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Tiago Oliveira de Castilhos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Andrea Simone Frias
Felipe Barreto de Melo
Tatiana de Almeida Campos
Amanda de Medeiros Lima
Ricardo Antonio Andreucci
Maurício Fontana Filho
Cristiano Duro
Aisla de Carvalho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lis Arrais Oliveira
Martina Silvestri
Jenifer Carina Pereira
Guilherme Moreira Pires
José Ribas Vieira
Araken de Assis
José Luis da Silva Tavares
Daniel Dore Lage
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Tiago Spinato
André Sampaio
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruna Karoline Bezerra
Marcelo Veiga Franco
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Estudantes secundaristas
Emily Fidelix
Marcelo Ferreira Machado
Bianca Cândido
Raphaella Reis de Oliveira
Tainá Machado Vargas
Renata Oerle Kautzmann
Tiago de Toledo Rodrigues
Luiza Costa de Medeiros Werner
Paula dos Santos Bregagnol
Vitor Pereira dos Santos
Saulo Dutra de Oliveira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Leandro Augusto Alves da Silva
Rafael Libaneo
Lucas Murilo Wojcik
Luíza Resende Guimarães
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ian Martin Vargas
Juliana Nandi
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Samuel Medeiros Rocha
Geovana Leme
Daniela Villani Bonaccorsi
Emelyn Almeida de Lima
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Hellen Fernanda de Castro
Maira Scavuzzi
Pedro Dalese
João Pedro Gebran Neto
Ademar Nitschke Júnior
Rosana Rufino
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Thiago Minagé
Gisela Maria Bester
Francisco Walter Rêgo Batista
Rafael Giorgio Dalla Barba
Eliane Câmara Batista dos Santos
Heitor Vitor Mendonça Sica
Elena de Carvalho Gomes
Marcelo Ferreira Machado
Marcelo Oliveira de Moura
Ana Priscila Correia Luz
Vitor Morais de Andrade
Nadine Hellen Reis
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ruth Barbosa
(Sub)Versões Processuais Penais
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Wagner Carmo
Larissa Zucco
Fernando Hoffmam
Périsson Otávio Rodrigues
Gabriela Gomes Soncini
Vinícius Anacleto Burato
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Matheus Felipe de Castro
Glauco Salomão Leite
José Barroso Filho
Mayara Pellenz
Gabriela Samrsla Möller
Rafael Feitosa da Mata
Luciana da Silva Caseiro
r Gisela Maria Bester
Direitos dos homossexuais
Solange Luz
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Wellington Jacó Messias
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Amanda Arruda
Henrique Viana Pereira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Affonso Ghizzo Neto
Kamila Alkmim Nascimento
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Iolmar Alves Baltazar
Wellington M. de Almeida
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Espírito republicano
Víctor Minervino Quintiere
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luna Siqueira
Geraldo Marcell Azevedo
Isadora Martinatti Penna
Maurilio Casas Maia
América
Ana Caroline Machado Medeiros
Luis Leandro Gomes Ramos
Alan Furtado
Tiago Oliveira de Santana
Urbano Félix Pugliese
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Talise Rossi, Diéssica Adam
Cláudio Rêgo
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Aluísio Celso Affonso Caldas
Francisco José Borges Motta
Centros penitenciários brasileiros
Cintia Neves Godoi
Marco Aurélio Peixoto
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Fernando Henrique Cardoso
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Marco Antonio Lima Berberi
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Juliana Carvalho Pavão
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Extensão Direito das Mulheres
Célio Pereira Oliveira Neto
Fernando César Costa Xavier
Agrotóxicos
Súmula vinculante
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Injustiças raciais no Brasil
Felipe Montiel da Silva
Renata Cortez Vieira Peixoto
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Marília Siqueira Costa
Atahualpa Fernandez
Lucas Baratieri Francisco
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Henrique Rabelo Quirino
Josevando Souza Andrade
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Eduarda Peixoto da Cunha França
Enrique P. Haba
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
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Ana Helena de F. R. Quinteiros
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
Edgard Usuy
Alexandro Marcel
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Alexandre de Morais da Rosa
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Gilberto Carlos Maistro Junior
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Participação Privada
Anna Júlia Santana Vicente
Ruth Batista
Patrícia Henriques Ribeiro
Tatiana Sogari Tormem
Amanda Ferreira dos Passos
Letícia Bittencourt
Wagner Francesco
Breno Hoyos Guimarães
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Série Cibersegurança II
Marina Bertinatto
Hédel de Andrade Torres
Fernando Antunes Soubhia
Giulia Signor
Lucia Bastos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Bianca Rosenthal
Emmanuel Dockès
Fernanda de Oliveira Crippa
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Bruno César Gonçalves da Silva
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Bernardo Lima
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Antonio Carlos Macedo de Castro
Emílio Peluso Neder Meyer
Cássio Pitangueira
Marcelli Cipriani
Débora Spagnol
Amanda Viega Spaller
Sandra Gonçalves Daldegan França
Thaís Rocha Lima
Bernardo Gonçalves Fernandes
Vitor Andrade
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Eleição municipal
Clécia Cristina Galindo
Mário Cesar Andrade
Giovanni Chaim
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Futuros profissionais do Direito
Larissa Borges Fortes
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Paula Saleh Arbs
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Rafael Bertoldi Pescador
Gilberto Morbach
Rubens Correia Jr.
