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Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ana Carolina Calvo Tiberio
Delano Câncio Brandão
r Tainá Aguiar Junquilho
Catarina Hernandez Ferri
Rodrigo Pontes Raldi
Rômulo de Andrade Moreira
Helena Patrícia Freitas
Persecução penal nos crimes tributários
Euclides Santos Bittencourt
Nelson Rosenvald
Maiana Guimarães
Eduardo Bitencourt
Marina Carneiro Matos Sillmann
Lucas Laire Faria Almeida
Franklyn Celso Ferreira
Alan Furtado
Wanessa Almeida
Patrícia Leite Carvão
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Laura Haddad
Belmiro Jorge Patto
Luana Oliveira Araújo
Felipe André Laranjo
Júlio Cesar Rossi
Gabriel Abrahao Costa
João Lucas da Costa Silva
Eliza Cerutti
Ana Júlia Batista
Fernando Torres
Gabriela Oliveira Freitas
Daniela Richter
Gabriel Vitor Nogueira
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Augusto Barbosa Hackbarth
Fábio Salum
Maria Fernanda Piva
Cristina Motta
Wilson Knoner Campos
Paulo Ferrareze Filho
Flaviane de Magalhães Barros
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Cecília Bojarski Pires
Fábio de Oliveira Camillo
Mauro de Azevedo Menezes
Eliene Rodrigues de Oliveira
Valter Guerreiro
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Tiago Spinato
Joyce Ariele Silva Meireles
Alexandre Senra
Renê Beckmann Johann Júnior
Valéria Magalhães Schneider
Antônio Pereira Gaio Júnior
Amanda Ferreira dos Passos
João Daniel Rassi
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Lucas Guimarães Chagas
Nota de Apoio
Janiere Portela
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Álvaro Castillo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Felipe Bertazzo Tobar
Letícia Pereira de Araújo
Rafael Alexandre Silveira
Marcos Prata Bentes
Vitor Morais de Andrade
Pedro Henrique Tonin
João Carlos Castranheira Pedroza
Samuel Mânica Radaelli
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Paulo Vinícius Feijó
Giuliano Tamagno
Marcelo dos Santos Melo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Aisla de Carvalho
r Élida Lauris e Denise Dora
Bruno de Macedo Dias
Luana Andrade
Francisco Walter Rêgo Batista
Douglas Carvalho Ribeiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Kelvin J. Bressan
Jorge Bheron Rocha
Luiz Carlos de Andrade
Francisco José Borges Motta
Gabriela Cristofolini Vaz
Maurício Gomes Pereira França
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Assis da Costa Oliveira
Ilan Goldberg
Marcel Lopes
Modelo aristocrático de Direito
Matheus Felipe de Castro
Jefferson de Carvalho Gomes
Pedro Dalese
Célia Iraci da Cunha
Alexandre Leal
Luiza Costa de Medeiros Werner
Willian Alex Sander Amorim
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Débora Tavares
Fernanda Becker
Jessyka Zanella Costa
Maykon Fagundes Machado
Roberto Carlos Rocha Kayat
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Francisco Pereira Pinto Filho
Ciro de Souza Brito
Bruno Guimarães Pedrosa
Samuel Firmino de Brito
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
João Vitor Ribatski
Maria Rita Rodrigues
Bruna Roberta de Borba
Priscila Fichtner
Lei Antidrogas
Taysa Matos
Elisa Costa Cruz
Fábio Alexandre Coelho
Wagner Yukito Kohatsu
Luiza Lopes Bustamante
Tânia Maria Françosi Santhias
Lucia Bastos
Jarbas Matos
Thalita Caroline Faria de Assis
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marcos dos Santos Ito Borem
Renê Hellman
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Marcelo Maduell Guimarães
Augusto Passamani Bufulin
Aline Taraziuk Nicodemos
Larissa Beleza
Lucas Lanner De Camillis
Larissa Mozzatto Risério
Adriana Regina Barcellos Pegini
Luciana Rubini Tambosi
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Vânia Marian Guerino Farinha
Wagner Carmo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lucas Varela
Roberto Livianu
Ricardo Pires
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Jéssica Helena Borges Fraga
Karina Almeida Pinhão
Quitéria Péres
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Recompensa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Vontade de Constituição
Ivan Bonifácio
Série Cibersegurança II
Thais Silveira Pertille
Giselle Couy
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Marcelo Veiga Franco
Gilberto Morbach
Giulia da Silva Soares
Paulo Ricardo Stipsky
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Alexandre Cesar Pereira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luna Siqueira
Casos criminais
Carlos Augusto de Assis
Estela Márcia Rondina Scandola
Inês Virgínia Prado Soares
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Leticia Maria Rosa Alves
Carlos Eduardo Martinez
Carimi Haber Cezarino Canuto
Cristiana Cordeiro
Proporcionalidade e isonomia
Bruno Campos Silva
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Gustavo Medeiros
Karini Nascimento
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Jordane Costa Oliveira
Gilberto Carlos Maistro Junior
Edenilza Gobbo
Caelen Barros
José Calvo González
Paulo Silas Taporosky Filho
Renan Apolônio
Nara Fernandes Lúcio
Gustavo de Melo Vicelli
Wagner Francesco
Aline Leves
Alberto Bastos
Tânia Maria S. de Oliveira
Merhej Najm Neto
Fredie Didier Júnior
Mateus Mantovani Sorgatto
Gustavo de Lima Pereira
Regiane Nistler
Luana I. Cabral dos Santos
Patrícia Oliveira
Igor Borges La Rosa
André Gustavo Salvador Kauffman
Veronica Pacheco Viana
Emílio Peluso Neder Meyer
José Muniz Neto
Daniel Octávio Silva Marinho
Sidineia Delai Onzi
Suzany Brasil
Bruno Sá Freire Martins
Ricardo Leonel da Silva
Sara Vieira Matos Figueiredo
Sabrina de Paula Braga
Lucas de Oliveira Bressani
Murillo Andrade
Monique Pena Kelles
Lucas Amaral Antunes
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Mariana Alves Lara
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Adriano Valente
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rodrigo Becker
Paloma Braga
Breno Botelho Vieira da Silva
Marina Peixoto Dias
Felipe Cassel
Lucas Hinckel Teider
Tiago de Lima Santos Reid
Julliana Nogueira Andrade Lima
Mateus P. Gomes
Pedro Henrique Machado da Luz
Rafael Feitosa da Mata
Fernando Rabelo Rodrigues
Diego Henrique Schuster
Inexistência jurídica
Paulo Gurjão
Marcos Catalan
Bernardo Lima
Amanda de Medeiros Lima
Anderson Brasil
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Eduardo Silva Bitti
Lucas Baratieri Francisco
Marcelo Ricardo Colaço
Dora A. Martins
Ana Patricia Gonzalez
Davi Augusto Santana de Lelis
Ian Martins
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Luiza Nagib Eluf
Alexandre Coutinho da Silveira
Felipe Barreto de Melo
GABRIELA ALBINO UGIONI
Viviane de Santana
Juliana de Alano Scheffer
Ualy Matos
