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Eliane Câmara Batista dos Santos
Marcos Paulo Campos
¿Quién vigila a los vigilantes?
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Joscimar Souza Silva
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Alan Martinez Kozyreff
Gilberto Stürmer
Lorena Vasconcelos Porto
Letícia Bürgel
Alexandre de Paula Filho
Marcela Araújo Rosa
Gabriel Quintanilha
Laís Arruda Marini
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Rodrigo da Silva Brandalise
Gabriel Teixeira Santos
Nayara Swarowski
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Alessandra Simões Reis Abraão
Antônio de Padova Marchi Júnior
Pierre Moreau
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcus Alan de Melo Gomes
Jordane Costa Oliveira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Heitor Pergher
Magnum Roberto Cardoso
Daniela Campos Cerullo
Isabel Fauth
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Lucas Correia de Lima
Carlos Vinicius Mariano Magno
Leonardo Oliveira Bernardino
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Luana G. de Vito
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fernanda Teixeira de Medeiros
Rafael Giorgio Dalla Barba
Bruno Braga Cavalcante
Paulo Natanael Vieira Lima
Eduarda Peixoto da Cunha França
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Mauro Granemann de Souza Neto
Ana Sophia Brioschi Santos
Iolmar Alves Baltazar
Erica Alves Aragão
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Diego Crevelin de Sousa
Thais Mello Doleys
Luís Renato P. A. F. Avezum
Matheus Fanti
Nayder Rommel de Araújo Godói
Thaís Rocha Lima
Henrique Kaster
Anderson Brasil
Emília Queiroz
Ruan Zancanaro Catarini
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Eliene Rodrigues de Oliveira
Elena de Carvalho Gomes
Maria Victória Jaeger Gubert
João Victor Rozatti Longhi
Cláudio Rêgo
Luana Cabral
Admilton Figueiredo de Almeida
r Raul Linhares
Aline Leves
Thaís Boia Marçal
Valéria Fernandes Vieira
Paulo Gurjão
Breno Botelho Vieira da Silva
Ana Radig Denne Lobão Morais
Débora Fernanda Ferreira
George Oliveira
Flávio Quinaud Pedron
Guilherme Valle Brum
Emelyn Almeida de Lima
Rafael Libaneo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Mauro de Azevedo Menezes
Michel Zumerkorn Hassan
Fábio Camargo
Jeffrey Chiquini
Rafael Feitosa da Mata
Karina Almeida Pinhão
Ana Maria Pereira de Souza
Benigna Teixeira
Thieser da Silva Farias
Hernani Zanin Júnior
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Rosane Reis Kerber
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Caroline Perez Venturini
Giancarlo Montagner Copelli
Fernando Antunes Soubhia
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Juarez Cirino dos Santos
Luciano Góes
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Noslen Melo
Nelson Lacerda
Carlos Eduardo Martinez
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gilberto Carlos Maistro Junior
Rubens Correia Jr.
Marcelo Veiga Franco
Almir Megali Neto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Renato Santos de Melo
Bruno Silveira Rigon
Eduardo José da Fonseca Costa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Wagner Luis Padilha
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Claudia da Rocha
Isabelle de Cássia Mendonça
Alexandro Marcel
Samuel Medeiros Rocha
Daniella Teixeira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Marco Aurelio Serau Jr.
Joelma C. Sousa
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Daiana Menendez
Victor B. Gonçalves
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Flávia Santiago Lima
Aicha Eroud
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Vitor Frederico Kümpel
Ricardo Sanín Restrepo
Francisco Walter Rêgo Batista
Camila Maciel Cavalheiro
Solange Cordeiro Faria
Vínculo de emprego
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Celso Augusto Uequed Pitol
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Julia Vianna Correia da Silva
Wagner Inácio Dias
Luís Renato Avezum
Moacir Henrique Júnior
Adriano Valente
Fernando Jiménez Sánchez
Fábio de Oliveira Camillo
Daniela Portugal
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Samuel Oliveira Cersosimo
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Matheus Martins Moitinho
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ricardo Barbosa Tellini
Antonio Pedro Melchior
Gustavo Holz
Felipo Pereira Bona
Bianca Rosenthal
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fernanda da Rocha Fabiano
Geovane Peixoto
Eric Cwajgenbaum
Derik Roberto da Silva Rozas
Recompensa
Silvana Colombo
João Ulysses Ferreira Neto
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Valter Guerreiro
Fillipe Azevedo Rodrigues
Nathália Ribeiro Leite Silva
Marco Aurélio Serau Junior
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ronan Robl
Luciana da Silva Caseiro
Benjamim Silva Rodrigues
Denis Sampaio
Sofia Siman Salema
Carolina Lacerda Machado
Frederico dos Santos Messias
Anita Duarte
Suhel Sarhan Júnior
Eduardo Santana Cordeiro
Leonardo Carvalho Moura
Luanna Tomaz de Souza
Daniel A. Dourado
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
América
João Victor Mingorance
Suelen Tavares Gil
Clécia Cristina Galindo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fábio Rodrigues Gomes
José Muniz Neto
Cintia Neves Godoi
Edilson Santana Gonçalves Filho
Guilherme Vale Brum
