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Rogerio Licastro Torres de Mello
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Thiago Ribeiro Rafagnin
Leandro Augusto Alves da Silva
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Manuella Fernandez
Sarah Lima
Daniela Bornin
João Biffe Junior
Valéria Fernandes Vieira
Wagner Yukito Kohatsu
Jonathan Hernandes Marcantonio
Lia Raquel Bloos Mossini
Kátia Debarba Machado
Denúncia contra Lula
Vinícius Alves
Emrich Sá
Anthony Thiesen
Giselle Couy
Lucas de Oliveira Bressani
Marcelli Cipriani
Willian de Meira
Alexandre Senra
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Anna Luiza Cremonezi
Conduta atípica
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Isadora Martinatti Penna
Fernando Reis de Carvalho Peres
Marcos Paulo Sousa Campelo
Elisa Berton Eidt
Gabriel Abrahao Costa
Barbara Tude de Souza Ferreira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Amanda Souza Batista
Mauricio Ferreira Cunha
Hodavias Bibiano Chivinda
Ana Priscila Correia Luz
Wendel Machado
João Daniel Rassi
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Mariana Silva Nery
Leonardo de Oliveira
João Victor Carvalho de Barros
Christyan Muller Ajala
Diego Ken Osoegawa
Ivani Contini Bramante
Bruno de Almeida Passadore
Ubiratan de Mattos
Eduardo Pazinato
Raique Lucas de J. Correia
Paloma Braga
Grazielli Farias Fraga
Gabriel Teixeira Santos
José Calvo González
René Santos Piauilino
Leonardo Monteiro Rodrigues
Gabriela Ribeiro
Luiz Antonio Ferrari Neto
Daniel Dore Lage
Fabrício Pontin
Gabriela Essig
Velocino Pacheco Filho
Lorena Guedes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Direitos dos homossexuais
Eduardo José da Fonseca Costa
Guilherme Mesquita Estêves
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Carla A. Ventura
Edson Carvalho
Lara Kauark Santana
Nilzo Felisberto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Thanderson Sousa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Giulia Signor
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
ciência penal
Fernando Torres
Mamadú Saido Djaló
Vinícius Loss
Gilberto Morbach
Indyara Tayana Santos Rossetto
Letícia Pereira de Araújo
Guilherme Moreira Pires
Amanda Arruda
Deonísio Koch
Doacir Gonçalves de Quadros
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Júlia Guimarães
Maria Luiza Gorga
Ricardo Moura
Anderson Morais
Raphael de Souza Almeida Santos
Leonardo Gomes Fernandes
Thiago Minagé
Tamires de Oliveira Garcia
Julia Vianna Correia da Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Guilherme Zorzi Rosa
Tainá Machado Vargas
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Cláudio Lucena
João Carlos Adalberto Zolandeck
Emelyn Almeida de Lima
Geralda Magella de Faria Rossetto
Jhonatan Morais Barbosa
Ana Beatriz Gomes
André Fernandes
Mauro Cesar Martins de Souza
Lucas Sada
Cristiane Rebelo Limas
Anderson Brasil
Átila Da Rold Roesler
Lilian Katiusca
Vinícius Arouck
Israel Lima
Erick Beyruth de Carvalho
Gabriel Bulhões
Geovane Peixoto
Felippe Borring Rocha
Márcio Soares Berclaz
Luiz Ricardo de Castilhos
Walter Gustavo da Silva Lemos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Marcelo Ferreira Machado
Zulmar Duarte
Caroline Bispo
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Alan Furtado
Cleiton Sacoman
Mateus Mantovani Sorgatto
Henrique Viana Pereira
Antônio Carvalho Filho
Clarissa Tassinari
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Maurilio Casas Maia
Felipe Dalenogare Alves
Amanda Viega Spaller
Juliana Ramos de Amorim
Marcelo dos Santos Melo
Veronica Pacheco Viana
Cândido Furtado Maia Neto
Karina Almeida Pinhão
Tiago Zagonel
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Sandoval Alves da Silva
Camila Zambrano de Souza
Monica Cecilio Rodrigues
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Amanda Avansini Arruda
Daniel Thiago Oterbach
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Suzany Lima do Nascimento
Luciana Severo
Guilherme Christen Möller
Gilberto Alves Júnior
Alice Hertzog Resadori
Marina Peixoto Dias
Jackson Silva Wagner
João Pedro Gebran Neto
Suhel Sarhan Júnior
Mateus Brandão Aires
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Bruno da Costa Vaz
Luís Fernando Casara Corrêa
Roberta Oliveira Lima
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Marcelo Veiga Franco
Rafael Leme Macedo
Marta de Oliveira Torres
r Luiz Ferri de Barros
Rennan Herbert Mustafá
Alberto Silva Franco
Valdemar Habitzreuter
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Lei Antidrogas
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Série Cibersegurança III
Leonardo Isaac Yarochewsky
Guilherme Alcântara
Heitor Vitor Mendonça Sica
André Sampaio
Gabriela Gomes Soncini
Velocino Pacheco Filho
Fernando Henrique Cardoso
Cristina Motta
Thalita Caroline Faria de Assis
Vitor Vilela Guglinski
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Aurélio Franco de Camargo
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Maria do Socorro Freitas de Brito
Olavo de Oliveira Neto
Alberto Sampaio Júnior
Ana Claudia de Souza Crotti
Rachel Serodio de Menezes
Daniela Villani Bonaccorsi
Leandro Bastos Nunes
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Caroline Barbosa Contente Nogueira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Rafaela Alban
Elson de Almeida Santos
Cecília Bojarski Pires
Luciano Scheer
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luciana Santos Silva
Benjamim Silva Rodrigues
Aicha Eroud
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Jader Marques
Gustavo de Lima Pereira
Igor Cardoso
Giulia da Silva Soares
Thiago Souza de Albuquerque
Abraham Hand Vargas Mencer
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fernando Rey Cota Filho
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
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Isabel Fauth
Alan Pinheiro de Paula
Gilberto Stürmer
Cristiano Aparecido Quinaia
Hugo Melo Falquer
Helga do Nascimento de Almeida
Jarbas Matos
Caelen Yumi Takada Barros
João Ulysses Ferreira Neto
Jenair Alves da Silva
Tauana Fernandes Fontenelle
Débora Kamasche Henrique de Souza
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Diego Crevelin de Sousa
Lucas Hinckel Teider
José Adaumir Arruda da Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
Victor B. Gonçalves
Pollyanna Maria da Silva
Lucas Vasconcelos Vieira
Gabriela Araujo Souza Lima
Alanna Caroline Gadelha Alves
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Jeffrey Chiquini
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Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ge Mello
Mario Porto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Mariana Brito Cairo
Maira Scavuzzi
Giovani Clark
Pedro Dalese
Kamila Alkmim Nascimento
Vinícius Cidral
Glauco Salomão Leite
Samuel Firmino de Brito
Luciana da Silva Caseiro
Laura Souza Lima e Brito
Victor Rodrigues da Silva Costa
Gabriela Oliveira Freitas
Amanda Ribeiro dos Santos
Rodrigo D’Orio Dantas
Pablo Freire Romão
Almir Megali Neto
Maíra Vida
Lívio Oliveira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Fernando Jiménez Sánchez
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Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcel Lopes
Flora Augusta Varela Aranha
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
George Oliveira
Adriana Calvo
Fernando Gama de Miranda Netto
Cezar Roberto Bitencourt
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
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Eron Corrêa da Silva
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Yuri Carneiro Coêlho
Samuel Medeiros Rocha
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Élida Lauris
Carlos Alberto Farracha de Castro
Maristela Tamazzia dos Santos
Daniel dos Santos Rodrigues
Julia Drummond
Larissa da Silva Lopes
Camilo José d´Ávila Couto
Elisa Costa Cruz
Tayane Caruso do Valle
Marta Lúcia Tittoni
Ana Carolina de Carvalho Neves
João Marcos Braga de Melo
Laís Mosso Ferfoglia
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Marco Regulatório do Pré-Sal
João Victor Rozatti Longhi
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Franceline Franco
Rodrigo Luz
Bruno Henrique Alves Salomão
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Carla Froener Ferreira
Marcos Queiroz
Elias Jacob Neto
Karyna de Almeida Carvalho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Thiago Brega de Assis
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ronan Robl
Luiza Lopes Bustamante
Aisha E. Road
Williams Félix Gomes da Silva
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ravi Peixoto
Jamilla Monteiro Sarkis
David T. Queiroz de Souza
Ana Miguel Gomes Regedor
Daniel de Pádua Andrade
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Gabriel Mantelli
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Camila Gouvêa de Araújo
Vanessa Milani Sgreccia
G. Couto de Novaes
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Bruna Angélica Maistro
Suzana Rahde Gerchmann
Fabiana Otero Marques
¿Quién vigila a los vigilantes?