Maria do Socorro Freitas de Brito
Jaider Esbell
Ulisses Schwarz Viana
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Letícia Bürgel
Gleidson Renato Martins Dias
Júlia Guimarães
Alice Costa Lima Salz
Luiz Fernando Cortelini Meister
Leandro Augusto Alves da Silva
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fernando Antunes Soubhia
Ana Caroline Machado Medeiros
Daniel de Pádua Andrade
r Thomas Bustamante
Lorena Guedes
Gláucia Borges
Gilberto Alves Júnior
Nicole Noschang
Adriana Lopes
Lucas Vasconcelos Vieira
Clarissa Tassinari
Patrícia Regina Coelho Pinto
Emanuela Gava Caciatori
Elias Jacob Neto
Paula Yurie Abiko
Bruno Braga Cavalcante
Mario Porto
Fernanda Euzébio Teixeira
Lougan Cardoso Lima
Igor Raatz
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ruth Batista
Alexandre Pacheco Martins
Gleucival Zeed Estevão
Pedro Coelho
Sistema Penal do Rei Midas
Luíza Resende Guimarães
Anderson Morais
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Nayron Divino Toledo Malheiros
Lucas Machado
Rogério Pacheco Alves
Karina Guerreiro de Sá
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Maurício Ramires
Disputa de guarda judicial
Fernanda Koch Carlan
Súmula vinculante
Gabriela Samrsla Möller
Grazielli Farias Fraga
Gabriela Araujo Souza Lima
Gabriel Bulhões
Geovana Leme
Mariane Bosa de Lins Neves
Eder Fernandes Santana
Celyce de Carvalho Carneiro
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ian Fernandes de Castilhos
Samuel Oliveira Cersosimo
João Pedro Gebran Neto
Rodrigo Pereira Moreira
Glauco Gumerato Ramos
Eduardo Borges
Solange Luz
Samira Schultz Mansur
Izabele Pereira Barra
Tiago Oliveira de Castilhos
Martina Silvestri
Maria Carolina Russo
César Augusto Baldi
RHC 75.800
Participação Privada
Camila Canto
Bruno Marques Ribeiro
Marco Couto
Mayara Pellenz
Márcia Letícia Gomes
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Gustavo Silva Alves
Wellington Jacó Messias
Gustavo Noronha de Ávila
Fernanda Tartuce
Felipe Montiel da Silva
Franciane Hasse
Angélica Mota Cabral
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Bianor Arruda Bezerra Neto
Lívia Rebouças da Costa
Carlos Vinicius Mariano Magno
Elisa Viana Dias Chaves
Lidia Isabel Lira
Rafael Silveira de Souza
Espírito republicano
Gilberto Stürmer
Bruno Martins Duarte Ortiz
Marilena Wolf de Mello Braga
Barbara Tude de Souza Ferreira
Marcus Vinícius Motter Borges
Fausto Trentini
Rodrigo Helfstein
Alan Diógenes Rodrigues
Cristiano Botelho Alves
Regis Fernando Freitas da Silva
Wagner Inácio Dias
Isadora Martinatti Penna
Nicholas Maciel Merlone
Henrique Viana Pereira
Ana Maria Pereira de Souza
Marcelo Pereira de Almeida
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Igor Domingos do Altíssimo
Luisa Oliveira Coelho
Andrea Simone Frias
Henrique Rabelo Quirino
Lygia Molina
Elisandro Lotin de Souza
r Gisela Maria Bester
Marina Cerqueira
Luccas Tartuce
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jonathan Hernandes Marcantonio
Alessandro Rodrigues da Silva
Maurilio Casas Maia
Leonardo Alves Côrrea
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Isis Regina de Paula
Júlio da Silveira Moreira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Julia Santi Fischer
Leonardo Gomes Fernandes
Valmir Pereira Alcantara
Jocê Rodrigues
Fabrício Reis Costa
Jhonatan Morais Barbosa
Marcelo Palma de Brito
Nariel Diotto
Indyara Tayana Santos Rossetto
Maria Francisca Accioly
Ana Beatriz de Souza Martins
Laura Dutra de Abreu
Fernando Antunes Soubhia
André Lozano Andrade
Marco Aurélio Peixoto
Pierre Moreau
Aicha Eroud
Edson Silveira
Téssia Gallina Jorge
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Anthony Thiesen
Tabita Aija Silva Moreira
Rosa Benites Pelicani
João Marcos Buch
Gabrielly Caroline Porsebon
Claudia Freesz Calmon
Carolina Heloisa Guchel Berri
Vanessa Milani Sgreccia
Marcia Cristina Xavier de Souza
Caroline Ribeiro dos Santos
Lucas Correia de Lima
Myrna Alves de Britto
Rodrigo Darela de Souza
Isaías Henrique Silva
Rubem Bilhalva Konig
Poeta Ali Agora
Ana Claudia de Almeida Garcia
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Daniela Richter
Maurício Moliner Nazário
Willian Antonio Meotti
Adalberto Ferrari
Eduardo José da Fonseca Costa
Alissar Ali Fahs
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Débora Costa Ferreira
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Jenifer Rodrigues
Bernardo G.B. Nogueira
Rodrigo Bello
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Erick Beyruth de Carvalho
Patrick Lendl Silva
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Newton Pereira Ramos Neto
William Galle Dietrich
Felipe Dalenogare Alves
Giulia Signor
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ricardo Luna
Sandoval Alves da Silva
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Fernanda Darcie
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Carolina Sena Vieira
Leonel Pires Ohlweiler
Adriana Gonçalves Cravinhos
Raphaella Reis de Oliveira
Paolla Hauser
Luciana da Silva Caseiro
Rosane Leal da Silva
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Evie Nogueira e Malafaia
Humberto Miranda
Cristiane Rodrigues Iwakura
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Luciano Franco Ribeiro
Rafael Faria Basile
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Victor Hugo Ossowsky
Desumanização do traficante e do usuário
Mauro Mendes Dias
Daniel Thiago Oterbach
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Teresa Arruda Alvim
Michele Hübner
ciência penal
Cristiane Rodrigues Iwakura
Weber Luiz de Oliveira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ana Miguel Gomes Regedor
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Fernando Rey Cota Filho
Abel Ferreira Lopes Filho
Rafael Motta e Correa
Eugenia de Azevedo Neves
Aline Miranda
Fernando Henrique Cardoso
Marcello Terto e Silva
Isadora Delfino Reis
Luciana Santos Silva
Benigna Teixeira
Naína Ariana Tumelero
Sergio Henrique Salvador
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rodolfo Pamplona Filho
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Antonio J. Capuzzi
Jorge Coutinho Paschoal
Natã Ferraz Carpanez
Igor Guilhen Cardoso
Lucas Costa de Oliveira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Renata Carvalho Amaral
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Bruno Henrique Alves Salomão
Leonard Schmitz
Luiza Silva Rodrigues
Enos Eduardo Lins de Paula
José Antonio Farah Lopes de Lima
Sebastião Marques Neto
Caio Vlasak
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marcos Paulo Campos
Wanessa Assunção Ramos
Fernanda Teixeira de Medeiros
Karina Melo Vieira
Marcus Alan de Melo Gomes
Marco Aurelio Serau Jr.