Paloma Braga
Luiz Carlos de Andrade
Augusto Barbosa Hackbarth
Carimi Haber Cezarino Canuto
Jorge Alan Wunderlich
Gabriel Esperança Lisboa
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Nathália Christina Caputo Gomes
Juliana Ribeiro Goulart
Márcia Letícia Gomes
Samuel Mânica Radaelli
Nely Nazareth
Vinícius Anacleto Burato
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
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Pedro Henrique Tonin
Ricardo Mauricio Freire Soares
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fernando Rabelo Rodrigues
Fabiana Otero Marques
Fernanda da Silva Lima
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Adriano Sant’Ana Pedra
Davi Arnaut Kraiser
Merhej Najm Neto
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
r Gisela Maria Bester
Henderson Fürst
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Luiz Guilherme Mattos da Silva
Indyara Tayana Santos Rossetto
Gleucival Zeed Estevão
Claudio Daniel de Souza
Anna Luiza Cremonezi
Juliana Ferreira Antunes Duarte
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Sistema Penal do Rei Midas
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
Antônio Carvalho Filho
Bianca Aline Becker
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Samuel Bueno
Danilo Luchetta Prado
Rodrigo D’Orio Dantas
r Tainá Aguiar Junquilho
Thiago Souza de Albuquerque
Sinara Adriano da Trindade
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Alan Furtado
Sílvia Gabriel Teixeira
Tiago Joffily
Walter Bittar
Nilzo Felisberto
Thiago da Silva Santana
Vânia Marian Guerino Farinha
Viviane Lícia Ribeiro
Geralda Magella de Faria Rossetto
Andrea Simone Frias
Marsel Botelho
Amanda Ferreira dos Passos
Evanilsa Coelho Martins
Tânia Maria Françosi Santhias
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Adriana Regina Barcellos Pegini
Rodrigo Nery
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ronicleici Santos da Conceição
Wanessa Assunção Ramos
Williams Félix Gomes da Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rafael Faria Basile
Evandro Regis Eckel
Ana Cristina Teixeira Barreto
Robinson Nicácio de Miranda
Juarez Rogério Felix
Fernando Sacco Neto
Por Danielle Mariel Heil
Carolina Moraes Migliavacca
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Camila Holanda Aragão
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Patrick Lendl Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
Natã Ferraz Carpanez
Maristela Tamazzia dos Santos
Caroline Köhler Teixeira
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Olívia Maria de Almeida
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Guilherme Bonato Campos Caramês
Tiago de Lima Santos Reid
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Nayron Divino Toledo Malheiros
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
José Antonio Farah Lopes de Lima
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Camila Marques Rosado Ferraz
r Nelson Lacerda
José Luis Bolzan de Morais
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Nota de Apoio
Cezar Roberto Bitencourt
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
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Suelen Tavares Gil
Bryan Bueno Lechenakoski
William Galle Dietrich
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Poder “Reconstituinte”
Ana Claudia de Almeida Garcia
Gabriela Araujo Souza Lima
Gabriela Oliveira Freitas
Paulo César Carbonari
Extensão Direito das Mulheres
Daniel Gerhard
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Bernardo G.B. Nogueira
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Alexandre José Mendes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Haneron Victor Marcos
Mírian Da Silveira Monte
Camila Victorazzi Martta
Bartira Macedo de Miranda
Maria do Socorro Freitas de Brito
Larissa Borges Fortes
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rômulo de Andrade Moreira
Pablo Freire Romão
Alessandro Rodrigues da Silva
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Patrícia Henriques Ribeiro
Fernanda Pacheco Amorim
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Rogério Pacheco Alves
André Lucas Fernandes
Thais Silveira Pertille
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Antonio J. Capuzzi
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Leonardo Alves Côrrea
Lucas
Thayna Macedo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Salmi Paladini Neto
André Tredinnick
Lucas Laire Faria Almeida
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Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Jefferson de Carvalho Gomes
Welder Queiroz dos Santos
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Patrícia Moreira de Lima
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Negócios jurídicos processuais
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Thomas Bustamante
João Lucas da Costa Silva
Luiz Fernando Ozawa
Italo de Oliveira Guedes
Marcelo Masô
Lucia Bastos
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Felipe Wild Varela
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Eduardo Borges
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Renato Mantoanelli Tescari
Hugo Melo Falquer
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rafael Almeida Santos da Luz
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ana Patricia Gonzalez
Amanda Ribeiro dos Santos
Marcio Guedes Berti
