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Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
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Lara Kauark Santana
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Zulmar Duarte
Fausto Amador Alves Neto
Marina Barcelos de Oliveira
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Tamires de Oliveira Garcia
Jarbas Matos
Antonio Notariano Jr.
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Milena Márcia de Almeida Alves
Maiana Guimarães
Thaís Mendes Webber Barelli
Editora Tirant Lo Blanch
Catarina Hernandez Ferri
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Elias Guilherme Trevisol
Cláudio Lucena
Paulo Ricardo Schier
Poeta Ali Agora
Carolina Luísa Wichinheski
r Élida Lauris e Denise Dora
Futuros profissionais do Direito
Guilherme Alcântara
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Andrea Simone Frias
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luiz Fernando Cortelini Meister
Amanda Arruda
Escola Mineira de Processo Penal
Marcelo Buzaglo Dantas
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Renzo Cavani
GABRIELA ALBINO UGIONI
Rodrigo Pontes Raldi
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Lia Raquel Bloos Mossini
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Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
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Bruno César Gonçalves da Silva
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Júlia de Souza Machado
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João Felipe Bezerra Bastos
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Luiz Carlos Rezende e Santos
Fernanda Gomes e Souza Borges
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Série Cibersegurança III
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Poder “Reconstituinte”
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Não Nos Renderemos
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José Antonio Farah Lopes de Lima
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Aruani Kindermann Lapolli
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Eleição municipal
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
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Sistema Penal do Rei Midas
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Talita Quézia de Assis
Paulo Antonio Peressin
Taysa Matos
Daniela Richter
Luciana Severo
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Vanessa Saraiva de Abreu
Luciana Berlini
Joscimar Souza Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Juliana Hermes Luz
Gustavo de Lima Pereira
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Crédito negativo
Amanda Avansini Arruda
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Thiago Siffermann
Fermín Canteros
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Henrique Kaster
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Agrotóxicos
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Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luiz Gustavo Tiroli
Tiago Zagonel
Deivid Willian dos Prazeres
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Gabriel Pereira de Carvalho
Naína Ariana Tumelero
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Pollyanna Maria da Silva
Elcemara Aparecida Zielinski
Thalita Abdala Aris
Fernanda Mambrini Rudolfo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
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Yuri César de Almeida Silva
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Débora Kamasche Henrique de Souza
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Marcela Araújo Rosa
Leonardo Godoy Drigo
Evie Nogueira e Malafaia
Elias Marques de Medeiros Neto
Marco Antônio Scapini
Alice Hertzog Resadori
Carla Froener Ferreira
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Indyara Tayana Santos Rossetto
Barbara Tude de Souza Ferreira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
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Isabela Albuquerque Mustafa
Lucas Hinckel Teider
Belmiro Jorge Patto
Rafael Motta e Correa
Elena de Carvalho Gomes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Arlene Mara de Sousa Dias
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Wálber Araujo Carneiro
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Gabriela Balbinot
Willame Parente Mazza
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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Arlene Mara de Sousa Dias
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Tiago de Lima Santos Reid
Felipe Monteiro Minotto
Leonardo de Souza Chaves
Nelson Camatta Moreira
Juliana Ramos de Amorim
René Santos Piauilino
Ester Eliana Hauser
Autoritarismo nacional
r Nelson Lacerda
Assis da Costa Oliveira
Alan Furtado
Daniella Teixeira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Sandra Gonçalves Daldegan França
Cleopas Isaías Santos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
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Marcos dos Santos Ito Borem
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Renan Francelino da Silva
Paola Bianchi Wojciechowski
Iara Antunes de Souza
Nathália Christina Caputo Gomes
Leonardo Carneiro da Cunha
Marco Regulatório do Pré-Sal
Carla Joana Magnago
Herval Sampaio
Bruna Maria Felix
Negócios jurídicos processuais
Emerson Garcia
Melina Girardi Fachin
Gustavo Santana do Nascimento
André Alexandre Happke
Bruce Bastos Martins
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Lillian Pfleger
Sandro Luiz Bazzanella
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
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Luiz Eduardo Cani
Phillip Gunther
Carolina Heloisa Guchel Berri
Antônio Julião da Silva
Alexandro Marcel
Inês Virgínia Prado Soares
Ígor Araújo de Arruda
Carimi Haber Cezarino Canuto
Roberta Moura Faíz
Alexander Meurer
José Luiz Toro da Silva
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ricardo Luna
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rafael Libaneo
Luciano Góes
David T. Queiroz de Souza
Renata Moreira da Silva
Mariana Brito Cairo
Michele Hübner
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Recompensa
Tânia Maria Françosi Santhias
Vitor Santos Andrade
Juliana Carvalho Pavão
Gabriel Lombardi Richetto
Rodrigo Darela de Souza
Jovana de Oliveira Rodrigues
César Augusto Baldi
Maria Clara Gouveia Magalhães
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ana Cristina Teixeira Barreto
Flávia Haydeé Almeida Lopes
José Luis Bolzan de Morais
Luciane Maria Trippia
Rafaela Alban
Fernando Antunes Soubhia
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Jeison Batista de Almeida
Ficção académica
Gabriel Teixeira Santos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Amanda Ribeiro dos Santos
Mateus Vaz e Greco
ciência penal
Marco Félix Jobim
Renan Apolônio
Maurilio Casas Maia
Maria Eduarda Sagás