Andre Vasconcelos Roque
Daniel Cardoso
Agrotóxicos
Velocino Pacheco Filho
Sandra Gonçalves Daldegan França
Tayane Caruso do Valle
Thieser da Silva Farias
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fernanda Melo Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Gabriel Silas
Alexandre Ávalo Santana
Maria Julia Pardal Simonato
Carina Bezerra Kobashigawa
Daniel Dore Lage
Emily Fidelix
Luciana Pimenta
Gabriel Quintanilha
Lucas Pontes Ferreira
Felipe da Silva Freitas
Williams Félix Gomes da Silva
Davi Arnaut Kraiser
Alexandre Cesar Toninelo
Andressa Retori Teixeira Maia
Luiza Miranda Heinisch
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Rafael Moura
Josevando Souza Andrade
Marcelo Carneval
Ruan Zancanaro Catarini
Queila de Araújo Duarte Vahl
Guilherme Machado Siqueira
Ricardo Yamin
Amanda Ferreira dos Passos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Sinara Adriano da Trindade
Diogo Dal Magro
Relação de trabalho
Ana Tarna dos Santos Mendes
Renan Francelino da Silva
Rafael Fernandes Caldeirão
Noslen Melo
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Camila Amado Soares
José Luis Bolzan de Morais
Fabrício Morais da Costa
Pablo Freire Romão
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Rafael dos Santos da Silva
Joelma C. Sousa
Clarice Santos
Gustavo Santana do Nascimento
Talissa Truccolo Reato
Suelen Tavares Gil
Nilza Sarneski
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Henrique Milanez Pirolla
Gabriela Oliveira Freitas
Ana Beatriz Gomes
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Márcia Cunha Teixeira
Sarah Gomes Sakamoto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Gabriela Ribeiro
Luana Barros S. de Souza
Luciana Severo
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Camila Gouvêa de Araújo
Violações de direitos humanos
Bianca Mendes Pereira Richter
Lucas Sada
Moacir Henrique Júnior
Marília Siqueira Costa
André Luis Callegari
Robinson Nicácio de Miranda
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Alberto Silva Franco
Melina Girardi Fachin
Ruiz Ritter
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Gustavo Borges Mariano
Charles da Costa Bruxel
Fernando César Costa Xavier
Mônia Clarissa Hennig Leal
Silvana Colombo
Nilo Carlos Pereira de Souza
Daniel Gomes Batista da Silveira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Autoritarismo nacional
Fernanda Hablich
Flora Augusta Varela Aranha
Caroline Köhler Teixeira
Centros penitenciários brasileiros
Willian Cleber Zolandeck
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Tiago de Toledo Rodrigues
Marco Antônio Scapini
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Guilherme Wunsch
Jeison Batista de Almeida
Evanilsa Coelho Martins
Alessandra Wanderley
Luiz Gustavo Tiroli
Fernando Goya Maldonado
Henrique Picarelli
Carla Froener Ferreira
Fabiana Lanke
Patrícia Otarão
Maria Victória Jaeger Gubert
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Bruna Maria Felix
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
G. Couto de Novaes
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Josiane Rose Petry Veronese
Israel Lima
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Juliana Simone Nandi
George Oliveira
Juliana Ribeiro Goulart
Beatriz Bork
Mariana Rodrigues Veras
Jaqueline dos Santos Espíndula
Daisson Flach
Pollyanna Maria da Silva
Manuel Martín Pino Estrada
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Derik Roberto da Silva Rozas
Tiago Resende Botelho
Carolina Lacerda Machado
Lucas Romero Leite
Paulino Oliveira Santos
Fernanda Tanus Costa
Thalita Abdala Aris
Luiza Correa Magalhães Dutra
Maria Alexandra Borba
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Fiammetta Bonfigli
Gabriela Mendes Machado
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Paulo Incott
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ficção académica
Talita Quézia de Assis
Viviane Lícia Ribeiro
Maria Luiza Gorga
Cyntia Possídio
Filipe Reinert
Abraham Hand Vargas Mencer
Wagner Luis Padilha
Gabriel Pereira de Carvalho
Caroline Barreto
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Catherine Juglair Nogari Valente
Matemática Aplicada
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Humberto Gomes Macedo
Luciana Berlini
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Zilka de Sá Barros
Zulmar Duarte
Flávia Ávila Penido
Paulo Sérgio Restiffe
Hugo Melo Falquer
Saulo Dutra de Oliveira
Efson Lima
Marlom Formigheri
Danilo Luchetta Prado
José de Assis Santiago Neto
Evânia França
Carlos Augusto Ribeiro
Thiago Siffermann
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Vinícius Arouck
Henrique Franceschetto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Cristiane Rebelo Limas
André Luiz Maluf de Araujo
Monique Pena Kelles
Wellington Lima Amorim
Paola Furtado
Dierle Nunes
Claudia Brum Mothé
Claudia da Rocha
Bruna Caroline de Oliveira
Gabriela M. Menezes
Laura Mallmann Marcht
Mateus Brandão Aires
Karen Munhoz
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Misoginia
Franceline Franco
(Sub)Versões Processuais Penais
Ardala Marta Corso
Renata Moreira da Silva
Ygor Nasser Salah Salmen
Frederico dos Santos Messias
Camila Zambrano de Souza
Valerio de Oliveira Mazzuoli
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Thanderson Sousa
Valdemar Habitzreuter
André Sampaio
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Daniel dos Santos Rodrigues
Isabela Albuquerque Mustafa
Myrna Alves de Britto
Schirley Kamile Paplowski
Pedro Ivo de Sousa
Fabíola Sucasas
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Maria Eduarda Sagás
Gil Ramos
Roberta Moura Faíz
Amarilis Brito Costa
Camila de Oliveira Koch
Maria Luiza Ávila
Stephannye de Pinho Arcanjo
Amanda Lobão
Paulo Henrique Pinto Santiago
Guilherme Mesquita Estêves
Rafaela Alban
Bruna Maira Cavalheiro
Thiago Priess Valiati
Paulo Henrique Oliveira
Elane Pires Muniz Soranso
Rosália Maria Carvalho Mourão
Andreza Pantoja Smith
Daniela Campos Cerullo
Wellington Jacó Messias
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Jéssica Galvão
Daniel Brantes Ferreira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Alexandro Marcel
Savio Rangel Santiago
Veranice Melo Frota
Ravi Peixoto
Alan Siraisi Fonseca
Victor Pyles
Luiz Fernando Ozawa
Ruy Freire Ribeiro Neto
Luiz Carlos Rezende e Santos
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
José Ribas Vieira
Willian de Meira
Arthur Bicalho dos Santos
Marco Antonio Lima Berberi
Bruno Lopes Ninomiya
Gil Rafael Ribas
França Júnior
Daniela Dias Tomaz
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fausto Amador Alves Neto
José Luis da Silva Tavares
Renê Francisco Hellman
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Cláudio Rêgo
Gabriela Neckel Ramos
José Carlos Portella Junior
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rodrigo Portela Gomes
Abril Uscanga Barradas
Grace Menck Figueroa
Camila Maciel Cavalheiro
Crédito negativo
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Fernando Jiménez Sánchez
Marcelo Oliveira de Moura
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Alice Bianchini
Camilo José d´Ávila Couto
André Amorim de Aguiar
Marcella Granemann Ferreira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Elcemara Aparecida Zielinski
Paulo Victor Costa Brito
Rafael Tubone Magdaleno
Luiz Otávio Fontana Baldin
Brena Bonachini
Matheus Vignatti de Carli
Ezequiel Pires
Bruna Borges
Bernardo Britto Guerra
Isaac Ribeiro
Alana Oliveira
Rogério Carvalho da Rosa
Constelação Familiar Sistêmica
Por Danielle Mariel Heil
Fernanda Pacheco Amorim
Jorge Acosta Jr.