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Paula Rodovalho
Rafaela Alban
Guilherme Freire de Melo Barros
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Série Tecnologia e trabalho III
Paulo Antonio Peressin
Ian Martins
Mariana Lamassa da Fonseca
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Caroline Farias dos Santos
Barbara Christina de Souza Rosa
Eder Fernandes Santana
Deonísio Koch
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Marcelo Carneval
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Vanessa Brodt Martins
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Rideko Suzuki
Carina Bezerra Kobashigawa
André Fernandes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Pierre Moreau
Felipe Pruinelli
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Gustavo de Lima Pereira
Camila Cardoso de Mello Prando
Gabriela Nascimento Lima
Manuel Martín Pino Estrada
Gabriela Neckel Ramos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Elisandro Lotin de Souza
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Rodolfo Pamplona Filho
Rafaela Alban
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Camila Sallum
Catarina Hernandez Ferri
Sophie Dall’Olmo
Marcos Queiroz
Paulo Gurjão
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marcia Cristina Xavier de Souza
Camilo José d´Ávila Couto
Leonardo Gomes Fernandes
Wellington Lima Amorim
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Patrícia Salviano
Marilena Wolf de Mello Braga
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Thiago Siffermann
Lucas Laire Faria Almeida
Isaías Henrique Silva
Gisela Maria Bester
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Pedro de Souza Gomes Milioni
Augusto Jobim do Amaral
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Estela Márcia Rondina Scandola
Murillo Andrade
Laís Mosso Ferfoglia
Rodrigo D’Orio Dantas
Ubirajara da Fonseca Neto
Edson Carvalho
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Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ana Paula Siqueira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Suhel Sarhan Júnior
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Nayron Divino Toledo Malheiros
Alexandre Bahia
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Leonardo Oliveira Bernardino
Ana Luísa Schmidt Ramos
Claudia Calmoni
Lia Testa
Poder “Reconstituinte”
Leonel Maschietto
Fábio Alexandre Coelho
Agustín Laó-Montes
Ezilda Melo
Grace Menck Figueroa
O Direito e a Sociedade de Consumo
José Edvaldo Pereira Sales
Paolla Hauser
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Silvia Felipe Marzagão
Débora Silva Massulo
Fernanda Pacheco Amorim
Marcelo Pereira de Almeida
Camila Amado Soares
Ge Mello
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fabíola Sucasas
Alexandre Melo Franco Bahia
Fernando Antunes Soubhia
Maurício Requião
Tânia Maria S. de Oliveira
Violência contra as mulheres
Carimi Haber Cezarino Canuto
Anna Carolina Faraco Lamy
Camila Belinaso
Francisco José Guardini Nogueira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lucas Varela
Cacau Novaes
Ricardo Yamin
Esther Maria de Magalhães Arantes
David Maxsuel Lima
João de Castro Souza
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Caso Althusser
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Flávio Quinaud Pedron
Victória Sell Feiber
Airton Gomes Braga
André Felipe Oliveira Moraes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Luana Andrade
Nariel Diotto
Diogo de Oliveira Gomes
Cleopas Isaías Santos
Suzany Lima do Nascimento
Gustavo Pereira Freitas
Thiago Brega de Assis
Larissa Mozzatto Risério
Willian de Meira
Daniel da Costa Gaspar
Paulo Ferreira da Cunha
r Tainá Aguiar Junquilho
Gabriela Oliveira Freitas
Sarah Lima
Suzany Brasil
Lei Antidrogas
Lenio Luiz Streck
Sistemas inquisitório e acusatório
Roberto Carlos Rocha Kayat
Lucas de Oliveira Bressani
