suzany Brasil
Maurício Moliner Nazário
Igor Raatz
Fabiano Ramalho
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Lucas Pereira Sagaz
Maria Alexandra Borba
Eliane Câmara Batista dos Santos
Carlos Henrique Soares
Soraia da Rosa Mendes
Alessandro Rodrigues da Silva
Fábio Alexandre Coelho
Amanda Rodrigues Alves
Aluísio Celso Affonso Caldas
Gabriela Ponce
Proporcionalidade e isonomia
José de Assis Santiago Neto
Diogo de Oliveira Gomes
Raquel Possolo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fernando Antunes Soubhia
Rômulo de Andrade Moreira
Rubem Bilhalva Konig
Sistema Penal do Rei Midas
Deonísio Koch
Sandoval Alves da Silva
Alexandre do Rosario Brito
Ricardo Barbosa Tellini
André Fernandes
José Calvo González
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Wagner dos Santos
André Amorim de Aguiar
Luciana Pimenta
Gabriela Neckel Ramos
Wellington Lima Amorim
Sergio Matos
Thiago Brega de Assis
Francielle Oliveira Gadonski
Rafael dos Santos da Silva
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marcelo Oliveira de Moura
André Sampaio
Emílio Peluso Neder Meyer
Manuel Martín Pino Estrada
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Andréa Gill
Roberta Moura Faíz
Gabriela Oliveira Freitas
Fernando Filgueiras
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Geovane Peixoto
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Cláudio Lucena
Ezequiel Pires
Vanessa Brodt Martins
Bruna Roberta de Borba
Manoel Cardoso Helfer
Edson Carvalho
Fernanda da Silva Lima
Rodrigo Luz
Ezilda Melo
Gabriela Mendes Machado
Wagner Luis Padilha
Eron Corrêa da Silva
Terceira idade
Magnum Roberto Cardoso
Ricardo Pires
Denarcy Souza e Silva Júnior
Valéria Fernandes Vieira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
José Luis Bolzan de Morais
Carolina Heloisa Guchel Berri
Roberto Carlos Rocha Kayat
Paulo Ricardo Stipsky
Roberto Livianu
Paulo Silas Taporosky Filho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Daisson Flach
Aisla de Carvalho
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Imane Rane
Assis da Costa Oliveira
Bruna de Souza Fernandes
Maciana de Freitas e Souza
Fabíola Sucasas
Carolina Farkasvolgyi
Marco Aurélio Peixoto
Victória Sell Feiber
Rosane Leal da Silva
Ruth Barbosa
Sinara Adriano da Trindade
Larissa Tomazoni
Luiza da Costa Alonso
Renata Moreira da Silva
Nic Cardeal
Felipe André Laranjo
Gabriel Miranda
Yuri Calixto
Jackson Silva Wagner
Diogo Dal Magro
Vinícius Loss
Juliana Jacob
Wellington Jacó Messias
Ivy Farias
Daniela Bornin
Abril Uscanga Barradas
Camila Gouvêa de Araújo
Deonísio Koch
Maristela Tamazzia dos Santos
Silva Batista Pilau
Jeovan Alves dos Santos
Francisco Walter Rêgo Batista
Vinícius Anacleto Burato
André Antônio Gavazini
Karina Guerreiro de Sá
Helena Patrícia Freitas
Pablo Freire Romão
Paola Furtado
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Erica Alves Aragão
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ana Carolina de Carvalho Neves
Milena Márcia de Almeida Alves
Evie Nogueira e Malafaia
Emerson Garcia
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Tiago Didier
Paulo Lenzi
Daniel Brandão
Disputa de guarda judicial
Lara Teles Fernandes
Rafael Silveira de Souza
Giancarlo Montagner Copelli
Lucas Varela
Carolina Luísa Wichinheski
Luana Andrade
Antonio Pietro Almeida
Maurício Requião
Renzo Cavani
Simone Nacif
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Débora Silva Massulo
Luiz Antonio Ferrari Neto
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Ualy Matos
Daniela Richter
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Danilo Nascimento Cruz
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Gabriel Bulhões
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Marisa Falcão
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Claudia da Rocha
Everton Sarraff Nascimento
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Gabriel Lombardi Richetto
Ricardo Sanín Restrepo
Michelle Gironda Cabrera
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Cândido Furtado Maia Neto
Emanuela Gava Caciatori
Lei nº 8.137/1990
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Gilberto Carlos Maistro Junior
João Marcos Braga
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Mariana Lopes
Larissa Thielle Arcaro
Gabriel Vitor Nogueira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Dayana de Carvalho Uhdre
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Ludmila Ângela Müller
Adriana Calvo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Cristiano Duro
Cacau Novaes
r Rizzatto Nunes
Raphael Fernando Pinheiro
Filipe Reinert
Grace Menck Figueroa
Paulo Victor Costa Brito
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Daniela Dias Tomaz
Thiago de Oliveira Vargas
Bruno César Gonçalves da Silva
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Lucas Roberto de Souza
Juliana Vieira
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Márcia Andrade Oliveira Bello
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
José Gouvêa
Paulo Ricardo Stipsky
Camila Maciel Cavalheiro
Márcio Gil Tostes dos Santos
Maurilio Casas Maia
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Suellen Regina Frantz
Ruth Batista