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Série eProcesso: prática com teoria
Lívia Casimiro
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Defensores Públicos
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Paula Franciele da Silva
Marcela Münch
Eduarda Peixoto da Cunha França
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Felipe Wild Varela
Maristela Tamazzia dos Santos
Bianca Aline Becker
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Juraci Mourão Lopes Filho
David Salim Santos Hosni
Luis Leandro Gomes Ramos
Davi Rodney Silva
Victor Labate
Gabriela Balbinot
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ravi Peixoto
Rafaela Silva Garcez
Emrich Sá
Suzana Rahde Gerchmann
Carolina Farkasvolgyi
Osvaldo Agripino
Felipe Abdel Malek
Jefferson de Carvalho Gomes
Igor Labre de Oliveira Barros
Fabiano Pimentel
Charles M. Machado
Emília Queiroz
Bruno Espiñeira Lemos
Maíra Marchi Gomes
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Marsel Botelho
Afrânio Silva Jardim
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rodrigo Frantz Becker
Samuel Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Sergio Matos
Silvia Felipe Marzagão
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Welder Queiroz dos Santos
Eron Corrêa da Silva
Mariana Goulart
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Deonísio Koch
Lis Arrais Oliveira
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Eric Cwajgenbaum
Deonísio Koch
Rodrigo D’Orio Dantas
Mamadú Saido Djaló
Anderson Nazário
Pollyana Maria da Silva
Carolina Moraes Migliavacca
Agnes Pessoa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Walter Gustavo da Silva Lemos
Yuri Carneiro Coêlho
r Raul Linhares
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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LEAP Brasil
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87 enunciados aprovados
Documentários
Projeito Pai Presente
Lições de Direito Alternativo
Gaspar
Combate à Corrupção
A criminalização midiática do sex offender
Belarus
Investimento em fundos internacionais
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Projeto de Lei 168/2015
João Marcos Braga
Joacir Sevegnani
José César Coimbra
Ex-cônjuges
Exame preparatório OAB
Doutor "honoris causa"
Transgêneros
Defensor público José Ivan
MPSC
Mundo do Direito
lucros cessantes
Mirian Falcão da Silveira Rolim
PEC nº 287/2016
Átila Da Rold Roesler
Luciano Góes
Agostinho Ramalho Marques Neto
Jader Marques
Expropriação
Mediação privada
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Lilian Cristina Moraes
Trasnporte coletivo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Raphaela Lopes Rodrigues
CTB
ato infracional análogo a crime de desacato
Instalação dos cursos jurídicos
Franceses
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Boletim da RDL
Regime aberto
Ricardo Antonio Andreucci
Renata Condi Vescovi
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Conselho Tutelar
agravo interno e embargos
Febre Amarela
Lei das Contravenções Penais
Bug
Natália Barroca
Gabriela Andrade
João Felipe B. Bastos
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Revista Sistema Penal & Violência
Daniel da Costa Gaspar
Liminar em HC
Kevin Quintiliano de Oliveira
Rômulo de Andrade Moreira
Decisão Liminar
Registro de Nascimento
Decreto nº 8.727/2016
Microcefalia
Charles M. Machado
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Advocacia catarinense
Josiane Rose Petry Veronese
Paulo Thiago Fernandes Dias
Frente Brasil Popular
10 medidas
Filipe Maia Broeto
Fertilização In Vitro
Superintendência de Seguros Privados
Recomendação 41
Justiça criminal
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Taysa Matos
Dr. Cesar Luiz Pasold
Bruno de Omena Celestino
Coaching
Juliane Facó
PFDC
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Crime de perjúrio
Cláudio Álvares Sant’ana
Novo Refis
Embaixada dos EUA
Acidente radiotivo
Nelson Camatta Moreira
ONU Mulheres
Orientações Jurisprudenciais
Reino Unido
André Leivas de Araújo Vianna
Deficiente físico
Ana Tereza Basílio
Rede Telesur
Naína Ariana Tumelero
Rito processual
Carlos Vinicius Mariano Magno
Vladimir Saboia
Direitos dos animais
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Marcos Ehrhardt Júnior
Vestibular Udesc
Revista Iuris in mente
Remoção de presos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Flórida
Atividades Complementares Eletivas
Soraia da Rosa Mendes
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Luís Henrique Linhares Zouein
Felipe da Silva Freitas
Lei n. 13.431/2017
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Medidas cautelares a parlamentares
José Maria Zanuto
Publicidade de cigarros
4.º Congresso Médico e jurídico
Suspensão da Liminar
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rita Matos Coitinho
terror e medo
Universidade Federal de Minas Gerais
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Elpídio Paiva Luz Segundo
Maykon Fagundes Machado
Luiz Regis Prado
Jaqueline Damasceno Alves
Psiquiatria Forense
Seguro de Vida
Raphael Moreira Seraphim
Juliana Ribeiro Goulart
Renúncia
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Conferência de Haia
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Tratado
Diogo Bacha e Silva
Ponto adicional
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Ygor Nasser Salah Salmen
TJRO
Inscrição OAB
Presos provisório
Ciências Médicas Forenses
CIDIL
Direito Penal da guerra às drogas
Documentos Público
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Projeto PROTEUS
Movimentos sociais
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Aldo Arantes
Consumo on line
Gustavo de Miranda Coutinho
Dra. Annette Cardoso Rocha
Furto de Chocolate
185
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Leonardo Sagrillo Santiago
Inteligência Artificial
I Encontro das Criminalistas
Curso Avançado de Direitos Humanos
Denúncia Lula
Universidades
Flávia Stringari Machado
Autismo
Desembargador Sérgio Luz
STF
Thiago de Miranda Coutinho
Semana Nacional da Conciliação de 2016
CCJ
Desabafo do juiz
Enem 2016
Assis da Costa Oliveira
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Ministério Público da Bahia
ACAD
Investigações criminais
Maus tratos
Israel
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
TVAL
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Europa
Incitar Suicídio
Ausência de vagas
ADI
Resolução n. 175 CNJ
Ricardo Leonel da Silva
alcoolismo
Decreto 8.615/15
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Revisão Disciplinar
Kennedy Henrique
carta
Tribunais de Justiça Estaduais
Jamile Calheiros
Residência Judicial
Oficina de Pais e Filhos
Direito das Migrações Transnacionais
AMARN
Eduardo Pereira dos Anjos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Everaldo Luiz Oldoni
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Magistério
Prisão Domiciliar
João Vitor Cardoso
Estatização dos Cartórios
João Vítor de Araújo Santos
Renata Torri Saldanha Coelho
adicional de insalubridade
suspensão de penalidade
Sonia Aparecida de Carvalho
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Gabriela Buarque Pereira Silva
Reação Alérgica
Deputados
Plano de Ação dos Tribunais
O Direito e a Sétima Arte
Conselheiros Tutelares
corretoras de seguro
Matrículas Abertas
Perdão Presidencial
Lei 11.343/06
Lei de Improbidade Administrativa
Juros
RENAP
Condomínio
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Súmulas
POLÍTICA HIGIENISTA
danos estéticos
HC 143.247/RJ
Revista Pensamiento Americano
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Chamada para submissão de artigos
veiculação indevida de imagem
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Julio Cezar de Oliveira Braga
Alfa Oumar Diallo
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Escritório Social
Processos
Lei 9.029/1995
Paternidade
Tiago Resende Botelho
TRT-MG
Direito Humanos
Eleição
Tânia Maria de Oliveira
Curso ENFAM
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
CPC/73
Mutirão conciliação
Rafael Faria
Comissão Especial
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Roubo de carro
Alexandre Hardt Bortolotto
Penhora de honorários
Lei Municipal n. 4666/2010
Congresso de Psiquiatria Forense
Atendimento à Infância e Juventude
julgamento STF
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Thiago André Silva Gonçalves
Manual de Processo Penal
Cândido Furtado Maia Neto
Daniel Flores
PJSC
Auschwitz
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Edital publicado
Comarca de Fortaleza
medida socioeducativa
AP470
Aicha Eroud
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
MPT
REsp 1613561
Apelação Criminal
Júlia Melim Borges Eleutério
Rubia Souza Santos
Eduardo Januário Newton
Jacqueline dos Santos Fernandes
Projeto “Integra-Idoso"
Sérgio Oliva Reis
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Cursos
Rodrigo Medeiros da Silva
Teses
Leonardo Lucci
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Resolução nº 400/2016
A Constituição e o Supremo
Roberta Maia Gresta
Direito eleitoral
1º Seminario de Derecho Maritimo
Lei 13306
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Requerente de asilo
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Processo de adoção internacional
Caio Henrique Lopes Ramiro
Renova Cursos
Walder Araújo de Oliveira
Cadastro Nacional de Adoção
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Laísa Santos
Varas
bloqueio de Whatsapp
quem quebrou o Estado brasileiro
Congelamento de ajustes
O Controle da Moralidade Administrativa
Leonardo Avelar Guimarães
VI Jornada de Direito e Psicanálise
CEPAL
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Carlos Bolonha
Jogos Olímpicos 2016
Giovani Clark
Teto remuneratório
Câmara de SP
Rene José Keller
Carla Marcondes
Verdade e Consenso
Paulo Furquim de Azevedo
Karla de Souza Oliveira
Oficiais de Justiça
Carolina Souza Lopes
Palestrantes
Justiça em número 2016
Materialidade delitiva
