Colunista
Afrânio Silva Jardim
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Afrânio Silva Jardim é professor associado de Direito Processual Penal da UERJ, mestre e livre-docente em Direito Processual, Procurador de Justiça (aposentado).
Minhas Publicações
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Em alegações finais, o Ministério Público não “pede”, mas simplesmente “opina” sobre o julgamento do pedido formulado na denúncia – Por Afrânio Silva Jardim
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CORRETA REFLEXÃO DO ESCRITOR FREI BETTO SOBRE O MARXISMO
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ESTAMOS VIVENDO DIAS TERRÍVEIS
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BREVES NOTAS SOBRE O INSTITUTO DA GRAÇA
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AS DITADURAS NÃO SÃO ETERNAS E ELES NÃO SERIAM NOVAMENTE ANISTIADOS!!!
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NESTE TRÁGICO MOMENTO, O MAIS IMPORTANTE É A DEMOCRACIA E O ESTADO DE DIREITO
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AS GUERRAS SÃO UM BOM MOTIVO PARA FALARMOS CONTRA AS GUERRAS
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OS FATOS DA NATUREZA E O JUÍZO DE VALOR DOS SERES HUMANOS
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O NAZISMO É INCOMPATÍVEL COM A NOSSA ORDEM JURÍDICA
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A “OPERAÇÃO LAVA JATO” E O PENSAMENTO CONSERVADOR: DOIS BREVES TEXTOS CRÍTICOS
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ENY MOREIRA, UMA ADVOGADA CORAJOSA, COMBATIVA E AMOROSA
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A IGNORÂNCIA DOS FASCISTAS NÃO PERMITE QUE ELES PERCEBAM QUE NÃO ESTÃO NOS OFENDENDO
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POR QUE TANTO SOFRIMENTO? DEUS REALMENTE EXISTE?
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O TEATRO DA VIDA
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A VIDA DO EX-PRESIDENTE LULA É IMPRESSIONANTE E SE CONFUNDE COM PARTE DA PRÓRIA HISTÓRIA DO BRASIL
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UMA ANÁLISE EMOTIVA E CORRETA SOBRE UM FILME QUE ESTÁ INCOMODANDO O SISTEMA POLÍTICO ATUAL
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ALGUMAS FRASES DE MARX QUE AJUDARAM A FORMAR MINHA CONSCIÊNCIA SOCIAL
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MINISTÉRIO PÚBLICO: ALGUMAS PROPOSTAS PARA O SEU MELHOR FUNCIONAMENTO
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MAIS UM CORRETO TEXTO
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SOMENTE EM UMA DITADURA, UM DECRETO PRESIDENCIAL PODE SUSPENDER A EFICÁCIA JURÍDICA DE UMA CONSTITUIÇÃO
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O CONSERVADOR DEVERIA SE ENVERGONHAR
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Insulto não é argumento. Ofensa não é coragem
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“Sete de Setembro: Independência do fascismo ou submissão”
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SERÃO SEVERAMENTE PUNIDOS, CASO VIOLEM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: CORRETA A ADVERTÊNCIA DO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI DO S.T.F.
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O NOSSO “TALIBÃ JABUTICABA” É TÃO PERIGOSO COMO O DO AFEGANISTÃO
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O DIREITO INTERNACIONAL SE MOSTRA INEFICAZ TAMBÉM EM NOSSA AMÉRICA LATINA
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A DERROCADA DO HUMANISMO NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA DO FUTURO
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OS GRANDES DESAFIOS PARA UM VERDADEIRO INTELECTUAL
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CUBA RESISTE, CUBA SEMPRE RESISTIU!!!
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CRIMES DE PECULATO: RACHADINHA E RACHADÃO
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MUITO POUCO A CONSEVAR NESTE MODELO INJUSTO DE SOCIEDADE
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AS POLÍCIAS MILITARES ESTÃO SUBORDINADAS AO PODER CIVIL
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O “autoritarismo social” como origem e forma da violência no Brasil
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NÃO ME DESESPEREI DIANTE DA MORTE PROVÁVEL, MAS FOI GRANDE A MINHA INDIGNAÇÃO COM O DEPOIMENTO DO MINISTRO DA SAÚDE
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A COMPETÊNCIA, NO PROCESSO PENAL, NÃO É BEM COMPREENDIDA EM NOSSO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL.
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A LAVA JATO VISTA PELO JORNAL “LE MONDE”
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UM POUCO DO QUE O EX-JUIZ MORO SUBTRAIU DE TODOS NÓS
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NÃO PERMITAMOS QUE SEJA DESCONSTRUÍDA A NOSSA TRISTE VERDADE HISTÓRICA
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NO DIA 14 DE MARÇO, UM DOS MAIORES PENSADORES DA NOSSA CIVILIZAÇÃO DEIXOU DE PENSAR
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NOTAS SOBRE A DECISÃO DO MINISTRO FACHIN QUE ANULOU OS PROCESSOS EM QUE O EX-PRESIDENTE LULA ERA RÉU
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Barbárie se instala nos arredores de Manaus
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AS LIBERDADES PÚBLICAS SÃO NEGLIGENCIADAS PELO FASCISMO
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OS FASCISTAS ESTÃO SE ARMANDO
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REFLEXÃO SOBRE A MORTE
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REFLEXÕES EPISTÊMICAS SOBRE O TESTEMUNHO DAS PESSOAS DISPENSADAS DE DEPOR NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
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Destruindo a Audiência de Custódia: Preventiva de Ofício e Acordo de Não Persecução Penal
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SÓ BESTAS HUMANAS PODEM GOSTAR DE BESTAS HUMANAS
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MAIS DE DUZENTOS MIL MORTOS E NINGUÉM É RESPONSABILIZADO POR ESTA EVITÁVEL TRAGÉDIA. A MISÉRIA DO SER HUMANO
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UMA HOMENAGEM MERECIDA QUE NOS COMOVE MUITO. A MINHA FALECIDA FILHA ELIETE AGORA É NOME DE RUA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
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EM TEMPOS SOMBRIOS, NADA A COMEMORAR NESTE NATAL!!! FOI-SE UM ANO DE TORMENTOS!!!
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O JORNALISMO CORPORATIVO TEM CULPA PELA ASCENSÃO DO PENSAMENTO AUTORITÁRIO EM NOSSO PAÍS. OS LIBERAIS SEMPRE FLERTARAM COM O FASCISMO
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“O neoliberalismo é a manifestação mais doentia do capitalismo”
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UM GOVERNO TOSCO E OBSCURO QUE TEM UMA RIDÍCULA POLÍTICA EXTERNA
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HAVERÁ VACINA CONTRA ESTA OUTRA E JÁ ANTIGA “EPIDEMIA” ???
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AS LUTAS SOCIAIS SÃO PERENES E VÃO ACELERANDO O NOSSO PROCESSO CIVILIZATÓRIO
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O CONHECIMENTO CIENTÍFICO SALVA VIDAS E O OBSCURANTISMO MATA
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Por uma nova e constitucional Doutrina de Segurança Nacional?
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VOLTAMOS À INQUISIÇÃO?
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QUANDO UM VELHO PROFESSOR DE DIREITO SE SENTE DERROTADO
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UM SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL QUE TEIMA EM CONTINUAR “LEGISLANDO” !!!