Elson de Almeida Santos
Amanda Souza Batista
Hélio Augusto Camargo de Abreu
(Sub)Versões Processuais Penais
João Biffe Junior
Carlos Augusto de Assis
Valmir Pereira Alcantara
Patrícia Cordeiro da Silva
Futuros profissionais do Direito
Estudantes secundaristas
Guilherme Machado Siqueira
Raique Lucas de J. Correia
Olavo de Oliveira Neto
Maurício Ramires
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Kátia Debarba Machado
Roberta Matzenbacher
Thalita Abdala Aris
Gabriel Miranda
Maria Lúcia Barbosa
Diogo de Paula Papel
Ana Caroline Machado Medeiros
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Jéssica Feiteiro Portugal
Enrique P. Haba
Mariana Alves Lara
Rodrigo José Leal
Luiza Silva Rodrigues
Sidineia Delai Onzi
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Guilherme de Luca
Gustavo Borges Mariano
Série Cibersegurança III
Helena Patrícia Freitas
Rosimeire da Silva Meira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Maick Cristian Valino Pinheiro
Amarilis Brito Costa
Alan Pinheiro de Paula
Estela Márcia Rondina Scandola
Vanessa Kettermann Fernandes
Karla Fabrício de Godoy
Belmiro Jorge Patto
Bruna de Souza Fernandes
Thula Pires
Marcelo Ricardo Colaço
Teresa Arruda Alvim
Sandoval Alves da Silva
Gabriel Silas
Jenifer Rodrigues
Isaías Henrique Silva
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Mayara Pellenz
Elizabete de Araújo Souza
Talise Rossi, Diéssica Adam
Giovana Atarasi
Juliana Hermes Luz
Rafaela Alban
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Rosane Leal da Silva
Maica Matos Leão
Mariana Brito Cairo
Edilson Santana G. Filho
Ademar Nitschke Júnior
Jefferson Augusto de Paula
Leonardo Marques Vilela
Cacau Novaes
Guilherme Curci T. Risso
Savio Rangel Santiago
Raphaella Reis de Oliveira
Wellington Lima Amorim
Emílio Peluso Neder Meyer
Ianê Santos dos Santos
Jaqueline Moretti Quintero
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Rodolfo Pamplona Filho
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Anderson Nazário
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
José Gouvêa
Patrícia Cordeiro
Lenio Luiz Streck
Gilberto Bruschi
Mateus Costa Pereira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Lívio Oliveira
Roberta Moura Faíz
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Deise Helena Krantz Lora
Yuri Carneiro Coêlho
Alberto Jonathas Maia
Vinícius Alves
Camila Zambrano de Souza
Lei nº 8.137/1990
Gabriela Ponce
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rafael Silveira de Souza
Polliana Corrêa Morais
Rosália Maria Carvalho Mourão
Mª Emília M. de O. Queiroz
Giulia da Silva Soares
Luiza Nagib Eluf
Evie Nogueira e Malafaia
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Matheus Cristhian Kunze
Fabrício Reis Costa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Jaider Esbell
Série Tecnologia e trabalho III
Ana Paula Couto
Juan David Gelacio Panesso
Sergio Henrique Salvador
Gláucia Borges
Claudio Melim
Alexandre Senra
Joyce Ariele Silva Meireles
Guilherme Alcântara
Luana Andrade
Lucas Nicholas Santos de Souza
Araken de Assis
Myrna Alves de Britto
José Calvo González
Atahualpa Fernandez
Gabriel Lombardi Richetto
Rodrigo Pontes Raldi
Germano Rigotti Fiorio
Mauricio Antonio Correia
Flora Augusta Varela Aranha
Mariana Goulart
Martina Silvestri
André Nicolitt
Simone Nacif
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Lucas Pontes Ferreira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Clenio Jair Schulze
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Edson Silveira
Raphael de Souza Almeida Santos
Isadora Martinatti Penna
Lucas de Lazari Dranski
Giulia Signor
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernanda Frizzo Bragato
Jader Marques
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Renata Moreira da Silva
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Juliana Ramos de Amorim
Fernando José Sampaio Lobo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
James Walker Júnior
Paulo Ricardo Schier
Ygor Nasser Salah Salmen
Defensores Públicos
Ismar Nascimento Jr.
Josiane Rose Petry Veronese
Luiz Ricardo de Castilhos
Victor Hugo Ossowsky
Richard Quispe Salazar
André Luiz Bermudez Pereira
Marlo Almeida Salvador
Adriana Bravim
Leonardo de Souza Chaves
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Isabela Albuquerque Mustafa
Mackysuel Mendes Lins
Lucas de Alvarenga Gontijo
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Guilherme Barros Martins de Souza
Larissa Clare Pochmann da Silva
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Amanda de Medeiros Lima
Lucas Roberto de Souza
Ivy Farias
Anderson Morais
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fabricio Lima Silva
Victor B. Gonçalves
Queila de Araújo Duarte Vahl
Renata Carvalho Amaral
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Priscila Serafin Proença
Vinicius Cardona
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Ciro de Souza Brito
Charles da Costa Bruxel
Geraldo Marcell Azevedo
Julia Drummond
Alexandre Coutinho da Silveira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Carlos Henrique Duarte Araújo
Roberto Livianu
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marcelo dos Santos Melo
Felipe Abdel Malek
Breno Hoyos Guimarães
Gabriel Abrahao Costa
Bruno Campos Silva
Bruno de Almeida Passadore
Maurilio Casas Maia
Diogo de Oliveira Gomes
Marcos Queiroz
Jorge Acosta Jr.