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Acesso à Jurisdição
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Sedec
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Gustavo Cruz Jorge
Síria
Testemunha de uma barbárie
Diogo Macruz
Ministério Público de São Paulo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Programa "Pai Presente"
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Constituição e Poder Vol. 2
Eleições EUA
Eduardo Luiz Santos Cabette
Partilha de bens
Indenização por cobrança indevida
Cinema Educativo
Turma Recursal
Aline Ariane Fagundes
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
TSJP
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Vítima tenta acordo
Descriminalização
CERS
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Temas de Argumentação Jurídica
curso é gratuito
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Anoreg/MA
Princípio da presenução de inocência
Pós-natal da adoção
Leonardo de Souza Chaves
Tecnologia Comunicação e Informática
Giovana Giulia Silva
Observatório da Mulher
Facção Criminosa
Yeda Barbosa
Angela Cristina dos Santos Zen
Romênia
Tainá Fernanda Pedrini
promoção da igualdade étnico-racial
Lei n. 13.189/2015
Refém em assalto
INCADE
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Yuri Carneiro Coêlho
João Otávio de Noronha
Dano Estético
Resolução 229/2016
A Hiperintegração do Direito
Pedro Roberto Donel
Assentamento agrário
Fraude em Título de Eleitor
Márcio Ferreira
Recomendação 44/2013
Medida Provisória nº 712
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Homenagem a Imre Kertész
Daniel Carnio Costa
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Ronaldo Nogueira
famílias com renda baixa
Paulo Edgar da Rocha Resende
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Doenças Sexualmente Transmissíveis
contratos bancários
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Denize dos Santos Ortiz
Nicole Moreiras Urbini
Japão
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcelo Ribeiro
Ana Luiza Canavarros Caldart
Solon Cícero Linhares
Confisco de Bens
Adilson Nunes Rodrigueiro
Jean Vilbert
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Fabíola de Oliveira Brum
Organização Mundial de Saúde
Wagner Carmo
Marcos Fagundes Salomão
Jornal
Bruno Luís Marques Hapner
PLS 280/2016
Crime de Furto
Caroline Ribeiro dos Santos
Cursos Gratuitos
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
societas sceleris
Remição pelo estudo
Jefrei Almeida Rocha
Bolsas para Mestrado
Equipamento para Blindar a Sociedade
Luiz Eduardo Cani
Raphael Zanon da Silva
Antecipação de Tutela
Desistência da adoção
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Tribunal de Justiça do Chile
Politie Nijmegen-Zuid
Juiz Rafael Bogo
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Decreto de indulto 2016
reintegração de posse
Resolução n. 203/2015
Oriente Médio
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Pessoa com deficência
Valmir Pereira Alcantara
Edilson Santana G. Filho
Indenização a familiares
III Simpósio de Direitos Humanos
Gildson Gomes dos Santos
Wellington M. de Almeida
Direito sucessório
Felipe Pruinelli
Advertência
recesso forense
Marcos Luiz Alves de Melo
Citação e intimação
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Wilson Knoner Campos
Regime disciplinar diferenciado
Gabriela Mendes Fontana
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
João Paulo Pirôpo de Abreu
Danilo Nascimento Cruz
saque mensal
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Lei 9.099/1995
Min. Laurita Vaz
Vinicius Valentin Raduan Miguel
RG
Carolina Sena Vieira
Luiz Fernando Moreira
Lei nº 13.441/2017
Superior Tribunal Militar
Irlanda
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Eleições municipais 2016
TJCE
Francine Sgnaolin Schmitt
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Luciano Benetti Timm
João Guilherme Gualberto Torres
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Wallace Costa dos Santos
Racismo Institucional
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Quadro Saiba Mais
Érico Ricardo da Silveira
Eduardo José da Fonseca Costa
Gabriela Minatto Cherubini
TRT 10ª Região
Direito Animal
José Geraldo de Sousa Junior
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Lei n. 15.829/2012
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Razoável Duração do Processo
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Entrevista do dia
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Polícia Civil do Distrito Federal
progressão vertical de carreira
Ministro Marco Aurélio
Daniel Ribeiro Vaz
Justiça Criminal Negocial
Thaise Mattar Assad
Karla De Souza Oliveira
despesas nova eleição
José Calvo González
Responsabilidade civil do Estado
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Seguro obrigatório
Rodrigo Pereira Moreira
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
ACNUR
Quadrinhos puros do Direito
Laurita Vaz
Código de Ética da Magistratura
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Alisson Silveira da Luz
Direito Internacional
Antecipação de prova no processo penal
Curso de Mediação
pedido de cancelamento rejeitado
Acidente de trânsito
Teoria do adimplemento substancial
Imunidade profissional do advogado
Fabiano Oldoni
Dóris Ghilardi
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Documentos sigilosos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Rosimeire da Silva Meira
Processo de escolha dos ministros do STF
Ministro Moreira Franco
mestrado Univali
Thula Pires
desclassificação de crime
Eduarda Peixoto da Cunha França
Concurso de Bolsas
Estatuto da Primeira Infância
Otávio Augusto Tirello Pulga
Elcemara Aparecida Zielinski
Igor De Lazari
Tatiana Stroppa
Juizado do torcedor
Consolidação das Leis do Trabalho
Privatização de Presídios
Igor Labre de Oliveira Barros
Paula Naves Brigagão
repetência
padrão internacional de segurança
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Audiência de custódia de foro privilegiado
Hélio Peixoto Júnior
Convenção de Montreal
Imersão na Selva Amazônica
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Érica Côrrea Simões Pires
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Crimes da Ditadura Militar
ONU
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Habeas Corpus nº 387244
Danos morais
Lei dos Planos de Saúde
Registro
Professora Dra. Paula Saleh
Estudos Constitucionais
ADI 5649
Regulamentação da atuação de menores de idade
UNOESC
Primeira Seção do STJ
Lei 5.889/73
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Furto em estabelecimento comercial.
Hugo Fernandes Matias
Acordo de leniência
Raimundo Simão de Melo
Crime Militar
Ministérios Públicos do Mercosul
Tribunal de Contas da União
O impacto da lentidão da Justiça na economia
TJRS
Fenastc
I Jornada de Direito Processual Civil
Leandro Matsumota
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Vinicius Almada Mozetic
Benigno Núñez Novo
Recebimento
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Lei estadual n. 319/1948
Obras Publicitárias
Michel Temer
Fernando Neves
Cidades e comunidades sustentáveis
Luislinda Valois
Desaposentação
Ígor Araújo de Arruda
Grupo de Estudos em Direito Público
Duílio Antero de Camargo
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Ana Luisa Buzaid
Marco civil da internet
Rosalvo Ivarra Ortiz
Ilicitude das Provas
Pensão por Morte
Noruega
SAMARCO
Direito Contratual
Curso Novo CPC EAD
Samira Schultz Mansur
Suprema Corte do Chile
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Motorista
Grécia
HC 373364
Tribunal Superior do Trabalho
Introdução ao Direito Processual Penal
Antropologia Teológica
Publicidade das decisões administrativas
Fernando da Silva Albuquerque
Cadastro Nacional da Adoção
Reclamação Trabalhista
Sistema Unificado de Execução Penal
Roger Machado
assédio sexual em metrô
cooperativa de crédito
Pedro Augusto Santos de Souza
Adalberto Arruda Silva Júnior
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Salário e reajuste do Poder Judiciário
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Rodrigo Medeiros da Silva
Código de Ética Médica
27 anos do ECA
Guilherme Barcelos
2ª Edição
Sérgio Cabral
Thiago Minagé
Lauro Francisco Mattei
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Eliza Hartung
TRF da 3ª Região
Pepperdine University
Citação por Hora Certa
Em busca das garantias perdidas
Vitória/ES
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Rafaela Alban
torcedores do Corinthians
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Conduta atípica penal
gestante
Direito de personalidade
Monografia
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
TJMT
Antonio Carlos Macedo de Castro
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Cuiabá
Estágio
Regimes de casamento
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Infração na adolescência
Fernando Rodrigo Mroskowski
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Giancarlo Montagner Copelli
Audiência Pública
Jornal Estado de Direito
Paulo Henrique Helene
Marcelo Lebre
RIHJ
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Márcia Luisa da Silva
Silvio Donizete Chagas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Kristian Rodrigo Pscheidt
luta pelos direitos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Legislação Italiana
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Eugeniusz Cruz
Professor Adjunto
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Decreto Presidencial
Dosimetria
Trancamento do Processo
Renata Nascimento Gomes
Leonardo Isaac Yarochewsky
4º Turma do STJ
SEDESTMIDH
Germano Schwartz
Jurisdição Constitucional
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Apelação Cível
Voto provisório
CRCSC
Jonatan Ramos de Oliveira
Eliana Rocha Oliveira
Lei nº. 13.257/16
Guilherme Christen Möller
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Centro Integrado de Cultura
União estável
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Redação
