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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Marcelo Ramos Peregrino Ferreira fala sobre a 2ª edição da obra "O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades". Confira a entrevista!
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Mario Porto
Celyce de Carvalho Carneiro
Luiz Carlos de Andrade
Mário Cesar Andrade
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Júlia Quaresma Passos Jorge
Alissar Ali Fahs
Rodrigo Fernandes
Luciano Góes
José Carlos Portella Junior
Luiza Nagib Eluf
Thaís Magrini Schiavon
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Bruna Maira Cavalheiro
André L. Nicolitt
Carla Dietrich
Juarez Rogério Felix
Mauricio Mota
Jader Marques
Thiago Felício Barbosa Pereira
Bruno Rodrigues
Gabriel Miranda
Henrique Milanez Pirolla
Débora Veneral
Paulo Henrique Oliveira
Luiza Silva Rodrigues
Thiago Ribeiro Rafagnin
Hellen Fernanda de Castro
Marcos dos Santos Ito Borem
Davi Rodney Silva
Eliza Cerutti
Solange Cordeiro Faria
Miguel Augusto Nisizaki
Ester Eliana Hauser
Amanda Avansini Arruda
Fauzi Hassan Choukr
Ana Paula Backes
Bianor Arruda Bezerra Neto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ana Sophia Brioschi Santos
Clenio Jair Schulze
Caelen Yumi Takada Barros
Italo de Oliveira Guedes
Karina Melo Vieira
Carla A. Ventura
Ivan Gomes Bonifácio
Aline Busch Czarnobai
Frederico dos Santos Messias
r Nelson Lacerda
Germano Schwartz
Abraham Hand Vargas Mencer
Gilberto Bruschi
Pollyana Maria da Silva
Carlos Eduardo Martinez
Wellington Jacó Messias
Isabela Maria Cremasco Vieira
Alexandre Ávalo Santana
Lorena Guedes
Nayara Swarowski
Pedro Gabriel Goulart Barata
Paula dos Santos Bregagnol
Adriano Valente
Patrícia Oliveira
Daniel Gerhard
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Luís Gustavo Reis Mundim
Ismar Nascimento Jr.
Jeison Batista de Almeida
Bruna Kern Graziuso
Elias Jacob Neto
Leonardo Oliveira Bernardino
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ângelo Boreggio Neto
Elaine Cristina da Silva
Martina Silvestri
Mateus Vaz e Greco
Eric Scapim Cunha Brandão
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Rafael Almeida Santos da Luz
Inexistência jurídica
Eric Cwajgenbaum
Paulo Victor Costa Brito
Valdemar Gomes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Laraíne Catapan
Caroline Köhler Teixeira
Bruna de Souza Fernandes
r Gisela Maria Bester
Rodrigo Chandohá da Cruz
André De Marco
Marcelo Oliveira de Moura
Bernardo Lima
Veronica Pacheco Viana
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Thaís Mendes Webber Barelli
Everton Sarraff Nascimento
Antônio Carvalho Filho
Ana Paula Couto
Marcos Clebson Pereira Diniz
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Série Tecnologia e trabalho III
Raphael Fernando Pinheiro
Amarílis Costa
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Isabel Fauth
Karina Guerreiro de Sá
Lucas Lanner De Camillis
Daiane Carlos Höhn
Gustavo Medeiros
Adriana Lopes
Alexandre Bahia
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Ana Beatriz Gomes
José Calvo González
Alessandro Rodrigues da Silva
Carolina Lacerda Machado
Paulo Antonio Peressin
Hernani Zanin Júnior
Luiz Antonio Ferrari Neto
Bianca Cândido
Filipe Reinert
Gabriel Vitor Nogueira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Eugênio Pacelli
Nadine Hellen Reis
Leonardo Isaac Yarochewsky
Luana Cabral
Edenilza Gobbo
Daniel Willian Granado
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Suzany Brasil
Fernanda Tartuce
José Ricardo Caetano Costa
Euclides Santos Bittencourt
Mariana Brito Cairo
Camila Amado Soares
Fábio Rodrigues Gomes
Rafael Felgueiras Rolo
Teresa Arruda Alvim
Rosimeire da Silva Meira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Leonardo Alves Côrrea
Simone Henrique
Marco Antônio Scapini
Murillo Andrade
Guilherme Barros Martins de Souza
Maira Bianca Scavuzzi
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fernanda Euzébio Teixeira
Daniel Octávio Silva Marinho
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Pollyanna Maria da Silva
Francielle Oliveira Gadonski
Emília Queiroz
Maiana Guimarães
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Lucia Bastos
Ruan Zancanaro Catarini
Samuel Oliveira Cersosimo
Rafael Caselli Pereira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Beatriz Scherpinski Fernandes
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Bernardo Britto Guerra
Joice Graciele Nielsson
Ricardo Washington Moraes de Melo
Júlio Marcelo de Oliveira
Fernanda Tanus Costa
Larissa Thielle Arcaro
Samuel Mânica Radaelli
André Nicolitt
Victor B. Gonçalves
Rafael Motta e Correa
Patrícia Cordeiro da Silva
Juliano de Oliveira Leonel