Alice Costa Lima Salz
Banalidade do Mal
Rizzatto Nunes
Alfredo Copetti Neto
Fábio Jun Capucho
Giovani Clark
Flávia Pereira Hill
Aline Busch Czarnobai
Marcello Terto e Silva
Carina Bezerra Kobashigawa
Jenifer Carina Pereira
Leonardo Marques Vilela
Gustavo Marques Krelling
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Tabita Aija Silva Moreira
Fernanda Araujo Pereira
Thiago Vasconcelos Moura
Maria Clara Gouveia Magalhães
David T. Queiroz de Souza
Rafaela Alban
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Henrique Franceschetto
Adriano Leitinho Campos
Carolina Schauffert Ávila da Silva
João Pedro Gebran Neto
Bernardo Cortez
Luiza Lopes Bustamante
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Martina Mariano Spanemberg
Carmem Cavalcante
Júlio Marcelo de Oliveira
Felipe Cassel
Luanna Tomaz de Souza
Ubiratan de Mattos
Ana Carolina Calvo Tiberio
Gustavo Dayrell
Camilo José d´Ávila Couto
Paulo Ferreira da Cunha
Fernanda da Rocha Fabiano
Fernando Hideo I. Lacerda
G. Couto de Novaes
Ziel Ferreira Lopes
Diogo de Paula Papel
Marcelino Sato Matsuda
Rafael Leme Macedo
Thais Silveira Pertille
Jessyka Zanella Costa
Agnes Pessoa
Alexandre Carrinho Muniz
Luis Gustavo Cardoso
Natã Ferraz Carpanez
William Galle Dietrich
Beatriz Scherpinski Fernandes
Alexandre Melo Franco Bahia
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Amanda Viega Spaller
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luara Colpa
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ruiz Ritter
Lucas Nicholas Santos de Souza
Nayron Divino Toledo Malheiros
José Edvaldo Pereira Sales
Daniel A. Dourado
Wagner Yukito Kohatsu
Gisela Maria Bester
Rodrigo Frantz Becker
Felipe da Silva Freitas
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Jeffrey Chiquini
Marcelo José Madeira Mauad
Sarah Gomes Sakamoto
Rennan Herbert Mustafá
George Oliveira
Rafael Giorgio Dalla Barba
Gizeuda Sousa Rosi
Atenuante inominada
Andréia Candida Vitor
Jefferson Forest
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Thiago da Silva Santana
Ana Priscila Correia Luz
Rodrigo D’Orio Dantas
José Ribas Vieira
Gleidson Renato Martins Dias
Gabriela Cristofolini Vaz
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Samuel Firmino de Brito
Victor Hugo Ossowsky
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Marcos dos Santos Ito Borem
Léo Rosa de Andrade
Maria Fernanda Piva
Gabriel Teixeira Santos
Marilena Wolf de Mello Braga
Lorena Vasconcelos Porto
Gamil Föppel El Hireche
Victor Pyles
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Luis Henrique Braga Madalena
Hernani Zanin Júnior
Karen Munhoz
Davi Arnaut Kraiser
André Leivas de Araújo Vianna
Ana Beatriz de Souza Martins
Willian Antonio Meotti
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Kelvin J. Bressan
Luccas Tartuce
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Heloisa Alves
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Nicholas Maciel Merlone
Laura Dutra de Abreu
Clarissa Pereira Carello
r Breno Novelli
Fabrício Reis Costa
Jorge Alan Wunderlich
Kátia Debarba Machado
Barbara Tude de Souza Ferreira
Mariana Rodrigues Veras
Pedro Henrique Machado da Luz
Beatriz Vargas Ramos
Fernanda Tanus Costa
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Abailard Jose de Sousa Neto
André Martino Dolabela Chagas
Talissa Truccolo Reato
Vânia Marian Guerino Farinha
Valter Guerreiro
Fabrício Pontin
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Marcela Duarte
Israel Lima
Ilana Lemos de Paiva
Fernando César Costa Xavier
Christyan Muller Ajala
Débora Kamasche Henrique de Souza
Konstantin Gerber
Cristiane Rodrigues Iwakura
Camila Holanda Aragão
Mário Cesar Andrade
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Stanley Souza Marques
Bruno de Almeida Passadore
Amanda Lobão
Carlos Eduardo Martinez
José Antonio Herrera
Marcos Catalan
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rafael Almeida Santos da Luz
Marina Barcelos de Oliveira
Juarez Rogério Felix
Thula Pires
João Lauro Serpeloni
Camila Cardoso de Mello Prando
Laís Arruda Marini
Ana Patricia Gonzalez
Mamadú Saido Djaló
Antônio Pereira Gaio Júnior
Derik Roberto da Silva Rozas
Denis Donoso
Jorge Coutinho Paschoal
Rodrigo Fernandes
André Alexandre Happke
Cyntia Possídio
Thalita Caroline Faria de Assis
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Nayara Swarowski
Patrick Lendl Silva
Eduardo Borges
r Raul Linhares
Fernando da Silva Albuquerque
Gabriel Abrahao Costa
Gustavo Holz
Joice Graciele Nielsson
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Juliana Simone Nandi
Juan David Gelacio Panesso
Bruno Taufner Zanotti
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Julia Drummond
Salmi Paladini Neto
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marco Antonio Lima Berberi
r Rodrigo Wasem Galia
Paulo Ricardo Schier
Paulo Ferreira da Cunha
Fiammetta Bonfigli
Mark Pickersgill Walker
Sidineia Delai Onzi
Emanuela dos Santos Silva
Luana Cabral
Flaviane de Magalhães Barros
Victor B. Gonçalves
Raígor Nascimento Borges
André Luiz Maluf de Araujo
Willame Parente Mazza
Recurso Especial
Delano Câncio Brandão
João Paulo Lordelo
Rosana Rufino
Vinícius Alves
Henrique Bonacina Bonfanti
Carla Froener Ferreira
Juliana Hermes Luz