Luiz Otávio Fontana Baldin
Joseane de Souza
Caio Vlasak
Marcel Lopes
Élida Lauris
René Santos Piauilino
Juliano de Oliveira Leonel
Bruno Trento Hein
Amanda Ferreira dos Passos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Laura Haddad
Marco Regulatório do Pré-Sal
Andreu Luz
Fernanda Ely Borba
Nelson Rosenvald
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Súmula vinculante
Guilherme Christen Möller
David T. Queiroz de Souza
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Clarissa Pereira Carello
Patrícia Leite Carvão
Wellington Jacó Messias
Luciane Maria Trippia
Claudio Melim
Iara Antunes de Souza
Laura Cascardi
Marco Antonio Lima Berberi
Jhonatan Morais Barbosa
Tássia Andressa Veber
Wagner Carmo
Thaís Magrini Schiavon
Solange Luz
Rodolpho Mattos
Série eProcesso: prática com teoria
Suellen Regina Frantz
Willian Alex Sander Amorim
Andréa Keust Bandeira de Melo
Fernanda Araujo Pereira
Paulo Ferreira da Cunha
Henrique Abel
Paula Yurie Abiko
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Wilson Knoner Campos
Leonardo Godoy Drigo
Gustavo Dayrell
Marlom Formigheri
Heitor Vitor Mendonça Sica
Rafael Ramos Rodolfo
Henrique Batista Barbosa
Bruce Bastos Martins
Hermes Zaneti Jr.
Vitor Morais de Andrade
Jamil Melo
Karen Munhoz
Rosana Rufino
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Luana Barros S. de Souza
Marcelli Cipriani
Airton Gomes Braga
Bernardo Lima
Murillo Andrade
Juliane Facó
Juliana Simone Nandi
Jenifer Carina Pereira
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Daniel Gomes Batista da Silveira
Wellington M. de Almeida
Direitos dos homossexuais
João Paulo de Souza Carneiro
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Thiago Minagé
Luanna Tomaz de Souza
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Thanderson Sousa
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Alexandre Junqueira Gomide
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Michela Petrini
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Daniela Dias Tomaz
Laura Dutra de Abreu
Gabriela Balbinot
Luiz Elias Miranda
Gabriel Cavalcante Cortez
Ludmila Ângela Müller
Rideko Suzuki
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Guilherme Wunsch
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Sarah Lima
Schirley Kamile Paplowski
Helga do Nascimento de Almeida
Bruno César Gonçalves da Silva
Luana Renostro Heinen
Fernanda Gomes e Souza Borges
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
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Diogo Dal Magro
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Direitos dos animais
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Direito de personalidade
Recomendação 44/2013
Lei 11.340/2006
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
TRT-SC
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Claudia da Rocha
Atraso na entrega de diploma
ADPF n. 461
Tânia Maria Françosi Santhias
Idenização por danos morais
Bruno Milanez
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Lenio Luiz Streck
Projeto de Lei 3.729/04
Países Lusófonos
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Gustavo Nascimento Tavares
Medida alternativas à prisão
Edução
sistema de justiça e segurança pública
Marcelo Lebre
Gustavo Faria Pereira
Raimundo Simão de Melo
Cinthia Menescal
RAECC
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Intercâmbio
Cartório
Jonatan Ramos de Oliveira
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Promoção das Diversidades
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Pamela Medeiros Gomes
Especializações
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Antonio Graim Neto
PLS 432/2013
Curso de Direito com dupla titulação
Combate à Corrupção
FND
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Justiça em número 2016
mediação virtual
Resolução 125 do CNJ
telefonia celular
Curso Avançado de Direitos Humanos
Joaquim Leitão Júnior
Auschwitz
Superior Tribunal de Justiça
Leonardo Nuñez Campos
Escravidão Moderna
Wagner Arnold Fensterseifer
Comunicado da ONU
Lei 13.269/15
Paula Naves Brigagão
Giulia Poeppl Pereira
INTERVENÇÃO
Fernando de Castro Faria
Produtividade
Europa
Micheli Silva
Resolução nº 400/2016
Raquel Von Hohendorff
tratamento do preso
Câmara de Deputados
Rita Matos Coitinho
Thieser da Silva Farias
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Marcel Gomes de Oliveira
audiolivro
Ministério Público da Bahia
Mauricio Mota
Preso provisório
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Rio São Francisco
Barbara Pasello
Bingo
Direito de Trânsito
Resolução 235/2016
Aderlan Crespo
Lei 13.228
Renata Nascimento Gomes
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Vitor Sousa Freitas
Plantão Judiciário
Marcos Eberhardt
Militar
intoxicação alimentar
Fabiano Oldoni
Atividades Complementares Eletivas
Manuela Andrade
Eugenio Zaffaroni
Vereador SC
Recebimento
prova do prejuízo extrapatrimonial
REsp 1338942
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rafael de Deus Garcia
Propaganda enganosa
Juliane Leandro Faresin
Imperador
Fernando Henrique Cardoso
Adilson Nunes Rodrigueiro
Combate à tortura
Falsa acusação de crime
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Dano Moral
Alepo
Mudança de sexo
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
José Luiz Toro da Silva
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Coaching para concurso
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Fabiana Irala de Medeiros
Emenda Constitucional 88/2015
Imprensa
Princípio da não surpresa
Prevenção do HIV
Compensação de carbono
Wilson Knoner Campos
Gabriel Luiz Marcondes
RENAP