Bruno Silveira Rigon
Júlia Dutra de Carvalho
Luís Fernando Casara Corrêa
Gil Ramos
Admilton Figueiredo de Almeida
Gabriel Teixeira Santos
Fábio Alexandre Coelho
Alexandre de Paula Filho
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Maíra Vida
Derik Roberto da Silva Rozas
Israel Lima
Jéssica Feiteiro Portugal
Paulo Sérgio Restiffe
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
André Leivas de Araújo Vianna
Márcia Letícia Gomes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
João Ulysses Ferreira Neto
André Sampaio
Barbara Christina de Souza Rosa
Larissa Beleza
André Monteiro do Rosário
Rosane Reis Kerber
Mackysuel Mendes Lins
Patrick Lendl Silva
Violência contra as mulheres
Ezequiel Pires
Guilherme de Luca
Luis Henrique Braga Madalena
Sergio Henrique Salvador
Bianca Aline Becker
Karla Fabrício de Godoy
Justiça e vingança
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
René Santos Piauilino
João Marcos Buch
Willian de Meira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Edilson Santana G. Filho
Francisco José Borges Motta
Giovani dos Santos Ravagnani
Ana Claudia de Almeida Garcia
Eduardo de Carvalho Rêgo
Marli M. M. da Costa
Michele Hübner
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Gabriela Maia Rebouças
Mariane Bosa de Lins Neves
Zulmar Duarte
Sílvia Gabriel Teixeira
Francisco José Guardini Nogueira
Cristiane Rebelo Limas
Ubiratan de Mattos
Alexandre Coutinho da Silveira
Fernando Henrique Cardoso
Kelven de Castro Soeiro Santos
Mariana Resende
Marcelo Marinho
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Diego Henrique Schuster
Rodrigo Bahia de Souza
Camila Canto
Fabiana Otero Marques
Marcelli Cipriani
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rodrigo Bello
Raique Lucas de J. Correia
Gustavo Dayrell
r Raul Linhares
Ana Luísa Fioroni Reale
Patrícia Regina Coelho Pinto
Patrícia Otarão
Carla Dóro
Alexandre Cesar Toninelo
Celso Augusto Uequed Pitol
Samuel Firmino de Brito
Sebastião Marques Neto
Ricardo Sanín Restrepo
Silvia Arizio
Aline Miranda
Átila Da Rold Roesler
Luis Leandro Gomes Ramos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Viviane da Silva Sousa
Franciele Rieffel
Enos Eduardo Lins de Paula
Ana Paula de Souza Cury
Ricardo Yamin
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
João Paulo Orsini Martinelli
Juliana de Alano Scheffer
Paula Saleh Arbs
Amanda Viega Spaller
Tássia Andressa Veber
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Missael Pinto Zampier
Rodrigo Ramos Melgaço
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Produto eleitoral
Lucas de Lazari Dranski
Jéssica Helena Borges Fraga
Helena Patrícia Freitas
Fernanda Araujo Pereira
r Élida Lauris e Denise Dora
Eduardo de Avelar Lamy
Kleber Zanchetta
Plínio Gentil
Zilka de Sá Barros
Rafael de Deus Garcia
Constelação Familiar Sistêmica
Lucas Roberto de Souza
Felipe Chiavone Bueno
Tainá Machado Vargas
Camilo José d´Ávila Couto
Julyan Ramos da Fonseca
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Paulo Natanael Vieira Lima
Renato Mantoanelli Tescari
Julio Guilherme Müller
Ricardo Luna
Gabriel Esperança Lisboa
Vinícius Alves
Débora Fernanda Ferreira
Moacir Henrique Júnior
Carolina Farkasvolgyi
Wellington M. de Almeida
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Tayane Caruso do Valle
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Franklyn Celso Ferreira
Rafaela Alban
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
George Oliveira
Kássio Henrique S. Aires
Felipe Fernandes Pinheiro
Anna Júlia Santana Vicente
Cândice Lisbôa Alves
Welder Queiroz dos Santos
Marsel Botelho
Aline Amábile Zimmermann
Luís Gustavo Reis Mundim
Alice Hertzog Resadori
Rodrigo da Silva Brandalise
Pedro Ivo de Sousa
Victor B. Gonçalves
Maria Walkiria Cabral
Cristiano Botelho Alves
Kelvin J. Bressan
Felipe Pruinelli
Luís Renato Avezum
Guilherme Bonato Campos Caramês
Abraham Hand Vargas Mencer
Vinícius Anacleto Burato
Nayron Divino Toledo Malheiros
Saulo Dutra de Oliveira
André Luis Callegari
João Paulo Lordelo
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Luciano Scheer
Maurício Gomes Pereira França
Paula Franciele da Silva
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Anita Duarte
Luiz Carlos Rezende e Santos
Léo Rosa de Andrade
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Homero Chiaraba
Ulisses Schwarz Viana
Leonardo Carneiro da Cunha
Josevando Souza Andrade
Marta de Oliveira Torres
David Maxsuel Lima
Aluísio Celso Affonso Caldas
Rafael Moura
Wanessa Almeida
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Maria Lúcia Barbosa
Maria Alexandra Borba
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rodrigo Frantz Becker