Caroline Barreto
Franklyn Celso Ferreira
Luciane Buriasco Isquerdo
Mariana Seifert Bazzo
Amanda Souza Batista
Naína Ariana Tumelero
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Vanessa Kettermann Fernandes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Mariana Brito Cairo
Regis Fernando Freitas da Silva
Vitor Frederico Kümpel
Amarilis Brito Costa
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Luciana Chemin
Patrícia Cordeiro
Nádia de Castro Alves
Elson de Almeida Santos
Paulo Roney Fagundez Ávila
Cristina Motta
Marcos Paulo Sousa Campelo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mariana Alves Lara
Ana Tarna dos Santos Mendes
Aicha Eroud
Cristiano Botelho Alves
Recompensa
Jeison Batista de Almeida
Anna Júlia Santana Vicente
Marcia Cristina Xavier de Souza
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Renan Francelino da Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Taynah Ignacio
Bruno Henrique Alves Salomão
Pedro Roberto Donel
Claudio Melim
Lazara Carvalho
Guilherme Mesquita Estêves
Karina Almeida Pinhão
Franciele Rieffel
Diego Henrique Schuster
Camila Savaris Cornelius
Felipo Pereira Bona
Amanda Avansini Arruda
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Adriana Regina Barcellos Pegini
Gabriela Samrsla Möller
Fermín Canteros
r Élida Lauris e Denise Dora
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Bruno Marques Ribeiro
Polliana Corrêa Morais
Felipe Pruinelli
S. Tavares-Pereira
Bruna Marques da Silva
Tayane Caruso do Valle
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Analice Nogueira Santos Cunha
Mateus Mantovani Sorgatto
Thiago Felício Barbosa Pereira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Antonella Galindo
Diego Crevelin de Sousa
Alberto Silva Franco
Mauricio Antonio Correia
Ney Bello
Breno Hoyos Guimarães
Juliane Facó
David Maxsuel Lima
José Luiz Toro da Silva
Estudantes secundaristas
Tiago Silva de Freitas
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Celso Augusto Uequed Pitol
Luís Renato P. A. F. Avezum
Pedro Henrique Tonin
Newton Pereira Ramos Neto
Jenifer Rodrigues
Daniel Colnago Rodrigues
Beatriz Bork
Enzo Bello
Marcos Prata Bentes
Julio Guilherme Müller
Davi Augusto Santana de Lelis
r Gisela Maria Bester
Bruno Sá Freire Martins
Anderson Morais
Adalberto Ferrari
Leonardo Gomes Fernandes
Débora Spagnol
Gustavo Silva Alves
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Andreza Pantoja Smith
Janiere Portela
Doacir Gonçalves de Quadros
Emília Queiroz
Marcela Duarte
Samuel Bueno
Antônio Carvalho Filho
Gisela Maria Bester
Eduardo de Carvalho Rêgo
Nilzo Felisberto
Wilson Knoner Campos
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Larissa Beleza
Rodrigo José Leal
Ademar Nitschke Júnior
Patrícia Moreira de Lima
Ana Paula Couto
Andréa Araujo Bostelmam
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Germano Rigotti Fiorio
Lucas Murilo Wojcik
Isabel Fauth
Velocino Pacheco Filho
Delano Câncio Brandão
Evanilsa Coelho Martins
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Wagner Inácio Dias
Thaís Mendes Webber Barelli
Claudia Brum Mothé
Sofia Siman Salema
Júlia Quaresma Passos Jorge
Daniel Willian Granado
Rafael Feitosa da Mata
Lucas de Oliveira Bressani
Hédel de Andrade Torres
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Vinícius Cidral
Mariana Lamassa da Fonseca
André Luís de Lima Maia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paula Franciele da Silva
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Marco Couto
Davi Rodney Silva
Maiana Guimarães
Homero Chiaraba
Rafael Alexandre Silveira
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fausto Amador Alves Neto
Manuella Fernandez
Thiago Siffermann
Uso indevido de algemas
Marcelo Palma de Brito
João Marcos Buch
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Misoginia
Paula dos Santos Bregagnol
Fernanda Koch Carlan
Juliana Nandi
Rafaela Silva Garcez
Gabriel Pereira de Carvalho
Marcelli Cipriani
Eugênio Pacelli
Lucas Correia de Lima
Série eProcesso – prática com teoria III
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fredie Didier Júnior
Marcelo dos Santos Melo
Fauzi Hassan Choukr
André Lozano Andrade
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Mauro Cesar Martins de Souza
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Daniela Campos Cerullo
Lucas Lanner De Camillis
(Sub)Versões Processuais Penais
René Santos Piauilino
Rafael Moura
Cargos públicos de provimento efetivo
Rodrigo Bello
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Amanda Muniz Oliveira
Matheus Cristhian Kunze
Rafael Libaneo
Paulo Henrique Oliveira
Marcelo Pichioli da Silveira
Denúncia contra Lula
Ge Mello
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Stella He Jin Kim
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Lucas Machado
Célia Iraci da Cunha
Marcela Münch
Thaís Boia Marçal
Série eProcesso - prática com teoria IV
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Paulo César Carbonari
Vitória Passini
Tiago Oliveira de Santana
Guilherme Felipe Miguel
Ianê Santos dos Santos
Camila Renata Leme Martins
Juarez Cirino dos Santos
Flávio Quinaud Pedron
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Adriana Bravim