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Efson Lima
Taynah Ignacio
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Eduardo de Carvalho Rêgo
Débora Kamasche Henrique de Souza
Guilherme Alcântara
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Assis da Costa Oliveira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Jeffrey Chiquini
Talita Quézia de Assis
Thiago Ribeiro Rafagnin
Luis Gustavo Cardoso
Natalia Cintra
Fransuelen Geremias Silva
Gabriel Bulhões
Renê Hellman
Cleiton Sacoman
Andreza Pantoja Smith
Guilherme de Luca
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Thiago de Oliveira Vargas
Arlene Mara de Sousa Dias
Gabriel Lima Marques
Luiz Elias Miranda
Luisa Oliveira Coelho
José de Assis Santiago Neto
Anthony Thiesen
Camila Canto
Bruno da Costa Vaz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
André Leivas de Araújo Vianna
Nilza Sarneski
Henrique Kaster
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Jeovan Alves dos Santos
Fábio Guimarães Timponi
Alexandre Pacheco Martins
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Davi Augusto Santana de Lelis
Adalberto Ferrari
Gabriela M. Menezes
Carla Benitez Martins
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ana Patricia Gonzalez
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ana Claudia de Souza Crotti
Ricardo Souza Calcini
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Vinícius Loss
Isabela Maria Cremasco Vieira
Charles M. Machado
Isabelle de Cássia Mendonça
Analice Nogueira Santos Cunha
Juarez Rogério Felix
Luciano Scheer
Ilan Goldberg
Arthur Bicalho dos Santos
Willian Alex Sander Amorim
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luís Gustavo Reis Mundim
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Samuel Bueno
Karla Fabrício de Godoy
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Wagner Yukito Kohatsu
Maria Tereza Grassi Novaes
Igor Guilhen Cardoso
Thiago Caversan Antunes
Eric Scapim Cunha Brandão
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Renata Carvalho Amaral
Belmiro Fernandes
Bruna Braga da Silveira
Thaís Boia Marçal
Ana Patricia Gonzalez
Por Danielle Mariel Heil
Constelação Familiar Sistêmica
Gustavo Dayrell
Carlos Eduardo Martinez
Luanna Tomaz de Souza
Mírian Da Silveira Monte
Cristiano Peres Barbosa
Patrícia Cordeiro da Silva
Ardala Marta Corso
Jefferson de Carvalho Gomes
Marly Fernandez
Simone Henrique
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Alessandra Wanderley
Myrna Alves de Britto
Ubiratan de Mattos
Jamilla Monteiro Sarkis
Alexandre Basílio
Marco Aurélio Peixoto
Isis Regina de Paula
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Jovana de Oliveira Rodrigues
Gláucia Borges
Roberta Moura Faíz
João Paulo Lordelo
Marcelo Roseno de Oliveira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Helga do Nascimento de Almeida
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Renata Moreira da Silva
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Victor Rodrigues da Silva Costa
Claudia Freesz Calmon
Felipe Monteiro Minotto
Léo Rosa de Andrade
r Breno Novelli
Alan Pinheiro de Paula
Lenon Gustavo Batista Taques
Daiane Carlos Höhn
Rodrigo Becker
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Luís Fernando Casara Corrêa
André Tredinnick
Paulo Henrique Oliveira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Doacir Gonçalves de Quadros
Rodrigo Portela Gomes
Imane Rane
Patrícia Regina Coelho Pinto
Daisson Flach
Fabrício Pontin
Caio Madureira Constantino
Maria Lúcia Barbosa
Ígor Araújo de Arruda
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fernanda Ely Borba
David Salim Santos Hosni
Denis Sampaio
Raphael Fernando Pinheiro
Afrânio Silva Jardim
Paulo Sérgio Restiffe
Jefferson Forest
Veyzon Campos Muniz
Lucio Barreto Guerreiro
Gabriela Ponce
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Carolina Schauffert Ávila da Silva
José Antonio Herrera
Jorge Acosta Jr.