Ian Martin Vargas
Guilherme Vale Brum
Gabriel Lima Marques
Airton Gomes Braga
Kátia Parente Sena
Por Danielle Mariel Heil
Redação
Eliane Câmara Batista dos Santos
Cyntia Possídio
Mariana Silva Nery
Henrique Rabelo Quirino
Glauco Gumerato Ramos
Fernando Jiménez Sánchez
Diogo de Oliveira Gomes
Juarez Cirino dos Santos
Daiana Menendez
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Aicha Eroud
Carolina Sena Vieira
Fernando Rubin
Katarina Peixoto
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Renzo Cavani
Lia Raquel Bloos Mossini
Doacir Gonçalves de Quadros
Amanda Lobão
Cintia Neves Godoi
Amanda Rodrigues Alves
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Douglas Carvalho Ribeiro
Lucas Nicholas Santos de Souza
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Luiz Eduardo Cani
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Matheus Vignatti de Carli
Nayder Rommel de Araújo Godói
Estudantes secundaristas
Ruth Batista
Stanley Souza Marques
Paulo Roberto Athie Piccelli
Josiane Rose Petry Veronese
Adriano de Jesus Silva
Mamadú Saido Djaló
Juliana Jacob
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ruy Freire Ribeiro Neto
Camila Maciel Cavalheiro
João Daniel Rassi
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Cristiano Aparecido Quinaia
Daisson Flach
Brena Bonachini
Cláudia Toledo
Araken de Assis
Antônio Pereira Gaio Júnior
Eduardo Pazinato
Daniel A. Dourado
Karina Almeida Pinhão
Cristiano Duro
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Henrique Batista Barbosa
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Vanderlei Da Silva Sampaio
Wanessa Assunção Ramos
Ian Fernandes de Castilhos
Guilherme Machado Siqueira
LETICIA ARENAL
Simone Nacif
Evie Nogueira e Malafaia
Weber Luiz de Oliveira
Luiz Gustavo Tiroli
Fábio Jun Capucho
Tiago Silva de Freitas
Alan Furtado
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Gabrielly Caroline Porsebon
Flávia Pereira Hill
Lucas Pontes Ferreira
Bárbara Fonseca de Moura
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rodrigo Trindade
Daniel Dore Lage
Alessa Pagan Veiga
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Gláucia Borges
Henry Colombi
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
José Adaumir Arruda da Silva
Bruna Maria Felix
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Karen Munhoz
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Michelle Gironda Cabrera
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Juliana Hermes Luz
Carlos Henrique Duarte Araújo
Paula Brener
André Luiz Maluf de Araujo
Lucas Guimarães Chagas
Henrique Bonacina Bonfanti
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Regina Geni Amorim Juncal
Talissa Truccolo Reato
Rafael Alexandre Silveira
r Rodrigo Wasem Galia
Marina Cerqueira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Cezar Roberto Bitencourt
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Paulo Ferreira da Cunha
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Élida Lauris
Jenifer Rodrigues
Elena de Carvalho Gomes
Danilo Luchetta Prado
Vânia Marian Guerino Farinha
Rodrigo Portela Gomes
Maurício Fontana Filho
Alexandre Carrinho Muniz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Humberto Santarosa de Oliveira
Ian Martins
Belmiro Jorge Patto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Newton Pereira Ramos Neto
Estela Márcia Rondina Scandola
Paloma Braga
Higor Rezende Pessoa
Débora Tavares
Aurélio Franco de Camargo
Gizeuda Sousa Rosi
Cristiane Rodrigues Iwakura
Giulia da Silva Soares
João Paulo Atilio Godri
Matheus Felipe de Castro
Gisele Mazzoni Welsch
Danilo Nascimento Cruz
Gabriel Cavalcante Cortez
Mariana Rodrigues Veras
Mark Pickersgill Walker
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Daniel Cardoso
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Daniela Richter
Jaqueline dos Santos Espíndula
Jefferson de Carvalho Gomes
Heloisa Alves
Michel Zumerkorn Hassan
Nathália Christina Caputo Gomes
Júlia Guimarães
Marisa Falcão
Mª Emília M. de O. Queiroz
Victor B. Gonçalves
Eliane Vieira Lacerda Almeida
João Eduardo De Nadal
Camila Cardoso de Mello Prando
Centros penitenciários brasileiros
Nacle Safar Aziz Antônio
r Tainá Aguiar Junquilho
Pedro Henrique Machado da Luz
José Luiz Toro da Silva
Larissa Zucco
Renato S. S. Schindler Filho
Gabriela Ponce
Hédel de Andrade Torres
Sabrina de Paula Braga
Thalita Abdala Aris
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Maria Luiza Ávila
Belmiro Fernandes
Gabriela Essig
Fernando Hideo I. Lacerda
Felipe Wild Varela
Leonardo Monteiro Rodrigues
Cristina Motta
Luciana Berlini
r Rizzatto Nunes
André Felipe Oliveira Moraes
Fernanda de Oliveira Crippa