Carla Dóro
r Nelson Lacerda
Elias Marques de Medeiros Neto
Danúbia Souto de Faria Costa
Leonardo Carneiro da Cunha
Marcela Münch
Adriana Bravim
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Mariane Bosa de Lins Neves
Rafael Faria Basile
Mayra Matuck Sarak
Mateus Vaz e Greco
Franklyn Celso Ferreira
Bruno Campos Silva
Lei nº 8.137/1990
Daniela Campos Cerullo
Ruiz Ritter
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Fernanda Teixeira de Medeiros
Ulisses Schwarz Viana
Matheus Felipe de Castro
Márcia Letícia Gomes
Matheus Fanti
Téssia Gallina Jorge
Sinara Adriano da Trindade
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luíza Nívea Dias Pessoa
João Antonio Tomporoski
Sistema Penal do Rei Midas
Felipe Montiel da Silva
Erick Oliveira Rocha Gomes
Rafael Alves Bertolusci
Juliana Simone Nandi
André Nicolitt
Fernanda Pacheco Amorim
Efson Lima
Augusto Passamani Bufulin
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marcos dos Santos Ito Borem
Lucas Laire Faria Almeida
Leonardo Oliveira Bernardino
Bruno Martins Duarte Ortiz
Carlos Eduardo Martinez
Mônica Pimenta Júdice
França Júnior
Ana Maria Pereira de Souza
Luiza da Costa Alonso
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rodrigo Bello
Gabriela Balbinot
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Bruno Silveira Rigon
Belmiro Jorge Patto
Ian Martins
Tatiana Sogari Tormem
Isabela Maria Cremasco Vieira
Solange Cordeiro Faria
Ezilda Melo
Flávia Pereira Hill
Grace Menck Figueroa
Gustavo Medeiros
Paulo César Carbonari
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rafael Lara Martins
Francisco Pereira Pinto Filho
Jocê Rodrigues
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Quitéria Péres
Gizeuda Sousa Rosi
Felipe Montiel
Suelen Tavares Gil
Lis Arrais Oliveira
Ademar Nitschke Júnior
Henrique Franceschetto
Márcia Cunha Teixeira
Adriano de Jesus Silva
Marcos Catalan
Afrânio Silva Jardim
Yasmine Pitol
Alice Bianchini
Nic Cardeal
Daniella Teixeira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Carla Benitez Martins
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fernando Porto Martins
Samuel Oliveira Cersosimo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marília Siqueira Costa
Fernanda Tartuce
André Luiz Maluf de Araujo
Igor Domingos do Altíssimo
Carolina Lacerda Machado
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Assis da Costa Oliveira
André Lucas Fernandes
Elaine Cristina da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Marlom Formigheri
Antonio Pedro Melchior
Francine de Moura
Fernanda Melo Silva
Mônica Louise de Azevedo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Maiana Guimarães
Luciano Franco Ribeiro
Carmem Cavalcante
João Lucas da Costa Silva
Fernando Hideo I. Lacerda
Ígor Araújo de Arruda
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Deise Helena Krantz Lora
Poeta Ali Agora
Nara Fernandes Lúcio
André Chiabay
Marina Bertinatto
Elizabete de Araújo Souza
Jordane Costa Oliveira
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Carina Bezerra Kobashigawa
Bruno César Gonçalves da Silva
Dayana de Carvalho Uhdre
Eduardo Bitencourt
Caio Madureira Constantino
Benigna Teixeira
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Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Maurício Ramires
Débora Spagnol
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Raquel Possolo
Felipe Pruinelli
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Simone Henrique
Talita Quézia de Assis
Gustavo Santana do Nascimento
Vanessa Saraiva de Abreu
Ludmila Ângela Müller
Marjorie Tolotti S. de Mello
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Participação Privada
Caroline Barreto
Barbara Christina de Souza Rosa
Jorge Luiz Souto Maior
Júlia Dutra de Carvalho
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Cristiana Cordeiro
Ana Paula Siqueira
Beatriz Bork
Rafael Bertoldi Pescador
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
André Lozano Andrade
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Alexandre de Paula Filho
Samuel Silva
André Carneiro Leão
Roberto Livianu
Humberto Miranda
Roger Feichas
Felipe Cassel
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marcelo Andrade de Azambuja
Jefferson Forest
Natascha Anchieta
Fernanda Tanus Costa
Gláucia Borges
Luiz Carlos Rezende e Santos
Camila Savaris Cornelius
Leonardo Drigo
Alexandre dos Santos Priess
Gisela Maria Bester
Cristiano Duro
Rafael Fernandes Caldeirão
Por Danielle Mariel Heil
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luiz Carlos de Andrade
Breno Botelho Vieira da Silva
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Gustavo Pereira Freitas
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Gustavo Silva Alves
Mônia Clarissa Hennig Leal
Amanda de Medeiros Lima
Clarice Santos
Andreza Pantoja Smith
Gustavo Marques Krelling
Ana Cristina Teixeira Barreto
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Fábio Camargo
Patrícia Cordeiro da Silva
Clécia Cristina Galindo
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Paulo Ricardo Schier
Poder “Reconstituinte”
Matheus Novais da Silva
Andreu Luz
Iara Antunes de Souza
Gustavo Dayrell
Marcelo Mendes dos Santos
Fransuelen Geremias Silva
Milena Márcia de Almeida Alves
Paulo Henrique Pinto Santiago
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Pedro Pierobon Costa do Prado
Claudia da Rocha
Rodrigo Wasem Galia
Daniel Brandão
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marcelo Ferreira Machado
Daniel Brantes Ferreira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Felipo Pereira Bona
Caroline Farias dos Santos
Estela Márcia Rondina Scandola
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fernanda Freitas de Melo
Rodrigo Helfstein
Carlos Henrique Duarte Araújo
Paola Bianchi Wojciechowski
Bruno Marques Ribeiro
Paulino Oliveira Santos
Felipe André Laranjo
Wagner Carmo
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Luiza Costa de Medeiros Werner
Rosane Reis Kerber
Bruna Braga da Silveira
Naína Ariana Tumelero
Charles M. Machado
Périsson Otávio Rodrigues
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Sabrina de Paula Braga