Juliana Ribeiro Goulart
Ana Paula Couto
Ângelo Boreggio Neto
Matheus Fanti
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Ana Luísa Fioroni Reale
Barbara Tude de Souza Ferreira
Flávia Santiago Lima
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Téssia Gallina Jorge
Ana Beatriz de Souza Martins
Elisa Rech Dickel
Rennan Herbert Mustafá
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Daniele Lameira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
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Julia Santi Fischer
Mayra Matuck Sarak
Fernanda Araujo Pereira
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
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Manoel Cardoso Helfer
Modelo aristocrático de Direito
Antonio Graim Neto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Espetacularização da violência
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William Galle Dietrich
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Thiago Vasconcelos Moura
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Wellington Jacó Messias
Felipe Sorgi da Costa
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Tauana Fernandes Fontenelle
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Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marcela Araújo Rosa
Filipe Reinert
Inexistência jurídica
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Emerson Garcia
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Marcello Terto e Silva
Vontade de Constituição
Luciana Rubini Tambosi
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Giuliano Tamagno
Rosa Benites Pelicani
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Paraíba
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Twig Santos Lopes
Prazos
Renda Mensal Inicial
Matheus Souza
Colóquio Internacional
Thiago de Miranda Coutinho
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Hariel Caio Rocha de Carvalho
ONU Brasil
Programa Apadrinhamento Afetivo
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Eleição
Lançamento de nova edição
Armando Júnior da Silva Gadelha
docencia y profesionalidad jurídicas
Revista UERJ
torcedores do Corinthians
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Heredion Martins
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Reclamação Trabalhista
Investigação de paternidade
Exame de Ordem
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Manual de Processo Penal
Flávia Stringari Machado
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
RE 958.252
Hilariane Teixeira Ghilardi
Forças Armadas
Indenização por cobrança indevida
Proposta de recomendação
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Quadro Saiba Mais
Decisão Liminar
Affonso Ghizzo Neto
Poder Judiciário de Santa Catarina
Rita Matos Coitinho
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Carlos Bolonha
Corrupção na Petrobrás
Direitos de sucessões
Lei 9.029/1995
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Direito das Obrigações
Carlos Daniel Dias André
Pedro González
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Vereador SC
Entrevista
Pessoas com deficiência
Aicha Eroud
Guilherme Alcântara
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Irlanda
Estudos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Paolo Lollo
Vilmar Urbaneski
Direito à educação
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Mateus Vaz e Greco
Organização Criminosa
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Thales Sousa da Silva
Cartórios
O resultado como fundamento do injusto penal
Projeito Pai Presente
João Marcos Braga
Universidade Federal de Goiás
CIIDI
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Laura Gauloski Machado
Carta de Conclusões
HC 143.247/RJ
Resolução n. 235/2016
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Representação Criminal
Paulo Queiroz
Tribunais de Justiça
Ezair José Meurer Junior
Norberto Knebel
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Prevenção do HIV
Giovana Giulia Silva
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Ponto adicional
Abuso Sexual
Reação Alérgica
falta de decoro
UFG
Carolina Souza Lopes
Yuri Calixto
Nota de Pesar
Lei Pelé
Regimes de casamento
Jurisprudência
Documentos sigilosos
Súmulas
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Ministro Og Fernandes
TST
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II Congresso Sul Brasileiro
Direito e publicidade infantil
UNISINOS
Cinthia Loise Jacob Denzin
ADC nº 43
Ricardo Bucker Silva
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
HC 138565
Resolução 218/2016
Denisse Raquel Montoya Elias
Flórida
Registro de medicamento
casais homoafetivos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Projeto Releitura
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Organização Mundial de Saúde
Fiança
Formação Jurídica
Violência doméstica e familiar contra a mulher
orçamento público
Juliana França David
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África Ocidental
Fenastc
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Vade Mecum Método Internacional