Rafael Fernandes Caldeirão
Rodrigo Fernandes
Caroline Perez Venturini
Gisela Maria Bester
Mírian Da Silveira Monte
Participação Privada
Ge Mello
André Carneiro Leão
Aline Miranda
Thomas Bustamante
Eduardo Silva Bitti
Lucas Romero Leite
Renata Carvalho Amaral
Welder Queiroz dos Santos
Ademar Nitschke Júnior
Gizeuda Sousa Rosi
Marcela Duarte
Yuri Ivo Peralva Sales
Débora Spagnol
Gabriela Essig
André Luiz Maluf de Araujo
Bruno Guimarães Pedrosa
Fernanda Euzébio Teixeira
Luciano Zanetti
Juliana Lopes
Natalia Cintra
Monique Pena Kelles
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Manuella Fernandez
Thiago Priess Valiati
André Lozano Andrade
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Sistemas inquisitório e acusatório
Elson de Almeida Santos
Victor Pyles
Marcos Clebson Pereira Diniz
Flavio Antônio da Cruz
Heitor Vitor Mendonça Sica
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Daniel Octávio Silva Marinho
Daniela Campos Cerullo
André L. Nicolitt
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Hellen Fernanda de Castro
Danilo Nascimento Cruz
Daniele Lameira
Fransuelen Geremias Silva
Daniel Cardoso
Antonio J. Capuzzi
Lis Arrais Oliveira
Nariel Diotto
Myrna Alves de Britto
Charles M. Machado
Guilherme Valle Brum
Relação de trabalho
Fernando Porto Martins
Paula Brener
Eduardo José da Fonseca Costa
Marcio Guedes Berti
Gabriela Nascimento Lima
Michela Petrini
Aluísio Celso Affonso Caldas
Thayna Macedo
Merhej Najm Neto
Editora Empório do Direito
Lygia Molina
Ezequiel Pires
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marcela Duarte
Bryan Bueno Lechenakoski
Mariana Lopes
Fabiano Ramalho
José Calvo González
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Centros penitenciários brasileiros
Nicholas Maciel Merlone
Patrícia Henriques Ribeiro
Olavo de Oliveira Neto
Marcelo Oliveira de Moura
Wagner Yukito Kohatsu
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Larissa Zucco
Rafael Giorgio Dalla Barba
Paulo Henrique Pinto Santiago
Paulo Roney Fagundez Ávila
Priscila Serafin Proença
André Monteiro do Rosário
Daniela Villani Bonaccorsi
Luiza Lopes Bustamante
Adriana Calvo
Paulo Ferreira da Cunha
Luanna Tomaz de Souza
André Dos Santos Carvalhal
Márcio Soares Berclaz
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Aisla de Carvalho
Maria Francisca Accioly
Paula Yurie Abiko
Camila Savaris Cornelius
Patrick Lendl Silva
Abailard Jose de Sousa Neto
Carlos Henrique Duarte Araújo
Franceline Franco
Vinícius Loss
Marcelo Mazzola
Eduardo Borges
Lucília Napoleão Barros
Dina Alves
Cecília Bojarski Pires
Raul Linhares
Por Danielle Mariel Heil
Alissar Ali Fahs
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marcus Vinícius Motter Borges
Ângelo Boreggio Neto
Alexandre José Mendes
Carmem Cavalcante
Deckinho Mattos
Jorge Luiz Souto Maior
Persecução penal nos crimes tributários
Luccas Tartuce
Ana Priscila Correia Luz
Marisa Falcão
Abraham Hand Vargas Mencer
Eduarda Cruz Daudt
Lucas Correia de Lima
Theodoro Vicente Agostinho
Júlio Marcelo de Oliveira
Mayra Matuck Sarak
Marcello Terto e Silva
João Marcos Braga de Melo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rosane Reis Kerber
José Flávio Bueno Fischer
Eduardo Rodrigues dos Santos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
André Luis Callegari
Patrícia Cordeiro
Luís Gustavo Reis Mundim
Pedro de Araujo Fernandes
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marco Paulo Denucci Di Spirito
André Felipe Oliveira Moraes
Adilson Pires Ribeiro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Leonardo Marques Vilela
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Inexistência jurídica
Daniel Brantes Ferreira
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Erick Oliveira Rocha Gomes
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Adriana Gonçalves Cravinhos
Víctor Minervino Quintiere
Moacir Henrique Júnior
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Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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Fernando César Costa Xavier
"Doping processual"
Mônica Bonetti Couto
Nayara Swarowski
Aurélio Franco de Camargo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Alan Pinheiro de Paula
Rafael Lara Martins
Rafael Felgueiras Rolo
O Direito e a Sociedade de Consumo
Débora Silva Massulo
Giselle Couy
Samira Schultz Mansur
Pierre Moreau
Luciana Pimenta
Rafael Almeida Santos da Luz
André Luís de Lima Maia
James Walker Júnior
Juan David Gelacio Panesso
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Rafael Leme Macedo
Ana Paula Rengel Gonçalves
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Felipe da Silva Freitas
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Giovani dos Santos Ravagnani
Miguel Augusto Nisizaki
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Felipe Barreto de Melo
Emrich Sá
Laraíne Catapan
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Marcelino Sato Matsuda
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Conduta atípica
Guilherme Zorzi Rosa
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Injustiças raciais no Brasil
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Amanda de Medeiros Lima
Javier Diez García
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Jéssica Feiteiro Portugal
Alexandre Carrinho Muniz
Luis Gustavo Cardoso
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Mauro de Azevedo Menezes
Pedro Roberto Donel
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Carolina Moraes Migliavacca
Alanna Caroline Gadelha Alves
Amanda Muniz Oliveira
Marcelo Ferreira Machado
Queila de Araújo Duarte Vahl
Álvaro Castillo
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Franciele Rieffel
Maurício Fontana Filho
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Felipo Pereira Bona
Amanda Viega Spaller
Agnes Pessoa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rômulo de Andrade Moreira
Roger Feichas
Ardala Marta Corso
Ciro de Souza Brito
Martina Silvestri
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Hellem Silveira Rebolças
Célio Pereira Oliveira Neto
Nota de Apoio
Renê Francisco Hellman
Paulo Lenzi
Wilson Knoner Campos
Alessandra Wanderley
Nayder Rommel de Araújo Godói
Julio Guilherme Müller
Aicha Eroud
Rafael de Deus Garcia
Camila Victorazzi Martta
Guilherme Curci T. Risso
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Andréa Araujo Bostelmam
Pedro Pierobon Costa do Prado
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Rodrigo Wasem Galia
Daniel Gomes Batista da Silveira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Vinícius Arouck
Rodrigo Frantz Becker
Fábio Borges
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Alan Diógenes Rodrigues
Denize Carolina da Cunha
Marcelo dos Santos Melo
Ilana Lemos de Paiva
Nayron Divino Toledo Malheiros
Benjamim Silva Rodrigues
Suhel Sarhan Júnior
Camila Canto
Alexandre do Rosario Brito
Marcelo Marinho
Jorge Acosta Jr.