Indonésia
Deputados
Mateus Vaz e Greco
Pablo Antonio Lago
Camila Berni
Guia
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Julio Cezar de Oliveira Braga
Min. Laurita Vaz
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Sérgio Oliva Reis
Secretaria da Fazenda de MG
Lucas do Nascimento Nobre
Simone Pires Cipriano
Turma Recursal
Affonso Ghizzo Neto
Penal Tributário
RE 601720
Revista Sistema Penal & Violência
Emenda Constitucional 74/2013
Prazos
suspensão de prazo
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Noruega
Paternidade tardia
Renata Flecha
Estatuto da Advocacia
Imunidade parlamentar
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Burca
Raphael Boldt
Vítima tenta acordo
Em blog del narco
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Decreto 3.413/2000
Wagner Carmo
individualização
Maurício Fontana Filho
Márcio Soares Berclaz
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Starbucks
Polícia Civil do Distrito Federal
Flórida
maconha
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
TRT 12ª Região
Partilha de bens
Gabriel Martins Furquim
Vinicius Almada Mozetic
nulidade absoluta no processo penal
ADPF 414
DPERJ
desclassificação de crime
Litigância de má-fé
Bruno Antonio Barros Santos
Marco Aurélio Marrafon
Adriana Cecilio Marco dos Santos
José Enrique Teixeira Reinoso
Tabelionatos de Notas
Aline Ariane Fagundes
Barbara do Espírito Santo Pasello
Rafaela Alban
Ministro Eliseu Padilha
pena mínima
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
João Guilherme Gualberto Torres
V Colóquio
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Lei 9.029/1995
Bruno Makowiecky Salles
Ohio
Alisson Silveira da Luz
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Direito Imobiliário
Botão de pânico
crimes cibernéticos
Rosalvo Ivarra Ortiz
Competência criminal
Isabelly Cysne Augusto Maia
Atraso imóvel na planta
Legislação Italiana
cargo de Secretário de DiligênciaS
IBDFAM
TRT-MG
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Editora Tirant Lo Blanch
Unesco
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Andréa Gill
Revista Húmus
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Eduardo Januário Newton
Vinícius Núñez Pinheiro
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Lei 9.099/95
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Valber Melo
Estudos Feministas
Nathan Pilonetto Silva
Paulo Incott
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Tribunal de Justiça de Goiás
Rede Infoseg
Guilherme Moreira Pires
Marcelo Pertille
Raul Linhares
Mortes e lesões causadas por policiais
dupla maternidade
Satélite Geoestacionário
Segurança Aeroportuária
Jeffrey Chiquini
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
PLS 280/2016
Maria Coelho Rosa Nôvo
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Centro Acadêmico Hugo Simas
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Luanna Tomaz de Souza
Enunciado 266 do STJ
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Consulta
julgamento STF
Lei das Contravenções Penais
Habeas Data
aumento de tarifa de ônibus
Brasil. Human Rights Watch
Apart hotel
Ministérios Públicos do Mercosul
Poder Judiciário catarinense
Resoluções NCPC
Súmula 574
Rachel Riera
Brexit
Vitor Vilela Guglinski
Fernando Gaspar Neisser
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Manuela Abath
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Antecedentes Criminais
Antonio Vercher Noguera
distribuição de terras
r Luiz Ferri de Barros
Walter Bittar
Natália Barroca
Manual de Processo Penal
RE 760931
7º Congresso Jurídico Online
Estudos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Código Civil de 2002
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Luana Gaia de Azevedo
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Ministro Raul Jungmann
Samantha Ribas Teixeira Madalena
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Três Poderes
Toronto
Atahualpa Fernandez
Flavio Antônio da Cruz
Lei nº. 12.403/2011
Alexandre Matzenbacher
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Henrique Perez Esteves
Thales Sousa da Silva
Mundo do Direito
Pena Capital
contratos bancários
Cursos online
Disparidade Salarial
STJ
Precedentes Judiciais Vinculantes
empresa terceirizada
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Rol de Procedimentos em Saúde
Mara Rosane de Medeiros
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Tornozeleira Eletrônica
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Renata Condi Vescovi
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Reforma da política de drogas no Brasil
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
TRF2
Atividade Especial
Paris
João Manoel Vidal de Souza
Fernanda Pereira Labiak
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ações Penais Constitucionais
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Eder Aleixo Bee
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Guilherme Rosa Santos
Lei nº 13.441/2017
I Jornada de Direito Processual Civil
Andréa Pachá
CDC
HC 135.100
27 anos do ECA
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Concurso público para cartórios
PLS 32/2016
Renajud
Habeas Corpus nº 387244
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Universidade Pública
Direito à educação
Un News
Desembargador
Cristiano Botelho Alves
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Servidores e Juízes
Claudio Melim
Rodrigo Bahia de Souza
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Francine Guedes
Instituto Patrícia Galvão
Revista Pensar
Rosimar Ibiapina Batista
Dra. Annette Cardoso Rocha
Tânia Maria de Oliveira