Gabriel Mantelli
O Direito e a Sociedade de Consumo
André Fernandes
Fabíola Sucasas
Ígor Araújo de Arruda
Paulo Incott
Ricardo Moura
Camila Marques Rosado Ferraz
Jordane Costa Oliveira
Renata Oerle Kautzmann
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Poder “Reconstituinte”
Fábio Guimarães Timponi
Rennan Herbert Mustafá
Humberto Gomes Macedo
Fernando Goya Maldonado
João Felipe Bezerra Bastos
Hodavias Bibiano Chivinda
Luciana Santos Silva
Davi Augusto Santana de Lelis
Andréa Araujo Bostelmam
Roberta Moura Faíz
Lucas Gabriel Furlan
Sinara Adriano da Trindade
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Marina Alice de Souza Santos
Wagner Inácio Dias
Yuri Calixto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Deonísio Koch
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Veranice Melo Frota
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Pedro Pierobon Costa do Prado
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Alice Costa Lima Salz
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Marcelo Buzaglo Dantas
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Emelyn Almeida de Lima
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Augusto Jobim do Amaral
Rodrigo Becker
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Luana Andrade
Lucas de Alvarenga Gontijo
Gustavo Roberto Costa
Carlos Alberto Farracha de Castro
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Vanessa Brodt Martins
Rodrigo D’Orio Dantas
Maria Julia Pardal Simonato
Gilberto Morbach
Felipe Montiel da Silva
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Repetitivo
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IX Semana Jurídica
Instalação dos cursos jurídicos
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Comunidades tradicionais
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Democracia em Desconstrução
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Concursos Públicos
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Ligue 180
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Costumes
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87º Feira do Livro de Lisboa
Projeto de Pesquisa
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Curso de Espanhol
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Denúncias contra Aecio Neves
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Criminologia Forense – Tomo I
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Liminar em Habeas Corpus
Tribunal online
Ocupação das Escolas e Universidades
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Dez Medidas Anticorrupção
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Atraso imóvel na planta
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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inteligência artificial no Judiciário
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Auxílio Transporte para magistrados
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Crimes Imprescritíveis
Materialidade delitiva
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Megatendências
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Mateus Sampaio Aranha
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Centro de mediação
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Lei 13.429/2017
Pepperdine University
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Confisco de Bens
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Morte Assistida
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
DPESP
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Cursos Online Gratuitos
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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análise de redução de pena
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greve de servidor
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Melhor atendimento no Judiciário
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Guilherme Moreira Pires
Juliana Hermes Luz
Trasnporte coletivo
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Turismo
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Coerência e Verdade em Direito
acidente Mogi-Bertioga
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Estudos Constitucionais
Convite Vaticano
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Revista Iuris in mente
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Saúde
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Segunda Turma do STF
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Direitos do trabalhador doméstico
Metodologia da Pesquisa
PLS 432/2013
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Recurso em Habeas Corpus