Jaider Esbell
Leonardo Oliveira Bernardino
Patrícia Regina Coelho Pinto
Debora Vieira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Gustavo de Melo Vicelli
Olívia Maria de Almeida
Polliana Corrêa Morais
Dierle Nunes
Paulo Henrique Oliveira
Luciane Buriasco Isquerdo
Bruno Campos Silva
Lucas Varela
Luciana da Silva Caseiro
Francisco José Borges Motta
Maria Rita Rodrigues
Fernando Reis de Carvalho Peres
Bruna Borges
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Paulo Ricardo Stipsky
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Lucas de Lazari Dranski
Cleiton Sacoman
Jaqueline dos Santos Espíndula
Arthur Bicalho dos Santos
Fabiano Moyses Furtado
Thiago Caversan Antunes
Adalberto Ferrari
Sidineia Delai Onzi
Cláudio Rêgo
Daniela Bornin
Ana Miguel Gomes Regedor
Profa Dra Karine de Souza Silva
Nilzo Felisberto
Juliana Jacob
Ana Paula Backes
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gabriela Oliveira Freitas
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Thiago Brega de Assis
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
Anna Carolina Faraco Lamy
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Lei nº 13.441/2017
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Andréa Pachá
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Reforma do Judiciário
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Comarca de Fortaleza
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Cumulação de pensões
Máfia chinesa
Constituição Italiana
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Satélite Geoestacionário
Proteção jurídica
“fosfoetanolamina sintética”
Caroline Ribeiro dos Santos
Competência criminal
Juliane Facó
Dinamarca
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Wagner Arnold Fensterseifer
Contas inativas do FGTS
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Justiça Criminal Negocial
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Lei Complementar 197/2000
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Conciliação pelo WhatsApp
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Botão de pânico
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Paulo Reyner Camargo Mousinho
Citação e intimação
Oficiais de Justiça
Programa de estágio
inteligência artificial no Judiciário
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Legislação americana
SAMARCO
escravidão
Nova data
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Direito LGBT
Resolução nº 400/2016
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Súmula 90 do TST
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Emenda Constitucional 88/2015
Antropologia Teológica
Lei de Mediação
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Adoção em conjunto de irmãos
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Atraso na entrega de diploma
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Recurso de Revista
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Criminologia Forense – Tomo I
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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O Procedimento Comum
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r Bruno Miragem
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fundamentos do constitucionalismo
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Paulo Roberto Athie Piccelli
Davi Pereira Junior
Tabelionatos de Notas
Ísis Fontenele
Legalização da Prostituição
Partilha de bens
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Direito à educação
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Marcelo Fernandez Urani
Mariana de Assis Brasil e Weigert
John Nash
Igor Braga de Souza
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Doenças Sexualmente Transmissíveis
4.º Congresso Médico e jurídico
Mayara Pellenz
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Adalberto Arruda Silva Júnior
Usuária morta
Raphaela Lopes Rodrigues
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Seguro
Carta de Conclusões
LEI 13.300/16
Rafael Fernandes Caldeirão
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Ministro João Otávio de Noronha
Imissão na posse de imóvel
Indenização por Dano Moral
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Micheli Silva
Julio Cesar de Souza
Nicole Moreiras Urbini
João Conrado Blum Júnior
Clair Jucerlei Mendes
(MP) 746
Luiz Inácio Lula da Silva
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Reação Alérgica
Eduem
Luciano Benetti Timm
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Resolução 177/2016
Gislaine Peixoto
CDA
art. 385 do CPP
Magistério
Milca Paiva
Advocacia catarinense
Prazo Recursal
Liminar em HC
Gabriela Mendes Fontana
Reclamação Disciplinar
Alexandre Melo Franco Bahia
Tribunais se preparam
Parlamento Europeu
U2
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
data-base
Áudio
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Thaise Mattar Assad
Antonio Vercher Noguera
IHU On-Line
Metodologia da Pesquisa
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Parentalidade socioafetiva
Aruani Kindermann Lapolli
Recomendação 31 do CNJ
Renata Flecha
Rene José Keller
Gustavo Schlupp Winter
crimes contra a vida
Leandro Matsumota
Pretensão Punitiva
Bruno Lima Rocha
ReDiHPP
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Imigrantes
Renee do Ó Souza
Combate à tortura
Trabalho de Conclusão de Curso
Intercâmbio
Assédio Moral
Lula
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Gilberto Bruschi
Propriedade Industrial
V Colóquio
Clariana Sommacal
João Paulo Lima do Nascimento
TJMS
Paulo de Souza Queiroz
José Nunes
Violência e Cultura
recesso forense
Anna Paulina Corteletti
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Resolução 229/2016
Karina Guerreiro de Sá
João Batista Martins César
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
TRT 10ª Região
RAECC
FALSA VENDA
Bolsa de Estudo
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Precedentes Judiciais Vinculantes
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Tráfico privilegiado
Clarice A. Petramale
Rodeio
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Francisco Paula Ferreira Lavor
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Ilicitude das Provas
Ajuda Humanitária
Jurisprudência
Olavo Fettback Neto
Vinicius Valentin Raduan Miguel
progressão de regime
Rádio Web Justiça do Maranhão
Alexandre Hardt Bortolotto
Resolução n. 203/2015
RVA
Gianfranco Silva Caruso
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Programa Direito & Rock
Pablo Antonio Lago
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
SP
Maurício Requião
Jeffrey Chiquini
Princípios Constitucionais Eleitorais
Katarina Peixoto
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Abuso Sexual
João Marcelo Negreiros Fernandes
Futuro tecnológico
Mariana Goulart
Indenização a familiares
Encoge
Lei 9.099/1995
Luiz Henrique Silva Almeida
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Luis Henrique Braga Madalena
Direito e publicidade infantil
Caderno legislativo
IX Encontro Nacional do CONIMA
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Desembargador
Juizado do torcedor
Fábio Rodrigues Paulino
Maria Lúcia Karam
hoje?"