Charles da Costa Bruxel
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Elisa Costa Cruz
Solange Cordeiro Faria
Humberto Miranda
Luciane Maria Trippia
Modelo aristocrático de Direito
Célio Pereira Oliveira Neto
Sílvia Gabriel Teixeira
Glauco Gumerato Ramos
Fernando Rabelo Rodrigues
Luiz Elias Miranda
Defensores Públicos
Ilan Goldberg
Bruno da Costa Vaz
Guilherme Machado Siqueira
Thalita Abdala Aris
Augusto Barbosa Hackbarth
Bianca Mendes Pereira Richter
Nacle Safar Aziz Antônio
Velocino Pacheco Filho
Suelen Tavares Gil
Átila Da Rold Roesler
Joana Ribeiro
Ian Martin Vargas
Carolina Sena Vieira
Rachel Serodio de Menezes
Regiane Nistler
Luciano Scheer
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Nic Cardeal
Javier Diez García
Renata Oerle Kautzmann
Edson Silveira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Italo de Oliveira Guedes
Márcia Letícia Gomes
Alan Siraisi Fonseca
Editora Tirant Lo Blanch
Victor B. Gonçalves
Laura Mallmann Marcht
Alberto Sampaio Júnior
Francine de Moura
Autoritarismo nacional
Gabriela Essig
Richard Quispe Salazar
Melina Girardi Fachin
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Suelen Tavares Gil
Iara Antunes de Souza
Carlos Eduardo Martinez
Daniel Dore Lage
Violações de direitos humanos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Júlia de Souza Machado
Priscila Serafin Proença
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
João Victor Carvalho de Barros
Willian de Meira
Camila Belinaso
Luiz Fernando Ozawa
Rodrigo Pontes Raldi
Rafael Felgueiras Rolo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Dierle Nunes
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Rafael Caselli Pereira
Renê Francisco Hellman
Juliano de Oliveira Leonel
Antônio Julião da Silva
Lucas Sada
Maria Carolina Russo
Débora Tavares
Belmiro Jorge Patto
André Gustavo Salvador Kauffman
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Daiane Carlos Höhn
Antonio J. Capuzzi
Daniella Teixeira
João Eduardo De Nadal
Lilian Katiusca
Francisco Monteiro Rocha Júnior
LETICIA ARENAL
Tamires de Oliveira Garcia
Ester Camila Gomes Norato Rezende
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Lia Testa
Marcelo Veiga Franco
Filipe Reinert
Bruno Guimarães Pedrosa
Felipe Sorgi da Costa
Suzana Rahde Gerchmann
Alice Hertzog Resadori
Gabriel Cavalcante Cortez
José Henrique Mouta Araújo
Igor Borges La Rosa
Monique Pena Kelles
Bianca Bez
Leandro Bastos Nunes
Lucas Baratieri Francisco
Guilherme Curci T. Risso
João Paulo Orsini Martinelli
Ivan Bonifácio
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Mateus Costa Pereira
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Jéssica Helena Borges Fraga
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Elaine Cristina da Silva
Vinicius Gregório
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Marcelo Maduell Guimarães
Bruno Trento Hein
Sofia Jessica Diaz
Bernardo Lima
João Carlos Adalberto Zolandeck
Antonio Carlos Macedo de Castro
Diego Ken Osoegawa
Affonso Ghizzo Neto
Eric Cwajgenbaum
Cristiana Cordeiro
Luana I. Cabral dos Santos
Alberto Jonathas Maia
Wellington Jacó Messias
Roberto Barbosa de Moura
Isabela Maria Cremasco Vieira
Kenarik Boujikian
Emelyn Almeida de Lima
Leonardo Godoy Drigo
Bianca Cândido
Paula Rodovalho
Bruna Kern Graziuso
Indyara Tayana Santos Rossetto
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Alexandre Cesar Toninelo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Leonardo de Oliveira
Claudia Freesz Calmon
Olívia Maria de Almeida
Grazielli Farias Fraga
Carla A. Ventura
Edenilza Gobbo
Mariana Resende
Silas Maycon Lopes Silva
Maíra Vida
Rodrigo da Silva Brandalise
Jenair Alves da Silva
Urbano Félix Pugliese
Giulia da Silva Soares
Thereza Christina Nahas
Carlos Daniel Ferreira Dias
Higor Rezende Pessoa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fernanda Teixeira de Medeiros
Alexandre Cesar Pereira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lia Raquel Bloos Mossini
Eduardo Oliveira Agustinho
Enos Eduardo Lins de Paula
Henrique Abel
Martina Silvestri
Deivid Willian dos Prazeres
Lucas
Karini Nascimento
Camila Zambrano de Souza
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Bárbara Natália Lages Lobo
Lara Kauark Santana
Kleber Zanchetta
Eduardo Rodrigues dos Santos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Diogo de Oliveira Gomes
Claudio Daniel de Souza
Luiza Miranda Heinisch
Jéssica Feiteiro Portugal
Francisco José Guardini Nogueira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Gabriela Ribeiro
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marco Félix Jobim
Ursula Rodriguez Minhone
Walter Gustavo da Silva Lemos
Veronica Pacheco Viana
Tássia Andressa Veber
Bruna Maira Cavalheiro
Elisa Viana Dias Chaves
Andrezza Anzolin
Amanda Ferreira dos Passos
Maria Luiza Gorga
Thanderson Sousa
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Maria do Socorro Freitas de Brito
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Bryan Bueno Lechenakoski
Julliana Nogueira Andrade Lima
Joscimar Souza Silva
Clarissa Tassinari
Claudio Melim
Daniel Brajal Veiga
Ricardo Souza Calcini
Jovana de Oliveira Rodrigues
Patrícia Oliveira
Gabriel Esperança Lisboa
Jorge Acosta Jr.