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Carros apreendidos
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Documentos Público
Descriminalização da Homossexualidade
Denúncia Lula
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Legalização da Prostituição
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Varas
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Lei n. 13.431/2017
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Combate à tortura
Devido Processo Legal Substancial
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
RE 587970
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Anuário da Justiça
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Caio Henrique Lopes Ramiro
Guilherme Barcelos
Direito Penal: Parte Especial
Decisão STJ
Irineu Siqueira Leite
Tribunais de Justiça
Manifesto pela Democracia
Resolução 225
Tecnologia Comunicação e Informática
Vitória/ES
Ações de Família
Carla Joana Magnago
RENAP
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Investigações criminais
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
vítima de bala perdida
José Ribas Vieira
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
1º Congresso de Criminologia(s)
Presidência da República
Camila Berni
Rompimento de barragens
Sérgio Oliva Reis
Gustavo de Miranda Coutinho
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Precatórios
Esquadrão Suicida
Mutilação Genital Feminina
José Roberto Martins Junior
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Tramitação direta
Cão Guia
Citação e intimação
Tainara Martinhago Virtuoso
Belarus
Ricardo Leonel da Silva
Legislação em vigor
convicção religiosa
Layane Leans Cardoso
chapa Dilma-Temer
interceptação telefônica ilegal
CPGUFSC
José E. da C. Fontenelle Neto
Lei nº 7.716/89
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lei 5.889/73
TRF2
Emilli Fátima Haskel da Silva
Carolina Sena Vieira
Resolução 214
Súmula 563 do STJ
sentença feita por estagiário
Tragédia Vila Mariana
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Mundo do Direito
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Certidão de Nascimento
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
MPF
Vitor Pereira dos Santos
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
I Encontro das Criminalistas
Lei dos Planos de Saúde
Erro médico
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Parlamento Europeu
crowdfunding
Maurilio Casas Maia
Mediação on line
Amanda Viega Spaller
Cenário jurídico e político
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Regime prisional
Raimundo Simão de Melo
Giulia Poeppl Pereira
CEPAL
Toronto
Sanção Presidencial
Amanda Bernardes Khouri
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
União estável
Adriano Martins de Sousa
Regimes de casamento
Sírlei de Sá Moura
Miguel Calmon Dantas
ICMS
Francisco Sannini Neto
Guilherme Wunsch
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Teoria dos Jogos na Mediação
RE 1217166
Tuberculose
repetência
BNMP 2.0
investimento
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Indonésia
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Denarcy Souza e Silva Júnior
Everaldo Luiz Oldoni
Cultura da Punição
Desvio de função
Patrícia Cordeiro da Silva
10 medidas
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Juliana Raisa dos Santos Silva
Atividades Complementares Eletivas
intoxicação alimentar
Congresso de Psiquiatria Forense
Vilmar Urbaneski
Microcefalia
Constituição e Poder Vol. 1
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Gabriel Gavasso Lis
Hora Extra
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Tratados de direitos humanos
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Comunidade jurídica brasileira
Rito processual
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Paulo Rogério Muniz Barros
Idenização por danos morais
Antonio Vercher Noguera
societas sceleris
Pablo Antonio Lago
Processo de escolha dos ministros do STF
Luiz Fernando Cortelini Meister
Adalberto Arruda Silva Júnior
Ezilda Melo
Reforma da política de drogas no Brasil
Licitação
Nicole Noschang
Publicidade de cigarros
Professores da USP
Getúlio Vargas
Universidade Pública
Constituição Italiana
Editora Tirant Lo Blanch
Entrevista com Freud
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Comunidades carentes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Antonio Marcos Gavazzoni
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Dano Estético
Dica de Leitura
MP 784/2017
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Lei estadual n. 319/1948
Thiago André Silva Gonçalves
Crimes da Ditadura Militar
Kelven de Castro Soeiro Santos