Ezio Mauro
Editora Tirant Lo Blanch
Rio São Francisco
Crimes Imprescritíveis
Processo Penal no Limite
Autismo
Edilson Santana G. Filho
Thiago André Silva Gonçalves
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Chicago
Lei n. 13.431/2017
Juliana França David
Carlos Eduardo Martinez
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Fernando de Castro Faria
Pessoa com deficência
Paulo Afonso Brum Vaz
Tráfico internacional de drogas
interpretação conforme
Prisão Perpétua
Eleonora Mesquita Ceia
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Ações de Família
Universidade Pública
Lei nº 7.716/89
Homenagem póstuma
Renata da Costa Sousa Meireles
New York
Estatuto da Advocacia
Fernando Parente
Rito processual
rede de proteção
Evento internacional
tema 945/STJ
Inclusão
Prerrogativa de foro
RIHJ
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Crime Militar
Periódicos
Corréus
Direito de personalidade
Jean Rodrigues Salles
João Gabriel Cardoso
Transferência para hospital
Tragédia de Mariana
Israel Domingos Jorio
Tabelionato de Notas
Tecnologia Comunicação e Informática
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Bruna Vidal da Rocha
valores retroativos
Natureza da ação penal
Crime de roubo
Marcelo Figueiredo
Abuso de autoridade
O negociador
TRF da 1ª Região
Suspensão de licença ambiental
PL 44/2016
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Direito e processo penal
Rosimar Ibiapina Batista
DPMS
Politie Nijmegen-Zuid
Min. Carmem Lúcia
Colaboração premiada por delegados
controle social e falsas promessas
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Princípio da insignificância penal
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
PEC 241/2016
greve de servidor
Instituto Jurídico Portucalense
Artigo Científico
Abuso de menores
Evinis Talon
Juliano de Oliveira Leonel
Processo Penal do Limite
Paulo Ferreira da Cunha
Audiência de Conciliação
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Willame Parente Mazza
Constituição e Poder Vol. 1
Paraíba
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Enem 2016
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Romênia
Aprovado
Guilherme Reis Gonçalves
Direito Unisul
Pornografia Infantil
movimentação processual
XIII Semana Acadêmica
Regimes de casamento
Lorenzo Alvarez de Toledo
Casal homossexual
PEC 227/2016
Airto Chaves Júnior
Indicação Literária
Oportunidades
Cármen Lúcia
Eliseu Raphael Venturi
Segurança do Poder Judiciário
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Princípios Processuais Constitucionais
Quadro Saiba Mais
Atenção
Amanda Viega Spaller
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Giancarlo Montagner Copelli
contratos bancários
Rodrigo Francisco de Paula
Thiago de Miranda Coutinho
retificação de registro civil
Fernanda Pereira Labiak
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Extremismo
Arquivo digital
Revista Eletrônica da ABDConst
Madrid
Professores da USP
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Amanda Bernardes Khouri
Direitos do trabalhador doméstico
Barcelona
Diego Augusto Bayer
Patrícia Cordeiro
Tribunal de Contas da União
Finlândia
Honorários Advocatícios
Tiago Protti Spinato
10ª edição comemorativa
Doação de Órgãos
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Inconstitucionalidade da proibição
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Érica De Kássia Costa Da Silva
Operação Greenfield
Fernanda Moretzsohn
María José Fariñas Dulce
Parentesco de terceiro grau
Lançamento de nova edição
casais homoafetivos
Leonardo Nuñez Campos
Renda Mensal Inicial
Diego Zysman Quirós
Anuário da Justiça
ADPF 414
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Curso de Direito com dupla titulação
Cleber Francisco Alves
Luísa Claudia Faria dos Santos
CFOAB
EXCESSO DE PRAZO
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Publicidade de cigarros
Manuela Andrade
Medida Provisória 759/2016
TST
POLÍTICA HIGIENISTA
Agência Nacional de Aviação Civil
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Danos Materiais e morais
Direito Marítimo
UNIJUI
Acusada gestante
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Turmas Recursais
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Estudante
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Claudio Melim
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Direito à inclusão
Armadilhas da Cognição
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Los Angeles
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Lei Federal 11.091/2005
júri popular
Pena de multa
Concursos Públicos
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Luiz Ferri de Barros
Nelson Camatta Moreira
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Valerio Mazzuoli
Deficiência visual
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Marcelo Ricardo Colaço
Atividade Especial
Caixa 2
Violência de gênero
Hospital privado
Legislação russa
art. 334-A do Código Penal
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Requerente de asilo
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Itapema/SC
Linda Rosa da Silva Azevedo
Novo Refis
Direito Penal da guerra às drogas
João Felipe B. Bastos
Três Poderes
Gabriela Pivar Scaravelli
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Ocupação das Escolas e Universidades
Gabriel Luiz Marcondes
UNISUL
promoção da igualdade étnico-racial
Rosimeire da Silva Meira
Leonardo Marques Vilela
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Celpe-Bras