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AS FORÇAS ARMADAS E A NOSSA ATUAL REALIDADE. O PESSIMISMO DO EX-MINISTRO E ESCRITOR ROBERTO AMARAL, MANIFESTADO EM AGUDO TEXTO
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AINDA CREIO QUE VAMOS AVANÇAR EM NOSSO LENTO E PERVERSO PROCESSO CIVILIZATÓRIO
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O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE E A AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA
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DOM PEDRO CASALDÁLIGA, UM HOMEM SANTO, POR EDUARDO NEWTON
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A ação penal pública e o Princípio da indivisibilidade
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Um robô pode julgar? Quem programa o Robô ? Excelente reflexão do jurista Lenio Streck
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Do processo e das demais formas de composição dos conflitos de interesses
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Estudo sobre a pretensão processual
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A MARCHA DOS MORTOS
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O Ministério Público e o interesse em recorrer no processo penal
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SOMENTE O FLAGRANTE DELITO REAL PERMITE QUE A POLÍCIA ENTRE EM RESIDÊNCIA SEM MANDADO JUDICIAL
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O DESCASO COM A VIDA HUMANA E A SUPRESSÃO DE DIREITOS. EXCELENTE REFLEXÃO DE UMA JUÍZA
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O INDEVIDO PROCESSO LEGAL OU O INDEVIDO PROCESSO PENAL
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QUEM SÃO OS SELVAGENS??? UM DOCUMENTO HISTÓRICO E ATUAL. UM DOCUMENTO DE RARA BELEZA
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CAPITALISMO OU SOCIALISMO. QUAL O CAMINHO A SER TRILHADO, EM FACE DA REALIDADE ATUAL ???
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NO PROCESSO PENAL, O EXAME DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DEPENDE SEMPRE DA IMPUTAÇÃO FEITA PELA PARTE NA DENÚNCIA OU QUEIXA.
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UM RETROCESSO EM NOSSO PROCESSO CIVILIZATÓRIO
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AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA AMPLIADA, COMO MECANISMO DE CONTROLE DO ARQUIVAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES POR PARTE DOS PROCURADORES-GERAIS
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EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, AS FORÇAS ARMADAS NÃO PODEM SER TITULARES DE QUALQUER TIPO DE PODER MODERADOR
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POLÊMICA REFLEXÃO SOBRE A MORTE
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A COVID-19 ESTÁ DEMONSTRANDO QUE A HISTÓRIA NÃO TEM FIM. O NOVO VÍRUS ESTÁ ATÉ DANDO UM EMPURRÃOZINHO NELA ...
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O DISCURSO PROFERIDO POR ENGELS JUNTO AO TÚMULO DE UM DOS HOMENS QUE MAIS INFLUENCIOU A HISTÓRIA DA HUMANIDADE
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O NOVO PROCEDIMENTO DE ARQUIVAMENTO SE APLICA TAMBÉM AOS INQUÉRITOS POLICIAIS QUE APURAM CRIMES DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
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MAIS UM CRIME DE UM PRESIDENTE TOSCO, DESPREPARADO E AUTORITÁRIO
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O NOVO CORONAVÍRUS E A CLASSE TRABALHADORA. CORAGEM PARA VENCER A PANDEMIA E CORAGEM PARA VENCER O “PANDEMÔNIO” !!!
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DEUS E A NOVA PANDEMIA. O FANATISMO RELIGIOSO TAMBÉM MATA !!!
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REFLEXÃO TEÓRICA SOBRE O PROCESSO PENAL (terceira e última parte)
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REFLEXÃO TEÓRIA SOBRE O PROCESSO PENAL - segunda parte
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Reflexão teórica sobre o processo penal
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A PANDEMIA QUE NOS PODE “SALVAR”. PRECISAMOS VOLTAR A SER O SUJEITO DE NOSSA PRÓPRIA HISTÓRIA. ESTE NOVO VÍRUS VAI NOS FAZER REPENSAR A NOSSA EXISTÊNCIA
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NOVO CORONAVÍRUS E O NEOLIBERALISMO
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OS DIREITOS SOCIAIS E INDIVIDUAIS FORAM CONQUISTADOS COM MUITO SUOR E SANGUE
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A AMPLITUDE DAS ALIANÇAS NÃO DEVE DESCARACTERIZAR UM CORRETO PROJETO POLÍTICO E SOCIAL
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“NUNCA UM PRESIDENTE BRASILEIRO FOI TÃO VULGAR", diz editora do El País"
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O JURISTA RUBENS CASARA ANALISA AS CONSEQUÊNCIAS DO NEOLIBERALISMO NO ESTADO MODERNO
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O CAPITALISMO É GENOCIDA E DEGRADA O MEIO AMBIENTE SEM LIMITES. POR ISSO, A MINHA LUTA SERÁ PERMANENTE, MAS TRAVADA EM OUTRAS TRINCHEIRAS.
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O ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA
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UMA SEMANA QUE DESGASTOU AINDA MAIS O NOSSO JÁ COMBALIDO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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QUE SOCIEDADE É ESTA QUE FECHA AS LIVRARIAS E ABRE FARMÁCIAS ???
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Primeiras impressões sobre a lei n. 13.964/19, aspectos processuais
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APESAR DE TUDO, ACHO QUE VALEU E CONTINUARÁ VALENDO A PENA...
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Os deserdados do capitalismo são a base social do autoritarismo
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DEMOCRACIA É INCOMPATÍVEL COM ESTE OBSCURANTISMO
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O JUIZ DE GARANTIAS APERFEIÇOA O NOSSO SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO
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EM REGRA, MILITARES SÃO AGENTES PÚBLICOS TRUCULENTOS E INSENSÍVEIS ÀS DIVERSAS CONDIÇÕES HUMANAS
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PARECE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO É MAIS UM FISCAL DA LEI, MAS UM CONTUMAZ VIOLADOR DA LEI
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UM INQUÉRIO POLICIAL CONSTRANGEDOR!!!
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A HIPOCRISIA ESTÁ CONTAMINANDO OS CONSERVADORES E REACIONÁRIOS DE NOSSA SOCIEDADE
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CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA DECISÃO DO STF SOBRE A VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA DE PRISÃO
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COMO UM JUIZ OU MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PODE APOIAR UM POLÍTICO QUE DIZ, REITERADA E PUBLICAMENTE, SER A FAVOR DA TORTURA, DO EXTERMÍNIO DE ADVERSÁRIOS IDEOLÓGICOS E DA DITADURA ???
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BREVES NOTAS CRÍTICAS SOBRE UM RELEVANTE JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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COMO CONTINUAR LECIONANDO SE O NOSSO PROCESSO PENAL ESTÁ CAÓTICO???
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A IDEOLOGIA CONTAMINOU O NOSSO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E MAIS UMA “ARTIMANHA” PUNITIVISTA
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EM FACE DE UMA NULIDADE ABSOLUTA, DESCABE INDAGAR SE HOUVE PREJUÍZO PARA AS PARTES, POIS HAVERÁ SEMPRE PREJUÍZO PARA A CORRETA E JUSTA ATIVIDADE JURISDICIONAL DO ESTADO
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MAIS DO QUE NUNCA, A LUTA PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DEVE SER INTENSA E PERENE
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VETOS PRÓPRIOS DE UM REGIME AUTORITÁRIO!!!