Recurso de Revista
Recomendação 41
Medida Provisória 759/2016
Gustavo de Almeida Ribeiro
Starbucks
Juliana Arrais Mousinho
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Ex-presidente Lula
8ª Vara Federal de Florianópolis
Theodoro Vicente Agostinho
Detentas grávidas
Desocupação de estudantes
Vanderlei Da Silva Sampaio
Morgana Machado
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Portaria Interministerial n. 405
Lucas Baratieri Francisco
Ana Paula de Souza Cury
Decreto 8.615/15
Vitor Sousa Freitas
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
retificação de registro civil
Debate
Código Civil de 2002
Lei nº 8.036 de 1990
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Medida alternativas à prisão
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Antônio Carvalho Filho
Alunas feministas da UFG
Migrantes
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Clássico do dia
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Camila Berni
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UNISINOS
Rosalvo Ivarra Ortiz
Cinemas
Felipe Cunha de Almeida
Direito Penal Sexual
Adoção à brasileira
Renato S. S. Schindler Filho
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Rodrigo Hendges
Marco Aurélio Marrafon
Intercâmbio
Massa Falida
Thieser da Silva Farias
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(MP) 746
Raphael Galvani
Quadrinhos puros do Direito
Audiência Digital
Raphael Zanon da Silva
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TRT da 12ª Região
abordagem policial
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Rilmo Braga
Consolidação das Leis do Trabalho
Acusada gestante
Tragédia de Mariana
Estado e Constituição
Aicha Eroud
Trabalho não remunerado
Marinha do Brasil
Daniel Carnio Costa
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Revisão Disciplinar
Lei 13.270
ato infracional análogo a crime de desacato
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Inquéritos arquivados
O negociador
Dano ambiental
Projeto Releitura
Unesco
Áudio da entrevista
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Beatriz Zapelini
telefonia celular
Renata Flecha
Gilberto M. A. Rodrigues
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Secretaria de Educação
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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REsp 1338942
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Construção da identidade
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Operação Greenfield
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Direito de defesa
Leis internacionais de direitos humanos
Anoreg/MA
desclassificação de crime
Prestações Pecuniárias
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Terrenos de Marinha
Crimes na Internet
Ana Carolina Greco Paes
ONUBrasil
empresa terceirizada
Prerrogativa de foro
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Direito Imobiliário
Fazenda nacional
Contribuição Previdenciária
Abaixo assinado
Eduardo José da Fonseca Costa
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Precedentes Judiciais Vinculantes
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Ministérios Públicos do Mercosul
Confederação Brasileira de Futebol
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
terror e medo
Direito Animal
Áudio
2ª Edição
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Ônibus
Jornal
Douglas Anderson Dal Monte
Ianca Souza Barauna
Pedro Henrique Ferreira Marques
Lei 9.029/1995
quem quebrou o Estado brasileiro
Condenação criminal
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Prazo Recursal
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Tema 98 STJ
TRT4
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Ministro Og Fernandes
art. 5º da Constituição Federal
Advocacia catarinense
Geraldo Prado
restabelecimento do fornecimento de água
Emenda Constitucional 74/2013
Bancos
Luana Gaia de Azevedo
Marcelo Guerra
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Luiz Inácio Lula da Silva
Sacha Darke
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
RAECC
Glossário
Guilherme Alves Coutinho
Princípios da oralidade e simplicidade
Roberta Werner Pinto
Testemunha de uma barbárie
Lei n. 8.038/90
SP
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Audiências de custódia
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Julio Cezar de Oliveira Braga
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Restituição de valores
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Rodeio
Lei n. 12.318/2010
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
suspensão de pagamento de 13 RS
MPSC
Igor De Lazari
PL 5555/2013
Rubens Correia Jr.