Recebimento
Mackysuel Mendes Lins
Condomínio
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Fabiana Irala de Medeiros
Alfa Oumar Diallo
Crime de Injúria
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Direito ao esquecimento
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Raphaela Lopes Rodrigues
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Revisão Disciplinar
Wallace Costa dos Santos
padrão internacional de segurança
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Habeas Data
abordagem policial
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João Pedro Coutinho Barreto
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Privatização de Presídios
Transporte de valores
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Direito Animal
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Estatização dos Cartórios
Dívida valor
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progressão vertical de carreira
Congresso dos Estados Unidos
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Edital publicado
regime inicial do crime de roubo
Acidente radiotivo
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nulidade absoluta no processo penal
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Sistemas Sociais
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Reforma previdenciária
Obrigação propter rem
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Ecstasy
Projeto de Lei 3.277/2012
Rosalvo Ivarra Ortiz
corretoras de seguro
Programa "De olho no Direito"
Emissora de Televisão
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Nova data
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O objeto da ciência do direito penal
Soberania Nacional
PLS 32/2016
estacionamentos
João Otávio de Noronha
Irlanda do Norte
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Professores da USP
Pamela Medeiros Gomes
Níger
Europa
Diego Prezzi Santos
João Paulo Machado Piratelli
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
IHU On-Line
Precatórios
Fundação Getulio Vargas
Francine Sgnaolin Schmitt
Renee do Ó Souza
Constituição e Poder Vol. 2
Facção Criminosa
Armadilhas da Cognição
Wellington Borghi
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Ian Martin Vargas
Preso provisório
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Simone Pires Cipriano
Bruno Makowiecky Salles
Fernando Rey Cota Filho
Daniel Roberto Hertel
Laura Gigante Albuquerque
Douglas Anderson Dal Monte
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Diplomatas
Lei n. 8.038/90
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Geraldo Prado
Desembargador Sérgio Luz
Conselho Municipal de Assistência Social
Plínio Gentil
Child Best Interest
Guilherme Alves Coutinho
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Jader Marques
Marcia Sarubbi Lippmann
Direito Imobiliário
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Projeto de Lei 3.729/04
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Marco Aurélio Marrafon
Alexandre Wunderlich
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Conjunto Habitacional
Mathias Vaiano Glens
Marco Aurélio Nunes da Silveira
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Caroline Ribeiro dos Santos
Ilegitimidade de parte
Liberdades públicas
Tempo de Resistência
Direito Marítimo
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Fernanda Zambrotta
Ministro Raul Jungmann
Leonardo Lucci
condições para reajuste de plano de saúde
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Aula online e gratuita
Cartórios e Registros
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Prevenção ao suicídio
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Edital de Parecerista
Cinemas
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Investimento em fundos internacionais
Londres
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Ranking Anuário da Justiça
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Desconto no salário
Pauta de Julgamento
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Registro
Comarca de Timon/MA
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2ª Câmara Criminal
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Jeffrey Chiquini
João de Castro Souza
Exame preparatório OAB
Curso de extensão
Fernanda Maria Veronese
TC elaborado pela PM
Reforma do Ensino Médio
Turmas Recursais
Lei 13.293/16
1º Seminario de Derecho Maritimo
Programa "Pai Presente"
famílias com renda baixa
Magistratura Catarinense
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Vitor Vilela Guglinski
Risco Precaução e Responsabilidade
Fernanda Ely Borba
Larissa Eloi Castro Santos
XIII Semana Acadêmica
Coaching para Liderança de Alta Performance
Fernanda Fragoso
Mortes e lesões causadas por policiais
Professor Boaventura de Sousa Santos
Violência e Cultura
Agência Nacional de Aviação Civil
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Projeto “Integra-Idoso"
Denúncia Crime
STF
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
STJ
Rodrigo Dias da Fonseca
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
PEC 287/2016
Desocupação UESB