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A CRESCENTE DEGRADAÇÃO DO NOSSO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
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O RÉU DELATOR FUNCIONA, NO PROCESSO PENAL, COMO UMA ESPÉCIE DE ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
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BREVE E SINGELA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI QUE TIPIFICA OS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
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O PERIGO BATE ÀS NOSSAS PORTAS. NÃO MAIS SE PODE NEGLIGENCIAR COM O FASCISMO. QUEREMOS A CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DO DIREITO, PROMETIDO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
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O DIREITO E A POLÍTICA EM UMA PERSPECTIVA MENOS INGÊNUA
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TRIBUNAL DO JÚRI. CINCO ANOS SEM A FILHA ELIETE COSTA SILVA JARDIM. CINCO ANOS PARA QUE A SUA TESE SOBRE O TRIBUNAL DO JÚRI FOSSE ACOLHIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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A PREDOMINÂNCIA DE JURISTAS ALIENADOS, COMPROMETIDOS APENAS COM SEUS INTERESSES PESSOAIS
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O DESÂNIMO COM A NOSSA ATUAL REALIDADE ACABA EM DECISÃO DE NÃO DESISTIR, MAS SIM DE RESISTIR, CUSTE O QUE CUSTAR
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O NOSSO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL EM FRANGALHOS
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AS GRANDES MENTIRAS DOS NEOLIBERAIS. NÃO HÁ COMO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA GERAR EMPREGOS E AUMENTAR A RENDA DA POPULAÇÃO
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O SUPREMO TRIBUNAL CONTINUA OPERANDO COM O NEFASTO PRINCÍPIO DE QUE OS “FINS JUSTIFICAM OS MEIOS” !!!
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PROTAGONISTAS DE NOSSO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL NÃO PODEM ABANDONAR A ÉTICA, DELES SENDO SEMPRE EXIGIDO UM COMPORTAMENTO HONRADO.
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O ESTADO DE NECESSIDADE EXCLUI A EVENTUAL ILICITUDE DE UMA DETERMINADA PROVA. AS CONDENAÇÕES DO EX-PRESIDENTE LULA DEVEM SER ANULADAS. AS MAZELAS DA LAVA JATO
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UMA FALÁCIA DO GOVERNO FEDERAL EM PROL DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
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NÃO PODEMOS NEGLIGENCIAR COM O FASCISMO. BREVES TEXTOS QUE NOS SERVEM DE ALERTA
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O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA E OS JURISTAS PUNITIVISTAS
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Fracassou mais um golpe de Estado na Venezuela: Prevaleceram a soberania e a Ordem Jurídica Internacional. Pereceram, mais uma vez, a hipocrisia, o incentivo à traição e o imperialismo
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LIBERDADE DE IMPRENSA. NÃO PODE HAVER DIREITOS ABSOLUTOS EM UM VERDADEIRO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
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ALGUMAS QUESTÕES PROCESSUAIS RELATIVAS AO POLÊMICO INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO POR ATO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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A CHAMADA “LAVA JATO” E O DESPREZO PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PRESTAM SOLIDARIEDADE AO EX-PRESIDENTE LULA, ATRAVÉS DA CARTA QUE FAZEMOS PUBLICAR NESTE RELEVANTE SITE
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A DEMOCRACIA BURGUESA COMO ESTAPA NECESSÁRIA AO AVANÇO DAS LUTAS POPULARES E VERDADEIRAMENTE DEMOCRÁTICAS, NO ATUAL E GRAVE MOMENTO POLÍTICO DO NOSSO PAÍS
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É DEVER DE TODAS AS PESSOAS ESCLARECIDAS RESISTIR AO OBSCURANTISMO
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O NEFASTO PUNITIVISMO NÃO RESPEITA O SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO E O PRÓPRIO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
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O PUNITISVISMO QUE LEVA À IMPUNIDADE E A NEFASTA INTERVENÇÃO DAS RELIGIÕES NA POLÍTICA E NO DIREITO.
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ATIVISMO E PUNITIVISMO EM NOSSO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
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PASSO A PASSO O “LAWFARE” CONTRA O EX-PRESIDENTE LULA
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUA INEFICIÊNCIA
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“PLEA BARGAIN: A DERROCADA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, FUNDANTE DO NOSSO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO
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DESISTI DO SISTEMA DE JUSTIÇA DE MEU PAÍS. MINHA DECEPÇÃO É ABSOLUTA E DESESPERADORA.
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BREVE E SINGELA REFLEXÃO SOBRE O CONCEITO DE LIBERDADE
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E SE VIER A TIRANIA ??? AMEAÇAS NÃO FALTAM !!!
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DOIS TEXTOS CONTRA A INDEVIDA E INCONVENIENTE IMPORTAÇÃO DE INSTITUTOS PROCESSUAIS PENAIS NORTE AMERICANOS.
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ALGUNS DOS MOTIVOS PELOS QUAIS ESTOU ME AFASTANDO DO DIREITO, ENQUANTO INSTÂNCIA FORMAL E INSTITUCIONALIZADA.
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AMILTON, UM AMIGO QUE ME FEZ ACREDITAR QUE O DIREITO PODERIA SER UM FATOR DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL. ENTRETANTO, A REALIDADE ATUAL NÃO MAIS ME DÁ ESTA ESPERANÇA
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DESISTO. NÃO MAIS VOU LECIONAR DIREITO PROCESSUAL PENAL. A TRISTE REALIDADE DE NOSSO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL IMPÕE A MINHA APOSENTADORIA
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HÁ CINQUENTA ANOS SE ABATEU SOBRE A NOSSA SOCIEDADE UMA TRAGÉDIA SEM PRECEDENTES
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A CONSCIÊNCIA CRITICA E O CONHECIMENTO NOS FAZEM VIVER MAIS INTENSAMENTE. A CULTURA É LIBERTADORA
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POR QUE SER DE “ESQUERDA”, MORMENTE EM UM PAÍS QUE PARECE ESTAR CAMINHANDO PARA A EXTREMA DIREITA???
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O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ DEIXANDO DE SER UMA INSTITUIÇÃO PROMOVEDORA DE JUSTIÇA E DEFENSORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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FORMAÇÃO INQUISITORIAL E IDEOLOGIA SÃO ASPECTOS DELETÉRIOS DO NOSSO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
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ESTAMOS VIVENCIANDO DIAS SOMBRIOS PARA O NOSSO FRÁGIL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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O SILÊNCIO SE IMPÕE. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ESTÁ DE LUTO
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ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2018
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PODEMOS VIR A SENTIR SAUDADES DO NOSSO FRÁGIL ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
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O GRAVE MOMENTO POLÍTICO QUE ESTAMOS VIVENCIANDO. É TEMPO DE ELEIÇÕES E REFLEXÕES
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TENDO A NATUREZA DE AÇÃO PENAL NÃO CONDENATÓRIA, DESCABE DAR AO HABEAS CORPUS O TRATAMENTO PROCESSUAL PRÓPRIO DOS RECURSOS
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ALERTA SOBRE O USO ESTRATÉGICO DO DIREITO POR JUÍZES, PROCURADORES E PROMOTORES DE JUSTIÇA. UM EXCELENTE TEXTO DO PROFESSOR LÊNIO STRECK.