PJe 2.0
Penhora de honorários
Fernando Henrique Cardoso
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ygor Nasser Salah Salmen
Renata Simonetto Gonçalves
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
João de Mendonça Salim
Homeoffice
Ian Martin Vargas
Tribunais de Justiça Estaduais
Ligue 180
Poder Judiciário Estadual
condições para reajuste de plano de saúde
Solon Cícero Linhares
Alexandre do Rosario Brito
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Fraude em Título de Eleitor
doutorado
Conselho Municipal de Assistência Social
Brexit
construção de usina Teles Pires
Tânia Maria Françosi Santhias
Indenização por cobrança indevida
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Projeto PROTEUS
Mateus Vaz e Greco
Poder Judiciário de Santa Catarina
Bruna S. Lago
Grupo de Pesquisa
Ministério Público Militar
Gustavo Caetano Gomes
Vitor Vilela Guglinski
Divulgação
Encontro dos Descobrimentos Online
crowdfunding
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Robinson Borges da Silva Junior
Getúlio Vargas
cooperativa de crédito
Quarta Turma do STJ
Denúncias contra Aecio Neves
Luiz Fernando Ozawa
Edição
Homologação de acordos consensuais
Motorista bêbado
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Rubens Correia Jr.
intoxicação alimentar
Paulo Queiroz
Teoria do Crime Culposo
Preso provisório
Reforma Eleitoral
Atualização
Requisitos Mínimos
Fabíola de Oliveira Brum
Luciano Góes
Estado Democrático de Direito
Reflexões sobre o Direito à Saúde
OAB/ES
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Hedlian S. Cândido
impenhorabilidade
idoso com câncer
Laura Mallmann Marcht
MESC
Rosalvo Ivarra Ortiz
Comunicação ao juízo da execução
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Fabiano Oldoni
Ricardo Genelhú
Justiça em número 2016
Defensoria Pública Geral do Ceará
Defensor público José Ivan
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Universidade de Berkeley
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Luiz Fernando Moreira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Execução provisória da pena
Intimações
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Inscrição OAB
Denarcy Souza e Silva Júnior
Berçário
Irlanda
Mulher nos cenários jurídicos
Sírlei de Sá Moura
Universidade Federal de Goiás
Déficit da Previdência
Objetivo 16
Art. 111 da LEP
Falsa acusação de crime
PJe Mobile
Contas Presidenciais
Associação Brasileira de Direito Processual
Ditadura brasileira
Anuário da Justila 2016
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Antônio Thulio Souza Bessa
Carlos Daniel Dias André
MST
Liminar em Habeas Corpus
Exportação
Acelino Rodrigues Carvalho
Véu
Direito à Privacidade
art. 5º da Constituição Federal
Cinema Educativo
Rompimento de barragens
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Felippe Borring Rocha
Camila Ponciano
Guilherme Alcântara
Paulo Incott
Portaria Interministerial n. 405
Código de Trânsito Brasileiro
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Homenagem a Peter Häberle
despesas nova eleição
Dívida valor
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
André Alexandre Happke
Regime domiciliar
Concurso de Monografia
João Guilherme Alvares de Farias
Companhia aérea
Revista Húmus
Pensão por Morte
Marcelo Pertille
Roberto Bergalli
Obras Publicitárias
Recurso Extraordinário 973837
Jader Marques
Competência Jurisdicional
Glossário
Totalitarismo no século XXI
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Curso de Direito
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
PCRJ
Direito Imobiliário
Bruno Sá Freire Martins
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Luciana Boiteux
PLS 288/2013
Simpósio
RE 1217166
Luana Gaia de Azevedo
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Fernando Machado
PEC 209/2012
Pamela Medeiros Gomes
Ministério Público do Rio Grande do Sul
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Ana Luiza Canavarros Caldart
Estelionato emocional
Trabalho em presídio
Processos administrativos
Bruno Luís Marques Hapner
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
STJ
Arrecadação de Verbas Públicas
Jhonathan Fávero
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
HC 138565
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Mestrado e Doutorado 2017
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Psiquiatria Forense
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Ilegitimidade de parte
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Trasnporte coletivo
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Confisco de Bens
Coação Testenhunha
Desvio de função
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I Jornada de Direito Processual Civil
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orçamento público
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Clenio Jair Schulze
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Boletim n. 08
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MPF
Guerras as drogas
Direito de imagem
Havaí
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Ricardo Conolly
Recuperação de Créditos
Projeto de Lei 3.729/04
OMS
Restituição de valores
Affonso Ghizzo Neto
Phillip Gil França
Andrea Bocelli
Gustavo Nascimento Tavares
Asilo
análise de redução de pena
Disparidade Salarial
Documentos sigilosos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Sanção Presidencial
Ministra Cármen Lúcia
Direito das Obrigações
Ismar Nascimento Jr.