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Cinthia Menescal
Andreza Gabriela Cuzma
Combate à tortura
Wilyney Santana Borges
Parentalidade socioafetiva
Magistratura
Albinismo
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Leonardo Schmitt de Bem
Vitor Pereira dos Santos
Audiência de Instrução
telefonia celular
Celso Costa Ramires
Delmes Rodrigues Feiten
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Reforma do Judiciário
Condenação
Ausência do MP em audiência
Nicola Patel Filho
Contas Presidenciais
Dano Psíquico
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Descriminalização
Reconhecimento de paternidade
Tribunais de Justiça Estaduais
impenhorabilidade
Projeto de Pesquisa
André Luis Callegari
Rodrigo Bahia de Souza
Indenização por Dano Moral
MARCELO MARQUES
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Jefrei Almeida Rocha
Djonatan Batista de Lima
Luiz Ferri de Barros
Justiça russa
Apelação Criminal
Lei 5.889/73
MPMS
Ricardo Carvalho Fraga
Gabriela Andrade
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Artigo Científico
maconha
PPGCCrim
Quilombos
Paridade de Gênero
Indeferimento
Estado do Ceará
Totalitarismo no século XXI
adultério
Equador
Moraes Pitombo Advogados
Seleção de Artigos
Eventos Gratuitos
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Affonso Ghizzo Neto
Suprema Corte do Chile
Aline Gostinski
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Ramadã
acidente Mogi-Bertioga
Súmula 439 do STJ
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Jamile Calheiros
Dia do Orgulho LGBT
Daniel Ribeiro Vaz
Crime de ameaça
Cartilhas
Congresso de Psiquiatria Forense
Homenagem a Peter Häberle
dispensa discriminatória
Recurso Extraordinário 973837
Embaixada Americana
análise de redução de pena
Bruno Miragem
Fabiana Ferreira Dalabona
Tráfico privilegiado
Resoluções NCPC
Davi Pereira Junior
Silvio Donizete Chagas
Matheus Henrique Cordeiro
Cursos Gratuitos
Samira Schultz Mansur
Rubia Souza Santos
Rodrigo Pereira Moreira
Incitar Suicídio
Obrigação
Voto provisório
Assentamento agrário
Wagner José Penereiro Armani
Constelação Familiar
Onyx Lorenzoni
vítima de bala perdida
Kennedy Henrique
UNOESC
Rennan Herbert Mustafá
Jaécio Matos Santos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Súmula 563 do STJ
Adriano Consentino Cordeiro
Endividamento
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Julio Cesar de Souza
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Responsabilidade Aquiliana
Legislação americana
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Máfia chinesa
PCRJ
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Evinis Talon
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Perna-de-pau
Liminar em HC
Bis in idem
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Jordânia
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
OMS
Violencia Domestica
Paris
Boletim n. 08
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Revista Sistema Penal & Violência
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
G. Couto de Novaes
Vinícius de Novaes Marques
Mauricio Mota
Direito de Gênero
MESC
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Texas
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Superior Tribunal de Justiça
Constituição brasileira
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Poder Judiciário catarinense
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Desocupação de estudantes
CTB
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SP
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Decreto 3.413/2000
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luta pelos direitos
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julgamento STF
artigo 33 do CP
Política Nacional de Solução de Conflitos
TJRO
Declaração de Brasília
Sistema Cejusc-PJe
Tribunal de Justiça de Goiás
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Suspensão condicional de processo
Casa Nostra
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
princípio da correlação
Quadrinhos puros do Direito
Justiça que solta
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Direito costumeiro
Adoção à brasileira
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
PJSC
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Nota
Diogo Bacha e Silva
Micheli Silva
Gustavo de Miranda Coutinho
Alimentos no âmbito internacional
construção de usina Teles Pires
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Adir Freire Freitas
Dano Moral
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Denúncias contra Aecio Neves
Observatório da Mulher
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
atividade de risco
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Eder Aleixo Bee
Constrangimento
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Livro Infantil
Rio São Francisco
ADI 5645
Consentimento do morador
Luanna Tomaz de Souza
Lata de tinta
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
XXV CONPEDI
Fernando Gaspar Neisser
Restituição de valores
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Residência Judicial
INCADE