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A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PREVENÇÃO É INCOMPATÍVEL COM O SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO E COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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A “LIBERDADE” DE EXPRESSÃO DOS JORNALISTAS E A FALSA ISENÇÃO DE UMA MÍDIA EMPRESARIAL EM UMA SOCIEDADE DIVIDIDA EM CLASSES
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NOVAS REFLEXÕES SOBRE DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO
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POR UM SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL MAIS COMPROMETIDO COM A LEGALIDADE DO QUE COM O ATIVISMO PUNIVISTA OU IDEOLÓGICO. DUAS BREVES REFLEXÕES
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O SER HUMANO JÁ NÃO É MAIS O SUJEITO DE SUA PRÓPRIA HISTÓRIA. OS DIREITOS E O TRABALHO ESTÃO SENDO TRANSFORMADOS EM MERCADORIAS
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A IMPARCIALIDADE DOS MAGISTRADOS É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL À CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL. NÃO HAVENDO HONESTIDADE INTELECTUAL, ESTAREMOS TODOS PERDIDOS !!!
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TODOS FICAM VULNERÁVEIS QUANDO O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL SE MOSTRA “APRISIONADO” POR UMA OPINÃO PÚBLICA FORMADA POR UMA MÍDIA PUNITIVISTA. DUAS REFLEXÕES SOBRE O “POPULISMO” PENAL
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ONDE NÃO HÁ ATIVIDADE JURISDICIONAL, NÃO CABE FALAR-SE EM COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS JUDICIAIS, MORMENTE TENDO EM VISTA O NOSSO SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO
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O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL NO PROCESSO PENAL: UMA EXPLICAÇÃO NECESSÁRIA
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SERIA ENGRAÇADO SE NÃO FOSSE TRÁGICO. SERIA TRÁGICO SE NÃO FOSSE ENGRAÇADO
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SISTEMA PROCESSUAL ACUSATÓRIO, IMPARCIALIDADE DOS JUÍZES E ESTADO DE DIREITO. REFLEXÕES.
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A ATIVIDADE PERSECUTÓRIA DO JUIZ CRIMINAL CONTAMINA A SUA NECESSÁRIA IMPARCIALIDADE
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ESTÁ CONTRIBUINDO PARA A DISFUNCIONALIDADE DO NOSSO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL.
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PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA JURÍDICA.
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ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A REALIDADE ATUAL DE NOSSO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL. REFLETINDO SOBRE O PUNITIVISMO E O LAWFARE CONTRA O EX-PRESIDENTE LULA.
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O ESTADO DE DIREITO E A PARALISAÇÃO DOS CAMINHONEIROS. DUAS REFLEXÕES
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DEMOCRACIA? QUE DEMOCRACIA?
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ALGUMAS DAS MINHAS REFLEXÕES DE CUNHO EXISTENCIAL, FILOSÓFICO E SOCIAL
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“A LAVA JATO” E A COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS
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CONTINUA O LAWFARE CONTRA O EX- PRESIDENTE LULA.
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Ainda sobre a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba: Processos em face do Ex-Presidente Lula
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Algumas das muitas mazelas do nosso sistema de justiça criminal
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O princípio "in dubio pro societate": o grande e comum equívoco
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Minha absoluta indignação em face deste absurdo “LAWFARE” contra o ex-presidente Lula
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ESQUERDA PUNITIVA? ESCLARECIMENTO SOBRE O NOSSO PENSAMENTO ATUAL EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DO “SISTEMA PENAL”
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EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA DE PRISÃO NO PROCESSO PENAL. NOSSO ATUAL ENTENDIMENTO
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SINGELAS REFLEXÕES SOBRE O NOSSO MODELO DE SOCIEDADE E A PRÓPRIA CONDIÇÃO HUMANA
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CADA VEZ MAIS FICA DIFÍCIL ACREDITAR EM NOSSO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
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Delação anônima e inviolabilidade domiciliar: reflexões sob o prisma constitucional, penal e processual penal
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INTERVENÇÃO FEDERAL (MILITAR) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. BREVES REFLEXÕES
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O MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ NÃO É O MESMO APÓS AS DISTORÇÕES DA “LAVA JATO”
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ALGUMAS ABERRAÇÕES DA CHAMADA OPERAÇÃO LAVA JATO E A INSÓLITA CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA
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É urgente a democratização do ministério público. Ministério público não deve se transformar em polícia. É a natureza da atividade desempenhada que caracteriza a instituição
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Condenação do ex-presidente Lula: um dos piores julgamentos que a que assisti ao longo de meus quarenta e quatro anos de vida jurídica - Por Afrânio Silva Jardim
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O Supremo Tribunal Federal tem responsabilidade pela "desordem" em nosso sistema de justiça - Por Afrânio Silva Jardim
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AS SEQUELAS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
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O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ SE APEQUENANDO. EU PREVI E ADVERTI QUE IRÍAMOS CHEGAR A ESTA SITUAÇÃO NEFASTA
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A CLARA E EVIDENTE INCOMPETÊNCIA DO JUIZ SÉRGIO MORO PARA PROCESSAR E JULGAR O EX-PRESIDENTE LULA
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O SISTEMA PROCESSUAL ADVERSARIAL E A PERIGOSA AMPLIAÇÃO DOS PODERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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Os Tribunais e o Ministério Público estão tão ruins que hoje ser legalista chega a parecer uma postura revolucionária - Por Afrânio Silva Jardim
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As ilegais conduções coercitivas e o comportamento omissivo do Supremo Tribunal Federal. O ativismo judicial por omissão - Por Afrânio Silva Jardim
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Do processo penal do espetáculo ao processo penal da humilhação - Por Afrânio Silva Jardim
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A prisão em flagrante e os crimes permanentes - Por Afrânio Silva Jardim
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A inconcebível condenação do ex-presidente Lula e por um Ministério Público menos punitivista. Três reflexões em forma de crônicas - Por Afrânio Silva Jardim
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Algumas sugestões para uma reforma do nosso sistema judicial - Por Afranio Silva Jardim
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O ônus processual não cria um dever para as partes. No processo penal, as partes não podem ser obrigadas a provar nada - Por Afrânio Silva Jardim
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O conceito de crime militar e a nova lei. Não nos esqueçamos do sistema constitucional!!! - Por Afrânio Silva Jardim
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A quem serve a ideia de caos ou “terra arrasada”? O fascismo nos espreita! - Por Afrânio Silva Jardim
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Ainda sobre os processos e condenação do ex-presidente Lula. Seria engraçado, se não fosse trágico. Três breves reflexões críticas - Por Afrânio Silva Jardim
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A sociedade deve desculpas ao reitor humilhado - Por Afrânio Silva Jardim
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Lava Jato: um posto com combustível adulterado!!! – Por Afrânio Silva Jardim
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Ser contra a Resolução 181/17 do Conselho Nacional do Ministério Público nada tem a ver com o debate entre punitivismo e garantismo – Por Afrânio Silva Jardim
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O Conselho Nacional do Ministério Público está legislando sobre o Direito Processual Penal!!! A que ponto chegamos!!! - Por Afrânio Silva Jardim
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Acordo de cooperação premiada. Prêmio de não ser denunciado. Eficácia de arquivamento - Por Afrânio Silva Jardim
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Lava Jato, três anos e meio depois. Uma breve e provisória análise - Por Afrânio Silva Jardim
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Conduções coercitivas ilegais. Mais uma pausa em nosso combalido Estado de Direito - Por Afrânio Silva Jardim
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Venezuela. Socialismo sem luta armada. Revolução pacífica. É agora ou nunca!!! - Por Afrânio Silva Jardim
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Atualizando e ampliando os nossos tópicos teóricos de Direito Processual - Por Afrânio Silva Jardim
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Acordo de delação premiada. É inconstitucional a outorga do princípio da oportunidade do exercício da ação penal pública para crimes graves. Violação do princípio da proibição da proteção deficiente - Por Afrânio Silva Jardim