Mudança de sexo
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Citação eletrônica
2ª Câmara Criminal
Jeferson Moreira de Carvalho
Duílio Antero de Camargo
saque mensal
Soraia da Rosa Mendes
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Imunidade diplomática
Varas
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Rotativo
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Segunda Turma do STF
Ana Tereza Basílio
O Direito Achado na Rua
Investigação Social
Eduardo Lamy
Fabio Sevscuec
Ditadura Chilena
quem quebrou o Estado brasileiro
Tempo de Resistência
Revista Iuris in mente
Acesso a ação penal
Excesso em abordagem policial
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Vitória/ES
Atahualpa Fernandez
Representação Criminal
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O que funciona no plantão judiciário
Ministro Mendonça Filho
Marcelo Melo
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Lucas do Nascimento Nobre
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individualização
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Coerência e Verdade em Direito
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Interpretação conforme a Constituição
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Trancamento do Processo
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Lei anti-homofobia
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Tema 98 STJ
UFG
Fundação Getulio Vargas
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Decisão judicial
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Apelação Criminal
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Polícia Civil do Distrito Federal
Deputados
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Damásio Educacional
Condenação criminal
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Tratados de direitos humanos
Giancarlo Silkunas Vay
Condenação
TRT-MG
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RG
NYtimes
Inquéritos arquivados
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
REsp 1613561
Estado de Inocência
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Depósito recursal
Publicações
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Crime de Injúria
Curso de Redação
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Jornal
A Índole Filosófica do Direito
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Curso de Direito Internacional Público
Estevão Schultz Campos
Francisco Oliveira Neto
Pauta de Julgamento
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Fernando Pegorini
extradição
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Lei n. 13.247
Voto divergente
Escudo de Vidro
Justiça criminal
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Pedro Scuro Neto
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Síria
Crise Migratória
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Aluguel de Roupas
Roberto Epifânio Tomaz
Competência originária do STF
Uniplac
Curso de Filosofia Jurídica
Andreza Gabriela Cuzma
Lei das Contravenções Penais
Pokémon Go
Uber de Advogados
João Pedro Leite Barros
Everaldo Luiz Oldoni
suspensão de penalidade
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Formação Promotoras Legais
Investimento em fundos internacionais
Fauzi Hassan Choukr
Lei 13.293/16
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Rafael Beltrão Urtiga
Decreto 8.615
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Hariel Caio Rocha de Carvalho
Súmula 439 do STJ
Curso de extensão
Pedro Valença Resende Ferreira
Lei de Licitações
Câmara de Deputados
Doulas no parto
Lei Antimanicomial
Direito do Consumidor
Incitar Suicídio
Lista de Livros
Organização Mundial de Saúde
Camila Berni
Paula Saleh Arbs
Dano moral e material
Saída Temporária
Reino Unido
Assembleia Estudantil
Prestações Pecuniárias
Poesia
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Paula Naves Brigagão
Antonio Sepulveda
Paridade de Gênero
Súmula 719 do STF
Renata Nascimento Gomes
Adel El Tasse
Paternidade
Guilherme Alves Coutinho
Paulo Thiago Fernandes Dias
Judiciário paulista agora é 100% digital
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Presunção de Inocência
Andressa Magnabosco Koch
Luiz Regis Prado
III Simpósio de Direitos Humanos
Expropriação
TJSE
Extra petita
Filipe Maia Broeto
Pedro Roberto Donel
ICMS
Carolina Souza Lopes
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Filmes Africanos
Maurizio Oliviero
Amanda Oliari Melotto
regime inicial do crime de roubo
Justiça que solta
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Fabiana Irala de Medeiros
Previdência Social
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Projeito Pai Presente
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Teto remuneratório
Malta
Audiência de Custódia
André Henrique Lemos
Fernando Rodrigo Mroskowski
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Eventos Gratuitos
Tiago Joffily
Barbara Pasello
Não recepção
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Renato de Souza Matos Filho
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
13.271/16
TJGO
Revogação de Resolução
Maria Jocélia Nogueira Lima
Curso de Espanhol
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Min. Laurita Vaz
Saiba Mais
Fila Preferencial
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Código de Ética Médica
crimes cibernéticos
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
DPESC
Reforma do Ensino Médio
Auxílio Transporte para magistrados
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Laurita Vaz
Constituição brasileira
Resolução n. 175 CNJ
assédio sexual em metrô
Filme Orestes
prisão por débito tributário
Denisse Raquel Montoya Elias
Thieser da Silva Farias
Mathias Vaiano Glens
DPERJ
Disney
Geovane De Mori Peixoto
contratos de mútuo
agressões físicas
Juliana Hermes Luz
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Zéu Palmeira
Adoção à brasileira
Debate
Ausência de vagas
Alexandre Vuckovic
Eliza Hartung
Decreto de indulto 2016
Márcio Ferreira
Giselle Onofre
Revista Avant
Ricardo Bucker Silva
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Direito Humanos
Violencia Domestica
Perda da Guarda
Infração na adolescência
Investigação de paternidade
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Queda em bueiro
Vínculo de emprego na relação de motoristas
a dor tem pressa
Medidas cautelares a parlamentares
Laura Gigante Albuquerque
Princípio da presenução de inocência
S. Tavares-Pereira
Ana Gladis Thomas
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Direito sucessório
Lei de Improbidade Administrativa
Direitos dos animais
Gustavo Proença Mendonça
Francine Sgnaolin Schmitt
Marcelo Pichioli da Silveira
Costumes
Nota ADJ
Descriminalização da Homossexualidade
Felipe Pruinelli
Rubia Souza Santos
LC 158/2006
Teoria do Domínio do Fato