Claudia da Rocha
Contestação
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ex-cônjuges
Palestrantes
Hugo Fernandes Matias
Maioridade
TJBA
Dra. Annette Cardoso Rocha
Resolução 225
Crimes da Ditadura Militar
Márcia Luisa da Silva
Anna Paulina Corteletti
Arthur Corrêa da Silva Neto
Atraso na entrega de diploma
Diploma de 3º grau
restituição
Desabafo do juiz
João Conrado Blum Júnior
Rosimar Ibiapina Batista
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Pedro Valença Resende Ferreira
Isabely Neves
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Festa Junina
queixa-crime
Enunciado 266 do STJ
Lourival Almeida Trindade
Mestrado Direito Internacional
Rosimeire da Silva Meira
Jogos Olímpicos 2016
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Homeoffice
Movimentos sociais
Planos de Saúde
Países latino-americanos
Mirian Falcão da Silveira Rolim
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Joaquim Leitão Júnior
Debate
Fernanda Flórido Lui
Lei das Contravenções Penais
Jônata Souza Guimarães
Concurso de Bolsas
João de Mendonça Salim
Roubo de carro
Estado de Inocência
Razoável Duração do Processo
Paulo Henrique Helene
Justiça em Números
proibição de tatuagem em concurso
João Guilherme Alvares de Farias
Plano de Ação dos Tribunais
Igor De Lazari
(MP) 746
Beatriz Zapelini
Alexandre Morais da Rosa
Eduardo José da Fonseca Costa
André Henrique Lemos
Gestantes
PEC 209
Tribunais se preparam
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Antonio Marcos Gavazzoni
adoção
Roberto Epifânio Tomaz
Renata Nascimento Gomes
Anna Paulina Corteletti
Juliana Ribeiro Goulart
Armando Gallo Yahn Filho
Cristiano Botelho Alves
Fernanda Oliveira Luvizotto
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Trabalho de Conclusão de Curso
Paulo Thiago Fernandes Dias
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Escoteiros
Temas de Argumentação Jurídica
Manuel Monteiro Guedes Valente
Abuso dos direitos humanos
Panamá
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
inteligência artificial no Judiciário
Direito Penal da guerra às drogas
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Prazo Recursal
Rafael Fernandes Caldeirão
tese reafirmada no STF
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Intimações
ICMS
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Tabelionato de Notas
Segurança Digital
HC 139889
Pokémon Go
Lei 13.429/2017
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Diderot Costa Souza Filho
Congelamento de ajustes
Uso do telefone celular
Rafael Floriano
Cleber Francisco Alves
UNISUL
Raphael Moreira Seraphim
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Bloqueador de celular
Rafaela Alban
Júlia Melim Borges Eleutério
Casamento Infantil
Claudio Melim
Súmula 574
Audiência Digital
lucros cessantes
Requerente de asilo
Glossário
Súmula 719 do STF
TRT4
Guerras as drogas
individualização
Paternidade tardia
Mariana de Assis Brasil e Weigert
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Andréa Gill
júri popular
Walder Araújo de Oliveira
Giselle Onofre
extradição
Dora Cavalcanti Cordani
Lei das Terceirizações
Afrodescendendes
Stephanie Noya S. R. Tanure
Condenação Militar
Carlos Henrique Raguza
Sala Verde
Direito de Trânsito
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Flávio Baumgarten
Alfredo Copetti Neto
Liberdade Religiosa
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
João Guilherme Gualberto Torres
UNAERP
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Alemanha
Filipe de Morais
Resolução 125 do CNJ
Fernando Rodrigo Mroskowski
Ditadura brasileira
Curso de Filosofia Jurídica
Gianfranco Silva Caruso
Atenção
Voto divergente
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Medo do futuro
Professor Adjunto
João Paulo de Mello Filippin
Consolidação das Leis do Trabalho
Limites a internet
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Vitor Sousa Freitas
Crime de trânsito
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Igor Labre de Oliveira Barros
Lei nº 9.099/95
Direito e processo penal
Megatendências
Fundamentos da Prisão Preventiva
reintegração de posse
Lei Complementar 197/2000
Hospital privado
Universidade de Berkeley
Gabriel Martins Furquim
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Penhora de Bens
Vítima tenta acordo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Francisco Cordeiro
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Guilherme Barcelos
Gustavo Henrique Dietrich
Emetério Silva de Oliveira Neto
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
TJCE
Defensoria Pública de Goiás
Madrid
Reconhecimento fotográfico
Recomendação 41
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
William Garcez
Samira Schultz Mansur
Sandro Luiz Bazzanella
Déficit da Previdência
TJDF
Tiago Resende Botelho
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
canabidiol
Roberta Werner Pinto
Frederico Costa Greco
Luciano Dantas Sampaio Filho
Bernardo Micherif Carneiro
Curso Avançado de Direitos Humanos
Áudio entrevista
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
publicação
Flavio Antônio da Cruz