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Acordos de Cooperação Premiada. Polícia e o Ministério Público - Por Afrânio Silva Jardim
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Para condenar o ex-presidente Lula, deram uma “pausa” em nosso combalido Estado de Direito - Por Afrânio Silva Jardim
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Breve análise da sentença que condenou o ex-presidente Lula e outros - Por Afrânio Silva Jardim
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Supremo Tribunal Federal. Quando o mau exemplo vem de cima - Por Afrânio Silva Jardim
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Ainda sobre os acordos de cooperação premiada: não irei ao enterro do nosso sistema de justiça criminal. Nego - me a comparecer ao seu velório e a carregar o seu caixão (parodiando o Ministro H. Benjamin) - Por Afrânio Silva Jardim
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Os Acordos de Delações Premiadas e o Supremo Tribunal Federal - Por Afrânio Silva Jardim
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Nosso parecer sobre o “Lawfare” contra o ex-presidente Lula – Por Afrânio Silva Jardim
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Delações premiadas: será que agora existe execução penal por título extrajudicial??? - Por Afrânio Silva Jardim
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Delação premiada. O sistema de justiça criminal sendo substituído por um contrato - Por Afrânio Silva Jardim
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Discricionariedade no sistema de justiça criminal. Ainda não me cansei de criticar - Por Afrânio Silva Jardim
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Os acordos de cooperação premiada e a aplicação da pena - Por Afrânio Silva Jardim
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Interrogatório do ex - presidente Lula. Estou indignado com o que assisti - Por Afrânio Silva Jardim
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A ética dos órgãos públicos que atuam no processo penal. A legitimidade do processo penal - Por Afrânio Silva Jardim
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Novas reflexões sobre temas atuais - Por Afrânio Silva Jardim
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Nefasta tendência à privatização do processo civil e do processo penal - Por Afrânio Silva Jardim
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A corrupção é inerente à própria sociedade capitalista - Por Afrânio Silva Jardim
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Dolo eventual e culpa. Três breves textos sobre casos atuais - Por Afrânio Silva Jardim
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A perversidade da mídia e a sociedade ingênua. A sociedade refém do poder econômico - Por Afrânio Silva Jardim
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Este Direito, desconectado da realidade, tem alguma utilidade social? Uma reflexão em forma de crônica - Por Afrânio Silva Jardim
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Refletindo sobre o nosso momento atual. Ainda é possível termos alguma dose de otimismo? - Por Afrânio Silva Jardim
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Testamento sob a forca - Por Afrânio Silva Jardim
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Só tenho a lamentar - Por Afrânio Silva Jardim
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Um novo conceito de ação para o Direito Processual? - Por Afrânio Silva Jardim
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Delação premiada. Os tribunais são a nossa última esperança - Por Afrânio Silva Jardim
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Porque estou me afastando do Ministério Público - Por Afrânio Silva Jardim
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Reforma trabalhista do neoliberalismo. Como modernizar, regredindo para o início do século passado? Por que a imprensa defende esta maldade com os trabalhadores? - Por Afrânio Silva Jardim
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Duas questões relativas à homologação de acordos de cooperação premiada (Delações Premiadas). A operação Lava Jato em face do falecimento do Ministro Teori Zavascki - Por Afrânio Silva Jardim
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A prisão em flagrante: novos enfoques teóricos - Por Afrânio Silva Jardim
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A existência de uma teoria para cada ramo do Direito Processual não impede a existência da Teoria Geral do Processo - Por Afrânio Silva Jardim
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Nova Teoria Geral do Processo ou Nova Teoria do Processo Civil? - Por Afrânio Silva Jardim
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A prova indiciária e a formação do convencimento do juiz no processo penal - Por Afrânio Silva Jardim
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Juristas liberais e socialistas podem estar de acordo, em face de alguns temas relevantes - Por Afrânio Silva Jardim
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Devemos ficar atentos contra a visão autoritária que toma conta da nossa sociedade - Por Afrânio Silva Jardim
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Por uma visão publicista do nosso sistema processual - Por Afrânio Silva Jardim
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E se todos os homens e mulheres perdessem seus braços? (A importância do trabalho físico para a existência da nossa sociedade) - Por Afrânio Silva Jardim
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Três textos críticos. Dias tenebrosos estes do nosso sistema de justiça - Por Afrânio Silva Jardim
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O Habeas Corpus na perspectiva da Teoria Geral do Processo - Por Afrânio Silva Jardim
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Jamais vou me conformar!!! - Por Afrânio Silva Jardim
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Operação “Lava - jato”. Novas críticas sobre o aspecto técnico. (Para que meus netos saibam, no futuro, que o avô estava do lado certo, do lado da justiça. Quem sabe, vocês poderão contar a eles...) - Por Afrânio Silva Jardim
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Justa causa para instauração do processo penal condenatório - Por Afrânio Silva Jardim
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A influência norte - americana nos sistemas processuais penais latinos - Por Afrânio Silva Jardim
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Alguns de meus pensamentos - Por Afrânio Silva Jardim
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Tópicos Teóricos de Direito Processual – Por Afrânio Silva Jardim
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Afranio Silva Jardim é o novo colunista do Empório do Direito! Confira a entrevista com o autor
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Um grande equívoco: o princípio In Dubio Pro Societate
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A originalidade como condição para o regular exercício do direito de ação
Colunistas
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Negócios jurídicos processuais
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Paulo Silas Taporosky Filho
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Missael Pinto Zampier
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Pedro de Araujo Fernandes
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Juliana de Alano Scheffer
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Isadora Martinatti Penna
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Thiago da Silva Santana
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João Lauro Serpeloni
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Sarah Lima
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Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
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Everton Sarraff Nascimento
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Eduardo Bitencourt
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Wendel Machado
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Karen Graciella Gonçalves da Silva
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Ricardo Leonel da Silva
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Raphael Jorge de Castilho Barilli
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Marco Antônio Scapini
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Fabiana Lanke
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Eduarda Peixoto da Cunha França
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Jefferson de Carvalho Gomes
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Périsson Otávio Rodrigues
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Marina Barcelos de Oliveira
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Ziel Ferreira Lopes
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Joseane de Souza
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Airton Gomes Braga
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Marcos Prata Bentes
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Roger Feichas
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Participação Privada
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Maurício Vidoto Farinazzo Filho
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Matheus José da Silva Dillio
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Fernando Hoffmam
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Raphael de Souza Almeida Santos
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Monique Pena Kelles