Academia
Crime de ameaça
Camila Prando
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Felipe da Silva Freitas
China
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Luciano Dantas Sampaio Filho
Marcelo Pichioli da Silveira
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
PEC 209/2012
Rotativo
Interrogatório informal
Dano Material
Megatendências
Prazo Recursal
Cristiane Rebelo Limas
CTB
Yegor Moreira Junior
João Vítor de Araújo Santos
intercâmbio de jurisprudência
SEDESTMIDH
Rogério Gonçalves
Olavo Fettback Neto
Advogados públicos
Gustavo Gomes Brito
Fiança
Direito e Arte
Instituto Jurídico Portucalense
Eduardo Silva Bitti
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Dra. Maria Lucia Karam
Gestão da Terceirização do Trabalho
RE 958.252
professor Dr. Guido Aguila Grados
Transição e Consolidação da Democracia
Adriano Menino de Macedo Junior
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Lara Ferreira Lorenzoni
Ricardo Genelhú
Juros de Mora
Motorista
processos seletivos
Renan Francelino da Silva
Carlos Daniel Dias André
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Juizado do torcedor
Escudo de Vidro
Alexandre Melo Franco Bahia
Indenização a familiares
Requisitos Mínimos
Maus tratos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Porte de Armas
Danos morais e materiais
Brenno Cavalcanti
Benigna Teixeira
TJRS
O Procedimento Comum
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Centro Integrado de Cultura
medida socioeducativa
Documento histórico
Convenção de Montreal
Leonardo Isaac Yarochewsky
proibição de tatuagem em concurso
Joacir Sevegnani
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Holocausto
Caroline Ribeiro dos Santos
Alexandre José Trovão Brito
UNIFACS
Ministro José Barroso Filho
doutorado
Recurso Ordinário
Projeto Universidade no Cárcere
Germano Schwartz
Boletim n. 09
AMARN
HC 139889
Natália Katrine Doutor Branquinho
Constrangimento
Constituição e Poder Vol. 1
Allan Dias Toledo Malta
Lei Pelé
Ministra Cármen Lúcia
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Navegador
Aruani Kindermann Lapolli
REsp 1428493
Especialista ONU
Desaposentação
DPVAT
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Matheus Casimiro Gomes Serafim
EMESC
João Paulo Allain Teixeira
Jordânia
Falta de vagas
Pokémon Go
Responsabilidade solidária
Atibaia
Valerio Mazzuoli
fundamentos do constitucionalismo
Dilma Roussef
Ação Cautelar 4327
Tragédia em Mariana
TJ justiça
Gustavo Noronha de Ávila
Vanessa Pedro
Gabriela Mendes Fontana
Frederico Costa Greco
Câmara de Vereadores
Prisão Domiciliar
Cine Debate
Projeto de Lei nº 3670/15
OIT
Fernando Pegorini
Caio Henrique Lopes Ramiro
Redação
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Pesquisa e Movimentos Sociais
Lei anti-homofobia
Samila Gusmão Kalif Pereira
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
TJMS
I Jornada sobre abuso sexual
Cursos
Violência contra mulher
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Seguro DPVAT
Regime prisional
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Francisco Oliveira Neto
Conferência de Haia
Alan Maurano Savedra
Pensão por Morte
Processo de Impeachment
Curso Novo CPC EAD
Adriana Cecilio
Ana Gladis Thomas
Sonia Aparecida de Carvalho
Organização das Nações Unidas
Direito dos Transexuais
Regras da previdência
Gabriela Buarque Pereira Silva
Leonardo Garcia
Lauro do Nascimento Pereira
Ricardo Bucker Silva
Laura Gauloski Machado
Curso de Filosofia Jurídica
Citação e intimação
Lei 9.714/1998
Augusto Jobim do Amaral
Pretensão Punitiva
TRT 3ª Região
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
UNISINOS
HC 143.247/RJ
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Ex-cônjuges
Lei n. 13.431/2017
orçamento público
Extremismo
Israel Domingos Jorio
Plano de Saúde
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
orientação sexual
Maciana de Freitas e Souza
fornecimento de medicamento e tratamento
Glossário
Ana Maria Magro Martins
Parceria Público-Privada
Formação Promotoras Legais
Ministro Moreira Franco
Maciel Colli
Juliana França David
adicional de insalubridade
Lei nº. 13.257/16
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Exportação
Paraíba
art. 5º da Constituição Federal
PPGCCrim
Lei Antimanicomial
John Nash
Paulo de Souza Queiroz
Tribunais de Justiça
Lei nº 13.427
Sistemas informatizados
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Alexander Meurer
URFJ
João Felipe B. Bastos
AP470
Legislação
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Gaspar
Afastamento
Juliano Keller do Valle
Intimação
NeUnaMenos
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
MST
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Revista Pensamiento Americano
Edson Damas da Silveira
dependência de álcool
Javan Moisés Girardi
Racismo Institucional
Colaboração premiada por delegados
Colóquio Internacional
Larissa Eloi Castro Santos
Milca Paiva
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Laura Gigante Albuquerque
CRCSC
Aplicativos de Celular
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
África do Sul
Gabriela Minatto Cherubini
Eduardo José da Fonseca Costa
Gabriela Antoniacomi Maschio
2ª Câmara Criminal
“fosfoetanolamina sintética”
Afrânio Silva Jardim
Bloqueador de celular
Protetor solar
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Sine Fácil
Ana Paula de Souza Cury
Estado Democrático de Direito
Empresa de Telefonia
Pedro Henrique Ferreira Marques
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Ministério Público de São Paulo
Residência Judicial
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
situação de emergência
Malta
Celpe-Bras