cerceamento da liberdade do cidadão
TJSE
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Luiz Eduardo Cani
Eleições EUA
Discriminação Racial
Reajuste salarial
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Mesa de Estudos e Debates
Brenno Cavalcanti
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Consumo on line
Luciano Zanetti
TRF2
CEPAL
Natureza da ação penal
administração judiciária
Carolina Marcondes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Denúncia sem fundamentar
Chicago
Zulmar Vieira Coutinho
Estudos Constitucionais
Regras da previdência
185
Estado e Constituição
New York
intimação e notificação
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
HC 138207
Aldo Arantes
Aderlan Crespo
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Plano Nacional de Segurança
Mudança de sexo
Fernanda Lencina Ribeiro
Nelson Lacerda
Luciano Góes
Marcelo Ribeiro
Renata Flecha
Lei n. 12.318/2010
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Nota Pública contra o processo de Impeachment
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Juliane Facó
Revogação de Resolução
José Enrique Teixeira Reinoso
João Paulo de Mello Filippin
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Lei 9.876/99
Arthur Martins Andrade Cardoso
aldeia indígena
Indulto/2016
Comunicação ONU
fraude
Senha de cartão
Indulto
Segurança Aeroportuária
Mediação e Conciliação
Participação nos Lucros e Resultados
Seguro
Espetáculo midiático no Processo Penal
Coreia do Sul
Anuário da Justila 2016
base de cálculo de honorários
Promoção das Diversidades
Intercâmbio
Pretensão Punitiva
Filipe Maia Broeto
Austrália
Poesia
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Benigna Teixeira
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Editora Empório do Direito
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Não recepção
ANAMORPHOSIS
Juliana Hermes Luz
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Presunção de Inocência
Ensino de Processo Penal
V Colóquio
Laboratório UbiNET
Karla De Souza Oliveira
Carreira Jurídica
A criminalização midiática do sex offender
Vínculo Empragatício
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Luiz Henrique Silva Almeida
Estatuto da Juventude
Competência Delegada
Eugeniusz Cruz
Nota ADJ
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Terrenos de Marinha
União estável
Marinha do Brasil
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
Samuel Saliba Moreira Pinto
Hugo Fernandes Matias
Poder Judiciário Estadual
Sentença de Pronúncia
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Almir Megali Neto
Secretaria da Fazenda de MG
Cuiabá
Honorários Advocatícios
ADPF n. 461
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Apreensão de passaporte
Audiências de custódia
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Penal Tributário
II Simpósio de Direitos Humanos
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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escravidão
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Produtividade
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Direito do Consumidor
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Confederação Brasileira de Futebol
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adicional de insalubridade
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PEC 287/2016. ADPF 438
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Káthia Ferreira dos Santos
Quarta Turma do STJ
Imissão na posse de imóvel
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
vidade político-partidária
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Direito de imagem
Abaixo assinado
Flacso
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Antecipação de Tutela
greve de servidor
10ª edição comemorativa
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Petição n. 7074
María José Fariñas Dulce
Destinação de Recursos
Racismo Institucional
Ajuda Humanitária
uso de marca
COAF
Recursos Repetitivos
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Estado do Rio de Janeiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
PEC nº 287/2016
José Edvaldo P. Sales
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Guilherme Moreira Pires
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Raimundo Simão de Melo
Pedro Roberto Donel
Kafka
Academia Brasileira de Direito Internacional
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
CEAJud
Romênia
Plano de Saúde
Registro profissional
Contribuição Previdenciária
Adoção de grupos de irmãos
Neurociências
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Paternidade biológica
Estabelecimento prisional
Denarcy Souza e Silva Júnior
Direito dos Transexuais
Ricardo Leonel da Silva
Justiça além dos autos
87º Feira do Livro de Lisboa
Banco de dados genéticos
Direitos do trabalhador doméstico
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3º Turma
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Teoria do Crime Culposo
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Segunda Turma do STF
Redação
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