Matheus Cristhian Kunze
Henrique Picarelli
Bruna Marques da Silva
Eliane Câmara Batista dos Santos
Arthur Bicalho dos Santos
Juliana de Alano Scheffer
Newton Pereira Ramos Neto
Diogo de Oliveira Gomes
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Aline Leves
Ziel Ferreira Lopes
Francisco Walter Rêgo Batista
Juliana Carvalho Pavão
Giovana Atarasi
Fernanda Hablich
Pedro Henrique Tonin
Paula Saleh Arbs
Nádia de Castro Alves
Mauro Granemann de Souza Neto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Bruno de Macedo Dias
Wilson Knoner Campos
Claudio Melim
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Camila Marques Rosado Ferraz
Ângelo Boreggio Neto
Tabita Aija Silva Moreira
Débora Fernanda Ferreira
Samuel Lourenço Filho
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André Luiz Bermudez Pereira
"Doping processual"
William Galle Dietrich
Nayron Divino Toledo Malheiros
André L. Nicolitt
Centros penitenciários brasileiros
Andrezza Anzolin
Breno Hoyos Guimarães
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Marcelo de Mello Vieira
Rafael Felgueiras Rolo
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fernando Rabelo Rodrigues
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Kamilla Mello
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Mônica Bonetti Couto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Ezequiel Pires
André Monteiro do Rosário
Michelle Gironda Cabrera
Bárbara Fonseca de Moura
José Edvaldo Pereira Sales
Gabriel Vitor Nogueira
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Edson Silveira
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Lucas Murilo Wojcik
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marcos Clebson Pereira Diniz
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Bianca Mendes Pereira Richter
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Larissa Janoni de Araujo
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Editora Tirant Lo Blanch
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Humberto Santarosa de Oliveira
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Alessandro Rodrigues da Silva
Juliano de Oliveira Leonel
Espírito republicano
José Muniz Neto
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Escola Mineira de Processo Penal
Jorge da Rosa
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Admilton Figueiredo de Almeida
Paula dos Santos Bregagnol
Wellington Jacó Messias
Diego Henrique Schuster
Paulo Ricardo Stipsky
Misoginia
Isabelle de Cássia Mendonça
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Lucas Roberto de Souza
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Larissa Thielle Arcaro
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Aline Busch Czarnobai
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Fausto Amador Alves Neto
Dina Alves
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Fábio da Silva Bozza
Zilka de Sá Barros
Emílio Peluso Neder Meyer
Edilson Santana Gonçalves Filho
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Sofrimento
Fermín Canteros
Marco Félix Jobim
Gustavo Rocha Martins
Carolina Moraes Migliavacca
r Élida Lauris e Denise Dora
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Matemática Aplicada
Crédito negativo
Felipe da Silva Freitas
Viviane da Silva Sousa
Paulo Gurjão
Flávio Quinaud Pedron
Inexistência jurídica
r Rodrigo Wasem Galia
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Italo de Oliveira Guedes
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Bruno Espiñeira Lemos
Fernanda da Rocha Fabiano
Viviane Lícia Ribeiro
Nayder Rommel de Araújo Godói
Jose Luis Bolzan de Morais
Maick Cristian Valino Pinheiro
Eduardo Santana Cordeiro
Mário Cesar Andrade
Adalberto Narciso Hommerding
Anderson Nazário
Ian Fernandes de Castilhos
Jaider Esbell
Vínculo de emprego
César Augusto Baldi
Henrique Batista Barbosa
Hermes Zaneti Jr.
Higor Rezende Pessoa
Pedro Arruda Junior
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Gabriela Mendes Machado
Victor Pyles
Ana Beatriz de Souza Martins
Sandra Gonçalves Daldegan França
Veyzon Campos Muniz
Giselle da Cunha Cruz
Miguel Augusto Nisizaki
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Vanessa Kettermann Fernandes
André Martino Dolabela Chagas
Renato Santos de Melo
Maria Lúcia Barbosa
Fiammetta Bonfigli
Marcella Boarato
RHC 75.800
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
João Vitor Ribatski
José Calvo González
Camila de Oliveira Koch
Felipe Chiavone Bueno
Roberto Carlos Rocha Kayat
Priscila Martins Dias
Josiane Antunes
Guilherme Chamum Aguiar
Mariana Rodrigues Veras
Fábio Salum
João Felipe Bezerra Bastos
Wellington Jacó Messias
Maurício Fontana Filho
Elcemara Aparecida Zielinski
João Eduardo De Nadal
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rubens Almeida Passos de Freitas
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marcelo Ribeiro
Guilherme Curci T. Risso
Bernardo Lima
Marcelo Roseno de Oliveira
Maria Victória Jaeger Gubert
Rodrigo Pereira Moreira
Luís Gustavo Reis Mundim
Thula Pires
Fausto Trentini
João Marcos Braga
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
João Paulo Orsini Martinelli
Leonardo Marques Vilela
r Tainá Aguiar Junquilho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Filipe Reinert
Maurício Requião
Camila Belinaso
Giovani dos Santos Ravagnani
Thaís Mendes Webber Barelli
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Roberto Bona Junior
Recompensa
Priscila Fichtner
Luanna Tomaz de Souza
Tatyane de Araújo Campos
Andre Vasconcelos Roque
Willame Parente Mazza
Marina Cerqueira
Jenifer Carina Pereira
Gamil Föppel El Hireche
Fernanda Darcie
Gabriel Lombardi Richetto
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Agnes Pessoa
Alexandre Carrinho Muniz
Antonio J. Capuzzi
Adriano Sant’Ana Pedra
Felipe Barreto de Melo
Diogo de Paula Papel
Alexandre Junqueira Gomide
Paulo Roberto Athie Piccelli
Paulo Henrique Oliveira
José Flávio Bueno Fischer
Daniel Colnago Rodrigues
Osvaldo Agripino
Luiz Elias Miranda
Leticia Maria Rosa Alves
Claudia Freesz Calmon
Felipe Monteiro Minotto
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Larissa Zucco