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Pedro Coelho
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Cleopas Isaías Santos
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Phillip Gunther
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Vinícius Anacleto Burato
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Elane Pires Muniz Soranso
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Lenda Tariana Dib Faria Neves
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Fernando Porto Martins
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Andrea Simone Frias
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Iolmar Alves Baltazar
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Pierre Moreau
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Isabela Albuquerque Mustafa
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Editora Tirant Lo Blanch
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Bianca Cândido
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Futuros profissionais do Direito
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Fernando Antunes Soubhia
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Norberto Knebel
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Eduardo Pazinato
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Hédel de Andrade Torres
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Guilherme Chamum Aguiar
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Gustavo de Lima Pereira
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Patrícia Regina Coelho Pinto
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G. Couto de Novaes
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Ualy Matos
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Eder Fernandes Santana
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Ivan Bonifácio
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Cândice Lisbôa Alves
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Gláucia Borges
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Extensão Direito das Mulheres
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Rafael Silveira de Souza
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Tabita Aija Silva Moreira
-
Carina Bezerra Kobashigawa
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Marina Cerqueira
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Letícia Bittencourt
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Ian Martin Vargas
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Gabriela Samrsla Möller
-
Lucas de Lazari Dranski
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Flávio Quinaud Pedron
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Vinicius Cardona
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Belmiro Fernandes
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Queila de Araújo Duarte Vahl
-
Emerson Erivan de Araújo Ramos
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Grazielly Alessandra Baggenstoss
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Noslen Melo
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Luciana Berlini
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Fernando Henrique Cardoso
-
Araken de Assis
-
Beatriz Bork
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Ana Luísa Schmidt Ramos
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Heitor Vitor Mendonça Sica
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Kássia Cristina de Sousa Barbosa
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Gustavo Marques Krelling
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Paola Bianchi Wojciechowski
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Andréa Araujo Bostelmam
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Cândido Furtado Maia Neto
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Radson Rangel F. Duarte
-
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Maiana Guimarães
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Mamadú Saido Djaló
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Ismar Nascimento Jr.
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Ezilda Melo
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Desvirtuamento do jurídico
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Ana Sophia Brioschi Santos
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Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Haroldo César Náter
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Nelson Lacerda
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Rosane Leal da Silva
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Nayder Rommel de Araújo Godói
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Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Schirley Kamile Paplowski
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Escola Mineira de Processo Penal
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André Zilli
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Laís Mosso Ferfoglia
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Alexander Meurer
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Poder “Reconstituinte”
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r Rizzatto Nunes
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Violência contra as mulheres
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Rafael de Araújo Alves
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Marcelo Matos Amaro da Silveira
-
João Vitor Ribatski
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Antonio Pietro Almeida
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Fransuelen Geremias Silva
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Joscimar Souza Silva
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Darci Guimarães Ribeiro
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Roberto Barbosa de Moura
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Anthony Thiesen
-
Miguel Augusto Nisizaki
-
Cargos públicos de provimento efetivo
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Alessandra Wanderley
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Velocino Pacheco Filho
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Myrna Alves de Britto
-
Jéssica Galvão
-
Angélica Mota Cabral
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Danúbia Souto de Faria Costa
-
Jamilla Monteiro Sarkis
-
Vinicius Gregório
-
Elias Marques de Medeiros Neto
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Rosana Rufino
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Carlos Vinicius Mariano Magno
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Denis Sampaio
-
Amanda Lobão
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Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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Ravi Peixoto
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Priscila Serafin Proença
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ciência penal
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Marta de Oliveira Torres
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Gabriel Lima Marques
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Marina de Carvalho Vieira
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Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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Rosa Duprado de Carvalho Mello
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Anderson Nazário
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Guilherme Wunsch
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Roberta Moura Faíz
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Débora Silva Massulo
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Paloma Leles
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Benigna Teixeira
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França Júnior
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Viviane de Santana
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Ronicleici Santos da Conceição
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Gustavo Silva Alves
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Josevando Souza Andrade
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Matemática Aplicada
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Crédito negativo
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Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
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Bruno Lopes Ninomiya
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Giovani Clark
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Renato S. S. Schindler Filho
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Gabrielly Caroline Porsebon
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Produto eleitoral
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Gabriela Maia Rebouças
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Flávia Pereira Hill
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Paula Carolina dos Santos Corrêa
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Felipe Bertazzo Tobar
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Fernando Hideo I. Lacerda
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Lucas Nicholas Santos de Souza
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Carlos Henrique Soares
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Rafael Almeida Santos da Luz
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Aruani Kindermann Lapolli
-
Fernanda Tartuce
-
Ana Helena de F. R. Quinteiros
-
Fernanda de Oliveira Crippa
-
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
-
Stela Adriane
-
Daniela Dias Tomaz
-
Lilian Katiusca
-
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
-
Luiz Carlos Rezende e Santos
-
Marco Aurelio Serau Jr.