Leonardo Schmitt de Bem
Mundo do Direito
Thiago Brega de Assis
Direito Internacional
Bianka da Silva Carvalho
Morte Assistida
Safira Bonilha de Oliveira
Combate à Corrupção
Gustavo Rocha
Panamá
intimação e notificação
Acesso à Jurisdição
João Daniel Rassi
Julgamento pelo tribunal do júri
Auschwitz
Projeto Universidade no Cárcere
publicação
Congresso de Psiquiatria Forense
Ricardo Souza Calcini
Daniel da Costa Gaspar
Obrigação
Érica Côrrea Simões Pires
Luanna Tomaz de Souza
Barbara do Espírito Santo Pasello
Alimentos no âmbito internacional
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Trabalho não remunerado
Colóquio Internacional
Jacqueline Sinhoretto
Ministro Moreira Franco
Comunidades tradicionais
Alice Hammes
Professor Adjunto
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Materialidade delitiva
Estado do Ceará
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
SMS
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Eduarda Peixoto da Cunha França
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Joinville/SC
Thaís Janaina Wenczenovicz
jogo de azar
Julia Lafayette
Promoção das Diversidades
Dano Psíquico
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Paulo Silas Taporosky Filho
docencia y profesionalidad jurídicas
Resolução 218/2016
Benigno Núñez Novo
PEC 241 (PEC 55)
Violência contra a mulher
Carnaval de Rua
Áudio entrevista
Projeto de Lei 168/2015
Secretaria de Educação
Alfa Oumar Diallo
TC elaborado pela PM
Senha de cartão
Balanço 2015 STJ
Ministro Raul Jungmann
Danos morais e materiais
Tornozeleira Eletrônica
Concurso de Bolsas
Denize dos Santos Ortiz
Eliseu Antônio da Silva Belo
Jeferson Almeida De Oliveira
Mesa de Estudos e Debates
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Reforma previdenciária
Legislação Francesa
Esther Maria de Magalhães Arantes
Estudar Fora
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Vínculo Empragatício
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Juros de Mora
Marcos Ehrhardt Júnior
Natália Katrine Doutor Branquinho
Amanda Muniz Oliveira
empresa terceirizada
Leonardo Godoy Drigo
Habeas Corpus nº 387244
restituição
Interrogatório informal
Nathaly Munarini
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Regime prisional
Recurso em Habeas Corpus
Alexia de Melo Miguel
PRefeitura de Jequitibá
Gabriel Vicente Riva
Vade Mecum Método
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Desembargador Sérgio Luz
Gabriela Antoniacomi Maschio
Privatização de Presídios
Manuela Valim Charpinel
CDC
Editora Empório do Direito
Consulta CNJ
Átila Lincoln Máximo Cunha
Decreto nº 8.727/2016
Chamada pública
Princípio do melhor interesse da criança
PL 5555/2013
Pós-natal da adoção
Direito Público Temas Atuais
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Proposta de recomendação
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Juliana Miranda
Endividamento
Redação
Edilson Santana Gonçalves Filho
Morgana Machado
julgamento STF
O Direito e a Sétima Arte
Audiência Pública
CCJ
Wagner Armani
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Samantha Ribas Teixeira Madalena
João Paulo de Mello Filippin
Pesquisa Acadêmica
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Toronto
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Universidades
XX Semana Jurídica
Igor Labre de Oliveira Barros
Portaria 1/2017
Rodrigo Bahia de Souza
RE 760931
Adriana Calvo
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Súmulas
Matheus Almeida Caetano
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
cirurgia plástica reparadora
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União estável
NeUnaMenos
Matrículas Abertas
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Lei 13.269/2016
danos materiais
Albie Sachs
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Paternidade biológica
Bruno de Omena Celestino
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Paolo Lollo
O Controle da Moralidade Administrativa
Defensoria Pública de Goiás
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
tutela urgente da saúde
Rômulo de Andrade Moreira
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
AMARN
Camila Prando
Lei estadual n. 319/1948
Pedro González
Política Nacional de Solução de Conflitos
Ranking Anuário da Justiça
Mauricio Mota
Sentença de Pronúncia
SAJ
Projeto MiniPac
Ausência do MP em audiência
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Teoria do adimplemento substancial
indígenas Warao
IMESB
Gestantes
RE 958.252
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Casa Nostra
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Trabalho Forçado
Curso de Direito Penal Didático
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Fabiano Oldoni
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Adriana Cecilio
Casa das Américas
Remessa de Artigos
8ª Vara Federal de Florianópolis
Celso Gomes Pinheiro
Claudia da Rocha
Devido Processo Legal Substancial
Acidente de trânsito
Fabiana Ferreira Dalabona
Dilma Roussef
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Regulamentação do uso das algemas
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Sistema Cejusc-PJe
João Paulo Orsini Martinelli
Emenda Constitucional 74/2013
Rogério Leal
Henrique Perez Esteves
Documentos exterior
O Direito Penal em Tempos Sombrios
posse-trabalho
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Amanda Rodrigues Vander
Orientações Jurisprudenciais
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Tribunal de Justiça de Goiás
Meninas de Guaru
Recurso Ordinário
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Natasha Karenina
Mutilação Genital Feminina
Vestibular Udesc
ato infracional análogo a crime de desacato
Fenastc
Coisa Julgada
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Débora Costa Ferreira
Equipamento para Blindar a Sociedade
Sexta Câmara Civil
DPRJ
Pai socioafetivo
Resolução 225
GLBTs
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
TSJP
Perna-de-pau
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Jordânia
Renajud
Bárbara Lopes Gomes
Cadastro Nacional da Adoção
Gustavo de Mattos Brentano
Bruno Ferreira
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
3º Turma
A guerra ao crime e os crimes da guerra
empréstimos
Intimação
Portaria 930
Escritório Social
Direito Penal: Parte Especial
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Indulto
MIT
Marco Aurélio Marrafon
TJPA
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alcoolismo
Lívia Maria Lucca Silva
Medidas alternativas
Karla de Souza de Oliveira
Eleição
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Péterson Niehues
Revista de Direito Alternativo n. 01
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Ângela M. Bagattini
Decreto 3.413/2000
Equador
Sandro Kozikoski
Japão