Julyan Ramos da Fonseca
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Gilberto Bruschi
Marcus Vinicius Bacellar Romano
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Renata Nascimento Gomes
Plantão Judiciário
Laurita Vaz
Marco civil da internet
ANAMORPHOSIS
Violência de gênero
Estado do Ceará
Ministra Cármen Lúcia
Legislação
Frente Brasil Popular
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Júlia Melim Borges Eleutério
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Alemanha
Lorena Silva e Silva Faustino
PEC 241 (PEC 55)
Estevão Schultz Campos
Irineu Siqueira Leite
Paridade de Gênero
Universidade de Berkeley
Juiz Luís Carlos Valois
Jonatan Ramos de Oliveira
rede de proteção
Portaria Interministerial n. 405
Finlândia
Ana Paula de Souza Cury
Posse Ministra Carmen Lúcia
HC 383102
João Gabriel Cardoso
Processo de adoção internacional
Prevenção do HIV
Publicidade das decisões administrativas
Requerente de asilo
Fabiano Oldoni
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Gustavo Nascimento Tavares
Renato de Souza Matos Filho
Porte de Armas
Flávio Andrade da Cruz
Reforma do Judiciário
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Portaria 930
Intimação whatsapp
atividade de risco
Igor Labre de Oliveira Barros
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
biblioteca digital
Mortes e lesões causadas por policiais
Acelino Rodrigues Carvalho
Eduardo Luiz Santos Cabette
Juliane Leandro Faresin
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Curso de Direito Penal Didático
Desjudicialização
Raphael Boldt
doutorado
Dilma Roussef
Estatuto da Primeira Infância
Layane Leans Cardoso
Inelegibilidade
Geovane Peixoto
Emissora de Televisão
Revista Contextos Clínicos
Remoção de presos
Estabelecimento prisional
Tiago Protti Spinato
II Simpósio de Direitos Humanos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Felipe Pruinelli
Princípio da não surpresa
Thayla Fernandes
Resolução n. 235/2016
Rafael Fernandes Caldeirão
Débora Costa Ferreira
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Maurício Requião
Hélio Peixoto Júnior
Dano Moral
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Código de Trânsito Brasileiro
Tortura Sistêmica
Furto de chocol
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
RE 595676
concurso oficial de justça
Jean Vilbert
Salvo conduto
Estatização dos Cartórios
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Abuso dos direitos humanos
Theodoro Vicente Agostinho
Manual de Processo Penal
Carros apreendidos
Bruno Sá Freire Martins
Tuberculose
Penhora de honorários
Vanderlei Da Silva Sampaio
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Conselho Federal da OAB
Thaís Alves da Silva
Dívida de condomínio
Secretaria de Educação
Transgêneros
Doulas no parto
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
professor Dr. Guido Aguila Grados
ADC nº 43
Voto divergente
José Borges Neto
Tribunal Superior do Trabalho
Michelli Giacomossi
Formulário digital
Contas inativas do FGTS
Desembargador
Não recepção
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Eleições EUA
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Márcia Luisa da Silva
Crimes da Ditadura Militar
Desocupação de estudantes
Violência na Escola
Vítimas de Tortura
Jurisdição Constitucional
Arquivo digital
Trabalhos Científicos
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Catharina Peçanha Martins Oroso
júri popular
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Reclamação Disciplinar
Reação Alérgica
investimento
Tabelionato de Notas
Fernando Pegorini
Audiência de Custódia
Fazenda nacional
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Joaquim Leitão Júnior
José Borges Neto
João Manoel Vidal de Souza
Edilson Santana Gonçalves Filho
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lei 9.714/1998
Renê Hellman
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Trabalho em presídio
João Batista Martins César
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Tiago Resende Botelho
Cultura da sentença
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Manuela Valim Charpinel
Lista
Bolsas para Mestrado
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Reforma do Ensino Médio
Chicago
Prisão Domiciliar
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
refugiado
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Não é não
adicional de insalubridade
Lucas Henrique Fávero
Gustavo Medeiros
Henrique Telles Vargas
Juiz Hélio do Valle Pereira
NYtimes
José Emílio Medauar Ommati
Responsabilidade civil do Estado
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Concurso público para cartórios
Direito de Gênero
Armando Gallo Yahn Filho
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Defensor público José Ivan
Gustavo Cruz Jorge
Emetério Silva de Oliveira Neto
CCJ
Hélder Luis
Decreto 8.615
UFG
Wagner Arnold Fensterseifer
Gustavo Rocha
Direito Humanos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Continua
Thiago de Miranda Coutinho
Tráfico internacional de drogas
Decreto nº 8.727/2016
FHC
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Fernando Rey Cota Filho
O Procedimento Comum
Sacha Darke
Prova de dívida
Valerio Mazzuoli
Recurso em Habeas Corpus
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Bruno Milanez
Perda total
Gustavo Henrique Dietrich
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Projeto Universidade no Cárcere
Projeto Cronos
Ricardo da Silva Fiorin
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Carlos Roberto Simões Nogueira
Boletim da RDL
Forças Armadas
Homenagem a Imre Kertész
Suspensão da Liminar
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Dinamarca
Termo circunstânciado de Ocorrência
Crime de ameaça
alcoolismo
IPEBJ
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Comarca de Fortaleza
HC 389211
Dano moral e material
Evicção
Paris
Precatórios
nulidade absoluta no processo penal
Eduardo Silva Bitti
Segurança Aeroportuária
Teoria do adimplemento substancial
Turma Recursal
Transição e Consolidação da Democracia
Evento internacional
Furto em estabelecimento comercial.