Jornal Estado de Direito
3ª Turma do STJ
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Jean Carlos Schaefer
Casa Nostra
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Mayara Pellenz
Projeto Universidade no Cárcere
Direito e Arte
RE 760931
Bug
Jurisprudência
Paulo Silas Taporosky Filho
TRT 12ª Região
Bloqueador de celular
Daniel Roberto Hertel
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Fernando A. N Galvão da Rocha
Portaria 1/2017
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Projeto de Lei 3.729/04
Duílio Antero de Camargo
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Indicação Literária
Inclusão
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dados estatísticos
Matheus Henrique Mendonça
Rômulo de Andrade Moreira
Posse Ministra Carmen Lúcia
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Lei Pelé
Universidade Federal de Goiás
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Demissão por Homofobia
prazo exclusão de sócio
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CCJ
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Poligamia
Marcio Borges S. Castellões
Curso de Filosofia Jurídica
185
Sedec
Sistema Quero uma Família
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Emenda Constitucional 95/2016
Curso de Direito com dupla titulação
Igor Labre de Oliveira Barros
Gianfranco Silva Caruso
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princípio da correlação
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Contagem de prazo
Legislação Alemã
Wellington M. de Almeida
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Imunidade profissional do advogado
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Edução
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José Borges Neto
Cultura da sentença
Rodrigo Dias da Fonseca
Déficit da Previdência
instituições financeiras
Criança indígena
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Lei 13306
Berçário
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TJBA
MPT
Direito dos Transexuais
Justiça em número 2016
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Leonel Pires Ohlweiler
Servidores e Juízes
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Eduem
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Tatiana Stroppa
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veiculação indevida de imagem
Mario Cesar Andrade
Germano Schwartz
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Estatuto da Juventude
Fraude em Título de Eleitor
ADJ
Aposentados
Maurício Fontana Filho
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Controle de Convencionalidade
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Investigação de paternidade
Organização das Nações Unidas
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Projeto PROTEUS
Fauzi Hassan Choukr
Empresa de Telefonia
Futuro tecnológico
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Valores nutricionais
Andressa Tomazini
Tradução Regras de Bangkok
Marcos Eberhardt
Lei Complementar 73/93
Maurizio Oliviero
A criminalização midiática do sex offender
WebRadio TJSC
Estudos
Prisão Domiciliar
Recurso Extraordinário 973837
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Sinase
Recurso Ordinário
Jônata Souza Guimarães
Thayla Fernandes
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Crime de roubo
João Paulo de Mello Filippin
Registro de medicamento
Corrupção na Petrobrás
Impeachment
progressão vertical de carreira
Dano Psíquico
Comarca de Fortaleza
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339 CP
Limites a internet
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José Geraldo de Sousa Junior
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
lucros cessantes
Eduardo Luiz Santos Cabette
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Lei Maria da penha
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Ricardo Conolly
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Oportunidades
biblioteca digital
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ADI 5645
Liminar em HC
Indenização a familiares
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Academia
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Conjunto Habitacional
Requisições de Pequeno Valor
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Pensão por Morte
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revogação de prisão preventiva
Decreto nº 8.727/2016
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Alexandre Wunderlich
tutela urgente da saúde
Por Danielle Mariel Heil
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Ação Popular
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Indenização seguradora
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
ADC nº 43
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Estresse ocupacional
Princípio do melhor interesse da criança
Saída Temporária
Eugenia de Azevedo Neves
Entrevista
Curso online
Indenização por Dano Moral
intercâmbio de jurisprudência
Acesso à Jurisdição
Autismo
Máfia chinesa
Mediação judicial
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Superior Tribunal Militar
Ministro Marco Aurélio
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Decreto Presidencial
Charles M. Machado
Poder Judiciário Estadual
REsp 1613561
Coação Testenhunha
Produtividade
João Pedro Coutinho Barreto
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Justiça russa
Voto divergente
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Gustavo de Mattos Brentano
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Lei das Contravenções Penais
Leonardo de Souza Chaves
Polícia Civil do Distrito Federal
PCRJ
Bruno de Omena Celestino
proibição de tatuagem em concurso
EMESC
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Projeto Reeducar
Equipamento para Blindar a Sociedade
Mediação digital
Heloísa Husadel Telles
Sexta Câmara Civil
José Emílio Medauar Ommati
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Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Hélder Luis
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Inscrição OAB
bloqueio de Whatsapp
Suprema Corte dos Estados Unidos
Direitos dos estagiários
Estelionato emocional