Rodrigo Bahia de Souza
Thiago Priess Valiati
Rodrigo Nery
Ivan Gomes Bonifácio
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Michel Zumerkorn Hassan
Leonel Maschietto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ana Luísa Fioroni Reale
Elias Guilherme Trevisol
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Bárbara Fonseca de Moura
Daniel dos Santos Rodrigues
Danilo Luchetta Prado
Bruno Silveira Rigon
Rodrigo Portela Gomes
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Laura Cascardi
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Felipe Chiavone Bueno
Flávia Santiago Lima
Participação Privada
Ricardo Yamin
Mauro Granemann de Souza Neto
Rafael Fernandes Caldeirão
Mario Porto
Geraldo Marcell Azevedo
Centros penitenciários brasileiros
Fernando Rubin
América
Lis Arrais Oliveira
Alexandre José Mendes
Josiani da Silva Pospichil
Sistemas inquisitório e acusatório
Márcia Cunha Teixeira
Savio Rangel Santiago
Leonardo Antunes Morais
José Barroso Filho
Ygor Nasser Salah Salmen
Débora Costa Ferreira
Raça
João Paulo Atilio Godri
Raique Lucas de J. Correia
Deckinho Mattos
Leonardo Carvalho Moura
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Letícia Bittencourt
Lucia Bastos
Aruani Kindermann Lapolli
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Roberto Bona Junior
Fábio Salum
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Thiago Caversan Antunes
Marcos Paulo Campos
Rafaela Alban
Fernanda de Oliveira Crippa
Anderson Brasil
Marcelo Carneval
Marcela Araújo Rosa
André Monteiro do Rosário
Weber Luiz de Oliveira
Humberto Gomes Macedo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Extensão Direito das Mulheres
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Nayder Rommel de Araújo Godói
Barbara Christina de Souza Rosa
Karla Fabrício de Godoy
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Caroline Köhler Teixeira
Eduardo Januário Newton
João Pedro França Teixeira
Luiz Carlos de Andrade
Fernanda Euzébio Teixeira
Henrique Kaster
Eliene Rodrigues de Oliveira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Vinícius Arouck
Roger Feichas
Fabricio Lima Silva
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lougan Cardoso Lima
Edilson Santana G. Filho
Felipe Montiel da Silva
Juliana Ribeiro Goulart
Nathália Ribeiro Leite Silva
João Rafael de Oliveira
Laura Souza Lima e Brito
Sandro Luiz Britto Sprenger
Ana Júlia Batista
Lúcio Delfino
Maria Lúcia Barbosa
João Ulysses Ferreira Neto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Cristiano Duro
Kelven de Castro Soeiro Santos
Guilherme Wunsch
Igor Guilhen Cardoso
Maria Rita Rodrigues
Júlio da Silveira Moreira
Atahualpa Fernandez
Queila de Araújo Duarte Vahl
Michele Hübner
Silvana Colombo
Felipe Wild Varela
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Thomas da Rosa de Bustamante
Juliana de Alano Scheffer
Nariel Diotto
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Produto eleitoral
Paulo Vinícius Feijó
Carolina Moraes Migliavacca
Augusto Passamani Bufulin
Cezar Roberto Bitencourt
Fransuelen Geremias Silva
Jocê Rodrigues
Flora Augusta Varela Aranha
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Eduardo José da Fonseca Costa
Marina Cerqueira
Giovani dos Santos Ravagnani
Gilberto Alves Júnior
Leonardo Drigo
Gleucival Zeed Estevão
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Leonardo Isaac Yarochewsky
Isaías Henrique Silva
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Paulo Incott
Tânia Maria Françosi Santhias
Cristiano Aparecido Quinaia
Larissa Zucco
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ricardo Moura
Gabriela Balbinot
Bruno Rodrigues
Mariana Goulart
Raphaella Reis de Oliveira
Eduardo de Avelar Lamy
Luís Gustavo Reis Mundim
Leonel Betti Jr.
Priscila Martins Dias
Raphael Augusto
Cássio Pitangueira
Samira Schultz Mansur
Rafael de Deus Garcia
João de Castro Souza
Juliana Ramos de Amorim
Matemática Aplicada
Almir Megali Neto
Kamila Alkmim Nascimento
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Joselene Negra Black
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lucas Hinckel Teider
André Chiabay
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Daniele Lameira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Lenio Luiz Streck
Henrique Picarelli
Não Nos Renderemos
Denis Sampaio
André Luis Callegari
Catherine Juglair Nogari Valente
André Felipe Oliveira Moraes
Elisa Rech Dickel
Roberta Aparecida Varaschin
Luís Fernando Casara Corrêa
Felippe Borring Rocha
Zilka de Sá Barros
Elias Marques de Medeiros Neto
Aline Leves
Ismar Nascimento Jr.