-
Ficção académica
-
Luís Renato P. A. F. Avezum
-
Fábio da Silva Bozza
-
Dierle Nunes
-
Felipe Dalenogare Alves
-
Rafaela Alban
-
Lucas Amaral Antunes
-
Lillian Pfleger
-
Diogo de Oliveira Gomes
-
Suellen Regina Frantz
-
Carolina Luísa Wichinheski
-
Leonardo Isaac Yarochewsky
-
Felipe Sorgi da Costa
-
Daniele Lameira
-
Lucas
-
Isabela Maria Cremasco Vieira
-
Vanessa Kettermann Fernandes
-
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
-
Paula Yurie Abiko
-
Ruth Barbosa
-
André Leivas de Araújo Vianna
-
Aluísio Celso Affonso Caldas
-
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
-
Willian Cleber Zolandeck
-
Olívia Maria de Almeida
-
Marco Aurélio Serau Junior
-
Tatyane de Araújo Campos
-
Luara Colpa
-
Lenon Gustavo Batista Taques
-
Almir Megali Neto
-
Claudia da Rocha
-
América
-
Maria Clara Gouveia Magalhães
-
Adriana Calvo
-
Paulo Lenzi
-
Ciro de Souza Brito
-
Luis Gustavo Cardoso
-
Luana Renostro Heinen
-
Carlos Eduardo Martinez
-
Felinto Martins Filho
-
Fernando Rey Cota Filho
-
Valmir Pereira Alcantara
-
José Antonio Herrera
-
Silva Batista Pilau
-
Benigno Núñez Novo
-
Igor Cardoso
-
Eliane Vieira Lacerda Almeida
-
Maurício Moliner Nazário
-
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
-
Eleição presidencial
-
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
-
Vitor Santos Andrade
-
Amanda Avansini Arruda
-
Lucas Pontes Ferreira
-
Marcela Araújo Rosa
-
Alice Costa Lima Salz
-
Pedro Henrique Carvalho da Costa
-
Estudantes secundaristas
-
Pedro Roberto Donel
-
Roberto Victor Pereira Ribeiro
-
Marsel Botelho
-
Mauricio Mota
-
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
-
Phillip Gil França
-
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
-
Guilherme Vale Brum
-
Higor Rezende Pessoa
-
Fernando Reis de Carvalho Peres
-
r Rodrigo Wasem Galia
-
Natã Ferraz Carpanez
-
Mayara Pellenz
-
Christian Frederico da Cunha Bundt
-
Alice Bianchini
-
Ivan Gomes Bonifácio
-
Edenilza Gobbo
-
Gustavo de Melo Vicelli
-
William Galle Dietrich
-
Marco Félix Jobim
-
Ilan Goldberg
-
Leonardo Marques Vilela
-
Carlos Augusto de Assis
-
Rafael Felgueiras Rolo
-
Osmar Mendes Paixão Côrtes
-
Marcelo Barbosa Alves Vieira
-
Tiago Silva de Freitas
-
Paulo Gurjão
-
Marcelo dos Santos Melo
-
José Ricardo Caetano Costa
-
Ana Paula Rengel Gonçalves
-
André Dos Santos Carvalhal
-
Fernando Sacco Neto
-
Vitor Frederico Kümpel
-
Evandro Regis Eckel
-
André Lucas Fernandes
-
Recompensa
-
Kássio Henrique S. Aires
-
Cristiano Duro
-
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
-
Ester Camila Gomes Norato Rezende
-
Fernanda da Rocha Fabiano
-
Diogo de Oliveira Gomes
-
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
-
Talita Quézia de Assis
-
Elson de Almeida Santos
-
Gabriel Pereira de Carvalho
-
Bruna Braga da Silveira
-
Jaider Esbell
-
Augusto Barbosa Hackbarth
-
Vitória Passini
-
Amanda Viega Spaller
-
Bruna Maria Felix
-
Luciane Maria Trippia
-
Thula Pires
-
Barbara Christina de Souza Rosa
-
Alberto Jonathas Maia
-
Jaqueline dos Santos Espíndula
-
Álvaro Castillo
-
Daniela Portugal
-
Cristiano Duro
-
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
-
Murillo Andrade
-
Thanderson Sousa
-
André Tredinnick
-
Maurício Ramires
-
Wanessa Assunção Ramos
-
Sandoval Alves da Silva
-
Michelle Gironda Cabrera
-
Fabíola Sucasas
-
Thaís Rocha Lima
-
Marcelo Mazzola
-
Arthur de Souza Bastos
-
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
-
Affonso Ghizzo Neto
-
Jeison Batista de Almeida
-
Nestor Eduardo Araruna Santiago
-
Andréa Gill
-
Alan Diógenes Rodrigues
-
Kamila Alkmim Nascimento
-
Gustavo Roberto Costa
-
Gleidson Renato Martins Dias
-
Willame Parente Mazza
-
Bianca Rosenthal
-
Rafael Ramos Rodolfo
-
Natalia Cintra
-
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
-
Leonardo Godoy Drigo
-
Leandro Bastos Nunes
-
Martina Silvestri
-
Andreu Sacramento Luz
-
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
-
Gabriel Junqueira Sales
-
Fernando César Costa Xavier
-
Luanna Tomaz de Souza
-
Ricardo Antonio Andreucci
-
Ricardo Luna
-
Willian de Meira
-
Marco Aurélio Peixoto
-
Wagner Francesco
-
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
-
Fábio Salum
-
Emerson Garcia
-
Paulo Henrique Pinto Santiago
-
Daniella Teixeira
-
Maica Matos Leão
-
Victor B. Gonçalves
-
Vinícius Arouck
-
Sandra Gonçalves Daldegan França
-
Caso Althusser
-
Lia Raquel Bloos Mossini
-
Rafaela Alban
-
Marcelo Palma de Brito
-
João Carlos Adalberto Zolandeck
-
Geovana Leme
-
Maristela Tamazzia dos Santos
-
Eron Corrêa da Silva
-
Vitor Vilela Guglinski
-
Júlio Cesar Rossi
-
Fernanda Darcie
-
Maria Cecília Soares Vannucchi
-
Maurício Gomes Pereira França
-
Sofia Siman Salema
-
Patrícia Oliveira
-
Marcos Paulo Campos
-
Doacir Gonçalves de Quadros
-
Luiz Ricardo de Castilhos
-
Felippe Borring Rocha
-
Carla Joana Magnago
-
Michel Zumerkorn Hassan
-
Guilherme Curci T. Risso
-
Nelson Camatta Moreira
-
Adriano Sant’Ana Pedra
-
Deonísio Koch
-
Ezequiel Pires
-
José Flávio Bueno Fischer
-
João Paulo de Souza Carneiro
-
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
-
Daniel Octávio Silva Marinho
-
Euclides Santos Bittencourt
-
André Sampaio
-
Vinicius Silva Lemos
-
Suhel Sarhan Júnior
-
João Guilherme Alvares de Farias
-
Joselene Negra Black
-
Samuel Medeiros Rocha
-
Diogo Dal Magro
-
Samuel Rivetti Rocha Balloute
-
Casos criminais
-
Luiza Lopes Bustamante
-
Valdemar Habitzreuter
-
Mônica Bonetti Couto
-
r Thomas Bustamante
-
Maria do Socorro Freitas de Brito
-
Franciane Hasse
-
Debora Vieira
-
Série eProcesso – prática com teoria III
-
Paulo César Carbonari
-
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
-
Luana I. Cabral dos Santos
-
Rodrigo Luz
-
João Paulo Pirôpo de Abreu
-
Carolina Farkasvolgyi
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Alessandro Rodrigues da Silva
-
Cássio Rebouças de Moraes
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Fabiano Zavanella
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Nacle Safar Aziz Antônio
-
Eduardo Januário Newton
-
Admilton Figueiredo de Almeida
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Téssia Gallina Jorge
-
Bruno Braga Cavalcante
-
Daisson Flach
-
Jefferson Augusto de Paula
-
Maurilio Casas Maia
-
Alice Hertzog Resadori
-
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
-
André Luiz Maluf de Araujo
-
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
-
João Victor Mingorance
-
Mariane Bosa de Lins Neves
-
Paulo Henrique dos Santos Lucon
-
Marcello Terto e Silva
-
Benjamim Silva Rodrigues
-
Giselle Couy
-
Nayron Divino Toledo Malheiros
-
Gil Rafael Ribas
-
Bruna Marques da Silva
-
Arlene Mara de Sousa Dias
-
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
-
Gisela Maria Bester
-
Robinson Nicácio de Miranda
-
Mª Emília M. de O. Queiroz
-
Carmem Cavalcante
-
Carolina Machado Cyrillo da Silva
-
Juliana Ferreira Antunes Duarte
-
Larissa Janoni de Araujo
-
Mario Porto
-
Fábio Victor da Fonte Monnerat
-
Felipe Barreto de Melo
-
Joelma C. Sousa
-
José Antonio Farah Lopes de Lima
-
Alexandre Bahia
-
Clarice Santos
-
Alan Martinez Kozyreff
-
Franklyn Celso Ferreira
-
Larissa Tomazoni
-
André Luís de Lima Maia
-
Solange Cordeiro Faria
-
Guilherme Felipe Miguel
-
Marcelo Veiga Franco
-
Maira Bianca Scavuzzi
-
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
-
Giulia da Silva Soares
-
Samuel Lourenço Filho
-
Fernando Filgueiras
-
Ulisses Schwarz Viana
-
João Paulo Atilio Godri
-
Caelen Barros
-
r Breno Novelli
-
Rodrigo da Silva Brandalise
-
Maria Alexandra Borba
-
Beatriz Scherpinski Fernandes
-
Tiago Oliveira de Santana
-
Gabriela M. Menezes
-
Giovana Atarasi
-
Fernanda Euzébio Teixeira
-
Philipe Benoni Melo
-
Camilo José d´Ávila Couto
-
Débora Tavares
-
André Chiabay
-
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
-
André De Marco
-
Lucas Murilo Wojcik
-
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
-
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
-
Karen Munhoz
-
Rodrigo Fernandes
-
Luciana da Silva Caseiro
-
Erick Oliveira Rocha Gomes
-
Bruno Silveira Rigon
-
Eduarda Couto Pessoa Othero
-
Geovane Peixoto
-
Guilherme Sarri Carreira
-
Marina Carneiro Matos Sillmann
-
Marjorie Tolotti S. de Mello
-
Bruce Bastos Martins
-
Rafael Fernandes Caldeirão
-
Mariana Rodrigues Veras
-
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
-
Aline Amábile Zimmermann
-
Eduarda Cruz Daudt
-
Marcelo Mendes dos Santos
-
Assis da Costa Oliveira
-
Profa Dra Karine de Souza Silva
-
José Ribas Vieira
-
José Calvo González
-
Sofia Jessica Diaz
-
Thais Silveira Pertille
-
Eduardo Oliveira Agustinho
-
Daniel Cardoso
-
Ardala Marta Corso
-
Vontade de Constituição
-
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
-
Elisa Rech Dickel
-
Rodolfo Pamplona Filho
-
Valdemar Gomes
-
Valerio de Oliveira Mazzuoli
-
José Adaumir Arruda da Silva
-
Isadora Delfino Reis
-
Laís Arruda Marini
-
Hermes Zaneti Jr.