Rubia Souza Santos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Falta de vagas
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Samuel Mânica Radaelli
Ohio
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Competência originária do STF
Valmir Pereira Alcantara
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Benigna Teixeira
Contratos
Guerras as drogas
Crimes de natureza permanente
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Formação Promotoras Legais
Caderno legislativo
crime ambiental
Camarões
Renda Mínima
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Aury Lopes
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Felipe da Silva Freitas
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Alfredo Copetti Neto
Wellington Borghi
Suíça
empréstimos
Curso Avançado de Direitos Humanos
Organização Mundial de Saúde
Maíra Marchi Gomes
Jurisdição Constitucional
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Diogo Bacha e Silva
Oficina de Pais e Filhos
Linda Rosa da Silva Azevedo
Código Penal de 1940
Matheus Casimiro Gomes Serafim
oficinas de parentalidade
André Sampaio
Decisão colegiada
New York
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Desigualdade salarial entre os gêneros
Representação Criminal
Confissão de culpa
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Recursos Repetitivos
Abolicionismos e cultura libertária
José Roberto Martins da Silva Junior
Psiquiatria Forense
Carnaval de Rua
Zulmar Vieira Coutinho
Marco civil da internet
Estado do Ceará
sistema de justiça e segurança pública
Agostinho Ramalho Marques Neto
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Fenastc
Assembleia Estudantil
dupla maternidade
Segurança do Poder Judiciário
Diplomatas
Requisitos Mínimos
Violência na Escola
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Protetor solar
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Audiência por videoconferência
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tese reafirmada no STF
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HC 138565
Universidade do Porto
Pretensão Punitiva
infecção hospitalar
Desjudicialização
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Direito do Consumidor
Resolução n. 175 CNJ
Bruna Vidal da Rocha
Publicidade abusiva
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Embaixada dos EUA
Raoni Gomes
Reação Alérgica
Ricardo Martins
Sonia Aparecida de Carvalho
Morgana Henicka Galio
Casamento Precoce
Assédio Moral
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Cadastro Nacional de Adoção
Erradicação da Pobreza
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Mentalidade Inquisitória
Armas Nucleares
Emergência Democrática
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Lei 13.228
Emissora de Televisão
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Leonardo Nuñez Campos
Universidade Federal de Minas Gerais
ADC 16
Natammy Bonissoni
prisão por débito tributário
Aplicativo CPC Anotado
CTPS
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
medida socioeducativa
Transporte de valores
Reconhecimento de paternidade
jogo de azar
Zéu Palmeira
Revista Civitas
Pessoa com deficência
Luiz Eduardo Cani
patologia ocupacional
Revista Direito GV
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Planos de Saúde
Direito Interncional
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Nicola Patel Filho
Trabalho em presídio
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Antecipação de prova no processo penal
TRT 3ª Região
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
COAF
Projeto “Integra-Idoso"
Leonardo Sagrillo Santiago
Bruno Miragem
Diego Prezzi Santos
cargo de Secretário de DiligênciaS
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Wallace Costa dos Santos
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Concorrência desleal
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
fornecimento de energia elétrica
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condições para reajuste de plano de saúde
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Lei Federal 11.091/2005
Ranking Anuário da Justiça
Consentimento do morador
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PEC 209
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Assentamento agrário
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
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Márcia Sarubbi Lippmann
Miriam Garrido
Catherine Figueiredo Escobar
Escola sem partido
Judiciário paulista agora é 100% digital
Samira Schultz Mansur
Karina Guerreiro de Sá
Catharina Peçanha Martins Oroso
RVA
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
situação de emergência
Wilyney Santana Borges
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Paternidade tardia
Hospital privado
Wagner Armani
consulta pública
publicação
Lucas Manoel Soares Machado
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Rafael Espíndola Berndt
Lourival Almeida Trindade
Coisa Julgada
Idosa
Gaspar
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
MoWBrasil 2017
Entrevista Débora Fioratto
Yuri Carneiro Coêlho
Violência de gênero
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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MG
queixa-crime
Exame preparatório OAB
Prefeito
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Tortura Sistêmica
Átila Da Rold Roesler
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Arquivamente de Inquérito
Francine Sgnaolin Schmitt
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
IPEBJ
José Maria Zanuto
Sobre a Guerra
art. 334-A do Código Penal
Lei nº. 13.257/16
Tratado
Princípio da não surpresa
Pedro Valença Resende Ferreira
carta
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África do Sul
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Audiência de Custódia
Centro de mediação para solução de conflitos
Armadilhas da Cognição
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Regime aberto
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Direito eleitoral
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Estatuto da Primeira Infância
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Prevenção do HIV
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