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Ausência do MP em audiência
Lei n. 13.189/2015
Fundo de Assistência Parlamentar
tema 945/STJ
Solicitante de asilo
AP470
Érica Côrrea Simões Pires
Dano Material
adoção
Leonardo Sagrillo Santiago
UNISUL
Ministro Celso de Mello
Dóris Ghilardi
Felippe Borring Rocha
gastos do Judiciário
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Luis Calazans De Brito Bisneto
HC 374713
Desigualdade salarial entre os gêneros
Cursos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Karla De Souza Oliveira
Lei 12.850
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Direitos fundamentais na era dos extremos
Professor Adjunto
Estatuto do Idoso
Ecstasy
João Vítor de Araújo Santos
Assessoria para mulheres
Indenização a familiares
TSJP
Apelação Criminal
RAECC
Marcelo Ricardo Colaço
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Código de Ética Médica
Aplicativo CPC Anotado
Companhia aérea
Uso do telefone celular
Mulheres vítimas de violência
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Pessoas com deficiência
Kátia Debarba Machado
PEC 287/2016. ADPF 438
Foro Privilegiado
UFOP
Seguro obrigatório
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Corrupção na Petrobrás
Alexandre do Rosario Brito
Seguro de Vida
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Sala Verde
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
MG
Escolas
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Carla Joana Magnago
Fabíola de Oliveira Brum
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
OMS
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
RE 587970
Boletim n. 08
Entrevista Débora Fioratto
Bárbara Lopes Gomes
Bruno Makowiecky Salles
Gabriel Luiz Marcondes
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Suprema Corte do Chile
Reclamação
dados estatísticos
Geraldo Prado
Erro médico
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Juízes pela democracia
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Centro de mediação para solução de conflitos
Lucas do Nascimento Nobre
Apelação Cível
ADI 5645
Lei 11.343/06
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Presunção de Inocência
Publicações
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Direito Unisul
Programa de estágio
PLC 20/2016
colaborações premiadas
Certidão de Nascimento
Informativo 553 STJ
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Cannabis
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Soraia da Rosa Mendes
Recurso Especial n. 1.285.789
Audiência Pública
Regras de Bangkok
Estatuto da Advocacia
Responsabilidade Aquiliana
João Paulo Orsini Martinelli
Antonio Sepulveda
Feliz Aniversário Cesar Pasold
revogação de prisão preventiva
Cristiano Imhof
Medida alternativas à prisão
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
fornecimento de energia elétrica
Instituto Patrícia Galvão
Imóvel SFH
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
lei antimanicomin
Paulo Roberto Athie Piccelli
10ª edição comemorativa
Súmulas
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Juliana Ribeiro Goulart
Carlos Daniel Dias André
Museus
Formação Promotoras Legais
Conjunto Habitacional
Felipe Wruck Médici
Edição
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Joacir Sevegnani
Democracia em Desconstrução
Máfia chinesa
Coerência e Verdade em Direito
Guilherme Barcelos
Código Tributário nos Tribunais
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Reino Unido
Andressa Magnabosco Koch
Luislinda Valois
Gratuidade do Ensino
Professora Dra. Paula Saleh
Poesia
Lei nº. 13.257/16
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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RE 1217166
Ação Cautelar 4327
Inteligência Artificial
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Pedido genérico
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Ministro João Otávio de Noronha
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interceptação telefônica ilegal
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Inclusão
Curso de Redação
Salto mortal
Lei n. 13.247
Usuária morta
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Direito de personalidade
Recomendação 44/2013
Anuário da Justiça
MESC
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Camarões
Alepo
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Jefrei Almeida Rocha
New York
Objetivo 16
Wellington Borghi
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Luana Gaia de Azevedo
Ezilda Melo
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Trancamento do Processo
Pedro Valença Resende Ferreira
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Liminar em Habeas Corpus
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Asilo
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Audiências de custódia
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Tragédia de Mariana
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Tribunal de Contas da União
Princípios da oralidade e simplicidade
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Resolução n. 155/2012
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DIRPF/2017
II Congresso Sul Brasileiro
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Mário Cesar Andrade
José Roberto Martins da Silva Junior
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Secretaria da Fazenda de MG
Ação Penal de Competência do Júri
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Suspensão condicional de processo
Cadastro Nacional da Adoção
Recomendação 44
Direito à Privacidade
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Afrânio Silva Jardim
Carolina Souza Lopes
Direito de liberdade religiosa
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Juliana Lopes Andrade
Cursos Gratuitos
Pena de multa
TJAC
Centro de mediação
Roberto Bergalli
Francisco Cordeiro
Competência Delegada
Queda em bueiro
Carla Estela Rodrigues
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Cinemas
Prefeito
Danos morais
Lei 13.344
veículos autônomos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Kristian Rodrigo Pscheidt
Fernanda Diniz Soares Mota
Delmes Rodrigues Feiten
Racismo Institucional
Observatório da Mulher
Evinis Talon
Angela Cristina dos Santos Zen
Publicidade de cigarros
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Celso Costa Ramires
João Paulo Allain Teixeira
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Tratado
Vitor Sousa Freitas
Onyx Lorenzoni
Lançamento de nova edição
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Trabalho de Conclusão de Curso
Resolução nº 400/2016
Superior Tribunal de Justiça
Filosofia de Zygmunt Bauman
Revista Pensar
Armas Nucleares
progressão de regime
Curso de Direito com dupla titulação
Três Poderes
Sedec
Contrato de crédito rural
Chamada para submissão de artigos
Atestado médico
inteligência artificial no Judiciário
Albie Sachs
Expropriação
Ilicitude das Provas
Frantyelle Dorneles Gambin
Cursos online
Súmula 563 do STJ
Entre Nós
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
ADI
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Resolução
Véu
TJRO
Lei nº 13.441/2017
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Revista Sistema Penal & Violência
Intimações
OIT
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Festa Junina
José E. da C. Fontenelle Neto
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Cinthia Menescal
Samira Schultz Mansur
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Direito Internacional
Lute como uma menina
consulta pública
Plano Nacional de Segurança
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Renata Simonetto Gonçalves
Manifesto pela Democracia
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Luiz Eduardo Cani
Medidas alternativas
Equador
Regras
Maykon Fagundes Machado
Universidade de Stanford
Europa
Nicole Noschang
Sinase
Tribunal de Justiça de Sergipe
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crowdfunding
CIIDI
Combate à tortura
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
José Calvo González
Ministro José Barroso Filho
José Edvaldo Pereira Sales
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Rádio Web Justiça do Maranhão
Felipe Dalenogare Alves