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Nilza Sarneski
Jéssica Galvão
Renê Hellman
Benjamim Silva Rodrigues
Pedro de Araujo Fernandes
Wellington M. de Almeida
Marli M. M. da Costa
Alexandre Junqueira Gomide
Daniela Portugal
Felipe Barreto de Melo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Viviane Lícia Ribeiro
Mônia Clarissa Hennig Leal
Ruan Zancanaro Catarini
Cintia Neves Godoi
Lygia Molina
Sandra Cristina Maia
Alexandro Marcel
Osvaldo Agripino
Geralda Magella de Faria Rossetto
Valéria Magalhães Schneider
Yuri César de Almeida Silva
Anna Luiza Cremonezi
Giulia Signor
Luiz Otávio Fontana Baldin
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Patrícia Henriques Ribeiro
Caio Madureira Constantino
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marcelo Ricardo Colaço
Eugenia de Azevedo Neves
Rafael Lara Martins
Felipe Dalenogare Alves
Carolina Lacerda Machado
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fernando Porto Martins
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Evandro Regis Eckel
Isabela Sousa Bestetti
Sarah Lima
Monique Pena Kelles
Abel Ferreira Lopes Filho
Gustavo Medeiros
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Conduta atípica
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Caroline Farias dos Santos
Paolla Hauser
Adriana Lopes
Daniel Thiago Oterbach
Marcos Clebson Pereira Diniz
Millena Gêmero
Estela Márcia Rondina Scandola
Matheus Martins Moitinho
Priscila Serafin Proença
Bruno Espiñeira Lemos
Mateus Vaz e Greco
David Tarciso Queiroz de Souza
Michela Petrini
Marjorie Tolotti S. de Mello
Guilherme Alcântara
Veyzon Campos Muniz
Giovanni Chaim
Matheus Vignatti de Carli
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Igor Domingos do Altíssimo
Pollyanna Maria da Silva
Adriana Gonçalves Cravinhos
Giuliano Tamagno
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ian Fernandes de Castilhos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Haneron Victor Marcos
Flávia Ávila Penido
Mackysuel Mendes Lins
Luís Eduardo Colavolpe
Ana Paula de Souza Cury
Adriano Valente
Henry Colombi
Lorenzo Alvarez de Toledo
Editora Empório do Direito
Vitor Santos Andrade
Amanda de Medeiros Lima
Carimi Haber Cezarino Canuto
Fábio de Oliveira Camillo
Bartira Macedo de Miranda
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Maurício Fontana Filho
Mateus P. Gomes
Marlom Formigheri
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Aline Miranda
Mateus Brandão Aires
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Isaac Ribeiro
João Marcos Braga de Melo
Welder Queiroz dos Santos
Fernanda Pacheco Amorim
Laís Mosso Ferfoglia
Inês Virgínia Prado Soares
Williams Félix Gomes da Silva
Luana Renostro Heinen
Leonard Schmitz
Bruno Martins Duarte Ortiz
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Lillian Pfleger
Gilberto Stürmer
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Carla Benitez Martins
Willian Cleber Zolandeck
Sebastião Marques Neto
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Articulistas
Instituto Jurídico Portucalense
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Apreensão de passaporte
Ana Carolina Greco Paes
Decreto nº 8.727/2016
Lei nº. 12.403/2011
UFG
PJe Mobile
Convenções Internacionais
Clariana Sommacal
Maus tratos
Carolina Sena Vieira
Heleno Dozól Barabas
Mackysuel Mendes Lins
Universidades
RE 601720
Decisão judicial
Acelino Rodrigues Carvalho
Ações de Família
Finlândia
Vade Mecum Método
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Documentos exterior
Contagem de prazo
Novo Refis
Ecstasy
INTERVENÇÃO
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
João de Mendonça Salim
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Aury Lopes
Tainara Martinhago Virtuoso
87 enunciados aprovados
Lei 13.429/2017
Razoável Duração do Processo
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Revista Eletrônica da ABDConst
Gabriel Gómez Benitez
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Vereador SC
Juliana Raisa dos Santos Silva
Irlanda
Tribunal de Contas da União
Roberta Werner Pinto
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Câmara de Vereadores
Mudança de sexo
Ministro da Saúde
Dora Cavalcanti Cordani
Saída Temporária
TVAL
PLC 6784/2016
Paternidade tardia
Texas
TRT 3ª Região
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
CPC/73
Lei Municipal n. 4666/2010
Rosimar Ibiapina Batista
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Arnaldo Rocha Júnior
Lei proíbe Uber no RJ
Resolução n. 235/2016
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
José Edvaldo Pereira Sales
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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João Pedro Coutinho Barreto
padrão internacional de segurança
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PUCMM
UNAERP
Código de Trânsito Brasileiro
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Carlos Roberto Simões Nogueira
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Lei n. 13.431/2017
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Lei Antimanicomial
Pokémon Go
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
André Henrique Lemos
Fabricio da Mota Alves
Sacha Darke
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Edilson Santana G. Filho
Violência na Escola
Grupo de Estudos em Direito Público
Gabriela Buarque Pereira Silva
Adriana Calvo
Liberdade Religiosa
Tramitação direta
Thaís Alves da Silva
Paulo Thiago Fernandes Dias
Átila Lincoln Máximo Cunha
Encontro
Revista Avant
Fornececimento de remédio de alto custo
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Execução provisória da pena
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Ana Gladis Thomas
Delmes Rodrigues Feiten
Coletivo Lapices
Estatuto da Primeira Infância
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
ONUBrasil
Museus
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Dóris Ghilardi
Perda da Guarda
afastamento de Renan Calheiros
Amanda Viega Spaller
Magistratura Catarinense
Defensoria Pública Geral do Ceará
Vitor Sousa Freitas
Allan Dias Toledo Malta
Investigação Social
Magistério
Ministros
Eduardo Pereira dos Anjos
Paulo Rogério Muniz Barros
Projeto MiniPac
TJRO
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Inquérito n 4.483