Cleber Francisco Alves
Falta de vagas
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
pais solteiros
Tráfico privilegiado
crowdfunding
Matias Hillesheim Stecker
Mário Cesar Andrade
13.271/16
André Alexandre Happke
Tabelionatos de Notas
Julia Santi Fischer
gastos do Judiciário
Tuberculose
Gabriela Pivar Scaravelli
Medidas alternativas
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Curso de Direito com dupla titulação
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Prevenção ao suicídio
TRT 8º Região
ONUBrasil
Mutilação Genital Feminina
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Maria Madalena Telesca
Especialização em Ciências Penais
Turquia
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Direito de defesa
Quebra de decoro
Adriane Nogueira Naves Perez
Min. Carmem Lúcia
Lei proíbe Uber no RJ
Especialização em Direito e Economia
Assembleia Estudantil
Aplicativos de Celular
Comunidade jurídica brasileira
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Gamil Föppel
Crise Migratória
Princípio da insignificância penal
Tradução Regras de Bangkok
José Roberto Moreira
Citação eletrônica
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Laura Gauloski Machado
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Gestão da Terceirização do Trabalho
Poder Judiciário Estadual
Exportação
E-book
Centro Acadêmico Hugo Simas
INQ. n. 4483
Pamela Medeiros Gomes
Vilmar Urbaneski
Informativo 553 STJ
Inconstitucionalidade da proibição
Esther Maria de Magalhães Arantes
Crise financeira
Francisco Paula Ferreira Lavor
HC 389.899
Bolsa de Estudo
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Salah Khaled Jr
Curso online
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Fernanda Moretzsohn
Pedro Scuro Neto
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Ministro Raul Jungmann
Fernando Rey Cota Filho
polícia civil DF
Marcelo Pichioli da Silveira
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Casamento Infantil
Metodologia da Pesquisa
Danos morais e materiais
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
INTERVENÇÃO
Palácio do Planalto
Código Tributário nos Tribunais
Aplicativo Replika
Casa Nostra
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Paridade de Gênero
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Equador
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Inquéritos arquivados
Seguro
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Legalização da Prostituição
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Polícia Judiciaria Civil
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Geraldo Prado
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Art. 111 da LEP
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Súmula 719 do STF
abordagem policial
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Imperador
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Jeferson Almeida De Oliveira
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Áudio entrevista
Uniplac
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Nayara Swarowski
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Casal homossexual
Concurso de Monografia
O resultado como fundamento do injusto penal
Ministro Eliseu Padilha
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Professora Claudia Regina Freitas
Michelle Carducci
PJe-Mídia
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Massa Falida
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Renan Francelino da Silva
Estudos
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Luiz Fernando Cortelini Meister
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Habeas Data
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Vitor Dias Conceição
Cão Guia
Rafael Silveira de Souza
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
MP 784/2017
Paternidade tardia
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Código Civil de 2002
Renata da Costa Sousa Meireles
Alexia de Melo Miguel
Defensoria Pública Geral do Ceará
A Índole Filosófica do Direito
Eugenio Zaffaroni
7º Congresso Jurídico Online
Revista Húmus
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situação de emergência
Curso de Direito Penal Didático
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Cristiano Neves
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Giulia Poeppl Pereira
FALSA VENDA
3ª Turma do STJ
FNDE
Uber de Advogados
Adoção homoparental masculina
Envenenamento de merenda escolar
Documento histórico
Operação Greenfield
Roberto Bergalli
RVA
Execuções
Holocausto
Perda total
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Presidência da República
DPERJ
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Carolina Marcondes
Andréia Ferreira Bispo
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
orientação sexual
Magistratura
Processo de Impeachment
China
Mutirão
Lucas Baratieri Francisco
Edição
Lei 13.270
PRefeitura de Jequitibá
Restituição de valores
Documentos estrangeiros
Criança indígena
Projeto Ronda Maria da Penha
Justiça russa
Resolução 213/2015
TST
Turismo
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Ajuda Humanitária
Camila Ponciano
docencia y profesionalidad jurídicas
Contrato de crédito rural
RE 587970
REsp 1428493
Direito de imagem
Recurso Especial n. 1.285.789
Clube de Regatas do Flamengo
Davi Pereira Junior
Amanda Rodrigues Vander
PEC 287/2016. ADPF 438
Teoria do Crime Culposo
Trícia Navarro Xavier
Katarina Peixoto
Madrid
Arquivamente de Inquérito
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Bruno Sá Freire Martins
Wagner Arnold Fensterseifer
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Adoção em conjunto de irmãos
Luis Leandro Gomes Ramos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Constrangimento
Menores infratores
Érica Veríssimo Martins
Procuradoria Regional Eleitoral
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Cenário jurídico e político
Marcelo Figueiredo
Neurociências
Phillip Gil França
TJDF
Ação Cautelar 4327
Mulher nos cenários jurídicos
John Nash
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Encoge
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Vitor Pereira dos Santos
Asilo
Daniel Garcia da Rosa
restituição
Giselle Onofre
Plantão Judiciário
indígenas Warao
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Nota
Café Informático
Recurso Especial
Glossário
Solicitante de asilo
Comunicado da ONU
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Ministro João Otávio de Noronha
Projeto MiniPac
Kafka
PEC 287/2016
Aplicativo CPC Anotado
Satélite Geoestacionário
Acelino Rodrigues Carvalho
Violência na Escola
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Ministro Mendonça Filho
sistema de justiça e segurança pública
Paulo Roberto Athie Piccelli
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Estados Lusófonos
Queda em bueiro
Hedlian S. Cândido
pós-graduação em direito processual civil
Canibalismo
Regime prisional
Irlanda do Norte
Documentos falsificados
Segurança Digital
Transferência para hospital
Barbara Pasello
Mateus Sampaio Aranha
Democracia em Desconstrução
Aprovado
Manuel Monteiro Guedes Valente
Curso Preparatório
Valerio Mazzuoli
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Jaécio Matos Santos
Responsabilidade solidária
Guilherme Rosa Santos
empresa terceirizada
Montreal
Continua
Maíra Marchi Gomes
Moisés Rosa
Faculdade de Direito de Vitória
Comissão de Anistia
Tatiana da Silva Morim Kashio
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Curso de Direito Internacional Público
Direito das Obrigações
Vitor Sousa Freitas
Sinase
TJBA
Los Angeles
Alexandre Barbosa da Silva
Violência contra mulher
Estatuto do Idoso
Arrecadação de Verbas Públicas
Texas
Jhonathan Fávero
Mara Rosane de Medeiros
Gardenia Mota Ayres
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Ministro Og Fernandes
regime inicial do crime de roubo
Antônio Carvalho Filho
Rede Infoseg
Afrodescendendes
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Emergência Democrática
Panamá
Débora Costa Ferreira
Evicção
CFOAB
Clássico do dia
MG
Paulo Incott
Pena pecuniária
Albie Sachs
Léo Rosa de Andrade
Pedro Pierobon Costa do Prado
Amanda Viega Spaller
Trabalhos Científicos
TFT 4.ª Região
Ângela M. Bagattini
Constelação Familiar
Vade Mecum Método
António Guterres
Em blog del narco
Crimes na Internet
Tribunais de Justiça
Bianca Thais Nascimento
Francisco vieira de Souza Junior
Bloqueador de celular
Empresa de Telefonia
Child Best Interest
Curso de extensão
HC 129646
Segurança Aeroportuária
Evinis Talon
RAECC
Judiciário paulista agora é 100% digital
Constituição Italiana
adoção homoafetiva
Mudança de sexo
Rodrigo Darela de Souza
Casa das Américas
Reclamação
Colaboração premiada por delegados
João Vítor de Araújo Santos
Precatórios
Rafael Floriano
PL 44/2016
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Leandro Machiniski
Starbucks
HC 389211
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Desconto no salário
Uso de pulseiras de identificação em crianças
RDD
TRT da 9ª Região
Luísa Claudia Faria dos Santos
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
danos morais coletivos
Regras
Gabriel Luiz Marcondes
Ianca Souza Barauna
Universidade Federal de Goiás
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
tese reafirmada no STF
Totalitarismo no século XXI
Juízes pela democracia
Direito à educação
Alimentos no âmbito internacional
greve de servidor
condições para reajuste de plano de saúde
Súmula 439 do STJ
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Precedentes Judiciais Vinculantes
Paula Saleh Arbs
Andrea Bocelli
Murillo Martins Toledo
Transporte de valores
Indicação Literária
Alemanha
New York
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Atestado médico
Henrique Perez Esteves
Relação de consumo
Concursos Públicos
Roberta Lídice
João Salm
Roma
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Indulto/2016
PEC 209
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Norberto Knebel
Ricardo Genelhú