Juliana Miranda
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Bernardo Micherif Carneiro
Diplomatas
fornecimento de energia elétrica
CDA
reintegração de posse
princípio da correlação
Citação eletrônica
Decreto Presidencial
Ricardo Mauricio Freire Soares
LGBTI
PCB
Marcelo Ribeiro
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Edital de Parecerista
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Leonardo Marques Vilela
Marcio Borges S. Castellões
Jornal Estado de Direito
Abuso de menores
Denize dos Santos Ortiz
Líbano
Indenização seguradora
Leonardo Gonçalves Perin
Entrevista com Freud
Teses
Heredion Martins
Facção Criminosa
Rússia
Cristiano Neves
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Condomínio
Presunção de Inocência
Michelli Giacomossi
Lei 13.293/16
Superintendência de Seguros Privados
DPRJ
#Empório indica
Agressão Verbal
CTPS
Lilian Cristina Moraes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Carlos Roberto Simões Nogueira
Condenação criminal
Presídio Central de Porto Alegre
Audiência de custódia de foro privilegiado
João Conrado Blum Júnior
artigo 33 do CP
Oficiais de Justiça
Cartórios
Francisco Ferreira
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Melhor atendimento no Judiciário
terror e medo
Eugeniusz Cruz
Transferência para hospital
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Mediação e Conciliação
Carlos Henrique Raguza
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Processo de validação de documentos
Boletim da RDL
Formação Jurídica
Auxílio Transporte para magistrados
Advertência
Propriedade Industrial
Eliseu Raphael Venturi
João de Mendonça Salim
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Recomendação 31 do CNJ
Luiz Ricardo de Castilhos
Introdução ao Direito Processual Penal
Marcio Guedes Berti
FAE Centro Universitário
Rafael Floriano
Países latino-americanos
regime inicial do crime de roubo
Plano de Ação dos Tribunais
Legislação Alemã
Onyx Lorenzoni
Marcello Lopes
Child Best Interest
Afrodescendendes
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Documentários
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Documentos exterior
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OCupações das Escolas e Universidades
PL 5555/2013
Lucas Henrique Fávero
Armando Júnior da Silva Gadelha
João Paulo Pirôpo de Abreu
Palácio do Planalto
curso é gratuito
Cão Guia
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Luciana Boiteux
Dez Medidas Anticorrupção
Emetério Silva de Oliveira Neto
Rodeio
UNIJUI
Kamile Medeiros do Valle
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Professor Adjunto
Marcelo Guerra
Lei 9.876/99
Conselho Tutelar
Rodrigo Wasem Galia
Seguro de Vida
Turquia
Rafaela Alban
Alienação
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Juiz Luís Carlos Valois
Érica Côrrea Simões Pires
Penhora de Bens
Companhia aérea
Ministro Rogério Schietti Cruz
Segurança do Poder Judiciário
Antropologia Teológica
Deficiente físico
Kennedy Henrique
Havaí
Instalação dos cursos jurídicos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
TJAL
Recursos Repetitivos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Controle de Convencionalidade
Tráfico internacional de drogas
Rubens Correia Jr.
O Direito Achado na Rua
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Filipe de Morais
Banco de dados genéticos
uso de marca
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POLÍTICA HIGIENISTA
Inquéritos arquivados
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Confederação Brasileira de Futebol
Bem imóvel
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Asilo
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Crimes Imprescritíveis
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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TRT 8º Região
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Curso ENFAM
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Destinação de Recursos
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Fraude em Título de Eleitor
Defensoria Pública de Goiás
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Contribuição Previdenciária
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Exame de DNA
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Assessoria para mulheres
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Constituição Italiana
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Adoção em conjunto de irmãos
O Controle da Moralidade Administrativa
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Foro Privilegiado
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Estudante
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Coerência e Verdade em Direito
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Renda Mensal Inicial
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Processo Penal no Limite
Direito do Consumidor
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Rafael Fernandes Caldeirão
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Fernando Salzer e Silva
Pauta de Julgamento
Direito Penal Sexual
UNOESC
Teoria do Domínio do Fato
TJPI
Gratuidade do Ensino
Meninas de Guaru
Indeferimento
Assunção tácita de culpa
Márcia Krischke Matzenbacher
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Sobre a Guerra
Henrique B. Souto Maior Baião
Emenda Constitucional 95/2016
Eduardo Lamy
SMS
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Direito Penal: Parte Especial
Yara Singulano
Blitz
Jean Vilbert
Guilherme Alves Coutinho
Cinemas
Constituição brasileira
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
E-book
Assembleia Estudantil
App.