Prêmio Conciliar
Futuro tecnológico
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Servidores e Juízes
Pena Capital
Lei Antimanicomial
Quebra de Sigilo
Fernanda Moretzsohn
Leonardo Lucci
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
África do Sul
Everaldo Luiz Oldoni
Pablo Ornelas Rosa
Maurício Fontana Filho
Luísa Claudia Faria dos Santos
Henrique Perez Esteves
Willame Parente Mazza
OAB/MG
art. 334-A do Código Penal
Investigação de paternidade
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
(MP) 746
Gabriela Mendes Fontana
PEC 10/2013
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Matrículas Abertas
Norberto Knebel
Katarina Peixoto
Eleição
Paulo Incott
Salah Khaled Jr
Alex da Silva Anhaia
Carlos Eduardo Martinez
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
prazo exclusão de sócio
PL 5555/2013
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Marcelo Fernandez Urani
Materialidade delitiva
Oficina de Pais e Filhos
SP
regime inicial do crime de roubo
Decisão colegiada
Fabiana Irala de Medeiros
voto do preso provisório
Direito de defesa
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Envenenamento de merenda escolar
Roger Machado
Rodrigo Wasem Galia
TJMG
Reforma da política de drogas no Brasil
REsp 1428493
Julio Cezar de Oliveira Braga
agressões físicas
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
AIDS
Robert Alexy International Legal Seminar
Editora Tirant Lo Blanch
Igor De Lazari
Direito Imobiliário
Extremismo
Projeto de Lei 168/2015
Sonia Aparecida de Carvalho
restabelecimento do fornecimento de água
Twig Santos Lopes
Mutirão
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Renee do Ó Souza
Defensorxs
Matheus Almeida Caetano
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Cibele Cheron
Comunicação ao juízo da execução
João Pedro Leite Barros
Direito à educação
Prestações Pecuniárias
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27 anos do ECA
Fernando Rodrigo Mroskowski
PUCMM
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Pauta de Julgamento
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Fernando Machado
Conselho Municipal de Assistência Social
carta
Infração na adolescência
Liminar em HC
Justiça além dos autos
Abuso de menores
base de cálculo de honorários
Flávia Stringari Machado
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Áudio da entrevista
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Tabelionatos de Notas
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Princípio da insignificância penal
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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A Hiperintegração do Direito
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Convenções Internacionais
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Projeto de Lei 4.850/2016
Nicola Patel Filho
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
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Introdução ao Direito Processual Penal
Fundamentos de Direito Processual Penal
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
José César Coimbra
Fernando Neves
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lei de Mediação
Regime domiciliar
Nelson Camatta Moreira
António Guterres
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Direito sucessório
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Curso de Mediação
Vade Mecum Método
danos estéticos
Poder Judiciário de Santa Catarina
TJGO
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suspensão de pagamento de 13 RS
TJBA
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Renúncia
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Resolução 125 do CNJ
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Francisco Oliveira Neto
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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chapa Dilma-Temer
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Segurança do Poder Judiciário
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fornecimento de medicamento e tratamento
Cultura da Punição
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Criminologia Global
Pós-natal da adoção
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Terre des hommes (Tdh)
Exame de DNA
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A defesa intransitiva de direitos
Curso Novo CPC
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Contagem de prazo
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Resolução 218/2016
Parceria Público-Privada
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Reconhecimento de paternidade
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Decisão judicial
Daniel Soifer Kriger
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Inquéritos arquivados
LC 158/2006
Lata de tinta
Proposta de recomendação
PIS/COFINS
Acesso à Jurisdição
CPGUFSC
repetência
João Marcos Braga
Imprensa
Revista Eletrônica da ABDConst
Denize dos Santos Ortiz
Arthur Corrêa da Silva Neto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gabriela Pivar Scaravelli
Lei 9.876/99
Luiz Fernando Cortelini Meister
Mediação digital
Sandro Kozikoski
pais solteiros
Estatuto da Juventude
Min. Laurita Vaz
Sandro Luiz Bazzanella
Direito Forense
Enunciado 266 do STJ
Duílio Antero de Camargo
Paternidade biológica
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Servidores
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Comunidade jurídica brasileira
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Ygor Nasser Salah Salmen
Penal Tributário
Juliana Raisa dos Santos Silva
Devido Processo Legal Substancial
Leonardo Costella
Alexandre Hardt Bortolotto
Tainara Martinhago Virtuoso
TRF da 1ª Região
brazilian-journal-of-intl-law
A Constituição e o Supremo
Adriane Nogueira Naves Perez
Citação eletrônica
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Mediação judicial
acidente Mogi-Bertioga
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Adir Freire Freitas
HC 139889
Tramitação direta
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Legislação russa
Imersão na Selva Amazônica
Casa das Américas
Condenação
Bianca Thais Nascimento
Justiça criminal
Polônia
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Revisão Disciplinar
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Élcio Arruda
Espetáculo midiático no Processo Penal
Marcelo Ribeiro
Thiago Brega de Assis
Volume 18
Juiz humano
Atendimento à Infância e Juventude
Ministro da Saúde
Maciel Colli
Homenagem a Peter Häberle
Heloísa Husadel Telles
Rennan Herbert Mustafá
PEC 287/2016
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Lauro do Nascimento Pereira
Idosa
Imunidade parlamentar
Idenização por danos morais
PCB
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Clube de Regatas do Flamengo
Processo Penal Contemporâneo em Debate
João Conrado Blum Júnior
Terrenos de Marinha
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Motorista bêbado
Súmula 439 do STJ
Gestão da Terceirização do Trabalho
Depósito recursal
Yara Singulano
oficinas de parentalidade
Direito das Migrações Transnacionais
Javan Moisés Girardi
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Bolsas para Brasileiros
Seguro DPVAT
Indígenas
Suíça
Sérgio Cabral
Oficiais de Justiça
IPDMS
Aplicativo
Isabelly Cysne Augusto Maia
Manuel Monteiro Guedes Valente
Inconstitucionalidade da proibição
Déficit da Previdência
Lei 13.269/2016
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Professora Claudia Regina Freitas
Dano Psíquico
Prerrogativa de foro
Organização Criminosa
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Habeas Data
RE 601720
Coaching para concurso
Lei 13.270
Cleber Francisco Alves
abordagem policial
CDC
Cristiane Rebelo Limas
Princípio do melhor interesse da criança
Embaixada Americana
TRT9
Art. 111 da LEP
Gustavo de Miranda Coutinho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Nayara Swarowski
Robinson Borges da Silva Junior
Ana Luisa Buzaid
Judicialização da saúde
Aposentados
Auschwitz
docencia y profesionalidad jurídicas
Renova Cursos
Testemunha de uma barbárie
Iolmar Alves Baltazar
Documentários
Natália Katrine Doutor Branquinho
reunião com presidentes dos TJs.