Ministro João Otávio de Noronha
Quebra de Sigilo
Prevenção do HIV
Andréia Ferreira Bispo
Toronto
Francisco vieira de Souza Junior
Abuso de autoridade
Affonso Ghizzo Neto
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Violência contra mulher
Conjunto Habitacional
Conferência de Haia
Nota de Repúdio
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Antecipação de prova no processo penal
lei antimanicomin
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Resolução n. 155/2012
Educação Pública
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Ligue 180
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Prescrição da ação penal
Lei 13.228
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Gratuidade do Ensino
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Superior Tribunal de Justiça
Resolução n. 107/2010 do CNJ
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Programa Direito & Rock
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Presidência da República
Curso Novo CPC
contratos bancários
Psicologia em Estudo
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Juiz humano
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Auxílio Transporte para magistrados
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Usuária morta
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Buraco em via pública
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Pedro Scuro Neto
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III Simpósio de Direitos Humanos
Criança indígena
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Legislação russa
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Intimação por telefone
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Pensão por Morte
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TJ justiça
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O Júri Objetivo II
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Dano Material
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Eduardo Januário Newton
Pedro Valença Resende Ferreira
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Concursos Públicos
Preso provisório
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O Direito e a Sétima Arte
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Lei de Licitações
agressões físicas
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Revista Húmus
I Encontro das Criminalistas
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Obrigação
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Código Civil de 2002
Canal Empório do Direito no YouTube
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Curso de Direito Internacional Público
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Fernando Machado
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investimento
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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UNOESC
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Roma
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185
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Caixa 2
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Leonardo Isaac Yarochewsky
Parentalidade socioafetiva
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PEC 287/2016
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Vade Mecum Método Internacional
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Paridade de Gênero
Fraude em Título de Eleitor
UFPB
VEC
Universidade Pública
Regras de Bangkok
1º Congresso de Criminologia(s)
Renajud
Certidão de Nascimento
medida socioeducativa
Conselho Federal da OAB
Leonis de Oliveira Queiroz
Fernando Antunes Soubhia
Jader Marques
Emergência Democrática
Bruno Luís Marques Hapner
Danos morais e materiais
Daniel Carnio Costa
maconha
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
HC 138207
colaborações premiadas
Luana Gaia de Azevedo
Coação Testenhunha
Mario L. Gambacorta
Bug
Manuela Abath
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Citação por Hora Certa
Marina Almeida da Rosa
13.271/16
Contas Presidenciais
Saúde Prisional
339 CP
Comunidades tradicionais
Paulo Ferreira da Cunha
Hermes Moreira Jr
Bruna Silva Carvalho
Falsa acusação de crime
Big data
Paulo Henrique Helene
patologia ocupacional
Hilariane Teixeira Ghilardi
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
crimes cibernéticos
animais silvestres
Comunicação ao juízo da execução
Ação Penal de Competência do Júri
Belarus
Descriminalização
recesso forense
societas sceleris
Pedro Henrique Ferreira Marques
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Desocupação UESB
Erradicação da Pobreza
TJAL
FHC
Armas Nucleares
Revista Civitas
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Lei Complementar 197/2000
Mudanças Climáticas
Nelson Camatta Moreira
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Gustavo Faria Pereira
A construção da Identidade
Homenagem a Imre Kertész
Justiça criminal
Tráfico privilegiado
Matheus Henrique Cordeiro
Mestrado e Doutorado 2017
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Casamento Precoce
Suprema Corte do Chile
Contrato de crédito rural
Michelli Giacomossi
Imperador
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Constituição e Poder Vol. 2
Jorge Alberto de Andrade
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Mulher nos cenários jurídicos
Marcio Guedes Berti
Arrecadação de Verbas Públicas
acervo disponível
Rompimento de barragens
HC 389211
Medidas alternativas
Organização Mundial de Saúde
Atualização
ADI 5645
Direito de personalidade
Indeferimento da inicial
Princípios Constitucionais Eleitorais
Artigo Científico
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Cursos Internacionais
Resolução
Alfa Oumar Diallo
NeUnaMenos
Democracia em Desconstrução
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Especialização em Ciências Penais
Execuções
interceptação telefônica ilegal
Geovane De Mori Peixoto
Patrícia Cordeiro
RE 587970
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Quinta Constitucional
Kelven de Castro Soeiro Santos
Pretensão Punitiva
Lei n. 13.247
Direito de liberdade religiosa
João Paulo Allain Teixeira
Marcelo Pertille
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Turmas Recursais
Flávio Andrade da Cruz