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Parceria Público-Privada
Direitos LGBT
Henrique B. Souto Maior Baião
Plano de Saúde
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Marcio Borges S. Castellões
Litigância de má-fé
Penal Tributário
Paquistão
sistema de justiça e segurança pública
Reforma da política de drogas no Brasil
Leis internacionais de direitos humanos
COLCRIM Chile
Audiência de Instrução
Leonardo Garcia
Festa Junina
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Sacha Darke
PUC-MINAS
queixa-crime
Menores infratores
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Mayra Matuck Sarak
Danos morais
Daniel Soifer Kriger
A Hiperintegração do Direito
Adir Freire Freitas
Felipe Cunha de Almeida
Alexandre José Trovão Brito
Cinemas
Detentas grávidas
Direito e Gênero
Clube de Regatas do Flamengo
Dívida de condomínio
Qualificação Profissional
Maíra Marchi Gomes
Matheus Souza
Processo de escolha dos ministros do STF
Norberto Knebel
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Sérgio São Bernardo
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Caio Henrique Lopes Ramiro
Fundamentos da Prisão Preventiva
Processos
Confissão de culpa
Cartórios e Registros
Almir Megali Neto
João Paulo Machado Piratelli
Casamento Precoce
história de mulheres
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Desconto no salário
Visita Presídio Central Porto Alegre
MARCELO MARQUES
convicção religiosa
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Armas Nucleares
Motorista
Leonel Pires Ohlweiler
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Adriano Menino de Macedo Junior
Romance
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Aramis Nassif
José Borges Neto
Aline Ariane Fagundes
HC 135.100
Marlo Almeida Salvador
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
feminicídio
Fernando Salzer e Silva
confissão espontânea
Indulto/2016
Direito ao esquecimento
Falta de vagas
Contardo Calligaris
TRT9
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Obrigação Impossível
Responsabilidade Aquiliana
Nota de Pesar
Suspensão da Liminar
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Controle de Convencionalidade
Jacqueline dos Santos Fernandes
Movimentos sociais
Banco Mundial
Remoção de presos
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Felipe Wruck Médici
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Lei nº 13.427
TRF2
Valores nutricionais
pós-graduação em direito processual civil
Resoluções NCPC
Rogério Gonçalves
Marcos Eberhardt
Franceses
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Mediação on line
Armando Júnior da Silva Gadelha
Isaac de Luna Ribeiro
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Sistemas Processuais Penais
Presídio Central de Porto Alegre
Ezilda Melo
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Legislação Alemã
Douglas Anderson Dal Monte
Jean Vilbert
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Edital publicado
Lucas Silvy Santos
Consolidação das Leis do Trabalho
Bruno Sá Freire Martins
Estatuto da Juventude
Recomendação 27/2009
Desistência da adoção
Imunidade parlamentar
restabelecimento do fornecimento de água
Bruno Antonio Barros Santos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Curso Novo CPC EAD
Adimplemento Substancial
Migrantes
audiolivro
Redução da Emissão de Carbono
Tiago do Carmo Martins
PL 280/16
Comunicado da ONU
Servidores
Ministro Celso de Mello
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
famílias com renda baixa
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
PPGCCrim
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Heredion Martins
Geovane Peixoto
Psicologia em Estudo
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o especialista em prender e a prisão
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Centro Integrado de Cultura
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Violência contra mulher
1º Congresso de Criminologia(s)
Lei n. 8.213/91
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Indenização seguradora
Ciências Médicas Forenses
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Henrique Telles Vargas
Thaís Alves da Silva
Maurício Fontana Filho
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Sine Fácil
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Primeira Seção do STJ
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Curso Novo CPC
TRT 12ª Região
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TJPI
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Plano de Ação dos Tribunais
Sandro Luiz Bazzanella
Matheus Henrique Mendonça
lei antimanicomin
Ensino de Processo Penal
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Princípios da oralidade e simplicidade
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Frederico Costa Greco
Poligamia
Indeferimento da inicial
70ª edição Jornal AJD
RE 608872
Luanna Tomaz de Souza
Cadastro Nacional de Adoção
Arquivamente de Inquérito
Lei das Terceirizações
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Mulheres vítimas de violência
Catherine Figueiredo Escobar
Torcedores
refugiado
Paradoxos Penais – Vol. I
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Luciana Ferreira Lima
Vilmar Urbaneski
José Geraldo de Sousa Junior
Transmissão on line
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Carros apreendidos
Rol de Procedimentos em Saúde
RE 595676
Revista UERJ
Trícia Navarro Xavier
Justiça Legal
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
repetência
Resolução
Hugo Fernandes Matias
Gustavo de Miranda Coutinho
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Microcefalia
Conrado Gama Monteiro
Gustavo Medeiros
O resultado como fundamento do injusto penal
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Irlanda do Norte
Resolução 235/2016
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Bancos
gestante
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Formação Jurídica
Câmara de Vereadores
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Sorocaba-SP
e-JT
Jairo Fernandes de Almeida Neto
José Roberto Moreira
Regime aberto
Limites a internet
Grupo de Estudos em Direito Público
Grécia
Gabriela Andrade
Carlos Magno Spricigo
Comunidades carentes
Jonatan Ramos de Oliveira
A construção da Identidade
Guilherme Wunsch
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Mutirão
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Recurso Especial
João Marcos Braga
Coletivo Lapices
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Transparência Internacional
Ramadã
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Lei 13.270
Rafaela Alban
comemoração 125 anos
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Juiz Luís Carlos Valois
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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