Repetitivo
Brenno Cavalcanti
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Bruno Luís Marques Hapner
Bibiana Fontella
Ministro Rogério Schietti Cruz
Ana Maria Magro Martins
Criminologia Forense – Tomo I
Quilombos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Moisés Rosa
Projeto MiniPac
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Juarez Cirino dos Santos
ReDiHPP
O Controle da Moralidade Administrativa
Fiança
Ricardo Antonio Andreucci
Divórcio consensual estrangeiro
CIDIL
Eduem
Magistério
Presidência da República
Congelamento de ajustes
Orientações Jurisprudenciais
Eduardo Cunha
Resolução 177/2016
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Barcelona
Somália
Paulo Edgar da Rocha Resende
Pedro Scuro Neto
Aline Gostinski
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Direito Marítimo
Alexandre Miranda Aleixo
Rodrigo Francisco de Paula
Abolicionismos e cultura libertária
Prescrição da ação penal
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Paulo Queiroz
Carlos Teixeira Teófilo
MS 30891
SAJ
Mediação privada
Alessandro Soares
Turquia
cooperativa de crédito
Leis internacionais de direitos humanos
Registro de medicamento
Carolina Iarocrinski
Mario L. Gambacorta
Pessoas portadoras de deficiência
Claudia da Rocha
suspensão de penalidade
RE 958.252
Benigno Núñez Novo
Kelven de Castro Soeiro Santos
IX Encontro Nacional do CONIMA
Grupo de Estudos em Direito Público
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Livro Infantil
Gilmar Mendes
Sírlei de Sá Moura
Direito Contratual
Decreto 27.784/1950
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Ian Martin Vargas
Recurso de Revista
José Ewerton
TJCE
Rosimeire da Silva Meira
TFT 4.ª Região
Atibaia
Transporte de valores
Holocausto
Decreto Presidencial
REsp 1613561
Estudar Fora
Internação involuntária
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Juliana França David
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Revista Pensamiento Americano
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2ª Edição
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Consentimento do morador
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Raphael Galvani
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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posse-trabalho
Propaganda enganosa
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Extra petita
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Lei nº 9.099/95
Pedro Roberto Donel
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei Complementar 197/2000
restituição
situação de emergência
Justiça russa
Francisco Ferreira
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
CTPS
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
FAE Centro Universitário
Controle de Convencionalidade
Superintendência de Seguros Privados
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Mestrado e Doutorado 2017
Maurilio Casas Maia
Estelionato emocional
Murillo Martins Toledo
Imperador
Metodologia da Pesquisa
Imunidade profissional do advogado
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Constelação Familiar
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PLS 195/2014
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Mediação e Conciliação
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Massacre em presídios
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PL 44/2016
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Residência Judicial
Rafaela Alban
Marcio Guedes Berti
Guilherme Moreira Pires
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Ramadã
Douglas Anderson Dal Monte
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Adimplemento Substancial
A construção da cidadania e a sexualidade
Sistemas Processuais Penais
Legislação Francesa
Sistema Cejusc-PJe
Rilmo Braga
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
ONU Brasil
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Recuperação de Créditos
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Advogados públicos
Universidade Luterana do Brasil
Defensores Assassinados no Maranhão
Direito de Guarda
Lucas Silvy Santos
Márcio Ferreira
Equipamento para Blindar a Sociedade
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Walder Araújo de Oliveira
Eliza Hartung
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Lei de Improbidade Administrativa
José Maria Zanuto
Pessoa com deficência
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Tiago Fachin
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Sobre a Guerra
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Berçário
Legalização da maconha
Antecedentes Criminais
PEC nº 287/2016
desclassificação de crime
data-base
Competência criminal
Segunda Turma do STF
Níger
corretoras de seguro
Empresa de Telefonia
Carlos Henrique Raguza
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Cármen Lúcia
Glauber William Duarte
Filipe de Morais
HC 138207
Julio Cezar Moura de Souza
Abuso Sexual
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pedofilia na internet
Cinthia Loise Jacob Denzin
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Gustavo Faria Pereira
Ricardo Souza Calcini
STJ
Belarus
Gustavo de Mattos Brentano
Felipe Wruck Médici
Contratos
Bloqueador de celular
Honorários Advocatícios
NeUnaMenos
Pokémon Go
U2
TJAL
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Súmula 574
Ezio Mauro
Recomendação 41
Penhora de Bens
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Lívia Maria Lucca Silva
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Mateus Sampaio Aranha
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Roubo de carro
Anthony Garotinho
Juros
Fernando Gaspar Neisser
TRT 10ª Região
Andréia Leal Ferro
Projeto de Lei nº 3670/15
Mackysuel Mendes Lins
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Alexia de Melo Miguel
Camila Berni
Roberto Epifânio Tomaz
Condomínio
Jacqueline dos Santos Fernandes
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Advertência
Raoni Gomes
medida socioeducativa
Execuções
INTERVENÇÃO
Cladem
Andréa Gill
Pepperdine University
Código Penal de 1940
PFDC
Murillo David Brito
Ministro Moreira Franco
José Roberto Moreira
Julio Castro
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Daniel Roberto Hertel
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
FND
Direito costumeiro
Cumulação de pensões
Suspensão Processual
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Bruno Lima Rocha
Antônio Julião da Silva
TVAL
Medida Provisória 759/2016
A Casa de Vidro.com
Adalberto Arruda Silva Júnior
Estudante
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Chamada pública
Anna Paulina Corteletti
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Responsabilização criminal
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Comunidades tradicionais
Tiago Clemente Souza
Justiça Juvenil
Ditadura brasileira
Djonatan Batista de Lima
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Convenção de Montreal
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Ezair José Meurer Junior
Consumo on line
Coaching
Incitar Suicídio
Obras Publicitárias
Regulamentação da atuação de menores de idade
Vereador SC
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Rafael Fonseca de Souza Amaral
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PLS 280/2016
Crime de Furto
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Ministro Noronha
Defensoria Pública Geral do Ceará
IHU On-Line
Rodrigo Hendges
canabidiol
administração judiciária
Mulher nos cenários jurídicos
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
torcedores do Corinthians
CPC/73
Uniplac
Tatiana Stroppa
Alexandre Wunderlich
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
ADJ
Karla de Souza de Oliveira
Suprema Corte dos Estados Unidos
Mensalão
Câmara de Vereadores
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Linkedin
Proteção jurídica
Encontro Município Transparente
Regulamentação do uso das algemas
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Programa Direito & Rock
PJe 2.0
ADPF 414
Judicialização democrática
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Corréus
Revista Avant
Nathaly Munarini
Formação Jurídica
Desistência da adoção
Káthia Ferreira dos Santos
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Érica De Kássia Costa Da Silva
Ciro Nogueira Coelho Rocha
ACAD
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
orçamento público
Alunas feministas da UFG
Homenagem póstuma
Mediação on line
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Paulo Henrique Helene
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Antonio Carlos Brandão
Diego Zysman Quirós
veiculação indevida de imagem
Hospital privado
Bruna Mayara de Oliveira
Tribunais de Justiça Estaduais
Lei das Contravenções Penais
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Legislação em vigor
Edson Silva Barbosa
Pedro González
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Israel
Nazismo
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Luciana Boiteux
Representação Criminal
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Tratados de direitos humanos
Enem 2016
Boletim RDL
Projeto de Pesquisa
Guia
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Toronto
Sergio Henrique Salvador
Estresse ocupacional
Gianfranco Silva Caruso
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Discriminação Racial
Maria Antonieta Fernandes
Eliseu Raphael Venturi
Carla Mari Robaina Marcondes
Rodrigo Medeiros da Silva
Marcus Alan de Melo Gomes
Inquérito n 4.483
bloqueio de Whatsapp
Lei 13.429/2017
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Nathan Pilonetto Silva
Franceses
Ana Tereza Basílio
Coleção Análise Alternativa do Direito