Fabiola Marese de Freitas Grotto
A criminalização midiática do sex offender
FND
Manifesto pela Democracia
canabidiol
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Estado Democrático de Direito
lucros cessantes
Regime domiciliar
Direito Imobiliário
Embaixada dos EUA
Congelamento de ajustes
Lei 13.270
DPERJ
Paternidade biológica
Defensor público José Ivan
Lei 8.137/90
Café Informático
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Agressão Verbal
Felipe Cunha de Almeida
Romance
Rodeio
Plano de Saúde
PLC 79/2016
Caroline Ribeiro dos Santos
Organização Mundial da Saúde
data-base
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Direitos fundamentais na era dos extremos
Cibele Cheron
José César Coimbra
Ação Cautelar 4327
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Danos morais
Coaching para Liderança de Alta Performance
S. Tavares-Pereira
Cristiane Rebelo Limas
Investimento em fundos internacionais
movimentação processual
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Alexandre Miranda Aleixo
Gilberto M. A. Rodrigues
Edital de Parecerista
Poesia
Lucas Manoel Soares Machado
Maurilio Casas Maia
Yuri Carneiro Coêlho
Crimes da Ditadura Militar
Quadro Saiba Mais
Eduardo Silva Bitti
Estado do Ceará
Palestrantes
O objeto da ciência do direito penal
Clenio Jair Schulze
Gustavo Rocha
IRDR
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Yuri Calixto
Leonardo Gonçalves Perin
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Alexandre Hardt Bortolotto
Imersão na Selva Amazônica
distribuição de terras
Cursos Online Gratuitos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lei 9.029/1995
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Cine Debate
Pamela Medeiros Gomes
Fornecimento de fraldas
Direito dos Transexuais
famílias com renda baixa
Giselle Onofre
Resolução 177/2016
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Lei nº 13.427
Estresse ocupacional
Penhora de Bens
Vinícius Núñez Pinheiro
ADI
cerceamento da liberdade do cidadão
Edição
Entrevista Débora Fioratto
Julio Castro
Luciane Mª Banfi Ferreira
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Leonardo Avelar Guimarães
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Juiz Rafael Bogo
Denúncias contra Aecio Neves
Denúncia Lula
Valerio Mazzuoli
Direitos dos cidadãos
Thales Sousa da Silva
Bruno Sá Freire Martins
Celpe-Bras
e-JT
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Comarca de Fortaleza
suspensão de pagamento de 13 RS
Paquistão
DPMS
Felipe Lima de Almeida
saque mensal
Guilherme Moreira Pires
Banco de dados genéticos
Marco Aurélio Nunes da Silveira
TRT-SC
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Proteção jurídica
Projeto de Lei 3.729/04
G. Couto de Novaes
TRF2
Eslovênia
Suspensão Processual
Hospital privado
TJMT
Adimplemento Substancial
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Frantyelle Dorneles Gambin
Iverson Kech Ferreira
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Reforma do Ensino Médio
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Liminar em Habeas Corpus
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Trancamento do Processo
assédio sexual em metrô
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Ruiz Ritter
Edital publicado
LGBTI
Marcio Borges S. Castellões
João Guilherme Alvares de Farias
Felipe Magalhães Bambirra
RVA
Destinação de Recursos
Penhora de honorários
Bolsas para Brasileiros
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Pena de multa
Poder Judiciário de Santa Catarina
Fernanda Becker
Vanderlei Da Silva Sampaio
Jeffrey Chiquini
Geovane Peixoto
Leonardo Nuñez Campos
Processo Penal do Espetáculo
curso é gratuito
Processo Penal do Limite
Vera Regina Pereira de Andrade
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Bruna Vidal da Rocha
Sinase
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Operação Greenfield
Transgêneros
Poder Judiciário Estadual
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Áudio
RE 1217166
Fernanda Fragoso
Confissão de culpa
Rodrigo Dias da Fonseca
Maciel Colli
tutela urgente da saúde
Devido Processo Legal Substancial
Daniel da Costa Gaspar
Oficiais de Justiça
dispensa discriminatória
Publicações
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Guarani-Kayowá
Bibliografia Temática
Roberta Lídice
Juarez Cirino dos Santos
art. 334-A do Código Penal
Acesso a ação penal
Vítimas de Tortura
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Psiquiatria Forense
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Cenário jurídico e político
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Recomendação 44
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revogação de prisão preventiva
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Adoção homoparental masculina
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Petição n. 7074
Gustavo Proença Mendonça
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Projeto de Lei 402/15
Código de Ética Médica
Amanda Perrone Ausier
Andressa Magnabosco Koch
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Súmula 439 do STJ
COAF
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HC 143.247/RJ
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Ditadura Chilena
Adoção em conjunto de irmãos
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progressão vertical de carreira
Lei 9.876/99
Leonardo Garcia
Pena pecuniária
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IX Semana Jurídica
URFJ
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Defensoria Pública de Goiás
Testemunha de uma barbárie
Inconstitucionalidade da proibição
Crime de trânsito
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Demissão por Homofobia
Leis internacionais de direitos humanos
Organização Criminosa
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Cartório
Ausência do MP em audiência
José Calvo González
Luanna Tomaz de Souza
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Conselheiros Tutelares
Ministro Raul Jungmann
Direito do Consumidor
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desclassificação de crime
Fillipe Azevedo Rodrigues
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Atendimento à Infância e Juventude
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