Velocino Pacheco Filho
Nota de Repúdio
Simone Henrique
Marcelo Guerra
Indenização por Dano Moral
Trabalho remoto
Regime domiciliar
Dica de Leitura
O Procedimento Comum
Costumes
Direito costumeiro
Tribunal de Justiça do Tocantins
ONU Brasil
Decreto 27.784/1950
Especialista ONU
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Mariana Goulart
Jeferson Moreira de Carvalho
IHU On-Line
Lançamento de nova edição
Larissa Eloi Castro Santos
Estresse ocupacional
Lourival Almeida Trindade
Audiência de apresentação
Projeto de Lei 4.850/2016
Homologação de acordos consensuais
Coaching para concurso
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Kátia Debarba Machado
Eliseu Raphael Venturi
STJ
fraude
Claudia da Rocha
Carlos Eduardo Martinez
Daniela Muller
Lei Maria da penha
Daniel Soifer Kriger
inteligência artificial no Judiciário
Tráfico internacional de drogas
Planos de Saúde
Nova data
Frantyelle Dorneles Gambin
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Gustavo de Mattos Brentano
Consulta Popular
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
PEC 241/2016
Ezair José Meurer Junior
Valber Melo
Juros de Mora
investimento
Ricardo Martins
HC 374713
Andréa Gill
Francisco Oliveira Neto
João Paulo de Mello Filippin
70ª edição Jornal AJD
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Albinismo
Ministro da Saúde
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
proibição de tatuagem em concurso
Antonio Marcos Gavazzoni
Depósito recursal
Intercâmbio
EMAB
Não é não
Ricardo Mauricio Freire Soares
Controle de Convencionalidade
PCRJ
Abuso de menores
Pablo Antonio Lago
intercâmbio de jurisprudência
Julio Cesar Marcellino Junior
Escolas
Dora Cavalcanti Cordani
Coisa Julgada
CEAJud
Projeto Cronos
Interpretação conforme a Constituição
Caio Rangel
Qualificação Profissional
Arnaldo Rocha Júnior
Comunicação ao juízo da execução
Extra petita
Violência e Cinema
TRT da 12ª Região
Competência originária do STF
Antônio Julião da Silva
Julio Cezar Moura de Souza
1º Congresso de Criminologia(s)
Fabiano Oldoni
Lei n. 13.247
Prisão Perpétua
Adriano Olian Cassano
Adoção à brasileira
Adriano Consentino Cordeiro
Estabelecimento prisional
Reinaldo Couto
REsp 1338942
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Súmula 562 STJ
Fernanda Flórido Lui
Maurício Correia
Crimes Imprescritíveis
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Armando Júnior da Silva Gadelha
Denisse Raquel Montoya Elias
Wagner José Penereiro Armani
crimes cibernéticos
João Paulo Lima do Nascimento
Gabriel Martins Furquim
Sistemas Sociais
Rosimar Ibiapina Batista
Paulo Fonteles de Lima
interceptação telefônica ilegal
Termo circunstânciado de Ocorrência
Organização Criminosa
Trabalho de Conclusão de Curso
Mackysuel Mendes Lins
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Renê Hellman
María José Fariñas Dulce
Registro de medicamento
análise de redução de pena
Marcio Guedes Berti
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
suspensão de pagamento de 13 RS
Fornecimento de fraldas
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Contribuição Previdenciária
PL 280/16
UFOP
Denúncia sem fundamentar
Thayla Fernandes
Direito de Guarda
Matheus Felipe de Castro
Thieser da Silva Farias
Renajud
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Ação Penal de Competência do Júri
Regulamentação do uso das algemas
movimentação processual
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Un News
Edição especial
Ana Paula de Souza Cury
fornecimento de energia elétrica
biblioteca digital
Aplicativo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marina Almeida da Rosa
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Diderot Costa Souza Filho
João Manoel Vidal de Souza
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Vereador SC
Gustavo Nascimento Tavares
prisão por débito tributário
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Hugo Fernandes Matias
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Milca Paiva
TRT4
data-base
TJPA
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Burca
Leonardo Gonçalves Perin
Nicholas Maciel Merlone
princípio da correlação
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Competência Jurisdicional
Sistema Cejusc-PJe
Zéu Palmeira
Princípio da não surpresa
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Sexta Câmara Civil
PJe 2.0
LC 158/2006
Não recepção
Gilmar Mendes
Fernanda Martins
Renata Flecha
Condenação criminal
José Nunes
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Morgana Henicka Galio
Banco de dados genéticos
Assunção tácita de culpa
Walter Bittar
Imunidade parlamentar
Lei nº 9.099/95
Vitor Augusto Faria Pereira
PLC 6784/2016
Airto Chaves Júnior
Servidores
Yuri Felix
Assessoria para mulheres
Cursos Online Gratuitos
Trancamento de ação penal
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Judicialização democrática
Legalização da maconha
PJe Mobile
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Bruno Ferreira
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Magalhães Coelho
Corréus
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Unesco
Antonio Carlos Brandão
Presunção de Inocência
Desvio de função
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Coação Testenhunha
Fernanda Diniz Soares Mota
Thais Silva Bernardes
Gratuidade do Ensino
Rol de Procedimentos em Saúde
Dano moral e material
Ministro Rogério Schietti Cruz
MST
Leonardo Marques Vilela
IPDMS
Liminar em Habeas Corpus
Filipe Rodrigues Costa
Carta de Conclusões
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Gustavo Capobianco Volaco
Lara Ferreira Lorenzoni
Isaac de Luna Ribeiro
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Clarice A. Petramale
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Maria Coelho Rosa Nôvo
Paulo de Souza Queiroz
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Havaí
Prestações Pecuniárias
Leandro Antonio Godoy Oliveira
concurso oficial de justça
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Simpósio
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Fabricio da Mota Alves
Prenome de tratamento
Direito à inclusão
Fiança
Almir Megali Neto
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Cultura da sentença
Julgamentos Históricos
Corrupção na Petrobrás
Processo Penal e Garantias
PEC 10/2013
Caso Escher e outros
Liberdade Religiosa
Quilombos
OMS
crimes contra a vida
Celso Costa Ramires
Ocupação das Escolas e Universidades
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
João Vítor de Araújo Santos
Direito do Consumidor
Rodrigo Wasem Galia
Mediação digital
tutela urgente da saúde
Ana Luíza Teixeira Nazário
Dívida de condomínio
Desigualdade salarial entre os gêneros
#Empório indica
Luciano Zanetti
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Bruno Milanez
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Abaixo assinado
Banco Mundial
Hilariane Teixeira Ghilardi
MoWBrasil 2017
Poder e Corrupção
Juliana Miranda
Acordo de paz na Colômbia
Limites a internet
Direito à Privacidade
Instituto Patrícia Galvão
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Acidente de trabalho
Lista
Contestação
Interrogatório informal
Ricardo da Silva Fiorin
Cartilha de orientação
Tribunal de Justiça de Goiás
Pauta de Julgamento
BNMP 2.0
escravidão
Pedro Valença Resende Ferreira
TJAC
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Produtividade
aumento de tarifa de ônibus
Matheus Souza
Lei n. 8.213/91
Súmula 563 do STJ
Imprensa
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Maurício Requião
Registro profissional
Zulmar Vieira Coutinho
André Luís de Lima Maia
A Casa de Vidro.com
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Miguel Calmon Dantas
Sorteio
Segunda Turma do STF
Indeferimento
Samuel Mânica Radaelli
Allan Dias Toledo Malta
Parceria Público-Privada
júri popular
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Agravo de Instrumento
Andréia Leal Ferro
Desembargador
ameaça espiritual
Mauricio Mota
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Requisições de Pequeno Valor
Política Nacional de Solução de Conflitos
Finlândia
Bloqueio judicial do WhatsApp
Nelson Lacerda
Clariana Sommacal
Vitor Vilela Guglinski
Condenação
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Iverson Kech Ferreira
Robinson Borges da Silva Junior
Rio São Francisco
II Simpósio de Direitos Humanos
PL 5555/2013
Reforma do Ensino Médio
Proteção jurídica
Doulas no parto
Violência de gênero
Lei 11.340/2006
Juliana França David
Aramis Nassif
Pedro Henrique Ferreira Marques
Especializações
Marcello Pietro Iacomini
Condenação Militar
Malta
animais silvestres
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Renee do Ó Souza
Livro Infantil
Gabriel Serra
Direitos de Privacidade
Pai socioafetivo
Leonardo Godoy Drigo
Psicologia em Estudo
Alessandro Soares
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Joinville/SC
Teste de paternidade
Jean Rodrigues Salles
Smart Lab
r Luiz Ferri de Barros
Direitos dos cidadãos
Poesia
Marinha do Brasil
Lei 8.137/90
Resolução 235/2016
Carla Joana Magnago
Vítimas de Tortura
art. 5º da Constituição Federal
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Contratos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Parentalidade socioafetiva
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Conselho Federal da OAB
Alienação
UNISUL
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Paulo Queiroz
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Reforma da política de drogas no Brasil
Consulta
Festa Junina
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
IBAMA
Lívia Maria Lucca Silva
André Sampaio
Associação Brasileira de Direito Processual
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Cartórios e Registros
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Prazo Recursal
Emilli Fátima Haskel da Silva
Decreto 8.789
Jordânia
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Felipe Wruck Médici
Thales Sousa da Silva
Áudio
Danos Materiais e morais
App.