Felipe Lima de Almeida
Inclusão
Hilariane Teixeira Ghilardi
Jefrei Almeida Rocha
LC 158/2006
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Juiz Rafael Bogo
DIRPF/2017
Portaria 930
PCC
tentativa de homicídio
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Carolina Marcondes
Clariana Sommacal
Luciana Ferreira Lima
Orientações Jurisprudenciais
Greve Geral
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Leonel Pires Ohlweiler
Política Nacional de Solução de Conflitos
Rodrigo Medeiros da Silva
Lei nº 8.036 de 1990
Vladimir Saboia
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Maurizio Oliviero
Pablo Ornelas Rosa
Bancos
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Especialização em Direito e Economia
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
HC 383102
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
ONU Mulheres
Andréia Ferreira Bispo
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
STF
Theodoro Vicente Agostinho
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Contagem de prazo
Balanço 2015 STJ
Curso de Direito
Paulo Furquim de Azevedo
Jaécio Matos Santos
Rubia Souza Santos
Marcia Sarubbi Lippmann
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Enrique Pedro Haba Müller
Dora Cavalcanti Cordani
Aplicativo CPC Anotado
Thiago Brega de Assis
PEC 287/2016. ADPF 438
Mackysuel Mendes Lins
Microcefalia
Adriane Nogueira Naves Perez
HC 138565
Átila Da Rold Roesler
Violência e Cinema
José César Coimbra
Danilo Nascimento Cruz
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Lorenzo Alvarez de Toledo
Safira Bonilha de Oliveira
O negociador
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Recomendação 44
Regras de Bangkok
Decreto 8.615/15
Luis Leandro Gomes Ramos
posse-trabalho
Organização Mundial de Saúde
Nicola Patel Filho
Adriano Olian Cassano
Cladem
Trabalho não remunerado
Arquivo digital
Flacso
Raphael Zanon da Silva
Reforma em creche
João Pedro Coutinho Barreto
Escolas
Reforma previdenciária
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Registro de Nascimento
TRF da 1ª Região
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Lei Complementar 197/2000
Marco civil da internet
CCJ
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Revista Avant
Roberta Maia Gresta
Adoção à brasileira
Reconhecimento de paternidade
Kátia Debarba Machado
alcoolismo
Princípio do melhor interesse da criança
Oportunidades
Tabelionato de Notas
Medida Provisória 759/2016
Suspensão Processual
Ministro da Saúde
Faculdade de Direito de Vitória
Alexia de Melo Miguel
Terre des hommes (Tdh)
Clarissa de Cerqueira Pereira
Aldo Arantes
Juliana Hermes Luz
Lula
Entrevista
Paridade de Gênero
Teoria do Crime Culposo
Comunidade jurídica brasileira
Juarez Cirino dos Santos
Silvio Donizete Chagas
Nazismo
Rodrigo Hendges
Litiane Motta Marins Araújo
INCADE
Infração na adolescência
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Resolução n. 203/2015
recesso forense
Penhora de honorários
Costumes
Tramitação direta
Descriminalização
Universidade Federal da Bahia
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Véu
Psicologia em Estudo
Comarca de Fortaleza
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Ministros
Alexandre do Rosario Brito
condições para reajuste de plano de saúde
análise de redução de pena
Elcemara Aparecida Zielinski
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
RG
Gestantes
Maioridade
Vitória Buzzi
Clair Jucerlei Mendes
PFDC
Coação Testenhunha
Conselheiros Tutelares
Fernando Machado
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Remoção de presos
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Transporte de valores
Expropriação
Processo de escolha dos ministros do STF
aldeia indígena
TJPA
Fotos
PLS 195/2014
Camila Ponciano
Encontro Município Transparente
Universidade Federal de Goiás
FNDE
Cinthia Loise Jacob Denzin
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Alexandre de Morais da Rosa
Paradoxos Penais – Vol. I
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
SP
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Trancamento de ação penal
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Eleições EUA
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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agravo interno e embargos
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Século XXI
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Fenastc
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Comissão Especial
Eliseu Antônio da Silva Belo
júri popular
Cibele Cheron
Cartórios e Registros
Abaixo assinado
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Turmas Recursais
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
progressão de regime
Registro profissional
Resolução 214
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
carta
Gustavo Henrique Dietrich
Crime de perjúrio
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Heleno Dozól Barabas
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Estado do Rio de Janeiro
Matheus Felipe de Castro
ameaça espiritual
Audiência de apresentação
Revista Civitas
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Concursos Públicos
Imersão na Selva Amazônica
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retificação de registro civil
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CIIDI
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