-
Recurso Especial
-
Monica Cecilio Rodrigues
-
Emrich Sá
-
Clarissa Tassinari
-
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
-
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
-
André Giamberardino
-
Amanda Muniz Oliveira
-
Ana Mônica Anselmo de Amorim
-
Mariana Lopes
-
Conduta atípica
-
Nota de Apoio
-
Elena de Carvalho Gomes
-
Luiz Fernando Valladão Nogueira
-
Lígia de Freitas Barbosa
-
Luiz Carlos de Andrade
-
Paulo Henrique Oliveira
-
Karini Nascimento
-
Tássia Andressa Veber
-
Fabrício Morais da Costa
-
Felipe Chiavone Bueno
-
Rodrigo Pereira Moreira
-
Edgard Usuy
-
Lucas Correia de Lima
-
Mateus Brandão Aires
-
Bárbara Natália Lages Lobo
-
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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Violações de direitos humanos
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João Lucas da Costa Silva
-
Veronica Pacheco Viana
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Cleiton Sacoman
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Matheus Filipe Poletto Cardoso
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Analice Nogueira Santos Cunha
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Vínculo de emprego
-
Daniel Brajal Veiga
-
Lara Bezerra de Melo Nascimento
-
Fernanda Tanus Costa
-
David Salim Santos Hosni
-
Fábio Guimarães Timponi
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Marco Paulo Denucci Di Spirito
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Léo Rosa de Andrade
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Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
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Luciana Pimenta
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Tiago Didier
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Nilza Sarneski
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Rosália Maria Carvalho Mourão
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Carla A. Ventura
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Fernanda Gomes e Souza Borges
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Jeffrey Chiquini
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Tiago Oliveira de Castilhos
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Ge Mello
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Manuella Fernandez
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Franciele Rieffel
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Maria Luiza Ávila
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Naína Ariana Tumelero
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O Direito e a Sociedade de Consumo
-
Rosane Reis Kerber
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Wellington Jacó Messias
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Eliane Câmara Batista dos Santos
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Carolina Sena Vieira
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Alan Pinheiro de Paula
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Ronan Robl
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Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
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Luiz Elias Miranda
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Júlia Guimarães
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Alexandre Morais da Rosa
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Davi Augusto Santana de Lelis
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José Gouvêa
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Grazielli Farias Fraga
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Maick Cristian Valino Pinheiro
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Élida Lauris
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Eliza Cerutti
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Silvana Colombo
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Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Matheus Koerich Nobre
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Julia Santi Fischer
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Rafael Faria Basile
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Pedro Filipe C. C. de Andrade
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Tiago Zagonel
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Nestor Távora
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Antonella Galindo
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Carla Benitez Martins
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Isaac Ribeiro
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Amarílis Costa
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Amanda Ribeiro dos Santos
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Daniela Richter
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Gustavo Amorim
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André Alexandre Happke
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Giancarlo Montagner Copelli
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Paulo Roberto Pegoraro Junior
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Herval Sampaio
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Silvia Arizio
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Jorge Luiz Souto Maior
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Larissa da Silva Lopes
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Jocê Rodrigues
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Adriana Regina Barcellos Pegini
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Juliana Hermes Luz
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Gabriela Mendes Machado
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Leonardo Carvalho Moura
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João Paulo Lordelo
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Alexandre dos Santos Priess
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Rodolpho Mattos
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Indyara Tayana Santos Rossetto
-
Ivy Farias
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Gabriel Teixeira Santos
-
Cristiana Cordeiro
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Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
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Ubirajara da Fonseca Neto
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Marcel Lopes
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Rafael Moura
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Juraci Mourão Lopes Filho
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Série Cibersegurança III
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
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Gabriela Ponce
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Luís Gustavo Reis Mundim
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Jose Luis Bolzan de Morais
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Henrique Rabelo Quirino
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Veyzon Campos Muniz
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Raquel Possolo
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Célia Iraci da Cunha
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Gabriela Balbinot
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Víctor Minervino Quintiere
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Leonel Betti Jr.
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Victor Pyles
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Alessandra Simões Reis Abraão
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Camila Sallum
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Jovana de Oliveira Rodrigues
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Marcus Vinícius Motter Borges
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Adalberto Narciso Hommerding
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r Gisela Maria Bester
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Matheus Felipe de Castro
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Renata Moreira da Silva
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Ana Tarna dos Santos Mendes
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Guilherme Mesquita Estêves
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Maurício Requião
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Samuel Bueno
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Ana Paula Couto
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Andréa Keust Bandeira de Melo
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Inexistência jurídica
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Intimação whatsapp
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Penhora de honorários
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Fabiano Oldoni
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Sandro Luiz Bazzanella
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Márcio Soares Berclaz
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Francisco Ferreira
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Luciano Chacha de Rezende
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Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
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João Paulo de Mello Filippin
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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TFT 4.ª Região
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Terre des hommes (Tdh)
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terras de cultivo de drogas
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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comemoração 125 anos
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Resolução 218/2016
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Indenização seguradora
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Direito de Guarda
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HC 138207
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Assentamento agrário
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Casal homossexual
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