Chamada pública
Ana Carolina De Macedo Buzzi
ADI 5357
Jurisprudência
Augusto Jobim do Amaral
Reforma Eleitoral
PLC 79/2016
Professor Boaventura de Sousa Santos
Edital de Parecerista
Teoria do Domínio do Fato
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Recomendação 31 do CNJ
Renda Mensal Inicial
Estudante
Rompimento de barragens
Escola sem partido
Crime de ameaça
Carlos Daniel Dias André
Século XXI
Erro médico
Conselho Municipal de Assistência Social
Marcello Lopes
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Ônibus
Fillipe Azevedo Rodrigues
Direitos fundamentais na era dos extremos
Eliseu Antônio da Silva Belo
RE 760931
Direito LGBT
Regras de Bangkok
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Homenagem a Peter Häberle
Kamile Medeiros do Valle
Renato S. S. Schindler Filho
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Bruno Lima Rocha
Cirilo Tissot
Pesquisa e Movimentos Sociais
Lei 13.269/15
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Leonardo Nuñez Campos
Gustavo Medeiros
Marcelo Pertille
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
HC 383102
Cartório extrajudiciais
Criminologia Forense – Tomo I
GLBTs
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Saiba Mais
Saúde
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Botão de pânico
Henrique B. Souto Maior Baião
TRT9
maconha
Acesso a ação penal
Airton Gomes Braga
Curso Novo CPC
Ministro Noronha
Endividamento
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Adel El Tasse
Inconstitucionalidade do votos
Periódicos
buy a philosophy paper
Código Penal de 1940
José Borges Neto
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Dolivar Gonçalves Junior
Princípios Processuais Constitucionais
Luiz Ferri de Barros
O negociador
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Tornozeleira Eletrônica
Escoteiros
Ministério Público Militar
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Sanção Presidencial
Seguro DPVAT
Carnaval de Rua
Balanço 2015 STJ
PIS/COFINS
Bis in idem
Militar
Feliz Aniversário Cesar Pasold
telefonia celular
cargo de Secretário de DiligênciaS
Guilherme Alcântara
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
PUC-MINAS
Andreza Gabriela Cuzma
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Ex-presidente Lula
Imóvel SFH
Fornececimento de remédio de alto custo
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Lei 13.293/16
OAB/ES
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Gustavo Henrique Aracheski
Perna-de-pau
Luciana Boiteux
Indígenas
Nota de Apoio
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Futuro tecnológico
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Fila Preferencial
Revista Jurídica Actualidad Penal
Romance
canabidiol
rede de proteção
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Resolução 177/2016
Lei Complementar 197/2000
Samir Mattar Assad
Dra. Maria Lucia Karam
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Denúncias contra Aecio Neves
José Ewerton
TJGO
tentativa de homicídio
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
dispensa discriminatória
Mentalidade Inquisitória
nulidade absoluta no processo penal
A construção da cidadania e a sexualidade
Nota ADJ
Julio Castro
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
distribuição de terras
Rogério Leal
Informativo de Jurisprudência
Estatuto da Advocacia
instituições financeiras
Prova de dívida
Intimação por telefone
Fernanda Oliveira Luvizotto
Transmissão on line
Estado do Rio de Janeiro
Guilherme Alves Coutinho
Lei 13.269/2016
Nathaly Munarini
TJMS
Julgamento pelo tribunal do júri
Legislação Alemã
Disney
Crimes de natureza permanente
Toca fitas
Sala Verde
Intimações
Manuela Valim Charpinel
Adriana Calvo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
A defesa intransitiva de direitos
intimação e notificação
Brasil. Human Rights Watch
convicção religiosa
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Programa de estágio
Lucas Silvy Santos
Competência criminal
Direito ao esquecimento
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Fernando Pegorini
Marcio Borges S. Castellões
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Lenio Luiz Streck
Wellington Borghi
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Direito Penal: Parte Especial
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Guia
história de mulheres
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Bruna Mayara de Oliveira
hoje?"
Abuso dos direitos humanos
Níger
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Wagner Armani
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Alexandre José Trovão Brito
Sentença de Pronúncia
mudança de nome
Exploração sexual de menores
Rafael Espíndola Berndt
Curso de Filosofia Jurídica
Cristiano Botelho Alves
Sírlei de Sá Moura
Remessa de Artigos
Pedido genérico
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Janiere Portela L. Paes
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
HC 135.100
Polônia
Luana Gaia de Azevedo
Afastamento
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Honorários Advocatícios
Manifesto pela Democracia
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
confissão espontânea
ADJ
Resolução n. 155/2012
José Emílio Medauar Ommati
José Roberto Martins da Silva Junior
Exame de Ordem
TRF da 1ª Região
3º Turma
Ministro Celso de Mello
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Destinação de Recursos
Ricardo Souza Calcini
Conciliação pelo WhatsApp
Bruna Vidal da Rocha
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Resolução 125 do CNJ
Lei 9.876/99
IX Semana Jurídica
Voto divergente
doutorado
Samira Schultz Mansur
Adoção de grupos de irmãos
Iolmar Alves Baltazar
PPGCCrim
Thiago Brega de Assis
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Máfia chinesa
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Reconhecimento de paternidade
Emenda Constitucional 95/2016
José Luiz Toro da Silva
MARCELO MARQUES
Tocha olímpica
Navegador
Fauzi Hassan Choukr
Séries
II jornada de Derecho civil
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Uso do telefone celular
Nathan Pilonetto Silva
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
V Colóquio
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Raphael Galvani
RE 1217166
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
João Marcelo Negreiros Fernandes
Armas Nucleares
TRT-SC
Clenir Sani Avanza
Revista UERJ
Diego Prezzi Santos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Pessoas portadoras de deficiência
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Emenda Constitucional 88/2015
Processo Penal do Limite
Mateus Vaz e Greco
Decreto 3.413/2000
Participação nos Lucros e Resultados
Laura Mallmann Marcht
Anuário da Justiça
Filipe de Morais
Países Lusófonos
Wilyney Santana Borges
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Estado e Constituição
Audiência Digital
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intoxicação alimentar
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Laura Gigante Albuquerque
Fundamentos da Prisão Preventiva
Inclusão
Revista Eletrônica da ABDConst
Matheus Felipe de Castro
administração judiciária
XX Semana Jurídica
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Diploma
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Recomendação 27/2009
Bloqueio whastapp
Direitos de sucessões
Câmara Especial Regional
Legislação Francesa
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Resolução 218/2016
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
a dor tem pressa
Laboratório UbiNET
Educação de Jovens e Adultos
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Tabelionato de Notas
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Arquivo digital
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Ações Penais Constitucionais
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Quarta Turma do STJ
Direitos do trabalhador doméstico
ACNUDH
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Projeto Releitura
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individualização
Ditadura brasileira
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Lata de tinta
Defensorxs
Prazos
África Ocidental
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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