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Jônata Souza Guimarães
Eder Aleixo Bee
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Arnaldo Rocha Júnior
Dano ambiental
Thaise Mattar Assad
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Monografia
Agressão Verbal
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Lívia Lucca
Ricardo Bucker Silva
XXV CONPEDI
Samir Mattar Assad
MP 784/2017
Verdade e Consenso
Fundação Getulio Vargas
dispensa discriminatória
Especialização em Ciências Penais
Dez Medidas Anticorrupção
Alcenir José Demo
Lei 13.293/16
BNMP 2.0
Renata da Costa Sousa Meireles
processos seletivos
Câmara de Deputados
Bruna Silva Carvalho
Vinicius Almada Mozetic
Estudos Constitucionais
Claudia da Rocha
Eduardo José da Fonseca Costa
Daniela Muller
terror e medo
Rodeio
Otávio Augusto Tirello Pulga
Projeto PROTEUS
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Emilli Fátima Haskel da Silva
I Jornada sobre abuso sexual
CDA
João Felipe B. Bastos
Professores da USP
Pena pecuniária
TJDF
Tradução Regras de Bangkok
Registro profissional
V Colóquio
Reajuste salarial
Fernanda Martins
Juliano de Oliveira Leonel
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Ilton Norberto Robl Filho
Adoção à brasileira
Maria Coelho Rosa Nôvo
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Revista Jurídica Actualidad Penal
Lei n. 15.829/2012
Proteção à identidade de gênero
Escoteiros
Diploma de 3º grau
Direito e Gênero
Militar
Edilson Santana G. Filho
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Reforma previdenciária
Israel Domingos Jorio
SMS
Turismo
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Violencia Domestica
PCC
Colaboração premiada por delegados
Audiência de apresentação
curso é gratuito
feminicídio
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Concursos Públicos
Legislação Alemã
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
confissão espontânea
luta pelos direitos
Seriado
Doutor "honoris causa"
XX Semana Jurídica
Marcel Gomes de Oliveira
Facção Criminosa
Mara Rosane de Medeiros
Ricardo Genelhú
Davi Pereira Junior
Japão
Desvio de função
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Liberdade Religiosa
Thaís Janaina Wenczenovicz
ato infracional análogo a crime de desacato
Escravidão Moderna
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Daniel Carnio Costa
Danilo Nascimento Cruz
Valores nutricionais
falta de decoro
Claudio Melim
Demissão por Homofobia
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Leonardo Avelar Guimarães
Casamento Precoce
Juliano Keller do Valle
Rubia Souza Santos
Congresso de Psiquiatria Forense
Fotos
Lei Federal 11.091/2005
Nota
Atraso na entrega de diploma
Rodrigo Darela de Souza
Agressão escatológica
Deficiente físico
Quinta Constitucional
Direito eleitoral
Adriana Calvo
Citação e intimação
Inaiane Alves Gonçalves
Autismo
TRT-MG
progressão vertical de carreira
Trabalho Forçado
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Nilson Costa Souza
Giselle Onofre
crimes cibernéticos
Rodrigo Medeiros da Silva
Samuel Saliba Moreira Pinto
Fundo Penitenciário Nacional
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Bug
Ações de Família
Rafael Beltrão Urtiga
Jorge Alberto de Andrade
Cartórios e Registros
orientação sexual
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Lauro Francisco Mattei
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Documentos estrangeiros
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Regime aberto
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13.271/16
Tocha olímpica
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Acidente radiotivo
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Regimes de casamento
RE 760931
Contestação
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
María José Fariñas Dulce
Fernanda Antunes Marques Junqueira
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Adoção de grupos de irmãos
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Investimento em fundos internacionais
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Vladimir Safatle
Edição especial
Afrodescendendes
Fornecimento de fraldas
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Súmula 562 STJ
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Declaração de Brasília
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Congresso dos Estados Unidos
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Universidades
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Consulta CNJ
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Constituição brasileira
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
individualização
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Resolução 225
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União estável
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Edital de Parecerista
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recesso forense
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339 CP
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
TJPA
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Decreto de indulto 2016
Clenir Sani Avanza
Adriano Consentino Cordeiro
Remessa de Artigos
Maria Lúcia Karam
ADI 5649
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Abaixo assinado
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Renata Torri Saldanha Coelho
Irlanda do Norte
danos materiais
Coreia do Sul
DPESC
Fernanda Mambrini Rudolfo
Sérgio Oliva Reis
Germano Schwartz
Maus tratos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
âmbito de proteção
Concurso de Bolsas
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Recebimento
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Marcelo Melo
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Roma
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Dosimetria
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4º Turma do STJ
Comissão de Anistia
Tecnologia Comunicação e Informática
Violência contra a mulher
IDDD
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Estudos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Países latino-americanos
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Processo Penal do Limite
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Gabriel Gavasso Lis
Velocino Pacheco Filho
Nicholas Maciel Merlone
EAD
afastamento de Renan Calheiros
PEC 209
Obrigação Impossível
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Giovana Giulia Silva
Erradicação da Pobreza
Falta de vagas
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Raimundo Simão de Melo
Revista de Direito Alternativo n. 01
Renata Flecha
Auxílio Transporte para magistrados
Direito Público Temas Atuais
Ponto adicional
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Maioridade
HC 389.899
Samuel Mânica Radaelli
Francine Guedes
Yegor Moreira Junior
Aplicativo Replika
análise de redução de pena
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Investigações criminais
Obrigação
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Armando Júnior da Silva Gadelha
Acesso a ação penal
Direito de Trânsito
Paulo Rogério Muniz Barros
Educação Pública
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Luciano Benetti Timm
Universidade do Porto
Poder e Corrupção
João Guilherme Gualberto Torres
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Medida Provisória nº 712
EXCESSO DE PRAZO
Recurso Extraordinário 973837
Construção da identidade
Debate
Gustavo Schlupp Winter
Giulia Poeppl Pereira
Paulo de Souza Queiroz
Mario Porto
Thieser da Silva Farias
HC 129646
Gustavo de Almeida Ribeiro
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Guilherme Christen Möller
MST
fundamentos do constitucionalismo
TRT da 12ª Região
Organização Mundial de Saúde
DPESP
Lei de Licitações
GLBTs
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
SAMARCO
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Walder Araújo de Oliveira
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Miguel Calmon Dantas
José Geraldo de Sousa Junior
Registro
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
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idoso com câncer
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intoxicação alimentar
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Rompimento de barragens
Grécia
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Ex-cônjuges
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DPERJ
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Revista Iuris in mente
Plano de Ação dos Tribunais
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Filmes Africanos
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Rede Telesur
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Contas Presidenciais
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Conduta atípica penal
Ministério Público do Rio Grande do Sul
MPMS
Quebra de decoro
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Tempo de Resistência
Superior Tribunal Militar
Resoluções NCPC
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A Índole Filosófica do Direito
Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Imissão na posse de imóvel
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Quadro Saiba Mais
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Crimes de natureza permanente
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publicação
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Massa Falida
Citação por Hora Certa
Totalitarismo no século XXI
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OCupações das Escolas e Universidades
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Tribunais se preparam
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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